Procurar nos documentos da CPI

• 1. GERMED Farmacâutica Ltda.
  3. SENADO FEDERAL
  5. A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR
  6. SENADOR QMAR AzIZ
  7. PRESIDENTE DA CPI DA PANDEMIA
  11. Ref.: Ofício nº 1.258/2021 da CPI da Par
  13. Excelentíssimo Senhor Presidente da CF
  15. GERMED FARMACÊUTICA LTDA, pess:
  16. Jornalista Francisco Aguirre Proenç
  17. 45.992.062/0001-65 (a “GERMED"), ve
  18. na pessoa da sua representante legal, |
  19. que a Requerente está, desde então,
  21. informações para respondê-lo.
  23. Não obstante, diante do grande núm
  25. impossível fazê-lo no exíguo prazo de 5
  27. Assim, afirmando a sua postura colat
  29. prazo complementar de 5 (cinco) dias -
  31. Por fim, mais uma vez, a GERMED |
  33. esclarecimentos ou novas solicitações.
  35. Cordialmente, Po
  37. GERMED E
  38. 
• 1. NOVA
  2. QUÍMICA
  4. NOVA QUÍMICA FARMACÊUTICA S/A
  8. Hortolândia, 21 de junho de 2021.
  10. SENADO FEDERAL
  11. A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR
  12. SENADOR OMAR AZIZ
  13. PRESIDENTE DA CPI DA PANDEMIA
  17. Ref.: Ofício nº 1285/2021 da CPI da Pandemia
  21. Excelentíssimo Senhor Presidente da CPI da Pandemia,
  23. NOVA QUÍMICA FARMACÊUTICA S/A., pessoa jurídica de direito privado, com sede n
  24. Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença Km 08, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
  25. 72.593.791/0001-11 (a “NOVA QUÍMICA”), vem por meio desta, em resposta ao Ofício
  26. referido, na pessoa da sua representante legal, informar que o recebeu em 16.06.2021,
  27. bem como que a Requerente está, desde então, trabalhando no levantamento dos
  29. documentos e informações para respondê-lo.
  31. Não obstante, diante do grande número e variedade de informações solicitadas, foi
  33. impossível fazê-lo no exíguo prazo de 5 dias estipulado par essa eg. Comissão.
  35. Assim, afirmando a sua postura colaborativa, a Requerente solicita, respeitosamente,
  37. prazo complementar de 5 (cinco) dias para resposta.
  39. Por fim, mais uma vez, a NOVA QUÍMICA coloca-se à disposição para quaisquer eventuais
  41. esclarecimentos ou novas solicitações.
  45. NOVA QUÍMICA FARMACÊUTICA S/A
  46. 
• 1. Hortolândia, 21 de junho de 2021.
  3. SENADO FEDERAL
  4. A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR
  5. SENADOR OMAR AZIZ
  6. PRESIDENTE DA CPI DA PANDEMIA
  10. Ref.: Ofício nº 1.259/2021 da CPI da Pandemia
  14. Excelentíssimo Senhor Presidente da CPI da Pandemia,
  16. EMS S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rodovia Jornalista Francisco Aguirre
  17. Proença, km 08, Chácara Assay, Hortolândia/SP, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 57.507 378/0003-65
  18. (a “EMS"), vem por meio desta, em resposta ao Ofício referido, na pessoa da sua representante
  19. legal, informar que o recebeu em 16.06.2021, bem como que a Requerente está, desde então,
  21. trabalhando no levantamento dos documentos e informações para respondê-lo.
  23. Não obstante, diante do grande número e variedade de informações solicitadas, foi impossível
  25. fazê-lo no exíguo prazo de 5 dias estipulado por essa eg. Comissão.
  29. Assim, reiterando a sua postura colaborativa, a Requerente solicita, respeitosamente, prazo
  31. complementar de 5 [cinco) dias para resposta.
  33. Por fim, mais uma vez, a EMS S/A coloca-se à disposição para quaisquer eventuais esclarecimentos
  35. ou novas solicitações.
  37. Cordialmente, RUXDXS
  39. EMS S/A
  43. Rod, Jornalista trarcisco Bgui
  44. Baiy-a Chá Hortol
  46. Proença, KM 08
  47. dia SP - CEP. 13176-901
  50. 
• 1. ê LEGRAND PHARMA INSDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
  3. Hortolândia, 21 de junho de 2021.
  5. SENADO FEDERAL
  6. A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR
  7. SENADOR OMAR AzIZ
  9. PRESIDENTE DA CPI DA PANDEMIA
  13. Ref.: Ofício nº 1.280/2021 da CPI da Pandemia
  15. Excelentissimo Senhor Presidente da CPI ca Pandemia,
  17. LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado,
  18. com sede na Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença, Km 08, inscrita no CNPJ/MF
  19. sob 0 nº 05.044.984/0001-26 (a “LEGRAND"), vem por meia desta, em resposta ao Ofício
  20. referido, na pessoa da sua representante legal, informar que o recebeu em 16.06.2021,
  21. bem come que a Requerente está, desde então, trabalhando no levantamento dos
  23. documentos e informações para respondê-lo.
  25. Não obstante, diante do grande número e variedade de informações solicitadas, foi
  27. impossível fazê-lo no exiguo prazo de 5 dias estipulado por essa eg. Comissão.
  29. Assim, afirmando a sua postura colaborativa, a Requerente solicita, respeitosamente,
  33. prazo complementar de 5 (cinco) dias para resposta.
  35. Por fim, mais uma vez, a LEGRAND coloca-se à disposição para quaisquer eventuais
  37. esclarecimentos ou novas solicitações.
  39. Cordialmente, RUM
  41. LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.
  42. 
• 1. PR-RJ-00060744/2021
  5. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  6. PROCURADORIA DA REPÚBLICA - RIO DE JANEIRO
  7. GABINETE DE PROCURADOR DA REPÚBLICA
  9. Despacho nº 17937/2021
  10. Referência: PGR-00217564/2021
  11. Assunto: SOLICITAÇÕES DIVERSAS
  13. À Assessoria para que responda ao Oficio da PGR, informando acerca da
  14. instauração do PIC 1.30.001.001934/2021-05, dando acesso nos termos solicitados no ofício
  16. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2021.
  18. ANDREIA PISTONO VITALINO
  19. PROCURADORA DA REPÚBLICA
  21. Página | de 1
  36. 
• 3. ITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.
  4. GABINETE DO PRETEITO
  8. OFÍCIO Nº 0441/21
  12. Em, 17 de junho de 2021.
  14. Assunto: Requerinientos nºs 139 e 342/2021-
  15. CPIPANDEMIA.
  19. Senhor Senador:
  21. im mãos o Oficio nº 217/2021- CPIPANDEMIA, capeando os Requerimentos nºs
  22. 139 e 342/2021-CPIPANDEMIA, de autoria do Senador Ciro Nogucira, aprovados na 2º reunião
  23. da CPI da Pandemia, solicitando informações a fim de apurar as ações e omissões do Governo
  24. Federal no enfretamento da Pandemia COVID-19 no Brasil; as possíveis irregularidades,
  25. cometidas por administradores públicos (federais, estaduais e municipais).
  33. tim atenção, vimos solicitar dilatação do prazo, considerando o fato que não houve
  34. transição de governo da gestão anterior para a atual, dificultando assim a localização dos referidos
  35. arquivos para prestação das informações solicitadas. Tão breve os mesmos estejam disponíveis e
  36. serão enviados a essa CPL.
  40. Sendo só para o momento, subserevemo-nos com expressões de consideração é
  41. respeito.
  45. Exmo. Sr:
  47. Senador OMAR AZIZ
  49. DD. Presidente da CPI Pandemia
  51. Secretaria de Comissões
  53. SENADO FEDERAL
  55. Anexo II, Ala Sonador Alexandre Costa, sla [5, subsolo
  56. 70165-900 = BRASÍLIA - DF
  62. Rel: Memo. nº 189/207-SMS
  63. GEGOVialm
  65. HEBSNDA
  66. 
• 1. PRAXE GS SADO HAD 1
  5. E
  7. MINISTÉRIO PÚBHES FEBERAL
  9. PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICÍPIO DE GÓ
  13. ADARES
  17. GABINETE DE PROCURADOR DE PRM/GOVERNADOR VALADARES
  18. Ofício nº 169/2021/GAB/1ºOFÍCIO
  19. Referência: Expediente n. PGR-00153462/2021 (Favor mencionar este número na resposta)
  20. CERTIDÃO, ernador Valadares, 5 de maio de 2021.
  22. A Sua Excelência o Senhor
  24. Omar Aziz
  25. BefiadoGRegibidada/MPIPandemia
  26. sec.epipandemia(osenado.leg.br
  28. Senhor Senador,
  30. CERTIFICO e dou fé que na presente data, procedi pesquisa no Sistema
  34. Único utilizando os termos: Covid-1 sos Federais: Governador Valadares
  35. v de es emos vid o idisaos Pederaie: Cau ernador Valadares, Ofício nº
  37. Foggume none raros orevintes prog edimentas possiyeimentertalacionaderiao emitida pela
  38. Secreta furigico dos iacirngurAdonia da Rania Bo RSero IP: O RiAnda Gema Sa SNENigia ds
  39. Fato Contrato 82.899000 | QM2620rS Zanitfrias & coRissedimenaTD AS ninisiatigmprefa
  41. 1.22.0880pOls?/Deze:izhção Lida. e a Prefeitura de Governador Valadares, publicado no
  42. Diario Oficial da União." (ARQUIVADO).
  44. 2 Por oportuno, tesistro due as conunicações com o Ministério Rúblico E Federal
  45. comi ar a execução ticas
  46. dor A ond
  48. hrtp:/AoentizardBenpe álepfdernivihaição da Procuradoria da República no Município de
  49. Govemador Valadares/MG." (em trâmite na unidade perante o 20 Ofício).
  51. Exa goma Refêbia certificar.
  53. Governador Valadares, 5 de maio de 2021.
  54. Assinado eletronicamente
  56. RAMON AMARAL MACHADO GONÇALVES
  57. PROCURADOR DA REPÚBLICA
  58. VITOR LOPES RODRIGUES LIMA
  59. Téc. Admi
  61. Setor Jurídico
  65. strativo
  67. Rua Sá Carvalho, 51, Centro - Cep 35010240 - Governador Valadares MG
  68. pring-gvsQmpfmp.br - (33)32125300 Página | de 1
  70. Página | de 1
  74. Assinado cem login e senha por ua:
  75. heEp://wm ccransparencia.mpê mp-br,
  76. 
• 1. Sib ANVISA
  3. IM Agência Nacional de Viglância Sanktária
  5. DESPACHO Nº 321/2021/SEI/COGIF/GGPES/DIRE1/ANVISA
  7. Processo nº 25351.917614/2021-14
  8. Interessado: Coordenação de Apoio Administrativo
  9. Assunto: Requerimento 00782/2021 CPIPANDEMIA
  11. À COORDENAÇÃO DE LEGISLAÇÃO E CONCESSÕES - Colec/GGPES
  13. Em atendimento ao DESPACHO Nº
  14. 491/2021/SEYCOLEC/GGPES/DIRE1/ANVISA (SEI 1494047), quanto à verificação da
  15. existência de possíveis vínculos de Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, Auditor
  16. Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), com esta Agência,
  18. informo que, em consulta ao Sistema Integrado de Administração de Pessoal - Siape, não foi
  19. localizado vínculo funcional do citado servidor com esta Agência.
  21. Por oportuno, esclareço que o referido sistema alberga informações de
  22. estagiários, servidores ocupantes de cargo efetivo, servidores nomeados para cargo
  23. comissionado (sem vínculo com a Administração Pública), servidores ou empregados
  24. públicos cedidos para este órgão, e contratados por prazo determinado, nos termos da Lei nº
  26. 8.745, de 1993.
  28. Luis Guilherme de Souza Peçanha
  29. Coordenador de Gestão das Informações Funcionais
  31. Documento assinado eletronicamente por Luis Guilherme de Souza Pecanha,
  32. Coordenador(a) de Gestão das Informações Funcionais, em 17/06/2021, às 18:31,
  33. conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art 6º, 8 1º, do Decteto nº 8.539,
  34. de 8 de outubro de 2015 hiip:/Awww planalto. gov.briecivil 03! Ato2015-
  35. 2018/2015/Decteto/D8530.him.
  37. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  38. htips7/sei anvisa.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 1494605 e o código
  39. = CRC 86513027.
  47. Referência: Processon? 25351.917614/2021-14 SEI 1º 1494605
  48. 
• 5. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  7. 5 hiips://sei anvisa,aov.br/autenticidade, Informando o código verificador 1494633 e o código
  8. E CRC ADCBA6FS.
  9. DK
  15. Referência: Processon* 25351.917614/2021-14 SE 1º 1494633
  17. Processo nº 25351.917614/2021-14
  18. Interessado: Coordenação de Apoio Administrativo
  19. Assunto: Requerimento 00782/2021 CPIPANDEMIA
  21. À COORDENAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO (COADI)
  23. Senhor Coordenador,
  25. Em resposta aos termos do Despacho n. 1909/2021/SEVCOADUGADIP/ANVISA
  26. (SE1 1493734), visando subsidiar resposta a requerimento recebido no Gabinete do Sr.
  27. Diretor-Presidente, que solicitou a verificação da existência de possíveis vínculos
  28. de Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, Auditor Federal de Controle Extemo do
  29. Tribunal de Contas da União (TCU), com esta Agência e, em caso afirmativo, a apresentação
  30. de seus dados cadastrais, encaminhamos o Despacho
  31. n. 821/2021/SEYCOGIF/GGPES/DIRE1/ANVISA (SEI 1494605), lavrado pelo Coordenador de
  32. Gestão das Informações Funcionais.
  34. Referido expediente noticia que, em consulta ao Sistema Integrado de
  35. Administração de Pessoal (Siape), não foi localizado vínculo funcional do servidor Alexandre
  37. Figueiredo Costa Silva Marques com esta Agência. Foi esclarecido, ainda, que o sistema
  38. mencionado alberga informações de estagiários, servidores ocupantes de cargo efetivo,
  40. servidores nomeados para cargo comissionado (sem vínculo com a Administração Pública),
  41. servidores ou empregados públicos cedidos para este órgão, bem como contratados por prazo
  42. determinado, nos termos da Lei n. 8.745, de 1998.
  44. Ficamos à disposição para prestar eventuais esclarecimentos que se façam
  45. necessários.
  47. Atenciosamente,
  51. seil 53
  55. Documento assinado eletronicamente por Renata Meneses de Melo, Coordenador(a)
  56. de Legislação e Concessões, em 17/06/2021, às 18:52, conforme horário oficial de
  57. Brasília, com fundamento no art 6º, 8 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015
  58. htip://www planalto. gov. briccivil 03/ Ato2015-2018/2015/Decteto/D8530.htm.
  61. 
• 3. CAIX, E
  5. CESIG - Centralizadora de
  6. SEPN 512, Conjunto C, Lote 9 —
  7. CEP 70.760-50
  9. -500 — Brasília/DF
  10. AE A
  12. Ofício nº. 29127/2021/CESIG
  16. Andar — Asa Norte
  18. Brasília, 29 de junho de 2021.
  19. À SUA EXCELÊNCIA DR(A). SENADOR OMAR AZIZ —
  21. CPI PANDEMIA - SENADO FEDERAL PRAÇA DOS TRÊS PODERES, ANEXO II,
  22. ALA ALEXANDRE COSTA, SALA 15, SUBSOLO
  24. CEP: 70165-900 - BRASÍLIA/DF
  26. ASSUNTO: OFÍCIO: 16322021
  28. Senhor(a) Autoridade Demandante,
  32. 1. Em atenção à solicitação em epígrafe, solicitamos dilação do prazo por 1Q dias
  33. para o atendimento da demanda.
  37. Respeitosamente,
  38. Cor Brono
  39. Edgar Bruno de Almgfdh Pinto
  40. Coordenador Centraiftdora/Filial
  41. CN- SigilgSAncário
  42. OS
  44. Juliana Nogueira Saraiva dos Santos
  45. Gerente de Centralizadora
  46. CN -Sigilo Bancário
  48. 88 INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL: Esta mensagem, incluindo anexos, contém informar es confidenciais. O uso, divulgação, distribuição e/ou cópia não autorizados são
  49. estritamente proibidos e sujeitos às penalidades legais cabíveis. Caso esta mensagem tenha sido encaminhada indevidamente para você ou se houver necessidade de
  50. esdarecimento adidona, favor contatar o remetente. mt
  52. mvel Ofício nº. 291272021CESIG
  53. 
• 3. CAIX, E
  5. CESIG - Centralizadora de
  6. SEPN 512, Conjunto C, Lote 9 - 2º Andar — Asa Norte
  7. CEP 70760-500 - Brasilia/DF.
  9. Ofício nº. 29129/2021/CESIG
  11. o Bancário
  20. Brasília, 29 de junho de 2021.
  21. À SUA EXCELÊNCIA DR(A). OSMAR AZIZ .
  23. CPI PANDEMIA - SENADO FEDERAL PRAÇA DOS TRÊS PODERES, ANEXO II,
  24. ALA ALEXANDRE COSTA, SALA 15, SUBSOLO
  26. CEP: 70165-900 - BRASÍLIA/DF
  28. ASSUNTO: OFÍCIO: 16292021
  30. Senhor(a) Autoridade Demandante,
  34. 1. Em atenção à solicitação em epígrafe, solicitamos dilação do prazo por 1Q dias
  35. para o atendimento da demanda.
  39. Respeitosamente,
  40. Cor Brono
  41. Edgar Bruno de Almgfdh Pinto
  42. Coordenador Centraiftdora/Filial
  43. CN- SigilgSAncário
  44. OS
  46. Juliana Nogueira Saraiva dos Santos
  47. Gerente de Centralizadora
  48. CN -Sigilo Bancário
  50. 88 INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL: Esta mensagem, incluindo anexos, contém informar es confidenciais. O uso, divulgação, distribuição e/ou cópia não autorizados são
  51. estritamente proibidos e sujeitos às penalidades legais cabíveis. Caso esta mensagem tenha sido encaminhada indevidamente para você ou se houver necessidade de
  52. esdarecimento adidona, favor contatar o remetente. mt
  54. mvel Ofício nº. 291292021CESIG
  55. 
• 1. Assinado eletronicamente por:
  2. FG341429 - LUCINEIDE DOS SANTOS LIRA - 29/06/2021 às 17:57
  3. FT251890 - MONICA FREITAS BALDANSA DA SILVA - 24/06/2021 às 17:58
  4. Cédigo Validação: 633695042785438.
  6. https:/hwav49 bb com briassinatura-digital&!1 7,5062761,
  10. lizados Brasília
  11. IAT 2 54201244 -P/2021
  12. Brasilia (DF), 23 de junho de 2021
  14. Centro de Serviços Especi
  18. Excelentíssimo Senhor Senador Omar Aziz
  19. Senado Federal
  20. Presidente da CPI Pandemia
  22. Referindo-nos ao Ofício nº 1542/2021 — CPI Pandemia, de 16 de junho de 2021,
  23. recebido neste Centro, em 18 de Junho de 2021, informamos que este Banco adotou
  24. todas as medidas necessárias ao seu atendimento, todavia o prazo estipulado para a
  25. entrega do material revela-se insuficiente, considerando a complexidade na elaboração
  26. dos arquivos no formato da Carta-Circular Bacen nº 3454/2010, que exige um periodo
  27. maior para sua confecção, em virtude dos prazos estabelecidos pelo Banco Central do
  28. Brasil, para a troca das informações eletrônicas do Sistema de Compensação entre as
  29. Instituições Financeiras.
  31. 2. Conforme Carta do Il Simpósio Nacional do SIMBA de 29/06/2012, em
  32. Brasilia/DF, solicitamos prazo de dilação, nos termos do item 1 da Carta Simpósio:
  33. “Prazo para o atendimento bancário: a partir da data-base de 1.7.2012, todos os
  34. gestores do SIMBA nos órgãos conveniados com a PGR recomendarão às autoridades
  35. demandantes à Justiça que solicitem o prazo-padrão de 30 dias corridos, a contar da
  36. data do recebimento do ofício ou do Correio Sisbacen contendo a Ordem Judicial, para
  37. que as Instituições Financeiras mantenedoras das contas bancárias dos investigados
  38. transmitam os arquivos pelo Simba.”
  42. 3. Ante o exposto, solicitamos prazo adicional de 15 (quinze) dias, para a
  43. adequação da solicitação aos moldes da Carta-Circular Bacen nº 3454/2010 e para o
  44. atendimento da requisição indicada, registrando, ainda, que os arquivos serão
  45. encaminhados imediatamente após a sua disponibilização, o que poderá ocorrer antes
  47. do prazo ora previsto.
  49. 4. Solicitamos que as comunicações a respeito façam referência ao nosso ofício nº
  50. IAT 2 — 54201244 - PI2021.
  52. 5. Por oportuno, gostariamos de reafirmar nossa disposição em prestar toda a
  53. cooperação possível.
  55. 6 Certos de poder contar com a compreensão de Vossa Excelência, aproveitamos
  56. a oportunidade para reiterar nossos votos de elevada estima e distinta consideração.
  58. Respeitosamente,
  59. Lucineide dos Santos Lira Mônica Freitas Baldansa da Silva
  60. Gerente de Grupo Gerente de Grupo
  62. Banco do Brasil S/A
  64. Centro de Serviços Especializados Brasilia
  66. SIA Trecho 03, Lote 880, 3º andar — Zona Industrial
  67. 71200-032 Brasília (DF)
  69. E-mail simbabb.com.br
  72. 
• 1. CAMPELO e FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO. PR-AM-00028728/2021
  8. A ação foi autuada sob o (006436-58.2021.4.01.3200 e tramita na 9º
  10. Vara Federal da Seção Judiciária no Amazonas!
  11. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  12. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS
  13. Todavia forro DR COMBRPERCORRUFÇIO vê-se impedida de
  15. remeter cópia integral dos autos GRBERTÃPE PO DPIBFÍCROS O ajuizamento da ação, o Juízo
  16. decretou segredo de justiça. Embora este Ministério Público Federal tenha interposto recurso
  18. Qigia nagbMRA AAA FERA Mada até o momento.
  19. Manaus, 24 de junho de 2021.
  21. A Sua Excelêngiag Senhor para que se evite qualquer conflito ético por parte desta
  22. PBARAOSARDELAZIZ compartilhamento dos autos deve ser solicitado do Juízo que
  23. BEAR sigilo dos autos, a quem cabe dispor sobre o assunto.
  24. Presidente da CPI da Pandemia
  25. Endereço: Senado Federal - Anexo 2, Ala Filinto Miller - Gabinete OL
  27. Por fim, diante do que fispõe o art. 8º, par. 4º, da Lei Complementar 1º 75/93,
  29. Email: seccpipandemiaçasenado leg bra e
  30. infonna-se que se encaminha este ofício diretamente a Vossa Excelência, conforme
  34. orientação do Exmo. Procurador-Geral da República no Ofício Circular nº 30/2021 -
  35. Referência no MPE: PGR-00217564/2021
  36. SUBCAP/SEJUD/PGR.
  38. Excelentíssimo Senhor Senador, . a
  39. Por oportuno, apresento protestos de estima e elevada consideração,
  41. permanecendo à disposição na cooperação com este Senado Federal.
  43. Cumprimentando-o cordialmente, e em resposta ao Oficio nº 1513/2021-
  45. CPIPANDEMIA, comunico a Vossa Excelência que tramitou neste 4º Ofício da Procuradoria
  46. co Atenciosamente, o .
  48. da República no Amazonas o Inquérito Civil - 1.13.000.000061/2021-04, com o seguinte
  50. objeto: "Apurar possível improbidade administrativa na atuação de agentes públicos diante da
  52. crise sanitária no estado da SSB GhADBAESINeisIfisiasCloRADgjamento para apoio logístico
  54. e opção por indicação de 'trajynspiyRIRENSE ERWrEfipáçia gesgtionada no mês de janeiro de
  55. 2021".
  57. Com base nas provas coletadas no Inquérito Civil mencionado, esta
  58. Procuradoria da República ajuizou Ação de Improbidade Administrativa contra
  59. EDUARDO PAZUELLO, MAYRA ISABEL CORREIA PINHEIRO, LUIZ OTÁVIO
  60. FRANCO DUARTE, HÉLIO ANGOTTI NETO, MARCELLUS JOSÉ BARROSO
  64. Rua Sírio Libanês, 5 - Chapada — Manaus/AM
  66. M P F PROCURADORIA DA CEP 69050-020
  67. REPÚBLICA NO Ã
  68. a AMAZONAS Telefone: (92) 3182-3175
  70. Email: pram-oficio4OmpEmp.br
  82. Página? de2
  84. Para verificar a autenticidade acesse
  86. 60001651. 175C6E 88 3699966
  88. em 24/06/2021 22:12
  90. ave “Caascace
  94. Assinado cem login e senha por JOSE GLADSTON VIANA C
  95. heEps//imu transparência mpi mp br /validacacdocumento
  96. 
• 1. PR-SP-00077742/2021
  5. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  6. PROCURADORIA DA REPÚBLICA - SÃO PAULO
  8. OFÍCIO nº 7027/2021
  10. São Paulo, 27 de junho de 2021.
  12. Excelentíssimo Senhor
  13. SENADOR OSMAR AZIZ
  14. Presidente da CPI da Pandemia
  16. Referência: Ofício n.º 1127/2021 - CPIPANDEMIA, de 25/05/2021
  18. Excelentíssimo Senhor Senador,
  20. Cumprimentando-o e de ordem da Excelentíssima Senhora Procuradora da
  21. República Dra. Luciana Sperb Duarte Vassalli, em atendimento ao Ofício nº 1127/2021 -
  22. CPIPANDEMIA, de 25/05/2021, informo a Vossa Excelência que, até a presente data, junto
  23. ao 24º Ofício desta Procuradoria da República no Estado de São Paulo, não há inquéritos
  24. policiais ou investigações em qualquer fase relativos à aplicação de recursos federais
  25. destinados ao Estado de São Paulo e Municípios a partir de 200.000 (duzentos mil habitantes)
  26. pata o combate à COVID-19
  30. Ao ensejo, apresento votos de mais elevada estima e distinta consideração.
  32. Kátia Rubio
  33. Técnica do MPU/Administração
  34. Matrícula 3015-5
  36. Página | de 1
  49. 
• 1. PR-AC-00007644/2021
  5. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  6. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE
  8. Despacho nº 361/2021
  9. Referência: PGR-00186044/2021
  10. Assunto: SOLICITAÇÕES DIVERSAS
  12. Mediante cópia eletrônica deste despacho, informo que não há procedimentos,
  13. inquéritos ou investigações relativos à aplicação de recursos federais destinados aos Estados,
  14. DF e Municípios para o combate à COVID 19, instaurados ou em trâmite neste gabinete.
  16. Rio Branco, 31 de maio de 2021.
  18. LUCAS COSTA ALMEIDA DIAS
  20. PROCURADOR REGIONAL DOS DIREITOS DO CIDADAO
  22. Página | de 1
  35. 
• 3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  4. PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM GOIÁS
  5. 15:Oricio
  7. OFÍCIO PR/GO Nº noz
  9. Goiânia, 5 de maio de 2021.
  11. A Sua Excelência o Senhor
  12. OMARAZIZ
  14. Senador Presidente da CPI Pandemia
  15. E-mail: sec.cpipandemia Esenado leg. br
  19. Assunto: encaminha informações
  21. Ref.: Ofício nº 320/2021 - CPIPANDEMIA
  23. Ref.: Ofício Circular nº 22/2021 - SUBCAP/SEJUD/PGR (PGR-00153462/2021)
  24. (favor mencionar referência na resposta)
  26. Senhor Senador,
  28. Em atenção aos ofícios em referência, informo a V. Ex”. que tramita no 15º
  30. Ofício da Procuradoria da República em Goiás a Notícia de Fato nº 1.18.000.000788/2021-
  32. 05, que investiga suposto superfaturamento da aquisição do kit teste rápido Covid-19 1gG e
  36. 1gM pelo município de Goianira/GO. :
  40. Informo que devido ao tamanho dos autos, não é possível encaminhá-lo
  41. anexo a este ofício. Entretanto, sua íntegra poderá ser acessada através do link <
  43. https://mpfárive.mpf.mp.brffilrípublic-linkffile-
  44. download/825822678edfc380 1793e0124cf409a/336961/74678895905 15623133/NE%20n.%
  46. 201.18.000.000788.2021-05 pdf >, disponível pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar do
  47. recebimento deste ofício.
  55. Respeitosamente,
  59. Maria Clara Barros Noleto
  60. Procuradora da República
  64. Ministério Público Federal - Procuradoria da República em Goiás
  65. Avenida Olinda, Quadra G, lote 02, Park Lozandes
  66. Goiânia/GO - CEP: 74.884-120 - Fone: (62) 3243-5400
  69. 
• 1. Anexo Influenciadores Digitais - Cuidado Precoce - 7270323;
  2. Relatório de Redes Sociais - 7288454;
  4. Correspondência Eletrônica ASPAR - 7365011;
  5. Correspondência Eletrônica ASPAR - 7365230;
  6. Correspondência Eletrônica ASPAR - 7365348;
  8. E-mail recebimento CPI da Pandemia - 7370166.
  10. 3.
  11. 4.
  12. 5.
  13. 6.
  14. 7.
  15. 8.
  17. Documento assinado eletronicamente por André de Sousa Costa,
  18. Secretário Especial de Comunicação Social, em 02/07/2021, às 17:07
  19. (horário oficial de Brasília), com fundamento no 5 3º do art. 4º do Decreto nº
  20. 10.543, de 13 de novembro de 2020.
  30. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  32. http://sei .mctic.gov.br/verifica.html, informando o código verificador
  33. 7818784 e o código CRC 5CBD2643.
  39. Em caso de resposta a este Ofício, fazer refarência expressa a: Ofício nº 14288/2021/MCOM - Processo
  40. nº 53115.011562/2021.91 - Na SEk: 7818784
  42. Assunto: CPIPANDEMIA - Requerimento de Informação n. 58/2021 -
  43. Senador Alessandro Vieira.
  45. Senhor Senador,
  47. Ao cumprimentá-lo e em atenção ao Oficio nº 67/2021-CPIPANDEMIA
  48. (SEI 7194001), por meio do qual essa Secretaria encaminhou o Requerimento de
  49. Informação nº 58/2021 (SEI 7194031), de autoria do Senador Alessandro Vieira e
  50. estando de acordo com a Nota Informativa nº 839/2021/MCOM (SEI 7286230),
  51. passo a encaminhar a presente documentação com a manifestação desta
  52. Secretaria Especial de Comunicação Social.
  54. Por oportuno, informo que a presente documentação havia sido
  55. encaminhada à essa Secretaria da CPI pela Assessoria Especial de Assuntos
  56. Parlamentares deste Ministério, conforme anexos, os quais continuam disponíveis
  57. no Drive que poderá ser acessado pelo
  58. link: https://drive.google.comffile/d/LFST6HUY sm5BS90bsPvyavKOpL8XoqdA/view?
  59. usp=sharing.
  61. Respeitosamente,
  65. André de Sousa Costa
  66. Secretário Especial de Comunicação Social
  68. Minutas e Anexos
  70. 1. Nota Informativa nº 839/2021/MCOM (SEI 7286230);
  71. 2. Anexo Campanhas COVID 2020 e 2021 - SECOM - 7270207;
  72. 
• 1. Anexo Campanhas COVID 2020 e 2021 - SECOM - 7270207
  3. Anexo Atos Autorização - Demanda Comunicação 20200005 - 7270221
  4. Anexo Atos Autorização - Demanda Comunicação 20200024 - 7270228
  5. Anexo Atos Autorização - Demanda Comunicação 20200006 - 7270236
  6. Relatório de Redes Sociais - 7288454
  8. Correspondência Eletrônica ASPAR - 7365011
  10. Correspondência Eletrônica ASPAR - 7365230
  12. Correspondência Eletrônica ASPAR - 7365348
  14. E-mail recebimento CPI da Pandemia - 7370166
  16. o me ur o
  18. H
  24. Documento assinado eletronicamente por André de Sousa Costa,
  26. 8 Secretário Especial de Comunicação Social, em 02/07/2021, às 17:07
  27. (horário oficial de Brasília), com fundamento no 5 3º do art. 4º do Decreto nº
  29. 10.543, de 13 de novembro de 2020.
  33. m A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  35. &m http://sei .mctic.gov.br/verifica.html, informando o código verificador
  36. à 7818852 e o código CRC C2AECBE3.
  46. Em caso de resposta a este Ofício, fazer referência expressa a: Ofício nº 14290/2021/MCOM - Processo
  47. nº 53115.011562/2021-91 - Nº SEk: 7818852
  49. SCnauo nanuvis avurguco
  51. Senhor Senador,
  53. Ao cumprimentá-lo e em atenção ao Oficio nº 31/2021-CPIPANDEMIA
  54. (SEI 7194005), por meio do qual essa Secretaria encaminhou o Requerimento de
  55. Informação nº 14/2021 (SEI 7194028) de autoria do Senador Randolfe Rodrigues e
  56. estando de acordo com a Nota Informativa nº 840/2021/MCOM (SEI 7286260),
  57. passo a encaminhar a presente documentação com a manifestação desta
  58. Secretaria Especial de Comunicação Social.
  60. Por oportuno, informo que a presente documentação havia sido
  61. encaminhada à essa Secretaria da CPI pela Assessoria Especial de Assuntos
  62. Parlamentares deste Ministério, conforme anexos, os quais continuam disponíveis
  63. no Drive que poderá ser acessado pelo
  65. link: https://drive.google.comffile/d/LFST6HUY sm5BS90bsPvyavKOpL8XoqdA/view?
  66. usp=sharing.
  68. Respeitosamente,
  72. André de Sousa Costa
  73. Secretário Especial de Comunicação Social
  75. Minutas e Anexos
  77. 1. Nota Informativa nº 840/2021/MCOM (SEI 7286260)
  78. 
• 1. MINISTÉRIO DA ECONOMIA
  2. Secretaria Executiva
  6. Processo nº 12100.102895/2021-18
  8. Emresposta ao Requerimento nº 649/2021 -CPIPANDEMIA, informo que o Ministério da
  9. Economia não foi co-autor da Exposição de Motivos Interministerial nº 0 1/2021, que redundou m Medida
  10. Provisória nº 1026, de 6 de janeiro de 2021, não tendo sido encontrada no Sistem Eletrônico de
  11. Informações - SEI do Ministério da Economia documentação referente ao processo de elaboração da
  12. MP 1º 1026/2021.
  14. Informo, ainda, que a manifestação do Ministério da Economia relativa à referida Medida
  15. Provisória restringiu-se à fase de sanção do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2021, no sentido de
  16. rão haver na matéria tratada competência afeta ao Ministério da Economia, conforme Ofício SEI 1º
  17. 58803/202 ME, de 09 de março de 2021, que segue em anexo, havendo ainda manifestações esparsas
  18. das áreas técnicas sobre emendas parlamentares apresentadas na fase de tramitação.
  20. Anexo:
  22. 1- OFÍCIO SEINº 58803/2021/ME (14211360)
  24. Brasília, 30 de junho de 2021.
  26. Documento assinado eletronicamente
  27. MIGUEL RAGONE DE MATTOS
  28. Secretario-Executivo Adjunto
  29. = Documento assinado eletronicamente por Miguel Ragone de Mattos,
  30. seil a Secretário(a) Executivo(a) Adjunto(a), em 30/06/2021, às 10:29,
  32. sgoswo “É | conforme horário oficial de Brasilia, com fundamento no $ 3º do art. 4º do
  33. Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
  44. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  45. tt 'sei.economia.gov.br/sei/controlador extemo.php?
  47. = acao=documento corferir&id orgao acesso extemo=o0, informando o código
  48. É verificador 16855035 e o código CRC 336CF1DO.
  56. Referência: Processo 1º 12100.102895/2021-18. SEL nº 16855035
  57. 
• 1. Assinado eletronicamente por:
  2. F5784662- JOSE PEREIRA DA SILVA NETO - 02/07/2021 às 19:35
  3. F9I74670 - SIMONE DE ARAUJO MACIEL - 02/07/2021 às 13:34
  4. Cédigo Validação: 6514840743289E5
  6. https:/hwav49 bb com briassinatura-digital&!1 7,5062761,
  10. Centro de Serviços Especializados Brasília
  11. IAT 3 — 54318384 -P/2021
  12. Brasília (DF), 02 de julho de 2021
  14. Excelentíssimo Senhor Senador Omar Aziz
  15. Senado Federal
  16. Presidente da CPI Pandemia
  18. Referindo-nos ao Ofício nº 1635/2021 — CPI Pandemia, de 24 de junho de 2021,
  19. recebido neste Centro, em 25 de Junho de 2021, informamos que este Banco adotou
  20. todas as medidas necessárias ao seu atendimento, todavia o prazo estipulado para a
  21. entrega do material revela-se insuficiente, considerando a complexidade na elaboração
  22. dos arquivos no formato da Carta-Circular Bacen nº 3454/2010, que exige um período
  23. maior para sua confecção, em virtude dos prazos estabelecidos pelo Banco Central do
  24. Brasil, para a troca das informações eletrônicas do Sistema de Compensação entre as
  25. Instituições Financeiras.
  27. 2. Conforme Cartao Il Simpósio Nacional do SIMBA de 29/06/2012, em Brasília/DF,
  28. solicitamos prazo de dilação, nos termos do item 1 da Carta Simpósio: “Prazo para o
  29. atendimento bancário: a partir da data-base de 1.7.2012, todos os gestores do SIMBA
  30. nos órgãos conveniados com a PGR recomendarão às autoridades demandantes à
  31. Justiça que solicitem o prazo-padrão de 30 dias corridos, a contar da data do
  32. recebimento do ofício ou do Correio Sisbacen contendo a Ordem Judicial, para que as
  33. Instituições Financeiras mantenedoras das contas bancárias dos investigados
  34. transmitam os arquivos pelo Simba.”
  36. 3. Anteo exposto, solicitamos prazo adicional de 15 (quinze) dias, para a adequação
  37. da solicitação aos moldes da Carta-Circular Bacen nº 3454/2010 e para o atendimento
  38. da requisição indicada, registrando, ainda, que os arquivos serão encaminhados
  39. imediatamente após a sua disponibilização, o que poderá ocorrer antes do prazo ora
  40. previsto.
  42. 4. Solicitamos que as comunicações a respeito façam referência ao nosso ofício nº
  43. IATS — 54318384 - P/2021.
  45. 5. Por oportuno, gostaríamos de reafirmar nossa disposição em prestar toda a
  46. cooperação possível.
  48. 6. Certos de poder contar com a compreensão de Vossa Excelência, aproveitamos
  49. a oportunidade para reiterar nossos votos de elevada estima e distinta consideração.
  51. Respeitosamente,
  52. Simone de Araújo Maciel José Pereira da Silva Neto
  53. Gerente de Grupo Gerente de Grupo
  55. Banco do Brasil S/A
  57. Centro de Serviços Especializados Brasília
  59. SIA Trecho 03, Lote 880, 3º andar — Zona Industrial
  60. 71200-032 Brasília (DF)
  62. E-mail: simba(Obb com.br
  65. 
• 1. PR-AL-00013933/2021
  3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  4. PROCURADORIA DA REPÚBLICA - ALAGOAS/UNIÃO DOS PALMARES
  6. adicionais que se façam necessárias.
  8. Ofício nº 323/2021/MPF/PR-AL/Sº Ofício
  9. fenciosamente,
  11. Maceió/AL, 6 de maio de 2021.
  13. A Sua Excelênci (assinado eletronicamente)
  14. ua Excelêncii He
  15. Senador Omar agende GORETE DE ALMEIDA ROCHA KASPARY
  17. Senado Federal - COCETI PROCURADORA DA REPÚBLICA
  18. Anexo IL, Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo
  19. CEP 70165-900 - Brasília/DF - sec.cpipandemia(senado.leg br
  21. Ref.: Oficio nº 320/2021 - CPIPANDEMIA.
  22. Assunto: Presta informações relativas ao Requerimento nº 141-2021/CPIPANDEMIA
  24. Senhor Senador,
  26. 1 Cumprimentando-o, reporto-me ao Ofício nº 320/2021 - CPIPANDEMIA, em
  27. que solicita informações, objeto do Requerimento nº 141-2021/CPIPANDEMIA, da lavra do
  28. Senador Ciro Nogueira, em que requereu ao Ministério Público Federal o envio, em PDF, de
  29. cópia integral de todos os inquéritos ou investigações em qualquer fase, relativos à aplicação
  30. de recursos federais destinados aos Estados, DF e Municípios de até 200 mil habitantes para o
  31. combate à Covid-19.
  33. 2 Nesse contexto, tramita no gabinete de minha titularidade o Procedimento
  34. Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas nº 1.11.000.000637/2020-19,
  35. que visa acompanhar e fiscalizar a destinação de verbas públicas federais utilizadas pelo
  36. Estado de Alagoas e pelos municípios alagoanos para o combate à pandemia do COVID-I9,
  37. mormente para a aquisição de respiradores ou ventiladores pulmonares, sob a ótica da tutela
  38. dos direitos do cidadão.
  40. 3. A integra deste procedimento, atualizado até 6 de maio de 2021, pode ser
  41. acessada por intermédio do seguinte link: https://impfátive.mpfmp.br/filr/public-link/file-
  42. download/820086af78eel ea 101794 1b1 de836166/337313/-
  44. 489663 1578725985952/1.11.000.000637.2020-19.pdf
  46. 4 Permaneço à disposição para eventuais esclarecimentos ou informações
  50. Av. Juca Sampaio, 1800, Barro Duro - CEP.: 57045365 - Maceió/AL
  51. Fones: (82) 2121-1400 / 2121-5900 — praLO8oficioQmpêmp.br
  53. Página? dez
  55. Para verificar a autenticidade acesse
  57. atas
  59. 632658. ABEDAadC
  65. ave BEGASS!
  71. sê
  72. 
• 3. GOVERNO DO ESTADO
  4. OFÍCIO N.º 190/2021 - GE
  6. Manaus, 10 de junho de 2021.
  8. A Sua Excelência o Senhor
  10. Senador Omar Aziz
  12. Presidente da CPI Pandemia
  14. SENADO FEDERAL - COCETI
  16. Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15. Subsolo
  17. CEP 70165-900 - Brasília - DF
  19. Assunto: Resposta ao Ofício n.º 1169/21-CPIPANDEMIA-
  20. Requerimento n.º 627/2021-CPIPANDEMIA,
  21. (Processo n.º 01.01,011101.003861/2021-13 -SIGED)
  23. Excelentíssimo Presidente,
  25. Cumprimentando-o respeitosamente, em atenção ao Ofício n.º
  26. 1169/2021/CPIPANDEMIA, que trata do assunto referenciado, repasso a Vossa
  27. Excelência as informações prestadas pela Fundação de Vigilância em Saúde,
  28. por meio do Ofício n.º 1027/2021-DIPRE/FVS-AM, e pela Secretaria de Estado
  29. de Saúde, por meio do Ofício n.º 3409/2021- ASJUR/SES-AM, cópias anexas.
  31. Atenciosamente,
  32. A /
  33. PL Spa Le im
  35. WILSON MIRANDAÍIMA
  36. Governador do Estado do Amazonas
  40. Rvenida Brasil, n.º 5.928 — Compensa 1 a
  41. Fone: [aa]5503— 431/8543 E
  42. Mangus-AM CEP ss055-110
  45. 
• 1. PRM-GON-RJ-00005444/2021
  5. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  6. Procuradoria da República no Município de São Gonçalo
  10. Ofício MPE/PRM-SG/TSM/Nº 406/2021
  12. São Gonçalo, 07 de maio de 2021.
  14. Ref.: PGR-00153462/2021
  16. Excelentíssimo Senhor
  17. SENADOR OMAR AZIS
  18. Presidente da CPI da Pandemia
  20. Senado Federal - COCETI — Anexo IL, Ala Senador Alexandre Costa, sala 15, Subsolo -
  21. Brasília/DF - CEP: 70.165-900
  23. E-mail: sec.cpipandemiaçosenado leg br
  25. Excelentíssimo Senhor Senador,
  27. Cumprimentando-o, acuso o recebimentos Requerimento nº 141-
  28. 202 1/CPIPANDEMIA e, para fins de auxílio nos trabalhos na CPI da Pandemia, encaminho à
  29. Vossa Excelência cópia dos inquéritos civis nº 1.30.020.000090/2020-68 (Município de
  30. Guapimirim/RD, — 1.30.020.000091/2020-11 (Município de — TanguáRD,
  31. 1.30.020.000094/2020-46 (Município de Rio Bonito/R]), 1.30.020.000096/2020-35
  32. (Município de Silva Jardim/RJ) e 1.30.020.000097/2020-80 (Município de Cachoeiras de
  33. Macacu/RJ).
  37. Destaco, contudo, que em alguns dos apuratórios mencionados existem
  38. documentos sigilosos, de forma que toda e qualquer pessoa que tiver acesso a tais
  39. documentos deve adotar as providências pela preservação do seu sigilo.
  41. Aproveito o ensejo para manifestar meus votos de respeito, estima e
  42. admiração.
  44. Atenciosamente,
  46. THIAGO SIMÃO MILLER
  47. Procurador da República
  49. Procuradoria da República no Município de São Gonçalo
  50. Rua Coronel Serrado, nº 1560 — Zé Garoto
  51. São Gonçalo/RJ - CEP: 24.440-000
  52. Tel: (21) 2607-9660
  67. 
• 1. CPI da Pandemi:
  7. De: PRAP - Ofício da Procuradoria da República em Oiapoque <PRAP-
  8. OFICIOIAPOQUEGmpimp.br>
  10. Enviado em: quinta-feira, 6 de maio de 2021 15:18
  12. Para: CPI da Pandemia
  14. Assunto: Em atenção Ofício Circular nº 22/2021 - SUBCAP/SEJUD/PGR
  16. Anexos: 2-1. pag, ate 5 compressed pdf; 3-2. pag 6 compressed pdf 4-Prestação de
  18. Contas COVID-19.pdi; Manifestante - PlanilhaDetalhada COVID pdf
  20. Cumprimentando-os,
  22. De ordem da Procuradora da República oficiante nos autos, e em resposta ao Ofício Circular nº 22/2021 -
  23. SUBCAP/SEJUD/PGR, encaminho link para acesso à integra dos autos do Procedimento Preparatório nº
  24. 1.12.000.000858/2020-50, bem como documentos relativo aos mesmos autos em anexo.
  26. Informo que deixou-se de encaminhar apenas cópia de apuratório eventualmente sob sigilo judicial (do qual não cabe
  27. ao MPF dispor.
  29. https:/mpfdrivempímp.br/filr/public-link/file-download/8a5c82267Bedfc38017942dbabc410ac/337503/-
  30. 4322813958215757130/1.12.000.000858.2020-50,pdf
  34. FAVOR ACUSAR O RECEBIMENTO.
  36. Att,
  38. Fabiana Silva
  40. Técnica do MPU - Mat. 25790-7
  42. 8º OFÍCIO - GAB/OPE
  44. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
  45. 
• 7. e Promotoria de Justiça. Dando seguimento na reunião, 5º pauta — Despesas
  9. da COVID 19 - Sr.2 Solange, disse que quando iniciou a Pandêmia o Conselho
  10. emitiu oficio de Nº 135/CMSVJ detalhamento dos recursos destinados a COVID = |
  11. 2019 para a Secretaria de Saúde, como resposta através do oficio Nº |
  12. 499/SEMSAVJ foi que tudo seria disponibilizado através do site onde seria
  14. colocada todas: as informações que o CMSVJ solicitava, conforme
  16. recomendação da Promotoria de Justiça, até o presente momento o CMSVJ não
  18. obteve essas respostas. Sr.2 Solange, disse que no início da pandemia as
  19. denúncias eram grandes pela falta de medicamentos e testes rápidos, onde
  21. gerou debate através do grupo de whatsapp dos Conselheiros pois naquele
  23. momento não podia acontecer reunião presencial, mediante isso o Conselho
  25. mandou dia 14 de maio de 2020 ofício de Nº 200 com a Recomendação para a
  27. Secretaria de Saúde, onde q primeiro ponto da recomendação, foi transparência NO
  29. total ao Conselho dos recursos destinados a COVID 19, para dizer como
  30. estavam sendo aplicados, até o momento o Conselho não recebeu tais
  31. informações. O Plano de Contingência não diz o quanto se gastou e nem o
  32. quanto seria gasto durante a Pandemia impossibilitando a análise do Conselho.
  33. Dia 30 de Julho o CMSVJ solicitou os gastos da COVID, dia 17 de Agosto foi
  34. solicitado os processos da contratação das empresas de materiais e
  35. medicamentos da covid, solicitado também capa a capa dos processos, sem
  36. resposta alguma por parte da Secretaria Municipal de Saúde dos gastos da
  37. Pandemia. Com a palavra o atual Secretário Jorge Lopes, disse que foi
  38. nomeado no dia 26/08/2020 - quando então assumiu a SEMSAVJ como
  39. Secretário Municipal de Saúde, dois dias antes dele ter assumido a secretaria de
  40. saúde houve repasse através do Fundo Nacional de Saúde dia 24/08/2020 o
  41. valor de R$ 500.000 ,00(quinhentos mil reais) e que esse valor se encontrava na |
  42. conta do fundo, no dia 01 de setembro foi habilitado sua senha bancária com
  44. gestor do Fundo Municipal de Saúde e constatou então que parte do recurso nã
  46. estava mais na conta. O Conselheiro Ivanildo perguntou várias vezes se o
  48. secretário Jorge tinha pago alguma despesa com o recurso vindo para custear
  50. despesa com o COVID-19 no município, como resposta o secretário afirmou não
  52. ter pago ainda nenhuma nota referente a despesa do covid -19, inclusive se
  54. encontrava em sua mesa uma nota da compra de medicamentos que ainda não
  56. tinha pago. Segundo o secretário o dinheiro que sumiu da conta foi devido a
  58. antiga gestora senhora Lucimara ter feito despesa com intuito de pagar quando i
  60. o recurso entrasse em conta pois é a Única justificativa, perguntado se sabe dizer Sp
  61. como o dinheiro sumiu respondeu que não dizer como o dinheiro saiu da conta
  63. sem ter sido ele a fazer a transação bancaria. Já que no período a antiga gestora
  65. já tinha sido afastada do cargo de Secretaria de Saúde municipal. Mas afirmou )
  66. aos conselheiros que ia averiguar a situação do sumiço do dinheiro e assim que 4
  67. tivesse a resposta encaminharia. para o CMSVJ.Com a palavra a Presidente do Y
  69. A
  73. CMSVJ informou que iria óficiar a SEMSAVJ para enviar a cópia do extrato
  74. bancário para averiguação da situação em questão e providências necessárias.
  75. Dando continuidade na reunião a-Sr.2 Solange falou sobre os kit de alimentação
  76. e higiene comprados e pagos pela secretaria de saúde sem deliberação e
  78. anuência do Conselho Municipal de Saúde de Vitória do Jari. Dando seguimento
  79. a reunião, 6º pauta — Prédio do Conselho Municipal de Saúde — com a palavra E
  81. o Vice-Presidente Paulo Roberto, pediu ao atual Secretário Jorge Lopes, para
  82. 
• 93. RRCYANÃO JEROR INE ÍRIS EDOSÃ EURRER SERA] MEM ERENVTAMRNET O GONHRAS, EIA ARCH DEDE!
  95. 0205 eonpofpna wacenro | 20200mmsA iecesonoomuls corto 00 207772920 | zopias fexicumoo | ospensa [rumo mun
  96. [oespcsas xe DERPRSAGDE AMARGO SO) DE AGOSTO DE/2020:COVIDAS. rr ro
  98. NTRATAÇA| VIGENCIA
  99. Fe Pose | unos Jasmunnoe| içã, | USE smuação |HSOAUDADE oqnectnor
  100. [20-COVID]9
  102. aszos sogra oro rresonesscresra nf rcmp| 26/8/2020 | amp |xtcurao | DisvEnsA [rmocorcna)
  103. [soszos mos raca más remessa secresaia mudo osmemaypns| 20/9/2020 | amis |oxecurado | Dispensa [runs]
  104. o 05 mos posam 20206ena5a screraria nuas) 20/9/2020 | my [executivo | Dispensa [periarmeanrel
  105. tdi frasco romanas Asecre da nu orcs] “846 30 OVA ececurano |pramsrsmono [EhANEDES: M
  106. arascoca fimo mnato)rorpanarsr Asecrsta apre saçpza 32179800]30 USA executivo [pramsremsao [utancemy
  108. [secou 2052Jrns chonarea) 202050N05A/ [secretária tu (papa s| 18/3/2020 | sopas fixecuraDO JuDaDe DE uNaiane Riber
  109. o 204 co poe asus 202055M5A creia Mu feorarao,50| 23/3/2020 | sopas fixecuraDO | 2/20200rsgnapoRr Hosp
  110. o aoronsjodgas meconaad 3/2 cmstm fecreária Muls/coarm6,00 5/9/2920 | sopas fexecuraDo [contorera [uicueL sãos
  111. o 305 50670/ÃDBS RRGAS | -HA0VEIPID.AEEVER FIRE 202 17CONIDÃO oro fexcumvo | orsvensa [omesono!
  112. o sssogpafimo amaro oanemros rn secesgasanposimassçem 315820800] 30 bas [oxecurano pramersmsae [union]
  113. [ta anEoe6 a) ENO canas orrnçn asa st secemntianapoga mamas) *A/79BP1[30 DIAS JextcutaDO [primera |RanDendo!
  114. [sa ansoocaplesocamaso[prrmenaosasecrrmrianapogrsame| *%9778891[5O DIAS fpecurao [rmersmsas [rerponau
  115. 2.000 os podem ante 20209masA secreária nau fpo3/ msm 17/4/2020 Execurao | ospensa feczasauo
  116. [29.909.006 agent nat snia/| 202058DASA secretária Mu(0o3/202m6em| 17/4/2020 [EXECUTADO | DISPENSA |RCZAGALO
  117. | 20.309 006 0H rWsTcRt Eua | 202088DASA secretária mujooz202msum| 17/4/2020 [EXECUTADO | DISPENSA |RCZAGALO
  118. [20.909 006 0H rosTcRt Eua | 202088DASA secretária mujooz7902m6am| 17/4/2020 [EXECUTADO | DISPENSA |RCZAGALO
  119. 552000052. eneamaad 20206eusA/fsecrenia muksjconvata 57 | 17/2/2020 Execuravo | Dispensa fuciene sa
  120. oo 208 oo papanpaaa t/20206ensA [sas mano [12156-cmmpmm| 17/4/2020 Execuravo | osvensa [upos Grao)
  121. [soa 0092 dengicresãa)20206045A/(seceronoomu i/conasa 00 20/3/2920 | zopias JexecumDo | orspensa [uamuce Da
  122. o or c05jofn os Retaso 20206 seem onuls escravo 00 273/2920 | sos fecurvo fogyzozocmyleomecse
  123. o 205 eo5podave mma |2020805A/iseceponommuksjcoas09 0 | 30/3/2920 | sopas [execumpo Furo mun
  124. eo 205 cos alem aneceuo|2020/m ms frase amoou (posr ram so) 17/4/2020 | oops executado | Dispensa [porr mos»
  125. socos os? Jngionarsa) 20205omsa/fsecrsmoa muls/cosrao00| “/5/2020 | sopas fexecumoo Luzia pavar
  126. [soros mos2-fnceme mea 202m8e5a)seceomoauconvsa 23] 5/5/2020 | somas Jexecurano [vero ves]
  127. o.e05 cos pofiescunse oro pozosema P[ssseeszanaucontano a | 26/5/2020 | somas |xtcurao Peszascsoa]pm amada]
  128. 20005 aoopad- mano 220r0sem focas scora252 00 | 28/5/2020 | ops fexecumpo Enssosa cn)
  129. 20.005 006J0Hp mund Ag/p1 2/20DSEM S|se mea ;a ont uls/contraça 51 | 25/6/2020 | sopias [EXECUTADO ERGENCIAL OJBARBOSA E Bj
  130. 50305 ooo ofausuraos[1/20005645|sacanoramom e cosrxa,00| 275/2020 | 1Avo fexecurno nDapus orjLans E Furo
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  132. o 295. e0ajofave conto [20208 safe cesoneomu ice 2975/2920 | sopas fexecumoo Furo mun
  133. 0005 oos ofengacrmsãa] z0200mmsAi|ssoememaou i/conrao 00] 5/2020 | zonws JexecumDo [eucitação NrEDo AwAs
  134. [20.305 oonjotna rapa 601/202060MisA/|secreracamuls /cortrsso,00| 9/6/2020 SODIAS |EXECUTADO |E LICITAÇÃO NKRG COMERC!
  135. [po.505 005 JodjEsa Entram] 20205 SA H)sst2d00/a000/009/202038n) 9/8/2020 | asopias executado pe-s2056.102)b1m A mAcitU
  136. 0.265 nos pasa emtraasa 20205msA /5&zeg amoou (ooo 0zn55n| 22/6/2020 | agoDias [ixtcurao [ssa 202058) A macia]
  137. 0005 acopodp ão sisecia 20209 5a jpensem anoou i/conat6,50| 25/5/2020 | ago0iAs fexecuraDo fenciaL ne oofoaraosa Em
  138. o 206. e0070] sacos 20208 5a se ceronomu ice 20/5/2920 | sopas fexecumoo Furo mun
  139. 0205 e0ajofnocamass| 02000 5A/isecresaia mupicronau sata 20/5/2920 | sopas fexecumvo Furo mun
  140. o osooprofinacomoua)y 20208 sa fsecresaia mupicrsmassgta 209772920 | sopas fexecuravo Furo mun
  141. 10.808 gogjadz o -Gsstcuu |14/ 20005 Es |senans oogm(e/contrang,21| 1/7/2020 SODIAS |EXECUTADO |CRETO 110/20 DISTRIBUIDOR]
  142. 0608 aoajodEsacmamso)1aj20005eMs|st660m00u contrato 82 20/7/2920 | sons fexecurano [csero s1oj2dosrriauor
  143. o 606 p0apofEsacmramoaj20005eMs|sasem mao i/comrta 00 2777/2920 | sons [execuraDo |csero s1oj2dosrriauoor
  144. 0506 poapofEsasmeramroiaj 2000sens [see moou i/comr26,50] 277/2920 | sons Jexecurano |csero s1oj2dosrrauor
  169. 
• 3. faooa20zo
  5. fasTaz
  7. [o065240407
  9. [2348510
  11. 23.455,10]
  13. ONA
  14. 5
  15. fOVID-19)
  17. Onicaem
  18. 2020
  20. Bosasa
  24. [ogioaz0zo
  26. FESZA
  28. [0055240401
  30. 546,09
  32. 8.646,09]
  34. ONA
  35. 5
  36. fOVID-19)
  38. [nicaem
  39. 2020
  41. orosz
  45. 2/05/2020
  47. [oastaz
  49. [0055240401
  51. [1.200.000,00
  53. 1.200.000,00]
  55. ONA
  56. 5
  57. fOVID-19)
  59. [Onicaem
  60. 2020
  62. EE
  66. a/07/2020
  68. [oasraz
  70. [0065240401
  72. [a80.000,00
  74. 480.000,00]
  76. RONAV
  77. 5
  78. fOVID-19)
  80. [Unicaem
  81. [2020
  83. [issTo
  87. [osioa2020
  89. [oasraz
  91. [0055240401
  93. 997800
  95. Bo 978,00]
  97. ONA
  98. 5
  99. fOVID-19)
  101. [nicaem
  102. [2020
  104. z905
  108. ajOg/2020
  110. [oastaz
  112. [0055240401
  114. [242.235,00
  116. 244.238,00]
  118. ONA
  119. 5
  120. fOVID-19)
  122. [nicaem
  123. [2020
  125. fazanio
  129. [zao82020
  131. [oastaz
  133. [0055240401
  135. [500.000,00
  137. 500.000,00]
  139. ONA
  140. 5
  141. foviD-19)
  143. [Unicaem
  144. 2020
  146. fzaaTT
  150. [zafooz0zo
  152. [oasaz
  154. [0055240401
  156. [48.000,00
  158. 48.000,00]
  160. ONA
  161. 5
  162. fOVID-19)
  163. APS
  165. [Onicaem
  166. 2020
  168. zrTso
  172. [zarooiz0zo
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  176. [0055240401
  178. [2320000
  180. 23.200,00]
  182. ONA
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  184. fOVID-19)
  185. APS
  187. [nicaem
  188. [2020
  190. [527250
  194. [zafooz0zo
  196. [oasTaz
  198. [0055240401
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  204. ONA
  205. 5
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  207. APS
  209. [nicaem
  210. 2020
  212. fzraiT
  216. [257092020
  218. [oasraz
  220. [0055240401
  222. [60.000,00
  224. 80.000,00]
  226. ONA
  227. 5
  228. fOVID-19)
  230. [AGO de
  231. [2020
  233. [525416
  237. [2or092020
  239. [oastaz
  241. [0055240401
  243. [21.840,00
  245. 21.840,00]
  247. ONA
  248. 5
  249. foviD-19)
  250. APS
  252. [nicaem
  253. [2020
  255. fsza800
  259. [2or0912020
  261. [oasraz
  263. [0065240401
  265. [60.000,00
  267. 80.000,00]
  269. RONAV
  270. 5
  271. fOVID-19)
  273. [JUL de 2020
  275. [525826
  279. [aorooi2020
  281. [oasraz
  283. [0065240401
  285. [60.000,00
  287. 80.000,00]
  289. RONAV
  290. 5
  291. fOVID-19)
  292. APS
  294. [AGO de
  295. 2020
  297. [525940
  303. [20/09/2020
  307. [oasaz
  311. [0055240401
  313. [5022486
  315. 50.224,86]
  317. RONAM
  318. 5
  320. fOVID-19)
  321. CTIE
  325. [nicaem
  326. 2020
  330. [525055
  334. Fonte;
  338. [roTAL
  342. 2.903.962,05]
  348. FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
  351. 
• 1. PRMUI-MT-00000728/2021
  5. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  6. PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO/DIAMANTINO
  8. OF/PRMT/14º OFÍCIO NCC/ Nº 154/2021
  10. Cuiabá, 23 de junho de 2021
  11. Ao Excelentíssimo Senhor
  12. OMAR AZIZ
  14. Senador Presidente da CPI Pandemia
  16. Ref.: Ofício n. 1513/2021-CPIPANDEMIA
  18. Requerimento n. 860-2021/CPIPANDEMIA
  20. Exmo. Senhor Senador,
  22. Ao tempo em que o cumprimento, informo que a ausência de qualquer
  23. procedimento ou processo instaurado, sob quaisquer títulos, em desfavor de EDUARDO
  24. PAZUELLO, ex-Ministro da Saúde perante o 14º Ofício da Procuradoria da República em
  25. Mato Grosso, sob titularidade desse signatário.
  27. Ao ensejo, renovo a Vossa Excelência protesto de elevada estima e distinta
  28. consideração.
  30. VINÍCIUS ALEXANDRE FORTES DE BARROS
  32. Procurador da República
  36. Jardim Cuiabá - Office & Flat
  37. M P E PROA DORIA DA | ay. Miguel Sut nº 1.120, Esquina Rua J. Márcio (R.
  38. Nestelaus Devuisky)
  40. “riso pedem, | MATO GROSSO Bairro Jardim Primavera, CEP: 78.030-010, Cuiabá/MT
  52. Página | de 1
  67. 
• 1. MILTON RODRIGUES NEVES
  3. Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal - Substituto
  9. Documento assinado eletronicamente por MILTON RODRIGUES NEVES - Matr.1702984-8,
  10. Secretário(a) de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal-Substituto(a), em 05/07/2021,
  11. às 21:32, conforme art. 6º do Decreto nº 36.756, de 16 de setembro de 2015, publicado no
  12. Diário Oficial do Distrito Federal nº 180, quinta-feira, 17 de setembro de 2015.
  18. A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
  19. http://sei df gov.br/sei/controlador. externo php?
  20. acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0
  21. verificador= 64247912 código CRC=4CEE307E.
  25. "Brasilia - Patrimônio Cultural da Humanidade"
  26. S.A.M. CONJUNTO A BLOCO A ED.SEDE DA SSPDF - Bairro BRASILIA - CEP 70620-000 - DF
  27. 61-3441-8735
  28. Site: - www.ssp.df.gov br
  34. 00050-00005484/2021-30 Doc. SEI/GDF 64247912
  36. Senhor Presidente,
  38. Cumprimentando-o cordialmente, reporto-me ao Ofício nº 1565/2021 - CPIPANDEMIA
  39. (64205787), pelo qual Vossa Excelência solicita a cessão de 02 (dois) agentes policiais civis da
  40. Delegacia Especializada de Crimes Cibeméticos, na forma que se especifica, para trabalharem à
  41. disposição daquela Comissão Parlamentar de Inquérito.
  43. Depreende-se da demanda que se trata de cessão de servidores do Distrito Federal,
  44. especificamente da Polícia Civil, para atuar junto a esse respeitável Poder Legislativo da União, a fim
  45. de contribuir com os trabalhos desenvolvidos por essa Comissão.
  47. Acerca da matéria, o art. 12-B da Lei 9264/1996 prevê as hipóteses de cessão de
  48. servidores da carreira de polícia civil do Distrito Federal, dentre as quais não é autorizada a cessão
  49. para compor comissões parlamentares de inquérito.
  51. A par do exposto, a Polícia Civil do Distrito Federal passa por um grave déficit de
  52. servidores, razão pela qual a cessão pleiteada fica prejudicada em razão dos prejuízos que poderão
  53. decorrer para o serviço policial, especialmente em se tratando da unidade de crimes cibeméticos.
  55. Por fim, por se tratar de demanda de natureza federativa, envolvendo pleito do Poder
  56. Legislativo da União ao Distrito Federal, convém que eventuais novas solicitações sejam dirigidas ao
  57. Chefe do Poder Executivo do Distrito Federal.
  59. Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar meus votos de estima e
  60. apreço.
  62. Atenciosamente,
  63. 
• 1. TOU
  3. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
  5. Aviso nº 645 - GP/TCU
  7. Brasília, 3 de maio de 2021.
  9. Senhor Presidente,
  11. Em atenção ao OFÍCIO GSOAZIZ Nº 023/2021, desta data, informo a Vossa
  12. Excelência que autorizei a liberação das servidoras DEANE D'ABADIA MORAIS, Matrícula
  13. 8092-6, e SORHAYA SAMPAIO DE ARAÚJO, Matrícula 7591-4, para auxiliarem os
  15. trabalhos dessa CPI, nos termos solicitados no mencionado expediente.
  17. Atenciosamente,
  19. (Assinado eletronicamente)
  21. ANA ARRAES
  22. Presidente
  24. A Sua Excelência o Senhor
  25. Senador OMAR AZIZ
  27. Presidente da CPI da Pandemia
  28. Senado Federal
  29. Brasília — DF
  31. Para verificar as assinaturas, acesse wwnw.tcu.gov br/autenticidade, informando o código 67906883.
  32. 
• 1. No ensejo, apresento a Vossa Excelência PRhESSP-SPrOçõ033 Histond
  2. consideração.
  6. Atenciosamente, RA
  8. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  9. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO S.J.DO R.PRETO/CATAND
  10. GABINETE DE PROCURADOR DE PRMISAO JOSE DO RIO PRETO
  12. OFÍCIO n.º 330/2021
  13. RODRIGO LUIZ BERNARDO SANTOS
  15. PRM-SSP-SP-00005554002hp octIRADOR DA REPÚBLICA
  17. São José do Rio Preto, 10 de maio de 2021.
  19. Ao Excelentíssimo Senhor.
  20. AUGUSTO ARAS
  22. DD. Procurador-Geral da República
  23. SAF SUL, Quadra 4, Conjunto C
  24. 70050-900 - Brasília/DF
  26. Assunto: Requerimento nº 141-2021-CPIPANDEMIA.
  28. Exmo. Procurador-Geral da República
  30. Pelo presente, encaminho para apreciação os autos do Inquérito Policial nº
  31. 5002238-62.2021.403.6106, o qual investiga eventual irregularidade na destinação de
  32. recursos federais nas ações de combate ao Covid-19 pela Prefeitura Municipal de José
  33. Bonifácio/SP.
  35. Página? dez
  37. Para verificar a autenticidade acesse
  39. em 12/05/2021 12:10,
  45. Chave 18024
  47. Assinado cem certificado digital por RODRIGO LUIZ BERNARDO SANTOS,
  49. heEp://imu transparencia. mpi mp -br/validacacdocumento
  50. 
• 5. PROCURADORIA-CERAL DO MUNICÍPIO
  7. RUE EARÊ DE MINAS, 640, aRASILE?
  9. Ofício: PROGEM MG nº 243/2021 Betim, D9 de julho de 2021.
  11. Exmo. Senador Presidente da CPI Pandemia
  13. Sr. Omar Aziz
  15. Senado Federal
  17. Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Partamentares de Inquérito
  18. COCETI/ Anexo Il, Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, Sulbsolo - CEP 70,165-
  20. 900 - e-mail sec.cpipandemia&senado.lea.br
  21. BRASÍLIA/DF
  23. Exmo, Senador Presidente do CPI Pandemia,
  25. O município de Betim, em resposta ao Ofício nº 169/2021 -
  26. CPIPANDEMIA, referente aos Requerimentos do Senado Federal nº 1371/2021 e
  27. 1372/2091, visando a fiscalização dos recursos da União repassados aos demais
  28. entes federados para as ações de prevenção e combate à Pandemia da
  29. COVID-19, vem, respeitosamente a V. fxa., encaminhar a documentação
  30. solicitada, crravés de drive gerado mediante (o) tink:
  31. https://arive.google.com/drive/folders/TINR63mMiobF|D2czAZ24h rmazlyORNOE?U
  32. Sp=shatina, em razão da extensão dos respectivos arquivos.
  34. Colocamo-nes & disposição de Vossa Excelência, para quaisquer
  36. esclarecimentos que se fizerem negBisários,
  41. ;
  42. y
  43. ;
  44. '
  46. 1
  47. 1
  48. '
  49. 1
  51. N
  53. Procyraddr-feral do Município
  55. À ohtme 90.318
  58. 
• 1. E ESTADO DE MATO GROSSO
  3. SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
  4. POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL
  5. DELEGACIA REGIONAL DE AGUA BOA
  19. Ofício nº 172/202t/DR ÁGUA BOA Água Boa/MT, 6 de maio de 2021.
  21. Excelentissimo Senhor
  22. OMAR AzIZ
  24. Senador
  26. Cpi da Pandemia
  28. Assunto: RESPOSTA AQ OFICIO 311/2021- CPI DA PANDEMIA
  30. Senhor Senador,
  32. Em atenção ao ofício nº 311/2021 - CPI PANDEMIA - Requerimento nº 140-
  33. 2021/CPIPANDEMIA, informo a Vossa Excelência que nas Delegacias dos municípios de Água
  34. Boa, Canarana, Cocalinho, Campinápolis, Ribeirão Cascalheira, Nova Xavantina e Querência não
  35. existe Inquérito Policial ou investigações relativos a aplicação de recursos destinados ao combate
  36. à covid 19, para conhecimento.
  38. Atenciosamente, j
  42. Delegado(ajde Polícia
  46. RAE
  50. BARRO JARI O RARO - Aqus Pt - 156585.000
  52. Telelonoo: (BUGADO (E6j3aB-2046 Eua: caguatatpisantuocur
  53. 
• 1. =. 16
  5. POLÍCIA FEDERAL
  6. DELEGACIA DE DEFESA INSTITUCIONAL - DELINST/DRCOR/SR/PF/DF
  7. Endereço: SAIS Quadra 7 - Lote 23 - Setor Policial Sul Brasília-DF - CEP: 70610-902 - Brasília/DF
  9. Ofício nº 3162807/2021 - DELINST/DRCOR/SR/PF/DF
  10. Brasília/DF, 9 de julho de 2021.
  12. A Sua Excelência o Senhor
  13. Senador OMAR AZIZ
  14. Presidente da CPI da Pandemia
  16. Assunto: Informações (solicita)
  17. Referência: 2021004165 1-SR/PF/DF (favor mencionar na resposta)
  19. Senhor Presidente,
  21. Comunicamos a Vossa Excelência que em face da requisição apresentada no Ofício nº
  22. 1106/2021 - CPIPANDEMIA, de 18/05/2021, foi instaurado o Inquérito Policial 2021.0041651-
  23. SR/PF/DF, para apurar, em tese, o crime previsto no Art. 147 do Código Penal, para tramitar sob a
  24. presidência da autoridade policial signatária.
  26. Atenciosamente,
  28. FRANCISCO VICENTE BADENES JUNIOR
  29. Delegado de Polícia Federal
  33. Documento eletrônico assinado em09/07/2021, às 13h40, por FRANCISCO VICENTE BADENES JUNIOR, Delegado de
  34. Policia Fe deral, na forma do artigo 1º, inciso II, da Lei 11419, de 19 de dezembro de 2006. A autenticidade deste documento pode
  35. ser conferida no site Itips:/servicos.dpf.govbr/assinaturaiappfassinatura, informando o seguinte código verificador
  36. cbóabe IfendaD48b0f29dTeSd60c7529c4Obfe8d
  37. 
• 1. PRM-IPE-RJ-000021292021
  5. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  6. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA-RJ
  8. Ofício nº 296/202 1/GABERMBPRMRÁ/RI. Apurar teor de Representação noticiando eventual
  9. malversação de recursos públicos envolvendo o Município de São José de
  10. UbáRI. Itaperuna, 6 de maio de 2021.
  12. A Sua Excelência o SenNBr- 1.30.004.000153/2020-84 - EMPRESA SUPERMED. HOSPITAL
  13. SENADOR OMAR ASP JOSÉ DO AVAL SUPERFATURAMENTO. EPIs. COVID-I9.
  15. : Apurar teor de Representação noticiando eventual superfaturamento no
  16. Presidente da CPI Panda q EMADO RERERAL 4 empresa SUPERMED COMÉRCIO E
  18. COCETI - Anexo II, AIMRORArAÇÃO-DERRODUTSsla 15, Subsolo
  20. 70165-900 NF - 1.30.004.000164/2020-64 - BrastiriiJRA DE BOM JESUS DO
  22. ITABAPOANA. SECRETARIA DE SAÚDE. DESVIO DE VERBA.
  24. COVID-19. Eventual desvio de verbas destinadas ao controle/combate a
  26. Ref.: Ofício Circular rÊ82/892h - SHBÇARGRIBARS Braticadas pelos gestores da Prefeitura
  27. Requerimento nºdbARe20MiAGRIPINIPEMIA
  29. NF - 1.30.004.000182/2020-46 - DESVIO DE VERBAS. COMBATE AO
  30. COVID-19. FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. PREFEITURA DE BOM
  31. Senhor SHB&USDO ITABAPOANA. PAGAMENTO IRREGULAR POR MEIO DE
  32. RPA. SECRET, DE SÁUDE DE BOM JESUS, Apurar teor de
  34. - RPA.
  35. Cumprimpntindo-s -cordialmente, infonmo “a a NA
  36. Do esentáças hotíciando dv enhíais Irregularidades há gestão dá Prefeitura
  38. presente momento este &ialpiagtereagebes 6 ÁsgjahiRpresantnadenbispagenespiuigo) raaiisiando
  39. fatos relacionados a irrBgniinidintisnab dsSidêdoeriresmestincitegulorcpenbaici paRRinindo
  41. COVID-19, todas enca ARA dTEanlar idades RR RS PUTAS DOSES DE RTO
  43. à NF 1.50.004.000164/2020-64) ' Ê
  44. DE JANEIRO em Declínio de Atribuições tendo em vista a competência da Justiça Comum
  46. para apurar eJRBSÍLSAMPNES relacionados ao uso inadequado de verbas transferidas e
  47. incorporadas ao patrimônio municipal (SUM 209 STJ).
  49. NF - 1.30.064000101/200H1)QWBRFEITURA DE VARRE-SAL TESTE
  50. DE COVIBilSa a SE NCIApIRE DETALHES NOS EXAMES
  51. RE,
  53. 'ALIZADOS. AUSÊNCIA DE EXAME DE AUTÓPSIA PARA
  54. IDENTIFICAÇÃO DE COVID-I9. Apurar teor de Representação
  55. noticiando eventuais irregularidades no programa de combate ao COVID-19
  56. pela Prefeitura de Varre-SaifRJ.
  58. NF - 1.30.004.000160/2020-86 - HOSPITAL DE CAMPANHA. SÃO
  59. JOSÉ DE UBÁRI COVIDI9. IRREGULARIDADES.
  60. SUPERFATURAMENTO. EMPRESA CARDIOMED. Apurar teor de
  61. Representação noticiando irregularidades envolvendo o Hospital de
  62. Campanha no combate a pandemia (Covid-19) em São José de UbáR]J e
  63. empresas fornecedoras de equipamentos
  65. NF - 1.30.004.000166/2020-53 - MALVERSAÇÃO DE RECURSOS
  66. PÚBLICOS NO COMBATE AO COVID-I9. PREFEITURA DE SÃO
  72. Página? dez
  74. Para verificar a autenticidade acesse
  76. 62714. 8CAO795S. GIDASSAS
  78. em 06/05/2021 10:33.
  86. heEp://imu transparencia. mpi mp -br/validacacdocumento
  87. 
• 1. PR-RR-00010515/2021
  2. MIGUEL DE ALMEIDA LIMA
  4. Procurador da República
  8. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  9. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
  10. 6º OFÍCIO
  12. Oficio nº 110/2021/6º Ofício
  14. Boa Vista, 12 de maio de 2021
  15. A Sua Excelência o senhor
  16. Senador da República Omar Aziz
  17. Presidente da CPI Pandemia
  18. SENADO FEDERAL - COCETI- Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo
  19. CEP: 70.165-900 - Brasília DF
  20. Telefone: (61) 3303-3490
  22. E-mail: sec.cpipandemia()senado.leg br
  24. Assunto: Oficio nº 320/2021 — CPIPANDEMIA - Ofício Circular nº 22/2021 -
  25. SUBCAP/SEJUD/PGR (PGR-00153462/2021)
  27. Excelentíssimo Senhor Senador da República,
  29. 1. Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho por meio deste informar que após
  30. pesquisas realizadas pelo gabinete do 6º Ofício da Procuradoria da República no Estado de
  31. Roraima, não foram encontrados quaisquer procedimentos ou inquéritos relativos à aplicação
  32. de recursos federais destinados ao Estado de Roraima e Municípios para o combate à COVID
  33. 19.
  35. 2. Sem mais para o momento, renovo os votos de elevada estima e distinta
  36. consideração. Respeitosamente,
  38. Procuradoria da Av. General Penha Brasil, 1255, São Francisco - CEP 69305-
  39. 130- Boa Vista/RR Tek: (95) 3198-2000 —
  41. imo reias | República em Roraima rara pres mpémpor
  55. Página? dez
  57. Para verificar a autenticidade acesse
  59. Chave CAP71992. 0068715. SADSGACE «05722750
  61. Assinado con login e senha por MIGUEL DE ALMEIDA LIMA, em 12/05/2021 16:21
  63. heEps//imu ceransparencia mpi mp.br/validacacdocunento.
  64. 
• 1. PRM-GVS-MG-00001749/2021
  5. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  6. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GOV. VALADARES-MG
  7. Ofício nº 171/2021/GABPRMD-
  8. Ref: n. PGR-00153462/202 1 (favor mencionar este número na resposta)
  9. Governador Valadares, 11 de maio de 2021
  10. A Sua Excelência o Senhor
  11. Omar Aziz
  12. Senador Presidente da CPI Pandemia
  14. sec.cpipandemia(Dsenado.leg.br
  16. Senhor Senador,
  18. Cumprimentando-o cordialmente, em atenção ao solicitado no Oficio nº
  19. 320/2021 - CPIPANDEMIA, encaminho a Vossa Excelência cópia integral dos seguintes
  20. procedimentos: Notícia de Fato - 1.22.009.000008/2021-14, Procedimento Administrativo n.
  21. 1.22.009.000062/2020-71 e Notícia de Fato - 1.22.009.000143/2020-71.
  23. Atenciosamente,
  25. FELIPE GIARDINI
  26. PROCURADOR DA REPÚBLICA
  30. PROCURADORIA DA | Rua Si Cavalho, 51, Centro- Cep 35010240 - Governador
  32. M P EF REPÚBLICA NO Valadares MG
  33. MUNICÍPIO DE GOV.
  35. ido Pico Pal Telefone: (33)32125300
  36. VALADARES-MG
  46. Email: Pring-gvsOmpmp.br
  50. Página | de 1
  63. 
• 1. investigações com essa Comissão Parlamentar de Inquéritorikgacrmemaçõooog7 Emovol
  2. Esclareço que toda comunicação em relação a,gsse Inquérito policial e ações conexas passa e
  8. parte do juízo. Solicito que seja oficiado di e o MM juiz prevento.
  10. Respeitosamente E r
  11. p e, go
  13. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  14. PROCURADORIA DA REPÚBIICNINSIMESICÍHO SIMERITUN.IGUA/D.CAX
  16. GABINETE DERROEUBORER DDRANSAQEGAO DE MERITI
  18. Ofício nº 1346/2021/GABPRMS-LGI
  19. São João de Meriti, 26 de maio de 2021.
  21. Excelentíssimo Senhor
  23. Omar Aziz
  25. Senador-Presidente da CPI Pandemia
  27. Senado Federal Senado Federal -
  29. Via N2 - Anexo D BL.4 CEP;70165-900 - Brasília - DF
  31. cpipandemiaçosenado.leg br
  33. Assunto: Solicitação de informações Requerimento nº 141-2021/CPIPANDEMIA
  35. Senhor Senador,
  37. De ordem do Procurador Leonardo Gonçalves Juzinskas, e conforme solicitado
  38. no requerimento em epígrafe, informo que utilizando os parâmetros de busca fomecidos no
  39. Ofício Circular nº 22/2021, tramitam neste 4º ofício da PRM/São João de Meriti:
  41. - Inquérito Policial nº 50037 15-65.2020.4.02.5 110, que visa apurar possível(is)
  42. ocorrência(s) prevista(s) no(s) Art. 90, Art. 89, Art. 96, II, I - Lei 8.666/1993 - Lei Geral de
  43. Licitações e Contratos, além de outras que porventura forem constatadas no curso da
  44. investigação. Em trâmite cautelares perante a 3º VF de São João de Meriti.
  46. E em relação ao IPL nº 5003715-65.2020.4.02.5110, o feito se encontra
  47. judicializado, e o pedido de partilha de informações vem sendo tratado judicialmente, tendo
  48. este signatário peticionado em juízo informando que não se oporia ao compartilhamento das
  50. Página? dez
  52. Para verificar a autenticidade acesse
  54. Chave B9495709. ABBGACIE DAAG6O6C - 851 168AS
  56. , em 26/05/2021 18:57
  58. Assinado cem login e senha por DAYAE ALVES LOPES,
  59. heEp://imu transparência mpi mp .br/validacacdocumênto.
  60. 
• 1. PRM-JOA-RJ-00009072/2021
  5. maio de 2021.
  7. Leonardo Goncalves Juzinskas
  8. MINÍSTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  10. PROCURADORIA DA REPÚBPRIAAUIMRARHbIRRO SIMERITUN.IGUA/D.CAX
  14. EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(ÍZA) FEDERAL DA 3º VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO
  15. JUDICIÁRIA DE SÃO JOÃO DE MERITI / RJ
  17. Inquérito Policial nº 5003715-65.2020.4.02.5110 (2020.0062358-PF/NIG/RJ)
  19. O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador da República
  20. signatário, vem perante V-Exa., em atenção ao despacho do evento 35, vem expor e requerer
  21. o que segue.
  23. O Ministério Público Federal apresentou manifestação sobre o atual sigilo das
  24. investigações no evento 43 do Pedido de Busca e Apreensão Criminal n. 5005166-
  25. 28.2020.4.02.5110.
  27. De toda sorte, efetivamente o sigilo judicial é oponível às requisições
  28. promanado de CPIs (v. MS 27.483-REF-MC, rel. min. Cezar Peluso, julgamento em 14-8-
  29. 2008, Plenário, DIE de 10-10-2008.), cabendo ao juiz curador do sigilo decidir sobre o
  30. compartilhamento da prova às CPIs (v. Ing 2.245, rel. min. Joaquim Barbosa, julgamento em
  31. 28-8-2007, Plenário, DJ de 9-11-2007), com orientação para que se observe e se transfira o
  32. dever de manutenção do sigilo.
  34. Dito isso, e considerando que as diligências investigatórias cuja deflagração
  35. dependeriam de discrição já foram ultimadas, não se opõe ao compartilhamento da prova e de
  36. toda investigação. E, em última análise, não se opõe à retirada do sigilo dos autos, mantendo-
  37. se apenas sobre documentos que eventualmente exponham intimidade das partes.
  39. Página? dez
  41. Para verificar a autenticidade acesse
  43. dE986S1D. PRASTASE. 354 9CCHA BA LCACER
  45. em 20/05/2021 14:26,
  47. Chave
  49. Assinado cem login e senha por LEONARDO GONÇALVES JUZINSHAS,
  51. heEps//imu ceransparência mpi mp.br/validacacdocumento.
  52. 
• 1. MARIO LUCIO DE AVELAR PR-GO-00017638/2021
  5. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  6. PROCURADORIA DA REPÚBLICA - GOIAS/APARECIDA DE GOIÂNIA
  7. GABINETE DE PROCURADOR DA REPÚBLICA
  9. Despacho nº 6162/2021
  10. Referência: PGR-00153462/2021
  12. Assunto: SOLICITAÇÕES DIVERSAS
  14. 1. Em atenção à solicitação contida no Ofício Circular nº 22/2021 -
  15. SUBCAP/SEJUD/PGR, registro que tramita neste 13º Ofício o Procedimento Preparatório n.
  16. 1.18.000.001820/2020-81, instaurado após remessa de cópia de ACP ajuizada pelo Ministério
  17. Público do Trabalho em desfavor da Organização Social AGIR, responsável pela gestão do
  18. Hospital de Campanha para tratamento da Covid-19 em Goiás.
  20. 2. Segundo narrado na representação do MPT, referida OS contratou médicos
  21. ilegalmente através de cooperativas e pessoas jurídicas, incorrendo na prática conhecida como
  22. "pejotização”.
  24. 3. As diligências preliminares até o momento empreendidas comprovaram que
  25. houve repasse de verbas federais ao Hospital de Campanha de Goiás.
  27. 4, A prática do ato ilícito e suas circunstâncias seguem em apuração.
  29. 5. Encaminhem-se as informações ora registradas ao Gabinete do Procurador
  30. Chefe da PR/GO.
  32. 6. Sitva-se o presente como memorando.
  34. 7. Após, arquive-se o presente expediente, referenciando-o ao PP n.
  35. 1.18.000.001820/2020-81.
  37. Goiânia, 5 de maio de 2021.
  39. Página? dez
  41. Para verificar a autenticidade acesse
  43. Chave EG128110. 09163536. SEBABCER. 49828257
  45. em 05/05/2021 17:29.
  49. 45
  50. ãã
  51. cê
  52. sê
  53. 
• 1. PRM-AQA-SP-00001683/2021
  5. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  6. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA-SP
  8. OFÍCIO 277/2021-PRM-AQA-1ºOFÍCIO
  10. Araraquara, SP, data da assinatura digital.
  12. Excelentíssimo Senhor
  13. SENADOR OMAR AZIZ
  14. Presidente da CPI Pandemia z
  16. SENADO FEDERAL - COCETI - Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo
  17. - Brasília, DF - CEP 70165-900
  19. Endereço eletrônico: <sec.cpipandemia(Dsenado leg br>
  21. ref PGR-00153462/2021 - Oficio nº 320/2021 - CPIPANDEMIA
  23. Senhor Senador,
  25. Cumprimentando-o, em atenção ao Requerimento nº 141-2021/CPI
  26. PANDEMIA, divulgado através do Ofício Circular nº 22/2021-SUBCAP/SEJUD/PGR, listo
  27. abaixo o procedimento extrajudicial que tramita no 1º Ofício da PRM - Araraquara, referente
  28. à aplicação de verbas federais destinadas a municípios para o combate à COVID-19, e
  32. encaminho, em anexo, cópia dos referido feito.
  58. [ Procedimento Município Situação
  59. 3401 7.000035/2021-69 jAraraquara [Em andamento
  60. Atenciosamente
  64. Assinatura Digital
  65. Rudson Coutinho da Silva 5
  66. PROCURADOR DA REPÚBLICA
  70. Página | de 1
  71. 
• 1. PRM-SSP-SP-00003238/2021
  3. A fim de prestar as informa,
  4. CPIPANDEMIA, encaminhado via Oficiê
  5. esclareço que, a rigor, não existem inquê
  7. licitadas por meio do Ofício n.º 320/2021 -
  8. nº 22/2021 — SUBCAP/SEJUD/PGR,
  9. Anvestigações em tramitação no ofício sob
  14. a minha titularidade, mas RARE rocedimentos, a seguir pel relacionados, os quais foram
  16. instaurafies pa AURA Re PRvAa PASSE and reounsos
  18. federais destinados ao combate à COVID 1!
  20. Procedimentos extrajudiciais:
  22. OFÍCIO nº 314/2021 o .
  23. 1.34.015.0004522020-41
  25. 1.34.015.0004542020-30
  27. R 1.34.015.0004562020-29
  29. A Sua Excelência o SenhQ; 015 000170:2020-43
  30. SENADOR OMAR AZIZ4.015.000453-2020-95
  32. Presidente da CPI Pandbyhfa015.000455. dd
  34. Senado Federal - Secretaria de Comissões
  36. Coordenação de sepimigsdesiBapAeizjae Tempeósinare RrrtomoeniaresidenInauós imstaurados de
  37. Aneiso licAdaiSenadiar Pdpxondradcasta.nfialachiioSuitmo Encontrados, até o momento, indícios
  39. GEREQU HANDS,
  40. Brasília/DF
  42. E-mail sec.cpipandemiaçosenado.leg br
  50. Atenciosamente,
  51. Assunto: Informações concernentes a inquéritos ou investigações relacionados à aplicação
  52. de recursos federais para o combate à COVID 19.
  54. Referências: Ofícios nº 320/2021 - CPIPandemia e Circular nº 22/2021 —
  55. SUBCAP/SE JUDJBERosé do Rio Preto, datado e assinado eletronicamente
  57. ELEOVAN CESAR LIMA MASCARENHAS
  58. PROCURADOR DA REPÚBLICA
  60. Excelentíssimo Senhor Presidente da CPI da Pandemia,
  62. Referência: Ofício Circular nº 22/2021 — SUBCAP/SEJUD/PGR e 320/2021 -
  63. CPIPANDEMIA
  65. Excelentíssimo Senhor Presidente da CPI da Pandemia,
  67. Página? de3
  69. Para verificar a autenticidade acesse
  71. Chave 634DDASE-D848E 310. ABACC 781 -CSDADEDS
  73. Assinado com certificado digital por ELEOVAN CESAR LINA MASCARENHAS, em 06/05/2021 16:38
  75. heEp://imu transparencia. mpi mp br/validacacdocumento.
  76. 
• 1. apresentei o cenário técnico do setor saúde (riscos e agravos sobre a infecção
  2. pelo Covid-19), além de medidas de saúde pública necessárias à prevenção e
  3. controle da resposta à epidemia, para as quais se faz premente o esforço
  4. conjunto dos órgãos superiores da República
  6. Cabe ressaltar que no mesmo dia 16 de março, sem a participação desta
  7. Pasta, foi editado o Decreto n. 10.277, de 2020, que instituiu o Comité de Crise
  8. para supervisão e monitoramento dos impactos da Covid-19, e mais ações de
  9. outros setores foram integradas às medidas sanitárias que vinham sendo
  10. tomadas pelo Ministério da Saúde desde fevereiro.
  12. Assim, em que pese todo esforço empreendido por esta Pasta para
  13. proteção da saúde da população e, via de consequência, preservação de vidas
  14. no contexto da resposta à epidemia do Covid-19, as orientações e
  15. recomendações não receberam apoio deste Govemo Federal, embora tenha
  16. sido embasadas por especialistas e autoridades em saúde, nacionais e
  17. internacionais, quais sejam isolamento social e a necessidade de
  18. reconhecimento da transmissão comunitária.
  20. Acrescente-se ainda o alerta já feito por esta Pasta a respeito de outras
  21. viroses qué terão seu ciclo epidêmico agravado em concomitância com a
  22. epidemia do Covid-19. Além do aumento da mortalidade por doenças diversas,
  23. como vem ocorrendo em outros países, devido a sobrecarga dos sistemas de
  24. saúde
  26. imperioso, sobretudo, zelar pelos médicos, enfermeiros e todos os
  27. profissionais de saúde, por serem a principal linha de frente do trabalho em
  28. saúde no pais, constituindo o grupo de maior risco, uma vez que são os mais
  29. expostos.
  31. Nesse sentido, tendo em conta que a atuação do Ministério da Saúde no
  32. preparo, vigilância e resposta a pandemia pelo Covid-19, em consonância com
  33. o Regulamento Sanitário Internacional (Decreto n. 10.212, de 30 de janeiro de
  34. 2020), fundamenta-se nos fatos apurados, nas evidências científicas e na
  35. observância dos principios e regras que alicerçam os direitos e garantias
  36. fundamentais de todo cidadão brasileiro, recomendamos, expressamente, que a
  37. Presidência da República reveja o posicionamento adotado, acompanhando as
  38. recomendações do Ministério da Saúde, uma vez que a adoção de medidas em
  39. sentido contrário poderá gerar colapso do sistema de saúde e gravíssimas
  40. consequências à saúde da população
  42. Brasília, 28 de março de 2020.
  44. loves ettÃT=
  46. LUZ E QUE MANDETTA
  47. Ministro de Estado/da Saúde,
  48. 
• 1. PRM-ORH-SP-00002600/2021
  5. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  6. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE OURINHOS-SP
  10. Ofício nº 331/2021-AMMM/PRM
  12. Ourinhos, SP.
  13. Ao Excelentíssimo Senhor
  14. Doutor ANTONIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
  15. Procurador Geral da República
  17. Assunto: nº PGR-00153462/2021
  19. (favor mencionar esta referência na resposta)
  21. Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral,
  23. Cumprimentando-o fiatemalmente, em atenção ao Ofício Circular nº 22/2021 -
  24. SUBCAP/SEJUD/PGR, informo a Vossa Excelência que este órgão ministerial, atualmente,
  25. não possui inquéritos e/ou investigações sob seu comando com o escopo de realizar apurações
  26. relativas à aplicação de recursos destinados ao combate à pandemia de COVID 19, uma vez
  27. que, até o presente momento, não aportou nesta Procuradoria qualquer expediente indicando,
  28. com a solidez necessária, elementos que revelem irregularidades que justifiquem a adoção de
  29. tais medidas.
  31. Ao ensejo, apresento protestos de elevada estima e distinta consideração.
  33. (datado e assinado eletronicamente)
  34. ANTONIO MARCOS MARTINS MANVAILER
  35. PROCURADOR DA REPÚBLICA
  37. Av. Luis Saldanha Rodrigues, nº 2520 - Nova Ourinhos - Ourinhos/SP-— CEP: 19907-510
  38. Telefone: (14) 3302-6022 - E-mail: prsp-protocolo, ourinhosQmpfmp.br
  40. Página | de 1
  57. 
• 1. CO
  3. Tribunal de Contas
  5. GABINETE DA IDÊNCIA
  9. Ofício n. 117/2021/GAB-PRES
  10. Campo Grande/MS, 12 de maio de 2021.
  12. Ao Excelentíssimo Senhor
  13. Senador Omar Aziz
  14. Presidente da CPI Pandemia
  15. sec. andemia(osenad!
  21. br
  25. Assunto: Resposta ao Oficio nº 360/2021 - CPIPANDEMIA
  27. Senhor Presidente,
  29. Com meus cordiais cumprimentos, em atenção ao ofício acima
  30. mencionado, complementando o ofício nº 116/2021/GAB-PRES, enviado à CPI em
  31. 10.05.2021, a fim de instruir a CPI da pandemia, encaminho a Vossa Excelência cópia
  32. integral dos processos em trâmite nesta Corte de Contas, relativos à aplicação de
  33. recursos para o combate à COVID 19.
  35. Ademais, informamos que os referidos processos se encontram em
  36. trâmite nesta Corte de Contas, de modo que as manifestações técnicas neles contidas
  37. ainda não constituem conclusão/decisão desta Corte, o que somente ocorrerá por
  38. ocasião do julgamento, monocrático ou colegiado, dos Conselheiros deste Tribunal.
  40. São estas as informações que temos a prestar, colocando-nos à
  41. disposição para outros esclarecimentos caso sejam necessários.
  43. Atenciosamente,
  45. (autenticação eletrônica)
  47. Conselheiro Iran Coelho das Neves
  48. Presidente do TCEMS
  50. Esto documento é copia do ofiginal assinado diglaimente por: IRAN COELHO DAS NEVES - 12/05/21 1232
  51. fã Para validar a assinatura acessa o sito hitps:/Mwd.tce.ms gov br/assinador/conferencia a informe o código: 98A73A62B33F
  52. 
• 1. O0100.0455882021-35 - 00100.045588/2021-35-3 (ANEXO: 003)
  3. 18
  5. 5. CorAiderações finais Medidas
  7. Distegeidoraitidiaadidtlver).
  8. Bacjnonid aii addneparaaaíges deentimristorriimertnicma pábdico
  9. Piespnseneiatrmadiae pnchósiadoofisialsis basiijuamos modida sado
  11. go splientade entrada nas fronteiras do país. |
  12. Feskamanteção essolagieses que estão no exterior retomem ao país,
  13. Wistedetechelogino pasto a acompanhar indivíduos que
  14. tiveram contatos com pessoas infectadas.
  15. Lockdown nacional.
  17. Convocação, pelo govemo, de especialistas em doenças
  18. infecciosas.
  20. Estímulo ao teletrabalho.
  21. Toque de recolher.
  22. Fechamento de espaços públicos (parques e praias).
  24. ro Si
  25. ERREI RA
  27. presa
  30. 
• 1. PRM-PSA-MG-00004607/2021
  5. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  6. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE-MG
  8. Ofício nº 778/2021/GABRRNBHBNL( / E-mail prmg-psa-jurQmpêmpbr
  9. Ref: PGR-00153462/2021
  11. Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica.
  13. À Sua Excelência o Senhor
  14. OMAR AZIZ
  16. Senador da República
  17. Presidente da CPI da Pandemia
  18. sec.cpipandemiaço senado.leg.br
  20. Assunto: Encaminha informações - Resposta ao Ofício nº 320/2021/CPIPANDEMIA
  22. Senhor Presidente,
  24. Ao tempo em que cumprimento a Vossa Excelência, no intuito de atender ao
  25. requerido por meio do Oficio nº 320/2021, encaminho o link para acesso e download de cópia
  26. integral das investigações e inquéritos em trâmite na Procuradoria da República em Pouso
  27. Alegre/MG, que não se encontrem gravados com sigilo, em qualquer fase, relativos à
  28. aplicação de todos os recursos federais destinados aos Estados, DF e Municípios de até 200
  29. mil habitantes para o combate à Covid-19.
  31. Informo que baixados os arquivos, deverão constar cópia dos seguintes
  32. procedimentos: 1.22.013.000069/2020-23, 1.22.013.000103/2020-60, 1.22.013.000182/2020-
  33. 17, 1.22.013.000271/2020-55, 1.22.013.000272/2020-08 e 1.22.013.000059/2021-79.
  35. Em caso de eventuais problemas técnico, solicito entrar em contato com esta
  36. unidade por meio do e-mail prmg-psa-jurQmptmp br.
  38. “Apresento protestos de elevada estima e consideração.
  40. LUCAS DE MORAIS GUALTIERI
  41. PROCURADOR DA REPÚBLICA
  45. Rua Ciomara Amaral de Paula, 195, Medicina, Pouso Alegre/MG
  47. Página? dez
  49. Para verificar a autenticidade acesse
  50. SrEz6rio
  52. en 06/05/2021 13:37
  53. JESSE LA «OBA 20381. PEDERPA
  57. Ei
  58. cê
  59. sê
  60. 
• 1. PRM-PSA-MG-00005038/2021
  5. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  6. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE-MG
  8. Ofício nº 869/2021/GABPRMI-LMG
  9. Ref. PGR-00153462/2021
  11. Pouso Alegra, data da assinatura eletrônica.
  13. À Sua Excelência o Senhor
  15. OMAR AZIZ
  17. Senador da República e Presidente da CPI da Pandemia
  18. sec.cpipandemia(ysenado. leg br
  20. Senhor Presidente,
  22. “Ao tempo em que cumprimento a Vossa Excelência, informo que aportou nesta
  23. unidade do MPF cópia do Ofício nº 320/2021/CPIPANDEMIA, solicitando cópia integral das
  24. investigações e inquéritos em trâmite nesta PRM, em qualquer fase, relativos à aplicação de
  25. todos os recursos federais destinados aos Estados, DF e Municípios de até 200 mil habitantes.
  27. Nestes termos, foram disponibilizados por meio de tecnologia de "nuvem",
  28. cópias de 6 (seis) procedimentos em andamento nesta unidade e enviados por e-mail
  29. juntamente ao Ofício nº 778/2021/GABPRM1-LMG no dia 06/05/2021.
  31. Posteriormente, recebemos novas orientações que esclareciam, dentre outros,
  32. que as informações requisitadas por esta CPI referia-se a investigações envolvendo
  33. Municípios a partir de 200 mil habitantes.
  35. Diante do exposto, considerando que na área de atuação desta PRM não há
  36. Municípios com população acima dos 200 mil habitantes, solicito desconsiderar as
  37. informações anteriormente enviadas.
  39. “Apresento protestos de elevada estima e consideração.
  41. LUCAS DE MORAIS GUALTIERI
  42. PROCURADOR DA REPÚBLICA
  46. Rua Ciomara Amaral de Paula, 195, Medicina, Pouso Alegre(MG
  47. Tel. 35 3449-6100 / E-mail prmg-psa-jurOmptmpr
  49. Página | de 1
  66. 
• 1. Docuign Envelope D: 2830032009 4061489 20es74somoco
  2. e Pfizer
  4. BApNRait di DdezAtorêniiênsjasendtomprocetmeriscado píticelsbeôpérm dose nd
  5. HRGENTEnhoy 25 isfrrado devetrfw eis fividodajoaberiajhoviticienal de Justiça — CNJ,
  6. MasizeDiez ocupava posto na filial chilena da Pfizer até recentemente, fevereiro de
  7. ERAM Quando assumiu posição de Gerente Geral na Pfizer Brasil. Desse modo, não
  8. DR RR Ra o peaigsanço para
  10. is e outros o ces videoconferência, em cessos penais e, di
  11. SEG as AA ARO RE RECIIDAR Bá venda,
  12. Pi aiii 15, Subsolo
  14. Brasília/P&olução 03/2020 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária -
  16. NegeE gana d é PaEpoodia pda atas pas ron parifasagarnmaierepiaderes Epi era
  18. & ramos Poder Judiciário.
  19. uisttritidistnciaibiricigsconbe dirtuantohiapunágicafiaeatas ERivestigação em curso por
  21. essa Cpfeepgd ox deli Bi Cro ceh erp praticar abc aeptipaPercessval polimento;
  23. ordem judicial e dá outras providências.
  24. finda, esclareça-se que Marta Diez (i) permanece residindo no Chile, onde se
  26. Rrefonttan silo nte. repstsentemtsstala tPbalhando de forma remota; e (ii) não é
  27. 4º Salvo requerimento de apresentação espontânea, o ofendido, a
  29. fuque Seniperitugilêns Cigano anil counter áincids ima Bavia
  31. ser ea alarido race AR irão
  32. pernadana na peer ar risdos
  34. deinheslocamgnto tentreresGihile pero Rnasisisejái pelsenacessidadazdpoinbácpreseopara a
  35. a | O) ató á re UepRe: Orsi deoconferê; na sede do foro
  37. LABORATÓ REED CRER E S RotPfiralaarrÃos Cnessacnidia "por Quotas de
  39. *eBfizesabitistadselihitad nónsartenetirONRinsoin no Hfndl2O 8/09 REA oriente
  41. SIR al É ReRsSRRatS porndeconterênca Mecepua
  43. Efietorer!iCRRA- OI META ONA les Merida MAR ÉEm (Mata Diez”),
  45. presenciais para todos os fins legais, aepuatos a publicidade dos atos
  47. por sua procycadoãas 2baiNoASINAdZr VEL SR SREIHOSGSASS RES SEnGAdEO Exa.
  48. expor e requBbBlica dErsaRalHÕCSS raETRA (9HRMWRARSide 2021.
  50. C) Carlgs;Musillas/2020 - Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital” e dá outras providências.
  52. A) Breve Introdução
  53. Art. 19º Autorizar a adoção, pelos tribunais, das medidas necessárias à
  55. Carlos Murillgnggtpa: eae sustento GerabdaRficanda América Latina, após
  57. A Bfbmerer
  58. exclusivam: moto por intermédio da rede
  60. ce ri (GAROA ENTRA int,
  61. peisigicesto pi pisar tamo ehim Meriem rtp iorg Gtgimunhas, Noticiou-se
  62. posteriormentelgsieaos-ndepoirneisbéaam/GuÉ 2650 2Sriam sido adiados para 13.5.2021,
  63. Reipisrasquintspéitiosamente, que seu depoimento seja tomado de forma remota, por
  65. «Rróprio Senado Federal está em funcionamento remoto, nos termos do Ato da
  66. Vidêo donferéncis:
  68. Enmissão, DisREar, SNL SAN sedentos Estudos; ASUS a R Ed ESES
  70. Econ is dp fu PS
  72. remota. Há notícias diversas quando ao sucesso do sistema eletrônico
  73. Soa SAÓTaS CÓNS SER AsaNÃS 22 SUGSIEC AS TETE BU sa AB
  84. 
• 3. CPF sob nSAR2: 065.28€-C0, residente e domicitiado na Cidade de São Paulo,
  4. Estado dei Sãa Paulo,-coni-escritório na Rua Alexandre Dumas, nº 1860, Bairro
  5. Chácara Santo antônio, CEP“047:7-904, designado Diretor de Negócios -
  6. Produtos Inovadores. Os administradores não estão impedidos de exercerem a
  7. administração da Sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação
  8. criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que
  9. temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de
  10. prevaricação, pelta ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia
  11. popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da
  12. concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, nos
  13. termos do 5 19, do artigo 1.011, do Código Civil.
  19. E, por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente
  20. instrumento em 3 (três) vias, de igual teor e forma, na presença de 2 (duas)
  21. testemunhas.
  23. Itapevi, 17 de fevereiro de 2020.
  25. PFIZER LUXEMBOURG SÁRL
  26. usando nes
  28. 5
  29. Pp. Shirley Meschke Mendes Franklin de Oliveira
  33. PFE PFIZER HOLDING 1 LLC.
  35. Par Audio ep
  39. Pp. Shirley Meschke Mendes Franklin de Oliveira
  41. Testemunhas:
  43. 1, fmentos O Sopa
  45. Nome: Amos Cispin Sitio “Nome: aecosate Ss
  51. aLeEs PAO
  55. JUR SH - 3572247649 - 73005. 453694
  56. 
• 1. integrantes da esfera administrativa Federal, bem como aqueles subordinados à Agência Nacional ce
  2. Vigilância Sanitária - ANVISA e Ministério da Fazenda, Conselho Administrativo de Recursos Fiscais -
  3. CARF e demais órgãos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, em quaisquer processos
  4. ou ações, podendo receber citações, intimações e notificações, usar dos poderes da cláusula "ad
  5. judicia et extra”, incluindo os poderes para receber citação inicial, requerer, embargar, recorrer,
  6. alegar, confessar, assinar termos e declarações, juntar e retirar documentos, apresentar queixa-crime,
  7. fazer representações, requerer falências ou embargar concordatas, ser nomeado síndico ou comissário,
  8. firmar compromissos, acorcar, adjudicar, oferecer lances, transigir, desistir e renunciar ao direito
  9. sobre que se funda a ação, receber e dar quitação; (5) efetuar e levantar depósitos e cauções em
  10. processos administrativos ou judiciais; (6) servir como preposto ou nomear prepostos; (7) representar
  11. o outorgante perante sindicatos patronais e sindicatos de classe; (8) SEMPRE DOIS DOS OUTORGADOS,
  12. EM CONJUNTO ENTRE SI, INDEPENDENTEMENTE DA ORDEM DE NOMEAÇÃO: representar a outorgante
  13. perante terceiros em geral, podendo assinar em seu nome todos e quaisquer contratos, acordos,
  14. aditamentos e/ou alterações, termos de quitação e rescisão contratual, relacionados à prestação de
  15. serviços advocatícios, serviços paralegais e de despachantes, de perícia e assistência pericial de
  16. qualquer natureza, serviços contábeis e de calculistas, e serviços de agentes de propriedade
  17. intelectual; praticar, enfim, todos os atos necessários para o fiel e cabal desempenho do mandato que
  18. lhe é conferido, podendo substabelecer no todo ou em parte o presente mandato que, à exceção dos
  19. poderes da cláusula "ad judicia et extra” e para atuar em processos administrativos, vigorará
  20. até 31 de Janeiro de 2022, se antes não for revogado.
  28. São Pauto, 18 de Janeiro ce 2021.
  30. (a
  36. 13.º JARELIÃO DE NOTAS DE SÃO PAULO sp
  39. 
• 1. Crime e à Improbidade Administrativa, aguardando evolução dos trabalhRR-FENDOR2 094/2021
  3. Atenciosamente,
  7. CMESISTÉRENR RÚIILECCRFENERIAA
  8. PROCURADORIA IRSRERÍBHIGANHBISTRITO FEDERAL
  9. 8º Ofício de Combate ao Crime e à Improbidade Administrativa
  11. OFÍCIO nº 2849/2021/MPF/PRDF/CHML
  13. Brasília, 6 de maio de 2021.
  15. A Vossa Excelência
  17. SENADOR OMAR AZIZ
  19. Presidente da CPI Pandemia
  21. SENADO FEDERAL — COCETI/ Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo
  22. CEP 70165-900 / Brasília DF
  24. sec.cpipandemia(senado.leg.br.
  26. Assunto: Requerimento nº 141-2021/CPIPANDEMIA - Oficio nº 320/2021 -
  27. CPIPANDEMIA (PGR-00153462/2021)
  29. Excelentíssimo Senhor,
  31. Cumprimentando-o, em atenção ao Requerimento nº 141/2021 —
  32. CPIPANDEMIA , encaminho cópia do IC nº 1.16.000.001681/2020-60, que tramita neste
  33. Ofício e tem como objeto " apurar supostas irregularidades em contratos emergenciais
  34. para aquisição de insumos hospitalares por cotação de menor preço no combate à
  35. pandemia de COVID-19, no âmbito dos processos licitatórios nº 25000.045663/2020-36
  36. e nº 25000.041371/2020-24, do Ministério da Saúde".
  38. Informo, por oportuno, que o feito está acautelado no 8º Ofício de Combate ao
  42. Sgas, Q. 603/604, Lote 23, Asa Sul - Cep 70200640 |
  44. M P F PROCURADORIA DA Brasília-DF
  45. Eid Telefone: 3313-5220
  47. ima mca reiwst | DISTRITO FEDERAL
  48. Email: prdf ScciOmpfmp.br
  62. Página? de2
  64. Para verificar a autenticidade acesse
  65. Topsesaa
  67. Chave 0630590. 275BAP7. ABr 66926.
  69. 5
  73. LOS HENRIQUE sx
  74. /vali dacaodo cum
  78. cê
  79. sê
  80. 
• 1. ! agência Medgamal, FSBI NF Gamaleya NRCEM do Ministério da Saúde da
  3. Rússia
  5. Divisão: Departamento de controle biológico e de processo
  11. Página de 9|
  12. L 180128012021 |
  13. apecífico do parâmetro de teste de controte IL.
  77. Preparando a amostra Número de placas Número médio de | Númera de adenovirus
  78. de teste elacade oe pjaca de cultura | + PIRcAS em duas competentes para
  79. cultura a iterações replicação por dose
  80. Controle negativo - - - |
  81. Amostra de controle positivo E |
  82. Diluição 10?
  83. Diluição 10 à =
  84. Diluição 10?
  85. 1. Lote 11-050121 Pharmstandard-UfaVITA OJSC
  86. |Diluição 10 ? I 0
  87. Dilvição 10 2 o Menos de 50 / dose
  88. Diluição 10 4 ] 0 8 Lo |
  89. 2. Lote II-06012] Pharmstandard-Ufa VITA OJSC
  90. Diluição 102 o o
  91. Diluição 10º o º o Menos de 50 / dose
  92. Diluição 10 * L o L 0
  93. 3. Lote 11-070121 Pharmstandard-UfaVITA OJSC
  94. Diluição 10? 9 0
  95. Diluição 10 > º 0 º Menos de 50 / dose
  96. | Diluição 104 o 9
  97. 4, Lote 1]-30120 BINNOPHARM o |
  98. Diluição 102 o [0 |
  99. Diluição 10? L o 4 9 Menos de 50 / dose
  100. Diluição 104 l Í o 1
  101. 5. Lote ZR00521 JSCGENERIUM |
  102. Diluição 10? | 9 l o |
  103. |Diluição 10? 0º | o º Menos de 50 / dose
  104. [Diluição 104 Ls Í o E
  105. 6. Lote 11-040120 CJSC LEKKO .
  106. |Diluição 10 2 [ o o
  107. 0 | 9. | 9 Menos de 50 / duse
  108. o 8 - 1
  118. tugar de carimbo CAD
  119. lugar de carimbo CAD
  120. 
• 1. Enviar por Email
  3. a sa Ata por em presets ore e eat do destrói.
  4. Nome? = - E Teto:
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  9. ED tnviar era
  10. 
• 1. CPIPANDEMIA
  2. 00141/2021
  4. PR-DF-00042064/2031
  8. ORE r
  10. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  11. Procuradoria da República no Distrito Federal
  12. 2º Ofício de Cidadania, Seguridade e Educação
  14. OFÍCIO n.º 2848/2021- GABPR9-WRAN/PRDF/MPF
  15. Brasília, 6 de maio de 2021.
  17. A Vossa Excelência o Senhor
  19. Senador Omar Aziz
  21. Presidente da CPI Pandemia
  23. E-mail: sec.cpipandemia(Dsenado leg br
  25. Assunto: Reposta ao Oficio n.º 320/2021 - CPIPANDEMIA
  27. Excelentíssimo Sr. Presidente da CPI Pandemia.
  29. Cumprimentando-o, em reposta ao Oficio n.º 320/2021 - CPIPANDEMIA é
  30. em conformidade com o Ofício Circular nº 22/2021 - SUBCAP/SEJUD/PGR, encaminho a
  31. Vossa Excelência cópia da Ação Popular JF-DF-1068961-92.2020.4.01.3400-APOP e do
  32. Inquérito Civil nº 1.16.000.000829/2020-49 para ciência e providências que entender
  33. cabíveis. Informo, por oportuno, que o Inquérito Civil n.º 1. 16.000.000829/2020-49 possui
  34. informações sigilosas.
  36. Atenciosamente,
  38. Hélio Ferreira Heringer Junior
  39. Procurador da República
  41. (em substituição)
  45. Sgas, Q. 603/604, Lote 23, Asa Sul - Cep 70200640 - Brasília-DF
  46. (sna313stIs
  50. Página 1 de 1
  52. E
  54. verificar a autenticidade acesse
  58. Wo Cransparência apê mp.br
  60. Rep.
  61. 
• 3. MINISTÉRIO DA DEFESA
  4. EXÉRCITO BRASILEIRO
  5. SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO
  6. (SGM/1938)
  10. DIEx nº 57 - GabiSGlix EB
  11. 64691.010609/2021
  12. Brasília/DF, 4 de maio de 2021.
  14. Do Gen Div Eduardo Pazuello
  15. Ao Sr Comandante do Exército
  16. Assunto: Convocação para audiência na Com
  20. io Parlamentar de Inquérito da Pandemia
  22. 1 Sobre a convocação deste Oficial General, informo-vos que tomei conhecimento, ontem,
  23. que dois servidores do poder executivo Iederal que estavam em contato direto comigo
  24. apresentaram laudo positivo para a COVID-19.
  26. 2. Por conseguinte apresento a Vexa duas propostas para atender a convocação da CPI
  27. - Manter a data'hora da audiencia prevista anteriormente, alterando para a forma remota;
  29. - Adiar 0 referido depoimento para um outro momento mais oportuno, a ser definido pela
  30. própria comissão
  32. CaeCecr et fecetora he
  33. Gen Div EDUARDO PAZUELLO
  34. 
• 1. 3 Nesse esforço de colaboração mútua, consigno que aPGRfpiaNpNA
  2. Ministério Público Federal aguardam onclusões da Comissão Parlamentar de
  3. Inquérito possam muito agregar aos es! las têm empreendido na elucidação dos
  4. fatos.
  6. Atenciosamente,
  8. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  9. PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
  10. Augusto Aras
  11. Procurador-Geral da República
  13. Ofício nº 378/2021 - GABPGR
  15. Assinado digitalmente
  16. Brasília, 6 de maio de 2021.
  18. A Sua Excelência o Senhor
  20. Senador OMAR AZIZ
  21. Presidente da CPI Pandemia
  22. Senado Federal
  23. sec.cpipandemia(Dsenado.leg.br
  24. Brasília-DF
  26. Assunto: Informações referente ao Requerimento nº 303-2021/CPIPANDEMIA.
  28. Senhor Presidente,
  30. 1 Cumprimentando-o, conforme solicitado por Vossa Excelência no Ofício nº
  31. 540/2021-CPIPANDEMIA, de 30 de abril de 2021, que encaminhou o Requerimento nº
  32. 303-2021/CPIPANDEMIA, esclareço que os autos do Inquérito/STF nº 4862 foram
  33. remetidos a uma das Varas Criminais da Seção Judiciária do Distrito Federal ante a
  34. cessação do foro por prerrogativa de função que determinava a competência do
  35. Supremo Tribunal Federal, razão pela qual a Procuradoria-Geral da República não
  36. mais possui as informações solicitadas.
  38. 2 O compartilhamento de documentos e informações entre autoridades em
  40. esforços apuratórios são muito úteis para o progresso de suas respectivas linhas
  41. investigativas, preservando-as nos casos sigilosos de sua exposição.
  43. Página? dez
  45. em 06/05/2021 16:43. Para verificar a autenticidade acesse
  47. Chave BOCEAGAS. BEBSBB53. 13961708. 09D34A36
  53. sê
  54. 
• 1. * acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código
  2. erificador 0030886457 e o código CRC 97A E620E.
  12. Referência: Processo nº 0194979202] .0056707-81 SEI nº 00030886457
  14. Ofício GASEC nº 783/2021
  16. Salvador, 24 de maio de 2021
  18. Exmo. Sr.
  20. OMAR AZIZ
  22. Senador da República
  23. Presidente da CPI da Pandemia
  25. Excelentíssimo Senhor Senador,
  27. Cumprimentando-o cordialmente, reportamo-nos ao Ofício nº 977/2021 - CPIPANDEMIA,
  28. oriundo dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, por meio do qual V. Exa. encaminha o
  29. Requerimento nº 00455/2021 - CPIPANDEMIA, instando todas as Secretarias de Saúde
  30. das capitais a prestar “informações acerca de fornecedores que tenham, eventualmente, sido
  31. contratados para a prestação de serviços no enfrentamento à pandemia da COVID-19 e que
  32. prestaram serviços para candidatos na respectiva circunscrição eleitoral no pleito de 2020,
  33. especificando os termos de referência, editais, atas de reuniões, contratos, cópias das notas
  34. fiscais e ordens bancárias emitida”.
  36. Entendemos que o referido requerimento não se destinaria às Secretarias Estaduais de
  37. Saúde ou aos Governadores dos Estados, considerando que as eleições de 2020 ocorreram
  38. na esfera municipal, para a escolha de Prefeito e Vereadores.
  40. Aproveitamos o ensejo para apresentar votos de estima e consideração, colocando esta
  41. Secretaria à disposição para esclarecimentos adicionais porventura necessários.
  43. Atenciosamente,
  45. FÁBIO VILAS-BOAS PINTO
  46. Secretário da Saúde
  52. Documento assinado eletronicamente por Fabio Vilas Boas Pinto, Secretário de
  53. Estado, em 24/05/2021, às 13:04, conforme horário oficial de Brasília, com
  54. fundamento no art. 13º, Incisos Ie II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de
  55. 2014,
  65. autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  66. ttps: // seibahi ov.br/sei/controlador externo.php?
  71. 
• 1. No ensejo, apresento a Vossa Excelência PRhESSP-SPrOçõ033 Histond
  2. consideração.
  6. Atenciosamente, RA
  8. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  9. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO S.J.DO R.PRETO/CATAND
  10. GABINETE DE PROCURADOR DE PRMISAO JOSE DO RIO PRETO
  12. OFÍCIO n.º 330/2021
  13. RODRIGO LUIZ BERNARDO SANTOS
  15. PRM-SSP-SP-00005554002hp octIRADOR DA REPÚBLICA
  17. São José do Rio Preto, 10 de maio de 2021.
  19. Ao Excelentíssimo Senhor.
  20. AUGUSTO ARAS
  22. DD. Procurador-Geral da República
  23. SAF SUL, Quadra 4, Conjunto C
  24. 70050-900 - Brasília/DF
  26. Assunto: Requerimento nº 141-2021-CPIPANDEMIA.
  28. Exmo. Procurador-Geral da República
  30. Pelo presente, encaminho para apreciação os autos do Inquérito Policial nº
  31. 5002238-62.2021.403.6106, o qual investiga eventual irregularidade na destinação de
  32. recursos federais nas ações de combate ao Covid-19 pela Prefeitura Municipal de José
  33. Bonifácio/SP.
  35. Página? dez
  37. Para verificar a autenticidade acesse
  39. em 12/05/2021 12:10,
  45. Chave 18024
  47. Assinado cem certificado digital por RODRIGO LUIZ BERNARDO SANTOS,
  49. heEp://imu transparencia. mpi mp -br/validacacdocumento
  50. 
• 1. informando o código verificador 3842629 e o código CRC C326C3DS.
  11. Ei
  12. IMC 202] 0002450782 sasnçana
  13. traço Mumia
  14. PMCIPMC-GP
  15. orício
  17. Campinas, 17 de maio de 2021.
  18. Ofício n.º 134/2021 - Gabinete do Prefeito
  19. Ref Oficio nº 140/2021 - CPIPANDEMIA
  21. Excelentíssimo Senhor
  23. Em atenção ao Ofício nº 140/2021, em que essa prestigiosa Comissão Parlamentar de Inquérito encaminha
  24. cópia dos Requerimentos nº 139 e 342/2021 — CPIPANDEMIA, para atendimento, encaminho as
  25. informações prestadas pelas Secretarias Municipais de Saúde (despachos 1º 3802020, 3812230), de
  26. Finanças (despacho 1º 3803145) da Rede Dr Mário Gatti (despacho nº 3805502), Gestão e Controle
  27. (despachos 1º 3805806,3836609), de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos
  28. (despacho nº 3808871), de Educação (despachos 1º 3818317, 3827135) e da Secretaria Municipal de
  29. Habitação (despacho nº 3837628), acompanhadas de documentação, a respeito dos recursos públicos
  30. aplicados combate à COVID- 19 por este Município.
  32. Sendo o que havia a informar, aproveitando o ensejo, apresento a V. Exa. os protestos de elevada estim e
  33. consideração.
  35. Atenciosamente.
  36. Dário Saadi
  37. Prefeito Municipal
  38. Exmo. Sr.
  39. Omar Aziz
  41. DD. Presidente da CPI Pandemia
  43. Senado Federal - COCETI I - Anexo II
  45. Ah Senador Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo 1
  46. CEP 70165-900 - Brasilia - Distrito Federal
  48. seil 8 Documento assinado eletronicamente por DARIO JORGE GIOLO SAADI, Prefeito(a)
  49. Municipal, em 17/05/2021, às 16:40, conforme art. 10 do Decreto 18.702 de 13 de abril de 2015.
  56. É A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://seicampinas.sp.gov.br/verifica
  57. 
• 1. Diante do exposto, o esclarecimento dos pontos acima indicados são necessários para
  2. esclarecer se os requerimentos são aplicáveis a esta municipalidade e, em caso positivo, qual seria
  4. o prazo correto para atendimento da solicitação.
  6. Atenciosamente,
  8. MAGNO ESTÉFANO DE CARVALHO LIMA
  9. Secretário Adjunto de Adm,, Fin., Log. E RH da Saúde
  10. Parnamirim/RN - Mat. 25144-2
  16. Parmaretcin/RM » CRP 50496-270
  18. ee parei,
  22. Honra Cast
  23. neta
  27. Rua álio vi à, nº 250
  29. sesad
  32. 
• 1. SERGIO DE ALMEIDA CIPRIRRH-RVD-GO-00002035/2021
  2. k, REPÚBLICA.
  6. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  7. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE/JATAÍ-GO
  8. 2º OFÍCIO
  10. Ofício nº 207/202 1/MPF/RVD/GO/SAC
  11. Rio Verde, 8 de maio de 2021.
  13. Ao Excelentíssimo Senhor
  14. OMAR AZIZ
  15. Presidente da CPI Pandemia
  17. Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito do Senado
  18. Federal
  20. sec.cpipandemia(Dsenado.leg.br
  22. Assunto: Encaminha informações requeridas
  23. Ref.: Ofício nº 320/2021 - CPIPANDEMIA
  25. Excelentíssimo Senhor,
  27. Cumprimentando Vossa Excelência, e em resposta ao requerimento constante
  28. do Oficio nº 320/2021 - CPIPANDEMIA, informo que no âmbito de atribuição desse 2º
  29. Ofício da Procuradoria da República no Município de Rio Verde/GO não foram
  30. encontrados autos judiciais ou extrajudiciais, tampouco inquéritos ou investigações
  31. em qualquer fase, relativos à aplicação de recursos federais destinados ao Estado de Goiás
  32. efou a municípios de atribuição desta PRM para o combate à COVID 19 (Acreúna,
  33. Castelândia, Gouvelândia, Maurilândia, Montividiu, Porteirão, Quirinópolis, Rio Verde,
  34. Santa Helena de Goiás, Santo Antônio da Barra, Turvelândia, Aparecida do Rio Doce, Aporé,
  35. Cachoeira Alta, Caçu, Caiapônia, Chapadão do Céu, Dovelândia, Itajá, Itarumã, Jataí, Lagoa
  36. Santa, Mineiros, Palestina de Goiás, Paranaiguara, Perolândia, Portelândia, Santa Rita do
  37. Araguaia, São Simão e Serranópolis).
  39. Atenciosamente,
  43. Av. Presidente Vargas, nº 266, Centro Empresarial Le Monde Mercantil, Jardim Marconal, sala 30,
  44. CEP: 75.901-551, Rio Verde-GO - Telefone: (064) 3212-5100 - E-mail: prgo-prmrioverdeQmpêmp.br
  46. Página? dez
  48. Para verificar a autenticidade acesse
  49. So2SDES3
  51. Chave 44643146. 9E8CD001 71637165
  53. em 08/05/2021 11:15
  57. jvalidacaodocumen
  63. Assinado com login e senha por 5
  64. heEp://wmm ccransparência.mpé mp
  65. 
• 1. PRM-RVD-GO-00001987/2021
  5. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  6. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RIO VERDE/JATAÍ-GO
  7. COORDENADORIA DA PRM/RIO VERDE
  8. SETOR JURIDICO DA PRM/RIO VERDE
  10. CERTIDÃO
  11. SJUR/PRM-GO/255/2021
  13. Considerando que a Procuradoria da República no Município de Rio
  14. Verde/GO é composta pelos 1º e 2º Ofícios, certifico que no âmbito de atribuição do 2º Oficio
  15. desta Procuradoria da República não foram encontrados autos judiciais ou extrajudiciais que
  16. guardem pertinência com o expediente em epigafe ou inquéritos ou investigações em
  17. qualquer fase, relativos à aplicação de todos os recursos federais destinados aos Estados, DF e
  18. Municípios para o combate à COVID 19, nem mesmo bancos de dados criados pelos órgãos
  19. policiais da respectiva área de atribuição, relativos à mesma matéria.
  21. Os termos Utilizados para pesquisa foram: "recursos federais” and "covid 19"
  22. e" Covid 19".
  24. Rio Verde, 6 de maio de 2021.
  26. FREDERICO DIEGO DE PAULA
  27. CHEFE
  29. Página | de 1
  38. 
• 4. à GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
  5. fi POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA - PCBA
  6. HDRACO - GABINETE DIRETOR - PCBA/DRACO/SEDE/GAB.DIRETOR
  16. [[012.6248.2021.0023722-65 ]
  17. | CPI da pandemia ]
  23. INTERESSADO: | | [nsitaaqui o órgão interessado)
  43. DESPACHO
  45. Salvador, 07 de maio de 2021.
  47. A Sua Excelência Senhora
  48. Doutora Heloísa Campos de Brito
  49. Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado da Bahia
  51. Através do presente dirijo-me a Vossa Excelência para o fim de informar que na
  52. condição de Diretor do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado -
  53. DRACO desde o dia 27/01/2021, por meio do qual ao realizarmos pesquisas junto ao arquivo
  54. da Coordenação de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública, vinculada a este
  55. Departamento, verificamos a inexistência de inquérito policial ou investigação em curso ou
  56. finalizada, relativos à aplicação de recursos federais destinados ao estado da Bahia.
  58. É o que havia a informar no momento, colocando-me a disposição para novos
  59. esclarecimentos, caso entender necessário.
  61. Atenciosamente,
  63. José Alves Bezerra Junior
  64. Delegado de Polícia
  65. Diretor do DRACO
  77. seil sa | Documento assinado eletronicamente por Jose Alves Bezerra Juntor, Diretor, em
  78. Sde (3 |07/05/2021, às 17:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamentono art.
  79. ekmwônca — ) 139, Incisos Le II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014,
  83. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  84. https: //seibahia.ba.gov.br/sei/controlador externo.php?
  86. acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código
  87. verificador 00030272392 e o código CRC 9455ED48.
  95. Referência: Processo nº 012,6248.2021 002372265 SEI nº 00030272392
  96. 
• 3. ações (cópia), deverá ser em formato .pdf no prazo estipulado.
  7. De: Delegacia Regional de Rondonopolis <rrondonopolisQpjemtgov.br>
  8. ERviapitesamente. sexta-feira, 7 de maio de 2021 0930
  10. Para: CPI da Pandemia
  12. Ce-....... Forwarded message Diretoria de Policia Judiciaria Civil do Interior
  16. ABxyrRI da Pandemia <sec.cpipanBenQfidisdeddinimadões - CPI da pandemia
  17. Date: seg,, 3 de mai. de 2021 às 10:55,
  19. Subject: Ofício de InformaçõePiTeRPrip, Geral dy Polícia Judiciária Civil - MT
  21. Brg Slitdirpje.mr.gov.br <gabdiréraR! ig dprelegado Geral - PJCMT
  22. -. 609, 65-3613-5676
  24. Respondendo vossa solicitação, informo que na regional de Rondonópolis, incluindo as demais cidades da
  25. regional, não há procedimentos instaurados para investigar o uso de recursos destinados ao COVID-19, ressalto
  26. que na cidade de Rondonópolis houve uma investigação, porém a mesma foi encaminhada para delegacia
  28. empesiadiznsta aja G3licladap fim que dessem continuidade nas investigações.
  32. Atenciosamente.,
  34. A CPI da Pandemia do Senado Federal, reunida em 29.04.2021, aprovou requerimentos que solicitam
  36. informações à Diretoria-Geral de Polícia do seu estado.
  37. Alessandra Santos S. Ferro
  39. Escrivã Chefe
  40. Delegacia Regional
  44. Desse modo, encaminhamos em anexo os seguintes ofícios da CPIPANDEMIA, que solicitam as informações
  46. Taxpsegrichda hos Ada hthib/c à print eis Cnligiaaldiciana Civil do Interiór
  47. <diretoriainterior(ap je.mt.gov.br> escreveu:
  48. Boa tarde,
  50. por Ii je do Nasci . ,
  51. En ARE aos ADÉ A
  52. Sec cpipandemia(Dsenado leg, br. com cópia para Diretoria do Interior.
  54. BasngilnsamentRrmação de recebimento deste e-mail e ficamos à disposição para quaisquer dúvidas.
  59. apexappara
  63. Uádila Delmonico
  64. Escrivã de Polícia
  65. Diretoria do Interior
  67. Atenciosamente,
  68. Forwarded message --
  70. De: Gabinete de Direcao <gabdirdpje.mt.gov.br>
  71. Date: seg., 3 de mai. de 2021 às 14:18
  73. Sabjser Ed: Ofitioide Trferiniaçõenno CRIsdafpaadentiges de Inquérito - COCETI
  74. To: Diretoria de Atividades Especiais <dae(Dpjc.mt.gov.br>, Diretoria de Policia Judiciaria Civil
  76. Mecrspontial! caieileio Asrenp(e fireio dr? Divitofia de Policia Judiciaria Civil do Interior
  77. sdisetoniainteriorQpicmt.gov.br>
  79. Telefone:+ 55 (61) 3303-3490 . . o
  80. Por determinação do Exmo. Delegado Geral - PICMT, encaminho processo anexo, relativo a solicitação de
  82. informações.
  87. 
• 1. Atenciosamente, PRM-TAB-AM-00003817/2021
  5. ALINE MORAIS EZ DOS SANTOS
  7. PROCURADORA'DA REPÚBLICA
  8. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  9. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TABATINGA-AM
  11. A resposta a qse tAAim DE bRO ORAIDOR Br BRA RR forma digital.
  12. htips:/apps mpi mp br/ouvidoria appiproioco lo/
  14. Acesse: htips;
  16. No Campo Destinatário, indicar Nome: Aline Morais Martinez dos Santos; UF: AM;
  17. Unidade do MPF: Procuradoria da República no Município de Tabatinga/AM; Setor: 2º
  18. Ofício JDasGIÇIS UGABPRMIARMSsta ao Ofício nº 746/2021/2º0FÍCIO/PRM/TBT
  20. Tabatinga, 11 de maio de 2021.
  22. A Sua Excelência o Senhor
  23. OMAR AZIZ
  24. Senador da República
  26. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia
  27. Senado Federal
  29. Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900
  31. E-mail: sec.cpipandemia()senado.leg br
  33. Assunto: Resposta ao Requerimento nº 141/2021.
  35. Excelentíssimo Senhor,
  37. Com os cumprimentos de estilo, em resposta ao requerimento em referência,
  38. encaminho, em anexo, cópia integral dos 4 procedimentos administrativos em curso nesta
  39. procuradoria (1.13.001.000041.2020-34, 1.13.001.000058.2020-91, 1.13.001.000059.2020-36
  40. é 1.13.001.000060.2020-61), para fins de conhecimento e providências cabíveis.
  42. Sem mais, aproveito a oportunidade para expressar a Vossa Excelência votos
  43. de estima e distinta consideração.
  45. Página? dez
  47. Para verificar a autenticidade acesse
  49. em 11/05/2021 20:04
  50. Chave 8358CAAB. 1SAC37ES. SOAT9ÊCO. SESARSCE
  52. ê
  58. Assinado con login e senha por ALINE MORAIS M
  59. REEps//wmu transparência ap mp-br/validacão!
  60. 
• 1. servidores públicos e terceiros, durante o procedimento de Dispensa dePRicifagaR006 189/2020
  2. (Processo n. 9.408/2020), conduzido pela Sgfigaria Municipal de Saúde de Rio Branco/AC
  3. com fundamento no artigo 4º da Lei n. 20, que culminou com a celebração do
  4. Contrato n. 102/2020, em 25/3/2020, noº R$ 6.993.975,00, custeado parcialmente
  6. com verbas do Sistema Único de Saúde E
  7. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  9. O objetpre crpoierafa ernxatarómintetm wpcgansistiu na aquisição de
  11. 880.000 máscaras descartáveis, visando a reduzir a contaminação pelo novo coronavirus.
  12. Ofício n. 88/2021-PR/AC/GABPR3
  14. Registra-se que, por conta de inexegaçÃoopateiah dad YSAAnPEr RARSuda
  16. empresa contratada, o município rescindiu unilateralmente o acordo em 18/5/2020. Somente
  17. fora enizagagssaao Finglaio ajuste, 32.000 litros de álcool em gel 70% e 34.900 máscaras N-
  18. Efinheiagamo pagos R$ 2.756.885,00 pelo Município de Rio Branco/AC (R$ 1.692.437,00
  19. Senteioindasmafbitando município e R$ 1.064.448,00 em recursos do SUS).
  21. Presidente da CPI Ragdemião policial encontra-se em fase de análise das informações obtidas
  22. Barail: senaninasdprisfZsenadlgEbEada em 15/4/2021 (Operação "Assepsia”),
  24. Assunto: AprefiMNBAARUSES Sobre Ped eleradaeahyoa e distyta so psieração
  25. Atenciosamente,
  26. Senhor Presidente,
  33. (assinado eletronicamente)
  34. RICARDO ALEXANDRE SOUZA LAGOS
  36. Cumprimentando-o gpydialzagpti, IRSRRBcA Vossa Excelência, em resposta ao
  37. Ofício n. 320/2021-CPIPANDEMIA, de 30/4/2021, trazido ao conhecimento deste Órgão
  39. Ministerial por meio do Ofício Circular n. 22/2021-SUBCAP/SEJUD/PGR, de 4/5/2021, da
  40. lavra do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República, que, em consulta aos
  41. sistemas internos deste Parquet, não foram identificados inquéritos civis (IC9),
  42. procedimentos investigatórios criminais (PICs) ou outros procedimentos de natureza
  43. investigatória, sob a responsabilidade deste Órgão Ministerial, que tenham por objeto a
  44. aplicação de recursos federais destinados ao Estado do Acre ou a Municípios com mais 200
  45. mil habitantes para o combate ao novo coronavírus (SARS-CoV-2).
  47. Por oportuno, informo que este 3º Ofício Cível e Criminal da Procuradoria da
  48. República no Acre oficia em investigação conduzida pela Polícia Federal, ainda em curso,
  49. nos autos do Inquérito Policial n. 1002601-17.2020.4.01.3000/3º Vara da SJAC (autos
  50. incidentais: 1002604-69.2020.4.01.3000, | 1002975-33.2020.4.01.3000 e 1000373-
  51. 35.2021.4.01.3000), à qual versa sobre a possível prática de direcionamento de contratação e
  52. superfaturamento, promovidos por grupo empresarial com a provável participação de
  56. [PROCURADORIA | Alameda Ministro Miguel Ferrante, nº 340 - Portal da Amazônia
  57. [DA REPÚBLICA NO - CEP: 69.915-632 - Rio Branco(Acre
  59. mis mico ret JACRE tel: (68) 3214-1474 - e-mail: prac-gabpr3Qmpfmp.br
  71. Página? dez
  73. Para verificar a autenticidade acesse
  75. Chave” 30160680. DSBBACCE. DIBAD6T2 . CABTGRHO
  77. em 06/05/2021 16:12
  83. heEp://wm ceransparência mpi mp.br/validacacdocumento.
  85. Assinado cem login e senha por
  86. 
• 1. redes públicas de ensino; PR-RR-00010304/2021
  3. IC - 1.32.000.000476 3 - Pandemia de COVID-19. Apurar o manejo
  4. culturalmente ade: corpos de indigenas falecidos pelo Novo
  9. Coronavírus.
  10. IC - 1.32.000.000475/2020-99 - Pandemia de COVID-19. Apurar como
  11. circMANISTÉRIO PÚBITCSFEDERAÉmi AX.
  15. PROCURADORIA?DOORDPÚBLICANO GETADOIDERORAIM Ale Combate à
  16. Pandemia de Covid.19 em Populações Indígenas de Roraima. Apurar
  17. irregularidades nas MisB&£Panomami e Raposa Serra do Sol;
  19. Ofício nº 186/2021/7º Ofício
  21. Todavia, eles não investigam propriggmene a erlicação, de ARe3Os faria!
  22. À Sua ExcelêntideymisNgNentual desvio de veibas caracteriza improbidade administrativa
  23. alamenismergentra Administração Pública, ambos de atribuição de um dos Ofícios do Núcleo
  24. BeoCambatecieSibriuRâniblica 2º Ofícios desta unidade), nos termos do art. 3º da Resolução
  25. PR-RR nº 01/2013.
  27. Assunto: Resposta ao Ofício Circular nº 22/2021 - SUBCAP/SEJUD/PGR
  29. Respeitosamente,
  30. Senhor Procurado:!êsSigpdo eletronicamente)
  31. ALISSON MARUGAL
  32. Procurador da República
  33. Cumprimentando-o, em resposta ao ofício acima referenciado informo que,
  34. neste 7º Oficio embora não haja procedimentos de apuração de políticas públicas no combate
  35. à pandemia de COVID-19, eles não investigam propriamente a aplicação dos recursos
  36. federais, pois são direcionados à proteção dos direitos e interesses dos povos indígenas do
  37. Estado de Roraima.
  39. Contudo, durante os anos de 2020 e 2021, vários apuratórios sobre a temática
  40. foram instaurados, tendo alguns sido arquivados e/ou judicializados, de forma que
  41. permanecem em trâmite os seguintes:
  43. IC - 1.32.000.00031 5/2020-40 - Pandemia de COVID-19. Apurar as ações
  45. do Poder Público junto aos indígenas yanomami das comunidades de
  46. Xexena e Maimasi;
  48. IC - 1.32.000.000395/2020-33 - Pandemia do COVIDI9. Medidas de
  49. proteção territorial e segurança alimentar em comunidades indígenas;
  51. IC - 1.32.000.000399/2020-11 - Pandemia de COVID-19. Apurar os casos
  52. suspeitos ou confirmados de indígenas com COVID-I9 e as ações
  53. emergenciais adotadas pelo Poder Público;
  55. IC - 132.000.000433/2020-58 - Pandemia de COVIDI9. Apurar a
  56. implementação de atividades não presenciais nas escolas indígenas pelas
  60. Av General Penha Brasil, Nº 1185, São Francisco - Cep 69305130 - Bos Vista-RR
  62. Página? dez
  64. Para verificar a autenticidade acesse
  66. Chave 26831F00.03213DE8 - 16689836. CS6AIGAE
  68. em 11/05/2021 12:11
  70. Assinado com login e senha por ALISSON MARUGAL,
  71. heEp://imu ceransparência mpi mp.br/validacacdocumento.
  72. 
• 1. PRM-SLA-MG-00002125/2021
  3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  4. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS-MG
  8. OF/PRM/SLA/GAB/LEM/ Nº 383/2021.
  10. Sete Lagoas, 7 de maio de 2021.
  11. A sua Excelência o Senhor
  12. Omar Aziz
  14. Senador da República - Presidente da CPI Pandemia
  15. Senado Federal
  17. sec.cpipandemia(Dsenado.leg.br
  19. Ref: PGR-00153462/2021
  21. Excelentíssimo Senador,
  23. Cumprimentando-o, por meio do presente, em resposta ao Ofício nº 320/2021 -
  24. CPIPANDEMIA e Requerimento nº 141-2021/CPIPANDEMIA encaminho a Vossa
  25. Excelência link para acesso a intega de cópia digital do Inquérito Civil nº
  26. 1.22.011.000053/2020-31, em curso nesta Procuradoria da República em Sete Lagoas/MG,
  27. único atualmente que atende aos parâmetros de consulta.
  29. Atenciosamente,
  31. (assinatura eletrônica)
  32. FREDERICO PELLUCCI
  33. Procurador da República
  35. Alameda Prefeito João Herculino De Souza Lopes, 42, Centro- Cep 35700646 - Sete Lagons-MG Tel.
  36. (81)21064200 / email: prng-slaDmpfmp br
  38. Página? dez
  40. Para verificar a autenticidade acesse
  42. Chave 32BA2386. ÉC950708 - SA 732088 -PB362AFL
  44. em 11/05/2021 11:00.
  46. validacaodocumento.
  50. cê
  51. sê
  52. 
• 1. (iii) PP - 1.36.000.000521/2020-19. Procedimento instaPRdBQ-pannsdá inda
  2. OSB-PALMASYTO n. 020/2020, do Obsei
  3. o nível de transparência no combate à
  5. 9 Social do Brasil - Palmas/TO, que avaliou
  10. 9 em diversos municípios tocantinenses,
  11. sendo que o expediente se refere ao m e Guaraí, o qual tem menos de 200 mil
  13. habitantes.
  15. . MINISTÉR [O PÚBLICO FEDERAL .
  16. Outrossim, coloco-me à dis; REPOBTI juaisquer esclarecimentos.
  17. PROCURADORIA DA REPÚBLICA - TOCANTINS
  18. GABINETE DE PROCURADOR DA REPÚBLICA
  20. Atenciosamente,
  22. Ofício nº 876/2021/GABPR7-DMIS!SSinado digitalmente)
  23. Daniella Mendes Daud
  25. Procuradora da RepúblR&lmas, data da assinatura eletrônica.
  27. A Sua Excelência o Senhor
  28. OMAR AZIZ
  30. Senador Presidente da CPI Pandemia
  31. sec.cpipandemia(Dsenado.leg.br
  33. Assunto: Resposta ao Ofício n. 320/2021-CPIPANDEMIA
  35. Senhor Senador,
  37. Cumprimentando-o cordialmente, em resposta ao ofício em referência, cumpre
  38. informar os seguintes procedimentos instaurados neste ofício, bem como a situação
  39. respectiva:
  41. () NE - 1.36.000.000593/2020.
  42. insumos adquiridos para o enfrentamento à Covid-19, através do Pregões n.º 060/2020,
  43. Processo n.º2020/30550/002411 e n.º 060/2020, Processo n.º 2020/30550/002550. Finalizado
  45. em razão de instauração de inquérito policial que está tramitando na PF/TO para apurar os
  46. fatos.
  50. . Apurar possível prática de sobrepreço de
  52. (ii) IC - 1.36.000.000293/2020-7. Apurar, no âmbito da improbidade, notícia
  53. de sobrepreço na aquisição de camas hospitalares automáticas pam o enfrentamento da
  54. COVID-19. Sobrestado, sendo que houve instauração de inquérito policial (autos 1026765-
  55. 25.2020.4.01.0000/TO) no qual estão sendo apurados os fatos sendo a atuação da
  56. Procuradoria Regional em razão de foro por prerrogativa de função.
  58. Página? dez
  60. Para verificar a autenticidade acesse
  61. sbBssisa
  63. 52910514. DO2S2EA0 [26019537
  65. em 11/05/2021 15:58
  67. chave
  69. Assinado cem certificado digital por DANIELIA MENDES DAUD,
  70. heEp://imu transparencia. mpi mp -br/validacacdocumento.
  71. 
• 1. GUILHERME GUEDES RAPOSO PR-DF-00043424/2021
  3. ública
  7. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  8. PROCURADORIA DA REPÚBLICA - DISTRITO FEDERAL
  9. 3º Ofício de Combate ao Crime e à Improbidade Administrativa
  11. OFÍCIO nº 2925/2021/GGR/PRDF/MPF
  12. Brasília, 11 de maio de 2021.
  14. À CPI-PANDEMIA
  15. sec.epipandemiaço senado.leg.br
  17. Referência: Oficio nº 320/2021 - CPIPANDEMIA
  19. Assunto: Resposta ao Requerimento nº 141/2021 - CPIPANDEMIA.
  21. Prezada Comissão,
  23. Em atenção ao Oficio nº 320/2021 - CPIPANDEMIA, informo que este 3º
  24. Ofício de Combate ao Crime e a Improbidade não tem sob sua responsabilidade, no presente
  25. momento, autos extrajudiciais que se enquadrem ao que fora solicitado por meio
  26. do Requerimento nº 141/2021 - CPIPANDEMIA.
  28. Entretanto, informo a essa Comissão sobre a existência do Inquérito
  29. Policial 2020.0100298, localizado na Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes
  30. Financeiros - DELECOR-DF, que foi instaurado por requisição deste signatário a partir de
  31. Notícia de Fato autuada nesta Procuradoria da República para analisar a denúncia de suposta
  32. fraude e superfaturamento no Contrato nº 81/2020, firmado pelo Ministério da Saúde, para
  33. contratação de empresa especializada no fomecimento de gestão integrada de equipamentos
  34. de leitos de UTIs.
  36. Atenciosamente,
  40. SGAS, Quadra 604, Lote 23, Gabinete 128, Brasília - DF - CEP 70.200-640
  41. E-mail prdf 3ceimpEmpbr
  42. Página? dez
  44. Para verificar a autenticidade acesse
  46. SDIAPC32. 87538596. 621 1CD83. 18ANGIES
  48. em 11/05/2021 12:23.
  50. chave
  52. Assinado com login e senha por GUILHERME GUEDES RAPOSO,
  53. heEps//imu transparência mpi mp .br/validacacdocumento
  54. 
• 3. E
  4. PREFEITO
  6. GABINETE Di
  8. Ss
  10. OFÍCIO Nº. 165/2021 — GAPRE
  12. João Pessoa/PB, 06 de maio de 2021
  14. Ao Excelentíssimo Senhor
  16. Senador Omar Aziz
  18. Presidente da CPI Pandemia
  20. Senado Federal — COCETI — Anexo Il Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15,
  22. Subsolo — Brasília/DF
  24. Senhor Senador,
  26. Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho por meio deste, requerer dilatação
  27. de prazo por mais 30 (trinta) dias para responder os questionamentos citados nos
  28. Ofícios nº 453/2021 — CPIPANDEMIA, nº 277/2021 — CPIPANDEMIA, nº 392/2021,
  29. em função do grande número de documentos solicitados nos referidos ofícios, pois
  30. as equipes da Secretaria de Saúde estão trabalhando diutumamente na Campanha
  31. de Vacinação da COVID-19, o que dificulta o levantamento da documentação dentro
  32. do prazo solicitado por essa Comissão.
  34. Sem mais para o momento, renovo meus votos de elevada estima e
  36. consideração.
  38. Atenciosamente,
  42. Cícero de Luci o
  43. Prefeito
  45. Prefeitura Municipal de João Pessoa
  46. Rua Diógenes Chianca, 1777, Água Fria - João Pessoa-PB. CEP: 58053-900
  47. 
• 1. PREFEITURA MUNICIPAL DE
  3. FEIRA DE SANTANA
  7. Feira de Santana, Bahia, 07 de maio de 2021.
  9. Ofício Nº 081/2021
  11. Asua Excelência o Senhor
  13. Senador OMAR AZIZ
  15. Presidente da CPI Pandemia
  17. Senado Federal - COCETI, Anexo Il
  19. Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo
  20. DF CEP: 70.165-900
  22. sec.cpipandemia(Dsenado. leg.
  26. Referência: Ofício nº 153/2021-CPI PANDEMIA
  27. Requerimentos nº 139 e 342/2021
  29. Senhor Presidente da CPI Pandemia,
  31. Em razão do quanto requerido através das correspondências suprarreferidas, e
  32. tendo em vista a grande quantidade de processos, arquivos eletrônicos e extratos bancários,
  33. entre outros documentos contábeis a serem rastreados, no âmbito do Município, vimos
  35. solicitar a dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias úteis.
  37. Atenciosamente,
  39. COLBERT MARTINS | sta
  40. DA SILVA E
  41. FILHO:13236164549
  42. (Assinado Eletronicamente)
  43. COLBERT MARTINS DA SILVA FILHO
  44. PREFEITO MUNICIPAL
  50. GABINETE DO PREFEITO
  52. Av. Senhor dos Passos, 980 — Centro - CEP: 44002-024
  53. Feira de Santana — Bahia - Tel: (75) 3602. 4540 PREFEITURA MUNICIPAL
  54. Email: gabp(omis.ba.gov.br DE FEIRA DE SANTANA
  55. Site: wrvnw.feiradesantana.ba. gov br
  57. Diário Oficial: wywnw.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br CNP ns 14,043.574/0001-51
  60. 
• 1. PR-AC-00006225/2021
  5. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  7. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE
  8. GABINETE DO 2º OFÍCIO CÍVEL E CRIMINAL
  10. Ofício n. 102/2021-PR/AC - FIP - 2º Ofício
  12. Rio Branco-AC, 6 de maio de 2021.
  14. A Sua Excelência o Senhor
  15. SENADOR OMAR AZIZ
  16. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito Pandemia
  18. Assunto: Informa a inexistência de procedimentos e bancos de dados sobre o tema.
  20. Excelentíssimo Senhor Presidente,
  22. Em atendimento à determinação do Senhor Procurador-Geral da República
  23. consubstanciada no Ofício Circular nº 22/2021 - SUBCAP/SEJUD/PGR e em razão
  24. do exiguo prazo de 5 dias, encaminho-lhe o presente, informando que inexistem, neste 2º
  25. Ofício Cível e Criminal da Procuradoria da República no Estado do Acre, procedimentos é
  26. bancos de dados relativos à aplicação de recursos federais destinados aos Estados e
  27. Municípios para o combate à COVID 19.
  29. Respeitosamente,
  31. Fernando José Piazenski
  32. Procurador da República
  36. Alameda Ministro Miguel Ferrante, 340, Portal da
  37. PROCURADORIA DA Amazônia. CEP: 69.915-632 - Rio Branco-AC
  38. REPÚBLICA - ACRE
  42. irro Pbio Prd Telefone: (68) 3214-1400 - wwwmpfmp.brimpfservicos
  54. Página | de 1
  67. 
• 1. PRM-MAB-PA-00002657/2021
  5. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  6. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARABÁ-PA
  7. GABINETE DE PROCURADOR DE PRM/MARABA - 2º OFÍCIO
  9. OFÍCIO nº 386/2021 - GAB I/PRM/MBA/PA
  11. Marabá, 11 de maio de 2021.
  13. A Sua Excelência o Senhor
  15. SENADOR OMAR AZIZ
  17. Presidente da CPI PANDEMIA
  19. Senado Federal — COCETI, Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo
  20. E-mail: sec.cpipandemiaQ)senado.leg br.
  22. Assunto: Requerimento nº 141-2021/CPIPANDEMIA.
  23. Referência: Oficio nº 320/2021 - CPIPANDEMIA
  25. Senhor Presidente,
  27. Cumprimentando-o, em atenção ao ofício em referência, encaminhado a esta
  28. Procuradoria por meio do Ofício Circular nº 22/2021 - SUBCAP/SEJUD/PGR (PGR-
  29. 00153462/2021), sirvo-me do presente para informar Vossa Excelência a inexistência, no
  30. âmbito de atribuição do 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Marabá/PA,
  31. de procedimentos em trâmite que tenham relação com a CPI da COVID, instaurada pelo
  32. Senado Federal.
  34. Cordialmente,
  36. (assinado eletronicamente)
  37. IGOR LIMA GOETTENAUER DE OLIVEIRA
  38. Procurador da República
  40. Rodovia Transamazônica, 1076, Amapá - Cep 68502700 - Marabá-PA
  41. Pipa-prnmabOmpfmp br (94)33 121500
  43. Página | de 1
  60. 
• 1. Prefeitura Municipal de
  3. / RIBEIRÃO DAS NEVES
  5. Administração 2021 - 2024
  9. Sino pus
  11. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
  12. GABINETE
  14. OFÍCIO Nº 0280/2021
  16. Ribeirão das Neves/MG, 06 de Maio de 2021
  18. Senador Omar Aziz
  20. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito Pandemia
  22. Assunto: Ofício n.º 193/2021 CPIPANDEMIA.
  24. M. Ex.º Senador Omar Aziz,
  26. Em atenção ao Ofício n.º 193/2021, solicito a dilação do prazo para envio da
  27. documentação requisitada uma vez que, além do quantitativo de documentos a serem
  28. encaminhados ser grande, devido a Pandemia do COVID-19, o setor administrativo
  29. da Secretaria está trabalhando em regime de revezamento visando evitar
  30. aglomerações e a necessidade de adequações físicas o que, inexoravelmente, implica
  31. em gastos financeiros num momento onde qualquer sobra de recurso é medida
  33. essencial para o enfrentamento da crise sanitária existente.
  35. Assim, solicito a prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) dias de forma que
  36. seja possível atender à demanda Gs forma ordenada é completa, evitando-se
  37. retrabalhos
  39. Permaneço à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam
  41. necessários.
  45. Secretário Municipal de Saúde de Ribeirão das Neves
  46. Gestor SUS Loc:
  50. E
  51. 
• 1. OO100 Ma ta7/z021.as
  3. SENADO FEDERAL
  4. Secretaria de Tecnologia da Informação - Prodasen
  6. Ofício nº. 10/2021 —PRDSTI
  8. Nome Matrícula | Cargo LotafdO O EPA
  9. e da | 105044 Analista de | PRDSTI- Presidente
  11. ref UI god no de Informática” | COATEN-
  13. Legislativa SEATLE
  15. [Psdimorifana Tsinyaes Coelho | TOSTIT [Analista de | PRDSTE [Membro -
  16. nba gpedro Osenado.leg.br> Informática | COINTI- | Substituto do
  18. presenta Legislativa | SEAINT | | Presidente
  20. Joao Artur Motta Coimbra | 105950 | Analista de | PRDSTE | Membro
  22. sina afapresimenba>da CPI da Pandemia. | Informática | COSTIC-
  23. Legislativa SESIC
  37. Tiago Gomes Santana [247823 | Analista de | PRDSTI | Membro
  39. <tiagoSiefihoraditegrGeral, Informática | COLEP-
  40. Legislativa | SESCOM
  42. Daniel de Mello Viero [265527 | Analista de | PRDSTI | Suplente
  44. <danieRiatanigalRegserimento nº 188-2021 da ERrksfnpmissão, Ragkgentar] de Inquérito) da
  45. Pandemia a esta Diretoria para, in verbis, “que seja degeraninada ao PRODASEN a instituição
  61. z b Frtedio: str EPE rm Tomestiteri barcos
  62. de dados destinados a armazenar os documentos eletrônicos que serão enviados a esta
  64. comissdUNpÃira RIO aMe:O Emos vrÔama anSpFaadASS AP CSRÁASgO após a publicação do GT,
  65. de modo que os servidores sejam cientificados e que comando ao final do Ofício nº 11/2021-
  67. CPIPANDEMIA seja atendido, a saber, in verbis: “A documentação deve ser encaminhada no
  68. prazo RRimsirympnts) drválidmeregisirar pnsparacradarimenarpela confiseça emermonsos
  69. servigasaT ipa air dio» Pspdasen está destacada para apoiar a Coordenação de Comissões
  70. Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito (COCETT) e, portanto, a CPI, desde os
  71. preparativos iniciais e prévios. No entanto, esse grupo de Tecnologia da Informação (TI) não
  72. está organizado em formato de Grupo de Trabalho (GT).
  74. Respeitosamente,
  80. Adicionalmente, cumpre informar que as CPIs, inclusive a da Pandemia, contam com
  81. soluções de TI do Prodasen destinadas à recepção e ao armazenamento seguro de documentos
  82. eletrônicos, inclusive franqueando o fosisade igtabegure) por meio de rede privada virtual aos
  83. membros dos colegiados em alessandro Pereira de Albuquerque
  85. Diretor do Prodasen
  89. No entanto, novas necessidades podem surgir e trazer desafios diferentes à TI, sendo
  90. salutar à formação de grupo de trabalho específico. Nesse sentido, considerando a competência
  92. da DGER para a edição e publicação de atos de composição de grupos de trabalho, e
  93. considerando o comando da Presidência da CPI da Pandemia, relaciono abaixo os nomes dos
  94. servidores efetivos que comporão o GT solicitado, com sugestão de prazo adstrito à duração da
  95. comissão:
  103. Senado Federal - Praça dos Três Poderes - CEP 70165-900 - Brasília DF.
  106. 
• 1. OO100.0432732021-58 - 00100.045451/2021-81
  5. SENADO FEDERAL
  6. Secretaria de Tecrplngisiladefatmação - Prodasen
  8. TIAGO POHES RAND MADER BRORTAASERISP3N 205%) DENAODIsuplente o
  10. servidor DANIEL DE MELLO VIERO, matrícula nº 265527.
  11. Ofício nº. 11/2021 —PRDSTI
  13. ADIREDORA SERA DOSE RAD EDS GUIMARAES Vi
  14. MEN SGLLRNTDAAferirtatepedteartho72 HRSREgulamesti LON iHAVEIRS ND
  15. Raves ligaidiophia REsohNsiido Senado Rmesinkntel 3edeidOd residente,
  16. respectivamente, do Grupo de Trabalho.
  17. Considerando os Requerimentos nº 1371 e 1372, de 2021, que criaram a CPI da
  18. Rahde hPa EA Adabalhtemfporifinatidadequpurto, mestivaro dêgridias
  19. RIPORNDEMEsdes do Governo Federal no enfrentamento da Pandemia da Covid-
  20. 19 no Brai) cuspa espenialo Node! VorrRnto la rêss sanitági po NpRENrAS Sar
  21. dota EtaPoni tea ã aspelaliganigicaiao nsgpledidades
  22. dniTrobaltuatosy fdiaudbsixendiskrintições, superfaturamentos, desvio de recursos
  23. públicos, assinatura de contratos com empresas de fachada para prestação de
  24. os rdnénicdade mio iii gienificitos; pestana Papa sora
  25. pesos eisinaçoa dt Eni TES Roi TO BAD PRERES
  26. cos fes
  36. ometicias Dar adia iajaiadores P) epa amesta darei ipais, no trat
  37. om a coisa pública, durante dóBitas iai txkaisiita de |citiginária pela Pandemia
  38. Haitioronamíis "SORSAtosHo! EM PAR Es aquanDsarTiscalização dos
  40. SATAN Gaertaidrs passados |POlderaa Eres GOT EBird Subsies dl
  42. revenção e combate à Pandeimia da CANfESSNA cxBinndo ab MÉMOS d
  44. te core on GRE o ga DER BEra O Httcípios
  46. Joao Formática
  47. Legislativa SESIC
  49. DEE TAT E OT CO NERD! UV Aratisd! Ee PRI NE empro
  50. <tiagostm senado leg br> Informática | COLEP-
  51. Legislativa | SESCOM
  52. ESOLVE
  54. Daniel "de Mello Viero | 265527 Analista de | PRDSTI | Suplente
  55. <danielv E senado leg br> Informática | NQPPPS
  57. rt 1º Instituir Grupo de Trabalho dblPfBMicido à CPIPANDEML
  59. especialmente para a constituição de bancos de dados destinados a armazenar os
  60. documentos eletrônicos que serão enviados àquela comissão, para fins de acesso
  61. remoto peloRssnsifesyaBets.
  87. Art. 2º Ficam designados para compor o Grupo de Trabalho como membros
  88. titulares os servidores AILTONHOPPNEIRACDE ALMEIDA, matrícula nº
  89. 105044, JOÃO ARTUR MOTTA COTAR cuia nº 105950, PEDRO
  90. ENEAS GUIMARÃES COELHO MASCARENHAS, matrícula nº 105111, e
  94. Pescado Tabs Podes [Senado Federal Via N2 | Bla LO ICE: 10165-900 [Bra DE
  95. Sensuais Praça oco ese 6 3$0E BON cmi
  98. 
• 1. OO100.0432732021-58 - 00100.045451/2021-81
  5. SENADO FEDERAL
  6. Secretaria de Tecrplngisiladefatmação - Prodasen
  8. TIAGO POHES RAND MADER BRORTAASERISP3N 205%) DENAODIsuplente o
  10. servidor DANIEL DE MELLO VIERO, matrícula nº 265527.
  11. Ofício nº. 11/2021 —PRDSTI
  13. ADIREDORA SERA DOSE RAD EDS GUIMARAES Vi
  14. MEN SGLLRNTDAAferirtatepedteartho72 HRSREgulamesti LON iHAVEIRS ND
  15. Raves ligaidiophia REsohNsiido Senado Rmesinkntel 3edeidOd residente,
  16. respectivamente, do Grupo de Trabalho.
  17. Considerando os Requerimentos nº 1371 e 1372, de 2021, que criaram a CPI da
  18. Rahde hPa EA Adabalhtemfporifinatidadequpurto, mestivaro dêgridias
  19. RIPORNDEMEsdes do Governo Federal no enfrentamento da Pandemia da Covid-
  20. 19 no Brai) cuspa espenialo Node! VorrRnto la rêss sanitági po NpRENrAS Sar
  21. dota EtaPoni tea ã aspelaliganigicaiao nsgpledidades
  22. dniTrobaltuatosy fdiaudbsixendiskrintições, superfaturamentos, desvio de recursos
  23. públicos, assinatura de contratos com empresas de fachada para prestação de
  24. os rdnénicdade mio iii gienificitos; pestana Papa sora
  25. pesos eisinaçoa dt Eni TES Roi TO BAD PRERES
  26. cos fes
  36. ometicias Dar adia iajaiadores P) epa amesta darei ipais, no trat
  37. om a coisa pública, durante dóBitas iai txkaisiita de |citiginária pela Pandemia
  38. Haitioronamíis "SORSAtosHo! EM PAR Es aquanDsarTiscalização dos
  40. SATAN Gaertaidrs passados |POlderaa Eres GOT EBird Subsies dl
  42. revenção e combate à Pandeimia da CANfESSNA cxBinndo ab MÉMOS d
  44. te core on GRE o ga DER BEra O Httcípios
  46. Joao Formática
  47. Legislativa SESIC
  49. DEE TAT E OT CO NERD! UV Aratisd! Ee PRI NE empro
  50. <tiagostm senado leg br> Informática | COLEP-
  51. Legislativa | SESCOM
  52. ESOLVE
  54. Daniel "de Mello Viero | 265527 Analista de | PRDSTI | Suplente
  55. <danielv E senado leg br> Informática | NQPPPS
  57. rt 1º Instituir Grupo de Trabalho dblPfBMicido à CPIPANDEML
  59. especialmente para a constituição de bancos de dados destinados a armazenar os
  60. documentos eletrônicos que serão enviados àquela comissão, para fins de acesso
  61. remoto peloRssnsifesyaBets.
  87. Art. 2º Ficam designados para compor o Grupo de Trabalho como membros
  88. titulares os servidores AILTONHOPPNEIRACDE ALMEIDA, matrícula nº
  89. 105044, JOÃO ARTUR MOTTA COTAR cuia nº 105950, PEDRO
  90. ENEAS GUIMARÃES COELHO MASCARENHAS, matrícula nº 105111, e
  94. Pescado Tabs Podes [Senado Federal Via N2 | Bla LO ICE: 10165-900 [Bra DE
  95. Sensuais Praça oco ese 6 3$0E BON cmi
  98. 
• 1. Procurador da República PR-RR-00010242/2021
  5. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  6. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
  8. 3º OFÍCIO
  10. Ofício nº 189/2021/3º Ofício
  11. Boa Vista, 10 de maio de 2021.
  13. A Sua Excelência o Senhor
  14. OMAR AZIZ
  16. Presidente da CPI Pandemia
  17. Senado Federal
  19. E-mail: sec.cpipandemia()senado.leg br
  21. Assunto: Resposta ao Ofício 320/2021-CPIPANDEMIA
  23. Excelentíssimo Senhor Senador,
  25. 1 Ao cumprimentá-lo, cordialmente, em reposta ao Ofício nº 320/2021-
  26. CPIPANDEMIA, que encaminhou requerimento nº 141/2021 — CPIPANDEMIA, esclareço a
  27. Vossa Excelência que este 3º Ofício da Procuradoria da República em Roraima detém
  28. atribuição na tutela coletiva do direito à saúde, seja no aspecto referente à cidadania. Eventual
  29. desvio de verbas caracterizando improbidade administrativa e/ou crime contra Administração
  30. Pública são de atribuição de um dos Ofícios do Núcleo de Combate à Cormpção (1º e 2º
  31. Ofícios desta unidade), nos termos do art. 3º da Resolução PR-RR nº 01/2013.
  33. Atenciosamente,
  35. (digitalmente assinado)
  37. OSWALDO POLL COSTA
  38. Página? dez
  40. Para verificar a autenticidade acesse
  42. Enave 25888053. ADICBIS .87C10572 -DIATIDES
  44. em 10/05/2021 16:38.
  46. Assinado com certificado digital por OSHALDO POLL Costa,
  47. heEp://imu transparencia. mpi mp -br/validacacdocumento
  48. 
• 1. to 1.00.000.008086/2021-04, Documé
  3. PR-AC-00006145/2021
  7. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  8. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE
  9. Ofício n.º 168/2021-MPF/PRAC/GABPRA
  11. Rio Branco/AC, 6 de maio de 2021.
  13. Ao Excelentíssimo Senhor
  14. AUGUSTO ARAS
  15. Procurador-Geral da República
  17. Procuradoria Geral da República
  19. Assunto: Resposta à requisição de CPI o
  21. Excelentíssimo Procurador-Geral da República,
  23. Cumprimentando-o, em resposta ao Ofício Circular nº 22/2021 -
  24. SUBCAP/SEJUD/PGR, informo que não tramita, neste 4º Oficio Cível e Criminal da PR/AC,
  25. inquéritos ou investigações relativos à aplicação de recursos federais destinados, para o
  26. combate à COVID 19, aos Estados, DF e Municípios com mais de 200 mil habitantes.
  28. Atenciosamente,
  32. (assinado eletronicamente)
  33. HUMBERTO DE AGUIAR JUNIOR
  34. Procurador da República
  40. Página | de 1
  41. 
• 1. Ministério Público Federal Usuário: — THIAGO SOUZA
  3. Sistema Único Réjido ao tamanho dos arquivos, os Sets
  5. disponibilizados por meio dos links encaminhados no corpo do pes se queBa
  13. Relatório gerado em 05/05/2021 15:15.
  14. Dados atualizados até 05/05/2021 15:15.
  15. Mostrando 4 documento(s) de um total de 4.
  19. Pa PA
  20. cêsero OFÍCIO Nº TOHANGMIA BIS AUBRMTET
  21. canos sed SANHÁLIA GALO DU SANTO
  23. Aa nv pd O dem
  24. a Goi 1 cido PARE RA casa desmembrameno da NE 1200006
  26. 34). Municípios do Alto Solimões. per-gabinetecovid9 AmpE mp br. Específicos recursos - verbas -COVID. Amaturá- AM
  27. A Sua Excelência o Senhor,
  29. Unidade Locatiggigor Omar TBMETABAZINGAISABBRME-NGDS - NATHALIA GERALDO DISANTO.
  30. Data de Aves issR esta de Vendas enGAmainhada, preferencialmente, da seguinte forma digital (Pessoa Jurídica):
  32. sito: Sosa peaita vols erre An let tr ia dy ue REgiaro e gMrÁraRr 15, Subsolo
  34. Partes: Besteira eauesenigre Remonsfvelaçia anvigaEnuDestigatário, preencha Nome (NATHALIA
  35. saia nd (AM), Unidade do MPE (Procimadri da República no M
  39. cêdade
  46. a verificar a autenti
  50. Procedimento Extrajadiciaadm
  52. E
  54. Chave SE3CEERA EDAÇABSS SS3FELnanl CALESDDE
  56. “Acompanhar destinação de verbas públicas utilizadas nas ações de enfentamento à pandemia da Covid-19, no município de Atl
  64. Resumo: do Norte (AM) Palavras Chaves: Informativo nº 9, de 1º de abril de 2020, do Gabinete Integrado de Acompanhamento à pandemia,
  65. Assunto: Respegtriiô Regntbrinkonto fspido 20944CPERANIDIINELfendemia do Coví19, Manicípiacdo Ato E
  66. Resp Ro Rn ADE ML tiiado None &
  67. Referência: PGR-00153462/2021 g
  68. Unidade] Locafizaçãos PRM-TABA TINGA/GABPRMI-NGDS - NATHALIA GERALDO DISANTO. E
  69. % 5
  70. Data de Autinçãos ou6ga003:0
  71. ção: Pesquisa de Cortelatos 5
  72. Sigo:
  73. 2. Procedimento Administrativo nº 1.13.001.000054/2020-1 1 (MPF Drive)
  74. Pares: CEPE OTA O PEREIRA MUNICIPALDE APALAIA DO RR - At
  76. otica da Disteiução: PROC OSMAR AMRISIAÕIO 1º 1.13.001,000055/2020-58 (MPF Drive)
  80. 3-1.13.001.000056/2020-01 - CÍVEL - TUTELA COLETIVA
  82. 5. FIOCEANTENIO AQINIUSHANVO Nº 1.15 UI UUUVS 1) 220) (PP DIVE;
  83. Procedimento ExtrajuihiaAdm ' 7
  87. “Acompanhar a destinação de verbas públicas utilizadas nas ações de enfentamento à pandemia da Covid-19, no município de
  88. Benjamin Constam (AM). Palavras Chaves: Informativo nº 9, de 1º de abril de 2020, do Gabinete Integrado de Acompanhamento.
  89. pandemia do Covid-19, necessidade de acompanhamento as respectivas despesas públicas. Gastos recursos - venhas - despesas
  90. Paplemia - Covid-19, específico para Benjamin Constant - Municípios do Alto Solimões. pgr-gabinetecovidl 9 mptmptr.
  92. ESB 113.00 100004 142020-34)
  94. PRM:TABATINGA/GABPRMI-NGDS - NATHALIA GERALDO DISANTO
  98. Unidade Localização:
  100. por nutuaLdA col
  102. heEps//imu transperaleda mpi mp .br/validacacdocumeicu
  104. Data de Antuação: ouacizazo 03:00
  105. Siglos NGthprimentando Vossa Excelência cordialmente, no interesse do
  106. requerimento eventos RSRS VU pr Gr E BANANA ia dOs neste 1º Ofício da
  110. faco asgirar
  112. 4-1.13.001.000057/2020-47 - CÍVEL - TUTELA COLETIVA
  114. Gêneros Procedimento ExtrajadiciaAdm
  115. estes “parar elo acompanhar a destinação de verbas públicas ulizadas nas ações de enfrentamento à pandemia da Covid-19, no
  116. read ut (AM) e cond mes do omaha 1 e Le de 0 do ui Irado
  120. lede,
  122. M P É PROCURA DORA Dica púlici iba Br EGO Veras
  126. ud 7 js - pandempa - Covid-19 - Municípios do Alto Solimões. per gabinetecovídi 96 mptm]
  127. RR pe CEP 69.640-000 - Telefone: (97) 3412-2209 7"?
  129. Unidade Lobi Pic rr FA ASA! NCDA - NATHALIA DAN PESANAO oficio! Ompfmp.br
  131. Data de Autlação: ouiabraman 3:00
  132. Sigilo: Normal Página? de?
  136. Assinado cem cert
  148. Páginazde 2
  149. 
• 3. Ministério PúsLico FEDERAL
  4. Procuraporia DA RerúBLica No Município De Juiz DE Fora - MINAS Gerais
  6. Ofício nº 332/2021-MPF/PRMIFA/2º Ofi
  10. Juiz de Fora, maio de 2021.
  12. A Sua Excelência o Senhor
  13. Senador Omar Aziz
  15. Presidente da CPI Pandemia
  16. Senado Federal - COCETI, Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo
  17. CEP: 70165-900 Brasília/DF
  19. Referência: Requerimento nº 141-2021/CPIPANDEMIA
  21. Excelentíssimo Senhor Senador da República,
  23. Cumprimentando-o, faço uso do presente, em atenção ao Ofício nº 320/2021 -
  24. CPIPANDEMIA, a fim de encaminhar cópia, por link do MPF-Drive, haja vista o tamanho do
  25. arquivo, do Inquérito Civil nº 1.22.001.000082/2020-11, instaurado para apurar a
  26. regularidade da contratação emergencial, pelo Município de Juiz de Fora/MG, de fornecedora,
  27. no contexto de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de
  28. covID-19.
  30. Informo, outrossim, que os fatos, desde a perspectiva criminal, são objeto do
  31. Inquérito Policial nº 1008259-44.2020.4.01.3801, relacionado à denominada "Operação
  32. Guasxinim”.
  34. Na oportunidade, apresento a Vossa Excelência protestos de respeito e
  35. consideração.
  37. (Assinado digitalmente)
  38. MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA
  39. PROCURADOR DA REPÚBLICA
  41. Rua Ré Alberto, nº246 — Centro — Juiz de Fora/MG - CEP 36016-300
  42. Telefones: (32) 4009-1250 — ex
  46. ail: prmg;jfaQmptmp.br
  53. 
• 3. ESTADO DO RIO DE JANEIRO
  4. PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
  6. Secretaria Municipal de Saúde
  10. Departamento Jurídico
  12. Ofício nº 377/2021/DEJUR/SAGP/SMS
  14. Duque de Caxias, 10 de Maio de 2021
  16. “Ao Exmo. Senhor Senador,
  17. Dr. Omar Aziz í
  18. Presidente da CPI Pandemia
  20. Referência: Of. nº 142/2021- CPIPANDEMIA
  21. Senhor Senador,
  23. Cumprimentando-o, servimo-nos do presente, em atendimento à requisição contida no
  24. Ofício 142/2021, recebido nesta Secretaria de Saúde no dia 05/05/2027, para solicitar a especial
  25. atenção de V. Ex., no sentido de conceder dilação do prazo inicialmente fixado, por mais 20 (vinte)
  26. dias, tendo em vista que, para a resposta solicilada será necessário o concurso de determinados
  27. Departamentos, o que pode inviabilizar a conclusão no tempo fixado.
  29. Cabe ressaltar que o presente pedido de prorrogação de prazo não é um mero expediente de
  30. retardamento das informações, mas faz-se mocessário para o fornecimento das informações
  31. solicitadas.
  33. Sendo.o que se oferece para o momento, renovamos protestos de estima e consideração.
  35. Alenciosamente,
  39. Lo
  40. T. Gerard
  42. Mat, 39769.5 - Diretoria Jurídica
  44. Secretaria Municipal de Saúde
  46. Alameda Lismeralda, 206 - Jardim Primavera
  47. CEP 23215260 Duque de Caxias/RJ
  49. CNPJ 29.138.328/0001-58 Tel: (21) 2773-6311
  50. dejurdaquedecndas 1) gov br
  51. wsywduquederaxias ri gov br
  54. 
• 3. dA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
  4. DEPARTAMENTO DA POLÍCIA CIVIL POLÍCIA
  5. SECRETARIA EXECUTIVA
  9. Protocolo nº: 2021.020797.900
  11. Ofício 18/2021 Curitiba, 07 de maio de 2021
  21. Ref.: Oficio N.º: 317/2021 - Senado Federal - CPIPANDEMIA
  22. Protocolo Geral Polícia Civil Pr N.º: 2021.020797.000
  24. Senhor Presidente,
  26. Ao cumprimentá-lo cordialmente, registro o recebimento do Ofício nº 317/2021, por
  28. meio do qual Vossa Excelência encaminha o Requerimento nº 140/2021 - CPIPANDEMIA,
  29. aprovado na 2º Reunião da CPI da Pandemia, ocorrida no dia 29.04.2021.
  30. Em atenção ao solicitado, encaminho cópia do Despacho do Delegado Chefe da
  31. Divisão Estadual de Combate à Corrupção - DECCOR deste Departamento da Polícia Civil
  32. do Estado do Paraná, unidade especializada na investigação dos crimes de corrupção, assim
  33. definidos na legislação brasileira, especialmente as infrações penais previstas no Capitulo 1,
  34. Titulo XI do CPB e cm leis penais especiais, além dos respectivos crimes que lhes sejam
  35. conexos, conforme Decreto Estadual nº 4596, de 6 de Maio de 2020.
  39. Respeitosamente,
  41. SILVIO JACOB ROCKEMBACH
  42. DELEGADO GERAL
  44. Excelentíssimo Senhor
  46. SENADOR OMAR AZIZ
  48. Presidente da CPI Pandemia do Senado Federal
  50. Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
  51. BRASÍLIA - DF.
  55. “Avenida Iguaçu, nº 470, Rebouças, Curitiba - PR - CEP: 80230-020
  56. E-mail: executiva(Bpo. pr gov.br - Fone/Fax: (41) 3235-6412 / 3235-6412.
  57. Pág 1/1
  63. Assinado por: Silo Jacob Rockembach em 07/05/2021 17:47. Inserida ao protocolo 17.597.974-3 por: Jaime Moreira dos Santos em: 07/05/2021 17:45. Documento
  64. assinado nos termos do art. 18 do Decreto Estadual 5380/2016. À autenticidade deste documento pode ser validada no endereço:
  65. hitps:jwwn.eprotocolo.pr.got.brispivelyalidarAssinatura com o código: eS078887562deeb793462521IcBdfafe.
  70. 
• 1. conhecimento e providências.
  5. Alan H. Flore
  6. Delegado Chefe da DECCOR - PCPR
  12. Assinado por: Alan Henrique Plore em 07/05/2021 15:30. Inserido ao protocolo 17.597.974-3 por Alan Henrique Flore em: 07/05/2021 15:24. Documento assinado nos
  13. termos do art. 18 do Decreto Estadual 5389/2016. À autenticidade deste documenta pode servalidada no endereço:
  14. hitps:jwwn.eprotocolo.pr.gou.brispivelyalidarhssinatura com o código: B464500C930080a5c38e534eB1c1a420.
  19. 
• 1. PRM-CAM-RJ-0000233 149934
  5. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  6. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS-RJ
  7. OFÍCIO DISTRIBUIDOR
  9. Despacho nº 585/2021
  10. Referência: PGR-00153462/2021
  12. Assunto: SOLICITAÇÕES DIVERSAS
  14. Tinta-se de Ofício Circular nº 22/2021 - SUBCAP/SEJUD/PGR, subscrito pelo
  15. Excelentíssimo senhor Procurador-Geral da República, Augusto Aras, no qual encaminha
  16. cópia do Ofício nº 320/2021 - CPIPANDEMIA, acompanhada de cópia do Requerimento nº
  17. 141-2021/CPIPANDEMIA, nos quais a comissão parlamentar de inquérito criada pelos
  18. Requerimentos do Senado Federal nos 1371 e 1372, de 2021 - CPI da Pandemia - requer ao
  19. Ministério Público dos Estados e Federal, o envio, no prazo de 5 (cinco) dias, "de cópia
  20. integral de todos os inquéritos ou investigações em qualquer fase, relativos à aplicação
  21. de todos os recursos federais destinados nos Estados, DF e Municípios de até 200 mil
  22. habitantes para o combate à COVID 19, bem como de todos os bancos de dados criados
  23. pelos respectivos órgãos policiais, relativos à mesma matéria.”
  25. À SUBJUR para pesquisa de possíveis procedimentos, no 1º Ofício, correlatos
  26. ao objeto do documento em epígrafe.
  28. Cumpra-se, na maior brevidade possível, registrando-se que eventuais arquivos
  29. baixados/digitalizados podem ser disponibilizados pelo MPF Drive.
  31. Com o retomo ao gabinete, minute-se ofício de encaminhamento dos
  32. documentos e informações solicitadas ao — endereço eletrônico
  33. sec.cpipandemia(senado.leg br.
  35. Em Campos dos Goytacazes.
  37. (assinado e datado eletronicamente)
  38. GUILHERME GARCIA VIRGÍLIO
  40. Procurador da República em substituição no Ofício Distribuidor
  42. Página? dez
  44. Para verificar a autenticidade acesse
  46. Chave 3624 9h. 218B7AEÍ CIP 099CE . ASCETEDO
  48. 5
  51. 
• 1. Indústria Brasiloira do Gasos
  3. Jundiaí, 07 de maio de 2021.
  4. O Ofício foi devidamente respondido, conforme documentação anexa.
  6. Ao
  7. SENADOIBEBERIgiA:, à útulo de conhecimento, que a IBG recebeu outros ofícios, que foram
  9. GRE aad nisso d esgos outros Minds e Órgãos, mas que não são objeto do requerimento
  11. expeforissiogontBsagardonypal deixa de apresentá-los.
  13. A/C Ilmo. Senador.
  14. Presidenfem priunadaninformações prestadas, a IBG se mantém à disposição para o envio de
  18. quaisquer outras informações e/ou esclarecimentos que se façam necessários.
  20. Aproveita-se o ensejo pa enviar a Vossa Ilma. Senhoria protestos de elevada estima e
  22. consideração.
  24. Atenciosamente.
  26. GORETE BATISTA Goma comente
  27. GONCALVES Tadom 2021 DS Metz
  29. IBG INDÚSTRIA DE GASES LTDA
  30. Ref. Ofidasparamagoso JeritiveNDEMIA
  32. Gorete Batista Gonçalves
  33. OAB/SP 284.586
  35. IBG - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA pessoa jutídica de direito
  36. privado, inscrita no CNP] sob o nº 67.423.152/0001-78, com sede na Avenida Antonieta Piva
  37. Barranqueiros, nº 150 — Bloco “A”, Distto Industrial, da cidade de Jundiaí, do Estido de São
  38. Paulo, CEP: 13.213-009, em atenção ao requerimento em referência, vem à presença de Vossa
  39. Ima. Senhoria, por sua procuradora que ao final subscreve, manifestar-se, conforme termos a
  41. seguir dispostos.
  43. Em conformidade ao disposto no requerimento, Vossa Ilma. Senhoxia requer que a IBG
  44. informe e apresente todos os documentos enviados e/ou recebidos do Ministério da Saúde no
  46. curso da Pandemia da Covid-19.
  48. A IBG infoma que, nesse período recebeu somente o ofício Nº
  49. 212/2021 /SAES/GAB/SAES/MS (doc. 1) enviado pelo Ministério da Saúde, no qual bonve a
  50. requisição administrativa e imediata de 60 (sessenta) cilindros de oxigênio.
  52. 18G INDÚSTRIA BRASHEIRADE GASES LTDA
  54. Av. ANTONIETA PIVA BARRANQUEIROS, 150 - DISTRITO INDUSTRIAL — JUNDIAÍ - SP - GEP 13212:240-
  55. FONE: (11)2138:8500 Sire: wav bg.com br - E-mail bo Obg com.br.
  58. 
• 3. partes, com ou sem reserva de iguais poderes pera si. FICA A PRESENTE PROCURAÇÃO ATRELADA AQ
  4. CONTRATO SOCIAL, COM AS DEVIDAS OBSERVAÇÕES EM SEU TEOR DA CLÁUSULA DÊ
  5. ADMINISTRAÇÃO, A outorgante na forma representada declara não haver alteração de contrato social
  6. posterior ao acima mencionado. Finalmente, o(a)/s) outorgante declarou que foi devidamente alertado(a)(s)
  7. por mim sobre as consequências da responsabilidade civil e penal que aqui assumiu, por todos os
  8. documentos que foram apresentados e/por todas as declarações que foram prestadas, bem como, fica
  9. advertido que os elementos declaratórios neste instrumento, fornecido pelo mesmo após a assinatura, são.
  10. inalleráveis, e que eventuais correções, somente serão levados a efeito mediante a lavratura de um novo ato.
  11. O PRESENTE INSTRUMENTO TEM O PRAZO DE VALIDADE DE 24 (VINTE E QUATRO MESES) 4
  12. CONTAR DA DATA DE LAVRATURA. Assim o disse, dou fé. A pedido do(aas,s) representente(s) da
  13. outorgante lavrei este instrumento que após lido em voz altz & achado conforme, aceitou, cuto:gou e assina.
  14. Eu (a) (Hevelin Sgarbi Meiting), Escrevente, conferi e lavrei, é eu(2.) (Saulo de Oliveira Salvador), Oficial
  15. subscrevo é assino, (aa) / NEWTON DE OLIVEIRA. Emotumerfoss ão Oficial: R$ 140,44, Aa Estado: R$
  16. 39,91, A SEFAZ: R$ 27,32. Ao Registro Civi: R$ 7,39. do Trifunal é ie S/64. À Santa Casa: BS
  24. 1,10. Ao ISS: R$ 4,21. Ao MP: R$ 6,74. Total: R$ 237,05. por yerba, quia número 268/2020.
  25. NADA MAIS. Trasladada fielmente na mesma data. Eu, (Hevelin Sgarbi Meitling),
  26. Escrevente, subscrevo e assina.
  30. Total 00 ISS Om
  32. sol selo sa site acata
  33. pstilndig alo je
  36. 
• 1. Indústria Brasileira de Gases
  5. span esaspapon dente arte
  7. BRAS INGILISÃOE specializada à Saúde
  8. Ocorre que, enljanse pelse arpeesfpnd quespeitoapiipesmiina. Sigma amido
  10. calamida Diablo, ao ns Pa a
  12. vão do Fisco, OU à Pr ris
  13. dinaisosescrs retas graves sibidaladçalclnobqsso
  14. ma o
  16. do, Recife de
  17. dos sistemas de srúdegiderna, 9 Municinia dd ud pé PESA ia E
  18. providências necessárias, mediante prepara, feitos de Urt é
  19. deBdngli
  21. sina picia! e o pedido de suspensão - pi
  22. TROS ENTE RU Om cnticos (.)Notícia o Munidpio requerente,
  24. cotretanto, que o Ministério a Saúde, através do Oficio n.
  26. e LOG, gua cã empres
  27. Sompréjuirocdy Fes Re A ea
  29. paigâniendlontrecpnisos gas feeiilcpmregeairio entrega, bem como
  30. a totalidade dos bens cuja produção se encerre nos próximos 180
  31. dias. Pleiteia, assim, seja a União/requerida, obstada de ter a
  33. Nessas condiçgresse adovequipmiRGrpo já dijuiridos palm torrelenbrinipih gredido
  35. iai ani e em sede. de tutela geecipada, nas: decisão do
  37. estado cega) sfsgparado os leitos de UTI para
  38. ES dô novo coronavírus, de maneira que a não
  39. GONCALVES ;, stalação dores pevarterá na inutilização de todo o
  41. IBGIINDÉS ERIADA AS dE do IBGro preço deosurdiarrsos qníbiicantes,
  43. públicos BRidE em gare pe ie Asia íde da po; es da cnada dão São se as
  44. Bererag PARASITA dnuiie espspiaçirm monfeginose Neirito msnenridê raia
  46. sjada. (Por este entenier, defiro em parte o pedido do
  48. BALASCÁSSO UN PIS Basin fi, di srérs bngrarnialedersilade glad arbiniado EaberedaSão
  49. Paulo, CEP: 13.213-009%=ffssê£o des SC pita
  51. otcigndo. jecedora amed,
  52. a
  74. 26/02/2021 houve o rSdiieínia de Ba SE eraiA psi are de e Ci
  76. nipamentos e
  78. fédico Hos; Ltda.
  79. Estado ee asp dr Pa astro pa, A cRiciDamanÃo»
  80. irmpessibilicando areticada de-qualguss pumessilindao de.lasteo aperqcignalia de COVID-
  82. 19 Assim, sendo certo que o direito à vida, decorrente do agravamento da saúde pública,
  86. sexinoy atendidos pela noê RNA REAR ERAS LIDA pone é contmtual e
  88. MESTRA ATQUEAPIA ICOS,(D -BCEOA-DERTONOISTA - IM-SP- GEP ataaro
  89. aplicação de penalidades pelos inimeros ómãos públicos atendidos pela empresa.
  91. DSR Fed e com «Eai bro be
  93. vrveibgcombr
  98. 
• 1. AGAPTURADO POR
  3. ISTENTE GESTÃO -DT
  9. RIA IZABETE COUTINHO SANTOS
  11. Governo do Estado do Es;
  13. Nota de Liquidação
  15. ito Santo
  23. “sa -FES
  25. A (PATA DA CAPTURA 10/06/2020 11:20:42 (HORÁRIO DE BRASÍLIA - UTC-3)
  27. rca DOCUMENTO NATO-DIGITAL moro vo o conto [Data au Enasão
  28. ago A ES Jeoconcossas Jrosossoo,
  30. [Valor Bruto [Valor Liquido
  32. A isponididade do documento pode ser conferida BeB29hO 00 fetos es go by documento registo 2020344xc8.820 000,00
  38. Tipo de Alteração
  40. mento
  41. ido
  43. [Status Complementar
  47. Passivo reconhecido e Liquidado
  51. Detalhamento,
  61. Tipo de Contabilização
  62. Nota do Empenho
  63. credor
  65. Programa de trabalho
  66. Microrregião
  67. Município
  69. Emenda Parlamentar
  70. ld. uso
  72. Fonte
  74. Detalhamento de Fonte
  76. Natureza
  77. Plano Orçamentário
  78. Convênio Recebido
  80. [convênio Concedido
  84. Reconhecer
  85. 2ozongogas Ma FZ a
  87. oaBassi 300 DRA OGIA SIA
  89. 20.44.801.10. NCIA COMPLEMENTAR À REDE PÚBLICA DE SAÚDE
  91. 00 - ESTAD»nsulta via leitor de QR Code.
  92. Não informado
  94. 0000 / E0000
  96. O- RECURSOS NÃO DESTINADOS À CONTRAPARTIDA
  98. 185- BLOCO DE GUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - SUS - FEDERAL
  100. 000001 - BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - SUS - FEDERAL
  101. (COVID-19)
  103. a39030 - MATERIAL DE CONSUMO
  104. 001821 - Enfrentamento COVID-19
  105. 000000 - Convênio não identificado
  106. 000000 - Convênio não identificado
  116. Contrato 00000000 - Sem contrato
  117. Processo 2020013300059
  118. tens,
  119. Tipo Patrimonial Subilemda — Operação Tipode Inscrição Classificação Valor
  120. Despesa Patrimonial Inscrição Genérica Complementar
  121. Genérica
  122. Material do Consumo 35-MATERIAL 172 00 - Não — 000000000 3.920.000,00
  123. LABORATORIAL Reconhecimento Informado Não Informado
  124. da obrigação, com
  125. ingresso no
  126. almoxarifado
  127. SEM CONTRATO
  129. Observação
  135. [LIQUIDAÇÃO DE DESPESA, ANF 6232 PEÇA 4 57, COM AQUISIÇÃO DE TESTE RÁPIDO RADIOCAOMATOGRÁFICO PARA DETEGÇÃO
  136. [QUALITATIVA DE ANTICORPOS IGGHGM ANTI GOVID-CONFORME SOLICITAÇÃO DO LAGEN PEÇA 460 E CIÊNCIA DO GERENTE DE
  138. [VIGILÂNCIA EM SAÚDE A PEÇA 462.
  144. Emitento
  148. [Secretário de Estado da Saúde
  149. os2055a5s01
  151. NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR.
  153. Usuário
  157. Maria Izabete Coutinho Santos
  165. SIEEFES slema inegtadode Gestão das Fnnças Pútcas do Espro Sano SerazES
  167. Emis docontaiizado por Mari Izabete Coutinho Santos em 10/0820 às 11:19
  169. preso par Mari Iabete Causo Sans em 1010120 às 1:19
  171. Página 141
  173. 2020 344XGQ -E-DOCS - CÓPIA SIMPLES 10/06/2020 11:20 PÁGINA 2/2
  174. 
• 1. PRM-RSD-R1-00004006/2021
  5. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  7. pReadinanaRÍtSeias comigo Resende/RJ e Itatiaia/RJ. Tais investigações
  8. também restaram arquivadas, conforme os argumgntos exposto, ns, PlonaçÃes de
  9. arquivamento contidas nos autos, cujas cópias integrais também se encontram no link ora
  11. encaminhado.
  12. A Sua Excelência o Senhor
  14. SENADOR OMAR AZIZ
  15. Presidente da Cixspaiigenmente,
  16. E-mail: sec.cpipandemiaçsenado.leg.br
  18. CLEBER DE OLIVEIRA TAVARES NETO
  20. Ref: Ofício nº 320/2021 - CHRANDEML tr DA REPÚBLICA
  21. Assunto: Solicitação de informações - Requerimento nº 141-2021/CPIPANDEMIA
  23. Excelentíssimo Senhor Senador,
  25. 1 Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me deste para informar a Vossa
  26. Excelência que este 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Resende/RJ
  27. instaurou o Procedimento Preparatório nº 1.30.008.000448/2020-11, que apurou
  28. representação do nacional FERNANDO PINTO DA SILVA, noticiando possíveis
  29. aquisição de máscaras cirúrgicas descartáveis por parte do Município de Resende, suposto
  33. tos na
  35. mau uso das verbas federais recebidas pelo município para a compra de insumos durante a
  36. pandemia do novo coronavirus (COVID-19), bem como suposta atuação irregular da
  37. administração municipal com fim de privilegiar a empresa vencedora, a qual teria apresentado
  38. o segundo maior preço do item e que, em certame anterior, não teria entregue a quantidade de
  39. máscaras estabelecida. Tal investigação restou arquivada, conforme os argumentos expostos
  40. na promoção de arquivamento contida nos autos, disponibilizados através do link
  41. https://drive.google.com/drive/folders/1jam QBhgnIL GeffHKKxKQ5Y25ImV0VEvm?
  42. usp=sharing.
  44. 2 Informo, ainda, que também foram instaurados, de ofício, os inquéritos civis nº
  45. 1.30.008.000196/2020-20 e o nº 1.30.008.000197/2020-74, com a finalidade de acompanhar
  46. a destinação dos recursos enviados pelo Govemo Federal aos municípios de atribuição desta
  47. PRM/Resende, para as ações de combate ao novo coronavírus, sendo os mencionados
  49. Página? dez
  51. Para verificar a autenticidade acesse
  53. ave E8351D68 45394 1h. GDEABOCE ECA TECSI
  55. ES NETO, em 07/05/2021 13:49.
  63. Assinado com login e senha por CLEBER DE OLIVEIRA TAV
  64. heEps//imu ceransparência mpi mp .br/validacacdocumento.
  65. 
• 7. Governo do Estado de Mate Grasso
  9. SES - Secretaria de Estado de Saúde
  10. UNIDADE JURÍDICA.
  12. OFICIO N. 0104/2021/UNIDADEJURIDICA/LJGBSES
  14. Cuiabá/MT, 24 de maio de 2021,
  16. A Sua Excelência
  18. SENADOR OMAR AZIZ
  20. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI/PANDEMIA
  21. Secretaria-Geral da Mesa
  23. Senado Federal
  27. REFERÊNCIA: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI-PANDEMIA)
  28. REQUERIMENTO Nº 395/2021 Nº DE LEITOS DISPONIVEIS NOS ANOS DE 2018, 2019,2020 E 2021.
  30. Excelentíssimo Senhor Senador,
  32. Com os cordiais e respeitosos cumprimentos, em atenção aos processos em epógrafe, a
  33. Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelos Requerimentos do Senado Federal nº. 1371 e 1372, de
  34. 2021, que tem por objeto apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da Pandemia
  35. da Covid-19 no Brasil, as possíveis irregularidades, bem como outras ações ou omissões cometidas por
  36. administradores públicos federais, estaduais e municipais, no trato com a coisa pública, limitado apenas
  37. quanto à fiscalização dos reciasos da União repassados aos demais entes federados para as ações de
  38. prevenção e combate a Pandemia da Covid 19,
  42. Nesse sentido, visando instruir os trabalhos, a Comissão Parlamentar de Inquérito
  43. encaminhou o Requerimento Nº 395/2021 em que estou requisitado desta Secretaria de Estado de Saúde,
  44. informações no seguinte sentido:
  46. «) Informações acerca da quantidade de leitos das respectivas Unidades de Tratamento
  47. Intensivo dos hospitais públicos estaduais, mmicipais e conveniados nos anos de
  48. 2018, 2019, 2020 e 2021, bem como o percentual de ocupação ..J.
  50. Pois bem, visando o atendimento da soliciação de Vossa Excelência, nos termos do
  51. Memorando Nº 684/2021/GBSAREG/SES/MT, a Secretaria Adjunta do Complexo Regulador e a
  52. Secretaria Adjunta de Gestão Hospitalar se manifestam de maneira minuciosa, inclusive com documentos
  53. comprobatórios, bem como o Memorando Nº 022/COPISS/SPCA/SES/MT/2021, conforme segue em
  54. anexo,
  56. Sem mais para o momento, em atendimento a solicitação supramencionada, permenecemos
  57. a disposição para quaisquer esclarecimentos que por ventura se façam necessários, aproveito da
  59. oportunidade para externar os protestos de elevada estima £ consideração.
  65. Respeitosamente,
  67. GILBERTO GOMES
  68. Secretário de Est
  70. FIGUEIREDO
  71. o de Saúde
  75. Palácio Paiaguás, Rua D, s/n, Bloco 5, Centra Política Administrativo Página ide 2
  76. CEP: 78049-902 + Cuiabá » Mato Grosso » mtgowbr
  81. 
• 7. Governo do Estado de Mata Grosso
  9. SES - Secretaria de Estado de Saúde
  10. UNIDADE JURÍDICA
  12. OFICIO
  16. 0108/2024/UNIDADEJURIDICA/LJ/GBSES
  18. Cuiabá/MT, 24 de maio de 2021.
  20. A Sua Excelência
  22. SENADOR OMAR AZIZ
  24. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI/PANDEMIA
  25. Senado Federal
  27. REFERÊNCIA: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPL-PANDEMIA)
  28. REQUERIMENTO Nº 450/2021 - INFORMAÇÕES: ÓBITOS NOS ANOS DE 2019, 2020 E 2021
  30. Excelentíssimo Senhor Senador,
  32. Com os cordinis e respeitosos cumprimentos, em atenção aos processos em cpógrafe, a
  33. Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelos Requerimentos do Senado Federal nº. 1371 e 1372, de
  34. 2021, que tem por objeto apurar as ações « omissões do Governo Federal no enfrentamento da Pandemia
  35. da Covid-I9 no Brasil, as possíveis irregularidades, bem como outras ações ou omissões cometidas por
  36. administradores públicos federais, estaduais e nmaicipais, no trato cam a coisa pública, limitado apenas
  37. quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de
  38. prevenção e combate a Pandemia da Covid-19.
  40. Nesse sentido, visando instruir os trabalhos, a Comissão Parlamentar de Inquérito
  41. encaminhou o Requerimento Nº 450/2021 em que restou requisitado desta Secretaria de Estado de Saúdo,
  42. informações no seguinte sentido:
  44. o) (..imformações relativas a quantidade de óbitos nos anos de 2079, 2020 e 2021,
  46. Pois bem, visando o atendimento da solicitação de Vossa Excelência, nos tesmos do
  47. documento anexo, a Secretária Adjunta de Gestão Hospitalar se manifesta de maneira minuciosa, acerca do
  48. requisitado por esta Comissão Parlamentar. Por fim, encaminmbamos em anexo toda a documentação
  49. necessária.
  51. Sem mais para o momento, em atendimento a solicitação supramencionada, permanecemos
  52. a disposição para quaisquer esclarecimentos que por ventura se façam necessários, aproveito da
  53. oportunidade para externar os pratestos de elevada estima 4 consideração
  57. Respeitosamente,
  59. GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO
  60. Secretário de Estado de Saúde.
  66. Palácio Paiaguás, Rua D, s/n, Bloco 5, Centra Político Administrativo Página ldel
  67. CEP: 78049-902 « Culabá + Mata Grosso e mk gov.br
  72. 
• 5. E,
  6. EE
  10. Governo do Estado de Mato Grosso
  12. SES - Secretaria de Estado de Saúde
  13. UNIDADE JURÍDICA
  15. OFICIO N. 0107/2021/UNIDADEJURIDICA/LI/GBSES
  17. Cuiabá/MT, 24 de maio de 2021,
  19. A Sua Excelência
  21. SENADOR OMAR AZIZ
  23. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito — CPYPANDEMIA
  24. Senado Federal
  26. REFERÊNCIA: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI-PANDEMIA)
  27. REQUERIMENTO Nº 455/2021 - INFORMAÇÕES: FORNECEDORES CONTRATADOS
  29. Excelentíssimo Senhor Senador,
  31. Com os cordiais e respeitosos cumprimentos, em atenção aos processos em epógrafe, a
  32. Comissão Parlamentar de Inquérito, eriada pelos Requerimentos do Senado Federal nº. 1371 e 1372, de
  33. 2021, que tem por objeto apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da Pandemia
  34. da Covid-19 no Brasil, as possíveis irregularidades, bem como outras ações ou omissões cometidas por
  35. administradores públicas federais, estaduais e municipais, no trato com a coisa pública, limitado apenas
  36. quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de
  37. prevenção e combate a Pandemia da Covid-19.
  39. Nesse sentido, visando instruir os trabalhos, a Comissão Parlamentar de Inquérito
  40. encaminhon o Requerimento Nº 455/2021 em que reston requisitado desta Secretaria de Estado de Saúde,
  41. informações no seguinte sentido:
  43. a) (..] envio de informações para acerca dos fornecedores que tenham, eventualmente,
  44. sido contratados para a prestação de serviços no enfrentamento à pandemia da
  45. COVID-I9 é que prestaram serviços para candidatos na respectiva circunscrição
  46. eleitoral no pleito de 2020, especificando os termos de referência, editais, atas de
  47. reuniões, contratos, cópias das notas fiscais e ordens bancárias emitidas.
  51. Pois bem, visando o atendimento da solicitação de Vossa Excelência, nos termos do Oficio
  52. Nº 099/2021/UNIDADEJURÍDICA/LI/GBSES/MT, esta Secretaria de Estado de Saúde se manifesta de
  53. maneira minuciosa, acerca do requisitado por esta Comissão Parlamentar. Por fim, encaminmbamos em
  54. anexo toda a documentação necessária.
  56. Sem mais para o momento, em atendimento a solicitação supramencionada, permanecemos
  57. a disposição para quaisquer esclarecimentos que por ventura se façam necessários, aproveito da
  59. oportunidade para externar os protestos de elevada estima e consideração.
  61. Respeitosamente,
  65. GILBERTO GOMES DEjPIGUEIREDO
  66. Secretário do Estadh de Saúde
  70. Palácio Paiaguás, Rua D, s/n, Bloco 5, Centro Política Administrativo Páginaldel
  71. CER: 78049-902 + Culabá e Mato Grosso » mtgovibr
  76. 
• 1. SEI/GDF - 61476899 - Ofício Page20f2
  3. asolicitação diretamente ao juízo 102 Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Distrito
  4. Federal.
  6. Atenciosamente,
  8. Benito Augusto Galiani Tiezzi
  10. Delegado-Geral "em exercício"
  17. Documento assinado eletronicamente por BENITO AUGUSTO GALIANITIEZZ! - Matr.0047175-5,
  18. Delegado (a)-Geral de Polícia Adjunto(a), em 07/05/2021, às 18:26, conforme art. 6 do
  19. Decreto nº 36.756, de 16 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal
  20. nº 180, quinta-feira, 17 de setembro de 2015.
  24. A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
  25. http://sel.df.gov.br/sel/controlador. externo.php?
  26. acao=documento, conferir&id orgao. acesso externo=0
  27. verificador= 61476899 código CRC= BAA1989D.
  33. "Brasília - Patrimônio Cultural da Humanidade"
  34. SPO, Lote 23, Conjunto A - Edifício Sede Complexo da PCDF - Bairro Setor Policial - CEP 70610-907 - DF
  35. (61)3207-4027
  36. Site: -www.pedf.dfgov.br
  38. 00052-00010361/2021-64 Doc. SEI/GDF 61476899
  40. https://sei df, gov br/sei/controlador.php?acao=documento imprimir webétacao orige... 07/05/2021
  41. 
• 1. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
  2. POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL 1
  3. DEPARTAMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO E AO CRIME ORGANIZADO Amo
  7. orício
  8. Nº 645/2021-DECOR Brasília - DF, 05 de Maio de 2021.
  10. Protocolo Nº 573192/2020-DECOR
  11. Ref.: INQUÉRITO POLICIAL Nº 46/2020-DECOR
  13. Ao Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito,
  15. Seção Judiciária do Distrito Federal
  16. 10º Vara Criminal
  17. Brasília-DF
  19. Assunto: Solicitação de compartilhamento de provas.
  21. Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito,
  23. Informo a este r. Juízo, muito respeitosamente, o recebimento de Ofício oriundo
  24. da Secretaria de Comissões do Senado Federal solicitando cópias de Inquéritos Policiais que tratem
  25. de investigações sobre aplicação de recursos federais destinados ao combate à COVID-19 para fins
  26. de instruir os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito criada com amparo nos
  27. Requerimentos do Senado Federal 1371 e 1372 de 2021, o qual segue em anexo juntamente com a
  28. Justificativa em que se ampara, e requeiro autorização para envio de cópia do presente processo
  29. 1036520-58.2020.401.3400.
  31. Respeitosamente
  33. ADRIANO CHAVES VALENTE
  34. Diretor da DRACO
  35. Matrícula: 199.641-X
  39. rprene 0S520R! 123657 A Pg de 1
  41. SPO Lote23, Bloco C, Complexo da Policia Cii- Bra 705610507
  42. “Telefone: 3207-532 - we pod dE gov - cor sx(IpedE dE gor - Gerado por: ac - dracofgab
  43. Brasa «Pein Cultura da Humanidade
  45. Assinado eletronicamente por: ADRIANO CHAVES VALENTE - 05/05/2021 12:41:41 Num, 528671864 - Pág, 1
  46. Hpepjo tg. jus be lpjoProcossalConsulaDocumenteVstViow esa ?x=2 10505124 14159400000522063072.
  47. Número do documenta: 21050512414159400000522963072
  50. 
• 1. to 1.00.000.008086/2021-04, Documé
  3. PR-AC-00006145/2021
  7. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  8. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE
  9. Ofício n.º 168/2021-MPF/PRAC/GABPRA
  11. Rio Branco/AC, 6 de maio de 2021.
  13. Ao Excelentíssimo Senhor
  14. AUGUSTO ARAS
  15. Procurador-Geral da República
  17. Procuradoria Geral da República
  19. Assunto: Resposta à requisição de CPI o
  21. Excelentíssimo Procurador-Geral da República,
  23. Cumprimentando-o, em resposta ao Ofício Circular nº 22/2021 -
  24. SUBCAP/SEJUD/PGR, informo que não tramita, neste 4º Oficio Cível e Criminal da PR/AC,
  25. inquéritos ou investigações relativos à aplicação de recursos federais destinados, para o
  26. combate à COVID 19, aos Estados, DF e Municípios com mais de 200 mil habitantes.
  28. Atenciosamente,
  32. (assinado eletronicamente)
  33. HUMBERTO DE AGUIAR JUNIOR
  34. Procurador da República
  40. Página | de 1
  41. 
• 1. PRRS"-00006383/2021
  5. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  6. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5.º REGIÃO
  8. OFÍCIO nº 08/2021/PRRS/GAB/UTO
  9. Recife, 7 de maio de 2021.
  11. A Sua Excelência o Senhor
  12. Omar Aziz
  14. Senador da República
  15. Senado Federal
  17. COCETI | Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa,
  18. Sala 15, Subsolo | CEP 70165-900 | Brasília DF
  20. Assunto: Oficio nº 320/2021 - CPIPANDEMIA
  21. Requerimento nº 141-2021/CPIPANDEMIA
  23. Excelentíssimo Senador,
  25. Cumprimentando-o, informo, sobre o assunto do ofício em epígrafe, a
  26. existência do inquérito n.º 0812125-87.2020.4.05.0000, que tramita na Polícia Federal,
  27. relativo ao Município de Sousa/PB.
  29. Outrossim, nesta oportunidade, remete-se o arquivo do referido inquérito para
  33. o endereço eletrônico sec.cpipandemiaçisenado. leg br, informado por Vossa Excelência no
  34. referido ofício. ã
  36. Neste, renovo protestos de elevada estima e distinta consideração.
  40. Atenciosamente,
  42. UAIRANDYR TENÓRIO DE OLIVEIRA
  43. PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA ç
  49. M P F PROCURADORIA. Avenida Frei Matias Teves, Nº 65,
  50. REGIONAL DA ic
  52. 1 REPÚBLICA DA st Paissandá - Cep 50070450 - Recife-PE
  54. asi Po Fal | REGIÃO Telefone: (81)21219800
  66. Página | de 1
  67. 
• 1. 202101637.014120.002351 (VOLUME 1) - 2021.01637/01354.9.030880 (Folha 2)
  43. VERIFIQUE A AUTENCIDADE DESTE DOCUMENTO EIM hrps/siged manaus am gov bricadastrousuarioexterno eriicaçao asp INFORMANDO O CÓDIGO: 84538F6
  46. 
• 1. assistimos.
  3. Por fim, merece sublinhar a necessidade que teve o Estado da Bahia de ajuizar ação civil
  4. originária nº 3475/2021 contra a União Federal para garantir o repasse de recursos à abertura
  6. e manutenção de leitos hospitalares para enfrentamento da COVID-19, obtendo liminar
  7. favorável.
  9. Esperando ter atendido ao quanto solicitado, aproveitamos o ensejo para apresentar votos
  11. de estima e consideração, colocando esta Secretaria à disposição para esclarecimentos
  12. adicionais porventura necessários.
  14. Atenciosamente,
  16. FÁBIO VILAS BOAS PINTO
  17. Secretário da Saúde
  27. Documento assinado eletronicamente por Fabio Vilas Boas Pinto, Secretário de
  28. Estado, em 24/05/2021, às 19:35, conforme horário oficial de Brasília, com
  30. fundamento no art. 13º, Incisos Le II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de
  31. 2014,
  35. autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  36. https: //seibahia.ba.gov.br/sei/controlador externo.php?
  38. É acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código
  39. 4 verificador 00030918933 e o código CRCAEIF5D2C.
  45. Referência: Processo nº 0194979202] .0056687-01 SEI nº 0003091 8933
  47. Quanto à discriminação desses leitos, entre as diversas unidades hospitalares existentes no
  48. Estado e a sua efetiva ocupação, anexamos a Nota Técnica, bastante elucidativa (doc. nº 02).
  49. Acrescentamos à referida Nota Técnica a observação de ser possível indicar Taxa de
  50. Ocupação Hospitalar (TOH) acima de 100% em leitos de UTI, considerando que o intervalo
  51. de substituição (tempo entre a desocupação de um leito pela saída de um paciente e a
  52. admissão de outro) pode ser de horas, permitindo o faturamento de duas diárias no mesmo
  53. leito, no mesmo dia, como assim determina o Sistema de Informação Hospitalar (SIHD).
  54. Nesse caso, é contabilizada pelo SIH'mais de uma Autorização de Informação Hospitalar
  55. (ATE). Tal situação impacta diretamente no cálculo do indicador (TOH), resultante da
  56. divisão entre a somatória do número de pacientes-dia nos leitos de UTI pelo total de leitos-
  57. dia operacionais de UTI, em dado período, gerando, portanto, valores acima de 100%"
  61. Os números denotam os máximos esforços envidados para estruturar o Estado da Bahia ao
  62. atendimento dos afetados pela pandemia da COVID-19, cabendo aqui também o alerta do
  63. exaurimento de ampliação da estrutura em tempo hábil aos picos de contaminação a que
  64. 
• 7. Referência: Processo nº 0194979202] .0056698-55 SEI nº 00030913274
  9. Exmo. Sr.
  11. OMAR AZIZ
  13. Senador da República
  14. Presidente da CPI da Pandemia
  16. Senhor Senador,
  18. Cumprimentando-o cordialmente, reportamo-nos ao Ofício nº 868/2021 - CPIPANDEMIA,
  19. oriundo dessa Comissão Parlamentar de Inquérito, por meio do qual V. Exa. encaminha
  20. o Requerimento nº 00450/2021 - CPIPANDEMIA, instando esta Secretaria de Saúde do
  21. Estado da Bahia - SESAB a prestar informações acerca da quantidade de óbitos nos anos de
  22. 2019, 20206 2021.
  24. Considerando o teor da requisição, encaminhamos a Nota Técnica anexa com a quantidade
  25. de óbitos observando capítulo CID-10 e ano de óbito, com destaque dos casos confirmados
  26. de COVID-19 (doc. nº 00).
  28. Sobre o pleito relacionado a leitos de UTI COVID-19, informamos haver apresentado todos
  29. os dados na resposta enviada ao Requerimento nº 395/2021, de igual conteúdo.
  33. Esperando ter atendido ao quanto solicitado, aproveitamos o ensejo para apresentar votos
  34. de estima e consideração, colocando esta Secretaria à disposição para esclarecimentos
  35. adicionais porventura necessários.
  37. Atenciosamente,
  39. FÁBIO VILAS-BOAS PINTO
  40. Secretário da Saúde
  42. Documento assinado eletronicamente por Fabio Vilas Boas Pinto, Secretário de
  43. Estado, em 24/05/2021, às 19:59, conforme horário oficial de Brasília, com
  44. fundamento no art. 13º, Incisos Le II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de
  47. 
• 1. Quanto aos aspectos da aquisição dos testes diretamente pelo Estado da Bahia, por
  2. primeiro, consoante a Nota Informativa nº 2800, de 2001, do Senado Federal, apenas os
  3. recursos federais voluntários cedidos a qualquer título pela União Federal aos demais entes
  4. federados para a saúde e, especificadamente, ao enfrentamento da COVID-19, sob pena de
  8. Comissão Parlamentar de Inquérito (doc. (2) . À respeito, os Governadores encaminharam o
  9. Ofício nº 48/2021, com juntada de Nota Técnica lavrada pelo Colégio Nacional de
  11. Procuradores Gerais dos Estados, em igual entendimento, com solicitação de que esta
  12. Comissão Parlamentar de Inquérito logre observar os exatos limites da finalidade de sua
  13. constituição. (doc. 03)
  15. Assim, como utilizada a fonte 286 (recursos obrigatórios, fundo a fundo para a referida
  17. aquisição, deixamos de promover a juntada de documentação pertinente ou de maiores
  18. dados sobre a aquisição em si, posto extrapolar o objeto da investigação em tela.
  20. Esperando ter atendido ao quanto solicitado, aproveitamos o ensejo para apresentar votos
  21. de estima e consideração, colocando esta Secretaria à disposição para esclarecimentos
  22. adicionais porventura necessários.
  24. Atenciosamente,
  26. FÁBIO VILAS-BOAS PINTO
  27. Secretário da Saúde
  37. Documento assinado eletronicamente por Fabio Vilas Boas Pinto, Secretário de
  38. Estado, em 24/05/2021, às 20:48, conforme horário oficial de Brasília, com
  39. fundamento no art. 13º, Incisos Ie II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de
  40. 2014.
  42. [seit sy
  48. E) A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  50. ittps: //seibahia. ba.gov.br/sei/controlador externo.php?
  52. acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código
  53. ; verificador 00030919245 e o código CRC 108F9CA4A.
  61. Referência: Processo nº 0194979202] .0056695-11 SEI nº 0003091 9245
  63. Deve-se esclarecer que, em 2020, o Estado da Bahia, como estratégia de entrentamento da
  64. pandemia, optou pela aquisição e aplicação do RT-PCR, considerado padrão ouro na
  65. detecção de vírus respiratórios, especialmente o SarsCov-2, por sua alta sensibilidade e
  66. consequente eficácia. E, em 2021, esta Secretaria da Saúde procedeu à aquisição de 37.500
  67. (trinta e sete mil e quinhentos) testes rápidos, do tipo imunocromatográficos, para
  68. detecção de antígenos para coronavírus SARS-CoV-2, que consistiu em uma evolução do
  69. RT-PCR, não se confundindo com os “testes rápidos” fornecidos pelo Ministério da Saúde.
  71. O Estado da Bahia realizou até a presente data 1.192.465 (um milhão, cento e noventa e dois
  72. mile quatrocentos e sessenta e cinco) exames com RT-PCR e o teste rápido evolutivo.
  73. 
• 5. Governo do Estado de Mato Grosso
  7. SES - Secretaria de Estado de Saúde
  8. UNIDADE JURÍDICA
  10. OFICIO N. 0106/2021/UNIDADEJURIDICA/LYGBSES
  12. Cuiabá/MT, 24 de maio de 2021.
  14. A Sua Excelência
  16. SENADOR OMAR AZIZ
  18. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPLPANDEMIA
  19. Senado Federal
  21. REFERÊNCIA: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI-PANDEMIA)
  22. REQUERIMENTO Nº 448/2021 - INFORMAÇÕES: AQUISIÇÃO DIRETA DE TESTES RÁPIDOS
  24. Excelentíssimo Senhor Senador,
  28. Com os cordiais e respeitosos cumprimentos, em atenção aos processos em cpógrafe, a
  29. Comissão Parlamentar de Inquérito, criada polos Requerimentos do Senado Federal nº. 1371 e 1372, de
  30. 2024, que tem por objeto apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da Pandemia
  31. da Covid-19 no Brasil, as possíveis irregularidades, bem como outras ações ou omissões cometidas por
  32. administradores públicos federais, estaduais e mmaricipais, no trato com a coisa pública, limitado apenas
  33. quanto à fiscalização dos recursos da Uniãa repassados aos demais entes federados para as ações de
  34. prevenção e combate a Pandemia da Covid-19,
  36. Nesse sentido, visando instruir os trabalhos, a Comissão Parlamentar de Inquérito
  37. encaminhou o Requerimento Nº 443/202] em que restou requisitado desta Secretaria de Estado de Saúde,
  38. informações no seguinte sentido:
  40. a) EJimformações relativas à aquisição direta e aplicação de testes rápidos para a
  41. detecção de covid-19, especificailo o tipo de teste adquirido, a quemtidade, o valor
  42. umitário pago, as datas de entrega e aplicação.
  44. Pois bem, visando o atendimento da solicitação de Vossa Excelência, nos termos do
  45. Memorando Nº 124/2021/GBAVS/SES/MI, os Secretários Adjuntos de Atenção e Vigilância em Saúde e
  46. de Gesto Hospitalar se manifestam de maneira minuciosa, inclusive com documentos comprobatórios
  47. acerca do requisitado por esta Comissão Parlamentar. Por fim, encaminmhamos em anexo toda a
  48. documentação necessária.
  50. Sem mais para o momento, em atendimento a solicitação supramencionada, permanecemos
  51. a disposição para quaisquer esclarecimentos que por ventura se façam necessários, aproveito da
  52. oportunidade para extemar os proestos de elevada estima o consideração.
  56. Respeitosamente,
  60. GILBER:
  61. , Secretário de
  63. MESIDE FIGUEIREDO
  64. lo de Saúdo
  70. Palácio Palaguás, Rua D, s/n, Bloco 5, Centro Palítico Administrativo Página ide
  71. CEP: 78049-902 » Cuiabá « Mato Grosso e migov.br
  76. 
• 1. Quanto ao Estado da Bahia, especificadamente, foi custeada com recursos próprios do
  2. tesouro estadual (fonte 0.100); a primeira aquisição, alocada na unidade orçamentária
  3. Fundo Estadual de Saúde, rubrica orçamentária nº
  4. 19601.0003.10.305.313.5370.9900.44717000.0100000000.1, consoante Nota de Empenho
  5. nº 19601.0003.20.0003407-0, em nome do Consórcio Nordeste; e a segunda, alocado na
  6. unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde, rubrica orçamentária nº
  7. 19601.0003.10.305.313.5366.9900.44905200.0234700133.1, consoante Nota de Empenho
  8. nº 19601.0003.20.0002937-1, em nome da empresa contratada.
  10. Desta maneira, as referidas aquisições de ventiladores pelo Consórcio Nordeste não podem
  11. integrar o objeto de investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito.
  13. Esperando haver atendimento ao requerimento dessa Comissão Parlamentar de Inquérito,
  14. colocamo-nos à disposição para esclarecimentos adicionais porventura necessários, e
  15. aproveitamos o ensejo para apresentar votos de estima e consideração.
  17. Atenciosamente,
  19. FÁBIO VILAS BOAS PINTO
  20. Secretário
  22. [ll https:/ /legis.senado leg. br/comissoes/regsCPI?
  23. codcol=244] &apre=true&prej retir-falsessusp=false
  25. 12] https:/ /ptnosenado.org br/wp /wp-content/uploads/2021/05/Consultoria-Legislativa Nota-
  26. Informativa Poderes-da-CPI-em-relacao-aos-Estados-DF-e- Municipios. pdf
  32. Documento assinado eletronicamente por Fabio Vilas Boas Pinto, Secretário de
  33. Estado, em 24/05/2021, às 19:07, conforme horário oficial de Brasília, com
  35. fundamento no art. 13º, Incisos Le II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de
  36. 2014,
  48. Referência: Processo nº 0194979.2021 .0056711-67 SEI nº 0003091 8066
  49. A aquisição de ventiladores pelo Consórcio Nordeste não utilizou recursos tederais
  50. voluntários. Sabe o Estado da Bahia (e a informação se coadunará com aquelas prestadas
  52. pelos demais Estados e pelo Consórcio Nordeste) que apenas o Estado da Paraíba utilizou
  53. recursos federais e, mesmo assim, obrigatórios (fundo a fundo).
  54. 
• 1. MUNICÍPIO
  3. Spfigo |
  4. PREFEITURA DE MOGI DAS CRUZES | Ai | PROCURADORIA-GERAL DO
  6. Oficio nº 077/PCons-PGM/2021
  8. Mogi das Cruzes, 21 de maio de 2021
  10. A Sua Excelência o Senhor
  11. SENADOR OMAR AzIZ
  13. Presidente da CPI da Pandemia
  15. Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
  16. Senado Federal
  18. Assunto: Ofício nº 188/2021 - CPIPANDENIA
  19. Solicitação de informações — Requerimentos nº 139 e 342/2021-CPIPANDEMIA
  21. Senhor Presidente.
  23. O Município de Mogi das Cruzes, pessoa jurídica de direito público, por intermédio de sua
  24. Procurador-Geral infra-assinada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, a fim de dar
  25. cumprimento 20 oficio em epígrafe, informar que a documentação apontada nos requerimentos
  26. encaminhados por essa d. Comissão Parlamentar de Inquérito, concemente à aplicação de recursos
  27. federais destinados ao enfrentamento à Covid-19, foi devidamente providenciada pelas Secretarias de
  28. Finanças e Saúde desta Municipalidade, e pode ser acessada por meio do serviço de compartiltamento
  29. Wetransfer, através do dink hiins:we t-YESNPXDIoP,
  31. Sendo o que havia para o momento, subscrevemo-nos, reiterando protestos de elevada
  32. estima e distinta consideração.
  36. SSIT=—. Procuradora: Geral do Município
  37. 
• 5. Em caso de resposta a este Ofício, fazer referência expressa a: Ofício nº 11633/2021/MCOM - Processo
  7. nº 53115.012616/2021-35 - Na SEl: 7466673
  9. MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
  10. Secretaria Especial de Comunicação Social
  11. Gabinete da Secretaria Especial de Comunicação Social
  13. OFÍCIO Nº 11633/2021/MCOM
  14. Brasília, 25 de maio de 2021.
  16. A Sua Excelência o Senhor
  17. Senador Omar Aziz
  18. Presidente da CPI PANDEMIA
  19. Senado Federal
  21. Cfc: ASPAR/MCOM
  22. Assunto: Requerimento nº 478/2021 - Senador Randolfe Rodrigues.
  24. Senhor Senador,
  26. Ao cumprimentá-lo e em atenção ao Oficio nº 1098/2021 -
  27. CPIPANDEMIA (SEI 7313065), por meio do qual essa Secretaria encaminhou o
  28. Requerimento nº 478/2021-CPIPANDEMIA (SEI 7313079) de autoria do Senador
  29. Randolfe Rodrigues e estando de acordo com a Nota Informativa nº
  30. 934/2021/MCOM (SEI 7463421), passo a encaminhar os autos com a manifestação
  31. desta Secretaria.
  33. Atenciosamente,
  35. André de Sousa Costa
  36. Secretário Especial de Comunicação Social
  38. Anexo:
  40. Nota Informativa 934/2021/MCOM (SEI 7463421)
  44. Documento assinado eletronicamente por André de Sousa Costa,
  45. Secretário Especial de Comunicação Social, em 26/05/2021, às 19:37
  46. (horário oficial de Brasília), com fundamento no art. 6º do Decreto nº 8.539
  47. de 8 de outubro de 2015.
  49. sei
  58. = A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  60. http://sei mctic.gov.bríverifica.html, informando o código verificador
  61. 7466673 e o código CRC B2C6550C.
  62. 
• 1. PRM-STS-SP-00005783/2021
  5. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  7. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
  8. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTOS-SP
  10. OFÍCIO nº 710/2021/GABINETE DE PROCURADOR DE PRM/SANTOS
  12. Santos, 28 de maio de 2021.
  14. Ao Excelentíssimo Senhor
  15. Márcio Schusterschitz da Silva Araújo
  16. Procurador-Chefe da PR/SP
  18. Ref: Resposta ao Ofício Circular nº 24/2021 - SUBCAP/SEJUD/PGR.
  20. Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe,
  22. Informo que não há procedimento em trâmite neste ofício com o critério
  23. estabelecido no documento em epígrafe.
  25. Respeitosamente,
  27. FELIPE JOW NAMBA
  28. PROCURADOR DA REPÚBLICA
  30. abr
  31. Página | de 1
  44. 
• 1. VINÍCIUS ALEXANDRE FORTES DE BRARBS-MT-00000584/2021
  2. PROCURAD REPÚBLICA
  4. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  5. PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO
  6. 14º OFÍCIO
  8. OFÍCIO nº123/2021/GABINETE DE PROCURADOR DE PRM/JUÍNA-MT
  10. Cuiabá, 31 de maio de 2021.
  12. A Sua Senhoria o Exmo. Sr.
  13. OMAR AZIZ
  15. Senador da República
  16. Presidente da CPI Covid
  17. sec.epipandemia(Dsenado.leg.br
  19. Assunto: Resposta ao requerimento
  21. Excelentíssimo Senhor Senador e Presidente da CPIdo COVID-19,
  23. Cumprimentando-o, com base no documento PR-MT-00016733/2021,
  24. elaborado pelo setor responsável na Procuradoria da República em Mato Grosso, informo
  25. que, sob a atribuição do 14º Ofício da PRMT, encontram-se os processos judiciais:
  27. 1. JE/MT - 1004573-65.2020.4.01.3600-PETCRIM
  29. 2. JE/MT -1004675-87.2020.4.01.3600-PETCRIM SIGILOSO FINALIZADO
  30. 3. 1004421-17.2020.4.01.3600-PETCRIM
  32. 4. JF/MT - 1006947-54.2020.4.01.3600-PETCRIM
  34. A cópia de todos encontra-se disponível no PJE, 1º Grau, do TRFI. Quanto ao
  35. item 2, apesar de sigiloso, foi finalizado.
  37. Por fim, registro que nenhum desses casos envolveu desvio ou mau uso de
  38. recursos públicos para o combate à pandemia. Ao contrário, foram destinações judiciais para
  39. hospitais e outras instituições sanitárias.
  41. Respeitosamente,
  43. Página? dez
  45. Para verificar a autenticidade acesse
  47. 33625 - E9BBOLOP DESOSESE [AZOSAGES
  49. em 31/05/2021 11:14
  53. Chave
  57. as
  58. cê
  59. sê
  60. 
• 1. AMAZONAS
  3. GOVERNO DO ESTADO
  7. Manaus, 31 de maio de 2021,
  9. A Sua Excelência o Senhor
  11. Senador Qmar Aziz
  13. Presidente da CPI Pandemia
  15. SENADO FEDERAL - COCETI
  17. Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15. Subsolo
  18. CEP 70165-900 - Brasilia DF
  20. Assunto: Resposta ao Ofício Nº 473/21. CPIPANDEMIA-
  21. REQUERIMENTO No 194/2021-CPI PANDEMIA,
  22. (Processo n.º 01,01,011101.003037/2021-63 -SIGED)
  24. Excelentíssimo Senador,
  26. Cumprimentando-o respeitosamente, em atenção ao Ofício n.º
  27. 473/2021/CPIPANDEMIA que trata do assunto referenciado, repasso à Vossa
  28. Excelência as informações prestadas pela Secretaria de Estado de Fazenda,
  29. por meio do Ofício n.º 582/2021 - GSEFAZ e pela Secretaria de Estado de
  30. Saúde, por meio do Ofício n.º 2915/2021- ASJUR/SES-AM, cópias anexas.
  32. /
  33. /
  34. W jo Edge
  35. WILSON MIRANDA LIMA
  36. Governador do Estado do Amazonas
  38. Atenciosamente, / /
  40. Avenida Braeil n.º 2.922 = Compensa
  41. Fong: [02]5303-- 0451/0345
  42. Manaus-AM CEP asoss-110
  45. 
• 1. AMAZONAS
  3. GOVERNO DO ESTADO
  7. OFÍCIO N.º 163/2021 - GE
  9. Manaus, 28 de maio de 2021.
  11. A Sua Excelência 0 Senhor
  13. Senador Omar Aziz
  15. Presidente da CPI Pandemia
  17. SENADO FEDERAL - COCETI
  19. Anexo IL, Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15. Subsolo
  20. CEP 70165-800 - Brasilia DF
  22. Assunto: Resposta ao Of. Nº 415/21- CPIPANDEMIA- Requerimento
  24. Nº 139 e 342/2021-CPIPANDEMIA.
  25. (Processo n.º 01.01.011101.003036/2021-19 -SIGED)
  27. Excelentíssimo Senador,
  29. Cumprimentando-o respeitosamente, em atenção ao Ofício n.º
  30. 415/2021/CPIPANDEMIA que trata do assunto referenciado, repasso à Vossa
  31. Excelência as informações prestadas pela Secretaria de Estado de Fazenda,
  32. por meio do Ofício n.º 582/2021 - GSEFAZ c a Secretaria de Estado de Saúde,
  33. por meio do Ofício n.º 3074/2021- ASIUR/SES/AM , cópias anexas.
  35. 5 /
  36. A PL sel Ze tome
  38. WILSON MIRANDÃ LIMA
  39. Governador do Estado do Amazonas
  41. Atenciosamente,
  45. Avenida Brasil, n.º 3.925 — Compensa IL
  46. Fone: (92) 3303 - 8431/8343
  47. Manaus-AM — CEP 69036-110
  50. 
• 1. AMAZONAS
  3. GOVERNO DO ESTADO
  5. OFÍCIO N.º 162/2021 - GE
  7. Manaus, 28 de maio de 2021.
  9. A Sua Excelência o Senhor
  11. Senador Omar Aziz
  13. Presidente da CPI Pandemia
  15. SENADO FEDERAL - COCETI
  17. Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15. Subsolo
  18. CEP 70165-900 - Brasilia DF.
  20. Assunto: Resposta ao Of. Nº 412/21- CPIPANDEMIA- REQUERIMENTO
  21. Nº 154/2021-CPIPANDEMIA.
  22. (Processo n.º 01,01.011101.003035/2021-11 -SIGED)
  24. Excelentíssimo Senador,
  26. Cumprimentando-o respeitosamente, em atenção ao Ofício n.º
  27. 412/2021/CPIPANDEMIA que trata do assunto referenciado, repasso à Vossa
  28. Excelência as informações prestadas pela Secretaria de Estado de Fazenda,
  29. por meio do Ofício n.º 582/2021 - GSEFAZ e a Secretaria de Estado de Saúde,
  30. por meio do Ofício n.º 3072/2021- ASIUR/SES/AM , cópias anexas.
  32. Atenciosamente,
  34. /
  36. Ff
  38. gn LS ar LE e
  39. em MIRANDA LÍMA
  41. Governador do Estado do Amazonas
  43. Avenida Brasil, n.º 3.925 - Compensa II
  44. Fone: (92) 3303 - 8431 / 8343
  45. Manaus-AM — CEP 69036-110
  48. 
• 3. OFÍCIO N.º 168/2021 - GE
  5. A Sua Excelência o Senhor
  7. Senador Omar Aziz
  9. Presidente da CPI Pandemia
  10. SENADO FEDERAL - COCETI
  12. Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa,
  13. CEP 70165-900 - Brasilia DF
  15. Assunto: Resposta ao Ofício
  16. Requerimento Nº 449/20)
  17. (Processo n.º 01.01,011101,
  21. Excelentíssimo Senador,
  23. AMAZONAS
  25. GOVERNO DO ESTADO
  27. Manaus, 25 de maio de 2021
  29. Sala 15. Subsolo
  31. Nº 815/21- CPIPANDEMIA-
  33. 21-CPIPANDEMIA.
  35. .003187/2021-77 -SIGED)
  37. Cumprimentando-o respeitasamente, em atenção ao Oficio n.º
  39. 815/2021/CPIPANDEMIA que trata do assunto referenciado, repasso à Vossa
  41. Excelência as informações prestadas
  42. por meio do Ofício n.º 603/2021 - GS
  43. Saúde, por meio do Ofício n.º 3206/202
  45. Atenciosamente, /
  47. ela Secretaria de Estado do Fazenda,
  48. EFAZ e pela Secretaria de Estado de
  49. |
  51. 1- ASJUR/SES-AM, cópias anexas.
  53. Ar: A ES AO
  55. WILSON
  57. Governador do Est;
  59. Avenida Brasil, n.º 3.925 - Compensa 1
  60. Fone: (92) 3303 - 8431 / 8343
  61. Manaus-AM — CEP 69036-110
  63. RANDA LIMA
  65. ado do Amazonas
  70. 
• 1. AMAZONAS
  3. GOVERNO DO ESTADO
  4. OFÍCIO N.º 181/2021 - GE
  6. Manaus, 28 de maio de 2021,
  8. A Sua Excelência o Senhor
  10. Senador Omar Aziz
  12. Presidente da CPI Pandemia
  14. SENADO FEDERAL - COCETI
  16. Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15. Subsolo
  17. CEP 70165-900 - Brasilia DF
  19. Assunto: Resposta ao Ofício Nº 1036/21- CPIPANDEMIA-
  20. Requerimento Nº 470/2021-CPIPANDEMIA,
  21. (Processo n.º 01.01.011101,003186/2021-22 -SIGED)
  25. Excelentíssimo Senador,
  27. Cumprimentando-o respeitosamente, em atenção ao Ofício n.º
  28. 1035/2021/CPIPANDEMIA que trata do assunto referenciado, repasso à Vossa
  29. Excelência as informações prestadas pela Secretaria de Estado de Fazenda,
  30. por meio do Ofício n.º 627/2021 - GSEFAZ e pela Secretaria de Estado de
  31. Saúde, por meia do Ofício n.º 3236/2021- ASJUR/SES-AM, cópias anexas.
  33. Atenciosamente, f
  35. /
  36. Ay tm
  38. lodo IRANDA LIMA
  39. Governador do Estado do Amazonas
  43. Avenida Brasil, n.º 3.925 - Compensa LI
  44. Fone: (92) 3303 — 8431/8343
  45. Manaus-AM — CEP 69036-110
  48. 
• 3. 2ozioneasorsuac
  4. Pág:2de2
  5. OFICIO Nº 504/2021/GS/SMGC
  6. Uberlândia, 05 de Maio de 2021
  8. 8.Gua Excalgnegrosienhar atenção dispensada ao assunto, renovamos-lhe expressões de estima e
  9. Senastnngunar Aziz
  10. Senado Federal
  12. : seBepipaiatamiadsenado.leg.br
  13. Brasília - DF
  17. Assinado Digitalimente por:
  19. Assunto; Responde ao Ofício nº 150/2021 — CPIPANDEMIA.
  20. “Ana Paula Brocôpio Junqueira
  22. Sogretária Municipal de
  23. BANDO Sig NZD = o DAQAS
  25. atáoão
  26. “enhor Presidente,
  28. A eridado do dbcumarto poda e coreto no so hãpeeurdocmart erra mg gov formando aiertficação do sitema
  30. ABNGRaEAGTS GO ue cêigd vii UM cu aaa ds GR CODE ama
  32. 1. Cumprimentando-o cordialmente e em atenção ao Ofício nº 150/2021 — CPIPANDEMIA, pelo
  33. qual Vossa Excelência, na qualidade de Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia,
  34. encaminha os Requerimentos nºs 139 e 342/2021, de autoria do Senador Ciro Nogueira, para
  35. atendimento pela municipalidade, manifestamos, em relevância, o que segue.
  37. 2 Do cotejo dos expedientes sobreditos, extrai-se vasta documentação requisitada, o que, por
  38. certo, inviabilizará, apesar dos devidos esforços e posições de prioridade para organização e consolidação
  39. dos dados (gênero), o adequado atendimento pelos entes abarcados na solicitação desse órgão colegiado
  40. legislativo. O exíguo prazo fixado, qual seja cinco (5) dias úteis, perfaz um dos fundamentos do exposto.
  41. Não só!
  43. 3 O Requerimento nº 342/2021, com fonte (principal) no Requerimento nº 139/2021, não define,
  44. com exatidão (precisão/clareza), seu próprio objeto. Em atenta leitura, a aparência conduz ao
  45. encaminhamento do caminho, com detalhes (v.g., empenhos, contratos e liquidações), da execução
  46. integral de ações em saúde nos exercícios de 2020 e 2021, isto é, (muito) além da aplicação dos
  47. recursos federais vocacionados ao enfrentamento da pandemia advinda do novo coronavirus — SARS-
  48. CoV-2, causador da COVID-19, e da própria matéria dessa CPI. Contudo, a redação não fixa, com o
  49. necessário afastamento de (inúmeras) dúvidas, seus limites/contornos. Caso a intenção percorra a
  50. aparência aqui manifesta, a inviabilidade do adequado atendimento passa à condição de prática
  51. humanamente impossível, com vistas, ainda, ao reduzido tempo.
  55. 4 Destarte, requer-se o processamento da presente missiva, com todos os seus evidentes
  56. fundamentos, de modo a (i) elastecer o prazo para devolutiva dos documentos solicitados e (i) esclarecer
  57. a extensão do Requerimento nº 342/2021.
  59. Av. Angolmo Alhos dos Santo, 00, Barro Sarta Mica
  60. GEP: 28.408.000: UbondiaMiG
  61. Telelore (84) 3259-2440 Fa (34) 3286-6270
  62. vrmadertancia mg govir - ema: geinetedopreitoguberiania mggovty
  63. 
• 5. PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA
  6. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
  8. GABINETE DO PREFEITO - GP
  10. OF. CGIGAB. Nº 403/2021 Serra, 31 de maio de 2021.
  12. Ao Exmo. Sr.
  14. SENADOR OMAR AZIZ
  15. Presidente da CPI Pandemia
  17. Assunto: Resposta aos Requerimentos Nº 139 e 342/2021 - CPIPANDEMIA.
  19. Senhor Presidente,
  21. Ao cumprimentá-lo, sirvo-me pelo presente para atender aos Requerimentos Nº 139 e
  22. 342/2021 - CPIPANDEMIA, aprovados na 2º Reunião da CPI da Pandemia, ocorrida no dia
  23. 29/04/2021.
  25. Diante disso, em Resposta ao Ofício Nº 159/2021 - CPIPANDEMIA, encaminhamos
  26. documentações solicitadas, tais como: Notas de empenho; ordens bancárias; notas fiscais de
  27. todos os processos administrativos relativos à aplicação de todos os recursos federais para
  29. ações de combate à Pandemia, em anexo.
  31. À disposição para maiores esclarecimentos no e-mail: gab.prefeito(B)serra.es.gov.br.
  35. Prefeito do Município da Serra
  37. ND
  39. Rua Maestro Antônio Cicero, nf 112, Centro - Serra/ES — CEP: 29176-100
  40. e-mail gab prefeito Gserra.es gov br
  45. 
• 8. PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
  9. atec
  13. ca progembemail com.
  14. EFONE: (5%
  15. Eca 6 =
  19. PUA ZARÁ DE MINAS, 5c0, ERASILEIA -
  23. Ofício: PROGÉM MG nº 191/2021 Betim, 1º de junho de 2021.
  25. Exmo. Senador Presidente da CPI Pandemia
  27. SENADOR OMAR AZIZ
  29. Senado Federal
  31. Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
  32. COCEN/Anexo , Ala Senador Alexandre Costa, Sola 15, Subsolo - CEP 70.165-900
  33. Brasília/DF - emoil sec epipandemiasenado.leg.br
  35. BRASÍLIA/DF
  37. Exmo. Senador Presidente da CPI Pandemia
  39. O município de Betim, em resposta co Ofício nº169/2021 -
  40. CPIPANDEMIA, referente aos Requerimentos do Senado Federal nº137] e 1372, de
  41. 2021, visando q apuração de possíveis imegularidades nas ações de prevenção e
  42. combate à Pandemia da COVID-19, vem, respeitosamente a V. Exa. considerando
  43. o volume de documentos que precisam ser digitalizados e conteridos por este Ente
  44. Público Municipal, para o encaminhamento correto, solicitamos a prorrogação do
  45. prazo fixado, para mais I5(quinze) dias úteis.
  47. Vo.
  49. vt
  50. Augusto da Rocha
  52. Secretário pri
  60. Procurador-feral do Município
  62. Í
  63. (epme 90.318
  82. 
• 1. (município com mais de 200 mil habitantes); PRM-SPA-R1-00004712/2021
  6. 5) IGUABA GRANDE —
  7. apensado ao IC - 1.30.009.000085/2020-
  9. 6) SÃO PEDRO DA ALDEIA — 1.30.009.000 156/2020-78, distribuído ao 2º
  10. Oficio, apensado ao IC - MEMSTARISBERLIC O RERERÁRO principab:
  12. PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PEDRO DA ALDEIA
  13. 7) SAQUAREMA — 1.30098/008158/2020-67, distribuído ao 2º Ofício,
  15. apensado ao IC= 1:30:009.000085/2020-1 (procedimento principal).
  16. Ofício nº 618/202 1-MPF/PRMSPA/GABOL
  18. 00155/2020-23, distribuído ao 2º Ofício,
  19. Edimento principal);
  21. Informo que em razão do tamanho dos arquivos, não foi possível o envio por
  22. e-mail, bem como sua disponibilização em ufânkedra de, Aldaia/BUia 4 daimeigdeg
  23. pafivadEnsedênicia oép) ftenhos(aprocedimentos listados nos itens 1/4. Com relação aos
  24. Pemasitintamas Agiados nos itens 5/7, novo link será encaminhado a V.Exa. após acessar o
  25. Reseidontted asa Bandismiaue o compartilhamento do nosso sistema está limitado à 1Gb.
  29. Assunto: Encaminha cópia integral dos procedimentos extrajudiciais
  30. Respeitosamente,
  32. Senhor(a) Presidente,
  33. INGRID DRIELLE ARAUJO VIEIRA
  35. Cumprimentando-SESCUEAg KB RapÚBlC dor da República Bruno de
  37. Almeida Ferraz, em atendimento ao Ofício em epígrafe, encaminho-lhe, em duas partes,
  38. cópia dos procedimentos de investigação, abaixo listados, instaurados nesta Procuradoria da
  39. República para apurar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos federais
  40. transferidos aos Municípios desta Subseção Judiciária para enfrentamento à COVID- 19.
  42. Relação de Procedimentos:
  44. 1) ARARUAMA — 1.30.009.000151/2020-45, distribuído ao 1º Ofício;
  46. 2) ARMAÇÃO DOS BÚZIOS -— 1.30.009.000152/2020-90, distribuído ao 1º
  47. Ofício;
  49. 3) ARRAIAL DO CABO — 1.30.009.000153/2020-34, distribuído ao 1º
  50. Ofício;
  52. 4) CABO FRIO — 1.30.009.000154/2020-89, distribuído ao 1º Ofício
  56. Procuradoria da República em São Pedro da Aldeia
  57. Rua Doutor José Ramos, nº 72, Centro São Pedro da Aldeia/RJ CEP 28941-104 Fone: (22) 2621-5700
  59. Página? dez
  61. Para verificar a autenticidade acesse
  63. j& GERE36A2 B0A2CB35 AADDDSBE . 205102 6h
  65. 5
  69. e
  71. Assinado cem login e senha por INGRID DRIBLE ARAUJO VIEL
  73. heEps//imu transparência mpi mp .br/validacacdocumento.
  74. 
• 1. PRM-APS-GO-00003927/2021
  5. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  6. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS/URUAÇU-GO
  7. GABINETE DE PROCURADOR DE PRM/ANAPOLIS-GO
  9. Despacho nº 1111/2021
  10. Referência: PGR-00153462/2021
  11. Assunto: PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOLICITADAS
  13. Em atenção ao Ofício Circular nº 22/2021 - SUBCAP/SEJUD/PGR, que
  14. teferencia ao Oficio nº 320/2021 - CPIPANDEMIA, de 30 de abril de 2021, acompanhado de
  15. cópia do Requerimento nº 141-2021/CPIPANDEMIA, presto as informações a seguir
  16. expostas.
  18. De acordo com o relatório apresentado pela Subcoordenadoria Jurídica (PRM-
  19. APS-GO-00003886/2021), tramita atualmente no âmbito do 2º Ofício da PRM Anápolis
  20. apenas a Notícia de Fato de nº 1.18.001.000121/2021-94 (cópia anexa) relativa à aplicação de
  21. recursos federais destinados aos Municípios para o combate à COVID 19, atualmente em fase
  22. de análise após a solicitação de infonnações complementares ao representante, nos termos da
  23. resolução 174/CNMP.
  25. Para fins infonmativos, sobre o assunto, destaco a existência do Inquérito
  26. Policial de nº 1001344-66.2021.4.01.3502, que tramitou por curto período no âmbito do 2º
  27. Ofício e, recentemente, foi devolvido ao Juízo da Comarca de Abadiânia/GO, para promoção
  28. de declínio de competência ao Tribunal de Justiça de Goiás ou ao Tribunal Regional Federal
  29. da 1º Região, conforme DECISÃO proferida (506256349) nos autos do IPL em comento.
  31. Desta forma, considerando ainda o disposto no Art 8º $ 4º da LC 75/93,
  32. DETERMINO a devolução do expediente à PGR.
  34. Anápolis, 6 de maio de 2021.
  36. LINCOLN MENEGUIM
  37. PROCURADOR DA REPÚBLICA
  39. Página | de 1
  56. 
• 1. PR-AL-00014974/2021
  5. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  6. PROCURADORIA DA REPÚBLICA - ALAGOAS/UNIÃO DOS PALMARES
  10. Ofício nº 380/2021/MPF/PR-AL/7º OFÍCIO
  12. Maceió, AL, data da assinatura eletrônica.
  14. A Sua Excelência o Senhor
  15. Omar Aziz
  16. Presidente da CPI Pandemia
  18. Senado Federal
  20. Assunto: Resposta ao Requerimento n.º 141-2021/CPIPANDEMIA
  22. Exmo. Senador da República,
  24. Cumprimentando-o cordialmente, em resposta ao Ofício n. 320/2021 -
  25. CPIPANDEMIA, endereçado ao Procurador-Geral da República, sirvo-me do presente para
  26. encaminhar a V. Exa. o link para download dos procedimentos anexos por e-mail, tendo em
  27. vista que os arquivos somados excedem à 10 Mb.
  29. Atenciosamente,
  31. ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM
  32. PROCURADORA DA REPÚBLICA
  34. “Avenida Juca Sampaio, 1800, Barro Duro - Cep 57045365 - Maceió-AL
  35. PRAL-07OFICIOQmpfmp.br
  37. Página | de 1
  52. 
• 1. PR-PB-00019228/2021
  5. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  7. Procuradoria da República na Paraíba
  9. Av. Epikáfionesque, d Bah dExp adisiorágiodidn fin sra (BBen CBR pogáneio do
  10. Sistema de — Peticionamento ru ElgHônigs) 04 G2B9PE. disponível na página
  11. "https://apps.mpf.mp.br/spe/login”, consoante o art. 9º da Portaria PGR/MPF nº 1.213, de
  13. 26 de dezembro de 2018.
  15. OFÍCIO N.º 1802 /2021/MPE/PR/PB/YMD.
  16. têncio samente,
  18. João Pessoa/PB, (data da assinatura eletrônica).
  20. (assinado eletronicamente)
  22. YORDAN MOREIRA DELGADO
  24. Ao Senhor Procurador da República
  26. LEANDRO AUGUSTO DE ARAÚJO TEIXEIRA BUENO
  27. Servidor do Senado Federal
  29. E-mail: sec.cpipandemia()senado.leg br
  31. Referência: Ofício Circular nº 22/2021-SUBCAP/SEJUD/PGR, Ofício nº 320/2021 —
  32. CPIPANDEMIA e Ofício nº 559/2021 — CPIPANDEMIA.
  34. Prezado Senhor,
  36. Cumprimentando-o, em atenção ao teor do Ofício Circular nº 22/2021-
  37. SUBCAP/SEJUD/PGR (PGR-00153462/2021), Ofício nº 320/2021 — CPIPANDEMIA e
  38. Ofício nº 559/2021 - CPIPANDEMIA, encaminho a Vossa Senhoria cópia do Procedimento
  39. Administrativo nº 1.24.000.000041/2021-41, para as providências que entender cabíveis.
  41. Outrossim, informo que o procedimento acima mencionado, está
  42. disponibilizado por meio do seguinte link: https://mpfdrive. mpf.mp.br/filr/public-linkfile-
  43. download/8250822679535cb601795ce78 Ibb6e62/339 145/7586 734244663 740459/1.24.000.0
  44. 00041-2021-41.%20C%C3%B3pia.%20Procedimento420Administrativo.pdf
  46. Além disso, informo que o compartilhamento ficará disponível por até 15
  47. (quinze) dias após a disponibilização.
  49. Página? dez
  51. Para verificar a autenticidade acesse
  53. Chave FAS26360 .PAPABBDI . 3ESABDER - B7BBICAS
  55. Assinado con login e senha por YORDAN MOREIRA DELGADO, em 13/05/2021 13:04
  57. heEps//imu ceransparência mpi mp .br/validacacdocumento.
  58. 
• 1. PRM-ASI-SP-00000727/2021
  5. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  6. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS-SP
  10. Ofício nº 122/2021 - GAB/PRM/1º OFÍCIO ASSIS - Extrajudicial
  12. Assis, data da assinatura eletrônica.
  13. A Sua Excelência o Senhor
  15. OMAR AZIZ
  17. Senador Presidente da CPI da Pandemia
  19. Senado Federal
  21. sec.epipandemiaQsenado.leg.br
  23. Ref.: Ofício nº 320/2021 - CPIPANDEMIA / Requerimento nº 141-2021/CPIPANDEMIA.
  25. Assunto: Encaminha procedimentos instaurados no âmbito da PRM-ASSIS para apurar à
  26. aplicação de recursos federais no combate ao COVID-19.
  28. Senhor Senador,
  30. Cumprimentando-o, em atenção ao solicitado através do Requerimento nº 141-
  31. 2021/CPIPANDEMIA, encaminha a Vossa Excelência cópia integral dos autos do
  32. Procedimento de acompanhamento de Políticas Públicas PA - PPB - 1.34.026.000037/2020-
  33. 68, instaurado no âmbito da Procuradoria da República no município de Assis/SP com a
  34. finalidade de acompanhar a aplicação, pelos municípios que integram a área de atribuição
  35. territorial desta unidade do MPF, dos recursos recebidos da União para o enfrentamento da
  36. Covid-19.
  37. Atenciosamente,
  38. (Assinado digitalmente)
  39. LEONARDO AUGUSTO GUELFI
  41. Procurador da República
  43. “Av. Sebastião Mendes de Brito, 1163, Jardim Europa - CEP 19815140 - Assis-SP
  44. Email prsp-prm, assis(Ompfamp.br Telefone: (18) 3302-9200
  46. Página | de 1
  57. 
• 1. PODER JUDICIÁRIO
  2. SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS
  4. OFÍCIO GABJU SJAM-9" VARA 4/2021
  6. Excelentíssimo Senhor
  8. Desembargador Federal FRANCISCO DE ASSIS BETTI
  9. Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 1º Região - TRF1
  10. Brasília-DF
  12. Ref: Resposta ao Ofício Presi 1189 e ao Ofício n. 573/2021 - CPIPANDEMIA
  14. Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente,
  16. Honra-me cumprimentar vossa excelência, oportunidade em que, em resposta ao Ofício
  17. Presin. 1189 (12916627) e Oficio n.573/2021 - CPIPANDEMIA (12915630), informo que, m Ação de
  18. Improbidade Administrativa n 1010667-65.2020.401.3200 decomente do Inquérito Cl nº
  19. 1.13.000.00061/2021-04, foi determinado segredo de justiça e, segundo precedentes do Supremo
  20. Tribunal Federal (MS 27483 STF), Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI não poderia levantar siglo
  21. judicial, motivo pelo qual fea prejudicada a solicitação de acesso à cópia integraldos autos.
  23. Respeitosamente,
  25. Diego Leonardo Andrade de Oliveira
  26. Juiz Federal
  30. seil £2, | Documento assinado eletronicamente por Diego Leonardo Andrade de Oliveira, Juiz Federal,
  31. assinatura LL) | em 14/05/2021, às 11:36 (horário de Brasília), conforme art. 1º, $ 2, IH, "b", da Lei 11.419/2006.
  37. [E]
  39. à A autenticidade do documento pode ser conferida no site
  41. htp:/portal trf1 jus.briportalrfl/servicos/verifica-processo.htm informando o código verificador
  42. 12960505 e o código CRC EF250293.
  54. Avenida André Araújo, 25 - Bairro Aleixo CEP 69060-000 - Manaus - AM = www trfl jus brisjam/
  55. 0012964-81.2021.4:01.8000 12960505vI5
  56. 
• 1. do Estado do É
  5. | MINISTÉRIO PÚBL. “fis
  9. Igualmente, Notícias de Fato, Procedimentos Preparatórios e
  10. Inquéritos Civis, têm os seus registros e principais fases de tramitação acessíveis ao
  11. CAOP, sem que, contudo, estejam ali disponibilizadas todas as peças que os
  12. instruem.
  14. No exíguo tempo disponibilizado pelo solicitante e diante das
  15. limitações técnicas expostas, cumpre-nos informar a Vossa Excelência que foram
  16. extraídos do PRO-MP relatórios de tados os procedimentos cíveis com os seguintes
  17. filtros: Área de atuação "Patrimônio Público; Palavra-Chave: "Licitação", Subtema
  18. "Superfaturamento" ou "Dispensa indevida"; Descrição com a palavra "covid”, que
  19. somam 234 procedimentos instaurados para superfaturamento e outros 39 para
  20. dispensa indevida (excluindo os subtemas “Superfaturamento” ou “Dispensa
  21. indevida”, são 345 procedimentos que versam sobre licitação e covid; excluindo a
  22. palavra-chave “Licitação” e os sublemas, são 736 procedimentos cíveis com a
  23. indexação covid).
  25. Em caso de dilação de prazo para atendimento integral do
  26. demandado, cada órgão de execução do MPPR poderá nos informar se os
  27. Inquéritos Policiais, Procedimentos Investigatórios Criminais, Noticias de Fato,
  28. Procedimentos Preparatórios é Inquéritos Clvis a seu cargo versam sobre desvios
  29. de recursos federais transferidos para os respectivos municipios, incumbindo-se,
  30. ainda, de providenciar a remessa digital dos respectivos autos aos cuidados do
  31. CAOPPPOT.
  33. Sendo o que se apresenta, colhemos a oportunidade para
  34. reiterar-lhe manifestação de consideração e acatamento.
  36. mavpicio
  38. KALACHEG0A71300968 É LEONARDO DUMME o
  40. BUSATTO-00231 160054 neste ser
  44. Maurício Kalache Leonardo Dumke Busatto
  45. Procurador de Justiça Promotor de Justiça
  46. Coordenador do CAOPPPOT
  48. Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimânio Público e Ordem Tributária
  49. Rua Marechal Hermes, 751 — Contra Cívico » Curiiba-PR — 80530-225
  50. Fone: (41) 3250-8710 / E-mak: caoppatrimonioBmppr.emp br
  53. 
• 3. á
  5. SISTEMA INTEGRADO DE DEFESA SOCIAL - POLICIA CIVIL Nº 2021.011066805-001
  15. REGISTRO DE FATOS POLICIAIS - REFAP FL 22
  21. fl,
  23. [EEiE= POLÍCIA “scurs ego
  24. IVIL soon Sr RBARGANFENA ATA
  26. E MINAS GERAIS =
  28. finvesricativo wa
  30. PESE Rosie
  32. FENESE 5
  33. Ehnegacias
  34. dEB ia lados
  36. ê 021
  38. [rnvesrci
  40. RES
  42. otas me
  43. Dooexane:
  44. ES
  46. lianoBanoa
  47. 12730188
  49. sons; ses fARC
  50. RR
  52. sguê, PARA APURAÇÃO DE POR PARTE DE PROFISSIONAIS DA FAÚDE QUE
  54. jet: 202 1:385:00 AG GOB! crovinências o o
  56. 5 nica
  58. Ho QUER deropenutnidade BaaiciAr NANA Lad Benfeitume da Lavras
  60. as E io que vem sendo
  61. em Vista É dos. a n
  65. RAW Eh avdeprensa firma que PRRSUjam preguuva devédia
  67. Página 2 de 3
  70. 
• 5. POLÍCIA 6º DEPARTAMENTO DE POLÍCIA CIVIL
  7. CIVIL 4º Delegacia Regional de Polícia Civil - LavrastMG
  9. MINAS GERAIS
  11. Assim, visando evitar futuro questionamento quanto à validade de possíveis atos
  12. investigativos, encaminho o presente, com o ofício do Exmo. chefe de departamento, Dr
  13. Pedro Paulo Uchôa Fonseca Marques noticiando o fato e determinando a instauração de
  14. Inquérito Policial, bem como informações prestadas pelo município de ljaci acerca das
  15. diretrizes de campanha de vacinação contra o COVID-19
  17. Por fim. solicito através do presente, que seja encaminhado o presente ofício e
  18. decumentos anexos ao PGJ, para que seja pleiteada autorização junto ao Tribunal de
  19. Minas Gerais para a eventual instauração do competente Inquérito Policial
  21. Cordialmente,
  23. Alesandre Rozando Vioira
  24. DELEGADO OE POLICIA
  25. MABP tá 1,330,234-4
  27. Ao
  28. IRMP Dr. Wesley Leite Vaz
  29. Promotor de Justiça
  31. Delegacia de Polícia Civil de Lavras/MG
  32. BR 265, nº 215, Bairro Serra Verde, Lavras/MG CEP 37.200-000
  33. Telefone: (35) 3829-3550
  34. 
• 1. GOVERNO DE SERGIPE
  2. SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
  3. COORDENADORIA GERAL DE PERÍCIAS
  4. INSTITUTO MÉDICO LEGAL DR. AUGUSTO LEITE
  8. Ofício nº. 138/2021 — DIRTY
  9. Aracaju, 07 de junho de 2021
  11. Ao Exmo. Senhor,
  13. Omar Aziz
  15. Senador da República Federativa do Brasil
  19. Assunto: Ofício 1208/2021 -- CPIPANDEMIA.
  21. Txeclentissimo Senhor Senador,
  23. Cumprimentando-o cordislmente, em atenção Ofício 12082021 —
  24. CPIPANDEMIA, que versa sobre o Requerimento CPJPANDEMIAQO7 16/2021, no qual om
  25. sou item “a* o Instituto Médico 1 ogal do Sorgipo insta como requerido a apresentar Laudos
  26. que reletem as causas das mortes das vítimas do incidente acorrido em 28 de maio de 2021
  27. (28/05/2021), no Hospilal Nestor Piva em Aracaju/SE.
  29. Participo aqui que este Instituto Médico Legal não recebeu nenhum chamado via
  30. CIOSP ou outra autoridade requisitante para recolher corpo durante ou após o incêndio
  31. ocorrido neste noscêmio.
  33. Na oportunidade, coloco-mo à disposição para eventuais dúvidas c
  35. esclarecimentos e apresento votos de estima e distinta consideração.
  37. Respoitosamente,
  41. Dr. Victor Fásconcelos Barros
  43. Diretor do Fastituio Médico Legal
  45. Of nº. 128/2021 - DIR/inaL
  46. 
• 1. acao=documento conferir&id orgao acesso externo =0, informando o
  2. código verificador 0020433231 e o código CRC 3C5D155D.
  12. Referência: Processo nº 25000.065518/2021-52 SEI nº 0020433231
  14. Assessoria Parlamentar - ASPAR
  15. Esplanada dos Ministérios, Bloco G - Bairro Zona Cívico-Adrministrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900
  16. Site - saude .gov.br
  18. OFÍCIO Nº 2410/2021/ASPAR/GM/MS
  19. Brasília, 07 de maio de 2021.
  21. A Sua Excelência o Senhor
  23. Senador OMAR AZIZ
  25. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia - CPIPANDEMIA
  26. Senado Federal
  28. Praça dos Três Poderes, Anexo II, Ala Alexandre Costa, sala 15 - Subsolo
  30. CEP 70.165-900 - Brasília/DF
  32. Assunto: Requerimento nº 193/2021 - CPIPANDEMIA - Fomecimento de informações
  33. sobre aquisição, direta ou via consórcio, de vacinas para a COVID-19 pelos
  34. Estados, Municípios e o Distrito Federal.
  36. Senhor Presidente,
  38. Em resposta aoOfído n.º 469/2021, dessa Comissão
  39. Parlamentar de Inquérito da Pandemia - CPIPANDEMIA do Senado
  40. Federal, referente ao Requerimento de Informação nº 193/2021, de 30 de
  41. abril de 2021, de autoria do Senador Marcos Rogério, encaminho as informações
  42. prestadas pelo corpo técnico deste Ministério.
  44. Atenciosamente,
  46. MARCELO QUEIROGA
  47. Ministro de Estado da Saúde
  49. Documento assinado eletronicamente por Marcelo Antônio Cartaxo
  50. Queiroga Lopes, ro de Estado da Saúde, em 17/05/2021, às
  51. 18:48, conforme horário oficial de Brasilia, com fundamento no art. 6º, 8 10,
  52. dlevênia — J do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015; e art. 8º, da Portaria nº 900
  54. de 31 de Março de 2017.
  64. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  65. http://seisaude.gov.br/sei/controlador externo .php?
  66. 
• 1. E)
  3. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  4. http://seisaude.gov.br/sei/controlador externo .php?
  6. d acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o
  7. código verificador 002057 2037 e o código CRC DCAFBOSC.
  15. Referência: Processo nº 25000.065522/2021-11 SEI nº 0020572037
  17. Assessoria Parlamentar - ASPAR
  18. Esplanada dos Ministérios, Bloco G - Bairro Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900
  19. Site - saude .gov.br
  21. Brasília, 14 de maio de 2021.
  23. A Sua Excelência o Senhor
  25. Senador OMAR AZIZ
  27. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia - CPIPANDEMIA
  28. Senado Federal
  30. Praça dos Três Poderes, Anexo II, Ala Alexandre Costa, sala 15 - Subsolo
  32. CEP 70.165-900 - Brasília/DF
  34. Assunto: Requerimento do Senado Federal nº 280/2021 - CPIPANDEMIA -
  35. Remessa de cópia de todos os atos e processos administrativos, documentos
  36. e eventuais atos normativos que tratem das estratégias e campanhas de
  37. comunicação para o enfrentamento da COVID-19 do Governo Federal no
  38. âmbito deste Ministério, bem como informações relativas aos respectivos
  39. gastos.
  45. Senhor Presidente,
  47. Em resposta ao Ofício n.º 502/2021, dessa Comissão
  48. Parlamentar de Inquérito da Pandemia - CPIPANDEMIA, referente
  49. ao Requerimento de Informação nº 280/2021, de 30 de abril de 2021, de
  50. autoria do Senador Renan Calheiros, encaminho as informações prestadas pelo
  51. corpo técnico deste Ministério.
  53. Atenciosamente,
  55. MARCELO QUEIROGA
  56. Ministro de Estado da Saúde
  58. e -— Documento assinado eletronicamente por Marcelo Antônio Cartaxo
  59. seil sa | Queiroga Lopes, ro de Estado da Saúde, em 24/05/2021, às
  60. 2 )]18:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 69, 8 19,
  61. gieirôniea. do Decreto nº 8,539, de 8 de outubro de 2015; e art. 89, da Portaria nº 900
  62. de 31 de Março de 2017.
  75. 
• 5. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  7. rien ' >
  8. * acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o
  9. 4 código verificador 0020567533 e o código CRC F3850E3C.
  15. Referência: Processo nº 25000.065526/2021-07 SEI nº 0020567533
  17. Assessoria Parlamentar - ASPAR
  18. Esplanada dos Ministérios, Bloco G - Bairro Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900
  19. Site - saude .gov.br
  21. A Sua Excelência o Senhor
  23. Senador OMAR AZIZ
  25. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia - CPIPANDEMIA
  26. Senado Federal
  28. Praça dos Três Poderes, Anexo II, Ala Alexandre Costa, sala 15 - Subsolo
  30. CEP 70.165-900 - Brasília/DF
  32. Assunto: Requerimento de Informação nº 5/2021 - Cópia
  34. de documentos produzidos no Ministério ou sob sua guarda, que
  35. recomendem, avalizem, incentivem ou tolerem, direta ou indiretamente, o uso
  36. de medicamentos sem eficácia comprovada contra a COVID-19, inclusive
  37. documentos e informações produzidas por aplicativos de informática como o
  38. TrateCov, desenvolvido pelo próprio Ministério.
  49. Senhor Presidente,
  51. Em resposta ao Ofício n.º 507/2021, dessa Comissão
  52. Parlamentar de Inquérito da Pandemia - CPIPANDEMIA, referente
  53. ao Requerimento de Informação nº 285/2021, de 30 de abril de 2021, de
  54. autoria do Senador Renan Calheiros, encaminho as informações prestadas pelo
  55. corpo técnico deste Ministério.
  57. Atenciosamente,
  59. MARCELO QUEIROGA
  60. Ministro de Estado da Saúde
  62. e -— Documento assinado eletronicamente por Marcelo Antônio Cartaxo
  63. seil sa | Queiroga Lopes, ro de Estado da Saúde, em 24/05/2021, às
  64. 2 )]18:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 69, 8 19,
  65. gieirôniea. do Decreto nº 8,539, de 8 de outubro de 2015; e art. 89, da Portaria nº 900
  66. de 31 de Março de 2017.
  77. 
• 1. Como o inquérito policial em questão tramita sob sigilPR-HP-QoASSEs sino,
  2. já foi judicializado, sugiro a essa Comissão Parlamentar de Inquérito que solicite cópia dos
  3. autos e/ou informações complementares dire;
  8. e ao Juízo competente.
  10. Atenciosamente,
  12. MESAS YO PICO FEDERAL
  13. PROCURRHRHRADOREMBETÉRUIS£O PAULO
  14. GABINETE DE PROCURADOR DA REPÚBLICA
  15. 6º OFÍCIO CRIMINAL
  17. OFÍCIO nº 5274/2021/GABPR20-TLA
  19. PR-SP-00055893/2021 São Paulo, 10 de maio de 2021.
  21. A Sua Excelência o Senhor
  23. OMAR AZIZ
  25. SENADOR DA REPÚBLICA
  27. PRESIDENTE DA CPI - COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA COVI-19
  28. Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900
  30. Assunto: Solicitação de informações sobre investigações relacionadas a desvio de verbas
  31. públicas em meio à pandemia da COVID-19 dirigida ao PGR
  33. Exmo. Senhor Senador,
  35. Cumprimentando-o cordialmente, reportando-me à solicitação de Vossa
  36. Excelência dirigida ao Procurador Geral da República através do Ofício nº 320/2021 -
  37. CPIPANDEMIA, de 30 de abril de 2021, tenho a informar que o Inquérito Policial nº
  38. 5003187-89.2020.4.03.6181, que tramita na 2º Vara Federal Criminal de São Paulo, versa
  39. sobre desvio de recursos federais destinados ao enfrentamento da COVID-19 nos municípios
  40. de Embu das Artes-SP e Hortolândia-SP.
  42. Página? dez
  46. Para verificar a autenticidade acesse
  47. BERIATO
  49. em 10/05/2021 12:41
  50. ave” 6017664 -AA342617 . 6DGSCR6S.
  52. Assinado com certificado digital por THIAGO LEMOS DE ANDRADE,
  54. heEp://imu transparencia. mpi mp -br/validacacdocumento.
  55. 
• 1. acao=documento conferir&id orgao acesso externo =0, informando o
  2. código verificador 0020664033 e o código CRC 7FZ72F5CF.
  12. Referência: Processo nº 25000.069615/2021-14 SEI nº 0020664033
  14. Assessoria Parlamentar - ASPAR
  15. Esplanada dos Ministérios, Bloco G - Bairro Zona Cívico-Adrministrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900
  16. Site - saude .gov.br
  18. OFÍCIO Nº 2883/2021/ASPAR/GM/MS
  19. Brasília, 20 de maio de 2021.
  21. A Sua Excelência o Senhor
  23. Senador OMAR AZIZ
  25. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia - CPIPANDEMIA
  26. Senado Federal
  28. Praça dos Três Poderes, Anexo II, Ala Alexandre Costa, sala 15 - Subsolo
  30. CEP 70.165-900 - Brasília/DF
  32. Assunto: Requerimento do Senado Federal nº 341/2021 - CPIPANDEMIA -
  33. Informações sobre a compra de exames para a detecção da Covid-19 do tipo
  34. PCR durante o período de março de 2020 a março de 2021.
  36. Senhor Presidente,
  38. Em resposta ao Ofício n.º 560/2021, dessa Comissão
  39. Parlamentar de Inquérito da Pandemia - CPIPANDEMIA, de 7 de maio de
  40. 2021, referente ao Requerimento de Informação nº 341/2021, de autoria
  41. do Senador Omar Aziz, encaminho as informações prestadas pelo corpo técnico
  42. deste Ministério.
  44. Atenciosamente,
  46. MARCELO QUEIROGA
  47. Ministro de Estado da Saúde
  49. Documento assinad.
  55. letronicamente por Marcelo Antônio Cartaxo
  56. istro de Estado da Saúde, em 24/05/2021, às
  64. gil a | Queiroga Lopes, Mi
  65. 26d &)[18:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 69, 5 19,
  69. do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015; e art. 8º, da Portaria nº 900
  70. de 31 de Março de 2017.
  74. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  75. 'sei.saude.gov.br/sei/controlador externo .php?
  78. 
• 1. acao=documento conferir&id orgao acesso externo =0, informando o
  2. código verificador 0020661870 e o código CRC 95CF1C54.
  12. Referência: Processo nº 25000.069670/2021-12 SEI nº 0020661870
  14. Assessoria Parlamentar - ASPAR
  15. Esplanada dos Ministérios, Bloco G - Bairro Zona Cívico-Adrministrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900
  16. Site - saude .gov.br
  18. OFÍCIO Nº 2870/2021/ASPAR/GM/MS
  19. Brasília, 20 de maio de 2021.
  21. A Sua Excelência o Senhor
  23. Senador OMAR AZIZ
  25. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia - CPIPANDEMIA
  26. Senado Federal
  28. Praça dos Três Poderes, Anexo II, Ala Alexandre Costa, sala 15 - Subsolo
  30. CEP 70.165-900 - Brasília/DF
  32. Assunto: Requerimento do Senado Federal nº 386/2021 - CPIPANDEMIA -
  33. Informações sobre a oferta de ações e serviços de saúde sexual e
  34. reprodutiva durante a pandemia de covid-19.
  36. Senhor Presidente,
  38. Em resposta ao Ofício n.º 589/2021, dessa Comissão
  39. Parlamentar de Inquérito da Pandemia - CPIPANDEMIA, de 7 de maio de
  40. 2021, referente ao Requerimento de Informação nº 386/2021, de autoria
  41. dos Senadores Humberto Costa e Rogério Carvalho, encaminho as informações
  42. prestadas pelo corpo técnico deste Ministério.
  44. Atenciosamente,
  46. MARCELO QUEIROGA
  47. Ministro de Estado da Saúde
  49. Documento assinad.
  53. letronicamente por Marcelo Antônio Cartaxo
  54. istro de Estado da Saúde, em 24/05/2021, às
  64. gil a | Queiroga Lopes, Mi
  65. 26d &)[18:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 69, 5 19,
  69. do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015; e art. 8º, da Portaria nº 900
  70. de 31 de Março de 2017.
  74. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  75. 'sei.saude.gov.br/sei/controlador externo .php?
  78. 
• 3. Ay
  5. GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
  6. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
  8. (DbidicagãO00259/202hPGE-GAB-PCAD Belém, 10 de junho de 2021.
  9. Sendo o que havia para o momento, renovo protestos de estima e apreço.
  11. A Sua Exteelênsime flenhor
  13. SENADOR OMAR AZIZ
  15. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Pandemia
  16. Senado Federal - COCETI, AnexoRI CARRO NASSERSEFERsta, Sala 15, Subsolo,
  17. CEP 70.165-900, Brasília/DF Procurador-Geral do Estado
  19. E-mail: sec.cpipandemia senado leg br
  21. Assunto: Resposta aos termos do Ofício nº 1179/2021-CPIPANDEMIA e
  22. solicitação de informações.
  24. Senhor Presidente,
  26. Honrado em cumprimentá-lo, acuso o recebimento do Ofício em epígrafe, por
  27. meio do qual V. Exa. encaminhou os Requerimentos do Senado Federal de nºs 1371 e
  28. 1372, ambos de 2021, os quais têm por objeto a apuração de ações e de omissões do
  29. Governo Federal no enfrentamento da Pandemia da COVID-19, bem como outras ações
  30. e omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais
  31. quanto a recursos da União repassados ao demais entes federados às ações de prevenção
  32. e combate ao quadro pandêmico.
  34. Nos requerimentos em questão, de propositura do Exmo. Senador Sr. Marcos
  35. Rogério, solicitou-se aos 26 (vinte e seis) Estados, ao Distrito Federal e a todas as
  36. Prefeituras dos Municípios com população acima de 100.000 (cem mil) habitantes o
  37. compartilhamento de informações sobre a aquisição, a distribuição e os estoques dos
  38. medicamentos Cloroquina, Hidroxicloroquina, Azitromicina, Ivermectina e todos os
  39. demais fármacos que tenham sido utilizados no tratamento da COVID-19.
  41. Com o intuito de atender ao requerido por V. Exa, encaminho em anexo as
  42. informações prestadas pela Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA, a
  43. qual tem a função de prestar esclarecimentos sobre os procedimentos operacionais
  44. que envolvem a gestão dos recursos públicos a cargo da pasta.
  46. Em anexo segue a documentação acerca de cada um dos itens requeridos no
  47. presente expediente:
  49. 1) a quantidade adquirida ou recebida de cada uma das medicações mês a
  50. mês, a partir de março de 2020, até a presente data;
  52. 2) as datas das distribuições de todos os medicamentos à rede hospitalar,
  53. contendo as datas inicial e final, a partir de março de 2020;
  55. 3) a quantidade desses fármacos que está sendo mantida em estoque, mês a
  56. mês, desde março de 2020 até a presente data; e
  58. 4) notas fiscais e relatórios dos dispensários farmacêuticos comprobatórios
  59. de todos os dados prestados. o Digital nº: 2021.01,015908
  61. Importante registrar que a SESPA RAS ERAgOW Ragenstero Ousarer ScrpakBeirela
  75. NN. 2021.01.015908 Página 2 de 2 www. poe pa.gov.br
  76. RL dos Tamoios, 1671, Batista Campos - CEP 68025160, Belem-PA
  77. 
• 3. MINISTÉRIO DA BANBISÉÉRO O 5 SÚNID E
  4. SECRE ERIGÃA FER AISEITENEATR A PACOTE
  6. DIARIO DIANA
  8. htcicharinde dEquertds pis
  12. ndo clica
  14. E z endemia a FSLoo
  16. “Em
  17. E IOTAL ACUMULADO DERECURSOS DO CONCEDENTE (EM R$ 100)
  19. NE
  20. dps gro JE
  22. “ [EEEETOTAL ACUMULADO DE RECURSOS DO PROPONENTE (EM R$ 100)
  24. TESTOTAL GERAL DOS RECURSOS (EM R$ 100)
  26. la o Brasi. Para chminir inda usos cio de mil a ces danos Cancados pr
  28. E É ARE
  32. a
  33. UA PPP RP DE e
  35. CANDERERO GEODOCIPST2] [08608 SOAM ONE SOS ENTE DE LIITAÇÃO DE GRE oro pisa sra
  37. inerrspeaáe ane! Pl gisele enecãe vou cacto
  39. o tado
  41. às md 3 quinhantes a virão o e . Ministério da Saúve
  42. dA ça A
  44. o | im
  45. ss mo MRncão, de. reduzir, (oram fortaleçidos |.
  47. GUESS ES DF
  49. a a PRE E a ds j
  50. vb E entes menta só aa cos eguinica deal mo do jfeii
  52. : Err E :
  53. Da nom o faro aa EA AE
  55. dd ipva fi ed do ca Cr addoipública, principalmente na:
  57. bis
  60. 
• 1. de 31 de Março de 2017.
  7. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  8. * acao=documento conferirêid orgao acesso externo=0, informando o
  9. , código verificador 0020564479 e o código CRC 2D5EF9C4.
  15. Referência: Processo nº 25000.065531/2021-10 SEI nº 0020564479
  17. Assessoria Parlamentar - ASPAR
  18. Esplanada dos Ministérios, Bloco G - Bairro Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900
  19. Site - saude .gov.br
  21. A Sua Excelência o Senhor
  23. Senador OMAR AZIZ
  25. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia - CPIPANDEMIA
  26. Senado Federal
  28. Praça dos Três Poderes, Anexo II, Ala Alexandre Costa, sala 15 - Subsolo
  30. CEP 70.165-900 - Brasília/DF
  32. Assunto: Requerimento do Senado Federal nº 38/2021 - CPIPANDEMIA -
  33. Remessa de cópia de todos os documentos e comunicações, que comprovem
  34. ações do órgão no sentido de prover o Sistema Único de Saúde (SUS) com
  35. ventiladores ar! is para o atendimento a pacientes com COVID-19, como
  36. termos de referências, atas de reuniões, planilha de distribuição por unidade
  37. da federação, critérios de distribuição, contratos, cópia das notas fiscais e
  38. ordens bancárias emitidas, entre outros.
  44. Senhor Presidente,
  46. Em resposta ao Ofício n.º 56/2021, dessa Comissão
  47. Parlamentar de Inquérito da Pandemia - CPIPANDEMIA, referente
  48. ao Requerimento de Informação nº 38/2021, de 30 de abril de 2021, de
  49. autoria do Senador Randolfe Rodrigues, encaminho as informações prestadas
  50. pelo corpo técnico deste Ministério.
  52. Atenciosamente,
  54. MARCELO QUEIROGA
  55. Ministro de Estado da Saúde
  57. Documento assinado eletronicamente por Marcelo Antônio Cartaxo
  58. Queiroga Lopes, Ministro de Estado da Saúde, em 17/05/2021, às
  59. 18:48, conforme horário oficial de Brasilia, com fundamento no art. 6º, 8 10,
  60. do Decreto nº 8,539, de 8 de outubro de 2015; e art. 8º, da Portaria nº 900
  71. 
• 1. Chefe de Gabinete - SESAP
  7. Documento assinado eletronicamente por KATIA MARIA QUEIROZ CORREIA,
  8. Chefe de Gabinete, em 08/06/2021, às 18:57, conforme horário oficial de
  9. Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de
  10. 2018.
  18. =» À autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  19. E https://seirn.gov.br/sei/controlador extemo.php?
  21. acao=documento conferir&id orgao acesso extemo=0, informando o código
  22. verificador 9885227 e o código CRC EZEB9CFO.
  30. rocesso nº 00810028.002835/2021-49 SEInº 9885227
  32. Processo nº 00810028.002835/2021-49
  34. Interessado: COORDENAÇÃO DE COMISSÕES ESPECIAIS , TEMPORÁRIAS
  35. E PARLAMENTARES DE INQUERITO - SENADO FEDERAL., SENADOR OMAR AZIZ -
  36. PRESIDENTE DA CPI PANDEMIA.
  38. Trata-se do Ofício nº 1185/2021-CPIPANDEMIA, por meio do qual
  39. encaminha o Requerimento nº 627/2021, aprovado em 26 de maio de 2021, na 122
  40. Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada no Senado Federal que
  41. objetiva “apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da
  42. Pandemia da Covid-19 no Brasil as possíveis irregularidades, bem como outras
  43. ações ou omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e
  44. municipais, no trato com a coisa pública, limitado apenas quanto à fiscalização dos
  45. recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de
  46. prevenção e combate à Pandemia da Covid-19”.
  48. Em atenção ao Requerimento (id. 9768026), de autoria do Senador
  49. Marcos Rogério, que solicita informações sobre a aquisição, a distribuição e os
  50. estoques dos medicamentos cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina, ivermectina
  51. etodos os demais farmácos que tenham sido utilizados no tratamento da covid-
  52. 19, seguem os relatórios conforme o requisitado.
  54. Destarte, seguem anexos os relatórios de entradas e saídas com a
  55. demonstração de quantitativos mês a mês (ld. 9881768), desde março de 2020.
  56. Essas informações são suficientes para responder aos itens 1, 2 e 3.
  57. Complementarmente, seguem anexas as notas fiscais de aquisições estaduais, mas
  58. também as notas de Fornecimento dos objetos enviados pelo Ministério da Saúde
  59. (Id. 9883010), o que é solicitado no quesito 4.
  61. Natal, 08/06/2021.
  63. Kátia Maria Queiroz Correia
  64. 
• 1. Por fim, informo a existência do Inquérito Civil n. 1.21R$MB9N9D750308%,
  2. correlato ao IPL n. 5003897-70.2020.4.03
  3. sigilo. O procedimento em questão e:
  8. westigação que se encontra igualmente sob
  9. suspenso, aguardando a conclusão da
  11. investigação policial, cujo compartilhamê forme mencionado, já foi deferido pelo
  13. Poder Judiciário, sendo quer NfeSPEIEEI PESE PenipagÊrito civil foi anteriormente
  14. remetida à Paliciscisgexbona ABR Rap inSEÉBio PRfgiPo GROSSO DO SUL
  16. Atenciosament?? Ofício - Combate à Corrupção
  18. OFÍCIO Nº 164/2021 - MPF/PRMS/2º Ofício/MN
  19. MARCOS NASSAR
  21. PROCURADOR DA REPÚBLICA
  22. Campo Grande, data da assinatura digital.
  24. ta
  25. A Sua Excelência o Senhor
  27. SENADOR OMAR AZIZ
  28. Presidente da CPI Pandemia
  29. Senado Federal - Brasília-DF
  31. Ref: PGR-00153462/2021
  32. Senhor Senador,
  34. Em atenção ao Requerimento nº 141/2021/CPIPANDEMIA, informo que
  35. tramitam, sob acompanhamento deste 2º Oficio da Procuradoria da República em Campo
  36. Grande/MS, duas investigações policiais correlatas à aplicação de recursos federais
  37. destinados ao combate à COVID-19, quais sejam, os Inquéritos Policiais n. 5003897-
  38. 70.2020.4.03.6000 (5º Vara Federal) e 5003290-57.2020.4.03.6000 (3º Vara Federal).
  40. Registro, no entanto, que tais investigações estão sob sigilo judicial, o que
  41. obsta o envio de cópia ao Senado Federal sem autorização concedida pelo Poder Judiciário.
  43. Sem prejuízo, quanto ao IPL n. 5003897-70.2020.4.03.6000, a Controladoria-
  44. Geral da União apresentou pedido de compartilhamento de provas nos autos da medida
  45. cautelar correlata (autos n. 5004105-54.2020.4.03.6000), a fim de encaminhar cópia da
  46. investigação ao Senado Federal em proveito da CPI-Pandemia. Houve manifestação
  47. ministerial favorável ao compartilhamento e o pedido foi deferido pela Justiça Federal.
  51. Av. Afonso Pena, Nº 4444, Vila Cidade - Cep 79020907 - Campo Grande-MS
  52. (6783127200
  54. Página? dez
  56. Para verificar a autenticidade acesse
  58. Chave CE745P4M.BI21DDD6. GO630AES -AL9I2PEC
  60. 5
  62. documento.
  68. jvalidae:
  72. cê
  73. sê
  74. 
• 1. Destinatários deste Ofício
  5. Senado Federal sec.epipandemiaQ senado. leg br
  7. MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
  9. Ofício nº 09054.000473/2021-99
  11. Brasília, 15 de junho de 20)
  13. De: AFEPA (Assessoria Especial de Relações Federativas e com o Congresso Nacional)
  14. Senado Federal
  16. Destinatá
  18. Par:
  22. jo: Ao Senhor
  23. LEANDRO CUNHA BUENO
  24. Secretário da CPI Pandemia
  25. Senado Federal
  29. Senhor Secretário,
  31. Encaminho Nota Jurídica n. 00005/2021/GABCONJUR/CONJUR-MRE/CGUI/AGU, elaborada
  32. pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério das Relações Exteriores, com o pedido de que seja
  33. juntada como anexo ao Ofício nº 35 G/SG/AFEPA, de 15 de junho corrente.
  35. Atenciosamente,
  37. CLÁUDIA FONSECA BUZZI
  39. Embaixadora
  41. Chefe da Assessoria Especial de Relações Federativas e com o Congresso Nacional
  42. Ministério das Relações Exteriores
  44. Documento assinado eletronicamente por Cláudia Fonseca Buzzi, em 15/06/2021, às 21:42
  46. Este documento poder ser certificado através do endereço:
  47. https:/certificador itamaraty gov.br/validador? hash=6d05400fUde464769:9fe627654a4bebalb7b7700
  48. Para responder esta mensagem, favor enviar e-mail para o endereço: afepaitamaraty.gov.br
  52. an
  53. 
• 1. 18/06/2021 SEIMS - 0021137818 Oficio
  3. [E] acao=documento. conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código verificador
  8. i
  9. Ei
  15. Referência: Processo nº 25000.083537/2021-61 SEI nº 0021137818
  16. Assessoria Parlamentar - ASPAR
  18. Esplanada dos Ministérios, Bloco G -Baitro Zona Cívico- Administrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900
  19. Site - saude goubr
  21. hips:fiseisaudo goubriseilcontrolador php?acao= documento imprimir. web&acao, ofigemsanvoro visualizar&ia, documentos230686928infra si... 212
  22. 
• 1. SPDM
  3. ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
  4. ufa “0 | Uso PIA EttsleFt mtde Fê a HA os sc
  8. Sendo só para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar à
  9. vossa Excelência e sos membras da CPI da PANDEMIA nossos protestos de
  10. elevada estima e distinta consideração.
  12. Atenciosamente,
  16. E)
  18. SPDM - Associação Pajlisto para o Desenvolvimento
  19. Mantenedora do Hospital São Paulo
  20. Pro. Dr. Ronaldo Ramos Leranjeira
  21. Diretor-Presidente
  23. da Medicina
  25. RONALDO RAMOS “Ssinado de forma digita
  27. por RONALDO RAMOS
  28. LARANJEIRA:0420 LARANJEIRA:04203843839
  29. 3843839 Dados: 2021.06.17
  31. 12:44:43 -03/00'
  33. Ras Diogo e Faria, 1036 | 4. Clamentro São Pao | CEP 04037-05 | vspdmorg br
  34. 
• 1. 65.
  3. o.
  5. A
  7. es.
  9. es,
  11. 70.
  13. n
  15. 72
  17. 73.
  19. 7a
  21. 75.
  23. Raoult D. Full-length tile: Eariy treatment of COVID-19 patients with hydroxychloroquine and azithromyein: À
  24. reirospective analysis of 1061 cases in Marseille, France, Travel Mod Infect Dis. May 2020:101738.
  25. doi:10.1016/) Imaid.2020.101738.
  27. Gendelman O, Amital H, Bragazzi NL, Watad A, Chodick G. Continuous hydroxychloroquine or colohicine
  28. therapy does not prevent infection wilh SARS-CoV-Z: Insights from a large heallheare database analysis.
  29. Autoimmum Rev. May 2020:102586. d0i:10.1016j autrev.2020.102586,
  33. Mathian A, Mahevas M, Rohmer d, Roumier M, Cohen-Aubart F, Amador-Borrero B, Barrelet A, Chauvet C,
  34. Chazal T, Delahousse M, Devaux M, Euvrard R, Fadlallah J, Florens N, Haroche d, Hié M, Juara L, Lhote R,
  35. Maillet T, Richard-Colmant G, Palluy JB, Pha M, Perard L, Remy P, Riviêre E, Sêne D, Sêve P, Morélot-
  36. Panzini €, Viallard J-F, Virot J-S, Benameur N, Zahr N, Yssel H, Godeau B, Amoura Z. Clinical course of
  37. coronavirus disease 2019 (COVID-19) in a series of 17 patients with systemic lupus erylhematosus under
  38. Jong-term treatment with hydroxychloroquine, Ann Reu Dis. April 2020. doi:10.1138/annrheumdis-2020-
  39. 217566,
  41. Vastarella M, Patri A, Annunziata MC, Cantelli M, Nappa P, Tasso M, Costa L, Caso F, Fabbrocini G. Joumal
  42. Pre-proof Can hydroxyohioroquine be useful in the prevention of COVID-19? An Italian survoy in
  43. dermatological and rheumatological patients already under treatment, 4 Am Acad Dermaio!. 2020.
  44. doi;10.1016) jaad.2020.04.136.
  46. Monti S, Batduzzi 8, Delvino P, Belis E, Quadreli VS, Montecucco C. Clinical course of COVID-1S in a series
  47. of patients with chronic arthritis treated with immunosuppressive targeted therapies. Ann Rhheum Dis.
  48. 2020;79(5):667-868. doi:10.1136/annrheumáis-2020-217424.
  54. Konig MF, Kim AH, Scheetz MH, Grasf ER, Licw JW, Simard J, Machado PM, Glanfrancesco M, Yazdany d,
  55. Langguth D, Robinson PC. Baselino use of hydroxychloroquine in systemic lupus erythematosus does not
  56. preclude SARS-CoV-2 infection and severe COVID-19, Ann Rheum Dis. May 2020.
  57. doi-10.1136/ANNRHEUMDIS-2020-217690.
  59. Chen Z, Hu J, Zhang Z, Jiang S, Han 5, Yan D, Zhuang R, HUB, Zhang Z. Efficacy of hydroxychloroquine in
  60. patients wilh COVID-19: results of a randomized clinical trial. medRxiv. April 2020:2020.03.22.20040758.
  61. d0i10.1101/2020.03.22.20040758.
  63. Garlucei PM, Ahuja T, Petri C, Rajagopalan H, Jones S, Rahimian J, Org JR. Hydroxychloroquine and
  64. azilhromyoin plus zinc vs hydraxychloroquine and azithromycin alone: outcomes in hospitalized COVID-19
  65. patients. doi:10.1101/2020.05,02.20080036.
  69. Huang M, Li, Xiao F, Liang 4, Pang P, Tang T, Liu S, Chen B, Shu J, You Y, Li Y, Tang M, Zhou d, Jiang G,
  70. Xiang J, Hong W, He S, Wang Z, Feng d, Lin G, Ye Y, Wu Z, LiY, Zhong B, Sun R, Hong Z, Liu d, Chen H,
  71. Wang X, LIZ, Pei D, Tian L, Xia 4, Jiang S, Zhong N, Shan H. Preliminary evidence from a multicenter
  72. prospectivo observational study of the safety and efficacy of chloroquine Tor the treatment of GOVID-19.
  73. imedRxiv. May 2020:2020.04.26.20081059. doi:10.1101/2020.04.26.20081059.
  75. Yu B, Wang DW, LiC. Hydroxychloroquine application is associated with a decreased mortality in critical il
  76. patients with COVID-1S. medfxiv. May 2020:2020.04.27.20073379. doi:10.1101/2020.04.27 20073379.
  78. Davido B, Lansaman T, Bessis S, Lawrence C, Alvarez J-C, MascittiH, Bouchand F, Moine P, Perronne V,
  79. Gal A Le, Annane D, Perronne C, Truchis P De, Toam C-18 R. Hydroxychloroquine plus azithromyoin: a
  80. potential interest in reducing in-hospital morbidity due to COVID-19 pneumonia (HI-ZY-COVID)? medfxiv.
  81. May 2020:2020.05.05.20088757. doi-10.1101/2020.05.05.20088757.
  83. Barbosa Esper R, Souza da Silva R, Teiichi Costa Oikawa F, Machado Castro M, Razuk-Filho A, Benedito
  84. Batista Junior P, Wilhelm Lotze S, Nunes da Rocha G, de Sá Cunha Filho R, Emanuel Barbosa de Oliveira S,
  85. Leitão Ribeiro P, Cristina Vigar Martins V, Silva Braga Bueno F, Ligeiro Gonçalves Esper P, Fagundes
  86. Parto E. Empiical Treatment with Hiyciroxychioroquine and Azilhromyein for Suspected Cases of COVID-19
  87. Followed-up by Telemedicine.
  89. Novales FJM de, Ramírez-Olivoncia G, Estébanez M, Dios B de, Herrero MD, Mata T, Borabia AM, Gutiérrez
  90. G, Simón M, Ochoa A, Martinez Y, Aguirre A, Alcântara F de A, Fernández-González P, López E, Campos S,
  91. Navarro M, Ballestor LE. Early Hydroxychloroquine Is Associated with an Increase of Survival in COVID-19
  92. Patients: An Observational Study. May 2020. doi:10.20944/PREPRINTS202005.0057.V1.
  93. 
• 1. Z LATAM
  3. São Paulo, 16 de junho de 2021.
  7. A
  8. Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
  10. Senado Federal - COCETI, Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo, Brasília - DF
  11. CEP 70165-900
  15. Exmo. Sr. Senador Presidente da CPI da Pandemia Omar Aziz
  17. Ref: Ofício no 1223/2021 — CPIPANDEMIA
  18. Assunt
  22. : Solicitação de informações - Requerimento no 718/2021-CPIPANDEMIA
  26. Em atenção ao ofício supramencionado, a TAM Linhas Aéreas S.A, vem, pelo presente,
  27. fornecer os registros dos voos realizados pelas Sras. Nise Yamaguchi e Greice Yamaguchi, no
  28. trecho São Paulo/Brasília/São Paulo, entre março de 2020 a maio de 2021.
  30. Outrossim, caso Vossa Excelência deseje obter outras informações acerca de um bilhete
  31. específico, recomendamos que nos enviem um novo ofício para que possamos realizar uma nova
  32. pesquisa.
  34. Por fim, informamos que não localizamos nenhum registro de voo realizado pelo Sr.
  35. Charles Takahito, no período e trecho solicitado.
  37. Sem mais para o momento, a TAM Linhas Aéreas S.A se coloca à disposição para quaisquer
  38. esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários e aproveita o ensejo para renovar os
  39. protestos de elevada estima e distinta consideração.
  41. TAM Linhas Aéreas S.A.
  42. Departamento Jurídico
  47. 
• 1. As Diretrizes da Apple sobre Procedimentos Judiciais de Governos e Autoridades Legais fora dos Estados Unidos
  2. EP latisPenidimata:
  3. E SE CNS NE
  5. D lenforcement <lawenforcementQapplecom>
  6. ERtdaaar os scenes enero AT ET DO O NBA DA Dear
  8. Para: CPI da Pandemia
  10. Astagada pode conter informações confidenciais guasaccdirenionastas eoreienta. a pessaalauagimazmengianaga (s).
  12. Qualquer outra distribuição, reenvio, cópipoyo diylgação-ds mas atementeprnibisac astsggcêrterdsapegabidepesta
  13. carta por engano, favor notificar lawenfpraqDEnid apoie, gata imediatamente e deletar este arquivo/mensagem do
  14. seusistema.
  16. Entrega via e-mail
  18. Vossa Senhoria / Vossa Excelência:
  20. Em resposta a sua solicitação, a Apple informa que em observância à Lei Brasileira de Proteção de Dados (LGPD),
  21. não vincula o CPF do indivíduo às informações armazenadas nos servidores iCloud, portanto, não estamos em
  22. condições de realizar buscas em relação aos dados requeridos com este dado.
  24. Não obstante, teremos o maior prazer em atender a Vossa determinação, caso seja possível reenviá-la contendo
  25. algum dos seguintes critérios de pesquisa:
  27. (i) Conta de Apple ID; ou,
  28. (ii) IMEI; ou,
  30. (ii) Serial Number; ou,
  32. (iv) Conta de email do iCloud; ou,
  34. (v) Nome do Cliente, endereço e número de telefone.
  36. Se for possível nos fornecer qualquer um desses indicadores teremos capacidade para realizar a pesquisa em nossos
  37. bancos de dados.
  39. English:
  41. In response to your request Apple hereby informs that it, in observance to the Brazilian Data Protection Law (LGPD),
  42. itdoes not link individual's CPF to information stored in iCloud servers, therefore, we are notin a position to
  43. conduct searches in relation to this data request.
  45. Notwithstanding this, we would be glad attend your request if you resubmit it with any of the following search
  46. indexes:
  48. () Apple ID; or,
  50. (ii) IMEI Number; or,
  52. (ii) Serial Number; or,
  54. (iv) iCloud Account Identifier; or,
  56. (v) Customer Name/Address/Phone Number.
  58. Ifyou could provide us with any of those identifiers we will run a searchin our databases.
  60. Atenciosamente,
  62. Viktor
  63. Apple Privacy & Law Enforcement Compliance lawenforcementO apple.com http: //apple.com/privacy/
  64. 
• 1. Embu das Artes, 16 de Junho de 2021.
  3. Ao
  4. SENADO FEDERAL
  6. Secretaria-Geral da Mesa Secretaria de Comissões
  8. Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
  10. Assunto: Resposta ao Ofício Nº 1301/2021 — CPIPANDEMIA: Solicitação de informações —
  11. Requerimento nº 819/2021-CPIPANDEMIA
  15. Ilmo.Sr. Senador Omar Aziz,
  17. A Beker Produtos Fármaco Hospitalares Ltda., com sede na Estrada Louis Pasteur, 439,
  18. Embu, inscrita no CNPJ sob nº 47.231.121/0001-08, vem muito respeitosamente através de
  19. seu Presidente, Sr. Antonio lanchello, apresentar resposta ao Ofício Nº 1301/2021 —
  20. CPIPANDEMIA: Solicitação de informações — Requerimento nº 819/2021-CPIPANDEMIA.
  22. De forma a colaborar com a apuração de informações relevantes a CPIPANDEMIA, estamos
  23. apresentando em anexo a resposta ao Requerimento nº 819/2021 - CPIPANDEMIA realizado
  24. pelo Ilmo. Sr. Senador Humberto Costa.
  26. Informamos ainda que recebemos o comunicado no dia 15 de junho de 2021, e conforme
  27. solicitado, a empresa está apresentando a resposta em até 05 dias corridos da data do
  28. recebimento.
  30. No mais, nos colocamos a disposição para eventuais esclarecimentos que possam surgir.
  32. Atenciosamente, Assinado de forma
  34. ANTONIO digital por ANTONIO
  35. IANCHELLO:2 PANCHELLO 234162670
  36. 3416267850 Dados: 20210618
  38. 12/10718-0300'
  39. Antonio lanchello
  41. Beker Produtos Farmaco Hospitalares Ltda.
  42. Presidente
  46. Beker Produtos Fármaco Hospitalares Ltda.
  47. Estrada Louis Pasteur, 439 - Embudas Artes- SP
  48. www bokor.com.br
  49. 
• 1. Embu das Artes, 16 de Junho de 2021.
  3. Ao
  4. SENADO FEDERAL
  6. Assunto: Resposta ao Requerimento nº 819/2021-CPIPANDEMIA
  8. Ilmo.Sr. Senador Humberto Costa,
  10. A Beker Produtos Fármaco Hospitalares Ltda., com sede na Estrada Louis Pasteur, 439,
  11. Embu, inscrita no CNPJ sob nº 47.231.121/0001-08, vem muito respeitosamente através de
  12. seu Presidente, Sr. Antonio lanchello, apresentar resposta ao Requerimento nº 819/2021-
  13. CPIPANDEMIA,
  15. Conforme solicitado no Requerimento supracitado, informamos que dos medicamentos
  16. listados no documento, a empresa possui um registro de medicamento clone da azitromicina
  17. conforme abaixo elucidado
  21. Medicamento | Número de registro | Apresentação | Classe terapêutica
  22. Aziromicina | 103460016 Poliofilo Antibiótico Sistemico Simples
  38. Informamos que a empresa não possui registro de nenhuma apresentação em comprimido ou
  39. solução/suspensão oral, sendo que a apresentação registrada é de aplicação intravenosa de
  40. uso restrito a hospitais, entretanto, apesar da empresa possuir o registro do produto
  41. Azitromicina pó liófilo, informamos que este produto não é comercializado, e portanto,
  42. infelizmente não possuímos nenhum dado a respeito do produto, como histórico de produção
  43. e venda dos últimos 5 anos.
  45. No mais, nos colocamos a disposição para eventuais esclarecimentos que possam surgir.
  47. Atenciosamente, Assinado de forma digital
  48. ANTONIO por ANTONIO
  50. IANCHELLO:23 iancHeLto23416267850
  52. Dados: 2021.06.18
  54. 416267850 121038 -0300'
  56. Antonio lanchello
  57. Beker Produtos Farmaco Hospitalares Ltda.
  58. Presidente
  62. Beker Produtos Fármaco Hospitalares Ltda.
  63. Estrada Louis Pasteur, 439 - Embudas Artes- SP
  64. www bokor.com.br
  65. 
• 1. Justiça Federal da 3º Região
  2. PJe - Processo Judicial Eletrônico
  63. 18/06/2021
  65. Número: 5008462-19.2021.4.03.6105
  67. Classe: PETIÇÃO CRIMINAL
  69. Órgão julgador: 1º Vara
  71. Última distribuição : 17/
  73. Valordagaus: R$Qho de 2021.
  75. Processo referência: Oi Poder Judiciário
  77. Assuntos: Desobediên | JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU
  79. Segendáis iDatigaSNADOR OMAR AZIZ
  81. JustigaçitatrriafNNÃO 27) Nº 5008462-19.2021.4,03.6105/ 1º Vara Federal de Campinas
  83. Ped NBA BR SPENRSA RE AS TRIO PUBLICO FEDERAL - PSP (POLÍCIA
  84. TEDERAL.
  85. PRESIDENTE DA CPIHZA BANDEMIA SENADO FEERAT- EEE
  86. REQUERIDOS CARLOS KOUERTO WIZARD NISRTISS
  88. Presidente da CPI da Pandemia (REQUERENTE)
  90. MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP (REQUERENTE)
  92. (PE) - POLÍCIA FEDERAL (REQUERENTE)
  94. [CARLOS ROBERTO WIZARD MARTINS (REQUERIDO)
  96. Documentos.
  97. td. Datada — [Documento OFICIO Tipo
  98. Assinatura
  99. 55762 [18/06/2021 17:15 [Of dido
  100. 664
  102. Exmo Senhor Presidente
  103. Foi distribuído ontem o ofício 1560/2021 - CPIPANDEMIA oriundo do Senado Federal - Secretaria de
  104. Comissões - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito, encaminhado
  105. a esta 1º Vara Criminal de Campinas por intermédio dessa Presidência do Tribunal Regional Federal da 3º
  106. Região, a este juízo, autuado como petição criminal 5008462-19 202 1.403.6105.
  107. Nos termos da competência ditada pelo do artigo 109, IV, da Constituição Federal, esta Juíza determinou à
  108. Delegacia de Polícia Federal de Campinas as providências que se fizessem necessárias para conduzir
  109. coercitivamente o Senhor Carlos Wizard, apresentando-o perante o Senado federal, com adoção de todos os
  110. procedimentos descritos no artigo 218, do Código de Processo Penal.
  111. Na data de hoje, foi juntado aos autos o ofício 004/2021 - GAB/NIP/DPFICAS da Delegacia de Polícia
  112. Federal, relatando as diligências efetuadas no sentido de localizar o Senhor Carlos Wizard, sendo certo que
  113. não se encontrava no endereço fornecido, tampouco no endereço de sua empresa, bem como anexado ao
  114. relatório a certidão de movimentos migratórios, dando conta que o Senhor Carlos Wizard saiu do Brasil em
  115. 30 de março de 2021 pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos - SP com destino à Cidade do México, não
  116. tendo retornado até a presente data.
  117. Assim, após as informações prestadas pela Delegacia de Polícia Federal em Campinas, foi determinado o
  118. cumprimento da parte final do ofício encaminhado, qual seja, a retenção do passaporte do Senhor Carlos
  119. Wizard, tão logo ingresse em território nacional.
  120. A decisão já foi devidamente encaminhada à Polícia Federal para cumprimento.
  121. Ao ensejo, reiteiro a Vossa Excelência protestos de estima e consideração
  122. Assinado eleonicamarta por MARCIA SOUZA E SLVA DE OLIVEIRA- 1g/062001 171522 Num. 55762664 - Pág. 2
  124. É Mp pÍSTg 143 js br442ipjefPacessaiConsulaDecumentaslViow se am2e=2108 1817152274 609000050548790
  125. Número do dacumerto: 21061817 15227 46000O00SUS4BTSO
  128. 
• 1. 1806/2021 SEIMS - 0021145245 - Oficio
  2. Referência: Processo nº 25000,081009/2021-77 SEI ne og2 1145245
  3. Assessoria Parlamentar - ASPAR
  5. Esplanada dos Ministérios, Bloco G -Baitro Zona Cívico- Administrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900
  6. Site - saude goubr
  8. hips:fiseisaudo goubriseilcontrolador php?acao= documento imprimir. web&acao, ofigemsanvoro visualizar&ia, documentos230485698infra si. 212
  9. 
• 3. Procuradoria Esp:
  7. Por fim, também apresentado pela Secretaria
  9. 3093/2021/68, os esclarecimentos quanto ao Ofício nº 10692021 — CPIPANDEMIA,
  13. Municipal de Saúde, através do Ofício nº
  15. especificamente quantos aos itens
  19. “fre “ch” (a - decretos sobre decretação de
  20. calamidade pública, d- fonte de recursos que custeou a folha de pagamentos, e — legislações
  21. expedidas tratando sobre a concessão de gratificações extraordinárias, 1 — discriminação do
  22. quantitativo de profissionais estranhos ao quadro de servidores que foram contratados eh planilha
  23. com os valores enviados via transttrência de recursos para pessoas jurídicas de direito privado sem
  25. fins lucrativos).
  27. Assim, devidamente respondidos na integralidade os Ofícios nº 276, 391, 452, 848/2021
  28. — CPIPANDEMIA e parcialmente o Ofício nº 1069/2021 — CPIPANDEMIA.
  30. Quanto ao restante (Ofício nº 689/2021 — CPIPANDEMIA) à Secretaria Municipal de
  31. Saúde, órgão competente e detentor das informações solicitadas, encaminhou o Ofício nº
  32. 2513/202]/G8 com pedido de dilação prazo de 30 (trinta) dias para lormular a resposta ao
  34. requisitado por esta CPI, em razão do volume de documentos.
  38. e “h* do Ofício nº 1069/2021 —
  40. CPIPANDEMIA, imprescindível a manifestação da Secretaria Municipal de Administração, órgão
  42. Ademais, no que tange aos itens “b”,
  44. competente e detentor das informações solicitadas.
  46. Considerando a necessidade de resposta dos reltridos órgãos municipais com os devidos
  48. esclarecimentos acima mencionados, bem como a complexidade é o volume das informações
  52. requisitadas pela Comissão, solicitamos PRAZO SUPLEMENTAR de 30 (trinta) dias, a contar
  53. do recebimento deste, para o encaminhamento da resposta integral ao Ofício nº 689 e 1069/2021 —
  55. CPIPANDEMIA.
  57. Atenciosamente.
  61. 13/202 1/68, nº 3
  63. TATIANA LYFAY.
  65. Procuradora-Geral do Município
  67. N
  69. LARAH MARIAÍDO CARMO
  70. Procuradora Chefe de Assessoramento Jurídico
  72. Anexo: Ofícios n' * Ofício nº 3074/202 1/65 e nº 3093/202 1/65.
  81. tw deCerrado,
  82. cer sasga-san Goiano
  86. 9, 1º andas, Pare Losandes - Paço und (62) 1520-6338.
  87. sra 0 20% br/orec adora / precuracor'avajtguiaria go pos àr
  93. isgagoubr
  96. 
• 1. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
  2. Secretaria-Geral de Controle Externo
  6. TC 016,368/2021-5
  8. Natureza: Solicitação do Congresso Nacional
  9. Tnteressada: Comissão Parlamentar de Inquérito
  10. destinada a apurar as ações e omissões do Governo
  11. Federal no enfrentamento da Pandemia da Covid-
  12. 19 no Brasil; as possíveis irregularidades, bem
  13. como outras ações cu omissões cometidas por
  14. administradores públicos federais, estaduais c
  15. municipais, no trato com a coisa pública, limitado
  16. apenas quanto à fiscalização dos recursos da União
  17. repassados aos demais entes federados para as
  18. ações de prevenção e combate à Pandemia da
  19. Covid-19.
  21. Assunto: Oficio nº 1246/2021 - CPIPANDEMIA,
  22. de 11/6/2021, encaminha o Requerimento nº
  23. 690/2021-CPIPANDEMIA, que solicita o
  24. encaminhamento de cópia integral do processo IC
  25. 035.190/2020-5, que trata de eventuais prejuízos
  26. no repasse de 75 milhões de reais destinados a teste
  27. de COVID-I9.
  29. DESPACHO
  31. 1 Trata o processo de Solicitação do Congresso Nacional (SCN), autuada para atendimento
  32. de requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as ações e omissões do
  33. Governo Federal no enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no Brasil, as possíveis irregularidades,
  34. bem como outras ações ou omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e
  35. municipais, no trato com a coisa pública, limitada apenas quanto à fiscalização dos recursos da Ui
  36. repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à Pandemia da Covid-
  37. 19 (peça 2).
  39. 2 Em atendimento a solicitação contida no Requerimento 690/2021 — CPIPANDEMIA,
  40. encaminhado por meio do Oficio 1246/2021-CPIPANDEMIA, propõe-se encaminhar cópia integral,
  41. por meio digital, do TC 035.190/2020-5.
  43. 3 Por fim, é necessário ressaltar que o TC 035.190/2020-5 contém informações
  44. classificadas como reservadas, ou seja, não são de livre acesso público, uma vez que dizem respeito
  45. a procedimentos de fiscalização ainda em andamento, cabendo frisar que o compartilhamento de tais
  46. dados com a Comissão Parlamentar de Inquérito não enseja modificação de sua confidencialidade,
  48. nos termos do art. 25, da Lei 12.527/2011
  54. Segecex, 14 de junho de 2021.
  56. (assinado eletronicamente)
  57. LEONARDO RODRIGUES ALBERNAZ
  59. Secretário-Geral de Controle Extemo E
  60. Saga
  61. 
• 5. DR
  6. Ens
  10. FeREAdas, previamente,
  12. ita ndo e (ui)
  14. ma
  15. EATRRA prerrogativas istas no art, 7º, IL da Lei
  17. ENBElo) vt ADOS DO BRASIL. -
  18. Protesta, també, ficições. elou intimações
  19. ECO! paços DO DISTRITO FEDERAL
  21. decorent [ate gintue dimento piadas condyptame pis, em nome dos
  22. patronos, Inéeip Bento de LoyglaAlengestro (RARE |aOENeBárhara Maria
  23. Francophitã/s) (OAB/DB) 3 PABesginadanibtinanyaanfios dans (Ds By
  24. 24126 Rennto Deilampévideas ErajrebrO ARA DEIOS SRD Niagorda SilnátRossós
  25. (OARBF. 489400), Tnepriandos RenbyBdrrpels RRÉ Na RIA SR BT69o ecl
  26. institugiançã pm pcuredo ide panos dea)pk sm va Passos
  28. ADV.(A/S) ba Meo da ExtprideAeas Bis ênra que cumpra
  30. Imppo.(aRj ? SRSAmeHRp] OO BRT 92 in formagage og
  32. Pelo termos le MÍNQUÉRITO DO SENADO FEDERAL - CPI DA
  34. c) à irnbimagiguda Procuradoria-Geral da República, para
  35. ADV.(A/S) Ie NOR ERRA PEARDÍRO RE RESS AUTOS
  37. d) no mérito, a concessão da segurança a im de que seja
  38. confirmada a imipos conceslida, cassgnda definitivamente 0.089
  40. oia ft elo Presidente da GP da Ra ja em curso
  41. Inácio Bento de Loyolaalknças a Ni MA BRO
  43. Procurador-Gera] de Defesa dass e
  44. Pero ff nED PE nine in =
  46. RAR/RE 1508. OAB/DF 31.292
  48. E caso o sigilo já tenha sido quebrado e o material
  50. 1. Trata-seoslparaidedeo des segurança seponterpedisai Alquiinaier
  52. impé petrado pº pel: pedi dosodidtzogados, R ooo Neres Bro
  53. ris! ind À! Mazo Uas.,. ato ne Ss Fretrt
  55. PB dê sado Eni ado ul Bepinaco Rae
  57. areal si Piana a (CEI
  59. da PafilkB/DF 2aniigente na quebra dos sipieBaranage telemático
  60. deste Registe uso feita pri meira ietrjhu bla alaia sisdrpie, sexta-
  61. -feiroo dia! BA Eros iohidmin (dee: 4Oegalidade da medida, pois: (i) a
  62. decHiogpadiaSibritdassas se teria apoiadeoentdosal Pontvso]Bastosouco
  63. da pêceios: (io o rdeposHE dfncHRdR 6 E la CPI
  65. iageilg dito Pipe dd
  66. lgning£do art. 2º da Lei 9.296/96, quando presentes “indícios razoáveis de
  67. autoria e participação em infração penal punida com pena de reclusão”,
  69. requisitos não preenchidos no caso concreto; (v) desproporcional &
  71. SEPN 516, bloco B, lote 7 - Asa Norte - Brasília/DF
  72. www oabdf.org br - 61 3036-7000
  74. Documento assinado digtamente conformo MP nº 2.200:2/2001 de 24/08/2001. O documento pode sor acessado polo endereço
  76. hip st jus briportalfautenticaçao/autenticaDocumento.asp sob o código 888857598-DECH Filha sertiaSHEZ-ABBB-4650-506E
  77. 
• 1. DocuSign Envelope ID: FTCF3208-A984-4508-8D83.FFFSDAEBSSE7
  3. / tá APSEN FARMACÊUTICA S/A wwmv.apsen.combr
  5. Rua La Paz, 37/67
  7. APSEN Santo Amaro . 0475
  9. UTI São Paulo. SP. Bra:
  21. das
  23. gi magia mista
  25. ERDMRaS Dario DreStar os
  27. Ho Essa
  29. ri Tt róvel O Ria, rtnidad, a apresentard rotestos
  31. [3
  33. é á divulgação
  34. en
  50. cxeoragima; so Su não Nêo noi Ao PaG Tere
  51. DregreSio Eae apap ash axar a no Iposcor pon PrIENTEGPF
  55. E Naná cia mete não ao 1pOs cer por PAG NTERer.
  56. (use SES SC — procedemos faturamento parcial ia já informador Kate destacarigge e vero”
  57. rasendsecretaria encaminhou? empenhorentre 17 a dá de março, um deles járatendido integeilmente e
  59. mex poh outro pasciddBiaBlac Saem Semi eu
  61. TES Funsc SM NãO a iposcer ApoR PaGIENTERar
  62. rnb SES RI ring pai pm jmalizáão ema: Rd cn
  63. esses RO -nalhos em nossoidliquidos reglios desdisonomaBlás! PETS!
  67. PE qe-as são austero to, ão
  69. “ec amd araSposgrp: pá Initort e sclireciméntos e reilêtamos a ilhiportância dé recéBêmos
  70. PpOicIperpaisaporaratemdeéria- poiumes de todas as atas dentro dos 12 meses de vigência.
  72. Atendimentos cAc
  83. ” E oaggtmácios em as vieres). não temos estoque suficiente para atender estas dispensadas
  85. * IT ficitição. é EPE ECPEEIO PRECE
  87. sa st Ss PPP
  88. DE M! J asa
  90. n im npaná gação digo erp 8 da Fazenda Pública ou de seus servidores, de
  92. o era si ade O ERRO ARO! 1h EA a erros e sobre a natureza e oestado
  94. de seus negócios ou atividades.
  96. minado
  97. 
• 1. DocuSign Envelope ID: S1ECDGOF-FA7S-4118-BE1A.0533247C052E
  3. / tá APSEN FARMACÊUTICA S/A wumvapsen.combr
  5. Rua La Paz,
  7. APSEN Santo ro 0755-020
  9. São Paulo . SP. Brasil
  11. SA ———————
  15. PSERRES aoitom de enengssosurimiriuorere giotrmratesito soliájiasmantivemos o atendimento,
  16. porém de forma parcial para que possamos atender os volumes de todas as atas derittó dós 12
  17. Fistse rtição para maiores esclarecimentos e reiteramos a importância defé rélébéimos
  18. apoio parajfhpprtar a matéria-prima.
  22. doados
  28. osso esttnieieiistacde quechpttrsanspadavare30/0/énbestsirias tania dedd cabeciacorácios
  29. arb-quercsipndatim chragutemaisdápidinlizorcensaknialordimalde 120 mil unidades e nenhum
  30. abastecimento de matéria prima, esse estoque é suficiente para atender a aproximadamente
  38. Use SES AL = não catéimos por se tri deprocesão novo Esc iifamad aan:
  39. ereBeima; aqiparsseap Rai ão a tposcer por pocipumeer
  40. E ESEo Scrcpcocedeinosiiaremenão parcial também já informado Vale destacar que gta” qu
  41. JomsSecretaria êncemial ou 2 empenha enire 17 a590 de mago, um delasjá atendida rave ur
  42. nreereenlinte gralmente e ordutro parcialiênte su mo no iposcer 1pon erga tercpr
  44. Pecas são austero no, são
  46. umios o SES RAS TaTo Patrienmra áapElal porém járfinalizado em abril; aros avpace era
  48. Paggiaam des
  49. 
• 1. Pesquisa realizada no SistemdOPTEA [MI] INDOEEEREShHRiaL, IPL, ARrMArONIAO 503/2021
  7. Correlato(s):
  8. Fo Bula 21 de junho de 2021.
  9. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  10. PROCURADORIA DA REPÚBLICA - MARANHÃO
  11. GABINETEDORROSERAROR-CHEFE
  12. PGR-00217564/2021 E Rg
  14. f o 'RREIRA DA ENCARNACA(
  15. LEÍCIO e Roo ns AraoS à guatequer títulos, em desfavor
  17. do Senhor EDUARDO PAÉGNICO NO MBEVADMIDISTEB AGA lata ds resspia ativo cisptal
  19. integrais dos autos eventualmente existentes."
  21. A Sua Excelência o Senhor
  25. SenadanrfoMAR AZIE Coletiva (NTC) certifica que foi realizada pesquisa, na presente data,
  27. pecsistema dE AREHS e/ou CORRELATOS, utilizando os argumentos a seguir listados.
  29. dude a e juisa, NÃO FOI(RAM) encontrado(s) no âmbito da PR-MA, !tegistro(s) que
  30. ES Pa RESEo resultado das pesquisas, quaisquer procedimentos extrajudiciais (NFS, PPs,
  32. Blfasite deisbpipandentidGokicimadREBCO que foram cadastrados no sistema Único como
  36. 1 "EDUARDO PAZUELLO'
  37. fesyuto Resposta osRegngrbnAnAMAs 849-2021/CPIPANDEMIA.
  39. Pesquisa realizada no Sistema APTUS (X) - Filtros: Extrajudicial, IPL, Auto Judicial ( )
  43. Correlato(s;: Senhor Senador,
  47. >: "EDUARDO RP EiENdo-O cordialmente, em atenção ao Requerimento 1º 860-
  48. 2021/CPIPANDEMIA, o qual solicitou a relação de procedimentos e processos instaurados,
  49. Eesouisa ealizada po Sistema Cousiaits Chhor EDUARDO PAZUELLO, ex-Ministro da
  50. Bssquisgagalizado no Sipiesna AREBPAAd legis oro PastrainalicinldRihertiarto: dndigial nhormo
  52. cofestardispelência que não foram encontrados procedimentos ou processos instaurados nas
  53. unidades do Ministério Público Federal no Estado do Maranhão que versem acerca do caso,
  57. conforme certidão em anexo.
  58. 3: "EDUARDO PAZZUELO"
  60. Pesquisa realizada no Sistema Correlatos (X)
  61. Atenciosamente,
  62. Pesquisa realizada no Sistema APTUS (X) - Filtros: Extrajudicial, IPL, Auto Judicial ( )
  66. Correlato(s):
  68. H PERIISERGDORIA DA Av. Senador Vitorino Freire, N.º 52, Areinha - Cep
  69. REPÚBLICA - 65030015 - São Luís MA
  71. Pesegerisamentima jaMSISANHÃO Correlatos (X) Email: prma-chefegabGOmpf.mp.br
  83. PiBinad des
  85. Assinado cen login e senha por KOSELRACHENDORADECONCARGACAO, 28408 170812021216: Darabuenitéraf icamuscaptestadêdadesancsse
  87. heEp://wm Eransparência.mpé mp.br/validacaodocunento. Chave 479SEEDA . 182 5EDS -BIOBESCA. DEES1556
  88. 
• 3. FIGUEIREDO & VELLOSO
  5. EXCELENTÍSSIMOCooSENHIR de SENHBOR SarfDMdARic PIE,
  6. BEGNÍSSINO RRESIDENTIS DAI OR EISSÁ O PARIFAMENTARDE
  7. INQUÉRIDO EN TEZUDAD ASERIDA R4NDENHAS 0 cumprimento de
  8. quarentena obrigatória pelo prazo de 14 (quatorze) dias, o impossibilitando
  9. de se deslocar até Brasília para a sessão a ser realizada no próximo dia 23.06.
  11. REFERÊNCIA: CREDM PANDEMI Are QFÍGIO 53 H202acional de
  13. ia Sanitária, estes subscritores servem do presente para comunicar a
  14. lidade de comparecimento do Sr. Francisco Maximiano à reunião
  15. designada para o próximo dia 23.06, em respeito às normas de segurança do
  16. País.
  20. Brasília, 22 de junho de 2021
  22. veomono
  23. moRGUS
  24. venosocoroeno
  26. Ticiano Figueiredo Pedro Ivo Velloso
  27. OAB/DF 23.870 OAB/DF 23.944
  31. FRANCISCO FEUPPE Feaa ramais
  33. LESRRO seen
  34. AGO ST don a00 Ses eita
  36. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO, brasileiro,
  37. casado, empraskiRço Hsgett no CPF/MF sob o nº dSarsalg 0Ngv8s, residente
  38. e domicilidAABISP. IRMA, 267, 28º andar, BAUB/BP 20EB8I6460-000,
  39. vem, respeitosamente, por seus advogados, à presença de Vossa Excelência,
  40. informar o que se segue.
  44. No último dia 16.06, foi aprovado, no âmbito da presente
  45. Comissão Parlamentar de Inquérito, o requerimento nº 864/2021,
  46. apresentado pelo Senador Alessandro Vieira, que autorizou a convocação do
  47. ora peticionário para prestar depoimento perante essa ilustre CPI no próximo
  48. dia 23.06, às 09h00.
  50. Em decorrência da quarentena obrigatória que o ora
  51. peticionário está cumprindo, estes subscritores vêm comunicar,
  52. formalmente, a Vossa Excelência, a impossibilidade do seu comparecimento
  53. ao depoimento designado para o próximo dia 23.06.
  55. Conforme se depreende da documentação em anexo, o
  56. peticionário desembarcou no Brasil, mais especificamente no aeroporto
  57. internacional de Guarulhos, no último dia 15.06, provindo de viagem da
  58. fnda———
  60. põe são excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer
  61. nacionalidade, conforme recomendação da Agêr - Anvisa.
  63. SHIS QL 24 Conjumo 07 Casa 2 - Lago Sul
  64. CEP71665-075 Brasfia-DF | Fone (61) 3523-7933
  65. srs figueiredosvelloso com br
  70. 
• 1. Fls. 2 do Ofício Nº G/SG/AFIPA/SGAD/PARL
  5. observância aos artigos 26 e seguil 7 do Decreto nº 7.845
  7. - que trata da expedição e da tr:
  9. ão de documentos cl
  11. a documentação requisitada será entregue pessoalmente,
  13. senhor secretário da Comissão Parlâmentar de Inquérito
  18. digital ('pen drive"), com contcúdh criptogratado,
  20. fornecida em envelope lacrado apa
  22. CARLOS ALB
  24. orar
  30. iddo.
  32. cesst
  38. o
  44. de
  46. si
  48. E
  50. RITO FRANCO FR.
  51. . imbaixador |
  52. Ministro de Estqdo das Relações E:
  54. ore
  56. 3 de fe
  57. ficados
  58. nexo
  60. 'andemi
  62. 1 por
  68. ereiro de 20:
  69. -. informo q
  70. este ofício,
  72. a, em forma
  74. eio de sen
  88. 5
  91. 
• 1. <<Started converting but not finished>>
• 1. 220812021 SEIGDF - 82548996 - Oficio
  3. citados na Nota Técnica nº 816/2021-CACI/SPG/UNAI (62503486) e nos ofícios supracitados foram
  4. igitalizados e serão enviados por mídia (CD-R) diretamente à Secretaria dessa Insigne Comissão
  5. Parlamentar de Inquérito.
  9. Por fim, aproveito o ensejo para renovar votos de elevada estima e consideração
  10. institucional e coloco esta Consultoria Jurídica do Governador do Distrito Federal à disposição dessa
  11. Comissão para prestar outros esclarecimentos, se necessários.
  13. Respeitosamente,
  15. Reinaldo Cosme Vilar de Oliveira Junior
  16. Consultor Jurídico Executivo (em substituição)
  17. Consultoria Jurídica do Distrito Federal
  19. Gabinete do Governador do Distrito Federal
  23. Documento assinado eletronicamente por REINALDO COSME VILAR DE OLIVEIRA JUNIOR -
  24. Matr 1697232-5, Consultor(a) Jurídico(a) Executivo(a), em 24/05/2021, às 19:42, conforme art.
  25. 6º do Decreto nº 36.756, de 16 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito
  26. Federal nº 180, quinta-feira, 17 de setembro de 2015.
  28. seil
  32. A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
  33. http://sel.df gov.br/sei/controlador. externo php?
  34. acao=documento conferir&id orgao, acesso. externo=0
  35. verificador= 62546996 código CRC= DA18 COGO.
  41. "Brasília - Patrimônio Cultural da Humanidade"
  42. Praça do Buriti, Palácio do Buriti, Térreo, Sala T32 - Bairro Zona Ciívico-Administrativa - CEP 70075-900 - DF
  43. 6139611698
  44. Site:-www.dfgovbr
  50. 00010-00000701/2021-44 Doc. SEI/GDF 62546996
  52. Criado por 050 16932773, versão 7 por 05016972325 em 24/05/2021 19:42:29.
  54. Hips:fisei df goubriseilcontrolador php?2acao= documento visualzar&acao origem=arvore, visualizartid documento=714200338infra sistemas... 22
  55. 
• 3. EE gs
  4. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
  5. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
  6. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
  8. OFÍCIO N. 5.666/CGJ/SESAU Campo Grande, 25 de junho de 2021.
  10. PREZADO SENHOR:
  12. O
  14. Em atenção ao ofício nº 843/2021- CPIPANDEMIA, oriundo do Senado
  15. Federal, encaminhado pela GAPRE à SESAU, que solicita informações sobre destinação
  16. dos recursos repassados pela União para ações de prevenção e combate à pandemia de
  17. COVID-18, encaminhamos a V.Sa, em anexo, esclarecimentos prestados pela
  18. Superintendência de Relações Institucionais em Saúde da SESAU..
  20. Sem mais para o momento, apresentamos nossos protestos de estima e
  21. consideração e colacamo-nos à disposição para qualquer outro esclarecimento que se
  22. fizer necessário.
  24. Oficio redigido na Coordenadoria-Geral Jurídica, de lavra do servidor Mario
  25. Lanza Filho.
  27. ligo
  29. José Mauro Pinto de Castro Filho
  30. Secretário Municipal de Saúde
  32. Senhor Alex de Oliveira Gonçalves
  33. Chefe do Gabinete do Prefeito
  35. FUJA BAN, 20 «CENTRO «CEP: 1002830 - Fon: [578144000 - Em ones mrempearandema gor
  37. 5e888b01e21bb6diddfbbd350721d0c226191835
  42. 
• 3. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
  4. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
  5. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
  7. OFÍCIO N. 5.722/CGJISESAU Campo Grande, 28 de junho de 2021.
  9. PREZADO SENHOR;
  11. A fim de subsidiar resposta ao ofício nº. 1064/2021- CPIPANDEMIA,
  12. oriundo do Senado Federal, encaminhados pela GAPRE à SESAU, que solicita
  13. informações sobre repasses de recursos utilizados no combate a pandemia de COVID-
  14. 19, encaminhamos a V.Sa. esclarecimentos prestados pelas áreas técnicas da SESAU.
  16. Sem mais para o momento, apresentamos nossos protestos de estima e
  17. consideração e colacamo-nos à disposição para qualquer outro esclarecimento que se
  18. fizer necessário.
  20. Ofício redigido na Coordenadoria-Geral Jurídica, consoante informações
  21. prestadas pela Superintendência de Relações Institucionais de Saúde e
  23. Superintendência de Vigilância em Saúde e Superintendência de Gestão do Trabalho é
  24. Educação em Saúde da SESAU, de lavra do servidor Mario Lanza Filho.
  26. hot
  28. V
  32. José Mauro Pinto de Castro Filho
  33. Secretário Municipal de Saúde
  35. Senhor Alex de Oliveira Goncalves
  36. Chefe do Gabinete do Prefeito
  38. RUA AMA 283 - CENTO ES: 1502629 one TSE Eratcacemarprandomagoutr
  44. a
  45. = 03166de0495257861cf67ddB8670bebc2a68a571
  47. AM AEONSO PENA 2 297 » FONE: (67) 2314.0870 - CEP 70007.040
  50. 
• 1. 2510872021 SEIA - 7685088 - Oficio
  3. âmbito do Estado de Alagoas quanto à COVID-19, buscando sempre garantir os melhores cuidados aos
  4. alagoanos que necessitam de atendimento no tratamento dos pacientes de COVID-19.
  6. Ao longo da pandemia, o Estado de Alagoas, além de manter o abastecimento de suas
  7. unidades hospitalares, ampliou sua rede com abertura de novos hospitais, fornecendo atendimento
  8. especializado e humanizado à população.
  10. Quanto à informação solicitada de contratação de oxigênio nos hospitais, encaminhamos
  11. cópia do contrato firmado entre o Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde,
  12. com a empresa White Martins Gases Industriais do Nordeste Ltda, vigente até 02 de maio de 2022, que
  13. tem por objeto os serviços de fornecimento de gases medicinais, em cilindros e tanques.
  15. Aos demais itens requeridos, resta prejudicada a demanda, na medida que não houve
  16. aquisição de EPI's com recursos da União repassados ao enfrentamento da pandemia decorrente
  17. da COvID1S.
  21. Prestadas as informações requeridas, coloco-me à disposição para quaisquer
  22. esclarecimentos.
  24. Atenciosamente,
  32. Documento assinado eletronicamente por Cláudio Alexandre Ayres da Costa, Secretário de Estado
  33. em 23/06/2021, às 17:06, conforme horário oficial de Brasília.
  42. EI a autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  44. Pt: hrtp://sei al.gowbr/seifcontrolador externo.php?
  45. acao=documento. conferir&id orgao. acesso. externo=0, informando o código verificador 7685083 e
  46. o código CRC AEE66148.
  50. Processo nº E:02000.0000015185/2021 Revisão 00 SEI ALAGOAS SEI nº do Documento 7685083
  52. hps:sei al gov brisolicontrolador php?acao=documento imprimir. wob8acao, origem=anvore, visualizarâid documento=83924098infra sistem... 22
  53. 
• 1. To TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 015.:749/2021-5
  2. ACÓRDÃO Nº 1413/2021 — TCU — Plenário
  4. . Processo TC 015.749/2021-5.
  6. . Grupo 1 Classe de Assunto: II - Solicitação do Congresso Nacional.
  8. . Interessados/Responsáveis: não há.
  10. . Órgão: Ministério da Saúde.
  12. . Relator. Ministro Vital do Rêgo.
  14. . Representante do Ministério Público: não atuou.
  16. . Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização em Tecnologia da Informação (Sefti).
  17. . Representação legal: não há.
  21. cnanpwnm
  23. 9. Acórdão:
  25. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Solicitação do Congresso Nacional (SCN)
  26. apresentada sob a forma de requerimento formulado no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito
  27. (CPI) da Pandemia, em curso no Senado Federal, de autoria do Senador Renan Calheiros e
  28. encaminhado a esta Corte pelo Senador Omar Aziz, Presidente da mencionada CPI;
  30. ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
  31. Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, e
  33. 9.1. conhecer da presente solicitação, com fundamento no art. 71, incisos IV e VII, da
  34. CF/1988, cfc o art. 38, incisos Le II, da Lei 8.443/1992;
  36. 9.2, autorizar a realização de fiscalização na modalidade relatório de inspeção, consoante o
  37. disposto no art. 240 do RITCU, no aplicativo TrateCov do Ministério da Saúde, nos termos do que foi
  38. solicitado pela CPI da Pandemia, em curso no Senado Federal;
  40. 9.3. encaminhar cópia desta deliberação à CPI da Pandemia, do Senado Federal,
  41. informando que o prazo para conclusão da fiscalização de que trata o subitem anterior é de até trinta
  42. dias a contar da data da presente decisão e que, tão logo sejam concluídos os trabalhos de fiscalização,
  43. será dado conhecimento dos resultados e das medidas adotadas pelo Tribunal;
  45. 9.4. autorizar o Relator, a seu juízo e ad referendum do Plenário, a enviar, mediante
  46. Despacho e por intermédio da Presidência do TCU, as informações preliminares que forem produzidas
  47. pela equipe de fiscalização, dada a natureza temporária da mencionada CPI bem como o caráter de
  48. urgência no processamento desse tipo de solicitação, assegurado pelo art. 231 do RITCU; e
  50. 9.5, restituir o processo à Sefti para a adoção das providências a seu cargo.
  54. 10. Ata nº 21/2021 — Plenário.
  56. 11. Data da Sessão: 16/6/2021 — Telepresencial
  57. 12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1413-21/21-P.
  59. 13. Especificação do quórum:
  61. 13.1. Ministros presentes: Ana Arraes (Presidente), Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler,
  62. Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro, Bruno Dantas, Vital do Rêgo (Relator) e Jorge Oliveira.
  64. 13.2. Ministro-Substiuto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
  66. 13.3. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.
  70. (Assinado Eletronicamente) (Assinado Eketronicamente)
  71. ANA ARRAES VITAL DO RÊGO
  72. Presidente Relator
  74. Fui presente:
  75. (Assinado Eketronicamente)
  77. LUCAS ROCHA FURTADO
  78. Procurador-Geral, em exercício
  80. Para verificar as assinaturas, acesse wwnw.tcu.gov br/autenticidade, informando o código 68205374.
  81. 
• 1. ou 2 do Aviso nº 956-GP/TCU, de 24/06/2021)
  3. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
  5. Aviso nº 9580LBPÉTEKIA, o STJ editou a Súmula 591, cujo teor reproduzo a seguir:
  7. Súmula 591 - É permitida a prova emprestada no proceRtaaidinifbidetvolti sdepl0mk,
  8. desde que devidamente autorizada pelo juizo competente e respeitados o contraditório
  9. e a ampla defesa. (SÚMULA 591, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 13/09/2017, DJe
  10. 18/09/2017)
  12. Já no âmbito do STF, a matéria foi tratada, ao menos, por meio do MS 30361, de
  13. relatoria da MMSKPRSLÁW Eber, e do RMS 28774, de relatoria do Ministro Marco Aurélio, cuja
  15. ementa foi vazada nos seguintes termos:
  17. Espera A. VarraoPro ensaiando. ADÊRRIS det GS ÃE CORSO
  19. Processo AQRIDENÁRIO Diidip MANDADO! DBnBEGLARANglirar ATiPs On iápãS TROidDA
  21. . 'AZENDA., DI ISSÃ! DI RVIDOI] PUBLI! POI ATI DI
  22. cometida o RARA NON ERES SPA RI RGE
  23. de Controle ARMEINISTRATIVO DISCIPLINAR. NEGATIVA DE PROVIMENTO DO
  25. RECURSO. 1. Não há qualquer impeditivo legal de que a comissão de inquérito em
  26. fovenianiinisaisr ipi Apenaneipolts Reguvioneetab RAS indesão
  27. Comissão PRA nterior, pele po atado. a. ab xiste revisão, nal giota Bad Sands indie
  28. Apa pe op df Gde pe
  29. estudo paralebegusásio a quesmitagetin Enitorthes pefarGigãód-d Syne Pis
  30. ocorreu no presente caso. 3. O acusado em processo administrativo disciplinar não
  32. não ocorrer fo
  33. Possui direito subjetivo ao deferimento de todas as provas requeridas nos re ainda
  35. Bis doado io pena, Ren ento epipiatinitade
  37. procestante (art. 156, ). 4. À jurisprudência e Cortê
  38. requereu a tranafiê nciaspare rrovaPEdprigiloa áelefo piasc estleaaiiipoisar atindidaisbiyplitanr, em
  39. especial a utilização de interceptações telefônicas autorizadas judicialmente para
  40. EiPestigaç ANO Pine PR cestastanforrreçõeso é rdnfinadargastab irpo pincimana
  42. delimitar a(Qspofeadnranmacresgidasdativa do Auditor Alexandre Figueiredo Costa Silva
  43. Marques, sdliniffina, Vansacefcplênrizo trtctmonsfiradasditraniMonaidoA sijriicia pira de Prbisicireegdo
  44. fetissão deitBrqressinieirrédistratósta cPresidiicido cu selinemtmdinbupelo oegdutisgo Fetdemôilido
  45. entio Hi tem poMLbrcio simdlré fetotrel efosteló Gap 9MÃAS -1777.
  47. Impende mencionar que a prova emprestada em processos administrativos
  48. disciplinares é admitida tanto pelo Sup+8SiqsaRamPde Justiça (STJ) quanto pelo Supremo
  49. Tribunal Federal (STF).
  51. (Assinado eletronicamente)
  53. ANA ARRAES
  55. A Sua Excelência o Senhor Presidente
  57. Senador OMAR AZIZ
  58. Presidente da CPI da Pandemia
  59. Senado Federal
  61. Brasília - DF
  63. Para verificar as assinaturas, acesse wwnw.tcu.gov br/autenticidade, informando o código 68333681
  64. 
• 1. CAMARA DOS DEPUTADOS
  5. GABINETE DEPUTADO LUIS MIRANDA DF)
  13. ou qualquer outra pessoa que funcional ou é camada a intervir
  14. em processb judicial, policial o! Lied [ ou em juiz
  15. arbitral:
  17. Pena - reclusão, de um a quatro anos| e multa, além da pena
  19. correspondente à violência.
  21. Diante disso, cientes de que toda máguina estatal foi donclamada p
  22. Ministro Onyx com o intuito de mostrar força e ameaçar Estemunhas convidada
  24. Dá
  25. ”
  27. por essa CPI, serve a presente para requerer que se digne Vassa Excelência,
  29. jo,
  31. determinar a prisão de ambos, o $r. Onyx Lorenzoni é o asséssor da Gota Civil Ek
  32. Franco, que deverão ser processados sob as penas do arf. 344 do Código Penal
  33. brasileiro, bem como determinar] que a Procuradoria Geral da República venha a
  37. apurar se os autores da ameaça b fizeram a mando residente da República Sr.
  39. Jair Messias Bolsonaro, que foi cifado como o “traído”.
  40. Assim, certo de podef contar com a colaboração sobje este assunto)
  41. extremamente cauteloso e urgente, desde já agrade:
  43. Atenciosamente,
  47. Gabinete 241 - Anexo IV - Câmara dos Deputados - Telefone: 3215-5241
  48. CEP 70160-900 - BrasiliaDF — E-mail: dep.luismiranda Pcamafalleg.b'
  50. TE
  93. 
• 1. Figura-15:Piaur E 14
  3. Elgura 18: in Grande do NOUS en op Rip nárceBvatei
  5. : Sergipe.
  13. igura 7: Roraima
  15. ter o o & GAS KS ANISTIA
  16. igurafoKlgoas... OX FAM inesc "é É ELE
  18. Igura 10: Bata es
  19. Igura 11: Ceará
  29. a ETHOS ERR ams
  30. 
• 1. COLO Qo100.0624S02021 42 - 00100.062490/2021-42-2 (ANEXO:
  5. 7 DESCRIÇÃO DA ASSISTE? =
  6. medidas ou diligências solicitadas
  7. Senado Federal
  12. TA OTRA DAS ERIPANDTA precisa, as
  71. dio
  73. rss fd b talo
  74. Obs: Toda a documentação deve ser encaminhada em duas vias — uma versão em,
  76. português, assinada pela autoridade requerente, e uma versão traduzida para o,
  77. idioma do Estado requerido. E
  85. fa
  87. HRbr
  88. 8]
  100. tá e
  101. : E sad
  103. E a
  104. e]
  106. É da]
  108. sado =
  136. 950550BaDE DE
  138. dE PA rss (pp
  139. 
• 1. tuasoz1 SEIPR - 2553689 «OFÍCIO
  3. ESA
  5. (E LER
  6. ui
  11. Documento assinado eletronicamente por Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, Ministro de Estado
  21. Í q | Chefe da Casa Civil da Presidência da República, em 10/05/2021, às 14:52, conforme horário oficial
  22. Rs xs de Brasília, com fundamento no art. 6º, 5 1º, do Decreto 39, de 8 de outubro de 2015,
  23. ae RC od
  29. ntrolador extemo.
  30. so extemo=0
  42. Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 00020.000619/2021-19 SEI nº 2553953
  43. Palácio do Planalto - 4º andar - Sala: 426 — Telefone: 61-3411-1121
  44. CEP 70150-900 Brasília/DF - https://Awwrw. gow.br/planalto/pt-br
  48. hnlps:iselpr presiconcia gowbriselicontrolador ahp'acao=docurnento, Imprimir wiebãaçao, origem-arvore. visualizartid documenta=28687648i... 212
  49. 
• 3. SENADO FEDERAL
  4. Secretaria-Geral da Mesa
  6. Secretaria de Comissões
  7. Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
  9. Ofício nº 126/2021 5 CAMARA ESS AV OGO — Expedientes da Facebook Brasil, onde
  11. prestam informações a respeito dBsasfliciPidõemaifekas02ia
  13. A Sua Excelência Ag gupgmento nº 312/2019.
  15. Senador Omar Aziz
  17. Presidente da CF da Eandemi£oss - Expediente da Google LLC prestando informações
  18. a respeito das solicitações feitas.
  20. Assunto: Ofícios nº 32 e 497/2021-CPIPANDEMIA
  22. Destaco que todos os documentos recebidos, incluindo aqueles
  24. Senhor Presidente,
  25. mencionados “acima, Pes
  29. jo listados no — endereço — eletrônico:
  31. hups:/Negis senado leg br/comissoes/doesRecCPI?codcol=2292, exceto o teor daqueles
  32. spogta aos Ofícios em epígrafe, informo que esta Presidência
  38. Em
  39. recobertos por SíBilo
  40. conseguiu identificar pouca correlação entre os documentos recebidos por esta CPMIe o
  42. objeto de invesigação, Aa prleh Mo andemias SIR ROS OBE PSA reli E
  43. JP E RalaneanS ns onuintes Documentos; cpI.Pandemia, com arrimo em matéria
  44. discutida no Parecer nº 330/1993 da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania,
  46. aprovado ptio PRSRHASMES, Q4fha rBdfuido da Avaaz e em parceria com a Sociedade
  48. Brasileira de Imunizaçoes (SBIm) sobre desinformações antivacinas.
  50. Ademais, caso haja alguma outra solicitação de fomecimento de cópia de
  52. 2. Documentos. em Resposta ao Requerimento nº 312/2019 —
  53. documento, sugiro à especificação e Tuntamentição do retendo requerimento:
  55. CPMIFAKENEWS, pelo qual foram oficiados o GOOGLE BRASIL e
  57. RACEBOOK BRASIL para enviar informações, de registro, acesso,
  58. a oportunidade, renovo protestos de estima é tonsideração.
  60. postagens e demais dados pertinentes a canais criados no YouTube Brasil,
  64. páginas no Facebook e e sites listados, relativos a fake news envolvendo
  66. vacinas:
  67. AlêBiciosamente,
  71. Documento 052 — Expediente da Google LLC, onde informa não ser
  73. possível preseundar itrigalançiorsellicitadas no Requerimento nº
  74. 4121201 Ptesidente da CPMI Fake News
  78. Senado Federal Praça dos Três Poderes, Anexo II, Ala Alexandre Costa, sala 15 - Subsolo
  79. CEP 70.165-900- Brasília/DF - Telefone: (61) 3303-3490
  80. Contatos: coceti Q senado leg br; Marcelo Assaife: assaife(Q senado leg br / Lenita Cunha e Silva:
  81. lenitacsQ senado Jeg br
  85. OON000aTISG021-O1
  86. 
• 3. SENADO FEDERAL
  4. Secretaria-Geral da Mesa
  6. Secretaria de Comissões
  7. Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
  9. Ofício nº 126/2021 5 CAMARA ESS AV OGO — Expedientes da Facebook Brasil, onde
  11. prestam informações a respeito dBsasfliciPidõemaifekas02ia
  13. A Sua Excelência Ag gupgmento nº 312/2019.
  15. Senador Omar Aziz
  17. Presidente da CF da Eandemi£oss - Expediente da Google LLC prestando informações
  18. a respeito das solicitações feitas.
  20. Assunto: Ofícios nº 32 e 497/2021-CPIPANDEMIA
  22. Destaco que todos os documentos recebidos, incluindo aqueles
  24. Senhor Presidente,
  25. mencionados “acima, Pes
  29. jo listados no — endereço — eletrônico:
  31. hups:/Negis senado leg br/comissoes/doesRecCPI?codcol=2292, exceto o teor daqueles
  32. spogta aos Ofícios em epígrafe, informo que esta Presidência
  38. Em
  39. recobertos por SíBilo
  40. conseguiu identificar pouca correlação entre os documentos recebidos por esta CPMIe o
  42. objeto de invesigação, Aa prleh Mo andemias SIR ROS OBE PSA reli E
  43. JP E RalaneanS ns onuintes Documentos; cpI.Pandemia, com arrimo em matéria
  44. discutida no Parecer nº 330/1993 da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania,
  46. aprovado ptio PRSRHASMES, Q4fha rBdfuido da Avaaz e em parceria com a Sociedade
  48. Brasileira de Imunizaçoes (SBIm) sobre desinformações antivacinas.
  50. Ademais, caso haja alguma outra solicitação de fomecimento de cópia de
  52. 2. Documentos. em Resposta ao Requerimento nº 312/2019 —
  53. documento, sugiro à especificação e Tuntamentição do retendo requerimento:
  55. CPMIFAKENEWS, pelo qual foram oficiados o GOOGLE BRASIL e
  57. RACEBOOK BRASIL para enviar informações, de registro, acesso,
  58. a oportunidade, renovo protestos de estima é tonsideração.
  60. postagens e demais dados pertinentes a canais criados no YouTube Brasil,
  64. páginas no Facebook e e sites listados, relativos a fake news envolvendo
  66. vacinas:
  67. AlêBiciosamente,
  71. Documento 052 — Expediente da Google LLC, onde informa não ser
  73. possível preseundar itrigalançiorsellicitadas no Requerimento nº
  74. 4121201 Ptesidente da CPMI Fake News
  78. Senado Federal Praça dos Três Poderes, Anexo II, Ala Alexandre Costa, sala 15 - Subsolo
  79. CEP 70.165-900- Brasília/DF - Telefone: (61) 3303-3490
  80. Contatos: coceti Q senado leg br; Marcelo Assaife: assaife(Q senado leg br / Lenita Cunha e Silva:
  81. lenitacsQ senado Jeg br
  85. OON000aTISG021-O1
  86. 
• 3. SPDM
  5. ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA
  6. Fundada em 95 Uia Pública Vip Estadual Federal EntitaceFlsêpica insano ONAS desde GDE
  10. Sendo só para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar à
  11. Vossa Excelência e aos membros da CPI da PANDEMIA nossos protestos de
  12. elevada estima e distinta consideração.
  14. Atenciosamente,
  18. sPDM Jastociação Paulista Pera nvolvimento da Medicina
  19. Mantenedora do Hospital São Paulo
  20. Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira
  21. Diretor-Presidente
  23. Rus Dt Dicga de Fai, 1025 |V Clementino | São Paulo CEP 04037-008 | amparar
  24. 
• 1. Sapremo Tribunal Federal
  3. A
  4. HC 203800 / DE se
  8. tadas
  9. Cl
  11. o do
  16. no, contato, que gaiou A.SUUR, CONVOCAÇÃO, para presa ento
  18. tre
  19. e it delerimento Edo
  21. e E a
  22. quero | Cânvocação p tar
  24. sc
  25. Perecanto ão ag Ende davestigado ito à
  33. é ião pabicnte ni er concedido O não
  34. ei esnire a ConmissioParitettiêntar de | OU,
  35. srd ap ita rs ão armlegto MERO À
  37. PE
  38. fi aa
  39. BATO
  40. DE
  42. E eito
  43. CEL
  44. por
  58. Ea
  59. ds
  60. orais
  61. era
  62. o
  66. enio
  67. a é adiçial
  68. É Notifique-se, com urgência, a autoridade impetrada para que preste
  69. PR somações no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, como medida prévia
  70. jiiao exame da liminar.
  71. RE Publique-se.
  72. Eat Brasília, 24 de junho de 2021.
  76. Tuuério, que ne DSR RS gcinento à comissão serig
  78. srs figueiredoevelloso oombr
  80. Documento assinado digtamente conformo MP nº 2.200:2/2001 de 24/08/2001. O documento pode sor acessado polo endereço
  81. hip jus briportal/autenticaçao autonticarDocumento asp sob o código & BF DGE AIH FIBOO e senha EENFSSMRP-JENO-I248.
  82. 
• 1. CPI da Pandemi:
  7. De: Marketing AP Brasil <MKTBRQairproducts.com>
  9. Enviado em: sexta-feira, 25 de junho de 2021 15:09
  11. Para: CPI da Pandemia
  13. ce: Jurídico
  15. Assunto: RES: [External] Ofício nº 1608/2021 - CPIPANDEMIA - Solicitação de
  16. informações - Requerimento nº 892/2
  18. Anexos: 1608-AIRPRODUCTS-INFO-892. pdf, REQ 892 - CPIPANDEMIA(I) pdf,
  20. [External] RES: Ofícios de informações - CPIPANDEMIA; RES: Ofícios de
  21. informações - CPIPANDEMIA
  23. Prezados,
  25. O questionamento trazido nos requerimentos anexos, mormente aqueles identificados por Ofício nº 1608/2021
  26. CPIPANDEMIA/ Requerimento nº 892/2 já foram respondidas por Air Products Brasil na data de 10 de maio de 2021,
  27. como faz prova a documentação anexa.
  29. Atenciosamente,
  31. Air Products Brasil
  33. From: CPI da Pandemia <sec.cpipandemiaQsenado.leg br>
  35. Sent: quinta-feira, 24 de junho de 2021 16:32
  37. To: APB NFE IMPORTACAO <IMIPNFEairproducis.com>; APB NFE IMPORTACAO <IMIPNFE( airproducts.com>;
  38. Romao, Sanders Zurdo <2OMAOSZQairproducts.com>
  40. Subject: [External Oficio nº 1608/2021 - CPIPANDEMIA - Solicitação de informações — Requerimento nº 892/2
  42. This email is from an external source. Please exercise caution in opening attachments or links.
  43. Prezado(a) Sr(a). Sanders Zurdo Romao, Administrador da Air Products Brasil Ltda,
  45. A CPI da Pandemia do Senado Federal, reunida em 23.06.2021, aprovou requerimento que solicita informações à Air
  46. Products Brasil Ltda.
  48. Desse modo, segue em anexo o Ofício n. 1608/2021-CPIPANDEMIA, que encaminha o Requerimento n. 892/2021-
  49. CPIPANDEMIA, com o pedido das informações especificadas no requerimento aprovado pelo colegiado.
  51. Solicitamos a confirmação de recebimento deste e-mail e ficamos à disposição para quaisquer dúvidas.
  53. Atenciosamente,
  55. Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito - COCETI
  56. Senado Federal Anexo II, Ala Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo.
  57. 70165-900 Brasília - DF
  59. Telefone:+ 55 (61) 3303-3490
  60. 
• 1. Hr
  2. 
• 2. 
• 1. Justiça Federal da 3º Região
  2. PJe - Processo Judicial Eletrônico
  44. 26/06/2021
  46. Número: 5008462-19.2021.4.03.6105
  48. Classe: PETIÇÃO CRIMINAL
  50. Órgão julgador: Grupo “ Mt-=s5- teataiat comninno 020 1.5- 4-0 -m Vista
  52. Última distribuição : 17/
  54. Valor da causa: R$ 0,01
  56. Processo referência: O!
  58. Assuntos: Desobediên Poder Judiciário
  60. Segredo de justiça? NÃ JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU
  62. Justiça gratuita? NÃO
  64. PehiIÇÃO (RA AX anã Ii Campina sã lt de a visa
  65. REQUERENTE: PRESIDENTE UA CÉLDA PANDEMIA, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PRISP, PE) - POLÍCIA
  66. FEDERAL, Partes ProcuradoriTerceiro vinculado
  68. Presidenteda GRI da Bandorulo (BEQUERENTES
  70. MINISTERIO RB HCO FEDERAL PR SA (REQUENRENEREY ANO - SP91916
  72. (PE) - POLÍCIA FEDERAL (REQUERENTE)
  74. [CARLOS ROBERTO WIZARD MARTINS (REQUERIDO) JADELMO DA SILVA EMERENCIANO (ADVOGADO)
  76. D Becas
  77. ld | Datada — [Documento Tipo
  78. Assinatura
  80. F0Z44 PG/OGROD1 11:58] Decisão Decisão
  81. Vistosem plant judiciário
  82. “Trata-se de petição protocolizada pelos ilustres patronos do requerido, informando ato noso decorrente de decisão liminar proferida
  83. peloe. Minis Luís Reto Ramos, nos autos de Habeas Corpus que rania perante oe. Supremo Triual Federal, deferindo
  84. paicialmente o pedido urgente ara "suspender as eleitos da ardem de condução coeeiiva do paciente
  85. Portanto, determino que sja dado ciência do tor da referida decisão à Delegacia de Polícia Federal, com urgência, para adoção das
  86. providências cabíveis no sentido de se eitar qualquer constrangimento indevido à pessoa do requerido, que segundo constou na
  87. decisão liminar, assumiu compromisso de comparecer pessoalmente perante a comissão parlamentar no próximo cia 30/06/2021
  88. independente de intimação
  89. Asa Secr pao encantam Polícia Federal de cópia da decisão liminar proferida pelo STE, notadamente para ciência de que
  90. continua vigente a ordem de retenção do passaparte do equerdo até ulerior deliberação da instância julciára superior
  91. Campinas, 26 de junho de 2021.
  92. Assinado eleonicament po: FERINAO POMPEO DE CAMARGO - 25062021 115501 Num. 56244876 - Pág. 1
  94. É ntpsipistg jus b44ipjaProcessaiConsulaDocumentafalViaw-seam?%=2105281 15801078000000509 76807
  95. Número do dacumanta: 2105261158010780000005097 6207
  98. 
• 1. CPI da Pandemi:
  7. De: Graziela Nunes <nunes.grazielaQ gmail.com>
  9. Enviado em: segunda-feira, 28 de junho de 2021 09:06
  11. Para: CPI da Pandemia; thaisregadoBsaude.es.gov.br; gghOsaudeesgovbr;
  12. ssasQOsaude.es.gov.br
  14. Assunto: Atendimento - CPI Pandemia Of. 00396/2021 e 1472/2021 (Parte ID
  16. Anexos: Óculos e protetor facial - 2020 e 2021,pdlf Gases Medicinais e Locações 2020
  17. e 2021. pdf
  19. Prezados Senhores, bom dia!
  21. Em atendimento à demanda da CPI Pandemia, OF. 00396/2021 e OF. 1472/2021,
  22. encaminhamos as evidências relativas à EPI e gases medicinais (aquisição / locação de gases
  23. medicinais, óculos facial e protetor móvel facial) do ano de 2020 e 2021.
  25. Em função do tamanho dos arquivos, fez-se necessário fragmentar as respostas em 3 e-mails.
  26. Atenciosamente,
  28. Graziela Salaroli
  29. Direção Administrativa
  30. Hospital Estadual Infantil Nossa Senhora da Glória
  32. grazielasalaroli(Dsaude.es.gov.br
  33. (27) 3636-7505
  34. 
• 3. VIHOTO VO VHOHNAS VSSON TNVANI TYLIdSOH
  5. Jojag op opeBeueoua
  7. epenua eia jonpsuodsew
  29. se'eas :(sloysno (jop mos
  30. se'ses (sJoynpoua (s)op Ie3o1
  31. euoToon
  32. 090 ooo se'sas qoeo'o OBS ONOa6 HOVaINA OVA TIMON HOLALORS “048
  33. Tom PePIBA WaTO do BeGIA SSSQRINIA — Tai % ImoLIA [ESTA OPANNIA Wen opepun OS EI
  34. Sompola SP SUSI
  35. ousoy op ongow
  36. aueuipauuoo UN “opeuod os
  37. ooo tea % ODO Sena A Jopadeuios alo “star od
  38. ip oBSeaNde Sp 10/95 OOO:sHOLA 00 :SWol%
  39. omnoupssovIA — onDSseaIa ooo assa a se'ges “LOL Bana WS :Oósia Ny
  40. ZINNIA VEIA TEHONA “ouensr OZOZISOIG 'suas JN Ovoyod “900 di
  41. E avizL 0202/90/60 'epenua 0 200 IN LO-LO0O/S0S'EL VS dóTANI VEITIS VS VOLTA OYÔVIDOSSV | 866) Jopassuios
  42. OVDVOd a OBIg=H AU3 90d OSNIH TYHO OQVAINVXONIV 100 “Snbóisa vs96s000 :SBpoo
  43. Fompoia op sepenua
  44. JoRA QuemavaA BIRSIEd JoRA, ETTREN BISA JOA qusupusa, PRoRd
  45. sejaydna
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  47. oonmupsey A oogusea% 090 :ossq1A Doo: SW % 000 :SHOLIA 000 “Io IA ooo Sadia
  48. ZINAVI VeslaRReiaa TEHONA CouenSA “og ssa “UOS UN ovavoa od oisunN
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  51. TSTL OCOCNOGO JUS
  52. ZINNIANSHONA d0d opouia
  54. VHISMISVHS VOIGINIA OVÔVIDOSSY | +986L Jopessuios
  56. penua Sp oxisiinsoa
  58. EPERUS Sp ousuincod
  59. enbojsa sp ejanuog EuSISIS - ANTINOS
  60. 
• 1. os relacionamentos obtidos no CCS;
  3. o) — Que o Banco Central do Brasil encaminhe o teor da decisão da
  4. Comissão Parlamentar de Inquérito exclusivamente às instituições financeiras com as
  5. quais os investigados mantêm ou mantiveram relacionamento durante os períodos
  6. especificados na decisão da Comissão Parlamentar e Inquérito, conforme resultado da
  8. consulta ao CCS e faça constar na comunicação o Código Identificador do Caso nº 002-
  10. PF-006745-36, para ser utilizado para validação e transmissão dos dados;
  12. & — Que, para o cumprimento da decisão da Comissão Parlamentar de
  13. Inquérito, as instituições financeiras observem o disposto na Carta Circular nº 3454/2010, do
  14. Banco Central do Brasil, que divulga leiaute específico para que as instituições financeiras
  15. prestem informações relativas à movimentação financeira, dos investigados citados,
  17. referente aos períodos definidos na decisão da Comissão Parlamentar de Inquérito;
  19. & — Que as instituições financeiras envolvidas encaminhem os dados
  20. bancários dos investigados citados, referente aos períodos especificados na decisão da
  21. Comissão Parlamentar de Inquérito, via rede mundial de computadores, utilizando-se dos
  22. programas VALIDADOR BANCÁRIO SIMBA e TRANSMISSOR BANCÁRIO SIMBA,
  24. fio https://asspaweb.per.mptmp.brisite”;
  26. 9 — Que as instituições financeiras em encaminhem os dados
  27. bancários no prazo máximo de 05 dias a partir do recebimento db comunicado da decisão
  29. da Comissão Parlamentar de Inquérito.
  33. disponibilizados no
  35. Respeitosamente, |
  36. fARCOS BRÚGGER
  38. Delegado de Polícia Federal
  39. 
• 5. PREFEITURA
  6. * DEGOIÂNIA
  10. Procurade
  12. ção
  14. Foram ainda apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde. através do Ofício nº
  15. 3093/2021:GS. os esclarecimentos quanto ao Ofício nº 1069/2021 — CPIPANDEMIA,
  19. especificamente quantos aos itens
  23. d”, “e”, “F" e “Nº (a - decretos sobre decretação de
  25. calamidade pública, d- fonte de recursos que custeou a folha de pagamentos, c — legislações
  29. expedidas tratando sobre a concessão de gratificações extraordinárias, £ — discriminação do
  30. quantitativo de profissionais estranhos ao quadro de servidores que foram contratados e h —
  32. planilha com os valor:
  36. s enviados via transferência de recursos para pessoas jurídicas de direito
  38. privado sem fins lucrativos).
  40. Assim, devidamente respondidos na integralidade os Ofícios nº 276, 391, 452,
  41. 848/2021 — CPIPANDEMIA e parcialmente o Ofício nº 1069/2021 — CPIPANDEMIA.
  43. Quanto aos itens pendentes do Ofício nº 1069/2021 - CPIPANDEMIA a Secretaria
  44. Municipal de Administração, órgão competente e detentor das informações solicitadas,
  45. encaminhou o Despacho nº 1580.2021-GERCAL-DIRFOL-SEMAD, apresentando a
  46. documentação requisitada, especificamente no que tange aos itens “b”, “7 e Sg” do
  47. Requerimento nº 4702021 CPIPANDEMIA. Encaminhando: 1 — evolução da folha de
  48. pagamento: 2 — comparação da Folha de Pagamento relativo aos meses assinalados; 3 —
  50. evidenciação da folha de pagamento da Função Saúde por tipo de profissional
  54. Assim, acreditando ter cumprido o requisitado nos Ofícios nº 276, 391, 452, 689, 848
  55. e 1069/2021 — CPIPANDEMIA, e sendo estas a informações para o momento, o Município de
  56. Goiânia se coloca à disposição para eventuais outros esclarecimentos que se façam necessários
  58. a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
  60. Atenciosamente.
  64. Anexo: Despacho nº 1550.2021-GERCAL-DIRFOL-SEMAD
  66. TATIANA ACCIOLY FA
  68. Procuradora-Geral do nie >
  72. ds co Cerrado, 12399, 22 gn, 294 Landes - Bug Vanicigo = 162135;
  73. or gama o go Bo curado ria é procuraorapsjltge aria ga gor ar
  82. 
• 1. CPI da Pandemia
  7. De: procuradoriapajO goiania. go.gov.br
  8. Enviado em: segunda-feira, 28 de junho de 2021 15:48
  10. Para: CPI da Pandemia
  12. Assunto: Ofício nº 1337/2021 PGM-PEAJ
  14. Anexos: Ofício nº 1337.2021 PGM-PEAJ CPIPANDEMIA pdf
  16. Boa tarde,
  18. Segue anexo Ofício nº 1337/2021 PGM-PEAJ em resposta aos Ofícios nº 276,393, 452, 689, 848
  19. e 1069/2021 CPIPANDEMIA, com resposta e envio dos arquivos pendentes.
  21. Em razão do tamanho dos arquivos enviados, foi gerado o link par ser baixados os arquivos em
  22. nuvem.
  24. Link: https://drive.google.com/drive/folders/1x27vzUJeVHVHkY wQOh4rtCaQENiIIxhsU?usp=shari
  25. ng
  27. Atenciosamente,
  29. Célio Mateus Silva Júnior
  30. Assessor Jurídico
  32. *Favor acusar o recebimento deste e-mail.
  34. Procuradoria Especial de Assessoramento Jurídico
  35. Procuradoria do Município de Goiânia
  37. Av. do Cerrado, nº 999, Bloco F, 1º andar
  39. Park Lozandes, Paço Municipal — Goiânia —- GO
  40. CEP: 74884-900 — Tel.: 55 62 3524-6388
  41. 
• 1. Certificado de Conclusão
  3. Identificação do envolopo: ECIDDB744BGAME ECBCSS1A4F4GTDGEDE
  4. Assunto: DocuSign: Petição - CPI- Ofício no 1.253, 2021-GPIPANDEMIA - Extensão de prazo(41078597.1).doox
  6. Envelopo fonte:
  7. Documentarpáginas: 1
  9. Cerificar páginas: 1
  11. Assinatura quiada: Ativado
  13. Solo com Envelopola (ID do envolopo): Ativado
  14. Fuso horário: (UTC-03:00) Brasa
  16. Rastreamento de registros
  18. Status: Original
  19. 28/06/2021 17:25:35
  21. Eventos do signatário
  22. Roberto Lambauor
  23. fambauerpncom br
  25. Nivol do segurança: E-mail, Autenticação da conta
  26. (Nonhuma)
  28. Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:
  29. Não disponível alravós da DocuSign
  31. Eventos do signatário presencial
  32. Eventos de entrega do editor
  33. Evento de entrega do agente
  34. Eventos de entrega intermediários
  35. Eventos de entrega certificados
  36. Eventos de cópia
  38. Eventos com testemunhas
  39. Eventos do tabelião
  41. Eventos de resumo do envelope
  43. Envelope enviado
  44. Entrega coriicada
  45. Assinatura concluída
  46. Concluído
  48. Eventos de pagamento
  50. Assinaturas: 1
  51. Rubrica: 1
  53. Portador: Roberto Lambauor
  54. ambauerpn.com br
  56. Assinatura
  58. Foto Lomba
  60. Adoção de assinatura: Estlo prá-selecionado
  61. Usando endereço IP: 189.112.204.129
  63. Assinatura
  64. Status
  65. Status
  66. Status
  67. Status
  68. Status
  69. Assinatura
  70. Assinatura
  72. Status
  74. Com hashieriptogratado
  75. Segurança verificada
  76. Segurança verificada
  77. Segurança verificada
  79. Status
  81. DocuSign
  83. Remetente do envolopo:
  84. Roberto Lambauer
  86. Rua Hungria 1.100
  88. São Paulo, SP 01455-906
  89. ambauerpn.combr
  90. Endereço IP: 189.112.204.129
  92. Local: Docusign
  94. Registro de hora e data
  96. Enviado: 28/06/2021 17:26:14
  97. Visualizado: 28/06/2021 17:26:25
  98. Assinado: 28/06/2021 17:2531
  100. Registro de hora e data
  101. Registro de hora e data
  102. Registro de hora e data
  103. Registro de hora e data
  104. Registro de hora e data
  105. Registro de hora e data
  106. Registro de hora e data
  107. Registro de hora e data
  109. Carimbo de data/hora
  110. 281062021 17:26:14
  111. 281062021 17:26:25
  112. 28/06/2021 17:26:31
  113. 28/06/2021 17:26:31
  115. Carimbo de data/hora
  116. 
• 1. Em primeiro lugar, gostaria de informar a Vossa Excelência meu
  2. apoio aos relevantes trabalhos prestados por este nobre colegiado. Com
  3. esse intuito, visando auxiliar o esforço de inquirição e apuração dos fatos,
  4. informo, todavia, que o mais apropriado para o melhor esclarecimento dos
  6. acontecimentos é a convocação do principal executivo da empresa, o Sr.
  8. Jailton Batista.
  10. À guisa de melhores informações, esclareço que sou apenas um
  11. dos acionistas da Vitamedic, e nessa condição, nós, os acionistas — como
  12. recomendam as boas práticas de governanças corporativas — nos atemos a
  13. deliberação de investimentos fabris e novas aquisições. A administração
  14. das rotinas diárias é encargo da Diretoria-Executiva, contratada pelo
  15. Conselho de Administração, no presente caso, liderada pelo Sr. Jailton
  16. Batista.
  18. Assim, ante o exposto, como forma de cooperar com os
  19. consideráveis ofícios desta Comissão Parlamentar de Inquérito, bem como
  20. para que sejam prestadas as informações mais precisas possíveis, gostaria
  22. de solicitar, por obségui
  26. , que a convocação para a oitiva neste colegiado
  28. seja feita ao Sr. Jailton Batista, executivo máximo da Vitamedic Indústria
  32. Farmacêutica Ltda., o qual antecipadamente se disponibiliza a participar da
  33. inquirição em data a ser marcada por este colegiado.
  35. Certo da atenção de Vossa Excelência, desde já, coloco-me à
  36. disposição para todos os esclarecimentos necessários relacionados ao
  38. pleito em questão.
  40. Respeitosa: e,
  42. JOSÉ ALVES FILHO
  43. 
• 1. 28/08/2021 SEUMS - 0021348083 - Oficio
  9. Referência: Processo nº 25000,097045/2021-52 SEI nº 0021346033
  10. Assessoria Parlamentar - ASPAR
  12. Esplanada dos Ministérios, Bloco G -Baitro Zona Cívico- Administrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900
  13. Site - saude goubr
  15. hips:fiseisaudo goubriseilcontrolador php?acao= documento imprimir. web&acao, ofigemsanvoro visualizar&ia, documentos232601428infra si... 212
  16. 
• 1. 28/08/2021 SEUMS - 0021348395 - Oficio
  7. Referência: Processo nº 25000,097066/2021-78 SEI nº 0021346395
  8. Assessoria Parlamentar - ASPAR
  10. Esplanada dos Ministérios, Bloco G -Bairro Zona Cívico- Administrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900
  11. Site - saude goubr
  13. hips:fiseisaudo goubriseilcontrolador php?acao= documento imprimir. web&acao, ofigemsanvoro visualizar&ia, documentos232605208infra si... 212
  14. 
• 1. 28/08/2021 SEUMS - 0021348236 - Oficio
  7. Referência: Processo nº 25000.057080/2021-71 SEI nº 0021346236
  8. Assessoria Parlamentar - ASPAR
  10. Esplanada dos Ministérios, Bloco G -Bairro Zona Cívico- Administrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900
  11. Site - saude goubr
  13. hips:fiseisaudo goubriseilcontrolador php?acao= documento imprimir. web&acao, ofigemsanvoro visualizar&ia, documentos2326085 Bsinfra si. 212
  14. 
• 1. 28/08/2021 SEUMS - 0021348429 - Oficio
  9. Referência: Processo nº 25000,097085/2021-02 SEI nº 0021346429
  10. Assessoria Parlamentar - ASPAR
  12. Esplanada dos Ministérios, Bloco G -Baitro Zona Cívico- Administrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900
  13. Site - saude goubr
  15. hips:fiseisaudo goubriseilcontrolador php?acao= documento imprimir. web&acao, ofigemsanvoro visualizar&ia, documentos23260563ginfra si... 212
  16. 
• 1. 28/08/2021 SEUMS - 0021348460 - Oficio
  7. Referência: Processo nº 25000,097088/2021-38 SEI nº 021346460
  8. Assessoria Parlamentar - ASPAR
  10. Esplanada dos Ministérios, Bloco G -Bairro Zona Cívico- Administrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900
  11. Site - saude goubr
  13. hips:fiseisaudo goubriseilcontrolador php?acao= documento imprimir. web&acao, ofigemsanvoro visualizar&ia, documentos2326059Sginfra si... 212
  14. 
• 1. ji acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código verificador
  2. 0021358330 e o código CRC 34635052.
  10. Referência: Processo nº 33408.096422/2021-81 SEI nº 0021358330
  12. Hospital Federal da Lagoa HFL
  13. Rua Jardim Botânico, nº 501 - 10% andar -Bairro Jardim Botânico, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22470-050
  14. site
  16. especifica para atuação nos leitos destinados aos pacientes com COVID-19, ocorrida em abril de 2021,
  17. com a contratação de novos profissionais. A partir disso, este HFL pôde ampliar a oferta de leitos de
  18. enfermaria para o tratamento dos pacientes acometidos por tal patologia, além de destinar todos os
  19. leitos de terapia intensiva adulto da unidade ao atendimento de pacientes com COVID-19, informação
  20. que pode ser visualizada a qualquer momento na plataforma SUBPAV, cuja regulação é feita pelo gestor
  21. municipal da cidade do Rio de Janeiro. Assim, foram disponibilizados 87 (oitenta e sete) leitos neste HFL
  22. para o tratamento da doença, sendo 50 (cinquenta) de enfermaria (46 de adulto, e 4 de pediátrica); 18
  23. (dezoito) de unidade de suporte ventilatório SRAG; 18 (dezoito) de UTI adulto; e 1 (um) de UTI pediátrica.
  25. Por fim, com relação à solicitação de cópia dos contratos desta unidade hospitalar com
  26. todas as empresas fornecedoras de serviços assistenciais, de apoio diagnóstico e terapêutico, reforma e
  27. manutenção predial e de equipamento, limpeza, lavanderia e alimentação, vigilância, de mão de obra,
  28. inclusive contratos de terceirização, entre outros, no período compreendido entre 01/01/2017 até a
  29. presente data, informamos que os mesmos estão sendo apresentados por meio de disponibilização de
  30. link em razão do tamanho dos arquivos, que inviabiliza seu encaminhamento por mensagem
  31. eletrônico, estando dispostos na pasta de documentos denominada “Contratos HFL 2017/2021".
  33. Já em relação aos “contratos de insumos” também solicitados, considerando a inexistência
  34. de instrumentos contratuais na aquisição de materiais de tal natureza, em conformidade com o que
  35. dispõe o art. 62 da Lei n. 8.666/93 c/c o art. 15 do Decreto n. 7.892/13, indicamos que, utilizando da
  36. mesma modalidade de encaminhamento, estamos apresentando os espelhos de todas as notas de
  37. empenho de aquisições de insumos realizadas por este HFL no pedido de 01/01/2017 até a presente
  38. data, dispostas na pasta de documentos denominada “Notas de Empenho HFL 2017/2021”.
  40. Sem mais no momento, permanecemos à disposição dessa r. Comissão Parlamentar de
  41. Inquérito para os demais esclarecimentos que eventualmente sejam necessários.
  45. Atenciosamente,
  47. MARCELO GORGULHO COSENTINO
  48. Diretor Substituto
  50. Hospital Federal da Lagoa
  51. Portaria DISTEC/SAA nº 769, de 18 de julho de 2019
  57. sell sa
  61. Documento assinado eletronicamente por Marcelo Gorgulho Cosentino, Diretor(a) do Hospital
  62. Federal ca Lagoa substituto(a), em 29/06/2021, às 12:05, conforme horário oficial de Brasília, com
  64. fundamento no art. 6º, 5 18, do Decreto nº 8,539, de 8 de outubro de 2015; e art. 8º, da Portaria nº
  65. 900 de 31 de Março de 2017,
  69. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  70. 
• 3. MINISTÉRIO DA DEFESA
  4. ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
  5. CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
  6. SUBCHEFIA DE COORDENAÇÃO DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
  10. 01 =Do; Centro de Coordenação de Logística e Mobilização (CCLM)
  12. 02 Para: CCRNPB- CCBA- CCA- CCN- CCNE- CCL- CCSE- CCO- CCS- CCP
  13. 03 Info: COMAE
  15. 04- Precedência: “Preferencial”
  17. 05 Sigi
  18. 06 — Mensagem Operacional Nº; 106/CCLM/2020
  20. 07- Grupo Data-Hora: 27 2335 Z/MARDO
  22. 08 =Nº de Folhas: 02 (duas)
  24. 09 = Assunto: Itens estratégicos de Saúde - Operação COVID-19
  25. 10 Referência(): NIL
  27. 11 = Anexo: NIL
  29. 12 Texto:
  31. : Ostensivo
  35. 1 À semelhança do que ocorre com os Hospitais de Campanha e com os meios DOBRN,
  36. informo a esse Comando Conjunto que a cadeia produtiva e a distribuição de todos os itens e/ou
  37. materiais para emprego na Operação COVID-19, como, por exemplo, medicamentos e álcool gel,
  38. devem ser coordenadas por este EMCFA.
  40. 2 Maiores informações poderão ser obtidas com o Cel Av Pontes, Gerente Operacional do
  41. CCLM, nos telefones (61) 98385-7292 ou (61) 2023-9569.
  43. Respeitosamente,
  47. a Ros q
  49. No impedimento: Gen Bda JOSÉ EDUARDO LEAL DE OLIVEIRA
  50. Subchefe do Centro de Coordenação de Logistica e Mobilização
  54. MÁRCIO PONTES Cel Ay
  55. Gerente Operacional do CCLM
  57. 13 - Rubrica do Expedidor:
  59. 14- Rubrica (nome) do Operador:
  61. 15= Grupo Data-Hora da Transmissão:
  62. 16- Grupo Data-Hora do Recebimento:
  65. 
• 3. — 2500 SEJMS - 9155087 - Contrato
  5. Respeitosamente,
  7. Everton Muzy
  9. Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças
  13. (PT nº 767/2014, D.O.U nº 83, 05/05/2014)
  15. Hospital Federal dos Servidores do Estado
  23. T Documento assinado eletronicamente por Everton Muzy, Chefe da Divisão
  24. seil £23 | de Orçamento e Finanças, em 29/06/2021, às 14:20, conforme horário EEE
  25. senso E) À oficial de Brasilia, com fundamento no art. 69, $ 19, do Decreto nº 8.539, de
  27. 8 de outubro de 2015; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017. EE
  33. dletônica
  43. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  45. nin ' >
  46. à acao=documento conferir&id orgao acesso externo =0, informando o
  47. 4 Código verificador 0021361438 e o código CRC F337DBD7.
  57. Referência: Processo nº 33433.096517/2021-98 SEI nº 0021361438
  59. Prezados Coordenadora,
  61. Em resposta ao Despacho COAD-0021328865, em prosseguimento a demanda esposada em mm
  62. HFSE-0021305150 em referência ao requerimento em epígrafe, solicitando informar o Orçamento EEE
  63. do Hospital, bem como os valores de recursos financeiros repassados mês a mês pelo Ministério
  65. da Saúde ao Hospital, desde 01/01/2016 até a presente data, cumpre informar: na
  66. 1. Em SEH-0021360804, Execução Financeira 2016; Le
  67. 2. Em SEI-0021360843, Execução Financeira 2017;
  69. 3. Em SEI-0021360920, Execução Financeira 2018;
  71. 4. Em SEI0021360973, Execução Financeira 2019;
  73. 4. Em SEI021361017, Execução Financeira 2020;
  75. 5. Em SEI0021361058, Execução Financeira 2021;
  77. 6 Em SE-0021361249, Execução Consolidada das principais fontes.
  79. Em todos os Relatórios há a discriminação mensal dos repasses por fonte financeira e os
  80. respectivos saldos estão lastreados aos Créditos Orçamentários recebidos.
  82. 6900 minsaude e Ad
  88. [of itoa Ra 6 cio =a a Co PET Doca Ape tr
  89. 
• 1. À A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.egu.gov.bi/conferir
  5. informando o código verificador 2000783 e o código CRC 52657061
  11. Referência: Caso responda este Ofício, Indicar expressamente o Processo nº 00190.104638/2021-61 SEI nº 2000783.
  13. OFÍCIO Nº 12587/2021/GM/CGU
  15. A Sua Excelência o Senhor
  17. Senador OMAR AZIZ
  19. Presidente da CPI Pandemia
  21. Palácio do Congresso Nacional - Praça dos 3 Poderes
  22. Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo
  23. 70160.900 - Brasília/DF
  25. sec.cpipandemia(õ)senado.leg.br
  27. Assunto: Resposta ao Requerimento nº 649/2021-CPIPANDEMIA.
  28. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 00190.104638/2021-61.
  30. Senhor Presidente,
  32. 1 Com meus cordiais cumprimentos, reporto-me ao Oficio nº 15812021 -
  33. CPIPANDEMIA, datado de 23 de junho de 2021, que encaminha Requerimento de Informação nº
  34. 649/2021-CPIPANDEMIA, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, o qual requer "toda a
  35. documentação referente ao processo de elaboração da Medida Provisória nº 1026, de 06 de janeiro de
  36. 2021", para encaminhar, anexo, o material produzido por esta Controladoria-Geral da União concernente
  37. ao assunto em comento.
  39. 2. Outrossim, coloco-me à disposição de Vossa Excelência, para os esclarecimentos que se
  40. fizerem necessários, bem como o Chefe da Assessoria para Assuntos Parlamentares desta CGU, o Sr.
  41. Marcelo Augusto Koboldt (aspar(Degu.gov.br e (61) 2020-7242).
  43. Anexo: Documento SEE m. 1969077
  44. Atenciosamente,
  46. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO
  47. Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União
  51. Documento assinado eletronicamente por WAGNER DE CAMPOS ROSARIO, Ministro de Estado da
  52. Controladoria-Geral da União, em 29/06/2021, às 15:45, conforme horário oficial de Brasília, com
  53. fundamento no 5 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
  54. 
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  5. MIMERÊSTORIDIRÓS DICXS EADETDO RRRGIPE
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  11. Asse Dis o ScnhorffOQUIM/SE, 1Ê de do de 2050
  23. ADE DE CARVALHO
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  71. MENS Panso -rer in gibis o prazo de resposta.
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  75. Gilvaetoteimiaeir Extaem fundamemo no art 34 8 3 inciso IV, da Resolução nº 08/2015 —
  81. ERVAS »ReZNdênie por Gilvan Oliveira do Rezende, em 12/01/2021 08:51:27, conforme
  82. Prontotride ULRALALMO cópia d. te decisão à Quvidoria do MPISE
  88. xá
  92. Movimento.
  94. sina hedbinaçiiammoiP RÁ Eilvan Oliveira de Rezende, em 08/12/2020 16:01:20, conforme
  96. Lei 11.419p016.
  97. ejronigamente págiBilyar(Wiiwira deRegendeje-m 08/12/2020 16:06:47, conforme
  99. art. 1º, 1b”, da Lei 11.4192016. Promotor de Justiça
  115. Boquim/SE, 18 de jmeiro de 2021
  117. GILVAN OLIVEIRA DE assinado deformadigta por
  118. REZENDE:7225157353 Gureueraastarsa
  119. 4 Dados: 2020118 1614290300
  121. GILVAN OLIVEIRA DE REZENDE
  125. Movimento assinado
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  144. 
• 1. 30/06/2021 SEVANVISA - 1508368 - Nota Técnica
  3. call Produtos Biológicos Substituto(a), em 29/06/2021, às 19:53, conforme horário oficial de Bra:
  4. SEE (53 | fundamento no art. 6 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020
  6. afeônio http://www planalto, gov.br/ccivil 03/ ato2019-2022/2020/decreto/D10543.htm.
  17. É A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei anvisa gov br/autenticidade,
  18. informando o código verificador 1508368 e o código CRC 5E923609.
  26. Referência: Processo nf 25351.918347/2021-94 SEI nt 1508368
  28. fileJs/CPIPandemia DadosTemporariosídos 1293 anvisa ostensivo/Nota Tecnica 1508388.html
  29. 
• 1. 2910812021 SEUMS - 0021371380 - Oficio
  3. Hospital Federal Cardoso Fontes - HFCF.
  4. Avenida Menezes Cortes, nº 3245 Prédio UPE - Bairro Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22745-130
  5. site
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  76. DADOS DANA Gisa PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
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  142. SR lo-Sei DE GALBULO DE ICMS SUBET VALOR DO [EM EUBST Teo| VacaR=Sbrar:- Dos eRObuTOS
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  172. A, o
  173. TRANSPORTADOSIOLIMES IaNSPORTADOS ao Regu erimento nº 296/2021 acprpanhada — de
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  178. RA SMAPSENAÁBOS mavecaNgES, ao comento ofRAbzanrosenta park sumatêno, [esusto
  180. E negiiprotestos de lestima e consideração. om 0,00
  182. DADOS pO PRODUTOISERUIÇO. meme E
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  231. DADOS ADICIONAIS. mt
  233. AP Ca ELIAS Ee UNI FONTE: DAN pe Declaramos sue e recebemos ofs)|
  235. pi medicamento(s)/progutos(s) referente a
  236. Road Nota Fiscal n8 24//.,4Antregue neste
  237. almoxarifado no dia 13/7 fodL AAA
  239. !
  240. Rua: Porto da Folha, nº: 1116, Bairro Cirurgia, CEP: 49.055-540
  241. Aracaju, 'SE www. pgs se, gov.br
  261. 
• 1. CPI da Pandemi:
  9. D PMPA/Gabinete do Secretário - SMS <gabineteseidsms.prefpoa.com.br>
  10. Enviado em: terça-feira, 29 de junho de 2021 10:58
  12. Para: CPI da Pandemia
  14. Assunto: Acesso Extemo ao Processo SEI 21.0.000042732-0
  18. Essa mensagem fornece acesso ao Processo Administrativo Nº 21.0.000042732-0 do Sistema Eletrônico de
  19. Informações da Prefeitura Municipal de Porto Alegre e é destinada para CPI Pandemia.
  21. O acesso será válido até 29/07/2021 e poderá ser realizado através do link abaixo:
  23. https://sei.procempa.com.br/sei/processo, acesso, externo, consulta. php?id acesso, externo=6035898infra. hash=
  24. cSafóSddBadffa39e6fc5e14462c5af6
  26. ATENÇÃO: A informação contida nesta mensagem de e-mail, incluindo quaisquer anexos, pode ser confidencial e
  27. estar reservada apenas à pessoa ou entidade para a qual foi endereçada. Se você não é o destinatário ou a pessoa
  28. responsável por encaminhar esta mensagem ao destinatário, você está, por meio desta, notificado que não deverá
  29. rever, retransmitir, imprimir, copiar, usar ou distribuir esta mensagem de e-mail ou quaisquer anexos. Caso você
  30. tenha recebido esta mensagem por engano, por favor, contate o remetente imediatamente e apague esta
  31. mensagem de seu computador ou de qualquer outro banco de dados.
  33. Prefeitura Municipal de Porto Alegre
  34. www.portoalegre.rs.gov.br
  35. 
• 1. ESTADO DE SANTA CATARINA
  2. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E
  3. INETE
  5. sgpe Assinaturas do documento
  7. OFÍCIO Nº 2428/2021 pópolis, 29 de junho de 2021
  9. Código para verificação: EremêE
  11. Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
  12. Senhor Presidente,
  14. ANDRÉ MOTTA RIBEIRO em 30/06/2021 às 10:57:11
  15. Emitido por."SGP-o", emitido em 13/05/2021 - 18:41:36 o válido até 19/05/2121 - 18:41:38.
  16. (Assinatura do sistoma)
  17. Em atenção ao Ofício nº 1455/2021-CPIPANDEMIA (SES 88973/2021), solicitando o
  18. envio das informações citadas no REQUERIMENTO nº 396/2021 proveniente do Senador
  19. Eduardo Go, gd dee e fiscalizar os recursos da Inião repassados ao, Estado do Santa Catarina
  21. Para veslipar, ie agp la
  22. documenta (upãa Rea EMEA A
  24. hitps:/iportal.sgpe.sea.sc,gov.briportal-externo e informe o processo SES 00088973/2021 € O Código EFBMBJ82
  25. ou aponte a câmera ego ao Rankaios (BsaastaankledRom anexos)
  26. * Coordenacão do Fundo Estadual de Saúde (Informação nº 038/2021 e notas
  27. íscais anexas);
  29. Gerência de Bens Regulares (Despacho GEBER e Guias de Entrada anexas).
  34. Atenciosamente,
  36. André Motta Ribeiro
  37. Secretário de Estado da Saúde
  38. (assinado digitalmente)
  40. Ao Senhor
  42. OSMAR AZIZ
  44. Senador e Presidente da CPI da Pandemia
  45. Senado Federal
  47. Brasília - DF
  49. Red. GABS/ALTK
  51. Rua Esteves Júnior, 160 - 7 andar. Centro - Florianópolis / SC - 88.015-130
  52. Telefones: (dB) 3654-8847 3664 8848
  53. Ema spoiogabs/Osaude se gov br
  57. 56
  59. 3 Pág. 01 do 01 - Documento assinado digitalmente. Para conferência, acesso o sito https:portal sgpo sea sc.gou briportaloxterno o informo o processo SES 00088973/2021 e o código EFBMBJB2.
  60. 
• 3. [E] acao=documento. conterir&id orgao, acesso. externo=0, informando o código verificador 14211360
  4. Fa, e o código CRC IBBDB2EE.
  6. Esplanada dos Ministérios Bloco P, Gabinete do Ministro - 5º andar - Bairro Esplanada dos Ministérios
  7. CEP 70048-900 - Brasilia/DF
  8. (61) 3412-2570 - e-mail aap.df. gm economia gov.br - www.economia gov.br
  10. 142. SEI nº 14211360
  16. Processo nº 12100.100890/2
  20. Brasília, 09 de março de 2021.
  22. Ao Senhor
  23. Humberto Fernandes de Moura
  24. Subchefe Adjunto Executivo
  25. Palácio do Planalto
  27. Praça dos Três Poderes
  28. 70.150-900 - Brasília - DF
  30. Assunto: Projeto de Lei em fase de sanção.
  32. Senhor Subchefe,
  34. Refiro-me ao OFÍCIO CIRCULAR Nº 10/2021/CGAP/SAALISAJ/SG/PR, de 05 de março de
  35. 2021, por intermédio do qual foi solicitada manifestação desta Pasta sobre o PLV 1/2021 (MP 1.026/2021),
  36. de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e
  37. de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de
  38. comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid- 19 e sobre o Plano
  39. Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”.
  41. A propósito, informo a Vossa Senhoria que a matéria do Projeto de Lei em epigrafe é alheia
  42. às competências deste Ministério. Portanto, proponho a restituição do expediente.
  44. Atenciosamente,
  46. BRUNO TRAVASSOS
  48. Chefe da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares
  50. Documento assinado eletronicamente por Bruno Pio de Abreu Travassos, Chefe da Assessoria
  51. Especial para Assuntos Parlamentares, em 09/03/2021, às 19:44, conforme horário oficial de
  53. eletrônica Brasília, com fundamento no art. 68, & 18, do Decreto
  57. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  59. https://sei economia goubr/sei/controlador externo.php?
  60. 
• 1. soj08/2021 SEUMS - 0021394140 - Oficio
  3. Insítuto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Siva - INCA
  4. Praça da Cruz Vermelha, nº 23 - Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20230-130
  5. ste
  7. hips:fiseisaudo gowbriseilcontrolador php?2acaos documento imprimir. web&acao, ofigemcanoro visualizargid, documentos2330703 Sintra si. 22
  8. 
• 1. PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA
  2. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
  4. o SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA
  5. EUETIDA, COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
  9. Para: SMS2
  10. Informação nº 40/2021
  11. Curitiba, 25 de junho de 2021
  13. Referente: Protocolo nº 04-031551/2021 — Oficio nº1505/2021 - do Senado Federal, no
  14. qual solicita:
  16. o envio de pedido de informações para as Secretarias de Saúde dos Estados e das Capitais
  17. brasileiras acerca da contratação de oxigênio para os hospitais e fornecimento de EPI,
  18. como máscaras cirúrgicas, máscaras N95, aventais, luvas descartáveis, sapatilhas,
  19. saneantes, óculos de proteção, especificando os termos de referência, editais, atas de
  21. reuniões, contratos, cópias de notas fiscais e ordens bancárias
  23. A Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba não é responsável pela aquisição e
  24. distribuição de EPIS e cargas de oxigênio para os hospitais SUS contratualizados do
  25. município.
  27. Esta Coordenação informa que até hoje tem mantido regularidade de compras e
  28. distribuição de insumos, medicamentos e de EPIS — equipamentos de proteção individual,
  29. para enfrentamento da COVID 19, para todas as Unidades de Saúde de Curitiba (atenção
  30. básica e altaimédia complexidade). dentro da competência da Secretaria Municipal da
  31. Saúde. Com relação aos gases medicinais, dentre eles o oxigênio, informo que a SMS
  32. possui ata de RP para reposição de cargas de gás para cilindros vigente, e que a empresa
  33. contratada atende à demanda de todos equipamentos de saúde da SMS.
  35. Atenciosamente,
  37. AnaiGarot ngaly ndrade e Silva - Coordenadora de Recursos Materiais
  42. 
• 1. CPI da Pandemi:
  9. D MS/RI/HFA <dirhga Ones 1) saude govbr>
  10. Enviado em: quarta-feira, 30 de junho de 2021 08:06
  12. Para: CPI da Pandemia
  14. Assunto: SEI - Acesso Externo ao Processo nº 33367.096088/2021-90
  18. Este é um e-mail automático. Favor não responder a este e-mail.
  20. Prezado(a) SENADO FEDERAL,
  22. Este e-mail informa que foi concedido acesso externo ao Processo nº 33367.096088/2021-90 no SEI-MS/RI, para o
  23. usuário SENADO FEDERAL.
  25. O referido acesso externo será válido até 30/07/2021 e poderá ser realizado por meio do link a seguir:
  26. https://sei.saude.gov. br/sei/processo, acesso, externo. consulta.php?id acesso, externo=251777&infra. hash=edb8
  27. edf5c181229227cd155d6c3778e1
  29. HFA/MS/RI
  30. Ministério da Saúde no Rio de Janeiro
  32. ATENÇÃO: As informações contidas neste e-mail, incluindo seus anexos, podem ser restritas apenas à pessoa ou
  33. entidade para a qual foi endereçada. Se você não é o destinatário ou a pessoa responsável por encaminhar esta
  34. mensagem ao destinatário, você está, por meio desta, notificado que não deverá rever, retransmitir, imprimir,
  35. copiar, usar ou distribuir esta mensagem ou quaisquer anexos. Caso você tenha recebido esta mensagem por
  36. engano, por favor, contate o remetente imediatamente e em seguida apague esta mensagem.
  38. Esta mensagem pode conter informação confidencial e/ou privilegiada. Se você não for o destinatário ou a pessoa
  39. autorizada a receber esta mensagem, não pode usar, copiar ou divulgar as informações nela contidas ou tomar
  40. qualquer ação baseada nessas informações. Se você recebeu esta mensagem por engano, por favor avise
  41. imediatamente o remetente, respondendo o e-mail e em seguida apague-o.This message may contain confidential
  42. and / or privileged. If you're not the recipient or the person authorized to receive this message, you cannot use,
  43. copy or disclose the information contained therein or take any action based on this information. Ifyou have
  44. received this message in error, please notify the sender immediately by reply e-mail and then deleteit.
  45. 
• 1. As Diretrizes da Apple sobre Procedimentos Judiciais de Governos e Autoridades Legais fora dos Estados Unidos
  2. EP latisPenidimata:
  3. E SE CNS NE
  5. D lenforcement <lawenforcementdapple.com>
  6. Enviada Deceneee teneraees pain ec aa asp teias bars euseurs
  8. Para: Leandro Augusto de Araújo Cunha Bueno; Martha Lyra Nascimento; CPI da
  9. Esta carta pode conter informações confiansigi que são direcionadas somente a pessoa(s) acima mencionada(s).
  11. Asiahaor outra distribuição, reenvio, cópippisiRiiejigaçã caco mplabameNftsioroibitis ea9a vorERaniDEndtapido esta
  12. carta por engano, favor notificar lawenfrgemusatfBzpple.com imediatamente e deletar este arquivo/mensagem do
  13. seu sistema.
  15. Entrega via e-mail
  17. Vossa Senhoria / Vossa Excelência:
  19. Em resposta a sua solicitação, a Apple informa que em observância à Lei Brasileira de Proteção de Dados (LGPD),
  20. não vincula o CPF do indivíduo às informações armazenadas nos servidores iCloud, portanto, não estamos em
  21. condições de realizar buscas em relação aos dados requeridos com este dado.
  23. Não obstante, teremos o maior prazer em atender a Vossa determinação, caso seja possível reenviá-la contendo
  24. algum dos seguintes critérios de pesquisa:
  26. (i) Conta de Apple ID; ou,
  27. (ii) IMEI; ou,
  29. (ii) Serial Number; ou,
  31. (iv) Conta de email do iCloud; ou,
  33. (v) Nome do Cliente, endereço e número de telefone.
  35. Se for possível nos fornecer qualquer um desses indicadores teremos capacidade para realizar a pesquisa em nossos
  36. bancos de dados.
  38. English:
  40. In response to your request Apple hereby informs that it, in observance to the Brazilian Data Protection Law (LGPD),
  41. itdoes not link individual's CPF to information stored in iCloud servers, therefore, we are notin a position to
  42. conduct searches in relation to this data request.
  44. Notwithstanding this, we would be glad attend your requestif you resubmit it with any of the following search
  45. indexes:
  47. () Apple ID; or,
  49. (ii) IMEI Number; or,
  51. (ii) Serial Number; or,
  53. (iv) iCloud Account Identifier; or,
  55. (v) Customer Name/Address/Phone Number.
  57. Ifyou could provide us with any of those identifiers we will run a searchin our databases.
  59. Atenciosamente,
  61. Viktor
  62. Apple Privacy & Law Enforcement Compliance lawenforcementO apple.com http: //apple.com/privacy/
  63. 
• 1. 30/06/2021 hitps:/becorreio bob. gou bribecorreio/Corrio!Transmitidos aspx
  3. 4 L BANCO CENTRAL Ê ASPAR DENILSON
  4. ME DOBRAS. BC Correio "Srs
  5. Tipo: Mensagem Número: 121059738
  6. De ASPAR Enviadopor ASPAR DENILSON Enviado em: 3006291 1:30:41
  8. Para; 532 - PE 192496 - CPI PANDEMIA - Ofício 1241/2021
  9. Assunto: CPI PANDEMIA - SENADO FEDERAL - SUSPENSÃO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO - OFÍCIO Nº 1699/2021
  10. “Anexos: Oficio 1699 2021 CPI Pandemia pdf, Mandado de Segurança 38.006 pdf
  14. Ofício 14402/2021-BCB/Aspar
  16. PE 192496
  17. Brasília, 30 de junho de 2021.
  19. Às instituições financeiras e demandadas.
  20. (Agrupamento definido no CCS)
  22. Assunto: Ofício nº 1699/2021-CPI Pandemia (Suspensão dos efeitos do Ofício nº 1241/2021 —
  23. CPI Pandemia - Correio Eletrônico 121051214)
  25. Processo: CPI - Pandemia
  26. Prezados,
  28. Atendendo à requisição do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPI
  29. Pandemia), criada pelos Requerimentos nºs 1371 e 1372, de 2021, do Senado Federal,
  30. encaminhamos, em anexo, para exame e adoção das providências julgadas cabíveis, a determinação
  31. exarada no ofício em epígrafe, que suspende os efeitos do Ofício 1241/2021 — CPI Pandemia,
  32. transmitido no Correio Eletrônico 121051214, de 14 de junho de 2021, em função de Medida
  33. Cautelar no Mandado de Segurança nº 38.006.
  35. 2. A propósito, esclarecemos que eventuais dúvidas a respeito da ordem, inclusive com relação a
  36. número de CPF/CNPJ, somente serão dirimidas junto ao demandante, no endereço eletrônico para
  37. contato a Serviço de Comissões Parlamentares de Inquérito: sec.cpipandemia(Dsenado leg br,
  38. telefone: (61) 3303-3490, e para correspondências o endereço da SECPI/SF é o seguinte: Senado
  39. Federal - Praça dos Três Poderes, Anexo II, Ala Alexandre Costa, sala 15 - Subsolo - CEP 70165-
  40. 900 - Brasília/DF, para onde devem ser encaminhadas as correspondências alusivas ao assunto,
  41. mencionando-se os números do ofício e do processo.
  45. 3. Finalmente, alertamos que a inobservância à norma do sigilo bancário contido na Lei
  46. Complementar 105, de 10 de janeiro de 2001, sujeitará os responsáveis às sanções previstas no
  47. artigo 10 da mencionada Lei, cabendo ainda à instituição zelar por manter a privacidade das
  48. informações relativas a clientes (artigo 5º, inciso X, da CF/88).
  50. Denilson Olivato
  51. Chefe de Subunidade
  53. Assessoria para Assuntos Parlamentares e Federativos (ASPAR)
  55. https:/bocorreio bob. gov. bribecorreio/CoreiorTransmitidos aspx
  56. 
• 1. soj08/2021 SEUMS - 0021368412- Oficio
  3. hips:fiseisaudo goubriseilcontrolador php?acao= documento imprimir. web&acao, ofigemsanvoro visualizar&ia, documentos2328175Sfinfra si. 212
  4. 
• 1. soj08/2021 SEUMS - 0021370296 - Oficio
  3. hips:fiseisaudo goubriseilcontrolador php?acao= documento imprimir. web&acao, ofigemsanvoro visualizar&ia, documentos23285887&infra si. 212
  4. 
• 5. , MINISTÉRIO PÚBLICO
  6. ) DOESTADODABAHIA
  12. “
  16. Of. nº 0247/2021 GPGJ
  17. Procedimento SEI nº 19.09.02347.0006785/2021-73
  18. (Favor fazer referência a este número)
  20. Salvador, 29 de junho de 2021.
  22. A Sua Excelência o Senhor
  23. SENADOR OMAR AZIZ
  24. Presidente da CPI Pandemia
  26. Senhor Presidente,
  28. Curmprimentando-o cordialmente, em atenção ao Ofício Circular nº
  29. 24/2021 - SUBCAP/SEJUD/PGR e Ofício n ? 1127/2021 - CPIPANDEMIA, colhemos
  30. da oportunidade para encaminhar à Vossa Excelência as informações prestadas pelo
  31. Grupo de Trabalho — Coronavírus, deste Ministério Público.
  33. Colocamo-nos à disposição para os esclarecimentos e tratativas
  34. pertinentes, ao tempo em que reiteramos nossos cumprimentos de estilo.
  36. NORMA ANGELICA REIS. Assinado de forma digital por
  37. NORMA ANGELICA REIS CARDOSO
  39. CARDOSO CAVALCANTK17849357515
  40. CAVALCANT:17849357515 Dados: 2021.06.29 18:35:21 -0300'
  42. NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI
  43. Procuradora-Geral de Justiça
  47. E Aanida H7T50, Centro Ramiro ds Bah, Salvadar/BR = CERALTAÇOOS
  48. Tel: (71)S1050251 ema pojômpbampbr ato: Mipulwnmmpbamabr
  49. 
• 3. RR pç, [de ema de
  5. VER ns RE a topo e imo do
  9. medo
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  18. IML OE TECHDLGA EM EAEMACOS DE
  19. aos
  25. Rtiattan ata
  26. Tio CS TA ater
  28. Fada anita Eri
  34. meant
  42. vas AG Tngo ANO, SCE ao. da
  50. SITU Cd TCA E
  51. AL ANDEIVLSGHC OS DE MANGUINHOS
  55. sh a pt
  57. regia or
  59. Diário Oficial da Unido «dação à
  60. SCITITO PER dans FIAEDA.
  62. dd od plo Et 14
  64. Eni e
  65. DEAR ETR RE
  77. = ENE E ra
  83. eat direi
  85. GRCPO HOGNTALAR convenção
  86. ernmarpe ve reina
  88. DR term REL ER
  89. Era heard
  90. a RE
  91. Emap din CORA
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  109. Sta Pr dv ar o ar
  110. Poeta ira ddr PR
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  118. SE o fm Lg ag E ad
  122. arise te amado
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  131. E
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  141. caio cor ane cm
  143. E CURA de
  144. Pingar os
  145. dA ia
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  153. run
  154. dee pe e oe Pós me e
  160. é
  161. SECRETARIA DE +PEç à Sat.
  162. PASTITUTO ACIONA DE CARNOLOGIA
  166. a E ap RE
  172. Em RE RR
  180. Fadas rio SE RR
  182. to gatos fataiêe
  183. Riga flo ERR SR a Ur Ba
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  188. Eta AR a é 4 mt
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  191. EDITE fra Beni!
  193. ARO MAU Um Varias
  199. pen TPimpuressaa masi
  204. 
• 1. Fis. 21 do Ofício Nº 1 ? G/SG/AFEPA/SASCISCAEC/PARL
  3. 32. Em observância aos artigos 26 e seguintes do Decreto nº 7.845/2021,
  4. os documentos classificados nos termos da Lei de Acosso à Informação, ou que
  5. contenham informação restrita ou protegida por outra hipótese de sígilo legal,
  6. relativos ao presente Requerimento, serão entregues pessoalmente ao senhor
  7. secretário da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, em formato digital
  8. ("pendrive"), com conteúdo criptografado, acessível por meio de senha, fornecida em
  10. envelope lacrado apartado.
  14. Ministro de Estado das Relações Exteriores
  16. osso
  17. 
• 1. ho
  2. ie
  8. Conselho Nocional de Secretários de Soúdo
  10. O documentebhofigr danos see
  12. Para verifea dO ROMARIAS: di
  14. “CONASSTocoLo DE ASSINATURA(S)
  16. Icnsânseneenidea esa siinaiaer por fao admantode edafaim.
  17. [BB link hitps:/www.portaldeassinaturas.com br/Verificar/FCA4-E4ED-
  21. O90C-646J-ou PBCHRS o sito ht
  23. Rai podaldoas Betta com bla ulizo E SMGASI OS anda
  27. se este dofuento Guálio.
  29. a he
  30. 9)
  32. fenador. R AZIZ . MACHADO,
  33. seen eo ata weriticaçãos
  35. de dera gi
  37. REGINALDO RAMOS estratégicos para ações de enfrentamento à
  39. Covid-19: Demanda de Oxigênio /
  40. EIGAMeIEA EEHODOGNBÃOS para nsttuição e
  41. er; va, Harpa ão dá jntuhação orotraqueal (IOT)
  42. adução
  44. solicita Informação sobre Insumos
  48. renato de e
  49. jenado Federal
  51. O(s) nomejs) indicado() papa pl do SR Trote ds ttus ff, LEGIÇÃO torto contenção de
  53. Assessoria Parlamentar - riscos, danos e agravos à saúde pública
  54. epa gue gua E 069 CBiêelho
  56. Anexo Vil-
  57. 1 Carlos Enhsasdimeio GN
  61. ssunto: Resposta Pfício
  63. CDHRSNedmEnroBS BB
  65. Biro osso
  67. pis cuec
  68. ni
  70. ridá sir phoda rrapanIDEih2O ds dyib de 3007 que E
  72. FEM APBAAPEEA ACD OBC6FOALC] nda ee e
  76. Pé
  78. PA Sis Medida Provisória -MEY nº
  79. 1, de autoria da Presidência da
  80. República, o qual “altera a Lel n8 11.508, de
  82. para conceder tratamento à produção de
  83. j ado em medidas
  91. raros gia O
  95. encaminl
  97. Õ Sad Lonas), Opa
  98. ados ou recebidos, a rj
  100. Tipo: GagiigadaDigitahios”| conforme, Requerimento
  108. [m]
  110. da: e prazo conceflida pel
  111. hjos solicitado)
  113. (88&inentos e
  119. a saber:
  121. E
  123. la aprova do do Requesimer
  124. Ministério da Saúde /
  126. Assessoria Parlamentar - | providências".
  127. asfeNtilitihados a respeito da crise de fornecimento de
  137. dE Todo)
  139. nº 8-2
  153. xigênio aos estados:
  155. nas
  159. mae!
  161. a CASBAINBENHA qui
  163. , desde Julho do anaxgia Os Tens para a OT
  169. istribuição de Fá
  170. Inhoração e arq
  172. AESA Igter ge
  173. unit aa Ministéri
  175. nte do Er]
  176. macos pará
  177. ivamento
  179. itores Tripa
  181. aladiasisia/
  183. LEFAGINACDOCRANEEp Of
  185. NAGHARO no âmbi
  186. e Bs, esgeutiv
  187. Ea solo tricot
  188. E sonia
  190. [siepbopelo oMtundianamera20d5/CAGD Bones |,
  192. DA
  194. ge acne e fara
  196. eita ánio / medicamentos ul cados epa FEM
  197. PA Fai O SS |
  199. Bspargamento de Articulação aber
  203. In
  205. aNiggjg de Crise
  206. epfesotenitiséntui
  207. (eizs/7mm funcion
  209. a destacar
  210. (2) Câmara dé
  211. ação"; par:
  212. Farmgaspoen
  214. ES AB ASDF enal
  215. IUNES FIALHO.
  217. EEGNiGas IR. Gspecial
  218. alámdas guns té
  220. utabiestistemático. Desta feita, entende que o Ministério da Saúdé.
  222. A "a
  223. tas! Vacina Coud-16: (3) Grupo Técnico pará;
  225. nicos da Comissão de Intergestores Tripartite,
  229. ode vir a su
  230. (Sflcamentel
  231. ÓHEO CONTURTO
  232. CONASs Por
  233. ASS 00
  235. rir a CPI
  236. a documeni
  238. fim, indica
  239. HORA
  241. PANDEMIA com
  243. ação ora enviada,
  244. WRACELO GUBREGEA
  246. iyiréstrore Satiedocia
  247. aldeere semp
  249. Bplintreedis/rirensinis mente deer saias agiaianai,
  250. ao orçamento 2021 novalor de 40 milhões para = É
  251. manutenção de leitos UTI COVID; fomecimentode O É
  252. POnstnimentisição deaiedigaresriinia IGEjpegera: É
  254. sánidesmentreautrass nacionais de dados ati
  258. UR do Ministá
  259. Gfico CONHUNO
  260. IPragRasntoR Do!
  261. estão estadual é
  263. rio da Saúde,
  265. ventura rei
  267. Esmppsis)
  269. na medida em
  270. JARÇELO Su OG;
  272. VR sela, Lais
  273. lepggica de 15 pess
  275. ubelcg ain ana neariaa ces ER os
  277. medid às para evitar 0 iminente colapso nacional das &
  279. Fe CRERSESAIGO RAE. loga apstinios E
  280. Fasetelarem onedidaieamepeionahgorm vistas à!
  284. indamentar posi
  286. jonte com o posi
  287. ANEXO V —
  289. OFÍCIO CONASSAte]
  290. 139/2021
  296. jonament
  297. jonamento
  299. ciosament
  300. 12/04/2021
  302. kepêrimas negniaçã
  303. ENUMERA IRA da Saúl
  305. Coord Assuntos
  306. Esegislativos, subs
  310. “| 1069/2021.
  312. s coletivas, sendo crível que a CPIPANDEMIA,
  313. Ei BaBRdAbÍO sobre Proposição Legislativa - Análisê
  315. do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados -PL
  327. Gabinete Ministro,
  328. Preside
  330. Lua
  331. mbre ulizo o
  333. Ê
  335. nte
  337. po
  340. 
• 1. 1205/2021 SENGONPE - 13685925 - GOVPE- Oficio
  2. Acesso em 12 maio de 2021.
  6. seil Documento assinado eletronicamente por Paulo Henrique Saraiva Câmara, em 12/05/2021, às
  7. SEM É) | 20:06, contorme horário oficial de Recife, com fundamento no art. 108, do Decreto ne45.157, de 23
  8. de outubro de 2017.
  19. BEE A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  21. Rx: htip://sei.pe.gov.br/sei/controlador externo.php?
  22. acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código verificador 13686925
  23. eo código CRC ALAGOFSC.
  25. GABINETE DO GOVERNADOR
  26. Praça da República, S/N, - Bairro Santo Antônio, Recife/PE - CEP 50010-928, Telefone: (81) 3181-2100
  30. hips:liseipo.goubriselcontrolador php?acao=documento, imprimir web&acao ofigem=arvore, visualzar&id documentos! 6416894Binira siste... 22
  31. 
• 1. OO100.045312/2021-57
  3. sans. RE
  7. Brasilia, 17 de maio de 2021.
  9. Referência WOGSSONS 2OOMESISTAGAST SErRSONZOSSSET
  11. Despacho DINTEG (0015297796)
  12. e Observa-se, partanto, que à suspensão do pagamento
  13. adiantado pactuado no cartrato em tela é juridicamente passível e que
  14. cabe à área demandante do servço, à Secretaria de Atenção Pimúria à
  15. Saúde, verificar se existem as condicionantes citadas pela Conjur para
  16. definir a suspensão, assim como também defíir a conveniência e à
  17. Sportunidade de manter a Contrato nº 20/2020.
  19. 2 Dessa forma, uma vez que compete à CONURMS se
  20. manifestar quanto à legalidade adriristratva dos atas à serem
  22. praticados ou já efetivados pes Administração Pública « que compete 3 8
  23. DINTEG a anáite dos Termas de feferência « Projetos Bicos, ainda g
  24. âmes a eletivo contratação, com 6 iúuto de reduiir os fetos de ê
  25. fsihas nas contratações do Ministério da Saúde, resttuo o processo à ê
  26. Supsecretaia de Assuntos Adrinitratvos. x
  27. 8
  28. Parecer n. 00545/2020/CONNUR-MS/CGU/AGU (0015270614) a
  29. 4. concuusão h
  30. 87. Ante as razões acima expostas, podem ser estradas as seguintes
  31. conclusões:
  33. a) O pagamento adiantado referido na afica cantida nos autos somente
  34. paderia ser pago, desde que verficado, em concreta, pela autoridade
  35. Competente a atendimento das condicionantes previstãs na Orientação
  36. Normativa nº 37 da Advocacia-Geral da União
  38. Em que pose tais pronunciamentos, cumpre registrar que as pagamentos sá
  39. dcareram em meados de jul de 2020, au seja, 3 meses apês à fimatura do
  51. ajuste:
  52. Processo oujeto Ea Valor R$
  54. TENDO OSGIOS/AONO- [55H 2305 SNS E 07/000HO Ra 355 SENGSS de EANES EEE aoucorossa7a | a1esaogço]
  55. E Equparmençes de irioem us competência 005020 feto 0202020 proces 23000 ORG189/2026.09.
  56. END St fic! 2921, end am 04/8920 eerênte do senieo de randenanto autimêtado via lana xescorsosis? | rasas!
  57. E Ecrmetncia di 2020, contato 10200, presto 2600 [ao2oo 2020 0, gos gpneads Ré 1340 156 60
  59. agêmesto dê not fl 1514, amd cn 0/07 J020, efe dc6 Ses de aêndement Eltênico
  60. 25000 1482962920. [incluindo 5 dresenamentos prá to nr &paafomá de and de dados gerados, para menicameio | smooroosazs | ax7405,50
  61. E aos casos da Gas, mãs Jun 2020, Cota 20/2020, prosiso 2500 14BAS6T2020 1 informado glosa no
  63. No de ga dê, cnftcme cofáeme aceso GMGSAPS su ENG.
  64. ENO ta fal 2429, evitda em QU/0/2020 er ent 05 seiçõs de alma SUENNTENIO VS BISGNEE | — socoroossis | Lsssassa7
  65. Ei Equipo rmencos de irrocmága,chmpecênda: SEO. con 10 401. processa: 1508 1a6aBajaodo 38.
  69. ita (cal 2576, ema em DSago/2020, rf aos cavios de lendimenttutomilizado par va tlefênca
  71. 25000 148300/2020. | elindo deeaenêmento pára Quo mimar ddr ia à par d bas dedos, pltirma de
  73. Ee odio do daaça gerados 7 mentor ameno Siva de casos de Cv 15, competência Jdnaladão, centesme aozooroociso | sarss0s4
  74. esco como s6E DOI SIBCSS 7 itação de lia no Vau de R$ 1120, consato 20030
  76. Enoo Iasasarnn| Pagamento depara dos alacês artrirmentereidos (R$ [55 78300] DO SOTRAÇÃO Eres AENaNARRES
  80. cogiten nota Ena da ds COIBISEGSO, neo Se, Sn, que Fo mafia qesa na var de R$ 128556, aonooroo6ana | 699759,00
  81. os persa da mesma nanda dá ê
  85. estandarte, csaforin neta CÊ 18 53 GOI SIGO LO istara-c, Sind que 16 mônGia gls no valor de 20200r006217 1143.261,55]
  87. idea na pes a
  89. EE
  91. oia [Ssse sto o aeE Te EEE | amos | rama
  92. PS Eos ore an
  94. É relevante mencianar que as notas fiscais acima tiveram valores glosados,
  95. devida à fata de compravação da cletiva aferição das serviços executados,
  96. Cama consta da instrução de cada um dos processos acima relacionados.
  98. 25000 145209/2020.
  114. 7. Importa reforçar que esta Subsecretaria não opera, acompanha,
  115. administra ou fiscaliza a execução contratual, restringindo-se à contratação, por
  116. demanda da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, e ao pagamento das
  117. faturas, com os atos administrativos e de execução financeiro exclusivamente,
  118. Em razão disso, faz-se necessário que aquela Secretaria se pronuncie acerca
  119. dos aludidos Contratos, nos termos do Despacho GAB/SAPS (SEI-0020560127)
  121. 8. No que diz respeito à disponibilização integral dos autos em
  122. comento, impende registrar que os processos já tramitaram pela Unidade -
  123. GAB/SE, O que possibilita que seja concedido acesso extemo € assim, aquela
  124. Comissão terá vistas integral à cada um dos procedimentos.
  126. 9. Por todo o exposto e em atenção do Despacho GAB/SE
  127. (SEI-0020574658), envio os autos para ciêndia é encaminhamentos pertinentes.
  129. Documesto assino eetronicamente por Luiz Tadeu Vita Blum,
  130. Sell» ]| será reco de desunos diminitranivos em 6/05/802de
  131. Sell [A und Graao ca Podameno ELO 689 10,
  132. Es CO Datato qo aa ef sense 2615, vt 66, do Ennis i and
  133. de ea ma dos
  137. E A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  141. = =, informando o
  142. código verificador 0020588661 & o código CRC 3CDSFIED.
  145. 
• 1. oziori20m SEUMS - 0021434853 - Oficio
  3. hips:fiseisaudo goubriseilcontrolador php?acao= documento imprimir. web&acao, ofigemsanvoro visualizar&ia, documentos233542568infra si... 212
  4. 
• 1. oziori20m SEUMS - 0021437817 - Oficio
  3. [E] acao=documento. conferir&id orgao acesso. externo=0, informando o código verificador
  4. 3 0021437817 e o código CRC 50944454.
  12. Referência: Processo nº 25000,083666/2021-59] SEI nº 0021437817
  13. Assessoria Parlamentar - ASPAR
  15. Esplanada dos Ministérios, Bloco G -Baitro Zona Cívico- Administrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900
  16. Site - saude goubr
  18. hips:fiseisaudo goubriseilcontrolador php?acao= documento imprimir. web&acao, ofigemsanvoro visualizar&ia, documentos23357644ginfra si. 212
  19. 
• 1. oziori20m SEUMS - 0021442096 - Oficio
  2. Referência: Processo nº 25000,087935/2021-56 SEI nº 0021442096
  3. Assessoria Parlamentar - ASPAR
  5. Esplanada dos Ministérios, Bloco G -Baitro Zona Cívico- Administrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900
  6. Site - saude goubr
  8. hips:liseisaudo goubriseilcontrolador php?acao= documento imprimir. web&acao, ofigemsanvoro visualizar&ia, documentos233622228infra si... 212
  9. 
• 1. oziori20m SEUMS - 0021394324 - Oficio
  3. Site - saude goubr
  5. hips:fiseisaudo goubriseilcontrolador php?acao= documento imprimir. web&acao, ofigemsanvoro visualizar&ia, documentos2331! 16&inira si. 212
  6. 
• 1. oziori20m SEUMS - 0021448578 - Oficio
  7. Referência: Processo nº 25000,092543/202117] SEI nº 0021446578
  8. Assessoria Parlamentar - ASPAR
  10. Esplanada dos Ministérios, Bloco G -Bairro Zona Cívico- Administrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900
  11. Site - saude goubr
  13. hips:fiseisaudo goubriseilcontrolador php?acao= documento. imprimir. web&acao, ofigemsanvoro visualizar&ia, documentos233689528infra si. 212
  14. 
• 1. oziori20m SEUMS - 0021448578 - Oficio
  7. Referência: Processo nº 25000,092543/202117] SEI nº 0021446578
  8. Assessoria Parlamentar - ASPAR
  10. Esplanada dos Ministérios, Bloco G -Bairro Zona Cívico- Administrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900
  11. Site - saude goubr
  13. hips:fiseisaudo goubriseilcontrolador php?acao= documento. imprimir. web&acao, ofigemsanvoro visualizar&ia, documentos233689528infra si. 212
  14. 
• 1. oziori20m SEUMS - 0021422084 - Oficio
  3. [E] acao=documento. conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código verificador
  11. Referência: Processo nº 25000,083617/202116 SEI nº 0021422084
  12. Assessoria Parlamentar - ASPAR
  14. Esplanada dos Ministérios, Bloco G -Baitro Zona Cívico- Administrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900
  15. Site - saude goubr
  17. hips:fiseisaudo gowbriseilcontrolador php?acao= documento imprimir. web&acao, ofigemsanvoro visualizar&ia, documentos2334091 Osinfra si... 212
  18. 
• 1. G
  3. ess E$ABooo 2021 62966
  4. ConselhoSdB2Controle MAROPdales RifRffceiras
  8. 83821 30/06/2021 62964
  9. acione 83820 30/06/2021 dia tece
  10. Ofício nº 42080 - COAF| SE 0082027 ília, 1º de julho de 2021
  11. A Sua Excelência o Senhor — 88817 S0/06/2021
  12. SENADOR OMAR Aziz 83815 30/06/2021
  13. Presidente da CPI da Pandemig3814 30/06/2021
  14. CPI - Comissão Parlamentar deSaglidrito Parld3f426/2021
  15. Praça dos Três Poderes sin, 83811 30/06/2021
  16. 70165-90 - Brasília - DF 83808 30/06/2021
  18. AsepiiaM sign iAREROA Ir RIRANDEMI Aos a essa Comissão Parlamentar de Inquérito da
  20. Pandemia contêm comunicações de operações financeiras recepcionadas até 30 de junho de 2021.
  21. Casgepntjaprsaunigações referentes ao período da investigação sejam recebidas por este
  22. Conselho, posteriormente à data indicada, o Coaf poderá encaminhar relatório complementar.
  24. 1. Cumprimentando-o cordialmente, faço referência ao Ofício nº 1686/2021 - CPIPANDEMIA,
  25. Fefageosepote ger diciamenteou par meiasienen ond signadrraTassasdimadanin ada
  26. esaiR sas aairasin an arde equenalz errara pera ano monrnioa tando raso cadisiarrradRêndias:
  27. e 1372, de 2021, ao tempo em que requisita Relatórios de Inteligência Financeira (RIF), relativamente
  28. ab psesoabimentas rrsamaliaaoroRnvio do formulário anexo para o e-mail gabincoaf.gov.br,
  29. formulário anexo;
  31. Db) anéssorraine tada anna ramedzaciis poahinfosaadfenadasmylániosraResaooas Slrlds
  32. Belrornderesa plniênica een s agsesiosuarmenterte utilização de
  33. senitinagasiaitel, qual seja, o Sistema Eletrônico de Intercâmbio do Coaf (SEI-C).
  37. 3. Figo lgzdisp ceigiieedj Neexaapasa ealtensiinirima dem ung antendnannenasária País, composto por
  38. normas nacionais, tratados internacionais e recomendações emanadas do Grupo de Ação Financeira
  39. (Gafi), ao qual também se agrega o quarfdeasiesasaRNfsslo Supremo Tribunal Federal (STF), com
  40. repercussão geral, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.055.941/SP, o compartilhamento
  41. de informações de inteligência finaiffF7ENERENNP Cscamente por meio de comunicações
  42. formais, com garantia de sigilo, cer - é estabelecimento de instrumentos
  44. efetivos de apuração e correção de everssiertespiaa tis as
  48. 4. Sendo assim, a resposta ao citado ofidlicarihifose à disposição de Vossa Excelência, por
  50. intermédio dos SEI-Cs abaixo listados: Presidente
  51. Número SEI-C Data SE-C RIF
  52. 83844 30/06/2021 62986
  53. EBAA Sconsemo da coalhB! Rios rinanos2 985
  54. Sator Esportivos Sul DF Cop:
  56. Tel (61) 344 À eai nos e
  57. 83832 30/06/2021 | Nada consta
  58. 83831 30/06/2021 62973
  59. 83830 30/06/2021 62971
  60. 83827 30/06/2021 62970
  61. 83826 30/06/2021 62967
  63. 83824 30/06/2021 62968
  64. 
• 1. seil += | Documento assinado eletronicamente por Andre Longo Araujo de Meto,
  2. | 28d 63 [em 10/05/2021, às 16:59, conforme horário oficial de Recife, com
  3. fundamento no art. 108, do Decreto nº 45.157, de 23 de outubro de 2017.
  17. dg” A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  19. é: http://sei pe.gov.brisei/controlador externo.php?
  21. é acao=documento. conferir&id orgão acesso externo=0, informando o
  22. código verificador 13606733 & o código CRC 6463815F.
  24. SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO
  26. Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, - Bairro Bongi, Recife/PE - CEP 50751-
  27. 530, Telefone: (81)3184-0000
  29. Devido ao grande volume de ações destinadas ao combate ao
  30. Coronavírus, tais como aquisição de insumos e reagentes para exames de
  31. detecção do vírus SARS-COV-2 realizados pelo Laboratório Central de Pernambuco
  32. - LACEN, foram executadas despesas com recursos SUS disponíveis em conta para
  33. atender estas despesas emergenciais.
  35. Dessa forma, como o recurso federal não foi repassado com a
  36. finalidade específica para o enfrentamento do Coronavírus, mas atendeu a este
  38. fim, estão descritas na aba RECURSOS SUS-fonte não detalhada do Anexo
  39. v.
  41. Por fim, destaca-se que o Estado de Pernambuco recebeu recursos na
  42. forma de auxílio financeiro e em ações de enfrentamento ao Coronavírus SARS-
  43. CoV-2 (Covid-19) através da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020.
  45. A execução das despesas a partir da Fonte 164 - RECURSOS DA LC
  46. 173/2020, ART. 5º, INCISO | - APLICAÇÃO SUS E SUAS encontra-se na aba
  47. RECURSOS LEI 173 2020 do mesmo Anexo V.
  49. Ao tempo em que nos colocamos à disposição para eventuais
  50. esclarecimentos que se façam necessários, renovamos expressões de estima e
  51. consideração.
  53. André Longo Araújo de Melo
  54. Secretário Estadual de Saúde de Pernambuco
  55. SES/PE
  56. 
• 1. Dm mm E NES mm mn
  3. Fai
  4. Diá iogOficial Diário &
  6. Estado de Pernambuco Estado de Per
  75. 
• 3. WHITE MARTINS
  5. Contudo, o atual cenário da pandemia e o acentuado crescimento da
  6. demanda por oxigênio medicinal em escala nacional, vem comprometendo à
  7. disponibilidade da empresa em atender a novas demandas, razão pela qual,
  8. pede-se que V.Sas. informem a esta empresareoihedREdçadedeimanmlpszo2!
  9. necessidade de acréscimo de volume/pontos de consumo que V.Sas
  10. identificarem, bem como intensifiquem a gestão para garantir o correto e
  11. coásciente consumo de oxigênio por parte de vossas unidades de saúde
  12. Secretaria de administração e Finanças do Estado de Pernambuco
  14. Sem mais para o momento, renova-se os votos de elevada estima e
  15. consisetagádas coloca-se à disposição para esclarecimentos que se fizerem
  16. netesságioscaio Eduardo Silva Mulatinho - Secretário Executivo de administração
  18. e Finanças
  20. Atenciosamente,
  21. Ref.: Ofício nº 67/2021 - Processo SEI nº 2300000056.000377/2021-24.
  25. Silvino Pintg de Oliveira Júnior
  26. WHITE MART 'RDESTE LTDA, domiciliada
  28. na Av. Rod. BR 101 SuL, nm 04,41, Diucus vi c v2, Prazeres, Jaboatão dos
  29. Guarara pEbyPE MARLIN AS fo IND USABIAS PO MPROBSSG)Bzo-41, vem, à
  30. presença de V.Sa,, por intermédio de seu procurador que ao final subscreve,
  32. expor o que segue
  34. Em atenção ao requerido por V.Sas. por meio do ofício nº 67/2021,
  35. a WHITE MARTINS vem informar dispor de capacidade para atender aos
  37. hospitais relacionados em vosso ofício
  39. A empresa aproveita para reforçar estar dirigindo todos os seus
  40. esforços para atender aos quantitativos atualmente contratados com seus
  41. clientes, por meio da otimização de recursos/ativos, adequação de
  43. estocagens, realocação de cilindros, etc
  45. Pagezof2
  46. 
• 1. Foto do rosto (selfie) de WILSON JOSÉ WITZEL:
  6. Hash do documento original (SHA256):
  7. fecaedBae6d2234306b711218429b36ed4ebaGabac7928622613597a0402b dt
  9. verificador de Autenticidade:
  10. https7/app.zapsign.com.br/verificar/eutenticidade?doc=dgbbaod6-116d-4d 18-93f1-1c61dczcr16b
  12. Integridade do documento certificada digitalmente pela Zapsign (ICP-Brasil
  13. hrtp5://zapsign.com.brivalidacao-documênto/
  17. Este Log é exclusivo ao, e deve ser considerado p arte do, documento número dBbbaod6-116d-4d18-93h-
  18. tc6rdcIct 16b, de acordo com os Termos de Uso da ZapSign disponível em zapsign.com br
  20. Y ZapSign
  24. oloitá
  28. ZapSign ca o assinado eletronicamont
  29. 
• 1. CAVALCANTE REIS ADVOGADOS
  3. HC 204196 MC / DF
  4. Mai
  5. toi
  7. Doria,
  9. toca À
  78. e
  79. doa, POE SÉ Ve
  80. essas pre
  81. eennapBEUNDE
  82. aisce ore da
  84. deste iahs
  85. Nú
  97. NE
  98. funda
  102. inferiz
  104. agir
  105. principio Sis
  107. euso:
  125. a
  135. ml
  169. PR A Pd
  171. das vacinasaidaca fare iltantereiS edito resetar sonhar (PT/PE), autor %
  173. Documento assinado digitalmente conformo MP nº 2.200:2/2001 de 24/08/2001. O documento pode sor acessado polo endereço
  174. ip st jus briportalfautenticaçao/autenticarDocumento. asp sob o oódigo SFEE(IFOIDS-PRB senti EXE -BOO TEA 2Ç2o
  175. 
• 1. (61) 2017-1102
  2. Site: - www. saude.df.gov.br
  8. Ooc60.00284911/2021-07 Doc. St1/GDF 64933420
  9. paraa
  11. realização
  13. destes exames
  15. paraatenderas
  17. necessidades
  19. da Secretaria
  21. de Saúde -DF.
  23. ooo6o-
  24. 00195343/2021-62
  44. Oportunamente, convém esclarecer que esta Subsecretaria de
  45. Administração Geral atua como área meio, responsável pelas ações de
  46. licitação e contratação de bens e serviços, bem como pela gestão
  47. patrimonial e documental desta Pasta, apoiando as demais
  48. Subsecretarias, Superintendências e demais Unidades da Secretaria nas
  49. contratações de serviços e nas aquisições de itens para o atendimento das
  50. demandas da Pasta e atendimento à população do DF.
  52. Nesse viés, a atuação desta Subsecretaria estaria restrita, em tese, à
  53. condução das respectivas instruções processuais durante as fases
  54. licitatórias e de contratação, cabendo às respectivas áreas técnicas e
  55. demandantes, dentre outras responsabilidades, a delimitação e
  56. justificativa do objeto da contratação e suas especificações, bem como
  57. a gestão/acompanhamento da prestação dos servigos contratados.
  59. Pelo exposto, encaminha-se o presente para conhecimento e demais
  60. providências, considerando as informações apresentadas pelas Unidades
  61. de Subsecretaria, em estrita observância às respectivas competências
  62. regimentais.
  64. Em tempo, informa-se que os documentos/processos supra relacionados
  65. foram disponibilizados pelas áreas por meio do e
  67. mail seccpipandemiaQsenado.leg.br, conforme solicitação.
  69. Posto isso, restituímos o presente para conhecimento das informações prestadas pelas
  70. áreas técnicas desta Pasta, asseverando que esta SESDF se encontra à disposição para outras
  71. informações que se fizerem necessárias.
  73. Atenciosamente,
  75. OSNEI OKUMOTO
  76. Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal
  78. são
  80. Documento assinado eletronicamente por OSNEIOKUMOTO - Matr.1699604-6, Secretárin(a)
  81. de Estado de Saúde do Distrito Federal, em 05/07/2021, às 19:24, conforme ar. 6º do Decreto
  82. nº 36.756, de 16 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal n180,
  83. quinta-feira, 17 de setembro de 2015.
  89. A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
  90. hup:/fsei di gov.br/sei/controlador. externo php?
  91. acao=documento, conferir&iid orgao, acesso, externo=0
  92. verificador= 64933420 código CRC= 42D1F59E.
  98. “Brasília- Patrimônio Cultural da Humanidade"
  99. SRTVN Quadra 701 Lote D, 1º e 2º andares, Ed. PO700- Bairro Asa Norte - CEP 70723-040 - DF
  101. neem tpnssrrem erp “ E "que queimam
  102. 
• 1. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
  3. Sendo essas as respostas a encaminhar, coloco as equipes técnicas deste
  5. Ministério à disposição para prestar os esclarecimentos que eventualmente se fizerem
  6. necessários.
  8. Atenciosamente,
  10. MARCOS MONTES
  11. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento substituto
  13. Anexos: Secretaria de Política Agrícola - SPA:
  14. 1- Despacho 22 - SPA (15978504);
  15. II - Ofício nº 438/2021/GAB-SPA/MAPA (15980784);
  16. fIl- Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020 (15979769);
  17. 1W- Portaria MAPA nº 123 (15995653); e
  18. V- Portaria MAPA nº 37 (15970846).
  20. Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF:
  22. | - Nota Técnica nº 56/2021/DEP-SAF/SAF/MAPA (15946765);
  24. U- Portaria SAF/MAPA Nº 121, DE 19 DE MARÇO DE 2021 (15956439);
  26. WI - Nota Técnica nº 23/2021/COINST/CGMERC/DECAM/SAF/MAPA (15958103); e
  27. IV - Despacho nº 182 - SAF (15964503).
  29. Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB:
  30. 1- Nota Técnica SUPAB/CONAB nº 5/2021 (15966794); e
  31. |1- Ofício CONAB/PRESI nº 237/2021 (15978125).
  33. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA:
  34. |- Ofício nº 41714/2021/GAB/P/SEDE/INCRA-INCRA (15994173),
  36. Esplanada dos Ministérios, Bloco D, 8º Andar — Telefone: (61) 3218-2800
  37. 70043-900 Brasília/DF — http://gov.br/agricultura
  41. Referência: Processo nº 21000.049375/2021-81 SEI nº 15994654
  42. 
• 1. 10/06/2021 SEUMS - 0020970425 - Oficio
  7. Referência: Processo nº 25000,065516/2021-63 SEI nº 0020970425
  8. Assessoria Parlamentar - ASPAR
  10. Esplanada dos Ministérios, Bloco G -Bairro Zona Cívico- Administrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900
  11. Site - saude goubr
  13. hips:fiseisaudo goubriseilcontrolador php?acao= documento imprimir. web&acao, ofigemsanvoro visualizar&ia, documentos2286054 Gfinfra si... 212
  14. 
• 5. Deu
  7. -Se por encerrada a reunião às 11h40
  12. 
• 1. OO100ses0s 202138
  7. oficial de Brasília, com fundamento no art. 69, $ 19, do Decreto nº 8.539, de
  8. 8 de outubro de 2015; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.
  12. Documento assinado eletronicamente por Sandra de Castro Barros,
  13. seil ;5 |Diretorta) do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos
  14. 2d (3 | Estratégicos, em 21/06/2021, às 18:15, conforme horário oficial de Brasilia,
  15. clerênca — ) com fundamento no art. 6º, & 19, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de
  17. 2015; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.
  26. [El A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  28. Ni ! 1
  29. É acao=documento conferiêid orgao acesso externo=0, informando o
  30. fi código verificador 0021 203138 e o código CRC D661A372.
  36. Referência: Processo nº 25000.088926/2021-82 SEI nº 0021203138
  38. SFIBISOO. 1888478 (Lcd)
  40. Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos - CGAFME,
  41. Esplanada dos Ministérios, Bloco G - Bairro Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900
  42. Site - saude .gov.br
  46. s do estoque do Ministério
  47. 2.463.200 comprimidos via LQFEX.
  49. 2.20. Em atendimento ao Requerimento nº 688/2021-CPIPANDEMIA,
  50. será concedido o acesso extemo ao Processo Nº 25000.041890/2020-92 do
  51. Sistema Eletrônico de Informação (SEI), aonde constam os documentos citados
  52. acima, para o email sec.cpipandemia Qsenado.leg.br, por um período de 30 dias.
  56. da Saúde e
  58. 3, CONCLUSÃO
  60. 3.1. Sendo o que cabe a esta Coordenação-Geral de Assistência
  61. Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos (CGAFME/DAF), encaminha-se ao
  62. Gabinete/DAF/SCTIE para conhecimento e,após concordândia da
  63. manifestação por este Departamento, sugere-se o encaminhamento ao
  64. GAB/SCTIE.
  66. Atenciosamente,
  68. SIDNEY RICHARDSON DE ARAÚJO COSTA RORIZ
  69. Coordenador-Geral
  71. De acordo.
  73. SANDRA DE CASTRO BARROS
  74. Diretora
  76. Documento assinado eletronicamente por Sidney Richardson de Araújo
  77. Costa Roriz, Coordenador(a)-Geral de Assistência Farmacêutica e
  78. Medicamentos Estratégicos, em 21/06/2021, às 17:48, conforme horário
  81. 
• 1. o6o7/2021 hitps:/becorreio bob. gou bribecorreio/Corrio!Transmitidos aspx
  3. L BANCO CENTRAL i ASPAR DENILSON
  4. tt-Do BRASIL BC Correio O6iora0a1 9:38
  5. Tipo: Mensagem Némero: 121061115
  6. De: ASPAR Enviado por: ASPAR DENILSON. Enviado em: 06/07/2021 09:37:51
  7. FI-TODASAS
  8. Para: INSTITUICOES Recebido por: 117910001 IURI Recebido em: 06/07/2021 09:38:35
  9. FINANCEIRAS
  11. Assunto: CPI PANDEMIA - SENADO FEDERAL - OFÍCIO 1830/2021 - SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO OFÍCIO 16352021
  13. Anexos: Ofício 1830 2021 CP Pandemia pdf, Corri Eletrônico 121056815 Ofício 16352021 CPI Pandemia pdf, Ofcio 1º 1635 2021 -
  14. "5: CPTPANDEMIA pdf
  18. Ofício 14882/2021-BCB/Aspar
  20. PE 192496
  21. Brasília, 6 de julho de 2021.
  23. Às instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
  25. (SOMENTE para as instituições que mantêm ou mantiveram relacionamento com
  26. os(as)requeridos(as) nos períodos especificados).
  28. Assunto: Ofício nº 1830/2021 — CPI Pandemia (Suspensão dos efeitos do Ofício nº 1635/2021 —
  29. CPI Pandemia — Correio Eletrônico 121056515)
  31. Processo: CPI - Pandemia
  32. Prezados,
  34. Atendendo à requisição do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPI
  35. Pandemia), criada pelos Requerimentos nºs 1371 e 1372, de 2021, do Senado Federal,
  36. encaminhamos, em anexo, para exame e adoção das providências julgadas cabíveis, a determinação
  37. exarada no ofício em epígrafe, que suspende os efeitos do Ofício 1635/2021 — CPI Pandemia,
  38. transmitido no Correio Eletrônico 121056515, de 25 de junho de 2021, em função de Medida
  39. Cautelar no Mandado de Segurança nº 38.020.
  41. 2. A propósito, esclarecemos que eventuais dúvidas a respeito da ordem, inclusive com relação a
  42. número de CPF/CNPJ, somente serão dirimidas junto ao demandante, no endereço eletrônico para
  43. contato a Serviço de Comissões Parlamentares de Inquérito: sec.cpipandemia(Dsenado leg br,
  44. telefone: (61) 3303-3490, e para correspondências o endereço da SECPI/SF é o seguinte: Senado
  45. Federal - Praça dos Três Poderes, Anexo II, Ala Alexandre Costa, sala 15 - Subsolo - CEP 70165-
  46. 900 - Brasília/DF, para onde devem ser encaminhadas as correspondências alusivas ao assunto,
  47. mencionando-se os números do ofício e do processo.
  49. 3. Finalmente, alertamos que a inobservância à norma do sigilo bancário contido na Lei
  50. Complementar 105, de 10 de janeiro de 2001, sujeitará os responsáveis às sanções previstas no
  51. artigo 10 da mencionada Lei, cabendo ainda à instituição zelar por manter a privacidade das
  52. informações relativas a clientes (artigo 5º, inciso X, da CF/88).
  54. Denilson Olivato
  55. Chefe de Subunidade
  57. Assesoria para Assuntos Parlamentares e Federativos
  59. https:/bocorreio bob. gov. bribecorreio/CoreiorTransmitidos aspx
  60. 
• 1. ENC: CPIPandemia solicitação i AMAZONA 1
  3. Gabinete do Secretário de Fazend covenno Do Estado OMb>
  4. Qu, 0770 0922
  6. Secretaria de Comissões.
  8. Dione oie misses Especiais, Temporárias ntares de Inquérito
  9. nc bPICIO penis Vemporárias e Parlamentares de Inquéril
  11. Na hipótesc da existência de pagamentos indenizpprios BSS ÍAÃo de 2021
  15. Bom dia!
  16. A Sua Excelência o Senhor
  18. De ordSENAdALARMAR AglZa. o documento em anexo, para que seja autuado e formalizado, por meio de
  19. processprtsitiênie HETEP| cla Pandemia
  21. Atenciosamente,
  23. Assunto: Resposta ao Oficio nº 1700/2021CPIPANDEMIA.
  25. ereto copa pacata de AMAZONAS
  29. 1. Ao cumprimentá-lo cordialmente e, em atenção ao supracitado Oficio.
  30. formalizamos o presente parainformar que, em cumprimento ac art. 168, da CF compete
  31. De: CPI da RSiRrSEFAZ chppassanammalHegécimosos os recursos correspondentes às dotações
  32. EnviadocaearateirtáPiade toNmpaRsacieos nos créditos suplementares e especiais, aos órgãos dos
  34. Para: Gapisete Aosepentjara ti Eszend Ars RACER PurgeeA "Defensoria Pública e Tribunal de
  35. AssuntorSAJRagdemia solicitação Informações - Ofício nº 1700/2021
  37. Prezado?senhores, Nesse contexto, conforme a LDO, cabe ao Tribunal de Contas do Estado do
  38. Amazonas-TCE/AM o equivalente a 3,4 % da Receita Tributária Liquida do Estado, sendo
  40. Com vsasRbaio despesas ja Poncm afonatr ea definido em reunião do Colegiado
  42. realizada em 29 de Junho de 2021, requisitamios a V.Exa. as informações pontuadas no Ofício nº 1700/2021 — CPiPandemia,
  44. quesegikaner. Diante disso, considerando que o TCE é responsável pela execução de suas
  45. Solictarage aenfirenagão dFSPRABiFOS Et? Pat emBiLRenaioEREnpeNOS 3iFONPEIOAAAAN ES! THB CIRAM GE Ontas
  47. go. Estado do Amazonas, órgão que detém a competência para análise do assunto em
  48. Atencio Reto
  50. Coorderk&Elô de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito - COCETI
  52. EA delaneo 1 Pepe FRSarOS a BISBonibilidade desta Secretaria em prestar os
  53. TeletondESEIES IE nhaS Que se fizerem necessários.
  55. |
  56. |
  57. |
  58. |
  59. |
  60. |
  64. [documento assinado digitalmente]
  65. ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
  66. Secretária de Estado da Fazenda. em substituição
  70. Processo nº LM MANCIOSP8/202-225ET. DE
  72. Avenida André Araújo, 150 - Aleixo Secretaria de
  73. Fones [92] 2121600
  74. Manaus-AM - CEP 69060-000 Fazenda
  75. 
• 1. 2910812021 fpsilsapions aqu. gou bridocumento/866969188
  3. O recurso deve ser decidido de maneira motivada. Recomenda-se que antes de ek ser apreciadomedin
  4. pela assessoria jurídica. Decidido o recurso, o contratado deve ser novamente intimado. A partir
  6. desse momento exaure-s: a discussão sobre a rescisão do contrato ma esfera administrativa. Se o
  7. contratado não se conformar, cabe a ele apenas recorrer no Poder Judiciário."
  9. 29. Deste modo, para a rescisão unilateral, recomendamos a adoção do procedimento acima pormenorizado
  10. pelo ilustre doutrinador. nativo
  11. ico ht
  12. CONCLUSÃO Ni
  14. 30. Acerca da possibilidade de suspensão do contrato Administrativo nº 29/2021, há amparo jurídico tanto
  16. na Lei de Licitações, quanto no poder geral de cautela. Para suspensão contratual prevista na lei de licitações, por prazo
  17. não superior a 120 (cento e vinte) dias, é necessária ordem escrita e fundamentada da autoridade competente. Para a
  18. suspensão cautelar por iniciativa do Ministério, tem-se ser necessário processo administrativo onde se oportunize
  19. contraditório e ampla defesa. No entanto, conforme consta nos autos, a suspensão já foi determinada pela CGU, no uso do
  20. seu poder geral de cautela, medida que deve ser cumprida, procedendo-se com a notificação à Contratada.
  22. 31. Quanto à rescisão, também há amparo jurídico, tanto pelo descumprimento do cronograma de entrega,
  23. quanto pela não obtenção da mtorização emergencial de uso. Nesse caso, deverá ser aberto procedimento administrativo
  24. onde se oportunize contraditório e ampla defesa, observando-se o detalhamento constante no Parágrafo 29.
  26. À consideração superior.
  28. Brasília, 29 de junho de 2021.
  30. ADRIELE MATOS DE SANTANA SANTOS
  31. Advogada da União
  32. Coordenadora de Suporte Jurídico em Procedimentos Licitatório
  33. COJUPLI/GLICI/CONIUR-MS
  37. Atenção, a consulta ao processo eletrônico está disponível em hftp://sapiensagu.govbr mediante o
  38. fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 25000175250202085 e da chave de acesso 06734300
  40. Notas
  44. .2 Niebuhr, Joel de Menezes Licitação pública e contrato administrativo / Joel de Menezes Nicbuhr. — 4. ed. rev e
  45. ampl. - Belo Horizonte: Fórum, 2015.
  47. Documento assinado eletronicamente por ADRIELE MATOS DE SANTANA SANTOS, de acordo com os normativos
  48. legais aplicáveis. A conferência da autenticidade do documento está disponível com o código 666969186 no endereço
  49. eletrônico. http://sapiens.agu.gov.br. Informações adicionais: Signatário (a): ADRIELE MATOS DE SANTANA
  50. SANTOS. Data e Hora: 29-06-2021 17:03. Número de Série: 129088775082263445319940945. Emissor: Autoridade
  51. Certificadora SERPRORFBy5.
  55. Mipsslisapiens aqu goubridocumento!Bs Brotas. ae
  56. 
• 1. 1205/2021
  3. SENSEARH - 955004 - Ofício - GAC.
  9. janeiro de 2018.
  14. https://seirn.goubr /sei/controlador externo.php?
  16. acao=documento, conferir&iid orgao. acesso, externo=0, informando o código verificador 9560011 e o
  17. código CRC 04695E75.
  25. Referência: Processo nº 00810028.002196/2021-11 SEI nº 9560011
  27. hps:seirm gov brseilcontrolador php? acao =documonto. imprimir wob&acao origem=anvore, visualizarBid, documentos 1073502BBinfra sisto... 22
  28. 
• 1. 6 Há outros três trabalhos desenvolvidos pela CGU, cujos resultados encontram-se registrados nas
  2. Nota Técnica nº 766/2020/GAB-SE/SERGIPE, de 16.04.2020 (2014298), Nota Técnica nº 1711/2020/GAB-
  3. SE/SERGIPE, de 16.07.2020 (2014304) e Nota Técnica nº 3476/2020/NAE-SE/SERGIPE, de 16.12.2020
  4. (2014308). A primeira se refere a levantamento sobre a tempestividade na divulgação de informações nos Portais
  5. de Transparência dos municípios e do Estado de Sergipe, especialmente no tocante às contratações voltadas ao
  6. enfrentamento da pandemia de coronavírus; a segunda se refere ao levantamento de informações sobre o
  7. montante de recursos repassados ao Município de Aracaju e ao Estado de Sergipe, para custear ações de combate
  8. à COVID-I9; e a terceira se refere à análise preliminar acerca de contratações realizadas pelas Secretarias
  9. Municipais de Saúde e de Assistência Social do Município de Lagarto/SE, relacionadas ao enfrentamento da
  10. COVID-19.
  12. 7 Ainda sobre trabalhos desenvolvidos por esta Controladoria, cumpre-me relacionar as Operações
  13. Especiais realizadas em conjunto com a Polícia Federal:
  15. a) Operação Transparência - COVID-19: CGU e PF apuram irregularidades com
  16. recursos da saúde em Sergipe:https:/Awww gov br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2021/06/covid-
  20. b) Operação Palude - COVID-19: CGU e PF apuram fraudes com recursos da saúde em
  22. Pacatuba — (SE):https:/Aywny gov br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2021/05/covid-19-cgu-e-pf-
  23. apuram-fraudes-com-recursos-da-saude-em-pacatuba-se
  25. c) Operação Raio-X - combate desvios de recursos públicos em contratos da área de
  26. Saúde em Sergipe:htips:/Avww gov. br/pfipt-br/assuntos/noticias/2020/10-noticias-de-outubro-
  27. de-2020/operacao-raio-x-combate-desvios:
  28. d) Operação Estroinas-CGU e PF - apuram irregularidades com recursos de saúde em
  29. Carmópolis (SE):https:/fwww gov br/cgu/pt-br/assuntos/noticias/2020/08/cgu-e-pf-apuram-
  30. irregularidades-com-recursos-de-saude-em-carmopolis-se.
  32. e) Operação Serôdio - CGU e PF - combatem irregularidades na Secretaria de Saúde de
  34. Aracaju (SEJ htps:/Avwwgovbríceui
  35. irregularidades-na-secretaria-de-saude-de-araegju-se.
  43. 8 Prestadas as presentes informações, coloco-me à disposição de Vossa Excelência, para os
  44. esclarecimentos que venha a reputar necessários, bem como o Chefe da Assessoria para Assuntos Parlamentares,
  45. o St. Marcelo Augusto Koboldt (marcelo. koboldt(degu.gov.br e 2020-7242) .
  47. Atenciosamente,
  49. JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO
  50. Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, Substituto
  52. Documento assinado eletronicamente por JOSE MARCELO CASTRO DE CARVALHO, Ministro de Estado da
  53. Controla doria-Geral da União, Substituto, em 05/07/2021, às 16:21, conforme horário oficial de Brasília, com
  54. fundamento no 5 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
  56. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.cgu.gowbr/conferir informando
  60. ir
  61. o código verificador 2016439 e o código CRC 7AS7CE75
  67. Referênis: Caso responda este Oi, indicar expressamente o Procaso nº 0190105732/2021-38 SEI nº 2016439,
  69. sobre o alcance e os seus resultados, uma vez que os trabalhos encontram-se em andamento. Tão logo sejam
  70. concluídos, serão disponibilizados em nosso sítio (Relatórios - CGU).
  75. 
• 1. RIA-GÉ HAI LICAÍCI
  3. EAN
  5. 05.489.410/0001-61) . opda
  7. E
  8. MEDIDA CAUTELAR PRI RA SE Gun am 38.040 DISTRITO
  9. TERM lr AUTUAÇÃO
  11. FEDERAL UF: AM
  13. Cidade: MANAUS
  15. Envio | 05/07/2021, à9. 13:13:55,
  17. x ANDRE ni
  19. USE [PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Di
  20. FEDERAL - CPEEARyNSÉMIA
  22. ): ADV.(A/S) [SEM REPRESESEMQREPRESENITOÇÃO NOS AUTOS
  24. Ê iguisitos; | Er
  26. Ór , té
  27. RR riaa relação proftin RE MONTAR NA EEE impossibilidade de distribui
  29. afora para que pres és nO prazt
  30. Nº te de Origem: J0057 0000
  32. E [OPEP se a eh estumidiranidnterassada para que, qu
  33. corharesse no Has NpainferrmasÃo o) iggo Não Informado. Apensos: Não inf
  35. ou
  37. DIREÚÇO ATHAIDE TOVOOBCOUTRAS MATERIAS DE DIREITO
  38. Petição. -. |Eel 'S DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IM
  40. [vLR. pEviDO: R$ 223,79. VLR. PAGO: R$ 0,00. Não preparado.
  42. Mar 8 Medida Liminar
  43. Prefei ias Documento assinado digitalmente
  45. Relação de Peças | 1 - Petição inicial
  46. çá Assinado por: hi
  48. . para os devidos fi Ê AMBER AEltigribuídos ao Senhor
  49. 1, com a adoção ddé RsaNtMBrSo parâmetros:
  51. ANDRE LUIZ GUEDES DA SILVA
  52. tica da distribuição: Assinado por: [Comum
  53. DISTRIBUIÇÃO: 05/07/2424 - Becsamento comprobatório
  55. Assinado por:
  56. ANDRE LUIZ GUEDES DA SILVA
  58. Polo Ativo BRB SERVICOS EM SAUDE LTDA - EPP (CNPJ: dadas
  60. 19.008.322/0001-05)
  62. ei ão,
  64. quebra do Sfgil
  66. Goridão gorada om 05/07/2021 às 16:33:58.
  67. E ser val 5259 COM SSEGUNIEE
  69. Documento assinado digtalmento conformo MP nº 2.200:2/2001 de 24/08/2001. O documento podo ser acessado polo enderaço
  70. tp: st jus briportalfautenticacao autenticarDocumento asp sob o código 2805-FEMO-SEBB-064 e senha PSF G5BFONDFSADO
  74. Para con
  75. 
• 1. 1205/2021
  3. SEISEARH - 9580022. Oficio - GAC|
  9. janeiro de 2018.
  14. https://seirn.goubr /sei/controlador externo.php?
  16. acao=documento, conferir&iid orgao. acesso, externo=0, informando o código verificador 9560022 e o
  17. código CRC F2OBI3AE.
  25. Referência: Processo nº 00810028.002205/2021-74 SEI nº 9560022
  27. hlps:seirm gov brseilcontrolador php? acao =documonto. imprimir wob&acao origem=anvore, visualizarBid, documentos 107350408infra sisto... 22
  28. 
• 3. OO1005a246r2021-09
  5. e pdisõa
  6. manifestação por este Departamento, sugere-se o encaminhamento ao
  8. GAB/SCTIE.
  10. Atenciosamente,
  12. SIDNEY RICHARDSON DE ARAÚJO COSTA RORIZ
  36. Coordenador-Geral g
  37. De acordo. 5
  38. a
  39. h
  40. SANDRA DE CASTRO BARROS
  41. Diretora
  42. — Documento assinado eletronicamente por Sidney Richardson de Araújo
  43. seil Costa Roriz, Coordenador(a)-Geral de Assistência Farmacêutica e
  44. > (3 |Medicamentos Estratégicos, em 30/06/2021, às 21:37, conforme horário
  45. eletrônica oficial de Brasilia, com fundamento no art. 69, 8 19, do Decreto nº 8.539, de
  46. 8 de outubro de 2015; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.
  47. -— Documento assinado eletronicamente por Sandra de Castro Barros,
  48. seil Diretor(a) do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos
  49. 261 (3 | Estratégicos, em 01/07/2021, às 09:09, conforme horário oficial de Brasília,
  50. Eletrônica com fundamento no art. 6º, & 19, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de
  51. 2015; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.
  52. HEI A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  53. à http://seisaude.gov.br/sei/controlador externo .php?
  54. 1 acao=documento conferir&id orgao acesso externo =0, informando o
  55. código verificador 0021398272 e o código CRC 137403F9.
  56. Referência: Processo nº 25000.081000/2021-66 SEI nº 0021398272
  57. Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos - CGAFME
  58. Esplanada dos Ministérios, Bloco G - Bairro Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900
  59. Ste -saude gov br
  60. IMONLANLE UE 2.410.240 COMPrIMIUUS UE LIVFUQUINA 19UMY NO any UE LULU.
  61. Sendo 2.953.310 de comprimidos do estoque do Ministério da Saúde e
  62. 2.463.200 comprimidos via LQFEX.
  63. 2.6.15. Em atendimento ao Requerimento nº 674/2021-CPIPANDEMIA,
  64. será concedido o acesso extemo ao Processo Nº 25000.041890/2020-92 do
  65. Sistema Eletrônico de Informação (SEI), aonde constam os documentos citados
  66. acima, para o email sec.cpipandemia (senado. leg.br, por um período de 30 dias.
  67. 3. CONCLUSÃO
  68. n corárcio
  69. 3.1. Sendo o que cabe a esta Coordenação-Geral de Assistência
  71. Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos (CGAFME/DAF), encaminha-se ao
  72. . conhecimento ejapós concordância da
  76. 
• 1. 13/05/2021 SEISEARH - 9571598 Oficio - GAC|
  5. RIO GRANDE DO NORTE
  6. GOVERNO DO ESTADO
  7. GreNErE cru DOGovERNO DO RN
  11. Ofício nº 335/2021-GAC
  13. Natal/RN, 13 de maio de 2021
  15. A Sua Excelência o Senhor
  17. SENADOR OMAR AZZ
  19. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI Pandemia
  20. Brasília/DF.
  22. sec.cpipandemiagosenado.leg.br
  24. Assunto: Requerimento nº 154-2021/CPIPANDEMIA - Complemento ao Ofício nº 334/2021-GAC
  26. Senhor Presidente,
  28. Cumprimentando-o cordialmente, vimos por meio desta, de ordem da Excelentíssima
  29. Senhora Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, professora Fátima Bezerra, complementando o
  30. Ofício nº 334/2021-GAC, remeter os documentos apresentados pela Secretaria de Estado do Trabalho, da
  31. Habitação e da Assistência Social (SETHAS).
  33. Aproveitamos a oportunidade para reiterar que, em virtude do tamanho dos documentos
  34. digitais gerados, o encaminhamento das informações requeridas dar-se-á através da plataforma Google
  35. Drive, serviço de armazenamento e sincronização de arquivos na intemet, por meio do
  36. link: https://drive.google. com /drive/folders/1yGarZBc1dkV MkSCTxskw3RTmmWMH37FL?usp=sharing.
  38. Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para eventuais novas informações e
  39. renovamos os mais elevados votos de estima e consideração.
  41. Atenciosamente,
  43. Raimundo Alves Júnior
  44. Secretário-Chefe
  46. Documento assinado eletronicamente por RAIMUNDO ALVES JUNIOR, Secretário, em 13/05/2021, às
  47. 14:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de
  49. sel
  51. 3
  53. aeônico — Jianeiro de 2018.
  63. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  65. É https://seirn.gou.br/sei/controlador. externo.php?
  66. É acao=documento conferir&id orgao, acesso, externo=0, informando o código verificador 9571598 e o
  67. código CRC BCDAD429.
  77. Referência: Processo nº 00810028.002205/2021-74 SEI nº 9571598
  79. Mips:fiseirn.gou brseilcontrolador.php? acao =documento imprimir. web&acao origem=anvore, visualizar&ia, documentos 107478SB&infra siste... 171
  80. 
• 1. 13/05/2021 SEUSEARH - 9571993 - Oficio - GAC|
  5. RIO GRANDE DO NORTE
  6. GOVERNO DO ESTADO
  7. GreNErE cru DOGovERNO DO RN
  11. Ofício nº 336/2021-GAC
  13. Natal/RN, 13 de maio de 2021
  14. A Sua Excelência o Senhor
  15. SENADOR OMAR AZZ
  16. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI Pandemia
  17. Brasília/DF.
  18. sec.cpipandemiagosenado.leg.br
  20. Assunto: Requerimentos nº 139-2021/CPIPANDEMIA e 342-2021/CPIPANDEMIA
  22. Senhor Presidente,
  24. Cumprimentando-o cordialmente, vimos por meio desta, de ordem da Excelentíssima
  25. Senhora Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, professora Fátima Bezerra, complementando o
  26. Ofício nº 333/2021-GAC, remeter os documentos apresentados pela Secretaria de Estado do Trabalho, da
  27. Habitação e da Assistência Social (SETHAS).
  29. Aproveitamos a oportunidade para reiterar que, em virtude do tamanho dos documentos
  30. digitais gerados, o encaminhamento das informações requeridas dar-se-á através da plataforma Google
  31. Drive, serviço de armazenamento e sincronização de arquivos na intemet, por meio do
  32. link: https://drive.google. com /drive/folders/1yGarZBc1dkV MkSCTxskw3RTmmWMH37FL?usp=sharing.
  34. Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para eventuais novas informações e
  35. renovamos os mais elevados votos de estima e consideração.
  37. Atenciosamente,
  39. Raimundo Alves Júnior
  40. Secretário-Chefe
  42. sei Documento assinado eletronicamente por RAIMUNDO ALVES JUNIOR, Secretário, em 13/05/2021, às
  44. 28eds 6) [14:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de
  45. detrônico — Jjaneiro de 2018.
  51. EI A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  52. https://seirn.goubr /sei/controlador externo.php?
  54. f4gé acao=documento, conferirêid orgao, acesso, externo-0, informando o código verificador 9571993 e o
  55. ódigo CRC GDBB3CSS.
  68. Referência: Processo nº 00810028.002196/2021-11 SEI nº 9571993
  70. Mips:fiseirn.gou brseilcontrolador.php? acao =documento imprimir. web&acao origem=anvore, visualizar&ia, documentos 1074B0BO&infra siste... 171
  71. 
• 1. Peeetura Mundial de Curia.
  2. Gabinete do Preto
  4. Av. Csntido de Abe, 817
  5. ConuoCívioo
  7. 80530.008 Cida, PR
  8. “5541 506
  9. woe e gor be
  11. Ofício n.º 255/2021-EM Curitiba, 6 de julho de 2021.
  13. Assunto: Ofício n.º 273/2021-CPIPANDEMIA.
  15. Senhor Senador:
  17. Em atenção ao Ofício n.º 273/2021, protocolado nesta Prefeitura sob o nº 04-
  18. 028905/2021, encaminhamos novamente as informações enviadas a Vossa Excelência
  19. em 30 de junho de 2021, considerando que os Requerimentos nº 139 e 342/2021 contém
  20. os mesmos questionamentos do Ofício n.º 388/2021 e do Requerimento 152/2021, da
  21. CPI da Pandemia.
  23. Permanecemos à disposição.
  25. Atenciosamente,
  27. RAFAEL Assinado de forma
  28. digital por RAFAEL
  30. VALDOMIRO
  31. GRECADE VALDOMIRO GRECA
  32. MACEDO:2322423 MaceDO232242319
  33. 1904 a
  35. Rafael Greca de Macedo
  37. Prefeito de Curitiba
  39. Excelentíssimo Senhor
  40. Senador Omar Aziz
  41. Presidente da CPI Pandemia
  42. Brasília —DF
  44. sec.cpipandemia senado leg br
  45. 
• 3. T-OFIGIO Ni GIBIDISEISPOGIMO [10125504];
  5. 1 -NOTA TÉCNICA Nº 112021 (10154762);
  7. OFÍCIO NE G1/2024/SEISPOGINC (10176964)
  9. N- OFÍCIO Nº G8/2021/SEISPOGIMO (10189402);
  10. V-Tabola sntaso (10187006):
  12. vi- NOTA TÉCNICA Nº 4/2021 (10187728)
  14. VII - NOTA TÉCNICA Nº 10 (10186148);
  16. VII! - OFÍCIO Ne 048202 1/SEDSIMC (10190186);
  18. X- OFÍCIO Nº 11/2021/SEDSISENARCIGABIMC (10190148)
  19. X “Planilha AE AER PBF Dados Gerais (10180452): o
  20. »- Planiha Valor Médo AE AER PBF (10100128)
  22. cai 7] Document assinado coronicamento par João Inácio Ribeiro Roma Noto, Ministro de
  24. Sl ja | Estado ca Cidadania, em 14/05/2021, às 21:56, conforme horário oficial de Brasil, com
  26. “gaga (O | fundamento no art. 10, inciso da Poriaria nº 390/2015 do Ninistério do Desenvolvimento
  27. Social
  35. É A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  37. hitps:/lsei cidadania. gov briserautenticacao , informando o código verificador 10190364 e
  38. E o código CRC 906DBDF7.
  44. Epianada dos Winsiércs, loco, 6º Andar -Bras MDF -CEP TOSA S0GZ0ASTA = JIO00UZ/SBSZUZIIS
  45. wewnicidadania govbr -SEInPADASOIGA
  47. O Ministério da Cidadania adotou ainda medidas para incentivar e promover a
  48. devolução voluntária de valores recebidos supostamente de forma indevida. O detalhamento do
  49. processo de auditoria interna foi relatado na NOTA TÉCNICA Nº 10 (Anexo VI), de autoria da
  50. Secretaria de Avaliação é Gestão da formação, área técnica responsável pelo assunto em
  51. comento.
  53. Por fim, informamos que o Ministério da Cidadania adotou diversas medidas de
  54. transparência ativa que permitem o acompanhamento da execução do Auxíio Emergencial. Os
  55. dados referentes ao número de beneficiários elegíveis e aos valores transferidos em cada
  56. parcela de audio estão disponíveis para consuta, por qualquer cidadão, nos seguirtes sfios da
  57. intemet:
  59. - Portal de Transparência e Governança do Ministério da Cidadania: nessa página
  60. do Ministério da Cidadania é possível acessar dados sirtéticos sobre a gestão do audio
  61. emergencial. As páginas de transparência e govemança estão disponheis nos
  62. endereços hip bricig ovig-19/
  66. programas/covid-19/transparencia-e-governanca/auilio-emergencial-1 /aLwilio-emergencial-
  67. 2021, com dados do Auxílio Emergencial e Residual e do Auxlio Emergencial 2021,
  69. respectivamente;
  71. - Visualizador de dados da Secretaria de Avaliação é Gestão da Informação do
  72. Ministério da Cidadania (VISDATA): o VISDATA é um sistema de gerenciamento e visualização
  73. dos diversos programas, ações e serviços do MC. Na plataforma é posshel acessar
  74. informações sobre o Auxdio Emergencial, fazer tabulações, visualizar mapas interativos e fazer
  75. o download de dados, os quais podem ser desagregados até o nível municipal. O link direto
  76. para página do auto emergencial pago em 2020
  77. é hitps;Japlicacoes mas gov.brisagihis/dataSindex pho?
  79. e hitpsiaplicacoes mas. gov brisagihisidashipainel pho?d=176 para dados do Auxiio
  80. Emergencial 2021;
  82. - Portal da Transparência do Governo Federal: no portal é possível acessar e fazer
  83. download de dados desagregados até o nívelindividual, ou seja, é possível saber quem recebeu
  84. auio emergencial em cada município brasileiro. Trata-se da ferramenta mais desagregada de
  85. acesso aos dados e, consequentemente, a mais complexa. O acesso a esta ferramenta pode
  87. ser feito pelo | link htp:/wwyportaliransparencia gov brfbeneficios/arwiio-emergencial
  89. ordenarPor=beneficiarioSdirecao=ase
  91. Na expectativa de haver atendido à solicitação de Vossa Excelência, bem como
  92. ao autor do Requerimento, permaneço à disposição para prestar eventuais informações
  93. complementares sobre o assunto e demais ações implementadas por este Ministério.
  99. Atenciosamente,
  101. JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
  102. Ministro de Estado da Cidadania
  104. Anexos:
  105. 
• 1. 0010004 TESAI20D1-AT
  2. 2105/2021 SEIFIOCRUZ - 0778314 - Oficio Presidência.
  4. de 31 de Março de 2017.
  10. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  11. * acao=documento conferirêid orgao acesso externo=0, informando o
  12. , código verificador 0021523646 e o código CRC 73F4A7FS.
  18. Referência: Processo nº 25000.073646/2021-70 SEI nº 0021523646
  20. Assessoria Parlamentar - ASPAR 5
  22. Esplanada dos Ministérios, Bloco G - Bairro Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900 +
  24. site - saude gov. br é
  26. A Sua Excelência o Senhor ê
  27. Senador OMAR AZIZ ã
  28. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia - CPIPANDEMIA 5
  30. Senado Federal
  31. Praça dos Três Poderes, Anexo II, Ala Alexandre Costa, sala 15 - Subsolo
  32. CEP 70.165-900 - Brasília/DF
  34. Assunto: Requerimento do Senado Federal nº 473/2021 - CPIPANDEMIA -
  35. Remessa pelo Ministério da Saúde e pela Fundação Oswaldo Cruz cópia, na
  36. íntegra, do Termo de Contrato de Encomenda Tecnológica nº 01/2020,
  37. celebrado entre a FIOCRUZ, o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos -
  38. Bio-Manguinhos e a Astrazeneca UK Limited.
  40. Senhor Presidente,
  42. Em resposta ao Ofício n.º 1094/2021, dessa Comissão
  43. Parlamentar de Inquérito da Pandemia - CPIPANDEMIA, de 13 de maio de
  44. 2021, referente ao Requerimento de Informação nº 473/2021, de autoria
  45. do Senador Randolfe Rodrigues, encaminho por meio do link eletrônico
  46. disponibilizado por essa Comissão, para ciência e atendimento à solicitação do
  47. referido Requerimento, as informações prestadas pelo corpo técnico deste
  48. Ministério.
  50. Atenciosamente,
  52. MARCELO QUEIROGA
  53. Ministro de Estado da Saúde
  55. Documento assinado eletronicamente por Marcelo Antôi
  63. Cartaxo
  75. — [ seil ;= | Queiroga Lopes, Ministro de Estado da Saúde, em 07/07/2021, às —
  76. =; | 25h [)/15:56, conforme horário oficial de Brasilia, com fundamento no art. 69, $ 10,
  77. E clvônia — ) do Decreto nº 8,539, de 8 de outubro de 2015; e art. 8º, da Portaria nº 900
  79. e AsersimaridaiDownloai/O fio, Presidencia .OZTR31A him ne
  83. Er
  84. 
• 1. 00100 057475 /2021-82
  3. Documento assinado eletronicamente por Luiz Tadeu Villela Blumm,
  4. Subsecretário(a) de Assuntos Administrativos, em 21/06/2021, às
  5. 18:14, conforme horário oficial de Brasilia, com fundamento no art. 6º, 8 10,
  6. do Decreto nº 8,539, de 8 de outubro de 2015; e art. 8º, da Portaria nº 900
  7. de 31 de Março de 2017.
  20. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  21. http://seisaude.gov.br/sei/controlador externo .php?
  23. à acao=documento conferir&id orgao acesso externo =0, informando o
  24. a código verificador 0021127507 e o código CRC E6FABC3C.
  32. Referência: Processo nº 25000.087891/2021-64 SEI nº 0021127507
  34. SFI21B07.78529:71 (Leda)
  36. Ao GAB/SE,
  38. 1. Trata-se do Ofício nº 1222/2021 - CPIPANDEMIA (0021027175), do
  39. Presidente da CPI da Pandemia, Senador Omar Aziz, o qual faz referência
  40. ao Requerimento do Senado Federal nº
  41. 717/2021/CPIPANDEMIA (0021027240) de sua autoria, por meio do qual requer
  42. que seja encaminhada pelo Ministério da Saúde, informações sobre eventuais
  43. contratos/repasses de recursos entre o Ministério da Saúde e pessoas jurídicas
  44. que tenham como sócia/parte a Sra. Nise Yamaguchi, no período de março de
  45. 2020 a maio de 2021.
  47. 2. Em atenção à demanda em questão cumpre preliminarmente
  48. reforçar que esta Subsecretaria atua especificamente na administração e
  49. logística de bens, materiais e serviços de natureza administrativa, e assim, as
  50. contratações conduzidas por esta Unidade são precedidas de certames
  51. licitatórios, em sua maioria, pregões eletrônicos.
  53. 3, Posto isto e observadas as contratações formalizadas por esta
  54. Unidade, inclusive, aquelas efetivadas de forma direta, seja por dispensa de
  55. licitação e/ou inexigibilidade de licitação, não identificou-se nenhum registro de
  56. eventual contrato celebrado que tenha como sócia/parte a Sra. Nise Yamaguchi.
  58. 4. A propósito, em consulta ao Sistema de Cadastramento Unificado
  59. de Fornecedores (SICAF), que viabiliza o cadastramento de fornecedores de
  60. materiais e serviços para os órgãos e as entidades da Administração Pública
  61. Federal Direta, Autárquica e Fundacional, no âmbito do Sistema Integrado de
  62. Serviços Gerais - SISG, verificou-se mediante o número do CPF, constante do
  63. currículo lattes, a inexistência de registros em nome da senhora em tela,
  64. conforme demonstrado nos documento SEI-0021209213.
  66. 5. Em sendo assim, qualquer contratação restaria inviável,
  67. considerando que a participação nas licitações realizadas por esta Subsecretaria
  68. exige o regular credenciamento junto ao SICAF, considerando ser um dos
  69. reguisitos dispostos nos editais padronizados da Advocacia Geral da União,
  70. utilizados na condução das licitações desta Unidade.
  72. — 6. Por todo o trazido e entendendo que as informações atendem ao —-—
  73. + Tequerido no Despacho GAB/SE (SEI-0021091990), envio os autos para ciência e
  74. E: demais providências pertinentes.
  75. morbidade e mortalidade no âmbito da unidade federada.
  78. 
• 1. OO100ses0s 202138
  3. 281: (5) | conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, $ 19, do
  4. dlévônis *— ) Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015; e art. 89, da Portaria nº 900 de
  6. 31 de Março de 2017.
  12. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  14. http://sei.saude.gov.br/sei/controlador externo .php?
  16. à acao=documento conferir&id orgao acesso externo =0, informando o
  17. código verificador 0021142486 e o código CRC 70147E68.
  25. Referência: Processo nº 25000.089397/2021-34 SEI nº 0021142486
  27. DLOG/SE/MS
  28. Brasília, 17 de junho de 2021.
  30. SF2199.2870488 (od)
  32. Ao GAB/SE,
  34. Assunto: Requerimento de Informação nº 771/2021/CPIPANDEMIA -
  35. Senador Humberto Costa (PT/PE) - URGENTE.
  37. 1. Trata-se do Ofício nº 1265/2021 (0021075900) - CPIPANDEMIA e
  38. Ofício nº 1266/2021 (0021076007), de autoria do Presidente da CPI da
  39. Pandemia, Senador Omar Aziz, fazendo referência ao Requerimento do Senado
  40. Federal nº 771/2021/CPIPANDEMIA (0021076164), de autoria do Senador
  41. Humberto Costa, por meio do qual requer que sejam encaminhadas,
  42. pelo Ministério da Saúde, informações sobre vendas de produtos do
  43. chamado "kit-covid” nos últimos cinco anos, in verbis:
  45. (...) requisitam-se números sobre o volume de vendas e preços praticados
  46. (por comprimido ou por miilitro, a depender da forma de dispensação do
  47. produto), nos últimos 5 (cinco) anos, para cada uma das empresas atuantes
  48. no mercado brasileiro, dos seguintes itens:
  50. 1. Cloroquina;
  52. . Hidroxicloroquina;
  54. . Ivermectina;
  56. . Nitazoxanida;
  58. . Azitromicina;
  60. . Doxiciclina;
  62. . Suplemento alimentar de zinco;
  64. . Suplemento alimentar de vitamina C; e
  65. 9. Suplemento alimentar de vitamina D.
  67. ONDA YWN
  69. 2. Visando ao atendimento da demanda, informamos, por meio
  70. do Despacho CGIES (0021134913), que nos últimos 05 (cinco)
  71. anos foram adquiridos apenas os medicamentos IVERMECTINA, AZITROMICINA
  72. e DOXICICLINA, conforme planilha extraída do sistema DW/Comprasnet
  73. (0021136326), que detém todos os dados necessários ao solicitado na referida
  75. demanda.
  76. 3. Assim, restitui-se a essa Secretaria Executiva para anuência e
  77. demais providências cabíveis. —
  79. -— Documento assinado eletronicamente por Roberto Ferreira Dias,
  80. 1 ..,| Diretor(a) do Departamento de Logística, em 17/06/2021, às 11:38,
  84. a
  89. 
• 1. OO100ses0s 202138
  3. Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.
  9. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  11. y rien ' 2
  13. * acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o
  14. 4 código verificador 0021 203303 e o código CRC AF1931A2.
  22. Referência: Processo nº 25000.089373/2021-85 SEI nº 0021203303 g
  23. Departamento de Gestão do Trabalho em Saúde - DEGTS í
  25. SRTV 702, Via W5 Norte - Bairro Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70723-040 5
  27. site - saude gov br ê
  29. concurawor paro uz gemia nos vcs comuao ue gue, nos agua vo É
  30. enfrentamento à COVID-19, com o propósito de subsidiá-los quando das &
  31. elaborações das ações de enfrentamento à doença, conforme dispõe o art. 30 da É
  33. Portaria nº 639/2020/GM/MS.
  35. 2.13, O DEGTS/SGTES/MS na condição de responsável pelo gerenciamento
  36. do cadastro dos profissionais de saúde, como disposto no art. 6º da Portaria
  37. nº 639/2020/GM/MS, quando recebe a solicitação de acesso ao banco de dados
  38. do Gestor SUS, seja federal, estadual, distrital ou municipal, encaminha a
  39. relação dos profissionais com as informações prestadas no cadastro. No que diz
  40. respeito "aos responsáveis pela coordenação dos profissionais”, considerando a
  41. possível atuação dos profissionais, compete exclusivamente ao gestor ao qual
  42. se subordinam. O processo de contratação desses profissionais é definido pelo
  43. gestor local do SUS, ficando a seu critério o tipo de vínculo jurídico, os critérios
  44. de seleção, despesas, remuneração, entre outros, dada a situação
  45. epidemiológica local e considerando a autonomia dos entes federados.
  47. 2.14, Cabe salientar que o uso dos dados decorrentes da Ação Estratégica
  48. "O Brasil Conta Comigo - Profissionais da Saúde" deve observar a finalidade do
  49. banco de dados prevista na Portaria GM/MS nº 639, de 31 de março de 2020, e
  50. os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709, de 14 de
  51. agosto de 2018, a fim de garantir a segurança dos dados dos profissionais
  52. contidos no banco.
  54. 5 CONCLUSÃO
  55. 3,1. Destaca-se que os números informados se referem aos dados
  56. extraídos nos dias 19 e 20 de maio de 2021, os quais sofrem alterações
  58. constantes devido à realização de novos cadastros de profissionais na Ação
  59. Estratégica "O Brasil Conta Comigo - Profissionais de Saúde".
  61. 3.2. Dessa forma, restituam-se os autos ao GAB/SGTES/MS, para
  62. ciência e posterior encaminhamento.
  64. VINICIUS NUNES AZEVEDO
  66. Diretor do Departamento de Gestão do Trabalho em Saúde
  67. DEGTS/SGTES/MS
  69. Documento assinado eletronicamente por Vinicius Nunes Azevedo,
  70. Diretor(a) do Departamento de Gestão do Trabalho em Saúde, em
  72. = £)|21/06/2021, às 19:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento
  73. : devônia Jno art. 69, & 19, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015; e art. 89, da
  82. 
• 1. To TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 016708/2020.2
  3. 13. Especificação do quórum:
  5. 13.1. Ministros presentes: AnA CORRA ORid 682 0Wh!toRCNenPtenRimirigues, Benjamin Zymler,
  6. Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro, Bruno Dantas, Vital do Rêgo (Relator) e Jorge Oliveira.
  7. 13Prodéisis ANOS AbaBOSOpesentes: Augusto Sherman Cavalcanti, Marcos Bemquerer Costa e
  8. WedapdasO!ioi584/2020-2.
  10. 2. Grupo I — Classe de Assunto: V - Relatório de Acompanhamento.
  12. 3. Interessados/Responsáveis: Walter Souza Braga Netto (500.217.537-68).
  14. 4. Órgãos/EntitimdusloiaaotiviheitePresidência da República; Sectétmimdtelbeveiwondae residência da
  15. República; Secre ANCAGARR AP Bresidência da República. VITAL DO RÊGO
  17. 5. Relator: MinistroRrasilgsiRégo. Relator
  19. 6. Representante do Ministério Público: não atuou.
  21. 7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado (Secex Admin).
  23. 8. Representação legal: não há. Fui presente:
  27. 9. Acórdão:
  29. VISTOS, relatados e discutfdssinedeEkigaicamrenie)mpanhamento que, nesta oportunidade
  30. cuida do sexto relatório ab RANA iza com o objetivo de
  31. avaliar e acompanhar a govemança do Cen fe HPERRAMIB!a! CG durante o enfrentamento da pandemia
  32. de Covid-19;
  34. ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do
  35. Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
  37. 9.1. encaminhar cópia desta decisão à Procuradoria-Geral da República — Coordenadoria
  38. Nacional Finalística do Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Coronavírus-19
  39. (GIAC-Covid-19), com fundamento no Memorando-Circular Segecex 7/2020, e à Comissão mista do
  40. Congresso Nacional que acompanha a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das
  41. medidas relacionadas à emergência de saúde pública e de importância internacional relacionada ao
  42. coronavírus, instituída pelo Decreto Legislativo 6/2020;
  44. 9.2. encaminhar cópia desta decisão à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço
  45. Público e à Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19, ambas da Câmara dos Deputados, e à
  46. Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado
  47. Federal para subsidiar eventual debate de medida legislativa acerca do planejamento governamental
  48. para os casos de crises sanitárias de grandes proporções, a exemplo daquelas classificadas como
  49. Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN);
  51. 9.3, encaminhar cópia desta decisão à Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia
  52. (CPI da Pandemia), em curso no Senado Federal, à Casa Civil da Presidência da República, ao Comitê
  53. de Crise, ao Centro de Coordenação das Operações do Comitê de Crise da Covid-19 (CCOP) e à
  54. Subchefia de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República para ciência;
  56. 9.4, retornar os autos à SecexAdministração, para que prossiga ao acompanhamento junto
  57. ao Centro de Governo com o fim de verificar o cumprimento das ações de apoio da Administração
  58. Pública Federal em auxílio aos Estados e ao Distrito Federal previstas na Resolução 12, de 9/2/2021 —
  59. Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
  61. 10. Ata nº 24/2021 — Plenário.
  63. 11. Data da Sessão: 30/6/2021 — Telepresencial.
  64. 12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1533-24/21-P.
  66. Para verificar as assinaturas, acesse wwnw.tou.gov br/autenticidade, informando o código 68256140.
  67. 
• 5. Referência: Processo 1º 12100.103054/2021-10. SEI? 16985791
  7. desempenhando suas funções com muita dedicação e seriedade, sempre se pautando por estudos e busca
  8. de conhecimento técrico-científico relevantes, bem como focando em temas condizentes como melhor
  9. cumprimento possível de suas incurbências e respectiva aplicação em prol do desenvolvimento
  10. econômico do nosso país. Todo o material produzido por esta Secretaria é disponibilizado no site do
  12. Ministério da Economia (https:/www gov br'e co no mia/pt-br/centrais-de-conteudo) e tem contribuído para
  14. o debate mcional econômico do país.
  16. REFERÊNCIAS:
  18. AGUAS, Ricardo et al Herd immunity thresholds for SARS-CoV-2 estimted from
  19. unfo ldingepidemies of COVID- 19 SARS-CoV-2. 2020. Disponível como preprint no medRxiv e bioRxiv.
  21. BUSS, L F. et al. COVID-I9 herd immunity in the Braziliin Amazon Disponível como
  22. preprint em medRxiv 2020.09.16 .20 194787; doi: 10.110 1/2020 09.16.20 194787.
  24. DOSHI, P. Covid-19: Do many people lnve pre-existing immmity? BMJ, 2020.
  25. 370:m3563.
  27. FIGUEIREDO, E.; POLLI, D.; ANDRADE, B. Estimação dos níveis de infecção por
  28. Covidl9 no Brasil htps:/'wp.ufpeLedubrippgom'files/2020/10ppgom wpaper 2020 O Lpdf
  30. RAHMANDAD, H; LIM, T-Y; STERMAN, J. Estimating COVID-19 Under-Reporting
  31. Across 86 Nations: Inplications for Projections and Control, 3 agosto 2020. Disponível na Intemet
  33. em https:/ssmcom/abstract=3635047
  35. RIBEIRO, L. C.; BERNARDES, A T. Nota Técnica: Atualização da Estimativa de
  36. Subnotificação em Casos de Hospitalização por Síndrome Respiratória Aguda e Confirmados por
  37. Infecção por COVID-19 no Brasil e Estimativa para Minas Gerais. CEDEPLAR — UFMG, 2020.
  39. WU, S. et al. Substantial underestimation of SARS-CoV-2 infection in the United States,
  40. Nature Communications. v. 11, n.4507
  42. QUESTÃO 2: Todas as comunicações, e documentos recebidos, com o Ministério da
  43. Saúde sobre as projeções, previsões e planejamento para a pandemia no ano de 2021.
  45. RESPOSTA:
  51. (73 | Documento assinado eletronicamente por Aline de Medeiros Dantas,
  52. | seil £3) | Chefe de Gabinete, em 05/07/2021, às 16:18, conforme horário oficial de
  54. api Brasília, com fundamento no $ 3º do art. 49 do Decreto nº 10.543, de 13 de
  55. novembro de 2020.
  63. (T7:7” T| Documento assinado eletronicamente por Adolfo Sachsida, Secretário(a)
  64. seil £3) | de Política Econômica, em 05/07/2021, às 17:02, conforme horário oficial
  66. agosuo CO | de Brasilia, com fundamento no $ 3º do art. 4º do Decreto nº 10,543, de 13
  67. de novembro de 2020.
  78. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  79. https://sei.economia.gov.br/sei/controlador extemo.php?
  81. acao=documento conferir&id orgao acesso extemo=0, informando o código
  82. | verificador 16985791 e o código CRC 28591497.
  83. 
• 1. SEI/GDF - 65312271 - Ofício https://sei.df£.gov.br/se i/controlade
  3. tof2
  5. :php?acao=documento imprimir we.
  9. complementação da resposta, ante a impossibilidade do atendimento integral dos Requerimentos, em
  10. face do exíguo prazo para pesquisa, levantamento e consolidação das informações requeridas.
  12. As informações consolidadas na referida manifestação da Casa Civil foram prestadas pelas
  14. áreas técnicas da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (Ofício nº 6614/2021 — GAB/SES,
  15. doc. 65163159).
  17. Destarte, diante da elevada quantidade de documentos que instruem o presente, o que
  18. causou a inviabilidade técnica da remessa via correio eletrônico (e-mail), esclareço que os documentos
  19. citados na Nota Técnica nº 1031/2021-CACI/SPG/UNAI (65273603) e no ofício supracitado foram
  20. digitalizados e serão enviados por mídia (CD-R) diretamente à Secretaria dessa Insigne Comissão
  21. Parlamentar de Inquérito.
  23. Por fim, aproveito o ensejo para renovar votos de elevada estima e consideração
  24. institucional e coloco esta Consultoria Jurídica do Governador do Distrito Federal à disposição dessa
  25. Comissão para prestar outros esclarecimentos, se necessários.
  27. Cordialmente,
  29. Alexandre Vitorino Silva
  30. Procurador do Distrito Federal
  31. Consultor Jurídico Executivo
  33. Gabinete do Governador do Distrito Federal
  39. |seil
  41. Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE VITORINO SILVA - Matr.1696951-0,
  42. Consultor(a) Jurídico(a) Executivo(a), em 06/07/2021, às 23:40, conforme art. 6º do Decreton*
  43. 36.756, de 16 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 180,
  44. quinta-feira, 17 de setembro de 2015.
  48. A autenticidade do documento pode ser conferida no site: http://sel.dfgou br
  49. |sei/controlador. extemo.php? acao=documento, conferirêid, orgao, acesso externo=0
  50. verificador= 65312271 código CRC= 6D83B91B.
  56. "Brasília - Patrimônio Cultural da Humanidade"
  57. Praça do Buriti, Palácio do Buriti, Térreo, Sala T32 - Bairro Zona Cifvico-Administra tiva - CEP 70075-900 - DF
  58. 6139611698
  59. Site:- wwwdfgov.br
  67. 00010-00000701/2021-44 Doc. SEI/GDF 65312271
  69. 06/07/2021 23:44
  70. 
• 1. 15/05/2021 SEYPR-2564952 . OFÍCIO
  3. 2] https:/sei-prpresidencia. gov briseifcontrolador externo.php?
  4. aego=documento conferirétid orgao acesso externo=
  12. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 00001.003425/2021-01
  13. Palácio do Planalto - 4º andar - Sala: 426 — Telefone: 61-3411-1121
  14. CEP 70150-900 Brasília/DF - https:/Avww.gov.br/planalto/pt-br
  16. Me:MU:/COCETICPUCPIPANDEMIA documentos recebidos/does baikados Ministro Chefe da Casa Civil OFICIO, 2564932 html
  18. SElnº 2564932
  20. 22
  21. 
• 1. AAA ARM Ain AM)
  3. acao=documento conferir&id orgao acesso externo =0, informando o
  4. código verificador 0021031313 e o código CRC 08634093.
  14. Referência: Processo nº 25000.081008/2021-22 SEI nº 0021031313
  16. setecentos e trinta, e cinco mil e duzentas) e 2.025.600 (dois milhoes, vinte e
  17. cinco mil, e seiscentos) doses no dia 2 de maio de 2021; e (iv) 69.600 doses
  18. (sessenta e nove mil, e seiscentas) doses no dia 06 de maio de 2021.
  20. 15. Cabe mencionar que existe, ainda, no âmbito da COVAX Fadility,
  21. negociação pelo provimento de doses de vacina Covid-19 da Pfizer/BioNTech: no
  22. segundo trimestre de 2021, serão disponibilizadas 842.400 (oitocentas e
  23. quarenta e dois mil e quatrocentas) doses da vacina BNT162b2 para o Brasil.
  24. Em carta, foi comunicado ao Ministério da Saúde o preço de aquisição de US$ 11
  25. (onze dólares) por dose, resultando no valor de compra total US$ 9.266.400
  26. (nove milhões, duzentos e sessenta e seis mil e quatrocentos dólares).
  28. 16. Além da AstraZeneca/Oxford e da Pfizer/BioNTech, a GAVI confirmou
  29. ainda a possibilidade de envio futuro das vacinas da Novavax e da Janssen (em
  30. anexo). A quota proporcional para o Brasil referente à vacina da Janssen é
  31. de 3.624.000 (três milhões, seiscentos e vinte e quatro mil) doses, que estarão
  32. disponíveis em julho de 2021. O valor cobrado por dose é de US$ 7,50 (sete
  33. dólares e cinquenta centavos) totalizando USD 27.180.000 (vinte e sete
  34. milhões, cento e oitenta mil dólares). Para a vacina da Novavax, a quota
  35. proporcional para o Brasil é de 20.178.000 (vinte milhões, cento e setenta e
  36. oito mil) doses. O valor de compra não deve ultrapassar US$ 171.513.000
  37. (cento e setenta e um milhões, quinhentos e treze mil dólares) com base no
  38. preço de US$ 8,50 (oito dólares e cinquenta centavos) por dose.
  40. 17. A adesão do Brasil à COVAX Facility foi objeto de consulta à CONJUR
  41. do Ministério da Saúde, de acordo com o Parecer nº 00048/2021/CONJUR-
  42. MS/CGU/AGU (em anexo).
  44. 18. Encaminho, abaixo, link para documentação relevante sobre o tema:
  45. htty
  47. 19. Mantemo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos
  48. adicionais.
  50. srprrrTA121oos
  54. legov-my.sharepoint. com
  58. Atenciosamente,
  60. FLAVIO WERNECK NOCE DOS SANTOS[]
  61. Assessor Especial do Ministro de Estado da Saúde para Assuntos Intemacionais
  66. Documento assinado eletronicamente por Flavio Werneck Noce Dos
  68. Santos, Assessor(a) Especial do Ministro para Assuntos Internacionais
  70. em Saúde, em 10/06/2021, às 20:25, conforme horário oficial de Brasilia,
  72. com fundamento no art. 6º, 8 19, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de
  74. . 2015; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017. E
  82. Rel À autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  83. http://seisaude.gpv.br/sei/ controlador externo php?
  85. ooo
  88. 
• 1. OO100.054022/2021-02
  3. reuniões da Câmara Témica Assessora em Imunização e Doenças
  4. Transmissíveis, disponibilizadas pela área técnica:
  6. https://saudegov-
  8. my.sharepoint.com/:f:/9/personal/talita jesus saude gov. br/EpERVHeSt9tKs-
  9. vmhKpd30sBK5KEREY Tm3j9WI9SFu-. og7e=dwGLEK
  11. 5. Enfim, após consulta à área técnica no tocante ao Requerimento
  12. 675/2021, resta prejudicada a liberação de acesso ao Sistema Eletrônico de
  13. Informações (SEI), tendo em vista que ficou esclarecido que até o momento não
  14. existem processos administrativos e/ou documentos cadastrados em tal sistema
  15. acerca do que foi requerido. Todavia, o acesso ao registro das atas das reuniões
  33. pode ser feito irrestritamente pelo /ink supramencionado. 8
  34. 6. Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos z
  35. adicionais. E
  36. Ê
  37. Atenciosamente,
  38. ARNALDO CORREIA DE MEDEIROS
  39. Secretário de Vigilância em Saúde
  40. — Documento assinado eletronicamente por Arnaldo Correia de Medeiros,
  41. seil ,a | Secretário(a) de Vigilância em Saúde, em 01/07/2021, às 18:41,
  42. 28d 65) | conforme horário oficial de Braslia, com fundamento no art. 69, 8 19, do
  43. dewôneo ) Decreto nº 8,539, de 8 de outubro de 2015; e art. 8º, da Portaria nº 900 de
  44. 31 de Março de 2017.
  45. IE! A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  46. http://sei.saude.gov.br/seifcontrolador externo php?
  47. acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o
  48. código verificador 0021393401 e o código CRC FCA92849.
  49. Referência: Processo nº 25000.083723/2021-08 SErno 0021393401
  50. *...concessão de acesso extemo ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI)
  51. do Ministério da Saúde para consulta aos processos e/ou documentos quem
  52. contêm o registro das atas das reuniões da Câmara Técnica Assessora em
  53. Imunização e Doenças Transmissíveis."
  54. 2 Inicialmente, informa-se que a referida Câmara Técnica foi instituída
  55. pela Portaria SVS nº 28, de 3 de setembro de 2020, publicada no Diário da
  56. União da União, edição 171, em 04/09/2020. Ademais, o artigo 2º, da referida
  57. Portaria, indica a composição da Câmara:
  58. Art. 2º, Compõem a Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças
  59. Transmissíveis - CTAIDT:
  60. 1- Diretor do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis;
  61. HT - Coordenador - Geral integrante do DEIDT;
  62. HF - Convidados especiais, escolhidos dentre os representantes integrantes
  63. do Conass, Conasems, de segmentos do Poder Públio, Autarques, da
  64. Comunidade Científica e da sociedade, oriundos de instituições públicas e
  65. privadas, que estejam envolvidos técnica e cientificamente com o tema de
  66. debate.
  67. 3 Salientamos que a composição da referida Câmara não é fixa,
  68. estando sempre um participante da Coordenação-Geral do Programa Nacional de
  69. — Imunizações (CGPNT), Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis - —
  73. sendo, preferencialmente, o Diretor do departamento, representante do CONASS
  74. e CONASEMS e, ainda, convidados da sociedade científica.
  76. Segue adiante O link para acesso integral às atas de todas as
  79. 
• 1. OO100.054022/2021-02
  5. Documento assinado eletronicamente por Luiz Tadeu Villela Blumm,
  6. Subsecretário(a) de Assuntos Administrativos, em 02/07/2021, às
  7. &3/18:14, conforme horário oficial de Brasíia, com fundamento no art. 69, & 19,
  9. do Decreto nº 8,539, de 8 de outubro de 2015; e art. 8º, da Portaria nº 900
  11. de 31 de Março de 2017.
  17. EE A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  18. http: //seisaude.gov.br/sei/ controlador externo. php?
  20. H acao=documento conferir&id orgao acesso externo =0, informando o
  21. código verificador 0021432876 e o código CRC E2580106.
  25. mi
  31. sFpia4aB4a61275
  33. Referência: Processo nº 25000.083617/2021-16 SEI nº 0021432876
  35. Ao GAB/SE,
  37. 1. Trata-se do Ofício nº 1197/2021 - CPIPANDEMIA (0020904647), do
  38. Presidente da CPI da Pandemia, Senador Omar Aziz, o qual faz referência
  39. Requerimento do Senado Federal nº 563/2021/CPIPANDEMIA (0020904768) e
  40. Requerimento do Senado Federal nº 676/2021/CPIPANDEMIA (0020904825), por
  41. meio dos quais requer detalhamento da estratégia adotada para a contenção da
  42. disseminação da variante P1, surgida em Manaus e detalhamento da equipe do
  43. Ministério da Saúde, encaminhada para gerir a crise, em Manaus.
  45. 2. Diante da demanda e de acordo com os termos do Despacho
  46. GAB/SE (SEI-0021076972), cabe a esta Subsecretaria prestar informações
  48. quanto à contratação de profissionais.
  50. 3. Preliminarmmente cumpre registrar que as contratações dos
  51. profissionais da área da saúde no âmbito da Ação Estratégica "O Brasil Conta
  52. Comigo", observam as disposições da Lei nº 8.745/1993, que dispõe sobre a
  53. contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de
  54. excepcional interesse público e, mediante a autorização concedida
  55. pelo Ministério da Economia.
  57. 4. Além disso, importa salientar que nos termos do art. 1º do
  58. Decreto Legislativo 6, de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei
  59. Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de
  60. calamidade pública, seus efeitos foram exauridos após o dia 31 de Dezembro de
  61. 2020.
  63. 5. Nesse sentido, e em conformidade com dados colhidos junto à
  64. Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas desta Unidade, informa-se que não
  65. foram efetuadas contratações de profissionais da área da saúde no âmbito da
  66. Ação Estratégica "O Brasil Conta Comigo", no período vinculado no
  67. requerimento, considerando os impedimentos normativos, vez que a
  68. autorização dada pelo Ministério da Economia, por meio da Portaria
  69. Interministerial nº 12.683, de 25 de maio de 2020, encerrou-se em 31 de
  70. dezembro de 2020. Portanto afirma-se que não foram efetivadas contratações
  71. nos termos da referenciada Lei, por esta Unidade, em janeiro de 2021.
  73. 6. Sendo o que cabia a esta Subsecretaria informar e, em atenção ao
  74. Despacho GAB/SE (SEI-0021397910), restituo os autos para conhecimento e
  75. demais encaminhamentos pertinentes.
  78. 
• 1. a Bo PTINSR GEC CONS OPINE
  2. PUBLICADA NO DOU DE inAdçãS a pas
  4. 27.3.2020 «EDIÇÃO EXTRA-C é
  6. as REDE
  7. Ea) CIEV
  9. VIGILÂNCIA, ALERTA E RESPOSTA
  11. República Islâmica do Irã; VI - Japão; Vl - Malásia; e vll
  13. República da Coreia, Raoni Re
  14. Fica restringido, pelo prazo de tita dias, contado da data E
  15. ncia 4 publicação desta Portaria, a entrada no Pas por ia oa
  17. terrestre, de estrangeiros provenientes da República
  19. 28 de abril de
  20. ariané 340, |O
  22. SB ad 25 2 br 20 PO
  24. Riso E
  26. hoj
  28. PÁTRIA AMADA
  30. MINSTÉRCOA [A BRASI Lo:
  32. s GOVERNO FEDERAL
  35. 
• 1. OO100ses0s 202138
  6. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  7. * http: //sei.saude.gov.br/sei/controlador externo .php?
  9. à acao=documento conferir&id orgao acesso externo =0, informando o
  10. a código verificador 0021607321 e o código CRC AGAB218A.
  18. Referência: Processo nº 25000.089348/2021-00 SEI nº 0021607321
  20. Assessoria Parlamentar - ASPAR
  21. Esplanada dos Ministérios, Bloco G - Bairro Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900
  22. Site - saude .gov.br
  26. A Sua Excelência o Senhor
  27. , Senador OMAR AZIZ
  28. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia - CPIPANDEMIA
  29. Senado Federal
  30. Praça dos Três Poderes, Anexo II, Ala Alexandre Costa, sala 15 - Subsolo
  31. CEP 70.165-900 - Brasília/DF
  33. 56
  35. EE
  37. Assunto: Requerimento do Senado Federal nº 788/2021 - CPIPANDEMIA -
  38. Informações sobre a transferência de pacientes com Covid-19 e seus
  39. acompanhantes de Manaus para outros estados, devido ao colapso no
  40. sistema de saúde ocorrido no mês de janeiro de 2021.
  42. Senhor Presidente,
  44. Em resposta ao Ofício n.º 1276/2021, dessa Comissão —
  45. Parlamentar de Inquérito da Pandemia - CPIPANDEMIA, de 11 dejunho de 9
  46. 2021, referente ao Requerimento de Informação nº 788/2021, de autoria
  47. do Senador Randolfe Rodrigues, encaminho por meio do endereço eletrônico
  48. dispoi izado por essa Comissão, para ciência e atendimento à solicitação do
  49. referido Requerimento, as informações prestadas pelo corpo técnico deste
  50. Ministério.
  54. Atenciosamente,
  56. MARCELO QUEIROGA
  57. Ministro de Estado da Saúde
  59. Documento assinado eletronicamente por Marcelo Antônio Cartaxo
  61. Queiroga Lopes, Ministro de Estado da Saúde, em 13/07/2021, às
  63. | 281: 63 [07:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 69, 5 10,
  64. derônia — J do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015; e art. 8º, da Portaria nº 900
  66. de 31 de Março de 2017.
  75. 
• 1. O0100070784/2021-48 - 00100.0707842021-48:2 (ANEXO: 002)
  5. SENADO FEDERAL
  6. SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE
  7. SERVIÇO DE JUNTA MEDICA
  9. À Vossa Excelência
  10. Senador Omar Aziz
  11. Presidente da CPI da Pandemia
  13. Documento: 00100.070784/2021-48
  15. LAUDO MÉDICO PERICIAL
  17. A Junta Médica do Senado Federal, após perícia domiciliar do Sr. Amilton Gomes
  18. de Paula e análise de exames, constatou que o mesmo se encontra impossibilitado de
  19. comparecer na data de 14/07/2021 em virtude de doença, sendo que este colegiado
  20. concorda com uma licença médica de 07 dias a contar de 09/07/2021, conforme o
  21. Parâmetro de Afastamento por Motivos de Doença do Manual de Perícia Oficial do SIAsS
  22. para o diagnóstico citado no atestado.
  24. Brasília, 13 de julho de 2021
  26. Assinado digitalmente por:
  28. Carlos Henrique da S. e Silva, CRM-DF 4920, Matrícula 51047
  29. Pedro Henrique Lopes da Silva, CRM-DF 19482, Matrícula 256794
  30. Bruno Andrade Jess, CRM-DF 15019, Matrícula 256496
  33. 
• 1. CPI da Pandemi:
  9. De: Saude Fms <saude ms Olimeirasp.gov.br>
  10. Enviado em: quarta-feira, 14 de julho de 2021 10:13
  12. Para: CPI da Pandemia
  14. ce: Vitor Santos; GAB - Prefeito - Mario Celso Botion; GAB - Chefe de Gabinete -
  16. Edison Moreno Gil; hugo luz; Alexandre Ferrari Augusto; José Aparecido
  17. Vidotti; ADM - DGS - Luis Fernando Ferraz (Pena); FAZ; Rafael Boteon
  19. Assunto: Resposta Ofício 201-2021 - CPIPANDEMIA - Limeira-SP
  21. Anexos: OFÍCIO 201-2021,pdif Requerimento 139-2021 -
  22. CPIPANDEMIA-202 10427.pclf Requerimento 342-2021 -
  23. CPIPANDEMIA-20210429p df
  25. Bom dia!
  27. Excelentissimo (a) Sr. (a),
  29. Em atendimento ao Ofício nº 201/2021 e aos requerimentos nº 139 e 342/2021 (CPIPANDEMIA),
  30. o Município de Limeira-SP, através da Secretaria Municipal de Saúde, disponibiliza através do
  31. link abaixo as informações sobre as receitas e despesas de recursos federais relacionados ao
  32. enfrentamento da covid-19.
  34. https://drive. google. com/drivelfolders/1ZUbvitxCma sthvIRWISkg6KKor6PLe0?usp=sharing
  38. Disponibilizamos também os links abaixo referentes ao Portal de Transparência e site
  39. desenvolvido especificamente para divulgação de ações relacionadas ao Coronavirus; em
  40. consonância com as orientações da União e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
  42. Portal de
  43. Transparência: https://leideacesso.etransparencia.com.br/limeira. prefeitura.sp/TDAPortalClientas
  44. px?416
  46. Hotsite Coronaviírus: h
  50. -gov.brisitenovo/hotsite. php?id=69
  52. Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos,
  54. respeitosamente,
  56. Prefeitura Municipal de Limeira
  57. Secretaria Municipal de Saúde
  59. Dr. Vitor Sérgio Couto dos Santos - Secretário Municipal de Saúde
  61. 19 - 3404-9843
  62. 19 - 3404-9677
  63. 
• 1. Re: Requerimentos nº 39 e 342/2021 - CPIPANDEMIA - CPI da Pandemia Page 3 of3
  3. Diretor do Departamento de Suprimentos
  4. Prefeitura Municipal de Hortolândia | www.hortolandia.sp.gov.br
  5. Rua José Cláudio Alves dos Santos, 585, Remanso Campineiro, CEP 13184-472
  7. hitps://mail.senado. leg brio wa/sec.cpipandemiasenado.leg br/ 15/05/2021
  8. 
• 5. o
  6. LM
  8. SEDLMAYER & MAGALHÃES
  10. ADVOCACIA
  14. DOCUMENTO 3
  16. DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO
  19. 
• 1. lou!
  3. SEDLMAYER & MAGALHÃES
  5. ADVOCACIA
  11. apreciação
  12. ea dee!
  14. PRB
  16. Esóisctarãa
  17. rrogati
  18. ls SST
  20. neste sentidt
  22. de despachd
  24. deparo
  25. isa
  26. Ferantea
  32. SHISQL 10 Conjunto 09 Casa 15 LagoSul CEP 71630-095 Brasília DF
  33. T.5561 3797 1999 contatofosmgadvocada.com www. smgacvocacia.com
  34. 
• 1. RES: Ofícios de transferência de sigilo telefônico
  3. CPI da Pandemia <sec cpipandemia(Dsenado leg br>
  4. Ter 06/07/2021 0836
  6. Para: CC - ASSESSORIA ARI <assessoriaariPanatelgovbr>
  7. Prezados,
  9. Em virtude de decisão proferida no MS 38020, solicitamos que tornem sem efeito o Ofício nº 1671/2021-
  10. CPIPANDEMIA, encaminhado anteriormente, que se referia ao Sr. Alex Lial Marinho.
  12. Atenciosamente,
  14. Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito - COCETI
  15. Senado Federal Anexo Il, Ala Alexandre Costa, Saia 15, Subsolo.
  17. 70165-900 Brasa - DF
  19. Telefone:+ 55 (51) 3303-3480
  21. EN
  22. Elejsto
  30. De: CPI da Pandemia
  31. Enviada em: quinta-feira, 24 de junho de 2021 17:02
  32. Para: 'assessoria.arilDanatel.gov.br' <assessoria ariGOanatel. goubr>
  33. Assunto: Ofícios de transferência de sigilo telefônico
  37. Prozados,
  39. Encaminhamos em anexo Ofícios de transferência de sígilo telefônico aprovados em 23.06.2021 pela CPI ca
  40. Pandemia, acompanhados dos seus Requerimentos.
  42. Solicitamos a confirmação de recebimento deste emall e ficamos à disposição.
  44. Atenciosamente,
  46. Conrdenação do Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito - COCETI
  47. Senado Foderal Anexo Il, Ala Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo.
  49. 70185-900 Brasília-DF
  51. Telefone:+ 55 (61) 3303-3490
  56. 
• 1. OLINDA
  3. ET To
  7. MAIS CONQUISTAS PARA TODOS
  9. Ofício nº 42021
  11. Da: Secretaria de Saúde do Município de Olinda/PE (SSO)
  13. Para: Senado Federal, Gabinete do Senador Omar Aziz
  15. Assunto: Resposta no Ofício d
  16. requerimentos de nº 139 « 342/2021 - CPI da Pandemia
  18. Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão Parli
  19. Pandemia de Covid-19 - CPI da Pandemia,
  21. Omar Aziz
  23. Considerando o requerimento d
  24. senhor Presidente da CPI da Pandemia, Senador Federal Omar Aziz,
  25. je número 178/2021 proveniente do Sei
  29. com o envio do ofício dk
  30. República, a fim de obter esclarecimentos
  31. utilizada pelo Município de Olinds, atravês
  32. em anexo documentação requerida.
  34. Porora, sem mais e renovando os votos de estima e consideração.
  38. Olinda, 13 de maio de 2
  40. LUCIANA LOPES DE ih, DO REGO BARROS
  41. SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPLO DE OLINDA
  43. tua do Sul,311 - Carmo / CEP; 53120-010 /Olinda -PE
  44. “one: (081) 3305-1100 /3305-1104
  46. e nº 178/2021 — CPI da Pandemia, referente nos
  48. lamentar de Inquérito da
  50. le envio de informações feito pelo excelentissimo
  51. em consoni
  57. é sobre toda a documentação da Covid-
  58. de sua Secretaria de Saúde Municipal, segue
  59. 
• 1. Fapremo Fritunal Fadoral
  3. (É QUEIROGA & DANIEL SAMPAIO
  5. HC 204485 MC / DF
  31. EAR
  32. AC Sai
  34. JOSI ;
  35. Mi el
  36. da
  38. IMPEBARADAE
  40. earõenecer e;
  41. razãoArdos
  43. y
  45. Tera
  47. Paciente À
  48. caso não haja à
  49. condi
  51. irá
  53. que
  54. PAU
  55. - Sejande
  57. er
  58. - O difai
  59. princi
  60. Pact
  61. - Sej
  62. refiraide 5
  63. opinii
  65. - Por
  66. cons
  67. elou
  68. possi
  70. mas
  72. corpus,
  74. recente histórico as!
  75. pa
  76. casei JADRA
  78. a na
  79. ata E cr rd
  80. Rua Sãa Erancigco fis Paulgas, giro Cprpngár Rgsifa/RE. FEP:AQSAO 220 omissões do
  82. Documento assinado digitalmente conformo MP nº 2.2002/2001 de 24/08/2001. O documento pode sor acessado polo endereço
  84. ig jus briportalfcuteniicação /autenticarDocumento. asp sob o oódigo SSESHGEFAS-PEDBENEFcecsaihao NGC BSD EDET
  86. 18
  87. 
• 1. 18072021 SEIMD - 3804150 - Ofício
  3. leitos clínicos de enfermaria, gerenciados pela Secretaria de Saúde do Estado, o que permitiu aumentar o
  4. número de leitos do sistema de saúde local;
  6. 3) o Governo do Estado do Rio Grande do Sul solicitou ao Comando Militar do Sul a
  7. disponibilidade de leitos de UTI e para casos clínicos. Entretanto, o Sistema de Saúde Militar vivenciava
  8. as mesmas condições do Estado, onde o aumento vertiginoso impaetou os hospitais militares, levando-os a
  9. uma sobrecarga de atendimento, exigindo ainda uma série de medidas emergenciais, como: uma
  10. readequação emergencial de equipes, deslocamento e movimentação de militares de saride para apoio em
  11. diversos locais, reforço de leitos, além do apoio a unidades de saúde públicas com material, limitando,
  12. assim, a capacidade de apoio de saúde do Exército. No entanto, o Exército Brasileiro instalou um módulo
  13. de hospital de campanha na cidade, ao lado do Hospital da Restinga, gerenciado pela Secretaria de Saride
  14. do Município com 12 leitos clínicos e 8 leitos de UTI, para o atendimento de casos da Covid-19, à
  15. semelhança do que ocorreu na cidade de Manaus; e
  17. 4) a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, o Governo do Estado do Rio Grande
  18. do Norte e a Prefeitura Municipal de Xanxerê/SC solicitaram leitos. Porém, diante da elevada demanda do
  19. Sistema de Saúde Militar, nessas localidades, não foi possível atender a essas solicitações.
  21. E Os Sistemas de Saúde das Forças apresentam uma similaridade entre si, por serem
  22. compostos por instalações de saúde em vários níveis de complexidade. Esses Sistemas têm como princípio
  23. básico o atendimento inicial nas organizações de nível mais baixo, mantendo a capacidado de cvacuação
  24. para as de nível mais alto, ou seja, existe uma malha de apoio dentro das Forças com a capacidade para,
  25. não somente evacuar seus pacientes para uma unidade de maior capacidade, quando necessário, como
  26. também de mobilizar as equipes de saúde de uma área com menos casos de uma determinada doença em
  27. apoio a outras áreas de maior saturação, quer por situações de calamidade, quer por aumento de uma
  28. patologia. Esta situação pode ser notada em diversos momentos da atual pandemia, em que equipes de
  29. satide de um determinado Comando Conjunto foram deslocadas para outro.
  31. 4 Coloco-me à disposição para os esclarecimentos adicionais que Vossa Excelência reputar
  32. necessários.
  34. Atenciosamente,
  36. WALTER SOUZA BRAGA NETTO
  37. Ministro de Estado da Defesa
  45. Documento assinado eletronicamente por Walter Souza Braga Netto, Ministro(a) de Estado da
  46. Defesa, em 15/07/2021, às 18:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no & 3º, art.
  47. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da Presidência da República.
  49. alevônies
  55. https://sci defesa. gov.br/sci/controlador externo.php?
  56. acao=documento conferirárid orgao acesso, externo=, o código verificador 3804150 e o código
  58. PN CON ORTaIa36
  60. file:/fsICPIPandemia DadosTemporariosídoo 1822 MD ostensivolOfcio, 3804150 html
  62. as
  63. 
• 1. oziori20m SEUMS - 0021442096 - Oficio
  2. Referência: Processo nº 25000,087935/2021-56 SEI nº 0021442096
  3. Assessoria Parlamentar - ASPAR
  5. Esplanada dos Ministérios, Bloco G -Baitro Zona Cívico- Administrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900
  6. Site - saude goubr
  8. hips:liseisaudo goubriseilcontrolador php?acao= documento imprimir. web&acao, ofigemsanvoro visualizar&ia, documentos233622228infra si... 212
  9. 
• 1. dimensionamento dá
  2. durante a situação id Sm an! ps
  3. produto.
  5. pd nente.
  7. iscas Eê Ri
  9. rude consistentes BPI
  11. Saad ipa Fey are edpánico,
  13. a ga a gs
  14. acordo com SR o te
  15. VP Ga ra pda th neta eras
  16. R$stbdjO: iifodera qiaaf gd RACE a did (ORA CIPIR ADIDITA yjustda io
  17. 912 milhões. Em m corram ma ie eáimgaltados dedgres, fndibmare qem detenção,
  19. da em esa ser Are digo,
  21. BRO a
  22. indícios de do
  23. reuniao reáliz:
  25. Esgioed de Bed
  41. ( ER e
  42. encompt ento cof dial e stilo PERCEnprala
  44. isição. dos NES
  45. má na
  46. cem Rap
  48. sem prejuizo de
  49. co)
  53. Assinado con login e senha por MELINA CASTRO MONTOYA FLORES, em 15/09/2020 20:28. Para verificar a autenticidade acesse
  55. heEp://wem Eransparencia np mp .br/validacaodocunento. Chave GDSGESAM . OBERDSS -DÊ1183D4 .03C05565
  56. 
• 1. 00100 045312/2021-57
  3. Referência: Processo nº 25000.069659/2021-44 SEI nº 0020599415
  5. Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos - DAF|
  6. Esplanada dos Ministérios, Bloco G - Bairro Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900
  7. Ste -saude gov br
  9. necessários.
  11. Atenciosamente,
  13. SÔNIA MARA LINHARES DE ALMEIDA
  14. Coordenadora do Programa Farmácia Popular
  16. EDIANE DE ASSIS BASTOS
  17. Coordenadora-Geral de Assistência Farmacêutica Básica
  21. SIDNEY RICHARDSON DE ARAÚJO COSTA RORIZ
  22. Coordenador-Geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos
  24. SANDRA DE CASTRO BARROS
  25. Diretora
  29. Documento assinado eletronicamente por Sônia Mara Linhares de Almeida,
  31. [ Coordenador(a) do Programa Farmácia Popular, em 29/06/2021, às
  33. | 17:38, conforme horário oficial de Brasilia, com fundamento no art. 6º, 8 10,
  34. cltônia — J do Decreto nº 8,539, de 8 de outubro de 2015; e art. 8º, da Portaria nº 900
  36. de 31 de Março de 2017.
  38. -—— Documento assinado eletronicamente por Sidney Richardson de Araújo
  46. [ sgil a | Costa Roriz, Coordenador(a)-Geral de Assistência Farmacêutica e
  47. 28h () |Medicamentos Estratégicos, em 29/06/2021, às 17:39, conforme horário
  48. links — Joficial de Brasília, com fundamento no art. 69, 8 19, do Decreto nº 8,539, de
  52. 8 de outubro de 2015; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.
  54. Documento assinado eletronicamente por Ediane de Assis Bastos,
  55. Coordenador(a)-Geral de Assistência Farmacêutica Básica, em
  57. 29/06/2021, às 17:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento
  58. dévénis — Jno art. 69, 8 19, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015; e art. 89, da
  60. Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.
  62. -— Documento assinado eletronicamente por Sandra de Castro Barros,
  64. [ seil sa |Piretor(a) do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos
  65. 2Cb 6 | Estratégicos, em 29/06/2021, às 18:04, conforme horário oficial de Brasilia,
  66. gieirôniea. com fundamento no art. 6º, 8 19, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de
  68. 2015; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.
  83. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  84. http://seisaude.gov.br/seifcontrolador externo.php?
  85. acao=documento conferir&id orgao acesso externo =o0, informando o
  87. , código verificador 0020599415 e o código CRC 362E886A. o
  94. 
• 1. <<Started converting but not finished>>
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• 5. Signatário: ad no AR
  6. Data e HoRt E eREna a ISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  8. Assinado com cer BRO SURAPORFA RARERÍRRACANOMUAICÍTIRE IPATINGA
  10. sina
  12. Data e Hora: 13/05/2021 15: sata digitalmente)
  16. seita Enero; e entamintrado RS fonhiato : digltal "ad endereço “eletrônico
  20. Assinado com login e senha BRUNO JOSÉ SILVA NUNES matinga, maio de 2021.
  22. —ProcuRESPAS E pica
  26. Ao-Senhor Secretário
  28. ese DP PAN ERES REST DEI rn 6 atseasmo
  32. Senado Federal. Trata-se do OficiASHNÇA H/85/M9SH!SLBCAP/SEJUD/PGR, por meio do
  33. GuirdenaProDendorsietnis e Sto DOfisinérito 320/2021-
  34. ERIRANTDEAIA, COGRT Ahitode! IRBTS ASA Cd» Oito di Relfiesinbento n. 141-
  35. OUR/CPIRANIDONEAsilindDF quais a comissão parlamentar de inquérito criada pelos
  36. Repibrhenanipasigaiadismatadrs2r1371 e 1372, de 2021 - CPI da Pandemia - requer ao
  37. Ministério Público dos Estados e Federal, o envio, no prazo de 5 (cinco) dias, "de cópia
  38. integral de todos os inquéritos ou investigações em qualquer fase, relativos à aplicação de
  39. Repsenarensoa dede peretinados pos Fadas DFireNbiieipionslació 2OOeub habitantes
  40. para o combate à COVID 19, bem como de todos os bancos de dados criados pelos
  42. respectivos órgãos policiais, relativos à mesma matéria”.
  44. Senhor Secretário,
  45. 2. Consoante” Certidão PRM-IPA-MG-00002038/2021, em pesquisa
  47. realizada no SÍHSARTRBIANdO ss cOrEigAGRES: AAA. Soa PISAR Rage melgmgeiga
  48. Aasarisnhosia suo MÃO há. mepviniação, à fyoryraderia sf RenMbligas no Mysicinio de
  49. PatigeaA ds né vesiga frag au lana fasproplainosA aplicação de egurgos
  50. teesniy drerigados end gp Uuato Aa a ndamido Pe GRITREASraRP asno aos Anindaig aa
  51. Bardnda 200 cehrhsditantas decalizadass mpndreapids aimuigão as estão Praguindinrda
  52. Renibligas na área de atribuição desta Procuradoria da República.
  54. Repgigtyfague este órgão ministerial não é responsável por quaisquer bancos
  58. de dados criados e mantidos por órgãos policiais.
  59. 4. Diante do” exposto, determino a expedição de ofício à Secretaria da
  61. Comissão ParfNRISiLAR BEN fiquérito da Pandemia, esclarecendo que não há, em relação à
  62. Procuradoria da República no Mufitipiadaeliiasinaarra, inquéritos ou investigações em
  63. qualquer fase, relativos à aplicAkôRE REQ EREIRELAGEnados ao combate da pandemia
  64. do COVID-19 repassados aos Mu BISA EA RRÓBMEAmil habitantes localizados na área
  65. de atribuição desta Procuradoria da República.
  69. Ramiltom Ciompos, N$220 ts Ninar e CE RP3SSIG39 — erimg MAGS
  70. Fame: (31) 3828-2900 - Email: prrng ipa jurgBmpfimpbr
  71. Página? de?
  77. Ê
  78. Ê
  80. Assinado digitalmentecenh12/05 /202016: ROCIPararquri Eicas /aSdLOSRC 1 idideracesse:
  81. 
• 1. Resposta ao Oficio nº 320/2021 - CPIPANDEMIA - CPI da Pandemia Page lofl
  3. Resposta ao Oficio nº 320/2021 - CPIPANDEMIA
  5. PRMG-PRM Montes Claros - Ofício 3º - Marcelo Malheiros Cerqueira <PRMG-MOC-Oficio3Ompfmp.br>
  7. ses najos pon 1816
  9. PuaCPI da Pandemia «sec cipandemia(Dsenadoleg br;
  13. Esegoras. Login Bueno
  15. Prezadofa(s) boa tarde!
  17. Do ordem do Procurador da República tiular do 3º Oficio da Procuradoria da República no Município do Montes Claros/MG, Marcelo,
  18. Malheiros Cerqueira, e em resposta ao Ofício 1º 320/2021 - CPIPANDEMIA, encaminho, pormeio dos LINKs abaixo, os arquivos em
  20. tossfimpferir.mot mo brfiripublinkie.
  21. downloadlBas 82267053 SchBO1T OBchT3e5 1TBIB(40 BOO/BA4DBBA305121645SZIMPE MONTESSEZOCLAROS 1.22.005.000085.2020-
  22. 26pot
  24. Atossfimpferire.mof mo brfiripublinkio-
  25. gownloadiBascB2267063 SchG01T OBchTBcedTOaT [340000/204 1206547987 B242ONMPE MONTES!ZOCLAROS 1.22.005.000134.2020.
  26. 1o.pot
  28. Gentileza, confirmar o rocobimento dosta mensagem.
  29. Atenciosamente,
  31. Danil de Castro Gonçalves
  32. Técnico do MPU - Gobinto do 3º Oficio
  34. Procuradoria da República no Municipio de Montes ClarosiG
  35. Ministádo Público Federal- MPF
  37. (88)3224-7800]
  39. hitps://mail.senado. leg brio wa/sec.cpipandemiasenado.leg br/ 15/05/2021
  40. 
• 1. PRM-BRP-SP-00001332/2021
  5. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  6. PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM BRAGANÇA PAULISTA
  8. Ofício n. 302/2021
  9. PGR-00153462/2021
  11. Bragança Paulista, 7 de maio de 2021.
  13. A Sua Excelência o Senhor
  14. Omar Aziz
  16. Senador
  18. Presidente da CPI Pandemia
  19. sec.cpipandemia(Dsenado.leg br
  21. Ref: Requerimento n. 141-2021/CPIPANDEMIA (Ofício n. 320/2021-CPIPANDEMIA)
  23. Senhor Senador,
  25. Cumprimentando-o e visando atender o Requerimento n.
  26. 141-2021/CPIPANDEMIA, encaminho anexa a integra do procedimento administrativo n.
  27. 1.34.028.000120/2020-17, em trâmite na Procuradoria da República no Município de
  28. Bragança Paulista/SP, o qual versa sobre o emprego de recursos federais no combate à
  30. pandemia.
  32. Atenciosamente,
  34. RICARDO NAKAHIRA
  35. Procurador da República
  37. Avenida Tancredo de Almeida Neves, 141, Jardim Sevilha, Bragança Paulista — SP
  38. CEP 12914-160 Tel. (11) 4481-8144
  47. 
• 1. PRRS+.00006489/2001
  5. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL .
  6. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - 5º REGIÃO
  8. OFÍCIO N.º 02 /2021/ , irinfidi dia Federal na
  13. 88. BOBOS ANDO pl df
  15. NoNHNHA fd OMOOAOS PARADA cópia do Rr 4
  16. apura a dnfncia ct pelos Senhores FR ANEIROO GERE
  17. SERA ARRANGESCO, Do ASSES Ga FENDA p ESRiÁiliPAd ARANSIIO
  19. A Sua Excelência o Serif fáliivsts(Vieibilitmes)focidêrio,danndiihera digpeisjpoldde Gia,
  20. OMAR AZIZ atárigestiaquisiçavaleita suiemhorádiaR ANGIS GAjciDASo GEMAS
  22. Presidente da CPI PA EOSAThIaSTAR sob pardo miriam Oia ÃO WED ibiiição
  23. a
  25. Coordenação de Comisgi ERES ol EIBRP ADE URNA sed
  27. Federal Decreto Municipal001/2020, que instituiu as medidas temporárias e
  29. BrasíliaDF. | rita ob er di AR 06/20).
  30. sec.cpipandemia(D senado segsbb 795 26ba50 179582790694245/338752/2 1 1 7766557326639596/1.
  32. Rb S9mlbr/filr/publie-link/file-download,
  43. Senhor Senador, BO2IBDO 10.70RES40807509-54.2021.4.05.0000-INQ (Notícia de Fato
  44. nº1.24.002.000119/2020-27)
  45. Na oportunidade, renovo-lhe votos de consideração e apreço.
  46. UngufitorRolioieloinstausado perarafaan ciapastes diftgialaridadeoqrrgizadas
  47. CPIPANDEMIA, que PelataPrafsitregaMuniginal sdrcrtemas!RB Conhec rig anseRrefeita
  48. Inquérito criada pelos Rig a Ampisodoypopesfimendo da
  49. Pandemia, informo a Wi indie Sa dstrRERAS SO
  50. inquérito policial, abaixp del hi ia a E Ra
  51. República da 5º Regid Elias INVesti ação CU
  52. fedemi destinados aos Yh E pd Na di Ra dna
  53. COVID-19, todos acompanha pa pu alização do download da integra, em razão do
  55. tamanho do arquivo co Ro linklfle-download!
  62. Notigirs digo Esto -s0 "> PS OPO POB HAN: NinEinrada O POI3 5 arnirgr
  64. stas irregularidades praticadas pelo Prefeitura de Alto do
  65. Rodrigues/RN, soba gestão do Prefeito Nixon da Silva Baracho, no âmbito
  66. ana portal de sRispRnsa pda pin oo fe Ba
  67. Sm ebigto ca fentrtaçãsada serpReSro LS Er OS TA
  69. Rosa [8901497 ho gm qoreigo (mag EN GignrRarãoa AIBbRR da
  71. gem cida set dra e Página ptidere
  72. EBSmsabpp. argumento de que o objeto da contratação direta estaria
  74. relacionada ao combate da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid- 19),
  75. Ê erpaseaçom pelo sta À Único de Saúde
  80. para instauração de TPL.
  84. Rua FreiMatias Téves, 65 — Paissandu — Recili/PE — CEP 50.070-450
  85. PABX (81) 2121-9800 - 3081-9999 Home Page: http(wwnw.prrSmpf gov.br
  87. Para verificar a autenticidade acesse
  89. heEp://wm cransparência.mpé mp -br/validacaodocumento. Chave C1887457.S42DA31C. EGDCISBA- 0D10630r
  91. Assinado cem login e senha por JOAQUIM JOSE DE BARROS DIAS, em 10/05/2021 19:27
  92. 
• 1. 220412021
  3. From: Marcelo Serrao
  4. Sent: quarta feira, 7 de abril de 2021 18:05.
  6. To: Mariana Azevedo «Mariana Azevedoflinde.com>
  7. Subject: EVOLUTIVO SESAS -31-03-21
  9. Mari,
  10. Segue, plarilha de consumo atualizado atá 31-03-20 (ADV)
  11. Atenciosamente,
  13. MARCELO SERRÃO
  14. Vendas BA SE AL
  16. Wihita Mans Gases Indueti do Nordeste Ltda
  17. E-mail: marcelo serrao(Qinge.com
  19. Ta: (71) 2300-3134 1 (71) ane:
  21. rengpecêmento
  27. The information contained in this email and ary attachments may be confidential and is provided solely for the use of the intended
  28. recipient().1f you are not the intended recipient you are hereby notified that any disclosure, distribution, ar use of this e-mai, its
  29. attachments or any information contained therein is unauthorized and prohibited. 1fyou have received this in error, please contact the
  30. sender immediately and delete this e-mail and any attachments. No responsibility is accepted for any virus or defect that might arise.
  31. from opening this e-mail or attachments, whether or not it has been checked by anti-virus software.
  33. Mips:lfoutlook ofico.comimailinbos
  35. Email - Isabella Borges Moreira Soares de Andrade - Outlook
  37. s3as2
  39. 10377
  41. >xigên
  45. o am
  47. igênio
  51. ua ou
  53. 24
  54. 
• 1. FÁBIO VILAS-BOAS PINTO
  2. Secretário
  6. Documento assinado eletronicamente par Fabio Vis Boas Pinto, Secretário de Estad, em 22/08/2021, às 12:11, conforma horário oficial de rata com
  7. fundamento no art 138, Incios le 1, do Decreto nº 16.805, de 30 de derembro de 2014
  18. A autenticidade deste documento pode er conferida noite heos/[sibahi ba gou br econtolador externo php
  19. acaosdocumenso confarktid omao acesso sitema informando o código veieador 0002850347 e o código Che Cor Fagom.
  33. [ate
  34. (EQUIV A 1MG DE NOREPINEFRINA BASE), | 474.900
  35. SOLUCAO INJETAVEL, AMPOLA COM 4ML
  36. PANCURONIO, 2MGIML, SOLUCAO INJETAVEL,
  37. AMPOLA COM 2ML o
  38. PROPOFOL EMULSAO INJETAVEL 10 MGIML FA.
  39. RM 94.980
  40. PROPOFOL, EMULSAO INJETAVEL AOMGML | 74000
  41. AMPOLA OU FA 20ML (R )
  42. ROCURONIO, BROMETO DE, 10MGIML SOLUCAO | 47, 909
  43. INJETAVEL, AMPOLA SML
  44. SUXAMETONIO, INJETAVEL 1OMGIML, FRASCO | (9960
  45. AMPOLA 1OML
  59. Importante relatar, nesta oportunidade, os problemas ocoridos na aquisição de tens com contratos já formalizados:
  61. 1)CISATRACURIO 2MGIML SOLUCAO INJETAVEL AMPOLA 10 ML:
  62. + AFM 19.180.00403/2021 6 19.1 80.00406/2021 - O fomecedor (ESPIRITO SANTO) solicitou o cancelamento das AFM em 19/03/2021
  63. 2) FENTANILA, CITRATO DE, 78,5MCGIML, SOLUCAO INJETAVEL, AMPOLA OU FRASCO-AMPOLA COM 10ML,
  65. + AFM 397/2021 (TETO) - assinada em 08/06/2021 - proposta de entrega parcelada 35.000 em 08/04/2021, 35.000 em 08/08/2021 0 37.915
  66. em 08/08/2021.
  68. 3) MIDAZOLAM, SMG/ML, SOLUCAO INJETAVEL, AMPOLA COM 10ML
  70. AFIM 240/2021 (TEUTO) - residual 46.870 unidades - proposta de parcelamento de 23.000 em 08/04/2021 e 23.670 em 08.05.2021
  72. AFM 400/2021 (TEUTO) assinada em 09/03/2021 proposta de parcelamento de 25.500 para 08/07/2021 6 25.605 em 08/08/2021
  74. 4)PROPOFOL, EMULSAO INJETAVEL 1OMGIML AMPOLA OU FA. 20ML (R )
  76. AFM 19:180.02591/2020 (UNIÃO QUIMICA) -ontroguos 11.000, o residual sorá parcelado em 4.000 unidados em abfl, 4.000 em maio o 4.000 em
  77. junho.
  79. Dostacamos, também, a relação dos tens cujas lictaçõos para composição do registros do preços restaram desertas na última semana:
  81. + ATRACURIO AMP, 25 ML,
  82. + ATRACURIO AMP, 5,0 ML,
  83. + CISATRACURIO AMP SUL,
  84. + FENTANILA AMP 2ML,
  86. + PANCURONIO AMP2UL,
  88. + ROCURONIO AMP SUL,
  90. Além dos itens acima, já fomos sinalizados, pela indústria, quanto à impossibilidade de atendimento ao quantitativo das atas que foram
  91. publicadas, cujas as disputas ocorrerão nesta semana.
  93. Coro de poder contar com o Vosso apoio, renovamos os votos de estima e consideração, ao passo que nos colocamos à disposição para
  94. quaisquer esclarecimentos que so fizerem necossários.
  96. Atenciosamente,
  97. 
• 1. Presidente do TCEBA
  9. De: Presidencia <presidenciaQtce ba. gov.br>
  10. Enviado em: segunda-feira, 10 de maio de 2021 10:
  12. Para: CPI da Pandemia
  14. Assunto: Resposta ao Ofício n. 353/2012 - CPIPANDEMIA
  16. Anexos: PLANILHA CONTRATADACOM ITENS AJUSTADOS pdf, PLANILHA
  18. COMPARATIVA HOSPITAL ESPANHOL COVID 19.pdf,
  19. Resumo Geral contratos de gestão pdf; FLH ZE. PT.SGC) PRG 5005. OS. 0053
  20. -2020 FOLHA MESTRA SGA OS 53 2020.pdf FLH ZE.04 PT. SGC) PRG 5005
  21. “OS 0053 2020 CONTRATO DE GESTO 107 2020 Hospital Santa Clara pdf,
  22. FLH ZE.03 PT SGCJ PRG 5005. 05 0053 2020 CONTRATO DE GESTO 087.
  23. 2020 UPA Ipiaupdf FLH ZE.01 PT SGC) PRG 5005 OS 0053 2020
  24. “CONTRATO DE GESTO 051 2020 Hospital Espanhol (1). pdf FOLHA
  25. MESTRA SGA OS 53 2020,pdf FLH ZE.02 PT TPSR PRG 5005 OS 0053 2020
  26. -SGA CONTRATO DE GESTO EMERGENCIAL HOSPITAL DE CAMPANHA
  27. ARENA FONTE NOVA pdf FLH ZE.01 PT. TPSR PRG 500508 0053 2020 SGA
  28. CONTRATO DE GESTO RIVERSIDE 111 2020,pdf
  30. Presidencia compartilho arquivos do OneDrive for Business e OneDrive com você. Para exibi-los, clique nos
  31. links abaixo.
  33. [E Ett-2E01.01.PT.TPSR.PRG. 500505. 0053 2020, ANÁISE DOS PROCESSOS DE PAGAMENTO
  34. FABAMED. HOSP. RIVERSIDE (1).xisx
  36. E DOS PROCESSOS DE PAGAMENTO
  37. HOSP. CAMP. ARENA FTE NOVA (2) xlsx
  39. [8 FLH ZE.02 PT SGC) PRG 5005 OS 0053 2020 Exame Pagamentos IINTS. CGE 051-2020.xlsx
  40. [8 FLH ZE.04.01, PT SGC) PRG 5005 OS 0053 2020 Exame Pagamentos FABAMED CGE. 107-
  41. 2020.xlsx
  43. [8 Pagamentos Examinados. Covid19 Recurso Federal (1) xlsx [E] "ee-oosara 2020 par
  44. [E]! ce-soasez 2oz0 per
  46. [8 Ofício GASEC nº 634. resposta aos ofícios 07 e 08 2020 TCE 1. compressed pdf
  48. Senhor Senador,
  50. Cumprimentando-o cordialmente, e em atenção ao Oflcio em epigrafe, sirvo-me do presente para encaminhar as informações
  51. disponíveis nesta Carte, acerca dos Relatórios de Auditoria e respectivos papéis de trabalho correspondentes aos exames
  52. auditoriais que abrangeram despesas realizadas no combate à pandemia com recursos classificados nas fontes exclusivas para
  53. essa ação governamental, inclusive com recursos de arigem federal.
  55. Aproveitando o ensejo, consigno protestos de elevada estima e distinta consideração.
  57. Atenciosamente,
  59. Cons. GILDÁSIO PENEDO FILHO
  60. 
• 3. ESTADO DE PERNAMBUCO
  4. TRIBUNAL DE CONTAS
  6. Ofício nº 010/2021 — TCE-PE/PRES/GEXP
  8. Recife, 12 de maio de 2021.
  10. Assunto: Resposta ao Ofício nº 365/2021 - CPIPANDEMIA. Protocolo Eletrônico TCE-PE nº
  11. 12047/2021.
  13. Senhor Senador,
  15. Cumprimentando V. Ex. e em resposta ao ofício supracitado relativo ao
  16. Requerimento nº 142-2021/CPIPANDEMIA, seguem os arquivos nos termos solicitados.
  18. Conforme levantamento realizado pela Coordenadoria de Controle Extemo deste
  19. Tribunal, seguem os processos existentes no TCE-PE, cuja análise envolve recursos federais
  20. repassados para o combate à COVID-19, processo esses que são do Govemo do Estado de
  21. Pemambuco e dos Municípios com mais de 200 mil habitantes.
  23. Toda a documentação relativa a esses processos encontram-se disponíveis no link
  24. abaixo que está sendo compartilhado com o Senado Federal por meio do email:
  25. see.cpipandemia (senado. leg.br:
  29. Cordialmente,
  31. eu Rodolfo de Melo Assinado de fermadigtal por
  32. Dieu Roo de Melo Jurong
  33. Junior 0483 Dados:202108412 104414 03007
  35. Presidente
  39. A Sua Excelência o Senhor
  41. Senador Omar Aziz
  43. Presidente da CPI Pandemia
  45. e-mail: sec.cpipandemia()senado.leg. br
  49. Raada Aurea 888 - Boa Visa 50080 .90 —Recli-PE - PABX: (81) 3181-2600 / (81) 3181.2660 Intemes worst pe garbe
  50. cos)
  51. 
• 1. OO1000M2E1g/2021-51
  5. TREs Ema - protocolo - Outok eDOCSDDBOM!
  6. Pro
  7. SENADO!
  8. : EE
  9. eo
  10. 067
  11. —
  15. ips oudlook ofico.comfmallinboxlaiA AQKADEMYzUZNzUXLW Y | NIQINDkMiDA MDF NLWbNjHKZIG]YTK2NGAGAFUDS t9USE2B7K3IPrIWIPU... 2/2
  16. ERES o assinado digitalmente. Para velificar as assinaturas, acesse wwm.te df gov. brjautenticidade é informe 0 e conse sesusses numas qouesspemen ss
  19. 
• 1. CPIPANDEMIA
  2. 00140/2021
  6. SENADO FEDERAL
  7. GABIENTE DO SENADOR CIRO NOGUEIRA
  9. REQUERIMENTO Nº DE 2021
  11. Requeiro, para fins de cumprimento do disposto no art, 148 do Regimento
  12. Interno do Senado Federal, que seja solicitado a cada uma das 27 Diretorias
  13. Gerias de Polícia Civil e à Diretoria Geral da Polícia Federal o envio de cópia
  14. integral (em PDF) de todos os inquéritos ou investigações em qualquer fase,
  15. relativos à aplicação de TODOS os recursos federais destinados aos Estados, DF
  16. e Municípios de até 200 mil habitantes para o combate à COVID 19, bem como
  17. de todos os bancos de dados criados pelos respectivos órgãos policiais, relativos
  18. à mesma matéria.
  20. JUSTIFICATIVA
  22. A presente CPI destina-se a investigar a aplicação dos recursos públicos
  23. aplicados no combate à COVID 19, tanto pela União como também por Estados
  24. e Municípios.
  26. É sabido que já foram iniciados, no âmbito das polícias judiciárias
  27. estaduais e federal, processos de investigação sobre eventuais desvios de valores
  28. e sobrepreços praticados com recursos destinados ao combate à COVID 19.
  30. A obtenção da cópia desses processos ajudará a CP] acelerar seu processo
  31. investigativo, pois evitará que sejam duplicados esforços no sentido de se
  32. iniciarem investigações que já estão em curso, favorecendo, assim, a eficiência,
  33. tanto das polícias quanto da própria CPL
  35. Sala das comissões, em 27 de abril de 2021
  37. SENADOR CIRO NOGUEIRA
  38. (CP-PI)
  41. 
• 1. Cord PaNdêmi:
  3. Carlos Eduardo B. Marinho - Matr. 12652-7
  13. De: Carlos Eduardo Marinho (PRRJ) <edumarinhoQmptmp.br>
  14. Enviado em: quarta-feira, 2 de junho de 2021 17:22
  16. Para: CPI da Pandemia
  18. Assunto: Enc: Re: Relação e íntegra dos autos em trâmite
  20. Prezados, boa tarde.
  22. Em atendimento ao Ofício r 1127/2021 - CPIPANDEMIA, informo que a relação de autos administrativos
  23. anteriormente encaminhada a essa Secretaria da CPI refere-se a municípios com menos de 200 mil habitantes.
  24. Logo, solicito a gentileza de desconsiderar tal relação.
  26. Atenciosamente,
  27. Carlos Eduardo B. Marinho - Matr. 12652-7
  29. >>> Carlos Eduardo Marinho (PR.Rd) 20/05/21 10:55 >>>
  30. Prezados, bom dia.
  32. Em complemento à relação abaixo de autos em trâmite no 1º Ofício da PRM/Nova Friburgo, encaminho o link para
  33. acesso ao IC 1.30.006.000050/2021-85, que por um lapso não constou na relação anterior.
  35. hitps://mpfdrive. mpf.mp.brfilrfpublio-linkffile-
  36. download/Ba0086aff 9537 2620179801 1ba0a3a/342813/2572280684941112244/1.30.006.000050.2021-85.2ip
  38. margin: 0.0px;
  40. y
  41. >>> Carlos Eduardo Marinho (PR.RJ) 10/05/2021 17:46 >>>
  42. Prezados, boa tarde.
  44. Segue em anexo a relação dos autos em trâmite no 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Nova
  45. Friburgo. Abaixo, os links para download de suas respectivas integras. Informo que os links estarão disponíveis por
  46. 30 dias, a partir de hoje.
  48. Qualquer dúvida, problema e/ou dificuldade de acesso, por favor é só avisar por este email.
  50. hitps://mpfdrive. mpf.mp.brfilr/publio-linkfile-download/8a50822979536ba5017957tc315935fe/338684/-
  51. 504673638304008020/1.30.006.000070.2020-75 zip
  53. hitps://mprdrive. mpf.mp.brfilrlpublio-linkffile-
  54. download/Ba50822979536ba5017957ee80823006/338685/2848514993100091019/1.30.006.000076.2021-23. pdf
  55. hitps://mpfdrive. mpf.mp.brfilr/publio-linkfile-download/8a5c822979536b25017957iddb7 136dd338686/-
  56. 3857730578406209713/1.30.006.000126.2020-91.zip
  58. hitps:/mpfdrive. mpf.mp.brfilripublio-linkffile-
  60. download/Ba50822979536ba50 17957fdo15d3601/338691/2715313303753134824/1.30.006.000134.2020-38.zip
  61. hitps:/mpfdrive. mpf.mp.brfilripublio-linkffile-
  62. download/8a50822079536ba50179575114fe3200/338692/7208435721794322052/1.30.006.000311.2020-
  63. 86%281%29.pdf
  65. https:/mpfdrive. mpf.mp.brfilripublic-linkffile-
  67. download/8a50822079536ba5017957Icf7 e1363b/338694/4637898246192277547/1.30.006.000319.2020-
  68. 42%281%20.pdf
  70. hitps://mpfdrive. mpf.mp.brfilr/publio-linkfile-download/Ba50822979536ba5017957fdf40F370a/338695/-
  71. 8313215831631788551/1.30.006.000320.2020-77.pdt
  79. Bom trabalho a todos!
  80. 
• 5. Procedimento 1.30.006.000319/2020-42, Documento 34, Página 1 |
  13. E
  17. PRM-NFR-RJ-00001705/2021"
  18. tem como os recursos provenientes do « to poderão ser computados i “A
  19. : s para os fins 24
  20. definidos no caput do art, 212, consideran = fontes adicionais de recursos;
  24. ASSIM SE FAZ NEDESS ÁDio.
  25. Termo de Conversão
  27. (boina E EA peRtóios destinados pam
  29. ces ou similar, o due O pod de siso de
  30. despesas não são ounsidoradas como MID (Manutenção €
  34. 1.30.006.000319/2020-42.
  36. N Assunto: SOLICESARIÕES DIMBBS. fts com recursos finanveias do salário-ecucação para
  37. E E ir
  39. Sosecsio
  41. dm subsdtiva devidamente autocizada pelo CME, Imja
  42. corrtstiralat B0ÃO efsicarinioficie-
  43. Classe de de tino;
  45. Sé ao promotor sabpiaaimas; ines daria AM apra
  46. ria
  50. Bosae
  52. bios reinicio donsensita nã Tn snde dao js, como
  53. keeistoniordas eis CONTEM ES cora eetusotemipriennão vihculaadoss em
  54. E causadáigielsarinos ENDEID» Bmodemmieipánmie eTegjimende biimgramas
  55. ces 8, Apa a pas gere Nseje, caemmiasocintimes axinhiato
  57. ER BEE AO,
  59. infauma:se houve a análise e detecção de irregularidades nos empenhos realizados pelo
  61. mer Et ei ds A Pr teme Red
  63. dig rã so tire rc ooo Som à finalidade de aquisição de gêneros
  65. DagaSEDE.
  73. 3. APRURIONSBRIO!RIRRE SA AipgI agoerdando-se a resposta.
  74. São Sebastião do Alto, 15 de abri de 2020.
  76. Nova FribBRO GU RARERA RERÚBLICA
  78. PAULO SÉRGIO FERREIRA FILHO
  79. Procurador da República
  81. Assinado cem login e senha por PAULO SERGIO FERREIRA FILHO, em 29/03/2021 11:39. Para verificar a autenticidade acesse
  82. 7 amo E ransparencia mpé mp.br/validacaodocumento. Chave BLG9320/
  84. http
  86. * e PiBihg 1 de 1
  88. E Meptricuts DOLLS O Í
  89. 
• 1. Relação dos processos de despesas 2020
  2. CPI da Pandemi
  6. renatofelixO saovicentesp.gov.br
  7. quarta-feira, 12 de maio de 2021 16:
  8. CPI da Pandemia
  10. Fwd: Ofício de informações - CPIPANDEMIA.
  11. SEAS - 21474-20 - SIMONE - NF 013 PDF.
  12. despesas 2020 pdf
  16. o
  18. Exmo: Mahoagresilêginada-CPIda Pandemia COVID-19 — Senador Omar Aziz,
  19. Exmo. senhor Presidente da CPI da Pandemia COVID-19 — Senador Omar Aziz,
  21. Assunto: Fwd: Ofício de informações - CPIPANDEMIA
  23. Data:06.05.2021 17:15
  25. Remétadimgntrimet Ofginvnrpd8R2ANe gov Rondeemir, tregoecirro ao Requerimento n.º139/2021 do
  26. bind diararmd isiendon IDEA Leia RN Pamdehaimdsermcomas ao Rdqeniemêntosnltd3gdos2 1 do
  27. Gabinete do Exmo. Senador Ciro Nogueira, encaminhamos em anexo os documentos solicitados.
  28. No arquivo “Relação de Processos de Despesas 2020” consta o Processo Administrativo n.º 33918/2020, o
  29. qual tratou de pagamento mensal de Hospital de Campanha instalado no Hospital São José à época.
  33. Aoquidomenicaminktsdo Processo não foi localizado, e ainda, que o nosso ente público ainda não implantou o
  34. sistema para a digitalização eletrônica de Processos Administrativos, solicitamos a prazo de 15 (quinze) dias
  36. RisiispêmeiibeoinigRiditeade MENDtipBeastonia COVID-19 — Senador Omar Aziz,
  38. ara Sica fo CAOS tubpadRãS par anda bAfO ao Requerimento n.º342/2021 do
  40. Es iete dó Exmo. Senador Cirb Nogueira, encaminhamos em anexo o Ofício n.º 684/2021/G5,
  41. emitido pela Secretaria da Saúde do Município em 10/5/2021, o qual envia esclarecimentos acerca da
  42. coordenação do Fundo Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus — COVID-19,
  43. coordenação esta realizada pela Secretaria de Governo Municipal.
  45. Atenciosamente,
  47. Através de e-mail encaminhado nesta data, a Secretaria de Governo, em atendimento ao
  48. Requerimento n.º139/2021 do Gabinete do Exmo. Senador Ciro Nogueira, encaminhou todos os
  49. documentos solicitados.
  53. Aba colesam as Beifagpsisão para demais esclarecimentos.
  54. Réreãoo Lobo Alves Félix
  56. AiragiasamAN tSoverno de São Vicente
  58. Gkayasna dé2Hoverno de São Vicente
  60. (13) 3579.1425
  62. Renato Lobo Alves Félix
  63. Diretor
  65. Secretaria de Governo de São Vicente
  66. Documentos encaminhados:
  68. Raas7o 1405,
  69. o das Receitas Orçamentárias 2020
  70. 
• 1. 3. Nesse esforço de colaboração mútua, consigno quePER-ANHSRRAROOdS
  2. Ministério Público Federal aguardan ilusões da Comissão Parlamentar de
  3. Inquérito possam muito agregar aos es é Éi as têm empreendido na elucidação dos
  5. fatos.
  7. Atenciosamente,
  9. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  10. PROCURADORIA SERAhPDA REPÚBHEA
  12. Procurador-Geral da República
  14. Ofício nº 384/2021 - GABPGR
  15. Ófício Circular nº 22/2021 - SUBCA Plssiarerssteaterente
  19. Brasília, 6 de maio de 2021.
  20. Brasília, 4 de maio de 2021.
  22. A Sua Excelência o Senhor
  24. + Suas fexcelências 85(25) Senhores(as)
  26. ro cundores(as) gemis de Justiça nos Estados e no Distrito Federal
  27. residente da. Tandemia Corina odionais da Remibl
  28. Procwradores(as)-Chefes das Procuradorias Regionais da República
  30. Pjocumdores(as) Chefes das Procuradorias da República nos Estados e no Distrito Federal
  31. sec cpipandenia) senado fee, br
  33. Brasília-DF
  34. Assunto: Requerimento nº 141-2021/CPIPANDEMIA.
  36. Senhor(a) Procutador(a)-Geral de Justiça,
  37. Assunto: Informações referente ao Requerimento nº 141-2021/CPIPANDEMIA.
  39. Senhor(a) Procurador(a)-Chefe,
  41. Senhor Presidente,
  42. Cumprimentando-o(a), encaminho a Vossa Excelência, para conhecimento e
  44. providências cabíveis, cópia do Ofício nº 320/2021 - CPIPANDEMIA, de 30 de abril de
  45. 2021, acompafitia imesprdçio,Repiaime rrolisitada pop MepIPRxpplência nroOfjaigisnã
  46. QRO SRERANDE ME nar Ao de lei | sbt? OR Les Ra gavaab sen Re quentnantosnfat4la
  47. 2994/ GRIBANDE BA ga epalade gia MM fedale «Maas ia pn emBinhoRos rOfiain Cireulasi Po
  48. CUBA A BRBPALS (620) Adagio de despaa io; Ale? io fadaças arq emadariasGamisade
  49. Bastigarga E rguradaniasoRasipneisçdo Repalnlica e FancundaniasduRennlhica de iodagoas
  50. ppiiniy Ap aglopua ane mosieryasmininamaçãos solicitadas (PÓRII SI APeseM como de todos
  51. 2s bancos de didaneniadaripe per estes tis respeitos edtatriancalatikasdá andiretamenteipélas
  52. referidas autoridadeso &a fssareComissão Parlamentar de Inquérito. O compartilhamento de
  53. documentos e informações entre autoridades em esforços apuratórios são muito úteis para o
  54. progresso de suas respectivas linhas investigativas, preservando-as nos casos sigilosos de sua
  55. exposição. Augusto Aras
  57. Procurador-Geral da República
  59. Assinado digitalmente
  61. Página? de?
  63. Para verificar a autenticidade acesse
  65. en 06/05/2021 16:42
  67. RMIDRO DE ARAS,
  68. 38. 284CSORA
  72. vê 25881208 . 20893030 . 605:
  74. REPÚBLICA ANTONIO AUGUSTO
  77. 
• 1. Respeitosamente,
  3. FLÁBIO GONÇALVES
  4. Supervisor de Investigação
  5. Seção Judiciária do Distrito Federal
  7. Categorias: Categoria Azul
  9. Flabio Gonçalves compartilhou arquivos do OneDrive for Business com você. Para exibi-los, clique nos links
  10. abaixo.
  12. Ofício 184/2021/10º Vara Criminal Federal do Distrito Federal
  14. A Sua Excelência o Senhor
  15. Omar Aziz
  16. Presidente da CPI da Pandemia
  18. Assunto: Encaminha informações referentes ao Requerimento n. 368/2021-
  19. CPIPANDEMIA
  21. Ref£.: Ofício n. 575/2021 - CPIPANDEMIA
  22. Senhor Presidente,
  23. Cumprimentando-o, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência cópia
  25. integral do Inquérito n. 4862 que tramita em sigilo nesse juízo, sob o número:
  26. 1022531-48.2021.4.01.3400.
  27. 
• 3. SENADO FEDERAL
  4. Secretaria-Geral da Mesa
  5. Secretaria de Comissões
  6. Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquébito
  8. Oficio nº 1087/2021 - CPIPANDEMIA
  9. Brasília, 13 de maip de 2021
  11. A Sua Senhoria a Senhora
  12. Mayra Pinheiro
  14. Assunto: Convocação para comparecimento perante a CPI da Pandemia
  15. Senhora Mayra,
  17. Fago referência aos trabalhos da Comissão Partamentar de |Inquérito
  19. criada pelos Requerimentos do Senado Federal nº 1371 e 1372. de 2021, para 'fapurar as
  21. jissões do Governo Federal no enfrentamento da Pandemia da Copid-19 no
  25. ações o om
  26. ou omissões combtidas por
  30. Brasil; as possíveis irregularidades, bem como outras açõ
  34. administradores públicos federais, estaduais e municipais, no trato com a coish pública,
  38. fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes
  42. limitado apenas quanto
  46. federados para as ações de prevenção o combate à Pandemia da Covid-i9". |
  48. Na presente data, foram aprovados os seguintes requerinjentos de
  49. mte expediente: 323, 437, 465 e 16/2021.
  53. convocação de V. Sa. anexos ao pres
  54. CPIPANDEMIA.
  58. Diante disso, com fundamento no art. 58, $3º da Constimuição Federal,
  60. clc art. 2º da Lei nº 1579/1952, e art. 148 do Regimento Interno do Senado) Federal,
  61. convoca V. Sa. para comparecer pessoslmente perante esto Colegiado, nos tefmos dos
  62. reftrenciados nos requerimentos aprovados, no dia 20 de maio de 2021, às 09h00, no
  64. Plenário nº 3 da Ala Senador Alexandre Costa, no Aneso HI, do Senado Fedgral, com
  68. imentos necessários a esta Comissão.
  72. vistas a prestar os eselar
  73. Atenciosamente, pd)
  75. (LX
  76. Senadór GMAR AZ
  78. Presidente da CPI da Pandemia |
  81. 
• 1. sÃO FauLO
  3. GOVERNO DO ESTADO
  7. Consequente a essas reuniões, o Governo do Estado de São Paulo
  8. sinalizou para os participantes o momento crítico da pandemia que vivenciamos
  9. e a necessidade de expansão de leitos a serem implementados ainda no mês de
  10. março.
  12. Importante notar que há vários meses esta Secretaria vem
  13. atuando de forma intensa na manutenção dos contratos de gases medicinais da
  14. sua rede própria, com o intuito de evitar desabastecimento, o qual, até o
  15. presente momento, não se verificou em nenhuma das nossas Unidades de
  16. Saúde.
  18. Vale lembrar que a rede hospitalar Estadual é
  19. predominantemente abastecida pela modalidade “a granel”, o que favorece
  20. maior regularidade e previsibilidade no abastecimento dos Hospitais.
  22. As Unidades municipais de menor porte por sua vez, via de regra,
  23. são abastecidas por meio de cilindros, o que exige maior esforço logístico e
  24. apresenta menor expansibilidade.
  26. Nesse sentido, o Governo do Estado de São Paulo vem buscando
  27. capitanear iniciativas de captação e distribuição de cilindros para os municípios,
  28. bem como firmou recente parceria com a AMBEV, a fim de envasar e distribuir
  29. cerca de 120 (cento e vinte) cilindros por dia aos municípios.
  31. Deste modo, o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio
  32. da Secretaria de Estado da Saúde, não mede esforços para garantir o
  33. fornecimento de gases medicinais na rede Estadual e apoiar as ações, com a
  34. finalidade de fortalecer a rede de abastecimento municipal.
  38. Ao ensejo, apresento protesths de estima e consideração.
  40. :
  41. Es
  42. E
  44. es
  46. JEANCARLO GORINCHTEYN SS”
  47. Secretário de Estado da S: Ê
  49. as
  54. Excelentíssimo Senhor Senador
  56. OMAR AZIZ
  58. Digníssimo Presidente da CPI PANDEMIA
  59. Senado Federal
  61. y
  63. RANA
  64. e Dr Endas Carvalho Mauigr, 188, 5 andar | CEP 05403-000 São Poda. 9 1 Fone: trt? anne
  67. 
• 1. Ofício nº 763/2021, de 10/05/2021 - PGJ
  3. Ministério Público da União
  4. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
  5. Procuradoria-Geral de Justiça
  7. OFÍCIO Nº 0870/2021/PGJ/MPDFT
  8. Brasília, 10 de maio de 2021.
  10. A Sua Excelência o Senhor
  11. Senador Omar Aziz
  13. Presidente da CPI da Pandemia
  14. Senado Federal
  16. sec.cpipandemiaQsenado.leg.br
  18. Assunto: Ofício nº 327/2021 - CPIPANDEMIA.
  20. Senhor Senador,
  22. Em atenção ao documento em referência, encaminho a Vossa Excelência as
  23. informações prestadas pela Força-Tarefa instituída para coordenar as atividades deste
  24. Ministério Público no acompanhamento das ações de combate e prevenção do novo
  25. Coronavírus (COVID-19) no Distrito Federal, bem como pelo Grupo de Atuação Especial de
  26. Combate Organizado — GAECO e pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e
  27. Social - PRODEP.
  29. Por oportuno, informo que, tão logo estejam digitalizados, serão enviados os
  30. dados relativos à atuação das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde — PROSUS — no
  31. tocante a inquéritos ou investigações sobre aplicação de recursos federais destinados ao
  32. Distrito Federal no combate à COVID 19.
  34. Atenciosamente,
  36. FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO
  37. Procuradora-Geral de Justiça
  39. Praça do Buriti Lote 2, Elxo Monumental, Se andar
  40. 70084-900 - Brasilia/DF - Telefone: (61) 3343-9787
  42. ssa mpdft.mpbr
  43. vnwwempdftmpbr essa (on ssa 26)
  47. Para vedfica a autenticação acesse vn mpei.mp lx vaificarDocumento. Protocolo 0B191058854/2021-20.
  48. Assinado por FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO - PG! em 10/05/2021.
  49. 
• 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
  2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
  4. PROCURADORIA DISTRITAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO
  6. atendimento dos protocolos e medidas de segurança contra a propagação da Covid-
  7. 19.
  9. Tem destaque o acompanhamento constante do cumprimento das
  10. diretrizes e orientações das autoridades sanitárias do Ministério da Saúde e da
  11. própria Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) na Campanha
  12. Nacional de imunização da população, conforme pode ser verificado na página da
  13. internet que a Força Tarefa mantém atualizada para a sociedade.
  15. O objeto do mencionado Requerimento é aplicação de recursos
  16. federais nas ações de combate à Covid-19. No âmbito da FT, não temos qualquer
  17. investigação e inquérito específico sobre os recursos encaminhados pela União para
  18. os estados e DF.
  20. Ocorre que no âmbito do MPDFT é atribuição das Promotorias de
  21. Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social — PRODEP a instauração de
  22. inquérito civil e instauração de inquérito criminal, promoção de ações civil e penal
  23. para defesa do patrimônio público. Atua no controle dos agentes políticos e
  24. administrativos do Distrito Federal no que se refere à prática de atos de improbidade
  25. que importem enriquecimento ilícito e causem prejuízos aos cofres públicos.
  27. Ainda, em outros campos de atuação tem-se as Promotorias de Justiça
  28. de Defesa da Saúde (PROSUS) e o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao
  30. Crime Organizado (GAECO)
  31. Ante o exposto, sugiro a Chefia de Gabinete da Procuradora-Geral de
  33. Justiça a remessa do Requerimento nº 141/2021 do Senado (CPI da Pandemia) e do
  34. Ofício Circular nº 22/2021 - SUBCAP/SEJUD/PGR às Prómotorias de Justiça de
  35. Defesa do Patrimônio Público e Social (PRODEP), de Defesa da Saúde (PROSUS)
  36. é ao Grupo de Atuação Especial de Repjessão ao Crimê Organizado (GAECO)
  38. Brasília, 5 de maio de 2021
  40. ANTÔNIO EZEQUI EL DE ARAÚJO NETO
  41. Procurador,
  47. Despacho referente ao documento com protocolo 08191057758/2021-51, disponível em htps:/intranctmpef tmp A/sistomas Java/tabularium
  51. LE FORTUNATO DE
  55. Assinado por
  56. 
• 1. CPI da Pandemi:
  7. De: Rodrigo Sorrenti Hauer Vieira <rodrigohauerBagu.gov.br>
  8. Enviado em: terça-feira, 18 de maio de 2021 19:53
  10. Para: CPI da Pandemia; Marilúcia Pereira dos Santos
  12. Assunto: RE: INDICAÇÃO DE ADVOGADO PARA ACOMPANHAR A CPI DA COVID-19
  13. Prezados,
  15. Em complemento ao Ofício nº 215/AGU, anteriormente enviado, informo que o ex-Ministro Eduardo
  16. Pazuello será acompanhado do Advogado da União Diogo Palau Flores dos Santos e; conforme solicitação
  17. do depoente, do Cel Int Otávio Franco Duarte e Denise Abreu Cavalcanti, como assessores.
  19. Att,
  21. Rodrigo Sorrenti Hauer Vieira
  22. Advogado da União
  24. Chefe de Gabinete do Advogado-Geral da União
  25. Tel: (61) 2026-8515/8510/8513
  27. De: Marilúcia Pereira dos Santos <marilucia.santos(O agu.gov.br>
  29. Enviado: quarta-feira, 5 de maio de 2021 17:50
  31. Para: sec.cpipandemiaQ senado.leg.br <sec.cpipandemia(O senado.leg.br>
  32. Ce: Rodrigo Sorrenti Hauer Vieira <rodrigo.hauerO agu.gov.br>
  34. Assunto: INDICAÇÃO DE ADVOGADO PARA ACOMPANHAR A CPI DA COVID-19
  36. Prezados,
  38. Encaminho Oficio nº 215/AGU, de 05 de maio de 2021, acerca da indicação de Advogado para acompanhar
  39. depoimentos na CPI da Covid-19.
  41. Segue o expediente original por mensageiro.
  45. Att,
  47. Marilucia dos Santos Costa.
  49. Assessora Técnica
  51. Gabinete do Advogado Geral da União
  53. (61) 2026.8998 marilucia santos (Dagu.gov.br
  54. 
• 1. A
  3. “CNE Conselho Nacoral
  5. «de Saúde
  11. * Nota Pública - CNS exige empenho e atitudes concretas para vacinação de to:
  13. população brasileira
  14. * Nota Pública: Frente Pela Vida cobra coordenação adequada das ações do governo
  16. para acelerar vacinação
  20. cNs
  22. * Encontro ao vivo (live) - Abraçar a vacina é amar: a vida, a ciência e o SU
  23. no Tórum Social Mundial 2021
  29. Encontro ao vivo (live) - Vacinação par todos e todas: a melhor estratégia para
  33. combater à Covid-19 e salvar vidas.
  39. * Nota
  43. pica: atualização do Plano de Vacinação Contra a Covid-19 diante da
  47. mudança do perfil epidemiológico da doença
  48. « Recomendação nº 003, de 03 de março de 2021
  49. Recomenda o cumprimento do Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 01 de outubro
  50. de 2003, no acesso à vacinação ao serem imunizados os grupos prioritários estabelecidos
  52. a COVID-IS.
  56. pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra
  58. » Recomendação nº 008, de 26 de abril de 2021
  60. Recomenda ações relativas à operacionalizução da vacinação contra a Covid-19 e
  61. a importância da Atenção Primária à Saúde.
  63. Diante de todo o esposado, dentro do âmbito de atuação do Conselho Nacional de
  64. Saúde (CNS), enquanto instância colegiada, de caráter permanente é deliberativo do
  65. Sistema Único da Saúde (SUS), colocumo-nos à disposição para o que for necessário a
  67. fim de contribuir com o deslinde da presente CPI da pandemia de Covid-19.
  71. Na oportunidade, apresentamos protestos de elevada estima « consideração.
  72. 
• 1. CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
  2. Gabinete do Ministro
  3. SAUS Quadra 01 Bloco A, Ed. Darcy Ribeiro - Bairro Asa Sul- Brasilia/DF, CEP 70070-905
  4. Telefone: 61 2020:7242/7241 - wrerwcgu. govbr-
  6. OFÍCIO Nº 8847/2021/GM/CGU
  8. A Sua Excelência o Senhor
  10. Senador OMAR AZIZ
  12. Presidente CPIPANDEMIA
  14. Senado Federal
  16. Anexo II, Ala Sena. Alexandre Costa, sala 15
  17. 70.165-900 - Brasília, DF
  19. Resposta ao Requerimento nº 105/2021 - CPIPANDEMIA.
  20. aso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 00190.103901/2021-03.
  24. Senhor Presidente,
  26. 1 Em atenção ao Ofício nº 108/2021 - CPIPANDEMIA, de 30 de abril de 2021, que encaminha a esta
  27. Controladoria-Geral da União o Requerimento em epigrafe, de lavra do Senador Ângelo Coronel, encaminho, anexa, a
  28. Informação CPI 105-2021-CPIPANDEMIA (SEI 1942745), contendo dados analíticos completos das 53 Operações
  29. Especiais integradas por esta CGU entre março de 2020 e abtil de 2021, que tiveram como objeto a apuração de
  30. desvios de recursos públicos federais destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.
  32. 2 Coloco-me à disposição de Vossa Excelência, para eventuais esclarecimentos, assim como o Chefe da
  33. Assessoria para Assuntos Parlamentares, o Sr. Marcelo Augusto Koboldt, aspar(Degu.gov.br e (61) 2020-7242.
  35. Anexos: Sei nº 1942745 - Informação nº CPI 105-2021 CPIPANDEMIA
  37. Atenciosamente,
  39. WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO
  40. Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União
  44. Documento assinado eletronicamente por WAGNER DE CAMPOS ROSARIO, Ministro de Estado da Controladoria-
  45. Geral da União, em 17/05/2021, às 17:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 68, 51º, do
  46. Decreto nº 8.539, de 08 de outubro de 2015.
  48. Ei A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://seicgu.gov.br/conferir informando o
  52. código verificador 1948342 e o código CRC AT806B3B
  58. Referência: Caso responda este Ofício Indicar expressamente o Processo nº 00190.103901/2021-03 SEI nº 1948342.
  59. 
• 1. Ofício nº 852/2021, de 17/05/2021 - PGJ
  3. Ministério Público da União.
  4. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
  5. Procuradoria-Geral de Justiça
  7. OFÍCIO Nº 0943/2021 /PGJ/MPDFT
  8. Brasília, 17 de maio de 2021.
  10. A Sua Excelência o Senhor
  11. Senador Omar Aziz
  13. Presidente da CPI da Pandemia
  14. Senado Federal
  16. sec.cpipandemiaQsenado.leg.br
  18. Assunto: Ofício nº 327/2021 - CPIPANDEMIA.
  20. Senhor Senador,
  22. Complementando os termos do Ofício nº 0870/2021/PGJ/MPDFT, enviado a essa
  23. Comissão no último dia 10 de maio, encaminho a Vossa Excelência as informações prestadas
  24. pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde — PROSUS — no tocante a inquéritos ou
  25. investigações sobre aplicação de recursos federais destinados ao Distrito Federal no combate à
  26. COvID 19.
  28. Atenciosamente,
  30. FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO
  31. Procuradora-Geral de Justiça
  33. Praça do Buri, Lote 2, Eixo Monumental, 9º andar
  34. 70084-900 Brasilia/DF - Telefone: (61) 3343-9787
  35. ssa(O mpdft.mp.br
  37. vewwempdft.mp.br apso sn cassa 5 erro assa 6)
  41. Para verficar a autenticação acesso vn mpélt mp br/varificarDocumento. Protocolo 08191062566/2021-70.
  42. Assinado por FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO - PG! em 17/05/2021.
  43. 
• 1. Ofício nº 13/2021, de 11/05/2021 - 4ºPROSUS-BSI
  5. Assinado por: E
  6. MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
  7. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
  8. MARCELO DA SILVA BARENCO 45 PROMETO TAB BERESA DASAÚDE - PROSUS
  9. VALDIMIR MAR PESO MDAC DR TEEGASUBIATP NI MENDSE20 FD. SEDE DO MPDFT, SALA 205
  10. BRASÍLIA — CEP 70.091-900 TELEFONE: 3343-6358
  11. E-MAIL: PROSAUDE(OMPDET.MP.BR.
  13. finado vançado divididos citdrês) Hopes mpanha «G6ahato Ceilândia e
  14. nº 995/2021 — 4º PROS!
  22. E 3 5 enta) dias.
  23. Brasília, 11 de maio de 2021.
  25. CEB trato (RObént E on ant EA DSES est CAP PRDS US. 0713992-
  26. AOSODEES:0TEAGAOa Senbenógio “Tribunal de Justiça do Distrito Federal houve por bem
  27. Fabiana Costa Barreto
  29. ESSAS? ESMP TDR Sd Als NE ignoro puneSSsarDento la
  30. invetasÃo podido go rmediato. as duntos, dh duquéniio, policial.e fas medidas camtelarsa
  31. essrgiataspforam remetidos, PTD A mat A Onde andam qualmene, &
  32. Ss RECO AÇÕES E 98.88, 23.000.000,00 (trinta e três
  34. milhões de reais) possui Fonte 100, ou seja, recursos do orçamento próprio do Distrito
  35. Paralelamente, esta 4º PRJ SUS, instaurou o dus rito, qa a
  37. E E Li ER
  38. EA, e 98 DB aa Ss E dg ass
  39. pass ng fd pda no rn
  40. Ap [a Bad TROS aÉ EA POPA OS ALARRA
  41. Eae pl ne tarada RESGOREGRE O broa aval n6 ineapirua
  42. estreia leram 5 ego a diana Helio ii
  43. pede Ega So pras! asia
  44. Eee nt sm RB CARTE trips e ESPE par Evangado(o enfenpa pia, neo seitas
  46. Campanho, e denEstádio Mané, GRE OUSAR os sp R$ 79.449.903,00 (setenta e nove
  48. milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, novecentos e três reais) para um período de
  50. 180 (cento e oitenta) iai. parte dos recursos pagos à associação tem origem em recursos
  52. federais repassados pela União ao Distrito Federal para o combate ao coronavírus.
  53. Colhidos os elementos de prova que indicavam a ocorrência de
  55. atividades criminosis, Pop, ROME IR Or HA ri AD Rstfi e ra ep nateda
  56. HST TS a PRM AS RO BR IL CORRO O RABO edit rios Ae? Na of
  58. Para verficar a auteticação acesse vn mpelt mp br/vaificarDocumento. Protocclo08191059545/2021-55,
  59. Assinado por MARCELO DA SILVA BARENCO - 4ºPROSUS:BS| em 11/05/2021 e outros.
  60. 
• 1. PA
  2. dent
  5. 
• 1. 00001.003428/2021-37
  3. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
  4. Secretaria-Geral
  6. OFÍCIO Nº 393/2021/SG/PR/SG/PR
  7. Brasília, 19 de maio de 2021.
  9. A Sua Excelência o Senhor
  10. Senador Omar Aziz
  12. Presidente da CPI da Pandemia
  14. Senado Federal - COCETI - Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo
  15. 70165-900 Brasilia/DF
  17. seccpipandemiaQsenado.leg.br
  19. Assunto: Solicitação de informações - Requerimento nº 428/2021-CPIPANDEMIA.
  23. Senhor Presidente da CPI,
  25. Cumprimentando-o, em atenção ao Ofício nº 641/2021 - CPIPANDEMIA, datado de 7 de
  26. maio de 2021, que envia o Requerimento nº 00428/2021-CPIPANDEMIA, encaminho manifestação desta
  27. Pasta, consolidada na Nota SAI nº 32 / 2021 / SAAINST/SAI/SG/PR (2564603), cabendo ressaltar que os
  28. anexos, quais sejam: a Íntegra dos processos 00023.000189/2020-24 e 00023.000203/2020-90,
  29. relacionados à edição e alteração do Decreto 10.282, de 20 de março de 2020, serão disponibilizados por
  30. meio de acesso externo ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
  32. Por oportuno, renovo meus protestos de estima e consideração, colocando-me à disposição
  33. para esclarecimentos que se fizerem necessários.
  35. Atenciosamente, cr e
  37. cncseney Assinado em
  39. eo dc mo om eng
  43. ONYX LORENZONI
  44. Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
  45. da Presidência da República
  51. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 00001.003428/2021-37 SEIne 2574971
  52. Palácio do Planalto - 4º andar sala 402 — Telefone: (61)3411-1447
  53. CEP 70150-900 Brasília O E - https:/Anww.gov.br/planalto/pt-br
  54. 
• 1. CPI da Pandemi:
  7. De: PGR-Subsecretaria de Controle Administrativo e Processual junto ao Gabinete
  8. do PGR <PGR-SUBCAPGmpimpbr>
  10. Enviado em: terça-feira, 11 de maio de 2021 14:43
  12. Para: CPI da Pandemia
  14. Assunto: Documentos do MPF para a CPI Pandemia.
  16. Anexos: OHLBJYP7 img; ATTOO0O1.htm; Documentos MPF para a CPI Pandemiazip
  18. Prezados,
  20. De ordem da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República, e em atenção ao Ofício nº 320/2021
  21. - CPIPANDEMIA, de 30 de abril de 2021, que encaminhou o Requerimento nº 141-2021/CPIPANDEMIA,
  22. encaminhamos os documentos listados abaixo, originários de unidades do Ministério Público Federal, com
  23. respostas no sentido de não haver investigações nos parâmetros solicitados ou informando que as respostas
  24. foram remetidas diretamente à CPI Pandemia.
  26. 1 - Ofício Circular nº 22/2021 — SUBCAP/SEJUD/PGR e anexos;
  28. 2 — E-mail do 8º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Amapá;
  30. 3 — Despacho nº 228/2021 e anexos, do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de
  31. Marabá'PA;
  33. 4- Ofício nº 524/2021 e anexos, da Procuradoria da República no Município de Guarulhos/SP;
  35. 5 — Ofício nº 331/2021-AMMMIPRM, da Procuradoria da República no Município de Ourinhos/SP;
  37. 6 — Ofício nº 441/2021-GABPRMI-RMS e anexos, do 2º Ofício da Procuradoria da República no
  38. Município de Redenção/PA;
  40. 7 — Ofício nº 440/2021-GABPRMI-RMS, do 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de
  41. Redenção/PA;
  43. 8 — Ofício nº 183/2021-GABPRMI-GKA, da Procuradoria da República no Município de SantarémiPA;
  44. 9 — Ofício nº 708/2021/1º0FÍCIO/PRM/TBT, do 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de
  45. Tabatinga/AM;
  47. 10- Ofício nº 1993/2021/PRPA/6ºOfício/MOPI, do 6º Ofício da Procuradoria da República no Estado do
  48. Pará;
  50. 11- Ofício nº 106/2021/6º Ofício, do 6º Oficio da Procuradoria da República no Estado de Roraima;
  52. 12 - Ofício n. 204/2021- GSN/PRISE, do 1º Ofício da Procuradoria da República no Estado de Sergipe;
  53. 13 - Ofício nº 5175/2021 PR-SP-00054521/2021, do 24º Ofício da Procuradoria da República no Estado de
  54. São Paulo; e
  56. 14- Ofício nº 5287/2021, do 33º Ofício da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.
  58. Atenciosamente,
  59. Roberto Oliveira.
  61. Subsecretaria de Controle Administrativo e Processual junto ao GABPGR
  62. Secretaria Jurídica e de Documentação/SG
  63. Fone: (61) 3105-6422
  65. MPF
  69. Procuradoria
  70. Geral da
  71. República
  74. 
• 1. 9-4. pdf. Acesso em: 26 mar. 2021.
  3. DIAS, Viviane Maria de Carvalho Hesselet.al Orientações sobre Diagnóstico,
  4. Tratamento e Isolamento de Pacientes com COVID-19. Journal of Infection
  6. Control. Disponível em: https:/fjic-abih.com.briindex.php/jc/artilfview/295/pdf.
  8. Acesso em: 25 mar. 2021
  10. Protocolo de Manejo Clhnico da covid-19 em adultos: Hospital Universitário Antônio
  12. Pedro. Disponível em:
  13. http:/jwww2.ebserh. gov bridocuments/1322127/0/Protocolo+Manejo+Clnico+COVID/398ad117-
  14. 0286-4730-991€-9c92954e46e4. Acesso em: 26 mar.2021.
  16. “) Documento assinado eletronicamente por Grazielle Dias da Silva,
  17. Superintendente, em 16/04/2021, às 15:13, conforme horário ofícial de
  18. Brasília, com fundamento no art. 6º, 8 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de
  19. juho de 2017.
  21. “) Documento assinado eletronicamente por Samira do Nascimento Mateus
  22. Nunes Lyra, Coordenador(a), em 16/04/2021, às 17:59, conforme horário
  23. oficial de Brasfia, com fundamento no art. 68, 5 1º, do Decreto nº 47.222, de
  24. 26 de juho de 2017.
  26. “) Documento assinado eletronicamente por Tayanna Aparecida de Oliveira
  28. dos Santos, Empregado (a) Público (a), em 18/04/2021, às 07:53,
  29. , 818, do
  37. seil a E
  38. assinatura conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art.
  44. Decreto nº 47,222, de 26 de juho de 2017.
  46. autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  47. É http://seimg gov. br/seijcontrolador externo. php?
  49. acao=documento conferir&id orgao acesso extemo=0, informando o código
  50. ft verificador 27756147 e o código CRC 6782189.
  59. Refarância: Processo nº 1320.01.0031308/2021-37 SEIn? 27756147
  61. MANEJO — CORONAVÍRUS (COVID-19). Abert Ehstein. Disponível
  62. em: https://medcalsuite.einstein.br/pratica-
  64. medica/Documentos%20Doencas%20 Epidemicas/Manejo-de-casos-suspeitos-de-
  65. sindrome-respiratoria-pelo-COVID-19.pdf. Acesso em: 25 mar.2021.
  67. SALEMME, Vinícius Costa et. al Análse dos fármacos disponíveis para o tratamento
  68. farmacológico de pacientes com Covid-19. International Journal of Health
  69. Management Review, v. 7, n 2 2021 Disponível em:
  71. https:/www.jhmreview.org. Acesso em: 25 mar. 2021.
  73. SMITH, Timet. al COVIDIS Drug Therapy Elsevier. Disponível em:
  75. Therapy 2020-8-28 pdf. Acesso em: 31 mar. 2021.
  77. DIRETRIZES PARA DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA COVID-19. Ministério da Saúde,
  79. Brasília - 2020. Disponível em:
  80. OXBENO (DPU 47) EA NO a empre dO niveido mar. -
  81. 
• 1. Prefeitura de Vitória
  3. Secretaria Municipal de Saúde [SUS
  5. Gerência de Atenção à Saúde
  7. MANIFESTAÇÃO SEMUS/GAS Nº103/2021
  9. Em resposta ao Requerimento 00450/2021 da Comissão Parlamentar de
  10. Inquérito da Pandemia - CPI PANDEMIA, informamos:
  12. O Município de Vitória - ES não possui Hospitais Públicos Municipais e
  13. Conveniados sob Gestão Municipal. As informações referentes à quantidade
  14. de leitos em Unidades de Tratamento Intensivo, e percentual de ocupação
  15. de Hospitais Públicos, são de competência da Secretaria de Estado de
  17. Saúde do Espírito Santo.
  19. Vitória, 13 de maio de 2021.
  21. Assinado digitalmente por LIANA
  22. ANTONUCCI REIS:05404990643
  24. Data: 2021.05.17 14:04:13 -0300
  25. Liana Antonucci Reis
  27. Gerente de Atenção em Saúde
  28. 
• 3. ETR
  4. Preteitura de Vitória
  6. Secretaria Municipal de Saúde
  7. Gerencia de Vigilância em Saúde
  15. Vitoria/ES, 12 de maio de 2021;
  17. MANIFESTAÇÃO TECNICA
  21. Trata-se de resposta à solicitação de informações - Requerimento nº 451/2021-
  22. CPIPANDEMIA, relativo ao ofício 951/2021 do Senado Federal
  24. Dessa forma, utilizo o presente instrumento para informar a esta Digna Comissão que a
  25. Prefeitura Municipal de Vitória , por meio da Secretaria Municipal de Saúde não realizou
  27. aquisição da vacina Sputinik e nenhum outro de tipo de imunibiológico contra COVID-
  28. 19.
  30. Atenciosamente , Arlete Frank fee
  31. Dutra se
  33. Arlete Frank Dutra
  34. Gerente de Vigilância em Saúde (SEMUS/GVS)
  35. 
• 1. Tribunal >>
  9. VERIFICAÇÃO
  11. PRES nº 21/2021
  13. ÁSSINATU RAS EE:
  15. São Paulo, 10 de "Taj a
  17. Ref. Solicitação de informações - Requerimento nº 142/2021
  19. presófigo Menifização: BF9A985693401BA5187EFA82236B1E93
  21. Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes assinantes nas datas
  23. indicadas (HorSROsiBranHig; o conteúdo do Oficio nº 376/2021 -
  24. CRIBANDEMIA e do Requerimento nº 142-2021/CPIPANDEMIA, nele
  26. «fefaago; ANTONIO DA SILVA FILHO em 10/05/2021 20:35
  28. Sonsiderendo que a execução do orçamento em ações para o
  30. FSM bate à envolve div: IRÃ ojetos fi ada de ga! variados
  31. ave fed Cond EO ENS Rafa
  32. órgãos é entidades intégiantes da PERA au da NS municipal,
  34. DEREabnA RSS Brlutarem or Ss pila sq SAMASPISESTOAfiAe a
  35. ahebessidade de encaminhamento de informações relativas ao Município
  36. de São Pauenhaiavisiaa mensãm an elusido Regu gem entoa>3Mypigípios
  37. de até 200 mil habitantes”; e, em sendo necessário, que seja concedida
  38. dilação de prazo ante o levantamento que este Tribunal de Contas está
  39. promovendo quanto aos processos de fiscalização iniciados tendo como
  40. objeto a matéria em epígrafe e que envolvam recursos federais.
  42. Nesta oportunidade apresento protestos de respeito e
  43. consideração.
  45. Respeitosamente,
  47. João Antonio da Silva Filho
  48. Presidente
  50. A Sua Excelência o Senhor
  51. Senador Omar Aziz
  52. Presidente da CPI Pandemia
  53. sec.pandemiagsenado.leg.br
  55. “A. Prof. Ascendino Reis, 1130 - CEP 04027-000 São Pano,
  56. Ca. 042 (Vesão 08) TEL. (11) SOSO-LI41 = (11)5080-1000 1
  58. Esto documento foi assinado digitalmente por JOAO ANTONIO DA SILVA FILHO (10/05/2021 20:35)
  59. Para Verlicaras assinaturas acesso o Portal do Assinaturas do TCMISP em https//porialassinatura tom.p.gov.br e informo o
  60. código EFSASESS93401BAS1B7EFAB22968 1E99
  63. 
• 1. Andrey Cavalcante
  2. Va
  3. Serpa
  7. 5. Oportuno registrar que restaram encaminhados centenas de
  8. <ilindros ao Estado de Rondônia, sendo que a divisão desses cilindros ficou a cargo do
  10. próprio Estado, tendo a empresa Cacoal Gases auxiliado apenas na distribuição,
  12. 6. Já por meados do mês de abril de 2020, as empresas passaram a
  13. notar a diminuição do consumo de oxigênio, sendo que tal fato aliado ao cumprimento
  15. regular pelo Ministério da Saúde com as remessas de oxigênio líquido, mais as aquisições
  19. procedidas pela empresa, foi possível realizar a suspensão temporária de remessas de
  23. 7. Em razão disso, as empresas atualmente estão monitorando o
  24. consumo a fim de que seja à suspensão total de remessas de oxigênio líquido pelo
  25. Ministério da Saúde, e assim, a produção continue unicamente com as aquisições de
  27. matéria prima procedidas pelas empresas.
  29. 8. Ademais, e registrar louve
  30. empreendidos pelo Governo Federal, via Ministério da Saúde e Força Área
  31. ileira no que ' da dema xigêni ta
  33. Rondônia tão logo foram acionados para tai
  37. São essas as informações para o momento
  39. Porto Velho - RO, 06 de maio de 2021.
  41. PAULO BARROSO irc
  42. SERPA:92491774 StRpAg2491774291
  44. Dados: 202105.06
  45. 291 Mos27 0400
  47. PAULO BARROSO SERPA
  48. OAB/RO 4923
  52. Rua Duque de Caxias - 893 - Catar - Porto Velho/RO - Hon: (69) 3043-4908 Culular: (69) 9249-1031
  53. 
• 1. 70168-900 Brasa - DF
  3. item JJJÃão
  5. Diretoria - Secretaria <diretoria.secretariaQ butantan.gov.br>
  7. quinta-feira, 20 de maio de 2021 14:
  9. CPI da Pandemia
  11. Re: [diretoria.secretaria] Ofícios de informações - CPIPANDEMIA
  13. Ofício FB 008.2021 pdf; Ofício FB 005.2021.pdf; Ofício FB 013.2021 pdf; Ofício
  15. sh nar 2021 acl Qi ER 0102021 adé Ofício Ea n14202L0cy; Oficio Fê
  16. 021.2021,pdf; Ofício FB 070.2020.pdf; Ofício FB 015.2021.pdf, Ofício FB
  17. 003.2021,pdf; Ofício IB 177 2020.pdf, Ofício IB 178 2020.pdf; Oficio IB
  19. 1792020 pdf; Ofício IB 160.2020,pdf Ofício IB 321.2020 pdf; Oficio IB
  20. 1332021,pdf Oficio IB 74.2021.pdf Ofício IB 07.10.2020 pdf
  24. Excelentíssimo Senhor Senador Omar Aziz.
  26. Por ordem do Professor Dimas Tadeu Covas, e em resposta ao Vosso Prezado Ofício 107/2021, referente ao
  27. requerimento 104/2021, tenho a honra de encaminhar os documentos que serão apresentados na CPIda
  28. Pandemia na oportunidade da ouvida do Prof. Dimas.
  30. Atenciosamente.
  32. Em seg., 3 de mai. de 2021 às 21:19, CPI da Pandemia <sec.cpipandemiaçosenado.leg.br> escreveu:
  34. Prezado,
  36. A CPI da Pandemia do Senado Federal, reunida em 29.04.2021, aprovou o Requerimento 104/2021-
  37. CPIPANDEMIA, encaminhado pelo Ofício n. 107/2021-CPIPANDEMIA, que solicita informações ao
  38. Instituto Butantan.
  40. Desse modo, enviamos em anexo os referidos documentos, solicitamos a confirmação de recebimento
  41. deste e-mail e ficamos à disposição para quaisquer dúvidas.
  43. Atenciosamente,
  45. Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito - COCETI
  47. Senado Federal Anexo Il, Ala Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo.
  48. 
• 1. avjostaoz Email [MP - Gabineie da Procurador Geral Adminslraivo — Oulok
  3. REF. Ofício Circular nº 093/2021/GAB/PG) - PROVIDÊNCIAS APLICAÇÃO DE
  4. RECURSOS PROJUS SFA
  6. Phillipe Alves De Mesquita <phillipe mesquita mpmtmp.br>
  7. qua, vsjus pace 18
  9. Para: MP - Gabinete da Procurador Geral Administrativo <gab paj-admEmemtmp be
  13. Wi tanexos
  14. PA OOOBOG.083 2020 pel;
  16. Excelentíssimo Doutor Procurador-Geral de Justiça,
  18. Em tempo que cumprimento V. Exa., em resposta ao Ofício Circular nº 093/2021/GAB/PG], Gedoc nº
  19. 20.14.0001.0002402/2021-74, encaminho, em anexo, a cópia INTEGRAL, em formato pdf, do
  20. Procedimento Administrativo SIMP 000606-083/2020 que fai instaurado para o acompanhamento
  21. da aplicação das verbas públicas para as ações de enfrentamento da pandemia nos municípios de
  22. abrangência desta Promotoria de Justiça (Municípios de São Félix do Araguaia, Alto Boa Vista, Luciara
  23. e Novo Santo Antônio).
  25. Encontro-me à inteira disposição para os eventuais esclarecimentos que se revelem necessários,
  26. oportunidade que lhe externo protestos de eleva estima e distinta consideração.
  30. Respeitosamente,
  32. PHILLIPE ALVES DE MESQUITA
  33. Ministério Público | 80 992356681
  34. so Suco ociro ercsto | agyecmpratmpbr
  38. htpssfoutiook.ofice cormfmaligal pi aderem. EU ANIKAD BZ ZimVLTKMNQINDU 225 IN LTVIY]ESZINMMTZN VGA RARO... 1
  40. Fri LiBESLOp ia
  41. 
• 3. SENADO FEDERAL
  5. Secretaria-Geral da Mesa
  6. Secretaria de Comissões
  7. Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias « Parlamentares de Inquérito
  9. Ofício nº 755/2021 - CPIPANDEMIA
  10. Brasília, 7 de maio de 2021
  12. A Sua Excelência o Senhor
  13. José Mauro Pinto de Castro Filho
  14. Secretário Municipal de Sáude de Campo Grande
  16. Assunto: Solicitação de informações — Requerimento nº 447/2021-CPIPANDEMIA
  18. Senhor Secretário,
  20. No intuito de instruir os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito,
  21. criada pelos Requerimentos do Senado Federal nº 1371 é 1372, de 2021, para “apurar as
  22. ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no
  24. Brasil, as possíveis irregularidades, bem como outras ações ou omissões cometidas por
  28. administradores públicos federais, estaduais e municipais, no trato com a coisa pública,
  29. Jlimifado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassádos aos deniais entes
  30. federados para as ações do prevenção o combate à Pandemia da Covid-19”, e com fulero
  31. no art, 148 do Regimento Interno do Senado Federal, e no art. 2º da Leinº 1.579, de 1952,
  32. encaminho a Vossa Excelência o Requerimento nº 447/2021 — CPIPANDEMIA,
  33. aprovado na 5º Reunião da CPI da Pandemía, ocorrida no dia 05.05.2021, para
  35. atendimento.
  37. Solicito que a documentação seja encaminhada no prazo de 10 (dez) dias
  39. úteis, em meio maguético, para o endereço eletrônico sec.epipandomiaQ)senado leg br.
  41. Atenciosamente,
  43. Senador Omar Aziz
  44. Presidente da CPI Pandemia
  46. cnqooásstamozrsr
  54. SENADO FEDERAL -cocETt |
  55. Teleton
  59. Va Senador Alxandio Coste, Sea 15, Subsolo |CEP 70185009] Braiia DE
  60. 161) 3208.5400 aee clpondemiagiemnadolegir
  65. 
• 3. SENADO FEDERAL
  5. Scoretaria-Geral da Mesa
  6. Secretaria de Comissões
  7. Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
  9. Oficio nº 967/2021 - CPIPANDEMIA
  13. Brasília, 7 de maio de 2021
  15. A Sua Excelência o Senhor
  16. José Mauro Pinto de Castro Filho
  17. Secretário Municipal do Sáude de Campo Grande
  19. Assunto: Solicitação de informações — Requerimento nº 451/2021-CPIPANDEMIA
  21. Senhor Secretário,
  23. No intuito de instruir os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito,
  24. criada pelos Requerimentos do Senado Federal nº 1371 e 1372, de 2021, para “apurar as
  26. ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no
  30. Brasil; as possíveis irregularidades, bem como outras ações ou omissões cometidas por
  31. adrministradores públicos federais, estaduais e municipais, no trato com a coisa pública,
  32. limitado apenas quanto à fiscalização dos recu:sos da União repassados aos demais entes
  33. federados pata as ações de prevenção e combate à Pandemia da Covid-19”, e com fulcro
  34. no art, 148 do Regimento Interno do Senado Federal, e no art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952,
  35. encaminho a Vossa Excelência o Requerimento nº 451/2021 — CPIPANDEMIA,
  36. aprovado na 5º Reunião da CPI da Pandemia, ocorrida no dia 06.05.2021, para
  38. atendimento.
  40. Solicito que a documentação seja encaminhada no prazo de 10 (dez) dias
  42. “úteis, em melo magnético, pára o endereço eletrônico sec.cpipandemiaQBsenado leg br.
  44. Atenciosamente,
  46. Senador Omar Aziz
  47. Presidente da CPI Pandemia
  55. SENADO FEDERAL COCETI | Anoxo IL Ala Senador Alexendie Cesta, Sala 15, Subgno | CEP 70185-600 | eeslia DS
  56. Telefone: 5 (5) 4903.3400 secepipandemia eanado egtr
  58. aum peer sic oa pe
  64. espaço
  65. 
• 1. GOVERNO DO ESTADO . '
  2. GovERNODOESTADO 5ãespêxtrajuaiipimisisôs
  4. po ia ri çã
  12. o
  13. 800
  15. o
  17. o
  19. o
  21. ja? delabrák dão
  23. I-GABACEM,
  24. ompõe o kt
  25. E
  27. SISTEMA SIGED om 05/05/2021 às 17:45:17 conformo MP no- 220022 de 24/08/2001. Verificador: AFOB 5855.C6F1 3188.
  29. : EUNICE ALVES MASCARENHAS 86505 288400 156 IO 20 chow DE marzo Hdre BERDO GA dy GHIOBARDO FO da ger aco pe
  31. RUA DUQUE DECAXIAS 08 — CENTRAL DE
  33. Ss
  35. Folha 18: -AM-CEP,
  36. Econ. ÀMionque ais
  44. 
• 7. “GORERNGSRQ ESTADOS Dee RHRAsuprir as respectivas Secretarias Municipais de Saúde,
  8. Secretaria fa Savíte Ao stagão da Bahia (SESABlras deverão manter estoque estratégico em
  10. Superintendência de Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologias em Saúde (SARTEC)
  11. unidades da sua rede com funcionamento 24 hóras (Hospitais/UPAS/PA). O
  12. Diretoria de Assistência Farmacêutica (DASF)
  14. farmacêutico da Assistência Farmacêutica municipal deverá ser o responsável por
  18. registrar a demanda das unidades de emergência e hospitais sob gestão municipal.
  20. Informe- COES (18/05/2020)
  21. Salvador e Região Metropolitana
  23. = AssulititaForóceidiznto diesiaiinrtamolhi ArreganzroMohinipEstdd GS didBÁBMS) para
  24. a Diretoria de Assistência Farmacêutica (DASF), através do sistema SIGAF, por meio
  25. Coiisirhekáadia ansenast Fat éginóp inpceS adia npará QN Enfrentamento da COVID-I9 a
  26. Superintendencia de Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia em Saúde (Saftec), através da
  27. Uinithuid ededesRetforênkia Comiibal DAS Enter Recreo: Eistaciaúlte Balisiado da Bahia
  28. (Sesab)oxenpapanisaenersomniana digromihiligade desSaPutsmal iNfmas anrosselenre
  29. 200 dogesspamegsoistência apamecirnies Rs jreP aa hasritolamacemeiido ao comraitiracÃes
  30. respiratóai pausar esesnitemo dE buanspAilalnsãão planilha de controle de medicamentos para
  31. Neemalranório exorrnderia palato R GANA prdismalespebnlizadores deve ser
  32. desancorai adospatesrisso defesmasÃe dee nsáis: o quamuasty al aisegarta Rspragação
  33. da infeçrãe nouesSsERpitais de Referência incluindo a relação consolidada de pacientes
  34. Fentidos Qt eGAtÁEio CR PIganA S2sgpetntiZpeÃordeid rersn cilada mara
  35. melhory 3 apaga de oxigenação do indivíduo.
  37. Neste sentido, para minimizar o uso de broncodilatadores via nebulização no ambiente
  39. tnnidlaes RPROR:evenihéis prá orpediesarinade E Regi AretrapaniranãO doses
  40. Para usepapunfdades de Reoro acende hos Papi espadas
  41. Assistência Farmacêutica (Dasf) o quantitativo necessário do medicamento salbutamol.
  42. Estes hospitais apresentar ASI Aa QE OMTSRSA medicamentos para enfrentamento
  44. da COVID-19, conforme modelo de planilha específica.
  45. Municópins gn duterioredto Estado sa-Babiao pedido através do SIGAF por meio da
  46. = DsfiliospitalessoCÃO Vidlilioemexanlho ta moidetwaerflanihás espedíficicos e Bases
  47. Regionais de Saúde (NRS/BRS). Assim as Secretarias Municipais de Saúde, através da
  48. DúvidaCdordan açãalirdeidassinrênéiaiFeamuitântidicandentoão vicifresantesbacpopetiidoatriosés
  49. do telefomeliçaisnósdeNisido o SIGAF — Sistema Integrado de Gestão da Assistência
  53. à Diretoria de
  57. Farmacêutica, por meio dalista Medicamento Estratégico - Salbutamo! COVID.
  62. 
• 1. AMEÉ| GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
  2. Secretaria da Saúde do Estado da Bahia - SESAB.
  3. Superintendência de Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologias em Saúde - SAFTEC
  17. Termo de Fornecimento - Tocilizumabe
  21. Secretaria da Saúde do Estado da Bahia
  23. [Razão Social: Secretaria de Saúde do Estado da Bahia CNP: 05816630000152
  24. Endereço: Rua Antônio Andrade, 241. Porto Seco Pirajá
  26. CEP: 41.233.015 Cidade: Salvador UF: BA
  28. Nome do contato:
  30. el: 3115-4389 Fax:
  32. f-maili: dast.diretoriaQOsaude.ba.gov.br e-mail 2: luiz dutraQsaude.ba.gov.br
  38. Unidade Solicitante
  46. [Razão Social: CNPJ:
  47. Endereço:
  48. cep: Cidade: ur:
  49. INome do contato:
  50. fet: Fax:
  51. femaita : E-mail:
  52. Medicamentos Solicitado Quantidade (ampolas)
  53. Tocilizumabe 20 mg/ml, 10 ml, 200mg XX
  61. Fesponsável- SESAB
  65. fBstor: Superintendência de Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia em Saúde - SAFTEC
  67. Responsável: Luiz Henrique Gonzales d'Utra
  68. el:71 3115 4179 Email: luiz. dutraQsaude.ba. gov.br
  70. Assinatura e carimbo/Data
  76. Responsável-nstiuição Solicitante
  80. Nome:
  81. Cargo:
  83. Assinatura e carimbo/Data
  87. Declaro ter ciência do Protocolo desse medicamento, estabelecido pelo Intituto Couto Maia e que
  88. opaciente: se enquadra nos critérios do referido
  90. protocolo.
  92. Médico Assistente ou Diretor Médico
  93. Assinatura e carimbo/Data
  101. Superintendência de Assistência farmacêutica, Ciência e Tecnologias em Saúde / DASF
  102. 4º Avenida Plataforma VI lado B Centro Administrativo, Salvador-Bahia CEP: 41.750-300
  103. 
• 1. ACOMPANHAMENTO AQUISIÇÕES COVID — RESPOSTA CPI
  19. MEDICAMENTO. Ne PROCESSO QuantiDADE|) | fORMADE FORNECEDOR DATA Nº EMPENHO Ne NOTA FISCAL NeNoB FONTE DE RECURSOS
  20. CONTRATAÇÃO EMPENHO
  21. DIMASTER—
  22. SALBUTAMOL COMERCIO DE
  23. 100MCG/ AEROSOL | 019.5330.2020.0088941-67] 90.000 | SAQUE DERP | PRODUTOS | 08/05/20 | 196010095200007628 | NE 216418 | ora oooanne | resouasEsTADU
  24. COM 200 DOSES HOSPITALARES
  25. LTDA
  26. TOGILIZUMABE ORA E
  27. ZOMGA FRASCO otsssooozommsozisao) 13 | SAQUE DE RE | apyoruricOs osol o0as20/d001208:0
  28. EN 19601.0095.20.0001207-9 à | 286-TRANSFERENCIAS
  29. 2sy05/20 | ESTORNOS PARCIAIS | Wi o | rocor oose socomere o. | FUNDO A FUNDO PARA
  30. TOCILIZUMABE PRODUTOS ROCHE 19601.0095.20.0000102:2 “9085.204 COMBATE A COVID 19
  31. QUIMICOS E 19601.0095.20.0000103-0
  32. 20MGIML FRASCO | 019.5330.2020.0035245-99| 417 | SAQUE DERP
  33. So FARMAGEUTICOS
  34. M tOML
  35. sia
  36. TOGILIZUMABE ip
  37. 20MGIML FRASCO | 019.5330.2021.0030350-43| 420 | SAQUE DERP
  38. FARMAGEUTICOS
  39. COM 10ML
  40. sia
  41. TOCILIZUMABE PRODUTOS ROCHE 19601.009521.0000546-1 | NF 1 — 381189 | 19601.009521.0001032:5 | |, ppopriOSDO
  42. 20MGIML FRASCO |019.5330.2021.0030350-43] 20 | SAQUEDERP | QUIMICOSE — | 18/08/21 | 19601.0095.21.000547-8 |NF 2 - 381208 -| 19601.0095.21.0001083:8 | Tão aoesTaDUR
  43. COM 10ML FARMAGEUTICOS 19601.0095.21.000548:6 | NF 3 - 381299 | 19601.0095.21.0001034-1
  44. sia
  45. TOCILIZUMABE PRODUTOS ROCHE
  46. 20MGIML FRASCO |019.5330.2021.0030350-43| 60 | SAQUEDERP | QUIMICOS E
  47. COM t0ML FARMAGEUTICOS
  57. Sia
  72. 
• 1. 3. Nesse esforço de colaboração mútua, consigno quePER-ANHSRRAROOdS
  2. Ministério Público Federal aguardan ilusões da Comissão Parlamentar de
  3. Inquérito possam muito agregar aos es é Éi as têm empreendido na elucidação dos
  5. fatos.
  7. Atenciosamente,
  9. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  10. PROCURADORIA SERAhPDA REPÚBHEA
  12. Procurador-Geral da República
  14. Ofício nº 384/2021 - GABPGR
  15. Ófício Circular nº 22/2021 - SUBCA Plssiarerssteaterente
  19. Brasília, 6 de maio de 2021.
  20. Brasília, 4 de maio de 2021.
  22. A Sua Excelência o Senhor
  24. + Suas fexcelências 85(25) Senhores(as)
  26. ro cundores(as) gemis de Justiça nos Estados e no Distrito Federal
  27. residente da. Tandemia Corina odionais da Remibl
  28. Procwradores(as)-Chefes das Procuradorias Regionais da República
  30. Pjocumdores(as) Chefes das Procuradorias da República nos Estados e no Distrito Federal
  31. sec cpipandenia) senado fee, br
  33. Brasília-DF
  34. Assunto: Requerimento nº 141-2021/CPIPANDEMIA.
  36. Senhor(a) Procutador(a)-Geral de Justiça,
  37. Assunto: Informações referente ao Requerimento nº 141-2021/CPIPANDEMIA.
  39. Senhor(a) Procurador(a)-Chefe,
  41. Senhor Presidente,
  42. Cumprimentando-o(a), encaminho a Vossa Excelência, para conhecimento e
  44. providências cabíveis, cópia do Ofício nº 320/2021 - CPIPANDEMIA, de 30 de abril de
  45. 2021, acompafitia imesprdçio,Repiaime rrolisitada pop MepIPRxpplência nroOfjaigisnã
  46. QRO SRERANDE ME nar Ao de lei | sbt? OR Les Ra gavaab sen Re quentnantosnfat4la
  47. 2994/ GRIBANDE BA ga epalade gia MM fedale «Maas ia pn emBinhoRos rOfiain Cireulasi Po
  48. CUBA A BRBPALS (620) Adagio de despaa io; Ale? io fadaças arq emadariasGamisade
  49. Bastigarga E rguradaniasoRasipneisçdo Repalnlica e FancundaniasduRennlhica de iodagoas
  50. ppiiniy Ap aglopua ane mosieryasmininamaçãos solicitadas (PÓRII SI APeseM como de todos
  51. 2s bancos de didaneniadaripe per estes tis respeitos edtatriancalatikasdá andiretamenteipélas
  52. referidas autoridadeso &a fssareComissão Parlamentar de Inquérito. O compartilhamento de
  53. documentos e informações entre autoridades em esforços apuratórios são muito úteis para o
  54. progresso de suas respectivas linhas investigativas, preservando-as nos casos sigilosos de sua
  55. exposição. Augusto Aras
  57. Procurador-Geral da República
  59. Assinado digitalmente
  61. Página? de?
  63. Para verificar a autenticidade acesse
  65. en 06/05/2021 16:42
  67. RMIDRO DE ARAS,
  68. 38. 284CSORA
  72. vê 25881208 . 20893030 . 605:
  74. REPÚBLICA ANTONIO AUGUSTO
  77. 
• 95. EROOVENDO TONER E REFRESENTASÕES DE MATESIAL HOSPITALAALIOA ESA]
  96. FROSCIENCE COMERCIO IMPORTAÃO E EXPONTAGAO LTDA 15426S6SH0D1aM|
  98. [ER IECIOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PAODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA EM isssosascooios)
  100. fELZ ENGENHARIA LTDA, - 71SSASADDDIAS
  102. [RM COMERCIO E REPRESENTADAS RONALD SIREIT IGT 155000145]
  104. [ROBISA INDUSTRIA E COMERCIO MATERIA] FOSSITATAR EREIT o sassros0oono!| E
  105. [ES MED LTDA — ESTEDE a
  106. RTS ROSA, 4050750000128] É
  108. + comeRALTTOR — S7agisAsopon 70 É
  110. EEamiTa COMERCIO E SERVICO LTDA 9587A7EDDDTA 5
  112. [SEMEAR DISTRIBUIDORA E REL EPP 10269296000102]
  114. |SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDELTOA 115965a9009242] S
  115. [EOLVE ASSISTENCIA TECNIGA MÉDISO HOSPITALAR LTDA 017355000 105] a
  116. [STERI GRAU PRODUTOS HOSPITALARES Eat ME S7a62620001A8] EO
  117. [SUTUCA] INDUSTRIA E COMERCIO DE "105 CIRURGIZOS LTDA assonezogon a RS
  118. [LEA FANHA COMERCIO LTDA, . apos De] ni E
  119. [TAM LINHAS AEREAS 5 À 2OiSs6aDai£o) IE ls E
  120. [TCATUAL COMERCIO DE VEDIGAMENTOS TIA ME Iocssessc00ns É e
  121. [TER TRADING BOMERDIO ECIERIOR TDR — — 265SeEa0D00nSa a
  122. LORRES VALPORTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOSLTDA j12268850001G8|
  124. [TULUN INFORMATICA E TECNOLOGIA Eat EF [=50s77a8cagia
  126. [IX COMERCIO DE PRODUTOS MEPICOS LTDA [szzsvevanoon
  128. [UNIAO QUINA FARMACEUTICA NAGIONA. S À TT = &ogcsssenos7s
  130. [UNIQUE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRETT [ asbcapaz0o0nis)
  132. [JMISCIENCE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EOUPAMENTOSEARATABORATOR — ssssaasro0ar7”]
  134. [VITALPLAST COMERCIO E HONIAGEM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA [— 7ragao0ooroa|
  136. juta TECNOLOGASLTDA o TT 26ssaaenooros
  138. jar. ENGENHARIA PLANEJAMENTO LTDA TT iseresononsa
  140. [XPRIVE COMERCIAL LTDA | a22sagico0oios|
  142. [Esto COM E DISTRIE DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA TT is04z+08000157]
  144. [E COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GOSME COS LIDA E TT 3350065 2000196]
  214. if MES BOM DE FRSDE NOSEITALARES EREL SITESSSTONoS]
  215. RMULTIFARMA COMERCIAL LIDA GaIGas00aa57]
  216. [NOS LISTRISUIDORA DE MEDICAMENTOS TIO ngssgsappatso)
  217. PN.S DISTRIBUIDORA DE MATETIAL MED CO LTOA LIASTSGFOGO 0
  218. NOS NEURO ORTHOPAEDIOS SURGEREES COM MPORT DE MATORURELTOR T ssproagocaraa
  219. [NOVA BIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - 2033 1303090102]
  220. NOVA LINEA COMERCIO DE F00UTOS FARTAGEUTCOS EREIT ESSOIBORS Ta
  221. [NOVA RENKO INDUSTRIAL LIDA - aoozesToDards
  222. NOVRFARMA INDUSTRIA FARACEUTICA LTDA EISASTONI|
  223. [NUTRIVINAS UM DE NUTRIÇÕES DIETET GAS E NAT ROSE LTDA TERIGBASGDm DO
  224. [SETA NEOPAARUA ND E COM DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 15;rS0D001o
  225. [SREGON FARMACEUNCA LIDA o SOLTESEDDNZTE|
  226. [as Tom INDUSTRIA TERTI LTDA VE =SSO/S60OD1AS
  227. 5, RO MEDICAMENTOS LIDA Ee» TieArEssconios
  228. EAeEa O COMERCIO DE ARTGOS HE BAPILEAIATIDA E sozseastonoras
  229. FFHAROS HOSPITALAR LTDA EPP TT nsssegrogoNG
  230. FISOM EISTRIBUDORA E CONERDIO DE PRODUTOS EFE Tr aarssareooom|
  231. FLAET LAROR INGUSTAI E COMERCIO DE EOUPAMENTOS HOSPALARE LABORATOR( sideaosnodios|
  232. [US SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSP IA-AA EIRELI Timisaeaonrsi]
  233. [FRECIOSA DISTRIBUIDORA D= 2RODUTOS HOSPITALARES LTDA o 8UB4215000150]
  234. [PROGARE GOMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LIDA. SOSOEODDDNSS]
  235. fFROrARMA SPECIAL Ir S À — BIES7EN8000736|
  243. Secretário Municipal de Sae
  246. 
• 1. q
  3. TRIBUNAL DE CONTAS
  4. DO ESTADO DO CEARÁ
  8. Fortaleza, 20 de maio de 2021.
  12. Ofício nº 01627/2021 - GAB. PRES.
  13. Processo nº 10150/2021-2
  15. Ao Excelentíssimo Senhor
  16. Senador Omar Aziz
  17. Presidente da CPI Pandemia
  19. Assunto: Resposta ao Ofício nº 354/2021 - CPIPANDEMIA
  21. Ao cumprimentá-lo, cordialmente, em atenção à solicitação de informações - Requerimento nº 142-
  22. 2021/CPIPANDEMIA, aprovado na 2º Reunião da CPI da Pandemia, e a concessão de dilação de prazo
  23. para resposta dos documentos requeridos;
  25. Considerando que o men
  26. 10150/2021-2;
  30. jonado requerimento foi autuado neste Tribunal de Contas pelo processo de nº
  34. Considerando que a Secretaria de Controle Externo desta Corte de Contas, por meio do Despacho nº
  35. 00679/2021, subscrito pelo Secretário Carlos Alberto de Miranda Nascimento, manifestou-se quanto ao
  36. requerimento em tela e apresentou as ações realizadas por este Tribunal para acompanhar e fiscalizar as
  37. contratações realizadas pelo Estado do Ceará e seus municípios quanto ao enfrentamento da Covid-19,
  38. encaminho a V. Exa., em anexo, o documento citado.
  40. Convém registrar que os processos indicados no despacho supra podem ser consultados na integra no
  41. endereço eletrônico <https:/wwyw tce.ce gov.br/cidadao/consulta-de-processos>.
  43. Na oportunidade, reitero protestos de estima e consideração.
  44. Atenciosamente, j -
  45. dd
  46. tola
  47. José poi dio Teora do/Csiro Janhor
  48. PRESIDENTE
  52. S
  56. Tribunal de Contas do Estado do Ceará
  57. Rua Sena Madureira, 1047 CEP 60055080 - Centro - Fortaleza (OE) - 85 3488.5900
  58. wnutcece gor
  59. 
• 1. De: Pick Cores - pr (PRA)
  3. Cel daPendema
  5. ' Requerimento nº 141-2021/CPIPANDEMIA RESPOSTA
  6. Data: quamtafera, 5 de maio de 2021 20:32:12
  12. Excelentíssimo Senador Omar Aziz
  13. Presidente da CPI Pandemia
  15. Cumprimentando-o cordialmente, informo que este 9º Ofício da
  16. Procuradoria da República no Estado do Pará (MPF/PA) não possui
  17. inquéritos ou investigações relativos à aplicação de recursos
  18. federais destinados aos Estados, DF e Municípios de até 200 mil
  19. habitantes para o combate à COVID 19.
  21. Esta unidade encontra-se à disposição do Senado Federal para uleriores
  22. diligências.
  24. Registro votos de elevada estima e distinta consideração,
  26. PATRICK MENEZES COLARES
  27. Procurador da República
  29. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  31. Procuradoria da República no Pará
  33. 9º Ofício - Núcleo de Combate a Comupção
  35. Travessa Dem Romoaldo de Seixas, 1476
  37. 2º andar, sala 202, CEP 66.055-200 Umarizal - Belém - Pará
  38. (91) 3299-0119 (assessoria) (91) 3299-0108 (gabinete)
  39. 
• 9. ESTADO DE SANTA CATARINA ,
  10. SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
  11. DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
  13. Oficio nº 0249/GAB/DGPC/2021 Florianópolis, 06 de maio de 2021
  15. Senhor Senador,
  17. Em atenção ao Ofício nº 318/2021, referente ao Requerimento nº 140/2021,
  18. da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal - COVID 19, informamos que,
  19. após demandar para a Coordenação Estadual de Combate à Corrupção - CECOR,
  20. acerca de inquéritos policiais instaurados no âmbito das Delegacias Especializadas no
  21. Combate à Corrupção - DECOR, não foram verificados, neste momento, procedimentos
  22. apuratórios que tenham por objeto o desvio de recursos federais no Estado de Santa
  23. Catarina, cuja atribuição, uma vez identificado o interesse da União, é da Polícia Federal,
  24. para onde são enviados documentos e dados por ventura recebidos pela Policia Civil do
  25. Estado
  27. Colocamo-nos à disposição para outros esclarecimentos, sempre que
  29. demandados
  30. Atenciosamente,
  31. (Assinado digitalmente)
  32. Paulo Norberto Koerich
  33. Delegado-Geral da Polícia Civil
  34. Ao Senhor
  35. OMAR AZIZ
  36. Senador
  38. Presidente da CPI da Pandemia
  39. Senado Federal
  41. Brasilia - DF
  42. Ins POSO Soszapçor)
  46. Avenida Govermadas vo Silveira, 1521 - Bloco B - Capoviras «CEP: 88085-000
  47. Fone (48)3665-8488
  48. Eamil delegaciageraldpe-se govbr
  50. = O original desto documento é eletrônico foi assinado utilzando Assinatura Digital SGP-e por PAULO NORBERTO KOERICH em 07/05/2021 às 08:29:20, conforme Decreto Estadual nº 39, do 21 do fevereiro de 2019.
  52. Ti Paraverficar a autenticidado desta cópia impressa, acesso o sito hps:!portal.sgpe.sea sc. gov briportal-extemo o informo o processo PCSC 00050824/2021 e o código 67 BBU3EW.
  53. 
• 1. Ministério Público
  2. do Estado do Piauí
  4. OFÍCIO PGJ Nº 298/2021 Teresina, 10 de maio de 2021.
  6. A Sua Excelência o Senhor
  7. OMAR AZIZ
  9. Senador da República
  10. Presidente da CPI Pandemia
  11. sec.cpipandemiaQsenado. leg br
  13. Assunto: Requerimento nº 141-2021/CPIPANDEMIA.
  15. Senhor Presidente,
  17. Cumprimentando-o, em atenção ao Requerimento nº 141-2021/CPIPANDEMIA,
  18. encaminho a Vossa Excelência, em anexo, relação dos 74 (setenta e quatro) procedimentos
  19. administrativos instaurados no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, relativos à
  20. aplicação de recursos federais destinados aos Estados para o combate à COVID 19.
  22. Outrossim, solicito a prorrogação, por mais 5 (dias), do prazo para envio das
  23. cópias integrais dos referidos procedimentos.
  25. Atenciosamente,
  27. Assinada deformaclgral
  28. CARMELINA MARIA Assinado e foca ci
  30. MENDES DE MENDES DE
  32. MOURA:43931 6503 MOURA931650391
  33. Oder; on os10
  35. Carthelina Maria Mendesele Moura
  36. Procuradora-Geral de Justiça
  37. 
• 3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  4. PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM ALAGOAS
  5. 5º Ofício
  9. Ofício nº 124/2021 - AHAC
  10. Maceió/AL, 12 de maio de 2021
  12. PR/AL-00014727/2021
  14. A Sua Excelência o Senhor
  16. Senador OMAR AZIZ
  18. Presidente da CPI Pandemia
  20. Senado Federal - COCETI, Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo
  21. CEP:70165-900 Brasília-DF
  23. sec.cpipandemiaQsenado leg br
  27. Referência: Ofício nº 320/2021-CPIPANDEMIA (PGR-00149684.2021-CPI)
  28. Referência: Ofício n. 117/2021-AHAC (PR-AL-00014104/2021)
  29. Assunto: Presta informações
  31. Excelentíssimo Sr. Presidente,
  33. Cumprimentando-o, reporto-me ao Ofício n. 117/2021-AHAC, enviado
  34. para o e-mail seccpipandemiaGsenado leg br no dia 7/5/2021, para informar que os dois
  35. procedimentos que tramitaram neste 5º Ofício da Procuradoria da República em Alagoas
  36. com investigações relativas à aplicação de recursos federais no combate à COVID 19 não se
  37. enquadram nos novos parâmetros apontados por essa Comissão Parlamentar de Inquérito,
  38. tendo em vista que:
  42. à) ambos foram arquivados por motivo de declínio de atribuição para o
  43. Ministério Público Estadual de Alagoas (PP 1.11.000.00039%/2020-16) e requisição de ã
  45. instauração de inquérito policial à Polícia Federal (1.11.000.001308/2020-95), com
  46. investigações tramitando em outros órgãos, portanto; e
  47. ii) apenas a investigação do PP 1.11.000.00039%/2020-16 envolvia município
  49. com mais de 200 mil habitantes, contudo possuía grau de sigilo reservado, motivo pelo qual
  50. o link do MPFDrive de acesso aos autos foi descontinuado.
  54. Atenciosamente, ã
  55. assinado eletronicamente
  57. ANTÔNIO HENRIQUE DE AMORIM CADETE
  58. Procurador da República
  64. Avenida Juca Sampaio, 1800, Barro Duro - CEP 57045365 - Mació-AL
  65. Pral-atend imentocidadaoimptmp.br (82) 2121-1400
  66. 
• 1. PREFEITURA
  2. DE COLOMBO
  4. Colombo, 11 de maio de 2021
  6. Ofício nº 122/2021 - GAB
  8. Assunto: Documentação para instrução da CPI PANDEMIA
  10. Vossa Excelência,
  12. Considerando a instrução que se deve dar aos autos da CPI PANDEMIA
  13. criada pelos Requerimentos do Senado Federal nº 1371 e 1372, de 2021, que tem
  14. por objetivo apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da
  15. Pandemia da Covid-19 no Brasil, segue anexo as informações solicitadas nos
  16. Requerimentos n. 139 e 342/2021 - CPIPANDEMIA
  18. Sendo só o que tenhamos para o momento, esperamos merecer como
  19. sempre as melhores atenções de Vossa Senhoria para o que se solicita.
  21. Cordialmente,
  25. XSE
  26. Heidor LE Lazar tto
  28. Preféito Municipal dê Colombo
  30. Ao Exmo. Sr
  32. OMAR AZIZ
  34. Presidente da CPI Pandemia
  35. Praça dos Três Poderes
  36. Brasília DF - CEP 70165-900
  38. Fone: 41 3656-8080 / Fux: 41 3656-3634 / XV de Novembro, 105 / 83414-000 / Colombo ! PR
  39. vywecolombo pr.gov.br / CNPJ 76.105.634/0001-70
  40. 
• 1. CPI da Pandemi:
  9. De: GABPREF - ELPIDIO JOSÉ DE OLIVEIRA MOREIRA
  10. <elpidiomoreiraQ gabpref.fortaleza.ce gov. br>
  11. Enviado em: segunda-feira, 17 de maio de 2021 1
  12. Para: CPI da Pandemia
  13. ce: GABPREF - Marcelo Nogueira Cruz; CGM - Maria Christina Machado Publio;
  15. Fernando Antonio Costa de Oliveira; fernando.liveiraS91 Ggmailcom; renato
  16. lima; Liana Rangel Borges; SEGOV - Gisele Craveiro e Pinho; Airton Douglas
  17. de Andrade Lucas
  19. Assunto: Resposta para CPIPANDEMIA. Município Fortaleza
  21. Prezados Senadores,
  23. Cumprimentando-os cordialmente, de ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito de Fortaleza, Dr.
  24. José Sarto Nogueira Moreira, em atendimento ao requisitado nos Ofícios números: 275/2021,
  25. 390/2021, 451/2021, todos da CPIPANDEMIA, segue link para acesso a documentação, em
  26. formato digital, referente aos recursos federais repassados para Secretaria de Cultura de Fortaleza.
  28. hitps:lidrive. google.com/driverfolders/1LHS doivSOLOGD Y O4gHqDHH-eOPIWd23y?usp=sharing
  30. Na oportunidade, informamos que, em breve, será disponibilizado, no mesmo formato,
  31. documentação da Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Direitos Humanos e
  32. Desenvolvimento Social.
  34. Atenciosamente,
  36. Elpídio José de Oliveira Moreira
  37. Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito
  38. Prefeitura Municipal de Fortaleza
  40. (85) 3201.3735 3201.3723
  42. Evito imprimir. Colaboro com o Meio Amblonte! Lembro-so do usar máscara.
  43. 
• 1. k Prefeitura de Jacareí
  3. RARA! Gabinete do Prefeito
  5. Ofício nº 194/2021-GP
  7. Jacareí, 13 de maio de 2021
  9. A Vossa Excelência o Senhor
  10. Senador Omar Aziz
  11. Presidente da CPI Pandemia
  13. Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito - COCETI
  14. Senado Federal - Anexo II
  16. Ala Alexandre Costa, sala 15, subsolo
  17. CEP: 70165-900 — Brasília/DF
  19. Assunto: Resposta ao Ofício 241/2021-CPlPandemia
  21. Prezado Presidente,
  23. Serve-se do presente para encaminhar os documentos solicitados nos Requerimentos
  24. nº 139 e 342/2021 — CPIPANDEMIA, que se encontram anexos.
  26. Aproveito para afirmar, desde já, o compromisso desta Administração Municipal quanto
  27. à aplicação dos recursos públicos no combate à pandemia de COVID-19, colocando-nos à
  28. disposição para as informações e providências necessárias.
  30. Respeitosamente,
  34. IZAIAS JOSÉ DE SANTANA
  35. Prefeito do Município de Jacarei
  37. Praça dos Três Podates, 73 -2º andar. Cento - Jacarei-S?
  38. Telefone: (12) 3955.9114 - Fax (12) 3951-1089 - gabinatagjacarei sp gov.br
  39. 
• 1. 2010512021 SEP] - 9178089 - Oficio
  5. Documento assinado eletronicamente por Adriano Bornschein Silva, Prefeito, em
  6. 11/05/2021, às 18:49, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24/08/2001, Decreto
  7. Federal nº8.539, de 08/10/2015 e o Decreto Municipal nº 21.863, de 30/01/2014.
  13. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://portalsei joinville.se.gov.br/ informando o
  14. código verificador 9178089 e o código CRC 5274BB25.
  24. Avenida Hermann August Lepper, 10 - Bairro Saguaçu - CEP 89221-005 - Joinville - SC -
  25. wwwjoinville.se.gov.br
  33. 21.0.098786-5
  34. 91reosges
  36. hips:liseljoinvile.se.gov.brisel controlador php?acao= documento imprimir. web&acao, origem=arvore, visualizar&id, documento=100000100289548i. 272
  37. 
• 3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PRR3º-00012434/2021
  4. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2º REG
  12. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  13. Naocspepbaniantaarreilrinptastinsiide elevada estima e
  15. consideração.
  16. Ofício nº 663/2021-GABPRR42-EMK
  18. Ref.: Ofício nº 320/2021 - CIPANDEMIA
  19. CPIPANDEMIA 00141/2021
  21. assinado digitalmentsão Paulo, 11 de maio de 2021
  22. ELIZABETH MITIKO KOBAYASHI
  24. PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA
  26. Excelentíssimo Senhor
  27. Senador Omar Aziz
  28. Presidente da CPI Pandemia
  30. Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
  31. Senado Federal
  33. Brasília/DF
  34. sec.cpipandemiaQsenado.leg.br
  36. Excelentíssimo Senhor Senador
  38. Cumprimentando-o, informo a Vossa Excelência, em atenção
  39. ao ofício em epigrafe, no qual foram solicitadas informações sobre inquéritos e
  40. investigações, relativos à aplicação de recursos federais, destinados a Estados,
  41. DF e Municípios, no combate à pandemia do COVID-19, que:
  43. (i) que solicitei a instauração de inquérito policial, nos autos da Notícia de
  44. Fato nº 1.03.000.000427/2021-83, em 22.04.2021, para apuração de
  45. eventuais irregularidades, praticadas pelo Prefeito de Miguelópolis/SP.
  46. Referido Município possui menos de 200 mil habitantes. Atualmente,
  47. aguardo a comunicação do Departamento de Polícia Federal de Ribeirão
  48. Preto/SP sobre o início das investigações policiais, bem como o número do
  49. inquérito policial para acompanhamento; e
  51. (ii) não foram apuradas investigações em andamento sobre irregularidades
  53. praticadas no âmbito de Municípios com mais de 200 mil habitantes.
  55. Avenida Brigade io Luis Antônio, 2020 - Bela Vista - CEP 01318-002 - São Paulo/SP.
  56. Tel: (11) 2192-8657
  58. MPFI
  62. Para verificar a autenticidade acesse
  64. :s2
  65. Chave 63008869. 66013101 69699578 -E95T2CAL
  67. em 11/05/2021 17
  69. Assinado com certificado digital por ELIZABETH MITIKO KOBAYASEL,
  71. heEp://imu transparencia. mpi mp -br/validacacdocumento
  72. 
• 1. CPI da Pandemi:
  7. juridico embudasartes.sp.gov.br
  9. terça-feira, 11 de maio de 2021 17:47
  11. CPI da Pandemia
  13. Resposta ao Ofício 215-2021 - CPIPANDEMIA
  14. MI Prorrogação de Prazo - CPIPANDEMIA pdf
  18. Senhor Presidente
  19. SENADOR OMAR AZIZ,
  21. Referente ao OFÍCIO 215/2021 - CPIPANDEMIA, vimos, pela presente mensagem eletrônica, requerer DILAÇÃO de
  22. prazo em mais 10 dias úteis, a contar desta data, para envio da documentação solicitada.
  24. Para tanto, esclarecemos que a requisição foi recebida neste Executivo em 04/05/2021 e os OS dias úteis concedidos
  25. se encerram hoje.
  27. Todavia, considerando o grande acervo de documentos a ser providenciado, não foi possível à Secretaria de
  28. Suprimentos diligenciar no sentido de cumprir o determinado até este momento, conforme justificado no
  30. documento anexo.
  32. A concessão do prazo excedente vai ao encontro ao quanto requerido pelo Senador CIRO NOGUEIRA que
  33. mencionada 15 dias no Requerimento 139/2021.
  35. Destacamos ainda o referido requerimento faz menção aos Municípios com ATÉ 200 MIL HABITANTES no preâmbulo
  36. e MAIOR DE 200 MIL HABITANTES na justificativa.
  38. No aguardo da resposta positiva de Vossa Excelência, consignamos votos de apreço e distinta consideração.
  40. Marcelo dos Santos Ergesse Machado
  41. Secretário de Assuntos Jurídicos de Embu das Artes - SP
  42. 
• 1. Ledane Aparecida Santos (PRM)
  3. CeLdaPandemia
  4. Resposta aa Oficio nº 320/2021-CPIPANDEMIA
  5. tercafeira, 11 de maio de 2021 13:36:46
  11. Aos cuidados do servidor Leandro Augusto de Araújo,
  13. De ordem do Procurador da República Dr. Thiago dos Santos Luz, titular do 2º Ofício na
  14. Procuradoria da República no município de São João del-ReilMG, e em atenção ao Ofício nº
  15. 320/2021-CPIPANDÉMIA, que nos foi retransmiido pelo Ofício Circular nº
  16. 22/2021/SUBCAPISEJUD/PGR, do Exmo. Senhor Procurador-Geral da República, informo que não
  18. há municípios com mais de 200 mil habitantes na área de circunscrição desta Unidade do Ministério
  19. Público Federal
  21. Sem mais, encerro registrando protestos de elevada estima e consideração e colocando-me à
  22. disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários!
  24. Leidiane Santos
  26. Assessora
  28. Matrícula nº 20.434
  30. Tel: (32) 3379-8419
  32. Gabinete do 2º Ofício da PRM-São João del-ReilMG
  34. * Obs: Favor acusar recebimento!
  37. 
• 1. Delegacia Regional de Confresa,
  5. CrLdaPandemia
  6. é Diretoria de Policia Judicaria Coil do Interior
  8. Assunto: CPLDA PANDEMIA
  10. Data: sexta-feira, 7 de maio de 2021 17:06:19
  14. Por ordem do Dr. Marcos Aurélio Dias Leão, Delegado Regional de Confresa, em resposta
  15. ao Requerimento n. 140/2021-CPIPANDEMIA informo que em nenhuma Delegacia de
  16. Polícia desta Regional de Confresa/Vila Rica há procedimentos relativos à aplicação de
  17. recursos federais destinados aos Estados, DF e Municípios para o combate à COVID 19.
  19. Atenciosamente,
  21. Luene Daiany Alves Teixeira Sousa
  22. Escrivã de Polícia
  24. Livre de virus. uy avast com.
  27. 
• 3. ESTADO DE MATO GROSSO
  4. SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
  5. POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL
  6. DELEGACIA REGIONAL DE PRIMAVERA DO LESTE
  10. Ofício nº 266/2021/DRIPJCIPVA/MT Primavera do Leste/MT, 10 de maio de 2021.
  12. Excelentíssimo Senhor Ê
  13. WALFRIDO FRANKLIM DO NASCIMENTO
  15. Delegado de Policia Civil
  17. Diretoria do Interior
  19. Assunto: RESPOSTA CPI DA PANDEMIA
  21. Exmo. Delegado,
  23. A par de cumprimenta-lo, venho por meio deste informar que não aporta nenhuma
  24. investigação e tampouco denúncia ou procedimento relacionados a irregularidades ou crimes
  25. apurados no combate da Pandemia, em nenhum das delegacias pertencentes a regional de
  26. Primavera do Leste/MT.
  28. Atenciosamente,
  30. CARLOS ROBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA
  31. Delegado(a) de Polícia
  37. AVENIDA SÃO PAULO, 691 - BAIRRO PARQUE ELDORADO -Priavera do Lestenar - r8sso-000
  39. Telefone(s): (60]3408-4268 (66/5498.4123 Emails: rprimavoratapje migo
  42. 
• 3. fratéios do competência constitucional atribuídas aos Es
  4. Distrito Fec
  6. Considerando o teor
  7. /138/2021-CPIPANDEMIA, RESOLVE:
  11. Requerimento
  15. “Art. 2º Ficam designados para compor o Grupo de Trabalho
  16. Má ma emiTaaA tilulares os servidores AILTON OLIVEIRA DE
  17. LMEIDA, matrícula nº 105044, JOÃO ARTUR MOTTA COIMBRA,
  23. Art. 4º Instituir Grupo de Trabalho de TI dedissdVADO FEDERAL
  25. lePIPAN Gestãc
  27. CR o cearense 6 Cost oa do Senado Federal - Janeiro amarço de 2021
  28. kiados destinados a armazenar
  30. Entao água como, paro HE UlBL.A RMNVISF RAT IVO MENSENADO FEDERAL
  32. membros. Seção 1
  34. EXTRATO DO RELATÓRIO DE DESEMPENHO DO PLANO DE
  38. Interessada: Auditoria do Senado Federal
  40. rato do relatério de desempenho do Plano de Gestá
  44. EXIRATO DO RELATÓRIO DE DESEMPENHO DO PLANO DE
  46. GESTÃO segunda-eira, 10 de maio de 2021
  47. Processo: 09200.008522/2020-11
  53. matrícula nº 105950, PEDRO ENEAS GUIMARÃES COELHO
  54. MASCARENHAS, Bia EERAS TIAGO GOMES
  55. snrana, maio Lmerbro eupleno o
  56. servidor DANIEL DE MELLO VIERO, matricula nº 265527.
  58. DESIGi jidores PEDRO ENEAS GUIMARÃES
  60. COELHO MASCARENHAS, matrícula nº 105111, e AILTON
  62. OLIVEIRA FR ANEMEID EMO AIG HAGOAE, 2268 ptesigarte e
  63. vice-presidente, respectivamente, do Grupo de Trabalho.
  73. vigenigaGRIPANDEMiIZaferida pelo art. 9º, inciso VII, do Anexo V
  75. do Regydametopiiipemanio. sapaolbieiamed R5FABdSaA Bus
  76. 00.005993/2021-92,
  78. pesei se consta do Processo nº 002 -s2,
  79. ESOL, Federal, 7 de maio de 2021. Ilana Trombka,
  80. Diretorafdods] Designar a COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO É
  81. RELACIONAM
  83. IENTO - COATRELISEGP como órgão gestor do
  84. contrato que se originar do referido processo.
  86. PROCESSO DEFERIDO maria entra em vigor na data de sua
  88. Peblgagão.00200.001795/2021-50
  90. InteresSisgado ciais ahugusis derlgiivie FAR (2HanaajT emilio
  91. Blkstasaefinsalosis (270201)
  93. Assunto: Pagamento de serviços extraordinários. Pedido de
  94. RESIANAGÁR DE GESTOR
  95. Resultado: DEFERIDO, com base no Despacho nº
  96. 991PORTARIA, BA BIRETQRIA-GERALNFZ 28401 202 do
  97. an. 196,88 7º e 8º do art. 14, todos do Alo nº 2/2017 da
  98. PrimeiraASDIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso da
  99. atibuição que he foi conferida pelo art. 9º, inciso VI, do Anexo V
  100. irativo, consolidado pela RSF nº 13/2018, e
  101. a a do Processo nº 00200.005846/2021-12,
  102. RESEBENE: 00200.001844/2021-54
  103. Interesdsioê: RigranagaNORBENAS AMD RAT ENHIMENTASS
  104. RENACIOMAMENTI 20S0PATRELISERndomo arg (2EStOn da
  105. enlrato queisemaigins(afggaprido processo.
  106. Assuntór. PlfgcRsbaidadteriacenios amiraigamanas dafredigo sta
  107. estinegápação.
  108. ResultaimadoDEESRHIOS deormaiobais 2088. iBaspJianbkes
  109. DiBEOa/SBOER, no caput e 88 1º, 2º, 3º, 4º, 7º, 9, 9º, 106 12 do
  110. an. 196,68 7º e 8º do art. 14, todos do Alo nº 2/2017 da
  111. Primeira-S ecretaria
  117. gRUPOD:
  119. Interessada: Secretaria de Finanças, Orçamentos e Contatilidade
  120. dado BE SHRo de desempenho do Plano de Gestão
  121. da Secretaria do soa Orçamentos e Contabilidade - Janeiro a
  123. mar PAIRARIA DACBIRETORIA-GERAL Nº 2320, de 2021
  125. ANEXO, pIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso da
  127. atibuição que he foi conferida pelo art. 9º, inciso VII, do Anexo V
  128. EX Rea TOnDA o REA NÓRIO DEDE NEAR SON PLABOLDE
  129. IBEST ÁR vista o que consta do Processo nº 00200.004744/2021-80,
  130. PRSEGLIE: 00200.0150732018-67
  132. Inoroadião: Bor as ru; SERA ofFio CONTRATOS E
  133. Ramada Rn Eu Sa séria gegtot
  134. dee U Br "O fâfgio a março (1º
  136. aro) E
  137. Trimoo081 Esta Portaria entra em vigor na data de sua
  138. Ruiligação.
  140. Senado Federal, 7 de maio de 2021. Ilana Trombka,
  142. Diretora-Geral
  143. EXTRATO DO RELATÓRIO DE DESEMPENHO DO PLANO DE
  145. GESTÃO
  149. /2020-24
  151. IiepropadRRhAS BR BIRE FORA GERSON: 2333, de 2021
  152. Assunto: Extrato do relatéio de desemperho do Plano de Gestão
  153. da Acspespdarã
  154. TuigpestriBlighes regulamentares conferidas pelo art 72 do
  155. Rbigfáento Administrativo do Senado Federal, consolidado
  156. Resolução do Senado Federal nº 13, de 2018,
  157. je pesando Requerimentos nºs 1371 e 1372, de 2021,
  158. que criaram a CPI da Pandemia (CPIPANDEMIA), que tem por
  159. finalidado apurar, no prazo de 90 dias, as ações e omissões do
  160. Esarsaços Hc A jo da Pandemia da Covid-19 no
  161. pl da crise sanitária no
  163. AREIAS Spihoto ausândizoslexradainimosara os e
  169. bend RGE EE Ci do envolga fiação
  170. a : dr a ga e
  172. E
  173. EE REGA STelns essa, aus
  175. “ações ou omissões cometidas por administradores públicos federais,
  177. [Nissa 89,Ser4iffliado originada pela Pendemio aj MARAR]
  183. RABIAEE Ud Vad apenas quanto à fiscalização] doagscursod
  185. Linião cepassados aos demais entes federados pal da
  186. FiotaniçaBavaresmpais anlstaNdtmia da Covid-19, e |28Bdáio ad
  200. Boklim Adiriistativo do Senado Federal Número: 7824 - Seção: 1 - segunde-eir, 10 de meio da 2021
  202. Págz
  203. 
• 3. GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
  4. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
  6. SARA ARVRG EcNad QO/20Pósito de auxiliar quem for torVirátio 928) pitalquaziadinedim
  7. base em um mínimo de coerência técnica, mediante a implementação de medidas de saúde
  8. pública proporcionais e restritas aos riscos de cada momento.
  10. & Sua Excelênciaçgntepho£e que o mapeamento de risco guia-se pelo estabelecimento de
  11. SEMAD ORA BoibZL Para o enquadramento de cada município capixaba em um nível
  12. Beenidente der BA Aa PandInido, alto e extremo, em caráter crescente de gravidade, com
  13. ARnederBedasMhedidas qualificadas e ações que deverão ser executadas pelo Estado e pelos
  14. SEA frveS ematrao ementinfro de cada dios edit iaDEES ameaça
  15. CER Mies. É nítido, portanto, o seu viés técnico-científico, máxime porque
  16. Besfâga pelas orientações divulgadas nos Boletins Epidemiológicos do Ministério da
  17. Saúde, que exerce a definição e a coordenação nacional do sistema de vigilância
  18. ersmicdo ex DS UAU RAD NORMA
  20. 065) jeonier E tremisparênte com que o Gov
  21. Espírito Santo vem o a crise sanitária em seu território lhe garantiu a primeira
  23. posição nos rankings sistematizados pelas Organizações Não Govemamentais (ONG)
  24. Open Knowledge ExcalertrigR) Sem aasfanader Internacional Brasil, sendo reconhecido,
  25. nacionalmente, como o mais transparente na divulgação dos dados referentes à covid-19.
  27. 7. OukiannedenRapísico Sr utoutignsa também iradidar pre adorakin ada
  28. hespeniescngenhpto ir Sedinutendto notorTegarp sede iderepça PAbLiGAÓIÃE Mas
  30. fnformacões e docTod informações relevantes sobre os atos praticados pela
  31. Administração do a
  44. . em relacão aos
  45. » OS comandos
  47. fizerem necessários yroveitando o ensejo, cumpre salientar que, no âmbito do Estado do
  48. Espírito Santo, a pandemia vem sendo enfrentada de maneira técnica e cientifica, guiando-
  49. se a AdministraçãAtenciosamente, ma política de mapeamento de risco que tem por escopo
  50. estabelecer medidas qualificadas de enfieutamesto acgigispesefeitos da crise sanitária e
  52. social que assola a humanidade, confUAMEº FERUMiemtatão “preconizada pelo Decreto
  53. Estadual n. 4.636-R, de 19 de abel de JASSON HIBNER AMARAL
  55. 4 Trata-se de Pi r o Espírito Santo ,rjentação do
  56. Ministério da Saúde (MS), quando divulgou o Boletim Epidemiológico n. 11 - COE
  57. Coronavírus, de 17 de abril de 2020?, propondo diretrizes para a avaliação do risco em
  61. 1 Bscritérios técnicos que compéemra matriz de risco, atualmente, são os seguintes: (i) coeficiente de casos ativos,
  62. join Ipirá mó vei o fr docs FER pit análico
  63. 2 Efsgnomdvichamrthitodlêmtificanadsiguaçõr irmas graNçéN ts depiglo hrs dis HlsficaBo pomtudis dó Poder
  64. Públici (vido Portaria SESA 1º 171-R, de 29 de agosto de 2020, e suas alterações)
  68. 2
  72. Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo
  73. Av, Nossa Senhor: da Penha, 1590. Barro Vermelho. Vitória - ES - Cep: 29057-550
  74. Tel: (27) 3636-145 — e-mail: pej(Opge es.gov br — Website: http://www pge es. gov br
  79. 
• 1. SEUPR - 2587017 -oricio
  3. ei Gabinete de Segurança Institucional: OFÍCIO Nº 81/2021/SE/GSI/GSI/PR
  4. (2570410); Planilha Reuniões GSI-PR (2570388);
  6. f) Autoridade Nacional de Proteção de Dados: orício nº
  7. 10/2021/GABPR/ANPD/PR (2570480); e
  9. &) Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos: Despacho SAE (2571450)
  10. 4 Esclareço que os documentos acima referenciados foram gravados em mídia
  11. (CD), em anexo.
  13. 5. Por fim, saliento que esta Casa Civil fica à disposição para o esclarecimento de
  14. qualquer dúvida remanescente.
  16. Atenciosamente,
  18. JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
  19. Secretário-Executivo
  30. * Documento assinado eletronicamente por Jonathas Assunção Salvador Nery de Castro, Secretário-
  31. | Executivo, em 24/05/2021, às 16:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art
  33. e 6º, 8 18, do Decreto nº 8.539, de R de outubro
  34. ns
  40. A autenticidade do documento pode ser conterida informando o código verificador 2587017 e o
  41. código CRC B172B4B9 no site:
  43. govbrisel/controlador externo php?
  44. d orgao acesso, extemo=0
  72. Caso responda este Ofício, indicar expressamente 0 Processo nº D0001.003426/2021-48 SEI nº 2587017
  74. Palácio do Planalto - 4º andar - Sala: 418 — Telefone: 61-3411-1855
  75. CEP 70150-900 Brasília/DF - https:/Awwry.gov.br/planalto/pt-br
  77. nagar prasidencia gonbriselicontrolador php?acas
  81. mento, imprimir wentação, origem-<arvare visualizer&id documonto=20028868i... 212
  82. 
• 1. ESTADO DA BAHIA
  3. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI
  4. PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO -
  6. Béiniotafid9 Mn Giphinisso para os serviços de transporte, propaganda e estruturas de toldos
  7. e andaimes; bem assim as 3 (trés) únicas contratações emergenciais que se fizeram
  8. necessárias, especificamente para: a) implantação do centro intefieiva ehrbdtfisitMaiCóeiaopa,
  9. com oferta de leitos; b) prestação de serviço através da oferta de leitos de internamento para
  10. tratamento de infecção pelo Covid-19, incluindo toda a estrutura física e funcional necessária;
  12. e c) aquisição de sacos para óbitos, como parte das ações ao enfrentamento do Covid-19.
  13. Para: CPI da Pandemia do Senado Federal
  15. Reis lfoardesse Lontexto biesôme Elgpapiesçitedgpneáriahas Reitam entaguasipãa dpsémifPI
  16. Codizto acaba por abranger a reunião de toda a documentação acima referida, a qual
  17. decorre de um montante aproximado de 20 (vinte) contratos administrativos e 120 (cento e
  18. vinte) processos de pagamento, os quais correspondem, muitas vezes, a múltiplos empenhos.
  19. Destaca-se, ainda, que as notas fiscais no formato XML, como requisitado, dependem da
  20. Aprestnt Résposias annQfisinsico? 04/2029, oGREPANEEMiitado, mas ainda se encontra em
  21. processo de finalização do trabalho de recebimento e organização, para posterior envio a esta
  22. CPI Covid-19.
  24. EsaedentigsimorSrniSonditóra Duação Azing Prizaigliendo dalConiiesincRtagâonsalicitade
  25. tnquérito sobre a PaindemiasdafAnvidid Se revelaram suficientes para o atendimento da
  26. requisição no prazo inicialmente concedido. Registre-se que os números do quadro
  27. epidemiológico ainda são altos e acabam por impor medidas de restrição no âmbito do
  28. funcionamento dos órgãos punidas o que também acabou por se revelar fator impeditivo
  30. Ben TOME G Aa egffiahd E A Espegyagoria-Geral, em atenção ao
  32. fício nº 204/2021-CPIPANDEMIA, por meio do qual foram encaminhados os Requerimentos
  34. SenfaiSMe nos 2/2021 OBIB AN REM as gmaresghinentoaigavésclnenensageja eletrônica
  35. (Eai) de fia AMAM NAL rencotrranaiivame nie sgolanesar CaiRodiNAbjES TALS PAPEUjRÉSSeja
  37. pesa a reunião, digitalização e sistematização de toda a documentação regida por esta
  39. Pit of as Parsos Re au ERAS ERE BEER AE MIBR d6 uti Aniadana sie
  41. Eawigihf,- ainbos da lavra do Extelentissimo Senador Ciro Noguéira -, do requi
  42. direcionada aos Municípios com mais de 200 mil habitantes, para o envio, em meio magnético,
  43. AprfBiad Vegmajs pan! TAPAS As aofan dae mRçaha (emniDE lyabtadas as ordens bancárias
  44. (em PDF); 0) todas as notas fiscais (em arquivo XML); d) todos os processos administrativos de
  45. despesa, independemieiGantagdeifBa pavio BiicilizgfDFyu BiidpenaivaleifeSigibilidade (em PDP),
  46. relativos à aplicação de TODOS os recursos federais destinados (...) para o combate à COVID
  47. 19, incluindo, ainda, e) os tran NA memo cel) e f) documentos bancários de
  49. comprovação de todos os débitihVAvréditos eserridos nas respectivas contas (em arquivo
  50. PDF). Bruno Nova
  52. Procurador-Geral do Município
  53. Preliminarmente, registre-se que, no âmbito do Município de Camaçari, todos os contratos
  54. para aquisição de bens e serviços voltados ao enfrentamento da Pandemia Covid-19
  55. decorreram de regular procedimento licitatório, nas modalidades Pregão Eletrônico,
  56. Concorrência ou Chamamento Público, de forma a garantir a mais ampla concorrência e o
  57. alcance da máxima vantajosidade econômica ao erário público. Excepciona-se de tal regra 3
  58. (três) contratações celebradas por meio da adesão a atas de registro de preço de outras
  66. Rua Francisco Drumond, SAN, Centro Administrativo. CEP. 42.800-000/Camaçari - Bahia - Brasil
  67. espesso em 18057021 165827
  69. Págitdaz
  70. 
• 1. 
• 3. SEL/PMC - 3799470 - Despacho https://sei.campinas.sp. gov.br/sei/controlador php ?acao=documento im.
  5. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
  6. “Av Anchieta, 200 - Bairro Centro - CEP 13015-904 - Campinas - SP - www. campinas.sp govbr
  7. Paço Municipal
  9. PMC/PMC-SMS-GAB/PMC-SMS-DGRF-FMS
  10. DESPACHO
  12. Campinas, 06 de maio de 2021.
  13. a
  14. SMS - Gabinete
  15. SMGC - DMG
  16. SMI-GAB
  18. Em razão da adequação e preparação dos documentos solicito avaliarem a viabilidade da dilação do
  19. prazo.
  23. il “| Documento assinado eletronicamente por REINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA, Diretor(a)
  24. ser (2) | de Departamento, em 06/05/2021, às 15:51, conforme art. 10 do Decreto 18.702 de 13 de abril de
  26. Sssinmtura
  28. Blctrôniea 2015.
  37. É A autenticidade do documento pode ser conferida no site https:/se.campinas.sp.govbr/verifica
  38. informando o código verificador 3799470 e o código CRC D1530168.
  46. PMC2021.00024507-82. 37984702
  48. Lofl 10/05/2021 14:27
  49. 
• 65. PB [250915 |MARIZOPOLIS 68465700
  66. PB |250920 |MASSARANDUBA. 165344700
  67. PB |250930 | MATARACA. 100816900
  68. PB |250933 |MATINHAS 520.865,00,
  69. PB |250937 | MATO GROSSO 27308400
  71. PB [250939 | MATUREIA 563.209,00,
  72. PB |250940 |MOGEIRO 1719.677,00
  73. PB |250950 | MONTADAS 78647700
  75. PB |250960 | MONTE HOREBE 52777000
  77. PB |250970 | MONTEIRO 3844719,00
  78. PB |250980 | MULUNGU. 1140.376,00
  79. PB |250990 |NATUBA 1120.004,00
  80. PB |251000 |NAZAREZINHO 77214500
  82. PB |251010 | NOVA FLORESTA 108106800
  83. PB [251020 |NOVA OLINDA 719.091,00
  85. PB [251030 | NOVA PALMEIRA 399,983,00
  87. PB |251040 |OLHO D'AGUA 61304200
  89. PB |251050 |OLIVEDOS 46581800
  91. PB |251060 | OURO VELHO 31775500
  93. PB [251065 |PARARI 249.109,00
  95. PB |251070 | PASSAGEM 27085400
  97. PB |251080 |PATOS 773178500
  98. PB |251090 |PAULISTA 1553.449,00
  99. PB |251100 | PEDRA BRANCA 42761600
  101. PB [25110 |PEDRA LAVRADA 83376600
  103. PB [251120 |PEDRAS DE FOGO 363398700
  104. Este conteúdo não substtul o publicado na versão certificada.
  106. PB [250770 | JUAZEIRINHO 144738200
  107. PB |250780 | JUNCO DO SERIDO 67464800
  109. PB [250790 | JURIPIRANGA 1637.330,00
  110. PB [250800 |JURU 123115400
  111. PB |250810 |LAGOA 507.039,00
  112. PB |250820 |LAGOA DE DENTRO, 917.760,00
  114. PB |250830 | LAGOA SECA 332914300
  115. PB |250840 |LASTRO 30252100
  117. PB |250850 |LIVRAMENTO 74305200
  119. PB |250855 | LOGRADOURO 564.875,00
  121. PB |250860 |LUCENA 135591900
  122. PB |250870 |MAE DAGUA. 483.970,00
  123. PB |250880 | MALTA 694.479,00
  125. PB |250890 |MAMANGUAPE 518855400
  126. PB |250900 | MANAIRA 93530400
  127. PB [250905 | MARCACAO 730.224,00
  128. PB [250910 |MARI 271265200
  141. 
• 1. Paulo e Munici
  3. noventa eseisn
  4. Habilita leitos d
  6. Pesrágrafônúmicoi
  8. Coronavírus (CO
  9. Art, 4º O Funde
  11. ndvitniERes at
  12. imeisianke Ibdock
  13. Saúde.
  14. Considerando a
  15. Antret entar:
  16. Etircistvicuscicesy
  17. Enfrentamento
  19. Egrsiesianeopr
  21. regulamentação
  22. Ave Gostatzefeme
  23. portância inte
  27. Considerando a
  28. leitos e procedir
  30. Considerando a
  31. Consolidação nt
  32. Identificação Tre
  34. Considerando a
  35. novos leitos de
  36. exclusivo dos pa
  38. Considerando a
  39. Domiciliar do
  40. CGAHD/DAHU/S
  42. Art. 1º Ficam ha
  43. 19, dos estabele
  45. Parágrafo únia
  46. atendimento e
  47. excepcional de !
  48. da situação de
  49. COvID-19, medi
  50. (SAIPS) pelos ge.
  52. Art. 2º As habili
  53. finalizada a situ
  54. do Coronavírus,
  56. Art. 3º Fica est
  57. Públicos de Saú
  61. VALOR
  63. 1.728.000,00
  65. R$
  67. 1.440.000,00
  69. R$
  71. R$
  73. 1.440.000,00.
  75. R$
  77. 1.008.000,00
  79. 576.000,00.
  81. R$,
  83. 4.608.000,00
  85. R$
  87. 1.296.000,00
  89. 12.096.000,00.
  93. VALOR CUSTEIO
  95. Nº |DIARIA COVID-19
  97. DE| TOTAL
  99. (MES)
  100. R$ 576.000,00
  102. LEITOS
  104. DE
  106. Novos
  108. 22
  110. 12
  114. R$ 480.000,00
  116. 10
  118. 10
  122. 13
  124. 10
  126. R$ 480.000,00
  130. R$ 336.000,00
  132. 12
  136. 192.000,00
  138. 14
  142. R$ 1.536.000,00 |R$
  144. s2
  146. 32
  150. R$ 432.000,00
  152. | R$ 4.032.000,00 |R$
  154. 132
  158. Ejne
  159. DA [LEITOS
  161. CÓDIGO
  163. DESCRIÇÃO
  164. HABILITAÇÃO
  165. 26.12 - UTI
  169. e
  170. 5
  171. 5
  172. a
  173. a
  175. q
  176. º
  177. >
  178. õ
  179. 3
  183. TIPO
  185. - COVID-
  189. GESTÃO
  193. CNES
  195. ESTABELECIMENTO
  197. DE | 2082861] MUNICIPAL UTI ADULTO
  199. MUNICIPAL
  201. URGÊNCIAS HMU
  203. HOSPITAL
  205. FRANCISCO | 2751623]
  207. ROSAS
  209. LYDIA | 2081164
  211. SANTA
  213. HOSPITAL
  215. RIBEIRÃO PRETO
  217. HOSPITAL
  219. IMACULADA | 2080400
  220. RIBEIRÃO
  221. PRETO
  223. ÇÃO
  225. SANTA CASA DE RIBEIRÃO | 2084414
  229. CONCI
  231. PRETO
  233. DE | 0008923
  235. HOSPITALAR
  237. DA COSTA BRANDÃO
  238. HOSPITAL NOSSA SENHORA | 2078538]
  240. SANTO ANDRE DR NEWTON
  242. APARECIDA
  246. MUNICÍPIO
  248. ESPIRITO | HOSPITAL
  249. DO
  251. SANTO
  253. PINHAL
  255. PRETO
  257. PRETO
  259. PRETO
  261. SANTO | CENTRO
  263. ANDRE
  265. ITUPEVA
  269. IBGE
  273. 351518
  277. 354340/ RIBEIRÃO
  281. 354340/ RIBEIRÃO
  287. 354340/ RIBEIRÃO
  289. 354780]
  293. 352400)
  299. UF
  303. SP [351880] GUARULHOS
  305. TOTAL
  309. (doze milhões
  311. 19 e estabelece
  312. irfinárhta) Giapo
  314. los
  315. “ansferência, do
  317. hpamferémicas
  318. Especializada à
  320. is medidas para
  321. 1 deganrente do
  322. '18.2100.6500 -
  323. | Decorrente do
  325. glnpãe sobse à
  327. rereiro de 2020,
  328. ide pública de
  330. lui habilitações,
  331. 9;
  333. a a Portaria de
  334. 2 0s Grupos de
  336. ( habilitação de
  337. ra atendimento
  339. ão Hospitalar e
  341. te Urgência -
  342. Ive:
  343. Tipo Il- COVID-
  345. COVID-19 para
  346. pelo período
  347. lias, a depender
  348. decorrente da
  349. fticas em Saúde
  351. :empo caso seja
  352. oral decorrente
  353. de 2020.
  355. ções e Serviços
  356. + Estado de São
  357. 
• 1. CPI da Pandemi:
  9. De: Renato Alves de Oliveira <raoliveiraQpiracicaba.sp.govbr>
  10. Enviado em: segunda-feira, 24 de maio de 2021 10:
  12. Para: CPI da Pandemia
  14. ce: Andresa - Secretaria Municipal de Saúde
  16. Assunto: Resposta CPI Covid-19 Prefeitura de Piracicaba-SP
  18. Bom dia,
  20. Em atendimento ao Ofício nº 176/21; e considerando o grande número de documentos, encaminhamos
  22. as cópias integrais dos documentos solicitados, relacionada aos gastos de verba destinada ao enfrentamento
  23. do COVID-19, por meio dos links do serviço de transferência "WeTransfer” abaixo:
  25. Link para download
  26. hitps;/Awesl/t-NlghjF3 to
  28. Link para download
  29. https /wetl/t-EUbC2ITA1K
  31. Renato Alves de Oliveira
  33. Procuradoria Geral do Município de Piracicaba
  35. EE pgoliveiradopiracicaba.sp. gov br
  36. E 55 (19) 3405-1283
  38. ( http:/Avrorw piracicaba. sp. pow br!
  39. 6 Ass de imprimir, pese em sua responsabilidade social e compromisso com o MEIO AMBIENTE!
  40. 
• 1. CPI da Pandemi:
  7. De: GABPREF - ELPIDIO JOSÉ DE OLIVEIRA MOREIRA
  8. <elpidiomoreiraQ gabpref.fortaleza.ce.gov.br>
  9. Enviado em: terça-feira, 18 de maio de 2021 16:10
  10. Para: CPI da Pandemia
  11. ce: CGM; renato lima; fernando oliveiraS91; Fernando Antonio Costa de Oliveira;
  13. marcelo pinheiro; GABPREF; Airton Douglas de Andrade Lucas; Liana Rangel
  14. Borges; SEGOV.
  16. Assunto: Resposta CPIPANDEMIA
  18. Anexos: NOTA EXPLICATIVA REQUERIMENTO 192 PROTOCOLOS
  19. MEDICAMENTOSOS pdf; REQUERIMENTO 192.2021.pdf
  21. Prezados Senadores,
  23. Cumprimentando-os cordialmente, de ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito de Fortaleza, Dr.
  24. José Sarto Nogueira Moreira, em atendimento ao requisitado nos Ofícios números: 275/2021,
  25. 390/2021, 451/2021, todos da CPIPANDEMIA, segue link para acesso a documentação, em
  26. formato digital, referente aos recursos federais repassados para Secretaria de Direitos Humanos e
  27. Desenvolvimento Social de Fortaleza, bem como, em anexo, parte da documentação da Secretaria
  28. Municipal de Saúde que responde, especificamente, o Ofício nº 451/2021 - Requerimento 192.
  32. hitps://drive. google.com/drivelfolders/1HXsKTMmHvHSflFyiz2VulhBUogoylYk?usp=sharing
  34. Na oportunidade, informamos que, em breve, será disponibilizado, no mesmo formato, o restante
  35. da documentação da Secretaria Municipal de Saúde.
  37. Atenciosamente,
  39. Elpídio José de Oliveira Moreira
  40. Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito
  41. Prefeitura Municipal de Fortaleza
  43. (85) 3201.3735 / 3201.3723
  44. Evio Imprimir. Colaboro com o Meio Amblonte! Lembro-so do usar máscara.
  45. 
• 1. ESTADO DE SANTA CATARINA
  2. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
  3. GABINETE
  5. OFÍCIO Nº 1922/2021 Florianópolis, 18 de maio de 2021
  7. Senhor Presidente,
  9. Em atenção aos Ofícios nº 91/2021 e 534/2021 (SES 63440/2021) que anexam os
  10. Requerimentos nº 58/2021 e nº 300/2021 proveniente do Senador Alessandro Vieira, solicitando
  11. diversos documentos referentes aos recursos federais repassados ao Estado de Santa Catarina
  12. no combate a pandemia do Covid-19, encaminhamos manifestações das áreas técnicas prestando
  13. os esclarecimentos pertinentes:
  15. Diretoria de Assistência Farmacêutica (Informacão nº 088/2021 e anexos)
  17. Superintendência dos Hospitais Públicos Estaduais (Informação nº 006/2021 e
  18. anexos);
  20. Coordenação do Fundo Estadual de Saúde (Informação nº 027/2021 e anexo).
  22. Atenciosamente,
  24. André Motta Ribeiro
  25. Secretário de Estado da Saúde
  26. (assinado digitalmente)
  28. Ao Senhor
  30. OMAR AZIZ
  32. Presidente da CPI Pandemia
  33. Senado Federal
  35. Brasília - DF
  37. Red. GABS/ALTK
  39. Rua Esteves Júnior, 160 - 7 andar. Centro - Florianópolis / SC - 88.015-130
  40. Telefones: (dB) 3654-8847 3664 8848
  41. Ema spoiogabs/Osaude se gov br
  43. &» O ofiginaldesto documento é eletrônico e foi assinado utilzando Assinatura Digital SGP-e por ANDRÉ MOTTA RIBEIRO em 18/05/2021 às 22:08:50, conforme Decreto Estadual nº 39, do 21 do fevereiro de 2019.
  45. Ti Paraverlicar a autenticidado desta cópia impressa, acesso o sito hifps:!portal.sgpe.sea sc gov briportalextemo o informo o processo SES 0008344012021 e o código FPZIITIM.
  46. 
• 1. ESTADO DE SANTA CATARINA
  2. SECRETARIA DE ESTADO DA SAI]
  3. SUPERINTENDÊNCIA DOS HQS
  4. GERÊNCIA DE ACOMPANpHSNK
  15. Decreto Estadual nt 29, da 21 de fevereiro da 201.
  21. sc instituto de Cardiologia de Santajua Adolfo Donato da Silva, sinº 448) 3271-9000
  22. Catarina raia Comprida - São José— SC Fax: 3271-9219
  23. icso(D saude se gov br
  25. DER aternidade Dona Catarina Kuss [Rua Brasílio Celestino de Oliveira(47) 3642-0611
  27. 09 — Centro Mafia — SC. Indeke(9 saude se gov br
  28. PO instituto de Psiquiatria (Hospitalfstrada Geral Colónia Sanfana(48) 3214-8000
  29. Colônia Santa) nº - São José - SC Enx: 3214-8020
  30. DV aternidade Darcy Vargas ua Miguel Couto, st? - Anta(47) 3461-5700
  31. Karibaldi — Joinville SC Fax: 3461-5709
  33. indy(D saude se gov br
  34. FHGMIR fHospial Geml e MatemidadaRua Marechal Deodoro nº 799 -[49) 3251-0000
  35. Tereza Ramos entro — Lages - SC Fax: 3251-0004
  36. hemir(Dsaude-se gov br
  37. FRHDS —fHospial Regional Has Dietejêua Xavier Arp, S/N — Boa Vista (47) 3461 5500
  51. chmidt oinville -SC Fax: 3461 5538 E
  52. hrhdsíDsaude se gov br Ea
  53. [HST [Hospital Santa Teresa Estrada Geral de Santa Teresa, s'n (48) 3378-3005 É
  54. ão Pedro de Alcântara Fax: 3378-3005
  55. bnr(Dsaude se gov br
  56. [CR Centro Catarinense deRua Rui Barbosa, 780 48321-9200
  57. enbilitação Agronômica — Florianópolis - SC Fax: 3221-9203
  58. crf saude se gov br
  59. UR Superintendência de Regulação [Rua Esteves Júnior = 390 -5º anda(48) 3212-1640
  61. Centro - Florimmópolis- SC Fax: 32123503
  62. ur(Dsaudese gov. br
  125. senso ssa 3;
  126. SIGLA “UNIDADE, ENDEREÇO. FONEFAX
  127. AG Mospital InfamtilJoma de GusmdoRua Ru Babos, 152 [4832519000
  128. |igronômica - Florimópolis SC Fax: 3251-9013 ds
  129. hijg(D saude. se. gov. br
  130. FENR Fospinl Nereu Ramos um Rui Babo, 152 (48) 32165000 3
  131. Agronômica — Florianópolis - SC Fax: 3228-5333 &
  132. hnrDsaude se cow br
  133. CD aternidade Canela Dutra va Irmã Benwarda, 208 — Centro[48)3251-7500
  134. | Florianópolis - SC Fax: 3251-7506 a
  135. Enc saude se gov br 5
  136. GCR fospinl Govemada — CelsRua Imã Benwarda, 297 — Centro(48) 3251-7000 i
  137. amos t- Florianópolis - SC Fax: 3224-0680 z Ê
  138. o na o her saude se. gov.br Ê
  139. HDWC fospinl Doutor —WaldomiRua Três de Maio, sh - Centro (47) 3357-2555 E
  140. Colntti Ibirama - SC Fax: 3357-2555 É
  141. hdwe(dsaude se gov. br ê
  142. RS; fospihl Regional de São Josgêua Adolfo Donato da Silva, she (48) 3271-9000 g
  143. Red SUI Dr. Homero de Miranda Gomes) Praia Comprida São José- SC Fax: 3271-9018 Ê
  144. brsiQ saude se gor br £
  145. Rua Esto T T rom f ã
  147. Telefones: (48) 3664-8914
  148. e-mail: geacr(Dsaude so gov br
  150. AO Ocriinal deste documento é aitrônicoe
  153. 
• 1. ESTADO DE SANTA CATARINA
  2. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE .
  3. COORDENAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
  9. * Documento Não Conversível
  13. € 5 € à peeseesescamçpeol esmefrecenei idade 44 1 netos
  14. AMENEOS-REIcATIVOS AO ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE
  15. CORONAVI ID-19) FEITOS PELA SES EM FONTES DE RECURSOS FEDERAIS -
  16. » ems ope ATÉ 10-05-2005 —
  24. Nometdó'átquivo: PAGAMENTOS RELATIVOS AO ENERENTAMENTO A PANDEMIA DE
  25. CORONAVÍRUS4LQMID-19) FETOSPELA SES EMFÔNTES.DE RECURSOS FEDERAIS avi -
  26. Sua mATÉ 10.05.2021 x18x,
  32. 9 corterenci de documentos [on Ta cap bro na ee
  33. E Entrar ENIO erNTB/05/2021.
  34. O aum E semeines Ur
  40. Bye
  44. HEE===
  46. Figura 3 — Visualização da aba "Documentos” do processo SES 43128/2020. No caso, está se
  47. conforme nome da peça selecionada. Pode-se navegar pelas “Peças”, com a visualização de ca
  48. conforme a imagem. Também constam os botões de impressão e download no canto
  50. vreve manuai, O quai segue em anexo, com o passo a passo.
  51. Respeitosamente,
  53. Cláudia Patrícia Magina Gimenes
  54. Coordenadora do Fundo Estadual de Saúde
  56. O original desto documento é eletrônico e foi assinado utilzandt
  57. Para verificar a autenticidade desta cópia impressa, acesso o si
  58. 
• 1. Atenciosamente,
  3. LUIZ OTAVIO FRANCO DUARTE
  4. Secretário de Atenção Especializada à Saúde
  14. Documento assinado eletronicamente por Luiz Otavio Franco Duarte, Secretário(a) de Atenção
  15. Especializada à Saúde, em 04/03/2021, às 16:02, conforme horário oficial de Brasília, com
  17. fundamento no art. 6º, 5 18, do Decreto nº 8539, de & de outubro de 2015; e art. 8º, da Portaria nº
  18. S00 de 31 de Março de 2017.
  20. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  22. httpi//sei saude.gowbr/sei/controlador externo,php?
  24. à acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código verificador
  25. 0019372208 e o código CRC FAZFE2SB.
  33. Referência: Processo nº 25000,032478/2021-62 SEI nº 0019372208
  35. Gabinete - GAB/SAES.
  36. Esplanada dos Ministérios, Bloco G - Bairro Zona Cívico- Administrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900
  37. Site - saude goubr
  39. Senhor Gerente,
  41. 1. Considerando o Ofício nº 597/2021/SESACRE, de 26 de fevereiro de 2021, pelo qual o Secretário de
  42. Estado de Saúde do Acre solicita apoio do Ministério da Saúde para a aquisição de oxigênio para suprir o
  43. aumento da demanda por oxigênio no referido estado, visando a ampliação dos leitos de UTI para COVID-
  44. 19.
  46. 2. Conforme Inciso XXV, Art. 5º da Constituição Federal de 1988, combinado com o Inc. XIll, Art.15º da Lei
  47. nº 8080 de 1990, a autoridade competente da esfera administrava poderá requisitar bens e serviços.
  51. 3. Na esteira do parágrafo anterior, estão alicerçando o ato administrativo com alinhamento siné
  52. seguintes normativas: a Lei nº 13.979 de 6/2/2020, a Portaria GM/MS nº 188 de 3/2/2020 e a Portaria
  53. GM/MS nº 1.950 de 4/8/2020.
  55. 4, Assim, no que concerne a manutenção da vida dos pacientes que necessitam de oxigenoterapia, o
  56. Ministério da Saúde requisita a disponibilização do seguinte insumo:
  58. - 60 Cilindros de oxigênio de aço vazios com capacidade de 50 litros de volume hidráulico, bem como as
  59. válvulas reguladoras, na quantidade correspondente,
  61. 5. A requisição administrava não tange os quantitativos dos equipamentos previamente contratados
  62. pelos entes federados. A empresa requisitada deverá comprovar em até 24 horas, após recebimento
  63. deste Ofício, os contratos preexistentes com os respectivos empenhos da despesa.
  65. 6. A indústria/empresa deverá disponibilizar todo quantitativo requisitado para o estado do Acre
  66. solicitado até 08/03/2021 até as 18h. A indústria/empresa que não atender a totalidade da requisição
  67. deverá dispor no referido estado a quantidade disponível de todo estoque, até que o total requisitado
  68. seja alcançado. Tal requisição visa a salvar vidas, bem maior do ordenamento mundial.
  72. 7. Por fim, toda a logística de distribuição, desde a área de expedição da indústria/empresa até o
  73. estabelecimento de saúde será de responsabilidade deste Ministério da Saúde.
  74. 
• 3. GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
  4. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
  6. BELGA PGR NS Dr enninacomestangpiissas aiepliniridsiRANdIO didintig he 29d
  7. púlimi prdpopelonSESAe strigasaossrisécuidescadiofrimentigumas unidades que lhe são
  8. vinculadas (discridônal se né, doandfdcineritoidanr ipeotacidos: pró peitos panheleicimmação de
  9. a corar ll nd site
  11. E é ações que deverão ser executadas peão Estado e pelos
  12. ata is dera! caQu aáro aos guadiramenesteidgieiniãos, atapoantinades
  14. PI ad Fioalizado
  15. 0hOnitialp Sáb emeiBaiein E Rpiliortiológição AS NiiRiNSAA Sh qinidontõásp
  17. todelinigias essosrdafiag a giesofiidioNS3terha despigsildreiancyride fiitágicios
  18. img Ga dyiri, glánea thatamheitoi a one fita 19 (item 05 do
  20. Letimento em agaimomincintado. do
  21. fossa Sinto pn opandaeRes A o gadintinedipaimito
  22. púitigado nas nsideimpdosistpantemidas ol Na io (ONG
  23. Prgeeriinemied go Tatogira tica Ra) Cembinsspegadoi TiBfinácional Brasirsenguaeoontfvidal
  24. napinniimdente, mommocoliniscmta spareinernar dim gira do dacimieiferfniss Meméfãed9 em
  25. frcunstâncias iefp oii lida
  26. arco tendo doe nas Fá
  28. tendas ef retendo e he er odgico
  29. State come truno pgê png ÃO cPafso(R NaN
  31. Srgnenampno ANO Ror ssa sita ros cet nad Meme anilotação srepnçito da
  32. inidade de peiT od informações releva sobre Os atos praticade a
  34. stração do Estado do Espírito Santo. para. fazer frente, nos netas
  53. paso S ion:
  54. tEaciopades ggePor fim, e
  56. os dados ora com
  62. iãa AdminisimmcNa expectativa “de ter atendido, com fidedignidade, os. comandos
  63. exarados no bojo do ofício em referência, ao tempo em que renovo protesto de elevada
  69. estima, e, consideração, coloco-me. à disposição, dessa honrada CPI da Pandemia, para
  75. membros, se fizerem ngcessir ários, js e EE PIE MÊNS Ie BRciôs IRMÃO da
  76. po ll o fivulggtas dois Hei paà Jg ro eras
  77. AE, Atenciosamente, Oya ECRERÃO CFR EASRsBA Ria? VAliação; dBrRaçÕE!
  79. isão, para que a tome com
  81. asp Oca
  82. ida a Soniniiada Aiieearto podendo ser acessadas
  84. 36:R pdf
  85. —Boletim-do-COE-
  99. Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo
  100. Av. Nossa Senhora da Penha, 1590, Barro Vermelho. Vitória - ES — Cep: 29057-550
  101. Tel: (27) 3636-5145 — e-mail: pejBpge es gov br - Website: http://www pge.es gov br
  104. 
• 1. is
  3. EA
  4. GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
  5. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
  7. OFIGARIPERO, IibjRAM direrrizes para a avaliação déitúsin(ES) SIédie públide GAfio
  8. propósito de auxiliar quem for tomar decisão, para que à tome com base em um mínimo de
  9. doSéndixaslíricia afdiime a implementação de medidas de saúde pública proporcionais e
  10. SENADOR ÍSMEAR chZiZomento.
  12. fresidente da CPIGhrRartdenvda o mapeamento de risco orienta-se pelo estabelecimento de
  13. Seitério: Rapldeabiológicos para o enquadramento de cada município capixaba em um nível de
  14. COCETE Anéxo Te deretenaltore rexemiár CO ostitSatrese Sato prAvidudai e DE indicaçã
  15. crsprpalithgs Qgilificadas e ações que deverão ser executadas pelo Estado e pelos Municípios
  16. Nestgiada nível, segundo uma matriz de risco erigida a partir dos fatores ameaça e
  17. vulnerabilidade. É nítido, portanto, o seu viés técnico-científico, máxime porque balizada pelas
  18. orientações divulgadas nos Boletins Epidemiológicos do Ministério da Saúde (MS), que exerce
  19. Rdiefdição e a cobtdguagânenao iondlUBaGIIAOáidio visilhoDORpidemiológica e sanitária (art.
  20. 16, inciso II, alínea “c”, da Lei Federal n. 8.080/1990).
  22. 1 rgpsiga féeniga 6 tragsparente com que o Governo do Estado do Espírito
  23. Santo vem conduzindo à crise Samitâria em seu lerritório lhe garantiu a primeira posição nos.
  24. rankings sistematizados pelas Organizações Não Governamentais (ONG) Open Knowledge
  25. Brasil (OKBR) e Teumprirônoianidt-macionali fins ioseselehreconhenido daaeisnalirigie acento
  26. venpeitadanspareisvina Ravlalmeçãor ade dagnéricorCHGRIa dovranthemia”) para, em atenção ao
  27. fequerimento em Offifndia,dquEspériio Solo Taguriipiiabdire teu didplimagridodeitites dójtidas
  28. práticas dissecpânbale dovisilP19 entiuntinhhr penteimlidade LideinfigamBgóéie:e (AicBmentos
  29. teguisitados, fos quase idecpolmamo soreialidadasenal QUI SESSCIS, redráô/ PARetedves A
  30. êmenankpdeena: espeaifi dosdte Crsanilquividass quantidade, Polar uBitáip Pagos padaíio
  31. dsentrega) e Anexo II (doc. 04: aplicação dos testes).
  33. 9. Todas as informações relevantes sobre os atos praticados pela
  34. Administração do Estado do Espírito Santo para fazer frente aos nefastos efeitos da pandemia,
  35. inclusive sobre a vacinação de sua população, estão disponíveis no site eletrônico
  36. hutps://coronavirus.es.gov.br, cuja completude e integridade lhe garantiu a posição honrosa
  37. mencionada anteriormente, isto é, de mais transparente do Brasil 21, da Consultoria Legislativa
  67. d0. Senado Feder:Na expectativa de ter atendido com fidedignidade os comandos exarados no
  68. bojo dos ofícios acima referenciados, ao tempo em que renovo protesto de elevada estima e
  69. consideração, coloco-me à disposição dessa honrada CPI para eventuais novos esclarecimentos
  70. ou complementos que, no entender de seus ilustres membros, se fizerem necessários. ave ofensa
  71. à autonc Atenciosamente, acionais (art. 18 da CR/88).
  73. 4 Aproveitando o ensejo, cumpre salientar que, no âmbito do Estado do
  74. Espírito Santo, a pandemia vem! tugas maneira técnica e cientifica, guiando-se a
  76. SFN
  77. AN AALg an
  78. Administração Estadual por usa política deiiniipêiihento de risco que tem por escopo
  80. estabelecer medidas qualificadal AS SMNHEIB RR ab NEAR ele feitos da crise sanitária e social
  81. que assola a humanRRAEUROBRRrÁE Ras RIR ADI DPrESSÁRERAS PERO Decreto Estadual n.
  82. 4.636-R, de 19 de abril de 2020".
  84. 5. Trata-se de política que está em consonância com a orientação do Ministério
  85. da Saúde (MS), quando divulgou o Boletim Epidemiológico n. 11 - COE Coronavírus, de 17
  97. iponifvel em http
  101. Procuradoria Geral do Estado do Espírito $:
  102. Av. Nossa Senhora da Penha, 1590. Barro Vermelho. Vitória — ES — Cop: 29
  103. Tel: (27) 3636-5145 e-mail: pejQBpge es gov br - Website: http://www pge.es gov br
  108. 
• 1. e
  3. GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
  4. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
  6. ENAGARAPE ENTodas as informações relevantes sobre os atos praticados pela
  7. Administração do Estado do Espírito Santo para fazer frente aos nefastos efeitos da
  8. pandemia, inclusive sobre a vacinação de sua população, estão disponíveis no site
  9. eletrônico https://coronavirus.es.gov.br, cuja completude e integridade lhe g
  10. posição honrosa mencionada anteriormente, isto é, de mais transparente do Bras
  11. EepaidenisafiaoCRIPor fim, e não menos importante, sobreleva anotar que os dados ora
  12. compartilhados/transferidos podem estar gravados pelo dever de sigilo, cabendo aos
  13. ros da CPI da Pandemia assegurar a preservação de sua sigilosidade, na forma do art.
  14. 25,8 2º, da Lei n. 12.527/2011 cie art. 198, 8 2º, do Código Tributário Nacional.o Decreto
  15. Bsislâual n. 4.636 Na expectativa de ter atendido com fidedignidade os comandos exarados
  16. no bojo dos ofícios acima referenciados, ao tempo em que renovo protesto de elevada
  17. estima e consideração, coloco-me à disposição dessa honrada CPI para eventuais novos
  18. escitrecimentos ou compleme entender de s tres membros, se fizerem
  19. necessários.ca, com o propósito de auxiliar quem for tomar decisão, para que a tome com
  20. base em um míniiiscelensissinraSetheraSenadêmte a implementação de medidas de saúde
  37. pública Atenciosamente,s riscos de cada momento.
  39. $ Compro rafidaaneaneA tornarem F nisso estabelasimento ga
  40. FEigseies Rida miolóeicas paga ra siga POUR Pior qap sela em uma púvel
  41. ER titençant deqtie mente era
  47. SrBAENMandio ndo
  48. indicação as me die plug qua ni vação Teia Halan PelOR
  49. Mirim er east SEU HA ART Haga grigida a partir dos fatores ameaça
  50. 8, vilnerabilidadas freAÃA Ra o RAREEBH a o a A FRIO Si CRÉU
  51. bapicarta stato enentaçPea li vulgadas anos ASen ini Aula Minissóno, da
  52. ROHAN pt gap 6 aciona da aisp ma dia
  53. eRigemin áeisasenanióradarm 16 inciso Mpalinsaas «Serial Bafarihros- ORLA, aos
  54. Bsiados e Munidp ERES Ap fe DNEROFRAN Me SDE FNT Ro ESP
  55. Espa ei Ar o dg qdo de adia e y
  56. ReigÃo: HRS AGA inEsm disfamiiaadem REI ef EaBiZAÕAS cINAO no US e
  57. Qrepeeran gago Brant (OKRJRy Er psnagênçia dagemanianelo Ras Paio douspe ge bag!
  58. gacionalmente, comprgym2)s pSPapMaRa diyulpação donagos de errategei ciánio” de
  59. Bsrenos aligidE adntto Sata viene padiserança do parking ada
  60. Ra rebate ops psi efa she Srpnspre- Seios ElAgimfa E
  61. nm mo Mota ido SO nr fr FCO cg ço
  62. ppa a BR ABS JE ão CaprÓ NDA Geisa MA Elm
  63. PERBSPARMEGRW 3 G32wWQIGUB.
  64. ntratos (e respectivos aditivos) firmados com Organizações
  65. SDS) kid desibonvinass om bitvición E gender ie apéticeo agrnde Rdedho:
  66. epa pls ed que a O EL Bola
  68. pactidas ess peopesansrdepsiapãeodesoratamestidisponívis fodlieiiciagima indicatos,
  95. cd pm ie dependo os el gds em
  97. Sistemática permito A PA qse RU TOS e A atenas
  99. and lê agi. ecra, Órgão Vinculado à
  100. a
  102. Procuradoria Geral do Estado do Es
  103. Av. Nossa Senhora da Penha, 1590. Barro Vermelho.
  104. Tel: (27) 3636-5145 — e-mail: pejBpge es gov br - Wi
  106. Santo
  107. à - ES - Cop: 29057-550
  108. hup://www pgees gov br
  114. 
• 3. GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
  4. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
  6. QR4G AVE ENnldaf2Opásito de auxiliar quem for tonhiráticiçEs) pBadquasiadeeadim
  7. base em um mínimo de coerência técnica, mediante a implementação de medidas de saúde
  8. pública proporcionais e restritas aos riscos de cada momento.
  9. & Sua Excelênciaçeoaahgr vê, o mapeamento de risco orienta-se pelo estabelecimento de
  10. SENADORA BobZL Para o enquadramento de cada município capixaba em um nível
  11. residente gr BA da Pansisnido, alto e extremo, em caráter crescente de gravidade, com
  12. ARnederBedasMhedidas qualificadas e ações que deverão ser executadas pelo Estado e pelos
  13. Frias AN candara fio fo digtubs ad PeAstiaDEs ameaça
  14. CEb-dbRianÃe. É nítido, portanto, o seu viés técnico-científico, máxime porque balizada
  15. Bs8tBorientações divulgadas nos Boletins Epidemiológicos do Ministério da Saúde (MS),
  16. que exerce a definição e a coordenação nacional do sistema de vigilância epidemiológica e
  17. FS 6, Repeat “Fo pobp Oss BBDO.
  19. naneira tecnica e tEmsparente com que O Governo do Estado do
  20. Espírito Santo vem conduzindo a crise sanitária em seu território lhe garantiu a primeira
  21. posição nos rankieslenstenimezAaobopelasadrpanizações Não Govemamentais (ONG)
  22. Open Knowledge Brasil (OKBR) e Transparência Intemacional Brasil, sendo reconhecido,
  23. pacionalmente, comp pra anaBase pum aelnigeção sos dedonrefaentes Anquidal ssa
  24. Tespeitada ComisfRoFERAAnAlneis fita atretro ferrar ampámaalisr pança da melias de
  25. Pogttarráricas nove orbria à £ ge Versiculo polo Mantra da ilnropsaosUblisa e DB),
  26. Besilino sê fpiagnena he iso est deanaro Wed erit Sera le; ido ASrriiDo SO eg unsitaaiEo
  27. ESSAS NS Of atado GE RÁ lv 'soSiprais, na Escala Brasil
  29. Transparente 360 jante da celenma cansada nela amplitude dos documentos reauisitados.
  30. Toda informações relevantes sobre os atos praticados pela
  32. Espírito Santo pé
  33. . inclusive sobre a vacinação de sua população
  47. Ermrudente refore
  55. e) eme em que renovo protesto de elevada
  56. c E
  60. ração Estadual por uma política de mapeamento de risco que tem por escopo
  61. estabelecer medidas amalificadas de enfrentamento aos graves efeitos da crise sanitária e
  62. social que e. conforme regulamentação preconizada pelo Decreto
  63. Estdual n. 4.636-R, de 19 deliggem MOD 2O! arise
  65. IMARALSDE3660/4750 UE SRS
  67. Trata-se de spoliiçay Alia Rath Gy GGPAQPÂncIA com a orientação do
  68. Ministério da Saúga OMR nriaatsio Aide ur e Boletim ieideinlágico n. 11 - COR
  70. Coronavírus, de 17 de abril de 2020?, propondo diretrizes para a avaliação do risco em
  74. “ Dispo
  75. * Disponível eme https: saude gov brfimages/pdf/2020/A prl/18/2020-04-17---BE! l-=
  76. 2lh.pdf.
  80. em https:/coronavirus.es gov br/Media/Coronavirus/Legislacao/Decreto%204636:R.paf
  81. Boletim-do-COE-
  87. Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo
  88. Av, Nossa Senhor: da Penha, 1590. Barro Vermelho. Vitória - ES - Cep: 29057-550
  89. Tel: (27) 3636-145 — e-mail: pej(Opge es.gov br — Website: http://www pge es. gov br
  94. 
• 3. GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
  4. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
  6. membros da CPI da Pandemia assegurar a preservação de sua sigilosidade, na forma do art.
  7. 25, 8 2º, da Lei n. 12.527/2011 cie art. 198, 8 2º, do Código Tributário Nacional.o Decreto
  8. EBtadual n. 4.636 Na expectativa de ter atendido com fidedignidade os comandos exarados
  9. no bojo dos ofícios acima referenciados, ao tempo em que renovo protesto de elevada
  10. estima e consideração, coloco-me à disposição dessa honrada CPI para eventuais novos
  11. esclarecimentos ou complementos que, no entender de seus ilustres membros, se fizerem
  12. necessários 82bom o prósioa sito ca auxiliar ai que for tomar decisão, ue a tome com
  16. GO EMI Aro te Sa Rnbleuialad BEE de saúdo
  17. lido mada riscos de cada momento.
  18. es
  20. Como se vê, o mapeamento de risco orienta-se pelo estabelecimento de
  21. critérios epidemiológicos para esswagsajEnto da cada município capixaba em um nível
  23. re baja need e ente de gravidade, com
  25. fere as medi A pelo Estado e pelos
  26. Municípios em cada nível, se has QN FR E Be ALA Bia a partir dos fatores ameaça
  27. é vulnerabilidad RCE RR EAD ESB SANTO, múxime porque
  29. balizada pelas orientações divulgadas nos Boletins Epidemiológicos do Ministério da
  30. faúde (MS), RO ÃO Ev Contisenção asi mpbAe, dietama die sie Mâpçia
  31. pefemialóeisa essa prin fatnd deciaguER al Pepe afiliado par 8-08QARA o ao
  32. Eesquerimento emAreRBRIS, TRICO cs drappar OM Epr RP aa
  33. ERÁRIO. SAP Sem gongo grana E CR
  34. posição nos rankings sistematizado Belas (reomiga side O
  35. OpenaseiadaçaPrasih hd dm nano 8a do
  36. pi Semeg mpeefeanspagentraç rlgação dos desamepSeysptená Cndiltoria
  37. Pegistativa do SehhdS PERA ELES Aa a ismnda alo Fa pre
  38. Peptapetricosnnrambar anos: agiu leedengto. feno de Irigegmnça detiga
  40. ao pa epi a id Dat dei
  41. FA Bor PAPO ol TaspufnAraarios MllAto BE bia Pts sra
  42. EE ntonomia dos demais entes subnacionais (art. 18 da CR/RR)
  69. 63/2021 (doc. 02), no bojo do qual o eminente Secretário de
  70. EBisntoívdhos: o
  72. Open es as bri
  77. so coitrios técnicos Aproviiandar ariedscja cumpremsliontar gusssnto duro Estadio
  78. Roca arma pa Re aqi qnd
  79. sea REG bed 1 Atua Ieda peatilgni de jiscO que lem pór escopo
  80. a
  82. Procuradoria Geral do Estado do Es
  84. Av. Nossa Senhora da Penha, 1590. Barro Vermelho. Vitória - ES — Cep: 29057-550
  85. Tel: (27) 3636-5145 — e-mail: pej(Bpge es gov br - Website: http://www pge.es gov br
  88. 
• 3. GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
  4. SECRETARIA DA SAÚDE
  6. auxílios ou quaisquer tipos de vantagens concedidas a servidores ou coniratados
  7. pela Administração pela atuação na pandemia;
  9. Disponibilizamos arquivos, através da pasta “TEM E”.
  11. p Discriminação do quantitativo de profissionais estranhos ao quadro de
  12. servidores que foram contratados no período após a expedição do decreto de
  13. calamidade pública (informar o quantitativo por cargo e lotação, a forma de
  14. contratação é a fonte de recursos que remunerou esses profissionais):
  16. Disponibilizado arquivo na pasta “ITEM F”.
  18. 9) Evidenciação da folha de pagamento da Função Saúde por tipo de profissional
  19. enfermeiros, médicos, plantonistas, auxiliares, etc.), separando os servidores
  20. dos profissionais contratados, em todo o período assinalado no item a) deste
  21. requerimento;
  23. Disponível na pasta “ITEM G”
  25. h) Planilha com os valores enviados via transferências de recursos para pessoas
  26. jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham tido atuação na
  27. pandemia, principalmente àquelas com atuação na área da saúde, informando a
  28. fonte de recursos dos pagamentos, os contratos, aditivos e as respectivas
  29. prestações de contas;
  31. Disponibilizamos arquivos na pasta “ITEM H”.
  33. Aproveitamos o ensejo para manifestar votos de elevada estima e consideração.
  35. Atenciosamente,
  39. Rua: Eng. Guilherme José Monjardim Varejão, 225 - Ed. Enseada Plaza — Enscada do Suá
  40. CEP: 29,050-260 — Vitória - ES
  41. Tel. (27) 3347-5630
  42. 
• 3. GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
  4. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
  6. AFIGA Atenciosamente.ítica que está em consiciindaSpas de mriimthg292do
  7. Ministério da Saúde (MS), quando divulgou o Boletim Epidemiológico n. 11 - COE
  8. Coronavírus, de 17 de abril JESSOROAJAMeRojaroafapias para a avaliação do risco em
  9. saúde pública, com o propósAV'ABALANRAS jm rmeeiar decisão, para que a tome com
  10. Dose teaiênrda ao aeb ge reCA Penis, meditar implementação de medidas de saúde
  11. DR De
  12. residente da CPIPRBandeAdoR (AEBOLRMES EANSSDO EBÍRELOES AME stabelecimento de
  13. SansdasFsferahiológicos para o enquadramento de cada município capixaba em um nível
  14. GORE Leo pads EPA Betha Blade, com
  15. file dthd Qi Medidas qualificadas e ações que deverão ser executadas pelo Estado e pelos
  16. ípios em cada nível, segundo uma matriz de risco erigida a partir dos fatores ameaça
  17. e vulnerabilidade'. É nítido, portanto, o seu viés técnico-científico, máxime porque
  18. ada pelas orientações divulgadas letins Epidemiplógicos do Ministério da
  19. EIS que CEE CA O ama de vigia
  20. epidemiológica e sanitária (art. 16, inciso III, alínea “c”, da Lei Federal n. 8.080/1990).
  21. 7. Rxealaninsimoenhor Semente com que o Governo do Estado do
  22. Espírito Santo vem conduzindo a crise sanitária em seu território lhe garantiu a primeira
  23. posição nos rankings prismemanaadoscpalPa; Qrgapizaçhes NigorFP vermamentatar (ONG)
  24. RepekaovisdgesRsasir fo JeRE) aelragaeorêncie bntamesinnah Br qi sendo e conhecide;
  25. Ae RR Mn fes ensestão Vl la à
  26. Raministração a ESSAS SE EspÍrIOS Sat ufignre Zan Maiden GPrornkio pela
  27. boss nréticas arsembatoa conidpla. douigado;pela Centapede Liderança deb ça (Clois
  28. Bertiáro môsadoisrecanhesidopelafcanypladapa Geral da União (CGU), como primeiro
  29. Sstado em transperinsigo nO PUGueOstdpide Geriria e MintaiRAlaçãor Efelâniêrogi)
  30. HeguaRanto *6Bnes se: “Coma é de conhecimento coral. e diante de diversas moíris
  32. ue indicam inve em Felevant a
  33. Administração do Estado do Espírito Santo para fazer frente aos nef
  35. e “sua população, estão disponíveis no site
  60. = parente do. ente. as
  62. aii Na expectativa de ter atendido com fidedignidade os comandos exarados
  64. no bojo dos ofícios acima referenciados, ao tempo em que renovo protesto de elevada
  66. estima e consideração, coloco-me à disposição dessa honrada CPI para eventuais novos
  67. areci i fi
  74. estabelecer medidas qualificadas de enfrentamento aos graves efeitos da crise sanitária e
  75. s s jade, conforme regulamentação izada pelo Decreto
  76. +Dispenível em: soy bi -
  77. ei
  79. E 2020 April/18/2020:04-1
  80. 3 Os critérios técnicos que compócm a matriz de risco, atualmente, são os seguintes:
  82. (ii número de testagem, (ii) mádia móvel de óbitos e (iv) taxa de ocupação dos leitos de UTI, cuja análise
  83. —sisteráticar permie-ietetificor-mestuações mais graves que exigem respostas mais drásticas e pontuais do Poder
  84. * Dil lido pá Td 2 ao O Isto )o%204636-R. pdf
  91. í
  92. Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo
  93. Av. Nossa Senhora da Penha, 1590. Barro Vermelho. -ES -Cop: 29057-550
  94. Tel: (27) 3636-5145 — e-mail: pej(Bpge es gov br - Website: http://www pge.es gov br
  97. 
• 3. GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
  4. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
  6. membros da CPI da Pandemia assegurar a preservação de sua sigilosidade, na forma do art.
  7. 25, 8 2º, da Lei n. 12.527/2011 cie art. 198, 8 2º, do Código Tributário Nacional.o Decreto
  8. EBtadual n. 4.636 Na expectativa de ter atendido com fidedignidade os comandos exarados
  9. no bojo dos ofícios acima referenciados, ao tempo em que renovo protesto de elevada
  10. estima e consideração, coloco-me à disposição dessa honrada CPI para eventuais novos
  11. esclarecimentos ou complementos que, no entender de seus ilustres membros, se fizerem
  12. necessários 82bom o Ea sito de auxiliar quem for tomar decisão, para que a tome com
  13. q eli
  17. ERC En seo, nadas Nextndrafenstire Se mbleidinias RE de saúde
  18. df Atenciosamente,s riscos de cada momento.
  20. (edil Como se vê, o mapeamento de risco orienta-se pelo estabelecimento de
  22. critérios epidemiológicos para o jmgontaanentyse eirdasmunicípio capixaba em um nível
  24. je sisço, entre ixo. maderadoh! nao scente de gravidade, com
  25. e A a eua eps
  26. Municípios em cada nível, se g4h8s QN-FIRBRNE Be ALA Bica a partir dos fatores ameaça
  27. e vuerabitidadEROECHRARORF SARA OTA ESTO SARRO, múximo porque
  29. balizada pelas orientações divulgadas nos Boletins Epidemiológicos do Ministério da
  30. fuúde (MS), quecaggrga HeffitiSão Go CHARASÃO Gian A sistama di nieild ncia
  31. reipemialóeica tssas ipritaçaBndo. decing UE need ade ltdcia des pará: CARA ho ao
  32. Requerimento emAreRUBRiTA, ÉRMICA ess ArapnAr Bio goma GD TANDO a Bstado da
  33. PSA o A A pá o Je
  34. ERES sh itematizados pelas Organizações Não Governamentais (ONG)
  35. Spen Knowledpe Basil (QB RsTeasnarê pela spaçdo nal cPrasinisado recuetegieo;
  36. Pasignalmensto Rego a sra gangn dna dades pefrrentos deaynlP- aa
  37. Yiavocacia do SShaFBtEPaSpyESpÍTLO Nato fera fremDem sa sm ado eng
  38. be prdlicaa as gombrsmd gar | 9 dirule nd pela Ceeisp de Éiaranço PNG (ÇÃP hs
  39. Bendito mein fisonheçido pelo entro ladaria Gpgah ea Unigo GU como primeleo
  40. FSPÃOa RUA AMSARÉI DO a ÁS ÇÃO Ou es CRP ROS CBF Palo
  41. Transnargue COM ca dos os documentos ora disnonibilizados.
  43. 4h nena de orave:
  66. 62/2021 (doe. 02), no bojo do qual o eminente Secretário d
  67. Fito he ie eterno abre slogan Papas 204 Vordos itens do
  68. + Disponível tas po equde a Dmae q DOZO AA 020. LIL COR,
  69. ressnnento, s dis s do.
  70. 50 critérios técnicos dpromeitandon arietiseiero cirmiprenisalientas gjtessnio dinfitoradto Eistadirdio
  71. ES X ease pandas iva ó irei ora ramesia does fediBherieadlisando -
  72. sikteáica permite Mdentifica às situações mais graves que exigem respostas mais srásticas e pontuais do Poder
  73. Sep abrREr NATAÇÃO SESAU IR AURA PA RUE AUdDoa ea RusRia de jisco que lem por escopo
  74. a
  78. Procuradoria Geral do Estado do Esy
  79. Av. Nossa Senhora da Penha, 1590. Barro Vermelho. Vitória - ES — Cep: 29057-550
  80. Tel: (27) 3636-5145 — e-mail: pej(Bpge es gov br - Website: http://www pge.es gov br
  83. 
• 1. a Praça dos Girassóis, Esplanada das Secretarias, S/N
  2. secreramia TOCANTINS y Palmas = Tocantins - CEP: 77.015-007
  4. DA SAUDE GMEROOS ESTES Tel: 55 69 3218-1700
  5. saude.to gov.br
  9. pandemia da COVID-19 e que prestaram serviços para candidatos
  10. ha respectiva circunscrição eleitoral no pleito de 2020, especificando]
  11. termos de referência, editais, atas de reuniões, contratos, cópias)
  12. das notas fiscais e ordens bancárias emitidas.
  24. Quanto à questão inserta no requerimento que indaga “se
  25. fornecedores que tenham, eventualmente, sido contratados para a prestação
  26. de serviços no enfrentamento à pandemia da COVID-19 e que prestaram
  27. serviços para candidatos na respectiva circunscrição eleitoral no pleito de
  28. 2020”, a SES-TO esclarece que não possui dadosfinformações relativas ao tema.
  30. Na expectativa de ter respondido aos requerimentos em tela,
  31. colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos sobre as informações por
  32. meio dos telefones (63) 3218 — 2059 / 1730 Gabinete do Secretário.
  34. Respeitosamente,
  36. Assinado Digitalmento
  37. LUIZ EDGAR LEÃO TOLINI
  38. Secretário de Estado da Saúde
  40. GASE Gatneta da Crisa no Enfrentamento da COvID-19
  41. Págaro
  43. Decument oi assinado diglaimente por LUIZ EDGAR LEAO TOLINIem isi05/2021 152215
  44. A autenticidade desta documento pode ser verticada na sit hp: do gonivenfcador, informando o cócigo vericador: GEBECSBSODCEDFSD
  47. 
• 3. GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
  4. GABINETE DO GOVERNADOR
  6. OFÍCIO Nº 263/GG
  8. Teresina(P]), 19 de maio de 2021
  10. A Sua Excelência o Senhor
  11. Senador Omar Aziz
  13. Presidente da CPI Pandemia
  15. Senado Federal - COCETI
  17. Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo
  18. CEP: 70165-900 — Brasília - DF
  20. Email: sec.cpipandemia(isenado.leg.br
  22. Ref.: Resposta ao Ofício nº 426/2021 - Requerimento CPIPANDEMIA nº
  23. 00154/2021
  25. Senhor Presidente,
  27. Ao cumprimenta-lo cordialmente e, em atenção ao Ofício nº
  28. 426/2021, que encaminha o Requerimento nº 00154/2021, de autoria do
  29. Senador Marcos Rogério, encaminhamos, anexos, os arquivos magnéticos,
  30. contendo a documentação requerida.
  32. Aproveitamos a oportunidade para nos colocar à disposição dessa
  33. Comissão Parlamentar de Inquérito para prestar as informações e/ou
  34. eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários, enquanto subscrevemo-
  36. nos,
  38. Cordialmente,
  40. DR
  42. ”
  44. José Wellington Barroso de Araújo Dias
  45. Goyernador do Estado do Piaui
  46. 
• 3. GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
  4. GABINETE DO GOVERNADOR
  6. OFÍCIO Nº 262/GG
  7. Teresina(P]), 19 de maio de 2021
  9. A Sua Excelência o Senhor
  11. Senador Omar Aziz
  13. Presidente da CPI Pandemia
  15. Senado Federal - COCETI
  17. Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo
  18. CEP: 70165-900 — Brasília - DF
  20. Email: sec.cpipandemiagosenado.leg.br
  22. Ref.: Resposta ao Ofício nº 129/2021 - Requerimentos
  23. CPIPANDEMIA nº 00139/2021 e 00342/2021
  25. Senhor Presidente,
  27. Ao cumprimentá-lo cordialmente e, em atenção ao Ofício nº
  28. 129/2021, que encaminha os Requerimentos nº 00139/2021 e 00342/2021,
  29. de autoria do Senador Ciro Nogueira, encaminhamos, anexos, os arquivos
  30. magnéticos contendo a documentação solicitada.
  32. Aproveitamos a oportunidade para nos colocar à disposição dessa
  33. Comissão Parlamentar de Inquérito para prestar as informações e/ou
  34. eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários, enquanto subscrevemo-
  36. nos,
  38. Atenciosamente,
  41. 
• 1. De: SS - Assessora Jurídica
  3. Cel dapendemia
  5. Sica de informações - CPIPANDEMIA
  6. quirta-eira, 6 de maio de 2021 09:01:32
  10. Anexos: DOC-REO 3422021 - CPIPANDEMIA-20210420 (nd
  11. Ema de Prefeitura Municipe de Gravata - Fwd. cio de infomacies - CAIPANDEMIA pdf
  12. 2udad
  16. Vossa Excelência, Senador Presidente da CPI da Pandemia.
  18. Prestando as homenagens de estilo, respeitosamente, referente aos
  19. questionamentos do ofícion. 211 /2021-CPIPANDEMIA, Requerimentos n. 139 e 342/2021-
  20. CPIPANDEMIA, com o pedido das informações especificadas.
  22. Tendo em vista o prazo de 05 dias para resposta, venho por meio deste requerer a dilação do
  23. prazo para 15 dias, a contar do dia 04/05/2021, data do recebimento do supracitado ofício,
  24. prazo entendido como razoável pelo departamento administrativo, para a juntada de toda a
  26. documentação necessária para fins de esclarecimentos pertinentes
  28. Feitas essas considerações, a Secretaria Municipal de Saúde de Gravataí, solicita a compreensão
  30. de Vossa Excelência
  32. Cordialmente.
  34. Atenciosamente,
  35. Assessoria Jurídica
  37. Secretaria Municipal de Saúde
  38. Gravataí/RS
  41. 
• 1. 1805/2021 SEUMS - 0020579882 - Oficio
  3. Elst
  5. [8] A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  11. &é acao=documento, conferir&id orgao acesso, externo=0, informando o código verificador
  12. 0020579882 e o código CRC9ASBDB28.
  18. Referência: Processo nº 25000,065524/202118 SEI nº 0020575882
  19. Assessoria Parlamentar - ASPAR
  21. Esplanada dos Ministérios, Bloco G -Baitro Zona Cívico- Administrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900
  22. Site - saude goubr
  24. Mle:llD:JUSERS/assaife(a ppData/LocalfMicrosofiWindowsNoiCache)Content OutlookTCIDALYIOfici, 0020579882 html 22
  25. 
• 3. citando qu cuidar
  5. PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA
  6. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
  7. GABINETE DO SECRETÁRIO
  9. OFÍCIO Nº. 1066/2021/GS/SMS
  10. João Pessoa,18 de Maio de 2021.
  12. Ao Excelentíssimo Senhor
  13. OMAR AZIZ
  15. Senador Presidente CPI Pandemia
  16. Senado Federal-Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, sala 15, Subsolo.
  17. CEP. 70165-900-Brasília-DF.
  19. Assunto: Resposta ao Ofício nº: 453/2021-CPIPANDEMIA.
  21. Excelentíssimo Senhor Senador,
  23. Ao cumprimentá-lo cordialmente, em referência ao ofício nº: 453/2021-
  24. CPIPANDEMIA, vimos solicitar a dilação de prazo de 15 dias, contados da data do
  25. recebimento deste, a fim de prestar com objetividade as informações solicitadas.
  27. Coloco-me à disposição para prestar mais esclarecimentos, que se fizerem
  28. necessários.
  30. Respeitosamente,
  32. Atenciosamente,
  36. FÁBIO ANTÔNIO DA ROCHA SOUZA
  37. Secretário de Saúde de João Pessoa/PB
  39. “Avenida Júlia Freire, sin! — Torre — CEP.: 58040-000 Fones: (083) 214-7970 R: 254 — Fax: (083) 214-7947
  40. 
• 3. Ministério Público Federal
  4. Procuraporia REGIONAL DA REPÚBLICA — 5º REGIÃO
  6. Ofício n.º 5/2021/GAB/MADS/PRR-5º REGIÃO Recife, 07 de maio de 2021.
  10. Ref.: Requerimento nº 141-2021/CPIPANDEMIA (Oficio nº 320/2021 — CPIPANDEMIA) É
  12. AV. Ex2. Sr.
  14. Senador OMAR AZiZ
  16. Presidente da CPI Pandemia
  18. SENADO FEDERAL — Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e
  19. Parlamentares de Inquérito
  23. Senhor Senador,
  25. À vista do Requerimento em epigrafe, no intuito de instruir os trabalhos da
  26. Comissão Parlamentar de Inquérito, conforme solicitado, remeto-lhes a integra de uma
  27. notícia de fato (NF nº 1.05.000.000259/2020-71) e um inquérito policial (SR/DPF/RN-
  28. 2020.0095208-IPL) cujas investigações têm relação com o tema aí em apuração.
  30. A integra da NF nº 1.05.000.000259/2020-71 pode ser acessada por meio dos links
  32. <https://mpfdrive.mpf.mp.brifilr/public-linkffile-download/8a5c822678edfc38017947a04f2a
  33. 3aa0/337961/9018925049265823970/NF%201.05.000.000259.2020-71.pdf>
  34. ou <https://bitIy/3xWOTNE>.
  36. Já o IPL nº 2020.0095208-SR/DPF/RN pode ser acessado por meio dos links
  38. <https://mpfdrive.mpf.mp.brifilr/public-linkffile-download/8a5c822678edfc38017947d80e97
  39. 5854/338030/8793202497161248491//PL%202020.0095208.pdf>
  40. ou <https://bit.ly/3hfUSRr>.
  42. Atenciosamente,
  43. Assinado digitalmente
  45. Marcelo Alves Dias de Souza
  46. Procurador Regional da República
  49. 
• 1. CPI da Pandemi:
  9. De: Consultoria Jurídica TCE < consultoriajuridicamtce.msgovbr>
  11. Enviado em: segunda-feira, 10 de maio de 2021 15:
  13. Para: CPI da Pandemia
  15. ce: Presidencia TCE/MS; Consultoria Jurídica TCE; Lucas Rosa
  17. Assunto: TCEMS solicita prorrogação de prazo - Ofício nº 360/2021 - CPIPANDEMIA
  19. Ofício n. 116/2021/GAB-PRES
  20. Campo Grande/MS, 10 de maio de 2021.
  22. Ao Excelentíssimo Senhor
  23. Senador Omar Aziz
  25. Presidente da CPI Pandemia
  26. sec.cpipandemia(Dsenado.
  30. r
  32. Assunto: Prorrogação de prazo - Ofício nº 360/2021 - CPIPANDEMIA
  34. Senhor Presidente,
  36. Com meus cordiais cumprimentos, em atenção ao ofício acima mencionado, a fim de
  37. atender ao contido no Requerimento nº 142/2021 — CPIPANDEMIA, solicito a Vossa Excelência a
  38. prorrogação do prazo para encaminhamento da documentação.
  40. Aproveito o ensejo para renovar os rmais sinceros votos de elevada estima,
  41. consideração e respeito, colocando-nos à disposição.
  43. Atenciosamente,
  45. Conselheiro Iran Coelho das Neves
  46. Presidente do TCE/MS
  48. Consultoria Jurídica - TCE/MS
  49. (67) 3317-1595
  51. Esta mensagem pode conter informações confidenciais ou privilegiadas, se você a recebeu por engano, por favor,
  53. avise imediatamente o remetente e em seguida elimine-a de seus arquivos, estando expressamente proibido usar,
  54. copiar ou divulgar as informações nela contidas.
  55. 
• 3. Governo do Estado de Mato Grosso
  5. SES - Secretaria de Estado de Saúde
  6. Secretaria Adjunta do Complexo Regulador - GBSAREG
  8. MEMORANDO Nº 684/2021/GBSAREG/SES/MT
  10. Cuiabá/MT, 21 de maio de 2021.
  12. De: Gabinete Adjunto do Complexo Regulador - GBSAREG/SES/MT
  14. Para:
  18. idade Jurídica
  20. Prezados,
  22. Cumprimentando-os primeiramente, em atenção ao Memorando Interno
  24. Nº 0853/2021 /UNIDADEJURIDICA/GBSES que encaminha cópia do Ofício nº 617/2021 -
  25. CPIPANDEMIA, oriundo do Senado Federal, que consiste em * apurar as ações e omissões do
  26. Governo Federal no enfrentamento da Pandemia da COVID-19 no Brasil" no que diz respeito
  27. ao quantitativo e efetiva ocupação de leitos das respectivas UTF's dos Hospitais nos anos de
  28. 2018, 2019, 2020 e 2021, bem como o percentual de ocupação.
  30. Isto posto, estamos encaminhando resposta conforme memorando Nº
  31. 022/COPISS/SPCA/SES/MT/2021, contido nas folhas 08 a 012 do processo em tela.
  33. sem mais para o momento, colocamo-nos a disposição.
  35. Atenciosamente.
  39. fardo
  40. Fabiana Ci “da Silva Bardi
  41. Secretária Adjuntá do Complexo Regulador
  43. GBSAREG/SES/MT
  47. Palácio Baiaguás, Rua D, s/n, Bloco 5, Centro Político Administrativo NERP
  49. E 78049-902 » Cuiabá « Mato Grosso + gbsaregdsosmegoubr
  50. 
• 1. umave
  2. aunIa
  6. Governo do Estado de Mato Grosso Ea
  7. SES — Secretaria de Estado de Saúde
  9. emaDE
  13. OFÍCIO N. 0099/202/UNIDADEJURÍDICA/LHGBSES/SES/MT.
  15. Cuiabá/MT. 21 de maio de 2021
  17. REFERÊNCIA: REQUERIMENTO Nº 455/2021/CPI-PANDEMIA — OF. Nº 993/2021/CPUPANDEMIA;
  18. OBJETO: FORNECEDORES QUE POSSAM TER PRESTADO SERVIÇOS À CANDIDATOS NA
  19. CIRCUNSCRIÇÃO ELEITORAL NO PLEITO DE 2020;
  21. Excelentíssimo Senhor Senador « Presidente da CPI,
  23. “Temos a estima de cumprimenta-lo clevando saudações e cordiais cumprimentos, ao tempo
  24. em que nos valemos do presente em atenção ao Requerimento Nº 455/2021 que no intuito de instruir os
  25. cabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPT) que apura as ações e omissões do Governo Federal no
  26. enfrentamento da Pandemia da Covid-19, requisitou o envio de informações acerca de fornecedores que
  27. tenham, eventualmente, sido contratados para a prestação de serviços no enfrentamento à pandemia e que
  28. prestaram serviços para candidatos na circunscrição eleitoral no pleito de 2020.
  32. Entretanto, em leilura atenta ao requerimento 455/2021-CPI, observa-se que o mesmo não
  33. se aplica ao Estado, visto que trata-se de solicitação às Secretarias de Saúde das Capitais, o que nos leva a
  34. crêr que se trata do pleito destinado a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e não a Estadual
  36. Contudo, mesmo diante da observação acima, realizamos busca ativa nos sistemas internos
  37. da Secretaria de Estado de Saúde e. com base nas informações requeridas pelo Gabinete do Exmo. Senhor
  38. Senador Eduardo Girão, não foram localizadas informações atinentes ao requisitado pela Comissão,
  39. especialmente face a ausência de especificidade no requerimento, atrelada ao grande volume de prestadores
  40. e candidatos naquele pleito eleitoral.
  46. Tal conclusão dev a impossibilidade de buscar ativamente quais fornecedores e
  47. prestadores de serviços possam, em outras ocasiões, terem prestado serviços aos candidatos na respectiva
  48. jo cleitoral de 2020, considerando a vultuosa quantia de candidatos que, em tese, teriam que ser
  49. consultados sobre seus prestadores, para que só então pudessem ser confrontados com os atuais
  50. prestadores/fornecedores da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso.
  54. Portanto, ratifica-se que o Governo do Estado de Mato Grosso está empenhada em atender
  55. as demandas advindas desta Comissão Parlamentar de Inquérito em sua integralidade, mas para isso, so faz
  56. necessário que sejam os requerimentos instruídos com informações precisas sobre o objeto requisitado, quer
  57. sejam nomes de empresas, políticos, objetos ou outros meios maios precisos de identificação. Em sendo
  58. essas as considerações à Secretaria do Estado de Saúde se coloca a inteira disposição para o que se fizer
  59. necessário,
  65. “Sem mais para o momento, reiteramos mr de estima e distinta consideração.
  67. Respeilosamente,
  72. GILBERTO COMES DE FIGUEIREDO
  73. Secretário de Estado dejfaúde de Mato Grosso
  77. Falácio Palsguãs, Rua D, s/n, Bloco 5, Centro Político Administrativo Páginaldei
  78. CEP: 78049-902 « Cuiabá * Mato Grosso * mt.gov.br
  79. 
• 1. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  2. rosidência
  6. Diante do exposto, encaminho-lhe cópia da documentação em epígrafe,
  7. Ofício nº 8578/2021 . as . a
  8. RA csncia dosfajansadasto damas vigenciasgnodrlgasnecpssásiam: o qual o
  9. Render Poars dia residente da GR darRandemia, encaminha o Requerimento
  10. nº 142/2021, solicitando à esta Casa, no prazo de 5 (cinco) dias, “o envio, em
  11. Alem ciosaspRnieie ral de todos os processos de investigações, em qualquer fase
  12. em que se encontrem, bem como de todos os relatórios de auditorias e inspeções
  14. (com seus anexos e papiwleaiaabalhzi=ielimnas à aplicação de TODOS os
  15. recursos federais destinados geséEsindesv BRae Municípios de até 200 mil
  16. habitantes para o combate GRIABEIL Irresiauiade todos os bancos de dados
  17. criados pelos respectivos órgãos slisánis; nelatinasa mesma matéria”.
  23. Belo Horizonte, 21 de maio de 2021.
  25. Exmo. Sr. Omar Aziz
  26. Senador - Presidente da CPI Pandemia
  27. sec.cpins
  36. “Senador,
  38. Com os meus cordiais cumprimentos, em resposta ao Oficio nº
  39. 361/2021 protocolizado nesta Corte de Contas sob o nº 8012611/2021,
  40. informo a Vossa Excelência que submeti o documento em referência ao
  41. Órgão Técnico competente para que prestasse as informações requeridas, com
  42. a urgência que o caso requer.
  44. Em resposta, a Superintendência de Controle Externo, por meio do Exp.
  45. nº 526/SCE/2021, informou que após ter procedido à análise do objeto do
  46. requerimento e terem sido ouvidas as unidades técnicas, no que tange às
  47. medidas de combate à pandemia da Covid-19 adotadas pelo Estado de Minas
  48. Gerais e seus municípios, as ações de controle externo empreendidas por este
  49. Tribunal tiveram como foco o repasse e a aplicação de recursos municipais e
  50. estaduais, em que pese a existência de informações relativas à transferência de
  52. recursos federais.
  54. utmpisa
  56. Av. RAJAGABAGLIA, 1.315 - BAIRRO LUXEMBURGO CEP 30380.435 BELO HORIZONTE MG
  57. 
• 17. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO
  18. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA
  22. Diante do exposto, agradecemos a atenção e colocamo-nos a sua
  23. disposição para dirimir qualquer dúvida pelo telefone (69) 3901-2941/
  25. Departamento Administrativo.
  27. Atenciosamente,
  31. ELI; PASINI
  33. Secretária Municipal de Saúde
  34. Decreto nº 3.105/1
  38. “Rua General Osório, 81, Bairro Centro
  40. Telefone: (69) 3901-2941 — E-mail: dasemusa(ihoumail.com
  41. CEP 76801-086 - Porto Velho/RO
  42. 
• 1. 19/05/2021 SENAC - 1580833 - Oficio
  5. ESTADO DO ACRE
  6. POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE
  8. Av. Antônio da Rocha Viana, nº 1254, - Bairro Centro, Rio Branco/AC, CEP 69.900-526
  9. (68) 3224-2485 - hrp://sepc.acre gou.br/
  11. OFÍCIO Nº 2514/2021/PCAC
  12. A Sua Excelência o Senhor
  13. Senador Omar Aziz
  15. Presidente da CPI da Pandemia
  17. Assunto: Resposta ao Ofício nº 294/2021/CPI DA PANDEMIA
  18. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 0064.014648.00229/2021-96.
  20. Excelentíssimo Senador,
  22. 1. Cumprimentando-o cordialmente, em resposta ao Ofício nº 294/2021/CPI DA PANDEMIA,
  23. informo que na Polícia Civil do Estado do Acre não tramita inquérito ou investigação, em qualquer fase, relativos à
  24. aplicação de recursos federais para o combate a COVID 19.
  26. Ane
  30. Atenciosamente,
  32. Josemar Moreira Portes
  33. Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Acre
  35. il, | Documento assinado eletronicamente por JOSEMAR MOREIRA PORTES, Delegado-Geral da Policia
  36. Dedo Civil, em 19/05/2021, às 11:40, conforme horário oficial do Acre, com fundamento no art. 11, 5 38,
  38. Bletrônica da Instrução Normativa Conjunta SGA/CGE nº 001, de 22 de fevereiro de 2018.
  44. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://wwwseiac.gov.br/autenticidade,
  45. informando o código verificador 1580333 e o código CRCB6FBF9BD.
  53. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 0064.014648.00229/2021-96 SEineasãosas
  57. Criado por helieida.bezerra, versão 4 por helieidabezerra em 19/05/2021 10:23:01.
  61. hips:Happ. si ac. gou-briselcontrolador php?acao=documento, visualizargacao, origem=anvore, visualizarâid documento=17772628infra sistem... 1/1
  62. 
• 1. FÓRUM e € DORES
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  112. ocorrência de ção das normas "constitucionais e te legaism sui
  114. Elformalizadas à ue balizam o manejo de recursos públie cos adadisioa ug
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  116. conindiquem a ocorrência de violação das normas constitucionais e legais aa ae
  118. Senado Federal - Praça dos Três Podres - CEP 70165-900 - Brasília DF.
  125. 
• 1. Estado da [Bahia
  3. Sob tal premissa, esclarecemos que o entendimento dado a fontes
  4. extemas ao orçamento do Tesouro, com destinação específica ao combate da
  5. pandemia abrange: a) novos recursos ingressados no FESBA, oriundos do
  6. Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde, regulamentados por Portarias,
  7. cujos recursos orçamentários deste Ministério, oneraram o Programa de Trabalho
  8. Extraordinário: 10.122.5018.21C0.6500 — Enfrentamento da Emergência de Saúde
  9. Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus (fontes 286 e
  10. 686, a última relativa a exercício anterior); b) recursos transferidos pela Secretaria
  11. da Fazenda Estadual, em cumprimento ao art. 5º, |, da Lei Complementar
  12. 173/2020 (fonte 186]; e c) doações de Pessoas Físicas e Jurídicas que atenderam
  13. ao Edital de Manifestação de Interesses nº 01/2020; decorrentes de acordos de
  14. colaboração efetivados em processos judiciais.
  16. GABINETE
  17. DO
  18. GOVERNADOR
  20. Desta maneira, somente poderiam integrar o objeto de
  21. investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito, os recursos federais
  22. voluntários transferidos por doações de organismos públicos federais (item c),
  23. haja vista que os outros recursos ou são federais de natureza obrigatória, ou são
  24. estaduais (itens a e b), fora dos limites investigativos desta Comissão. Essas
  25. informações (recursos federais voluntários, item c) já foram prestadas em
  26. resposta ao específico Requerimento nº 342/2021, por via do Ofício nº
  27. 00002/2021/GG.
  29. Esperando haver atendimento em plenitude ao requerimento desta
  30. Comissão Parlamentar de Inquérito, colocamo-nos à disposição para respostas
  31. complementares, se existirem, e aproveitamos o ensejo para apresentar votos
  32. de estima e consideração.
  34. Atenciosamente,
  36. ta
  37. Govérnador ap Estado
  38. 
• 1. FÓRUM e € DORES
  3. ue balizam q
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  112. ocorrência de ção das normas "constitucionais e te legaism sui
  114. Elformalizadas à ue balizam o manejo de recursos públie cos adadisioa ug
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  118. Senado Federal - Praça dos Três Podres - CEP 70165-900 - Brasília DF.
  125. 
• 1. .
  2. SÃO FAULO
  3. GOVERNO DO ESTADO
  7. 2) Com relação à taxa de ocupação, esta refere-se ao total de leitos
  8. disponíveis no Estado de SP, contemplando, portanto, todos os leitos
  9. públicos e privados que atendem COVID-19.
  11. 3) Quanto as informações acerca da quantidade de óbitos, constante do
  12. Requerimento nº. 450/2021, em que pese a solicitação conste da ementa
  13. e da justificação, mas não do requerimento aprovado, esta Secretaria
  14. disponibiliza as informações, conforme documento disponibilizado no link.
  16. Sendo o que se apresenta para o momento, aproveito a
  17. oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.
  19. NX LF
  20. fe?
  21. JEANCARLO GORINCI YN SS
  22. Secretário de Estado da Seúde PSP
  23. SS
  28. Sê
  29. SS
  33. Excelentíssimo Senhor Senador
  35. OMAR AZIZ
  37. Digníssimo Presidente da CPI PANDEMIA
  38. Senado Federal
  40. NINS
  42. Av. De. Endas de Carvalho Aguir, 168, So andar | CEP 05403-090 | São Paulo, SP | ore: (11; 3066-6009
  43. 
• 1. - p=
  2. SÃO PAULO
  3. GOVERNO DO ESTADO
  7. São Paulo, 14 de maio de 2021.
  9. OFÍCIO GS nº. 1.401/2021
  11. Referência:
  12. Ofício nº. 0985/2021 - CPIPANDEMIA - Requerimento nº. 0455/2021
  14. Excelentíssimo Senhor Senador,
  16. Cumprimentando-o cordialmente, reportamo-nos ao Ofício em
  17. referência, pelo qual Vossa Excelência solicita informes visando instruir os
  18. trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI PANDEMIA acerca de
  19. fornecedores que tenham, eventualmente, sido contratados para a prestação de
  20. serviços no enfrentamento da pandemia de COVID-19 e que prestaram serviços
  21. para candidatos na respectiva circunscrição eleitoral no pleito de 2020.
  23. Servimo-nos do presente para levar ao conhecimento de Vossa
  24. Excelência que a ementa do Requerimento em questão está direcionada às
  25. Secretarias da Saúde das Capitais brasileiras e não para as Secretarias Estaduais
  26. de Saúde, motivo pelo qual deixamos de nos manifestar sobre a matéria aqui
  27. tratada, face ão equívoco no direcionamento do presente pleito.
  29. Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos a
  30. oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.
  32. A
  33. N E
  34. à É
  35. JEANCARLO GORINCHÍEYN
  37. Secretário de Estado da Saúde
  39. Dr. Eduardo Ribeiro
  40. Secretário Executivo
  41. Secretaria de Estado da Saúde
  43. Excelentíssimo Senhor Senador
  45. OMAR AZIZ
  47. Digníssimo Presidente da CPI Pandemia
  48. Senado Federal
  50. crapana
  53. 
• 1. CÂMARA DOS DEPUTADOS
  3. coordenador de operações de fiscalização Hugo Ferreira Netto Loss, do IBAMA, em
  4. orfcioksertiagãa da repercussão gerada por uma reportagem veiculada pela Rede Globo
  5. sobre o trabalho dos fiscais na Terra Indígena Apyterewal. Os agentes haviam
  6. ci 1 a EO dá maio de 2021
  7. encerrado as atividades de fiscalização da TI Ituna-latá, a mais desmatada Ro uno de
  8. 2019, em que conseguiram mitigar as ações de intrusão e desmatamento e buscavam o
  9. Exmo. SanadordOjuirosaimegunda TI mais devastada no último ano. Acresça-se, por oportuno,
  10. Presidenfada 6BkeiiP ato diamiamarfiemad dadlevatornos de maior importância, uma vez que
  12. buscava garantir também a não-contaminação dos habitantes da TI pelo COVID-19.
  14. Trazemos à atenção de V. Exa estes fatos para notificá-lo de que a ação
  15. Assumtandingaminaa informaçõessle intengase ddarfAmisHÃEmica, isto é, a gestão ambiental diz
  16. também respeito à saúde das populações indígenas e tradicionais dos territórios protegidos. Mas
  17. emhérs porque pão femos dúvidas de que há e houve uma postura de negligência por parte do
  18. poder público, incluída aí a Procuradoria-Geral da República que, notificada desses fatos, manteve-
  19. se silente, cooperandprPaEntM CONFADINAÇÃAO ARS vento REAntinhdPQn anbikarães. dO Sneitegse da
  20. contaminação destas e de outras TIs foi tratada em relatório do Observatório Nacional — Proteção
  21. aos Povos Indígerfaomistãs IBgelpraseianadeabnguénitha Readuneioaa Ralrigad, comando e que tem
  22. como objetivo apurar eventuais omissões do Governo Federal na gestão da pandemia da COVID-
  24. 19 no Brasil, paraRpFe 9ppriN pomadas varposviaóns ide que nar ló unidades esrtieme compromisso
  25. com a proteção à saúde e às vidas indígenas e amazônidas.
  26. Primeiramente, notificamos V. Exa. de que recebemos alerta epidemiológico
  28. (anexo Alensingataadis: e epidemiologista da FIOCRUZ, Jesem Orellana, que informa o aumento
  29. dos casos de contaminações no estado do Amazonas, o que pode indicar o início de uma terceira
  30. onda da pandemia no estado e, consequentemente, no país.
  36. Brasília, em 24 de maio de 2021.
  38. É importante recordar que este é o pesquisador que, repetidamente, alertou
  39. diversos órgãos federais em 2020 para a segunda Rag que resultou na tragédia humanitária a que
  40. assistimos em Manaus, no mês de janeiro de 284 ffemtement, o pesquisador alertou ainda, em
  41. artigo na renomada revista científica Nature", pára o
  43. àto de que especialistas e pesquisadores vêm
  44. sendo ignorados pelo poder público no país.
  46. FERNANDA MELCHIONNA
  47. O outro tema de extrempsisapogância é referente à saúde das populações
  49. indígenas nas terras indígenas, em especial a TI Apyterewa, localizada no estado do Pará. Em
  50. junho de 2020, nossos mandatos informaram à PGR das irregularidades executadas pelo Ministério
  51. do Meio Ambiente na interrupção da operação de fiscalização ambiental perpetrada pelo IBAMA
  52. na referida TI, alertando especificamente para o fato de que a desinstrusão dos invasores na TI
  53. tinha também o fito de impedir a disseminação do vírus entre os habitantes da área, nos seguintes
  54. termos:
  58. Em abril de 2020, o Ministro determinou a exoneração de Renê Luiz de Oliveira e do
  60. 2relatóricestádisponiveremebttpe:/www cn jus br/wp-
  61. tobisprfn lohdai2 ONA, RelteniorfrIIASARA SEGHRHA SRA Snow. pdf
  63. Câmara dos Deputados, anexo IV, Gabinete 621.
  64. Telefone: 61 - 32155621
  65. dep fernandamelchionnaO camara. leg. br
  66. 
• 1. CPI da Pandemi:
  5. Sen. Omar Aziz
  6. terça-feira, 25 de maio de 2021 18:16
  7. CPI da Pandemia
  9. ENC: Encaminha informações de interesse da Comissão
  10. OFÍCIO 40 - CPI DA COVID - ENCAMINHA INFORMAÇÕES pdf, ALERTA
  12. EPIDEMIOLÓGICO 06-MAI-2021. pdf
  16. Para conhecimento.
  18. De: Dep. FERNANDA MELCHIONNA [mailto:dep.fernandamelchionnaQ camara leg.brl
  19. Enviada em: terça-feira, 25 de maio de 2021 16:50
  21. Para: Sen. Omar Aziz <sen.omarazizQ senado. leg.br>
  23. Cc: Dep. Vivi Reis <dep.vivireisQcamara.leg.br>
  25. Assunto: Encaminha informações de interesse da Comissão
  29. Exmo. Senador Omar Aziz
  30. Presidente da CPI da Pandemia no Senado Federal
  32. Em nome das deputadas Fernanda Melchionna e Viv Reis, encaminhamos o ofício em anexo, bem como o
  33. "alerta epidemiológico" de extrema importância, para que sejam encaminhados e devidamente
  34. analisados pela CPI da Pandemia, presidida por V. Exa.
  36. Atenciosamente,
  37. Sônia Ciarlo
  39. Secretária Parlamentar
  40. Dep. Fernanda Melchionna
  41. 
• 1. Gm & Manaus
  3. cep-sonsao
  9. A Bras a 2071 Compensa
  10. Telefone 65 [936259720
  14. DECUMENTEP ANIEXCRRO OFÍCIO Nº 182/2021-GP DA PREFEITURA DEMANAUS
  16. Assunto: Ofício nº 693/2021-CPIPANDEMIA. Manaus, 24 de maio de 2021.
  17. Requerimento nº 446/2021 — CPIPANDEMIA.
  18. Ref: Processo SIGED nº 2021.18911.18923.0.005711.
  20. Ao Excelentíssimo Senhor
  22. SERV So AMAR SAO às informações requisitadas:
  23. Presidente da CPI Pandemia.
  25. BrasíliaRumo Municipal de Solidariedade — FMS (item 1)
  29. sure Bs std forpanDena,
  33. 4. Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania — SEMASC (itens d, e)
  35. http://sistemas.. jasc.manaus-am.gov.br/cpi, a x
  36. oder Executivo Municipal, em atenção ao Ofício
  38. Em co grado eia dt CEM “fd de maio de 2021, no interesse da Comissão
  39. kLaimissões do Governo Federal no
  40. enfrentamento id apendemit dm SgiderS o lBpesibig)rnaropgstuaBtades policita infgnmiações
  41. Rebe, Aeontasi publicar: Apex Entes ronda rperrie predio Reauerimasotas 12n9A6/2021-
  43. CPIPANREMIA, paqR conhecimento. £ pravidinçios, ar sa
  44. complexidade das informações requisitados, sivo me do presente para encaminhar a Vossa
  45. he d le, AWGNB2BfLNWrdMix OS JíntUw Mwc/view?!
  51. ecretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação — SEMEF (item d, e, )
  53. Inquérit
  57. 8. Secretaria Municipal de Educação - SEMED (item)
  59. ETEUY view us
  61. DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA
  62. Prefeito de Manaus
  67. 
• 1. Avenida André Araújo. 701- Aleixo Secretaria de Estado
  2. Fone: (92) 3643-6300 ç
  3. Marais, AM CEP 69060-000 da Saúde
  5. Folha: 7
  7. AMAZONAS
  9. GOVERNO DO ESTADO
  11. Processo nº 01.01.017101.010318/2021-59
  12. Em: 12/05/2021
  14. À Assessoria Jurídica/SES-AM,
  16. Trata-se de Ofício nº 932/2021 - CPIPANDEMIA, oriundo do Senado Federal,
  17. encaminhando o Requerimento nº 451/2021-CPIPANDEMIA, requerendo as seguintes
  18. informações: informações relativas ao eventual desembolso de pagamento para a
  19. aquisição da vacina Sputnik V, especificando a quantidade de doses adquiridas, o
  20. instrumento legal para a contratação e a modalidade licitatória, bem como se houve
  21. efetivo pagamento para a empresa LIMITED LIABILITY COMPANY “HUMAN VACCINE”,
  22. com número de registro nº 1207700324633, representada por sua empresa de gestão,
  23. RDIF Corporate Center Limited Liability Company.
  27. Considerando que, os tramites para aquisição das vacinas dependem da autorização da
  28. Agência Nacional de Vigilância Sanitária [Anvisa]. Informamos que não houve execução
  29. orçamentária e financeira por esta SEAFIN para atender a demanda supracitada.
  31. Diante do exposto, encaminhamos os autos para manifestação e providências que o
  32. caso requer.
  34. Atenciosamente,
  36. MATHEUS LIMA VITAL
  37. Secretário Executivo Adjunto de Orçamento e Finanças - SEAFIN - SES/AM
  39. 061
  41. 12001. Verificador: BB3D.ESCD.796A Ft
  43. 2.200-2 do 24/01
  45. rmo MP né
  47. em 19/05/2021 às 17:21:58 conte
  49. 9 - 08/0972.
  52. 
• 1. Gm & Manaus
  3. cep-sonsao
  10. A Bras a 2071 Compensa
  11. Telefone 65 [936259720
  13. DECUMENTES ANIEXCRRO OFÍCIO Nº 183/2021-GP DA PREFEITURA DEMANAUS
  15. Assunto: Ofício nº 1073/2021-CPIPANDEMIA. Manaus, 24 de maio de 2021.
  16. Requerimento nº 470/2021 — CPIPANDEMIA.
  17. Ref: Processo SIGED nº 2021.18911,18923.0.005713.
  19. Ao Excelentíssimo Senhor
  20. SERVeSo AMAR SRS às informações requisitadas:
  22. residente da CPI Pandemia. . ,
  23. gg das publicações do Diário Oficial do Município de Manaus (item a)
  25. esta
  27. google. com/file/d/1gn2vyo37u6e30 QBApgGM QusfDCzcaB7 G/view?us p=sharing
  29. 2. Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação — SEMEF (itens b, c, d)
  31. Assunto Ofício R-1073/2023/CRIBANDEMI Ae: frGIG RMInridcdavbOGD/view?usp=sharing
  32. Requerimento nº 470/2021 - CPIPANDEMIA.
  34. 3. SeBrefarPrpnasapSIGED aid O XE AROD3,8,005713.
  35. https://drive.google.com/file/d/1DYTLISY En3PPLntPzYBXAKEoBoSkk2Z/view?us]
  40. Excelentíssimo Senador,
  42. Com os cumprimentos deste Poder Executivo Municipal, em atenção ao Ofício
  43. em epígrafe, protocolizado nesta Casa Givil em 10 de maio de 2021, no interesse da Comissão
  44. Parlamentar de Inquérito quessamainteses apura as ações e omissões do Governo Federal no
  46. ESPERA SE 5
  47. enfrentamento da pandemia da Covigaff ho Brasil e, na oportunidade, solicita informações
  49. acerca da folha de pagamentos dos Estadiê e Municípios, conforme teor do Requerimento nº
  50. 470/2021 CPIPANDEMIA para conhecimento e providências desta Municipalidade, portanto
  51. face a complexidade das informações requisitadas, sirvo-me do presente para encaminhar a
  52. Vossa Excelência os links de acesso às respostas, para a devida análise da Comissão
  53. Parlamentar de Inquérito.
  55. Na oportunidade, colocamo-nos a disposição para sanar quaisquer dúvidas.
  57. Atenciosamente,
  59. DAVID ANTONIO ABISAI PEREIRA Ao Ane PEREmADE
  61. DE AMEIDA40582280240 — axeonmsmmam
  63. DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA
  64. Prefeito de Manaus
  65. 
• 1. Aa
  5. SERGIPE
  7. GOVERNO DO ESTADO
  8. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
  10. Página 1de 1
  12. Ofício Externo nº 1598/2021-PGE
  13. Aracaju, 21 de maio de 2021.
  15. A Sua Excelência o Senhor
  16. Senador Omar Aziz
  18. Presidente da CPI da Pandemia COVID-19
  19. Assunto: Solicitação de Informações é Ofício nº 137/2021- CPIPANDEMIA
  21. A propósito do assunto em referência, apresentamos as informações requeridas no
  22. ofício acima especificado.
  24. Sendo somente o que se apresenta para o momento, renovamos nossos protestos de
  25. estima e consideração.
  27. Atenciosamente,
  29. Mto Allo dE
  31. VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
  32. Subprocurador(a) Geral do Estado
  36. Rua: Porto da Folha, nº: 1116, Bairro Cirurgia, CEP: 49.055-540
  38. Aracaju, SE www.pge.se. gov.br
  39. e-DOG" Documento Vituat válido contormo Decreto nº 40.394/2019
  40. 
• 1. HA
  3. UA
  4. SERGIPE
  6. GOVERNDDOESTADO |
  7. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
  9. Página 2de2
  11. og Ester uaptq ago $5€85 documentos bancários de comprovação de todas os
  12. fébitos e créditos ocorridos nas respectivas contas” informamos que a comprovação dos
  13. débitos podem ser observadas ao final de cada processo MEAEabkrtárAis, maaigrda 202
  15. pasta ITENS 3pPRACESSOS DE PAGAMENTO”, já os comprovantes dos débitos
  17. nLESiiRo Sênior DOU ' . :
  18. DAMN Sie VONVLRA abate xtratos existentes na pasta citada no paragrafo anterior
  19. rbEENtorESERATAS Eltado de Sergipe
  21. Por fim, no que tange a solicitação apresentada no requerimento 342/2021
  26. fiscal e ordem bancária, detalhando a fonte de
  27. recursos e ces ra. da, fonte! Sistema de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil
  29. sea Enador, À E o
  30. e Patrimonial" Siiiormamos que. fais dados já se encontram presentes nos Links
  32. mencionados ggifptimentando-o cordialmente, servimo-nos do presente expediente para
  33. encaminhar as informações solicitadas por meio dos Requerimentos Nº 139 e 342/2021
  35. vinculados ac BROS PRF PHGIPEA PRiTDERÃA Pa qumanitsatar Abe prntimios dlerfdevada
  37. estima e consideração ao passo em que colocamo-nos a disposição para eventuais
  39. esclarecimentos gueitgar Aessfefsição de encaminhamento de cópias referentes aos
  40. itens “1. de todas as notas de empenho, 2. de todas as ordens bancárias e 3. de todas
  41. as notas fiscisACAARAiRos que seguem as cópias de cada um dos processos de
  42. pagamentos, os quais são compostos por estes documentos. Em razão do quantitativo de
  43. arquivos para compor a resposta informamos abaixo tink contendo a documentação
  44. citada:
  48. fios spa comi - * A VOMKOJEOU. I2usp=sharin
  49. ea
  50. Alo Biscuit. di vyogr
  61. No que tange ao it
  62. despesa - independente R
  63. informações solicitadas podem
  65. os processos administrativos de
  66. ou inexigibilidade” as
  67. eguinte Link:
  68. https://drive.google.com/drive /folders/1-zPj5Z00d PbBYOUVADboMO34RTe-dUgi?usp=sharing
  70. Já no que pertine ao item “4. os extratos bancários”, estes podem ser
  71. acessados por meio do link:
  73. https://drive.google.com/drive /folders/1 EbOrHYURkztaSOsrli9OLSuZNI--nO6A
  77. Tentro Administrativo da Saúde Senador Gilvan Rocha
  78. Av Augusto Franco, 3150, Bairro Ponto Novo, CEP 49097-670
  79. Tel. (79) 3226-8311 / 8333 / B334 www.ses.se.govbr
  81. 6-DOG*- Documento Vitul váido conforme Decreto nº 40.394/2019
  82. 
• 1. UA
  5. SERGIPE
  7. GOVERNO DO ESTADO
  8. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
  10. Página 1de 1
  12. Ofício Externo nº 1601/2021-PGE
  13. Aracaju, 21 de maio de 2021.
  15. A Sua Excelência o Senhor
  16. Senador Omar Aziz
  18. Presidente da CPI da Pandemia COVID-19
  20. Assunto: Solicitação de Informações é Ofício nº 434/2021- CPIPANDEMIA
  22. A propósito do assunto em referência, apresentamos as
  23. informações requeridas no ofício acima especificado.
  25. Sendo somente o que se apresenta para o momento,
  26. renovamos nossos protestos de estima e consideração.
  28. Atenciosamente,
  30. flo Allo E
  32. VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
  33. Subprocurador(a) Geral do Estado
  37. Rua: Porto da Folha, nº: 1116, Bairro Cirurgia, CEP: 49.055-540
  39. Aracaju, SE www.pge.se. gov.br
  40. e-DOG" Documento Vituat válido contormo Decreto nº 40.394/2019
  41. 
• 1. a
  2. Gs
  3. SERGIPE
  5. GOVERNDDOESTADO |
  6. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
  8. Página 2de2
  10. Ofício Externo nº 1485/2021-SES
  11. Já no que pertine ao item “5. os extratos bancários”, tais documenios
  13. podem ser acessados por meio do Link:
  14. Excelentíssimo Senhor Doutor
  18. A mproea ado dás ge Pos ada fos débitos pode ser observada ao final de cada processo de pagamento,
  20. existentes no primeiro link citado neste, já os comprovantes dos débitos podem ser
  21. Excelentíssimo Senador,
  23. observados nos extratos existentes nas pastas que compõe o último link apresentado.
  25. SumnnisnazadosRaontiamratro parsimannradarminsqurenBediente pasa
  26. encaminharans infonmações spuiibadas RAleMERoda REM IMeBipASicH! BM! uiasutase
  27. ascAfieiaNE A GO HR Bh PANDEMA soa que fazemos nos seguintes termos:
  29. dtenciesagasnte solicitação de encaminhamento de cópias referentes aos
  30. itens “1. de todas as notas de empenho, 2. de todas as ordens bancárias e 3. de todas as
  31. notas fiscais” informamos que, estamos encaminhando as cópias de cada um dos
  32. processos de pagamentos, os qL estes documentos. Salientamos
  34. no ur Cu suçuge
  35. que, em razão do quantitativo de? a resposta, disponibilizamos tais
  37. documentos através do L FIMONE FEITOSA DE SOUZA
  38. ecretário(a) da Saúde
  39. https:/ /drive.google.com/ drive folders/1LE9Z50KFKHXSTjilEvtAxvOMKOLEOv i2
  40. usp=sharing
  41. Em relação ao item 4. cópia “de todos os processos administrativos de
  43. despesa - independentemente de ter havido licitação ou dispensa ou inexigibilidade” as
  44. informações solicitadas podem ser obtidas acessando o seguinte link:
  46. https://drive.google.com/drive/ folders/1 |5Z00dPbBY OUV4DboMO34RTe-dUgi?
  47. usp=shai
  53. Tentro Administrativo da Saúde Senador Gilvan Rocha
  54. Av Augusto Franco, 3150, Bairro Ponto Novo, CEP 49097-670
  55. Tel. (79) 3226-8311 / 8333 / B334 www.ses.se.govbr
  57. 6-DOG*- Documento Vitul váido conforme Decreto nº 40.394/2019
  58. 
• 1. “ac
  2. SERGIPE
  4. GOVERNDDOESTADO |
  5. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
  9. Página 2de2
  11. Ofício ExterP nSMAsBBANESAS item “6. o percentuat de eficácia de cada
  12. medicamento utilizado, considerando o percentual de pacientes tratados e
  13. recuperados” ficamos impossibilitados de prestar tal inforAERSB Luh Jemale 2084
  14. ria necessária. fazer. um estudo de caso de forma detalhada, o que na atual conjuntura
  15. sas ôr
  17. L
  19. ÁSSimo Senhor | a . ' a
  20. iIBVIANEL fm razão dos impactos que acarretaria na prestação dos
  22. pescigaçade ERdE do Estado de Sergipe
  24. Assunto: RESPOSTA, APrORÍTIO OS 04959200 paraRiBANDEMIe REQUERIMENTO NA
  25. 8942924 -GRIRANDEMIZo passo em que colocamo-nos a disposição para eventuais
  26. esclarecimentos que julgar necessários.
  30. BBEENBERRO Proc
  31. Moao Betucao Fafe Soyage
  33. Cumprimentando-o nos do presente expediente para
  34. encaminhar resposta ao £o Ofício Nº 495/2021 CPI
  36. PANDEMIA, o qual solicita informagaes-itdoéa) abs Prófiscolos medicamentosos utilizados
  37. ho tratamento de pacientes com COVID-19, nesses termos informamos o que segue.
  41. Com relação ao item “1. Os protocolos medicamentosos”, em decorrência
  42. do quantitativo de arquivos para compor a resposta informamos que segue abaixo o link
  43. contendo a documentação solicitada, podendo ser localizada na pasta denominada
  44. “ITEM 1 PROTOCOLOS MEDICAMENTOSOS”
  46. https://drive.google.com/drive/ folders /1KfUbc6RuINpWU9yYDIHY1sGBnEabatav?
  47. usp=sharing
  49. No que tange aos itens “2. os medicamentos adquiridos; 3. as datas das
  50. ões; 4. as quantidades adquiridas e 5. as notas fiscais dos medicamentos
  51. adquiridos”, as informações solicitadas podem ser obtidas acessando a pasta
  52. denominada “ITENS 2, 3, 4 E 5 MEDICAMENTOS ADQUIRIDOS, NOTAS FISCAIS CONTENDO
  53. QUANTIDADES E DATAS” existente no mesmo link informado acima, nela constam as
  54. notas fiscais de cada uma das aquisições, detalhando medicamentos, datas,
  55. quantitativos e outras informações.
  59. Visando facilitar o trabalho desta Comissão Parlamentar, incluímos também
  60. planilha com todos dados compilados.
  64. Tentro Administrativo da Saúde Senador Gilvan Rocha
  65. Av Augusto Franco, 3150, Bairro Ponto Novo, CEP 49097-670
  66. Tel. (79) 3226-8311 / 8333 / B334 www.ses.se.govbr
  68. 6-DOG*- Documento Vitul váido conforme Decreto nº 40.394/2019
  69. 
• 3. SERGIPE
  5. GOVERNO DO ESTADO
  6. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
  8. Página 1de 1
  10. Ofício Externo nº 1602/2021-PGE
  11. Aracaju, 21 de maio de 2021.
  13. A Sua Excelência o Senhor
  14. Senador Omar Aziz
  16. Presidente da CPI da Pandemia COVID-19
  18. Assunto: Solicitação de Informações é Ofício nº 707/2021- CPIPANDEMIA
  20. A propósito do assunto em referência, apresentamos as
  21. informações requeridas no ofício acima especificado.
  23. Sendo somente o que se apresenta para o momento,
  24. renovamos nossos protestos de estima e consideração.
  26. Atenciosamente,
  28. lts Alo ve
  30. VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
  31. Subprocurador(a) Geral do Estado
  35. Rua: Porto da Folha, nº: 1116, Bairro Cirurgia, CEP: 49.055-540
  36. Aracaju, SE www.pge.se. gov.br
  37. e-DOG" Documento Vituat válido contormo Decreto nº 40.394/2019
  38. 
• 3. SERGIPE
  5. GOVERNDDOESTADO |
  6. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
  8. Página 2de2
  10. Ofício Externo nº 1490/2021-SES
  11. Aracaju, 21 de maio de 2021.
  13. Excelentíssimo Senhor Doutor
  14. Vladimir de Oliveira Macedo
  15. Procurador Geral do Estado de Sergipe
  17. Assunto: RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 707/2021 - CPIPANDEMIA - REQUERIMENTO Nº
  18. 447/202 -CPIPANDEMIA - ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES ACERCA DAS
  19. TRATATIVAS PARA AQUISIÇÃO DIRETA DE DOSES DA VACINA SARS COV-2
  21. Excelentíssimo Procurador,
  23. Cumprimentando-o cordialmente, servimo-nos do presente expediente para encaminhar
  24. resposta ao Ofício Nº 707/2021 — CPIPANDEMIA - Requerimento Nº 447/2021/CPIPANDEMIA, o
  25. qual solicita informações acerca das tratativas para aquisição direta de doses da Vacina SARS COV-
  26. 2, nesses termos informamos o que segue:
  28. Esclarecemos que a aquisição direta referente as doses da Vacina SARS COV-2 foi
  29. pactuada com cláusula de confidencialidade. Assim, a divulgação dos termos do contrato é
  30. obstacularizada por tal instrumento, o que implica na impossibilidade em disponibilizar as
  31. informações solicitadas pela CPI Pandemia relativas a tal aquisição, no entanto, caso ainda seja de
  32. interesse desta Comissão Parlamentar, o Estado de Sergipe pode provocar o Vendedor das vacinas a
  33. fim de atender tal desiderato, o que demanda maior tempo de resposta.
  35. É interessante salientar que o Estado de Sergipe ainda não promoveu nenhum desembolso
  36. financeiro com vistas à aquisição das doses da Vacina SARS COV-2, ou seja, não foi realizada
  37. nenhuma despesa pública e que a compra será custeada por Recursos do Tesouro Estadual.
  39. Sem mais, aproveitamos o ensejo para manifestar-lhe protestos de elevada estima e
  40. consideração.
  42. Atenciosamente,
  44. ESPARTA DE
  48. ae.
  49. MERCIA SIMONE FEITOSA DE SOUZA
  50. Secretário(a) da Saúde
  51. Centro Administrativo da Saúde Senador Gilvan Rocha.
  53. Av Augusto Franco, 3150, Bairro Ponto Nova, CEP 49097-670
  54. Tel. (79) 3226-8311 / 8333 / B334 www.ses.se.govbr
  58. e-DOC*- Documento Vituat válido conforma Decreto nº 40.394/2019
  59. 
• 1. Aa
  5. SERGIPE
  7. GOVERNO DO ESTADO
  8. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
  10. Página 2de2
  12. Ofício Externo nº 1597/2021-PGE
  13. Aracaju, 21 de maio de 2021.
  15. A Sua Excelência o Senhor
  16. Senador Omar Aziz
  18. Presidente da CPI da Pandemia COVID-19
  20. Assunto: Solicitação de Informações ; Ofício nº 760/2021- CPIPANDEMIA
  22. A propósito do assunto em referência, apresentamos as
  23. informações requeridas no ofício acima especificado.
  25. Sendo somente o que se apresenta para o momento,
  26. renovamos nossos protestos de estima e consideração.
  28. Atenciosamente,
  30. lts Allo ve
  32. VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
  33. Subprocurador(a) Geral do Estado
  37. Rua: Porto da Folha, nº: 1116, Bairro Cirurgia, CEP: 49.055-540]
  38. Aracaju, SE ww pge. se. gov.br
  39. e-DOG*— Documento Vrtual válido conforme Decreto nº 40.394/2019
  40. 
• 1. Aa
  5. SERGIPE
  7. GOVERNO DO ESTADO
  8. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
  10. Página 1de 1
  12. Ofício Externo nº 1596/2021-PGE
  13. Aracaju, 21 de maio de 2021.
  15. A Sua Excelência o Senhor
  16. Senador Omar Aziz
  18. Presidente da CPI da Pandemia COVI
  22. Assunto: Solicitação de informações - Requerimento nº 975/2021-CPIPANDEMIA
  24. A propósito do assunto em referência, apresentamos as informações requeridas no
  25. ofício acima especificado.
  27. Sendo somente o que se apresenta para o momento, renovamos nossos protestos de
  28. estima e consideração.
  30. Atenciosamente,
  32. dis Alla va
  34. VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
  35. Subprocurador(a) Geral do Estado
  39. Rua: Porto da Folha, nº: 1116, Bairro Cirurgia, CEP: 49.055-540
  40. Aracaju, SE www.pge.se. gov.br
  41. e-DOG" Documento Vituat válido contormo Decreto nº 40.394/2019
  42. 
• 1. Aa
  5. SERGIPE
  7. GOVERNO DO ESTADO
  8. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
  10. Página 1de 1
  12. Ofício Externo nº 1603/2021-PGE
  13. Aracaju, 21 de maio de 2021.
  15. A Sua Excelência o Senhor
  16. Senador Omar Aziz
  17. Presidente da CPI Pandemia
  19. Assunto: Solicitação de informações - Requerimento nº 919/2021-CPIPANDEMIA
  21. A propósito do assunto em referência, apresentamos as
  22. informações requeridas no ofício acima especificado.
  24. Sendo somente o que se apresenta para o momento,
  25. renovamos nossos protestos de estima e consideração.
  27. Atenciosamente,
  29. Mis Alto le
  31. VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
  32. Subprocurador(a) Geral do Estado
  36. Rua: Porto da Folha, nº: 1116, Bairro Cirurgia, CEP: 49.055-540
  37. Aracaju, SE www.pge.se. gov.br
  38. e-DOG" Documento Vituat válido contormo Decreto nº 40.394/2019
  39. 
• 3. SERGIPE
  5. GOVERNDDOESTADO |
  6. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
  8. Página 2de2
  10. Ofício Externo nº 1500/2021-SE (ju. Sun Vale fue
  12. MERCIA SIMONE FEITOSA DE sOLkIU 21 de maio de 2021.
  14. Excelentíssimo Senhor Doutor Secretário(a) da Saúde
  15. Vladimir de Oliveira Macedo
  17. Procurador Geral do Estado de Sergipe
  19. Assunto: RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 919/2021 - CPIPANDEMIA - REQUERIMENTO Nº
  20. 451/2021-CPIPANDEMIA - ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇÕES ACERCA DAS
  21. TRATATIVAS PARA AQUISIÇÃO DIRETA DE DOSES DA VACINA SPUTNIK V
  23. Excelentíssimo Procurador,
  25. Cumprimentando-o cordialmente, servimo-nos do presente expediente para
  26. encaminharresposta ao Ofício Nº 707/2021 — CPIPANDEMIA - Requerimento Nº
  27. 447/2021/CPIPANDEMIA, o qual solicita informações acerca das tratativas para aquisição direta de
  28. doses da Vacina SARS COV-2, nesses termos informamos o que segue:
  30. Esclarecemos que a aquisição direta referente as doses da Vacina SARS COV-2 foi pactuada
  31. com cláusula de confidencialidade. Assim, a divulgação dos termos do contrato é obstacularizada
  32. por tal instrumento, que implica na impossibilidade em disponibilizar asinformações solicitadas
  33. pela CPI Pandemia relativas a tal aquisição, no entanto, caso ainda seja de interesse desta Comissão
  34. Parlamentar, o Estado de Sergipe pode provocar o Vendedor das vacinas a fim de atender tal
  35. desiderato, o que demanda maior tempo de resposta.
  37. É interessante salientar que o Estado de Sergipe ainda não promoveu nenhum desembolso
  38. financeiro com vistas à aquisição das doses da Vacina SARS COV-2,ou seja, não foi realizada
  40. nenhuma despesa pública e que a compra será custeada por Recursos do Tesouro Estadual.
  42. Quanto a forma de aquisição, registramos que se deu por dispensa de licitação, com
  43. respaldo na lei federal 14.124/2021.
  45. Sem mais, aproveitamos o ensejo para manifestar-lhe protestos de elevada estima e
  46. consideração.
  48. Atenciosamente,
  52. Tentro Administrativo da Saúde Senador Gilvan Rocha
  53. Av Augusto Franco, 3150, Bairro Ponto Nova, CEP 49097-670
  54. Tel. (79) 3226-8311 / 8333 / B334 www.ses.se.govbr
  55. 6-DOG*- Documento Vitul váido conforme Decreto nº 40.394/2019
  56. 
• 1. >
  3. Excelência para reunião virtual sobre a constituição de um consórcio púi
  5. i 8
  7. FRENTE
  8. j —- ) END NACIONAL | 3º
  9. o AO ceppereiTOS | NÃ
  13. Ofício circular FNP Nº. 004/2021
  15. Brasilia/DF, 26 de fevereiro de 2021
  17. A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Prefeito (a)
  19. Assunto: Convite para reunião sobre compra de vacinas.
  21. Senhor prefeito, senhora prefeita,
  23. Com os cordiais cumprimentos, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) convida Vossa
  24. o municipal
  28. para aquisição de vacinas. A reunião ocorrerá na próxima segunda-feira, 1º de março,
  29. das 16h às 17h30.
  31. Liderada pela FNP, a iniciativa veio após a decisão do Supremo Tribunal Federal
  33. (STF), que autorizou estados e municípios a comprarem os imunizantes.
  35. Solicitamos a gentileza de Vossa Excelência inscrever-se em
  37. hitps:/forms.gle!ttos6S3vUWS9kw2S. Há limitação de participantes na sala virtual. Por isso,
  38. serão liberados até dois acessos por município. Só poderão participar os inscritos
  39. previamente.
  41. Abaixo, segue a nota técnica "Aquisição de vacinas contra a COVID-19 por consórcio
  43. de municípios”, com informações preparatórias e de nivelamento para a reunião de segunda
  45. Com cordiais saudações,
  47. JORAS DONIZETTE
  48. Presidente da Frente Nacional de Prefeitos
  50. Venâncio Shopping - Setor Comercial Sul, Quadra 08, Bloco B50, Sala 27, Asa Sul, Brasilia/DF, Cep: 70.333-900
  52. Fone (61) 3044-9800 - www. fnp.org.br - e-mail: secretaria fnp.org.br
  53. 
• 1. DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
  5. Monaus, segunda-feira, 15 de matpode 2021
  7. Ano XXI, Edição 5054 - R$1,00
  9. Poder Executivo
  11. LEINS2732, DE 15 DE MARÇO DE 2021
  13. DISPÕE str a ração do preco do
  14. intenções modo anta Muniipio bois,
  15. com a falado do adquirir vacimo gor
  16. conhols à panier do conrevins
  17. meiamandos insumos o equiamaros ra
  18. ár do so.
  20. O PREFEITO DE MANAUS, ro so das atibuções qua ho
  21. “oconfaijaspoloart 80 ie. N, da Lei Orgânica do Nunisipindo Maus,
  23. FAÇO SABER que o Poder Legisatio decretou a eu
  24. sareiono a segun
  26. La:
  28. Ar 1º Fra ratficado, nos lemos da Loi Nacional
  29. n. 1140712005 e do Decb Feder n. 6047/2007, o proa do
  30. rtanções firmado entro Municipio da todas as regiias da República
  31. Federativa do Bras visando precipuament à aquisição de vacinas para
  32. combate à pandemb do cororavins, alêm de outras fnafados do
  33. irtaresoo público maticas à aquisição da madicamentos, insumos e
  34. equigamentna ária da saúdo.
  36. Ar 2º O protocol de intenções, após sta ratificação,
  37. corvartar-so-à em contrato de consórcio público
  39. Ar 3º O conório que om & mito tá o
  40. persora ade jurídica do dio público, com natureza autâmuia.
  42. A 4% Fica autorizada a abarura da dotação ogamentiri
  43. própria para fins do cumprimento do art 8º da Lai Nachmal n.
  44. 1,1077205, podendo sor suplamantada emcas do necassiiado.
  46. Ar. 5% Esb Lei anta em vigor ra datado sua publicação
  48. Manaus da março do 2921
  50. DAVID ANTÓNIO aBAJÃERERA DE ALMEIDA
  51. Preto naus
  55. DECRETO DE 15 DE MARÇO DE 2021
  57. O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que
  58. ha corfar o art 8, io. X, da Lai Orgânica do Munisipio do Maraus,
  59. resolve
  61. CONSIDERAR NOMEADO, a cortar de 01-03-2021, nos
  62. temos do art 1, ic. da Lai ré 1.118, da 0409-4971 — Esttto dos
  68. Senóloms Picos do Muro de Maua o setor ADHELSON
  69. GONES DOS SANTOS ora arcar o cam da Assasor Técnico IL
  70. simbobgio DAS1, hbgono do UNDADE GESTORA DE
  71. ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - UGPIHENERGIA, óão
  72. vicddo à estu omaiacinal da SECRETARIA MUNICIPAL DE
  73. INERAESTRUTURA -SEMNE, boca oi 2240,do 7 do mmbro
  74. o 218 conbiada coma Lai 2622,do 0107.2020
  80. DECRETO DE 15 DE MARÇO DE 2021
  82. O PREFEITO DE MANAUS, no uso da competência que
  83. ha comfera o art. 128, in. | da Lei Orgânica do Muribipio de Manaus,
  85. o Decreto datado pubibado na Edição nº 4880, página
  86. 2 do Dário Ofcldo Municipio do 2749-2019;
  88. CONSIDERNDO o disposto ros Ofiios 1º 100/2021 -
  89. GSISEMTEPL, 1º 0283/2021 - SEMÁSC, nº 03512021 - GSISENMAS,
  90. 1º 044/2021 - SEMCOM o nº 0188/2021 - GDPIMANAUSCULT,
  92. CONSIDERANDO o teor do Ofci nº 0772024 -
  93. CONCULTURAFMG, e o que consb nos avos do Pocesm
  94. 2021 1891189280 02046 (Siad) (Voluma 1,
  96. RESOLVE:
  97. 1 - CONSIDERAR DISPENSADOS, a conbr do
  99. 01.91.2021, os senhores abaixo roticinados, das funções de membro
  100. do CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA:
  104. ResResemação corsa remos
  105. Se tri d fra GaNEce rave CrRVAHO
  106. FurEimERanNo ONES PRATO
  134. Er
  135. Teo ipa Cum Tao MULA REGANEUTRAOS
  136. Eni IAQUUSCIT EE JOSE GOA
  145. 
• 1. CPI da Pandemia
  7. De: Lorenzo Pazolini <lspazoliniQ correio! vitoria.es.gov.br>
  8. Enviado em: sexta-feira, 21 de maio de 2021 17:56
  10. Para: CPI da Pandemia
  12. Assunto: CPI DA PANDEMIA - Resposta PMV
  14. Categorias: Arquivo não legível ou danificado
  16. Prezados,
  18. Seguem informações solicitadas no link do DRIVE em resposta ao oficio nº 705/2021 -
  19. CPIPANDEMIA, oficio nº 864/2021 — CPIPANDEMIA e o oficio nº 1085/2021 — CPIPANDEMIA:
  21. https://drive.google.com/drivelfolders/17WRGOxpP7hKWd-qh9ZHuDOataNejy2dT?usp=sharing
  23. Solicitamos a gentileza de acusar o recebimento.
  24. Cordialmente,
  25. Mariana Mariano
  27. Assessoria SEGOV/GAB/PREF.
  28. 27 3335-8600
  29. 
• 1. Respeitosamente,
  3. DANIEL PICCOLI GARCIA
  4. Chefe de Gabinete substituto
  6. Anexo:
  7. 1- Ofício nº 280/2021/SPRF-AM (SEI Nº 32585870); e
  8. 1- Ofício nº 1823/2021/DINT (SEI Nº 32620788).
  10. Documento assinado eletronicamente por DANIEL PICCOLI GARCIA, Policial Rodoviário(a)
  11. Federal, em 17/05/2021, às 20:15, horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, 8 2º,
  13. IPiRIF da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24de agosto de 2001, no art. 6º do Decreto nº 8.539, de 8
  14. de outubro de 2015, e no art. 42 da Instrução Normativa nº 116/DG/PRF, de 16 de fevereiro de
  15. 2018,
  19. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei pri. gov.br/verificar,
  20. informando o código verificador 326224696 o código CRC F235BDBB.
  26. SPO, Quadra 3, Lote 5 - Complexo Sede da PRF - Bairro Setor Policial Sul, Brasília / DF, CEP 70610-909
  27. Telefone: (61) 2025-6642 - E-mail: gabinetsO prigov.br
  29. Processo nº 08027.000347/2021-07 SEI nº 32622469
  53. seu emprego emergencial na preservação de vidas humanas.
  55. 4 Com efeito, dentre as ações preventivas, destaca-se a identificação prévia de possíveis
  56. movimentos que impactem na segurança e fluidez da missão, permitindo que sejam adotadas as
  57. medidas necessárias para a redefinição das rotas de transporte, evitando riscos ou ameaças, e
  58. viabilizando, no caso, a entrega de oxigênio à população amazonense, que fazem parte da rotina
  59. operacional da PRF e são realizadas para garantia da eficácia e eficiência da missão de transporte de
  60. produtos sensíveis.
  62. 5. Nada obstante, a Diretoria de Inteligência, consubstanciada por sua Divisão de
  63. Inteligência Cibernética, expediu o OFÍCIO Nº 1823/2021/DINT informando que não houve nenhuma
  64. operação de inteligência por parte desta PRE na situação delimitada pelo mencionado Requerimento,
  65. e assim, nenhuma ação de monitoramento e nenhum tipo de levantamento e/ou acompanhamento
  66. durante o período de crise sanitária no estado do Amazonas, o que inviabiliza a resposta das questões
  67. suscitadas no Requerimento em epígrafe.
  69. 6. Cumpre ainda destacar que esta PRF não possui competência de monitorar as redes
  70. sociais, de maneira que quaisquer ações de inteligência e contrainteligência são feitas somente no
  71. contexto de ações ocorridas dentro das competências definidas pelo Decreto nº 1.655, de 3 de
  72. outubro de 1995.
  74. 7. Diante do exposto, encaminho as supracitadas informações, colocando-nos desde já à
  75. disposição para prestar eventuais esclarecimentos adicionais que porventura se façam necessários.
  76. 
• 1. citados na Nota Técnica nº 816/2021-CACI/SPG/UNAI (62503486) e nos ofícios supracitados foram
  2. digitalizados e serão enviados por mídia (CD-R) diretamente à Secretaria dessa Insigne Comissão
  3. Parlamentar de Inquérito.
  5. Por fim, aproveito o ensejo para renovar votos de elevada estima e consideração
  6. institucional e coloco esta Consultoria Jurídica do Governador do Distrito Federal à disposição dessa
  7. Comissão para prestar outros esclarecimentos, se necessários,
  9. Respeitosamente,
  11. Reinaldo Cosme Vilar de Oliveira Junior
  12. Consultor Jurídico Executivo [em substituição)
  13. Consultoria Jurídica do Distrito Federal
  15. Gabinete do Governador do Distrito Federal
  19. Dacumento assinado eletronicamente por REINALDO COSME VILAR DE OLIVEIRA JUNIOR -
  20. Matr.1697232-5, Consultor(a) Jurídico(a) Executivo(a), em 24/05/2023, às 15:42, conforme art.
  21. 6º da Decrexo nº 36.756, de 16 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito
  22. Federal nº 180, quinta-feira, 17 de setemaro de 2015.
  30. A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
  31. https//sci df gowbr/sei/controlador. externo. php?
  32. acao=documento, conferir&id orgao acesso, externo=0
  33. verificador= 62546996 código CRC= D418COSO.
  41. “Brasília - Patrimônio Cultural da Humanidade"
  42. Praça do Buriti, Palácio do Buriti, Térreo, Sala T32 - Bairro Zona Cifvico-Administrativa - CEP 70075-900 - DF
  43. 6139611698
  44. www df gowbr
  46. Site;
  52. 00020-00000701/2021-44 Doc. SEI/GDF 62546996
  53. 
• 1. 210512021 SENGDF - 82430611 - Olido
  3. dos Requerimentos, restando ainda pendentes as informações de certas áreas técnicas daquela
  4. Secretaria de Saúde.
  6. Outrossim, remeto também a Nota Técnica nº 807/2021-CACI/SPG/UNAI (62407199), da
  7. Casa Civil do Distrito Federal, contendo, de forma consolidada, parte das informações requeridas,
  8. conforme prestadas pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
  12. Neste contexto, a par de complementar parcialmente as informações
  13. solicitadas, solicito, por obséquio, nova dilação do prazo fixado, por mais cinco dias úteis, para finalização
  14. das diligências necessárias para consolidação da resposta a essa Egrégia Comissão.
  18. Nesse contexto, diante da elevada quantidade de documentos que instruem o presente, o
  19. que causou a inviabilidade técnica da remessa via correio eletrônico (e-mail), esclareço que os
  20. documentos citados no Ofício nº 5189/2021-SES/GAB e na Nota Técnica nº 807/2021-
  21. CACI/SPG/UNAI foram digitalizados e serão enviados por mídia (CD-R) que será entregue diretamente à
  22. Secretaria dessa Insigne Comissão Parlamentar de Inquérito.
  26. Por fim, aproveito o ensejo para renovar votos de elevada estima e consideração
  27. institucional e coloco esta Consultoria Jurídica do Governador do Distrito Federal à disposição dessa
  28. Comissão para prestar outros esclarecimentos, se necessários.
  30. Respeitosamente,
  32. Reinaldo Cosme Vilar de Oliveira Junior
  33. Consultor Jurídico Executivo (em substituição)
  34. Consultoria Jurídica do Distrito Federal
  36. Gabinete do Governador do Distrito Federal
  38. Documento assinado eletronicamente por REINALDO COSME VILAR DE OLIVEIRA JUNIOR -
  39. seil Matr.1697232:5, Consultor(a) Jurídico(a) Executivo(a), em 21/05/2021, às 20:29, conforme art.
  41. apsnstura 6º do Decreto nº 36.756, de 16 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito
  43. Federal nº 180, quinta-feira, 17 de setembro de 2015.
  45. A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
  46. http://sel.dEgou.br/sei/controlador. extemo.php?
  47. acao=documento conferir&id orgão, acesso externo=0
  48. verificador= 62439311 código CRC= 4E8B98C3.
  52. “Brasília - Patrimônio Cultural da Humanidade"
  54. Praça do Buriti, Palácio do Buriti, Térreo, Sala T32 - Bairro Zona Ciívico-Administrativa - CEP 70075-900 - DF
  55. 6139611698
  57. wwwdfgoubr
  65. 00010-00000675/2021-54 Doc. SEI/GDF 62439311
  67. Mips:lisel df goubriseilcontrolador php?2acao= documento imprimir. web&acao, ofigem=anvoro visualizar&ia, documentos? 130207O8infra siste.
  69. 22
  70. 
• 1. Procedimento 1.34.018.0001 16/2020-78, Documento 25, Página 1
  14. Ds, DES
  16. : RECERIMERTO.
  18. DESTINATÁRIO.
  19. PREFEITURA WLNICIPAL DE
  25. 12020480 Taba,
  27. sp
  28. Autos n.º 1.34.018.06WRBPAGMEEATE TAS URADOR DE
  30. ADaoresGanmem
  32. Termo de Prorrogação
  34. oco A
  40. RERECA CARA DEVOLUÇÃO DO AR: Cantralizador Regional
  42. TÊ-
  46. RECTA SERRA ROTIVOS DE DEVOLUÇÃO
  48. RUBRICA E MATRIEUIA DO
  50. 1º 340180001 162000 dg it papos tata de rante na
  51. = Data prevista a epa o Deo Ag |
  53. «NR E 1:24 0 Elos
  65. as RV fo à soticiração Tentizadar pe
  66. [euAnia criada nelos Requerimentos do Senado Federal nº 1371 e 1372. de 2021 - CPI
  70. EEE isa de
  85. Ta
  86. p
  94. bee co nico LTC emf vista irevessictadteche-arráti PRA
  95. f9:3
  97. “For Tecsbido “Nests? PES Taubiis o documento BORDOS S46IN0 qu
  98. 28/2bha ds tir ponco E NÇãO 2 mA NT A Cqtmquão erido dg
  100. e E RE JBBRERURERÇão de recursos federais
  102. frsiinados ao combate da COVID-
  108. 16/12/2020 1124 Após o que, tornem os autos conclusos para as deliberações pertinentes.
  110. Pam atender à solicitação, determino o EAV HÉ-cgp 8 IMAFER S&:20ANs ao
  111. e-mail sec,pandemia(9senado.leg.br, lembrando que o prazo final para atendimento ao
  112. requerido é 14/05/2021.
  114. Taubaté, 10 de dezembro de 2020.
  115. (ASSINADO DIGITALMENTE]
  117. ara A
  118. ane
  123. :29. Para verificar 8 autenticidade acesse
  135. g
  137. 5
  141. nado com login e senha por BRJMME ALEXANDRE GONCALVES OLIVEIR
  143. DEEpS//imeu Erangparencia mp mp hr/validacacdocumento. Chave EB)
  151. a guia «RPA Cro IE eee ntres gear pormanerme -cspersorareer
  153. (Acessado em 24/07 q io fonte
  155. eletrânico-do-mmunicípi ERÊ pg a
  156. eoe ESTO RG id e
  158. Reprejentaçõo 07 E (Rr n ao50 3950 EESTI
  170. Avenida Pr
  174. Or WANT IGUMANIDO, 208 = CONTO = CEP TAQIPUAÇ = Fone [12] SEZSSEUO = FEM [12] SE25A
  176. E-mail: camarataubateQcamarataubate.sp.gov.br — Site wwrw.camarataubate.sp.gov.br ágina | de 1
  177. 
• 1. 2410512021 SEIAL - 7222208 - Oficio
  3. cabendo à Administração Pública Estadual a organização da logística de distribuição de vacinas, seringas e
  4. agulhas.
  6. Desta forma, o Estado de Alagoas vem promovendo a distribuição das vacinas em todo seu
  7. território conforme as remessas do PNL, inexistindo qualquer pagamento para a aquisição de vacina
  8. contra a COVID-19, incluindo a Sputnik V.
  12. Prestadas as informações requeridas, coloco-me a disposição para quaisquer demais
  13. esclarecimentos.
  15. Atenciosamente,
  25. Documento assinado eletronicamente por Cláudio Alexandre Ayres da Costa, Secretário de Estado
  26. em 21/05/2021, às 08:49, conforme horário oficial de Brasília.
  32. E A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  33. É: http://sei al.goubr/sei/controlador externo.php?
  35. acao-documento. conferir&iid orgao, acesso. externo=), informando o código verificador 7222298 e
  36. El o código CRC1AAB1AL.
  40. Processo nº E:02000.0000011839/2021 Revisão OO SEI ALAGOAS SEI nº do Documento 7222298
  42. hps:sei al gov brisolicontrolador php?acao=documento imprimir. wiob8acao, origem=anvore, visualizarâid documento=789131SBinfra sistem... 22
  43. 
• 3. Governo do Estado de Mato Grosso
  5. SES - Secretaria de Estado de Saúde
  6. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Hospitalar
  8. INFORMAÇÃO REFERENTE AO OFÍCIO Nº 778/2021 - CPIPANDEMIA
  9. REQUERIMENTO Nº 448/22021- CPIPANDEMIA
  11. Cumprimentando-os cordialmente, sirvo-me da presente, conforme demanda encaminhada
  13. por meio do memorando interno nº 0859/02 1/Unidade Jutidica/GBSES. que trata do OFÍCIO Nº
  14. 778/2021 — CPIPANDEMIA, REQUERIMENTO Nº 448/22021- CPIPANDEMIA, quanto a aquisição
  16. direta de testes rápidos para a detecção de COVID-19, para informar que esta Secretaria Adjunta de
  18. Gestão Hospitalar, não realizou aquisição de testes rápidos com recursos federais.
  20. É o que tínhamos a informar.
  22. Atenciosamente,
  24. Cuiabá-MT, 21 de janeiro de 2021
  28. Secretária Adjunta de Gestão Hospitalar
  30. Palácio Patas, ua D, s/n, Bloco 5, Centro Político Administrativo CEP: 780483.302 + Cuiabá + Mato Grasso » megoubr
  31. 
• 1. 24jos/2021 SENGONPE - 13673348 - GOVPE- Oficio
  9. Documento assinado eletronicamente por Andre Longo Araujo de Melo, em 24/05/2021, às 22:04,
  10. conforme horário oficial de Recife, com fundamento no art. 10º, do Decreto nº 45.157, de 23 de
  12. outubro de 2017.
  16. El A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  18. http://sei.pe.gov.br/sei/controlador externo.php?
  19. acao=documento. conferir&iid orgao, acesso externo=0, informando o código verificador 13673348
  20. eo código CRC FC2314CE.
  22. SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO
  24. Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, - Bairro Bongi, Recife/PE -CEP 50751-530, Telefone: (81)3184-
  25. 0000
  29. hips:liseipo.goubriselcontrolador php?acao=documento, imprimir web&acao ofigem=arvore, visualzar&id documentos! 640139S&intra siste... 22
  30. 
• 1. 2410512021 SENGONPE - 13888322. GOVPE- Oficio
  3. Superada a ponderação exordial, passaremos ao cerne dos questionamentos exarados na
  4. “justificativa” do Requerimento nº 450/2021 (Ofício nº 873/2021 — CPIPANDEMIA), notadamente em
  5. relação ao quantitativo de óbitos nos anos de 2019, 2020 e 2021 registrados especificamente no Estado
  6. de Pernambuco.
  10. Diante do exposto, seguem, para conhecimento, as informações requisitadas pela insigne
  11. Presidência da CPI da Pandemia, relativamente ao “número de óbitos não fetais dos anos 2019, 2020 e
  12. 2021 (até abril) no Estado de Pernambuco segundo causa básica de óbito por capítulo da CID-10” (DOC.
  13. 03).
  15. Sendo o que há de momento, esta Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco entende
  16. ter prestado as informações requisitadas pela Egrégia Casa Legislativa Federal e coloca-se à disposição
  17. para prestar esclarecimentos ulteriores porventura necessários.
  19. Por fim, aproveitamos a oportunidade para renovar os protestos de elevada consideração
  20. e estima.
  22. Cordialmente,
  24. ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
  25. SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO
  31. são
  35. Documento assinado eletronicamente por Andre Longo Araujo de Melo, em 24/05/2021, às 22:04,
  36. conforme horário oficial de Recife, com fundamento no art. 108, do Decreto nº 45.157, de 23 de
  37. outubro de 2017.
  39. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  41. IT http://sei,pe.gov.br/sei/controlador externo.php?
  43. acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código verificador 13868322
  44. eo código CRC D82C3A5D.
  48. SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO
  50. Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, - Bairro Bongi, Recife/PE -CEP 50751-530, Telefone: (81)3184-
  51. 0000
  55. hips:liseipo.goubriselcontrolador php?acao=documento, imprimi web&acao ofigem=arvore, visualzar&id documentos! 66252 1S&intra siste... 22
  56. 
• 1. SECRETARIA DESAÚ DE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
  2. er Seieva SEYS
  3. DIRETORIA GERAL DE INFORMAÇÕES EPIDEMIOLÓGICASE VIGILÂNCIA DASARBOVIROSES se gun
  7. Pernambuco, 2019 a 2021*
  9. ces E remúíico
  11. Número ce óbitos não fetais por ano segundo causa básica de morte por capítulo da CID-10.
  17. Causa do óbito 2019 2020* 200º
  18. 1. Algumas doenças infecciosas e parasitárias 2874 14116 6056
  19. 11. Neoplasias (tumores) 975 2064 2426
  20. 11. Doenças sangue e órgãos hematopoéticos e algunstranstornos imunitários as 306 83
  21. IV. Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas 4885 5.576 1397
  22. V. Transtornos mentais e comportamentais 684 1106 307
  23. VI. Doenças clo sistema nervoso 1611 1724 am
  24. VII. Doenças co olho e anexos o 7 o
  25. VII. Doenças do ouvido e ca apófise mastóide 6 5 2
  26. IX. Doenças do aparelho circulatório 18029 16.551 4270
  27. X. Doenças do aparelho respiratório 7826 7.868 1816
  28. XI. Doenças do aparelho digestivo 3619 3.383 852
  29. XIl. Doenças cla pele e do tecido subcutâneo 462 AB! 146
  30. XI. Doenças do sistema osteomuscular e tecido conjuntivo 360 323 78
  31. XI. Doenças do aparelho geniturinário 2247 201 532
  32. XV. Gravidez, parto e puerpério e 7 15
  33. XVI. Algumas afecções originadas no período perinatal são 898 258
  34. XVII. Malformações congênitas, deformidades e anomalias cromossômicas s61 493 12
  35. XVII. Sintomas, sinais e achados anormais de exames dlínicos e delaboratório 1991 3.550 1268
  36. XIX. Lesões, envenenamento e algumas outras consequências ce causas 1 1 1
  37. externas
  38. XX. Causas externas de morbidade e mortalidade 8121 8.808 2099
  39. Total 64.328 76428 22.168
  43. Fonte: SIM /OVEV/DOIEVA/SEVS/SES PE
  44. * Dados preliminares, sujeitos a alteração, captados em 03/05/2021
  45. Daiios de 2021 referentes ao período de janeiro a abril (preliminares, sujeitos a alteração)
  46. 
• 1. 2410512021 SENGONPE - 13889906 - GOVPE- Oficio
  3. cail conforme horário oficial de Recife, com fundamento no art. 108, do Decreto nº 45,157, de 23 de
  4. se outubro de 2017.
  5. Eesnstura
  15. o A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  16. é: ttp://sei,pe.gov.br/sei/controlador externo.php?
  18. à acao=documento, conferir&id orgao. acesso, externo=0, informando o código verificador 13869906
  19. É e o código CRC FA3931C7.
  21. SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO
  23. Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, - Bairro Bongi, Recife/PE - CEP 50751-530, Telefone:
  24. 0000
  28. 81)3184-
  32. hips:liseipo.goubriselcontrolador php?acao=documento, imprimir web&acao, ofigem=arvore, visualizar&id documentos! 68270008infra siste... 313
  33. 
• 1. 2410512021 SENGONPE - 13918582. GOVPE- Oficio
  3. recursos federais voluntários, escusamo-nos pela não apresentação do processo de contratação ou de
  4. quaisquer outros documentos relacionados.
  6. Ressaltamos que tramita em segredo de justiça o Processo Judicial Nº 8053738-
  7. 45.2020.8.05.0001, ajuizado pelo Consórcio Nordeste em face da empresa HEMPCARE PHARMA
  8. REPRESENTACOES LTDA (REU), sendo assim, o próprio Poder Judiciário deve ser acionado nesse caso.
  10. Ao tempo em que nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos que se
  11. façam necessários, renovamos expressões de estima e consideração.
  13. Cordialmente,
  14. André Longo Araújo de Melo
  16. Secretário Estadual de Saúde de Pernambuco
  17. SES/PE
  23. Documento assinado eletronicamente por Andre Longo Araujo de Melo, em 24/05/2021, às 22:
  24. conforme horário oficial de Recife, com fundamento no art. 10º, do Decreto nº 45.157, de 23 de
  25. outubro de 2017.
  29. locumento. conferirêid orgao acesso externo=0, informando o código verificador 13918582
  30. e o código CRC DB589812.
  36. SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO
  38. Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, - Bairro Bongi, Recife/PE - CEP 50751-530, Telefon
  39. 0000
  43. 81)3184-
  47. hips:liseipo.goubriselcontrolador php?acao=documento, imprimi web&acao ofigem=arvore, visualzar&id documentos! 668252B8inira siste... 22
  48. 
• 11. [SEI 262020 |MPORTAÇÃODE
  12. [980001/006760/2021 PRODUTOS MÉDICOS
  13. [HOSPITALARES LTDA.
  14. SEL ; Sosa.
  15. 36/2020 [DISTRIBUIDORA DE
  16. [8000 1/007398/202 PERFUMARIA LTDA -ME
  17. [SET -
  18. [00 1/003479/2020 13/2020. [022 SAÚDE EIREUI
  19. el ABAS - NSTTUTO DE
  20. h 27/2020. |ATENCAO BASICA E
  21. [80001/007073/2024 JAVANCADA A SAUDE
  33. Oportuno ressaltar que toda a documentação solicitada se encontra dentro dos respectivos
  34. processos SE, se tratando de informações de acesso público, que podem ser consultadas por qualquer cidadão
  35. através do Ink
  37. Posto isto, restituimos o p.p. comos esclarecimentos consolidados acima.
  39. Rio de Janeiro, 12 de maio de 2021
  41. cal -. | Documento assinado eletronicamente por Leonardo Ferreirade Santana, Subsecretário, em
  42. sei É | 17/05/2021, às 16:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 21º e 22º do
  43. eletrônica Decreto nº 46.730, de 9 de agosto de 2019.
  50. A autenticidade deste documento pode ser conferida nosite
  51. hitp://sei fazenda.rj.gov.br/sei/controlador externo.php?
  53. É acao=documento conferir&id orgao acesso, externo=6, informando o código verificador
  54. i 16928960 e 0 código CRC 9324895.
  62. Referência: Processo nº SEI-080010/000667/2021 SEI nº 16928960
  64. R México, 128, - Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-142
  65. Telefone: - www.saude.rjgov.br
  83. SEI- 32/2020 [COMÉRCIO DE MATERIAIS
  84. [08000 1/00681 2/2024 IMÉDICOS, CIRÚRGICOS,
  85. |HOSPITALARES LTDA
  86. SEI- 34/2020 [CARIOCA MEDICAMENTOS
  87. [08000 1/006802/20 2! EE MATERIAL MÉDICO LTDA
  88. SEI- 35/2020 [CARIOCA MEDICAMENTOS
  89. [08000 1/007401/202/ EE MATERIAL MÉDICO LTDA
  90. SEI- PREMIUM MEDICAMENTOS
  91. [08000 1/007047/202/ 37/2020 CRX LTDA
  92. SEI. SPEED SECULO XXI DIST.
  93. 80001/007606/202 40/2020 |DE PROD. MED. E HOSP.
  94. EIRELI
  95. SEI- 15/2020 [TECNISUB INDUSTRIA E
  96. [08000 1/006 179/2024 [COMERCIO EIRELI
  97. [TOTAL MED COMÉRCIO E
  98. anna nnaozaananh meus [aids im ONU Ur
  107. 
• 1. todo o período assinalado no item (a) deste requerimento;
  2. h) Planilha com os valores enviados via transferências de recursos para pessoas jurídicas de direito
  3. privado sem fins lucrativos que tenham tido atuação na pandemia, principalmente àquelas com
  5. atuação na área da saúde, Informando a fonte de recursos dos pagamentos, os contratos, aditivos e
  6. as respectivas prestações de contas.
  8. Ressalto que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE)
  9. compreendem que a disponibilização de acesso externo aos processos e documentos relacionados a
  10. recursos federais para o enfrentamento da Covid-19 é meio adequado para atender à finalidade desejada
  11. pela CPI desse Senado Federal, haja vista ser uma forma dotada de razoabilidade e patente observância
  12. aos valores republicanos de transparência e accountability, harmonizando-se com os padrões modernos
  13. de tecnologia da informação, bem como cumpre com o disposto no art. 58, 3º da Constituição Federal,
  14. e no art. 146, inciso Ill do Regimento Interno do Senado Federal.
  16. Por fim, renovo o pedido de dilação de prazo para 30 dias e esclareço que, em um
  17. primeiro momento, o Estado encaminhou relatório geral com citação dos documentos solicitados, com os
  18. respectivos links dos processos administrativos SEI, de modo a dar celeridade na análise dessa Comissão,
  19. permitindo aos parlamentares e seus assessores, desta forma, o acesso e o acompanhamento em tempo
  20. real dos documentos e autos processuais vindicados. Todavia, faz-se necessário o informe dos nomes,
  22. CPFs e e-mails de todas as pessoas que Vossa Excelência entender necessárias, de modo a liberar o
  23. acesso externo dos processos.
  25. Para tanto, informo o link: hitps://drive.google.com/drive /folders/1Xi8
  26. 9zc9Pyfoe P67ORbbIFHER TcYy9V?usp=sharing, para acesso aos documentos anexos ao Expediente ora
  27. encaminhado, deste Governo.
  31. Respeitosamente,
  33. MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
  35. Governador
  37. MAXWEL MOTA DE ANDRADE
  39. Procurador-Geral do Estado
  45. Sel sa | Documento assinado eletronicamente por MANEL MOTA DE ANDRADE, Procurador do Estado, em
  46. 28d (3) | 25/05/2021, às 13:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e
  47. dleirêneo | seus 65 1º e 2º, do Decreto nº 21,794, de 5 Abril de 2017.
  55. seil Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em
  56. SH (3 | 25/05/2021, às 13:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e
  57. eletrônica seus 88 1º e 28, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
  71. É A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEL, informando o código
  72. verificador 0018136577 e o código CRC FCADBE6S.
  78. Referência: Caso responda este Ofício, Indicar expressamente o Processo nº 0014.193438/2021-14 SEI nº 0018136577
  80. quantitativo por cargo e lotação, a forma de contratação e a fonte de recursos que remunerou esses
  81. profissionais);
  83. E) Evidenciação da folha de pagamento da Função Saúde por tipo de profissional (enfermeiros,
  84. médicos, plantonistas, auxiliares, etc), separando os servidores dos profissionais contratados, em
  85. 
• 1. D
  3. é
  5. “a
  6. SERGIPE
  8. GOVERNO DO ESTADO
  9. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
  11. Página: 1 de 1
  13. Ofício Circular nº 1665/2021-PGE
  15. Aracaju, 25 de maio de 2021.
  17. A Sua Excelência o Senhor
  18. Senador Omar Aziz
  19. Presidente da CPI Pandemia
  21. Assunto:
  22. RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 598/2021 CPIPANDEMIA / REQUERIMENTO Nº
  23. 395/2021 - CPIPANDEMIA.
  25. A propósito do assunto em referência, venho, por meio
  26. deste, encaminhar resposta ao ofício nº 59/2021 - CPIPANDEMIA,
  27. acompanhada de documentos.
  29. Sendo somente o que se apresenta para o momento, renovo
  30. meus protestos de estima e consideração.
  32. Atenciosamente,
  34. lmNeis.
  36. EDUARDO JOSE CABRAL DE MELO FILHO
  37. Procurador(a) do Estado
  41. Rua: Porto da Folha, nº 1716, Baio Cirugia, CEP: 40.055-540
  42. Aracoju, SE wwngo-segorbr
  43. eDOC+ - Documento Vitusl válido conforme Decreto nº 40.304/2019
  44. 
• 1. HA
  3. UA
  4. SERGIPE
  6. GOVERNDDOESTADO |
  7. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
  9. Página 2de2
  11. Ofício Externo nº 1516/2021.SES :
  12. ti Quando
  13. Juno. Souto foi — pracaju, 24 de maio de 2021.
  15. Excelentíssimo Senhor NE 7
  16. Vladimir de Oliveira Macedo Secretário(a) da Saúde
  18. Procurador-Geral do Estado de Sergipe
  19. Assunto: RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 598/2021 CPIPANDEMIA / REQUERIMENTO Nº
  20. 295/2021 - CPIPANDEMIA
  22. Excelentíssimo Procurador-Geral,
  24. Cumprimentando-o cordialmente, servimo-nos do presente expediente para
  25. encaminhar as informações solicitadas por meio do Requerimento Nº 598/2021 vinculado
  26. ao Ofício Nº 395/2021 CPI PANDEMIA, o que fazermos nos seguintes termos:
  28. Fora solicitado o encaminhamento de informações acerca da “quantidade
  29. de leitos das respectivas Unidades de Tratamento Intensivo dos hospitais públicos
  30. estaduais, municipais e conveniados nos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021, bem como o
  31. percentual de ocupação”, informamos que, segue, em anexo, Nota Explicativa sobre os
  32. números apresentados, tal documento se faz necessário para que ocorra a compreensão
  33. das dissonâncias da efetiva taxa de ocupação dos leitos de UTI quando se toma por base
  34. os dados do SIH/SUS.
  36. Sem mais, aproveitamos o ensejo para manifestar-lhe protestos de elevada
  37. estima e consideração ao passo em que colocamo-nos a disposição para eventuais
  39. esclarecimentos que julgar necessários.
  41. Atenciosamente,
  45. Tentro Administrativo da Saúde Senador Gilvan Rocha
  46. Av Augusto Franco, 3150, Bairro Ponto Novo, CEP 49097-670
  47. Tel. (79) 3226-8311 / 8333 / B334 www.ses.se.govbr
  48. 6-DOG*- Documento Vitul váido conforme Decreto nº 40.394/2010
  49. 
• 1. &
  2. r
  3. da
  5. GOVERNO DE SERGIPE
  6. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
  10. Justamente para que se compreendam as razões das dissonâncias acima é que
  12. estes esclarecimentos se fazem necessários.
  13. Postas essas considerações. coloca-se essa Secretaria de Estado da Saúde à disposição
  15. para qualquer esclarecimento udicional que se fizer necessário.
  16. Aracaju/SE, em 21 de maio de 2001,
  18. Respeitosamente,
  24. Cesar Vladimirde Bomfim Rocha
  25. Diretor dé Gestão He Sistemas
  27. asas
  28. Maria Lucia Suntos
  30. Diretora de Aenção Especializada e Urgência
  36. EI GENTRO ADMINISTRATIVO DA SAUDE SENADOR GILVAN ROCHA — 79-3108.0614
  37. Av. Augusto Franca nº 3150- Ponte Novo. Aracaju - SE, 48047-040 e
  40. 
• 3. SERGIPE
  5. GOVERNO DO ESTADO
  6. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
  8. Página 1de 1
  10. Ofício Externo nº 1668/2021-PGE
  11. Aracaju, 25 de maio de 2021.
  13. A Sua Excelência o Senhor
  14. Senador Omar Aziz
  15. Presidente da CPI Pandemia
  17. Assunto: RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 866/2021 / CPIPANDEMIA /REQUERIMENTO Nº
  18. 450/2021 - CPIPANDEMIA
  20. A propósito do assunto em referência, venho, por meio
  21. deste, encaminhar resposta ao ofício nº 866/2021 - CPIPANDEMIA,
  22. acompanhada de documentos.
  24. Sendo somente o que se apresenta para o momento, renovo
  25. meus protestos de estima e consideração.
  27. Atenciosamente,
  29. E mnciêo SS o
  30. EDUARDO JOSE CABRAL DE MELO FILHO
  31. Procurador(a) do Estado
  35. Rua: Porto da Folha, nº: 1116, Bairro Cirurgia, CEP: 49.055-540
  36. Aracaju, SE www.pge.se. gov.br
  37. e-DOG"- Documento Vituat válido conforme Decreto nº 40.394/2019
  38. 
• 3. SERGIPE
  5. GOVERNDDOESTADO |
  6. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
  16. págrs aces
  17. XIl. Doenças da pele e do tecido subcutâneo 39 30 14 83
  18. XVIXAlgNomrçasesishrógiemansamiperoiir perinatal 673 679 26 1578
  19. Excelentissimo, Senhor Dppivor, informação cdZhacaia fla Dorlafacão datni
  20. XIV. Doenças do aparelho geniturinário 155º 129 40 324
  24. XVII.Sint sinais e achad anorm ex clin e laborat. 1098 1360 410 2868
  25. ASSUMI RENNES ARES CIP RAR EPIGOOIZUZT 7 CPJPANDEITA IRECIGERITEN HA Nº
  31. XVI. Algumas afec originadas no período
  32. perinatal 185º 164 54 403
  40. XVIII.Sint sinais e achad anorm ex clin e
  42. laborat 129 146 28 303
  44. Causa (Cap CID10) PLAR) pio] 2021 pot!
  45. XX. Causas externas de morbidade e
  47. |. Algumas doengrtatisadesas e parasitárias 447 985 ma 1829
  51. Total 3794 4563 1756 10113
  52. FONTE: SIM/DVS/SES/SE (banco atualizado em 12/05/2021, sujeito à revisão)
  54. II. Doenças sangue órgãos hemat e transt
  56. imunitár E > Dire de ind
  57. VI DUE RPSPENTREr VoSoSCJo para maes SguProterãas de esggadi
  59. idasadãorinas passtcjemisgae colocamo-nos a disposição para eventual
  67. estimy.
  75. Vili. Doenças detida cada apófise mastóide 285 3261 4 661 68
  76. 5 -
  77. V. Transtornos mentais e comportamentais 100 106 28 34
  81. vi pOSRRS Amo cespimtório 453 1273431177 3855 2805
  83. VIII.Doenças do ouvido e da apó'
  99. Sri ae 4
  100. Iao. Grui Vale dryes
  101. Xi. Degncassdmpalareda ter” 131006122 2580 2883
  102. MERCIA SIMONE FEITOSADE SOUZA
  103. X. Doenças do aparelho respacidátio(a) da Sale 374 135 81
  117. xeivoBenpsasidmpnaselhomentngnáro 201 470190396 sff? AB
  125. Centro Administrativo da Saúde Senador Gilvan Rochas
  126. Av Augusto Franco, 3150, Balrro Ponto Novo, CEP 49097-670
  127. Tel. (79) 3226-8311 / 8333 / B334 wwrw.ses.se.goubr
  129. e-DOC*— Documento Vrtuat válido conforma Decreto nº 40.394/2019
  130. 
• 1. &
  2. r
  3. da
  5. GOVERNO DE SERGIPE
  6. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
  10. Justamente para que se compreendam as razões das dissonâncias acima é que
  12. estes esclarecimentos se fazem necessários.
  13. Postas essas considerações. coloca-se essa Secretaria de Estado da Saúde à disposição
  15. para qualquer esclarecimento udicional que se fizer necessário.
  16. Aracaju/SE, em 21 de maio de 2001,
  18. Respeitosamente,
  24. Cesar Vladimirde Bomfim Rocha
  25. Diretor dé Gestão He Sistemas
  27. asas
  28. Maria Lucia Suntos
  30. Diretora de Aenção Especializada e Urgência
  36. EI GENTRO ADMINISTRATIVO DA SAUDE SENADOR GILVAN ROCHA — 79-3108.0614
  37. Av. Augusto Franca nº 3150- Ponte Novo. Aracaju - SE, 48047-040 e
  40. 
• 3. COESO DO ESTADO
  4. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
  6. Tabela 2. Distribuição dos óbitos por grupo de causas. 2019, 2020 e 20217 na
  7. cidade de Aracaju. capital do estado de Sergipe
  11. Eles
  18. [Ee Te bro]
  22. Neoplasias iturnares) 62
  74. HI Doenças sangue órgãos hemate transtimunitár à5 iz
  76. IV. Dyenças endócrinas nunricionais e metabólicas 285 261 BE iz
  78. V. Transtormosmentaise comportamentais | 100 106 DRE
  80. Vi. Doenças do sistema nervoso — 153 143 as E
  81. yanbGençãa Hb puma é ds aponse imaginei: | 3 J q o
  82. EX. Doenças do aparelho cireuietório 907º 906 258 2071. j
  83. x Domgitiddaçarttro respiato Jaz aa 135 Bs |
  84. XE Deenças do agarethe digest 201º 180 51 EEE
  86. Ji Dognças da peles do jécido suitulêneo,"” ao 30 FE
  87. Xn.D0Enças sist osteomuscular e tec conjuntivo 22 7
  89. XIV Doenças do aparelho geniturinário 155 129 40
  91. XV. Gravidez parto e puerpério 3 7 1
  93. [XVI Algumas afec originadas no periodo perinatal | 185 164 54
  95. xVIl.Matf cang detormid « anomaiias |
  96. cromossômicas 3... 15 102 |
  97. XL Sint sinais & achad anorm ex tiihe dantas 129 146 28 303 !
  98. XX. Causas externas da morbidade emestalidade 44? AB6 122 1049
  99. Total 3794 AS] 1756 1013
  107. FONTE: SIM/DVS/5ES/SE (banco atualizado em 12/05/2021, sujeito à revisão)
  109. “nasal A GÕES
  110. ...—Afetor de E em Saúde
  115. 
• 3. ; GABINETE DAPRESIDÊNCIA
  4. Quit ciR Mao EUA Telefone(s): 65 3324-4354 3613-7543
  6. ibiioÃe es e-mail: presidenciaQBtee.mt govbr
  12. Ofício nº 522/2021/GABPRES
  16. Cuiabá-MT, 24 de maio de 2021
  18. ASua Excelência o Senhor
  20. SENADOR OMAR AZiZ
  22. Presidente a Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia no Senado Federal
  23. Brasilia/DF
  25. sec.cpipandemia(dsenado.leg.br
  27. Assunto: Resposta ao Ofício nº 359/2021- CPIPANDEMIA
  29. Senhor Senador,
  31. Em atenção ao Ofício nº 359/2021 — CPIPANDEMIA, cujo teor encaminha o
  32. Requerimento nº 142/2021 - CPIPANDEMIA, aprovado na 2º Reunião da CPI da
  33. Pandemia ocorrida no dia 29.04.2021, o qual solicita cópia integral de todos os processos
  34. de investigações, em qualquer fase em que se encontrem, de todos os relatórios de
  35. auditorias e inspeções (com seus anexos e papeis de trabalho), relativos à aplicação de
  36. todos os recursos federais destinados aos Estados, Distrito Federal e Municípios de até
  37. 200 mil habitantes para o combate à COVID-19, bem como de todos os bancos de dados
  38. criados pelos respectivos órgãos policiais, relativos à mesma matéria, encaminho a
  39. Vossa Excelência cópia da informação técnica prestada pela Secretaria Geral de Controle
  40. Extemo (docs. digitais nº 120160/2021, 120146/2021 e 120153/2021), para conhecimento
  41. e providências que entender pertinentes.
  43. Na oportunidade, reitero protestos de estima e consideração.
  45. (assinatura digital)!
  46. Conselheiro Guilherme Antonio Maluf
  47. Presidente
  49. 1 Documento firmado por assinatura digital, basenda em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, nos.
  50. termos da Lei Federaln? 11.419/2006 e Resolução Normativa nº 9/2012 do TCEMT.
  52. Para voice cu unarscsdado aco oia pe mt qa e tie oco viva
  53. 
• 1. dieta Roo nr SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
  2. ECC Telefones: (65) 3613-7183 /7178
  3. POE RE DO) e-mail segecexQtce.mtgovbr
  9. Pages on FsdeBaipadaareatáno ou informação técnica, despacho do secretário,
  13. PRINCIPAL |:| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
  15. PROCEDÊNCSG; SENADO IEDERAlo requerimento tratar de forma genérica o objeto a ser
  16. EngsUNTO há tradieguisalmElaroio-se à encaminhamento de todos os bancos de dados
  22. DESCRIÇÃO |: [REQUER INFORMACÕES A FIM DE INSTRUIR A CPI PANDEMIA
  32. RELATOR AteriCOMSEbIHERRONGUELHEBME ANTÔNROSMALHHbunais de Contas (CNPTC)
  33. está Trabalhando no sentido de orientar O seu corpo associativo a contribuir com a transparência
  39. e a divulgação plena das informações necessárias à CPI da Pandemia.
  40. DESPACHO
  42. Nessa linha, visualizo a necessidade de encaminhamento ao requerente das
  43. Informações de Receita e Despesa, consolidadas e separadas por fonte de recursos, dos
  44. municípios maPHMIO CONSELHEIRO RRESIDENNZO, extraídas de painel específico do Sistema
  45. RADAR do TCE-MT (Documento nº 120153/2021), sob a base de dados do Sistema de Auditoria
  46. Pública InformntiradsedéeCprdescbkplfoymulado pelo Senado Federal que encaminha de ofício
  47. (Documento nº 107495/2021) o Requerimento nº 142/2021, de 27/04/2021, da CPI da
  48. Pandemia, aprásaido, nenapifesinã gp eleorenicaminha 2e/0a/zh0 autos ao Gabinete de Vossa
  49. Excelência para:
  51. O requerimento (Documento nº 107497/2021) impõe ao TCE-MT "o envio, em PDF,
  52. de cópia integi) derthecistanpoateésos deshe eisegaçães, em qualquer fase em que se encontrem,
  53. bem como de todas os relatórios de auditorias e inspeções (com seus anexos e papeis de
  54. trabalho), reldtivossb apineardie, dervUlÊNgias decuespostaicaisedesimatdocprasestando, (DF à
  55. Relaçdm6Rieratéer0O mÁilLAGANSADEpà rir dcniontoat pró cosa parados nesta Casa relacionados
  56. ao enfrentamento da Covid-19 no período de março de 2020 a abril de 2021; (2) à
  57. Documentação ergaRDEçãdisponitetização dus rautes), sutintan do Sedes asa rdlatóeiaso hegiaiada
  58. Prêsenteá ce('s Tgdas der dos quemsásios papresenter|nsrmentRetinçõo) eto (Bh aerilnformações de
  59. Receita e Despesa (Documento nº 120153/2021), consolidadas e separadas por fonte de
  60. recursos, dos (De piciiosie Bisknrhospnses sidoepetaisTI de 2920 .de dados do Sistema Control-P
  61. (Documento nº 120146/2021), verifiquei que nela estão sintetizados todos os processos
  62. autuados nest&udabá -MIGciS/A5420R enfrentamento da Covid-19 no período de março de 2020
  63. a abril de 2021, por isso tais informações foram suficientes para nortear a produção da
  64. Documentação em PDE, que será entregue à Vossa Excelência para a possível disponibilização
  65. em nuvem ao Senado Federal, ROBERT 68 ROPISDIDEIGIHEBREDOéCNIcOS presentes em cada um
  66. desses processos (relatório Sécretóripr&lerahde, Gofitratagaderácnica, anexo do relatório ou
  68. ZENADZANSEGECEN DESPACHOS 18640-2021d65 does 2
  70. Ene detento bi assinado idaho Para vedar au atnscidadeacas o ste flu os amigona uti o cbigo xo.
  73. 
• 1. 8
  3. Governoro
  4. ESTADO no CEARÁ
  8. 16. Sendo o que se apresenta, aproveitamos a oportunidade para renovar protestos de
  10. estima e consideração e colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de maiores dúvidas.
  16. Av. Almirante Barroso, 600 - Praia de Irucema - CEP: 60060-440 - Fortaleza Ceará
  22. Fone: 3101 5126 - Fux: 3101 5133 - e-mail: gubsec O saude ce.govbr- www suude.ce govbr
  25. 
• 1. 8
  3. Governoro
  4. ESTADO no CEARÁ
  8. 16. Sendo o que se apresenta, aproveitamos a oportunidade para renovar protestos de
  10. estima e consideração e colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de maiores dúvidas.
  16. Av. Almirante Barroso, 600 - Praia de Irucema - CEP: 60060-440 - Fortaleza Ceará
  22. Fone: 3101 5126 - Fux: 3101 5133 - e-mail: gubsec O suude.ce.govbr- www suude.ce govbr
  23. 
• 1. Quinta-feira, 15 DE ABRIL DE 2021
  3. DIÁRIO OFICIAL Nº 34.553 31
  7. RESOLVE:
  153. s aa | EGITO | EUA | ONES | E
  154. CONEDE, cena pera Tetameno de snúo, os sentes tao ce. | aaa E
  155. facionagos)
  156. a oem genoa qm
  157. ala Tem Gm E te SST | NA ssnaneTerapsesamo | AGNMEDESMME | mom; | eo
  158. : a sonora | 78 uu | Sia |
  159. Gees] armeiro | esooo | Seta | Ji | [mago] umano [ememomm) MOtiE | ue
  160. : xao | ES | eai | qm) fr : anais | aguas | mo
  161. pesa] temores | SCaERTS | Tica | ias | |prsema tocomasconemenmas | MENERNES | emana fam
  162. sol SBIS | 285
  163. Bssecs| ccnmomasacim mo [essa] MEBRA | 165. | cuouQuE-SE REGISTRE-SE ECUMPRA-SE
  164. imo | Gti | CON ORETONA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
  165. usa] momemmemur | amo | MM | fito | fsecRetANA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBICA, em 14/09/2021
  166. a Sea Kelly de Cássia Peixoto de Oliveira Silveira
  167. asa ea nome ensm MENTE | e | Dre de Getio do sbaho<ds Educação na saúde
  168. a a a oq PORTARIA Nº 478 DE 14 DE ABRIL DE 2021
  169. = [Soa | mma | Mar | À Dretoa de Gestão do Tralho e da Educação na Saúde, no uso das
  170. [ssa | cennAsrNEmOCIRãO TRATO mom | oitgmm! | atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 039/ 03.08.1996,
  171. Sm Om | hupicadan0 DOE nº, 28.190 de 11,04/1996 , CONSIDERANDO, o que
  172. Grs] encena | um | E dispõe o aro Ei da Lei nº 5810, de 24 de janeio de;
  173. mo | oigim | dipõeo:
  174. Gromea SREGESAEECAEDO | roounpao | MENZA | FE: | CONCEDE, Lcença assistência, a servidora abaixo relacionada;
  175. remos Ep smouomaco | mms | aan - a E
  176. ETA ogia | um | [e fe e mito Tu]
  177. Eme Facanam Sade | Goa | ué
  178. Eos mo | olé | | ue
  179. coevom | Jgiia! | aim | [amo | oamcooasom | ERES | Comum | que
  180. Brasa] csrmemenenoua | SEDE
  181. É Li toa jogam PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
  182. ms Eos | usas | raio | GOVDIRETONA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA Enucação na saúde
  183. rasa HERRERA, NAGN tona! gm [SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, em 14/04/2021.
  184. sen Kai de css perto de OlveraSivera
  185. Gem] comumeam | MES | am | | DU ci na Saúdo
  186. Prstocoto: sasaso
  187. sistema | cossTEsmmucogEsgimA | assereresocm | PARAM: A E
  188. - - — n gozam! sfoqam DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
  189. sTIsas6a osmorassmo mar |soamenesomna| COMIDA mr PORTARIA Nº. 60 DE 13 DE ABRIL DE 2021.
  190. am Jufogam O Secretário Adjunto de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições
  191. : ueemosas esagis | a: | legais, confendos po imermédio do Decreto pubfcado em 63 de uno de
  192. SAE | NA OENATSETA ROL PRETA aaa yoga oçam a e po A. 272,€ Pertora 335 de 03 de julho de 2020 publicado E
  193. E Bode e ae 008 o DOR da 258395 Ee ONSIBERANDO gas
  194. sas oamacasesamaços | SRDIEATES | a | USE | do Aainniesção de Meca à executo di seus comes dida
  195. Vos nos temos ds at. SE indo Ho € 67 da Ls Pede nó 6065;
  196. ; aroaoranaso nas] MSRIAA | TIA | Mi: | CONSIDERANDO d temos do Dueto Edu! 1º 070, de a de cutbçá
  197. E ia yoga: façam de 2013 em seu art. 3º que dispõe sobre o valor global do contrato quando
  198. aos | seo | excede a R$ 300.000, coegatênamente terão cêmo ecl servido fee
  199. Easero saca ur ocean mama | ida | Vo empregado permanemeaou comecio por estes campo ca Clnsua
  200. ae | tim | hora do Cênrao nº 033/2030 os auto do Pronctos nº 2020619816
  201. Esssm| essmesnmmancmam imamia | quo | ctonI/s6or40;
  202. ap loga CONSIDERANDO a formação de Comissão para fiscalizar o referido contrato;
  203. sessen| ADS corro o mean | uso RESOLVE:
  204. : eo emo | olé | Te Desgnar para compor a Comsão, as servidoras euza miveutE
  205. MORE RidEiRo, atua: SBES527/, Cargo punção: Cod denadera
  206. “ese | omcoronemaesram | nim | GBA | Fist | SVO, nomeado pa PORTARIA Nº 145 de 112/2030, punicado no DOE
  207. esta: | bém | de $5/1209/2020; ADRIANA PIMENTEL VER Matias 54130007
  208. pre mma | meo | 15 Calgo Eetvo | Função: Enemmarajtésmi! enidemicagãa é JULIA
  209. SOS] ORAFRACESCOSA senao | Semomt | omg | RACHEL ALVES RODRIGUES MONTEIRO; Matricula: 5187745/1; Cargo
  210. - o Efesvo / Função: Agante Raminisvarvo/chee da: Duo de vigiánca
  211. Gesnca nomaguneocae | EREMGN | mamas | 1ot. | Eideruoiógcs, para Scompanhar é caltor contato S3/202O(LÉ VIDAL
  212. ERR | atm | aços SERV. MÉSICOS TT), Vem com plo stesto dos documentos
  213. a E de despesa, quando comprováda a fi & corra execução do cojeto
  214. ma | lesar anos pesa, a :
  215. U yoga fog contratado, para fins de pagamento, no âmbito da SESPA, adotando todos
  216. ; 5 sonai | 15%- | 8 procedimentos necessários e prvatos eme
  217. ii asa oa REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO
  218. a | A | AOIUNTO DE GESTÃO ADMENISTRATVA/SESPA = ANEL DOURADO SAM
  219. so | aromas mA | fo, | PAIO MARTINS DE BARROS,
  220. oo | Protocolo: 645227
  221. SE | reMUOASDmMOASIA | Pomam | rpm | moça: TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
  222. seg | maca oocam manaus | amoo | MMA | mas TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO
  223. gpa sono Nº 009/SESPA/2021
  224. 5 : amos | eis. | Considetando 2 ontêrnidade da fctação aos pincios ancados à ma-
  225. E | ORVAGOHOSASILBETSRA |AGONTEDEFOTA] angamo fogamo téria, bem como o parecer do Controle Interno/SESPA, que opinou pelo
  226. ; AOS | Mig | sie | prosseguimento, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 008/SESFA[2021, ne
  227. ssa runs Ti | Melao | áília | CoteaNiaR ogsbado mio dns een é cr
  228. AGENTEAONTOS: | 2872mA us o
  229. ssa | runs GEIETO: Aqui de Materal de Consumo - Teste imunocrematogáfico
  230. Timo Ipes aa para a detecção qualitativa de antigenos de SARS-CoV2 para atender às
  231. ; SCENE | eogtmia | mé. | Recessdades na sealzação do dastóstco de COMI « 15 demandados
  232. SBIA | RAMO SUA oa! roça das Vigilâncias Epidemiológicas dos municipios do Estado do Pará, confor-
  233. ; Wma | eis] me condições, quantidades e crgências etoclecias neste Ei é seua
  234. Gruecn aminsim ama | gesso | eco
  235. gr atom | epmeia vencedora
  236. Ersemn| semasierneemosssums Sama | MM. | ECONÊNCIO CE MATERIAL HOSPITALAR IDA, CNPJ 97369.120/0001-
  237. oa Sea 69, foi a vencedora do certame, pelo critério de menor preço, no valor total
  238. : ma sacia | mi | de/Rê 1 268700,00 Cum mão duzentos e sessenta € oo ml setecem-
  239. [HE] MORNA SIE msm soam façam tos reais).
  240. ; SMA | MB | Valor tea do Pregão Eetrnico ne 0o9/SESPA/2021: R$ 1.268.709,00 (um
  241. id gerar | citas | milhão duzentos é sessenta e cito mil e setecentos cen)
  242. Gesca] uruamso | MISOMS | ieupcma | mes. | apteL DoUhaDO SAMPAIO Maris DE BaRmos
  243. E E Secretário Adjunto de Gestão Administrativa/SESPA.
  249. Jdantstscados de autenticação: s32567% AG9A To4 Eantnrssaacetsess|
  250. autenticidade desta documento am he&pa://i. aiztama pa. gov.be/validacso- protocato
  254. Protocolo: 645336
  256. e gdop penca: 22207 1868838” aso/Saquanatai 548
  258. ASSTIADO FLATAMGDAEATTASELONENIRIOSTEMALS DE quevEnÁnMO HedLcAA 419/202633. 419/2006)
  259. e mo aa GR TEA A RS E e rnerereeremnes
  260. 
• 3. à PARAIBA
  5. Baverne da Estado
  7. RESPOSTA AO OFÍCIO 826/2021 - CPI DA PANDEMIA
  9. Ao Excelentíssimo Senhor
  10. Senador Omar Aziz
  11. Presidente da CPI da Pandemia
  13. Ofício PGE 076/2021
  15. João Pessoa, 27 de maio de 2021.
  17. Em atenção ao ofício 826/2021, subscrito pelo senador Omar Aziz,
  18. solicitando informações ao Estado da Paraíba, referentes aos requerimentos aprovados
  19. no âmbito da CPI da Pandemia do Senado Federal, tem-se a informar que nos anos de
  20. 2020 e de 2021 não houve contratos firmados com instituições privadas sem fins
  21. lucrativos, a exemplo de OS's e OSCIP's.
  23. Destaque-se que a resposta foi elaborada em consonância com as
  24. diretrizes fixadas na Nota Técnica elaborada pelo Colégio Nacional do Procuradores
  25. Gerais do Estados e do Distrito Federal - CONPEG, bem como da Nota Técnica da
  26. Consultoria Legislativa do Senado, datada de 10 de maio do ano em curso,
  27. documentos que acompanharam o OFÍCIO Nº 48/2021, encaminhado pelo Fórum dos
  28. Governadores ao Presidente da CPI, senador Omar Aziz, é que também integtam os
  29. anexos desta resposta.
  31. Procurador-Geral do Estado da Paraiba
  32. 
• 1. 2riosizom SEYAL - 7314116 Olido
  5. Documento assinado eletronicamente por Cláudio Alexandre Ayres da Costa, Secretário de Estado
  6. em 26/05/2021, às 19:32, conforme horário oficial de Brasília.
  12. Processo nº E:02000.0000011840/2021. Revisão OO SEI ALAGOAS SEI nº do Documento 7314116
  14. hps:sei al gov brisolicontrolador php?acao=documento imprimir. wiob8acao, origem=anvore, visualizarâid documento=799056SBinfra sistem... 22
  15. 
• 1. ESTADO DE SANTA CATARINA
  2. CASA CIVIL
  3. GABINETE DO SUBCHEFE DA CASA CIVIL
  5. Ofício CRIGARSUBMBASZiRArártante comunicar Voss&ldrimetpmiis, Zfieeondribdadioze
  6. Contas do Estado de Santa Catarina, conforme consta do Ofício
  7. TCEISCIGAPIPRES/21323/2020 e da Informação DGE nº 54/2020, manifestou-se no
  8. sentido de que “não foi identificada a existência de prática de ato ilegal por parte do
  9. Senhor Govemador do Estado de Santa Catarina” no caso envolvendo a aquisição de 200
  10. respiradBesthpolRroniteste,
  12. Ademais, inexiste a utilização de recursos (verba) federal na contratação dos 200
  13. respiradores pela Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (PSES 37070/2020 —
  14. Dispensa de Licitação nº 754/2020), tal como já referendado pelos órgãos de investigação
  15. e controle acima mencionados. Em suma, a aquisição se deu mediante uso exclusivo de
  16. recursoSpGiniwra cesiadisiadoitiagim ué atairvantathon juiênçiafastterateprdnsoomizstação
  17. Hlóbiidarais codeonde glantsagado Rh dSFMandeRán demien vanitação doifedtigaGoversa dir
  18. irtistsipúbiSarfeiSatarirmerdrstdarMniksa panfitraiapara prestar esclarecimentos em
  19. relação Éo irspaitandeurgos fádieralatdss frejdos 4ayadtren tam erdohirineMiD - tasreiersirdo
  20. 8 enquieiçãoedSenadorespinadovem pátmoaafB pic SedemhiaiaadérrE indo ndábfiaipigada
  21. BelntilGdtannsf(ASESIOSOADOS-enispensa TradoisitaçdocsribHfas2njma mencionados
  22. seguemFeanta cxaaieyáresiantio eqreniica fe opiataitmrdpravatrásuiatosrora iSienadaldsederal,
  23. importaiterdestacsoaerns sto EBetatêm da Santrs Cistaráia iboitres so mintgatdispasiçãó da
  24. BenddmBe daralrefetiddossa tEtaçiã cisiplára páciem cphrjgiquea omirés irfoptaaçõisostita
  25. irastigiaçãoce cinopmentorin aju eivilegamoneintstrdiilos tenra sidportarinsesiiações. bem
  26. nisiaçãvolwirentrodeinivabriiios dedssisLtwnarsno/Bdeiarinentersda inquéritia
  28. No campo criminal, os fatos foram objeto de investigação no âmbito do Inquérito
  29. nº 1.427/DF, sob relatoria do Em. Ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de
  30. Justiça. Após inúmeras diligências na busca da verdade dos fatos, a Polícia Federal
  31. expediu Relatório de Arquivamento Parcial, de onde se extrai que “De fato, não nos
  32. parece haver qualquer conduta do Eiereiosdorendas pudesse caracterizar seu
  33. consentimento em relação aos fatos criminosos.” A Procuradoria-Geral da República
  34. também se manifestou pela Promoção de Arquivamento Parcial do Inquérito nº 1.427/DF,
  35. em substancioso parecer da lavra da Em. Subprocuradora-Geral da República, Dra.
  36. Lindôra Maria Araujo. Por fim, o Em. Ministro Benedito Gonçalves decidiu, em 14/4/2021,
  37. pelo arquivamento do Inquérito em face do Senhor Governador do Estado, avalizando as
  38. razões exaradas pela Procuradoria-Geral qastepibiitzaas gielacoaligitefradate)
  40. No campo civil e administrativo, o MitimásiB &táltiactiidaisilirio de Santa Catarina
  41. promoveu o arquivamento do Inquérito GivibéniisticgarCaBa.292P.00001921-9, conforme
  42. decisão do Em. Procurador-Geral de JusfBxisby” Feffiindo da Silva Comin, referendada
  43. pelos integrantes da Força-Tarefa da Operaçãl EfaMEndo a prática de qualquer ato
  44. de improbidade administrativa pelo Senhor Govemador do Estado, Carlos Moisés da
  45. Silva
  47. Excelentíssimo Senhor
  48. Senador OSMAR AZIZ
  49. Presidente da CPIPANDEMIA
  50. Senado Federal
  52. Brasília - DF
  54. Centro Administrativo do Governo do Estado de Santa Catarina
  55. Rodovia SC-401, nº 4.600 — Bairo Saco Grande II-CEP 88032-900 —Flofianópeisisc
  56. Fone: (48) 3665-2060 / e-mail: minula(Bcasacivl so.gow. br
  58. O original desto documento é eletróico o foi assinado utilzando Assinatura Digital SGP-e por JULIANO BATALHA CHIODELLI em 25/05/2021 às 17:43:30, conforme Decreto Estadual nº 39, de 21 do fevereiro de 2019.
  60. BO Para verficar a autonticidado desta cópia impressa, acesse o sito hitps:/portal.sgpo sea sc gov briportal-extemo e informo 0 processo SCC 00009903/2021 e 0 código IUAZBAWO.
  61. 
• 12. 
• 1. CPI da Pandemi:
  9. D Cristiane Lourdes Ribeira (PR.SP) <clribeiraQmptmp.br>
  11. Enviado em: sexta-feira, 28 de maio de 2021 15:53
  13. Para: CPI da Pandemia
  15. ce: José Leão Junior - PR (PR.SP)
  17. Assunto: Cópia de ipl's e/ou investigações versando sobre a aplicação de verbas
  18. federais para o combate à covid-19
  20. Anexos: 5003716.11.2020403.6181- petição solicitando autorização para extração de
  22. cópia digital dos autos.odt; 5005193.69.2020.403.6181- petição solicitando
  23. autorização para extração de cópia digital dos autos.odt
  25. Boa tarde,
  27. Em atenção aos termos do ofício nº 320/2021 - CPIPANDEMIA, datado de 30 de abril de 2021, por meio do qual se
  28. solicita ao Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal o encaminhamento de "cópia integral de todos os
  29. inquéritos ou investigações em qualquer fase, relativos à aplicação de fodos os recursos federais destinados aos
  30. Estados, DF e Municípios com mais de 200 mil habitantes para o combate à COVID 19, bem como de odos os
  31. bancos de dados criados pelos respectivos órgãos policiais, relativos à mesma matéria", e por ordem do exmo. dr.
  32. José Leão Júnior, lotado na Procuradoria da República no município de São Paulo/SP, informo a V. Exas. que há
  33. dois inquéritos policiais vinculados ao referido membro do MPF, os quais podem interessar às investigações da
  34. denominada CPI da pandemia.
  36. São eles: 1) 5003716-11.2020.403.6181, vinculado ao juizo federal da &º vara criminal da subseção judiciária de
  37. São Paulo e 2) 5005193-69.2020.403.6181, vinculado ao juízo federal da 10º vara criminal da mesma subseção.
  39. Relativamente a tais Ipl's, considerando tratar-se de procedimentos sigilosos, houve o peticionamento eletrônico, pelo
  40. exmo. procurador da República citado (conforme minutas em anexo) aos respectivos juízos, com o fito de pugnar por
  41. autorização para a extração de cópias digitais dos autos, para fins de atendimento ao quanto solicitado por V.
  43. Exas., sendo certo porém que, até a presente data, não houve apreciação aos pedidos formulados.
  45. Tão logo sejamos dientificados do resultado de uma tal apreciação, comunicaremos a V. Exas. o que vier a ser
  46. decidido.
  48. Atenciosamente,
  50. Cristiane Lourdes Ribeira
  51. Analista de apoio jurídico - MPFISP
  52. 
• 1. 2810512021 SEIGDF - 81790725 Oficio
  3. Por fim, aproveito o ensejo para renovar votos de elevada estima e consideração
  4. institucional e coloco esta Consultoria Jurídica do Governador do Distrito Federal à disposição dessa
  5. Comissão para prestar outros esclarecimentos, se necessários.
  7. Respeitosamente,
  9. Alexandre Vitorino Silva
  10. Procurador do Distrito Federal
  11. Consultor Jurídico Executivo
  13. Gabinete do Governador do Distrito Federal
  17. Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE VITORINO SILVA - Matr.1696951-0,
  18. Consultor(a) Jurídico(a) Executivo(a), em 13/05/2021, às 10:08, conforme art. 6º do Decreto nº
  19. 36.756, de 16 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal ne 180,
  20. quinta-feira, 17 de setembro de 2015.
  24. A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
  25. http://sel.dEgou.br/sei/controlador, extemo.php?
  26. acao=documento conferir&id orgão, acesso externo=0
  27. verificador= 61790725 código CRC= ADGSEFSS.
  31. "Brasília - Patrimônio Cultural da Humanidade"
  32. Praça do Buriti, Palácio do Buriti, Térreo, Sala T32 - Bairro Zona Ciívico- Administrativa - CEP 70075-900 - DF
  33. 6139611698
  34. Site:- wwwdfgov.br
  40. 00010-00000675/2021-54 Doc. SEI/GDF 61790725.
  42. Criado por 050 16972325, versão 4 por 05016969510 em 13/05/2021 10:08:49.
  44. Hips:fisei df goubriseilcontrolador php?2acao= documento visualzar&acao origem=arvore, visualizartid documento=705950728infra sistemas... 212
  45. 
• 1. 2810512021 SEISEARH - 9787854 - Oficio - GAC|
  5. RIO GRANDE DO NORTE
  6. GOVERNO DO ESTADO
  7. GreNErE cru DOGovERNO DO RN
  11. Ofício nº 388/2021-GAC
  12. Natal/RN, 28 de maio de 2021.
  14. A Sua Excelência o Senhor
  16. SENADOR OMAR AZZ
  18. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI Pandemia
  19. Brasília/DF.
  21. sec.cpipandemiagosenado.leg.br
  23. Assunto: Requerimento nº 446-2021/CPIPANDEMIA
  25. Senhor Presidente,
  27. Cumprimentando-o cordialmente, de ordem da Excelentíssima Governadora do Estado, e em
  28. resposta ao requerimento em epígrafe, apresentado pelo Senador Eduardo Girão, encaminhado por Vossa
  29. Excelência através do Ofício nº 672/2021-CPIPANDEMIA, venho por meio deste remeter as informações
  30. apresentada pela Secretaria de Estado da Tributação (SET), Secretaria de Estado do Planejamento e das
  31. Finanças (SEPLAN), bem como pela Controladoria Geral do Estado (CONTROL).
  33. Aproveito a oportunidade para esclarecer que, em virtude do tamanho dos documentos
  34. digitais gerados, o encaminhamento das informações requeridas dar-se-á através da plataforma Google
  35. Drive, serviço de armazenamento e sincronização de arquivos na internet, disponível através do
  36. link: https://drive.google. com /drive/u/1/folders/1jdgr 2WfszQD 9Kux-GFwkysUmhwShr33].
  38. Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para eventuais novas informações e
  39. renovamos os mais elevados votos de estima e consideração.
  41. Atenciosamente,
  43. Raimundo Alves Júnior
  44. Secretário-Chefe
  48. Documento assinado eletronicamente por RAIMUNDO ALVES JUNIOR, Secretário, em 28/05/2021, às
  49. 16:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de
  50. janeiro de 2018.
  52. sei
  56. https://seirn.goubr /sei/controlador externo.php?
  57. cao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código verificador 9767854 e o
  58. ódigo CRC GCDBD74B.
  68. Referência: Processo nº 00810028.002284/2021-13 SEI nº 9767854
  70. Mips:fiseirn.gou brseilcontrolador.php? acao =documento, imprimir. web&acao origem=anvore, visualizar&ia, documentos 1096380B&infra siste... 171
  71. 
• 1. CPI da Pandemi:
  7. Secretaria Municipal de Saúde São Carlos <saocarlos. smsOgmail.com>
  8. sexta-feira, 28 de maio de 2021 16:14
  10. CPI da Pandemia
  12. vanessa barbutoQ saocarlos.sp.gov.br; marcospalermooficial Qgmail.com
  13. Informações - CPIPANDEMIA
  17. Ao Senado Federal,
  19. Esta Secretaria Municipal de Saúde de São Carlos-SP vem encaminhar anexos em resposta ao requerimento
  20. do Senador Ciro Nogueira.
  22. Favor confirmar o recebimento.
  26. Veronica P. Simões Duarte de Ol
  27. Oficial de Gabinete
  31. E
  37. CPI Senado
  41. Secretaria Municipal de Saúde
  42. Avenida São Carlos, 947
  44. São Carlos -SP
  46. 3372-6592 / 3362-1350
  47. 
• 3. PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA/RS
  4. Secretaria Municipal de Saúde
  5. Departamento Financeiro
  7. Ofício nº 127/2021 DFin/SMS/PMA
  8. Alvorada, 24 de maio de 2021.
  10. A Vossa Excelência
  11. Senador OMAR AZIZ (PSD-AM)
  12. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia
  16. Assunto: Prorrogação de prazo para remessa de documentos à CPI.
  18. Senhor Senador.
  20. Venho por meio deste, solicitar à Vossa Excelência, a prorrogação por mais 15
  21. (quinzo) dias para o prazo de entrega dos documentos contidos no Ofício nº 258/2021
  22. CPIPANDEMIA no intuito de instruir os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito
  23. (CPI da Pandemis, em razão do tempo necessário para desarquivamento e digitalizações das
  24. Notas de Empenho, Ordens Hancárias. Notas Fiscais e tndos os processos administrativos de
  25. despesa, centralizados na Secretaria Municipal da Fazenda do Município, se mostrar superior
  26. ao prazo estabelecido.
  30. Certos de contarmos com a vossa compreensão, agradecemos, desde já. pela
  31. atenção dispensada.
  33. Atenciosamente,
  37. Lucia
  38. toa
  42. ul Rizarco tt
  43. Té Conab CRERE GO
  45. cer susana
  47. ( W int 00207
  57. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALVORADAIRS
  58. Av. Pres, Gotílio Vargas, 1118 - Bola Vista. Alvorada - RS, 94840-000
  59. Ecmaik dfinfBaivorada 15 gov.br
  60. Fone: (51) 34º 18006
  63. 
• 1. CPI da Pandemi:
  9. De: Erika Oliboni <erikaoliboni vicegowj Qgmail.com>
  10. Enviado em: segunda-feira, 31 de maio de 2021 14:18
  12. Para: CPI da Pandemia; Erika Coutinho
  14. Assunto: Ref: CPIPANDEMIA - Ofícios 130/2021 e 427/2021
  16. Ao Excelentíssimo Senhor
  17. Omar Aziz
  19. Presidente da CPI da Pandemia
  21. Em atenção aos Ofícios 130/2021 e 427/2021, remeto o presente adminstrativo SEI-
  22. 160001/000169/2021, conforme a disponibilização do link elencado abaixo:
  24. https://drive.google.com/file/d/ IbZS GsljgAOYMBeLX. eC-WITX99Du3iQd/view?usp=sharin;
  25. Atenciosamente,
  27. Érika Oliboni
  28. Assessora de Gabinete do Governador do Estado do Rio de Janeiro
  29. 
• 3. GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
  4. SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL
  5. 15º AISP DE POLÍCIA CIVIL DE PRINCESA ISABEI/PB
  7. TE DO DELEGADO SECCIONAL DE PRINCESA ISABFI/PB
  11. GaBImI
  15. Oficio nº 188/2021 Princesa Isabel/PB, 11 de maio de 2021
  19. scelentíssimo Senhor
  21. Dr. Cristiano Jacques de Lima Ara!
  22. Delegado Seccional de Polícia
  23. 26º Delegacia de Princesa Isabel/PB
  29. Senhor Delegado Seccional,
  31. Com o presente expediente, em atendimento ao ofício nº172/2021, informo que
  35. após compulsar os boletins de ocorrência online e registrados nas — unidades policiais de
  36. Manaira/PB e Tavares/PB, assim bem como os procedimentos polícias instaurados, NÃO consta
  38. qualquer investigação finda ou em andamento que verse quanto irregularidades praticadas pelos
  40. repassados aos municípios em
  44. gestores municipais, acerca dos recursos provenientes de Uniá
  46. comento para ações de prevenção e combate a Pandemia da Covid-19.
  50. Respeirosamente,
  56. | Gutemberg José da Costa M. Cabral
  58. Delegado de Polícia Civ
  61. 
• 1. Excelentissimo Senhor Jalr Messias Bolsonaro
  2. 12 de setembra de 2020
  4. Página 2
  6. Finslmente, como Presidente Mundial da Pfizer, estou orgulhoso em assinar um acordo histórico
  7. demeristrando um compromisso unificado em manter a integridade do processo científico enquanto
  8. tebalhamos para aber 0s registros regulatórios e aprovações das primeiras vacinas contra a COVID-19.
  9. Caso Vossa Excelência ou membros de sua equipe tenham alguma dúvida, não hesftem em entrar em
  10. contato comigo diretamente ou com minha equipe no Brasil incluindo o Presidente de nossa subsidiária
  11. no país, Carlos Murillo (Cartos. Murillo pfizer.com).
  13. Atenciosamente,
  15. pfinste
  17. Dr. Albert Bourla
  19. «x: Vice-Presidente da República Federativa do Brasil, Exma. Sr. Hamilton Mourão
  20. Ministro de Estado da Casa Civil, Exmo. Sr. Walter Braga Netto
  21. Ministro de Estado da Saúde, Exmo. Sr. Eduardo Pazuello
  22. Ministro de Estado da Economia, Exmo. Sr. Paulo Guedes
  23. Embaixador do Brasll para os Estados Unidos, Exmo. Sr. Nestor Foster
  26. 
• 1. 020872021 SEYPR-2610134 - OFÍCIO
  3. 9. Em relação a distribuição de cloroquina e a hidraxidoroquina pelo govemo federal, quanto
  4. foi pago para cada ação nos últimos cinco anos, discriminando: SE/21550.04588-16 (LexEdit)
  6. + Todos os contratos;
  7. + Todos os órgãos que celebraram contratos desta natureza;
  9. + Qual a fonte da receita de cada um dos contratos, indluindo incluir o Ministério da a
  10. Saúde, Ministério da Defesa, Exército e outros órgãos federais;
  12. + Quantos comprimidos - ou insumos - foram distribuídos em cada ação. b
  14. * Quais os destinatários e quantidade recebida em cada caso.
  16. 5. Em arremate, informo que esta Casa Civil permanece à disposição para
  17. esclarecimentos adicionais que eventualmente se façam necessários aos trabalhos dessa
  18. Comissão.
  20. L
  22. Atenciosamente,
  24. LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA a
  25. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
  26. da Presidência da República
  28. 7
  29. sado
  30. Documento assinado eletronicamente por L
  36. tro de Estado
  40. Eduardo Ramos Baptista Pereira, Mi
  48. | | chefe da Casa Civil da Presidência da República, em 01/06/2021, às 19:34, conforme horário oficial
  49. “sm A de Brasília, com fundamento no art. 68, & 1, do Decreto 39, de 8 de outubro de 2015.
  50. AS o
  52. ; s
  53. E A autenticidade do documento pode ser conferida informando o código verificador 2610134 e o
  55. código CRC 8F4B1EF7 no site:
  57. É https://sei-pr presidencia gov brisei/controlador externo php?
  59. & scno=documento. conferir&tid orgao acesso, externo=0
  67. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 00001.003729/2021-61 SEInº 2610134
  68. Palácio do Planalto - 4º andar - Sala: 426 — Telefone: 61-3411-1121
  69. CEP 70150-900 Brasília/DF - https:/Avww.gov.br/planalto/pt-br
  73. sa
  75. Me:flD:JUsersilbueno(Ap pDatalLocaliMicrosofiWindowisINo!CachelContent Outook/SEYBARUNIOFICIO, 2610134 html 22
  76. 
• 1. CPI da Pandemi:
  7. Tayssia Gazolli Amaral (PRP) <tamaralOmptmp.br>
  8. quarta-feira, 2 de junho de 2021 09:59
  10. CPI da Pandemia
  12. Requerimento nº141-2021/CPIPANDEMIA
  13. TVOGMU6S img
  17. Prezado(a) Senhor(a) Parlamentar,
  19. De ordem do Procurador da República Antonio José Donizetti Molina Daloia, lotado na PRM-Santos, informo a
  20. existência do inquérito civil nº 1.34.012.000575/2020-10, em trâmite perante o 2º ofício dessa PRM-Santos, referente
  21. à investigação de fatos no município de PeruíbeiSP.
  23. Solicito a gentileza de acusar o recebimento da presente mensagem.
  25. Atenciosamente,
  27. TAVSSIA GAZOLLI AMARAL
  28. Assessaria Antonio Morimoto unior
  29. Procuradoria da República no Município de Santos
  31. o Pi Fera Av. Washingon Lui nº 482. Gonzaga, SantosiSP, CEP 11055-000
  32. tm T: +55 1332263711
  34. E: temarsifêmptmo br
  36. Sena diralho, nosso dever.
  39. 
• 1. Fls. 2 do Ofício Nº 28 G/SG/AFEPA/SASC/SCAEC/PARL
  3. que lhe é encaminhada, permito-me recordar os termos de sua proteção, conforme à
  5. Lei de Acesso à Informação (Lci nº 12.527/2011), especialmente seus arts. 22, 25 e
  9. 31, bem como o disposto em compromissos assumidos pela República Federativa do
  10. Brasil no plano internacional, tais como a Convenção de Viena sobre Relações
  11. Diplomáticas, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 103/1964 e incorporada ao
  12. direito brasileiro pelo Decreto nº 56.435/1965, c a Convenção de Viena sobre
  13. Relações Consulares, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 6/1967 e incorporada
  14. pelo Decreto nº 61.078/1967, em particular scus respectivos art. 24 e art. 33, além de
  15. acordos bilaterais sobre tratamento de informação classificada celebrados com países
  17. citados nos expedientes.
  19. 4 Em observância aos artigos 26 é seguintes do Decreto nº 7.845/2021, os
  20. documentos classificados nos termos da Lei de Acesso à Informação, ou que
  21. contenham informação restrita ou protegida por outra hipótese de sigilo legal,
  22. relativos ao presente Requerimento, serão entregues pessoalmente ao senhor
  23. secretário da Comissão Parlamentar de Inguérito da Pandemia, em formato digital
  24. (“pen drive"), com conteúdo criptografado, acessível por meio de senha fornecida em
  26. envelope lacrado apartado.
  30. orar
  33. 
• 1. PREFEITURA
  2. BOAVISTA
  4. Va | ousa o
  6. OFÍCIO Nº, 14875-SMSA /JURIDICO/208
  7. (NUR: 00000.9. 095378 /2621)
  11. à Misva/ RE, 17 de maio de 2031.
  13. A Excelentíssima Senhora,
  15. MARCELA MEDEIROS (3 5 BRANCO
  16. Procuradora Geral do Município de Bos Vista — PGM,
  17. Cie
  19. A Sua Senhoria o Senhor,
  21. PAULO ROBERTO BRAGATO
  23. Chefe do Gabineie Executivo
  27. Assunto: Resposta ao Ofício n.º 385/2121-CPIPANDEMIA e Ofício n.º 270/2021 -CPIPANDEMIA.
  29. Senhora Procuradora,
  31. Ao cumprimentá-ia cordialmente, venho por meio deste, apresentar o Memo nº
  33. 16.646/2021/GEMS/SMSA, consrzndo resposta aos Requerimentos n.º 139, 342 « 152/2021 —
  37. CPIPADEMIA, encaminhados para esa Pasta amavés dos Oficios nº 385 e 270/221-
  38. CPIPANDEMIA oriundos do Presidente da CPI da Pandemiz, do Senado Federal.
  40. Escluecemos que devido à indivisibilidade dos extratos bancários, onde os recursos da União
  41. Federal foram mantidos em conta bancária única, juntamente com os demais recursos transferidos
  42. fundo a fundo, relativo ao período, encaminhamos as informações necessárias para suprir tal solicitação,
  44. ao aludido extrato,
  48. em subseituiç
  52. Nada mais à «claras, cenovemos protestos de estima e consideração ao pass
  56. colocamos a disposição pasa demais esclarecimentos.
  58. Atenciosamente,
  60. DIEGO REIS
  61. Cerssultor Jusídico da Secretaria Municipal de Saúd
  62. CAB/RR, 14
  66. LUIZ RENATO MACIEL DE MELO
  67. secretário Municipal de Saúde — Adjunto
  69. Anexos Picos:
  70. CD e DVD content es documents solicitados
  76. VERIFIQUE A AUTENTICIDADE DESTE DOCUIdENTO Et
  77. htes:igoraldadao orefetur anvica brivaiicaçao as INFORMANDO O CÓDIGO: TatGFtA
  82. 
• 1. ass
  3. SÉ“, Estado do Piauí 4
  4. Tribunal de Contas [a
  6. RIBUNAL
  7. DE CONTAS
  9. Gabinete da Presidência DO ESTADO
  11. DO PIAUÍ
  13. OFÍCIO nº 668/2021-GP
  14. Teresina, 10 de maio de 2021.
  16. A Sua Senhoria o Senhor
  17. SENADOR OMAR AZIZ
  19. Senado Federal - secretaria Geral da Mesa — Secretaria de Comissões
  20. Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
  21. CPI PANDEMIA
  23. E-mail: sec.cpipandemiaQosenado leg. br
  25. Assunto: Ofício nº 366/2021 — CPIPANDEMIA
  26. Senhor Presidente,
  28. Em atendimento ao oficio acima menciona, protocolado nesta Corte de
  29. Contas, sob o nº 007820/2-21, encaminho em anexo, informação da Secretaria de
  30. Fiscalizações Especializadas - Comissão de análise concomitante da aplicação dos
  31. recursos destinados ao combate à COVID-19 — Comissão TCE/PI-COVID -19, em
  33. resposta à solicitação de Vossa Senhoria.
  35. Atenciosamente,
  37. (assinado digitalmente)
  38. Cons? LILIAN DE ALMEIDA VELOSO NUNES MARTINS
  39. Presidente do TCE-PI
  43. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ — TCE/PI
  44. Ay. Pedro Freitas, 2100 — Centro Administrativo — CEP: 64018-900
  46. “Assinado Digitalmente pelo sisteffh" AVE LILIAN DEE MEIBAYELUSONUNES MANTABLO756518349 - 10/05/2021 09:46:27
  47. Para validar essa) assinatura(s) acesso io: /rafitBcuialGo, Pá Gerbi o dASGS rc PAS TONE CEE 4DASIODO9ECES
  48. 
• 1. 08/06/2021 SEIPF - 18687686 - Despacho
  5. mídia em 29/08/2020.
  7. 7. Ao CGPJ/COGER/PF, considerando que de fato o tema encontra pertinência com o
  8. processo 08200.008190/2021-00 conforme doc. 18660244, sugere-se:
  10. a. Resposta ao ofício nº 105/2021-CPIPANDEMIA (18645022) informando a
  11. vedação de fornecimento do conteúdo de inquéritos policiais em razão das regras
  12. de sigilo incidentes, notadamente, o art. 20 do Código de Processo Penal, artigos 3º
  13. e 4º da Portaria 8.714/2018-DG/PF e a Portaria nº 880/2019 do Ministério da
  14. Justiça e da Segurança Pública. O acesso direto aos inquéritos depende da
  15. avaliação de seus respectivos presidentes, ou de autorização judicial especifica;
  17. b. Resposta ao ofício nº 436/2021-CPIPANDEMIA (18645132), com
  18. a possibilidade de fornecimento, pela área especializada (CGRC/DICOR/PF), dos
  19. dados estatísticos das investigações realizadas sobre a temática relacionada a
  20. desvios de verbas destinadas ao combate da COVID - 19;
  22. FÁBIO MACHADO DA SILVA
  23. Delegado de Polícia Federal
  24. Chefe da DELP/CGPJ/COGER/PF.
  29. S eil Documento assinado eletronicamente por FABIO MACHADO DA SILVA, Delegado(a) de Polícia
  30. » (53 | Federal, em 07/05/2021, às 12:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, 5
  32. Sesinatura
  34. Slevônico 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015,
  36. Fl acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código verificador 18667686
  37. | e o código CRC 57E5F399.
  45. Referência: Processo nº 08200.008810/2021-01 SEInº 18667686
  47. fle:MU/COCETUCPICPIPANDEMIAdocumentos recebidos/docs baixados/doc 751 PF ostensivolDespacho, 18667686.html 2
  48. 
• 1. 08/06/2021 SEIGOV.PI - 1680868 - Oficio
  3. Informa ainda que em 2020 a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí fez a locação de
  4. Leitos de UTI COVID-19 juntamente à Rede PRIVADA (Hospital PRONTOMED, CNES 2819899), de forma a
  5. complementar a oferta de leitos durante os meses de maio/20 a agosto/20.
  7. O quantitativo de leitos locados na rede privada variou nesse período conforme o aumento
  8. da necessidade de internação em Leitos de UTI COVID, chegando ao número máximo de 30 Leitos de UTI
  9. COVID no Hospital da Prontomed.
  11. Em 2021 (competência abril/21) constavam 412 leitos de UTI nos Hospitais de
  12. Gerenciamento Estadual (COVID e não COVID).
  14. Observa-se o aumento progressivo de leitos de UTI nos anos de 2018 a 2021 na rede de
  15. hospitais ligados ao Gerenciamento do Governo do Estado do Piauí.
  17. Assim, encaminha-se Planilha, em anexo, com as Taxas de Ocupação das UTI's de
  18. Gerenciamento Estadual e locadas pela Secretaria de Estado da Saúde do Piauí, referentes ao período
  19. solicitado.
  21. Ressalta-se que no ano de 2020 e 2021 constam nas tabelas as taxas de ocupação das UTI
  22. *s convencionais (não-covid) e UTI's exclusivas para assistência COVID-19.
  24. Desta forma, podemos concluir que o Requerimento nº: 450/2021 já fora prontamente
  25. atendido.
  29. Ao tempo em que nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos que se
  30. façam necessários, renovamos expressões de estima e consideração.
  32. Atenciosamente,
  33. (assinado eletronicamente)
  35. Florentino Alves Veras Neto
  37. Secretário de Estado da Saúde do Piauí
  43. ( seil Documento assinado eletronicamente por FLORENTINO ALVES VERAS NETO - Matr.0338871-9,
  44. o Secretário de Estado da Saúde, em 02/06/2021, às 18:03, conforme horário oficial de Brasília, com
  46. Sssinatura
  47. É fundamento no Cap. Ill, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.
  49. aituônies
  58. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  60. https://sei pi goubr/seifcontrolador externo php?
  62. £ acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código verificador 1680868 e
  63. CRC 16EC6FAC.
  71. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 00012.004140/2021-51 SEI nº 1680868
  73. fle:MU/COCETUCPCPIPANDEMIAdocumentos recebidosídocs beixados/doc 753 a 761 SES PI ostensivol?S3/Ofício. 1680888. html
  74. 
• 1. 08/06/2021 SEIGOV.PI - 1680851 - Oficio
  3. €) valor unitário pago: R$ 130,00 (cento e trinta reais), totalizando o quantitativo de recursos voluntários
  4. transferidos pela União em R$ 6.712.556,37 (seis milhões, setecentos e doze mil, quinhentos e cinquenta e
  5. seis reais e trinta e sete centavos).
  7. Em relação à aplicação dos testes adquiridos, estes foram distribuídos com a finalidade da
  8. identificação célere de pessoas infectadas, para isso foram utilizadas algumas estratégias como:
  9. Programa Emergencial de Busca Ativa COVID-19, que tem como objetivos: a identificação de pessoas
  10. infectadas pelo novo Coronavírus, por meio de testes rápidos, além de cadastrá-las na plataforma digital
  11. Monitora COVID-19; o acompanhamento, o tratamento, a aplicação das medidas de isolamento social e
  12. Inquérito Epidemiológico por Amostragem no Estado do Piauí.
  14. Além disso, os testes também são distribuídos aos municípios e Unidades Hospitalares.
  18. Desta forma, esta SESAPI não mede esforços para controlar a Covid-19 no Estado do Piauí e
  19. através da aquisição dos testes, foi permitido que ações, como o Programa Busca Ativa, ajudassem a
  20. controlar a disseminação da doença no Estado.
  22. Ao tempo em que nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos que se
  23. façam necessários, renovamos expressões de estima e consideração.
  25. Atenciosamente,
  27. (assinado eletronicamente)
  29. Florentino Alves Veras Neto
  30. Secretário de Estado da Saúde do Piauí
  34. Documento assinado eletronicamente por FLORENTINO ALVES VERAS NETO - Matr.0338871-9,
  35. Secretário de Estado da Saúde, em 02/06/2021, às 19:05, conforme horário oficial de Brasília, com
  36. fundamento no Cap. Ill, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.
  38. sei
  47. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  48. https://sei ni gov.br/sei/controlador externo.php?
  49. acao=documento confeririid orgao acesso externo=0, informando o código verificador 1680651 e
  50. o código CRC 4001CEDA.
  60. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 00012.004136/2021-92 SEI nº 1680651
  62. fle:MU/COCETUCPCPIPANDEMIAdocumentos recebidosídocs beixados/doc 753 a 761 SES PI ostensivol?S4/Oficio. 1680651.html 2
  63. 
• 68. 1scoogo
  69. PORTARIA 2046 de 16 DE SETENRO DE 2029 fEnieameno do COM asa
  70. 225000000
  71. PORTARAa 2etseeze E sereNBRO DE amo ftenamensés COM 19 c1020m
  72. recoomnço
  73. PORTARIA A 2624 628 DE SETEMBRO DE 320. sgemamemo do COND 13 ez voz
  74. 330000000]
  75. | rormusa aesaaeasDeseraNmrO DE fntammmmo do on = 15 Ge1o20
  76. o
  77. PORTARIA n 2750 de 19 DE OUTUBRO DE 2020 — [Enfrentamento do COVID - 19 1910.2020. LDA
  78. PORTARIA n 2782 de 14 DE OUTUBRO DE 2020 21102020 ai
  79. e em dedo Co 1 Op emas sã
  80. PORTARIA 3 de 16 DE DEZEMBRO DE 20 [Eterno coco -19 anamo tee dt e ns tatocanoo
  81. amo [putos dao destes runs ese denção Tg Es
  82. FoRtAma « ssodees DE DEzmMBRO DE |raenamenodocovi 19 um demo
  83. Esteraneno con -19 amam ns tstocongo
  84. Enem o CON -19 anexo ns astseago
  85. Forca. 3350 deco E DEZEMBRO DEMO nimenads OD - 19 ns nsmiao
  86. PORTA Isto de o DE RUMO DE 3 stesemcan deco 19 nacramo | ecomemerronainsaniatos ER
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  97. roRrame 315 De ezemmno Des steam do como notam | rt God pic crop ori! ses es 520 3350095
  108. 
• 1. oemezo21 SENGONPI - 1880824 - Oficio
  2. abril de 2020, formalizou o CONTRATO DE RATEIO Nº 02/2020 (documento anexo) para o custeio das
  4. despesas decorrentes da realização de aquisições centralizadas ou compartilhadas dos bens e serviços
  5. descritos no Anexo | do referido documento, que envolvia a aquisição de 450 ventiladores pulmonares.
  7. Juntamente ao CONTRATO DE RATEIO Nº 02/2020, o Consórcio Nordeste formalizou,
  8. também em 27 de abril de 2020, o CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 0003/2020 (DOCUMENTO
  9. ANEXO) com o ESTADO DA BAHIA, a fim de que ambos pudessem realizar a aquisição dos 450
  10. ventiladores pulmonares, cujo valor fora implementado por meio do CONTRATO DE RATEIO Nº 02/2020.
  12. Em 08 de julho de 2020, o Sr. Carlos Eduardo Gabas — Secretário Executivo do Consórcio
  13. Nordeste, encaminha o OFÍCIO CIRCULAR CIDSN/SE nº 008/2020 (documento anexo) aos Governadores
  14. dos Estados que compõem o Consórcio Nordeste, dando conhecimento do “Parecer Jurídico — PGE/BA —
  15. Rescisão contrato celebrado com a empresa PULSAR DEVELOPMENT INTERNATIONAL LTD. para aquisição
  16. de 450 (quatrocentos e cinquenta) ventiladores pulmonares”.
  18. Informo que os recursos referentes a referida operação foram efetivamente devolvidos à
  19. Conta de origem dos recursos.
  21. Renovamos expressões de estima e consideração.
  22. Atenciosamente,
  24. (assinado eletronicamente)
  25. Florentino Alves Veras Neto
  26. Secretário de Estado da Saúde do Piauí
  28. ps
  29. E eil Documento assinado eletronicamente por FLORENTINO ALVES VERAS NETO - Matr.0338871-9,
  30. Sel (53 | secretário de Estado da Saúde, em 02/06/2021, às 19:03, conforme horário oficial de Brasília, com
  31. Setróniea fundamento no Cap. Ill, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18,142, de 28 de fevereiro de 2019.
  39. 0, informando o código verificador 1680824 e
  47. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 00012.004138/2021-81 SEI nº 1680824
  49. fle:MU/COCETUCPCPIPANDEMIAdocumentos recebidosídocs beixados/doc 753 a 761 SES PI ostensivol?57/Oficio. 1680824.html 2
  50. 
• 3. compreensão dos entes consorciados quanto à inexistência de responsabilidade do
  4. Consórcio Nordeste ou dos seus administradores e, consequentemente, a ausência de
  5. obrigação de ressarcimento da diferença dos valores decorrentes da variação cambial.
  7. Não obstante o posicionamento jurídico, que refere-se exclusivamente aos aspectos da
  8. relação contratual entre o Consórcio e os Estados consarciados, no âmbito do Contrato de
  9. Ratejo nº 002/2020, a Consórcio Nordeste tem avaliado junto com a Procuradoria Geral do
  10. Estado da Bahia a adoção de medidas extrajudiciais e judícias contra a empresa contratada
  11. e o Banco Barclays, agente financeiro da operação internacional de aquisição frustrada.
  13. Nesse sentido, entendemos ser essencial à participação do Fórum dos Procuradores Gerais
  14. do Nordeste, órgão jurídico consultivo do Consórcio para construção de solução juritica
  15. adeguada a respaldar as ações conjuntas desta autarquia interfederativa.
  17. Na oportunidade, renovamos os protestos de estima, solidariedade e compromisso com o
  18. desenvolvimento sustentável do Nordeste.
  20. Atenciosamente,
  24. CARLOS EDUARDO GABAS
  25. Secretário Executivo
  27. Eumsirci: interestadual de Desenvolvimento Sastentánel do M
  28. + Comercio Montoste
  33. 
• 1. 08/06/2021 SEIGOV.PI - 1680818 - Oficio
  3. locados na rede privada variou nesse período conforme o aumento da necessidade de internação em
  4. Leitos de UTI COVID, chegando ao número máximo de 30 Leitos de UTI COVID no Hospital da Prontomed.
  6. Em 2021 (competência abril/21) constavam 412 leitos de UTI nos Hospitais
  7. de Gerenciamento Estadual (COVID e não COVID). Observa-se o aumento progressivo de leitos de UTI nos
  8. anos de 2018 a 2021 na rede de hospitais ligados ao Gerenciamento do Governo do Estado do Piauí.
  10. Assim, encaminha-se Planilha, em anexo, com as Taxas de Ocupação das UTIs de
  11. Gerenciamento Estadual e locadas pela Secretaria de Estado da Saúde do Piauí, referentes ao período
  12. solicitado.
  14. Ressalta-se que no ano de 2020 e 2021 constam nas tabelas as taxas de ocupação das UTI
  15. *s convencionais (não-covid) e UTI's exclusivas para assistência COVID-19.
  17. Desta forma, todas as medidas têm sido tomadas por esta SESAPI, como forma de garantir
  18. o artigo 52 da nossa Carta Magna, a todos os piauienses, vez que: "a saúde é direito de todos e dever do
  19. Estado”.
  21. Ao tempo em que nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos que se
  22. façam necessários, renovamos expressões de estima e consideração.
  24. Atenciosamente,
  26. (assinado eletronicamente)
  28. Florentino Alves Veras Neto
  29. Secretário de Estado da Saúde do Piauí
  33. —
  34. E eil Documento assinado eletronicamente por FLORENTINO ALVES VERAS NETO - Matr.0338871-9,
  35. Sel Secretário de Estado da Saúde, em 02/06/2021, às 17:39, conforme horário oficial de Brasília, com
  36. Stones fundamento no Cap. Ill, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.
  44. https://sei pi gov br/sei/controlador externo. php?
  46. acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código verificador 1680616 e
  47. o código CRC 9FFA1955.
  55. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 00012.004135/2021-48 SEI nº 1680616
  57. fle:MU/COCETUCPCPIPANDEMIAdocumentos recebidosídocs beixados/doc 753 a 761 SES PI ostensivol?S8IOficio. 1680616.html
  58. 
• 1. PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR - BAHIA
  5. Ofício nº 215/2021 Salvador, 01 de junho de 2021
  7. A Sua Excelência o Senhor
  8. Senador OMAR AZIZ
  10. Presidente da CPI DA PANDEMIA
  12. Praça dos 3 Poderes — Câmara dos Deputados - Anexo III
  14. Assunto: Solicitação de Informações - CPI DA PANDEMIA.
  16. Senhor Senador,
  18. Cumprimentando-o, sirvo-me do presente para, em atenção aos Ofícios nºs
  19. 288, 464 e 403 de 2021, por meio do qual foi remetido os Requerimentos de nºs 139,
  20. 342, 192 e 152 encaminhar, em anexo, as informações e documentações
  21. solicitadas, após diligência junto aos órgãos municipais competentes.
  23. Aproveito o ensejo para expressar os votos de elevada estima e distinta
  24. consideração.
  26. Atenciosamente,
  28. !
  30. BRUNO REIS
  31. Prefeito
  37. Praça Munigl o aí om dsoa Caro - Sado a - rel CER 4020101 71 2026000
  38. 
• 3. E-mail de Ministério Público de Pernambuco - Ofício Circular nº 22/202... https://mail google. com/mailfu/07k=304a966dda&view=ptécsearch=all...
  5. Lofl
  9. Gabinete do Procurador Geral <pgjOmppe.mp.br>
  13. Ofício Circular nº 22/2021-SUBCAP/SEJUD/PGR.
  17. Gabinete do Procurador Geral <pa(Omppe.mpbr> 12 de maio de 2021 07:11
  18. Para: PGR-Subsecretaria de Controle Administrativo e Processual junto ao Gabinete do PGR <PGR-
  19. SUBCAPQmpf.mp.br>
  21. De ordem do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Dr. Paulo Augusto de Freitas
  22. Oliveira, segue Despacho e o Ofício GPG 158/2021 em resposta ao Ofício Circular nº 22/2021 -
  23. SUBCAP/SEJUDIPGR.
  25. OBS: Solicito acusar recebimento.
  27. Respeitosamente,
  29. Wanessa e Silva
  30. Equipe do Gabinete
  32. Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
  33. Ministério Público do Estado de Pemambuco
  34. Fone: (81)3182-7093/3182-7094
  36. Emter. 4 de mai, de 2021 às 17:47, PGR-Subsecreteria de Controle Administrativo e Processual junto ao Gabinete
  37. do PGR <PGR-SUBCAP(Ompf mp.br> escreveu:
  38. [Texto das mensagens anteriores ocuto]
  40. 2Zanexos
  42. E) OF SPO Nº 158:2021.paf
  43. 130K
  45. 7) Despacho SEI 5370.2021.40.pef
  46. 1148K
  50. 108:57
  51. 
• 1. o4joi2021 SEISEARH - 9838623 - Oficio - GAC|
  7. Referência: Processo nº 00810028.002283/2021-79 SEI nº sg3a623.
  11. hps:seirm gov brseilcontrolador php? acao =documonto imprimir wob&acao origem=anvore, visualizarBid, documentos 11041605$infra siste... 22
  12. 
• 3. Ee DO DD nar
  4. pa 0” TONE
  10. jvalidacsodocumênto. Chas
  12. https//oma tranôparençãa .mpÊ mp hr,
  16. a
  18. IMAPE | RERERÇÃO Renan nº 91, Núcleo WipapaniCandBiáitidaadenção-PA |
  19. ro Preprmeommrónotos gnaRdca evinos
  21. Página 1 de 1
  22. » (94) 3424-3578 — Ramal 219 (WA) ocpssinenito rider
  24. Digitalizada conPéginskaknkr
  25. lofl 14/03/2021 17:
  27. E-mail: procuradoria rde& gmail.com, Foi
  36. 
• 1. CPI da Pandemia
  5. De: Jonas Rodrigues de Oliveira (PRR3) <jonasoliveirampf.mp.br>
  6. Enviado em: quinta-feira, 13 de maio de 2021 1833
  8. Para: CPI da Pandemia
  10. ce: Andressa Flores Martinez (PRR3); José Roberto Pimenta Oliveira - PRR (PRR3)
  11. Assunto: Resposta ao Ofício-circular SUBCAP. SEJUD - CPI PANDEMIA
  13. Categorias:
  15. Prezados,
  17. Em reposta ao Ofício nº 320/2021-CPIPANDEMIA (anexo) que requereu o envio de cópia integral
  18. de todos os inquéritos ou investigações em qualquer fase, relativos à aplicação de todos os
  19. recursos federais destinados aos Estados, DF e Municipios de até 200 mil habitantes para o
  20. combate à COVID 19, bem como de todos os bancos de dados criados pelos respectivos órgãos
  21. policiais, relativos à mesma matéria, encaminho, de ordem, as integras dos IPLs 5028654-
  22. 86.2020.4.03.0000 e 5028657-41.2020.4.03.0000, as quais podem ser acessadas por meio
  23. dos links abaixo.
  25. 5028654-86.2020.4.03.0000
  26. https://mpfdrive.mpf.mp.brffilrpublic-inkifile-
  28. download/8a5c822679535cb60179679f7e383378/340331/6119067437041385318/5028654-
  29. 86.2020.4.03.0000.pdf
  31. 5028657-41.2020.4.03.0000
  32. https://mpfdrive.mpf.mp.brffilrpubliclinkifile-
  34. download/8a5c822679535cb6017967a201463398/340332/-3659774940393800565/5028657-
  35. 41.2020.4.03.0000.pdf
  37. Respeitosamente,
  41. Dr. José Roberto Pimenta Olhvaira
  42. Público Federal
  43. Procuradoria Regional da República - 3º Região
  44. 
• 1. CPI da Pandemi:
  7. De: PRMS-Protocolo de Três Lagoas <PRMS-protocolo-treslagoasOmptmp.br>
  8. Enviado em: segunda-feira, 7 de junho de 2021 10:15
  10. Para: CPI da Pandemia
  12. Assunto: MPF Três Lagoas - Resposta ao Oficio nº 320/2021 - CPIPANDEMIA
  13. Anexos: TIZSZHEX img
  15. Prezados, bom dia.
  17. De ordem da Dra. Luisa Astarita Sangoi, em atenção ao Oficio rº 320/2021 - CPIPANDEMIA, encaminho link de
  18. acesso à cópia integral dos Procedimentos Administrativos instaurados no 2º Ofício da Procuradoria da República no
  19. município de Três Lagoas/MS para apurar a aplicação dos recursos federais destinados para o combate à COVID
  20. 19.
  22. hitps:/mpfdrive. mpf.mp.brfilripublio-linkffile-
  23. download/Ba5082297904bbc70179c842048201bd/348178/5531426410167763641/PRM-TLS-MS-00002136.2021 zip
  25. Solicito, por gentileza, a confirmação do recebimento.
  27. Atenciosamente.
  29. Procuradoria
  30. da República
  32. Ministério Público Federal | em Três Lagoas
  36. Rua tarmacêutico Júlio Mancini, 348, Bairro Colinos, CEP /9.603-040, Irés Lagoas-MS
  37. 67 3509.4600 - fax 67 3509.4608 - prms-protocolo-treslagoasQ mpfmp.br
  38. 
• 5. PÁGINA 14
  7. ARRI PRE Aa) Sr
  8. Ex á |
  10. RECEITA
  12. Secl
  16. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo >
  17. efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.
  19. SS, Premal pad
  21. À autenticidade desta documanio poda ser ver
  22. 
• 1. ESTADO DA BAHIA
  2. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAÇARI
  3. PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO -
  5. Ofício nº 00665.1301.2021
  7. Camaçari, 07 de Junho de 2021
  9. Para: CPI da Pandemia do Senado Federal
  10. Att.: Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito -
  11. cocETI
  13. Assunto: Resposta ao Ofício n. 204/2021 - CPIPANDEMIA
  15. Excelentíssimo Sr. Senador Omar Aziz, Presidente da Comissão Parlamentar de
  16. Inquérito sobre a Pandemia da Covid-19.
  18. O MUNICÍPIO DE CAMAÇARI/BA, por conduto de sua Procuradoria-Geral, em atenção ao
  19. Ofício nº 204/2021-CPIPANDEMIA, por meio do qual foram encaminhados os Requerimentos
  20. de nº 139 e nº 342/2021-CPIPANDEMIA, com recebimento através de mensagem eletrônica
  21. (e-mail) do dia 03/05/2021, vem, após anterior pedido de dilação prazal (Cf. Ofício n.
  22. 00594.1301.2021) e após finalizado os trabalhos de reunião e organização da documentação
  23. requisita por esta CPL, encaminhar os anexos ofícios n. 059/2021-SEDES e 426/2021-SESAU,
  24. por meio dos quais as Secretarias promoveram o encaminhamento da documentação que, em
  25. virtude do tamanho dos arquivos, ora segue encaminhada em nuvem, acessível através dos
  26. links abaixo listados:
  28. -CPI- DOCUMENTOS REQUERIDOS,zip
  30. DESPESAS DO COVID 19 (3).zip
  32. Aproveito o ensejo para expressar os votos de elevada estima e apreço.
  33. BRUNO fnonsvAsaA
  35. NOVA SILVA Cute don osor
  37. Bruno Nova
  39. Procurador-Geral do Município
  43. Rua Francisco Drumond, S/N, Cantro Administrativo. CEP. 42.800-000]Cameçar - Bahia - Bras
  44. Impresso em 0706 25169351
  46. Pág:t dot
  47. 
• 1. PODER JUDICIÁRIO
  2. TRIBUNAL REGIONAL FEDERALDA |º REGÃO
  4. OFÍCIO PRESI 1230/2021
  6. A Sua Excelência o Senhor
  7. Senador OMAR AZIZ
  9. Presidente da CPI da PANDEMIA
  10. Senado Federal
  12. Anexo II, Al Senador Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo
  13. Brasília - DF
  15. Ref: Solicitação de informações — Requerimento rº 365/2021-CPIPANDEMIA
  17. Excelentíssimo Senhor Senador,
  19. Em face do ofício nº 573/2021 - CPIPANDEMIA 12915630, encaminho a Vossa
  21. Excelência, para conhecimento e providências que entender pertinentes, as informações contidas no Ofício
  22. Gabju 4 12960505.
  24. No ensejo, apresento a Vossa Excelência, protestos de estima e consideração.
  26. Desembargador Federal FRANCISCO DE ASSISBETTI
  27. Vice-Presidente em exercício da Presidência
  31. Documento assinado eletronicamente por Francis co de Assis Betti, Vice-Presidente, no
  32. Dede, exercício da Presidência do TRF - 1º Região, em 14/05/2021, às 20:15 (horário de Brasília),
  33. dletônica. conforme art. 1º, 8 2º, IL 'b", da Lei 11.419/2006.
  35. seil a
  41. 5 A autenticidade do documento pode ser conferida no site
  43. à hétp:/portaltrfjus.br/portalrf/servicos/Vverifica-processo.htm informando o código verificador
  44. 12964602 e o código CRC 8403F21E.
  54. SAU/SUL - Quadra 2, Bloco A Praça dos Tribunais Superiores - CEP 70070-900 - Brasília - DF - www trfl jusbr
  55. 0012964-81.2021.4:01.8000 1296460243
  56. 
• 1. 1 Justiça Federal da 3º Região
  3. 2. 36
  4. Der/s25/s»
  6. cn-streM
  7. anao.ançasas 221
  11. AUTOR: (PF) «POLÍCIA FEDERAL, MINISTER eme
  12. INVESTISADO: INOETERMINADO STR nae
  14. PROCURMHKRVECDNBRRÉRIESS AM SANTOS/SP
  16. Faço a remessa dos autos à JF e após ao Ministério Público Federal de São Vicente com solicitação
  17. Autos nº s0badBaginada quan ger o prosseguimento das diligências.
  19. InquNAUBERGAÇÃO (AS HOMÁRICA - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  21. Documento eletrônico assinado em 23/09/2020, às 17h18, por RENATA FERNANDES BARBOSA, Escrivao
  22. de Policia Federal, na forma do artigo 1º, inciso a pl Lei as 419, de 19 de dezembro de 2006. A autenticidade
  24. fair loeuengarm nose sengonferida pose ejassinag ta (app/assinana. infgmando o
  25. seguinte código verificador: 4! Pa pebae 3a80d 400027 384223 6ba39
  27. Senhor(a) Delegado(a):
  28. SãO VICENTE, 16 de março de 2021.
  34. Encaminho-lhe os presentes autos para o prosseguimento das investigações,
  36. pelo prazo de 120 (cento e-vinte) dias.
  38. Sentos (SP), 16 de março de 2021.
  40. RONALDO RUFFO BARTOLOMAZI
  41. Procurador da República
  45. jna 1 de 1 Ê
  47. Assinado elgrenicamorto por EEEF ESTAR NÇa oram namo - 1603/2021 14:10:42 Num SEER
  48. MH ApÃO bj e ae eYPro colono cumGro store 5020826 162 BEEN OO AROMA
  49. Núm o cuenorto: 200826162 25 EROONCUGSBARRRE
  52. 
• 1. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
  2. MISP - POLÍCIA FEDERAL
  3. DELEGACIA REGIONAL DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - DRCOR/SR/PF/RR
  5. Assunto: Desvio de verba destinada ao tratamento da COVID-19
  6. Destino: Cartório DRCOR
  7. Processo: 08485.003071/2021-11
  9. Interessado: CPI - Pandemia
  11. 1 Ao cartório DRCOR para encaminhamento do inteiro teor deste SEI ao requerente, em
  12. formato digital, por meio do e-mail sec.cpipandemiadsenado.leg.br.
  14. Adolpho Hugo de Albuquerque Pereira
  15. Delegado de Polícia Federal
  16. DRCOR/SR/PF/RR em Exercício
  25. Documento assinado eletronicamente por ADOLPHO HUGO DE ALBUQUERQUE PEREIRA,
  26. Delegado(a) Regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado, em 07/06/2021, às
  27. 19:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, 8 1º, do Decreto nº
  28. 8.539, de 8 de outubro de 2015.
  34. autenticidade deste documento pode ser conferida nosite
  35. É http://sei.dpf.gov.br/sei/controlador externo.php?
  37. acao=documento conferirêid orgao acesso, externo=0, informando o código verificador
  39. Ee 19026794 e o código CRC FSCDBCBE.
  40. o
  46. Referência: Processo nº 08485,005071/2021-11 SEInº 19026794
  51. ( seil ” | Documento assinado eletronicamente por BRUNO CAMPOS DONA, Delegado(a) de Polícia
  52. El.
  54. Dane, É | Federal, em 07/06/2021, às 11:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art.
  55. dleônia — )6º, 61º, do Decretone
  59. 539, de 8 de outubro de 2015.
  63. E autenticidade deste documento pode ser conferida nosite
  64. hitp://sei dpf.gov.br/sei/controlador externo.php?
  66. acao=documento conferirid orgao acesso, externo=0, informando o código verificador
  68. é 19013264 e o código CRC ES7ADDSS.
  69. o
  75. Referência: Processo nº 08485.005071/2021-11 SEInº 19013264
  77. deflagração da operação DESVID-19 no ano de 2020. Contudo, atualmente, o inquérito se encontra sob
  78. 
• 1. CPI da Pandemi:
  7. De: Secretaria Municipal de Saúde São Carlos <saocarlos.smsOgmailcom>
  8. Enviado em: terça-feira, 8 de junho de 2021 11:54
  10. Para: CPI da Pandemia
  12. ce: vanessa barbutoQ saocarlos.sp.gov.br; Veronica Piovezan Simões
  13. Assunto: Informações - CPI PANDEMIA
  15. Ao Senado Federal,
  17. Esta Secretaria Municipal de Saúde de São Carlos-SP vem encaminhar anexos complementares à resposta
  18. ao requerimento do Senador Ciro Nogueira.
  19. O arquivo físico, será enviado em breve.
  21. Atenciosamente
  23. Secretaria Municipal de Saúde
  24. Avenida São Carlos, 947
  26. São Carlos -SP
  28. 3372-6592 / 3362-1350
  30. E E
  32. Complemento de resposta. enviado em 07. 06 2021
  34. El
  56. COMPROVANTES.zi
  58. E
  59. E E
  60. E
  74. EXTRATOS EM EXCEL .zi
  92. NOTAS DE EMPENHO zi
  97. 
• 1. 2510512021 SEIAL - 7278254 - Oficio
  3. Além das unidades supracitadas, as quais iniciaram suas atividades no ano de 2020,
  4. ressalta-se ainda que o Hospital da Mulher Dra. Nise da Silveira, que teve sua inauguração no dia 29 de
  5. setembro de 2019, fora cadastrado com perfil subtipo maternidade para ofertar assistência à saúde
  6. materna nos casos de parto com risco habitual, não dispondo de leitos de UTI. No entanto, diante do
  7. estado de calamidade pública em decorrência da pandemia ocasionada pelo Sars-CoV-2, e a emergência
  8. em saúde pública de importância internacional, declarada pela OMS em Janeiro de 2020, a unidade
  9. hospitalar teve seu perfil assistencial readequado, tornando-se referência para atendimento exclusivo a
  10. pacientes de COVID-19.
  12. Portanto, apenas após a mudança de perfil assistencial em 24 de março de 2020, o
  13. Hospital da Mulher passou a contar com leitos de UTI como medida de enfrentamento à COVID-19 no
  14. âmbito do Estado de Alagoas.
  16. Em síntese, seguem os dados solicitados dividindo os leitos de UTI por tipo, quais seja
  17. adulto, pediátrica, neonatal, materna, referência infectocontagiosa e conveniados. Em tempo, ressalte-se
  18. que a UTI referência para pacientes acometidos por doenças infectocontagiosas, assim como as UTIs
  19. materna e neonatal são de gestão da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas — UNCISAL,
  20. e estão respectivamente instaladas no Hospital Escola Dr. Hélvio Auto e na Maternidade Escola Santa
  21. Mônica (tabelas 3, 4 e 5 do anexo único).
  27. Enfatize-se ainda que nos leitos contratualizados junto aos hospitais privados e
  28. filantrópicos destinados exclusivamente para o enfrentamento à pandemia de COVID-19, há uma
  29. constante oscilação no quantitativo, tendo em vista que são diretamente influenciados pela evolução dos
  30. casos no decorrer das semanas epidemiológicas. Portanto, os referidos leitos sofrem alterações de
  31. acordo com a necessidade para a assistência dos pacientes acometidos pelo Sars-CoV-2 (tabela 6 do
  32. anexo único).
  34. Prestadas as informações requeridas, coloco-me a disposição para quaisquer
  35. esclarecimentos.
  37. Atenciosamente,
  43. Documento assinado eletronicamente por Cláudio Alexandre Ayres da Costa, Secretário de Estado
  44. em 24/05/2021, às 19:55, conforme horário oficial de Brasília.
  53. acao=documento conferirêid orgao acesso externo=0, informando o código verificador 7276254 e
  54. o código CRC99172689.
  58. Processo nº E:02000.0000011834/2021 Revisão 00 SEI ALAGOAS SEI nº do Documento 7276254
  60. Hips:fisei al gov brisel controlador php?acao= documento imprimir. web&acao, origem=arvore, visualizarfid, documento=79495208infra sistem.
  62. 22
  63. 
• 1. 2510512021 SEMAL - 7278217 - Oficio
  3. e articular todas as medidas de preparação e de enfrentamento às emergências em saúde pública, no
  4. âmbito do Estado de Alagoas, decorrentes do coronavírus.
  6. Desde janeiro de 2020, foi instituído o Plano de Contingência Estadual para Infecção
  7. Humana pelo novo Coronavírus 2019-nCoV, que prevê o protocolo de vigilância desta infecção no âmbito
  8. do Estado de Alagoas, monitorado pelo Centro de Informações Estratégicas e Resposta em Vigilância em
  9. Saúde — CIEVS/AL, vinculado à Superintendência de Viglância em Saúde — SUVISA/AL integrante desta
  10. Secretaria de Estado da Saúde — SESAU/AL, cabendo ao Laboratório Central de Alagoas — LACEN/AL, como
  11. laboratório de saúde pública de referência no Estado, a análise das amostras coletadas dos casos
  12. suspeitos, que contou com investimentos em insumos e equipamentos permitindo a ampliação de sua
  13. produção exponencialmente.
  15. Destarte, para fins de incrementar a identificação da disseminação do novo coronavírus,
  16. foram acrescentados às análises realizadas pelo LACEN/AL, testes rápidos que possuem a capacidade de
  17. detectar a presença de anticorpo — IgM e IgG - produzidos pelas células de defesa do corpo humano
  18. contra o novo coronavírus, utilizados para a vigilância natriagem.
  20. Por meio do processo administrativo n. E:02000.0000015730/2020, o Estado de Alagoas
  21. adquiriu, com recursos da União voltados para as ações de prevenção e combate à Pandemia da Covid-
  22. 19, 9.559 (nove mil quinhentos e cinquenta e nove) kits de testes imunocromatográficos para análise
  23. qualitativa de anticorpos IgG e IgM, a R$ 24,98fvinte e quatro reais e noventa e oito centavos) a unidade,
  24. num valor total de R$ 238.783,82(duzentos e trinta e oito mil setecentos e oitenta e três reais e oitenta e
  25. dois centavos), conforme Nota de Empenho 2020NE06000.
  27. Os testes foram entregues em 22 de setembro de 2020 e aplicados nas unidades de saúde
  28. em todo Estado de Alagoas: Central de Triagem do SESI, Central de Triagem de Arapiraca, Central de
  29. Abastecimento Farmacêutico de Arapiraca, Hospital Regional do Norte, Hospital Geral do Estado
  30. Professor Osvaldo Brandão Vilela, Central de Abastecimento Farmacêutico de União dos Palmares,
  31. Hospital Regional da Mata, Hospital Metropolitano Maceió, Unidade de Emergência do Agreste Dr. Daniel
  32. Houly, Hospital da Mulher Drê, Nise da Silveira; além da aplicação nos centros médicos da Polícia Militar
  33. de Alagoas e do Distrito Sanitário Especial Indígena Alagoas/Sergipe.
  35. Prestadas as informações requeridas, coloco-me a disposição para quaisquer demais
  36. esclarecimentos.
  40. Atenciosamente,
  44. sell sa
  48. Documento assinado eletronicamente por Cláudio Alexandre Ayres da Costa, Secretário de Estado
  49. em 24/05/2021, às 19:55, conforme horário oficial de Brasília.
  55. Processo nº E:02000.0000011837/2021 Revisão 00 SEI ALAGOAS SEI nº do Documento 7276217
  57. Hips:fisei al gov brisel controlador php?acao= documento imprimir. web&acao, origem=arvore, visualizarfid, documento=794958 infra sistem.
  59. 22
  60. 
• 1. 09/06/2021
  3. SEER] - 17690027 - Ofício - NA
  5. extratos bancários; SF/21071.14426-15 0446/2021 CPIPANDEMIA SENADO FEDERAL Gabinete
  6. do Senador EDUARDO GIRÃO;
  8. Algum saldo de alguma das fontes detalhadas no item (a) foi incorporado à conta única do
  9. fesouro? Especifique;
  11. £) Faça um comparativo entre os valores gastos com recursos do tesouro estaduallmunicipal versus
  12. os gastos realizados com recursos de fontes externas, principalmente da União Federal, recebidos
  13. exclusivamente para aplicação na calamidade pública;
  15. h) Foi contratada alguma operação de crédito interna ou externa para obtenção de recursos para
  16. combate à pandemia? Enviar toda a documentação pertinente;
  18. à) Foi firmado algum termo de cooperação ou acordo com alguma instituição nacional ou
  19. internacional para combate à COVID-19? Algum tipo de beneficio pecuniário ou vantagem de
  20. qualquer natureza estão contidas no documento? Envie a documentação pertinente;
  22. “) Houve doações em dinheiro ou de material ou mesmo cessão de uso de bens móveis ou imóveis?
  23. Especifique;
  25. k) Quais Leis foram aprovadas ou decretos foram expedidos contendo medidas de ordem econômico-
  26. financeira durante a pandemia, como reparcelamento de dívidas e renúncia de receita? Envie a
  27. publicação destes normativos e as informações quantitativas sobre esses dados, com o respectivo
  28. impacto nas contas públicas;
  30. | Em qual medida as transferências recebidas da União Federal à título de combate à pandemia
  31. aliviaram a frustação de receitas nesse período? O Enviar planilha evidenciando o déficit ou
  32. Superávit na conta única do tesouro decorrente da participação dos recursos transferidos.
  34. Vem, pelo presente, encaminhar as informações prestadas pelas Secretaria de Estado de
  35. Saúde - SES c Secretaria de Fazenda - SEFAZ, conforme os indexadores SEI - 17078832, 11778862,
  36. 17402132, 17403948, 17405233, 17419621, 17423255, 16898939, 16900576 e 16882506.
  38. No ensejo, renovo protestos de elevada estima c distinta consideração.
  40. Respeitosamente,
  44. CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA
  45. Governador do Estado do Rio de Janeiro
  47. Documento assinado eletronicamente por Cláudio Bomfim de Castro e Silva, Governador, em
  48. 31/05/2021, às 16:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 21º e 22º do
  50. Decreto nº 46,730, de 9 de agosto de 2019.
  56. gowbr/seifcontrolador externo.
  58. xtern
  68. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº SEI-140001/030367/2021 SEI né 17690027
  70. Rua Pinheiro Machado, s/n -, Palácio Guanabara, Palácio Guanabara - Bairro Laranjeiras, Rio de
  72. fle:MUJCOCETUCPCPIPANDEMIAdocumentos recebidosídocs baixados/doc 821 gov Ri ostensivolOficio NA, 17690027 html
  74. Janeiro/RJ, CEP 22231-090
  75. Telefone:
  76. 
• 1. og/06/2021 SEIGDF - 83453043 - Oficio
  3. Nesse contexto, diante da complexidade das informações requeridas e conforme consta na
  4. Nota Técnica em anexo, solicito, por obséquio, a dilação do prazo inicialmente fixado, por mais dez dias
  5. úteis, para finalização das diligências necessárias para consolidação da resposta a essa Egrégia Comissão.
  9. Destarte, diante da elevada quantidade de documentos que instruem o presente, o que
  10. causou a inviabilidade técnica da remessa via correio eletrônico (e-mail), esclareço que os documentos
  11. citados na Nota Técnica nº 880/2021-CACI/SPG/UNAI (63322478) e nos ofícios supracitados foram
  13. igitalizados e serão enviados por mídia (CD-R) diretamente à Secretaria dessa Insigne Comissão
  14. Parlamentar de Inquérito.
  18. Por fim, aproveito o ensejo para renovar votos de elevada estima e consideração
  19. institucional e coloco esta Consultoria Jurídica do Governador do Distrito Federal à disposição dessa
  20. Comissão para prestar outros esclarecimentos, se necessários.
  22. Cordialmente,
  24. Reinaldo Cosme Vilar de Oliveira Junior
  25. Consultor Jurídico Executivo (em substituição)
  26. Consultoria Jurídica do Distrito Federal
  28. Gabinete do Governador do Distrito Federal
  34. Documento assinado eletronicamente por REINALDO COSME VILAR DE OLIVEIRA JUNIOR -
  35. Matr1697232:5, Consultor(a) Jurídico(a) Executivo(a), em 08/06/2021, às 16:06, conforme art.
  36. 6º do Decreto nº 36.756, de 16 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito
  37. Federal nº 180, quinta-feira, 17 de setembro de 2015.
  41. sell
  43. A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
  44. http://sel.d gou.br/sei/controlador, extemo.php?
  45. acao=documento conferir&id orgão, acesso externo=0
  46. verificad or= 63453043 código CRC= B85132C0.
  50. “Brasília - Patrimônio Cultural da Humanidade"
  51. Praça do Buriti, Palácio do Buriti, Térreo, Sala T32 - Bairro Zona Ciívico-Administrativa - CEP 70075-900 - DF
  52. 6139611698
  54. Site:- wwwdfgov.br
  62. 00010-00000701/2021-44 Doc. SEI/GDF 63453043.
  64. Mips:fisel df goubriseilcontrolador php?2acao= documento imprimir. web&acao, ofigem=anvoro visualizar&ia, documentos7241338S8infra siste.
  66. 22
  67. 
• 1. 26/05/2021 SEUMS - 0020571461 - Oficio
  7. Referência: Processo nº 25000,065486/2021-95 SEI nº 0020571461
  8. Assessoria Parlamentar - ASPAR
  10. Esplanada dos Ministérios, Bloco G -Bairro Zona Cívico- Administrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900
  11. Site - saude goubr
  13. hips:fiseisaudo goubriseilcontrolador php?acao= documento imprimir. web&acao, ofigemsanvoro visualizar&ia, documentos224347628infra si... 212
  14. 
• 1. 26/05/2021 SEUMS - 0020585842 - Oficio
  3. [E] acao=documento. conferir&id orgao, acesso externo=0, informando o código verificador
  11. Referência: Processo nº 25000,065499/2021-64 SEI nº 0020585842
  12. Assessoria Parlamentar - ASPAR
  14. Esplanada dos Ministérios, Bloco G -Baitro Zona Cívico- Administrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900
  15. Site - saude goubr
  17. hips:fiseisaudo goubriseilcontrolador php?acao= documento imprimir. web&acao, ofigemsanvoro visualizar&ia, documentos2245002B8infra si... 212
  18. 
• 1. 2510512021 SEUMS - 0020569533 - Oficio
  7. Referência: Processo nº 25000.065500/2021-51 SEI nº 0020569533.
  8. Assessoria Parlamentar - ASPAR
  10. Esplanada dos Ministérios, Bloco G -Bairro Zona Cívico- Administrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900
  11. Site - saude goubr
  13. hips:fiseisaudo goubriseilcontrolador php?acao= documento imprimir. web&acao, ofigemsanvoro visualizar&ia, documentos224327328infra si... 212
  14. 
• 1. 2rios 1202 SEUMS - 0020572838 - Oficio
  7. Referência: Processo nº 25000,065501/2021-03] SEI nº 0020572638
  8. Assessoria Parlamentar - ASPAR
  10. Esplanada dos Ministérios, Bloco G -Bairro Zona Cívico- Administrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900
  11. Site - saude goubr
  13. hips:fiseisaudo goubriseilcontrolador php?acao= documento imprimir. web&acao, ofigemsanvoro visualizar&ia, documentos224380098infra si... 212
  14. 
• 1. 26/05/2021 SEUMS - 0020562261 - Oficio
  2. Referência: Processo nº 25000,065502/2021-40 SEI nº 0020562261
  3. Assessoria Parlamentar - ASPAR
  5. Esplanada dos Ministérios, Bloco G -Baitro Zona Cívico- Administrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900
  6. Site - saude goubr
  8. hips:fiseisaudo goubriseilcontrolador php?acao= documento imprimir. web&acao, ofigemsanvoro visualizar&ia, documentos224250018infra si. 212
  9. 
• 1. 2riosizom SEUMS - 0020573967 - Oficio
  7. Referência: Processo nº 25000,065503/2021-94] SEI nº 0020573937
  8. Assessoria Parlamentar - ASPAR
  10. Esplanada dos Ministérios, Bloco G -Bairro Zona Cívico- Administrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900
  11. Site - saude goubr
  13. hips:liseisaudo goubriseilcontrolador php?acao= documento imprimir. web&acao, ofigemsanvoro visualizar&ia, documentos2243738B8infra si... 212
  14. 
• 1. 26/05/2021 SEUMS - 0020568889 - Oficio
  9. Referência: Processo nº 25000,065504/2021-39] SEI nº O0205R ABES
  10. Assessoria Parlamentar - ASPAR
  12. Esplanada dos Ministérios, Bloco G -Baitro Zona Cívico- Administrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900
  13. Site - saude goubr
  15. hips:fiseisaudo goubriseilcontrolador php?2acao= documento imprimir. web&acao, ofigemsanvoro visualizar&ia, documentos224532728infra si... 212
  16. 
• 1. SEUMS - 0020565969 - Oficio
  9. Referência: Processo nº 25000,065512/2021-85] SEI nº 0020566969
  10. Assessoria Parlamentar - ASPAR
  12. Esplanada dos Ministérios, Bloco G -Baitro Zona Cívico- Administrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900
  13. Site - saude goubr
  15. hips:fiseisaudo goubriseilcontrolador php?acao= documento imprimir. web&acao, ofigemsanvoro visualizar&ia, documentos22430007&infra si... 212
  16. 
• 1. 2510512021 SEUMS - 0020578594 - Oficio
  7. Referência: Processo nº 25000,065513/2021-20 SEI nº 0020578594
  8. Assessoria Parlamentar - ASPAR
  10. Esplanada dos Ministérios, Bloco G -Bairro Zona Cívico- Administrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900
  11. Site - saude goubr
  13. hips:fiseisaudo goubriseilcontrolador php?acao= documento imprimir. web&acao, ofigemsanvoro visualizar&ia, documentos224423008infra si... 212
  14. 
• 1. 2510512021 SEUMS - 0020544587 - Oficio
  2. Referência: Processo nº 25000,065514/2021-74 SEI nº 0020544587
  3. Assessoria Parlamentar - ASPAR
  5. Esplanada dos Ministérios, Bloco G -Baitro Zona Cívico- Administrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900
  6. Site - saude goubr
  8. hips:fiseisaudo goubriseilcontrolador php?acao= documento imprimir. web&acao, ofigemsanvoro visualizar&ia, documentos224083338infra si... 212
  9. 
• 1. 26/05/2021 SEUMS - 0020565435 - Oficio
  7. Referência: Processo nº 25000,065517/2021-16] SEI nº 0020566435
  8. Assessoria Parlamentar - ASPAR
  10. Esplanada dos Ministérios, Bloco G -Bairro Zona Cívico- Administrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900
  11. Site - saude goubr
  13. hips:fiseisaudo goubriseilcontrolador php?acao= documento imprimir. web&acao, ofigemsanvoro visualizar&ia, documentos2242044S&infra si... 212
  14. 
• 1. 26/05/2021 SEUMS - 0020587214 - Oficio
  7. Referência: Processo nº 25000.065520/2021-21 SEI nº 0020587214
  8. Assessoria Parlamentar - ASPAR
  10. Esplanada dos Ministérios, Bloco G -Bairro Zona Cívico- Administrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900
  11. Site - saude goubr
  13. hips:fiseisaudo goubriseilcontrolador php?acao= documento imprimir. web&acao, ofigemsanvoro visualizar&ia, documentos224514BO8infra si... 212
  14. 
• 1. 26/05/2021 SEIMS - 0020587970 - Oficio
  2. Referência: Processo nº 25000,065529/2021-32 SEI nº 0020587970
  3. Assessoria Parlamentar - ASPAR
  5. Esplanada dos Ministérios, Bloco G -Baitro Zona Cívico- Administrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900
  6. Site - saude goubr
  8. hips:fiseisaudo goubriseilcontrolador php?acao= documento imprimir. web&acao, ofigemsanvoro visualizar&ia, documentos2245220S8infra si... 212
  9. 
• 1. 2riosizom SEUMS - 0020570882 - Oficio
  3. Assessoria Parlamentar - ASPAR
  4. Esplanada dos Ministérios, Bloco G -Bairro Zona Cívico- Administrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900
  5. Site - saude goubr
  7. hips:fiseisaudo goubriseilcontrolador php?acao= documento imprimir. web&acao, ofigemsanvoro visualizar&ia, documentos224341598infra si. 212
  8. 
• 1. 26/05/2021 SEUMS - 0020705482 - Oficio
  2. Referência: Processo nº 25000,069628/2021-93 SEI nº 0020705482
  3. Assessoria Parlamentar - ASPAR
  5. Esplanada dos Ministérios, Bloco G -Baitro Zona Cívico- Administrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900
  6. Site - saude goubr
  8. hips:fiseisaudo goubriseilcontrolador php?acao= documento imprimir. web&acao, ofigemsanvoro visualizar&ia, documentos225770828infra si... 212
  9. 
• 1. 2510512021 SEUMS - 0020537246 - Oficio
  2. Referência: Processo nº 25000,069751/202112 SEI nº 0020637246
  3. Assessoria Parlamentar - ASPAR
  5. Esplanada dos Ministérios, Bloco G -Baitro Zona Cívico- Administrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900
  6. Site - saude goubr
  8. hips:fiseisaudo gowbriseilcontrolador php?acao= documento imprimir. web&acao, ofigemsanvoro visualizar&ia, documentos2250464O8infra si. 212
  9. 
• 1. 26/05/2021 SEIMS - 0020742119 - Oficio
  7. Referência: Processo nº 25000,069442/2021-34] SEI nº 0020742119
  8. Assessoria Parlamentar - ASPAR
  10. Esplanada dos Ministérios, Bloco G -Bairro Zona Cívico- Administrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900
  11. Site - saude goubr
  13. hips:fiseisaudo goubriseilcontrolador php?acao= documento imprimir. web&acao, ofigemsanvoro visualizar&ia, documentos22818011&inlra si. 212
  14. 
• 1. 26/05/2021 SEUMS - 0020741376 - Oficio
  7. Referência: Processo nº 25000,069778/2021-05] SEI nº 0020741376
  8. Assessoria Parlamentar - ASPAR
  10. Esplanada dos Ministérios, Bloco G -Bairro Zona Cívico- Administrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900
  11. Site - saude goubr
  13. hips:fiseisaudo goubriseilcontrolador php?acao= documento imprimir. web&acao, ofigemsanvoro visualizar&ia, documentos228152138infra si... 212
  14. 
• 1. 2riosizom SEUMS - 0020771577 - Oficio
  9. Referência: Processo nº 25000,073706/2021-54 SEI nº 0020771577
  10. Assessoria Parlamentar - ASPAR
  12. Esplanada dos Ministérios, Bloco G -Baitro Zona Cívico- Administrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900
  13. Site - saude goubr
  15. hips:fiseisaudo goubriseilcontrolador php?acao= documento imprimir. web&acao, ofigemsanvoro visualizar&ia, documentos228473828infra si. 212
  16. 
• 1. orosizoz1 SEUMS - 0020708074 - Oficio
  7. Referência: Processo nº 25000,075384/2021-88 SEI nº 0020796074
  8. Assessoria Parlamentar - ASPAR
  10. Esplanada dos Ministérios, Bloco G -Bairro Zona Cívico- Administrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900
  11. Site - saude goubr
  13. hips:fiseisaudo goubriseilcontrolador php?acao= documento imprimir. web&acao, ofigemsanvoro visualizar&ia, documentos22873584gintra si... 212
  14. 
• 1. O0100.057694/2021-61 - 0010005801012021-49
  5. SEISENADO FEI
  7. Secretaria-Geral da Mesa
  8. Secretariagde -Lesnalagie dan LnfagmAção - Prodasen
  10. Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias c Parlamentares de Inquérito
  12. Ofícion” 19202 PBS» solicito máximo empenho desta r. Secretaria de
  14. Tecnologia da Informação na solução da dificuldade de acesso relatada.
  15. Brasília, em 10 de junho de 2021
  17. Atenciosamente,
  18. Ret. Ofício nº 1231/2021 — CPIPANDEMIA (NUP 00100.057694/2021-61)
  22. A Sua Excelência o Senhor Sen! AR AZIZ
  23. Presidente da Comissão Par Rraeitar/dedimitário Harrlegalânia
  25. Assunto: Ocorrência de problema técnico na solução Jubarte
  26. Senhor Presidente,
  28. em atendimento à solicitação de Vossa Excelência no Ofício 1231/2021 —
  29. CPIPANDEMIA, informo ao Senhor que os técnicos desta Secretaria de Tecnologia da
  30. Informação do Senado Federal — Prodasen, em conjunto com a equipe da COCETI, têm
  31. prontamente envidado esforços para a solução e a mitigação dos problemas apresentados
  33. durante o acesso aos documentos sigilosos dessa Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI.
  37. Além disso, estamos implementando melhorias no ambiente operacional a fim de
  38. evitar a ocorrência de novas falhas.
  40. Por oportuno, informo, ainda, que o grande volume de dados recebidos pela CPI tem
  41. demandado uma quantidade significativa de recursos computacionais, os quais têm sido
  42. provisionados com prioridade para atender a essa Comissão Parlamentar de Inquérito.
  46. Apresento, por fim, nossas sinceras escusas pelos transtornos causados aos Senadores
  47. e às Senadoras, reafirmando nosso compromisso de evitá-los.
  49. Respeitosamente,
  51. assinado eletronicamente
  52. Alessandro Pereira de Albuquerque
  53. Diretor do Prodasen
  59. Senado Federal - Praçaddos Três Poderes - CEP 70165-900 - Brasília DF:
  62. 
• 1. t4jo6p2ça1 SEUPR - 2626170 - OFÍCIO
  2. Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Pedro Cesar Nunes Ferreira Marques de
  3. Sousa, Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República interino; Augusto
  4. Heleno, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
  5. República; José Levi Mello do Amaral Júnior, Advogado-Geral da União, e Pedro Guimarães,
  6. Presidente da CAIXA.
  8. 4. No dia 08 de janeiro de 2021, das 10:00h às 10:30h, no Palácio do Planalto, foi
  9. realizada reunião do Senhor Presidente da República com o Ministro-Chefe da Casa Civil da
  10. Presidência da República, Braga Netto, e com o Ministro de Estado da Saúde, Eduardo
  11. Pazuello, não tendo sido lavrada ata por parte do Gabinete Pessoal do Presidente da
  12. República.
  14. 5. No dia 13 de janeiro de 2021, das 11:30h às 12:00h, no Palácio do Planalto, foi
  15. realizada reunião do Senhor Presidente da República com Deputado Osmar Terra (MDB/RS) e
  16. com o Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Luiz Eduardo
  17. Ramos, não tendo sido lavrada ata por parte do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
  19. 6 No dia 15 de janeiro de 2021, das 21:00h às 22:00h, no Palácio da Alvorada, foi
  20. realizada reunião com os Ministros de Estado, não sendo lavrada ata dessa reunião por parte
  21. do Gabinete Pessoal do Presidente da República. Os participantes dessa reunião foram as
  22. seguintes autoridades: o Senhor Presidente da República; Fernando Azevedo, Ministro de
  23. Estado da Defesa; Eduardo Pazuello, Ministro de Estado da Saúde; Pedro Cesar Sousa,
  24. Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República interino; Luiz Eduardo Ramos,
  25. Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República; Augusto Heleno,
  26. Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; José Levi
  27. Mello de Amaral, Advogado-Geral da União; Célio Faria Júnior, Chefe do Gabinete Pessoal do
  28. Presidente da República, e Flávio Augusto Viana Rocha, Secretário Especial de Assuntos
  29. Estratégicos da Presidência da República,
  31. Atenciosamente,
  33. CARLOS HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
  34. Chefe do Gabinete Adjunto de Informações do Gabinete Pessoal/PR
  36. SINAS;
  37. $ RR
  38. /Ê | Documento assinado eletronicamente por Carlos Henrique Costa de Oliveira, Chefe de Gabinete,
  39. | | em 09/06/2021, às 19:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, 8 1º, do
  41. RA Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
  42. MC
  44. [E
  52. A autenticidade do documento pode ser conferida informando o código verificador 2626170 e o
  53. código CRC A1C4SF8E no site:
  55. jov.br/sei/controlador externo.php?
  63. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 00001.004008/2021-78 SEI nº 2626170
  64. Palácio do Planalto - 3º Andar - Sala: 306 — Telefone: 61-3411-1508
  65. CEP 70150-900 Brasília/DF - https://www. gov.br/planalto/pt-br
  67. fileJs/CPIPandemia DadosTemporariosídos 886 PR ostensivo/OFICIO, 2826170 him 2
  68. 
• 1. 14/06/2021 SEYAL - 7538151 - Ofido
  3. É
  5. ESTADO DE ALAGOAS
  7. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
  8. Av da Paz 978 - Babo Jeound, MacelAL, CEP 572050
  9. “ele: (88) 3315-1102 piada gov
  11. Onion" Etó620nisESAU
  12. Maceió, 1 de junho de 252
  14. Ava calênca osenhor
  15. Gonernador
  16. Eaadode Asgoas
  18. Assunto: Re. Oficio 167/2021 CPIPANDENIA Requemento ne 627/2021 /CPPANDENMA.
  20. Em aençãodo despacho do Sectváio Eecusvo de Gestão Imera do Gabinete Ci atas do presente é em resposta dos comandos de Sua Ecalência o Senador Omar
  21. A, aravês de Oficio ne 1167/21 CHPANDEMIA, que busca o atendimenso das informações slcradas madiase Requerimento nº 627/2021 CPIPANDENAL, enquanto Prsidense da
  22. Comisão Parlamentar de inquéo — CHPANDEMIR, inscurada com a Gnlidade de apura s ações e onisshes do Governo Federal no efress ameno da panda da Cot&-19 no
  23. Basa das posdves ir gulardades, bem como oxas ações ou omissões comasd as por adminisadores Públicos ds Eve Federados, mit ando-s apenas quamo à Gscaliação dos.
  24. sacusos da União votados par às ações de prevenção a combase à Fandermia da Cow passo a expor o que segue
  26. Informo que desde a Decaração de Emergência em Saúde Pública de Imponância Nacional am decorância da infecção Humana pelo noso Coronavirus (2010 con,
  27. mediante à Berta nº 18, de 03 de fevereiro de 2020 do Mitiário da Saúde, o Estado de alagoas à a Secretaria de Esado de Magoas vem ampreendendo todos os esforços &
  28. “acusos no enfrentamento à COD, tomando-se referência nacional no combat à pandemia
  30. Em 05 de fevreo de 2020 à Secietaa de Estado da Saúde de alagoas isstui o Grupo Técnico Operacional de Emergência pata viglnci do coren ars |stacom,
  31. amena afora nº LOBB/202O - SESAU 2, am 12 de março de 2020, ferindo o Gina da Ce da Savação de Emergência (CCSÉ, mediante do Dacrto Esadual ne Ga AG3/202,
  32. “compesto por duisos gos estaduas da dead saúde, segurança, educação da Associação dos Muni pos Alagoanos - AMA & integrado, inda pelos Ministros Públicos Estadual
  33. & Federa, objeivando propor, acompanha a arscular vodas as medidas de preparação e de enfanamenso à emirgências em saúde públca, no âmbio do Estado de alagoas,
  34. dacorrensas do coronavis.
  36. Madiane o Deceto Estadual nº 9 51/2020, oi declarada sauação de emergência no âmibro do Estado de Alagoas da emergência de saúdo deconense do como é
  37. imensfcadas às medidas educaivas, de prevenção a de onvole da contaminação. Ao paso que O Estado de lages, em busca de grana os melhores cuidados aos lgoanos que
  38. necesstam de atendimento notraxamenta ds paia de COMIDO.
  40. Ro longo da pandemia o Estado de alagoas insstuiu protocolos de manejo, às quais foram aberados no decor do tempo baseados na toralidade de eviêncis
  41. “cansiasdisponheis e nas orienações para o manga de pacants de COMIDAS da Ofganizção Mundial de Saúde - OM5, além do consenso da jsoiação de Medica Incas
  42. Basie, da Sciadade Braslia de Infcrolgi, da Socidade Brasdeira de Pneumologia & Tolgi, é da Sociedade magsana de infeilegia, sendo adguiidos os medicamenos
  43. nacesáios para oenfentamanto da CON1D-9, do havendo, ansrtano, à aquisição com ecusos da União repassados para as ações de prevenção e comb à Fandamia da Covi-1o
  44. dos fármacos clotonuna, idewcoroquina nermecina.
  46. prestadas as informações aqueria, coloco a disposição para quasquer sciarecimmos
  48. SE 63 ocimenasssnatocecsicamea so ci Maná Ai da ota Sera de Edom 10/3215 conta nr cd pasa
  52. Poco e toneneromormeaom Beta cost muco atirado pocameno nata
  54. hips:liseial gov brisel controlador php?acas
  58. jocumento, imprimir web&acao, origem=arvore, visualizardid documento=82337 BBgintra sistema... 171
  59. 
• 1. SEMGOVERNADORIA - 000021278484 - Oficio
  8. Jocumento, conferir&id orgao, acessa, externo=[ informando o código verificador
  9. É UOU021278464 e 0 código CRC B7SG0ABE.
  13. AV. SC 1 299- Balrra PARQUE SANTA CRUZ - CEP 7860-270 -GOANIA/GO
  15. AA DA
  17. Referência: Processo nº 202118037002337 SEI DO0021278464
  23. iupssiseigo gom Uriseiicontroladorpinafaao= documento imprimir swebBacao origer=arvore, visualzar&iel documento=260/6666&irita. siste.
  24. 
• 1. CPI da Pandemi:
  7. De: ELPIDIO JOSe DE OLIVEIRA MOREIRA.
  8. <elpidiomoreiraQ gabpref.fortaleza.ce gov. br>
  10. Enviado em: quinta-feira, 10 de junho de 2021 11:01
  12. Para: CPI da Pandemia
  14. ce: Renato Cesar Pereira Lima; Maria Christina Machado Publio; Femando
  16. Antonio Costa de Oliveira; Gisele Craveiro e Pinho; Airton Douglas de
  17. Andrade Lucas; Marcelo Nogueira Cruz
  18. Assunto: Resposta CPI - Pandemia.
  20. Prezados Senadores,
  22. Cumprimentando-os cordialmente, de ordem do Excelentissimo Prefeito de Fortaleza, Dr. José Sarto, segue link com
  23. a documentação solicitada, nos termos dos Requerimentos números: 446, 449 e 470, referentes a utilização dos
  24. recursos federais repassados para Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza.
  26. hitps:idrive. google.com/drivelfolders/1bBX4yFEAeyXFI |7XEo5xF VoN8Yvd-?usp=sharing
  28. At
  32. Prefeitura Municipal de Fortaleza
  33. (85) 3201.3735 / 3201.3723
  35. Evito imprimir. Colaboro com o Meio Amblonte! Lembro-so do usar máscara.
  36. 
• 1. CPI da Pandemi:
  7. De: ELPIDIO JOSe DE OLIVEIRA MOREIRA.
  8. <elpidiomoreiraQ gabpref.fortaleza.ce.gov.br>
  10. Enviado em: quarta-feira, 19 de maio de 2021 21:54
  12. Para: CPI da Pandemia
  14. ce: SEGOV; renato lima; Airton Douglas de Andrade Lucas; CGM; Fernando
  15. Antonio Costa de Oliveira; fernando oliveiraS91; Liana Rangel Borges;
  16. GABPREF
  18. Assunto: Resposta CPIPANDEMIA
  20. Prezados Senadores,
  22. Cumprimentando-os cordialmente, de ordem do Excelentissimo Prefeito de Fortaleza, Dr. José Sarto, segue o link
  23. abaixo, em reposta as solicitações constantes no Oficio 275/2021 - CPIPANDEMIA (Requerimento 342), com
  24. informações relativas a utilização de recursos federais pela Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza.
  26. hitps://drive.google.com/drivelfolders/13E /NGROykmIDQgaXEB4z008np-kg hP?usp=sharing
  30. Na oportunidade, informamos que, em breve, remeter-se-á os demais documentos solicitados.
  34. Prefeitura Municipal de Fortaleza
  35. (85) 3201.3735 / 3201.3723
  37. Evito imprimir. Colaboro com o Meio Amblonte! Lembro-so do usar máscara.
  38. 
• 1. CPI da Pandemi:
  7. De: ELPIDIO JOSe DE OLIVEIRA MOREIRA.
  8. <elpidiomoreiraQ gabpref.fortaleza.ce.gov.br>
  9. Enviado em: quinta-feira, 20 de maio de 2021 14:10
  10. Para: CPI da Pandemia
  11. ce: SEGOV; renato lima; Airton Douglas de Andrade Lucas; Fernando Antonio
  12. Costa de Oliveira; fernando oliveira591; CGMI; Liana Rangel Borges; GABPREF
  13. Assunto: Resposta CPIPANDEMIA FORTALEZA
  15. Prezados Senadores,
  17. Cumprimentando-os cordialmente, de ordem do Excelentissimo Prefeito de Fortaleza, Dr. José Sarto, segue link com
  18. a documentação solicitada no Ofício nº 390/2021- CPIPANDEMIA (Requerimento 152), referente a utilização do
  19. recurso federal repassado para Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza.
  21. hitps:lidrive. google.com/driveifolders/1-KORKOkxb4s5TnAHHAxhMENVVS hBgQF 2usp=sharing
  23. Na oportunidade, informamos que estamos providenciando a disponibilização dos demais documentos solicitados.
  25. Elpídio José de Oliveira Moreira
  26. Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito
  27. Prefeitura Municipal de Fortaleza
  29. (85) 3201.3735 / 3201.3723
  31. Evito imprimir. Colaboro com o Melo Ambiente! Lembro-so do usar máscara.
  32. 
• 3. Fortaleza
  101. to tomama | omavmuma | amgão |O tucunsos | mantas vuspisa | sao [ron ]|
  102. [pose aso/2nm E 22/07/2020 [adas Bicar de San [UBS] Espestico 300000 E ED
  103. [roaTaria sesn/om5o e RJOR/POOA ido Riad Edo (AS) ERR Eos Tamo sea
  104. [oncama caso/20xo- nec 10/23/2020] dades pásicas de ce ie (us) PRO- Especco 1500060 : a50eç50
  105. onrara sago/2or “me 2u/03/202ocrupe da atenção de mé e alt cemplesitade-mac. ve gsm reuso so] 10]
  106. [poRragia 779/29 us 8/01/3030 Grupe de hier ção de Més e NtaComplexicade- MAE Livra Goa CE7,9 Ga G71880,28 Ez
  107. [portaria 529/2550 Ns 28/04/2020 Sã de Hey ui Epeatao E SEESSLA?
  109. niraria oomn/207 ns Safoa/2070 recinto 16. losérrera Espestco. sms smpmom| E
  110. [pontama coos/29m mec Jofoa/2020| e spneleral de ronalesa Espestico. 2xecooco > 30800000] E
  111. [poa mana faom ces sau se Hsp nara] de Fonseca Espesíico PE] E
  112. [PORTARIA 1258/2925 NS] 25 /0S/BOBO[F lia DA os Frota Esputicu esa cesão 35.000,00
  114. niraria 1239/2070 16 5/08/2000 espiral r Messejana nn caras alberto srutar Giames Espestco. sms sro] .
  115. [ortama nm/2mm ne ojojoapopresraderes Espestico maças >mamem arara
  116. o a aca cp usou rn preseadoves Espectro sis ss rá Meses [a mi
  117. [PORTARIA 1555/2925 22/07/2020 up de ALCIGE MST UA CUTpCAUadE MAS E 62.95.0850 62.987068,34 E
  118. [ontama 1555/2070 -ne ts/nn/Dopa| Fu se atenção de Més e ara crmplesasde- ac ue tre pcs eaenesras 1enca
  120. [ox aaa u7eg/ 2-0 uy 20 esros Corunrânos de efarência eae -tscactro E E Sos sso vo
  122. oe massa 29 cp 920 sb AS Ma Espesiico. Tube voo uu UUEmaGOS E
  123. [PORTARIA 1771/2035 -NS] 20/07/2020]SANTA. CASADE MISERICÓRDIA DE FORTES Espesico 1352400000) 1452.0000 am
  124. [praga rassjo05o nec 5jogjonoa presa ste na seca [ese ae spoctico Less 19,00 esa. 810 n | 121424
  125. EE 20 à Gartação, PrE-Netal & PUERTO LEsADaCEranES] [ezuTispectico soco uu E go 22
  126. oe aa 1223/29 cp “Eus apoi à estação Pré-Natal a puerpáro [estantes LadastrE a eae Ttscactee” TE 200 uu oSEg or aa seo ss [ima
  127. [poRsagaa 5553/505 -n | 30/08/2000 ui a Gasação Pr Nau Pu ri sl antes Cadari = 25 SENTA respect 259.480,06 2.09, 132,99| 7 201.558,00] 1521
  128. froRTaçia 2258/3050 “s/8/070ações an Rasreamoreneinairarmmento ar repre ONRLNGOM 7 2786 | SMS, 3a | IZI4DI
  129. on ma eos /29 ne “fon semcimento Integre! és Necesscdes de va de borulação ay ispactico JUL rd Susi ruo - |omen
  130. oa enfase fon. nos pel Gerada orelara | ac ispectco E E Seen
  131. [poRragaa 515/29 “ne Gu/10/2000[isião des Medicamentos [Saia WErEai zn6 Especico 5PLO82 72 B15 160,19| 5 5058/a32/ aooi
  132. fPoRTaçia 2528/5050 us 12/10/2020] acl vigilância Eprdemeigea Ho: pRalsr]FENAVER] pu Fspoatico DIM 1áS04I6| O sssassa] Tojal
  133. on issejim ne /a/220 carsros da tor moções estratos de) glêneia em ade (Lv) br -tspeciico 1095 v09 uu =| avoowygo| ren
  134. [ponagia 2715/29 nes 18/40/0206 Hiesp al Geral de Esileca znE- Especiico E Ema 00 = [aaa
  135. [poRraga 2733/20 cu 22/40/2000 pres cama Nacional a Imunizações [rc “Especirico E EA sou
  136. [roaTaria 2928/5050 28/79) p00a vação Dersa Creu CT] rar Ppoetir TAIS ARRASTA | Neraor
  137. oras to99/292 - ee as/11/2000| raros da Cenactalidaces ocomratégicas x cspecico E E see 12900] a21421
  138. [pos nan 999/2924 =ne nan rsros de Especalidaces ucorrolêncas” ne Espectico ni ZERO ensaoo
  139. [ponsagia ossyaom ce 0/15/2000 [HGE Hospital Gerald Fotslara znE- Especiico 20.000,00 E 266.299,00
  140. [PORTARIA 2559/2925 NS] 23/22/2020 ev a de de Atenção Passem TRATS] zo Espec Gen AE2s SIESEM| 21255811] 12421
  141. onrama 1339/29 - nte 2020Esrturação a aco cão dos Am blerses de nssi-&nci odor légira, Espeatico E E 263.25500] 121521
  142. [pos 2a 59/29 -00 “sf2vanseuturação = dio uacão dos Ai biertes de nssisén ci Udorcalênca. Espesiico E 1ozarg09 [mica rooms
  143. [rox aaa sara/ =p 2 aupy Hosptal Messe ana Dt Carlos nlbarto scugae jomas err especie Ts gua = [suo [iram
  144. [PORTARIA 2578/20 NS 23/22/2000 nhonaliação vc equipes de Sud uia Epidtio Sasta0o 54.314,09 | ae1s2r
  145. [ontama 1553/2070 -ne /12/5020 ur tecto 6. sê rreça ae repectico amooo — esomom| = | oram
  146. EERPEREE PA us/os 02 [qupamentor baratear spesitco. ss 0 = [reseeao (rom
  147. [oRragin oLizmar- as 26/08 /20as [Es (a6E seia 153.000,00 [sas oro po remar
  148. [PORTARIA 1/2921 zejosjpooajur , Esputicu 1.820.000,00 152656009 aos
  149. [onramia son/2021- ve onjonon arca qu 1 omspma são cer) Espestico 152 99,00 =| raszomoan[ iram
  150. o as safa oa as (4 a A ISA JOS RN EEN] spesiico E = Ee
  151. [ponagia san /29a1 us 1e/o1/2024 UE Especiicu 440.000,00 xHGHeaDa E
  152. [ORAR 625/2921 - 8/01/2002 [E ST(ABCET Espeto “0.005,00 E RETIDO
  154. [porragia sssj2091 me jon sema Espeto aeneçoso ago como | 121421
  155. jorzaas.
  157. [não UTiizaDES
  162. 
• 1. CPI da Pandemi:
  9. De: ELPIDIO JOSe DE OLIVEIRA MOREIRA.
  10. <elpidiomoreiraQ gabpref.fortaleza.ce.gov.br>
  12. Enviado em: quinta-feira, 20 de maio de 2021 1
  14. Para: CPI da Pandemia
  16. ce: SEGOV; Airton Douglas de Andrade Lucas; renato lima; CGM; Fernando
  17. Antonio Costa de Oliveira; fernando oliveiraS91; GABPREF.
  19. Assunto: Resposta CPIPANDEMIA FORTALEZA
  21. Prezados Senadores,
  23. Cumprimentando-os cordialmente, de ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito de Fortaleza, Dr.
  24. José Sarto Nogueira Moreira, em atendimento ao requisitado nos Ofícios números: 275/2021,
  25. 390/2021, 451/2021, todos da CPIPANDEMIA, segue link para acesso a documentação, em
  26. formato digital, referente aos recursos federais repassados para Secretaria Municipal de Saúde.
  28. hitps:lidrive. google.com/driverfolders/14es4zL, EglA9mMQz9IF DmeoAAdkMZYTIP 7usp=sharing
  30. Na oportunidade, informamos que, em breve, será disponibilizado, no mesmo formato, o restante
  31. da documentação da Secretaria Municipal de Saúde.
  33. Atenciosamente,
  37. Elpídio José de Oliveira Moi
  38. Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito
  39. Prefeitura Municipal de Fortaleza
  41. (85) 3201.3735 / 3201.3723
  43. Evito imprimir. Colaboro com o Meio Amblonte! Lembro-so do usar máscara.
  48. 
• 5. sa Prefeitura de
  6. GA: Fortaleza
  7. ES seara mussi
  9. deliberação da Comissão de Acompanhamento e Avaliação deste Contrato, objetivando
  10. que o mesmo possa compor o Relatório Conclusivo sobre a avaliação e resultados do
  11. referido contrato, com as recomendações necessárias.
  13. Fortaleza, 04 de setembro de 2020
  17. Responsáveis pela Análise é Aprovação Assinatura
  21. Alfran Ferreira de Aráujo Junior
  23. Contabilista e Membro da Equipe Técnica de | E w “5
  24. Análise Financeira da Coordenadoria dos «My Nemo Gm
  26. Contratos de Gestão
  30. Danielle Barros Moutinho
  31. Administradora e Membro da Equipe Técnica de Demi Ba Boxtro Nuacde ndo
  32. Análise Financeira da Coordenadoria dos
  33. Contratos de Gestão
  37. Juliana Maia Teixeira Pinheiro
  38. Economista e Membro da Equipe Técnica de / Luliznco ER bai
  40. Análise Financeira da Coordenadoria dos A ida
  41. Contratos de Gestão
  43. Luziete Furtadoda Cruz ,
  44. Coordenadora dos Contratos de Gestão
  50. lutado
  56. Rua Barão do Rio Branco, 910 » Centro » Fortaleza, Ceará, Brasil
  57. a Aos
  64. 
• 1. CPI da Pandemi:
  7. De: ELPIDIO JOSe DE OLIVEIRA MOREIRA.
  8. <elpidiomoreiraQ gabpref.fortaleza.ce.gov.br>
  10. Enviado em: quinta-feira, 20 de maio de 2021 16:22
  12. Para: CPI da Pandemia
  14. ce: SEGOV; Airton Douglas de Andrade Lucas; renato lima; CGM; fernando
  15. oliveira591; Fernando Antonio Costa de Oliveira; Marcelo Nogueira Cruz
  17. Assunto: Resposta CPIPANDEMIA. Fortaleza.
  19. Prezados Senadores,
  21. Cumprimentando-os cordialmente, de ordem do Excelentíssimo Prefeito de Fortaleza, Dr. José Sarto, segue link com
  22. a documentação solicitada, nos termos do Ofício 275/2021 - CPIPANDEMIA (Requerimento nº139), referente a
  23. utilização dos recursos federais repassados para Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza.
  25. hitps://drive. google.com/drivelfolders/1nIXJEtSHK7 soXtAhYpZx3ugeSzYZip3T?usp=sharing
  27. Elpídio José de Oliveira Moreira
  28. Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito
  29. Prefeitura Municipal de Fortaleza
  31. (85) 3201.3735 / 3201.3723
  33. Evito imprimir. Colaboro com o Melo Ambiente! Lembro-so do usar máscara.
  34. 
• 3. Fortaleza
  101. to tomama | omavmuma | amgão |O tucunsos | mantas vuspisa | sao [ron ]|
  102. [pose aso/2nm E 22/07/2020 [adas Bicar de San [UBS] Espestico 300000 E ED
  103. [roaTaria sesn/om5o e RJOR/POOA ido Riad Edo (AS) ERR Eos Tamo sea
  104. [oncama caso/20xo- nec 10/23/2020] dades pásicas de ce ie (us) PRO- Especco 1500060 : a50eç50
  105. onrara sago/2or “me 2u/03/202ocrupe da atenção de mé e alt cemplesitade-mac. ve gsm reuso so] 10]
  106. [poRragia 779/29 us 8/01/3030 Grupe de hier ção de Més e NtaComplexicade- MAE Livra Goa CE7,9 Ga G71880,28 Ez
  107. [portaria 529/2550 Ns 28/04/2020 Sã de Hey ui Epeatao E SEESSLA?
  109. niraria oomn/207 ns Safoa/2070 recinto 16. losérrera Espestco. sms smpmom| E
  110. [pontama coos/29m mec Jofoa/2020| e spneleral de ronalesa Espestico. 2xecooco > 30800000] E
  111. [poa mana faom ces sau se Hsp nara] de Fonseca Espesíico PE] E
  112. [PORTARIA 1258/2925 NS] 25 /0S/BOBO[F lia DA os Frota Esputicu esa cesão 35.000,00
  114. niraria 1239/2070 16 5/08/2000 espiral r Messejana nn caras alberto srutar Giames Espestco. sms sro] .
  115. [ortama nm/2mm ne ojojoapopresraderes Espestico maças >mamem arara
  116. o a aca cp usou rn preseadoves Espectro sis ss rá Meses [a mi
  117. [PORTARIA 1555/2925 22/07/2020 up de ALCIGE MST UA CUTpCAUadE MAS E 62.95.0850 62.987068,34 E
  118. [ontama 1555/2070 -ne ts/nn/Dopa| Fu se atenção de Més e ara crmplesasde- ac ue tre pcs eaenesras 1enca
  120. [ox aaa u7eg/ 2-0 uy 20 esros Corunrânos de efarência eae -tscactro E E Sos sso vo
  122. oe massa 29 cp 920 sb AS Ma Espesiico. Tube voo uu UUEmaGOS E
  123. [PORTARIA 1771/2035 -NS] 20/07/2020]SANTA. CASADE MISERICÓRDIA DE FORTES Espesico 1352400000) 1452.0000 am
  124. [praga rassjo05o nec 5jogjonoa presa ste na seca [ese ae spoctico Less 19,00 esa. 810 n | 121424
  125. EE 20 à Gartação, PrE-Netal & PUERTO LEsADaCEranES] [ezuTispectico soco uu E go 22
  126. oe aa 1223/29 cp “Eus apoi à estação Pré-Natal a puerpáro [estantes LadastrE a eae Ttscactee” TE 200 uu oSEg or aa seo ss [ima
  127. [poRsagaa 5553/505 -n | 30/08/2000 ui a Gasação Pr Nau Pu ri sl antes Cadari = 25 SENTA respect 259.480,06 2.09, 132,99| 7 201.558,00] 1521
  128. froRTaçia 2258/3050 “s/8/070ações an Rasreamoreneinairarmmento ar repre ONRLNGOM 7 2786 | SMS, 3a | IZI4DI
  129. on ma eos /29 ne “fon semcimento Integre! és Necesscdes de va de borulação ay ispactico JUL rd Susi ruo - |omen
  130. oa enfase fon. nos pel Gerada orelara | ac ispectco E E Seen
  131. [poRragaa 515/29 “ne Gu/10/2000[isião des Medicamentos [Saia WErEai zn6 Especico 5PLO82 72 B15 160,19| 5 5058/a32/ aooi
  132. fPoRTaçia 2528/5050 us 12/10/2020] acl vigilância Eprdemeigea Ho: pRalsr]FENAVER] pu Fspoatico DIM 1áS04I6| O sssassa] Tojal
  133. on issejim ne /a/220 carsros da tor moções estratos de) glêneia em ade (Lv) br -tspeciico 1095 v09 uu =| avoowygo| ren
  134. [ponagia 2715/29 nes 18/40/0206 Hiesp al Geral de Esileca znE- Especiico E Ema 00 = [aaa
  135. [poRraga 2733/20 cu 22/40/2000 pres cama Nacional a Imunizações [rc “Especirico E EA sou
  136. [roaTaria 2928/5050 28/79) p00a vação Dersa Creu CT] rar Ppoetir TAIS ARRASTA | Neraor
  137. oras to99/292 - ee as/11/2000| raros da Cenactalidaces ocomratégicas x cspecico E E see 12900] a21421
  138. [pos nan 999/2924 =ne nan rsros de Especalidaces ucorrolêncas” ne Espectico ni ZERO ensaoo
  139. [ponsagia ossyaom ce 0/15/2000 [HGE Hospital Gerald Fotslara znE- Especiico 20.000,00 E 266.299,00
  140. [PORTARIA 2559/2925 NS] 23/22/2020 ev a de de Atenção Passem TRATS] zo Espec Gen AE2s SIESEM| 21255811] 12421
  141. onrama 1339/29 - nte 2020Esrturação a aco cão dos Am blerses de nssi-&nci odor légira, Espeatico E E 263.25500] 121521
  142. [pos 2a 59/29 -00 “sf2vanseuturação = dio uacão dos Ai biertes de nssisén ci Udorcalênca. Espesiico E 1ozarg09 [mica rooms
  143. [rox aaa sara/ =p 2 aupy Hosptal Messe ana Dt Carlos nlbarto scugae jomas err especie Ts gua = [suo [iram
  144. [PORTARIA 2578/20 NS 23/22/2000 nhonaliação vc equipes de Sud uia Epidtio Sasta0o 54.314,09 | ae1s2r
  145. [ontama 1553/2070 -ne /12/5020 ur tecto 6. sê rreça ae repectico amooo — esomom| = | oram
  146. EERPEREE PA us/os 02 [qupamentor baratear spesitco. ss 0 = [reseeao (rom
  147. [oRragin oLizmar- as 26/08 /20as [Es (a6E seia 153.000,00 [sas oro po remar
  148. [PORTARIA 1/2921 zejosjpooajur , Esputicu 1.820.000,00 152656009 aos
  149. [onramia son/2021- ve onjonon arca qu 1 omspma são cer) Espestico 152 99,00 =| raszomoan[ iram
  150. o as safa oa as (4 a A ISA JOS RN EEN] spesiico E = Ee
  151. [ponagia san /29a1 us 1e/o1/2024 UE Especiicu 440.000,00 xHGHeaDa E
  152. [ORAR 625/2921 - 8/01/2002 [E ST(ABCET Espeto “0.005,00 E RETIDO
  154. [porragia sssj2091 me jon sema Espeto aeneçoso ago como | 121421
  155. jorzaas.
  157. [não UTiizaDES
  162. 
• 1. Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais
  3. Procuradoria Geral do Município
  4. ESTADO DO PARANÁ
  8. Ofíciont 334/2021-PGM Em 10 de junho de 2021
  10. Ilustríssimo Senhor Senador Omar Aziz:
  12. Em atenção ao Ofício nº 198/2021/GCPIPANDEMIA, referente aos
  13. Requerimentos nº 139/2021 e 342/202, com o fito de instruir a Comissão Parlamentar
  14. de inquérito instaurada pelo Senado Federal, vimos pelo presente requerer a dilação do
  15. prazo anteriormente concedido, com a dilação do mesmo em 30 (trinta) dias, em função
  17. dos levantamentos necessários, com vistas a adequada resposta a este r. órgão.
  19. Ao ensejo renovamos nossos protestos de estima e consideração, e
  21. colocamo-nos à disposição para demais esclarecimentos necessários.
  23. Atenciosamente,
  25. Assinado deforma cita por
  27. GUSTAVO AECIO custavo seco santosa,
  29. BARBOSA LOPES dados: 210610 14419
  30. Gustavo Aécio Barbosa Lopes
  32. Procurador Geral do Município
  33. OAB/PR 52.363 - Matrícula 22.287
  35. Ilustríssimo Senhor Omar Aziz
  37. Senador da República do Brasil
  39. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia
  41. Coordenação de Comissões Especiais, temporárias e Parlamentares de Inquérito-COCETI
  42. Senado Federal
  44. Anes 1, Ala Alexandre Costa, Sala 15, Subsdio
  46. CEPnº 70165-900
  48. Brasília-DF
  50. Telefone:+ 55 (61) 3303-3490
  52. pat
  56. Rua Passos de Oliveira, 1101 - São José dos Pinhais - Paraná CEP 83030-720 Fone:(41)3381-6873
  57. 
• 1. 10/06/2021
  3. SEUMS - 0020875395 - Oficio
  7. Respeitosamente,
  9. MARCELO QUEIROGA
  10. Ministro de Estado da Saúde
  14. Documento assinado eletronicamente por Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, Ministro de
  15. Estado da Saúde, em 08/06/2021, às 11:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no
  16. Sesi
  18. assinatura art. 68, 5 18, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de
  19. Março de 2017.
  25. E A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  26. http://sei.saude goubr /sei/controlador externo.php?
  28. acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código verificador
  29. 2515 0020875395 e o código CRC 35C99CC1.
  35. Referência: Processo nº 25000,065508/202117] SEI nº 0020875395
  37. Assessoria Parlamentar - ASPAR
  38. Esplanada dos Ministérios, Bloco G -Baitro Zona Cívico- Administrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900
  39. Site - saude goubr
  41. hips:fiseisaudo goubriseilcontrolador php?2acao= documento imprimir. web&acao, ofigemsanvoro visualizar&ia, documentos2275883 Bsinfra si. 212
  42. 
• 1. 10/06/2021 SEUMS - 0020888800 - Oficio
  5. Respeitosamente,
  7. MARCELO QUEIROGA
  8. Ministro de Estado da Saúde
  12. Documento assinado eletronicamente por Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, Ministro de
  13. Estado da Saúde, em 08/06/2021, às 11:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no
  14. art. 6º, 8 18, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de
  16. Março de 2017.
  18. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  20. http://sei.saude.gowbr /sei/controlador externo.php?
  21. à acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código verificador
  22. 0020886800 e o código CRC BE321184.
  30. Referência: Processo nº 25000,065506/2021-28 SEI nº 0020886800
  31. Assessoria Parlamentar - ASPAR
  33. Esplanada dos Ministérios, Bloco G -Baitro Zona Cívico- Administrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900
  34. Site - saude goubr
  36. hips:fiseisaudo goubriseilcontrolador php?acao= documento imprimir. web&acao, ofigemsanvoro visualizargia, documentos2277070T&infra si. 212
  37. 
• 1. 10/06/2021 SEUMS - 0020727806 - Oficio
  7. Referência: Processo nº 25000.069770/2021-31 SEI nº 0020727806
  8. Assessoria Parlamentar - ASPAR
  10. Esplanada dos Ministérios, Bloco G -Bairro Zona Cívico- Administrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900
  11. Site - saude goubr
  13. hips:fiseisaudo goubriseilcontrolador php?acao= documento imprimir. web&acao, ofigemsanvoro visualizar&ia, documentos228007978infra si... 212
  14. 
• 7. “Ta
  19. a A
  20. MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
  21. SECRETARIA DE SAÚDE
  22. MEMORANDO
  23. DE Seoretana Municipal de Saúde 04/06/2021
  24. PARA: Procuradoria-Geral do Município Mem: 22151202 1/SMS-AU
  30. [ASSUNTO: Resposia ao memorado nº 1754/2021
  32. Prezada senhora,
  34. Em resposta ao memorando nº 1754/2021, encaminhamos em anexo cópia de todos
  35. os contratos/empenhos de ações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde para envio a
  37. Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Partamentares de Inquérito do Senado
  39. Federal
  40. Sendo o que tinhamos a informar, nos colocamos à disposição para quaisquer outros
  42. esclarecimentos que s& fizerem necessários.
  46. ACÉLIO GASAPRANDE
  47. Secretário Municipal de Saúds
  54. 
• 1. 1106/2021 SENSEARH - 9910408 - Oficio - GAC
  5. RIO GRANDE DO NORTE
  6. GOVERNO DO ESTADO
  7. GreNErE cru DOGovERNO DO RN
  11. Ofício - GAC nº 435/2021
  13. Natal/RN, 10 de junho de 2021.
  14. A Sua Excelência o Senhor
  16. SENADOR OMAR AzIZ
  18. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI Pandemia
  19. Brasília/DF.
  21. sec.cpipandemia(Qsenado.leg br
  22. Assunto: Requerimento nº 627-2021/CPIPANDEMIA
  24. Senhor Presidente,
  26. Cumprimentando-o cordialmente, de ordem da Excelentíssima Governadora do Estado, e
  27. em resposta ao requerimento em epígrafe, apresentado pelo Senador Marcos Rogério, encaminhado por
  28. Vossa Excelência através do Ofício nº 1185/2021-CPIPANDEMIA, venho por meio deste remeter as
  29. informações apresentada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP).
  31. Aproveito a oportunidade para esclarecer que, em virtude do tamanho dos documentos
  32. ais gerados, o encaminhamento das informações requeridas dar-se-á através da plataforma Google
  33. Drive, serviço de armazenamento e sincronização de arquivos na internet, disponível através do
  34. link: https://drive.google.com/drive/folders/1ZKHecOMAiOHXVEbfocKaP1unsRsiR5xN?usp=sharing.
  36. Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para eventuais novas informações e
  37. renovamos os mais elevados votos de estima e consideração.
  38. Atenciosamente,
  44. Raimundo Alves Júnior
  45. Secretário-Chefe
  50. Documento assinado eletronicamente por RAIMUNDO ALVES JUNIOR, Secretário, em 11/06/2021,
  51. às 11:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de
  52. 30 de janeiro de 2018.
  56. ser
  60. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  61. https://sei m.gov.br/sei/controlador externo.php?
  63. acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código verificador 9910408 e
  64. o código CRC25A3FFB6.
  74. SEI né s910408
  76. hips:iseirm gow brseilcontrolador php? acao =documonto imprimir wob&acao origom=anvoro, visualizarBid documentos" 112089B8infra sistem... 1/1
  77. 
• 3. GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
  4. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
  6. eletrônico https://coronavirus.es.gov.br, cuja completude e integridade lhe garantiu a
  7. posição honrosa mencionada anteriormente, isto é, de mais transparente do Brasil. guiando-
  8. Jd a AdministraçãPor fim, e não menos importante, sobreleva anotar que os dados ora
  9. compartilhados/transferidos podem estar gravados pelo dever de sigilo, cabendo aos
  10. membros da CPI da Pandemia assegurar a preservação de sua sigilosidade, na forma do art.
  11. 25,8 2º, da Lei n. 12.527/2011 cie art. 198, 8 2º, do Código Tributário Nacional.
  12. gignado Federal Na expectativa de ter atendido com fidedignidade os comandos exarados
  13. ojo dos ofícios acima referenciados, ao tempo em que renovo protesto de elevada
  14. ima e consideração, coloco-me à disposição dessa honrada CPI para eventuais novos
  15. esclarecimentos ou complementos que, no entender de seus ilustres membros, se fizerem
  16. necessários. mínimo de coerência técnica, mediante a implementação de medidas de saúde
  17. Réttia. proporciogais, e, restritas no psppde, (6% MEM P202 1)
  19. Atenciosamente, Mpeamêmo dk isto orisifose Pelo estabelecimento de
  20. critérios epidemiológicos para o enquadramento de cada município capixaba em um nível
  22. de risco, entre bdBxcelanilorifffimAWNEE Sen diatsbim, caráter crescente de gravidade, com
  24. indicação das medidas qualifigadas & A€ EpfrANE He XSVIA FER Executadas pelo Estado e pelos
  25. Municípios em cotas Ap a AR ça
  26. Pespeitsaattlidartção De aPÍHA En RO HEM PuerESU ÉS ASCPIERASA GAS Para MAIN ROS
  27. halicadnaninoarentashos Syuleadas: 886 BoJP Da JanifinmiadÁRicas ij iouda
  28. a ln, HBEEA pi DSO es RIRDÇÃO DARDO O AR
  39. Ei
  43. iria
  45. hoigeica e spntánia dg es? Fofo) Beido NilizalOs no
  47. o da comtatParira Jó AnAr HBLONALERTSs RPGS ExCAERNO LPS FANRadO
  48. da FO SA EA GANA Pe a ditária em seu território lhe garantiu a primeira
  52. ão nos ranking SiapemA caes ae, Peas 8 dIoarmae aja: SONO
  53. à Brel ch A BR marina Brpsi 8 o 335 id,
  54. nantalhen SOMA ABRE Sage Pira LgAçÃo ÃO das pro pre Comi ltoria
  55. Pegistativa do Sehhdo' PERA Ma o smnda alo Fa MNEade
  56. honteçiricas me capibato dpi: by leader neto frentes, de Lridermoça etidica (dera ss
  57. RSpltmg apta Pinacophecida pelans gorolador ia Ggroy a Apiai ae pança rio gg
  63. ERAM Quan nn Rev 1a ua ÃoS ANA BE ba Bt A
  65. TB PRAAEGEAM nrensa à antonomia dos demais entes snbnacionais (art. 18 da CRB)
  66. 10. Todas as informações relevantes sobre os atos praticados pela
  68. Administração do Estado do Espírito Santo para fazer frente aos nefastos efeitos da
  74. via Google Drive, cujo conteúdo pode ser acessado através do link seguint
  75. tmp! A [asiue/folders/1CsAgel FYIGIR93IDnsMY6d26PVGTGa-
  77. htps:coronavirus.es gov br/Media/Coronavirus/Legislacao/Decreto%204636:R.paf
  78. vel em: tp: 020.04 m-do-COE-
  83. em
  85. Efianérera gem dinfiioro ruipages goes ueasiseadeirog ie dis do
  86. role dO a ado io la fin icinia mêniciondo.
  87. a
  89. Procuradoria Geral do Estado do Es
  91. Av. Nossa Senhora da Penha, 1590. Barro Vermelho. Vitória - ES - Cop: 20057-550
  93. Tel: (27) 3636-5145 — e-mail: pej(Dpge es.gov br — Website: http:/Awww pge es. gov br
  96. 
• 1. Peeetura Mania de Cura
  2. Gabinete do Preto
  4. Av. Csntido de Abu, 817
  5. ConuoCívioo
  7. 80530.008 Cida, PR
  8. “5541 506
  9. woe e gor be
  11. Ofício n.º 201/2021-EM Curitiba, 10 de junho de 2021.
  13. Assunto: Ofício n.º 1066/2021-CPIPANDEMIA
  15. Senhor Senador:
  17. Em atenção ao Ofício n.º 1066/2021, encaminhamos, anexas, as informações
  18. solicitadas no Requerimento n.º 470/2021-CPIPANDEMIA, conforme tramitação nesta
  19. Prefeitura por meio do Protocolo n.º 04-025399/2021.
  21. Segue anexa também cópia do Decreto nº 421, de 16 de março de 2020, que
  22. declarou Situação de Emergência em Saúde Pública, em decorrência da infecção humana
  23. pelo novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Curitiba.
  25. Com nossos cumprimentos, colocamo-nos à disposição.
  27. Atenciosamente,
  29. RAFAELVALDOMIRO. Assinado de forma
  31. GRECA DE digital por RAFAEL
  32. MACEDO 232242319 VALDOMIRO GRECA DE
  33. oq MACEDO:23224231904
  35. Rafael Greca de Macedo
  36. Prefeito de Curitiba
  38. Excelentíssimo Senhor
  39. Senador Omar Aziz
  40. Presidente da CPI Pandemia
  43. 
• 1. de Comunicação inmuebetom br
  3. Empresa Brasil de Comunicação - EBC
  4. SCS Quadra 06, Bloco 50 - 1º Subsolo
  5. Edificio Venáncio 2000 - Asa Sul
  7. E B C Empresa Brasil Caia Postal 06840 Braslia- DF
  9. OFÍCIO Nº 058 /2021 / DIPRE/ EBC
  10. Brasília, 11 de junho de 2021
  12. À sua Excelência o Senhor
  14. SENADOR OMAR AZIZ
  16. Presidente da CPI Pandemia
  18. Senado Federal
  20. Anexo II, ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo
  21. 70165-900 - Brasília/DF
  23. Assunto: Requerimento de Informações (RIC) nº 645/2021 do Sr. Senador RANDOLFE
  24. RODRIGUES.
  25. Referência: — Ofício nº 1150/2021/CPIPANDEMIA, de 27 de maio de 2021
  27. Senhor Presidente da CPI,
  29. 1 Cumprimentando-o cordialmente, refiro-me ao ofício em destaque, relativo ao
  30. Requerimento de Informações nº 645/2021, de autoria do Senhor Senador Randolfe
  31. Rodrigues, solicitado no âmbito do desenvolvimento da CPI Pandemia.
  33. 2 Relativamente ao pedido formulado, informamos que todos os atos com a
  34. presença do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, realizados com cobertura pela
  35. TV BRASIL, ao abrigo do contrato firmado entre esta Empresa Brasil de Comunicação S/A —
  36. EBC e a Secretaria Especial de Comunicação Social do Governo Federal - SECOM, estão
  37. disponíveis para download na página da TV Brasil na internet, podendo ser acessados pelo link
  39. https://tvbrasil.ebc.com.br /distribuicao/atividades-do-presidente .
  41. 3 Para download do conteúdo é exigido um cadastramento prévio do usuário e
  42. para execução do vídeo baixado faz-se necessário que o computador tenha instalada a versão
  43. gratuita do software VLC que pode ser obtida no |link
  44. https://www.videolan.org/vicfindex.pt BR.html.
  46. a Sendo o que tenho sobre o assunto, e permanecendo à disposição dessa CPI
  47. para esclarecimentos adicionais, subscrevo-me,
  49. Atenciosamente,
  53. GLEN VALENTE
  54. Diretor-Presidente
  58. 1de1
  59. 
• 1. Ofício n.º 203/2021-EM
  3. Assunto: Ofício n.º 686/2021-CPIPANDEMIA.
  5. Senhor Senado
  9. Peeetura Mania de Cura
  10. Gabinete do Preto
  12. Av. Csntido de Abe, 817
  13. ConuoCívioo
  15. 80530.008 Cida, PR
  16. “5541 506
  17. woe e gor be
  19. Curitiba, 11 de junho de 2021.
  21. Em atenção ao Ofício n.º 686/2021, protocolado nesta Prefeitura sob o n.º
  25. 04-025394/2021, encaminhamos, anexas,
  27. s informações acerca do panorama geral dos
  29. gastos desta Capital com a pandemia, de acordo com as questões formuladas no
  31. Requerimento n.º 446/2021-CPIPANDEMIA.
  33. Com nossos cumprimentos, colocamo-nos à disposição.
  35. Atenciosamente,
  36. RAFAEL “Assinado de forma.
  37. VALDOMIRO digitalpor RAFAEL
  38. GRECA DE VALDOMIROGRECA DE
  40. MACEDO 23224231904
  41. MACEDO:232242 Dadas:2021061
  43. 31904 vezess-oz00"
  45. Rafael Greca de Macedo
  47. Prefeito de Curitiba
  49. Excelentíssimo Senhor
  50. Senador Omar Aziz
  51. Presidente da CPI Pandemia
  52. Brasília —DF
  53. sec.cpipandemiaQ senado lee.br
  54. 
• 5. PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA
  7. iate pádicialDalagaaemtento
  8. teve afeta
  10. Bntaistentom oqosiginahhar veiireoe paggsrineisiatnd pá! Ea
  12. os descontos previstos nos incisos deste artiorsétia À mi 7 a
  14. AR Estoginçioidepiizotarvigntonsedeiarái AD Pici Sa
  15. SENdocdoodábitiáhitas já auatentadoby g
  22. ibarcel
  24. ge!
  25. arço, abril, maio, juni
  37. Gneato ponsia lei nieranraragisaid
  38. NE gr O
  40. idinsonesênitsi, ficam sujeitos à incidência de juros,
  41. AERG EA a pr dan ad co
  42. BrrcdRrvigas sisrouis aus Natyrsa asolt erkás URB dorRadU BR ÁRIUA
  43. espiada Sagusia
  45. bmo desistência dos já interpostos e ainda pelo não
  47. pagamento das custas processuais devidas.
  48. 
• 1. Peeetura Mania de Cura
  2. Gabinete do Preto
  4. Av. Csntido de Abe, 817
  5. ConuoCívioo
  7. 80530.008 Cida, PR
  8. “5541 506
  9. woe e gor be
  11. Ofício n.º 202/2021-EM Curitiba, 11 de junho de 2021.
  13. Assunto: Ofício n.º 845/2021-CPIPANDEMIA.
  15. Senhor Senador:
  17. Em atenção ao Ofício n.º 845/2021, protocolado nesta Prefeitura sob o nº
  18. 04-025397/2021, encaminhamos, anexas, as informações acerca do panorama geral dos
  19. gastos desta Capital com a pandemia, de acordo com as questões formuladas no
  20. Requerimento n.º 449/2021-CPIPANDEMIA.
  22. Com nossos cumprimentos, colocamo-nos à disposição.
  24. Atenciosamente,
  26. RAFAEL Assinado de forma
  27. VALDOMIRO Jó
  28. GRECADE JA ciçaos
  29. MACEDO 39d ai
  30. MACEDO 2spdt rs
  31. Rafael Greca de Macedo
  33. Prefeito de Curitiba
  35. Excelentíssimo Senhor
  36. Senador Omar Aziz
  37. Presidente da CPI Pandemia
  40. 
• 1. 1106/2021 SEIGOVPE - 14455783 - GOVPE - Oficio
  2. GABINETE DO GOVERNADOR
  4. Praça da República, S/N, - Bairro Santo Antônio, Recife/PE - CEP 50010-928, Telefone: (81) 3181-2100
  6. hps:isei po. goubrisolcontrolador php?acao=documento, imprimir. wobBacao origem=arvoro, visualzarSid, documentos! 73009408infra siste... 22
  7. 
• 1. 16/06/2021 SEER) - 18092661 - Ofício - NA
  3. Ao considerar a manifestação exarada pelos setores desta Secretaria de Saúde, restituo os
  4. autos a V. Exº, mantendo-nos à disposição para eventuais novas solicitações ou determinações.
  8. Com cordiais cumprimentos,
  10. ALEXANDRE O. CHIEPPE
  11. Secretário de Estado de Saúde
  12. 1d.563528-4
  16. Documento assinado eletronicamente por Alexandre Otávio Chieppe, Secretário de Estado, em
  17. 11/06/2021, às 14:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art, 21º e 22º do
  21. eletrônico Decreto nº 46.730, de 9 de agosto de 2019.
  29. Sal A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  31. ai e 2
  32. acao=documento conferir&id orgao acesso externo=6, informando o código verificador 18092661
  33. eo código CRC 8ACIF7BS.
  38. E
  44. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº SEI-150001/006481/2021 SEI nt 18092661
  46. Rua México, 128, - Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.031-142
  47. Telefone: - www.saude.t) gov.br
  49. filefsICPIPandemia. DadosTemporariosídos 930 gov 1] ostensivolOficio. NA 18092861 html as
  50. 
• 11. ui Sa,
  12. Sapremo o punal Fedenadoseena
  13. 187977 / DF
  14. MANDADO as ia PR L, na 18º Reunião da
  15. Comissão P; ar de Inquérito; de modo a afastar a
  22. RELATORA — transferêndi
  23. SMS 3797fupre.(s) O MÉDICOS PELA VIDA
  25. ADVdAfdgistro que o VARAS UM RIQUABAAL sábado, dia
  26. PoE E PER TEMER
  28. MNERERe fiscal da Impetrante” (fl. 14).
  38. [ADV.(AIS): MBRIO VARASQUIM E O e
  39. ARLAMENTARBSDE. Aauésiro
  40. MO AS py io aplafBeesIDENTE ISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO SENADO
  41. ApvigaS a ebeRaL- CePBNeRABERRNTAÇÃO NOS AUTOS
  42. [ADV.(AIS); |SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
  46. Notifique-se a autoridade impetrada para que preste informações no
  48. FrcodDEEIÇÃO, PA CARRO Aee A TN DE
  50. Órgão de Orlgefinar. [SUPREMO TRIBUNALHEDERRDTES DE INNUERIRS ADEBRA DE
  51. Nú Nº de Oigerti
  52. nico ou Nº de Ciaprifi Es UEB en Abe O a de representação ES a fim
  54. E
  56. Data da dq quo HR pps a ar do, E ni 5631654906),
  57. our dEBTEE TOP Ro EEE me
  59. O g5/7BAÇÃES (LES) ZE minar,
  60. Brasilia, do
  62. Imfpertácio
  63. Assugia, 802, 803, 804, 8! À y
  65. 820, s2Senaispãos Pbadra fetuaa ef lé foejpécia - Penido
  67. ' PAS ae
  68. pera QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO
  70. consistente nirdesaeoBsiçioataamuebra de sigilo telefônico e telemático da
  71. Ministra Rust Weber
  73. ESSAS
  75. — Em brevíssimo Tesumo, alega-se que taí determinação é ilegal
  76. pois: (i) genérica ecfndaoentasisrdpulgmeninação de quebra; (ii)
  77. inexistiria pertinência temática entre a fundamentação e o objeto da CPI,
  79. Certifico, pararesintyides fins a quea datasirantos ifatante disjiihidosASanberg AUBBAVOSA
  81. WEBER, coma 8 ANorão ERA ALMFETEP NATE ustificar quebra d de siglo em face
  118. des 4 Mresideota dy CBiizandisdade CPE
  119. Característica da a dns (Cómiim ,
  120. ional e d d jo d tração d
  130. DATA DE DISTRIBUIÇÃO 12/06/3021 11:50:00 ,
  131. necessidade a partir de elementos de prova colhidos anteriormente.
  133. 3 Deduzidos os seguintes pedidos:
  135. “aramangeasdontis dirminar inaudita altera parte, para, na
  137. forma do art. 203, 81º RISTE, determinar a suspensão da
  139. rrandgpdonadora do Croipssemect a, Impetrante à CPI da
  141. Covid, até &pepaenteas!tênico) writ pelo Plenário.
  142. (..) ao final, a concessão da segurança, “a fim de
  143. confirmar a liminar e invalidar a deliberação tomada pela CPI
  145. dão gorada om 121062024 à 11:5004 =
  146. Caro pode sar validada om Ipe win sit jus briportallautanticaeaofautenticarDocumanto asp com o seguinte código (vao
  151. o assinado digtalmento conformo MP nº 2.200:2/2001 de 24/08/2001. O documento podo ser acessado polo enderaço Es
  152. st jus.briportalautonticacao autenticarDocumento asp sob o código A253-3379-5C29:BA94 6 Sonihá 74BI-ODAGAEFF:2eB+
  157. 
• 1. Hipiremo Tribunal Federal
  3. MS 37975 MC / DF
  5. decidiu que a É
  6. E corapasoa deal
  8. * tb sea a solicitação de tais elementos às operadoras
  10. E CP vive
  11. Bocumenio assinado digieimente conforme MP nt 2.2002/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado polo onde
  13. ev jus beportaltautenticação fautenticarDocumento asp sob 0 06digo 141F-010G-ABFF-
  18. 
• 1. 14/06/2021
  3. Mips:fisel df goubriseilcontrolador php?2acao= documento imprimir. web&acao, ofigem=anvoro visualizar&ia, documentos7 287890 S8infra siste.
  5. SEIGDF - 83863984 - Oficio
  7. SES/GAB (63584077), foram digitalizados e serão enviados por mídia (CD-R), em envelope lacrado
  8. contendo a descrição SIGILOSO, que será entregue diretamente à Secretaria dessa Insigne Comissão
  10. Parlamentar de Inquérito, mediante a identificação e a emissão de recibo pelo respectivo servidor que
  11. recebe-o.
  13. Por fim, aproveito o ensejo para renovar votos de elevada estima e consideração
  14. institucional e coloco esta Consultoria Jurídica do Governador do Distrito Federal à disposição dessa
  15. Comissão para prestar outros esclarecimentos, se necessários.
  17. Cordialmente,
  19. Reinaldo Cosme Vilar de Oliveira Junior
  20. Consultor Jurídico Executivo (em substituição)
  21. Consultoria Jurídica do Distrito Federal
  23. Gabinete do Governador do Distrito Federal
  25. "Brasília - Patrimônio Cultural da Humanidade"
  26. Praça do Buriti, Palácio do Buriti, Térreo, Sala T32 - Bairro Zona Ciívico-Administrativa - CEP 70075-900 - DF
  27. 6139611698
  28. Site:- wwwdfgov.br
  30. 00010.00000245/2021-09 Doc. SEI/GDF 63863964
  32. E
  33. 
• 1. 00001.004009/2021-12
  3. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
  4. Secretaria-Geral
  6. OFÍCIO Nº 496/2021/5G/PR/SG/PR
  8. Brasília, 14 de junho de 2021.
  10. A Sua Excelência o Senhor
  11. Senador OMAR AzIZ
  13. Presidente da CPI Pandemia
  15. Senado Federal
  17. Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo
  18. 70165-900 Brasília/DF
  19. sec.cpipandemiaQsenado.leg br
  21. Assunto: Requerimento nº 567/2021-CPIPANDEMIA.
  23. Senhor Presidente,
  25. Cumprimentando-o, faço referência ao Ofício nº 1136/2021 - CPIPANDEMIA, datado de 27
  26. de maio de 2021, que envia o Requerimento nº 567/2021 — CPIPANDEMIA, aprovado na 123 Reunião da
  27. CPI da Pandemia, ocorrida no dia 25 de maio de 2021, para informar a Vossa Excelência que pleito de
  28. mesmo teor foi respondido pela Casa Civil da Presidência da República, por meio do Ofício nº
  29. 52/2021/CC/PR/CC/PR (2564932), no sentido de que a demanda havia sido encaminhada à Advocacia-
  30. Geral da União, por meio do Ofício nº 51/2021/CC/PR/CC/PR (2564928), com pedido de providências para
  31. a efetivação de seu integral atendimento nos termos solicitados, tendo em vista ser aquele órgão detentor
  32. da informação requerida.
  34. Por oportuno, coloco esta Secretaria-Geral da Presidência da República à disposição para
  35. prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários, ao tempo em que renovo meus protestos de
  36. estima e consideração.
  42. z e cmo
  46. ONYX LORENZONI
  47. Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
  48. da Presidência da República
  54. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 00001.004009/2021-12 SEInº 2640771
  55. Palácio do Planalto - 4º andar sala 402 — Telefone: (61)3411-1447
  56. CEP 70150-900 Brasília/DF - https://www gou.br/planalto/pt-br
  57. 
• 1. CPI da Pandemi:
  7. De: Jonathas Assuncao Salvador Nery de Castro
  8. <jonathas.castroQ presidencia.govbr>
  10. Enviado em: segunda-feira, 14 de junho de 2021 21:55
  12. Para: CPI da Pandemia
  14. Assunto: Extensão de Prazo de Resposta a Requerimentos
  16. Sr. Presidente da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito,
  18. De ordem do Sr. Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, solicita-se a extensão do
  19. prazo de resposta aos requerimentos em curso na Casa Civil da Presidência da República para 10 (dez)
  20. dias úteis, em substituição dos 5 (cinco) dias concedidos nos conteúdos dos expedientes.
  22. O pedido se ampara no Requerimento nº 469/2021 — CPIPANDEMIA, aprovado na 5º Reunião da
  23. CPIPANDEMIA, de 6 de maio de 2021, o qual estabeleceu o prazo de 10 (dez) dias úteis para o envio
  24. dos documentos requeridos pela Comissão Parlamentar de Inquérito.
  26. Destaca-se que o Requerimento nº 469/2021 se fundamentou nas dificuldades relatadas “em responder
  27. aos requerimentos de informações e de documentos no exiguo prazo de 5 (cinco) dias”, para pleitear * que
  28. os entes federativos se manifestem no prazo razoável de 10 (dez) dias úteis”, a fim de proporcionar “maior
  29. transparência possivel à investigação, bem como de realizar uma investigação justa e com esmero”,
  31. Registra-se, outrossim, que esta Casa Civil possui, nesta data, 6 (seis) requerimentos em análise, e mais
  32. um em curso no Gabinete de Segurança Institucional, todos com o prazo atual de 5 (cinco) dias para
  33. atendimento. Em que pesem os significativos esforços envidados no sentido de cumprir rigorosamente os
  34. prazos estipulados, estes têm se demonstrado insuficientes, configurando obstáculos adicionais ao
  35. fornecimento das respostas, especialmente considerando-se a necessidade do fornecimentos de dados
  36. completos e atualizados, com o objetivo de possibilitar as melhores informações disponíveis à condução
  37. dos trabalhos dessa CPI.
  39. Diante do exposto, solicita-se que o prazo de 10 (dez) dias úteis para resposta aos Requerimentos seja
  40. estendido âqueles já em curso no âmbito da Casa Civil e demais órgãos integrantes da estrutura da
  41. Presidência da República.
  43. Respeitosamente,
  45. Jonathas Castro
  46. Secretário Executivo
  47. Casa Civil
  48. 
• 1. ADO FEDERAL
  5. Gabinete do Senador EBUARDO SIRÃO
  9. e) Legislações expedidas (leis, |decretos, portarias, tc) tratando
  10. sobre a concessão de gratificações extraordinárias, aumento| de remuneração,
  12. prêmios, auxílios ou quaisquer tipos de vanta;
  14. contratados pela Administração pela atuação na
  15. f) Discriminação do quantitat
  17. quadro de servidores que foram contratados
  21. ens concedidas a servidores ou
  22. jandemia;
  23. o de profissiqnais estranhos ao
  24. o período apás a expedição do
  26. decreto de calamidade pública finformar o quantitativo por cargp e lotação, a forma
  28. de contratação e a fonte de recursos que remun
  30. g) Evidenciação da folha de pas:
  31. de profissional (enfermeiros, médicos, plantonis)
  32. servidores dos profissionais contratados, em tod]
  36. desie requeri
  40. onto;
  42. rou esses profissionais);
  43. ramento da Função Saúde por tipo
  44. s, auxiliares, dtc), separando os
  45. o período assinalado no item (3)
  47. h) Planilha com os valores Jenviados via jransferências de
  51. recursos para pessoas jurídi
  53. de direito privado
  55. em fins lucrhtivos que tenham
  59. tido atuação na pandemia, principalmente aquelas com atuação na área da saúde,
  61. informando a fonte de recursos dos pagamen
  62. respectivas prestações de contas.
  64. JUSTIFICAÇÃO)
  66. A CPI da Pandemia tem entre
  67. aplicação de recursos da União repassados aos de
  68. de prevenção e combate à Pandemia provocada
  70. tos, os contratos, aditivos e as
  72. seus objetivos, o de fiscalizar a
  73. mais entes fedegados para as ações
  74. pela COVID-19, Com esse escopo
  76. definido, o presente requerimento tem o viso de solicitar infofmações acerca da
  77. Folha de Pagamento desses Entes, de forma a sul
  79. a atestar se houve o:
  83. que possam x
  85. sidiar a comissão de informações
  87. o aplicação irregular dos recursos
  89. originados da União Federal por parte dos Adnfinistradores Públicos estaduais e
  91. municipais.
  93. Diante do exposto, espero contk
  94. a a aprovação deste requerimento.
  98. Sala das Comissões, em
  100. Senador EDUARDO GIRÃO
  104. r com o apoiuldos nobres pares
  110. o
  111. sFrmtees 7827006
  118. 
• 3. O crm
  5. o uso off-label de material/medicamento ocorre por uma indicação médica pontual e
  6. específica, em desconformidade com a bula ou protocolo, sob risco e
  7. responsabilidade do médico que a indicou.
  9. Apesar de ser repetitivo, essencial destacar que a citada autonomia médica não é
  10. soberana, estando o médico sujeitos aos preceitos legais e éticos desta casa, como
  11. tem sido repetido constantemente em todos os posicionamentos do CFM sobre o
  12. tema
  14. O exercício de uma autonomia vincula a responsabilidade correspondente, em se
  15. tratando de relações individualizadas entre o médico e seu paciente, neste sentido,
  16. esta tomada de decisão deve estar lastreada no empenho do maior benefício possível
  17. e também o menor risco ao paciente, respeitando todos os princípios deontológicos
  18. da profissão médica, na sua secular arte e ciência.
  20. 6) Quais os limites da autonomia médica na prescrição do uso off-label de
  21. medicamentos?
  23. R: Idem resposta ao questionamento nº 5.
  25. Tudo isto posto, estes sendo os esclarecimentos relativos ao solicitado
  26. por Vossa Excelência, recordando que as verdades científicas são sempre
  27. transitórias, enquanto as verdades bioéticas são permanentes. Sem mais, prestando
  28. o Conselho Federal de Medicina votos da mais elevada estima e consideração,
  29. colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos.
  31. Atenciosamente,
  33. ido
  35. MAURO LUIZ DE BRITTO RI
  36. Presidente do Conselho Federal de Medicina
  38. SGAS 15 Lote 72
  39. CEP: 703904150 Brasilia DE
  41. / y Mara Fone: (Oxx61) 3445-5900
  42. sp notimecicocçi —
  43. “ra ore tpm portaimedico ur
  46. 
• 1. PAULO
  2. LIPORACI
  6. EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO
  7. PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CPIPANDEMIA SENADOR DA
  8. REPÚBLICA OMAR AZzIZ
  10. Ref.: Ofício n. 1229/2021
  12. FRANCISCO EDUARDO CARDOSO ALVES, devidamente
  13. qualificado no instrumento anexo, vem, respeitosamente, por seu advogado,
  14. apresentar a procuração anexa e requerer autorização para se fazer
  15. acompanhado por seu procurador durante o depoimento a ser prestado
  16. perante essa Comissão Parlamentar de Inquérito no dia 18 de junho de 2021 na
  17. condição de especialista técnico.
  19. Nesses termos, pede deferimento.
  21. Brasília, 15 de junho de 2021.
  23. Paulo Vitor Liporaci Giani Barbosa
  24. OAB/DF 50.301
  26. contatoGpauloliporaci.com.br | 455 61 3771-7591 | pauloliporac.com.br
  27. SIG Quadra 04, Lote 75, Bloco B, Sala 104, Brasília/DF | CEP 70610-440
  28. 
• 1. CPI da Pandemi:
  7. De: centro medico trabalhador <centromedtrabalhadorQgmail.com>
  9. Enviado em: terça-feira, 15 de junho de 2021 15:15
  11. Para: CPI da Pandemia
  13. Assunto: RESPOSTA Ofício nº 1206/2021 - PLANO DE PREVENÇÃO E COMBATE A
  14. INCÊNDIO - Centro Médico Do Trabalhador
  16. Anexos: BOMBEIRO pdf, Localização - Incêndio-Model.pdf; Situação - Incêndio pdf,
  17. Isométrico - Incêndio, pd Planta Baixa - Incêndio | pdf Memorial Descritivo -
  18. Incêndio(ASSINADO) pdf
  20. Categorias: Categoria Azul
  22. Boa tarde, V. Ex.
  24. Venho por meio deste, encaminhar a documentação solicitada pelo requerimento nº 716/2021 -
  25. CPIPANDEMIA.
  27. Segue também o comprovante do protocolo de projeto de prevenção e combate a incêndio abertos no
  28. Corpo de Bombeiros do Estado de Sergipe - CBMSE.
  29. att,
  31. Danilo Akell
  32. Assistente Administrativo
  34. Fone: (79) 3236-1862
  35. UPA - Dr. Nestor Piva.
  46. 
• 1. Fis.3 do OfícioNº 25 G/SG/AFEPA/PARL
  3. amplo e irrestrito a esses documentos c o pleno excreício de seus poderes de
  5. investigação.
  7. 6. Recorda-se que, na documentação fornecida à CPI, estiveram
  8. compreendidos documentos que, embora não classificados, podem conter
  9. informações pessoais sensíveis, que se enquadrem nas demais hipóteses de acesso
  10. restrito previstas no ordenamento jurídico interno, como dados de natureza fiscal,
  11. bancária, de operações c serviços no mercado de capitais, comercial, profissional,
  12. industrial e em segredo de justiça, ou que estejam protegidas pelo direito
  14. internacional.
  16. 7. Certo da compreensão de Vossa Excelência com os deveres impostos à
  17. este Ministério no bom exercício de suas atribuições de órgão de Estado, manifesto a
  18. disposição da diplomacia brasileira de continuar contribuindo com os trabalhos da
  19. CPI e envidando esforços, em suas áreas de competência, para prover ao Brasil os
  21. instrumentos necessários para o combate à pandemia.
  25. CARLOS ALBERTO FRANCO
  26. Embaixador
  27. Ministro de Estado das Relações Exteriores
  29. cxiistamom
  31. Am É
  33. sé
  34. 
• 1. GOVERNO
  3. == DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
  4. ——
  8. RESPOSTA AO OFÍCIO 1031/2021 — CPI DA PANDEMIA
  10. Ao Excelentíssimo Senhor
  11. Senador Omar Aziz
  12. Presidente da CPI da Pandemia
  14. Ofício PGE nº 080/2021
  15. João Pessoa, 14 de junho de 2021.
  17. Cumprimentando-o cordialmente, em atenção ao Ofício nº 1031/2021, por meio do
  18. qual encaminha o Requerimento nº. 462/2021, aprovado na 5º Reunião da CPI da Pandemia,
  19. ocorrida no dia 06.05.2021, servimo-nos do presente para prestar informações relativas à aquisição
  20. frustrada de respiradores através de contratação do Consórcio Nordeste.
  22. De início, cumpre informar que, consoante a Nota Informativa nº 2.800, de 2001, do
  23. Senado Federal, apenas os recursos federais voluntários cedidos a qualquer título pela União
  24. Federal aos demais entes federados para a saúde e, especificadamente, ao enfrentamento da
  25. COVID-19, sob pena de malferir o sistema federativo pátrio, podem constituir o objeto de
  26. investigação por esta Comissão Parlamentar de Inquérito (Doc. 01).
  28. A esse respeito, os Governadores encaminharam o Ofício nº 48/2021, com juntada de
  29. Nota Técnica lavrada pelo Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados - CONPEG, em
  30. igual entendimento, com solicitação de que esta Comissão Parlamentar de Inquérito logre observar
  31. os exatos limites da finalidade de sua constituição. (Doe. 02)
  33. Nesse ponto, cumpre informar que a aquisição de ventiladores pelo Consórcio
  34. Nordeste não utilizou recursos federais voluntários. Quanto ao Estado da Paraíba,
  35. especificadamente, os recursos utilizados no Contrato de Rateio 01/20 foram decorrentes da Fonte
  36. 160 — Recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde, consoante Nota de Empenho nº
  37. 08600.
  43. Com relação ao Contrato de Rateio 02/20 os recursos utilizados foram decorrentes
  44. da Fonte 110 — Recursos do tesouro estadual, consoante Nota de Empenho nº 08601 e da Fonte
  45. 290 - Doações Covid-19/FESEP - PB, consoante Nota de Empenho nº 08607.
  47. Sendo essas as informações a serem prestadas, ficamos à disposição para prestar
  48. outros esclarecimentos que se façam necessários.
  50. Ko E NDRADEMEDEnOS
  52. Procurador-Geral do Estado da Paraíba
  54. Atenciosamente,
  56. Av. Epitácio Pessoa, n.º 1498, 3º e 4º andares, Edifício Makadesh Mall, Torre, João Pessoa, CEP nº 58.040-000
  58. www pgepb.gov br
  59. 
• 1. 16/06/2021
  3. SEUMCTI - 7595430 - Despacho
  5. impossibilidade de atendimento ao pleito por este Ministério, ante as razões acima apresentadas.
  11. Atenciosamente,
  13. PETER ERIK KUMMER
  14. Diretor de Gestão e Normas
  16. FELIPE CRUZ PEDRI
  17. Secretário de Comunicação Institucional
  19. Documento assinado eletronicamente por Peter Erik Kummer, Diretor do Departamento de Gestão
  20. e Normas, em 14/06/2021, às 15:09 (horário oficial de Brasília), com fundamento no art. 6º do
  21. Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
  25. sei
  29. Documento assinado eletronicamente por Felipe Cruz Pedri, Secretário de Comunicação
  30. Institucional, em 14/06/2021, às 16:33 (horário oficial de Brasília), com fundamento no art. 6º do
  31. Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
  43. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei metic.gov.br/verifica. htm),
  45. d informando o código verificador 7595430 e o código CRC F2EDIC34.
  51. Minutas e Anexos
  53. Não Possui.
  55. Referência: Processo nº 53115.014362/2021-90 SE-MCOM nº 7595430
  56. fileJs/CPIPandemia DadosTemporariosídos 967 moom ostensivolDespacho 7595430.html 2
  57. 
• 1. 7 etAn
  3. Instruções de impressão
  5. Imprimir em imprensor jato da fra Gr ja ou laser em ela norma. (Não us mad econêmico)
  21. FEDERAL
  23. RELATOR
  24. IMPTE.(s)
  25. ADV.(A/S)
  26. IMPDO.(A/s)
  28. ADV.(A/S)
  30. MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA 37.962 DISTRITO
  32. :MIN. DIAS TOFFOLI
  33. :ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO
  34. :ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO
  36. :COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRIIO DO
  38. SENADO FEDERAL - CPIDA PANDEMIA
  39. :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
  41. Despacho:
  43. Vistos.
  45. Notifique-se a autoridade impetrada para que preste informações —)
  46. prévias acerca do pedido de liminar, no prazo de 72 (setenta e duas) —)
  47. horas, sem prejuízo de novo pedido de informações quando do
  49. julgamento do mérito.
  50. Publique-se.
  51. Brasília, 15 de junho de 2021.
  53. Ministro Dias Toffoli
  54. Relator
  55. Documento assinado digitalmente
  57. Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200:2/2001 de 24/08/2001. O documento podo sor acessado polo enderaço
  58. hp: st jus briportalfautenticacao(autenticarDocumento asp sob o código DFB2-4C08-7D5A-F1DS o senha SCB4-746G-7004-7FES
  60. e
  66. No
  68. 18n5
  72. SFID1623.59055-44
  73. 
• 1. 3 Sib procistiniçoa- GreraladahRepytrdicmútua, consigno quePER-BGBHRAMDAS
  2. Ministério Público Federal aguardam
  9. fAfa, nelusões da Comissão Parlamentar de
  10. Inquérito possam muito agregar aos esfi É
  11. fatos.
  13. las têm empreendido na elucidação dos
  15. Atenciosamegtars ré RTO RO FEDERAL
  17. PROSRISRARO SUBA ICO PEBRRGIICA
  18. PROCURADOR ata Abab À REPOBLICS
  20. Procurador-Geral da República
  22. Ofício nº 573/2021 - SUBCAP/SEJUBRPaRO digitalmente
  24. Despacho nº 1230/2021 Brasília, 15 de junho de 2021.
  26. Referência: PGR-00206802/2021
  28. Assundos cslêndarT SapÕES DIVERSAS
  29. Senador OMAR AZIZ,
  31. Presidente da CPI Pandemia
  32. Senado Federal iata-se de expediente oriundo da Chefia de Gabinete da PGR, buscando
  34. infospraafem snhep a exdsifagiarde investigação em derredor da compra de respiradores pelo
  35. Exmeúscio DMoidestso RRiciossal Apregaari Pe Pogengsal compartilhamento com a CPI da
  36. PObdSNSO - Brasília - DF
  38. Assunto: Informagâe»nefe entes am Regrerimento af 90n702d CREPAMIBEMEdnitando no
  39. Superior Tribunal de Justiça (INQ n. 1426/DF), apurando os fatos em apreço sob a relatoria
  41. do e ini On rdeene,
  43. Pio Ss finds que, à nne Se nci RS EMEA PERNAS Es PIO AS
  44. Sina rio de Gita Es Pandeinia, Rara o RÃ So PEN
  45. Sbniçaos a fes Se arara des SE bend de e ona ia pes rude
  46. Astação freitas é Sept iNSGSÁGIÇAS:endo informações sobre eventual procedimento ou
  47. documentação envolvendo contrato firmado entre o consórcio nordeste e a empresa
  48. Hempeare. Nesse contexto, cientifique-se a Chefia de Gabinete da PGR, sublinhando que
  49. 9. pedido de qomparflhamenigdsvaesero dinigidono Mirisinaçãos Enmandem iuaoridade
  50. pessidente near dsexistindaguslames dipgada oposição maisósterdaL par? iRMSectivas linhas
  51. investigativas, preservando-as nos casos sigilosos de sua exposição.
  53. Brasília, data da assinatura eletrônica.
  55. LINDÔRA MARIA ARAUJO
  57. Página? dez
  59. Assinado con certificado digital por ERODORADHRAGERARADAOREBÓEISCAGABOOM LOS ANOUSTAraRANDAS: DETARASV Cent 16/06 HBOSLESHEMS. Para verificar a autenticidade acesse
  61. heEp://wm eransparencia.mpé mp -br/validacaodocumento. Chave TIBBDEAR. BESREGRS .ADAIDSAD. SSDESALO
  62. 
• 1. Err den ándefsiaissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito - COCETI
  5. Banado Federal Anexo II, Ala Alexandre Casim,balgrdsj Subapleenter < contatomerckQmerckgroup.com>
  9. Enviado em: quarta-feira, 16 de junho de 2021 11:48
  11. BAG$5-900 Brasília - DF CPI da Pandemia
  13. Assunto: RE: Ofício nº 1257/2021 - CPIPANDEMIA - Solicitação de informações —
  14. Telefone:+ 55 (61) 3303-3490 7 Requerimento nº 745/2021 [ref 00DjOInukO. 5006Q1h6LG;ref]
  15. olá,
  17. Agradecemos o e-mail recebido.
  19. This message and any attachment are confidential and may be privileged or otherwise protected from disclosure. If
  20. Gesstandomob shi imifendiest cpipient prodmoistãvofaoopyrthidamessag fista atdankaafieninemeiaciose the contents to any
  21. other person. If you have received this transmission in error, please notify the sender immediately and delete the
  22. Srenvage Mui cry/attachatempfesenalourietetênbitecotekGolaglssrenstetis Geriinartpsdd amyrosita sibaisliaries do not
  23. ieserproliiitan mta coetosinnsEazerr demisetisrrde seagesutihenixjosrisras BNESUtrafrtoMelctransemispienanedar o
  24. damasco saliiageiram quê nautb predishangesrok bi neoaten tos spismesangetind aanadtgotemenitheraivesto
  25. Uencirkfind cBatractasitoReorMs fudeotyshSits eubotiiasjea de erak gua taste esthatipieme tigintafree of viruses
  26. and does not accept liability for any damages caused by any virus transmitted therewith.
  28. Dessa forma, como uma forma de auxiliar, informamos o telefone do SAC da MSD: 0800 012 2232, para maiores
  29. informações.
  31. Aliskenssakenotap.com/disclaimer<https://www.merckgroup.com/en/legal-disclaimer/mail-disclaimer.htm|> to
  32. Ateesk Aterfitirman, French, Spanish, Portuguese, Turkish, Polish and Slovak versions of this disclaimer.
  34. Phone: 0800 727 7293
  36. E-mail: contato.merckOmerckgroup.com | www.merck.com.br
  38. Please findiyurRspery ditgtementinformation by clicking here merckgroup.com/en/privacy-
  39. BtatePiatt.Pámieintto fobnopipaneentirádga nado te finiyacy-statement.html>
  40. EefoiMND)NG/0GO OB DNGENGLC):ref
  42. Para: contato.merckOmerckgroup.com
  44. Assunto: Ofício nº 1257/2021 - CPIPANDEMIA - Solicitação de informações — Requerimento nº 745/2021
  50. Prezado Sr. José Arnaud de Carvalho Coelho,
  51. A CPI da Pandemia do Senado Federal, reunida em 10.06.2021, aprovou requerimento que solicita informações à
  53. Farmacêutica Merck no Brasil.
  55. Desse modo, segue em anexo o Ofício n. 1257/2021-CPIPANDEMIA, que encaminha o Requerimento n. 745/2021-
  56. CPIPANDEMIA, com o pedido das informações especificadas no requerimento aprovado pelo colegiado.
  58. Solicitamos a confirmação de recebimento deste e-mail e ficamos à disposição para quaisquer dúvidas.
  60. Atenciosamente,
  61. 
• 3. Centro de Serviços Especializados Brasília
  4. IAT 1 — 54112883 — P/2021
  5. Brasília (DF), 16 de junho de 2021
  7. Excelentíssimo Senhor Omar Aziz
  8. Senado Federal
  9. Presidente da CPI Pandemia
  11. Referindo-nos ofício 1241/2021, recebido em 14 de junho de 2021, informamos
  12. que este Banco adotou todas as medidas necessárias ao seu atendimento, todavia, o
  13. prazo estipulado para a entrega do material revela-se insuficiente, considerando a
  14. complexidade na elaboração dos arquivos no formato da Carta-Circular Bacen nº
  15. 3454/2010, que exige um período maior para sua confecção, em virtude dos prazos
  16. estabelecidos pelo Banco Central do Brasil para a troca das informações eletrônicas do
  17. Sistema de Compensação entre as Instituições Financeiras.
  19. 2. Conforme Carta do Il Simpósio Nacional do SIMBA de 29/06/2012, em
  20. Brasília/DF, solicitamos prazo de dilação, nos termos do item 1 da Carta Simpósio:
  21. “Prazo para o atendimento bancário: a partir da data-base de 1.7.2012, todos os
  22. gestores do SIMBA nos órgãos conveniados com a PGR recomendarão às autoridades
  23. demandantes à Justiça que solicitem o prazo-padrão de 30 dias corridos, a contar da
  24. data do recebimento do ofício ou do Correio Sisbacen contendo a Ordem Judicial, para
  25. que as Instituições Financeiras mantenedoras das contas bancárias dos investigados
  26. transmitam os arquivos pelo Simba."
  30. 3. Ante o exposto, solicitamos prazo adicional de 30 (trinta) dias, para a adequação
  31. da solicitação aos moldes da Carta-Circular Bacen nº 3454/2010 e para o atendimento
  32. da requisição indicada, registrando, ainda, que os arquivos serão encaminhados
  33. imediatamente após a sua disponibilização, o que poderá ocorrer antes do prazo ora
  34. previsto.
  38. 4. Por oportuno, informamos que estamos enviando, junto a este ofício, o extrato
  39. da conta-corrente do investigado, em formato PDF, contendo todas as movimentações
  40. do período e gostaríamos de reafirmar nossa disposição em prestar toda a cooperação
  41. possível.
  43. 5. Certos de poder contar com a compreensão de Vossa Excelência, aproveitamos
  44. a oportunidade para reiterar nossos votos de elevada estima e distinta consideração.
  46. Respeitosamente,
  47. Lilian de Fátima Gomes Luciana Nunes dos Reis
  48. Gerente de Setor Gerente de Grupo
  50. Banco do Brasil S/A
  52. Centro de Serviços Especializados Brasília
  54. SIA Trecho 03, Lote 880, 3º andar — Zona Industrial
  55. 71200-032 Brasília (DF)
  57. E-mail: simbaQbb.com.br
  59. Assinado eletronicamente por:
  60. F6268722- LILIAN DE FATIMA GOMES - 16/06/2021 às 13:40
  61. F6329547 - LUCIANA NUNES DOS REIS - 16/06/2021 às 13:35]
  62. Cédigo Validação: 61883387526787M
  64. https:/hwav49 bb com briassinatura-digital&!1 7,5062761,
  67. 
• 3. APROVADO EMC 126 12024
  13. Trata-se de documentos referentes a negociações e aquisição de
  14. vacinas, coma: Termos de referências; Editais; Atas de reuniões;
  15. Contratos; Notas fiscais; e Ordens bancárias emitidas, São
  16. documentos internos do ministério da saúde e marcados por
  17. relevante interesse público, ligados a aquisições com recursos
  18. publicos, de modo que a aplicação do princípio da publicidade dos
  48. o lose mente osten
  49. Me Integral: sivo jatos da administração pública em relação a esses documentos
  50. impõe que passem a ser classificados como ostensivos. Embora
  51. aja menção à necessidade de confidencialidade dos acordos com
  52. Pfizer e coma Janssen, tal documentação não consta destes
  53. larquivos, mas do DOC 868, o qual, em relação a esses contratos,
  54. [terá o seu sigilo preservado.
  55. E própria Fiocruz encaminhou aigans documentos cor Er que
  56. Feclasiicação do siglo em assegura o cgilo de informações mais sensíveis e versões sigilosos
  57. [73 [307 [Fiocruz reação a documentos sem as tarjas. Nesse sentido, devem ser reclssficados como
  58. achados documentos ostensivos os documentos tachados encaminhados
  59. pela Fiocruz
  60. [9 |sv8
  61. Todos as arquivos das Pastas
  62. [579 NÃO CLASSIFICADOS e das E
  63. [azo S a Justificativa relativa ao Ministério ds Exteriores.
  64. Eme [ÃO CS cas Mesma justficativa eta ao Ministério das Relações
  65. [atessanero [55 [227 podem conter infos sigilosas)
  66. [Vieira [304 [335
  67. Es ao
  68. Humberto E E Todos os arquivos das Pastas.
  69. Costa NÃO CLASSIFICADOS e das a
  70. E o mia justificativa Ministério Exteriores,
  71. Ger fe us não CASNCADOS + [Mesmo ama so as Relações
  72. Rogério Fal 6 |fpodem conter infas sigilosas)
  73. Carvalho [so [580
  85. 4
  88. 
• 1. EMERENCIANO,
  2. BAGGIO &
  3. ASSOCIADOS
  5. ADVOGADOS
  7. SUBSTABELECI
  11. NTO
  13. Eu, ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/SP sob n.º 91.916 ena
  14. OABIDF sobnº 1908-A, substabeleço, com reserva de iguais, todos os poderes que me foram conferidos por
  15. CARLOS ROBERTO WIZARD MARTINS, brasileiro, casado, empresário, portador do RG
  16. 12173288, com endereço na Rua Barão de Itapura, 2294, 12º andar — Jardim Guanabara, Campinas,
  17. Estado de São Paulo, para representa-lo junto à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Pandemia
  18. da Covid-19 (CPI da Pandemia) que tramita no Senado Federal aos Advogado GUILHERME
  19. MIGNONE GORDO, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/SP sob no. 139.973 e na OAB/DF sob
  20. no. 2.072/A, com escritório na Quadra 02 — Bloco A, no. 190 — Sala 02 — Parte L2 — Asa Norte,
  21. Brasília Distrito Federal - CEP 70.712-900.
  23. Cláusula Especial de Renúncia e validade desta procuração:
  25. 1- em caso de renúncia ou de substabelecimento sem reservas dos poderes expressos na procuração recebida e
  26. para este exclusivo fim, fica eleito desde já, o advogado ADELMO DA SILVA EMERENCIANO que,
  27. assinando isoladamente, representará todos que venham a ter poderes conferidos por substabelecimento com
  28. reserva de iguais, podendo praticar também todos os atos necessários à renúncia.
  30. 2-0 Outorgado nomeado no presente substabelecimento com reserva de iguais poderá agir somente enquanto
  31. integrar o escritório EMERENCIANO, BAGGIO e ASSOCIADOS - ADVOGADOS, considerando-se
  32. automaticamente revogados, independentemente de qualquer notificação, os poderes daqueles que, por
  33. qualquer motivo, deixarem de integrar o referido escritório.
  35. São Palo, 17 de junho de 2021
  37. Digital signed by
  41. É ADELMO DA SILVA.
  43. -MERENCIANO
  45. ADELM$ DA SADERBERENCIANO
  46. O +B/8P9I.
  50. Brasil: São Paulo - Campinas — Brasília
  51. Escriris Internacionais Alemanha, Andoma, Ánstro, Bélgica, Canal, Espanh, Estaos Unidos França, Holanda, li, Liembrro, Méxica,
  52. Polônia, Portal, Reino Unida República Tchecae Suíça (“Lavrope)
  53. 
• 1. 1706/2021 SEUMS - 0021094817 - Oficio
  7. Referência: Processo nº 25000,069673/2021-48 SEI nº 0021094817
  8. Assessoria Parlamentar - ASPAR
  10. Esplanada dos Ministérios, Bloco G -Bairro Zona Cívico- Administrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900
  11. Site - saude goubr
  13. hips:fiseisaudo goubriseilcontrolador php?acao= documento imprimir. web&acao, ofigemsanvoro visualizar&ia, documentos22092807&infra si. 212
  14. 
• 3. conforma Mr 2.290-2 39 24/08/2562
  7. i
  8. z
  9. i
  10. Í
  11. i
  12. i
  13. Í
  14. ê
  16. “cl
  17. hr
  18. BANCO CENTRAL DO BRASIL
  20. Ofício 13.435/2021-BCB/Direc
  21. PE 192496 Brasília, 16 de junho de 2021.
  23. A Sua Excelência o Senhor
  25. Senador Omar Aziz
  27. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI Pandemia
  28. Senado Federal
  30. Brasília/DF
  32. Assunto: Ofício nº 1235/2021 — CPI Pandemia
  34. Senhor Presidente,
  36. Refiro-me ao Ofício nº 1235/2021 — CPI Pandemia, de 11 de junho de 2021, em
  37. que Vossa Excelência, na qualidade de Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI
  38. Pandemia, solicita ao Banco Central do Brasil o cadastramento, como gerente setorial de segurança
  39. da informação no Sistema de Informações do Banco Central (Sisbacen), do Secretário da CPI—
  40. Pandemia, Sr. Marcelo Assaife Lopes, para que dê curso ao recebimento das informações oriundas
  41. do Sistema Financeiro Nacional (SFN) referentes aos pedidos da CPI-Pandemia de transferência
  42. de sigilo bancário.
  44. 2. A propósito, informo a Vossa Excelência que o credenciamento foi realizado com
  45. sucesso e que o referido servidor já recebeu as instruções sobre o acesso ao referido sistema,
  46. estando esta Autarquia à disposição em caso de dúvidas.
  48. Respeitosamente,
  50. Maurício Costa de Moura
  51. Diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta
  53. SBS Quadra 3, Bloco B, Edifício Sede - 21º andar
  54. 70074-900 Brasilia - DF
  56. Tel: (81) 3414-3452
  57. E-mail: score. dircoGabob gou br
  58. 
• 7. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 53500.039847/2021-42 SEI nº 7032316
  9. Telefone: (61) 2312-2010 - https//www anatelg ou br
  71. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 53500.039847/2021-42
  73. Importante: O Acesso Externo do SEI (www anatel. gov br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir Processo
  74. Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para responder este Ofício. Página de Pesquisa Pública do
  76. SEI mrwwanatel gor br/seipesquisa
  78. Ofício nº 312/2021/GPR-ANATEL
  80. A Sua Excelência o Senhor
  82. OMAR AZIZ
  84. Senador da República
  86. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia
  88. Senado Federal, Anexo Il, Ala Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo, Zona Cívico-Administrativa
  89. CEP: 70165-900 - Brasília/DF
  91. Assunto: Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Pandemia - Transferência de sigilo
  92. telefônico (Ofícios n. 1367 a 1376, 1378 a 1380, 1384 e 1385/2021 - CPIPANDEMIA).
  94. Referência Anatel: Processo nº 53500.039487/2021-42.
  95. Senhor Senador,
  97. 1 Reporto-me aos Ofícios n. 1367 a 137, 1378 a 1380,
  98. 1384 e 1385/2021 - CPIPANDEMIA, por meio dos quais Vossa Excelência requisita a transferência de
  99. sigilo telefônico dos indicados nos referidos documentos.
  101. 2. Relativamente ao assunto, informo que a Anatel encaminhou, no dia 16 de junho de
  102. 2021, cópias dos aludidos Ofícios às Prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, Serviço
  103. Móvel Pessoal - SMP e de Serviço Móvel Especializado - SME, empresas essas responsáveis pelos
  104. registros das informações solicitadas que, por sua vez, foram orientadas a encaminhar ou
  105. disponibilizar a resposta diretamente a essa Comissão.
  107. 3 Oportunamente, saliento que a Anatel, enquanto órgão regulador do setor, não dispõe
  108. de quaisquer dados cadastrais de usuários dos serviços de telecomunicações, nem de informações
  109. sobre chamadas telefônicas por eles efetuadas e/ou recebidas.
  111. Respeitosamente,
  116. são
  120. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais, Presidente, em
  121. 18/06/2021, às 15:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso 1,
  122. daPortaria nº 912/2017 da Anatel.
  124. E
  126. 4 A autenticidade deste documento pode ser conferida em
  127. http://www anatel gov.br/autenticidade, informando o código verificador 7032316 e o código
  128. CRC 3DD283D7.
  129. 
• 1. ESTADO DE SANTA CATARINA
  2. sg; cane e Assinaturas do documento
  6. Ofício CCIGABSUB ne btiigegrira verificação: WVZ7E8MBnópolis, 18 de junho de 2021
  8. Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
  10. Senhor Presidente,
  11. JULIANO BATALHA CHIODELLI em 18/06/2021 às 14:44:54
  12. Emitido por."SGP-o”, emitido em 13/03/2019 - 18:55:41 9 válido atá 19/03/2119 - 18:55:41
  13. (Assinatura do sistoma)
  15. De ordem do Govemador do Estado, Caros Moisés da Silva, em resposta ao Oficio
  16. Para veRichd BURORLaaGE LB ANDEM LA ariunAa pescaria Eae eo me
  17. documém/ OBRA; RoRANADRRIAAERÃSE, de
  19. & Ei spiame
  20. rênci:
  22. qué s on lo “Processo SCC 10184/2021,
  23. disponível, à integra, para consulta pública no Sistema de Gestão de Processos Eletrônicos
  24. (SGP-e), link: hftps:/sgpe.sea.sc.gov.br.
  36. Atenciosamente,
  38. (documento assinado digitalmente)
  39. Juliano Batalha Chiodelli
  41. Subchefe da Casa Civil*
  42. “Patria re 1912001
  43. Delegação de competência.
  45. Excelentíssimo Senhor
  46. Senador OSMAR AZIZ
  47. Presidente da CPIPANDEMIA
  48. Senado Federal
  50. Brasília - DF
  52. Gentro Administrativo do Governo do Estado de Santa Catarina
  53. Rodoia SC-401, ré 4 600 - Bairro Saco Grande 1|- CEP 88032-900 —FlorianápolsisC
  54. Fone: (48) 3665-2060 | e-mail: minuta(o casacivl.so.gor.br
  56. co
  58. É Pág. 01 do 01 - Documento assinado digitamente. Para conferência, acesso o sito https:iportal.sgpo sea sc. gov briportalexterno o informo o processo SCC 00010 184/2021 o 0 código WVZ72S7S.
  59. 
• 1. Aviso nº 903 - GP/TCU
  3. Brasília, 18 de junho de 2021.
  5. Senhor Presidente,
  7. Ematenção ao Ofício nº 1236/2021 - CPIPANDEMIA, de 11/6/2021, informo a
  8. Vossa Excelência que foi concedido acesso ao programa DGI Consultas aos servidores do TCU
  10. Deane D' Abadia Morais e Erick dos Santos Alves, que assessoram os trabalhos dessa Comissão
  11. Parlamentar de Inquérito.
  13. Atenciosamente,
  15. (Assinado eletronicamente)
  17. ANA ARRAES
  18. Presidente
  20. A Sua Excelência o Senhor
  21. Senador OMAR AZIZ
  23. Presidente da CPI da Pandemia
  24. Senado Federal
  25. Brasília - DF
  27. Para verificar as assinaturas, acesse wwnw.tcu.gov br/autenticidade, informando o código 68253118.
  28. 
• 1. Exmo. Sr. Dr. Senador Omar Aziz,
  2. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da COVID-19
  4. CPI Pandemia 005262021
  6. Objeto: Comunicação de impedimento
  8. Salo de Carvalho, advogado e professor universitário, coordenador
  9. da Comissão de Juristas indicada pelo Requerimento n.826/2021, aprovado
  10. na 18º Reunião, ocorrida no dia 10/06/2021, para realizar estudo acerca da
  11. imputação penal potencialmente cabível aos responsáveis por ações e
  12. omissões no combate à pandemia, e Davi Tangerino, advogado e professor
  13. universitário, membro do grupo de juristas, vêm, respeitosamente, informar
  14. seu afastamento da Comissão, pelas seguintes razões:
  16. Em 18/06/2021, foi encaminhado requerimento pelo Sen. Randolfe
  17. Rodrigues, Vice-Presidente da Comissão, para a convocação de
  18. representantes de redes sociais para prestar esclarecimentos, na qualidade
  19. de testemunhas, sobre declarações do presidente Jair Bolsonaro divulgadas
  20. na internet.
  22. Ocorre que ambos os signatários são procuradores de uma das redes
  23. interpeladas, motivo pelo qual, para evitar eventuais conflitos na atividade
  24. desempenhada na Comissão, e por entenderem haver impedimento,
  25. consideram prudente não prosseguir nos trabalhos.
  27. Salientamos a honra de poder trabalhar em apoio ao Senado Federal,
  28. manifestamos especial agradecimento ao Sen. Alessandro Vieira pela
  29. confiança em nossos nomes para integrar a Comissão e, na medida do
  30. possível, seguimos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos
  31. necessários.
  33. Sem mais, aproveitamos o ensejo para renovar nossos votos de
  35. elevada estima e consideração.
  37. Respejosamente
  38. ARis (Yom Pã Peg send
  40. í
  41. Salo de Carvalkó Davi Tangeríno
  43. OAB/RS 34.749 OAB/SP 200.973
  44. OAB/R| 217.321
  45. 
• 3. 9) VITAMEDIC RESPOSTA AO OFÍCIO 1255/2021 - RQS 743/2021
  7. ITEM 1 - Quantidade Total de Ivermectina Comercializada (Faturamento em Quantidade de Caixas)
  15. Produto | Apresentação | 2019 2020 2021 Jan-Mai | |
  16. Ivermectina 6mg caixa com 02 comprimidos GENERICO 3.386.553 13.640.588 1.031.160
  17. Ivermectina 6mg caixa com 04 comprimidos GENERICO 2.303.071 62.170.656 35.178.825
  18. IVERMECTINA
  19. Ivermectina 6mg caixa com 500 comprimidos GENERICO 17.399 43.254 62.308
  27. TOTAL 5.709.042 75.856.518 36.272.293
  30. 
• 5. TARA IGOR STR ALE RREDE MEDICAMENTOS
  7. « BB. 320.882/0001-00
  9. 88. 895
  117. dnidáicomros RESPOSTA AD OFÍGIO1 233/2021 RQS:743/202%
  118. SE (PASSAS DRE DEMEDICAMENTOS TE 29T SVE/O00T-BE R Tor |
  119. 97 |SIMBVAIRISROTOISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA 16.800.230/0001-70 R$ E
  120. 88, |DEPSIPS GEMAS PAAAESAÇHIO ENTOS LTDA, , |; BBB36ORI/0001:88 | B$ 0 280]
  121. HEM nda aaNainos ANE Preços Pago pelos Principais Momnigapres de 020
  122. CNH rocosmormoconeBBtA SEM Gos———————oocseSbbiicorso — [ag VER UND Oz]
  123. dr RBOB SPO ENESGATORNBETH HSM | E
  124. à EEEMANSHERGE EA 1831 s35/BOBER E E
  125. Se |ERGEANAL DIS BEM EAR MDA 16.330 308/0998 R 238
  126. EA PLEASE Dre, Tape PT BE R E
  127. SE TARA RIGON PARRA ceurica e to SEE sean 838
  128. so (BEBADO MECRENETÃOs tro 18:388:395/0881:85 R 888
  129. ETA ROIBGRA E RRRAELA VIDA RAR LT? 409 482) BAS R 5
  130. 88 |BROSRRANARADIOI AAnMACEUTICA tTDA SIN2E3RZ/0BaB9O R HT
  131. dE [EFRIEPABO MAÇA NE RRSNTS PANA Rem 99-835 832/0087 R 2
  132. 83 |ENRAS ISA OBRAS EAN eme. ros, SRasEBIs/nEaA IR e
  133. 83 (ARES OM ASNRO is RE PRO. Atire BE: BBO/aBaE EA R 8
  134. do [FONGO EPE DES BEBE MBA 43282 18F/BOBESE R »
  135. 86 |bRbGAMANGENES SMA RISA MENTOS LTDA ME Sa 928. 285/080B8 R as
  136. E (EETUENEE MINEIRA CAIRASA TE: JE 255 SER/BBBERE E 7
  137. 38 UERRBBORIBNBSCEBORBBUrOS PARE MSgEmanaEO IR Bãs
  138. 88 (PNAD ARES TD E R sao
  139. E (EAR EO RE LD SE NEER ERA ERP PE387 5) E R 3
  140. 38 (NNE RES DIMEUHSAR BE menicamentosL BE.380. 585 /0002E38 R 5a?
  141. 3 |EEMSERPRT SEER PSA UTICOS EIRELT SBIS BEN/OBDE R qu
  142. 38 (BRUCE RERO ARaceurica LroA, IB 1R 88
  143. 38 |MESEBUVBERNEASSR E BAN hic. neu er 528888 /00E 0 R 3a
  144. TE EA fo EM RE PARAR hERA DE -BB5 08! (a E À
  145. 38 |RSCEAREUSHE Be TRBo. carma. uroa BE SBB CUC/BOBE-AO R $a
  146. BREREA VA IPA ER Comu de 98.243. 32 5/8084: R Sm
  147. 38 BRREROS REAR E RUNSA SENESRA HSSAE 1 388
  148. BE |REABSEOUGAE TABMAFTSgICA tTOA as-age S8B/0B1-31 R gs?
  149. 32 |QURARDO PROMETE ERR RA See SLBREA E E E
  150. 34 ERAGON SABER meoicamentos Lro. IES EsB/agaE Ia R ap
  151. E TEGRNADE SE EURO Es 48 F88-39S/BOBEES R vã E
  152. 36 (EB ERBAL OE MEBIER£O neconcavo ciel SEBIESPOERE [E 382
  153. 87 |NAEBERRANOS LRSÃA DE MED omeNTOSstT BE:068:A8R/0BOBE R 8%
  154. 38 |RMERANA DES EEE 43: AE SAP/BNNESS R 5
  155. 38 |BASTCUIAEAL ART PARPIAEA Ba RA 16284: 389/0882:07 R E
  156. BE (BENICARM BS E RE RENTAN ER RAE Eras E 87
  157. 37 |NEBROL SR ADOs or sAuor Blatansoga [RE sao
  158. 38 |NooANOBUEAAO DElBiaAmBRiros ron ER R se
  167. 
• 3. PRORRO O SEMA DAR DUTOS FORMNENTOSOS
  5. & «28.459 .230/0008.08
  7. BS,
  9. EE
  115. menonsRESPOSTA AC/OFÍCIBAAIMADAL = ROSAS] 202%
  116. [ISIS E OE TOFASB/0001-3T R 67:
  117. 87 [INOCENTE CIONDERIDE DOE ANE TAMPO SHEDA 12.880.038/0001-80 R$ 296,80
  118. Sa ESNPSDIApmSDa ET NF col; BiBBIC/OOLA [R$ ,, q
  119. EAR uia CI MED ÁROS PALMER DO PETOS T TICO im IDA ge TOS UE Av d
  120. E aci asa Noca fg VER a]
  121. sa |MUEHMES DISPMEDICAMENTOS LTD; B8:463-88)/0001:61 K Bão
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  167. 
• 5. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 53500.040947/2021-11 SEI nº 7043540
  7. Telefone: (61) 2312-2010 - http://www anatelgon. br
  65. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 53500.040947/2021-11
  66. Importante: O Acesso Externo do SEI (www anatel. gov br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir Processo
  67. Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para responder este Ofício. Página de Pesquisa Pública do
  69. SEI mrwwanatel gor br/seipesquisa
  71. Ofício nº 320/2021/GPR-ANATEL
  73. A Sua Excelência o Senhor
  75. OMAR AZIZ
  77. Senador da República
  79. Senado Federal
  81. Senado Federal, Anexo Il, Ala Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo, Zona Cívico-Administrativa
  82. CEP: 70165-900 - Brasília/DF
  84. Assunto: Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Pandemia - Transferência de sigilo telefônico
  85. (Ofícios n. 1546 a 1553/2021 - CPIPANDEMIA).
  87. Referência Anatel: Processo nº 53500.040947/2021-11.
  88. Senhor Senador,
  90. 1 Reporto-me aos Ofícios n. 1546 a 1553/2021 - CPIPANDEMIA, por meio dos quais Vossa
  91. Excelência requisita a transferência de sigilo telefônico dos indicados nos referidos documentos.
  93. 2. Relativamente ao assunto, informo que a Anatel encaminhou, no dia 21 de junho de
  94. 2021, cópias dos aludidos Ofícios às Prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, Serviço
  95. Móvel Pessoal - SMP e de Serviço Móvel Especializado - SME, empresas essas responsáveis pelos
  96. registros das informações solicitadas que, por sua vez, foram orientadas a encaminhar ou
  97. disponibilizar a resposta diretamente a essa Comissão.
  99. 3 Oportunamente, saliento que a Anatel, enquanto órgão regulador do setor, não dispõe
  100. de quaisquer dados cadastrais de usuários dos serviços de telecomunicações, nem de informações
  101. sobre chamadas telefônicas por eles efetuadas e/ou recebidas.
  103. Respeitosamente,
  108. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais, Presidente, em
  109. 22/06/2021, às 11:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso 1,
  111. daPortaria nº 912/2017 da Anatel.
  115. E A autenticidade deste documento pode ser conferida em
  116. http://www anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 7043540 e o código
  117. CRC 6CA3CC2B.
  122. 
• 1. CPI da Pandemi:
  7. PF/daspar pf gov.br <dasparQ pfgov.br>
  8. terça-feira, 29 de junho de 2021 15:38
  10. CPI da Pandemia
  12. Ref: OF 1221/2021- CPIPANDEMIA (e-mail de 09/06/2021)
  16. Senhor Secretário,
  18. Em atenção ao expediente referenciado, informamos que a área técnica demandada solicita prorrogação de 15 dias
  19. úteis do prazo para resposta, uma vez que o atendimento necessitará de obtenção de dados de outro órgão federal,
  20. para execução da perícia solicitada.
  22. Atenciosamente,
  24. CAROLINA THAIS PATRIOTA DA SILVA MARTINS Delegada de polícia Federal Chefe da DASPAR/PF
  25. 
• 3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PRM-IPA-MG-00002752/2021
  8. Assinatura/Certificação do documento PRM-IPA- '52/2021 OFÍCIO nº 458-2021
  10. Signatário(a): BRUNO JOSE SILVA NUNES, o
  11. Data e Hora: 28/06/2021 18:16:17 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  13. PROCURADORIA DA REPUBLICA NO MUNICÍPIO DE IPATINGA
  14. Assinado com login é senha
  16. Signatário REM AR CEDO ER EAR RU EP ATINGA
  18. Data e Hora: 29/06/2021 14:36:05
  19. Assinado com certificado digital Ipatinga, junho de 2021
  29. Acesse http://www transparencia mpf.mp brivalidacaodocumento. Chave 4ab64690.6526677e.0b1842c.906091c4
  31. Ao Senhor Secretário
  33. LEANDRO AUGUSTO DE ARAÚJO CUNHA TEIXEIRA BUENO
  35. Senado Federal
  37. Coordenação De Comissões Especiais, Temporárias E Parlamentares De Inquérito
  38. Senado Federal - COCETI, Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo
  39. CEP: 70.165-900 Brasília/DF
  41. Email: sec.cpipandemia(Dsenado. leg br
  43. Referência: Requerimento nº 860-2021/CPIPANDEMIA
  45. Excelentíssimo Senhor Secretário,
  47. Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para informar a Vossa
  48. Senhoria que não há, em relação à Procuradoria da República no Município de Ipatinga/MG,
  49. procedimentos e/ou processos instaurados, sob quaisquer títulos, em desfavor do Senhor
  50. EDUARDO PAZUELLO.
  52. Atenciosamente,
  54. (assinado digitalmente)
  55. BRUNO JOSÉ SILVA NUNES
  57. Procurador da República
  59. (assinado digitalmente)
  60. MARCELO FREIRE LAGE
  61. Procurador da República
  65. Rua Milton Campos, Nº 32, Cidade Nobre- CEP 35162393 - Ipatinga-MG
  66. Fone: (31) 3828-2900 - Email: prng-ipa jurOmpfmp.br
  67. Página? de2
  71. õ
  73. Para verificar a autenticidade acesse
  75. heEp://imu Cransparencia.mpf mp .br/validacacdocumento.
  77. Assinado digitalmente em 28/06/2021 18:16.
  78. 
• 1. CPI da Pandemi:
  7. De: PRDF-2ºCCI - 2º Ofício de Combate ao Crime e a Improbidade Administrativa
  8. <PRDF-2cciemptmp.br>
  10. Enviado em: quarta-feira, 23 de junho de 2021 16:40
  12. Para: CPI da Pandemia
  14. Assunto: Cópia integral Notícia de Fato nº 1.16.000.000766/2021-10
  16. Anexos: ATTOOOO1 htm; 1.16.000.000766-2021-10,pdif
  18. Prezado Secretário,
  20. Atendendo à solicitação constante no Ofício nº 1513/2021 — CPIPANDEMIA, encaminhamos a esta CPI da
  21. Pandemia, em anexo, cópia integral da Notícia de Fato nº 1.16.000.000766/2021-10, esclarecendo que tal
  22. feito encontra-se na 5º Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, para análise.
  24. Atenciosamente,
  26. 2º Ofício de Combate ao Crime e à Improbidade
  27. Procuradoria da República no Distrito Federal
  28. Ministério Público Federal
  30. SGAS Quadras 603/604 - Lote 23 - Ed. Sede da PR/DF
  31. Brasília - DF - CEP 70200-640
  32. 
• 5. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 53500.039847/2021-42 SEI nº 7049092
  7. “Agência Nacional de Telecomunicações
  8. SAUS, Quadra 6, Bloco H, 10º Andar, Ala Norte Bairro Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70070-940
  9. Telefone: (61) 2312-2010 - http://www anatelg on br
  67. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 53500.039847/2021-42
  68. Importante: O Acesso Externo do SEI (www anatel. gov br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir Processo
  69. Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para responder este Ofício. Página de Pesquisa Pública do
  71. SEI mrwwanatel gor br/seipesquisa
  73. Ofício nº 322/2021/GPR-ANATEL
  75. A Sua Excelência o Senhor
  77. OMAR AZIZ
  79. Senador da República
  81. Senado Federal
  83. Senado Federal, Anexo Il, Ala Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo, Zona Cívico-Administrativa
  84. CEP: 70165-900 - Brasília/DF
  86. Assunto: Suspensão dos efeitos do Requerimento nº 747/2021-CPIPANDEMIA (Ofício nº 1567/2021
  87. - CPIPANDEMIA).
  89. Referência Anatel: Processo nº 53500.039847/2021-42.
  90. Senhor Senador,
  92. 1 Reporto-me ao Ofício nº 1567/2021 - CPIPANDEMIA, por meio do qual Vossa
  93. Excelência informou sobre a decisão em Medida Cautelar no Mandado de Segurança nº 37962, do
  94. Supremo Tribunal Federal, a qual suspendeu os efeitos do Requerimento nº 747/2021-CPIPANDEMIA,
  95. o qual regueria a transferência dos sigilos telefônico e telemático do Sr. ZOSER PLATA BONDIM
  96. HARDMAN DE ARAUJO.
  98. 2. Relativamente ao assunto, informo que a Anatel encaminhou, no dia 21 de junho de
  99. 2021, cópias do aludido Ofício às Prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, Serviço
  100. Móvel Pessoal - SMP e de Serviço Móvel Especializado - SME, com o fito de que a requisição de
  101. transferência de sigilo aprovada pelo Requerimento nº 747/2021-CPIPANDEMIA seja tornada sem
  102. efeito, até segunda ordem.
  104. Respeitosamente,
  106. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais, Presidente, em
  107. 23/06/2021, às 20:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso 1,
  108. daPortaria nº 912/2017 da Anatel.
  114. NERI hiiD://www.anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 7049092 e o código
  116. EE RERDES CRC 37?CBC38.
  117. 
• 1. teu
  3. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
  5. Aviso nº 951 - GP/TCU
  7. Brasília, 23 de junho de 2021.
  9. Senhor Presidente,
  11. Encaminho a Vossa Excelência, para conhecimento, cópia do
  12. Acórdão nº 1.413/2021 proferido pelo Plenário desta Corte de Contas, na sessão telepresencial
  13. de 16/6/2021, nos autos do TC-015.749/2021-5, da relatoria do Mi
  17. stro Vital do Rêgo.
  19. O mencionado processo trata de Solicitação do Congresso Nacional originária
  20. do Ofício nº 1159/2021-CPIPANDEMIA, de 27/5/2021, relativo ao Requerimento
  21. nº 680/2021-CPIPANDEMIA, de autoria do Senador Renan Calheiros.
  23. Por oportuno, informo que o Relatório e o Voto que fundamentam a referida
  25. Deliberação podem ser acessados pelo endereço eletrônico wwnw.teu. gov br/acordaos.
  27. Atenciosamente,
  29. (Assinado eletronicamente)
  31. ANA ARRAES
  32. Presidente
  34. A Sua Excelência o Senhor
  35. Senador OMAR AZIZ
  36. Presidente da CPI da Pandemia
  37. Senado Federal
  39. Brasília - DF
  41. Para verificar as assinaturas, acesse wwnw.tcu.gov br/autenticidade, informando o código 68330557.
  42. 
• 1. Cipriano Maia de Vasconcelos
  2. Secretário de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte
  6. Documento assinado eletronicamente por MAURA VANESSA SILVA
  8. | 13 |SOBREIRA, Secretária de Estado Adjunta, em 28/06/2021, às 21:37,
  10. ser conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº
  11. 27.685, de 30 de janeiro de 2018.
  17. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  18. a : 2
  20. acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código
  21. verificador 10129280 e o código CRC EA403E16.
  31. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº o
  32. 00610002.003235/2021-05 SEInº 10129280
  34. Assunto: Requerimento nº 396-2021/CPIPANDEMIA.
  36. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº
  37. 00610002.003235/2021-05.
  39. Senhor Presidente,
  41. Cumprimentando-o cordialmente, em resposta ao requerimento em
  42. epígrafe, apresentado pelo Senador Eduardo Girão, encaminhado por Vossa
  43. Excelência através do Ofício nº 1480/2021-CPIPANDEMIA, venho por meio deste
  44. informar os elementos materiais aptos a prestar os esclarecimentos necessários às
  45. indagações veiculadas do Requerimento nº 396/2021.
  47. Destarte, aproveito a oportunidade para esclarecer que, em virtude do
  48. tamanho dos documentos digitais gerados, o encaminhamento das informações
  49. requeridas dar-se-á através da plataforma Google Drive, serviço de armazenamento
  50. e sincronização de arquivos na intemet, disponível através do
  51. link: https://drive.google.com/drive/folders/1MfO-maheOzwlElpOyPHoBb9vcPvviotO
  53. Todavia, considerando a enorme dimensão das informações requeridas
  54. em prazo demasiadamente exíguo, para fins de realizar a solicitação de determinados
  55. esclarecimentos, posteriormente, enviaremos as informações complementares.
  57. Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para eventuais
  58. novas informações e renovamos os mais elevados votos de estima e consideração.
  60. Atenciosamente,
  61. 
• 5. í
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  19. BANCO CENTRAL DO BRASIL
  21. Ofício 14.003/2021-BCB/Direc
  22. PE 192496 Brasília, 24 de junho de 2021.
  24. A Sua Excelência o Senhor
  25. Senador Omar Aziz
  26. Presidente da Comi:
  27. Senado Federal
  28. Brasília-DF
  32. jo Parlamentar de Inquérito — CPI Pandemia
  34. Assunto: Ofício nº 1233/2021 —CPI Pandemia
  36. Senhor Presidente,
  38. Refiro-me ao Ofício nº 1233/2021 — CPI Pandemia, de 11 de junho de 2021, em
  39. que Vossa Excelência, na qualidade de Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI
  40. Pandemia, solicita a indicação de servidores do Banco Central do Brasil (BCB), com experiência
  41. em análise de sigilo bancário e outros documentos inerentes aos trabalhos de uma comis
  42. parlamentar de inquérito, para auxiliar esse Colegiado.
  46. 2. A propósito, no contexto de colaboração entre esta Autarquia e o Senado Federal,
  47. indico o servidor Olívio Rodolfo de Lima Cavalcanti, do Departamento de Supervisão Bancária
  48. (Desup), matrícula nº 7.738.903-4, e-mail: olivio cavalcanti Obcb. gov. br, para participar da equipe
  49. que trabalha na análise das informações e dados que chegam à essa CPI.
  51. 3. Adicionalmente, para dar curso às requisições de transferência de sigilo bancário,
  52. com o levantamento de informações do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional
  53. (CCS), transmissão das ordens às instituições financeiras, levantamento das informações
  54. referentes às movimentações financeiras para o exterior e de cartões de crédito internacionais e o
  55. contato com as instituições financeiras para cobrança do cumprimento das ordens, coloco à
  56. disposição dessa Comissão a equipe da Assessoria para Assuntos Parlamentares e Federativos
  57. deste BCB, que já vem trabalhando no atendimento das requisições encaminhadas por essa
  58. Comissão ao Banco Central.
  62. Respeitosamente,
  64. Maurício Costa de Moura
  65. Diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta
  67. SBS Quadra 3, Bloco B, Edifício Sede - 21º andar
  68. 70074-900 Brasilia - DF
  69. Tel: (81) 3414-3452
  70. E-mail: score. dircoGabob gou br
  71. 
• 7. Referênci: rocesso nº 1320.01.0050504/2021-16 SEInº 31347586
  8. Av. Afonso Pena, nº 4000 - Bairro Cruzeiro - Belo Horizonte - CEP 30130-008
  9. Y , Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais
  10. Lo 4
  12. Gabinete
  16. Ofício AGE/GAB/ASSGAB nº. 939/2021
  17. Belo Horizonte, 24 de junho de 2021.
  19. Exmo. Sr. SENADOR OMAR AZIZ
  20. Presidente da CPI da Pandemia
  21. SENADO FEDERAL
  22. sec.cpipandemiae senado.leg.br
  24. Assunto: Resposta ao Requerimento nº 00396/2021 - CPI PANDEMIA
  26. Referência: [Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº
  27. 1320.01.0050504/2021-16].
  29. Exmo. Senhor Presidente,
  31. Com meus cordiais cumprimentos e em resposta ao Ofício nº 1462/2021
  32. - CPI PANDEMIA, que encaminhou ao Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais,
  33. Fábio Baccheretti Vitor, o Requerimento nº 00396/2021 - CPI PANDEMIA, de
  34. autoria do Senador Eduardo Girão, encaminho a V.Sa. o Ofício SES/GAB-CGAB nº.
  35. 222/2021 (31323543), juntamente com os arquivos que lhes são anexados, os
  36. quais contêm as informações, prestadas pelo Secretário de Estado de Saúde e os
  37. documentos solicitados no referido requerimento.
  39. Atenciosamente,
  41. SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
  42. Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais
  46. Documento assinado eletronicamente por Sergio Pessoa de Paula Castro,
  47. & Advogado Geral do Estado, em 24/06/2021, às 18:19, conforme horário
  49. oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, 5 18, do Decreto nº 47.222, de
  50. 26 de julho de 2017.
  59. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  61. http://sei.ma.gov.br/seicontrolador extemo.php?
  63. à = x ir&id orgao x =0, informando o código
  64. verificador 31347586 e o código CRC 1D7AF59B.
  65. 
• 4. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  5. tt 'sei.economia.gov.br/sei/controlador extemo.php?
  7. à acao=documento corferir&id orgao acesso extemo=o0, informando o código
  8. e verificador 15647844 e o código CRC 57030C08.
  12. E
  13. BRR
  14. Esplanada dos Ministérios, Bloco P, 5º andar - Plano Piloto
  16. CEP 70.048-900 - Brasilia/DF
  17. +55 (61) 3412-2524 - e-mail gabinete ministro(Q fazenda gov. br
  23. Ao respondereste Oficio, favor indicar expressamente o proce sso 1º 12100.101915/2021-25. SEL nº 15647844
  25. Brasília, 10 de maio de 2021.
  27. A Sua Excelência o Senhor
  28. Senador OMAR AZIZ
  30. Presidente da CPI PANDEMIA
  32. Assunto: Requerimento 305/2021 - CPIPANDEMIA.
  34. Senhor Presidente,
  36. Refiro-me ao Ofício Nº 542/2021/CPI PANDEMIA, de 30.04.2021, dessa Coordenação
  37. de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito, por intermédio do qual foi remetida
  38. cópia do Requerimento 1º 305-2021/CPIPANDEMIA, que solicita “justificativa para a ausência de
  39. indicação de recursos para o combate à Covid- 19 no Projeto de Lei Orçamentária de 2021”.
  41. A propósito, encaminho a Vossa Excelência, em resposta à solicitação da referida
  42. Comissão, a Noia Informativa 13211 (15520618) e o Despacho FAZENDA-ASPAR (15645550), da
  43. Secretaria Especial de Fazenda.
  45. Atenciosamente,
  47. Documento assinado eletronicamente
  49. PAULO GUEDES
  50. Ministro de Estado da Economia
  56. Documento assinado eletronicamente por Paulo Roberto Nunes Guedes,
  57. Ministro de Estado da Economia, em 11/05/2021, às 18:03, conforme
  58. horário oficial de Brasilia, com fundamento no art. 6º, 5 19, do Decreto nº
  59. 8.539, de 8 de outubro de 2015.
  64. 
• 1. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  2. tt 'sei.economia.gov.br/sei/controlador extemo.php?
  4. à acao=documento corferir&id orgao acesso extemo=o0, informando o código
  5. = verificador 15648552 e o código CRC 02504C71.
  12. Esplanada dos Ministérios, Bloco P, 5º andar - Plano Piloto
  13. CEP 70.048-900 - Brasilia/DF
  14. +55 (61) 3412-2524 - e-mail gabinete ministro(Q fazenda gov. br
  20. Ao respondereste Oficio, favor indicar expressamente o proce sso 1º 12100.101914/2021-81. SEL nº 15648552
  22. Brasília, 10 de maio de 2021.
  24. A Sua Excelência o Senhor
  25. Senador OMAR AZIZ
  27. Presidente da CPI PANDEMIA
  29. Assunto: Requerimento 278/2021 - CPIPANDEMIA.
  31. Senhor Presidente,
  33. Refiro-me ao Ofício Nº 500/2021/CPI PANDEMIA, de 30.04.2021, dessa Coordenação
  34. de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito, por intermédio do qual foi remetida
  35. cópia do Requerimento nº 278-2021/CPI PANDEMIA, que solicita “o envio de todos os contratos,
  36. convênios e demais ajustes celebrados pela União que resultaram em transferências de recursos para
  37. Estados e suas Capitais, bem como para o Distrito Federal”.
  39. A propósito, encaminho a Vossa Excelência, em resposta à solicitação da referida
  40. Comissão, a Nota Informativa 13216 (15521412), da Secretaria Especial de Fazenda.
  42. Atenciosamente,
  44. Documento assinado eletronicamente
  45. PAULO GUEDES
  46. Ministro de Estado da Economia
  52. Documento assinado eletronicamente por Paulo Roberto Nunes Guedes,
  53. Ministro de Estado da Economia, em 11/05/2021, às 18:03, conforme
  54. horário oficial de Brasilia, com fundamento no art. 6º, 5 19, do Decreto nº
  55. 8.539, de 8 de outubro de 2015.
  60. 
• 1. A CPF/MF sob o nº 094.378.048
  3. Excelêmtissaro Sakoniâmesidente dmfiasissRocBad afiemercial iregiéritde
  4. ERHinGONaD-L fia permanecem à disposição desta CPI e de qualquer
  5. autoridade pública brasileira para esclarecimentos dos fatos.
  7. Em atenção ag GR EAPAIxA auSgncaminhon.p.pfício nº 1627/2021,
  8. essa defesa técniqamasolaRosona smsa.09 fitas CRiEReNTrancisco Maximiano de
  9. investigado perarte esta CPI, em momentomalgum onté-qui gerou qualquer
  11. sentimento de risco GuamuisaçaRrsaesvid Mau imizgodade física.
  19. É inequívoco que o investigado Francisco Maximi
  20. fito a depor étant essa CPI contra o atual goyérno, o
  21. tra seus respectivos órgãos responsáveis,pela &
  22. Ta IEANMFBUS9. Contratação essa que, no c j in, s
  23. GABIE RRMATEcita; respeitando todos os procedimkRABFegasApadrões
  24. nacionais e internacionais, com o preço e forma compatíveis com que este
  25. produto foi vendido em outros países, conforme expressamente reconhecido
  26. pelo laboratório indiano e, sem dúvida, tratando-se de um dos produtos com
  27. maior eficácia no combate ao COVID-19, mal que assola não só a sociedade
  28. brasileira, mas também a população mundial.
  30. Atacar a contratação licita da vacina Covaxin é atentar contra a saúde
  31. da população brasileira que aguarda, ansiosamente, para ser vacinada com
  32. um produto eficaz, comprado em termos justos e lícitos pelo governo, que
  33. vai beneficiar milhões de pessoas.
  35. O investigado Francisco Maximiano não se sente e jamais se sentiu
  36. ameaçado. Seu único objetivo, assim como o desta CPI e, acredita-se, o de
  37. todas as autoridades públicas brasileira, é o de entregar o produto adquirido
  38. de forma licita em termos e padrões, internacional e nacionalmente, justos e
  39. legais, conforme já reconhecido pelo próprio Tribunal de Contas da União,
  40. para imunização da população brasileira.
  42. Quem precisa de proteção é essa população que se vê em meio a uma
  43. briga política e como parte num litigio, cujo objetivo de uma minoria
  44. maldosa, é evitar a entrega de um produto adquirido de forma licita que irá
  45. imunizar milhões de brasileiros.
  49. A empresa Precisa e seus acionistas não se furtarão de esclarecer com
  50. documentos e informações todas as inverdades que maliciosamente estão
  51. sendo difundidas e que têm por efeito tumultuar a imunização da população
  52. brasileira.
  53. 
• 1. (THE 8,539, de 8 de outubro de 2015.
  8. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  10. Hei ; >
  11. à acao=documento corferir&id orgao acesso extemo=o0, informando o código
  12. E verificador 15648113 e o código CRC AFEC92BA.
  14. Esplanada dos Ministérios, Bloco P, 5º andar - Plano Piloto
  15. CEP 70.048-900 - Brasilia/DF
  16. +55 (61) 3412-2524 - e-mail gabinete ministro(Q fazenda gov. br
  24. Ao respondereste Oficio, favor indicar expressamente o proce sso 1º 12100.101912/2021-91. SEL? 15648113
  26. Brasília, 10 de maio de 2021.
  28. A Sua Excelência o Senhor
  29. Senador OMAR AZIZ
  31. Presidente da CPI PANDEMIA
  33. Assunto: Requerimento 18/2021 - CPI PANDEMIA.
  35. Senhor Presidente,
  37. Refiro-me ao Ofício Nº 33/2021/CPI PANDEMIA, de 30.04.2021, dessa Coordenação
  38. de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito, por intermédio do qual foi remetida
  39. cópia do Requerimento nº 18-2021/CPIPANDEMIA, que solicita “sejam encaminhados, pela Secretaria
  40. Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, do Ministério da Economia, cópia de
  41. documentos referentes a negociações e aquisição de vacinas, como: Tenmos de referência para compra
  42. de vacims; Termos de cooperação; Contratos; Convênios; Atas de reuniões; Notas técnicas; Ofícios”.
  44. A propósito, encamminho a Vossa Excelência, em resposta à solicitação da referida
  45. Comissão, o Despacho SEPEC (15596935), da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e
  46. Competitividade.
  48. Atenciosamente,
  50. Documento assinado eletronicamente
  51. PAULO GUEDES
  52. Ministro de Estado da Economia
  54. Documento assinado eletronicamente por Paulo Roberto Nunes Guedes,
  55. Ministro de Estado da Economia, em 11/05/2021, às 18:03, conforme
  56. horário oficial de Brasilia, com fundamento no art. 6º, 5 19, do Decreto nº
  61. 
• 1. MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
  2. Gabinete do Subprocurador-Geral
  4. Ofício nº 037/2021 (GAB)
  6. Brasília-DF, em 28 de junho de 2021.
  8. À Sua Excelência
  9. SENADOR OMAR AZIS
  10. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia do Senado Federal
  12. Assunto: ciência de representação no TCU — vacina Covaxin.
  14. Excelentíssimo Senhor Presidente da CPI da Pandemia do Senado Federal
  16. Em tempo que parabenizo a boa condução de Vossa Excelência e o trabalho
  17. realizado pela CPI da Pandemia como excelente instrumento de investigação, informo que
  18. ofereci representação junto ao TCU visando que essa Corte de Contas averiguasse a suspeita
  19. de superfaturamento na compra da vacina Covaxin, contra a covid-19, adquirida pelo
  20. Governo Federal por intermédio da empresa privada Precisa Medicamentos junto ao
  21. fabricante indiano Bharat Biotech, suspeita essa que pode resultar em contratação da
  22. compra por um possível preço de até 1.000% (mil por cento) maior que o preço usual do
  23. fármaco, bem como as demais irregularidades que circunscrevem todo o processo de
  24. negociação e formalização do contrato de compra.
  26. Acredito que os trabalhos do TCU podem contribuir e agregar maiores informações
  27. ao andamento da investigação em curso, motivo pelo qual antecipo a Vossa Excelência
  28. cópia da representação protocolada.
  30. Sendo, pois, o que tinha a dar ciência, aproveito o ensejo para manifestar protestos de
  31. estima, respeito e consideração a V. Exº.
  33. Atenciosamente,
  35. (Assinado Eletronicamente)
  36. Lucas Rocha Furtado
  38. Subprocurador-Geral
  40. Para verificar as assinaturas, acesse wwnw.tcu.gov br/autenticidade, informando o código 68364728.
  41. 
• 1. Teu
  3. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
  5. Aviso nº 980 - GP/TCU
  7. Brasília, 28 de junho de 2021.
  9. Senhor Presidente,
  11. Com meus cordiais cumprimentos, registro o recebimento do Oficio
  12. nº 1587/2021-CPIPANDEMIA, de 23/6/2021, por meio do qual Vossa Excelência encaminha
  13. a esta Presidência o Requerimento nº 862/2021, de autoria dos Senadores Humberto Costa e
  14. Rogério Carvalho, solicitando ao TCU que “realize levantamento e auditoria nos gastos da
  15. União com todas as chamadas 'Motociatas de Bolsonaro”.
  17. A propósito, informo a Vossa Excelência que o referido expediente, autuado
  18. neste Tribunal como processo nº TC-019.215/2021-5, está sendo tratado com absoluta
  19. prioridade, aplicando-se, por analogia, o disposto no art. 3º da Lei nº 10.001, de 4 de setembro
  20. de 2000.
  22. Dessa forma, o processo foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Extemo
  23. (Segecex) do TCU, para adoção das providências pertinentes.
  25. Atenciosamente,
  27. (Assinado eletronicamente)
  29. ANA ARRAES
  30. Presidente
  32. A Sua Excelência o Senhor
  33. Senador OMAR AZIZ
  34. Presidente da CPI da Pandemia
  35. Senado Federal
  37. Brasília - DF
  39. Para verificar as assinaturas, acesse wwnw.tcu.gov br/autenticidade, informando o código 68343051
  40. 
• 1. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 53500.043046/2021-81 SEI nº 7066125
  3. “Agência Nacional de Telecomunicações
  5. SAUS, Quadra 6, Bloco H, 10º Andar, Ala Norte Bairro Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70070-940
  6. Telefone: (61) 2312-2010 - http://www anatelg on br
  66. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 53500.043046/2021-81
  68. Importante: O Acesso Externo do SEI (www anatel. gov br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir Processo
  69. Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para responder este Ofício. Página de Pesquisa Pública do
  71. SEI mrwwanatel gor br/seipesquisa
  73. Ofício nº 327/2021/GPR-ANATEL
  75. A Sua Excelência o Senhor
  77. OMAR AZIZ
  79. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia
  81. Senado Federal, Anexo II, Ala Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo, Zona Cívico-Administrativa
  82. CEP: 70165-900 - Brasília/DF
  84. Assunto: Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Pandemia - Transferência de sigilo telefônico
  85. (Ofícios n. 1665 a 1682/2021 - CPIPANDEMIA).
  87. Referência Anatel: Processo nº 53500.043046/2021-81.
  89. Senhor Presidente,
  91. 1 Reporto-me aos Ofícios n. 1665 a 1682/2021 - CPIPANDEMIA, por meio dos quais Vossa
  92. Excelência requisita a transferência de sigilo telefônico dos indicados nos referidos documentos.
  94. 2. Relativamente ao assunto, informo que a Anatel encaminhou, no dia 25 de junho de
  95. 2021, cópias dos aludidos Ofícios às Prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, Serviço
  96. Móvel Pessoal - SMP e de Serviço Móvel Especializado - SME, empresas essas responsáveis pelos
  97. registros das informações solicitadas que, por sua vez, foram orientadas a encaminhar ou
  98. disponibilizar a resposta diretamente a essa Comissão.
  100. 3 Oportunamente, saliento que a Anatel, enquanto órgão regulador do setor, não dispõe
  101. de quaisquer dados cadastrais de usuários dos serviços de telecomunicações, nem de informações
  102. sobre chamadas telefônicas por eles efetuadas e/ou recebidas.
  104. Respeitosamente,
  116. «tail .., | Documento assinado eletronicamente por Emmanoel Campelo de Souza Pereira, Presidente,
  117. sel É | substituto, em 29/06/2021, às 11:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no
  118. dlerônia — J art. 23, inciso Il, da Portarianº 912/2017 da Anatel.
  122. Ri
  124. E A autenticidade deste documento pode ser conferida em
  129. 
• 1. Atenciosamente,
  3. Cipriano Maia de Vasconcelos
  4. Secretário de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte
  12. Documento assinado eletronicamente por MAURA VANESSA SILVA
  13. SOBREIRA, Secretária de Estado Adjunta, em 29/06/2021, às 16:50,
  14. conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº
  15. 27.685, de 30 de janeiro de 2018.
  24. > A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  25. E https://seirn.gov.br/sei/controlador extemo.php?
  27. acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código
  28. E verificador 10146032 e o código CRC 5E324136.
  36. Referên:
  37. 0061000:
  41. aso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº
  43. .003235/2021-05 SEInº 10146032
  47. Brasília/DF.
  48. E-mail: sec.cpipandemiagsenado leg.br
  50. Assunto: Requerimento nº 396-2021/CPIPANDEMIA.
  52. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº
  53. 00610002.003235/2021-05.
  55. Senhor Presidente,
  57. Cumprimentando-o cordialmente, em resposta ao requerimento em
  58. epígrafe, apresentado pelo Senador Eduardo Girão, encaminhado por Vossa
  59. Excelência através do Ofício nº 1480/2021-CPIPANDEMIA, venho por meio deste
  60. informar os elementos materiais aptos a prestar os esclarecimentos necessários às
  61. indagações veiculadas do Requerimento nº 396/2021 foram devidamente
  62. prestados a esse Órgão por meio do Ofício nº 1924/2021-GS/SESAP.
  64. Destarte, aproveito a oportunidade para esclarecer que, em virtude do
  65. tamanho dos documentos digitais gerados, o encaminhamento do complemento
  66. das informações requeridas dar-se-á através da plataforma Google Drive, serviço de
  67. armazenamento e sincronização de arquivos na internet, disponível através do
  68. link: https://drive.google.com/drive/folders/1MfO-maheOzwlElpOyPHoBb9vcPvviotO
  70. Todavia, considerando a enorme dimensão das informações requeridas
  71. em prazo demasiadamente exíguo, estamos encaminhando as informações
  72. complementares da execução de recursos das unidades descentralizadas.
  74. Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para eventuais
  75. novas informações e renovamos os mais elevados votos de estima e consideração.
  76. 
• 1. HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES
  2. SERVIÇO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
  3. Resposta ao Anexo (tem 1) do Oficio nº 1613/2021 da CPIPANDEMIA
  5. Orçamento aprovado para o Hospital Federal Cardoso Fontes:
  19. EXERCÍCIO 2016 2017 2018 2019 2020 2021
  20. LoA Ten 13255, de | Le 15.414 de Te1ã557,de | Le/15,608 de Tel 13976, Tel 14.144 de
  21. 14/01/2016 10/01/2017 02/01/2018 15/01/2019 17/01/2020 22/04/2021
  22. CUSTEIO 89,000,000.00 89,000,000.00 71,000,000.00 71,000,000.00 83,000,000.00 86,900,000.00
  23. CAPITAL 2,400,000.00 2,940,000.00 3,100,000.00 3,100,000.00 5,000,000.00 5,000,000.00
  24. FENFRENTAMENTO DA COVIDS | = = 1 E A -
  28. Recursos Financeiros repassados mês a mês desde 01/01/2016, até a presente data:
  72. EXERCÍCIO / MÊS 2016 2017 2018 2019 2020 2021
  73. Janeiro 3,044, 52003 2,175,808.56 - 1834383 - -
  74. Fevereiro 1,884,72017 5.120,202.00 310847742 2,036,60039 065,08931 1519 024,68
  75. Março 3,300,00000 4,524,331.34 4,856,387.09 8,129,11020 6,428,920,78 5310,283.47]
  76. Abri 3,000,000,00] 200,000.00 4,T18,476.95 4,006,784,53 8,900,000.00 7,385 830.91
  77. Maio 7,153 672.63 6,189,564.47] 5.734,920.08 6,856,003.52 8.500,000.00 9.144, 042.00
  78. Junho 5.810.000,00 6,269, 348.08 7,517,305.78 7.282 813.13 9.665,304.66] 8.900,404,73
  79. Julho 5,227 09128 6,560,740.62) 7,830,050.71 7.370,663.78) 8,028,640.19 -
  80. Agosto 7.000,000.00 5.645,995.40 7,885,194.25) 6,872,87933] 4,750,661.86 =
  81. Setembro 5.852.580,90 5.781, 114.27] 5.489,74. 71 5.014,007.60 7,646,302.35 =
  82. Outubro, 5,000,000.00 3,047,161.05 7,996,010.60 6,264 293.99 6,046,096.02 =
  83. Novembro 8.000,000.00 4,970,041.94 7.369,885.82 5.000,000.00 8.938.415,08] =
  84. Dezembro 5,859,660.64 7,498,358.25] 8,505,735.38 8,116,403.64 11,492, 101.65] -
  85. TOTAL 59,114,21155] 58,884,773.15 71,021,246.62 69,789,92294 75,361,549.90 32,650,576.69]
  91. Fonte: Sistema SIafi HOD|
  92. Contas: 522210200 - Provisão Recebida
  93. é 822230400 - SubRepasso Recabido
  94. 
• 1. Nota Informativa nº 835/2021/MCOM - 7282178;
  3. Anexo Campanhas COVID 2020 e 2021 - SECOM - 7270207;
  5. Anexo RI00301-2021 - Secom - 7276539;
  7. Anexo RI00301-2021 - Influenciadores - 7276555;
  9. Anexo RI00301-2021 - Links - 7276546;
  11. Anexo RI00301 - MCidadania - 7276542;
  13. Anexo Atos Autorização - Demanda Comunicação 20200005 - 7270221;
  14. Anexo Atos Autorização - Demanda Comunicação 20200024 - 7270228;
  15. Anexo Atos Autorização - Demanda Comunicação 20200006 - 7270236;
  16. Anexo E-mail - 7278604;
  18. Relatório de Redes Sociais - 7288454;
  20. - Correspondência Eletrônica ASPAR - 7365011;
  22. - Correspondência Eletrônica ASPAR - 7365230;
  24. « Correspondência Eletrônica ASPAR - 7365348;
  26. E-mail recebimento CPI da Pandemia - 7370166.
  28. 1.
  29. 2.
  30. 3.
  31. 4.
  32. 5.
  33. 6.
  34. 7.
  35. 8.
  36. 9.
  37. 10.
  38. 11.
  39. 12
  40. 13
  41. 14.
  42. 15.
  46. Documento assinado eletronicamente por André de Sousa Costa,
  48. 8 Secretário Especial de Comunicação Social, em 02/07/2021, às 17:07
  49. (horário oficial de Brasília), com fundamento no 5 3º do art. 4º do Decreto nº
  51. 10.543, de 13 de novembro de 2020.
  55. e
  63. a À autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  65. http://sei.mctic.gov.br/verifica.html, informando o código verificador
  66. 7817954 e o código CRC A7E3D767.
  74. Em caso de resposta a este Ofício, fazer refarência expressa a: Olido nº 14279/2021/MCOM - Processo
  75. nº 53115.011562/2021.91 - Na SE: 7817954
  77. PO CUP NHEIAO E GU GLEÇÃO UU UHULL Suja ves m revirar
  78. (SEI 7193990), por meio do qual essa Secretaria encaminhou o Requerimento de
  79. Informação nº 301/2021 (SEI 7194019) de autoria do Senador Alessandro Vieira e
  80. estando de acordo com a Nota Informativa nº 835/2021/MCOM (SEI 7282178),
  81. passo a encaminhar a presente documentação com a manifestação desta
  82. Secretaria Especial de Comunicação Social.
  84. Por oportuno, informo que a presente documentação havia sido encaminhada à essa
  85. Secretaria da CPI pela Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares deste
  86. Ministério, conforme anexos, os quais continuam disponíveis no Drive que poderá ser
  87. acessado pelo
  89. link: https://drive .google.comffile/d/LFST6HUY sm5BS90bsPvyavKOpL8XogdA/view?
  90. usp=sharina.
  94. Respeitosamente,
  96. André de Sousa Costa
  97. Secretário Especial de Comunicação Social
  99. Minutas e Anexos
  100. 
• 3. Esplanada dos Ministérios, Bloco P, 5º andar - Plano Piloto
  4. CEP 70.048-900 - Brasilia/DF
  5. +55 (61) 3412-2524 - e-mail gabinete ministro(Q fazenda gov. br
  11. Ao respondereste Oficio, favor indicar expressamente o proce sso 1º 12100.102895/2021-18. SEL nº 16859516
  13. Brasília, 30 de junho de 2021.
  15. A Sua Excelência o Senhor
  16. Senador OMAR AZIZ
  18. Presidente da CPI PANDEMIA
  20. Assunto: Requerimento 649/2021 - CPI PANDEMIA.
  22. Senhor Presidente,
  24. Refiro-me ao Ofício Nº 1583/2021/CPI PANDEMIA, de 2306.2021, dessa Coordenação
  25. de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito, por intermédio do qual foi remetida
  26. cópia do Requerimento nº 649/2021/CPIPANDEMIA, que solicita “que seja encaminhada, pelos órgãos
  27. listados a seguit, toda a documentação referente ao processo de elaboração da Medida Provisória nº
  28. 1026, de 06 de janeiro de 2021”.
  30. A propósito, encamminho a Vossa Excelência, em resposta à solicitação da referida
  31. Comissão, o Despacho SE (16855035), da Secretaria-Executiva.
  33. Atenciosamente,
  35. Documento assinado eletronicamente
  37. PAULO GUEDES
  38. Ministro de Estado da Economia
  44. Documento assinado eletronicamente por Paulo Roberto Nunes Guedes,
  45. Ministro de Estado da Economia, em 30/06/2021, às 15:05, conforme
  46. horário oficial de Brasilia, com fundamento no $ 3º do art. 4º do Decreto nº
  47. 10.543, de 13 de noverrbro de 2020.
  52. 
• 1. Ministério da Saúde
  2. Secretaria Executiva
  3. superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro
  4. Hospital Federal Cardoso Fontes
  6. OFÍCIO Nº 396/2021 /HFCF/RI/SEMS/SE/MS
  8. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2021.
  10. ASecretaria da CPI
  12. Assunto: Resposta a solicitação de informações - Ofício nº 1613/2021 - CPI Pandemia
  14. 1. Em atendimento ao solicitado por meio do Oficio nº 1613/2021 - CPIPANDEMIA (0021309553), proveniente desta Coordenação de
  15. Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito,
  17. 2. Sirvo-me do presente para encaminhar cópias de contratos de serviço firmados entre o hospital e empresas fornecedoras de serviços.
  18. assistenciais, de apoio diagnóstico e terapêutico, reforma e manutenção predial e de equipamento, limpeza, lavanderia e alimentação,
  19. vigilância, insumos, de mão de obra, inclusive contratos de terceirização, entre outros, de 01/01/2017 até a presente data (SEI
  20. 0021380059 e 0021380739)
  22. Atenciosamente,
  24. ANA PAULA FERNANDES DA SILVA
  25. Diretora-Geral
  26. Mat. 1273905
  28. Hospital Federal Cardoso Fontes
  30. seil Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Fernandes da Silva, Diretor(a) do Hospital Federal Cardoso Fontes,
  31. SE (oem 070/20, 351230; comemora de Basa, com lundument nos 6, 81, o Deca 53 de 8
  32. e O
  42. j A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei saude gou br/sei/controlador externo php?
  43. acao= documento, conferir&id orgao, acesso externo=0, informando o código verificador 0021392196 e o código CRC
  44. AGIED217,
  50. Referência: Processo nº 33407.096711/2021-91 SEIme 021392196
  51. HosphtalFederal Cardoso Fontes -HECF
  52. Avenida Menezes Cortes, nº 3245 Prédio UPE - Biro Jacarepaguá Rio de aneiro/f, CEP 22745-130
  54. EM
  55. 
• 3. conforma Mm 2290-239 24/08/2562. Mt
  7. i
  8. z
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  10. Í
  11. i
  12. i
  13. Í
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  18. BANCO CENTRAL DO BRASIL
  20. Ofício 14.436/2021-BCB/Direc
  21. PE 192496 Brasília, 1 de julho de 2021.
  23. A Sua Excelência o Senhor
  25. Senador Omar Aziz
  27. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI Pandemia
  28. Senado Federal
  30. Brasília/DF
  32. Assunto: Ofício nº 1699/2021 — CPI Pandemia
  34. Senhor Presidente,
  36. Refiro-me ao Ofício nº 1699/2021 — CPI Pandemia, de 30 de junho de 2021, por
  37. meio do qual Vossa Excelência, na qualidade de Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito
  38. — CPI Pandemia, comunica a suspensão dos efeitos dos Ofícios nº 1241 e nº 1687/2021 — CPI
  39. Pandemia, em função de Medida Cautelar em Mandado de Segurança 83006.
  43. 2. A propósito, informo a Vossa Excelência que a comunicação foi levada a efeito por
  44. meio do Correio Eletrônico nº 121059738, de 30 de junho de 2021, cópia anexa.
  46. Respeitosamente,
  48. Maurício Costa de Moura
  49. Diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta
  51. SBS Quadra 3, Bloco B, Edifício Sede - 21º andar
  52. 70074-900 Brasilia - DF
  54. Tel: (81) 3414-3452
  55. E-mail: score. ircolabob gou br
  56. 
• 1. Contrato de aquisição nº 09/2020 - OBJET COMÉRCIO (0021371569)
  3. Contrato de aquisição nº 10/2020-CAROLAYNE CARBONI BERNARDO (0021371678)
  4. Contrato de aquisição nº 11/2020 -VITRALAB EQUIPAMENTOS (0021371721)
  5. Contrato de aquisição nº 16/2020-MG PRODUTOS (0021371837)
  7. Contrato de aquisição nº 17/2020 - NBX MÓVEIS (0021371879)
  9. Contrato de aquisição nº 18/2020 - KSS COMÉRCIO E INDÚSTRIA (0021371937)
  10. Contrato de aquisição nº 20/2020 - 2TBL COMÉRCIO (0021371477)
  12. Contrato de aquisição nº 21/2020 - MEDICAL CIRURGICA (0021371521)
  13. Contrato de aquisição nº 22/2020 - OLYMPUS (0021371686)
  15. Contrato de aquisição nº 24/2020 - M.G.M. CARVALHO (0021371612)
  17. Contrato de aquisição nº 27/2020 - PHILIPS MEDICAL (0021371740)
  19. Contrato de aquisição nº 28/2020 - HOSPITRONICA (0021371771)
  21. Contrato de aquisição nº 29/2020 - H. STRATTNER (0021371804)
  23. Contrato de aquisição nº 30/2020 - H. STRATTNER (0021371843)
  25. Contrato de aquisição nº 31/2020 - CR MEDICAL (0021371883)
  27. Contrato de aquisição nº 32/2020 - LUMIAR HEALTH (0021371923)
  29. Contrato de aquisição nº 33/2020 - PORTAL DISTRIBUIDORA (0021371962)
  30. Contrato de aquisição nº 34/2020 - COMBINATO MÓVEIS (0021372006)
  32. Contrato de aquisição nº 35/2020 - VITALABE (0021372043)
  34. Contrato de aquisição nº 38/2020 - MEA MODUL (0021372089)
  36. Contrato de aquisição nº 41/2020 - MASTER MEDICAL (0021372207)
  37. Contrato de aquisição nº 01/2021 - RC MÓVEIS (0021370481)
  39. Contrato de aquisição nº 03/2021 - VGA REFRIGERAÇÃO (0021370561)
  40. Contrato de aquisição nº 04/2021 - CR MEDICAL (0021370620)
  42. Contrato de aquisição nº 07/2021 - LANCO (0021370713)
  44. Contrato de aquisição nº 08/2021 - PHILIPS MEDICAL (0021370790)
  45. Contrato de aquisição nº 09/2021 - OLYMPUS OPTICAL (0021370922)
  46. Contrato de aquisição nº 12/2021 - STERIS (0021371004)
  48. Contrato de aquisição nº 13/2021- MEA MODUL (0021371059)
  50. Contrato de aquisição nº 16/2021- MACON INSTRUMENTAL (0021371147)
  51. Contrato de aquisição nº 17/2021- SINAL VITAL (0021371210)
  53. Contrato de aquisição nº 19/2021 - DELL COMPUTADORES (0021371329)
  54. Contrato de cessão de uso nº 12/2016-Vida Light (0021372278)
  56. Documento assinado eletronicamente por Julia Maria Pinheiro Telles de
  57. Menezes, Diretor(a) do Hospital Federal de Ipanema, em 02/07/2021,
  58. às 12:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 69,
  59. 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015; e art. 89, da Portaria nº
  61. 900 de 31 de Março de 2017.
  72. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  74. o]
  75. NEN http: //seisaude.gov.br/sei/controlador externo.php?
  77. 4 acao=documento conferir&id orgao acesso externo =0, informando o
  78. código verificador 0021428158 e o código CRC 62BC72A8.
  86. Referência: Processo nº 33401.097561/2021-92 SEI nº 0021428158
  88. Hospital Federal de Ipanema - HFI
  89. Rua Antônio Parreiras, nº 67, 3º andar Gabinete da Direção - Bairro Ipanerra, Rio de Janeiro/RJ, CEP
  90. 22.411-020
  91. site
  93. Uonualo 06 AQUISIÇÃO N UG/ZUZU LAINUU LIVIA (UUZ 194 140 1)
  96. 
• 3. conforma Mm 2290-239 24/08/2562. Mt
  7. i
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  10. Í
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  17. mr
  18. BANCO CENTRAL DO BRASIL
  20. Ofício 14.729/2021-BCB/Direc
  21. PE 192496 Brasília, 2 de julho de 2021.
  23. A Sua Excelência o Senhor
  25. Senador Omar Aziz
  27. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI Pandemia
  28. Senado Federal
  30. Brasília/DF
  32. Assunto: Ofício nº 1815/2021 — CPI Pandemia
  34. Senhor Presidente,
  36. Refiro-me ao Ofício nº 1815/2021 — CPI Pandemia, de 1º de julho de 2021, por
  37. meio do qual Vossa Excelência, na qualidade de Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito
  38. — CPI Pandemia, requisita, em adição aos Ofícios expedidos por esta CPI, que os respectivos
  39. sigilos bancários sejam encaminhados por meio da plataforma SIMBA pelas instituições
  40. financeiras, para o Código Identificador do Caso nº 002-PF- 006745-36.
  44. 2 A propósito, informo a Vossa Excelência que a comunicação foi levada a efeito por
  45. meio do Correio Eletrônico nº 121060419, desta data, cópia anexa. Adicionalmente, nos termos
  46. requisitados, envio o relatório do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), no
  47. formato SIMBA.
  49. Respeitosamente,
  51. Maurício Costa de Moura
  52. Diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta
  54. SBS Quadra 3, Bloco B, Edifício Sede - 21º andar
  55. 70074-900 Brasilia - DF
  57. Tel: (81) 3414-3452
  58. E-mail: score. ircolabob gou br
  59. 
• 1. Fei
  3. Rua Cincirato Pinto, sf, Centro - Maceiá - AL- CEP 57020-059
  4. Fone (82) 3315-2034 - CNP: 12.200.267/0001 01
  6. Considerando que o Requerimento foi aprovado no dia 06/05/2021", tem-se como.
  7. adequado o entendimento de que as informações e documentos solicitados devem ser
  8. apresentados dentro do prazo de 10 (dez) dias contado do recebimento dos Ofícios nº 113,
  9. 40 e 471/2021 — CPI PANDEMIA, acima referenciados, o que se deu em 05/05/2021
  11. (quarta-feira)
  15. Renovo a Vossa Excelência os mais elevadas protestos de estima e consideração.
  17. Atenciosamente,
  19. ! Conforme so verifica nos regicios do sitio eletrônico do Senado lederl Dispocivel cm:
  20. https: /Ncgis.senndo lego r/comissoes ! cqst Pl codcol= 24H &eapre=pmueseprej corr=talsefesuss= (so Acesso em
  24. 12 maio de 2021,
  26. ALAGOAS
  27. 
• 3. Google -
  5. Google LLC
  6. Mountain View, California
  7. lis-latamGOgoogle.com
  8. Ref. Interna: 6130233
  10. Excelentissima Autoridade,
  12. Na qualidade de Custodiante de Dados a cargo de Google LLC, localizada em 1600
  13. Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, e constituida em Delaware, com sede na
  14. Califórnia, submeto esta carta.
  16. De acordo com as leis do Brasil e dos Estados Unidos, a Política de Privacidade e os Termos
  17. de Serviço da Google LLC, a Google LLC fornece informações em resposta ao seu pedido.
  19. A Google recebeu o ofício acima indicado e, após cuidadosa análise do respectivo teor,
  20. esclarece o seguinte:
  22. * A Google LLC não realiza a produção de dados a partir de nomes, números de
  23. telefones ou números CPF e de RG, pois tais informações não são requisitos
  24. obrigatórios para os cadastros de usuários em nossa base de dados;
  26. + Para que possamos processar qualquer pedido de fornecimento de dados associados a
  27. uma conta Google, faz-se necessária a indicação do endereço de e-mail associado à
  28. referida conta Google (por exemplo: Conta do Google: wow xDxcoccorm);
  30. + Para que possamos processar qualquer pedido de fornecimento de dados associados a
  31. um dispositivo Android, faz-se necessária a indicação do número de IMEI ou MEID do
  32. aparelho.
  34. * Para que possamos processar qualquer pedido relacionados a canais, vídeos ou
  35. comentários do YouTube, faz-se necessária a indicação da respectiva URL.
  37. Sendo assim, para assegurar a correta individualização dos alvos, esclarecemos que o
  38. processamento de qualquer ordem de quebra de sigilo pela Google depende da indicação
  39. inequívoca das contas de e-mail ou das URLs dos conteúdos a terem os sigilos afastados.
  40. Desse modo, esclarecemos que é necessária a emissão de uma nova decisão por esta
  41. Comissão Parlamentar de Inquérito, contendo a indicação precisa da conta de e-mail e da URL
  42. do canal do YouTube sobre a qual a quebra de sigilo de dados deve incidir, de modo que
  43. possamos analisar e produzir dados, caso existentes.
  45. A Google LLC permanece à disposição das autoridades brasileiras para quaisquer questões
  46. adicionais.
  48. Atenciosamente,
  50. Custodiante de Dados
  51. Legal Investigations Support
  52. 
• 1. Oo ANAICL
  3. “Agência Nacional de Telecomunicações
  4. SAUS, Quadra 6, Bloco H, 10º Andar, Ala Norte Bairro Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70070-940
  5. Telefone: (61) 2312-2010 - http://www anatelg on br
  7. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 53500.040947/2021-11
  8. Importante: O Acesso Externo do SEI (www anatel. gov br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir Processo
  9. Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para responder este Ofício. Página de Pesquisa Pública do
  11. SEI mrwwanatel gor br/seipesquisa
  13. Ofício nº 337/2021/GPR-ANATEL
  15. A Sua Excelência o Senhor
  17. OMAR AZIZ
  19. Senador da República
  21. Senado Federal
  23. Senado Federal, Anexo Il, Ala Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo, Zona Cívico-Administrativa
  24. CEP: 70165-900 - Brasília/DF
  26. Assunto: Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Pandemia - Suspensão dos efeitos dos
  27. Ofícios n. 1551, 1552 e 1553/2021 - CPIPANDEMIA.
  29. Senhor Senador,
  31. 1 Refiro-me à correspondência eletrônica encaminhada pela Coordenação de Comissões
  32. Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito - COCETI do Senado Federal em 25 de junho de
  33. 2021, por meio do qual foi solicitado tornar sem efeito os Ofíkios n. 1551, 1552 e
  34. 1553/2021 - CPIPANDEMIA pelas razões expostas naquele expediente.
  36. 2. Relativamente ao assunto, informo que a Anatel encaminhou, no dia 29 de junho de
  37. 2021, cópias do aludido e-mail às Prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, Serviço
  38. Móvel Pessoal - SMP e de Serviço Móvel Especializado - SME, com o fito de que as requisições de
  39. transferência de sigilo aprovadas pelos Requerimentos n. 851, 852, 854 e 855/2021 fossem
  40. desconsideradas.
  42. Respeitosamente,
  46. cal -, | Documento assinado eletronicamente por Emmanoel Campelo de Souza Pereira, Presidente,
  47. sel É | substituto, em 02/07/2021, às 16:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no
  48. dlerônia — J art. 23, inciso Il, da Portarianº 912/2017 da Anatel.
  56. E]
  58. =P A autenticidade deste documento pode ser conferida em
  60. Pa http://www anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 7090330 e o código
  61. CRC D3AE6 2CC.
  69. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 53500.040947/2021-11 SEI nº 7090330
  70. 
• 5. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 53500.044685/2021-64 SEI nº 7090560
  7. “Agência Nacional de Telecomunicações
  8. SAUS, Quadra 6, Bloco H, 10º Andar, Ala Norte Bairro Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70070-940
  9. Telefone: (61) 2312-2010 - http://www anatelg on br
  67. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 53500.044685/2021-64
  68. Importante: O Acesso Externo do SEI (www anatel. gov br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir Processo
  69. Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para responder este Ofício. Página de Pesquisa Pública do
  71. SEI mrwwanatel gor br/seipesquisa
  73. Ofício nº 338/2021/GPR-ANATEL
  75. A Sua Excelência o Senhor
  77. OMAR AZIZ
  79. Senador da República
  81. Senado Federal
  83. Senado Federal, Anexo Il, Ala Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo, Zona Cívico-Administrativa
  84. CEP: 70165-900 - Brasília/DF
  86. Assunto: Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Pandemia - Transferência de sigilo
  87. telefônico (Ofícios n. 1773 a 1788 e 1817/2021 - CPIPANDEMIA).
  89. Senhor Senador,
  91. 1 Reporto-me aos Ofícios n. 1773 a 1788 e 1817/2021 - CPIPANDEMIA, por meio dos
  92. quais Vossa Excelência requisita a transferência de sigilo telefônico dos indicados nos referidos
  93. documentos.
  95. 2. Relativamente ao assunto, informo que a Anatel encaminhou, no dia 2 de julho de 2021,
  96. cópias dos aludidos Ofícios às Prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e Serviço
  97. Móvel Pessoal - SMP indicadas nos Ofícios acima mencionados, empresas essas responsáveis pelos
  98. registros das informações solicitadas que, por sua vez, foram orientadas a encaminhar ou
  99. disponibilizar a resposta diretamente a essa Comissão.
  101. 3 Oportunamente, saliento que a Anatel, enquanto órgão regulador do setor, não dispõe
  102. de quaisquer dados cadastrais de usuários dos serviços de telecomunicações, nem de informações
  103. sobre chamadas telefônicas por eles efetuadas e/ou recebidas.
  105. Respeitosamente,
  109. (egaill -. | Documento assinado eletronicamente por Emanoel Campelo de Souza Pereira, Presidente,
  110. sel É | substituto, em 02/07/2021, às 17:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no
  111. dlerônia — Jart. 23, inciso Il, da Portarianº 912/2017 da Anatel.
  115. A autenticidade deste documento pode ser conferida em
  117. http://www, anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 7090560 e o código
  118. CRC 1367F6A4.
  121. 
• 1. &
  3. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
  4. Gabi ênci
  8. OFÍCIO Nº1021/2021-GP-TCE/AM
  10. Manaus, 05 de julho de 2021.
  11. A Sua Excelência o Senhor
  13. Senador OMAR AZIZ
  15. Presidente da CPI da Pandemia
  17. Senado Federal
  19. Endereço eletrônico: sec.epipandemia senado leg. br
  21. Praça dos Três Poderes
  23. CEP: 70165-900
  25. Brasília/DF
  31. Assunto: Resposta ao Ofício nº1697/2021-CPIPANDEMIA encaminhado ao Tribunal de
  32. Contas do Estado do Amazonas.
  34. Senhor Presidente,
  36. Com os cordiais cumprimentos, reportando-nos ao Ofício nº1697/2021-
  37. CPIPANDEMIA, servimo-nos do presente para encaminhar à Vossa Excelência o Parecer
  38. nº871/202 /DUUR, a Informação nº16/2021/DRH e seus anexos, quais sejam, as Fichas
  39. Financeiras da Excelentíssima Sra. Conselheira desta Corte de Contas, Yara Amazônia Lins
  40. dos Santos, referente ao período de 2015 até a presente data, conforme solicitado por Vossa
  42. Excelência.
  44. Ademais, considerando a necessidade de realização de pesquisa e levantamento dos
  45. valores relativos às indenizações, dentre elas, a PAE, demandando de prazo superior para sua
  46. realização, bem como considerando o período contemplado solicitado, no que tange aos
  47. mencionados pagamentos, o qual ultrapassa os últimos 05 (cinco) anos, solicitamos à Vossa
  48. Excelência prorrogação de prazo para encaminhamento de informações e documentos
  50. relativos ao pleito em tela.
  52. Por fim, ressaltamos à Vossa Excelência que esta Corte de Contas permanece, em regra,
  53. com as atividades de protocolo na modalidade eletrônica (por e-mail), conforme art. 4º da
  54. Portaria nº 179/2021 — GP, publicada no DOE/TCE/AM em 04/06/2021.
  56. No ensejo, renovamos protesto de elevada estima e consideração.
  58. Atenciosamente,
  60. MARIO MANOEL COELHO DE MELLO
  61. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
  67. alles, nº 1155 — Parque 10 de novembro — CEP: 69055-736 — Manaus/AM. Fone: (92) 3301-8340
  69. EB sao ED cicero ED vossa (E) iecanmemas
  71. ocamazones
  75. Esta documento oi assinado digimanta por MARIO MANOEL COELHO DE MELIO.
  76. POA OVUGOANAA ONGS CNO TIROS /RRONA NAO SR ir DOTE NARA E CR UNE CEA ERRNU ENE TOUNUPAS -DICAE RARE
  77. 
• 1. respectivos extratos bancários; (viii) algum saldo de alguma das fontes detalhadas
  2. no item (a) foi incorporado à conta única do tesouro? especifique.
  4. Portanto, vendo os adornos da investigação, esclarecemos que, em um
  5. primeiro momento, o Estado encaminhará relatório geral com citação dos
  6. documentos solicitados, com os respectivos links dos processos administrativos
  7. SEI, de modo a dar celeridade na análise dessa Comissão, permitindo aos
  8. parlamentares e seus assessores, desta forma, o acesso e o acompanhamento em
  9. tempo real dos documentos e autos processuais vindicados. Para tanto, todavia,
  10. faz-se necessário o informe dos nomes, CPFs e e-mails de todas as pessoas que V.
  11. Exa. entender necessárias, de modo a liberar o acesso externo dos processos.
  13. Isso significa que o Estado abrirá integralmente todos os autos
  14. processuais relativos ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, em uma
  15. comunhão de esforços para dar a maior transparência possível à análise dos fatos
  16. perseguidos pela comissão parlamentar de inquérito.
  18. Informamos, por fim, que os documentos demandados nos Ofícios
  19. n. 133/2021, n. 430/2021, n. 491/2021, n. 607/2021, n. 674/2021, n. 715/2021, n.
  20. 768/2021, n. 833/2021, n. 874/2021, n. 927/2021, n. 983/2021 e n. 1054/2021
  21. serão enviados em arquivo (.pdf), caso ainda haja necessidade, mantendo a lisura
  22. e cumprindo com as solicitações dessa Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI
  23. Pandemia, rogando pelo deferimento de dilação do prazo aqui supracitado.
  25. Atenciosamente,
  27. MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
  28. Governador
  30. TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA
  31. Procurador-Geral do Estado em exercício
  35. (Ts Documento - assinado eletronicamente por Tiago Cordeiro Nogueira,
  36. | seil &3 |Procurador(a), em 11/05/2021, às 19:03, conforme horário oficial de
  38. Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus 55 1º e 2º, do Decreto
  39. nº 21.794, de 5 Abrilde 2017.
  45. Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos,
  47. | sei £3 | Governador, em 11/05/2021, às 19:14, conforme horário oficial de Brasília,
  51. com fundamento no artigo 18 caput e seus 55 1º e 2º, do Decreto nº
  52. 21.794, de 5 Abril de 2017.
  59. * A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI,
  60. informando o código verificador 0017816709 e o código CRC 1111C054.
  68. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº o
  69. 0014.193438/202114 SEI nº 0017816709
  70. adquiridos unitários e totais; (vi) existem programações orçamentárias específicas
  71. ou marcadores no orçamento que identifiquem tais gastos? em caso positivo,
  72. enviar as informações pertinentes em planilha eletrônica ou pdf; (vii) há
  73. demonstrativo do fluxo de caixa de cada uma das fontes detalhadas no item (a)
  75. demonstrando entradas, saídas e saldos? enviar demonstrativo juntamente com os
  76. 1 TU 1 RENUERIMIEINIO Ive 1
  77. 
• 1. E verificador 9558876 e o código CRC FOGEC42B.
  7. Processo nº 00810028.002203/2021-85 SEInº 9558876
  9. epa
  11. RIO GRANDE DO NORTE
  17. Ofício nº 332/2021-GAC
  18. Natal/RN, 12 de maio de 2021.
  20. A Sua Excelência o Senhor
  22. SENADOR OMAR AZIZ
  24. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI Pandemia
  25. Brasília/DF.
  27. sec.cpipandemiae senado.leg.br
  29. Assunto: Requerimento nº 194-2021/CPIPANDEMIA
  31. Senhor Presidente,
  33. Cumprimentando-o cordialmente, e em resposta ao requerimento em
  34. epígrafe, apresentado pelo Senador Marcos Rogério, encaminhado por Vossa
  35. Excelência através do Ofício nº 489/2021-CPIPANDEMIA, vimos por meio desta, de
  36. ordem da Excelentíssima Senhora Governadora do Estado, professora Fátima
  37. Bezerra, remeter as informações apresentadas pela Secretaria de Estado da Saúde
  38. Pública (SESAP).
  40. Aproveitamos a oportunidade para esclarecer que, em virtude do
  41. tamanho dos documentos digitais gerados, o encaminhamento das informações
  42. requeridas dar-se-á através da plataforma Google Drive, serviço de armazenamento
  43. e sincronização de arquivos na internet, por meio do link:
  44. oogle.com/drive/folders/14Yy3uy0BX7vHNINGRZIn7zZt7 paWfktn?
  48. Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para eventuais
  49. novas informações e renovamos os mais elevados votos de estima e consideração.
  51. Atenciosamente,
  53. Raimundo Alves Júnior
  54. Secretário-Chefe
  62. | seil Documento assinado eletronicamente por RAIMUNDO ALVES JUNIOR,
  63. atado B Secretário, em 12/05/2021, às 19:34, conforme horário oficial de Brasília,
  65. sérêsts — ) com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.
  73. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  74. https://sei.rn.gov.br/seifcontrolador extemo.php?
  76. q acao=documento conferir&id orgao acesso extemo=o0, informando o código
  79. 
• 3. conforma Mm 2290-239 24/08/2562. Mt
  7. i
  8. z
  9. i
  10. Í
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  18. BANCO CENTRAL DO BRASIL
  20. Ofício 14.899/2021-BCB/Direc
  21. PE 192496 Brasília, 6 de julho de 2021.
  23. A Sua Excelência o Senhor
  25. Senador Omar Aziz
  27. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI Pandemia
  28. Senado Federal
  30. Brasília/DF
  32. Assunto: Ofício nº 1830/2021 — CPI Pandemia
  34. Senhor Presidente,
  36. Refiro-me ao Ofício nº 1830/2021 — CPI Pandemia, de 5 de julho de 2021, por meio
  37. do qual Vossa Excelência, na qualidade de Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito —
  38. CPI Pandemia, comunica a suspensão do efeito do Ofício nº 1635/2021 — CPI Pandemia, em
  39. função de Medida Cautelar em Mandado de Segurança nº 38020.
  41. 2. A propósito, informo a Vossa Excelência que a comunicação foi levada a efeito por
  42. meio do Correio Eletrônico nº 121061115, de 6 de julho de 2021, cópia anexa.
  44. Respeitosamente,
  46. Carolina de Assis Barro:
  47. Diretora de Relacionamento, Cidadania e Supervi
  52. jo de Conduta, substituta
  54. SBS Quadra 3, Bloco B, Edifício Sede - 21º andar
  55. 70074-900 Brasilia - DF
  57. Tel: (81) 3414-3452
  58. E-mail: score. ircolabob gou br
  59. 
• 1. teu
  3. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
  5. Aviso nº 1004 - GP/TCU
  7. Brasília, 1 de julho de 2021.
  9. Senhor Presidente,
  11. Reporto-me ao Despacho exarado por essa Presidência em 11/6/2021, mediante
  12. o qual Vossa Excelência autoriza o credenciamento de outros servidores para acesso, pelo Portal
  13. do TCU, aos processos relacionados ao Plano Especial de Acompanhamento das Ações de
  14. Combate à COVID-19. O aludido Despacho está relacionado ao Requerimento nº 340/2021
  15. (enviado a esta Corte mediante o Ofício nº 546/2021 - CPIPANDEMIA, de 30/4/2021, e
  16. autuado como TC-014.001/2021-7).
  18. A propósito, informo que foi concedido, com relação aos processos em comento,
  19. acesso integral ao auditor do Tribunal Erick dos Santos Alves e parcial aos servidores do
  20. Senado Federal Liliane Galvão de Moraes, Weiller Diniz de Oliveira, Marcos Paulo da Rocha
  21. Eirado e Farid Mendonça Júnior — em virtude de o sistema informatizado do TCU (e-tcu), por
  22. razões de segurança da informação, não permitir a não servidores desta Casa acesso remoto à
  23. feitos sigilosos.
  25. Ademais, conforme consignado na manifestação técnica anexa, os autos
  26. sigilosos nela listados já foram encaminhados a essa CPI, em meio digital, por intermédio dos
  27. Avisos nº 672 - GP/TCU, de 7/5/2021, e nº 741 - GP/TCU, de 20/5/2021.
  29. Por oportuno, é necessário ressaltar que os processos disponibilizados contêm
  30. informações que não são de livre acesso público e que o compartilhamento de tais dados com
  32. essa Comissão não enseja modificação de sua confidencialidade, de acordo com o art. 25, da
  33. Lei nº 12.527/2011,
  35. Atenciosamente,
  37. (Assinado eletronicamente)
  39. ANA ARRAES
  40. Presidente
  42. A Sua Excelência o Senhor
  43. Senador OMAR AZIZ
  44. Presidente da CPIPANDEMIA
  45. Senado Federal
  47. Brasília - DF
  49. Para verificar as assinaturas, acesse wwnwtcu.gov br/autenticidade, informando o código 68388524.
  50. 
• 1. somaram às vagas já existentes e disponibilizadas; e
  3. 17. Por fim, a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança, em sua
  4. NOTA TÉCNICA Nº 3/2021, mostra a execução orçamentária e financeira das treze medidas
  5. provisórias que abriram créditos em favor do Ministério no total de R$ 371.258.907.166,00
  6. (trezentos e setenta e um bilhões, duzentos e cinquenta e oito milhões, novecentos e sete mil,
  7. cento é sessenta e seis reis), conforme anexo em.
  9. 18. Na expectativa de haver atendido à solicitação de Vossa Excelência, bem como
  10. ao autor do Requerimento, permaneço à disposição para prestar eventuais informações
  11. complementares sobre o assunto e demais ações implementadas por este Ministério.
  13. Atenciosamente,
  15. JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
  16. Ministro de Estado da Cidadania
  18. Anexos:
  19. 1- NOTA TÉCNICA Nº 1/2021 (10107260);
  21. 1 - OFÍCIO Nº 852/2021/SEDS/MC (10117004);
  23. 1 - Planilha de Atos Normativos - SEDS/MC - Item ) (10121820);
  25. IV - Planilha Atos Normativos - MC - RI 58- Item "a! (10115862);
  27. V - OFÍCIO Nº 138/2021/SE/SECADIMC (10129032);
  29. VI - Normativos relacionados ao Auxílio Emergencial (10117872);
  31. Vil- NOTA TÉCNICA Nº 11/2021 (10187502),
  33. Vil - OFÍCIO Nº 92/2021/SEISPOGIMC (10177120);
  35. IX- Ações de Atendimento Emergencial à Crise Decorrente da Pandemia do COVID 19 (10115898);
  36. X- OFÍCIO Nº 37/2021/SEDSISEISP-ASSESSORIA IMC (10110098);
  38. X- NOTA TÉCNICA Nº 13/2021 (10106816);
  40. X- NOTA TÉCNICA Nº 51/2021 (10107770);
  42. Xl - NOTA TÉCNICA Nº 4/2021 (10108192);
  44. XIV OFÍCIO Nº 80/2021/SEISPOGIMC (10122666);
  46. XV - NOTA TÉCNICA Nº 3/2021 (10115950);
  48. XVI - OFÍCIO Nº 95/2021/SE/SPOGIMC (10189510).
  50. seil a
  58. Documento assinado eletronicamente por João Inácio Ribeiro Roma Neto, Ministro de
  59. Estado da Cidadania, em 14/05/2021, às 21:56, conforme horário oficial de Brasília, com
  60. fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento
  61. Social.
  70. autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  71. https://sei.cidadania.gov.br/sei-autenticacao , informando o código verificador 10190362 e
  72. o código CRC AB47DF1E.
  78. Esplanada dos Ministérios, Bloco À, 8º Andar - Brasilia/DF - CEP 70054-906 2030-1574 - 71000.027361/2021-84
  79. wwrw cidadania gov.br - SEP 10190362
  81. Por fim, por meio da NOTA TÉCNICA Nº 51/2021, a Secretaria informa que para garantir o
  82. acesso a água em escolas rurais localizadas nos estados da região Norte, foram firmados
  83. contratos para construção de cisternas em 2.240 escolas, sendo 562 cistemas no Acre, 81 no
  84. Amapá, 761 no Amazonas, 825 no Pará e 11 no Tocantins.
  86. 16. Por sua vez, a Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas
  87. (Senapred), por meio da NOTA TÉCNICA Nº 4/2021, informa da descentralização de crédito no
  88. valor R$ 10.206.007,14 (dez milhões, duzentos e seis mil, sete reais e quatorze centavos), o que
  89. permitiu o incremento de 1.084 (um mil e oitenta e uma) vagas para pessoas com problemas
  90. decorrentes do uso e abuso de substâncias psicoativas, em situação de rua, as quais se
  91. 
• 1. teu
  3. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
  5. Aviso nº 1019 - GP/TCU
  7. Brasília, 7 de julho de 2021.
  9. Senhor Presidente,
  11. Encaminho a Vossa Excelência cópia do Acórdão nº 1533/2021, para
  12. conhecimento, em especial quanto às informações constantes do subitem 9.3, da referida
  13. Deliberação, proferida pelo Plenário desta Corte de Contas, na Sessão Telepresencial de
  14. 30/6/2021, ao apreciar os autos do TC-016.708/2020-2, da relatoria do Ministro Vital do
  15. Rêgo, que tratam de Acompanhamento de natureza operacional realizado com o objetivo de
  16. avaliar e acompanhar a governança do Centro de Govemo — CG durante o enfrentamento da
  17. pandemia de Covid-19.
  19. Por oportuno, informo que o Relatório e o Voto que o fundamentam o
  21. mencionado Parecer podem ser acessados no endereço eletrônico www.teu. gov br/acordaos.
  22. Atenciosamente,
  24. (Assinado eletronicamente)
  26. ANA ARRAES
  27. Presidente
  29. A Sua Excelência o Senhor
  31. Senador OMAR AZIZ
  33. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (CPI da Pandemia)
  34. Senado Federal
  36. Brasília — DF
  38. Para verificar as assinaturas, acesse wwnw.tcu.gov br/autenticidade, informando o código 68438486.
  39. 
• 3. Esplanada dos Ministérios, Bloco P, 5º andar - Plano Piloto
  4. CEP 70.048-900 - Brasilia/DF
  5. +55 (61) 3412-2524 - e-mail gabinete ministro(Q fazenda gov. br
  11. Aorespondereste Ofício, favor indicar expressamente o processo 1º 12100.103054/2021-10. SEL 17060211
  13. Brasília, 07 de julho de 2021.
  15. A Sua Excelência o Senhor
  16. Senador OMAR AZIZ
  18. Presidente da CPI PANDEMIA
  20. Assunto: Requerimento 830/2021 - CPIPANDEMIA.
  22. Senhor Presidente,
  24. Refiro-me ao Ofício Nº 1710/2021/CPI PANDEMIA, de 3006.2021, dessa Coordenação
  25. de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito, por intermédio do qual foi remetida
  26. cópia do Requerimento nº 830/2021/CPIPANDEMIA, que solicita “informações sobre os documentos é
  27. estudos que subsidiaram membros do Ministério da Economia a minimizaremo risco de uma segunda onda
  28. de Covid-19 no Brasil”.
  30. A propósito, encaminho a Vossa Excelência, em resposta à solicitação da referida
  31. Comissão, a Nota Informativa 20489 (16991066), da Secretaria Especial de Fazenda.
  33. Atenciosamente,
  35. Documento assinado eletronicamente
  36. PAULO GUEDES
  37. Ministro de Estado da Economia
  43. Documento assinado eletronicamente por Paulo Roberto Nunes Guedes,
  44. Ministro de Estado da Economia, em 08/07/2021, às 11:55, conforme
  45. horário oficial de Brasilia, com fundamento no $ 3º do art. 4º do Decreto nº
  46. 10.543, de 13 de noverrbro de 2020.
  51. 
• 1. (EEE qe 13 de novembro de 2020.
  3. er Documento assinado eletronicamente por Gildenora Batista Dantas
  4. seil 8 Milhomem, Secretário(a) Especial Adjunto(a) de Fazenda, em
  6. aeoaua O | 06/07/2021, às 20:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no
  7. 8 3º do art. 4º do Decreto nº 10,543, de 13 de novembro de 2020.
  14. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  16. tt 'sei.economia.gov.br/sei/controlador extemo.php?
  18. acao=documento conferir&id orgao acesso extemo=0, informando o código
  19. |: verificador 16991066 e o código CRC 782EF893.
  27. Processo 1º 12100.103054/2021-10. SEI nº 16991066
  29. Documento assinado eletronicamente
  30. TATIANE CRUZ
  31. Assistente
  33. Documento assinado eletronicamente
  34. LIGIA HELENA DA CRUZ OURIVES
  36. Assessora Técnica
  38. De acordo. Encaminhe -se à ASPAR/ME.
  40. Documento assinado eletronicamente
  41. GILDENORA BATISTA DANTAS MILHOMEM
  42. Secretária Especial Adjunia de Fazenda
  44. ANEXOS
  45. SPE/FAZENDA/ME:
  47. * Despacho SPE-GABIN (SEInº 16985791), de 07/05/2021; e
  48. * Anexo Gráficos do Despacho SPE-GABIN (SEI 1º 16986149).
  52. il |] Documento assinado eletronicamente por Tatiane Cruz Sousa,
  53. Sell 53 |Assistente, em 05/07/2021, às 19:24, conforme horário oficial de Brasilia,
  55. ajsinatura com fundamento no $ 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro
  56. de 2020.
  62. Documento assinado eletronicamente por Lígia Helena da Cruz Ourives,
  63. Assessor(a) Técnico(a), em 05/07/2021, às 19:25, conforme horário
  64. oficial de Brasília, com fundamento no $ 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543,
  69. 
• 1. o
  3. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
  5. Aviso nº 1053 - GP/TCU
  7. Brasília, 7 de julho de 2021.
  9. Senhor Presidente,
  11. Encaminho a Vossa Excelência cópia do Despacho do Ministro-Relator Benjamin
  12. Zymler — para ciência, em especial quanto ao contido no subitem 13.1 do referido documento —,
  13. exarado em 5/7/2021 no âmbito do TC-006.789/2021-8.
  15. O aludido processo trata de representação sobre possíveis irregularidades na
  16. aquisição, pelo Ministério da Saúde, da vacina Covaxin/BBV152, contra a Covid-19, produzida
  17. pelo Laboratório Bharat Biotech, representado pela empresa Precisa Comercialização de
  19. Medicamentos Ltda.
  21. Por oportuno, informo que esclarecimentos adicionais podem ser obtidos junto à
  22. Secretaria de Controle Extemo da Saúde, por meio do telefone (61) 3527-7334, das 13h às 17h, e
  23. pelo e-mail secexsaudeQDteu.gov.br, unidade técnica deste Tribunal responsável pela instrução da
  25. matéria em comento.
  26. Atenciosamente,
  28. (Assinado eletronicamente)
  30. ANA ARRAES
  31. Presidente
  33. A Sua Excelência o Senhor
  34. Senador OMAR AZIZ
  35. Presidente da CPI da Pandemia
  36. Senado Federal
  38. Brasília - DF
  40. Para verificar as assinaturas, acesse wwnw.tcu.gov br/autenticidade, informando o código 68432443.
  41. 
• 1. TCU
  3. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
  5. Aviso nº 1051 - GP/TCU
  7. Brasília, 7 de julho de 2021.
  9. Senhor Presidente,
  11. Ao cumprimentá-lo cordialmente, registro o recebimento do Ofício nº
  12. 1730/2021 — CPIPANDEMIA, de 30/6/2021, por intermédio do qual Vossa Excelência
  13. encaminhou a esta Presidência o Requerimento nº 975/2021, de autoria dos Senadores
  14. Humberto Costa e Rogério Carvalho, solicitando ao Tribunal de Contas da União que seja
  15. realizada auditoria no Contrato nº 316/2020 (Processo nº 25000.002337/2020-34), firmado
  16. entre o Ministério da Saúde e a Precisa - Comercialização de Medicamentos Lida, notadamente
  17. no que tange ao termo aditivo sobre a correção do valor unitário em dólar do preservativo
  18. feminino para US$ 0,6041, que elevou o valor do contrato de R$ 15,5 milhões para R$ 31,5
  19. milhões, assinado 18/2/2021.
  21. A propósito, informo a Vossa Excelência que o referido expediente, autuado
  22. neste Tribunal como processo nº TC-021.875/2021-9, está sendo tratado com absoluta
  23. prioridade, aplicando-se, por analogia, o disposto no art. 3º da Lei nº 10.001, de 4 de setembro
  24. de 2000.
  26. Dessa forma, o processo foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Extemo
  27. (Segecex) do TCU, para adoção das providências pertinentes.
  29. Atenciosamente,
  31. (Assinado eletronicamente)
  33. ANA ARRAES
  34. Presidente
  36. A Sua Excelência o Senhor
  37. Senador OMAR AZIZ
  38. Presidente da CPIPANDEMIA
  39. Senado Federal
  41. Brasília - DF
  43. Para verificar as assinaturas, acesse wwnwtcu.gov br/autenticidade, informando o código 68424416.
  44. 
• 1. CPI da Pandemi:
  9. D Gabriel Tilemann Santos (PRDF) <gabrieltsantosQmpfmp.br>
  10. Enviado em: terça-feira, 11 de maio de 2021 17:45
  12. Para: CPI da Pandemia
  14. Assunto: Oficio nº 320/2021 - CPIPANDEMIA - Requerimento 00141/2021
  16. Prezado(a)s Senhore(a)s, boa tarde,
  18. De ordem do Procurador da República Peterson de Paula Pereira e em atendimento à requisição veiculada no Oficio
  19. nº 320/2021 - CPIPANDEMIA, informo que tramita no 16º Ofício de Combate ao Crime e à Improbidade
  20. Administrativa da PRDF o IPL 1040419-84.2020.4.01.3400 (sigiloso), em apuração, instaurado pela Polícia Civil do
  21. Distrito Federal.
  23. Respeitosamente,
  25. Gabriel Tilemann Santos
  26. TÉCNICO DO MPUI/ADMINISTRAÇÃO
  27. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
  28. 
• 1. TCU
  3. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
  5. Aviso nº 1079 - GP/TCU
  7. Brasília, 7 de julho de 2021.
  9. Senhor Presidente,
  11. Ao cumprimentá-lo cordialmente, reporto-me ao Ofício nº 1587/2021-
  12. CPIPANDEMIA, de 23/6/2021 (autuado no Tribunal como TC-019.215/2021-5 e recepcionado
  14. no gabinete do relator Mi
  18. stro Raimundo Carreiro em 2/7/2021), por meio do qual Vossa
  19. Excelência solicitou ao TCU ação de controle nos gastos da União com as viagens realizadas
  20. pelo Excelentíssimo Presidente da República nas Cidades do Rio de Janeiro/RJ, em 23/5/2021,
  21. e São Paulo/SP, em 12/6/2021.
  23. A fim de atender a referida Solicitação do Congresso Nacional, o Ministro
  24. Raimundo Carreiro determinou à Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado
  25. (Secex Administração) a realização de diligênciafinspeção na Secretaria Geral (SG) e no
  26. Gabinete de Segurança Institucional (GSI), ambos da Presidência da República, devendo as
  27. conclusões serem apresentadas ao relator no prazo de 30 dias a contar da data do Despacho,
  28. que ora lhe encaminho por cópia, para que seja possível levar o processo a julgamento pelo
  29. Plenário desta Corte de Contas, oportunidade na qual será informado a Vossa Excelência sobre
  30. os resultados.
  32. Atenciosamente,
  34. (Assinado eletronicamente)
  36. ANA ARRAES
  37. Presidente
  39. A Sua Excelência o Senhor
  40. Senador OMAR AZIZ
  41. Presidente da CPIPANDEMIA
  42. Senado Federal
  44. Brasília - DF
  46. Para verificar as assinaturas, acesse wwnw.tcu.gov br/autenticidade, informando o código 68452361
  47. 
• 1. Oo ANAICL
  3. “Agência Nacional de Telecomunicações
  4. SAUS, Quadra 6, Bloco H, 10º Andar, Ala Norte Bairro Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70070-940
  5. Telefone: (61) 2312-2010 - http://www anatelg on br
  7. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 53500.039847/2021-42
  9. Importante: O Acesso Externo do SEI (www anatel. gov br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir Processo
  10. Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para responder este Ofício. Página de Pesquisa Pública do
  12. SEI mrwwanatel gor br/seipesquisa
  14. Ofício nº 355/2021/GPR-ANATEL
  16. A Sua Excelência o Senhor
  18. OMAR AZIZ
  20. Senador da República
  22. Senado Federal
  24. Senado Federal, Anexo Il, Ala Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo, Zona Cívico-Administrativa
  25. CEP: 70165-900 - Brasília/DF
  27. Assunto: Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Pandemia - Suspensão dos efeitos do
  28. Requerimento nº 757/2021-CPIPANDEMIA.
  30. Referência Anatel: Processo nº 53500.039847/2021-42.
  31. Senhor Senador,
  33. 1 Reporto-me ao Ofício nº 1845/2021 - CPIPANDEMIA, por meio do qual Vossa
  34. Excelência informou que durante a 33º Reunião Ordinária da CPI Pandemia foi deliberada
  35. a suspensão dos efeitos do Requerimento nº 757/2021-CPIPANDEMIA, o qual requeria a transferência
  36. dos sigilos telefônico e telemático da Sra. Francieli Fontana Sutile Tardetti Fantinato.
  38. 2. Relativamente ao assunto, informo que a Anatel encaminhou, no dia 9 de julho de 2021,
  39. cópia do aludido Ofício às Prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, Serviço Móvel
  40. Pessoal - SMP e de Serviço Móvel Especializado - SME, com o fito de que a requisição de transferência
  41. de sigilo aprovada pelo Requerimento nº 757/2021-CPIPANDEMIA seja tornada sem efeito.
  43. Respeitosamente,
  50. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais, Presidente, em
  51. 09/07/2021, às 14:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso Il,
  53. daPortaria nº 912/2017 da Anatel.
  59. A autenticidade deste documento pode ser conferida em
  61. http://www .anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 7121766 e o código
  62. CRC B3660D71.
  70. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 53500.039847/2021-42 SEI nº 7121766
  71. 
• 3. conforma Mm 2290-239 24/08/2562. Mt
  7. i
  8. z
  9. i
  10. Í
  11. i
  12. i
  13. Í
  14. ê
  16. “cl
  17. hr
  18. BANCO CENTRAL DO BRASIL
  20. Ofício 15.276/2021-BCB/Direc
  21. PE 192496 Brasília, 9 de julho de 2021.
  23. A Sua Excelência o Senhor
  25. Senador Omar Aziz
  27. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI Pandemia
  28. Senado Federal
  30. Brasília/DF
  32. Assunto: Ofício nº 1851/2021 — CPI Pandemia
  34. Senhor Presidente,
  36. Refiro-me ao Ofício nº 1851/2021 — CPI Pandemia, desta data, por meio do qual
  37. Vossa Excelência, na qualidade de Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI
  38. Pandemia, comunica decisão proferida no Mandado de Segurança nº 38043, determinando a
  39. restrição da eficácia da transferência de sigilo bancário referente ao Requerimento nº 999/2021-
  40. CPIPANDEMIA, alterando seu prazo final para à data da exoneração do impetrante de sua função
  41. no Ministério da Saúde, em 18 de janeiro de 2021, e solicita a transmissão da decisão às instituições
  42. financeiras.
  48. 2. A propósito, informo a Vossa Excelência que a comunicação foi levada a efeito por
  49. meio do Correio Eletrônico nº 121063286, desta data, cópia anexa.
  51. Respeitosamente,
  53. Carolina de Assis Barros
  54. Diretora de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, substituta
  56. SBS Quadra 3, Bloco B, Edifício Sede - 21º andar
  57. 70074-900 Brasilia - DF
  59. Tel: (81) 3414-3452
  60. E-mail: score. dircoGabob gou br
  61. 
• 1. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI,
  2. informando o código verificador 0017938695 e o código CRC 5F95EECS8.
  10. Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº
  12. 3/2021-71 SEI nº 0017938695
  16. Ofício nº 14315/2021/PC-DGPC
  18. Ao Excelentíssimo Senhor
  19. OMAR AZIZ
  21. Senador
  23. Presidente da CPI Pandemia
  25. Assunto: OFÍCIO Nº 295/2021 - CPIPANDEMIA
  26. REQUERIMENTO Nº 140/2021/CPIPANDEMIA
  28. Exmo. Senhor,
  30. Ao cumprimentá-lo cordialmente e em atendimento ao solicitado no
  31. Ofício nº 295/2021-CPIPANDEMIA informo a Vossa Excelência que a Polícia Civil do
  32. Estado de Rondônia não possui até o presente momento nenhum inquérito policial,
  33. investigação e/ou banco de dados relativos a aplicação de recursos federais
  34. destinado ao Estado para o combate a COVID-19.
  36. Esclareço-vos ainda que a presente solicitação não fora recepcionada
  37. nesta Instituição, apenas na data de ontem (12.05.2021) no período noturno e
  38. através de terceiros é que este subscritor tomou conhecimento do Ofício acima
  39. mencionado, razão pela qual o prazo estipulado para atendimento encontra-se
  40. prejudicado.
  42. Por oportuno, informo o e-mail oficial para contato:
  43. dgpc2007 hotmail.com e telefones funcionais: (69) 98482-6396 / (69) 98482-
  44. 5777.
  46. Sem mais para o momento, reitero os protestos de estima e apreço.
  48. Atenciosamente,
  50. SAMIR FOUAD ABBOUD N
  51. DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA
  53. Documento assinado eletronicamente por SAMIR FOUAD ABBOUD,
  54. Delegado-Geral de Polícia Civil, em 13/05/2021, às 12:59, conforme
  55. horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus 88 1º e
  56. 28, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
  67. 
• 1. LEONARDO BATISTA SILVA
  2. Chefe da Assessoria Parlamentar
  8. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Batista Silva, Chefe da
  9. Assessoria Parlamentar, em 08/06/2021, às 04:50, conforme horário
  10. sgosuo UU | oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, & 19, do Decreto nº 8.539, de
  11. 8 de outubro de 2015; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Marco de 2017.
  17. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  18. e http: //sei.saude.gov.br/sei/controlador externo .php?
  20. acao=documento conferir&id orgao acesso externo =0, informando o
  21. 4 código verificador 0020838625 e o código CRC DF33984F.
  29. Referência: Processo nº 25000.065510/2021-96 SEI nº 0020838625
  31. Assunto: Requerimento do Senado Federal nº 25/2021 - CPIPANDEMIA -
  32. Remessa de cópias de todos os documentos referentes a negociação de
  33. vacinas e aquisição para o combate a COVID-19, como: Termos de referência
  34. para compra de vacinas; Termos de cooperação; Contratos; Convênios; Atas
  35. de reuniões; Notas Técnicas e Ofícios.
  39. 1. Trata-se do Ofício n.º 40/2021, da Comissão Parlamentar de
  40. Inquérito da Pandemia - CPIPANDEMIA, do Senado Federal (0020324612),
  41. que encaminha o Requerimento de Informação nº 25/2021 (0020324614), de
  42. autoria do Senador Randolfe Rodrigues, por meio do qual requer
  43. que sejam encaminhadas pelo Ministério da Saúde cópias de todos os
  44. documentos referentes a negociação de vacinas e aquisição para o combate a
  45. COVID-19, como: Termos de referência para compra de vacinas; Termos de
  46. cooperação; Contratos; Convênios; Atas de reuniões; Notas Técnicas e Ofícios.
  48. 2. Em resposta, encaminhem-se, para ciência e atendimento à
  49. solicitação da referida Comissão, a Nota Informativa Nº 29/2021-
  50. SE/GAB/SE/MS (0020708143), elaborada pela Secretaria Executiva - SE/MS;
  51. o Despacho AISA/GM/MS (0020636412), elaborado pela Assessoria de
  52. Assuntos Intemacionais em Saúde - AISA/MS;
  53. o Despacho SCTIE/GAB/SCTIE/MS (0020402146), elaborado pela Secretaria
  54. de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde - SCTIE/MS;
  55. a Nota Informativa Nº 9/2021-CGPCLIN/DECIT /SCTIE/MS
  56. +(0020398412) elaborada no âmbito do Departamento de Ciência e
  57. Tecnologia com seus respectivos anexosacompanhado dos anexos
  58. Monitoramento de Vacinas em Desenvolvimento (0020398442), ETEC e
  60. Comitê Técnico (0020398463) e
  61. o Despacho CGPCLIN/DECIT/SCTIE/MS (0020398488).
  62. 3. Cabe destacar as observações trazidas pela Nota Informativa Nº
  64. 29/2021-SE/GAB/SE/MS (0020708143), elaborada pela Secretaria Executiva -
  65. SE/MS, sobre a natureza sigilosa das informações contidas nos contratos
  66. firmados entre o Ministério da Saúde e as farmacêuticas Pfizer e Janssen.
  68. Conti ue, Cro CU DUNGNIA QUI O pr CCUI LAU HU GILGU 20 UU Lei dorso rp ousa,
  69. 
• 4. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  5. * http: //sei.saude.gov.br/sei/controlador externo .php?
  7. à acao=documento conferir&id orgao acesso externo =0, informando o
  8. a código verificador 0020947142 e o código CRC OC82CACS8.
  16. Referência: Processo nº 25000.075414/2021-56 SEI nº 0020947142
  18. Assessoria Parlamentar - ASPAR
  19. Esplanada dos Ministérios, Bloco G - Bairro Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900
  20. Site - saude .gov.br
  24. A Sua Excelência o Senhor
  26. Senador OMAR AZIZ
  28. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia - CPIPANDEMIA
  29. Senado Federal
  31. Praça dos Três Poderes, Anexo II, Ala Alexandre Costa, sala 15 - Subsolo
  33. CEP 70.165-900 - Brasília/DF
  35. Assunto: Requerimento do Senado Federal nº 542/2021 - CPIPANDEMIA -
  36. Requer da Secretária Executiva da Conitec, Vania Cristina Canuto Santos,
  37. informações sobre solicitações quanto a incorporação de tecnologia ou
  38. elaboração de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas relativas ao
  39. tratamento para COVID-19 e para o uso de doroquina ou hidroxidoroquina
  40. para a mesma doença.
  44. Senhor Presidente,
  46. Em resposta ao Ofício n.º 1114/2021, dessa Comissão
  47. Parlamentar de Inquérito da Pandemia - CPIPANDEMIA, de 18 de maio de
  48. 2021, referente ao Requerimento de Informação nº 542/2021, de autoria
  49. do Senador Humberto Costa, encaminho as informações prestadas pelo
  50. corpo técnico deste Ministério.
  52. Atenciosamente,
  54. MARCELO QUEIROGA
  55. Ministro de Estado da Saúde
  57. Documento assinado eletronicamente por Marcelo Antônio Cartaxo
  58. Queiroga Lopes, Ministro de Estado da Saúde, em 08/06/2021, às
  59. 11:01, conforme horário oficial de Brasilia, com fundamento no art. 6º, 8 10,
  60. do Decreto nº 8,539, de 8 de outubro de 2015; e art. 8º, da Portaria nº 900
  62. de 31 de Março de 2017.
  69. 
• 5. do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015; e art. 8º, da Portaria nº 900
  6. de 31 de Março de 2017.
  10. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  11. http://seisaude.gov.br/sei/controlador externo .php?
  13. H acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o
  14. código verificador 0020942119 e o código CRC 961CODEZ.
  24. Referência: Processo nº 25000.075295/2021-31 SEI nº 0020942119
  26. Assessoria Parlamentar - ASPAR
  27. Esplanada dos Ministérios, Bloco G - Bairro Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900
  28. Site - saude .gov.br
  30. Senador OMAR AZIZ
  31. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia - CPIPANDEMIA
  33. Senado Federal
  34. Praça dos Três Poderes, Anexo II, Ala Alexandre Costa, sala 15 - Subsolo
  36. CEP 70.165-900 - Brasília/DF
  38. Assunto: Requerimento do Senado Federal nº 543/2021 - CPIPANDEMIA -
  39. Informações sobre solicitações à Comissão Nacional de Incorporação de
  40. Tecnologias do Sistema Única de Saúde (CONITEC) sobre incorporação de
  41. tecnologia ou elaboração de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas
  42. relativas ao tratamento para COVID-19 ou com o uso de cloroquina ou
  43. hidroxidoroquina para a mesma doença.
  47. Senhor Presidente,
  49. Em resposta ao Ofício n.º 1115/2021, dessa Comissão
  50. Parlamentar de Inquérito da Pandemia - CPIPANDEMIA, de 18 de maio de
  51. 2021, referente ao Requerimento de Informação nº 543/2021, de autoria
  52. do Senador Randolfe Rodrigues, encaminho as informações prestadas pelo
  53. corpo técnico deste Ministério.
  55. Atenciosamente,
  57. MARCELO QUEIROGA
  58. Ministro de Estado da Saúde
  60. Documento assinado eletronicamente por Marcelo Antônio Cartaxo
  61. Queiroga Lopes, ro de Estado da Saúde, em 08/06/2021, às
  63. 11:01, conforme horário oficial de Brasilia, com fundamento no art. 69, 8 10,
  64. DOTUMNÁ NO GISNIAUO ERUO LATE PU LEUNAIUO Datista Suva, Uleie ua
  74. | seil
  77. 
• 5. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 53500.044685/2021-64 SEI nº 7129788
  7. Telefone: (61) 2312-2010 - http://www anatelgon. br
  67. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 53500.044685/2021-64
  68. Importante: O Acesso Externo do SEI (www anatel. gov br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir Processo
  69. Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para responder este Ofício. Página de Pesquisa Pública do
  71. SEI mrwwanatel gor br/seipesquisa
  73. Ofício nº 364/2021/GPR-ANATEL
  75. A Sua Excelência o Senhor
  77. OMAR AZIZ
  79. Senador da República
  81. Senado Federal
  83. Senado Federal, Anexo Il, Ala Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo, Zona Cívico-Administrativa
  84. CEP: 70165-900 - Brasília/DF
  86. Assunto: Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Pandemia - Restrição dos efeitos do
  87. Requerimento nº 999/2021-CPIPANDEMIA.
  89. Referência Anatel: Processo nº 53500.044685/2021-64.
  91. Senhor Senador,
  93. 1 Reporto-me ao Ofício nº 1855/2021 - CPIPANDEMIA, por meio do qual Vossa
  94. Excelência informou a respeito da decisão em Medida Cautelar no Mandado de Segurança nº 38043,
  95. do Supremo Tribunal Federal, na qual foi determinada a restrição da eficácia da transferência de
  96. sigilo referente ao Requerimento nº 999/2021-CPIPANDEMIA, alterando seu prazo final para a data
  97. da exoneração do impetrante, Sr. Marcelo Batista Costa, de sua função no Ministério da Saúde,
  98. em 18/01/2021.
  100. 2. Relativamente ao assunto, informo que a Anatel encaminhou, no dia 9 de julho de 2021,
  101. cópia do aludido Ofício às Prestadoras de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e do Serviço Móvel
  102. Pessoal - SMP indicadas no Ofício nº 1781/2021 - CPIPANDEMIA com o fito de que a requisição de
  103. transferência de sigilo aprovada pelo Requerimento nº 999/2021-CPIPANDEMIA tenha seus efeitos
  104. restringidos conforme a decisão judicial acima mencionada.
  106. Respeitosamente,
  110. Documento assinado eletronicamente por Leonardo Euler de Morais, Presidente, em
  111. 12/07/2021, às 21:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 23, inciso 1,
  113. daPortaria nº 912/2017 da Anatel.
  119. E A autenticidade deste documento pode ser conferida em
  120. http://www .anatel.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 7129788 e o código
  121. CRC 815C441E.
  124. 
• 1. CPI da Pandemi:
  9. D Ouvidoria Municipal <ouvidoriamunicipal Qsumaresp.govbr>
  10. Enviado em: segunda-feira, 10 de maio de 2021 16:15
  12. Para: CPI da Pandemia
  14. Assunto: CPI-COVID 19
  16. Prezados senhores,
  18. A Ouvidoria vem por meio desse informar que algumas das informações solicitadas, estão disponíveis no Portal do
  19. cidadão no link: sumare.atende.net,/ covid]9.
  21. Att;
  22. Mônica
  23. 
• 1. CPI da Pandemi:
  9. D Ouvidoria Municipal <ouvidoriamunicipal Qsumaresp.gov.br>
  10. Enviado em: terça-feira, 11 de maio de 2021 12:01
  12. Para: CPI da Pandemia
  14. Assunto: CPI COMD-19
  16. Prezado Sr Leandro,
  18. Conforme contato telefônico na data 10/05/2021 pela Ouvidoria Municipal ficou acertado o envio das informações
  19. solicitadas pelos requerimentos 000139/2021 e 000342/2021 até a data 21/05/2021.
  21. Outrossim, informamos que enviamos tal notificação para a Secretaria de Finanças responsável pela confecção das
  22. informações.
  24. Aproveitando a oportunidade o município de Sumaré informa que possui em seu sitio eletrônico portal específico
  25. para os gastos com a Covid 19, a saber:
  27. Portal do cidadão no link: suma re.atende .net / Covid 19
  29. Tais informações são de domínio público e já podem ser consultadas, caso seja do interesse para adiantamento dos
  30. trabalhos promovidos pelo Senado Federal.
  32. Por fim, a Ouvidoria Municipal agradece a dilação de prazo concedido e acredita que até a data aprazada estará
  33. fazendo o devido encaminhamento.
  37. Respeitosamente,
  39. Ouvidoria municipal de Sumaré
  40. 
• 1. 13/05/2021 Solicitação do informações - Requerimento nº 141-2021IC... - CPI da Pandemia
  3. Solicitação de informações — Requerimento nº 141-
  4. 2021/CPIPANDEMIA
  6. PRMG-PRM Montes Claros - Oficio 1º - Allan Versiani de Paula <PRMG-MOC-Oficio1Ompf.mp.br>
  8. qui 13/05/2021 1740
  12. PJ da Pandemia <sec.cpipandemiaQsenadolegbr>;
  14. B tan
  16. NF nº 1.22.005.000274.2020-98 pe,
  18. Senhor Senador,
  20. De orem do Procurador da República - Allan Versiani de Paula - titular do 1º Ofício da Procuradoria da
  21. República no Município de Montes Claros, encaminho anexa, em atendimento à requisição feita por meiodo
  22. Requerimento nº 14-2021/CPIPANDEMIA, cópia da NOTÍCIA DE FATO nº 1.22.005.000274/2020-98 em trâmite
  23. nesta PRM/Montes Claros/MG.
  25. Na oportunidade, informo a existência do INQUÉRITO POLICIAL nº 1001360-75.2021.4.01.3807, cadastrado na
  26. Subseção Judiciária de Montes Claros/MG e sob responsabilidade da Delegacia de Policia Federal em Montes
  27. Claros/MG, ressalvando que este órgão ministerial não é responsável por bancas de dados criados e/ou mantidos
  28. por órgãos policiais.
  30. Gentileza confirmar o recebimento desta mensagem.
  32. Respeitosamente,
  34. Sanny Beatriz Wanderley
  35. Gabinete do 1º Oficio
  36. PRM/Montes Claros
  38. Tel :[(38) 3224 7600](38) 3224 7600
  40. Mips:limai senado leg briowatsoc.cpipandemia(Esenado. og brilviawmoda!=R cadMessageltem&ltemIDSAAMKADFKYTBIMDEWLTINOTYINGY... 171
  41. 
• 3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  4. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO DE JANEIRO
  5. Grupo de Atuação Especial de Combate so Crime Organizado no Rio de Janeiro
  6. (GAECOMPEIRI)
  8. Ofício nº 5090/2021/MPF/PR/RJ (GAB/ERGE)
  9. PR-RJ-00042595/2021
  11. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2021.
  13. A Sua Excelência o Senhor
  14. Omar Aziz
  16. Senador da República
  17. Presidente da CPI Pandemia
  19. Assunto: Resposta ao Requerimento nº 141-2021/CPIPANDEMIA.
  20. Referência: Oficio nº 320/2021 - CPIPANDEMIA
  22. Excelentíssimo Senhor Senador,
  24. Cumprimentando-o, cordialmente, informo que a extinta Força-Tarefa da Lava Jato
  25. no Rio de Janeiro e o GAECO/MPF/RJ atuaram em investigações envolvendo verbas de combate à
  26. COVID apenas em auxílio à Assessoria Jurídica Criminal no STJ. No curso do citado auxílio,
  27. foram minutadas cautelares e denúncias para as Operações Placebo, Tris in Idem e Kickback,
  29. estando o respectivo material de posse da PGR...
  31. Ao ensejo, renovo os votos de elevada estima e distinta consideração.
  33. (assinado cletronicamente)
  34. EDUARDO RIBEIRO GOMES EL-HAGE
  35. Procurador da República
  52. 
• 1. Talk Telecom Comércio de Equipamentos de Informática e Serviços EimPReRaFi4MOBtas! pari
  3. propiciar atendimento automatizado telefô face da pandemia da COVIDIS.
  8. Identificou-se, ainda, o I 77-70.2020.4.01.3400-JFDF/PJE, cujo
  10. objeto consiste em apurar "suposto supe; nto no âmbito do Ministério da Saúde, na
  12. contratação emergencial, mefiiriino piirliviarierderempresa Topmed Assistência à
  13. Saúde LTDA ROCYRADORIADAREPÚBLIR RO DISTREPO PEPERA pandemia de
  14. COVPFÍSIO DE COMBATE AOUEIRIVIB Re dr SMP BP BIDADE; A DMBREISTRATIVA
  16. OFÍCIO Nº 2864170 7essE4 BACMIMO/PRIRUMEF1036520-58.2020.4.01.3400-JFDF/PJE
  17. (Operação Grabato), deflagrado pela Polícia Civil da isto eder! gom o espapo, ds apurar
  18. “notícias de possíveis condutas criminosas relacionadas a contratações emergenciais
  20. realizadas pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal em decorrente da
  21. Bau nealsecisynSenhor
  23. Senador OMAR AZIZ . o . . .
  24. Presidente da CBÍÍBRIDy GU, OS Procedimento acima discriminados consistem em inquéritos
  26. Belisiaiscoduniivo pelo qual eventual sol:
  27. Sapesinisgdêmçiaçia Poliia papo L no Aiptek 488 do último inquérito acima
  29. mencionado, à Polícia Civil do Distrito Federal.
  31. Referência: Resposta na Oficim 0208 4sCREPaedemiam, coloco-me à disposição para
  32. quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.
  36. tação de cópia deverá ser dirigida à
  40. Atenciosamente,
  41. Senhor Senador,
  43. CAROLINA MARTINS MIRANDA DE OLIVEI ,
  44. Cumprimianamdo o Cordialmente, “BM alenção 40 Gohcitado no Oficio nº
  46. 3202021 - CPIPANDERREQCURADORS BAREPÚBLKQuerimento nº 141/2021-
  47. CPIPANDEMIA, venho apresentar as seguintes informações.
  49. Em pesquisa realizada no sistema eletrônico do Ministério Público Federal
  50. (Sistema Único) a partir dos feitos distribuídos ao 7º Ofício de Combate ao Crime e à
  51. Improbidade Administrativa da Procuradoria da República no Distrito Federal, de minha
  52. titularidade, identificou-se a instauração dos inquéritos policiais abaixo indicados, os quais
  53. são todos SIGILOSOS, sendo responsabilidade do destinatário zelar pelo caráter reservado
  54. das informações.
  56. Primeiramente, destaca-se o Inquérito Policial nº 1002639-56.2021.4.01.3400
  57. -JFDE/PJE (IPL Nº 2020.0079335-SR/PF/DF), cujo objeto é a apuração de possível fraude
  58. ocorrida no Ministério da Saúde, que, com base em dispensa de licitação, celebrou contrato
  59. no valor de R$ 46.800.000,00 (quarenta e seis milhões, oitocentos mil reais) com a empresa
  63. SGAS Quadra 604, Lote 23, Gab. 111 - Brasília - DP
  64. PRDF CEP 70200-640 - e-mail prof 7ccimptmp.br
  65. nação Pc rr Tel. 613313-5414
  77. Página? dez
  79. Para verificar a autenticidade acesse
  81. CoaBoBa
  85. 9 RBD GCE AO. BAACERSC
  93. vai dacaodocum
  97. sê
  98. 
• 1. PRRENCAMNRRDOOOG28HG/2021
  3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  4. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS-RJ
  8. Ref: PGR-00153462/2021
  10. Despacho nº 575/2021
  12. Referência: PERMS 462/2084 data, foi realizada pesquisa na base de dados do Único,
  13. y 0002286/2021, sendo identificados 4
  14. (quatro) expedientes de titularidade do 2º Ofício desta Procuradoria da República, a saber
  18. EncarRAhBRB asfpananooarpaamo (jo objeto oriundo da Comissão
  19. in3gcêvid-19, do Senado Federal), à
  20. iãos relativos ao 2º OFÍCIO e, no que
  22. Parlamentar de di
  27. Subcoordenadoria Jupigi
  29. for possível, encaminhar ais EofBagesfe fados ue permitam atender ao pedido
  31. "de cópia integral de todos os inquéritos ou investigações em qualquer fase, relativos à
  32. aplicação de tddexifiosaindas Qubefvidiitponihdácados Tx MIBEIDIe Myiidipiegraledertorioo
  33. osiniitoicdosgarpaed ineatnbarei in losados 9, bem como de todos os bancos de dados criados
  34. pelos respectivos órgãos policiais, relativos à mesma matéria.”
  36. Cumpra-sÉ sopra dor GENACErrequdeitripfazDda.s dias), observando que
  38. os arquivos baixados/digitalizados podem ser disponibilizados pelo MPF Drive.
  39. (assinado Qredne nad
  41. dados disponíveis para o endereço eletrônico, see-cpi padeisenado leg br.
  46. —— Campos dos Goytacazes/RI, 05 de maio de 2021.
  47. 1 Link MPFDrive: htyps:/impfdriveampfimp.br'filpublic-linktfie-
  48. download8050822678edft380 179487803d73d04/338 187/3988 138884209288146/1 30.002.000081.2020-
  49. 95zip &
  50. 2 Link MPFDrive: 7 IRGÍLIO
  52. E NET Tp pá Lo LG DU ÍA EIAI288421/.30402.000082.2020
  53. 3 Link MPEDrive: hrps:/impfdeiveampfmp.brifilipubliclinkofile-
  54. downloadi8a50822678edft380179487516033h06/338191/35439 10404421852723/1.30.002.000084 202
  55. 29zip
  57. 4 Link MPEDrive: hrps:/impfdeiveampfmp.brifilpubli-Jinkofile-
  59. download/8050822678edft380 17948764245304h/338 192/-8481242540686716139/1 30.002.000085.2020-
  60. Tazip
  69. Página 1 de 1
  75. hecp://wm ceransparencia.mpé mp-br/v
  77. Assinado com login e senha por 6
  78. 
• 3. /2021
  7. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PRM-MCE-RI-0000392:
  9. FLAVIO DE CARVALHO
  11. Assinatura/Certificação do documento PRM-MCE-
  12. procurador da República
  14. Signatário(a): FABIO BRITO SANCHES |, E
  15. Data e Hora: 13/05/2021 17:20:04 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  17. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MACAE-RJ
  18. Assinado com certificado digita E -
  19. 1º Ofício Criminal e de Tutela Coletiva
  21. Signatário (gy da PER GAEUATHER RISH5/2021
  22. Data e Hora: 13/05/2021 18:38:22
  24. Assinado com login e senha
  33. 2021
  37. caé, 11 den
  41. Acesse http://www transparencia mpf.mp.brialidacodocumento. Chave 39463925 44522079. 15288udd 8e456182
  43. A Sua Excelência o Senhor
  44. Omar Aziz
  45. Senador Presidente da CPI Pandemia
  47. sec.epipandemiaQsenado.leg.br
  48. Assunto: Oficio nº 320/2021 - CPIPANDEMIA
  50. Senhor Senador,
  52. Cumprimentando-o cordialmente, em atenção ao solicitado no Oficio em
  53. epigrafe, encaminho a Vossa Excelência link para acesso à cópia integral, em PDE
  54. do Procedimento Administrativo nº 1.30.015.000190/2020-63, único procedimento em
  55. trâmite na Procuradoria da República no Município de Macaé/RJ acerca do tema mencionado
  56. no Ofício nº 320/2021 - CPIPANDEMIA.
  58. Link de acesso: hteps:/lmpfelrive.mpfmp.brifilripublic-linkffile-
  59. download/8a50822979536ba5017961fe763/5600/339736/-
  60. 2068316135245039963/1.30.015.000190.2020-63.pdf
  62. Informo que o link permite o acesso e download do procedimento por um
  63. prazo de 120 dias.
  67. Atenciosamente,
  68. Av Rui Barbosa, Nº 2000 Edificio Edge. Salas 104 A 108,
  69. M P F REPÚBLICA NO” Edi Alto Dos Cajueiros - Cep 27915012 - Macaé-RJ
  70. MUNICÍPIO DE Telefone: (2227966300
  71. ie aa, | MUNICÍPIO
  72. Email: Proj coordmacQmpfmpbr
  84. Página? de2
  88. õ
  90. Para verificar a autenticidade acesse
  92. heEp://imu Cransparencia.mpf mp .br/validacacdocumento.
  94. Assinado digitalmente em 12/05/2021 17:19.
  95. 
• 1. MAXIMO, Secretário(a), em 12/05/2021, às 22:49, conforme horário
  5. sei
  7. assinatura oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus 85 1º e 2º, do
  9. Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
  17. % A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI,
  18. informando o código verificador 0017858829 e o código CRC 0714C7DA.
  26. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº o
  27. 0036.189445/2021.55 SEI nº 0017858829
  29. alinhamento quanto à situaçao dos municipios, ressaltando-se que este tstado tem
  30. recebido por via aérea remessas regulares de contêiner com isotanque de
  31. oxigênio, tanque perma-cyl e também remessas por transporte rodoviário, além
  32. do recebimento de 360 cilindros de oxigênio, os quais foram distribuídos aos 52
  33. municípios de Rondônia, visando o suprimento dos mesmos, sobretudo no
  34. atendimento das pessoas acometidas pela Covid-19.
  36. Não obstante, informamos ainda que visando a resolução do risco de
  37. desabastecimento de oxigênio medicinal em Rondônia, este Estado tem
  38. participado e acompanhado ativamente junto ao Ministério da Saúde da
  39. elaboração e implementação do Plano de Oxigênio AC MT RO (id: 0017863997),
  40. consistindo este em um desdobramento do Plano de Oxigênio Brasil
  41. (id: 0017864000), os quais, em conjunto, representam as ações em andamento
  42. para o atendimento à demanda de oxigênio medicinal que envolvem este e outros
  43. Estados brasileiros.
  45. Diante do exposto, reafirma-se que o estado de Rondônia tem
  46. empreendido e adotado todas as medidas no âmbito da sua competência no
  47. enfrentamento à pandemia, sobretudo voltadas à mitigação dos riscos de
  48. desabastecimento de oxigênio, além de buscar viabilizar estratégias e articulação
  49. junto ao Ministério da Saúde e às demais esferas de gestão, visando garantir a
  50. continuidade da assistência à saúde da população do estado de Rondônia diante
  51. do cenário crítico de saúde vivenciado atualmente.
  53. Com relação ao item b) está contemplado no Ofício n.
  54. 7652/2021/SESAU (0017918397) no Processo SEI nº 0014.193438/2021-14.
  56. Certos do atendimento à vossa solicitação, desde já nos colocamos à
  57. disposição para eventuais dúvidas e esclarecimentos que se façam necessários.
  59. Atenciosamente,
  65. (TH Documento — assinado eletronicamente por Davi Costa Medeiros,
  67. | seil £2) | Assessor(a), em 12/05/2021, às 21:31, conforme horário oficial de Brasília,
  69. ssosturs LH | com fundamento no artigo 18 caput e seus 55 1º e 2º, do Decreto nº
  70. 21.794, de 5 Abril de 2017.
  76. (Ts Documento assinado eletronicamente por Horcades Hugues Uchoa Sena
  77. seil £3 |Junior, Procurador(a), em 12/05/2021, às 21:55, conforme horário oficial
  79. de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus 55 1º e 2º, do
  80. Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
  88. f “=” JDocumento | assinado eletronicamente por FERNANDO RODRIGUES
  89. 
• 1. reunidas em documento no formato requerido (anexo 14), para os fins pretendidos por essa
  2. Comissão Parlamentar de Inquérito, e que as planilhas também apresentam a execução dos
  3. recursos recebidos provenientes da Lei Complementar 173/20, art. 5º,1, recursos vinculados
  4. ao SUS.
  6. Esperando ter atendido ao quanto solicitado, aproveitamos o ensejo para apresentar votos
  7. de estima e consideração, colocando esta Secretaria à disposição para esclarecimentos
  8. adicionais porventura necessários.
  10. Atenciosamente,
  12. FÁBIO VILAS-BOAS PINTO
  13. Secretário da Saúde
  15. Documento assinado eletronicamente por Fabio Vilas Boas Pinto, Secretário de
  16. Estado, em 10/05/2021, às 20:09, conforme horário oficial de Brasília, com
  22. dletcônica. fundamento no art. 13º, Incisos Le II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de
  23. 2014.
  34. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  35. https: //seibahia.ba.gov.br/sei/controlador externo.php?
  37. acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código
  38. i; verificador 00030335901 e o código CRCA8695F55.
  46. Referência: Processo nº 0194979202] 0052512-06 SEI nº 0003033590]
  48. - Recursos federais recebidos
  50. Por fim, em atendimento ao item b do Requerimento n 300/2021, encaminhamos
  51. o documento em formato Excel (anexo 14) contendo:
  53. 1. na aba nominada "Receitas 2020": a identificação das Portarias do MS/FNS e
  54. respectivos valores repassados, demonstrando os recursos que ingressaram no Fundo
  55. Estadual de Saúde, em 2020, no valor total de R$700.511.996,78 (anexo 14);
  57. 2. na aba nominada "Despesas 2020": a identificação das despesas realizadas em 2020
  58. com os recursos recebidos, totalizando R$ 508.162,946,52, e o respectivo saldo
  59. financeiro não aplicado neste exercício financeiro; (anexo 14);
  61. 3. na aba nominada "Receita e Despesas 2021": a identificação das Portarias MS/FNS e
  62. recursos recebidos em 2021, no valor de R$ 114.101.702,47, e execução de despesas no
  63. valor de R$ 108.988.345,79, apresentando saldo financeiro em 30/04/2021, e a serem
  64. executados ao longo do exercício em curso. (anexo 14)
  66. Salientamos que as informações transcritas nos referidos documentos se encontram
  67. 
• 1. para armazenamento e transporte de oxigênio para o abastecimento dos serviços de saúde que
  2. prestam assistências aos pacientes com Covid-19 no Estado da Bahia"; e, no segundo, apoio
  3. para disponibilização de 300 (trezentos) cilindros de 10 mê, para armazenamento e
  4. transporte de oxigênio para o abastecimento dos serviços de saúde que prestam assistência
  5. aos pacientes com COVID-19 no Estado da Bahia. Os referidos ofícios ingressaram no
  6. sistema SEI do Ministério da Saúde e se encontram, consoante demonstra o andamento do
  7. processo, na unidade GAB/SAES, sem andamento.
  9. Em comprovação às informações prestadas, juntam-se
  11. 1. manifestação técnica do Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública deste
  12. Estado - COES/BA, através do Parecer Técnico COE Saúde nº 30/2021 (anexo 08), que
  13. relata um panorama geral do Estado e descreve as continuadas ações desta SESAB
  14. para essa finalidade
  16. cópias do instrumento contratual com respetivo termo aditivo (anexos 09 e 10)
  18. manifestação da empresa contratada esclarecendo ser suficiente a atual quantidade
  19. de estoque de oxigênio para atender as unidades hospitalares (anexo 11)
  21. 4. cópia dos ofícios GASEC nº 368/2021 e 383/2021, endereçados ao Ministério da Saúde,
  22. com o espelho de andamento processual (anexo 12 e 13).
  24. Esperando ter atendido ao quanto solicitado, aproveitamos o ensejo para apresentar votos
  25. de estima e consideração, colocando esta Secretaria à disposição para esclarecimentos
  26. adicionais porventura necessários.
  28. Atenciosamente,
  30. FÁBIO VILAS-BOAS PINTO
  31. Secretário da Saúde
  37. Documento assinado eletronicamente por Fabio Vilas Boas Pinto, Secretário de
  38. Estado, em 10/05/2021, às 20:09, conforme horário oficial de Brasília, com
  40. fundamento no art. 13º, Incisos Ie II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de
  41. 2014.
  54. [E] A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  56. RSRS https: //selbahia.ba gov brisei/controlador extermo php?
  58. k ais * acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código
  59. verificador 00030336016 e o código CRC GEFCFIOA.
  67. Referência: Processo nº 0194979202] 0052512-06 SEI nº 00030336016.
  69. CisporINZaçãO Ge USINAS UE CUNCERITAÇÃO UC gUSES Memicinais (Uxgéno é cr comprumiaos
  70. equipadas para o reabastecimento de cilindros, bem como a disponibilização de cilindros
  71. 
• 1. teu
  3. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
  5. Aviso nº 622 - GP/TCU
  7. Brasília, 30 de abril de 2021.
  9. Senhor Presidente,
  11. Encaminho a Vossa Excelência cópia do Acórdão nº 897/2021, para
  12. conhecimento, em especial quanto às informações constantes do subitem 9.2 da mencionada
  13. Decisão, proferida pelo Plenário deste Tribunal, na Sessão Telepresencial de 20/4/2021, ao
  14. apreciar o TC-009.107/2021-5, da relatoria do Ministro Benjamin Zymler, que trata de
  15. Solicitação do Congresso Nacional, originária do Ofício nº 23/2021 - CTCOVIDI9, de
  16. 15/3/2021, relativo ao Requerimento nº 7/2021 - CTCOVIDI9, de autoria do Senador Izalci
  17. Lucas.
  19. Nos termos do subitem 9.3 do aludida Decisão, encaminho-lhe também cópia da
  20. respectiva instrução técnica, bem como dos Acórdãos nºs 1.335/2020, 1.888/2020, 2.817/2020
  21. e 4.049/2020, todos do Plenário.
  23. Por oportuno, informo que os relatórios e os votos que fundamentamas referidas
  24. Deliberações podem ser acessados no endereço eletrônico wwnw.teu. gov bracordaos.
  26. Consoante o disposto no subitem 9.4 do citado Acórdão 897, a Solicitação tem
  27. tela foi considerada integralmente atendida.
  29. Atenciosamente,
  31. (Assinado eletronicamente)
  33. ANA ARRAES
  34. Presidente
  36. A Sua Excelência o Senhor
  38. Senador CONFÚCIO MOURA
  40. Presidente da Comissão Temporária COVIDI9 no Senado Federal
  41. Brasília - DF
  43. Para verificar as assinaturas, acesse wwnw.tou.gov br/autenticidade, informando o código 67874214.
  44. 
• 3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  4. Procuradoria Regional da República da 5º Região
  6. Meia Cota nºNF 1.05.000.000191.2020-20 - págs. 1036 e ss. - ittnsr/ana/igeziatb
  8. NE JSS000.00P1SI 202020. págs, (OS 2 es: MHBRJ o Hu YRGfda de
  10. NF 020-20 - págs. 1068 e ss. - bitps://biLIy/2RHME;
  11. Fato n. 1.05.001NF 1. págs Regis mande 1.
  13. NE 1.05.000.000181.2020-20 - páge. JeP3 ess a tese
  14. NF TUSD. UUU.UUUTY /2UZU-ZU - pads. UU e ss, -
  15. ái
  17. A Sua ExcelêncNF 1 . - top G
  19. Omar José AbdayF 1.05.000.000191.2020:20 — págs. 1168 e ss. - tribs//fit IyimiMiAME
  20. Senador da República
  22. NF 1.05,000.000191.2020-20 - págs. 147 e ss. - https://bit ly/3ezE4t1
  23. Presidente da cApraRdomas encejo” para “eêmar” 5 VON ERES eus
  24. Brtasto re aorta Ed ORE IARA Dardos, 210.6 55: - Alpes dbiLIv/do4028V
  25. Sala 15, SubsolINF 1.05.000.000191.2020-20 - págs. 287 e ss. - https://bit ly/ShgBJ8m
  27. NF 1.05.(A8 GWRIGO PEN CArPALAÇÃO eligitalitos://bit Iy/3tvoBtt
  28. Assunto: PrestNF. 195.900. 000le é GarstosadORRSo ss. - hitps://bitIy/305DeaH
  30. rador Regiorial da Repúl
  31. Referência: OfiNF 1.05.000.000191.2020-20 - págs. 692 e ss. - https: //bitIy/3f5nvEx
  41. NF 1.05.000.000191.2020-20 - págs. 745 e ss. - https:/lbitly/3ybfczM
  43. Senhor Presidente,
  44. NF 1.05.000.000191.2020-20 - págs. 819 e ss. - https://bit.ly/3byznOv
  46. Em atencão ao Oficio nº 320/2021 - CPIPANDEMI, crito por
  48. NF 1.05.000.000191.2020-20 - págs. 874 e ss. DEM upRerto 8
  49. Vossa Excelência, forneço-lhe os links de acesso à integra dos autos da Notícia
  51. NF 1.05.000.000191.2020-20 — págs. 888 e ss. - s://hitly/SybiZke, o
  52. de Fato n. 1.05.Vuu:duu iv riZuZu-zu é à copia va inegra n
  53. 2020.0079740 .NF 1.05.000.000191.2020-20 - págs. 807 e ss. - hijosfeti/&BNigairação
  54. notícia de irreguNF 1.05.000.000191.2020-20 — págs. 919 e ss. - Hiestineilassanicambate
  55. da pandemia den? jo:
  57. 000.000181.24
  61. 952 e ss. - hitps:/bit y/3ezGw2H
  65. NF 1.05.000.000191.2020-20 - págs. 947 e ss. - HiiistifbippamhanTaTão —
  66. SR/PF/RN foi NF 1.05.000.000191:2020-20 - págs. 962 e ss. - Targs!gbit Irediasakb para
  68. aprofundamento, 7 087000.000197.202020 7 pags: 9766 es. - Ay Nf fig stasEato n.
  70. 1.05.000.000191/2020-20.
  71. NF 1.05.000.000191.2020-20 — págs. 989 e ss. - hitps://biLIy/3hgsEA4.
  73. NF 05.006. 02 ass. Adetade palodeaguet,
  75. no interesse da instrução doe autos do Ini Palirial om questão, consistiu na
  76. NETOS DBO 000191.2020-20 - pêos. 1018 6 86-- PME SenSiay
  78. concessão de prazo para conclusão das investigações pela autoridade policial por
  89. Procuradoria Regional da República - 5º Rogião- hfp:bmau mptmo búragiaos
  90. Gabinata do Procurador Rogional José Gardoso Lopos”
  91. Rua Frei Matias Táves, 65, Paissandu - RocáaiPE CEP 50070465 . Tel 21219800
  95. 5
  96. ã
  97. 5
  98. 3
  99. &
  101. heEp://wm cransparencia.mpé mp -br/validacacdocumento. Chave 1COI2AEE.
  102. 
• 1. CPI da Pandemi:
  9. De: Carlos Eduardo Marinho (PRRJ) <edumarinhoQmptmp.br>
  10. Enviado em: segunda-feira, 10 de maio de 2021 17:
  12. Para: CPI da Pandemia
  14. Assunto: Relação e Íntegra dos autos em trâmite
  16. Anexos: Relatório de Correlatos(1).pdf
  18. Prezados, boa tarde.
  20. Segue em anexo a relação dos autos em trâmite no 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Nova
  21. Friburgo. Abaixo, os links para download de suas respectivas integras. Informo que os links estarão disponíveis por
  22. 30 dias, a partir de hoje.
  24. Qualquer dúvida, problema e/ou dificuldade de acesso, por favor é só avisar por este email.
  26. hitps://mpfdrive. mpf.mp.brfilr/publio-linkfile-download/8a50822979536ba5017957tc315935fe/338684/-
  27. 504673638304008020/1.30.006.000070.2020-75 zip
  29. hitps:/mpfdrive. mpf.mp.brfilrlpublio-linkffile-
  31. download/Ba5c822979536ba50 17957ee89323006/338685/2848514993100091019/1.30.006.000076.2021:23. pdf
  32. hitps://mpfdrive.mpf.mp.brfilr/publio-linkfile-download/8a5c822979536b25017957iddb7 136dd338686/-
  33. 3857730578406209713/1.30.006.000126.2020-91.zip
  35. https:/mprdrive. mpf.mp.brfilripublio-lnkffile-
  37. download/Ba50822979536ba50 17957fdo1503601/338691/2715313303753134824/1.30.006.000134.2020-38.zip
  39. hitps:/mprdrive. mpf.mp.brfilrlpublio-linkífile-
  40. download/8a50822079536ba50179575114fe3200/338692/7208435721794322052/1.30.006.000311.2020-
  42. B6%281%29.pdf
  44. hitps:/mpfdrive. mpf.mp.brfilripublio-linkffile-
  45. download/8a50822079536ba5017957Ici7 e1363b/338694/4637898246192277547/1.30.006.000319.2020-
  47. 42%281%20.pdf
  48. hitps://mpfdrive. mpf.mp.brfilr/publio-linkfile-download/Ba50822079536ba5017957fdt40F370a/338695/-
  49. 8313215831631788551/1.30.006.000320.2020-77.pdt
  51. Bom trabalho a todos!
  53. Atenciosamente,
  55. Carlos Eduardo B. Marinho - Matr. 12652-7
  56. 
• 1. hitps://sei.tce rr.leg.br/autenticar, informando o código verificador 0485050 e o código CRC
  2. é B6772FEC.
  12. Sede Administrativa: Rua Prof. Agnelo Bittencourt nº 126 - Centro - CEP: 69.301-430 -Tel :(95) 2121-4444
  13. Controle Externo: Av. Cap. Júlio Bezerra, 534 - Centro- CEP:69.301-410 -Tel.: (95) 3621-3424
  14. DIPLE: Av. Cap. Ene Garcez, 548 - Centro - CEP 69301-160- Tel: (95) 2121-4500
  15. http://wnuntce.rr leg br - email: diprog tcer leg br
  17. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 001740/2021
  19. Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
  20. sec.cpipandemiamsenado.leg.br
  22. Assunto: Oficio nº 371/2021 - CPIPANDEMIA
  24. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 001740/2021.
  26. Senhor Presidente,
  28. Informo que o Requerimento nº 142/2021 do Senado Federal (EP nº 0480274) foi
  29. submetido à Controladoria-Geral de Contas Públicas deste Tribunal, a qual elaborou a lista anexa (EP
  30. nº 0482792), onde constam os processos que possuem relação com a aplicação de recursos federais
  31. destinados ao Estado de Roraima e seus Municípios, para fins de combate à COVID-19.
  33. Assim, em resposta ao expediente de Vossa Excelência, seguem anexos os processos
  34. constantes da supracitada relação, todos em formato digital.
  36. Sem mais para o momento, coloco este TCERR à disposição para colaborar com os
  37. trabalhos dessa importante CPI, oportunidade em que subscrevo-me.
  39. Atenciosamente,
  41. Manoel Dantas Dias
  43. Conselheiro
  44. Presidente do TCERR
  46. Anexos: 1- Requerimento nº 142/2021 do Senado Federal (SEI nº 0480274);
  47. I- Despacho COGEC (SEI nº 0482792).
  51. Documento assinado eletronicamente por MANOEL DANTAS DIAS, Conselheiro-Presidente,
  52. É3 | em 14/05/2021, às 11:11, conforme horário oficial de Roraima, com fundamento na Resolução
  53. lerrônica TCE/RRnº 06/2018 (https://g00.el/u4aR3c), Portaria da Presidência-TCE/RR nº 744/2017.
  54. 
• 1. ADMINISTRAÇÃO DO AMBIENTE
  2. CPI da Pandemi:
  8. De: MCOM/Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares
  9. <aspar mcomQmeticgov.br>
  11. Enviado em: segunda-feira, 17 de maio de 2021 20:23
  13. Para: CPI da Pandemia
  15. Assunto: MCOM - Encaminha resposta ao Requerimento nº 281/2021/CPIPANDEMIA
  17. Anexos: Ofício. Interno 7339675.himl; Nota Informativa 7313537. html; Anexo.
  19. 7285474 AtosDemanda20200005 pdf; Anexo 7285489
  20. “AtosDemanda20200024,p df, Anexo 7285494. AtosDemanda20210006 pdf;
  21. Planilha 7312509 RIO0281 2021 Valores Pagos Secomaisx
  23. Categorias: Categoria Azul
  25. Ao Senhor Senador Omar Aziz
  26. Presidente da CPI-Pandemia,
  28. De ordem, encaminho em anexo o Ofício Interno nº 4211/2021/MCOM e seus anexos, como resposta da Secretaria
  29. Especial de Comunicação Social deste Ministério das Comunicações ao Ofício nº502/2021 - CPIPANDEMIA, que se
  30. refere ao Requerimento nº 281/2021 — CPIPANDEMIA.
  32. Solicito a gentileza de confirmar o recebimento desta mensagem, por meio do e-mail: aspar Gmcom.gov.br ou
  33. ana.francoBmcom.gov.br.
  35. Atenciosamente,
  37. Ana Paula 6. Franco
  38. Assessora
  40. Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares - ASPAR Ministério das Comunicações Esplanada dos Ministérios,
  41. Bloco R, 8º andar, sala 813-A, tel. (61)2027-5319 e (61)99176-7603 CEP 70044-900 Brasília - DF
  43. ana.franco (Omcom.gov.br
  45. Anexos:
  46. Ofício Interno nº 4211/2021/MCOM (7339675); Nota Informativa nº 863/2021/MCOM (7313537) e seus anexos:
  47. três Atos de Autorização — Demandas Comunicação (SEI nºs 7285474, 7285489 e 7285494), e Planilha Valores Pagos
  48. Execução Publicitária SECOM (SEI nº 7312509).
  50. Esta mensagem (incluindo qualquer anexo) é dirigida apenas para o uso do indivíduo ou entidade ao qual está
  51. endereçada e pode conter informações que são proprietárias, confidenciais e protegidas de divulgação. Se você não
  52. for o destinatário pretendido, e recebeu esta mensagem por engano, por favor notifique o remetente
  53. imediatamente, e destrua este e-mail.
  55. IMPORTANTE: FORAM IDENTIFICADOS LINKS NESTA MENSAGEM PARA ACESSO A SITES EXTERNOS, CUIA
  56. SEGURANÇA NÃO PÔDE SER VERIFICADA.
  58. É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA COMPORTAR-SE DE MANEIRA SEGURA EM NOSSA REDE, NÃO ABRINDO
  59. ANEXOS E LINKS DESCONHECIDOS, AINDA QUE SUPOSTAMENTE ENVIADOS POR PESSOAS CONHECIDAS.
  60. LEMBRANDO QUE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DO PODER JUDICIÁRIO, SERVIÇO DE PROTEÇÃO AQ CRÉDITO, NÃO
  61. ENVIAM E-MAILS COM AVISOS DE DÉBITOS, PROCESSOS E RECADASTRAMENTOS.
  63. EM CASO DE DÚVIDA, CONTATE A CENTRAL DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO.
  64. 
• 1. 3 Nesse esforço de colaboração mútua, consigno que aPGRfpiaNpNA
  2. Ministério Público Federal aguardam onclusões da Comissão Parlamentar de
  3. Inquérito possam muito agregar aos es! las têm empreendido na elucidação dos
  4. fatos.
  6. Atenciosamente,
  8. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  9. PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
  10. Augusto Aras
  11. Procurador-Geral da República
  13. Ofício nº 378/2021 - GABPGR
  15. Assinado digitalmente
  16. Brasília, 6 de maio de 2021.
  18. A Sua Excelência o Senhor
  20. Senador OMAR AZIZ
  21. Presidente da CPI Pandemia
  22. Senado Federal
  23. sec.cpipandemia(Dsenado.leg.br
  24. Brasília-DF
  26. Assunto: Informações referente ao Requerimento nº 303-2021/CPIPANDEMIA.
  28. Senhor Presidente,
  30. 1 Cumprimentando-o, conforme solicitado por Vossa Excelência no Ofício nº
  31. 540/2021-CPIPANDEMIA, de 30 de abril de 2021, que encaminhou o Requerimento nº
  32. 303-2021/CPIPANDEMIA, esclareço que os autos do Inquérito/STF nº 4862 foram
  33. remetidos a uma das Varas Criminais da Seção Judiciária do Distrito Federal ante a
  34. cessação do foro por prerrogativa de função que determinava a competência do
  35. Supremo Tribunal Federal, razão pela qual a Procuradoria-Geral da República não
  36. mais possui as informações solicitadas.
  38. 2 O compartilhamento de documentos e informações entre autoridades em
  40. esforços apuratórios são muito úteis para o progresso de suas respectivas linhas
  41. investigativas, preservando-as nos casos sigilosos de sua exposição.
  43. Página? dez
  45. em 06/05/2021 16:43. Para verificar a autenticidade acesse
  47. Chave BOCEAGAS. BEBSBB53. 13961708. 09D34A36
  53. sê
  54. 
• 1. partir da data do presente ofício. PGR-00159888/2021
  3. 3. O compartilhamento de di os e informações entre autoridades em
  10. esforços apuratórios são muito úteisg rogresso de suas respectivas linhas
  12. investigativas, preservando-as nos casos É sua exposição.
  14. Nesse esforço de colabor tua, consigno que as autoridades do
  16. Ministério Público Federgl agRepeRA SEBi (OESBpisRslgy Comissão Parlamentar de
  17. Inquérito possam muispesega Boer RercBa BEE OBigagido na elucidação dos
  19. fatos.
  21. Ofício nº 438/05 SEEA Bis IUD/PGR
  23. Brasília, 14 de maio de 2021
  24. Augusto Aras
  26. A Sua Excelênciao Senhor — Procurador-Geral da República
  27. Senador OMAR AZIZ Assinado eletronicamente
  28. Presidente da CPI Pandemia
  30. Senado Federal
  32. sec.cpipandemia(Dsenado.leg.br
  34. Praça dos Três Poderes - Congresso Nacional
  36. Brasília - DF
  38. Assunto: Informações referentes ao Requerimento nº 58-2021/CPIPANDEMIA.
  39. Senhor Presidente,
  41. 1 Cumprimentando-o, em atenção ao Ofício nº 66/2021-CPIPANDEMIA, de 30
  42. de abril de 2021, que encaminhou o Requerimento nº 58-2021/CPIPANDEMIA, quanto ao
  43. item "g", esclareço que os autos do Inquérito/STF nº 4862 foram remetidos a uma das Varas
  44. Criminais da Seção Judiciária do Distrito Federal ante a cessação do foro por prerrogativa de
  45. função que determinava a competência do Supremo Tribunal Federal, razão pela qual a
  46. Procuradoria-Geral da República não mais possui as informações solicitadas.
  48. 2 Com relação ao item "m”, informo que a 5º Câmara de Coordenação e Revisão
  49. do Ministério Público Federal disponibilizou os dados solicitados, contendo informações
  50. sigilosas pertinentes ao Inquérito Civil nº 1.13.000.000061/2021-04, no MPF Drive, Pasta:
  51. 02. CPI da Pandemia (MPF Drive) - Reg 58, com acesso restrito ao servidor Leandro
  52. Augusto de Araújo Cunha Teixeira Bueno, Matrícula nº 232868, devidamente indicado
  53. pela presidência dessa comissão por meio do Ofício nº 559/2021 - CPIPANDEMIA, de 7 de
  54. maio de 2021. A pasta estará acessível para download pelo período de 15 (quinze) dias, a
  56. Página? dez
  58. Para verificar a autenticidade acesse
  60. em 19/05/2021 17:
  62. Chave 37496923. 25853461 .DD67B1DB. daprop3e
  68. Assinado con certificado digital por Proc
  69. heEp://wm ccransparencia.mpé mp -br/validae:
  70. 
• 1. Ofício nº 41/2021, de 07/05/2021 - GAECO/PG)
  5. MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
  6. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
  7. GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO - GAECO
  9. Ofício 312/2021 - GAECO/PGJ
  11. Brasília-DF, 07 de maio de 2021.
  12. À CHEFIA DE GABINETE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
  14. Assunto: CPI DA PANDEMIA; OPERAÇÃO FALSO NEGATIVO.
  15. Referência: Tabularium 08191.057349/2021-68
  17. Senhor Chefe de Gabinete,
  19. Considerando o teor do Requerimento nº 141-
  20. 2021/CPIPANDEMIA, informo que todos os processos vinculados à
  22. Operação Falso Negativo foram remetidos 12º Vara Federal de
  26. Brasília, em cumprimento à decisão do Superior Tribunal de Justiça
  27. no Recurso em Habeas Corpus 142308/DF.
  29. Sendo assim, as comunicações e solicitações a respeito
  30. dessa investigação deverão ser direcionadas ao 2º Ofício de Combate
  31. à Corrupção e Improbidade - 2º CCI, da Procuradoria da República no
  32. Distrito Federal ou à 12% Vara Federal de Brasília.
  34. Desde já, este coordenador se coloca à disposição para
  36. quaisquer esclarecimentos que a CPI necessitar.
  38. Atenciosamente,
  40. LUIS HENRIQUE ISHIHARA
  41. Promotor de Justiça
  42. Coordenador do GAECO
  46. a 719, 7º andar, Brasília/DF, CEP 70.091-900 - Fono: 3343-9475
  47. 'Somail: gaecotnpá£e mp-br
  51. Ed. Sedo do MPDFT, Praça do Buriti, se
  53. Para verifica a autenticação acesso vn mpelt mp br/varificarDocumento. Protocclo08191057755/2021-51.
  54. Assinado por LUIS HENRIQUE ISHIHARA - GAECO/PG] em 07/05/2021
  55. 
• 3. SINA
  5. É Ne», Documento assinado eletronicamente por Célio Faria Júnior, Chefe do
  6. Gabinete Pessoal do Presidente da República, em 10/05/2021, às 20:28,
  8. a conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 68, 5 1º, do
  10. es
  12. Decreto n 39, de 8 de outubro de 2015.
  24. A autenticidade do documento pode ser conferida informando o código
  26. E verificador 2556411 e o código CRC B644F0AB no site:
  27. Ee https://sei-pr presidencia gov brisei/controlador externo php?
  31. É
  37. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº
  38. 00001.003289/2021-41
  40. Palácio do Planalto - 3º Andar - Sala: 306 -- Telefone: 61-3411-1508
  41. CEP 70150-900 Brasília/DF - https:/Mww.gov.br/planalto/pt-br
  43. SEInº 2556411
  45. Presidente da CPI Pandemia
  47. Senado Federal - COCETI, Anexo Il, Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15,
  48. Subsolo
  50. 70165-900 - Brasília - DF
  52. Assunto: Solicitação de informações - Requerimento nº 82-
  53. 2021/CPIPANDEMIA. Oficio nº 99/2021 - CPIPANDEMIA.
  55. Senhor Presidente,
  57. 1. Ao tempo em que cumprimento Vossa Excelência e em atenção
  58. ao Oficio nº 99/2021 - CPIPANDEMIA, de 30/04/2021, informo que, nos
  59. termos da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, o Gabinete Pessoal do
  60. Presidente da República é um dos órgãos que integram a Presidência da
  61. República. Dessa forma, ante suas atribuições institucionais, registro que,
  62. em pesquisas realizadas nos arquivos deste Gabinete Pessoal, não foram
  63. identificados registros oficiais de deslocamentos do Senhor Presidente da
  64. República a comércio de Brasília ou ao entorno do Distrito Federal, no
  65. período indicado.
  67. 2. Outrossim, informo a Vossa Excelência que eventuais
  68. deslocamentos do Senhor Presidente da República, no período indicado,
  69. realizados em caráter privado não fazem parte de sua agenda oficial.
  71. Respeitosamente,
  73. CÉLIO FARIA JÚNIOR
  74. Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República
  75. 
• 1. CPI da Pandemi:
  7. Fsdf <fsdfOsaude.dfgov.br>
  8. terça-feira, 11 de maio de 2021 15:55
  10. CPI da Pandemia
  12. Enc: Extratos CPI
  14. 1. Janeiro 2021 - Fonte 138018816.x1sx; 3. Março 2020 - Fonte
  15. 138018816x15x; 3. Março 2021 - Fonte 13801881631sx; 4. Abril 2020 - Fonte
  16. 138018816x15x; 5. Maio 2020 - Fonte 138018816.xlsx; 6. Junho 2020 - Fonte
  17. 138018816x5x; 7. Julho 2020 - Fonte 138018816315x; 8. Agosto 2020 - Fonte
  18. 138018816x15x; 9. Setembro 2020 -Fonte 13801881631sx; 10. Outubro 2020 -
  19. Fonte 138018816x1sx; 11. Novembro 2020 - Fonte 138018816x15x; 12.
  20. Dezembro 2020 - Fonte 138018816x1sx; 1. Janeiro 2021 - Fonte
  21. 138019886x5x; 3. Março 2020 - Fonte 138019886. x1sx; 4. Abril 2020 - Fonte
  22. 138019886x15x; 6. Junho 2020 - Fonte 138019886 x1sx; 8. Julho 2020 - Fonte
  23. 138019886x15x; 9. Agosto 2020 - Fonte 138019886 x1sx; 10. Outubro 2020 -
  24. Fonte 138019886xsx, 12. Dezembro 2020 - Fonte 138019886.xlsx
  28. Senhor Senador
  30. Conforme solicitado no processo SEI nº 00010-00000675/2021-54 a este FSDF/SES-DF , de acordo como OFÍCIO NS
  31. 415/2021 - CPIPANDEMIA
  32. (61252061<https://seidf.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo, visualizar&id protocolo=700084388&id proce
  33. dimento atual=700077908infra, sistema=1000001008infra, unidade, atual=110003271&:infra hash=2ce2461b28c1
  34. b362cde543bb06f90c18520520440799792364b9dfldb5296801>) - Requerimento nº 154-2021/CPIPANDEMIA
  35. (61251792<https://seidf.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo, visualizar&id protocolo=700081478&id proce
  36. dimento atual=700077908infra, sistema=1000001008infra. unidade, atual=110003271&:infra hash=e00dabd570dO
  37. ac5001302208d3e7695baS9fcdb119e26c4929b3dd7AfS 7cBeed>) e OFÍCIO Nº 118/2021 - CPIPANDEMIA
  38. (61251989<https://seidf.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo, visualizar&id protocolo=700083628&id proce
  39. dimento atual=700077908infra, sistema=1000001008infra unidade. atual=110003271&:infra hash=b5338e77914e
  40. 3339909b29196dfc88e015ccfbad26b09e4681346243510d0807>) - Requerimentos nº 139 e 342/2021-CPIPANDEMIA
  41. (61251728<https://seidf.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo, visualizar&id protocolo=700080818&id proce
  42. dimento atual=700077908infra. sistema=1000001008infra. unidade. atual=110003271&infra hash=3b715be6048d
  43. 026b7a7b4720434ed9a755165dlaf3b5Gafb88297ac88024200>,
  45. 61251902<https://sei.dfgov.br /sei/controlador.php?acao=protocolo, visualizar&id protocolo=700082668&id proce
  46. dimento atual=700077908infra, sistema=1000001008infra unidade atual=1100032718infra hash=8191832f6ead
  47. d10d6f5a0704d3fbibfeceB6122d91140460e06cha 2fbb361600>), segue os extratos bancários (em arquivo
  48. compatível com o programa Microso ft Excel);
  52. Respeitosamente,
  54. Assessoria Fundo de Saúde do Distrito Federal
  55. 
• 1. É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA COMPORTAR-SE DE MANEIRA SEGURA EM NOSSA REDE, NÃO ABRINDO
  2. CPI da PandemialONHECIDOS, AINDA QUE SUPOSTAMENTE ENVIADOS POR PESSOAS CONHECIDAS.
  7. De:lAM E-MAILS COM AVISOS DE DEBI Tc OM Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares
  8. EM CASO DE DÚVIDA, CONTATE A CENT <aspar mcommeticgov.br>
  12. Enviado er terça-feira, 18 de maio de 2021 20:33
  14. ABAINISTRAÇÃO DO AMBIENTE CPI da Pandemia; ana.francoBmcom.gov.br
  16. Assunto: MCOM - ADITAMENTO Resposta Requerimentos 14, 58 e 301
  18. Anexos: Oficio. Interno. 7340208html; Ofício Intemo. 7340189.html; Oficio Interno.
  19. 7340147 html; Nota Informativa. 7286260.html; Nota Informativa.
  21. À Sua Excelência o Senhor 7286230html; Nota Informativa 7282178html; Anexo 7276539 RI00301.
  23. Omar Aziz 2021. SecomxIsx; Anexo 7276542. RIO0301 2021. MCicadania.xlsx; Anexo.
  25. Presidente 7276546 RIOO301 2021. Linksxisx; Anexo 7276555 RIOO301 2021
  27. CPI da Pandemia — Infuenciadoresx!sx; E mail 7278604 Email MS pdf Anexo 7270221
  29. “AtosDemanda20200005, pdf, Anexo 7270228 AtosDemanda20200024 pdf;
  30. reporto-me aos Ofícios nºs 31/2021, 67 /R024e T2IBPARR AtogiRelinkyriad/0RSP0OBIptliPaneenT270323.
  32. Planilha Cuidados Precocexisx; Anexo, 7270207
  33. Em aditamento à mensagem anterior, quê! arilasdBlrERhottademfraiserimentos nºs 14/2021, 58/2021 e 301/2021,
  34. por ordem da Chefia desta Assessoria compartilho acesso ao arquivo no Drive que poderá ser acessado pelo link
  35. Fategptiane g oogle.com/file/d/1FST6H OrtegssBsdaHsPwyavKOpL8Xoqda /view?usp=sharing
  37. O Link corresponde a todos os Ofícios, Notas Informativas e respectivos anexos enviados em resposta aos
  39. Rô querEneslência erfehsãos.
  41. Senador Omar Aziz
  42. Boneinente alrifBlaPas demia o recebimento desta mensagem e caso necessário, reportar qualquer dificuldade no
  43. acesso ao link.
  45. De ordem, encaminho em anexo os Ofícios Internos nºs 4221/2021/MCOM, 4224/2021/MCOM e
  46. A22542024/MGBM, acompanhados das respectivas Notas Informativas nºs 835/2021/MCOM, 839/2021/MCOM e
  47. 840/2021/MCOM, como resposta da Secretaria Especial de Comunicação Social deste Ministério das Comunicações
  48. Banfficigo mos 22/8624187/2021 e 538/2021 - CPIPANDEMIA.
  50. Assessora
  52. Assexasdiepiga caramimhades cperesanndana as avmam ar fasmolisitadaoroninisemádio dos Requerimentos nºs
  53. 18/2983758/29 7613814288 sprovados nesta Comissão.
  55. Ressaherangeser Anenlinadoeavipieo mples) tmnglasapalso picado go nexadRalnióda damestes Secpis! está
  56. ErRRS AS Nopophataoir as arsuiacdeteme nho pripasta sap acisirar dai sa eprstigicianab AimApsesersegaiémso
  57. Asauiva Shatã a pRaLANdapateBásén, enindera apstir sior endaracoloeadaitidpnailcomômetente
  58. imediatamente, e destrua este e-mail.
  60. Solicito a gentileza de confirmar o recebimento desta mensagem, por meio do e-mail: asparOmcom.gov.br ou
  61. HiaigiteaNiveire ORAGAIDENÍFICADOS LINKS NESTA MENSAGEM PARA ACESSO A SITES EXTERNOS, CUJA
  62. SEGURANÇA NÃO PÓDE SER VERIFICADA.
  64. BexpeiiNaAABNETAL IMPORTÂNCIA COMPORTAR-SE DE MANEIRA SEGURA EM NOSSA REDE, NÃO ABRINDO
  65. Annhebs Eus dOEHLGIHECIDOS, AINDA QUE SUPOSTAMENTE ENVIADOS POR PESSOAS CONHECIDAS.
  66. AERASAMADO QUE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, DO PODER JUDICIÁRIO, SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NÃO
  67. Assassore FanaeiatoRyiqustiasDtan de os RO CESSA inistária der Anrenmigações
  68. ERAONRI-SE SÚMIBA, LEMARAEOPCENTRAL DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO.
  70. ADMINISTRAÇÃO DO AMBIENTE
  71. Esta mensagem (incluindo qualquer anexo) é dirigida apenas para o uso do indivíduo ou entidade ao qual está
  73. endereçada e pode conter informações que são proprietárias, confidenciais e protegidas de divulgação. Se você não
  74. for o destinatário pretendido, e recebeu esta mensagem por engano, por favor notifique o remetente
  75. imediatamente, e destrua este e-mail.
  77. IMPORTANTE: FORAM IDENTIFICADOS LINKS NESTA MENSAGEM PARA ACESSO A SITES EXTERNOS, CUIA
  78. SEGURANÇA NÃO PÔDE SER VERIFICADA.
  79. 
• 1. seil += | Documento assinado eletronicamente por Andre Longo Araujo de Meto,
  2. | 28d 63 [em 10/05/2021, às 16:59, conforme horário oficial de Recife, com
  3. fundamento no art. 108, do Decreto nº 45.157, de 23 de outubro de 2017.
  17. dg” A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  19. é: http://sei pe.gov.brisei/controlador externo.php?
  21. é acao=documento. conferir&id orgão acesso externo=0, informando o
  22. código verificador 13606733 & o código CRC 6463815F.
  24. SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO
  26. Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, - Bairro Bongi, Recife/PE - CEP 50751-
  27. 530, Telefone: (81)3184-0000
  29. Devido ao grande volume de ações destinadas ao combate ao
  30. Coronavírus, tais como aquisição de insumos e reagentes para exames de
  31. detecção do vírus SARS-COV-2 realizados pelo Laboratório Central de Pernambuco
  32. - LACEN, foram executadas despesas com recursos SUS disponíveis em conta para
  33. atender estas despesas emergenciais.
  35. Dessa forma, como o recurso federal não foi repassado com a
  36. finalidade específica para o enfrentamento do Coronavírus, mas atendeu a este
  38. fim, estão descritas na aba RECURSOS SUS-fonte não detalhada do Anexo
  39. v.
  41. Por fim, destaca-se que o Estado de Pernambuco recebeu recursos na
  42. forma de auxílio financeiro e em ações de enfrentamento ao Coronavírus SARS-
  43. CoV-2 (Covid-19) através da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020.
  45. A execução das despesas a partir da Fonte 164 - RECURSOS DA LC
  46. 173/2020, ART. 5º, INCISO | - APLICAÇÃO SUS E SUAS encontra-se na aba
  47. RECURSOS LEI 173 2020 do mesmo Anexo V.
  49. Ao tempo em que nos colocamos à disposição para eventuais
  50. esclarecimentos que se façam necessários, renovamos expressões de estima e
  51. consideração.
  53. André Longo Araújo de Melo
  54. Secretário Estadual de Saúde de Pernambuco
  55. SES/PE
  56. 
• 3. ( Documento assinado eletronicamente por Paulo Roberto Nunes Guedes,
  4. seit Ministro de Estado da Economia, em 17/05/2021, às 15:18, conforme
  5. agosto LH | horário oficial de Brasilia, com fundamento no art. 6º, 19, do Decreto nº
  6. 8.539, de 8 de outubro de 2015.
  15. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  17. https ://sei.economia.gov.br/sei/controlador extemo.php?
  19. acao=documento conferir&id orgao acesso extemo=0, informando o código
  20. = verificador 15648021 e o código CRC E4E437F8.
  24. Esplanada dos Ministérios, Bloco P, 5º andar - Plano Piloto
  25. CEP 70.048-900 - Brasilia/DF
  26. +55 (61) 3412-2524 - e-mail gabinete ministro(Q fazenda gov. br
  28. Ao respondereste Oficio, favor indicar expressamente o proce sso 1º 12100.101911/2021-47. SEI nº 15648021
  36. A Sua Excelência o Senhor
  37. Senador OMAR AZIZ
  39. Presidente da CPI PANDEMIA
  41. Assunto: Requerimento 58/2021 - CPI PANDEMIA.
  43. Senhor Presidente,
  45. Refiro-me ao Ofício Nº 61/2021/CPI PANDEMIA, de 30.04.2021, dessa Coordenação
  46. de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito, por intermédio do qual foi remetida
  47. cópia do Requerimento 1P 58-2021/CPIPANDEMIA, que so licita informações a fimde “apurar as ações
  48. e omissões do Governo Federal no enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no Brasil; as possíveis
  49. irregularidades, bem como outras ações ou omissões cometidas por administradores públicos federais,
  50. estaduais e municipais, no trato com a coisa pública, limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos
  51. da União repassados aos demmis entes federados para as ações de prevenção e combate à Pandemia da
  52. Covid-19".
  54. A propósito, encaminho a Vossa Excelência, em resposta à solicitação da referida
  55. Comissão, o Despacho SEDGG-DIRVM (15567619), da Secretaria Especial de Desburocratização,
  56. Gestão e Governo Digital, o Despacho Numerado 245 (15579162), da Secretaria Especial de
  57. Previdência e Trabalho, a Nota Informativa 13636 (15619259), da Secretaria Especial de Fazenda, e o
  58. Despacho SEPEC (15680025), da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade.
  60. Atenciosamente,
  62. Documento assinado eletronicamente
  64. PAULO GUEDES
  65. Ministro de Estado da Economia
  66. 
• 1. Corea PERNAMBUCO
  3. Ofício nº 265/2021 - GG/PE
  5. Recife, 19 de maio de 2021.
  7. A Sua Excelência o Senhor
  8. Senador OMAR AZIZ
  9. Presidente da CPI da Pandemia
  10. Brasília — DF
  12. Assunto: Solicitação de informações - Requerimentos nº 139 e 342/2021-CPIPANDEMIA.
  14. Senhor Presidente,
  16. Em atendimento à solicitação que me foi, por Vossa Excelência, formulada através do Requerimentos nº 139 e
  17. 342/2021-CPIPANDEMIA (Ofício nº 128/2021 - CPIPANDEMIA) - encaminho-lhe, nesta oportunidade, cópia do Ofício
  19. nº227/2021 - GPA/GCI/GAB-SES - firmado pelo Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco, Dr. André Longo
  20. Araújo de Melo — com o detalhamento de todas as informações que nos foram requeridas.
  22. Atenciosamente,
  24. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
  25. Governador de Pernambuco
  27. Documento assinado eletronicamente por Paulo Henrique Saraiva Câmara, em 19/05/2021, às 18:29, conforme
  28. horário oficial de Recife, com fundamento no art. 108, do Decreto nº 45,157, de 23 de outubro de 2017.
  35. Ef: A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sel.pe goubr/sei/controlador externo.php?
  37. acao=documento, conferirdd orgao acesso externo=0, Informando o código verificador 13859605 e o código
  38. CRCFSBDGCAS.
  40. GABINETE DO GOVERNADOR
  41. Praça da República, S/N, - Bairro Santo Antônio, Recife/PE - CEP 50010-928, Telefone: (81) 3181-2100
  42. 
• 1. Corea PERNAMBUCO
  3. Ofício nº 266/2021 - GG/PE
  5. Recife, 19 de maio de 2021.
  7. A Sua Excelência o Senhor
  8. Senador OMAR AZIZ
  9. Presidente da CPI da Pandemia
  10. Brasília — DF
  12. Assunto: Solicitação de informações - Requerimento nº 154-2021/CPIPANDEMIA
  14. Senhor Presidente,
  16. Em atendimento à solicitação que me foi, por Vossa Excelência, formulada através do Requerimentos nº 154/2021-
  17. CPIPANDEMIA (Oficio nº 425/2021 - CPIPANDEMIA) - encaminho-lhe, nesta oportunidade, cópia do Ofício
  18. nº228/2021 - GPA/GCI/GAB-SES - firmado pelo Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco, Dr. André Longo
  19. Araújo de Melo — com o detalhamento de todas as informações que nos foram requeridas.
  21. Atenciosamente,
  23. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
  24. Governador de Pernambuco
  26. Documento assinado eletronicamente por Paulo Henrique Saraiva Câmara, em 19/05/2021, às 18:29, conforme
  27. horário oficial de Recife, com fundamento no art. 108, do Decreto nº 45,157, de 23 de outubro de 2017.
  33. GABINETE DO GOVERNADOR
  34. Praça da República, S/N, - Bairro Santo Antônio, Recife/PE - CEP 50010-928, Telefone: (81) 3181-2100
  35. 
• 1. Soncinador PERNAMBUCO
  3. Ofício nº 267/2021 -GG/PE
  4. Recife, 19 de maio de 2021.
  6. A Sua Excelência o Senhor
  7. Senador OMAR AzIZ
  8. Presidente da CPI da Pandemia
  9. Brasília - DF
  11. Assunto: Solicitação de informações - Requerimento nº 194-2021/CPIPANDEMIA
  13. Senhor Presidente,
  15. Em atendimento à solicitação que me foi, por Vossa Excelência, formulada através do Requerimentos nº 194/2021-
  16. CPIPANDEMIA - (Ofício nº 486/2021 - CPIPANDEMIA) - encaminho-lhe, nesta oportunidade, cópia do Ofício nº198/2021 -
  17. GPA/GC/GAB-SES - firmado pelo Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco, Dr. André Longo Araújo de Melo - com o
  18. detalhamento de todas as informações que nos foram requeridas.
  20. Atenciosamente,
  22. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
  23. Governador de Pernambuco
  27. (3) | pocumento assinado eletronicamente por Paulo Henrique Saraiva Câmara, em 19/05/2021, às 18:30, conforme horário
  28. oficial de Recife, com fundamento no art, 108, do Decreto nº 45.157, de 23 de outubrode 2017.
  37. RE? À autenticidade deste documento pode ser conferida no site hrtp://si pe goutbr/sei/controlador externo php?
  39. atao= documento, conferir&id orgao, acesso externo=0, informando o código verificador 13859736 e o código CRC
  40. 1804651.
  44. GABINETE DO GOVERNADOR.
  45. Praça da República, S/N, - Bairro Santo Antônio, Recife/PE - CEP 50010-928, Telefone: (81) 3181-2100
  46. 
• 3. GOVERNO DO ESTADO
  5. São Paulo, 19 de maio de 2021.
  7. OFÍCIO GS nº. 1.368/2021
  9. Referências:
  10. Ofício nº. 0136/2021 - CPIPANDEMIA - Requerimentos nº. 0139 e0342/2021
  11. Ofícia nº. 0433/2021 - CPIPANDEMIA - Requerimento nº. 0154/2021
  12. Ofício nº. 0494/2021 -- CPIPANDEMIA - Requerimento nº. 0134/2021
  14. Llustrissimo Senhor,
  16. Cumprimentando-o cordialmente, reportamo-nos aos Ofícios em
  17. referência, pelos quais a Presidência da CPI Pandemia solicita, ao Excelentissimo
  18. Senhor Governador do Estado de São Paulo, informes relacionados a esta
  19. Secretaria de Estado da Saúde visando instruir os trabalhos da Comissão
  20. Parlamentar de Inquérito - CPI PANDEMIA,
  22. Servimo-nos do presente para levar ao conhecimento de Vossa
  23. Excelência que as solicitações em pauta foram submetidas à apreciação das
  24. Coordenadorias desta Pasta, que encaminharam a documentação que segue
  25. compartilhada no link abaixo, observados os limites do objeto da Comissão
  26. Parlamentar de Inquérito:
  30. r/sites/SECGOVERNO-GT-
  34. https://governosp.sharepoint.com/:
  35. CPIPANDEMIA-Comunicaoexterna-
  36. federal/Shared%20Document It Yo C3%A30%2Dexterna%20-
  37. %2Dfederal?csf=1&web=1&e=29970s
  43. Sendo o que se apresenta pat o momento, aproveito a
  44. oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.
  46. ; XS
  47. en
  48. JEANCARLO
  50. ORINCHTEYN
  51. Secretário de Estado da Saúde
  53. llustríssimo Senhor
  55. AMAURI GAVIÃO
  56. Digníssimo Chefe de Gabinete
  57. Secretaria de Governo
  59. rraguma
  66. 
• 1. acao=documento conferirsid orgao acesso externo=0, informando o código
  2. verificador 29706881 e o código CRC 8E064266.
  12. Referên: rocesso nº 1320.01.0050504/2021-16 SEInº 29706881
  13. Av. Afonso Pena, nº 4000 - Bairro Cruzeiro - Belo Horizonte - CEP 30130-008
  19. Ofício AGE/GAB/ASSGAB nº. 714/2021
  20. Belo Horizonte, 19 de maio de 2021.
  22. Exmo. Sr. SENADOR OMAR AZIZ
  23. Presidente da CPI da Pandemia
  24. SENADO FEDERAL
  25. sec.cpipandemiae senado.leg.br
  27. Assunto: Resposta ao Requerimento nº 00139/2021 - CPI PANDEMIA
  29. Referência: [Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº
  30. 1320.01.0050504/2021-16].
  32. Exmo. Senhor Presidente,
  34. Com meus cordiais cumprimentos e em resposta ao Ofício nº 124/2021 -
  35. CPI PANDEMIA, que encaminhou ao Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu
  36. Zema Neto, o Requerimento nº 00139/2021 - CPI PANDEMIA, de autoria do
  37. Senador Ciro Nogueira, encaminho a V.Sa. o Ofício SES/GAB nº. 1588/2021
  38. (29631788), juntamente com os arquivos que lhe são anexados, o qual contém as
  39. informações, prestadas pelo Secretário de Estado de Saúde, e os documentos
  40. solicitados no referido requerimento.
  42. Atenciosamente,
  44. SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
  45. Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais
  47. Documento assinado eletronicamente por Sergio Pessoa de Paula Castro,
  48. Advogado Geral do Estado, em 19/05/2021, às 17:22, conforme horário
  49. oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, 5 1º, do Decreto nº 47.222, de
  51. 26 de julho de 2017.
  59. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  60. http:/fsei mg.gov.br/sei/controlador extemo.php?
  61. 
• 4. + À autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  5. http:/fsei. mg.gov.br/sei/controlador extemo.php?
  7. É acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código
  8. verificador 29707298 e o código CRC EDA3D1O2.
  14. Referência: Processo nº 1320.01.0050504/2021-16 SEInº 29707298
  15. Av. Afonso Pena, nº 4000 - Bairro Cruzeiro - Belo Horizonte - CEP 30130-008
  19. Ofício AGE/GAB/ASSGAB nº. 716/2021
  20. Belo Horizonte, 19 de maio de 2021.
  22. Exmo. Sr. SENADOR OMAR AZIZ
  23. Presidente da CPI da Pandemia
  24. SENADO FEDERAL
  25. sec.cpipandemiae senado.leg.br
  27. Assunto: Resposta ao Requerimento nº 00154/2021 - CPI PANDEMIA
  29. Referência: [Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº
  30. 1320.01.0050504/2021-16].
  32. Exmo. Senhor Presidente,
  34. Com meus cordiais cumprimentos e em resposta ao Ofício nº 421/2021 -
  35. CPI PANDEMIA, que encaminhou ao Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu
  36. Zema Neto, o Requerimento nº 00154/2021 - CPI PANDEMIA, de autoria do
  37. Senador Marcos Rogério, encaminho a V.Sa. o Ofício SES/GAB nº. 1620/2021
  38. (29649656), juntamente com os arquivos que lhe são anexados, o qual contém as
  39. informações, prestadas pelo Secretário de Estado de Saúde, e os documentos
  40. solicitados no referido requerimento.
  42. Atenciosamente,
  44. SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
  45. Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais
  49. Documento assinado eletronicamente por Sergio Pessoa de Paula Castro,
  50. Advogado Geral do Estado, em 19/05/2021, às 17:43, conforme horário
  51. oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, 5 18, do Decreto nº 47.222, de
  53. 26 de julho de 2017.
  61. eeosgruara
  62. 
• 4. http:/fsei mg.gov.br/seifcontrolador extemo.php?
  6. acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código
  7. verificador 29707206 e o código CRC 14A8DF 26.
  15. Referência: Processo nº 1320.01.0050504/2021-16 SEInº 29707206
  16. Av. Afonso Pena, nº 4000 - Bairro Cruzeiro - Belo Horizonte - CEP 30130-008
  20. Ofício AGE/GAB/ASSGAB nº. 715/2021
  22. Belo Horizonte, 19 de maio de 2021.
  23. Exmo. Sr. SENADOR OMAR AZIZ
  24. Presidente da CPI da Pandemia
  26. SENADO FEDERAL
  27. sec.cpipandemiae senado.leg.br
  29. Assunto: Resposta ao Requerimento nº 00342/2021 - CPI PANDEMIA
  31. Referência: [Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº
  32. 1320.01.0050504/2021-16].
  34. Exmo. Senhor Presidente,
  36. Com meus cordiais cumprimentos e em resposta ao Ofício nº 124/2021 -
  37. CPI PANDEMIA, que encaminhou ao Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu
  38. Zema Neto, o Requerimento nº 00342/2021 - CPI PANDEMIA, de autoria do
  39. Senador Ciro Nogueira, encaminho a V.Sa. o Ofício SES/GAB nº. 1589/2021
  40. (29638648), juntamente com os arquivos que lhe são anexados, o qual contém as
  41. informações, prestadas pelo Secretário de Estado de Saúde, e os documentos
  42. solicitados no referido requerimento.
  44. Atenciosamente,
  46. SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
  47. Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais
  53. Documento assinado eletronicamente por Sergio Pessoa de Paula Castro,
  54. Advogado Geral do Estado, em 19/05/2021, às 17:22, conforme horário
  55. oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, 5 18, do Decreto nº 47.222, de
  57. 26 de julho de 2017.
  63. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  64. 
• 1. GOVERNO | ccnerma
  2. DOESTADO | exe
  4. Q ento, E
  6. COUTO MAIA.
  10. Os pacientes quPREIRODO LO PAC HENFES (TOY IMelhor sobrevida
  12. Posdêngias (destecho primário) além de redução da necessidade de ventilação
  13. lose: 8 mg/kg (infundir em 1h) - dose máxima 800 mg:
  14. 43 o Li AB
  15. S Bens! UA foram claramente observados entre aqueles que receberam
  16. um BorEatidesSiAGNgn6o Borgo a Dexametasona, como parte do tratamento; assim
  18. Sons igumeBa cabra autleaaa menadenataai Iladeasio as «ls Sihgamilnarie
  20. que, aryayadgapala E DA (Food and Drug administration) para o tratamento de
  22. pras enc RMS Siga Semp a a tema Há
  23. hipfipaa oque masilação sl Aves sc amarei uesunaigies
  24. ESMP gARO aliaaniaitados vez que é uma droga de
  26. SEM GO TS SA Ena o CRBURÃOS Ce AE o
  28. us ienorau tealesams ais SO 8 pasiantesscam anal paneo nada
  30. 1890868918 AS S99RBSTam Tocilzumabe e 48 Sariumabe; e outros 402
  31. Bacpntea pese hnram ata menhr>AP A APocilizumabe no ICOM deverão preencher
  33. Mais de 80% dos Paste RCA conticosterái les cone mitantemente.d Mais
  34. todos Os critérios! ábaixo. aciente Ou O tamiliar de retereficia devera Ser
  36. de 75%, dos participantes, rpeeb: am qs inibi igres. gia, IL-6 dentro de 3 dias da
  37. Molmaas 28 MB Be RAS e Beneficios 98 USO! iCamento -
  39. asqasipoirentad suas Dço clans iara Seas
  40. Bed ARCURNANAS'agIMAg]o entre pacientes cuja condição está se deteriorando
  42. rapifamen cia de sinais de infecção em atividade bacteriana, túngica ou
  43. O Estugo Regpveiy é um ensaio clínico randomizado controlado e aberto; no qual
  45. para seem sis vela PAS ASS MAS BRRÍSIURA AGU AP ASA SAS VA ara E
  46. anos, FaO2 si RA ET opniao Algum suporte de oxigênio e que
  48. tivessem, axidência de inlama ão si jntmica. que foi deter: Rates, de uma
  49. acientês com rapi tá dlinica e/ou com aumento rapido é progressivo
  51. medida de proteína era (SOR) >75mgiL. Não foram elegíveis pacientes que
  53. RR pisa pongactórias ou fungos
  54. aléra dB AUbRIGHIGASa com exame tomográfico de pulmão evidenciando vidro fosco
  56. Eles fogem randomizados pata o grupo tratamento padrão ou tratamento padrão
  58. mais umagosg 62, Tio umabe h489 3 800 mg (a depender do peso),
  60. encprsoasa BA rRERUPSRSp5E BB GBA elo diga ad 2 ERP SB
  61. paciente NÃ ER BRA SE: PURA SUOR Pum maior tempo de evolução de acordo
  62. com o quadro clínico apresentado;
  63. 8. Critério de internação para a UTI;
  67. Rua Coronel Azevedo, nº 482 Cajazeiras Il
  68. 41382-010 - Salvador/BA
  69. Telefone: 3103-7150 Icom diretoriaQsaude ba.gov.br
  70. 
• 1. CPI da Pandemi:
  9. D Gabriel Tilemann Santos (PRDF) <gabrieltsantosQmpfmp.br>
  10. Enviado em: terça-feira, 11 de maio de 2021 17:45
  12. Para: CPI da Pandemia
  14. Assunto: Oficio nº 320/2021 - CPIPANDEMIA - Requerimento 00141/2021
  16. Prezado(a)s Senhore(a)s, boa tarde,
  18. De ordem do Procurador da República Peterson de Paula Pereira e em atendimento à requisição veiculada no Oficio
  19. nº 320/2021 - CPIPANDEMIA, informo que tramita no 16º Ofício de Combate ao Crime e à Improbidade
  20. Administrativa da PRDF o IPL 1040419-84.2020.4.01.3400 (sigiloso), em apuração, instaurado pela Polícia Civil do
  21. Distrito Federal.
  23. Respeitosamente,
  25. Gabriel Tilemann Santos
  26. TÉCNICO DO MPUI/ADMINISTRAÇÃO
  27. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
  28. 
• 3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  4. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - 3º REGIÃO
  6. Ofício nº 664/2021
  7. PRR3º-00013444/2021
  9. São Paulo, 11 de maio de 2021.
  11. Ref.: Oficio n. 320/2021 —- CPIPANDEMIA, de 30 de abril de 2021
  13. Senhor Senador.
  15. Cumprimentando Vossa Excelência, em atendimento ao ofício
  16. em epigrafe, que encaminhou ao Ministério Público Federal o Requerimento n.
  17. 141/2021 — CPIPANDEMIA, aprovado na 2º Reunião da CPI da Pandemia, ocorrida
  18. no dia 29.04.2021, transmitido pelo Excelentissimo Senhor Procurador-Geral da
  19. República por meio do Ofício Circular n. 22/2021 - SUBCAP/SEJUD/PGR, de
  20. 04.05.2021, informo que os Inquéritos Policiais n. 5000770-48.2021.4.03.0000 —
  21. sigiloso (Delegacia de Polícia Federal de Santos/SP) e n. 5027716-
  22. 91.2020.4.03.0000 (Delegacia de Polícia Federal de Campinas/SP) têm por objeto
  23. investigar crimes relacionados à aplicação de recursos federais destinados ao
  24. combate à COVID-19.
  26. Prevaleço-me do ensejo para apresentar protestos de
  27. consideração.
  29. ISABEL CRISTINA GROBA VIEIRA
  30. Procuradora Regional da República
  32. Excelentíssimo Senhor
  34. OMAR AZiZ
  36. Senador Presidente da CPI Pandemia
  37. Senado Federal
  39. Brasília, DF
  48. 
• 6. MINISTÉRIO Pl
  8. W02423/2021 OFÍCIO nº 377-2021
  9. cereesces MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - cerne
  11. Signatário(a ANSA NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS/MG
  13. Data e Hora: 12/05/5021 16:
  14. Assinado com login e senha
  15. Ofício nº 377/2021-GABPRM2.
  17. Signatário(a): POLYANA WASHINGTON DE PAIVA JEHphtos de Minas/MG, 12 de maio de 2021.
  18. Data e Hora: 14/05/2021 18:50:25
  20. Assinado come gire rarha o Senhor
  22. Senador OMAR AZIZ..
  23. Acesse hip: eo Pa iodo cumento Chave ae807298.
  25. Assinatura/Certificação do documento PRM-PMS-!
  42. 8 Lab.eca Ibeae. 83269744
  44. Ref.: Ofício Circular nº 22/2021 - SUBCAP/SEJUD/PGR (PGR-00153462/2021)
  45. Assunto: Resposta ao Oficio nº 320/2021 - CPIPANDEMIA
  47. Senhor Presidente da CPI Pandemia,
  49. Cumprimentando-o, em atenção ao Oficio n. 320/2021-CPIPANDEMIA,
  50. complementado pelo Ofício n. 559/2021-CPIPANDEMIA, os titulares do 1º e 2º Ofícios da
  51. Procuradoria da República no Município de Patos de Minas/MG informam que todos os 19
  53. (dezenove) municípiosH] que compõe a área de atribuição desta Unidade do MPF não
  54. possuem mais de 200 mil habitantes, conforme pesquisa anexa.
  56. Cordialmente,
  57. -assinatura eletrônica- -assinatura eletrônica-
  58. André Luis Castro Caselli Polyana Washington De Paiva Jeha
  59. Procurador da República Procuradora da República
  61. Notas
  63. 1.º Abadia dos Dourados, Arapuá, Carmo do Paranaíba, Coromandel, Cruzeiro da Fortaleza, Guimarânia,
  64. Lagamar, Lagoa Formosa, Matutina, Patos de Minas, Patrocínio, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, Santa
  65. Rosa da Serra, São Gonçalo do Abaete, São Gotardo, Serra do Salitre, Tiros e Varjão De Minas.
  67. Av. Lucy Mesquita de Araujo, 46, Sobradinho - CEP 38701 164 - Patos de Minas MG
  68. Tel. (3438180400 — Fax: — Email:Prmg-pmsQmpfmp.br wes
  70. Página | de 1
  85. 
• 7. Município Área (km?) População Dan
  8. Abadia Dos Dourados 880,46 7.006 z61
  9. Arapua 173,89 2.835] 15,96
  10. Carmo Do Paranaíba 1.307,86 30.334] 22,74)
  11. Coromandel 3313,12 27.866 831
  12. Cruzeiro Da Fortaleza 187,72 3.639) 20,91
  13. Guimarânia 366,83 8.105 19,80
  14. Lagamar 1.474,56 7.600 5,15)
  15. Lagoa Formosa 840,92 18.111 20,41
  16. Mantina 260,96 3.741] 14,41
  17. Patos De Minas 3.190,19 153.585 43,49]
  18. Patrocínio 2.874,34 91.449] 28,69)
  19. Presidente Olegário 3.503,74 19.627] 5,30]
  20. Rio Paranaíba 1.352,35 12.335 8,79]
  21. Santa Rosa Da Serra 284,33 3.357] 11,34]
  22. São Gonçalo Do Abaete 2.692,17 8.459] 2,33]
  23. São Gotardo 866,09 35.782] 36,74
  24. Serra Do Salitre 1.295,27 11.668 8,14]
  25. Tiros 2.091,77 6.424 3,30)
  26. Varjão De Minas 65L61 7138] 9,29)
  27. Total 27.608,18 459.161
  35. Obs.: Dados pesquisados no site do IBGE, no dia 05/05/2021
  37. Página 1
  38. 
• 1. Delegada - Geral da Polícia Civil do Estado da Bahia
  3. Dê-se ciência ao GASECISSPBA.
  11. le eil Documento assinado eletronicamente por Heloísa Campos de Brito, Delegado Geral,
  12. 28d &) | em 10/05/2021, às 19:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art.
  13. eletrônica 13º, Incisos le II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.
  21. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  22. https: //seibahia.ba.gov.br/sei/controlador externo.php?
  24. acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código
  25. : verificador 00030291851 e o código CRC 78494358.
  31. POLÍCIA CIVIL: “200 ANOS A SERVIÇO DA SOCIEDADE”
  37. SEI nº 0003029185]
  41. Senhor Senador:
  43. Cumprimentando-o cordialmente, e em atenção ao Ofício de nº 308/2021 - Requerimento
  44. n.º 140-2021/CPIPANDEMIA (cf. docs. 00030039812 e 0030039892), oriundo da Comissão
  45. Parlamentar de Inquérito do Senado Federal, destinado à Delegada - Geral da Polícia Civil
  46. do Estado da Bahia, que visa “apurar as ações e omissões do Governo Federal no
  47. enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no Brasil; as possíveis irregularidades, bem como
  48. outras ações ou omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e
  49. municipais, no trato com a coisa pública, limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos
  50. da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à
  51. Pandemia da Covid-19”, através do qual requer, no prazo de 05 (cinco) dias, "..o envio de
  52. cópia integral(em PDF) de todos os inquéritos ou investigações em qualquer fase, relativos
  53. à aplicação de TODOS os recursos federais destinados aos Estados, DF e Municípios de até
  54. 200 mil habitantes para o combate à COVID 19, bem como de todos os bancos de dados
  55. criados pelos respectivos órgãos policiais, relativos à mesma matéria.”, informamos o
  56. seguinte:
  58. Submetemos o processo à Direção do Departamento de Repressão e Combate ao Crime
  60. Organizado - DRACO, que assim o Senhor Diretor, Delegado de Polícia José Alves Bezerra
  61. Junior, pronunciou-se da seguinte forma:
  63. ".. ao realizarmos pesquisas junto ao arquivo da Coordenação de Crimes Econômicos e
  64. Contra a Administração Pública, vinculada a este Departamento, verificamos a
  65. inexistência de inquérito policial ou investigação em curso ou finalizada, relativos à
  66. aplicação de recursos federais destinados ao estado da Bahia.” (doc. 00030272392).
  68. Atenciosamente.
  70. Heloísa Campos de Brito
  71. 
• 1. Pessoa JurídicalFisica
  3. tem Doado
  5. SP dh bitndo used fo site das lojas Cobhão Hospialar
  7. Omaricadia/bisdrri ci eniáldhoSptalar
  8. Sino SA
  10. Suzano SA /Veracel Celulose SA.
  11. Sizaro SA |Veracel Colilse SA.
  12. Suzano SA /Veracel Celulose SA.
  13. Sano SA /Veracel Celulose SA.
  14. Suzano SA |Veracel Celulose SA.
  15. Siaro SA
  17. Siaro SA
  19. Siaro SA
  21. Sino SA
  23. Siaro SA
  25. Suzano SA |Veracel Colubse SA.
  27. Sua SA
  29. Taos- Comissária de Despachos LTDA
  31. Tel Inditsria e Corméroio La
  32. Toret Industrial Textil Lida
  34. Usina Santa Maria Lida
  36. Varedio de Maracas
  38. VLI= Valor de Logistica Integrada
  39. VLI= Valor de Logística Integrada
  40. VLI= Valor de Logística Infeg ada
  41. XCMG Brasil Industria Lia
  42. TOTAL
  44. Suzano SA /Veracel Celulose SA.
  45. Neste: Bras Ltda.
  47. Geladeira 1! porta Esmalieo.
  48. Máscaras NOS
  50. Microondas Eletrolix.
  51. Monibores
  53. Quadro Branco comapagador
  54. TV32 Polegadas AOC.
  55. Ventlador ZXH- 500
  56. Ventilador ZXH - 600
  57. Ventlador ZXH - 600
  58. Ventilador ZXH - 600
  60. Paok baterb Samsung
  62. Paok baterb Samsung
  64. Manutenção da Estrutura do Hosplal de
  65. Campanha localizado no Munioph de Teeira.
  66. de Freitas, Estado da Bahia com objetivo de.
  67. atender packentes vítimas do COVIDAS.
  68. Marias pelas pessoas jurídicas aolmma
  69. Indetficadas, pelo período de 6 (sels) mesesa
  70. contar do dia 05d março de 2021,
  72. Manutenção da estrutura do Hosplalde
  73. Campanha localizado no Muniipio de Teixeira
  75. de Freitas, como objetivo de atender pacientes
  77. viimasda Covk19, durante o perbdode 03
  78. (três) meses.
  80. Presiação de Serviço de Desembaraço
  81. Adiareiro
  83. Água sanitária
  85. Elsico
  87. AEoolTO%
  89. cesia básica
  91. Máscaras PFFZ
  93. Lixas descarives nica tam: GIM
  94. cesia básica
  96. Máscara de proteção Uso civil
  98. Cadeira Plastica Branca
  99. Negresco biscolto recheado ninho s 14319
  101. Quantidade.
  103. 42.000
  104. 400.000
  105. 60.384]
  106. 1.000]
  107. 20.000]
  108. 20.400
  109. 2.500
  110. 497750
  111. TABTAS
  113. 10
  114. 20396
  116. Unidade de
  117. Medida
  118. Unid
  119. Unid
  120. Unid
  121. Unid
  122. Unid
  123. Unid
  124. Unid
  125. Unid
  126. Unid
  127. Unid
  128. Unid
  129. Unid
  130. Unid
  132. Unid
  133. metros!
  134. metoscúblos
  135. Unid
  137. Unid
  139. Unid
  141. Unid
  143. Unid
  145. unid
  146. unid
  148. Valor Estimado.
  149. R$ 6.000,00)
  150. R$ 232,27
  151. R$ 89792900
  152. R$ 835,37)
  153. R$ 359.000,00
  154. R$ 241,46
  155. R$ 3.758,54
  156. R$ 450220455
  157. R$ 34730410
  158. R$ 170836,20
  159. R$ 85315535
  160. R$ 333,08
  161. R$ 665,30
  162. R$ 7748584
  163. R$ 41149292
  164. R$ 8.270,00,
  165. R$ 14.200,00)
  166. R$ 19.000,00)
  167. R$ 1300963)
  168. R$ 55.339/64,
  169. R$ 198.000,00
  170. R$ 5303,32
  171. R$ 90.925,00
  172. R$ 13631500
  173. R$ 48007.182,73
  174. R$ aBr,80
  175. K$2zaobn e
  177. ProcessolEvento SEI
  179. 019.13216.2020.0045045-78.
  181. 019.13216.2020.0045915-78.
  183. 019.13216.2020.0045915-78.
  185. 019.12792.2020.0051310-28.
  187. 019.13216.2020.0028170-47
  188. 019.13216.2020/0046506-36
  189. 019.13216.2020.0071837:30
  190. 019.13216.2020.0043451-10
  192. 001.7343.20200001258-48,
  194. 019.43216.2020.0038426-23
  196. Data da Doação
  197. 29052020
  198. 2506.2020,
  199. 1507.2020
  200. 1507.2020
  201. 19.08.2020
  202. 2409.2020,
  204. 1005.2020)
  206. 0503.2021
  208. DON
  210. 03042020)
  211. 2704202)
  212. 0240.2020)
  213. 2404202)
  215. 1504.2020
  216. 20052020
  218. 024102020)
  219. 
• 1. 822.205,
  3. 30.04.2021
  7. ão Identificado
  9. 2000,00,
  11. 13218.2021,0
  15. sica Não Identificado
  17. 2000,00,
  19. D19.13216.2021 005;
  23. 264,00,
  25. 019.13218.2021.008
  27. 0904.2021
  31. 59,00,
  33. 13218.2021,0
  35. 26042021
  39. 1.000,00]
  41. 3216.2020 003
  43. 300
  47. 00,
  49. 3216.2020 0055607-14
  53. D19.5031.2020 0035313-42
  55. 30.03.2020.
  59. do Trabalho de Alagoinhas- Juros
  61. 200265
  63. 190.2021 00186
  65. 3011:2020.
  69. Tribunal.
  71. D19,5120.2020 009:
  75. do Trabalho de Brumado
  77. 31.2020,004
  85. soa Física Não Identificado
  91. D19.13218:2021.00000!
  93. XNComissão ProcessanteYCOMISSÃO PROCESSANTE 2016 - 202 NEquipe de Trabalho Comissão ProcessantePLANILHA
  97. 09,03:2021
  100. 
• 5. to 1.00.000.008086/2021-04, Documé
  9. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL"RM-MNC-MG-00002521/2021
  14. Assinatura/Certificação do documento PRM-MNC. 02521/2021 OFÍCIO nº 169-2021
  16. Signatário(2): FRANCISCO DE ASSIS FLORIANO E CALDERANO
  17. Data e Hora: 13/05/2021 19:12:13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  19. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MANHUAÇU/MURIAÉ-MG
  20. Assinado com login é senha.
  26. Ofício nº-169/2024/TCA:
  27. Signatário(a): THIAGO CUNHA DE ALMEIDA
  28. Data e Ho e /BSPM PH) PGE, 141-2021/CPIPANDEMIA.
  30. Assinado com login e senha Manhuaçu, data da assinatura digital.
  34. A Sua Excelênciao Senhor
  35. Acesse hutp:/fyww transparencia mpf.mp bri
  36. Augusto Áras
  40. idacaodocumento. Chave b1aSf3b4. LafubeOb.43b 1uc95 40447648
  42. Procurador-Geral da República
  43. Procuradoria-Geral da República
  44. SAF Sul Quadra 4 Conjunto C
  45. CEP 70050-900 - Brasília/DF
  47. Senhor Procurador-Geral da República,
  49. Cumprimentando-o, em resposta ao Ofício Circular nº 22/2021 -
  50. SUBCAP/SEJUD/PGR, informo-lhe que não há municípios com mais de 200 mil habitantes
  51. na área de atribuição da PRM-Manhuaçu.
  53. Atenciosamente,
  55. FRANCISCO DE ASSIS FLORIANO E CALDERANO
  56. PROCURADOR DA REPÚBLICA
  58. THIAGO CUNHA DE ALMEIDA
  59. PROCURADOR DA REPÚBLICA
  63. PROCURADORIA DA | Rua Professor Manoel Do Carmo Nº 104, Centro - Cep
  65. M P F REPÚBLICA NO 36900064 - Manhuaçu-MG
  66. MUNICÍPIO DE Ga)333
  67. 1 MANHUAÇUMURIAÉ Telefone: (33)33392150
  68. MG
  70. www mpÊmp.brimpfservicos
  82. Página | de 1
  99. 
• 1. to 1.00.000.008086/2021-04, Documé
  5. [..] 05 Requerimentos aprovados n% 139 a IPRWELGDrREdNNAnaRM 02
  6. Nogueira, mencionavaiiguformações de Municípios de até 200 mil
  7. habitantes. Há um ef 1. uma vez que a referência será somente a
  8. Municípios a partir À il habitantes. Nesse sentido, a Secretaria fará
  10. a devida retificação uerimentos.
  15. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  17. PROGURANORIA Das RERÊRUC ANO MENESÁRIO PE 186 BOAS ias notas
  18. BauigrÁPEAVE RAS gás 209) Mramitam nesta PRM Lagarto-SE procedimentos que
  20. envolvam municípios com mais de 200 (duzentos) mil habitantes, deixamos de encaminhar
  24. autos que possuem a mesma temática, mas se referem a municípios com população inferior a
  25. 200 (duzentos) mil habitantes. Aracaju, 12 de maio de 2021.
  27. Por oportuno, coloco-me à disposição para os eventuais esclarecimentos e/ou
  29. rovidências que se fizerem necessários.
  30. Rrayisncaa e assa
  32. AUGUSTO BRANPAOSARAite,
  33. Procurador-Geral da República
  34. Assunto: Resposta ao Ofício Circular nº 22/2021 - SUBCAP/SEJUD/PGR
  36. Para verificar a autenticidade acesse
  38. 4a CO2CR3228 BE 7DCSEB. SED37 A dE
  40. Assinado eletronicamente
  41. Senhor Procurador-Geral da República,
  42. ALDIRLA PEREIRA DE ALBUQUERQUE
  44. PROCURADORA DA REPÚBLICA
  45. Cumprimentando-o cordialmente, e em respeito ao solicitado no Ofício
  47. E, em 12/05/2021 15:45
  49. Circular em epígrafe, prestamos os esclarecimentos a seguir expendidos.
  53. Trata-se de atendimento ao Requerimento nº 141-2021/CPIPANDEMIA, por
  54. meio do qual a Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelos Requerimentos do Senado
  55. Federal n. 1371 e 1372, de 2021 - CPI da Pandemia - requer ao Ministério Público dos
  56. Estados e Federal, o envio, no prazo de 5 (cinco) dias da “cópia integral de todos os
  58. chave E
  60. RA DE ALBUQUEL
  66. inquéritos ou investigações em qualquer fase, relativos à aplicação de todos os recursos
  67. federais destinados aos Estados, DF e Municípios de até 200 mil habitantes para o combate
  68. à COVID 19, bem como de todos os bancos de dados criados pelos respectivos órgãos
  69. policiais, relativos à mesma matéria."
  71. Ocorre que, conquanto o referido requerimento e o Oficio nº 320/2021-
  72. CPIPANDEMIA mencionem o envio de autos que tenham por objeto a "aplicação de todos
  73. ios de até 200 mil habitantes para
  74. o combate à COVID 19 (grifamos)", consignou-se na 5º Reunião da Comissão Parlamentar de
  78. os recursos federais destinados aos Estados, DF e Munici
  82. Inquérito criada pelos Requerimentos 1.371 e 1.372 de 2021 a seguinte declaração da
  83. presidência:
  87. ãá
  88. sê
  90. Rua José Carvalho Pinto, 280 - Edf. Aracaju Boulevard - Bairro Jardins, Aracaju/SE, CEP 49026-150
  91. Fone: (79) 3301-3700
  93. Página? dez
  94. 
• 1. respectivos extratos bancários; (viii) algum saldo de alguma das fontes detalhadas
  2. no item (a) foi incorporado à conta única do tesouro? especifique.
  4. Portanto, vendo os adornos da investigação, esclarecemos que, em um
  5. primeiro momento, o Estado encaminhará relatório geral com citação dos
  6. documentos solicitados, com os respectivos links dos processos administrativos
  7. SEI, de modo a dar celeridade na análise dessa Comissão, permitindo aos
  8. parlamentares e seus assessores, desta forma, o acesso e o acompanhamento em
  9. tempo real dos documentos e autos processuais vindicados. Para tanto, todavia,
  10. faz-se necessário o informe dos nomes, CPFs e e-mails de todas as pessoas que V.
  11. Exa. entender necessárias, de modo a liberar o acesso externo dos processos.
  13. Isso significa que o Estado abrirá integralmente todos os autos
  14. processuais relativos ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, em uma
  15. comunhão de esforços para dar a maior transparência possível à análise dos fatos
  16. perseguidos pela comissão parlamentar de inquérito.
  18. Informamos, por fim, que os documentos demandados nos Ofícios
  19. n. 133/2021, n. 430/2021, n. 491/2021, n. 607/2021, n. 674/2021, n. 715/2021, n.
  20. 768/2021, n. 833/2021, n. 874/2021, n. 927/2021, n. 983/2021 e n. 1054/2021
  21. serão enviados em arquivo (.pdf), caso ainda haja necessidade, mantendo a lisura
  22. e cumprindo com as solicitações dessa Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI
  23. Pandemia, rogando pelo deferimento de dilação do prazo aqui supracitado.
  25. Atenciosamente,
  27. MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
  28. Governador
  30. TIAGO CORDEIRO NOGUEIRA
  31. Procurador-Geral do Estado em exercício
  35. (Ts Documento - assinado eletronicamente por Tiago Cordeiro Nogueira,
  36. | seil &3 |Procurador(a), em 11/05/2021, às 19:03, conforme horário oficial de
  38. Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus 55 1º e 2º, do Decreto
  39. nº 21.794, de 5 Abrilde 2017.
  45. Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos,
  47. | sei £3 | Governador, em 11/05/2021, às 19:14, conforme horário oficial de Brasília,
  51. com fundamento no artigo 18 caput e seus 55 1º e 2º, do Decreto nº
  52. 21.794, de 5 Abril de 2017.
  59. * A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI,
  60. informando o código verificador 0017816709 e o código CRC 1111C054.
  68. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº o
  69. 0014.193438/202114 SEI nº 0017816709
  70. adquiridos unitários e totais; (vi) existem programações orçamentárias específicas
  71. ou marcadores no orçamento que identifiquem tais gastos? em caso positivo,
  72. enviar as informações pertinentes em planilha eletrônica ou pdf; (vii) há
  73. demonstrativo do fluxo de caixa de cada uma das fontes detalhadas no item (a)
  75. demonstrando entradas, saídas e saldos? enviar demonstrativo juntamente com os
  76. 1 TU 1 RENUERIMIEINIO Ive 1
  77. 
• 5. GABINETE DO GOVERNADOR
  6. DO,
  7. ESTADO DE SÃO PAULO
  9. São Paulo, de maio de 2021
  11. ATG/Ofício GG. JD. nº 13/2021
  12. SEGOV-EXP-2021/05053
  14. Senhor Presidente
  16. ho apresentar meus protestos de con-
  17. sideração e apreço, transmito a Vossa Excelência cópia do
  19. Ofício Conjunto SFP/SPOG/SES nº 01/2021, subse:
  23. to pelos
  24. respectivos Secretários de Estado, em referência aos Reque-
  25. rimentos nº 446/2021, nº 449/2021 e nº 470/2021, pelos quais
  26. são solicitadas infornações relativas às ações empreendidas
  28. por este Estado para enfrentamento à pandemia de COVID-19.
  30. João DORTA
  31. Governador do Estado
  35. à Sua Excelência o Senhor
  36. Doutor OMAR AZIZ
  38. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da CovID-19
  39. BRASÍLIA - DF
  43. SEGOVOCIZO2IOABSIA,
  47. Assinado com senha por JOÃO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR - 24/05/2021 às 20:35:24.
  48. Documento Nº: 18015256-1908 - consulta à autenticidado em
  50. hitps:/wrnw. documentos spsempapelsp gov brisigao public'appiautentizar?n= 18015266-1909 SIGA
  53. 
• 3. [vai
  4. so!
  6. No
  7. ip
  8. No
  9. cre
  10. Na
  12. For
  13. co
  15. co
  16. co
  18. ler
  19. no
  20. Te
  22. o
  23. Pa
  25. inte
  27. Governo do Estado do Espírito Santo
  29. INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO
  30. Documento capturado em 05/05/2021 17:55:40 (HORÁRIO DE BRASÍLIA- UTC-3)
  32. por LUCIANO SANTIAGO UGHOA (CHEFE NUCLEO ESPECIAL QGE-04 - SESA- NEOF)
  33. Valor Logal: CÓPIA SIMPLES | Noturaza: DOCUMENTO NATO-DIGITAL
  35. A disponibilidade do documento pode ser conferida pelo ink: hps:/le-docs.es gov brtdi2021-6VVPPH
  39. Data de Emissão
  43. Josrosi21
  44. Fio Origem
  45. 0055913 - SETOR
  46. 2) -ContaD
  48. To Destino
  50. 40X - PAGAR
  52. SO FEDERAL - PAGAR
  53. 2019
  59. 7.030.000,00]
  61. 3AL (COVID-19)
  63. a Valor
  67. 7.030.000,00
  69. JADE ANTIGENOS
  71. 2021.6VVPRH - E-DOCS «CÓPIA SIMPLES 05/05/2021 17:55 PÁGINAZ/2
  75. [Status de Envio
  77. Data de Emissão
  78. Data de Envio
  80. Enviado ao Banco
  82. Número do Documento 2021RE00631
  84. 04105121
  85. 04105121
  87. Tipo de Pagamento Normal
  93. Data de Emissão
  97. Número do Documento 2021PD10344
  99. osros121
  101. Data de Programação o4r05121
  109. 03205595901 - NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
  110. Secretário de Estado da Saúdo
  112. 47938471 704 - MARIA DE LOURDES SOARES
  114. Gestor Financeiro
  116. Eniioitontabizado por Meryeten Racha Gonçalves em 0410512 às 16:43
  118. SIGEF ES sistema Integrado de Gastão des Finanças Públicas do Espirto Santo SEFAZES
  120. Impresso por Luana Sansago Venda em 050521 às 1755
  122. Página 141
  124. 2021-6VVPPH- E-DOCS - CÓPIA SIMPLES 05/05/2021 17:55 PÁGINA 1/2
  125. 
• 1. Ouvidoria Municioal
  3. CrLdaPandemia
  4. CPICOVID 19
  6. sexta-feira, 7 de maio de 2021 16:33:45
  12. Excelentíssimos senhores.
  13. Boa tarde,
  15. Em razão da pandemia e do número reduzido de servidores, e em razão também do volume de
  16. documentos a serem apresentados, a Ouvidoria municipal vem através desse requerer a dilação
  17. de prazo por mais (15) quinze dias a contar da data 10/05/2021, para resposta ao
  18. questionamento feito no Requerimento 0139/2021.
  20. Respeitosamente,
  21. Att;
  22. Mónica
  23. 
• 1. Ainda a título de complementação, a Coordenadoria de Investigação a Agente de Foro -
  2. CIAF acrecenou que "Com fincas em responder à solicitação de informações atinentes
  3. ao Requerimento 140/2021 — CPIPANDEMIA (indexador 16553199), instruindo o Processo SEL-
  4. 360021/0011942021, venho, informar que inexistem investigações nesta Coordenadoria de
  5. Investigações de Agentes com Foro por prerrogativa, em âmbito estadual, concernentes à aplicação de
  6. recursos federais, destinados aos Estados, Distrito Federal e Municípios de até 200 (duzentos) mil
  7. habitantes para o combate à COVID-I9."
  11. Por fim, ressalte-se que compete à Justiça Federal o processo e julgamento de contas perante
  12. órgãos federais, consoante os enunciados nº 208 e 1º 209, ambos do Superior Tribunal de Justiça.
  14. Na expectativa de termos cumprido devidamente ao requisitado, no oportuno, renovo os
  15. protestos de elevada e distinta consideração.
  17. Respeitosamente,
  19. Alessandra da Silva Andrade
  20. Assessora-Chefe da ATA/SEPOL
  21. Delegada de Polícia - Mat. 946472-8
  31. «aail -, | Documento assinado eletronicamente por Alessandra da Silva Andrade, Delegada de Polícia,
  32. sell É3 | em 21/05/2021, às 17:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 212e
  34. dlerônis —— ) 22º do Decreto nº 46.730, de 9 de agosto de 2019.
  36. E] A autenticidade deste documento pode ser conferida nosite
  37. hitp://sei fazenda.rj.gov.br/sei/controlador externo.php?
  39. i acao=documento conferir&id orgao acesso, externo=6, informando o código verificador
  40. 17283254 e o código CRC 7B0DE196.
  42. Sh
  48. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº SEI-360021/001194/2021 SEI nº 17283254
  50. Rua da Relação, 1º 42 - 12º andar - Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20231-110
  51. Telefone: 2332-9923 - E-mail: atagab(Opeivilr) gov. br
  52. que elevamos o reterido oncio a Cheia de Gabinete desta Secretara para ciencia e deiperaçoes, e emcarater
  54. itinerante à Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional para ciência e atendimento ao
  55. requisitado.
  57. Em resposta, a Delegacia Fazendária - DELFAZ informou que “e em atenção à solicitação
  59. índice 16553199, informo que não tramitam nesta Especializada (DELFAZ), até o momento, inquéritos
  60. ou investigações em qualquer fase, relativos à aplicação de recursos federais destinados aos Estados,
  61. DF e Municípios de até 200 mil habitantes para o combate à COVID-I9.". No mesmo sentido,
  62. a Delegacia de Combate à Corrupção e a Lavagem de Dinheiro — DCC-LD se manifestou que “não possui
  63. procedimentos que investiguem irregularidades, bem como ações ou omissões cometidas por
  64. administradores públicos federais, estaduais e municipais, no trato com a coisa pública, tendo como
  65. foco e objeto, a fiscalização dos recursos da União repassados aos referidos entes federados, para a
  66. prevenção e combate à Pandemia da Covid-19, ou que pelo menos façam menção a este objeto.”
  67. 
• 3. SERGIPE
  5. GOVERNO DO ESTADO
  6. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
  8. Página 1de 1
  10. Ofício Externo nº 1600/2021-PGE
  11. Aracaju, 21 de maio de 2021.
  12. A Sua Excelência o Senhor
  13. Senador Omar Aziz
  14. Presidente da CPI da Pandemia COVID-19
  15. Assunto: Solicitação de Informações — Ofício nº 495/2021.PGE
  16. A propósito do assunto em referência, apresentamos as informações
  18. requeridas no ofício acima especificado.
  20. Sendo somente o que se apresenta para o momento, renovamos
  21. nossos protestos de estima e consideração.
  23. Atenciosamente,
  25. fls Alto see
  27. VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
  28. Subprocurador(a) Geral do Estado
  30. Vladimir de Oliveira Macêdo
  31. Sub-Procurador Geral do Estado de Sergipe
  35. Rua: Porto da Folha, nº: 1116, Bairro Cirurgia, CEP: 49.055-540
  36. Aracaju, SE www.pge.se. gov.br
  37. e-DOG" Documento Vituat válido contormo Decreto nº 40.394/2019
  38. 
• 3. SERGIPE
  5. GOVERNO DO ESTADO
  6. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
  8. Página 1de 1
  10. Ofício Externo nº 1599/2021-PGE
  11. Aracaju, 21 de maio de 2021.
  13. A Sua Excelência o Senhor
  14. Senador Omar Aziz
  15. Presidente da CPI da Pandemia COVID-19
  17. Assunto: Solicitação de Informações — Ofício nº 646/2021 CPIPANDEMIA
  19. A propósito do assunto em referência, apresentamos as informações requeridas no
  20. ofício acima especificado.
  22. Sendo somente o que se apresenta para o momento, renovamos
  23. nossos protestos de estima e consideração.
  25. Atenciosamente,
  27. Mto Allo E
  29. VLADIMIR DE OLIVEIRA MACEDO
  30. Subprocurador(a) Geral do Estado
  34. Rua: Porto da Folha, nº: 1116, Bairro Cirurgia, CEP: 49.055-540
  35. Aracaju, SE www.pge.se. gov.br
  36. e-DOG" Documento Vituat válido contormo Decreto nº 40.394/2019
  37. 
• 3. SERGIPE
  5. GOVERNDDOESTADO |
  6. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
  8. Página 2de2
  10. Ofício Exter ANE 43UMadssiaggemos que a Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe
  12. não realiza esse tipo de acompanhamento junto aos seus contratados, uma vez que» gp
  14. há nenhum ato normativo que exija tal controle e especialmente em razão do
  16. CASAR a RA PARES serviços vinculados a esta Secretaria.
  18. Procurador Geral do Estado de Sergipe
  20. Assunto: RESPOSTA SERIA gar aHanttsiva niseifico Hive URErARENtOR E
  21. AGEIBAP1taICPIPANREMI Aonsequentemente acarretaria em custos extraordinários na
  22. manutenção dos serviços de saúde, o que não é viável na atual conjuntura vivida no
  24. Brasil. Excelentissimo Procurador,
  28. Cumpsidtentandiro cestinimente, apresen aroasimpresegtesxpeitiendasppor
  29. Ancamipbesuimrosnformações solicitadas por meio do Requerimento Nº 455/2021
  30. vinculados ao Ofício Nº 975/2021 CPI PANDEMIA, o que fazemos nos seguintes termos:
  32. Sem mais, aproveitamos o ensejo para manifestar-lhe protestos de elevada
  33. estima e cofisittesatkitado passcarrinhamentstotaindonmaçãesisfreição dpafarnaradares
  34. attetartsrihemio e ueet iuabmente,essidgoscontratados para a prestação de serviços no
  35. enfrentamento à pandemia da COVID-19 e que prestaram serviços para candidatos na
  36. respectiva cixeensisigioeneigitoral no pleito de 2020, especificando os termos de
  37. referência, editais, atas de reuniões, contratos, cópias das notas fiscais e ordens
  38. bancárias emitidas”.
  40. Has Grao ra bes
  42. Cumpre esclarecer ” 1 não é dirigido às Secretarias
  44. Estaduais de Saúde, mas MERSIASIMONE: FRITORA BE QUIZ. Fato que corrobora tal
  45. . Secretário(a) da Saúde
  47. entendimento é que busca-se o liame entre prestadores de serviços e o pleito eleitoral
  49. de 2020 (eleições municipais) robustecendo a conclusão de que tal demanda fora
  51. encaminhada equivocadamente para Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe SES-SE.
  55. Tentro Administrativo da Saúde Senador Gilvan Rocha
  56. Av Augusto Franco, 3150, Bairro Ponto Novo, CEP 49097-670
  57. Tel. (79) 3226-8311 / 8333 / B334 www.ses.se.govbr
  59. 6-DOG*- Documento Vitul váido conforme Decreto nº 40.394/2019
  60. 
• 1. 19/04/2021 Gmail [Ford Vacina AstraZeneca para Manaus]
  3. Da | Gmail Rafael Lins Bertazzo <rafaelbertOgmail.com>
  7. [Fwd: Vacina AstraZeneca para Manaus]
  8. 1 mensagem
  10. gabineteprefeitodavidalmeidaQpmm.am.govbr
  11. <gabineteprefeitodavidalmeidaBpmm.am govbr>
  12. Para: casacivilBpmm.em.gov.br
  14. Co: rafaelbertOgmail.com
  20. Mensagem Original —-
  22. Assunto: Vacina AstraZeneca para Manaus
  24. De: "silas pinto! <us brazil network2Gogmailcom>
  25. Deta: Qua, Abril 7, 2021 9:24 am
  27. Para: "gabineteprefeitodavidalmeidaDpmm.am.govbr"
  29. <gabineteprefeitodavidelmeidaGpmm em gov.br>
  30. CC: — anabelefreitas79Gogmai. com
  32. fernando ferreira(Dgrupotapajos. com.br
  36. Bom dia Prefeito Dr. David,
  38. A Carlix, a empresa representante oficial da AstraZeneca na Índia, enviou a
  39. Vossa Senhoria um email explicando a razão do atraso na entrega das
  40. vacinas.
  42. Lamentavelmente vacinas se tomam uma commodity vitima de especulações
  43. para
  45. fins de lucro, e instrumento de guerra entre nações!
  47. Tudo estava acertado para a exportação das vacinas para Manaus, mas de
  48. repente, a oposição política na Índia forçou o govemo a suspender as
  49. exportações temporariamente. Isto causou uma reação em cadeia nas
  50. entregas.
  52. Em breve queremos ter uma videoconferência com a sua prefeitura e a empresa
  53. na Índia para programar a entrega e o modo a ser feito.
  55. Ofereço minhas sinceras desculpas por tanto atraso fora do nosso controle,
  57. e agradeço imensamente todo esforço do Femando para trazer as vacinas para
  58. Manaus.
  60. U.S. Brazil Network
  61. CEO Silas A, Pinto
  62. +14074910366
  64. untited-2
  65. x
  67. 19 de abril de 2021
  68. 09:54
  70. Mips:fimai google comimailu/07ik=02b1 590048 vicw=pt&s carch=all&permihidativead-f3M169747727671574S076&simplemsg 3697477... 171
  71. 
• 1. CPI da Pandemi:
  9. D FUNAI/Presidência da Funai <presidenciadfunai.gov.br>
  10. Enviado em: quarta-feira, 26 de maio de 2021 15:20
  12. Para: CPI da Pandemia
  14. Assunto: SEI - Acesso Externo ao Processo nº 08027.000348/2021-43
  15. Categorias:
  17. Este é um e-mail automático
  18. Prezado(a) Senado Federal - SF,
  20. Este e-mail informa que foi concedido acesso externo ao Processo nº 08027.000348/2021-43 no SEI-FUNAI, para o
  21. usuário Senado Federal - SF.
  25. O referido acesso externo será válido até 24/08/2021 e poderá ser realizado por meio do link a seguir:
  26. http://sei.funai,gov.br/sei/processo, acesso, externo, consulta.php?id acesso, externo=24309&iinfra hash=157aa5f
  27. 88c981e29424e4cec29b5889f
  29. Favor confirmar o recebimento!
  31. SEAG - COGAB - PRES/FUNAI
  32. Fundação Nacional do Índio
  33. http://www funaigov.br
  35. ATENÇÃO: As informações contidas neste e-mail, incluindo seus anexos, podem ser restritas apenas à pessoa ou
  36. entidade para a qual foi endereçada. Se você não é o destinatário ou a pessoa responsável por encaminhar esta
  37. mensagem ao destinatário, você está, por meio desta, notificado que não deverá rever, retransmitir, imprimir,
  38. copiar, usar ou distribuir esta mensagem ou quaisquer anexos. Caso você tenha recebido esta mensagem por
  39. engano, por favor, contate o remetente imediatamente e em seguida apague esta mensagem.
  40. 
• 1. CPI da Pandemi:
  7. PRSP-Subjur PRM Taubaté <prsp-subjur prm taubateOmptmp.br>
  8. sexta-feira, 28 de maio de 2021 15:12
  10. CPI da Pandemia
  11. Cópia dos autos nº 1.34.018.000116/2020-78
  13. ATTOOOO1 him; 1.34.018.0001162020-78. 1 pdf
  17. Prezado(a) Sr(a),
  19. De ordem do Exoelentissimo Procurador da República Dr. Adjame Alexandre Gonçalves Oliveira, segue em anexo
  20. cópia integral dos autos rf 1.34.018.000116/2020-78, em atendimento à solicitação realizada pela Comissão
  21. Parlamentar de Inquérito criada pelos Requerimentos do Senado Federal rP. 1371 e 1372 de 2021.
  25. Atenciosamente,
  27. Daniela F. Nocchi
  28. Técnica Administrativa
  29. 
• 1. Relembramos, até porque fato público e notório, restar suspensa a execução do contrato
  2. enquanto não obtida perante a ANVISA- Agência Nacional de Vigilância Sanitária - a
  3. autorização para importação excepcional da vacina.
  5. Esperando ter atendido ao quanto solicitado, aproveitamos o ensejo para apresentar votos
  6. de estima e consideração, colocando esta Secretaria à disposição para esclarecimentos
  7. adicionais porventura necessários.
  9. Atenciosamente,
  11. FÁBIO VILAS-BOAS PINTO
  12. Secretário da Saúde
  22. Documento assinado eletronicamente por Fabio Vilas Boas Pinto, Secretário de
  23. Estado, em 24/05/2021, às 16:54, conforme horário oficial de Brasília, com
  24. fundamento no art. 13º, Incisos Ie II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de
  30. sei sy
  34. autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  35. https: //seibahia.ba.gov.br/sei/controlador externo.php?
  36. acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código
  46. Referência: Processo nº 0194979.2021 0056690-06 SEI nº 00030909469.
  48. Inicialmente, indispensável pontuar que, consoante a Nota Informativa nº 2.800 do Senado
  49. Federal, objeto do Ofício nº 48/2021 da lavra dos Exmos. Srs. Governadores dos Estados e do
  50. Distrito Federal e disponível no seguinte endereço: https://ptnosenado.org br/wp/wp-
  51. content/uploads/2021/05/Consultoria-Legislativa Nota-Informativa Poderes-da-CPI-em-
  53. relacao-aos-Estados-DF-e-Municipios.pdf, constitui objeto desta Comissão Parlamentar de
  54. Inquérito em relação aos demais entes federados (Estados e Municípios) a investigação
  55. relacionada a recursos federais voluntários utilizados na saúde para combate à COVID-19.
  57. Assim, conquanto confirmemos a aquisição da vacina Sputnik V perante a LIMITED
  58. LIABILITY COMPANY “HUMAN VACCINE", único contrato celebrado para aquisição direta
  59. pelo Estado da Bahia, uma vez não previsto o uso de recursos federais voluntários,
  61. escusamo-nos pela não apresentação do processo de contratação ou de quaisquer outros
  62. documentos relacionados.
  64. Salientamos, inclusive, que o contrato foi firmado com cláusula de confidencialidade, a
  65. exigir do Estado da Bahia obter autorização da empresa contratada para divulgação dos
  66. dados, com demonstração de exigência legal a tanto (vale dizer, à revelação pública de tais
  67. dados). Como a aquisição da vacina não utilizou recursos voluntários, repita-se, inexiste
  69. fundamento legal para obter a autorização perante o fornecedor dos dados a esta Comissão
  70. Parlamentar de Inquérito.
  71. 
• 1. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  2. http:/fsei. mg.gov.br/sei/controlador extemo.php?
  4. acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código
  5. fé verificador 29911065 e o código CRC 81D58121.
  13. Referência: Processo nº 1630.01.0001591/2021-30 SEInº 29911065
  14. Av. Afonso Pena, nº 4000 - Bairro Cruzeiro - Belo Horizonte - CEP 30130-008
  18. Ofício AGE/GAB/ASSGAB nº. 756/2021
  19. Belo Horizonte, 24 de maio de 2021.
  21. Exmo. Sr. SENADOR OMAR AZIZ
  22. Presidente da CPI da Pandemia
  23. SENADO FEDERAL
  24. sec.cpipandemiae senado.leg.br
  26. Assunto: Resposta ao Requerimento nº 00446/2021 - CPI PANDEMIA
  28. Referência: [Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº
  29. 1630.01.0001591/2021-30].
  31. Exmo. Senhor Presidente,
  33. Com meus cordiais cumprimentos e em resposta ao Ofício nº 665/2021 -
  34. CPI PANDEMIA, que encaminhou ao Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu
  35. Zema Neto, o Requerimento nº 00446/2021 - CPI PANDEMIA, de autoria do
  36. Senador Eduardo Girão, encaminho a V.Sa. o Ofício SES/GAB nº. 1683/2021
  37. (29904304), o Ofício SEPLAG/CHEFE GAB nº. 591/2021 (29819159), o Ofício
  38. SEF/STE-SCAF nº. 634/2021 (29902415) e o Ofício SEDESE/GAB nº. 406/2021
  39. (29825976), juntamente com os arquivos que lhes são anexados, os quais contêm
  40. as informações, prestadas pelo Secretário de Estado de Saúde, pela pela Chefe de
  41. Gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pelo Secretário de
  42. Estado da Fazenda Adjunto e pela Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de
  43. Desenvolvimento Social, e os documentos solicitados no referido requerimento.
  45. Atenciosamente,
  47. SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
  48. Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais
  54. Documento assinado eletronicamente por Sergio Pessoa de Paula Castro,
  55. & Advogado Geral do Estado, em 24/05/2021, às 22:19, conforme horário
  56. oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, 5 1º, do Decreto nº 47.222, de
  58. 26 de julho de 2017.
  61. 
• 1. 51 http://sei mg. gov. briseifcontrolador extemo.php?
  3. acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código
  4. | verificador 29911138 e o código CRC EDEBSCSA.
  15. Referência: Processo nº 1630.01.0001591/2021-30 SEInº 29911138
  16. Av. Afonso Pena, nº 4000 - Bairro Cruzeiro - Belo Horizonte - CEP 30130-008
  20. Ofício AGE/GAB/ASSGAB nº. 758/2021
  21. Belo Horizonte, 24 de maio de 2021.
  23. Exmo. Sr. SENADOR OMAR AZIZ
  24. Presidente da CPI da Pandemia
  25. SENADO FEDERAL
  26. sec.cpipandemiae senado.leg.br
  28. Assunto: Resposta ao Requerimento nº 00470/2021 - CPI PANDEMIA
  30. Referência: [Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº
  31. 1630.01.0001591/2021-30].
  33. Exmo. Senhor Presidente,
  35. Com meus cordiais cumprimentos e em resposta ao Ofício nº 1045/2021
  36. - CPI PANDEMIA, que encaminhou ao Governador do Estado Minas Gerais, Romeu
  37. Zema Neto, o Requerimento nº 00449/2021 - CPI PANDEMIA, de autoria do
  38. Senador Eduardo Girão, encaminho a V.Sa. o Ofício SES/GAB nº. 1685/2021
  39. (29904620), o Ofício SEPLAG/CHEFE GAB nº. 591/2021 (29819159) e o
  40. Ofício SEDESE/GAB nº. 406/2021 (29825976), juntamente com os arquivos que lhes
  41. são anexados, os quais contêm as informações, prestadas pelo Secretário de Estado
  42. de Saúde, pela pela Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Planejamento e
  43. Gestão e pela Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
  44. Social, e os documentos solicitados no referido requerimento.
  46. Atenciosamente,
  48. SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
  49. Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais
  51. (Er Documento assinado eletronicamente por Sergio Pessoa de Paula Castro,
  52. seil £3 | Advogado Geral do Estado, em 24/05/2021, às 22:19, conforme horário
  53. issu LH | oficial de Brasília, com fundamento no art. 6, 5 1º, do Decreto nº 47.222, de
  55. dletrônica.
  56. 26 de julho de 2017.
  58. AE A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  59. 
• 1. (ES ge 8 de outubro de 2015.
  5. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  7. m http://sei.mctic.gov.br/verifica.html, informando o código verificador
  8. à 7446731 e o código CRC ASABBBDB.
  16. Em caso de resposta a este Ofício, fazer referência expressa a: Ofício nº 11454/2021/MCOM - Processo
  17. nº 53115.012208/2021-11 - Na SEk: 7446731
  19. OFICIO Nº 11454/2021/MCOM
  20. Brasília, 24 de maio de 2021.
  22. À Sua Excelência o Senhor
  24. Senador Omar Aziz
  26. Presidente
  28. CPI da Pandemia
  30. COCETI | Anexo Il, Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo
  31. CEP 70165-900 - Brasília - DF
  33. Assunto: Requerimento nº 384/2021-CPIPANDEMIA
  35. Senhor Presidente,
  37. 1. Faço referência ao Oficio nº 587/2021 - CPIPANDEMIA, por intermédio
  38. do qual V. Exa. encaminha a este Ministério o Requerimento nº 384/2021 -
  39. CPIPANDEMIA, de autoria dos Senadores Humberto Costa (PT/PE) e Rogério
  40. Carvalho (PT/SE), que solicita informações sobre o posicionamento institucional e
  41. as estratégias da Pasta acerca da comunicação e divulgação de informações
  42. sobre vacinas no Brasil, especialmente no que tange à futura vacinação contra a
  43. covid-19.
  45. 2. Em atendimento ao expediente referenciado envio a NOTA
  46. INFORMATIVA Nº 909/2021/MCOM, elaborada pela Secretaria Especial de
  47. Comunicação Social, em que são prestados os esclarecimentos relativos ao
  48. Requerimento citado.
  50. 3. Permaneço à disposição para esclarecimentos adicionais, caso
  51. necessário.
  53. Atenciosamente,
  55. FÁBIO FARIA
  56. Ministro
  58. Documento assinado eletronicamente por Fábio Salustino Mesquita
  59. Faria, Ministro de Estado das Comunicações, em 24/05/2021, às 19:20
  60. (horário oficial de Brasília), com fundamento no art. 6º do Decreto nº 8,539,
  63. 
• 1. ESTADO DE SANTA CATARINA
  2. CASA CIVIL
  3. GABINETE DO SUBCHEFE DA CASA CIVIL
  5. Ofício CCIGABSUB nº 979/2021 Florianópolis, 24 de maio de 2021
  7. Senhor Presidente,
  9. De ordem do Govemador do Estado, Carlos Moisés da Silva, em resposta aos
  10. Ofícios nº 493/2021; 432/2021 e 135/2021, oriundos dessa Comissão Parlamentar de
  11. Inquérito, dirijo-me a Vossa Excelência para apresentar abaixo as informações competentes
  12. ao Estado de Santa Catarina no que concerne ao enfrentamento da Pandemia da Covid-19,
  13. conforme diligências realizadas na Secretaria de Estado da Saúde:
  15. REQUERIMENTO 194: segue anexa a INFORMAÇÃO nº 087/2021, da Diretoria de
  16. Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde, bem como planilhas que
  17. contêm dados sobre os protocolos medicamentosos utilizados no tratamento de pacientes
  18. com Covid-19.
  20. REQUERIMENTOS 154; 139 é 342: segue anexa planilha contendo as informações
  21. requeridas e, ainda, a INFORMAÇÃO COFES nº 027/2021, oriunda da Coordenação do
  22. Fundo Estadual de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde, que traz instruções para
  23. acesso aos dados nos sistemas de transparência e de controle público das informações
  24. financeiras e orçamentárias do Estado de Santa Catarina
  26. Saliento que os dados fomecidos constam dos Processos SCC 8607/2021; SCC
  27. 8605 e SCC 8603/2021, disponíveis, à integra, para consulta pública no Sistema de Gestão
  28. de Processos Eletrônicos (SGP-e), link: htfps:/sgpe.sea.sc.gov.br.
  30. Atenciosamente,
  32. (documento assinado digitalmente)
  33. Juliano Batalha Chiodelli
  35. Subchefe da Casa Civil*
  36. “Patria re 1912001
  37. Delegação de competência.
  39. Excelentíssimo Senhor
  40. Senador OSMAR AZIZ
  41. Presidente da CPIPANDEMIA
  42. Senado Federal
  44. Brasília - DF
  46. Gentro Administrativo do Governo do Estado de Santa Catarina
  47. Rodoia SC-401, ré 4 600 - Bairro Saco Grande 1|- CEP 88032-900 —FlorianápolsisC
  48. Fone: (48) 3665-2060 | e-mail: minuta(o casacivl.so.gor.br
  50. h9 O ofiginaldesto documento é eletrônico e foi assinado utilzando Assinatura Digital SGP-e por JULIANO BATALHA CHIODELL! em 24/05/2021 às 20:48:35, conforme Decreto Estadual nº 39, de 21 do fevereiro de 2019.
  52. IO Paraverficar a autenticidado desta cópia impressa, acesso o sit hps:!portal.sgpe sea. sc gov briportal-extemo o informo o processo SCC 00008807/2021 e o código 7OMUFYOO.
  53. 
• 1. CPI da Pandemi:
  7. De: PRMS-Terceiro Ofício da PRM de Dourados <PRMS-
  8. dourados-3oficioBmpmp.br>
  10. Enviado em: terça-feira, 25 de maio de 2021 15:05
  12. Para: CPI da Pandemia
  14. Assunto: MPF - envio de cópia de procedimentos realacionados a COVID19
  16. Por ordem do Senhor Procurador da República, Luiz Eduardo de Souza Smaniotto, e complementando o e-mail
  17. enviado no dia 14.05.2021, às 17h59min, encaminho cópia dos 12 procedimentos restantes, os quais poderão ser
  18. obtidos nos links abaixo.
  20. hitps:/mpfdrive. mpf.mp.brfilrlpublio-linkffile-
  21. download/Ba5082297993h44001792482559d75db/344451/283748226383245563/1.21.001.000532.2020-11zip
  23. hitps:/mpfdrive. mpf.mp.brfilrlpublio-linkffile-
  24. download/Ba5082297993h44001792482b14675df/344452/1965084727674710185/1.21.001.000533.2020-58zip
  26. hitps:/mpfdrive. mpf.mp.brfilripublio-linkffile-
  27. downloadiBa5082297993h4400 1792482661 764b/344453/3643286394922532234/1.21.001.000535.2020-47 zip
  29. hitps:/mpfdrive. mpf.mp.brfilripublio-linkffile-
  30. downloadiBa5082297993h4400 1792483 1d4a77 2b/344455/3208761294659313128/1.21.001.000538:2020-81.zip
  32. hitps:/mpfdrive. mpf.mp.brfilripublio-linkffile-
  33. downloadiBa5082297993h4400 1792483 5dBd7734/844456/5136668556241567068/1.21.001.000539:2020-25.zip
  35. hitps:/mpfdrive. mpf.mp.brfilripublio-linkffile-
  36. download/Ba5082207 993h4400179248381207730/344458/5403212816914584930/1.21.001.000540.2020-50.zip
  38. hitps://mpfdrive. mpf.mp.brfilr/publio-linkfile-download/8a5c82297998b44001792483b9617748/344459L
  39. 7665030049352022073/1.21.001.000541.2020-02.zip
  41. hitps:/mpfdrive. mpf.mp.brfilripublio-linkffile-
  42. download/Ba5082207993h4400179248362107740/344460/1392443876055760519/1.21.001.000542.2020-49.2ip
  44. hitps://mpfdrive. mpf.mp.brfilrlpublic-linkffile-
  45. download/8a5082207993h44001792483fad97 750/344461/4476955092037143574/1.21.001.000543.2020-93.zip
  47. hitps://mpfdrive.mpf.mp.brfilr/publio-linkfile-download/8a5c82297993b4400179248402207750/344462]-
  48. 1009490168102560171/1.21.001.000544.2020-38zip
  50. hitps://mpfdrive. mpf.mp.brfilripublic-linkffile-
  51. download/8a5082207993h44001792484700b7774/344463/8418783608123283147/1.21.001.000704.2020-49.pdt
  53. hitps:/mpfdrive mpf.mp.brfilrlpublio-linkffile-
  54. download/Ba5c82297993b44001792484856277 90/344484/3665660295917917501/1.21.001.000801.2020-31.pdf
  56. Informo que os links para baixar os procedimentos estarão disponível por 15 dias.
  58. Favor acusar recebimento,
  60. FABIO OKADA
  61. Assistente Nível Il
  62. 
• 3. Referência: Processo nº 00810028.002282/2021-24 SEInº 9698424
  7. Ofício nº 384/2021-GAC
  9. Natal/RN, 25 de maio de 2021.
  11. A Sua Excelência o Senhor
  12. SENADOR OMAR AZIZ
  14. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI Pandemia
  15. Brasília/DF.
  17. sec.cpipandemiagsenado leg.br
  19. Assunto: Requerimento nº 449-2021/CPIPANDEMIA
  21. Senhor Presidente,
  23. Cumprimentando-o cordialmente, de ordem da Excelentíssima
  24. Governadora do Estado, e em resposta ao requerimento em epígrafe, apresentado
  25. pelo Senador Eduardo Girão, encaminhado por Vossa Excelência através do Ofício nº
  26. 831/2021-CPIPANDEMIA, venho por meio deste remeter as informações apresentada
  27. pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP).
  29. Aproveito a oportunidade para esclarecer que, em virtude do tamanho
  30. dos documentos digitais gerados, o encaminhamento das informações requeridas
  31. dar-se-á através da plataforma Google Drive, serviço de armazenamento e
  32. sincronização de arquivos na internet, disponível através do
  33. link: https://drive.google.com/drive/folders/1f66w6H6)HE]Pleoir RUQ3GSZwiZT hha?
  35. souXis Q?usp=sharing
  37. Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para eventuais
  38. novas informações e renovamos os mais elevados votos de estima e consideração.
  40. Atenciosamente,
  44. Raimundo Alves Júnior
  45. Secretário-Chefe
  53. [ seil ;s | Documento assinado eletronicamente por RAIMUNDO ALVES JUNIOR,
  54. 28h 9) | Secretário, em 25/05/2021, às 20:58, conforme horário oficial de Brasília,
  55. com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685. de 30 de janeiro de 2018.
  62. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  63. https://sei.rn.gov.br/seifcontrolador extemo.php?
  65. acao=documento conferir&id orgao acesso extemo=0, informando o código
  66. verificador 9698424 e o código CRC 9EDA7C8B.
  71. 
• 5. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  7. http://sei .mctic.gov.br/verifica.html, informando o código verificador
  8. 7463421 e o código CRC 3CCCC6FB.
  12. Minutas e Anexos
  14. Não possui.
  20. Referên
  24. Processo nº 53115.012616/2021-35 SEI-MCOM nº 7463421
  26. GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA GOUVÊIA
  27. Coordenador-Geral de Orientações Normativas para Comunicação
  29. De acordo, encaminhe-se ao Secretário de Comunicação Institucional.
  33. PETER ERIK KUMMER
  34. Diretor do Departamento de Gestão e Normas
  36. Aprovo. Encaminhe-se ao Gabinete da Secretaria Especial de Comunicação
  37. Social, com vistas ao encaminhamento à Assessoria Especial de Assuntos
  38. Parlamentares - ASPAR/MCOM, para providências quanto ao envio ao Senado
  39. Federal.
  41. FELIPE CRUZ PEDRI
  42. Secretário de Comunicação Institucional
  44. Brasília, 24 de maio de 2021.
  50. [ seil Documento assinado eletronicamente por Otto Cavalcante Medina,
  51. 281: 6) | Assessor Técnico, em 24/05/2021, às 17:41 (horário oficial de Brasília),
  53. eletrônica com fundamento no art. 6º do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
  61. Documento assinado eletronicamente por Gustavo Henrique Ferreira
  63. , Coordenador-Geral de Orientações Normativas para
  64. Comunicação, em 24/05/2021, às 18:11 (horário oficial de Brasília), com
  65. fundamento no art. 6º do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
  73. Documento assinado eletronicamente por Peter Erik Kummer, Diretor do
  74. Departamento de Gestão e Normas, em 24/05/2021, às 18:18 (horário
  75. oficial de Brasília), com fundamento no art. 6º do Decreto nº 8.539, de 8 de
  76. outubro de 2015.
  84. (5 Documento assinado eletronicamente por Felipe Cruz Pedri, Secretário
  85. seil £3) | de Comunicação Institucional, em 25/05/2021, às 11:18 (horário oficial
  86. sensus LH | de Brasília), com fundamento no art. 6º do Decreto nº 8.539, de 8 de
  88. outubro de 2015.
  95. 
• 1. ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES
  3. Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência
  7. 1 Vídeo disponível no canal oficial da TV BrasilGov no YouTube: https://wrw youtube.com fwatch2v=QlzoUUPAViE.
  8. Último acesso em 25 de maio de 2021
  9. 2 Matéria jornalística disponível em: hitns:/ way. correlobrazilense.com. br [oolica/2021/05/4922537-polsonaro-
  10. -e-al Último acesso em 25 de maio de 2021
  11. 3 À respeito, ci. WHO-convened Global Study cf origins OF SARS-CoV-2: China Part. Joint WHO-China Study. 10
  12. January-10 February 2021. Disponível em: hiTos:// www who int/publications/ifitem /uho-convened-global-sudy-of-
  13. origins of-sars-cov- 2-chind-part, Último acêsso em 26 de melo de 2031
  14. a A respeito, cfr. diversos artigos científicos a respeito do tema: Jacob Machado, D., Scott, R., Guirales, S. and
  15. Janles, D.A. (2021), Fundamental evolution of all Orthocorona virinae Including three deadly lIneages descendent from
  16. Chiroptera-hosted coronaviruses: SARS-CoV, MERS-CoV and SARS-CoV-2. Cladistics. Disponível em
  17. Htins://doLora(10 Li UcIa. 12454 Burki, Talha. The origin of SARS-CoV-2, The Lancet Infectious Diseases, Volume
  18. 20, ISSUE 9, P1018-1019, September 01, 2020. Disponível em: httos://doi.ora/10.1016/51473-3099(20)30641-1
  19. Andersen KG, Rambaut A, Lipkin WI, Holmes EC, Garry RF. The proximal origin of SARS-CoV-2. Nature Medicine.
  20. 2020; 26:450-2. Disponível em: httos://dolora/10.1038/s41591-020-0820-9 Latinne, A., Hu, B., Olival, K.J. et al
  21. Origin and cross-species transmission of bat coronaviruses in China. Nat Commun 11, 4235 (2020)
  22. htps://do.org/10.1038/541467-020-17687-3; After the WHO report: what's nextin the search for COVID's origins.
  23. Nature. 1/04/2021. Disponível em: hitps://www.nature.com /articles/d41586-021-00877-4 ; WHO report into COVID|
  24. pandemic origins zeroes in on animal markets, not labs. Nature. 30/03/2021. Disponível em
  25. hitos:/ fun ature com/articles/d41586-021-00865-8 ; Shan-Lu Lu, Linda J. Saif, Susan R. Weiss & Lishan Su (2020)
  26. No credible evidence supporting claims of the laboratory engineering of SARS-CoV-2, Emerging Microbes &
  28. Infecions, 9:1, 505-507, htips://dol.org/10.1080/22221751.2020.1733440 . Último acesso aos artigos em 26 de maio
  29. de 2021
  31. 5 Matéria jornalística disponível em: https://www.cnnprasil.com.br/saude/2021/03/30/origem-animal-do-novo-
  33. coronavirus-e-muito-provavel-diz-relatorio-da-oms. Último acesso aos artigos em 26 de maio de 2021
  35. 6 Declaração conjunta oferecida pelos governos de Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Dinamarca, Eslovênia, Estados
  37. Unidos, Estônia, Israel, Japão, Letônia, Lituânia, Noruega, Reino Unido e República Tcheca. Disponível em
  39. https: //uwwmw.state. qov/joint-statement-on-the-nho-convened-covid-19-origins-studyf. Último acesso os artigos em
  41. 26 de maio de 2021
  43. 7 Matéria jornalística disponível em: https: //www.cnnbrasil com br internacional/2021/03/31 /catorze-paises-e-chefe-
  44. da-oms-acusam-china-de-reter-dados-da-origem-da-pandemia. Último acesso aos artigos em 26 de maio de 2021
  46. 8 Matéria jornalística disponivel em: htps://www.bbc.com/porniquese/geral-56587394. Último acesso aos artigos em
  48. 26 de maio de 2021 ,
  50. 9 Matéria jornalística disponível em: https:/ own bbe.com/portuquese/internacional-S7263419. Último acesso em 28
  52. de maio de 2021
  54. 10 Pergunta constante do Requerimento nº 476/2021 - CPIPANDEMIA.
  56. Documento assinado eletronicamente
  62. Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE RAMAGEM
  63. RODRIGUES, Diretor-Geral, em 28/05/2021, às 11:47, conforme horário
  64. oficial de Brasíla, com fundamento no art. 6º, $ 1º, do Decreto nº 8.539, de
  65. 8 de outubro de 2015.
  73. HE À autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  75. * acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o
  76. 4 código verificador 0360340 e o código CRC S9FDABAC.
  82. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº
  84. 00091.006083/2021-10 SEI nº 0360340
  86. Setor Policial Sul, Área 5, Quadra 1, - CEP 70610-905 - Brasila/DF -
  89. 
• 5. Referênci:
  9. rocesso nº 00810028.002283/2021-79 SEInº 9717835
  11. Ass
  13. RIO GRANDE DO NORTE
  14. ECN DOGOVERRODORA
  22. Ofício nº 382/2021-GAC
  24. Natal/RN, 25 de maio de 2021.
  25. A Sua Excelência o Senhor
  27. SENADOR OMAR AZIZ
  29. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI Pandemia
  31. Brasília/DF.
  33. sec.cpipandemiagsenado leg.br
  35. Assunto: Requerimento nº 470-2021/CPIPANDEMIA
  37. Senhor Presidente,
  39. Cumprimentando-o cordialmente, de ordem da Excelentíssima
  40. Governadora do Estado, e em resposta ao requerimento em epígrafe, apresentado
  41. pelo Senador Eduardo Girão, encaminhado por Vossa Excelência através do Ofício nº
  42. 1052/2021-CPIPANDEMIA, venho por meio deste remeter as informações
  43. apresentadas.
  45. Aproveito a oportunidade para esclarecer que, em virtude do tamanho
  46. dos documentos digitais gerados, o encaminhamento das informações
  47. requeridas dar-se-á através da plataforma Google Drive, serviço de armazenamento
  48. e sincronização de arquivos na intemet, disponível através do
  49. link: https://drive.google.comydrive/folders/LCbb9ESE9AIRZ6suipRPJ8q32-U-rcGw?
  50. usp=sharing
  51. e https://drive.google.com/drive/u/1/folders/LaZ OO HxBaeU v4MX60IkUXNbGG-
  52. VFWLLtw.
  54. Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para eventuais
  55. novas informações e renovamos os mais elevados votos de estima e consideração.
  57. Atenciosamente,
  59. Raimundo Alves Júnior
  60. Secretário-Chefe
  62. | seil Documento assinado eletronicamente por RAIMUNDO ALVES JUNIOR,
  63. Dale B Secretário, em 25/05/2021, às 21:10, conforme horário oficial de Brasília,
  64. eletrônica com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.
  77. eme A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  78. & https://sei.rn.gov.br/sei/controlador extemo.php?
  80. à acao=documento conferir&id orgao acesso extemo=o0, informando o código
  81. à verificador 9717835 e o código CRC 38AD7000.
  82. 
• 1. Secretário de Estado de Saúde
  2. Id Funcional nº 563528-4
  10. (sai -. | Documento assinado eletronicamente por Alexandre Otávio Chieppe, Secretário de Estado,
  11. Sel É | em 25/05/2021, às 18:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 212e
  12. 22º do Decreto nº 46.730, de 9 de agosto de 2019.
  18. hitp://sei fazenda rj. gov.br/sei/controlador externo.pho?
  20. k acao=documento conferirêid orgao acesso externo=6, informando o código verificador
  21. k 17450191 e 0 código CRC CODO5764.
  27. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº SEI-080010/000664/2021 SEI nº 17450191
  29. Rua México, 128, - Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.031- 142
  30. Telefone: - www.saude.ijgov.br
  32. Ref. Ofícios nº 622/2021 e 889/2021 (SEI-0800 10/000664/2021),
  34. Exmo. Sr. Senador,
  36. Tata-se de processo administrativo inaugurado objetivando a tramiiação dos Ofcios nº
  37. 622/2021, de 07 de maio de 2021 e nº 889/2021, de 07 de maio de 2021, por meio do qualo Senador Omar
  38. Aziz, no intuito de instruir os trabalhos da CPI Pandemia, encaminha os Requerimentos nº 395/2021 -
  39. CPIPANDEMIA e 1º 450/2021 - CPIPANDEMIA, ambos de autoria do Senador Eduardo Girão, em que
  41. são requisitadas, ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Saúde, no prazo de 10 (dez) úteis, as informações
  42. abaixo elencadas:
  44. Requerimentos nº 395/2021 - CPIPANDEMIA e nº 450/2021 - CPIPANDEMIA
  46. Requeiro [..] a quantidade de letos das respectivas Unidades de Tratamento Intensivo dos
  47. hospitais públicos estaduais, municipais € conveniados nos amos de 2018, 2019, 2020 é 2021, bem
  48. como o percentual de ocupação [..]
  50. Ao considerar a pertinência temática, os autos foram prontamente encaminhados aos setores
  51. técnicos desta Secretaria, notadamente à Subsecretaria de Unidades Próprias/SES (SUBUPI/SES),
  52. à Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde/SES (SUBGAIS/SES), à Superintendência de
  53. Regulação/SES (SUPREGUISES) e à Superintendência de Atenção Especializada, Controk e Avalinção/SES
  54. (SUPAECA/SES), bem como à Fundação Saúde (ES).
  56. Todavia, em mzão da necessidade de serem fomecidas informações precisas e completas, bem
  57. como que o atual momento de pandemia impactou sobremaneira os recursos humanos dispostos por esta
  58. Secretaria de Saúde, não foi possível o atendimento à demanda no prazo inicialmente concedido. Percebe-se
  59. pela marcha processual que ainda filiam manifestações de setores técnicos desta Secretaria de Saúde do
  60. Estado do Rio de Janeiro, sendo necessária a dilação de prazo, por um perlodo de 5 dias, para o cabal
  61. cumprimento das determinações.
  63. Ante O exposto, solicito a V. Ex a concessão da dilção de prazo, por um período de 5
  64. (cinco) dias úteis, para que esta Secretaria de Saúde possa encaminhar o seu oficio conclusivo.
  66. Com cordiais cumprimentos,
  68. ALEXANDRE O. CHIEPPE
  69. 
• 1. ALEXANDRE O. CHIEPPE
  2. Secretário de Estado de Saúde
  3. Id Funcional nº 563528-4
  13. Documento assinado eletronicamente por Alexandre Otávio Chieppe, Secretário de Estado,
  15. seil É | em 25/05/2023, às 18:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 212e
  17. letônica. 22º do Decreto nº 46.730, de 9 de agosto de 2019.
  27. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº SEI-080010/000668/2021 SEI nº 17451028
  29. Rua México, 128, - Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.031- 142
  30. Telefone: - www.saude.tjgov.br
  32. Exmo. Sr. Senador,
  34. Tata-se de processo administrativo inaugurado objetivando a tramitação do Ofcio nº
  35. 783/2021, de 07 de maio de 2021, por meio do qual o Senador Omar Az, no intuito de instruir os trabalhos
  36. da CPI Pandemia, encaminha o Requerimento 1º 448/2021 - CPIPANDEMIA, de autoria do Semdor
  37. Eduardo Girão, em que são requisitadas, ao Exmo. St. Secretário de Estado de Saúde, no prazo de 10 (dez)
  38. úteis, as informações abaixo elencadas:
  40. Requerimento nº 448/2021 - CPIPANDEMIA
  42. Requeiro [.] informações relativas à aquisição direta é aplleação, por estes entes federados, de
  43. testes rápidos para a detecção de coMd-19, especificando o tipo de teste adquirido, a quantidade, o
  44. valor unitário pago, as datas de entrega e aplicação. Requeiro ainda como cópia de todos os
  45. doe umientos, comunie ações, empenhos é valores efetivamente gastos que comprovem ações dos
  46. entes federados demandados no sentido de comprovação da efetiva ação de enfrentamento
  47. preventivo da proliferação da doença, por meio da testagem da população. (g.n)
  49. Ao considerar a pertinência temática, os autos foram prontamente encaminhados aos setores
  50. técnicos desta Secretaria, notadamente à Subsecretaria Executiva/SES, à Subsecretaria do Fundo Estadual de
  51. Saúde, à Subsecretaria de Gestão da Atenção Integral à Saúde, bem como suas respectivas Superintendências
  52. e Coordenações.
  54. Todavia, ao considerar a necessidade de serem fomecidas informações precisas e completas,
  55. que abrangem a totalidade de documentos, cormmicações, empenhos e valores efetivamente gastos com testes
  56. rápidos para a detecção da COVID-19, não foi possível colacionar nos autos as informações de todos os
  57. setores técnicos desta Secretaria de Saúde.
  59. Ademais, os próprios setores técnicos desta Secretaria de Saúde precisaram dispor de
  60. servidores para o efetivo combate ao recrudescimento da pandemia no estado fuminense, o que acabou por
  61. prejudicar a marcha processual desses autos.
  63. Ante o exposto, solicito a V. Ex! a concessão da dilação de prazo, por um período de 5
  64. (cinco) dias úteis. para que esta Secretaria de Saúde possa encaminhar o seu ofeio conchusivo.
  66. Com cordiais cumprimentos,
  67. 
• 1. CPI da Pandemi:
  7. ouvidoria juazeiro. cegovbr
  8. segunda-feira, 31 de maio de 2021 13:
  9. CPI da Pandemia
  11. CPIPandemia
  13. 000101050822. pdf 03-2020.pdi 04-2020. pdf; 05-2020 pel; 06-2020 pdf;
  14. 07-2020pdf 09-2020 pdf, 10-2020.pdf 11-2020.pdf; 12-2020.pdf; FNS -
  15. Fundo Nacional de Saúde pdf
  19. Boa tarde, segue anexo as respostas da Secretaria de Saúde.
  20. 
• 1. disponíveis no site eletrônico https://coronavirus.es.gov.br, cuja completude e integridade lhe garantiu a
  2. posição honrosa mencionada anteriormente, isto é, de mai transparente do Brasil.
  4. TT. Por fim, e não menos importante, sobreleva anotar que os dados ora compartilhados/transferidos
  5. podem estar gravados pelo dever de sigilo, cabendo a CPI da Pandem
  6. igilosidade, na forma do art. 25, $ 2º, da Lei
  7. Nacional. 34 hrps://drivagoails candimaifnidead Ti QUX AGA IM AQ Ws ANG ÇIMOZAb
  8. iã. Na expectativa de ter atendido com fidedignidade os comandos exarados no bojo dos ofícios acima
  9. referenciados, ao tempo em que renovo protesto de elevada estima e consideração, coloco-me à disposição
  11. dessa honrada CPI para eventuais novos esclarecimentos ou complementos que, no entender de seus ilustres
  12. membros, se fizerem necessários. fkderdis-1Ofjois AAvB qrelen(icprkito Eder) AICIASE ONA DSFRANA RT
  14. da Pandemia, vêm sendo executado P FEIRESPESFASMAS CRI RABAdA MESAS SECT e SETADES), por
  42. meio d Atenciosamente e, CERGTARER SRA RE Social), conforme montante discriminado na tabela
  43. abaixo:
  44. Jasson Hibner Amaral AS, ode!
  45. Procurador-Geral do Estado GovERNO DO Estado 021 (até abri) TOTAL
  46. jasson amaralfDpge.es.govbr DO ESET SANTO apa : 78.434.585,21 [R$ 468.893.382,29
  47. (27) 2336.5052 per cninemo () ss e
  48. Mn POSSO “a -823,495,4
  49. DEAVADVI VIVIA Aee II ULIUDA n2 cxomuvo ve o|R$ 29.845.668,62
  50. Presidente da CPI da Pandemia R$ 423.137.960,19 | R$ 79:34.585,21 [R$ 502.572.546,00
  51. Senado Federal
  53. SOCE TE Aperto renan des Anes Salta AEE LBA ESBlrito Santo, a pandemia vem
  55. Ter TU. rb-VU) masi enriti ; inictrarão h
  56. écnica e cientifica, guiando-se a Administração Estadual por uma política de
  58. Amir aumento tp expo em ngameo cos eres
  64. CTB Orirdos GELRR- SANA QB TAp Ger QE ri VE 1228 80 dratinb ui Roi gr menrRgulamenta cas Paepenizada pelo
  65. Retina dt P os 9 pa nego suas
  66. o cg Fa Ph Ed Ga o
  68. divulgou o Boletim Epidemiológico n. 11 — COE Coronavírus, de 17 de abril de 20202], propondo diretrizes
  69. para a avaliação daxdslentinsinmadeephondignadaro propósito de auxiliar quem for tomar decisão, para que a
  70. tome com base em um mínimo de coerência técnica, mediante a implementação de medidas de saúde pública
  71. ho or RR EREDRARÃOS Bs FRMOdiSANRAPmigABAO! honra de encaminhar a essa respeitada Com
  73. arame golpear AEE dee ea oe eai
  74. Berilo dna rar o nemian Rits Egpaciad Om um nível de risco, entre baixo, moderado, alto e extremo,
  75. êm cardbnte da erteuea qusadaneir amplas das dgcumeninseqniaifaçors PENdEBES refREo ap yaradintar
  76. Exguilraay pato Eiras PEDRAS Aids En cet REI ns ut Re A 2 lo etal: Epa Nasa
  77. Tnforeeatiydapu 2 PNUZAA ha deonsgifgeigo! paletas ão LS Enade cirds te lemuos, Phi a prada
  78. Perdemnitma pace laçdagomstadoss ln ipa damonaneBictr quelusieam cade sadio aligagão das agensãos
  79. Eenanado eneloDiRiênapãr aplicação nasacána de ReiFAçÕ Cp rrelata dan de tai MgReime ya ga
  80. fimalidade devem Fenh e dpa soy dogynentos ora disponibilizados, sob pena de grave ofens autonomia
  81. dos demgimentas.sHomaciop Ria ÁRparbR da GBA o Governo do Estado do Espírito Santo vem conduzindo a
  82. drise sHSRARAS QrPOEAPOEIHERO AN UFEN PÁFMAR O Eri Vol ye desta çyn entes elgitalicadar 488 griRu
  83. espia glRis nico eg lasmAdeRaais ON) CO pae Bar iUgd aires porrearrgsmendênqia eileragica
  84. ESA ot Vedo REA CRGARIiNHAIDRRIO UA rd Ra GANG RPee: GO VERA Sl estado aims nfnitn Rania
  86. guigaljeks de acesso são os seguintes:
  106. 9. O Estado do Espírito Santo figura também na liderança do ranking de boas práticas no combate à
  108. covid-19, divulgatô pelo PRIMO Re Eopate Cor bipHELO EE) Cio AU ig RN oque
  109. : nouspotteine (documentos compilados pela Secretaria de Estf de -
  111. Controladoria Geral da Ui ERRO 509, Coro primeiro estadb em trahsparência nO pais, do fado de Ceará e
  113. Minas Gerais, na Escala Brasil Iânsparente 360º.
  115. 10. Todas as informações relevantes sobre Os atos praticados pela Administração do Estado do Espírito
  117. Santo para fazer frente aos nefastos efeitos da pandemia, inclusive sobre a vacinação de sua populaçã
  124. a
  125. 
• 1. ( se Documento assinado eletronicamente por José Ronaldo de Castro Souza
  2. SE (3 | Júnior, Presidente Substituto, em 31/05/2021, às 17:52, conforme art.
  3. déinia Jo, Im, “D", da Lei 11.419/2006.
  10. É A autenticidade do documento pode ser conferida no site
  11. http://www ipea.gov.br/processoeletronico/conferir informando o código
  12. verificador 0391447 e o código CRC F1595CAB.
  14. Processo nº 03001.001584/2021-51 SEI nº 0391447
  15. SES Quadra 1, Bloco ], Ed. ENDES - CEP 70076-900 - Brasília-DF Telefone: (61) 2026-5203 umnipea.gow. br
  17. Brasília, 31 de maio de 2021.
  19. A Sua Excelência o Senhor
  21. Senador Omar Aziz
  23. Presidente da CPI Pandemia
  25. Senado Federal - COCETI
  27. Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo
  28. 70165-900 - Brasília/DF
  30. Assunto: Solicitação de informações - Requerimento nº 578/2021-
  31. CPIPANDEMIA
  33. Senhor Senador,
  35. Em resposta ao Ofício nº 1138/2021 - CPIPANDEMIA, encaminho, em
  36. anexo, estudo sobre "Mortalidade por Covid-19 e Queda do Emprego no Brasil e
  37. no Mundo", conforme solicitado no Requerimento nº 578/2021 - CPIPANDEMIA,
  38. de autoria Senador Randolfe Rodrigues (REDE - AP).
  40. Ressalto que o documento já está disponível na página do IPEA como
  41. "publicação preliminar" e pode ser acessado pelo
  43. link https://www.ipea.gov. br/portal/index. php?
  44. option=com content&view=article&id=37981 &catid=456Sltemid=457.
  46. Respeitosamente,
  48. JOSÉ RONALDO DE CASTRO SOUZA JÚNIOR
  49. Presidente - Substituto
  50. 
• 1. CPI da Pandemi:
  7. PRPE-PRM Garanhuns <PRPE-PRM-GaranhunsQmptmp.br>
  8. sexta-feira, 7 de maio de 2021 19:24
  10. CPI da Pandemia
  12. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Ofício nº 871/2021/SETOR
  13. JURÍDICO/MPF/PRM/GAR - Resposta ao Oficio nº 320/2021-CPIPANDEMIA.
  14. Anexos: Ofício 871-2021.pdf
  18. URGENTE
  22. Ao gabinete do senador da República Omar Aziz,
  24. Prezado(a) Senhor(a),
  26. Cumprimentado-o(a), de ordem da Exma. procuradora da República POLIREDA MADALY DE MEDEIROS,
  27. encaminho, em anexo, para conhecimento, o Ofício nº 871/2021/SETOR JURÍDICO/MPF/PRMIGAR, o qual foi
  28. elaborado em resposta ao Ofício 1? 320/2021-CPIPANDEMIA.
  30. Solicitamos a gentileza de confirmar o recebimento deste e-mail.
  32. Atenciosamente,
  33. Setor Administrativo
  34. Procuradoria da República em Garanhuns/PE
  36. AFS
  37. 
• 3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  4. PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SÃO PAULO/SP
  6. Ofício nº 5246/2021 (PR-SP-00055321/2021)
  8. São Paulo, 07 de Maio de 2021
  12. Ao Exmo. Sr.
  13. OMAR AZIZ
  15. SENADOR DA REPÚBLICA
  17. Presidente da CPI Pandemia
  19. Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e
  20. Parlamentares de Inquérito
  22. SENADO FEDERAL
  23. COCETI — Anexo
  24. Brasília-DF
  25. sec.cpipandemiafsenado. leg.br
  31. Assunto: Ofício nº 320/2021 - CIPIPANDEMIA
  35. Excelentíssimo Senhor Presidente da CP
  37. Cumprimentando Vossa Excelência, e em
  38. atenção ao ofício em epígrafe, que requereu o envio de
  40. cópia integral de todos os inquéritos ou investigações em
  42. qualquer fase, relativos à aplicação de todos os recursos
  46. ios de até 200 mi
  50. federais destinados aos Estados, DF e Muni
  52. habitantes para o combate à COVID 19, bem como de todos os
  53. bancos de dados criados pelos respectivos órgãos policiais,
  54. relativos à mesma matéria”, encaminho as anexas cópias
  56. 0.2020.4.03.6181, que se
  60. completas do IPL nº 5004990
  61. encontra arquivado pela Justiça Federal Criminal de São
  63. Paulo/SP.
  65. Sendo o que me cabia neste ensejo,
  67. subscrevo-me,
  69. Respeitosamente,
  71. ANNA CLAUDIA LAZZARINI
  72. Procuradora da República
  74. Rua Frei Caneca, 1360 - Consolação - São Paulo - CEP 01307-002
  81. 
• 1. [57 rm de Ja cata
  3. Pendentes
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  39. E ão dora a bond,
  41. ea dona Sd das E Coon Spa
  43. assa
  44. see
  47. 
• 1. CPI da Pandemi:
  7. De: Teodomira Careiro (PR.GO) <teodomiraQmpfmp.br>
  9. Enviado em: quarta-feira, 2 de junho de 2021 15:37
  11. Para: CPI da Pandemia
  13. Assunto: MPF/Anápolis-GO - Reenvio de documento
  15. Anexos: PRM-APS-GO-00003927-2021 - CPIPANDEMIA - SENADO FEDERAL pdf
  16. Boa tarde.
  18. Por determinação do Exmo. Procurador da República, Dr. Lincoln Meneguim, faço o reenvio de
  19. despacho PRM-APS-GO-00003927/2021, conforme solicitado.
  21. Favor acusar o recebimento.
  22. Respeitosamente,
  23. Teodomira de Jesus Carneiro Ribeiro
  25. Ministério Público Federal
  26. Procuradoria da República em Anápolis/Uruaçu
  27. 
• 1. 08/06/2021 SENPF - 18998455 - E-mail
  3. 18998455
  7. Data de Envio:
  8. 02/06/2021 15:39:13
  10. De:
  11. PFiseapro.gabQpf.gov.br <seapro.gabBpf.govbr>
  13. Para:
  14. sec.cpipandemiaQ senado leg.br
  16. Assunto:
  17. Solicitação de informações Requerimento nº 101-2021/CPIPANDEMIA.
  19. Mensagem:
  20. Prezados,
  22. Encaminho o OFÍCIO Nº 569/2021/SEAPRO/GAB/PF.
  23. Favor ACUSAR O RECEBIMENTO.
  24. Att,
  26. SEAPRO/GAB/PF
  27. (61) 2024-8507
  29. Anexos:
  30. Ofício. 18992952 html
  31. Despacho. 18667686 html
  32. Despacho 18672959.html
  33. Despacho. 18948261 html
  35. fle:MU/COCETUCPUCPIPANDEMIAdocumentos recebidosídocs baixadosidoc 751 PF ostensivolE. mail. 18998455 html
  37. n
  38. 
• 3. 0010390-05.2016.5.15.0JASe flo E Ae BE rey rdenlasargi, SRRORSIC-SP-00003499/2021
  8. AssinaturafCertificação do documento PRM-SJC-SÊ 9/2021 OFÍCIO nº 365-2021
  10. A eso
  12. o Signariohp PR ini piis je-linkfle-
  13. Data e HociovalostpoanoRastos 1 MIM PERTO PÚBLICO FEDERAL, »>740166140/PRM SIC
  15. Assinado apos SB ASEADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
  21. Signatário QRÍS NEI) MUGUSTO COSTA
  22. Data é Hora: 07/05/2021 HifagmaBos que a pesquisa foi realizada no sistema Único do Ministério
  24. Assinado Elke Restiwfirangendo os tês ofícios e todos os municípios de atibuição da
  25. i icipil esa Gala mica zap,
  26. Acesse et Maneio pobaiaRaraibunaaiiania dBsacaintchuiado BRodosá dor. SRINPOS.db28469€
  30. A Sua Excelência o Senhor
  32. OMAR AZIZDS outro lado, considerando que o sistema criado para gestão do acervo em
  33. tânio, E Ministério Público Federal pode não ser preciso quanto aos dados referentes aos
  34. órgãos policiais, entende-se que as informações devem ser solicitadas aos detentores dos
  35. Bssside nie dau6P Ita Candeia,
  37. Senado Federal.
  39. Por fim, esclarecemos que, a par do parágrafo 4º do artigo 8º da Lei
  40. osuntomenioto!h7 320420 tle GRIP ANIDEMESIA resposta é enviada diretamente à Comissão
  41. Parlamentar de Inquérito seguindo orientação da Secretaria Jurídica e de Documentação da
  43. Procuradoria Geral da República.
  44. Senhor Presidente da CPI da Pandemia,,
  46. Era o que cumpria informarmos,
  47. Cumprimentando-o, em atendimento ao Ofício Circular nº 22/2021 -
  49. SUBCAP/SEJUD/PGR, enviamos link para acesso à cópia integral dos seguintes Inquéritos
  50. Civis: Respeitosamente,
  52. a) 1.34.014.000197/2020-46, relativo à aplicação de recursos federais destinados ao
  53. município de Apa Raso purcnrasban AS PNIRHES AUGUSTO COSTA
  55. Db) 1.34. 01HBELTR ATOR Dim pbigioré:e nest ilegalistade rnespinpl der germeterização,
  56. em tese, de ato de improbidade administrativa, consistente na possível utilização como
  57. hospital de campanha no combate à Covid-19, conta pagamento com recursos federais, de
  59. imóvel pertencente à DISTAL NEFROLOGIA E UROLOGIA S/C LTDA., que mantém
  60. dividas com o Município de Jacareí, conforme sugerem documentos extraídos do processo nº
  64. Avenida 9 de Julho, 765 - Jd. Apolo
  66. [PROCURADORIA DA.
  67. M P F [REPÚBLICA NO CEP 12243-000 - São José dos Campos - SP
  69. MUNICÍPIO DE SÃO | elefone: (12) 3924-2400
  70. namenámo redeal | IOSÉ DOS CAMPOS a
  71. Email: PRSP.prm sjcampos(Qmpimpor
  73. Página? de3
  77. Para verificar a autenticidade acesse
  79. g
  80. Ê
  81. É
  83. Assinado digitalmente em 07/05/2021 15:00.
  84. 
• 1. indicados. PR-MG-00027925/2021
  5. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  9. PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS
  10. 22º Oficio - Núcleo de Combate à Corrupção
  12. Ofício nº 2543/2021/GABPR24-AABM
  13. Belo Horizonte, 7 de maio de 2021.
  15. A Sua Excelência o Senhor
  17. OMAR AZIZ
  19. Senador da República - Presidente da CPI Pandemia
  20. Senado Federal
  22. Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo
  23. Brasília/DF - CEP: 70.165-900
  25. Assunto: Requerimento nº 141-2021/CPIPANDEMIA
  27. Senhor Senador da República,
  29. Cumprimentando-o, em atenção aos tennos do Requerimento nº 141-
  30. 2021/CPIPANDEMIA, informo existir uma investigação criminal sigilosa na Justiça Federal
  31. da Seção Judiciária de Minas Gerais, em que o signatário oficia na condição de titular do 22º
  32. Ofício da Procuradoria da República em Minas Gerais, relativa à aplicação de recursos
  33. federais para o combate à COVID-19.
  35. Diante da natureza sigilosa da apuração onde foram deferidas medidas sujeitas
  36. à reserva de jurisdição, coloco-me à disposição para eventual pedido de compartilhamento, se
  37. assim for de interesse dessa Comissão Parlamentar de Inquérito.
  39. Esclarecendo que o envio deste ofício diretamente a esse órgão colegiado, sem
  40. a intermediação do Procurador-Geral da República, decorre de orientação circulatizada aos
  41. membros desta unidade ministerial, coloco-me à disposição de Vossa Excelência para sanar
  42. eventuais dúvidas relacionadas ao presente Ofício por meio do telefone e e-mail abaixo
  44. Procuradoria da República em Minas Gerais
  45. M P F Avenida Brasil, nº 1877 - Funcionários - Belo Horizonte - MG- CEP 30.140-007
  47. iii Públio Pesa Telefone: (31) 2123-9220 - e-mail: antoniomendesGQmpmpbr
  59. Página? dez
  61. Para verificar a autenticidade acesse
  63. Chavê GTCADE19. 38530433. 0502065 -ESAAPECD
  65. em 07/05/2021 14:33,
  68. 
• 6. uti qu w qe me anabisçdas RRRAADO
  7. apIpSAladaAs A RR E SPebbbidaS
  8. BRESASIRA PARE Pla ep ASR VIC DOS
  9. ESPANTO VP TOPORHON hd Pára pd pio Re gs pi jo Dei pipa had Air RO 1O0AS
  11. Ra CEO Dot CARA P RADAPrdoioarud pia can RE pie ea lPidos PPIOS
  12. «6 MB fipomilização de um total de R$ 611.588,46
  13. std e onze e mil po e oitenta e oito reais e quarenta e seis centavos),
  15. Atenciosamente,
  16. distribuídos eútre Variadas ehtidades e órgãos públicos: Secretaria Municipal de Saúde
  18. Pública de Campo Grande, Hospital Regio fAlaBONTFANÉROAS, datada rrosiprtar Tanskearditioro
  19. Matia Aparecida Pedrossian (HUMIAPIAEMS)pidãospite) Universitário da Universidade
  21. Redesabda (Grand RanpaddRe dem Gab eiENSiquedea oBeahivetros Militar, Hospital Nossa
  22. migra Aggiliadom de Três PRERI/RAROR; RARERÚBLIS Mato Grosso do Sul (UFMS),
  24. iastitton Fedor RA EURA RAR GIO AOS BIREITASA O GIRADA Niaternidade e à
  25. Befintdarisigianapuã (Hospital de Camapuã) e Secretaria Municipal de Saúde de Camapuã sf
  27. E-mail: sec.cpipandemia(2s Ade dAEE, de natureza federal, foram devidamente inseridos no
  28. Painel Destinações do GIAC-COVID-IS, disponível para consulta no site
  32. TJEMI Aomo que houve a instauração de
  36. procedimentos administrativos para viabilizar o acompanhamento das prestações de contas,
  37. sendo eles o Bhcbral ONO LAG DO 76, o PA 1.21.000.000082/2021-40, não sendo
  38. identificada, até o momento, qualquer irregularidade na destinação dos valores.
  40. Considerando o volume dos procedimentos. a torna inviável a anexação de
  41. arquivo "pdf Fi dSEBAER, 28 PH cair ROSA ERIBANDE MIA dna ReAánhon
  42. Aa ROO ND Gy Pcênia que eo 10"
  43. Ofício da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul detém atribuição na tutela
  44. coletiva do dirHb Pábude? 100WOMBSMB BB tbro a Pbdaia, <br tanga a EfBteçãs
  45. degli Rendo coelo dleauarracl poda cones do gurtodos eee elo sia
  47. estos ao BAGS (8 ld Add, Susa digiáia dl Mc.
  48. E RBaia PRÉ e = 159, de Ido setembro : fcolinkáfile:
  54. Feito esse é esclarecimen
  58. que não há, atualmente, inves igaç
  62. específica em trâmite neste 10º Ofício versando sobre possível desvio na utilização de
  63. recursos destinos 45 elrlNLR:ENANÃR BARdEN a re QRO sé GRERIÁ Bfg 8 mto
  64. Atgelcanão anne Are ção el cf lidade, benoficiárias da sleção regia
  65. pelo Edital n. + DI/2020- CPGR-05Y, de 23 de março de 2020, que foi promovida pela 5º
  66. Vara PodorÃP Sutgiz egueit 3 hssgigoção lopecunãos dep nafjçn infanpo 7 Vora
  67. Espelência que o subscritor realizou o acompag as 3º
  69. p oi
  73. Av. Afonso Pena, 4.444, Campo Grande/MS - CEP: 79020-907 - (67) 3312-7266 - prms-prdoDmpEmpbr
  74. Página? de3
  76. em 07/05/2021 10:46. Para verificar a autenticidade acesse
  78. que 6CÉ83858 .CAA4757E 1338579 .AD922520
  80. caLves,
  84. Assinado cem login e senha por PEDRO GABRIEL SIQUEIRA G
  86. heEp://imu transparencia mpi mp .br/validacacdocumento
  87. 
• 1. 828934731 4099995543/1.35.000.000560.2021-26.pdf), em andamentoPR-SBot0nIRMaAnÃO
  2. deste signatário, no 11º Ofício da PR/SE.
  4. Atenciosamente,
  8. Micamente)
  10. PEBNSRÉRIO FARIAS O FEPIRAL
  12. PROCURADORIA DA REPÚBLICA - SERGIPE/ESTANCIA/ITABAIANA
  13. 3ºOfício de ComBiReuadBrARpRao Bl SOfício da PRISE)
  15. Titular do 11º Ofício da PR/SE
  16. Ofício nº 0146/2021/MPF/PR/SE/3º OCC-LÉM
  18. Aracaju/SE, 07 de maio de 2021.
  20. A Sua Excelência o Senhor
  22. SENADOR OMAR AZIZ
  24. Presidente da CPI Pandemia
  26. SENADO FEDERAL - COCETI| Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo
  27. CEP 70165-900 | Brasília DF
  29. sec.cpipandemiaDsenado.leg.br
  31. Assunto: Solicitação de informações — Requerimento nº 141-2021/CPIPANDEMIA (Oficio nº
  32. 320/2021 — CPIPANDEMIA)
  34. Excelentíssimo Senhor Presidente,
  36. Com atenciosos cumprimentos, em atenção ao requerimento em epígrafe
  37. (Ofício nº 320/2021 — CPIPANDEMIA, da Coordenação de Comissões Especiais,
  38. Temporárias e Parlamentares de Inquérito do Senado Federal), e com a finalidade de instruir
  39. os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelos Requerimentos do Senado
  40. Federal nº 1371 e 1372, de 2021 — CPI da Pandemia, encaminho, a Vossa Excelência, cópia
  41. integral da Notícia de Fato n. 1.35.000.000560/2021-26. (que pode ser acessado no MPF-
  42. Dive por meio do seguinte link: https://mpfárivempfmp.br/filr/publie-link/file-
  43. download/820086af79537a6a0179578b2d80383c/338541/-
  47. Rua José Carvalho Pinto, nº 280, Edf Aracaju
  48. M P F PROCURADORIA DA Boulevard, Jardins, Aracaju-SE, CEP 49026-150
  50. REPÚBLICA - o
  51. “mirim rei | SERGIPE/ESTANCIA/ITABAIANA Telefone: (79) 3301-3776
  52. Email pree-gabineteSoco)mptbr
  64. Página? de2
  66. Para verificar a autenticidade acesse
  70. em 10/05/2021 18:29
  76. heEp://wmm ccransparencia.mpé mp -bi/validacacdocum
  77. 
• 1. Dessa fohitps-ébrapifeiivisenp Bópstdbel Elrtpubliar is lsfilee di me RREO 0000867 5/2021
  2. download'820086af7 1796152132b0b13/339554/-
  4. RAD 9.1036:80n0DO 182/2020-62, com
  5. o objetivo de acompanhar o cum
  7. io AB estabelecidos do
  8. Ministério da a TS ad OA OPOSSA Pa
  10. dlinléento à e Ab andemia de Covid- Lo no Tocantins;
  12. PRO Beef )20-74, instaurado
  13. para apuray à 5 es sdsga ar
  14. empresas BRO q riais e insumos
  16. Oficio ET nec A
  17. tro médicos
  19. agitada pelada idado relacionadas à aquisição de equipamentos
  20. hospitalares (cama eletrônica, máquina hidráulica e maca para ambulância) da
  21. A SuaSieretânioialo Sol ad fa ótica da sua adequação à
  23. ' day gd 8n0086af795370620 1796150455 ae sós -
  24. CABANA Sao 186467426/1004314.07
  25. Senatorda República Ô Procedimento Preparatório
  41. 8 Beiono.onossarr020-
  43. Presidáhe dare rden aa pur” supostas imegulaidades rlciorades ao serviço de
  48. o Civil Pública n.º 1004314.072020.401 4300, em desfavor
  49. jo do Tocantins, objetivando, em suma, a regularização do
  51. abastecinbgnraw eito estopastuitidade p ara ixpresesstarencioásio E paekência meiqumesio do
  52. Assuntabenaáriouapih incioch asia dabaERaSGEOm nnthdnegote Kits pam extração do
  54. ReferBaerte! ensélico do Salbpr-2, pelepnétado PRARI-PGR. Remepir ap rysentagão
  55. 202 1/dPIPIRNDERquisição de insumos e comprovação dos meios de utilização para a
  57. Anexos ida RAE RASARgutar nº 22/2021 - SUBCAP/SEJUD/PGR e do Despacho de
  58. Diligências
  59. Os arquivos podem ser acessados pelos seguintes links abaixo:
  60. Fernando Antônio de Alencar Alves de Oliveira Júnior
  61. + O ProcediiRnatorAtiministamébioca.º 1.36.000.000182/2020-62 pode
  63. ser acessuligpalmdifstegional dos Direitos do Cidadão no Tocantins
  64. https://mptdrive.mpfmp.br/ fils/publio-linkfile-
  65. CumprinsavalenslS=0QSCHATASITAS 20ATO AlepfnaaObas! JOR nº 320/2021 -
  66. CPIPANDEMIA, de 30! QBR7DAS 2059 A ORRARO 18? 8 Cro REAGIR 1a
  68. 2021/CPIPANDEMIA, Onqh quérito ACRAP'sigiloso?arlanrenéagoo! od nasfrico-gdage apelar
  69. Requenisssado gelsidinko Federal nos 1371 e 1372, de 2021 - CPI da Pandemia - requer ao
  71. Ministério Público doy Estados e, Federal, Resid fegral de todos os inquéritos ou
  72. investigações em qualgseniofyaoUsgairos 3 Tacapiiençina desgesosa Psy ognsaa fd gnis
  73. destinados aos Estado sSPPE BAAPAN dê 202008 WRP RABAEs PSPurar combate à COVID
  75. 19. bem como de reco gu berços ee ao rs ado po e
  76. relativa aô mgtama matéria.”
  80. PROCURADORIA DA | Acne 1, R.Ne3, Cj2, Lt43, Ed. Transamérica, Plano
  81. REPÚBLICA - Diretor Norte - Cep 77006018 - Palmas-TO
  83. nã co rr TOCANTINS Telefone: (63)32197200
  95. Página? de3
  97. 16/05/2021 08:13. Para verificar a autenticidade acesse
  101. iacaodocumento. Chave 36928535. 1SCDADAS - 667CLASA.
  103. $
  104. ã
  105. ê
  106. ê
  110. Assinado com certificado digital por
  111. hecp://wm eransparencia.mpé mp -br/va.
  112. 
• 1. CPI da Pandemi:
  9. De: PF/drcor sr pfgovbr <dreorsrrrQpfgovbr>
  10. Enviado em: terça-feira, 8 de junho de 2021 11:23
  12. Para: CPI da Pandemia
  14. Assunto: Resposta Ofício nº 339/2021 - CPIPANDEMIA
  15. Anexos: SEI 08485.003071. 2021 11,pdf
  17. Bom dia.
  19. De ordem do Delegado de Polícia Federal ADOLPHO HUGO DE ALBUQUERQUE PEREIRA, encaminho resposta ao
  20. Ofício nº 339/2021 - CPIPANDEMIA.
  22. Favor confirmar o recebimento deste.
  24. Anteciosamente,
  26. Vanessa Nascimento Oliveira Fonseca
  27. Escrivã de Polícia Federal
  28. DRCOR/SR/PF/RR
  29. 
• 1. Aviso nº 677 - GP/TCU
  3. Brasília, 10 de maio de 2021.
  5. Senhor Presidente,
  7. Em atenção ao Ofício nº 546/2021-CPIPANDEMIA, de 30/4/2021 (autuado no
  8. TCU como TC-014.001/2021-7) relativo ao Requerimento nº 340/2021, de autoria do Senador
  9. Eduardo Braga, solicito a Vossa Excelência que sejam informados os representantes dessa
  10. Comissão a quem será concedido acesso a todos os autos relacionados ao Plano Especial de
  11. Acompanhamento das Ações de Combate à COVID-19 em andamento nesta Corte de Contas,
  13. para que possamos dar pleno cumprimento ao pedido.
  15. Atenciosamente,
  17. (Assinado eletronicamente)
  19. ANA ARRAES
  20. Presidente
  21. A Sua Excelência o Senhor
  22. Senador OSMAR AZIZ
  23. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPIPANDEMIA)
  24. SENADO FEDERAL
  26. Brasília - DF
  28. Para verificar as assinaturas, acesse wwnw.tou.gov br/autenticidade, informando o código 67956176.
  29. 
• 3. POLÍCIA «+ DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL/PEDRA AZUL
  4. CIVIL PRAÇA PACTFICO FARIA, 404 - CENTRO - PEDRA AZUL
  6. MINAS GERAIS
  16. Nº PC net: 2020-487-000554-001-009697410-73
  17. Nº FATO/REDS: 2020-033593566-001 2020-031142445-002
  21. PRéjiaas de 25
  22. 
• 1. contratualizados pelo Estado (id: 0018127276) e nos hospitais municipais do Estado
  2. de Rondônia (id: 0018127278). Registre-se que as informações do ano de 2021
  3. correspondem a números parciais, considerando que os dados são referentes ao
  4. primeiro quadrimestre do ano em curso.
  6. Assim, destaca-se que, desde o início da pandemia, houve a ampliação
  7. de 256 leitos de UTI de gestão estadual e contratualizados, correspondendo
  8. a leitos de UTI COVID-19, de UTI geral e de UTI pediátrica.
  10. Certos do atendimento à vossa solicitação, desde já nos colocamos à
  11. disposição para eventuais dúvidas e esclarecimentos que se façam necessários.
  13. Atenciosamente,
  17. Documento | assinado eletronicamente por FERNANDO RODRIGUES
  18. MAXIMO, Secretário(a), em 24/05/2021, às 18:48, conforme horário
  19. oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus 85 1º e 2º, do
  20. Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
  26. * A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI,
  27. informando o código verificador 0018111400 e o código CRC AE7007F7.
  35. SEI nº 0018111400
  39. Assunto: Resposta ao Ofício n. 607/2021/CPl PANDEMIA (0017863948) -
  40. Requerimento CPI Pandei COVID-19 - URGENTE
  44. Excelentíssimos Senhores Senadores,
  46. Cumprimentando-os cordialmente, e em atenção ao Ofício
  47. nº607/2021/CPl PANDEMIA (0017863948), que requer “informações para as
  48. Secretarias de Saúde dos Estados e das Capitais brasileiras acerca da quantidade
  49. e efetiva ocupação de leitos de UTIs nos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021",
  50. informamos a Vossas Excelências o que segue:
  52. Inicialmente, cumpre registrar que, desde o início da pandemia
  53. causada pela doença COVID-19, o Governo do Estado de Rondônia, por meio da
  54. Secretaria de Estado de Saúde de Rondônia (SESAU/RO), tem empreendido
  55. diversas ações com o objetivo de promover a organização da prestação dos
  56. serviços de saúde. Como exemplo dessas ações, pode-se citar o aumento do
  57. número de leitos clínicos e de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), a contratação
  58. emergencial de profissionais de saúde, a ampliação de testagem para diagnóstico
  59. da doença, dentre outras. Ressalta-se que todas essas providências tiveram como
  60. objetivo proporcionar assistência integral e igualitária aos usuários do Sistema
  61. Único de Saúde (SUS).
  63. Nesse sentido, encaminhamos-lhe a quantidade e a efetiva ocupação
  64. de leitos de UTI's nos anos 2018, 2019, 2020 e 2021 nos hospitais públicos da rede
  65. própria estadual (id: 0018127274), nos hospitais privados que possuem leitos
  66. 
• 1. adicionais orçamentários das respectivas unidades orçamentárias.
  3. Importa registrar que, atualmente, ainda pende conclusões quanto
  4. ao pedido de registro do Imunizante junto a Agência Reguladora no Brasil -
  5. ANVISA, à qual tem indeferido tanto os pedidos de uso emergencial, como o de
  6. autorização excepcional à importação, diligenciados por diversos Estados
  7. Brasileiros, a exemplo do Estado de Rondônia, que aguarda deliberação da
  8. Agência reguladora para que seja possível a conclusão da pretensa aquisição e
  9. empenhamento da despesa.
  11. Certos do atendimento à vossa solicitação, desde já nos colocamos à
  12. disposição para eventuais dúvidas e esclarecimentos que se façam necessários.
  14. Atenciosamente,
  16. Documento assinado eletronicamente por FERNANDO RODRIGUES
  17. MAXIMO, Secretário(a), em 24/05/2021, às 18:48, conforme horário
  18. oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus 58 1% e 29, do
  26. É A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEL
  27. informando o código verificador 0018111250 e o código CRC 4D5B2020.
  37. 50 responda este Ola, Indicar expressamentao Processo ne
  38. 0036.200384/2021.04
  40. (0017863950) - CPI Pandemia Covid-19 - URGENTE
  42. SEI nº 019111250
  44. Excelentíssimos Senhores Senadores,
  46. A par dos mais cordiais cumprimentos, vimos por meio deste, em
  47. atendimento ao solicitado através do Ofício nº 715/2021 e Requerimento nº
  48. 447/2021 (0017863950), prestar informações acerca da aquisição direta de vacina
  49. SARS COV-2.
  51. Inicialmente, faz-se necessário contextualizar que o Estado de
  52. Rondônia promulgou a Lei Nº 4.957, de 7 de março de 2021 o qual institui o
  53. Programa Estadual de Vacinação contra à covid-19, denominado Programa
  54. “Imuniza Rondônia”, destinando recursos à aquisição de doses de vacina e
  55. insumos necessários à sua aplicação. Estabeleceu em seu Art. 4º que à execução
  56. orçamentária, financeira e contratual deverá ficar a cargo a Agência Estadual de
  57. Vigilância em Saúde - AGEVISA, com procedimentos priorizados pelo executivo,
  58. nos termos do seu parágrafo único.
  60. Neste sentido, fora editado o Decreto nº 25.899, de 11 de março de
  61. 2021, por meio do qual compôs comissão técnica objetivando a instrução e
  62. acompanhamento da aquisição dos imunizantes e insumos, nos termos do art. 4º
  63. da Lei nº 4.957, de 7 de março de 2021, tendo sido formalizado o processo
  64. administrativo SEI nº 0002.120555/2021-90 onde fora selecionada proposta de
  65. aquisição do imunizante Russo denominado Sputnik V junto à empresa russa
  66. Limited Liabilty Company “Human Vaccine”, representada por sua empresa
  67. administradora RDIF Corporate Center Limited Liabiity Company, em
  68. conformidade com as especificações e quantidades constantes no respectivo
  69. Termo de Referência e demonstrado no quadro abaixo:
  81. Trem | Deserção Toma] same
  89. Vacina contra o Sars Cov-2, vírus causedar 3a COVID-13,
  91. m + Poseuir Resistm anvsa DOSE | Pnses auficientes para a imunização de 509 mil pesszas (1.000.009 doses)
  119. Necessário se faz mencionar que conforme leitura do referido
  120. dispositivo legal (Lei nº 4.957, de 7 de março de 2021), os recursos do executivo
  121. Estadual, do Poder Legislativo, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério
  122. Público e Tribunal de Contas, necessários à despesa poderão ocorrer mediante
  123. realização de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos
  124. 
• 1. adicionais orçamentários das respectivas unidades orçamentárias.
  3. Importa registrar que, atualmente, ainda pende conclusões quanto
  4. ao pedido de registro do Imunizante junto a Agência Reguladora no Brasil -
  5. ANVISA, à qual tem indeferido tanto os pedidos de uso emergencial, como o de
  6. autorização excepcional à importação, diligenciados por diversos Estados
  7. Brasileiros, a exemplo do Estado de Rondônia, que aguarda deliberação da
  8. Agência reguladora para que seja possível a conclusão da pretensa aquisição e
  9. empenhamento da despesa.
  11. Certos do atendimento à vossa solicitação, desde já nos colocamos à
  12. disposição para eventuais dúvidas e esclarecimentos que se façam necessários.
  14. Atenciosamente,
  16. Documento assinado eletronicamente por FERNANDO RODRIGUES
  17. MAXIMO, Secretário(a), em 24/05/2021, às 18:48, conforme horário
  18. oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus 58 1% e 29, do
  30. 50 responda este Ola, Indicar expressamentao Processo ne
  31. 0036.200384/2021.04
  33. (0017863957) - CPI Pandemia Covid-19 - URGENTE
  35. SEInº 019113607
  37. Excelentíssimos Senhores Senadores,
  39. A par dos mais cordiais cumprimentos, vimos por meio deste, em
  40. atendimento ao solicitado através do Ofício nº 927/2021 e Requerimento nº
  41. 451/2021 (0017863957), prestar informações acerca das tratativas para a
  42. aquisição direta, por estes entes federados, de doses da vacina Sputnik V.
  44. Inicialmente, faz-se necessário contextualizar que o Estado de
  45. Rondônia promulgou a Lei nº 4.957, de 7 de março de 2021 o qual institui o
  46. Programa Estadual de Vacinação contra à covid-19, denominado Programa
  47. “Imuniza Rondônia”, destinando recursos à aquisição de doses de vacina e
  48. insumos necessários à sua aplicação. Estabeleceu em seu Art. 4º que à execução
  49. orçamentária, financeira e contratual deverá ficar a cargo a Agência Estadual de
  50. Vigilância em Saúde - AGEVISA, com procedimentos priorizados pelo executivo,
  51. nos termos do seu parágrafo único.
  53. Neste sentido, fora editado o Decreto nº 25.899, de 11 de março de
  54. 2021, por meio do qual compôs comissão técnica objetivando a instrução e
  55. acompanhamento da aquisição dos imunizantes e insumos, nos termos do art. 4º
  56. da Lei nº 4.957, de 7 de março de 2021, tendo sido formalizado o processo
  57. administrativo SEI nº 0002.120555/2021-90 onde fora selecionada proposta de
  58. aquisição do imunizante Russo denominado Sputnik V junto à empresa russa
  59. Limited Liabilty Company “Human Vaccine”, representada por sua empresa
  60. administradora RDIF Corporate Center Limited Liabiity Company, em
  61. conformidade com as especificações e quantidades constantes no respectivo
  62. Termo de Referência e demonstrado no quadro abaixo:
  74. Trem | Deserção Toma] same
  82. Vacina contra o Sars Cov-2, vírus causedar 3a COVID-13,
  84. m + Poseuir Resistm anvsa DOSE | Pnses auficientes para a imunização de 509 mil pesszas (1.000.009 doses)
  112. Necessário se faz mencionar que conforme leitura do referido
  113. dispositivo legal (Lei nº 4.957, de 7 de março de 2021), os recursos do executivo
  114. Estadual, do Poder Legislativo, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério
  115. Público e Tribunal de Contas, necessários à despesa poderão ocorrer mediante
  116. realização de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos
  117. 
• 1. Salutar se faz mencionar que a Dotação Orçamentária indicada na
  2. despesa supracitada refere-se ao programa de trabalho 1455, elemento de
  3. despesa 33.90.30 e fonte de recurso 0209 e atualmente encontra-se em processo
  4. de empenhamento da despesa.
  6. Certos do atendimento à vossa solicitação, desde já nos colocamos à
  7. disposição para eventuais dúvidas e esclarecimentos que se façam necessários.
  9. Atenciosamente,
  11. Documento — assinado eletronicamente por FERNANDO RODRIGUES
  12. MAXIMO, Secretário(a), em 24/05/2021, às 18:48, conforme horário
  13. oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus 55 1º e 2º, do
  24. É A autenticidade deste documento pode ser confrida no site portal do SEL
  25. informando o código verificador 0018114372 e o código CRC FFZ19E76.
  31. Refarência: Caco responda esta Oficio indicar expressamente a Processo nã
  33. 0036.200384 /2021-84. SEIntooiBI4372
  37. CEP 70165-900 - Brasília/DF —
  39. Assunto: Resposta ao Ofício nº 768/2021 e Requerimento nº 448/2021
  40. (0017863954) - CPI Pandemia Covid-19 - URGENTE
  42. Excelentíssimos Senhores Senadores,
  44. A par dos mais cordiais cumprimentos, vimos por meio deste, em
  45. atendimento ao solicitado através do Ofício nº 7682021 e Requerimento nº
  46. 448/2021 (0017863954), prestar informações acerca da aquisição direta e
  47. aplicação, por este Estado de Rondônia, de testes rápidos para a detecção de
  48. covid-io.
  50. A Agência Estadual de Vigência em Saúde - AGEVISA,
  51. instaurou processo administrativo 0002.130050/2021-33, visando a aquisição de
  52. Teste Imunocromatográfico Rapido de Ag SarsCov-2 para diagnostico
  53. de Coronavírus SARS-CoV2 (COVID-19), em carater emergencial para
  54. atender todas as unidades de saúde, hospitais com o propósito de diagnóstico em
  55. tempo hábil para isolamento dos casos interrompendo o ciclo de
  56. transmissão, conforme as especificações e quantidades constantes no Termo de
  57. Referência (0017024491) e demonstrado no quadro abaixo:
  65. * POSSUIR REGISTRO ANVISA,
  77. term Descrição Lud, Quant]
  78. KIT DF TESTE NÁPINO IMUNCICRIMATOGRÁFICO PRA DETECÇÃO OUR TATIVA NF ANTÍCENO SARSCONE? eTnavÉS p=
  79. SWIAB DA NASOFARINGE,
  80. O KIT DEVE CONTER DISPOSITIVO TESTE, TAMPÃO DE EXTRAÇÃO, TAMPAS DE MILTRO E SV/AB ESTÉRIL. EMBALAGEM COM
  82. bi | 25 umDaDes. [Caixa] 11
  94. Cumpre mencionar que a escolha do fornecedor foi baseada em
  95. critérios preestabelecidos no Termo de Referência, considerando a
  96. proposta apresentada, documentos de habilitação e as especificações
  97. técnicas exigidas, tendo sido consagrada vencedora a empresa VIDA
  98. BIOTECNOLOGIA “LTDA, inscrita no CNPJ: 11.308.834/0001-85 no valor total
  99. de R$ 685.990,00 (Seiscentos e oitenta e cincom mil, novecentos e noventa reais).
  100. Necessário se faz esclarecer ainda que os processos de aquisição discriminados
  101. pelo ofício retro mencionado (SEI nº 0002.120555/2021-90 e 0002.130050/2021.
  102. 33) foram instruídos sob fundamento do art. 24, IV, da Lei nº 8.666, de 1903
  103. (dispensa de licitação em razão da emergencialidade).
  108. 
• 1. Atenciosamente,
  5. Documento | assinado eletronicamente por FERNANDO RODRIGUES
  6. MAXIMO, Secretário(a), em 24/05/2021, às 18:48, conforme horário
  7. oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus 85 1º e 2º, do
  8. Decreto nº 21.794, de 5 Abrilde 2017.
  14. * A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI,
  15. informando o código verificador 0018117145 e o código CRC D8868144.
  25. Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº
  27. 0036.200384/2021.94 SEI nº 0018117145
  35. CEP 70165-900 - Brasília/DF
  37. Com cópia para:
  39. OMAR AZIZ
  41. Senador
  43. Presidente da CPI da Pandemia
  45. Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
  46. Senado Federal - COCETI
  48. Anexo Il, Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo
  50. CEP 70165-900 - Brasília/DF
  52. Assunto: Resposta ao Ofício nº 874/2021 e Requerimento nº 450/2021
  53. (0017863955) - Requerimento CPI Pandemia COVID-19 - URGENTE
  55. Excelentíssimos Senhores Senadores,
  57. Cumprimentando-os cordialmente, e em atenção ao Ofício nº
  58. 874/2021 e Requerimento nº 450/2021 (0017863955), que requer “informações
  59. para as Secretarias de Saúde dos Estados e das Capitais brasileiras acerca da
  60. quantidade de óbitos nos anos de 2019, 2020 e 2021", informamos a
  61. Vossas Excelências o que segue:
  63. Inicialmente, faz-se necessário informar que os dados da solicitação
  64. em epígrafe encontram-se disponíveis no portal transparência, disponibilizado
  65. pela central de registros Civis no Brasil (Disponível em:
  66. https:/ftransparencia.registrocivil.org.br/registros) visando informar a população
  67. em geral quanto a ocorrência de óbitos em todo o território Nacional.
  69. Neste sentido, com base nos dados divulgados no referido sítio,
  70. observa-se que o Estado de Rondônia registrou no ano de 2019: 8.011 óbitos, em
  71. 2020:9.221 óbitos e em 2021 já registrou 6.595 óbitos, em evidente
  72. incremento na curva de óbitos registrados.
  74. Certos do atendimento à vossa solicitação, desde já nos colocamos à
  75. disposição para eventuais dúvidas e esclarecimentos que se façam necessários.
  76. 
• 1. Certos do atendimento à vossa solicitação, desde já nos colocamos à
  2. disposição para eventuais dúvidas e esclarecimentos que se façam necessários.
  4. Atenciosamente,
  12. Documento | assinado eletronicamente por FERNANDO RODRIGUES
  13. MAXIMO, Secretário(a), em 24/05/2021, às 18:48, conforme horário
  14. oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus 85 1º e 2º, do
  15. Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
  19. * A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI,
  20. informando o código verificador 0018118099 e o código CRC 4371A51D.
  28. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº
  30. 0036.200384/2021.94 SEI nº 0018118099
  32. Com cópia para:
  34. OMAR AZIZ
  36. Senador
  38. Presidente da CPI da Pandemia
  40. Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
  41. Senado Federal - COCETI
  43. Anexo Il, Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo
  45. CEP 70165-900 - Brasília/DF
  47. Assunto: Resposta ao Ofício nº 983/2021 e Requerimento nº 455/2021
  48. (0017863958) - Requerimento CPI Pandemia COVID-19 - URGENTE
  50. Excelentíssimos Senhores Senadores,
  52. Cumprimentando-os cordialmente, e em atenção ao Ofício nº
  53. 983/2021 e Requerimento nº 455/2021 (0017863958), que requer “informações
  54. acerca de fornecedores que tenham, eventualmente, sido contratados para a
  55. prestação de serviços no enfrentamento à pandemia da COVID-19 e que
  56. prestaram serviços para candidatos na respectiva circunscrição eleitoral no pleito
  57. de 2020”, servimo-nos do presente para encaminhar à VossasExcelências a
  58. Informação nº 10/2021/SESAU-CEAF (0018054240), elaborada pela área técnica da
  59. Coordenadoria Estadual de Administração e Finanças desta Secretaria de Estado
  60. da Saúde de Rondônia (SESAU/RO), a qual apresenta a lista de empresas que
  61. realizaram prestação de serviços para esta SESAU/RO nos exercícios de 2020 até
  62. Abril de 2021, prestadores estes cujo a despesa foram pagas com recursos
  63. federais destinados ao enfrentamento da pandemia.
  65. No entanto, cumpre esclarecer que não dispomos neste órgão do
  66. alcance acerca de informações pertinentes à empresas que prestaram serviços
  67. para candidatos na respectiva circunscrição eleitoral no pleito de 2020, uma vez
  68. que esta informação possivelmente estará presente na prestação de contas
  69. eleitoral levada ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Tribunal Superior Eleitoral
  71. (https:/Avww tse jus.br/eleicoes/eleicoes-2020/prestacao-de-contas).
  72. 
• 1. TOU
  3. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
  5. Aviso nº 672 - GP/TCU
  7. Brasília, 7 de maio de 2021.
  9. Senhor Presidente
  11. Em atenção ao Ofício nº 348/2021 - CPIPANDEMIA, de 30/4/2021, referente
  12. ao Requerimento nº 142/2021, de autoria do Senador Ciro Nogueira, autuado no TCU como
  13. TC-013.999/2021-4, encaminho a Vossa Excelência, em mídias digitais (CDs), cópia dos 194
  14. processos de investigações (relação anexa) relativos à aplicação de recursos federais para o
  15. combate à COVID 19.
  17. Registro que — diante do volume de processos acerca da matéria em curso neste
  18. Tribunal e considerando o trato prioritário da solicitação dessa CPI o quantitativo ora enviado
  19. é parcial e, tão logo sejam processadas as cópias em mídias digitais dos autos restantes, estas
  21. serão enviadas, com prioridade absoluta, a Vossa Excelência.
  23. Atenciosamente,
  25. (Assinado eletronicamente)
  27. ANA ARRAES
  28. Presidente
  30. A Sua Excelência o Senhor
  31. Senador OMAR AZIZ
  32. Presidente da CPI da Pandemia
  33. Senado Federal
  35. Brasília - DF
  37. Para verificar as assinaturas, acesse wwnw.tcu.gov br/autenticidade, informando o código 67950644.
  38. 
• 1. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
  3. Aviso nº 670 - GP/TCU
  5. Brasília, 7 de maio de 2021.
  7. Senhor Presidente,
  9. Em atenção ao Ofício 509/2021 — CPIPANDEMIA, de 30/4/2021 (autuado no
  11. TCU como TC-014.000/2021-0) relativo ao Requerimento 298/2021, de autoria do Senador
  13. Alessandro Vieira, encaminho a Vossa Excelência cópia dos seguintes documentos:
  15. a) Peça 6 dos aludidos autos, na qual contém a discriminação sobre os
  16. contratos firmados pelo Ministério da Saúde que foram auditados pelo TCU;
  18. b) Peças 5 e 7 do TC-013.998/2021-8, nas quais constam informações sobre a
  19. execução orçamentária e financeira das programações destinadas ao repasse
  20. de recursos aos entes subnacionais, visando ao combate à pandemia nos
  21. exercícios de 2020 e 2021; e
  23. e) 194 processos de investigações (conforme relação anexa), em mídias digitais
  24. (CDs), concernentes à aplicação de recursos federais para o combate à
  25. COVID 19, nos quais constam relatórios produzidos para apuração de fatos
  27. é responsabilidade em casos correlatos ao objeto dessa CPI.
  29. Registro que, com o envio dessas documentações, a solicitação objeto do
  31. referido Ofício, foi considerada integralmente atendida.
  33. Atenciosamente,
  35. (Assinado eletronicamente)
  37. ANA ARRAES
  38. Presidente
  40. A Sua Excelência o Senhor
  41. Senador OMAR AZIZ
  42. Presidente da CPI da Pandemia
  43. Senado Federal
  45. Brasília - DF
  47. Para verificar as assinaturas, acesse wwnw.tcu.gov brfautenticidade, informando o código 67952545.
  48. 
• 1. PRM-STM-PA-00005984/2021
  5. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  6. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM-PA
  10. Ofício nº 450/202 1/GABPRM3-HESC
  12. Santarém, 8 de junho de 2021.
  14. A Sua Excelência o Senhor
  15. SENADOR OMAR AZIZ
  17. Presidente da CPI da Pandemia
  18. E-mail: ec.cpipandemiaQsenado leg b
  20. Assunto: Encaminha cópia do Procedimento 1.23.002.000271/2020-47.
  21. Referência: Ofício nº1127/2021- CPIPANDEMIA
  23. Senhor Senador,
  25. Cumprimentando-o, em atendimento ao Ofício nº1127/2021- CPIPANDEMIA,
  26. encaminho cópia do Procedimento 1.23.002.000271/2020-47, que versa sobre os impactos da
  27. pandemia de covid-19, nos municípios de Santarém, Óbidos e Oriximiná, localizados no no
  28. Estado do Pará, contendo, inclusive, o quantitativo de recursos destinados a estes municípios
  29. para o enfrentamento da pandemia.
  31. Atenciosamente,
  33. HUGO ELIAS SILVA CHARCHAR
  34. PROCURADOR DA REPÚBLICA
  38. M P E PROCURADORIA DA | avenida Marechal Castelo Branco, 915, Interventoria - Cep
  40. REPÚBLICA NO 68020820 - Santarém-PA
  41. MUNICÍPIO DE
  42. rito Pita Pede | GANTARÉM-PA Telefone: (93)35120800
  54. Página | de 1
  63. 
• 1. Brasília, OS de maio de 2021.
  3. Trata-se do Ofício nº 29/2021 - CPIPANDEMIA (0020324553), do Presidente da CPI da Pandemia, Senador
  4. Omar Aziz, o qual fazreferência ao Requerimento de Informação nº 13/2021/CPIPANDEMIA (0020324555), de autoria
  5. do Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), solicitando que sejam informadas, pelas áreas do Ministério da
  6. Saúde, quais providências foram tomadas para evitar o fechamento, e garantir a reabertura de leitos hospitalares
  7. fechados por falta de recursos humanos nos Hospitais Federais do estado do Rio de Janeiro.”
  9. Considerando o artigo 14, do Decreto nº 10.477/2020, cabe à Superintendência Estadual do Ministério da
  10. Saúde no Rio de Janeiro:
  12. “Art, 14-A, À Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro compete:
  13. |- coordenar, monitorar, avaliar e definir as diretrizes de atuação dos hospitais federais no Estado do Rio de Janeiro;
  15. 1! - articular as ações de implementação das políticas de saúde nos hospitais federais com os demais serviços de saúde
  16. localizados no Estado do Rio de Janeiro, com vistas ao planejamento, ao fortalecimento e à qualificação das ações para a
  17. prestação dos serviços de saúde;
  19. l-supervisionare avaliar a atuação técnica e administrativa do Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Siva,
  20. do Instituto Nacional de Cardiologia e do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad;
  22. IV - promover a integração operacional e assistencial dos serviços de saúde vinculados ao Ministério;
  23. V- desenvolver as atividades de execução orçamentária financeira e contábil relativas aos créditos orçamentários soba
  24. sua gestão;
  26. Vi- coordenar as atividades relacionadas à administração de pessoal e ao desenvolvimento de pessoas, em consonância
  27. com as diretrizes do Ministério;
  29. VII - planejar e executar a contratação de serviços e aquisição de bens, materiais e de Insumos estratégicos para saúde
  30. sob a sua responsabilidade; e
  32. VAI - planejar e monitorar a armazenagem e a distribuição de bens e materiais para os hospitais federais sob a sua
  33. responsabilidade. ”(NR)
  35. Com a publicação do Decreto 10.477/2020, verifica-se que houve alteração das competências quanto à
  36. aquisição e contratação referente aos Hospitais e Institutos Federais, sendo responsabilidade da Superintendência
  37. Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (SEMS/RJ/SE/MS), ciência e remessa diretamente à Subsecretaria
  38. de Assuntos Administrativos (SAA/SE/MS) ou à Secretaria Executiva (SE/MS), dependendo do objeto a ser analisado.
  43. Diante disso, e com intuito de colaborar com decisão judicial com tema semelhante ao da consulta
  44. parlamentar, técnicos desta SAES/MS participaram de reuniões junto à SAA/SE/MS, para esclarecer a falta de
  45. competência desta SAES quanto a contratação de pessoal para trabalhar nos hospitais federais. .
  47. Em acesso as informações disponíveis no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
  48. (SCNES), relacionadas às habilitações /autorizações de leitos de UTI COVID-19 concedidas ao Estado do Rio de Janeiro,
  49. incluindo os Hospitais Federais do Rio de Janeiro e os Institutos, consoante dados dispostos abaixo:
  51. Sendo assim, esta área finalística esclarece que o entendimento de que não está adstrito ao seu rol de
  52. competências regimentais responder sobre questões vinculadas à gestão de recursos humanos.
  54. Obs: Foram solicitadas as atas ou lista de presença da reunião para a SAA, e até o momento não foram
  55. encaminhadas.
  56. 
• 3. Governo do Estado de Mato Grosso
  4. PGE - Procuradoria Gerai do Estado
  6. OFÍCIO nº 693/2021/GABIPGE
  7. Cuiabá, 10 de junho de 2021.
  9. Ao Excelentíssimo Senhor Senador
  10. OMAR AZIZ
  12. Presidente da CPI Pandemia
  13. Senado Federal
  15. Brasilia/DF
  17. Assunto: Documentos relacionados ao Requerimento nº 627/2021 - CPIPANDEMIA
  19. Excelentíssimo Senhor Senador,
  21. Cumprimentando-o cordialinente, sirvo-me do presente expedicnte para encaminhar
  22. as informações e documentos referentes ao Requerimento nº 627/2021 aprovado pela CPI da
  23. Pandemia, relacionados aos medicamentos utilizados pelo Estado de Maio Grosso no
  25. tratamento de pacientes acometidos por Covid-19.
  27. No ensejo, solicitamos a concessão de mais 10 (dez) dias úteis, a contar da data deste
  28. protocolo, para à consolidação de documentos de alguns hospitais para complementar a
  29. documentação requisitada, a fim de apresentar todas as informações requisitadas pela
  31. Comissão Parlamentar de Inquérito.
  33. Sem mais para o momento, reitero votos de estima e respeito.
  42. NA di
  44. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES
  45. curador-Geral do Estudo de Mato Grosso
  49. Av. República do Líbano, 2.258, Jardim Momte Libano vwropge mi gov br
  50. CEP 78.048-196 Cuiabá Maio Grosso
  51. 
• 1. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
  3. Aviso nº 861 - GP/TCU
  5. Brasília, 4 de junho de 2021.
  7. Senhor Presidente,
  9. Ao cumprimentá-lo cordialmente, registro o recebimento do Oficio nº
  10. 1159/2021 - CPIPANDEMIA, de 27/5/2021, por intermédio do qual Vossa Excelência
  11. encaminhou ao TCU o Requerimento nº 680/2021 — CPIPANDEMIA, de autoria do Senador
  12. Renan Calheiros, solicitando que seja realizada “fiscalização para avaliar a arquitetura do
  16. io de
  20. nária desse aplicativo havia prev
  24. aplicativo TrateCov, verificar se na versão ori
  25. tratamento precoce e quais seriam os medicamentos recomendados (eg. cloroquina,
  26. ivermectina, etc.) obter informações sobre o funcionamento do aplicativo e apurar a
  27. responsabilidade pela violação do código fonte do aplicativo, indicando, se possível, o que foi
  28. efetivamente alterado na versão original do código fonte da programação e por quanto tempo
  29. perdurou a prescrição indevida”.
  31. A propósito, informo a Vossa Excelência que o referido expediente, autuado
  32. neste Tribunal como processo nº TC-015.749/2021-5, está sendo tratado com absoluta
  33. prioridade, aplicando-se, por analogia, o disposto no art. 3º da Lei nº 10.001, de 4/9/2000.
  35. Dessa forma, os autos foram remetidos à Secretaria-Geral de Controle Extemo
  36. (Segecex) do TCU, para adoção das providências pertinentes.
  38. Atenciosamente,
  40. (Assinado eletronicamente)
  42. ANA ARRAES
  43. Presidente
  45. A Sua Excelência o Senhor
  46. Senador OMAR AZIZ
  47. Presidente da CPI Pandemia
  48. Senado Federal
  50. Brasília - DF
  52. Para verificar as assinaturas, acesse wwnw.tou.gov br/autenticidade, informando o código 68158069.
  53. 
• 1. TCU
  3. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
  5. Aviso nº 863 - GP/TCU
  7. Brasília, 4 de junho de 2021.
  9. Senhor Presidente,
  11. Em aditamento ao Aviso 645-GP/TCU, expedido por esta Presidência com vistas
  12. a atender à solicitação contida no Ofício GSOAZIZ nº 023/2021, de 3/5/2021 (autuado como
  13. TC-013.911/2021-0), relativo à disponibilização de servidoras do TCU para auxiliar os
  14. trabalhos dessa Comissão, informo a Vossa Excelência que, por motivo de tratamento de saúde,
  15. a auditora SORHAYA SAMPAIO DE ARAÚJO, matrícula 7591-4, será substituída pelo
  16. auditor ERICK DOS SANTOS ALVES, matrícula nº 7667-8.
  18. Atenciosamente,
  20. (Assinado eletronicamente)
  22. ANA ARRAES
  23. Presidente
  25. A Sua Excelência o Senhor
  26. Senador OMAR AZIZ
  27. Presidente da CPI da Pandemia
  28. Senado Federal
  30. Brasília — DF
  32. Para verificar as assinaturas, acesse wwnw.tou.gov br/autenticidade, informando o código 68157481
  33. 
• 3. GABINETE DO GOVERNADOR
  4. DO
  5. ESTADO DE SÃO PAULO
  7. São Paulo, 11 de junho de 2021
  9. ATG/Ofício GG. JD. nº 14/2021
  10. SEGOV-EXP-2021/05690
  12. Senhor Presidente
  14. ho apresentar meus protestos de con-
  15. sideração e apreço, transmito a Vossa Excelência cópia do
  16. Ofício GS nº 1.626/2021 subscrito pelo Secretário da Saúde
  17. do Estado de São Paulo, em referência ao Requerimento nº
  18. 627/2021, pelo qual são solicitadas informações relativas às
  19. ações empreendidas por este Estado para enfrentamento à pan-
  21. demia de CovID-19.
  23. João DORTA
  24. Governador do Estado
  28. à Sua Excelência o Senhor
  29. Doutor OMAR RZIZ
  31. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da CovID-19
  32. BRASÍLIA - DF
  42. SEGOVDGIZ02105687
  46. Assinado com senha por JOÃO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR - Governador do Estado do São Paulo ! GG - 11/06/2021
  47. as 181827.
  49. Documento Nº: 18880948-9410 - consulta à autentcidado em
  51. hitps:/wnw. documentos spsompapelsp gov brisigao publiciappiautentizar?n= 18880948-9410 SIGA
  54. 
• 1. teu
  3. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
  5. Aviso nº 866 - GP/TCU
  7. Brasília, 7 de junho de 2021.
  9. Senhor Presidente,
  11. Encaminho a Vossa Excelência, para conhecimento, cópia do Despacho
  12. exarado pelo Ministro Vital do Rêgo em 2/6/2021 (acompanhado da instrução técnica e
  13. respectivos anexos), ao apreciar os autos do TC-014.372/2021-5.
  15. O aludido processo trata de Solicitação do Congresso Nacional, encaminhada a
  16. esta Casa por intermédio do Oficio nº 565/2021 - CPIPANDEMIA, de 7/5/2021, relacionado
  17. ao Requerimento nº 353/2021, de sua autoria, em que solicita ao Tribunal de Contas da União
  19. que "realize auditoria dos dados fiscais referentes aos recursos da União transferidos aos 26
  23. Estados, ao Distrito Federal, às capitais e aos municípios com mais de quinhentos mil
  25. habitantes para o combate à pandemia do Covid-19”.
  27. Atenciosamente,
  29. (Assinado eletronicamente)
  31. ANA ARRAES
  32. Presidente
  34. A Sua Excelência o Senhor
  35. Senador OMAR AZIZ
  36. Presidente da CPI da Pandemia
  37. Senado Federal
  39. Brasília - DF
  41. Para verificar as assinaturas, acesse wwnw.tou.gov br/autenticidade, informando o código 68178507.
  42. 
• 1. TCU
  3. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
  5. Aviso nº 885 - GP/TCU
  7. Brasília, 11 de junho de 2021.
  9. Senhor Presidente,
  11. Com meus cordiais cumprimentos, registro o recebimento do Ofício nº 1.246/2021 -
  12. CPIPANDEMIA, de 11/6/2021, por meio do qual Vossa Excelência encaminha a este Tribunal o
  13. Requerimento nº 690/2021, de autoria do Senador Renan Calheiros (Relator da CPI da Pandemia),
  14. aprovado em 10/6/2021, solicitando ao TCU cópia integral do processo TC-035.190/2020-5.
  16. A propósito, informo a Vossa Excelência que o referido expediente, autuado
  17. neste Tribunal como processo nº TC-016.368/2021-5, está sendo tratado com absoluta
  18. prioridade, aplicando-se, por analogia, o disposto no art. 3º da Lei nº 10.001, de 4 de setembro
  19. de 2000.
  21. Dessa forma, o processo foi remetido à Secretaria-Geral de Controle Extemo
  23. (Segecex) do TCU, para adoção das providências pertinentes.
  25. Atenciosamente,
  27. (Assinado eletronicamente)
  29. ANA ARRAES
  30. Presidente
  32. A Sua Excelência o Senhor
  33. Senador OMAR AZIZ
  34. Presidente da CPI da Pandemia
  35. Senado Federal
  37. Brasília - DF
  39. Para verificar as assinaturas, acesse wwnw.tcu.gov br/autenticidade, informando o código 68217784.
  40. 
• 1. 18/06/2021 SEUPR - 2650645 - OFÍCIO
  3. LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
  4. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
  5. da Presidência da República
  9. NAS;
  10. É Re Documento assinado eletronicamente por Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, Ministro de Estado
  11. | Chefe da Casa Civil da Presidência da República, em 17/06/2021, às 15:39, conforme horário oficial
  12. a es de Brasília, com fundamento no art. 6º, 1º, do Decreto nº 8,539, de 8 de outubro de 2015.
  13. MES
  21. Bi=! A autenticidade do documento pode ser conferida informando o código verificador 2650645 e o
  22. EF código CRC 9F518D63 no site:
  24. https://sei-pr,presidencia, gov.br/sei/controlador externo.php?
  26. g acao=documento, conferirátid orgao, acesso, externo=0
  34. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 00046.000489/2021-26 SEI nº 2650645.
  35. Palácio do Planalto - 4º andar - Sala: 426 — Telefone: 61-3411-1121
  36. CEP 70150-900 Brasília/DF - https://www.gov.br/planalto/pt-br
  38. file:/fs/CPIPandemia DadosTemporariosídoo 1005 casa civil ostensivolOFICIO. 2850645.himl 2
  39. 
• 1. Rs E [asso Gerada
  2. RA Cru 3308-7571
  3. (NERO E o Psp etapa
  7. iv iduga. Teivarisira, + uu 21018
  8. Reg AS: wa: Ofício de informações - CPIPANDEMIA
  9. lite gepiileza de dilação de prazo considerando a necessidade de oferta de resposta
  10. is Secretarias Municipais.
  17. »nhecimento e providências.
  19. Gabinete do Prefeito - Assessoria
  20. [e ET! LA TES Era]
  22. [TE E DO SE
  24. ea bo Telefone: (13) 3308-7570.
  25. CejTE (ti
  27. Assessoria de Gabinete
  28. Ramal: 7574
  30. pe eicao EN patie a Ago UG?
  32. ENA Ap ARgONDE Bot ooo mo,
  33. ÁS
  35. MEGOV SEGOV”
  36. E a e ape E Pandemia" <sec.cpipandemiaDsenado.leg.br>
  38. Enyiadasiclajga-feira, 4 de maio de 2021 10:11:01
  52. A CPI da Pandemia do Senado Federal, reunida em 29.04.2021, aprovou requerimento que solicita informações à
  53. prefeitura do município.
  55. Desse modo, segue em anexo o Ofício n. 199 /2021-CPIPANDEMIA, que encaminha os Requerimentos n. 139 e
  56. 342/2021-CPIPANDEMIA, com o pedido das informações especificadas no requerimento aprovado pelo colegiado:
  58. Solicitamos a confirmação de recebimento deste e-mail e ficamos à disposição para quaisquer dúvidas.
  60. Atenciosamente,
  62. Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito - COCETI
  63. Senado Federal Anexo ||, Ala Alexandro Costa, Sala 15, Subsolo.
  65. 70165-900 Brasília - DF
  67. Telefone:+ 55 (61) 3303-3490
  68. 
• 1. CPI da Pandemi:
  9. D Kaliana Kalache <kalianaGfb.com>
  10. Enviado em: quarta-feira, 16 de junho de 2021 13:16
  12. Para: CPI da Pandemia; Records
  14. Assunto: RE: Ofícios de transferência de sígilo - CPI da Pandemia Senado Federal
  15. Categorias: Não Documento
  17. Prezados,
  19. Conforme falamos ao telefone, e de acordo com ofícios já atendidos nesta e em outras Comissões de inquérito,
  20. as solicitações devem ser enviadas por mio dos sistemas online das empresas. Esclareço que não é possível
  21. enviar requisições ao Facebook, Inc ou ao WhatsApp LLC, por meio dos sistemas online que tais empresas
  22. disponibilizam em facebook.com/records e whatsapp.com/records, sem a indicação de identificadores válidos
  23. para as contas alvo, tais como nº de telefone (para WhatsApp, Instagram e Facebook) ou endereço de email
  24. (para Instagram e Facebook).
  26. Atenciosamente
  28. Kaliana Kalache
  30. Políticas Públicas | Facebook | Brasil
  31. Gkkalache
  33. EF
  43. De: CPI da Pandemia <sec.cpipandemiaQsenado.leg.br>
  44. Enviado: quarta-feira, 16 de junho de 2021 13:02
  46. Para: Records <recordsQ fb.com>
  48. Cc: Kaliana Kalache <kalianaQ fb.com>
  50. Assunto: Ofícios de transferência de sigilo - CPI da Pandemia Senado Federal
  52. Prezados,
  54. Encaminhamos em anexo Ofícios de transferência de sigilo telemático aprovados em 10.06.2021 pela CPI da
  55. Pandemia, acompanhados dos seus Requerimentos.
  57. Solicitamos a confirmação de recebimento deste email e ficamos à disposição.
  59. Atenciosamente,
  61. Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Partamentares de Inquérito - COCETI
  62. Senado Federal Anexo Il, Ala Alexandro Costa, Sala 15, Subsolo.
  64. 70165-900 Brasília - DF
  66. Telefone:+ 55 (61) 3303-3490
  69. 
• 1. CPI da Pandemi:
  9. D Kaliana Kalache <kalianaGfb.com>
  10. Enviado em: quarta-feira, 16 de junho de 2021 13:27
  12. Para: CPI da Pandemia
  14. Assunto: RE: Ofícios de transferência de sígilo - CPI da Pandemia Senado Federal
  15. Categorias: Não Documento
  17. Prezados,
  19. Conforme falamos ao telefone, e de acordo com ofícios já atendidos nesta e em outras Comissões de inquérito,
  20. as solicitações devem ser enviadas por mio dos sistemas online das empresas. Esclareço que não é possível
  21. enviar requisições ao Facebook, Inc ou ao WhatsApp LLC, por meio dos sistemas online que tais empresas
  22. disponibilizam em facebook.com/records e whatsapp.com/records, sem a indicação de identificadores válidos
  23. para as contas alvo, tais como nº de telefone (para WhatsApp, Instagram e Facebook) ou endereço de email
  24. (para Instagram e Facebook).
  26. Atenciosamente
  30. Políticas Públicas | Facebook | Brasil
  31. Okkalache
  33. El
  43. De: CPI da Pandemia <sec.cpipandemiaQsenado.leg.br>
  44. Enviado: quarta-feira, 16 de junho de 2021 13:22
  46. Para: Kaliana Kalache <kaliana(O fb.com>
  48. Assunto: Ofícios de transferência de sigilo - CPI da Pandemia Senado Federal
  50. Prezados,
  52. Encaminhamos em anexo Ofícios de transferência de sigilo telemático destinados ao Whatsapp Inc aprovados em
  53. 10.06.2021 pela CPI da Pandemia, acompanhados dos seus Requerimentos.
  55. Solicitamos a confirmação de recebimento deste email e ficamos à disposição.
  57. Atenciosamente,
  59. Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Partamentares de Inquérito - COCETI
  60. Senado Federal Anexo Il, Ala Alexandro Costa, Sala 15, Subsolo.
  62. 70165-900 Brasília - DF
  64. Telefone:+ 55 (61) 3303-3490
  67. 
• 1. AMAZONAS
  3. GOVERNO DO ESTADO
  4. OFÍCIO N.º 196/2021 - GE
  6. Manaus, 18 de junho de 2021.
  8. A Sua Excelência o Senhor
  10. Senador Omar Aziz
  12. Presidente da CPI Pandemia
  14. SENADO FEDERAL - COCETI
  16. Anexo IL, Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15. Subsolo
  17. CEP 70165-900 - Brasilia DF
  19. Assunto: Resposta ao Ofício nº 656/21- CPIPANDEMIA-
  20. REQUERIMENTO Nº 446/2021-CPIPANDEMIA.
  21. (Processo n.º 01.01.011101.003188/2021-11 -SIGED)
  23. Excelentíssimo Senador,
  25. Cumprimentando-o respeitosamente, em atenção ao Ofício n.º
  26. 656/2021/CPIPANDEMIA que trata do assunto referenciado, repasso à Vossa
  28. Excelência as informações complementares prestadas pela Consultoria Técnica
  30. Legislativa da Casa Civil, por meio do MEMO 208/2021/ACC/CiVIL, cópia
  31. anexa.
  33. Atenciosamente,
  37. pulga Be
  38. WILSON MIRANDA LIMA
  39. Governador do Estado do Amazonas
  43. s25 — Compensa II
  44. Fone: [52] 3303 — 8437 [8343
  45. Manaus-AM = CEP sso3s-110
  48. 
• 1. Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
  2. Assina Junho de 2021 Presidência
  4. . - “18 MT Ingo = SBOIS 90 Ii oscar
  5. Assinado Eletronicamente ques Erin recobre
  7. eoefieme LC 1802, alterada pal LC O120CÓ é
  8. pel Regimento Irlerro, let pra
  9. Rae tech
  15. Conselheiro Fernando Rodrigues Catão João Pessoa, 18 de junho de 2021
  16. Mat. 3705439
  17. PRESIDANSha Excelência o Senhor
  19. Senador da República Omar José Abdel Aziz
  21. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (Pandemia da Covid-19)
  23. Senado Federal
  25. Brasilia - DF".
  27. Assunto: Encaminha Relatórios Técnicos
  28. atualizados sobre o Acompanhamento das
  29. Ações Covid-19 na Paraíba.
  31. Senhor Presidente,
  33. Com os nossos cumprimentos de estilo, e considerando as atribuições
  34. legalmente conferidas ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba como órgão de
  35. controle, reportamo-nos a Vossa Excelência para, nesta oportunidade, encaminhar
  36. os Relatórios Técnicos de Acompanhamento das Ações Covid-19 na Paraíba
  40. paraibanos (conforme abaixo descrito), de modo a complementar os dados
  41. anteriormente remetidos por esta Corte através do Ofício Nº 107/2021-TCE-GAPRE.
  43. 1) RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DOS GASTOS COM A
  44. COVID-19 PELO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA;
  46. 2) RELATÓRIO SOBRE A COVID-19: SITUAÇÃO NO ÂMBITO DOS 223
  47. MUNICÍPIOS PARAIBANOS (DADOS CONSOLIDADOS);
  49. Outrossim, informamos que foram produzidos 37 (trinta e sete) Relatórios
  50. relacionados ao “item 1”, bem como 05 (cinco) referentes ao “item 2”, cujos dados
  51. estão consolidados até o último mês de maio. Ademais, toda a documentação está
  53. sendo disponibilizada de forma eletrônica (htps:/tce.pb.gov.brirelatorios-covid),
  54. possibilitando o acesso para qualquer cidadão.
  56. Por fim, colocamo-nos à disposição para fomecer outras informações sobre
  57. a matéria (gapreQDice.pb.gov.br), ao tempo em que renovamos os votos de um
  58. proficuo trabalho aos membros dessa Comissão Partamentar de Inquérito.
  60. Respeitosamente,
  62. Conselheiro Fernando Rodrigues Catão
  63. Presidente
  65. * Enviar para oe-mail: sec cpipandemiaQsenado.legbr
  67. Ofício. Doc. 4253421. Data: 18/06/2021 1224. Responsável: Cons. Femando R. Catão.
  68. Impresso por yneto em 18/06/2021 12:33. Validação: 0231 9BF6.AAAO.7199.FB7F 8268 6683.5081.
  69. 
• 1. Assinado em Mjbunal de Cont
  3. Assinado Eletronicamente
  5. te
  7. a Gosta Martins. Vacina Renata Carrilho Torres de Andrade
  9. Ade 1 descrição Mat. 37058W8 cina Nome
  10. AUBI UÃO CONTAS PÚBLICAS Dose CHEFE DE DIVISÃO
  12. Total Doses TUA
  13. Aplicadas
  15. [ai [EPE or roca
  17. TOTAL DOSES APLICADAS. 1.293.646)
  18. TOTAL DE SEGUNDA DOSE APLICADA 435150)
  20. Relatório de Acompanhamento (Ouros). Pros 0201472. Data: 14082021 07:56. Responsável: Luzemar da. Marins. 1888
  21. impresso por neto em 18MGHDD! 1652. Val E2C7-ASDA 26526. FA32.8B09.FFFC.CFOS.EC26.
  22. Este relatório é peça inerente à instrução do processo. Seu cont IÃO constitui o posicionamento fnal do TGE-PE a respeito da matéria.
  25. 
• 1. ao a 1 ci
  3. Breno to O a
  4. ent re afonedendAiados ral Had
  27. aBesdmpirspreimidos da tabebs o 1.821.890 5.928.853 3.082.670 2.896.183 as
  28. | Eiembods de Princesa 1.965.380 2.988.602 10.093.882 772008? 3.906.006 4 A
  29. São José do Bonfim 804956 320.994 1.125.350 523.500 coniõo
  30. Piindesé lalidejodo 6285485 2102096 Emos a500055 4529007 0DO
  31. E Rrianã Fab Tama agro tpd ano
  32. São José do Sabugi 1.749.558 “ama adá orIad TOO o
  33. 4 pasa os esa sans mao ineo ,
  34. É Randgios 84757 1767482 561505 3212646 R
  35. São José dos Ramos 1596982 536.328 so ms ar 194427 AM
  36. 5 BliacMandato 1.039.388 sog:198 2357260 GrO80 1.786.058 0
  37. 4 G6saro 69.697 4
  46. 1 o 175.667
  47. bi São Sebastião do 1414566 s14108
  48. re Umbuzeiro
  54. 1.728.669
  69. 7 São Tieate do 2270.063 3.320.286
  70. £ Sign BRA
  71. : á733.002
  81. 280.229 REU)
  83. 2869. A14 7.882.160
  84. 2.685.176 1.349.729 484.005
  110. Sr =
  111. Te gates = cr a
  112. Di À É
  113. d Signo rat EE
  114. diem sb O
  120. Teixeira 4.201.868
  121. E Gai Tu apago 807
  122. 6. Fenouio e EAR 1 ARA — BR
  124. Triunfo 1988317 850.010 2.788.807
  125. go Simeão do Cariri 3.809.536 1.371.088 5.906.203.
  129. — Umbuzeiro 890.524 su64T.708
  133. 2 ”
  134. 
• 1. SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
  2. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
  3. DIRETORIA DE ATIVIDADES TÉCNICAS
  7. SERGIPE
  8. TERMO DE MULTA
  12. DOCNT] NUMERO DO PROCESSO:
  14. nº, os Á (ILS.
  16. No dia (08. mês de DOI. tora 11:26. no exercício da ação fiscalizadora assegurada pela lei
  17. 8.151/2016 e, na qualidade de fiscalizador, lavrei o presente TERMO DE MULTA em 2 duas vias, de igual teor, sendo uma das
  19. vias entregue ao rc e no local, ficando o mesmo ciente.
  20. DADOS DO AUTUADO
  22. “Pnet f Vodka E ea
  23. É DU TeaA A =
  25. Ageu SE
  26. Ô
  28. As) | FEIRA
  117. | Obs: A numeração corresponde.
  119. ia que const infração i nº 8ISNZOIA,
  120. bível. .
  121. Fica o respunsdvel identificado neste Termo de Multa, cientificado da aplicação
  123. por infringir o 84º do Art. 12.€0 Art. 22 da Lei 8.151/2016.
  129. conforme Ar. 23 da Lei 8.151/2016 gia dação das midias requiadas, deverá ong arte da SÁNOO Cpo de
  130. Bombeiros da sua região, para nova vistoria, sob pena de interdição, isolamento ou embargo, e a emissão de novo Termo de
  131. Multa, correspondente ao dobro do valor da multa anteri
  132. [Os pr
  142. acréscimos. (8 7º Art. 14 da lei nº 8.151/2016)
  143. A aplicação da multa correspondente não exime o infrator de responsabilidades civis e penais porventura cabíveis, nem da
  144. obrigação de sanar as irregularidades apresentadas e/ou detectadas. E o cumprimento das exigências apresentadas em notificaçã
  145. não isenta o infrator do
  147. ccolhimento das multas porventura aplicadas. (conforme 85º e S6º do Art. 14 da lei nº 8.151/2016)
  149. Recurso: Poderá recorrer no Diretor de Atividades Técnicas no prazo de 5 dias úteis, E em segunda instância ao CMT Geral do
  150. CBMSE, num prazo de 5 dias do recebimento da decisão do recurso emitida pelo Diretor de Atividades Técnicas (Arts. 18 e 19.
  151. da lei 8.151/2016)
  161. 1/2016. ho
  162. Obs. O boleto estará disponível no site dat.chm.se.gov.br após OS (cinco) dias úteis da emissão do Termo de Multa.
  164. e A OlLm2 455 4f
  165. - Es Ge Ohotpegaude |
  167. [nei DONS; —|
  169. Re E oá Aitga Ae 01
  170. SE
  172. ARACATONLelsfefe: 3221-1078 SOCORRO - Telefone: 3254-5779/8783 rd - Telefone: 3522-4860
  173. ITABAIANA - Telefone: 3431-8397 LAGARTO - Telefone: 3631-9395 PROPRIÁ - Telefone: 3322-3429
  200. 
• 1. CPI da Pandemia
  5. De: CAMPIN - SECRETARIA 1º VARA - SEO! <CAMPIN-SEO1-VARAO! Otrf3jusbr>
  7. Enviado em: sexta-feira, 18 de junho de 2021 13:54
  9. Para: Leandro Augusto de Araújo Cunha Bueno; CPI da Pandemia;
  10. PRESIDENCIAIS jus.br
  12. Assunto: De ordem da Exma. Sra Juíza Federal Márcia Souza e Silva de Oliveira
  14. Fernandes, remeto a presente petição criminal recebida ontem, 17.06.2021
  15. (PROCESSO 5008462-19.2021.4036105) DESTACANDO O QUANTO SEGUE:
  16. Anexos: 5008462-19.2021.4.03.6105 (1) pdf
  18. Categorias: Categoria Azul
  20. De ordem da Exma. Sra Juíza Federal Márcia Souza e Silva de Oliveira Fernandes, remeto a
  21. presente petição criminal recebida ontem, 17.06.2021 (PROCESSO 5008462-19.2021.4036105)
  22. DESTACANDO O QUANTO SEGUE:
  24. Recebido ontem o ofício 1560/2021 - CPIPANDEMIA oriundo do Senado Federal - Secretaria de
  25. Comissões - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito,
  26. encaminhado a esta 13 Vara Criminal de Campinas por intermédio da Presidência do Tribunal
  27. Regional Federal da 32 Região, este juízo, nos termos de sua competência ditada pelo do artigo
  28. 109, IV, da Constituição Federal, determinou à Delegacia de Polícia Federal de Campinas, as
  29. providências que se fizessem necessárias para conduzir coercitivamente o Senhor Carlos Wizard,
  30. apresentando-o perante o Senado federal, com adoção de todos os procedimentos descritos no
  31. artigo 218, do Código de Processo Penal.
  33. Na data de hoje, juntamos aos autos ofício 004/2021 - GAB/NIP/DPF/CAS da Delegacia de Polícia
  34. Federal, relatando as diligências efetuadas no sentido de localizar o Senhor Carlos Wizard, sendo
  35. certo que não se encontrava no endereço fornecido, tampouco no endereço de sua empresa, bem
  36. como anexando ao relatório a certidão de movimentos migratórios, dando conta que o Senhor
  37. Carlos Wizard saiu do Brasil em 30 de março de 2021 pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos -
  38. SP com destino à Cidade do México, não tendo retornado até a presente data.
  40. Assim, devolvemos a presente petição Criminal, estando a disposição para outros esclarecimentos
  41. e providências.
  43. ALESSANDRA CARDOSO
  44. DIRETORA DE SECRETARIA
  46. 1 Vara Criminal Federal de Campinas
  50. S q Sesnena
  52. Av. Aquidabã, 465 - Centro
  53. c 13015-210 Campinas- SP
  57. SJSP
  58. 
• 1. MG Justiça Federal da 3º Região
  3. sans
  5. Mp? correias com bristamas taste vensaimwprintim
  7. ainannsconnann 021
  9. «REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
  10. perdendo Inuário—COGER
  11. jus. br>
  13. Fal Road lento eindhe saves BE NO O send Jeg rs Marcelo As:
  14. DRA, pasta 171062021 15:54
  16. BrasiRESD Encaminha Ofício n.:1580/2021 -- CPIPANDEMIA. s
  17. Anexos: 1560 TRE pdf
  18. Telefone:+ 55 (51) 330353480
  19. Exmo. Sr. Frosidemo-do Tribunal Regional Federal da 3º Região,
  21. Resngaminharmas o. Oficio mencionado alaio porerem (aliado página s.A9,PUMEILA, GG er emos
  23. pe ediarodeentegaocnpfao véu cenas du rasa eaao pa aaa om cpa ce oct date
  24. Ee PEER eetpR oracao Darei ic enaRe
  26. De ieamos à disposição para quaisquendiávicas.
  28. Sobcisamcecrooeimanoãe ds sopel mento Certo
  30. rs MALOTE DIGITAL
  34. <P correios
  35. Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito - COCET!
  37. Descendo fg de ota
  39. (aasm mancada]
  40. Serio Fedetel Ant ArAlexandro Costa, Sala 15, Subsolo
  42. BSB «DR cr coma
  44. Telefone: 55 (51) 3303-3490
  46. Tipo de Gáppmentas Apigintstratigo=» saca ato csmecnem
  47. Cós dee
  49. Nome oririatandmaibGRI qaofsagia Sgunhha Bueno <LBUENOO senado eg bro; Marcelo Assaifo Lopes
  50. cÁSSAIE
  52. Po
  53. Data: 17/ o erros co rtmmoti.
  55. Remetenigro, sr “ros &º Região,
  56. Gabin residência
  58. Encamisie capa So da CPI da Pandemia do Senado Federal, contendo
  59. Pope sênciajjus fiada de depoente dasia CI
  63. ge casco aotpto CORNER queens
  70. Motivo df ron ai iamos à clepsição pera quaisquer vidas
  74. Assunto: De Bijem o Dasorpbaigador Federal MAIRAN MAIA, Presidente do Tribunal Regional F
  76. E
  78. joraliBadaFegião. encaminhamos ditumentação anexa, para distribuição e provi
  86. ei
  90. - REP Caros" ROBEnS Wizard Martins, CPF 358.707.459-34
  94. vei
  100. correias com bessfenasiasteamentamenint eim
  104. Assingdo eerenicamorto por BEER FIENREDIE EAR ERTSR Saa 06 Nr SER FPá
  105. Mp ApÃo bj: be dci eVPro caso! CensulaDocumorto store s0gmn=21 061 AAA OO0O000S EMO
  106. Número o cuenorto: 2061 1H OONOVOSOST SA
  109. 
• 1. E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
  2. se GABINETE DA PRESIDÊNCIA
  6. Ofício n.º GOCErNAPDABE nos cumpria para o momentGueiibearttadagarindispasigio
  7. para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
  9. A sua Excelência o Senhor
  10. Senador OMAR AZIZ
  11. Presidente da CPI da Pandemia Cordialmente,
  13. Assunto: Ofício nº 364/2021 -CPIbIADElpROnilimações complementares.
  14. Vice-Presidente no exercício da Presidência
  16. Senhor Senador,
  18. Em atenção ao Ofício acima referenciado, em complemento ao Ofício
  19. nº 657/21 desta Presidência, informo a Vossa Excelência que o acesso aos
  20. processos listados pela Coordenadoria-Geral de Fiscalização no Despacho nº
  21. 462/21 foi autorizado pelos respectivos Conselheiros relatores.
  23. Com a adoção do processo eletrônico por este Tribunal, nos termos da
  24. Lei Complementar n.º 126/2009, os processos digitais estarão disponibilizados no
  25. seguinte caminho:
  27. 1. Acesse o site do Tribunal em wuw.tce.pr.gov.br
  29. 2. Clicarna opção Portal e-Contas Paraná no menu à esquerda
  31. 3. Selecionar a opção Cópia de Autos Digitais
  33. 4. Indicar o número dos processos 277796/21, 628862120,
  35. 244561121, 613873/20, 559488/20, 65635/21, 167648/21, 672705120,
  37. 357117120, 160953121, 774494120, 607806/20
  39. 5. Indicar o número do Cadastro CNPJ 00.530.279/0001-15
  41. 6 Clicarem Exibir cópia A cópia digital do processo fará
  43. disponível por 90 (noventa) dias,
  45. a partir da data da omissão desta
  47. Ofício, no endereço eletrônico
  48. acima indicado.
  58. DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
  59. AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCE-PR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR HDL SGKP.DRBB.ZH36.Y
  60. 
• 1. 21/06/2021 SEIPE - 19167570 - Oficio
  2. CEP 70037-900, Telefone: (61) 2024-8507
  3. Referência: Processo nº 08200.011401/2021-83] SEInº 19167570
  9. file:fsICPIPandemia DadosTemporariosídoo 1021 pf ostensivolOfício 19167570.html 2
  10. 
• 1. Grato.
  3. Donaldo Portela Rodrigues
  5. Besrdenação de Comissões Especiais, TemBBPARco cid insPRRAsAfidajtAMpmpdr
  7. Enviado erra! Anexo |, Ala Alexandro CostexBefeitô, Sfiejunho de 2021 1551
  8. Parás-900 Brasília - DF CPI da Pandemia
  10. deglsfone:+ 55 (61) 3303-3490 Nicole Campos Costa - PR (PRPA)
  12. Re: RES: Encaminha informações Requerimento n. 141/2021/CPIPANDEMIA
  17. Bi£FH%oficio 11 [mailto:PRPA-oficio11QmpEmp.br]
  18. Enviada em: segunda-feira, 10 de maio de 2021 17:11
  19. Para: CPI da Pandemia <sec.cpipandemiaQ senado. leg.br>
  21. sa Misplescam pen Sata PA een encaminhados, envio a seguir novos URLS
  23. SURÊO ER UR PAU EÇÃSSS RE SUSFHE RIO RoiébiCO Rd/G RISO NDEMb)2021- OF 1 1/PRIPA, em resposta ao Ofício
  24. nº 320/2021 — CPIPANDEMIA, de 30 de abril de 2021, expedido pela CPI da Pandemia.
  25. A Sua Excelência o Senhor
  26. Senador OMAR AZIZ
  27. Presidente da CPI Pandemia
  28. trativo de acompanhamento de Instituições - PA- INST n. 1.23.000.000183/2021-46:
  29. ET Ee à nº 2040/2021-0FM/PRIPA,
  31. em resposta ao Ofício 1º 320/2021 — CPIPANDEMIA, de 30 de le 2021, expedido por esta comissão parlamentar
  32. bbRragedimento Administrativo de acompanhamento de Instituições - PA- INST n. 1.23.000.000565/2020-99;
  34. hitps:J/drive.google.comffilefd/1j LulxRyinU-ZJUYBitymOKIYWKAnlXciview?usp=sharing
  35. Favor acusar recebimento.
  48. Atenciosamente,
  49. Por gentileza, acusar recebimento.
  53. PR/PA 11º Ofício
  55. Procuradoria da República no Pará
  56. Atenciosamente,
  57. (91) 3299-0199/32990198
  59. PR/PA 11º Of
  60. Procuradoria da República no Pará
  61. (91) 3299-0199/32990198
  65. >>> CPI da Pandemia <sec.cpipandemiaQDsenado.leg.br> 04/08/21 18:58 >>>
  66. Prezados,
  68. Solicitamos a V. Exa. o envio de novo link, visto que estão expirados.
  70. Ficaremos atentos para baixar assim que chegarem os novos links.
  71. 
• 3. NOME DO PARLAMENTAR.
  5. PARTIDO/UF
  7. DRA
  9. PAUTA.
  11. PARTICIPANTES
  15. Deputado Federal Eduardo Bolsonaro
  17. Psp
  19. zojos/2020
  21. 56 e Lei dosenc (1v)
  23. nitro Marcos Pomes
  24. Deputado Federal Eduardo Bolsonaro - PsLjsP
  26. Eduardo Oliveira, Assessor Legittivo
  28. secretário de Telecomunicações Vitor Elisio Góes de Oliveira Menexes.
  32. Deputado Federal Eduardo Bolsonaro
  34. Psp
  36. 2sjospamas
  38. Envevia como Minisro
  39. astronauta Marcos Pontes.
  40. emrevistagravada no gabinetedo
  41. ministra far pare do programa “O
  42. Brasi recia Saber, veiculado no
  43. canal do depirado no YouTube do
  44. Deputado "EduardoBoisonaro
  46. it Marcos Ponses
  47. Desutado Federal Eduardo Boltonaro- p51/5P
  51. Deputado Federal Ricardo aros.
  53. empor
  55. asjaspaar
  57. Bancada Paransense se arcua por
  58. securso para pesquisa da vaina da
  59. Conada UP
  61. arcos Cesar Pontes, Minisvo de Estado da Ciência, Tecnolegia inovações;
  62. arcelo Marcos Morales Sereráiode Pesquisa e Formação Clem;
  64. [Ceci de Paula Torres Parente, Chefe da assessoria de asunos Parlamentares.
  66. Christiane Gonçalves Corrêa, Secretáia de seiuação e Promoção da Gânc,
  68. |Serglo Frias de almeida, sexEc;
  70. Eduardo Tempori, Chefe de Gabinete do ainisro,
  72. Caros Rogério antunes da Siva, Diretor do Departamento de articulação e Comunicação;
  73. carão Cesar Margrich, assessor Espeia do Ministro,
  75. árco Nobre Migon, tssessorEspeial do Ministro; e
  77. Luciana Samos Viana de Sour Sayão, assessora Especial do Ministro
  79. congresso Nacional
  81. presencia
  83. Deputado Federal Toninho Wanischear, PROS/PR (Coordenador da Bancada Federaldo Paraná),
  84. Desutado Federal Aline Seuyes, P5./98;
  86. Deputada FoderalLcandre, PJ;
  88. Desutado Federal Luta Cantny, TE/OR;
  90. Deputado Federal Diego Garcia, DODE/PR;
  92. Desutado Federal Ricardo Baras, 9/98; e
  94. Deputado Federal Vermelho p50/PR.
  96. hm
  97. Deputado Federal Romar, PATRIOTA(DR,
  99. Deputado Federal toldo Manins, Republicanes/PR;
  101. Deputada Federal Ge Hoffmann, P1/PR;
  103. Deputada Federal CivistianeYared P1/PR;
  105. Deputado Federal Rubens Quena, CDADANIN/PR; é
  107. Ricardo Fonseca, Reitor da Unersiade Feder! do Paran (uEPA|
  111. Deputado Federal Ricardo aros.
  113. emjor
  115. 2qraraazo
  117. agenda Legisatva
  119. iso Marcos Pontes
  120. Deputado Federal ficado Barros po/PR.
  122. dio Semeghin Secretário Executivo
  124. Gustavo André Guimarães Medeios, rsessor de Plenário da iderança
  125. Ftianme Melo, Chefe de Gabinete
  131. Deputado Federal Ricardo aros.
  135. emjor
  139. osf12/a20
  143. simoço com Deputados
  145. [audi com Cela Leão, Seciearia da Estado do Espora Ler e Depurados Federais ProfE Dorinha Rezende
  149. DEM /TO, Soraya Santos 1; Margaret Coelho - P/Py e Ricardo Bamos - pjPR.
  154. 
• 1. e
  2. cRBl
  3. Antibióticos do Brasil
  5. para tratamento intravenoso, entende-se que não restam maiores esclarecimentos a serem
  7. prestados,
  9. Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para quaisquer
  10. dúvidas e esclarecimentos.
  12. Aproveitamos para agradecer e lançar nossos votos de elevada estima e
  13. consideração.
  15. Atenciosamente,
  17. Cosmópolis/SP, 17 de junho de 2021
  19. ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA.
  20. Marco Bosoni — Diretor Presidente
  26. Rod, Prof Zeferino Vaz, SP-232, km 135 - Cosmánolis - SP - CEP 13151-350 - Fone [18) 3872-8500
  27. 
• 1. ção pin dita sõo Tungo a gado oii inflamação na vagffigo
  2. inanfiibhn(diG DodastARAprmarjentação somatientação médica. tbteteas de
  3. orexia (falta de apetite).
  5. Adências de que azilromicina possa alfiar a sua habilidade de
  6. rnofeiisatedalcia (dor de cabeça), hiperatividade, hipoestesia (diminuição da sensibilidade geral),
  7. orderder afbminigérada tee coejindo percetiriácidnelergotmdorittadarpdreetghtsonolência e
  9. dobsá bicos planalto unólaio crapéuticos das medicações) pacientes que
  11. gre iai si as
  12. tias): imtndoge miolos) sisscos-ampola.
  14. cj (alterando doititunioivecorandijitolbiidoiizindadiarmonticghin(osiempãoafex niinentos
  15. duideRalam das Smgvir,
  17. A ipaniissnlama, fomaiopriodsn antas golm diluir e de uma só vez na veis) ou por via.
  19. sin árarodrieuglcoçiesnndeiniaitdçãndipepsia (dor e queimação na região do estóiago e
  21. is eiaona paira O Rodas ad Je
  23. fu intesáinds Dados das alcrações de bula
  24. ini ginasio. E ita la emtros rd gentaçãos
  26. cbn es de presentaçõs
  28. relacionadas
  30. o (gi
  32. RESS|-|Drug Reactlon no ph SIT DA
  33. db E Cad Ppigiaté P4 hosiispdcabennio
  35. bndliçõe lin!
  36. vá
  38. Pb lifilizado para
  39. usada pelhção para
  41. alid: algupor esbgons
  42. bs alérgicas graves como angiogdeima (inchagp das partes.
  44. rarament |,
  45. o gado para
  47. fara
  48. e 890 me
  50. cn pre, Adydrsas a
  51. a fig Mganleido; ame
  53. * spo cpropareoeiamando bratamedrosintâático YBescâniininiozers
  54. Se você tiver algum proble e figado, aziftomicina mhonoidratajia deve sey utilizada CôMftlidado. Avise ao spumiédico. "S
  55. gde» átro(inflarmagiisedenfigado), icterícia
  57. oras na im dia gjgmentos biliares, devido à obstrução), necrose hepática
  58. infiieiheiica (falência da função do figado), algumas das quais resolisram em mbre.
  59. p re siofpemvedesaninigi apito micina monoidratada pó
  60. id es ai to
  61. a lseipsabução da
  63. lento com
  67. Egnôniclirafifaiação oneostitíria niádisor pois pode ser um indicativo de estenose pilórica hipertrófica infantil
  68. ERROS it jr arm catenao aci eloa dlear gnt re igação sepamvatian ligações incluindo analgesia,
  69. rppeatiadospeidormpo(hitia 30ºC): 24 horas,
  71. FS ENIO ROM RENEN ÇÃO A ROEHIROS, incluindo
  73. Teve redução na contagem de neutrófilos
  75. fisica gre dpieiparadão-dentista.
  79. Ear tr mumlhenonaividasnanaodia
  82. 
• 1. intinti ã a ps.
  3. RR
  5. Tire de
  7. ministração. Se hosher
  9. romano Reações da
  35. [irá espdto da pações A
  37. É Dizeres L
  39. Rs
  40. mass
  42. ee
  44. a
  46. E nada obano na
  47. ologia e Mo
  49. im de
  51. erênciasel
  52. Reações
  54. mtênciase E
  55. Dizeres L
  57. nlaçõe
  58. paia jaeesultados de
  59. ' lo Caraeter
  61. Farmacolá
  62. elias Gram-pegauivas laistrenodfzemarfáus influenza (oddlpodem determi eae
  63. Eaiadnie po !
  65. eiuções Madi
  66. dadas de Am
  67. 8 iedicamento
  68. PS idodo de Usar
  69. idigensas e Dir
  71. atual AB Bd Rome him. Caracte
  73. ológicas:
  74. Re s
  76. Precauções
  77. imo api rss; Diz
  79. a omissão ele
  81. lganiiliação
  83. nao Bulário
  85. is - ia ANVIS
  87. REA Ena valo Stand >
  89. Adin cida
  90. Pat nat Npotimo A
  91. ' neualose
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  103. Esefáveis 4 ET
  105. E Fes o rr am Eram pélvica ag Os dados.
  106. Pascoa temia: ecstrpioches det 5 pélvica ag
  108. a qo: e is ep efa to
  109. ii 6) SE mosaico aii sNET)
  111. tasas
  113. ra snes
  114. dalinça cen
  116. erabil
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  120. rg Mid PS lda de 0,1 210,7
  121. ad coeidcorpicsiblsimdd
  122. ago rela
  123. 
• 1. ABL”
  3. Antibióticos do Brasil
  5. Informações azitromicina monoidratada 500 mg - Pó liofilizado para solução para infusão
  7. ale rr: 42 RA MON IA
  19. Nome da Empresa aniimÓncOSDO CN) cnasestom Autorização noso
  20. Detentara do Registro. mussi tIDA, a
  21. Processo DES LITEABEIMOIS Categoria Regulatória Genérico Data do registro E
  22. as
  23. Nome Comereil amenas Rogleo “ Vencimento da registra | neon
  24. Principio ativo anmmenciNa Medicamento da ea
  25. referência,
  26. clesso Terapêutica anTimOmICOSSISTEMICOS SiNpIES ate amploncos
  27. sistenicos
  28. smeLrs
  29. Público Bula do Paciente E E
  30. m tm
  31. Nº Apresentação Registro Forma Farmacêutica Datade Validade
  32. Publicação
  33. AO SSMNMESDO DOE SO!INHUSENSRND e SONHO EMMA SDIUÇÃO INT ama, De
  34. DO SMA VOICES INBUS CARD cone | POLICE PARA SULA UA magro 2
  35. as EST] meses
  36. 5 S00MG POLIOFSOLINFUSCKIOZAND rGsG2maGaNaE | POLIOFLO PARASOLUÇÃO INETAVEL armar 24
  37. TRAS E meses
  38. 4 MMA DONG! INES CIO SAD coMGPMNDAS, | PONIORI SARA SDIUÇAO INT Drsoro Da
  39. nes so EST con
  40. 8 SMA VOICES INB CR SA ND case | POLICE PARA SUUAO UA magro 2
  41. nei OS ET meses
  42. 6 S00MG POLIOESOL INFUSCK IDO PANO 15G2003G00G2 POLIOFLO PARASOLUÇÃO INETAVEL arnsaots 24
  43. TRANSE Hosp EST meses
  47. Rod Professor Zeferino Vaz SP-332 - Cosmópolis - SP - CEP 13151-350 - Fone (19) 3872-9300
  48. 
• 1. aa Justiça Federal da Região ii
  3. tansraçes ips cotis com ritamastaseo anifeprncim
  4. anaonaconnsan 021
  5. «REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
  6. ameiagraçãe Inquério - COCET!
  7. HBjus.br>
  8. A fal Roanditi, Algyudto- alastra js Gu Bida PS: RUAsBUENO O senado Jeg.br>, Marcelo As...
  9. BAIA, presta. 1M0B20DI 1554
  10. Bras RESD Encaminha Oleio.n:1560/2921--CPIPANDEMIA, .
  11. Anexos: 1580 TRF pef
  12. Telefone:+ 55 (51) 330353480 1.
  14. Exmo. Sr. Frosidemo-do Tribunal Regional Federal da 3º Região,
  16. Resngaminharmas o. Oficio mencionado alaio porerem (aliado página s.A9,PUMEILA, GG er emos
  18. pe ediarodeentegaocnpfao véu cenas du rasa eaao pa aaa om cpa ce oct date
  19. Ee PEER eetpR oracao Darei ic enaRe
  21. De ieamos à disposição para quaisquendiávicas.
  49. o MALOTE DIGITAL y
  50. Nos
  51. «P correios al
  52. Conrdaneção do Comics Epoca, Tompráris o Parimentrs de inquéri- com
  53. ua ata de Cut e a
  54. Serei Ato tc ndo Costa, Bala 15, Subsolo
  55. RISO BIAA DE doc coracaa
  56. Teleione- 85 (81) 3038-3490
  57. Tipo de dao Agigistrativo-»sscns cacos ageamsec comme qrocmios
  58. é i 1 1443
  59. Código dream TS
  60. Nome orfyiriaianémaib GRI grdbiaa ue Bueno «LBUENOG senado eg.br>; Marcelo Assaile Lopes
  61. ASAE leg bre
  62. Data: 17 RABO area srtmanon.
  63. Remeterigno. sr. Pr ja 3º Região,
  64. creo da CPI da Pandemia do Senado Federal, contendo
  65. MeREgE séneia iolushcada de Capoente desta CPI
  66. Motivo di ani ei ficamos à disposição para quesquer dvides
  67. Assunto: Deitado Desermiardador Federal MAIRAN MAIA, Presidente do Tribunal Regional F
  68. Soro dada SRS mia sTasaz mentação anexa, para elstibuição e prod -
  69. areliiapuna mma biveis. REF: Caros HOBENB TWizard Marins, CPF 358.707.459-34
  70. corre com etitemashascamentanenrint am ; =
  71. i o pis E NS
  72. Assado deonicamerto por DER RDUERE Enabcam esa rmesasases Nm ERR
  74. Hp ApÃO bj be dci eYPrO cego! Consul aDo cumoeo store sogmn=21 06 1 BRASA SONO DOS E
  77. 
• 1. CPI da Pandemi:
  9. D controleintenoriopretosp.govbr
  11. Enviado em: sexta-feira, 18 de junho de 2021 16:44
  13. Para: CPI da Pandemia
  15. Assunto: Documentação - CPI da Pandemia - São José do Rio Preto-SP
  17. Exmo. Sr. Senador,
  19. Através deste, em resposta ao Ofício nº 167/2021 - CPIPANDEMIA, encaminhamos os links de acesso à
  20. documentação digital solicitada pelos requerimentos de números 139 e 342.
  21. Informamos que devido ao expressivo volume de arquivos, a documentação segue através de dois links de acesso,
  22. os quais solicitamos os préstimos de V. Exa. no sentido de acessá-los para acesso à documentação, a saber:
  23. + Documentação da Secretaria Municipal de Assistência Social:
  24. https://drive. google.com fdrive/folders/1wGB8yal Yva Elxs63m-zsfDYSAMN4apy?usp=sharing
  25. + Documentação da Secretaria Municipal de Saúde: https://1drv.ms/u/sIAolFbmd73pgoUyT-
  26. yv2Jo1AICfa?e=pVICYD
  28. Sendo o que se apresenta para o momento, aproveitamos o ensejo para manifestar votos de elevada estima e
  29. distinta consideração.
  31. Respeitosamente,
  33. lt Unidade de Controle Interno
  34. Tel: (17) 3203.1100 (ramal 1130) | E-mail: controleinternodriopreto.sp.gov.br
  35. É) | wmuriopreto.sp.gou br
  36. Secretaria Municipal da Fazenda
  38. emeremura municraL | Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto
  39. “Ro 1ost vomo preto
  42. 
• 1. ABrES”
  5. ema goto
  7. orício Nº o62/fgsgiderando a gravidade dos fatos, as entidades dão ciência à esta CPI, requerendo
  8. sejam adotadas as providências de sua alçada « competência para, apurar as,raspansalilidades as
  9. autoridades competentes, nos termos da Lei nº 1579/1952 e do Regimento Interno do Senado
  10. RE$$ Bicelência o Senhor,
  12. Senador OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ
  13. presidente da CHFHIHISp$sa atenção, colocamo-nos à disposição para esclarecimentos adicionais
  15. porventura necessários, e aproveitamos o ensejo para apresentar votos de estima e consideração.
  17. Assunto: Denúncia - Responsabilidade das autoridades federais — combate à pandemia COVID-19
  18. Atenciosamente,
  20. Exmo. Sr. president 4
  24. Lenir Santos
  25. Cumprimentando-o cordialmppásideamiimo-nos do presente para dar-lhe ciência do
  27. teor da denúncia formuladi"eUipta de RieitoSanipisafofo te (NEMO SANITÁRIO APLICADO —
  28. IDISA e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ECONOMIA DA SAÚDE — ABrES, à Procuradoria Geral da
  29. República - PGR e ao Tribunal de Contas da União - TCU, com elementos fáticos e jurídicos que impõe
  30. a apuração de responsabilidade das autorigadasafesigrais responsáveis pelos cuidados da saúde da
  31. população, em rfgssidents. daAmasiação Yraglgifa is. Egon ouniaçdaSAf dah Rikimento do dever
  32. fundamental de proteger a saúde da população, nos termos do art. 196 da Constituição da República.
  34. Evide que comprovam a
  38. /
  39. responsabilidades da — práticas:
  41. ThiagoL. €. Campos
  42. OAB/BA 23.824
  44. ia insuficiente e tardia alocação orçamentária para a aquisição de vacina no ano
  46. de 2020, e seu planejamento;
  48. ii. a verdadeira intenção da falta de previsão de recursos no projeto de lei
  49. orçamentária anual de 2021 para o enfrentamento da Covid-19, tanto no âmbito
  50. da ação orçamentária destinada ao enfrentamento da emergência de saúde
  51. pública de importância internacional decorrente do coronavírus, quanto para à
  52. compra de vacinas; e
  54. ii. o ritmo lento e insuficiente de execução orçamentária no âmbito do Fundo
  56. Nacional de Saúde ao longo do exercício financeiro de 2020.
  59. 
• 3. r “DISN
  5. EEE 1
  9. a pi asilia, Oo de abri de
  37. PL GBS BE dO Co] PÇS
  38. ocu e ja
  50. HE prega ) À
  51. nisi ão E a nerihildsro
  52. é enfrentamento da emergência
  54. aa as iyada,
  55. ública de importância internacional decorrente do coronavírus;
  57. ERES ESSA E Qt Acasiyorozabêntara
  58. ERA pri siimi é
  73. Bem ESlitol
  75. PAGAR OM,
  79. E COS DIFE dê
  80. tenpo oporti
  81. 
• 5. Espiga
  7. m piacção
  9. : à
  13. vi asilia, Oo de abri de
  41. enfrentamento da emergência
  43. at RX HERRERA E O
  44. e íde saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus!
  45. pn
  46. ) ira guparosahen tara
  47. tl ie ii
  73. oh VENCER DNS dd nd A ig COB SALAS
  74. AERS EM tempo oportuno, dentre outras ações de saude.
  75. nm
  76. 
• 1. 21/06/2021 SEIMD - 3897102 - Oficio
  57. 126 16/02/2021] BRASÍLIA MANAUS Governo do Estado do Amazonas
  58. 127 [17022021 BRASÍLIA MANAUS, Governo do Estado do Amazonas
  59. 128 [17/02/2021 BRASÍLIA MANAUS Governo do Estado do Amazonas
  60. 129[17/02/2021 | MANAUS PARINTINS Governo do Estado do Amazonas
  61. 130 [17022021 BELÉM MANAUS, Ministério da Saúde
  63. 131 [18/022021| BRASÍLIA MANAUS Governo do Estado do Amazonas
  64. 132 [18/02/2021 BRASÍLIA MANAUS, Governo do Estado do Amazonas
  65. 133 [19/02/2021 | BRASÍLIA MANAUS Governo do Estado do Amazonas
  66. 134[20/02/2021 | BRASÍLIA MANAUS Governo do Estado do Amazonas
  67. 135[20/02/2021 | BRASÍLIA MANAUS Governo do Estado do Amazonas
  68. 136[21/022021| BRASÍLIA MANAUS, Governo do Estado do Amazonas
  69. 137[21/022021| BRASÍLIA MANAUS, Governo do Estado do Amazonas
  70. 138[22/022021| — BRASÍLIA MANAUS Governo do Estado do Amazonas
  71. 139/22/02/2021 BRASÍLIA MANAUS Governo do Estado do Amazonas
  72. 140[22/022021| MANAUS CARAUARI Governo do Estado do Amazonas
  73. 141 [24/02/2021 BRASÍLIA MANAUS Governo do Estado do Amazonas
  74. 142[24/022021| BRASÍLIA MANAUS Governo do Estado do Amazonas
  75. 145 [26/02/2021 BRASÍLIA MANAUS Governo do Estado do Amazonas
  76. 144[26/022021| BRASÍLIA MANAUS Governo do Estado do Amazonas
  77. 145/27/02/2021 | MANAUS ERAS Governo do Estado do Amazonas
  78. 146 [28022021] MANAUS CARAUARI Governo do Estado do Amazonas
  80. Atenciosamente,
  81. WALTER SOUZA BRAGA NETTO
  82. Ministro de Estado da Defesa.
  89. sei a, | Documento assinado elironicamente por Vialter Souza Braga Netto, Ministro(s) de Estado da
  90. Dede É) | Defesa, em 18/06/2021, às 16:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no & 1º, art.
  91. isrênts —— ) 6º, do Decreto nº 8.539 de 08/10/2015 da Presi
  95. ia da República,
  99. autenticidade do documento pode ser conferida no site
  100. https://sei defesa. gov. br/sei/controlador extemo. php?
  101. acao=documento conferirétid orgao acesso extermo=0, o código verificador 3697102 e o código
  105. GAmNETE DO MN TROIGM
  107. file:fsICPIPandemia DadosTemporariosídoo 1030 MD ostensivolOfcio, 2897102 html ala
  108. 
• 1. PARANÁ É
  3. GOVERNO DO ESTADO
  4. GOVERNADORIA
  10. Palácio Iguaçu — Curitiba, 18 de junho de 2021
  11. OF CEE/G 320/21
  13. Ref.: Ofícios n.ºº 83, 127, 424, 485, 526, 620, 668, 728, 781, 827, 887, 940, 996, 1048,
  14. 1181/2021.
  16. Senhor Presidente,
  18. Cumprimentando-o, faço uso do presente para, em resposta aos ofícios
  19. em epigrafe e consubstanciado no Parecer n.º 233/2021/NASSET/ADVOSF, na Nota
  20. Informativa n.º 2.800/2021/Consultoria Legislativa do Senado Federal e na Nota Técnica do
  21. Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, convergentes no
  22. sentido que as informações a serem encaminhadas à Comissão Parlamentar de Inquérito são
  23. limitadas aos recursos da União repassados aos entes federados para ações de prevenção e
  24. combate à pandemia, encaminhar as informações e documentações requeridas.
  26. Outrossim, todas as informações submetidas a apreciação da Comissão
  27. têm natureza pública e estão disponíveis no Portal da Transparência do Poder Executivo do
  28. Estado do Paraná!.
  30. Cumpre destacar, por oportuno, quanto à utilização dos recursos
  31. relacionados ao enfrentamento da Covid-192, que o Estado do Paraná não constou no rol dos
  32. Estados com possíveis irregularidades no levantamento elaborado pela Controladoria-Geral
  33. da União (CGU) e encaminhado à CPI da Pandemia.
  35. Sem mais para o momento e à disposição para eventuais esclarecimentos,
  36. aproveito o ensejo para renovar protestos de consideração e apreço.
  37. Atenciosamente,
  38. CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR
  39. Governador do Estado do Paraná
  40. Anexo
  41. Excelentíssimo Senhor
  43. Senador OMAR AzIZ
  45. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia
  46. BRASÍLIA -DF
  48. cegmonicos
  50. * too urwransparência pr gov bt /home;sessionid=kIWt LUMA sd-MGU iF7HEFhkaj2EGZ1PLTUL 6secs 7500A?windowad=2t8
  51. 2 hesps/fory enrbrasi com by/naciondl/2021/05/25/Cgu-aponta-iregularidades-com-recursos federais para-covid.em-21 estados.
  55. Palio Iguaçu Praça Nosta Senhora de Salete, e/1, 3 an
  59. Centro Cio - 80530-209 - Curitiba - PR - 4350-2400 wc prgoutr
  63. Assinatura de Documentos 726/2021. Assinado digitalmente por: Carlos Massa Ratinho Junior em 18/06/2021 16:30. Inserido ao documento 173.210 por: Barbara
  64. Oliveira Trindade em: 18/06/2021 14:28. Documento assinado nas termos do art. 18 do Decreto Estadual 5389/2016. A autenticidade deste documento pode ser
  65. validada no endereços https: fun. eprotocalo,pr.gov.br/spineb validar Assinatura com o código: 32b197902669f633a2feeb5a09524b86.
  72. 
• 1. €x
  2. vÊ
  4. SANOFI
  6. TAPAJOS COMERCIO MEDICAMENTOS LTDA São Paulo, 18 dag5aho my amaro
  7. TOP RETO NRP dos Phedicamentos. A tabela abaixo aprdseáfases: ae
  9. ias CONARIIGE EN [Bfes de Plaquinol e do resi&cLS BEAR!
  10. Y --Mai92-543.945/0002-66
  12. IIMED CUIABA COOP TRAB MED 03.533.726/0007-73
  14. - 03.347.431/0001-17
  16. 7 Pes Ea
  18. UIANOSENCOAI PRECLCAMERIDS Governo Brasileiro, por infermedis a
  20. jerRngskigão fosMercado de Medicamentos (CMED), impõe e defjneio.preçosmóBina?
  22. jeQranRiarQueEEETAMPNRTNS RATE Tem ser comercializados pelá iribiBtda Exlansaia 4
  24. ni EE ra Sr o
  26. meTbr. Senador AlessanAsdoNiGiaso
  28. D CENTER DISTRIBUIDORA LTDA 966/0015-08,
  30. DEMAC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 2020 2021 [916/0025-13
  32. DIM PE [PMVG| PE |PMVG [611/0001-77
  34. DIMED 5; Era ae [611/0511-62
  36. DISTRIB] o OR
  38. A
  40. 4 8
  42. ! 7
  44. rSCenOs ainça, que O: E 5,
  46. E RCRESfUSiA Anual de Preços do respectivo ano, autorjz: É 657
  48. JENSO Serrhos da legislação brasileira. 09.053.134/0002-26
  50. EMEFARMA DIST PROD FCEUTICO S A 32.130.304/0003-21
  51. EPI g E 7 E
  53. AMERICAN EARPISE:
  55. 18.728.531/0001-60
  56. 4 ORR4oS
  57. ig estima, congi 9
  58. up 9
  59. aoliclhAp 1 BBS/0Q0 1.05
  60. s 1824/9891 )0001-35
  61. CAST S7b/UÓOS IO
  62. E 5
  63. ASS. 1
  64. - 02.457.720/0002-97
  65. RAIA DROGASIL SA 61.585.865/0001-51
  66. SAN E mira O periodo complesi adia
  67. iamtomdacIO LSDA 31 de maio de 2021 Sanofi comercializou par dESribej0cas35
  68. PODES DIAS ALfETincias, um total de 160.609 (cento e sesperfth AA. S6QANDSA
  69. SRUTERMANCAMERÇI EEE TEÇERão acima citados| 46.054.219/0006-89
  70. Sanofi Medley Farmacêutica Ltda.
  71. Conde Domingos Papai, 413,14 Naa, SuzanGfSP - B613-901- CNP] 10.588.595/0010-92
  73. . das Nações idas, 14.401, Condomínio Parque da Cidade, Terra Sucupira, Chácara Sto. Anténio, São
  74. Paulo/SP - 04578-000 - CNP) 10.588.595/0b12.58
  75. Página 2 de 3
  79. Sede:
  80. Fal corparativas
  84. E
  85. 
• 1. SEUPR - 2656062 - OFÍCIO
  11. a, À autenticidade do documento pode ser conferida informando o código verificador 2656062 e o
  12. código CRC 5C43470E no si
  13. https://sei-pr presidencia,gov.briseilcontrolador externo.php?
  14. jocumento conferirátid orgao acesso, extern
  26. Referência: Caso responda este Ofíci
  30. licar expressamente o Processo nº 00001.004401/2021-61 SEI nº 2656062
  31. Palácio do Planalto - 4º andar - Sala: 426 — Telefone: 61-3411-1121
  32. CEP 70150-900 Brasília/DF - https://www. gov.br/planalto/pt-br
  34. filefsICPIPandemia DadosTemporariosídos 1035 PR ostensivolOFICIO. 2658082 html 2
  35. 
• 1. 21/06/2021 SEIPR - 2656088 - Despacho
  3. 00001.004401/2021-61
  5. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
  7. Gabinete do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
  8. Brasília, 18 de junho de 2021.
  10. Ao Protocolo Central da Presidência da República
  12. Assunto: Expedição de documentos - URGENTE
  14. Prezados,
  16. Em atenção ao Despacho AESP/CC (2655316), encaminho OFÍCIO 74 (2656062) para
  17. expedição e anexar a este Ofício nº 227/2021/CGGOV/DIGOV/SE/CC/PR (2635970); Ofício nº
  19. 65/2021/GPPR-GAI/GPPR (2649456) e Relação (2651879).
  21. VALMIRA BARROS MENDONÇA
  22. Assistente do Gabinete da Casa Civil
  23. da Presidência da República
  25. SINA;
  26. $ q
  27. (É | Documento assinado eletronicamente por Valmira Barros Mendonça, Assistente, em 18/06/2021, às
  29. | 19:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, $ 1º, do Decreto nº 8,539, de
  31. Ga 8 de outubro de 2015.
  32. aa
  42. FÉ código CRC FOSFEBBI no site:
  44. https://sei-pr presidencia, gov br/seilcontrolador externo.php?
  46. jocumento conferirátid orgao acesso, externo=0
  52. Referência: Processo nº 00001.004401/2021-61 SEI nº 2656068.
  54. file:fsICPIPandemia DadosTemporariosídoo 1035 PR ostensivolDespacho. 2656088 html n
  55. 
• 1. 21/06/2021 SEUPR - 2635970 - OFÍCIO
  3. htips://sei-pr.presidencia. gov br/sei/controlador externo. php?
  4. acao=documento, conferirétid orgao, acesso, externo=0
  12. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 00001.004401/2021-61 SEI nº 2635970
  13. Palácio do Planalto, Anexo I-Térreo, Ala A, sala C-4 — Telefone: 61-3411-2504
  14. CEP 70150-900 Brasília/DF - https://www.gov.br/planalto/pt-br
  16. file/fsICPIPandemia DadosTemporariosídos 1035 PR ostensivolOFICIO. 2635970 html 2
  17. 
• 1. 21/06/2021 SEUPR - 2649456 - OFÍCIO
  2. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 00001.004401/2021-61 SEI nº 2649456
  6. Palácio do Planalto - 3º Andar - Sala: 306 — Telefone: 61-3411-1508
  7. CEP 70150-900 Brasília/DF - https://www.gov.br/planalto/pt-br
  9. files/CPIPandemia. DadosTemporariosídos 1035 PR ostensivolOFICIO. 2649458 himl 2
  10. 
• 1. 210672021 SEVPR - 2635941 «OFICIO
  2. CEP 70150-900 Brasília/DF - https://www.gov.br/planalto/pt-br
  4. filefs/CPIPandemia DadosTemporariosídoo 1036 casa civil ostensivolOFICIO. 2635941.himl
  5. 
• 1. 21/06/2021 SEUPR - 2649382 - OFÍCIO
  2. Palácio do Planalto - 3º Andar - Sala: 306 — Telefone: 61-3411-1508
  4. CEP 70150-900 Brasília/DF - https:/fwww. gov.br/planalto/pt-br
  6. filefs/CPIPandemia DadosTemporariosídoo 1036 casa civil ostensivolOFICIO 2649382.himl
  7. 
• 1. 21/06/2021 SEUPR - 2649382 - OFÍCIO
  2. Palácio do Planalto - 3º Andar - Sala: 306 — Telefone: 61-3411-1508
  4. CEP 70150-900 Brasília/DF - https:/fwww. gov.br/planalto/pt-br
  6. filefs/CPIPandemia DadosTemporariosídoo 1036 casa civil ostensivolOFICIO 2649382.himl
  7. 
• 1. 21/06/2021 SEUPR - 2650587 - OFÍCIO
  7. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 00001.004404/2021-03 SEI nº 2650587
  8. Palácio do Planalto - 4º Andar - Sala: 426 — Telefone: 61-3411-1754
  9. CEP 70150-900 Brasília/DF - https://www.gov.br/planalto/pt-br
  11. file/fs/CPIPandemia DadosTemporariosídoo 1038 casa civil ostensivolOFICIO. 2850587.html 2
  12. 
• 1. 21/06/2021 SEUPR - 2656094 - OFÍCIO
  3. SINA,
  4. $ o
  5. E | Documento assinado eletronicamente por Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, Ministro de Estado
  6. | Chefe da Casa Civil da Presidência da República, em 18/06/2021, às 19:49, conforme horário oficial
  7. a by) de Braslia, com fundamento no art. 6, 18, do Decreto nº 8.530, de 8 de outubro de 2015.
  8. TT
  17. E! código CRC 661DABI6 no site:
  19. https://sei-prpresidencia gow-briseilcontrolador. externo php?
  20. conferirétid orgao acesso, exterm
  30. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 00001.004406/2021-94 SEI nº 2656094
  31. Palácio do Planalto - 4º andar - Sala: 426 — Telefone: 61-3411-1121
  33. CEP 70150-900 Brasília/DF - https://wwrw. gov.br/planalto/pt-br
  37. files/CPIPandemia. DadosTemporariosídos 1040 PR ostensivolOFICIO. 2658094 html
  38. 
• 1. 21/06/2021 SEUPR - 2636088 - OFÍCIO
  9. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 00001.004406/2021-94 SEI nº 2636066
  10. Palácio do Planalto, Anexo I-Térreo, Ala A, sala C-4 — Telefone: 61-3411-2504
  11. CEP 70150-900 Brasília/DF - https://www.gov.br/planalto/pt-br
  13. filefsICPIPandemia. DadosTemporariosídos 1040 PR ostensivolOFICIO. 2638088 html 2
  14. 
• 1. 21/06/2021 SEUPR - 2656094 - OFÍCIO
  3. SINA,
  4. $ o
  5. E | Documento assinado eletronicamente por Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, Ministro de Estado
  6. | Chefe da Casa Civil da Presidência da República, em 18/06/2021, às 19:49, conforme horário oficial
  7. a by) de Braslia, com fundamento no art. 6, 18, do Decreto nº 8.530, de 8 de outubro de 2015.
  8. TT
  17. E! código CRC 661DABI6 no site:
  19. https://sei-prpresidencia gow-briseilcontrolador. externo php?
  20. conferirétid orgao acesso, exterm
  30. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 00001.004406/2021-94 SEI nº 2656094
  31. Palácio do Planalto - 4º andar - Sala: 426 — Telefone: 61-3411-1121
  33. CEP 70150-900 Brasília/DF - https://wwrw. gov.br/planalto/pt-br
  37. files/CPIPandemia. DadosTemporariosídos 1040 PR ostensivolOFICIO. 2658094 html
  38. 
• 3. Eduardo S. Toledo
  4. CMfieintdo púlílidos Estidos pela agência e atingem contratos firmados com empresas privadas,
  5. pois, como devido respeito e dentro das regras do jogo republicano-democrático, consideramos
  6. que esses contratos privados não estão inseridos na finalidade da GRI (ayjeor las requeripogiop
  7. de instauração), tendo os contratantes o direito constitucional à intimidade, que estaria em risco
  9. dona Basslênnia a Sembnta dentro da CPI.
  10. Senador OMAR AZIZ
  12. Presidente despeidosPaahépaia
  13. Senado Federal
  15. Assunto: Entrega de relatórios
  16. Edubirdo S. Toledo
  18. OAB-DF 44.181
  19. Senhor Presidente,
  21. CALIA Y2 PROPAGANDA E MARKETING LTDA, pessoa jurídica de
  22. direito privado, CNPJ 04.784.569/0001-46, com sua matriz estabelecida na Avenida Maria
  23. Coelho Aguiar, 215, Bloco A, 1º andar, conjunto A, Centro Empresarial de São Paulo, São
  24. Paulo-SP, CEP: 05804-900 e filial na cidade de Brasília-DF, CNPJ 04.784.569/0002-27, na
  25. SHS, Quadra 6, Conjunto A, Bloco A, sala 510, Complexo Brasil 21, Asa Sul, tendo em vista
  26. a aprovação do Requerimento 793/2021, de autoria do em. Senador Alessandro Vieira, e a
  27. expedição dos Ofícios 1.241, 1.309, 1.336, 1.358, 1.406 e 1.428, vem apresentar a esta Colenda
  28. Comissão Parlamentar de Inquérito os arquivos em anexo, contendo todos os pagamentos
  29. realizados pela União, por meio da Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria-
  30. Geral da Presidência da República (SECOM), dentro do contrato para prestação de serviços de
  31. publicidade firmado com a CALIA Y2.
  33. As planilhas anexas são extraídas facilmente da página da SECOM voltada
  34. ao cumprimento do art. 16 da Lei 12.232/2010! e deixam clara a desnecessidade do ato de
  35. quebra dos sigilos para obter as informações necessárias para alcançar a finalidade da CPI em
  36. relação às investigações sobre a gestão de contratos e de recursos públicos destinados a ações
  37. de combate à pandemia do vítus SARS-CoV-2.
  39. Aproveitamos a oportunidade para informar que a empresa impetrou
  40. mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal questionando a validade jurídica do
  42. Requerimento 793/2021, tendo em vista que a abrangência da quebra não está limitada aos
  44. €
  46. toledoDeduardotoledo adv.br | +55 61992 841 763 | SHIS QL 14, Conj. 2, Casa 2, Brasília-DF
  47. sy, Enkedin, com /in/eduardostoledo
  52. 
• 1. “ VITAMEDIC RESPOSTA AO OFÍCIO 1291/2021 - RQS 00809/2021 - CPIPANDEMIA
  2. stórico fa do Taboratório do Governo por taha)
  4. Produto. 2018 2019) 2020. 2021 Jana
  6. 86.553 | R$ 132500680 [R$ amaDação
  8. [VITAMINA Com 10 comp
  9. FREIO
  11. Produto 2021 Jan-Mãai,
  13. Produto 2021 Jan-Mãai,
  15. PRIUTOS ZIES E VIlEmIpa UUVEram sua pros quo
  17. [VITAMINAD m
  19. Produto. 2016 2017 2018 2019) 2021 Jan-Mãai,
  20. [VEEMESNEisthadho ckempreço Médio Pamiéado aos Fovernosnamicipais (Preço dezéRda do Ldboratábisao E 2021 Jan-Niai
  21. Produto 2016 2017 2018 2019 2021 Jan-Mai
  23. 2021 Jan-Mãai,
  25. OBS. Os Produtos Zinco e Vitemina € tiveram sua produção e comercialização iniciadas em 2020, enquanto a Vitamina D iniciou em 2017.
  28. 
• 1. PI ME PG NG NG TO
  3. Rua, NDOS
  5. ( jamais possuiu) qualquer vínculo de colaboração com a Pfizer, seja como
  7. lt gaçdo, odfRa:aratEr, ou GMMEicansultar. 2siintnmenio 16 Auunoua
  9. onss.50s 6 ancr Ea VisOrico- andar ratcor Cris atear
  10. “Rei cesolatogeo a iizor Mugrprimaneco à dispersgão pergrprentar, qualquer
  12. esclarecimento ou informação que se façam necessários.
  14. Termos em que, da juntada,
  15. Pede Deferimento.
  17. É
  19. Ricardo Pagliari Levy
  20. São Paulo, 21 de junho de 20210AB/SP nº 155.566
  22. oesimente
  23. Feburto Lambansr
  24. Ao Excelentíssimo Senhor RobkrteZilsshiambauer
  26. Senador Omar Aziz OAB/SP nº 285.807
  27. Comissão Partamentar de Inquérito da Pandemia
  29. Senado Federal, Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa,
  30. Sala 15, Subsolo
  31. Brasília/DF
  33. Ref.: Ofício nº 1.437/2021 — CPIPANDEMIA (Requerimento nº 750/2021)
  34. Excelentíssimo Senhor Presidente,
  36. LABORATÓRIOS PFIZER LTDA. (“Pfizer”), inscrita no CNPJ sob nº
  37. 46.070.868/0036-99, com sede na Rua Alexandre Dumas, nº 1.860, São Paulo-SP,
  38. por seus advogados, com referência ao Ofício nº 1.437/2021-CPIPANDEMIA
  39. (Ofício”), recebido em 16.6.2021, vem respeitosamente à presença de V. Exa,, expor
  40. e requerer o que segue.
  42. A partir do Ofício, a Pfizer foi comunicada acerca da aprovação do Requerimento nº
  43. 750/2021-CPIPANDEMIA (“Requerimento”) durante a 18º Reunião dessa D. CPI. No
  44. tocante à Pfizer, consta do item b.5) do Requerimento solicitação para que a empresa
  45. forneça informações atinentes ao sigilo telemático do Sr. Paolo Zanoito (CPF
  46. 000.484.038-06)'.
  48. Em resposta, a Pfizer informa respeitosamente não dispor das informações
  49. requisitadas por Vossa Excelência, na medida em que o Sr. Paulo Zanoito não possui
  51. * Mais especificamente, foram solicitadas as seguintes informações referentes ao Sr. Paulo Zanotto no período de
  52. 19.4.2020 a 8.62021: 1) Dados cadastrais; 2) Registros de conexão (IPs); 3) Cópia integral de todo conteúdo
  53. armazenado no email funcional utilizado; 4) Cópia integral de lodas as mensagens
  54. enviadas!recebidas/armazenadas (rascunhos e lixeira), com seus anexos, em formato originalmente salvo pelo
  55. usuário, preservando a estrutura de diretórios ciada pelo mesmo; e 5) Listagem das redes WI-FI acessadas pela
  56. conta indicada:
  58. JUR SP 4096284941 - 7305475270
  59. 
• 1. DocuSign Emelopo ID: ADESCS9E-2760-4644-A9C3-28000'ICBE DBO
  2. PINS BRO NG NOT O
  3. ADV PRADO os
  5. A Pfizer permanece à disposição para prestar qualquer esclarecimento ou
  7. AMibtlfação quê 888 Fabih necgRNaÃos, > oco 228 rimitenmento. 16 RUunoua.
  11. ouss.506 6º andar E ViaOfice-S*ancar— srafoor Chiodadau, st fioar
  12. Tess mana? eo RocoJanóiro-R3 Brasa DF EM1650798S068 Tekyo- Japan
  13. 1955 [20 2506 1600 . + 155 [6] 3312 0400 vem sdis ni
  15. Termos em que, da juntada,
  16. Pede Deferimento.
  18. K
  19. Ricardo Pagliari Levy
  21. São Paulo, 21 de junho de 20210AB/SP nº 155.566
  23. Docusimea
  25. Feburto Lambanasr
  26. Ao Excelentíssimo Senhor Roberto ZIHSEREMiiilfauer
  28. Senador Omar Aziz OAB/SP nº 285.807
  29. Comissão Partamentar de Inquérito da Pandemia
  30. Senado Federal, Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa,
  31. Sala 15, Subsolo
  33. Brasília/DF
  37. Ref.: Ofício nº 1.439/2021 — CPIPANDEMIA (Requerimento nº 753/2021)
  38. Excelentíssimo Senhor Presidente,
  40. LABORATÓRIOS PFIZER LTDA. (“Pfizer”), inscrita no CNPJ sob nº
  41. 46.070.868/0036-99, com sede na Rua Alexandre Dumas, nº 1.860, São Paulo-SP,
  42. por seus advogados, com referência ao Ofício nº 1.439/2021-CPIPANDEMIA
  43. (Ofício”), recebido em 16.6.2021, vem respeitosamente à presença de V. Exa,, expor
  44. e requerer o que segue.
  46. A partir do Ofício, a Pfizer foi comunicada acerca da aprovação do Requerimento nº
  47. 753/2021-CPIPANDEMIA (“Requerimento”) durante a 18º Reunião dessa D. CPI. No
  48. tocante à Pfizer, consta do item b.5) do Requerimento solicitação para que a empresa
  49. forneça informações atinentes ao sigilo telemático do Sr. Luciano Dias Azevedo (CPF
  50. 195.762.028-50)'.
  52. Em resposta, a Pfizer informa respeitosamente não dispor das informações
  53. requisitadas por Vossa Excelência, na medida em que o Sr. Luciano Dias Azevedo
  54. não possui (e jamais possuiu) qualquer vínculo de colaboração com a Pfizer, seja
  55. como empregado, como diretor, ou como consultor.
  57. * Mais especiicamente, foram solicitadas as seguintes informações referentes ao Sr. Luciano Dias Azevedo no
  58. período de 1º.4.2020 a 8.6.2021: 1) Dados cadastrais; 2) Registros de conexão (IP5); 3) Cópia integral de lodo
  59. conteúdo amazenado no e-mail funcional utilizado; 4) Cópia integral de todas as mensagens
  60. enviadas!recebidas/armazenadas (rascunhos e lixeira), com seus anexos, em formato originalmente salvo pelo
  61. usuário, preservando a estrutura de diretórios ciada pelo mesmo; e 5) Listagem das redes WI-FI acessadas pela
  62. conta indicada:
  64. JUR SP- 4098548243 - 73005.475270
  65. 
• 1. 4 páginas - Datas e horários baseados em Brasília, Brasil
  2. 45 DASign Sincronizado com o NTP.br e Observatório Nacional (ON) nt I
  3. Certificado de assinaturas gerado em 21 de junho de 2021, 16:04:13
  5. Esse log pertence única e exclusivamente aos documentos de HASH acima
  7. Esse documento está assinado e certificado pela DáSign
  10. 
• 6. inda emisgátndai
  7. Dásarfêgfobinima
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  14. jantatravéscaiizaçáticitas
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  20. detroómigdesnpricialk20s20R, aprmetiataão ctusejorpipa mamay mas gesttástos
  21. dpsradãoIfB btt pipentitiizepitosioeárnrfitenáciar dasitiêsiloquicidai atvialsmpmtelivro
  22. Paipâesitoado valibnlêmiias)saihat dino 20 4Ssd afzerd or nitro jpitipemooniestoviçab
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  24. Fei a ifhentos e mediisiorenigões
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  26. conhidtuankiostáriaias: pras
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  28. Rienirripiahate SA 6242082 Quais co RÃS (PAM Roca etâm etica das aa err earmoatn
  29. denpiandespifmentitittinicihdo Serasa GorpzintrisBie girlenpietoisn GIP Ralininiadeidasula
  30. Popstiçámiamasatapçásentodoihalasint ammirdoaçãta deigadafhs sit algnactáimsrta
  31. Betritêciba, pela nttgamto so umprástimpionaiaotação desulicengato tforimipaitante
  32. aútopimgsdegoiosatadhteyuu.”a” e 'b”).
  33. O Município de Aracaju, em 07/06/2021, recepcionou o Oficio de ré
  43. 1205/2021
  45. g Rs
  46. ER RA SC DME
  47. MONBISPRÓRRIO GAVBINSTADAIS SAO eras. anexo).
  48. Ali, restou requisitado “à Prefeitura Municipal de Aracaju, cópia do alvará
  49. e/ou licendisigaa va O
  50. téBra
  52. sr
  54. a o piaordá
  55. abirmadormprosmais-caipiradticigse niadhARiBA? o BOZABAINSIa2PA BIAS
  56. EBORORia! RIAPANA Ria en rante umpnisêndiocios sim Em Jectamarenueeda
  57. Apacayo Ric impravisnisiio ade aregistação, epteoniiranRarao cdsspirtuitasesr força
  58. srieroo teCoenois lamenta mini cas iva ORG o corais
  60. ni B7 rd ianSgusteados com recursos
  61. “Transierência Fundo a Fundo de Recurso do SUS Provenientes do Governa Federal
  63. — Bloco de Rasasimains adere Herriçiadas invade raiar Regras
  64. derramando ntad2a rara des nro ivinicípico sta Aricabindaskisiyeogomos
  65. eubsiação eqremprnhameintpá desta prauesiarito Gerahcaminhado 33.883Gb em
  66. documentdgeRnaliamam TE. PRDróMMAS, aHaveshispibelo Nesta 42heo di importante
  67. semponenta Spszacmimeode, sabiezmaastadas dasirebimisipalidade, tendo sido
  76. NEO OFFICE JARDINS. SALAS 901 A 908 AV. DR. JOSÉ MACHADO DE SOUZA, N. 220, JARDINS,
  77. ARACAJU/SE, CEP:49025-740 FONE: (79) 8179-1180
  83. Assinado por 1 pessoa: SIDNEY AMARAL CARDOSO
  84. Para verlicar a valifade das assinaturas, aogsse hips:faracaju doc com brverticacary e informe o obdigo 6400-A5A6-1749-339F
  85. 
• 1. Doruiarevalone Dr DE FARA EIGPANAS-ADÃO- DAPAGAEDODS 16:52
  3. Partes concordamemsivfaNadrg | o. To 6 |]
  5. Eventos de pagamento Status Carimbo de data/hora
  9. Termos de Assinatura e Registro Eletrônico
  15. Eventos astral Been to prirâsapanPa or save it for your future nan aRaRçE dittiher,
  16. Tod a a aa Lu ha
  18. Eventos diiseinhainahotitanhenrinisiDbatueicarncordaignnessagsetol ustro pib iz Fadiedirodiaatde ciafoedone
  19. SA AS BI pre dao SIS ils GSE add
  21. Evento de;
  31. Eventos
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  41. Não disparn
  47. Eventos PRO TeTD Status . Carimbo de data/hora
  49. Envolopo oná s
  51. Entreça conti
  53. Assinatura conciQs a d
  54. Concluído Rear di j
  56. Dai
  57. expedi
  58. 21/01
  60. 21/01/
  73. 
• 4. Conselho
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  11. BRR SANTO 960002 13 1096588 O 1.269.998 5 188.298 1200% 32%
  12. BASKBÁROSIDO 22340%a66B3 28040898030 009 4.SENHED 098 10BLASP anna 28%
  13. BARSRLNANEIRO 2 2315561 O 2369117 O 2889179 0 2532017 -100% 2%
  15. 6 amméiacO SobsitMaSSA saidas > MOMO 1 55H5%
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  21. 157565h6iba7 15:1bslGdideioi; 124505hhabisi2a 1Acb dd 7 7 Ai
  22. oa Alfitidos 09 Ahbifisoosa sofBiiiaãoS a Sefitidasao
  27. RIOGRANDEDO 80 Bt, no; 7; 520%
  28. NORTE
  32. REMMRIANEIÃO 3251268867 ATUAR 344 too/m/cggs oito: A, ps
  33. ERMMRBMESDARE A Sondas ZA >7MEBAESD 20 A AFMANMSLL 4 IPADRRADIS% tamo
  34. SANTA 51 57 26 14 12%
  36. CATARINA
  37. AMAZONAS
  44. ereta Medica tos póide ainviá apalicd 19 sonssihe: temersonuade
  46. alertar ualquer medicamento, mesmo aqus ag uees"eores ansiden brenda itradãa or
  47. Aupequala us ESTO ação
  49. pode di mentos, jryanasestifade OB
  50. devida origataçãmçagsa ainda mais prejuízos. Além disso, o armazenamento desses
  51. POdUIpS ErpfA o HEM Bo HSM Á MIO GAR Ro rum Sn! Corea
  52. descarte cogreia dg sRhEafReB ESA UE AS VIP REIS ecialização realizado ou prestada em
  54. Conigene apuradane!gácia N pandemia de Covid-19 deflagrou uma epidemia de
  55. uso ingcignal de Mediraoes! Geral? a nTn Ra em, Brasa 8 AP rÉSco
  56. registro do nritaçiro caso din dognea nO MAÉS th endaa dis! dármacos vinculados
  58. à revenção ou c ra da doenca, mesmo sem a com ão, am eficazes para
  59. pre vpnção qu ca dos pão GSE Sem dy compnou ação cds ques api E
  61. esse fim, chegaram à aumentar 857%, caso da ivermectina.
  69. Protocolo: 0o7na2/2021
  71. SHIS CU 1 Lote Lº - CEP: 71.635.61S - Brasi - Lago Sul - Brasa /DF.
  72. Fones (51) 3878-E700 vu cf org br
  73. 2
  74. 
• 3. Sm
  9. irem da pessõa públea” 707”
  11. IDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE
  12. INQUÉRITO -CPL
  18. supor seo
  19. Eenalciário
  25. DAMRRSR ENARE
  29. RN ES,
  35. Supremo Tribunal
  36. Endoreço
  37. Praça dos Três
  43. EM par
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  57. [Ei Desconto 7 AE
  61. Nm
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  64. IMPTE.(s)
  68. banbêfb a tinatários para que adotem todas as]cautelas
  69. ey dados ilegalmente solicizadas,
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  72. ER Er hRaMLARESNso q Consisaão
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  78. RO RE NR EEE ções STgilosrs
  92. Sua dAMNGEE SE Piau RETA MNE
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  97. Goveiho Federal. FEDERAdER: a ação ciz u
  99. E
  101. Meat: ADv(Alo) [SERENA SABRE RO VOS MSc 1
  109. srta nto prefere eiteçnrepmshinenitgear o rerto,
  111. AGRprares E jtos FE pivisios no,as LE incinas Lady da Resolução,
  115. ASR E Atisaãs
  116. ss reetção og A
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  124. DR os. PEDIDOS INEORM
  130. rare m
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  138. Tocaldrpa
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  141. sextaroix
  143. dia 18.60028 28 16hitmindo
  151. Bonelhass nto:
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  154. Aperto
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  183. Governo Federal
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  198. Mandado de Seg
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  270. PSB ARES Cargo PURIAde RASURAS [ERA de decifões.
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  288. praticado abusivamente contra o Impetrante; (b) anso já tenham sido
  290. Cerltião gorada am 18/08/2021 às 16:14:12 2
  292. umento assinado digitalmente conforma MP nº 2.200-2/2001 do 24/08/2001. O documento pode sor acessado pelo endoreço
  293. lvan tt Jus briportaliautenticaçao /autenticarDocumento asp sob o código 6 180-E91 F-5090-EB2C senha SFBC-1E72-0C81-6256.
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  296. à
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  70. Sonofi Medley Farmacêutica Ltda.
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  73. Fai corperativa: Av. das Nações Unidas, 14.401, Condominio Parque ca Cidade, Torre
  74. Pauic/SP » 04578-000 - CNP) 10.588.595/0012.54
  78. Gende Domingos Papáiz, 413, Já. Nota, Suzano/SP - 08612-901 - CNPJ 10.588.595/0010:52.
  80. “Sucupira, Chócara Sto. Antônio, São
  82. Página a de 6
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  113. 21,46
  116. 
• 1. ES,
  3. pie
  4. Aa
  6. e,
  8. Governo do Estado de Mata Grosso
  9. PGE - Procuradoria Gerat do Estado
  11. OFÍCIO nº 783/ 2021/GABIPGE. Cuiabá, 21 de junho de 2021.
  13. Ao Excelentíssimo Senhor Senador
  14. OMAR AZIZ
  16. Presidente da CPI Pandemia
  17. Senado Federal
  19. Brasília/DF
  21. Assunto: Documentos relacionados ao Requerimento nº 627/2021 - CPIPANDEMIA
  23. Excelentíssimo Senhor Senador,
  25. Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente expediente para encaminhar
  26. as informações e os documentos complementares encaminhados pelos hospitais públicos à
  27. Secretaria de Estado de Saúde (SES), atinentes ao Requerimento nº 627/2021 aprovado
  29. pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia.
  31. Sem mais para o momento, reitero votos de estima e respeito.
  32. Dr eRErO
  36. FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES
  37. Procurador-Geral do Estado
  39. Página 1 de 1
  40. 
• 1. Goo
  5. LC
  7. EA Google
  11. Mountain View, 08/22/2021 (MM/DDIAMAA)
  12. Ref. Ofício nº 1555/2021 - CPIPANDEMIA, Requerimento nº 854/2021-CPIPANDEMIA
  13. Excelentíssima Autoridade,
  15. Na qualidade de Custodiante de Dados a cargo de Google LLC, localizada em 1600 Amphitheatre
  16. Parkway, Mountain View, CA 94043, e constituída em Delaware, com sede na Califómia, submeto esta
  17. carta.
  19. De acordo com as leis do Brasil e dos Estados Unidos, a Política de Privacidade e os Termos de Serviço
  20. da Google LLC, a Google LLC fornece informações em resposta ao seu pedido.
  22. A Google recebeu o ofício acima indicado e, após cuidadosa análise do respectivo teor, esclarece o
  23. seguinte:
  25. * A Google LLC não realiza a produção de dados a partir de nomes, números de telefones ou
  26. números CPF e de RG, pois tais informações não são requisitos obrigatórios para os cadastros
  27. de usuários em nossa base de dados;
  29. * Para que possamos processar qualquer pedido de fornecimento de dados associados a uma
  30. conta Google, faz-se necessária a indicação do endereço de e-mail associado à referida conta
  32. Google (por exemplo: Conta do Google: wow Deco);
  34. e Para que possamos processar qualquer pedido de fornecimento de dados associados a um
  35. dispositivo Android, faz-se necessária a indicação do número de IMEI ou MEID do aparelho.
  37. Sendo assim, para assegurar a correta individualização dos alvos, esclarecemos que o processamento
  38. de qualquer ordem de quebra de siglo pela Google depende da indicação inequivoca das contas de
  39. e-mail a terem os sigilos afastados. Desse modo, esclarecemos que é necessária a emissão de uma
  40. nova decisão por esta Comissão Parlamentar de Inquérito, contendo a indicação precisa da conta de
  41. e-mail sobre a qual a quebra de sígilo de dados deve incidir, de modo que possamos analisar e produzir
  42. dados, caso existentes.
  44. Por fim, observamos aparente confusão entre o nome do alvo da quebra de sigilo apontado no
  45. Requerimento acima mencionado e aquele indicado no ofício a nós endereçado. Assim, pede-se que
  46. futura decisão emitida por esta Comissão Parlamentar de Inquérito confirme claramente o alvo que
  47. deverá ter seu sigilo levantado, além de indicar expressamente a respectiva conta Google de interesse
  48. da investigação.
  50. A Google LLC permanece à disposição das autoridades brasileiras para quaisquer questões adicionais.
  51. Atenciosamente,
  53. Custodiante de Dados
  54. Legal Investigations Support
  55. Google LLC
  57. Mountain View, California
  58. lis-latamGBgoogle.com
  60. Ref. Interna: 6054869
  61. Ret. Interna: 6054852
  62. 
• 3. : Google |
  5. Portanto, a Google LLC somente pode produzir qualquer informação relacionada a
  6. identificadores (tais como números de IMEI ou Contas Google), produtos ou relativa a período
  7. de interesse que tenha sido expressamente contemplados pela ordem judicial.
  8. 
• 1. hadamotánaka
  3. advogados
  4. telemáiicanga desfavrE da arcar entá e eniut dagisA no BA indo RARERIAITARAS
  5. DRA mona sênfs a e pica m átomos pr
  6. obrigadisasatdstaiftoripádecidiimDo juízo de retrataçãoita pijmesjácedasammaeniolleúdigo
  7. depeRaes TORA áDiride intendi dn tr id pitrior óminiámpinas
  8. AGTE($)) Por tudo quantd-ESIANDdarAs, ZE FRO haja juízo de retratação,
  9. requeAP VokfiSda do feito para aERSELARANnEANAEdo Tribunal, nos termos do
  10. artigo ÃGRR homo Interno o TRE BEN GR BBPtMENTARoE
  16. Ementário fra dna RIAA
  17. RD ADV.(A/S Vs atende EPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
  18. E atigiinedalotúrátar a
  20. tatoo Dopiniaem copiei en ei nd
  28. indevida da int
  32. embitdapãa stálignatre demteso jpriependenmísio de prieergêpoidoneisópiiofissitratáquee tinham
  33. provocada por átitamieiemptgntaiinco nibragiio arinidaça áfea pras ndrmiiepfefiifiiritadpaárea
  34. requerimento di iii inn ii indios
  35. do aigilodiárimi Ae pote psi Brasília, 16 de junho digiias
  36. dliinpiiidad A: a a Há
  38. apheetadi AURO HADANO TAN; RIO SILVA MALDÔNADieeint
  39. Pederbbi OAB Hã 604)
  46. OAB: HiiahdiNESTtS ADO
  47. Hetiuiniteiiaisoirabto
  54. DRA se ligom sessão realizada no dia 10.06.2021, no que tange a aprovação do
  55. requerimento nº 00753/2021, e determinou a quebra de sigilo telefônico e de dados
  57. 189. Utulanuaue, er! CopeLia inSiDaySiS privauas, paruupaças sim yiupus
  61. Av. Paulista, nº: 726, 17º andar, Beia Vista, São Paulo-SP, GEP: 01310.100
  62. Rua da Glória, nº: 618, C). 41, Liberdade, São Paulo-SP, GEP: 01510-000,
  63. Tel: (11) 3277-7239 www.ntadvogados com.br — E-mal: advocaciadDrtadvogados.com.br
  64. Documento assinado digtamento conformo MP nº 2.200:2/2001 do 24/08/2001. O documento pode sor acessado polo endereço
  65. tpm st jus briporial/autenticaçao autenticaDocumento asp sob o código 89BAIZ6S-SCEBSASPODeseoh :BRBBAZHEZ BEASHEBE
  66. 
• 3. FIGUEIREDO & VELLOSO
  5. EXCELENTÍSSIMO ihiSENHGRREAGENADORdO QMRRcionA BIZ
  6. DIGNÍSSEMOJBRESIDENTESO AU OMAASRÓPPA RESMENTARSDE
  8. PNQ RIO O» TIN A, SRP TA ANTES
  9. garantir o contraditório Ampla MESA imeeral do todas as mensagens
  11. enviadas/recebidas/armazenadas (rascunhos e lixeira), com
  12. Termesemes, em formato originalmente salvo pelo usuário,
  14. REFERÊNCIA: CRIS ANDREIA: aire: EÁGLO Sid Ad,
  15. 1436.2021 e 1515.2021 v) listagem das redes wifi acessadas pela conta
  17. Eediati, 21 de junho de 2021
  21. TeaNo
  23. PeeDoo PBisSEnSEz, consta do ofícidaje"ps 15/209:4rarequisição
  25. para qquEninosa peticionária encaminhe GgseguintgsdBbumentos a
  27. presente cqraisção anharmeadar: Pedro Ivo Velloso
  28. OAB/DF 23.870 OAB/DF 23.944
  30. i) Contrato de parceria entre a Precisa Comercialização de
  32. mancisco nusooMedicamentos Ltda e onJabarAtEio-BharatuBiotech ou
  34. FuPELEBMO ELSA ÇA Pe
  35. sosnssotresus “Ee Meu mento equivalente; REZENDEnas50a Encerra
  37. a “mi ji) Documento que indiqueABxclusividadem representação
  38. Francisco Aggstiaboratório Bharat BiotechMamelg-Neves
  39. OAB/SP 399iA9hdicação do vínculo entrOABERIAOsBBalização de
  40. Medicamentos Ltda e seus sócios e a Global Gestão em
  41. Saúde S.A;
  42. iv) Comunicações com o Ministério da Saúde referentes às
  43. negociações para a compra das vacinas Covaxin;
  44. v) Contrato firmado com o Ministério da Saúde em 25 de
  46. Fevereiro de 2021;
  47. vi) Cronograma de entrega das vacinas Covaxin ao govemo
  48. PREBSiftiro; COMERCIALIZAÇÃO DE
  50. MEDICAMENTOS LT Ratpés ins janítide AB BSreito Fátixiaaidaiinsinita no
  51. Cadastro Nacional das PESSoREtntaRisi!gsiPo ANNMISS 48 iojiod? spa doda
  53. sede na avenida Portugáfihê: 1100, rua 5, parte a-14, Itapevi-SP, yem, por
  54. Do.q Dat da SOhaitaÇÃO dd uso cRBricaciar HS Vadio
  55. seus advogados (procufação;finANPXNy iekpeitosamente, à presença de
  57. Vossa Excelência, expor e requerer o quanto segue:
  62. Como se observa, a lista de documentos e informações a
  63. serem prestadas é Amk! na rt De sondas a md
  65. presa tes d ari ÃO hs ohid Pina oriundos dadarsems
  66. easlapoeniaa de Inquérito, pelos quais foi determinado, no prazo
  68. de 05 (cinco) dias, o encaminhamento de uma série de documentos.
  69. Deste modo, com vistas a atender, tempestivamente, a
  71. requisição desta CoRssREPERAÍASRe n ENTE de Se Af(cIRBe dica 14366202] 5
  72. MZNRA arsenuisichorpa im Onerarempsesenalicionária Pregla amemguintos
  73. nform
  75. ações de Francisco Emerson Maximiano e Túlio Silveira, no período
  76. referente à 01.04.2020 a 08.06.2020:
  78. SHIS QL 24 Conjunto 07 Casa? - Lago Sul
  79. CEP 71665-075 Brasília-DF | Fone (61) 3323-7933
  80. wesr figueiredoevelloso com br
  81. 
• 1. FIGUEIREDO & VELLOSO
  5. ROCURAÇAÃ
  7. OUTORGANTE: PRECISA COMERCIALIZAÇÃO DE
  8. MEDICAMENTOS LTDA.., pessoa jurídica de direito privado inscrita no
  9. Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas sob o nº 03.394.819/0001-79, com
  10. sede na Av Portugal, 1100, rua 5 parte a-14 a neste ato representada na forma
  11. do seu estatuto.
  13. OUTORGADOS: TICIANO FIGUEIREDO, PEDRO IVO VELLOSO,
  14. VINÍCIUS AROUCK, GABRIELA LOPES, FRANCISCO AGOSTI e
  15. MARCELO NEVES, inscritos, respectivamente, na OAB/DF sob os nº*
  16. 23.870, 23.944, 43.173 e 67. 242, OAB/SP sob o nº 399.990 e OAB/RJ sob
  17. onº 204.886, todos com escritório profissional no SHIS QL 24, conjunto 7,
  18. casa 2, CEP 71.665-075, Brasília — DF.
  20. PODERES: aqueles constantes da cláusula ad judicia et extra, nos termos
  21. do artigo 105 do Código de Processo Civil, para o fim de representar os
  22. interesses da outorgante perante todos os órgãos da Administração Pública
  23. em geral e no Poder Judiciário, especialmente no âmbito da Comissão
  24. Parlamentar de Inquérito denominada de “CPI da Pandemia”, podendo ditos
  25. procuradores para tanto, confessar, desistir, transigir, firmar acordos, dar e
  26. receber quitação, receber precatórios, alvará judicial e ainda, interpor
  27. medidas administrativas e/ou judiciais, impetrar mandando de segurança,
  28. enfim, praticar todos os atos necessários ao bom e fiel desempenho do
  29. presente, inclusive, substabelecer este mandato.
  31. Brasília-DF, 18 de junho de 2021.
  33. FRANCISCO EMERSON | Assinado de forma digital por
  35. . FRANCISCO EMERSON
  36. MAXIMIANO:09437804 maxiyaNo:09437804893
  38. 893 Dados: 2021.06.18 10:54:37 -0300'
  39. PRECISA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA.
  41. SHIS QL 24 Conjunto 07 Casa 02 - Lago Sul
  42. CEP 71665-075 Brasilia-DF | Fone (61) 3323-7933
  43. we. figueiredocvoloso.com br
  44. 
• 1. 210812021 SEIIGOVERNADORIA - 000021307121 - Ofício
  2. SÍNTESE DE EVIDÊNCIAS "A HIDROXICLOROQUINA É EFICAZ E SEGURA NO TRATAMENTO
  3. DA COVID-19? (v. 0021238871)";
  4. SÍNTESE DE EVIDÊNCIAS "TRATAMENTO PRECOCE DA COVID-19 (v. 000021238910)".
  6. Atenciosamente,
  8. Ronaldo Caiado
  9. Governador do Estado de Goiás
  11. Ismael Alexandrino Júnior
  12. Secretário de Estado da Saúde
  14. Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt
  15. Secretária de Estado da Economia
  17. Henrique Moraes Ziller
  18. Secretário-Chefe da Controladoria-Geral do Estado
  20. Documento assinado eletronicamente por HENRIQUE MORAES ZILLER, Secretário (a)-Chefe,
  21. em 21/06/2021, às 15:12, conforme art. 2º, 6 2º, HIT, "b”, da Lei 17.039/2010 e art. 3ºB, 1, do Decreto
  22. nº 8.808/2016.
  24. Documento assinado eletronicamente por ISMAEL ALEXANDRINO JUNIOR, Secretário (a) de
  25. Estado, em 21/06/2021, às 15:24, conforme art. 2º, $ 2º, IL, "b", da Lei 17.039/2010 e art. *B, 1, do
  26. Decreto nº 8.808/2016.
  30. Documento assinado eletronicamente por CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT,
  31. Secretário (a) de Estado, em 21/06/2021, às 15:36, conforme art. 2º, 6 2º, TT, "b”, da Lei
  32. 17.039/2010 e art. 3ºB, I, do Decreto nº 8.808/2016.
  36. Documento assinado eletronicamente por RONALDO RAMOS CAIADO, Governador (a), em
  37. SEL 3] 21/06/2021, à521:01, conforme art. 2º, $2º, HI, "b”, da Lei 17.039/2010 e art. *B, 1, do Decreto nº
  38. demônio | 8.808/2016.
  44. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
  45. http://sei.go.gov.br/sei/controlador externo php?
  47. É acao= documento conferir&id orgao acesso. esterno=1 informando o código verificador
  48. 000021307121 e o código CRC 4EA7C7IT.
  52. CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
  53. RUA 82400, PALÁCIO PEDRO LUDOVICO TEIXEIRA, 3º ANDAR - Bairro SETOR SUL -GOIANIA - GO
  55. CEP 74015-908
  57. Referência: Processo nº 202118037002724 SEI 000021307121
  63. hips:liseigo.goubriselcontrolador php?acao=documento, imprimir wob&acao ofigem=arvore, visualzar&id documento=261088238inira siste... 6/6
  64. 
• 1. DocuSign Envelope ID: 44EESC35F553.40A8.BSES.7097TSICIC8C
  3. APSEN FARMACÊUTICA S.A.
  4. CNPJ n.º 62.462.015/0001-29
  5. NIRE. n.º 35300159632
  7. ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
  8. REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2021
  14. MES Aut
  16. alto |Coluão E
  18. Fa póRio:
  20. ari ne
  21. ias » UTI
  22. jeo LN;
  23. 
• 1. Termos de Assinatura e Registro Eletrônico criado em: 09/12/2019 14:28:28
  2. Partes concordam em JURIDICO
  4. Eventos de pagamento Status Carimbo de datalhora
  5. Termos de Assinatura e EE Eletrônico
  7. Identificação SCE Florido base quenmpligaro vide
  8. Assunto: Dater one ig sido nirodsmaticosyisaiusares,
  10. Envolopo ion udrortianticastimek nb RAN AMARAM AÊ DIFE doShménis, thsibarE oenpáres) inibe fpravipltidedirtyade
  11. Documentar igitffeiemadilcio deitoi ER dies dro dit firulas y Ri ER tel
  12. creo ei e a Reais gn
  13. Selo com Ei X
  15. Fuso horário
  22. decide ecran ip bee in TON ideia Dig
  24. ugréo receive delivery of the notices and disclosures
  25. Status: Oriinglectronically from us. Portador: Henrique Vicento Duran Guedes Local: DocuSign
  27. 2106! Rim system requirements'fBfWEAHE MO BERMESINA system may change over time. The
  28. Eventos dfsfgamaAper eapirsments aradingagebere: https://support docusi ide-
  29. pe rea Ep SIA: Emado; 2082021 229684
  31. Rastream
  33. marcio castarMdHptdÁRa OU May request Ttulg/ Ns bisdpianidopy of any record provides ar masvaveilable
  34. Dito de edu ta ass ti pia rn pi pomar.
  35. APSEN FARS eçjonhoss oi po ónus ei mai puicivin at, 6 you
  36. Nivoldo cogyiges RS “ORI que Bgdiajmedocuments for a limited period of time
  37. o pm eps oirobiçy atirei ou siiiaiorous to
  38. Toodoal doa aneuthavt Sr qr otfoRa gengivite ho
  39. Emissor ANE gti y oras tlbinco prin É emchapepesras piesoirivalysday Solis RSIhdor
  40. Termos de AimnalicinniybHFiicEAnRAdA TP KO Sof ponbienveemaillatidrERS D to an email address
  41. Não dispopipl at yóR“PABEMbIe to print on paper or save it for your future reference and access. Further,
  43. aos A us AA eq oi
  45. o
  47. Eventos O PER stuichi ah Date onispresáous email addresp square Hi cata
  48. Tiyioess do mupivguintiaay ailiatitofosmesidrvfrons phactroobariby, yr eramaidtaahiraime
  50. Evento deibyineiga doratindkeak bibus seataldieg fee tpousevelectoorricerreoeip Red stediatesresta yimatasiem
  51. tip icpageto DomuSige genoom syinfonay palio iirvdiitisionrtocreceirei Fatinieso thocghiyour
  53. Eventos dgieaisad puiatepapediásosar anStafisdraw your consent to receive notRtesisiko dehosaredata
  54. per desesibedkbeladthis Electronic Record and Signature Disclosure: and
  56. Eventos de entrega GPEHCARRE on paperdlt Electronic Record and Signature PASSEMAS APIAGEBena
  58. Eventos dl Lapa ist Plapinooip Rsciroiyy A ASEN BAR M A CÊADEOA SAO pg ph hd ÁS
  59. Junio Consequêconco fire ve mind 06202! 22:30234
  60. gu einocicionu dA ARA Sist las Wesepiasdaboy qria
  61. ii age ari posa ini
  62. ma rrindoseprónided
  63. Termos do SE ORAR SE us nb copsporfigonat,
  64. De SA A Det gt REED AR ARIM A GEE VE DAISY edgment of your receipt of such
  65. paper notices or disclosures. Further, you will no longer be able to use the DocuSign system to
  66. Eventos cifydsiteirathgpamimasemt AMAR MENDA RALA GR TI Gere Reistreodêchizacodataents
  67. from us.
  69. Eventos de tapeÃo, us that you no lon APSAEÍHS receive future notices and dRegistedahatardato
  71. nat VOU
  72. Eventos df loures SUNBÊ sentto ou electronically Carimbo de datalhora
  73. Emvolopo enúndo Com hashiorplogralado 21062021 220554
  75. Entrega coriicada Segurança verificada 21062021 22:38:48
  76. Assinatura concluída Segurança verificada 21062021 2299:39
  77. Concluído Segurança verificada 21062021 2299:34
  83. juridico apso
  87. 
• 1. DocuSign Envelope ID: 44EESC35F553.40A8.BSES.7097TSICIC8C
  3. APSEN FARMACÊUTICA S.A.
  4. CNPJ n.º 62.462.015/0001-29
  5. NIRE. n.º 35300159632
  7. ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
  8. REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2021
  14. MES Aut
  16. alto |Coluão E
  18. Fa póRio:
  20. ari ne
  21. ias » UTI
  22. jeo LN;
  23. 
• 1. FIGUEIREDO & VELLOSO
  5. ROCURAÇAÃ
  7. OUTORGANTE: FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO, brasileiro,
  8. casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 094.378.048-93, residente
  9. e domiciliado na Av. Tamboré, 267, 28 andar Barueri/SP, CEP: 06460-000.
  11. OUTORGADOS: TICIANO FIGUEIREDO, PEDRO IVO VELLOSO,
  12. VINÍCIUS AROUCK, GABRIELA LOPES, FRANCISCO AGOSTI e
  13. MARCELO NEVES, inscritos, respectivamente, na OAB/DF sob os nº*
  14. 23.870, 23.944, 43.173 e 67. 242, OAB/SP sob o nº 399.990 e OAB/RJ sob
  15. onº 204.886, todos com escritório profissional no SHIS QL 24, conjunto 7,
  16. casa 2, CEP 71.665-075, Brasília — DF.
  18. PODERES: aqueles constantes da cláusula ad judicia et extra, nos termos
  19. do artigo 105 do Código de Processo Civil, para o fim de representar os
  20. interesses do outorgante perante todos os órgãos da Administração Pública
  21. em geral e no Poder Judiciário, especialmente no âmbito da Comissão
  22. Parlamentar de Inquérito denominada de “CPI da Pandemia”, podendo ditos
  23. procuradores para tanto, confessar, desistir, transigir, firmar acordos, dar e
  24. receber quitação, receber precatórios, alvará judicial e ainda, impetrar
  25. habeas corpus, mandando de segurança, requerer, solicitar, interpor medidas
  26. judiciais, recursos, enfim, praticar todos os atos necessários ao bom e fiel
  27. desempenho do presente, inclusive, substabelecer este mandato.
  29. Brasília-DF, 18 de junho de 2021.
  31. FRANCISCO EMERSON | Assinado de forma digital por
  32. FRANCISCO EMERSON
  34. MAXIMIANO:094378048 |, nygANO-0943 7804893
  36. 93 Dados: 2021.0618 1055:48 0300"
  38. FRANCISCO EMERSON MAXIMIANO
  40. SHIS QL 24 Conjunto 07 Casa 02 - Lago Sul
  41. CEP 71665-075 Brasilia-DF | Fone (61) 3323-7933
  42. we. figueiredocvoloso.com br
  43. 
• 1. Eppdisanalenniemação do recebimento do e-mail.
  7. Basdialmente, CPI da Pandemia
  8. Enviado em: terça-feira, 22 de junho de 2021 14:
  9. Para: Francisco Felippe Lebrão Agosti
  10. Ce:
  11. Assunto: FRANCISCO AGOSTI à
  12. francisco gueiresceveloocombeIl12)97672-4445
  13. Prezados FIGUEIREDO & VELLOSO
  14. [SHIS QL 24 Conjuto 7 Casa 2 R Leopoldo Magalhães 1098 Sata 27 tereshces arrocia nor
  15. Deorden [71685-675 Gesiis OF Main DE QGS4 00! Sã Paulo-SP a
  16. E Fonetatissan:7933 Fone (tssge-6100 wniiguciredocvellosocombr
  17. petição, € Senador
  18. Alexandre Costa. Esta mensagem é confidencial e pode conter informações privilegiadas.
  20. Se você não for o destinatário, favor comunicar imediatamente ao remetente e
  21. Se o depoente não destruirçr mensagem fisando cientendelauiá proibida: sua, leituraodiuulgaçãoos mesmos
  22. procedimentalisfribuicdorpu só piadibis emessageds confidentialandamay contain privileged information.
  24. Ifyou are not the intended recipient, please advise the sender immediately
  25. Esclarecemos que aaredestvay iheonessagedho yEcyieudse tranemissiona dioneminasiaa gb giheCovid-19, com
  26. utilização de máscaras diseofithisdogoemagion by persons or entities other than the intended
  28. recipient is prohibited.
  30. Ainda, ressalto que a comunicação de não comparecimento se deu de forma absolutamente extemporânea, de
  31. modo a inviabilizar as atividades da CPI amanhã. Nitidamente o depoente busca atrapalhar as investigações do
  32. colegiado. Ressalto: a ausência será considerada injustificada e serão adotados os procedimentos previstos no art.
  33. 3º, 61º, da Lei 1579/1929.
  35. Atenciosamente,
  37. Leandro Cunha Bueno
  39. Secretário de Comissão
  41. Senado Federal - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
  42. Anexo I, Ala Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo
  44. 70165-900 Brasília - DF
  46. Telefone: + 55 (51) 3303-4854 | 98130 3300
  50. De: Francisco Felippe Lebrão Agosti [mailto:francisco( figueiredoevelloso.com.br]
  51. Enviada em: terça-feira, 22 de junho de 2021 13:57
  53. Para: CPI da Pandemia <sec.cpipandemiaQ senado. leg.br>
  55. Cx: Ticiano Figueiredo <ticianoQ figueiredoevelloso.com.br>; Pedro Ivo Velloso Cordeiro
  56. <pedroivo( figueiredoevelloso.com.br>
  58. Assunto: CPI PANDEMIA - Respostas ao 1511/2021
  62. Ao Excelentíssimo Senhor Senador da República Omar Aziz. Digníssimo Presidente da CPI da Pandemia.
  64. Na qualidade de advogados do Sr. Francisco Maximiano, apresentamos, em anexo, petição referente ao ofício nº
  65. 1511/2021, encaminhado por essa ilustre Comissão Parlamentar de Inquérito.
  67. 2
  68. 
• 3. Procedimento 1.30.001.001934/2021-05, Documento 12, Página 1
  5. Em Piracl
  7. »ões é sodo do Ministório da Saúdo durante a gestão de Pazuelo |
  9. Termo de Conversão
  11. elativas às reformas day sobe da pad à redes
  13. 44 igbesaes promovidas pelo
  14. fidiZona norte do Rio
  16. di ao pino da Procuradora da
  18. ERR DE
  19. ituição ENE DA, na
  23. Sistema Único, menu Consulta
  24. edigo n1gHoREsonas
  26. Ra CES+
  28. ndo
  29. incita nada dois
  31. Je Ministério da Saúde
  32. pit Si op ing nen no death
  34. de Janeiro
  36. pa AfBupilhões. A sociedade empresária
  37. escolhida para a reforea fai e mareas 1 def SolgO nto migode TaneixodkSedemeio dadario
  39. Data:
  40. instauradaGONSI DEBARNosameneisidatde deorbelização de diligências no âmbito ministerial
  42. para melhor elygidação dos fatos, de fal a possibilitar sugferecimento de d enúncia, Acordo
  44. de agem o el Copa fais Sendo a naativa, a ra
  46. foi considerada ur; ente. Nesse ças a empresa atuante teria sido a SP serviços.
  47. argent Nessegasg a gnpç gre a ig SP seno
  49. Em ambas as ocasiões não já publicidade dos procedimentos licitatórios no
  50. Converta-se a presente Notícia de Fato em Procedimento Investigatório Criminal.
  52. Página? de?
  54. Mips:!igl.globo.comio-do-janeiroinolical2021/05/ Blompresas-foram-escolhidas-sem licitacao-para-refomas-em -galpoes-o-sedo-do-minist.
  56. um
  60. Assinado con tegftáfêcadohdigátaRoPARDANDRSDARO GOES VETALONÇ, comi 2760570021:
  62. hegp://wew Eransparencia.npé np -br fvalidacaodocumento. Chave.
  63. 
• 1. AMAZONAS
  3. GOVERNO DO ESTADO
  7. OFÍCIO N.º 199/2021 - GE
  9. Manaus, 21 de junho de 2021.
  11. A Sua Excelência o Senhor
  13. Senador Omar Aziz
  15. Presidente da CPI Pandemia
  17. SENADO FEDERAL - COCETI
  19. Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15. Subsolo
  20. CEP 70165-900 - Brasilia DF
  22. Assunto: Resposta ao Ofício Nº 1036/21- CPIPANDEMIA-
  23. Requerimento Nº 470/2021-CPIPANDEMIA.
  24. (Processo n.º 01.01.011101.003186/2021-22 -SIGED)
  26. Excelentíssimo Senador,
  28. Cumprimentando-o respeitosamente, em atenção ao Ofício n.º
  29. 1036/2021/CPIPANDEMIA que trata do assunto referenciado, repasso à Vossa
  30. Excelência as informações complementares prestadas pela Secretaria de
  31. Estado Administração e Gestão- SEAD e pela Consultoria Técnico Legislativa
  32. da Casa Civil do Governo do Estado do Amazonas, por meio do Ofício n.º
  33. 416/2021-GS/SEAG/SEAD e despacho, respectivamente (cópia anexas).
  35. Atenciosamente, X
  36. ALE ão / Lo
  38. WILSON? MIRANDA LIMA
  39. Governador do Estado do Amazonas
  43. Avenida Braell, n.º 5.926 — Compensa IL
  44. 2]3303— 8451/0242
  45. Manaua-AM -CEF gagas-119
  49. ——
  50. 
• 5. GOVERNO DO EstADO
  13. PROTOCOLO N.º 005.0001492,2021 - SEAD
  14. INTERESSADO; CASA CIVIL
  18. ASSUNTO: CPI PANDEMIA/ SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO
  20. dor: 7CB3.B7E3.6098.
  24. DESPACHO
  26. Senhora Secretária,
  28. Em resposta ao Ofício n.º 837/2021 CASA CIVIL, bem como,
  30. considerando o
  31. despacho exarado pela Secretária Executiva Adjunta de Gestão de Recursos Humanos —
  33. SGRH, sugiro o envio dos autos à CASA CIVIL, para ciência e demais providências,
  35. URGÊNCIA que o caso requer.
  37. com a
  39. À superior consideração.
  41. SABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMIN]
  43. ISTRAÇÃO E GESTÃO, em Manaus, 12 de
  44. maio de 2021.
  46. (os,
  48. a ag Toledo
  49. Secretária Executiva de Alniinistração e Gestão
  55. Av. Constelação, 30
  57. Secretaria de : ia di
  58. Folha A, 4orada do So! - Aleixo
  63. 
• 13. MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA 38.010 DISTRITO
  15. horas, sem prejuízo de novo pedido de informações quando
  16. julgamento do mérito.
  18. Publique-se.
  20. Brasília, 23 de junho de 2021.
  22. Ministro Dias Toffoli
  23. Relator
  24. Documento assinado digitalmente
  28. Documento assinado digitalmente conformo MP nº 2.2002/2001 do 24/08/2001. O documento podo sor acessado pelo endereço
  29. hp jus brfporalutonticacaoautenticarDocumento asp sob o código B$25-5ASE-B7A1-4AB8 o sonha D2BD-BACE-633C-1891
  31. FEDERAL
  32. RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI
  33. IMPTE.(s) :APSEN FARMACEUTICA S/A
  34. ADVA/S) : MARCELO KNOEPFELMACHER —
  35. ADVA/S) :FELIPE LOCKE CAVALCANTI +
  36. IMPDO.(A/S) :PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE-—|
  37. INQUÉRITO DO SENADO FEDERAL - CPI DA |
  38. CoviD-19
  39. ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS |
  40. Despacho: —
  41. Vistos. A
  43. Notifique-se a autoridade impetrada para que preste informações |
  44. prévias acerca do pedido de liminar, no prazo de 48 (quarenta e oito) |
  46. do |
  50. NAS
  54. cu
  60. ur
  63. 
• 1. 2n08r Tdocumento eletrônico)
  3. MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA 38.011 DISTRITO
  5. FEDERAL
  6. RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
  7. IMPTE.(s) :RENATO SPALLICCI
  8. ADVA/S) : MARCELO KNOEPFELMACHER
  9. ADVA/S) :FELIPE LOCKE CAVALCANTI
  10. IMPDO.(A/S) :PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE
  11. INQUÉRITO DO SENADO FEDERAL - CPI DA
  12. CoviD-19
  13. ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
  14. Despacho:
  15. Vistos.
  17. Notifique-se a autoridade impetrada para que preste informações
  18. prévias acerca do pedido de liminar, no prazo de 48 (quarenta e oito)
  19. horas, sem prejuízo de novo pedido de informações quando do
  20. julgamento do mérito.
  22. Publique-se.
  24. Brasília, 23 de junho de 2021.
  26. Ministro Dias Toffoli
  27. Relator
  28. Documento assinado digitalmente
  32. Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.2002/2001 do 24/08/2001. O documento podo sor acessado polo endereço
  33. hp jus brfporalutonticaçao/auteticarDocumento asp sob o código 2437-0E30-6AS8-F067 o sonha 7428-2546-6051-8325
  35. LIL ILLLLLILLLILLI
  40. 
• 1. 220812021 SENGONPE - 14720950 - GOVPE- Oficio
  3. cail conforme horário oficial de Recife, com fundamento no art. 108, do Decreto nº 45,157, de 23 de
  4. se outubro de 2017.
  5. Eesnstura
  15. o A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  16. é: ttp://sei,pe.gov.br/sei/controlador externo.php?
  18. acao=documento conferir&id orgao. acesso. externo=0, informando o código verificador 14729950
  19. eo código CRC 6028F224.
  21. SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO
  23. Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, - Bairro Bongi, Recife/PE - CEP 50751-530, Telefone:
  24. 0000
  28. 81)3184-
  32. hips:liseipo.goubriselcontrolador php?acao=documento, imprimi wob&acao ofigem=arvore, visualzar&id documentos! 76155308intra siste... 6/6
  33. 
• 1. 210512021 SEIGOVPE - 11458428 - GOVPE - Contrato
  2. E
  6. SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO
  7. Rua Dona Maria Augusta Nogueira 519, - Bairro Bongl, Recife/PE - CEP 50751-530, Telefone: (81)3184-0000
  9. hips:liseipo.goubrisolcontrolador php?acao=documento, imprimir web&acao ofige
  13. rvore, Visualzar&id documento=! 38465008infra sis... 18116
  14. 
• 1. Ministério Público Federal Usuário: — RICARDO SILVA
  3. Sistema nico efgtis de Pesquisa: Resumo, Numeração, Fier ERAM RD serao 1
  5. Complemento, Outros números.
  9. Termos de Pesquisa
  11. Tento para pesquisa MME SORDE Codastramento:
  12. Toei deferir 1CARO MON TODES
  13. Uitado Color MORTA DA REPORTER MORENAS DE RIBEIRAO PRETO/SP
  15. Plstibnçãos “és GABINETE DE PROCURADOR DA REPÚBLICA
  16. Distribuição tha para PRAPgRG- ASA limitação temporal para a pesquisa.
  20. “PRM-RPRETO - PROCURADORIA DA
  22. múmems
  28. JF-RIB-5002074-46.2020403.6102-APOP - CÍVEL - CUSTOS LEGIS.
  30. Auto JudiciaPL Dados atualizados até 22/06/2021 19:19.
  31. ai-ação popu ad ostrando O documento(s) de um total de 0.
  37. Gênero:
  39. Tipo Classe:
  41. Outros Nimtgsgerências a SAMBA EM ou ilicRBRTERÃO: a pesquisa utilizando os seguintes É
  43. Copa: a
  45. argumentos, conforme exitatos ANeXO mins deiniivamente «OBRIGAÇÃO DA UNIÃO DEPROVIDFENCIAR OS TESTES
  47. PARA jpEamiicação o DORNÇA CON 1, GOA, TODAS 26 JessOnS QUE artESEAmAREas OS
  49. STR RO, OR e cg Pg, ma
  51. Resumo:
  53. Procuradoria BM Ego PEER ATO Reiner inerte ni? BOGu202/CPTRANDENAÇOS pan *
  55. dação bri que Vive esa pandemia sé
  57. Onservação:por meio do qual a Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal - CPI da Pandemia Eê
  58. Complementosrequer ao Ministério Público Federal p envio, no prazo de 5 (cinco) dias, da "... relação de s8
  60. Asas CNtsco dimento oe NS oc sd OE ams ao
  62. o dem e nda dói CR opcao o É
  63. EDUARDO Hint SR ARC APT SA E 5
  64. dos autos eveltiEaç HR SÉS Bafo nilimndavos tequisiios e argumentos de pesquisa o E:
  70. mara irao Cima CR Canaã Eni re Gem Ea Cla Dioddoiibenos JE
  71. Câmara: acima especilicado ay ndioensriconmnal MPROGR dani in NAS ra Ol mbaçã Giaigura CS
  72. ibid a SRA RS Cp feia. BEDG PROCURADORIA FEDER AL DOS DIREITOS DO CIDADÃO, 58
  73. distribuídos ag dad ds irem dostavo o Ses IABLA RIM Stem +
  74. aa E tendo ana Soap AIRE e sine
  75. ur tocar PAZUELLO, 8 Min dê
  76. so RUE e NE AS demia(Osenado leg br. á
  77. Unidade Localização: JERIB JUSTIÇA FEDERAL - 2 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA - RIBEIRÃO PRETOISP a
  78. á
  79. Data de Autuaçãos vamseao0s.n asno de 2001 á
  80. o | Ribeirão Preto, 22 de junho de 2021... â
  81. Ur Codastramentos sFoi determinato gue PR dns ialaa O RARO Lolicitado. g
  82. Unidade Cadastramento: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRAO PRETO-SP a
  83. Sisos Nom ocê á
  84. Partes: gue tdo nESR NAS, Rai, PARIS TAIS ESTREAR OL VEIA
  86. AOS ROAD REIS NALDA CNO DA RÉ
  88. Grupo den: ANHGO, paracidantificar procedirdhtbls DENJIANENSW/AL ações judicias distribuídos ao 5º
  89. Oficio da DisGfidit: desta Pu cinadorio-LWrRepública em Ribeirão Preto/SP, versando sobre a matéria
  91. Data de Distepfçãgs da solidAMass
  93. fenta por ruci
  97. Relatório gerado em 22/06/2021 19:21.
  98. Dados atualizados até 22/06/2021 19:21.
  99. Mostrando 1 documento(s) de um total de 1.
  101. sistema, funcionalidade: CONSULTAS - CORRELATOS - AUTOS
  102. ADMINISTRATIVOS/JUDICIAIS.
  104. heEps//imu ceransparahia mpi mp br/dalidacacdocumento
  106. Assinado cem
  108. Página? dez
  110. Página tdo 1
  111. 
• 1. DocuSign Envelope ID: 58C93302.B7 FF-4DCC-0249-1MBTTBABDO1
  3. Termos de Assinatura é Registro Eletrônico criado em: 31/07/2020 12:24:43
  4. Partes concordam em: Sandia Franco
  6. MESSER Secusien
  8. fBacar far lifa
  10. IQUENAIMENTO PARA
  11. DR E a
  27. Certificado de Conclusão
  29. Identificação
  34. Documenta á ode ECA PR
  35. Conficar pão dia Ho
  36. Assinatura
  38. Seo com E
  40. Fuso horário
  44. Rastrear
  45. ia
  49. “AS Solicitação ck infor rBagãos 29/06/2021 14:56:53
  51. ERDAIPANIA sejam enviadavisagzsbgunenoandrago:
  52. ititar de nós uma cópia impresusideignalpne registo
  56. Nivel do cogufrqualqueramamandossradêp.
  60. (Nenhuma) ir os
  61. dlseminameão, Rot
  62. tn vasrdfndepábaixo:
  63. Termos da Adema didi do lr amiericia (2h primeisp envio
  64. oa ná ge óptincistniedendmanaiaquas desges 350,
  65. jbeérmires dieRÍDSO Ascratániio ro gh da spc qeu RO pop
  67. Eventos diarreia entr Gil alêniaiaratasinscims press (308 SER SGA iso aedhaenécadpscrito
  68. abaiéon 1a 2M/nnM AR nasta ato ranracantada nor eua advogada a hastanta nroctiradora
  69. Eventos dBerRkcaisipinciho ai oviiéniRtameOde EQMail a MESSER GASES Ratisiro de hora e data
  70. RefOBIRRRHASUMENia A ih Ent seniada aro Ah AGAh por ocasião da resposta ao Ótico nº
  71. BftfixePenmedir cndeiesqpespanão!, pResistro to home aiata:
  73. Evento
  78. eterna ieqrie avo rebein Sormreticefrom
  79. Eventos dgosógRrinaeçio nr escztl exciistgmas: divulgações está descrita abaixcRegistro de hora e data
  80. Confirmação de seu acesso e consentimento para recebimento de materiais
  81. Eventos carfastarhnebasdia rêvirgeçã A snliatsarDimefiign, Inc para provideReistpeede fora gydata
  82. endereço de e-mail seja refletido em sua conta DocuSign, seguindo o processo paramudança de
  83. Eventos dagabolifsintman Rosto ASR gaia ação ceido srnipanas RP
  84. á 5 sentqrs compras Camrogadato
  94. Acsinatura.
  95. Concluído
  97. Termos, ER eg sp poderá mais usar o sistema DocuSign para |
  98. Pecdntovie dás Celeanhti Evan O ALE ear inonicod a ecrstaú dive ioTepioa giidigue
  100. Parpniemnaria dospoestasnniiassm pág NESSE GASES LEDA£o Oficio ne 21/2021,
  102. como solicitado no Requerimento nº 9/2021 — CPIPANDEMIA.
  104. Foot the Mescer tod
  105. 
• 7. Ministério da Fazenda
  9. PÁGINA DE AUTENTICAÇÃO
  10. O Ministério da Fazenda garante a integridade e a autenticiciade deste documento
  11. nos termos do Art. 10, & 1º, da Medida Provisória nº 2.200-2,
  12. de 24 de agosto de 2001 e da Lei nº 12.682, de 09 de julho de 2012.
  14. tz do senvior habilitada e reconhecido va certificado digita.
  18. Documento juntada aa processa decorrente.
  19. Corresponde à fé pública do servidor
  21. Histórico de ações sobre o documento:
  25. Esta cópia! impressão fai realizada nar KARINE GUEDES DE VASCONCELLOS em 15:06:2021
  29. Instrução para localizar e conferir eletronicamente este documento na Internet:
  31. 1) Acesse o ontioreço:
  33. hitns:cay receita fe cenda go. ipublicodogin apr
  34. 2) Entre no menu "Legislação e Processo!
  36. 3) Selecione a opção "s-AssinaRFB - Validar é Assinar Documentos Digitais".
  40. 4) Digite o código abaixo:
  41. EP15.0621.20472.NC4V
  43. 5) O sistema apresentará a cópia do documento eletrônico armazenado nos servidores
  44. da Receita Federal do Brasi
  46. Código hash do documento, recebido pelo sistema e-Processo, obtido através do algoritmo sha2:
  47. ABBIBOFFTB9E MESA ESCEB6TIED7DADTC256DS1SFRA11230C4BAFBRO1035E5O
  54. 
• 1. Atenciosamente,
  3. Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito - COCETI
  4. Senado Federal Anexo Il, Ala Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo.
  5. 70165-900 Brasilia - DF
  7. Telefone:+ 55 (61) 3303-3490
  8. Para ciência.
  10. Exmo. Sr. Presidente da CPI da Pandemia,
  12. SgmaddL mer Atireu GOVERNO DO ESTADO DO
  13. anglapraapreuimeauaa-es-Hoirbr ESPÍRITO SANTO
  26. o Requerimento n. 396/2021 ii
  27. <anoingabsande.es.gov.br>
  33. EnGPAERea SAN coa ole abinitsãa pátSPos
  34. Hessen Clódianniatone SESAMaahinatar fevasQé ja dáinia, Vias,
  35. ResoskaraEspeeigloRabiagtelin dafRais, atas de reuniões, contratos, cópias
  36. EnviadasscSeg ynilado iezspás de juaho.de 2021 15:32: 10
  37. Assassino. Creme VipIRt Se RIPRASPRA soinatas nénisranaçameatravés do
  38. so aaa Pi FR Pp RR gipasto
  39. e
  40. EIS: Edna Eras Eis Tee CR pda e SA, abaixo reproduzido,
  44. ido é insuficiente para atender ao comando da requisição expedida por essa respeitada CPI, dada a
  46. da Rios DE CSssárias à ropsalidaçãe.das dados requisitados.
  48. Eni , 21 de hd di
  49. Feminista
  51. Repeat agr derem 1292 RESESe)ag pelo Exmo.
  52. Aeee arara de beds o tás de
  53. ESA id
  55. tados Ritter sera lg etdarayias fundações) e
  57. Entidades de ua privado, [dlo prazo de 10 (dez) dias úteis para o envio dos documentos requeridos por esta
  59. Gemistão Raxamsnto sda Inapérito.2 contar da data em queseja efetiva da cada intimação ao destinatário”.
  61. A CPI da Pandemia do Senado Federal, reunida em 10.06.2021, aprovou requerimento que
  62. solicita informações às Secretarias de Saúde dos Estados e das Capitais.
  67. NA
  71. considerando que o tema já foi
  81. Desse modo, segue em anexo o Ofício n. 1472/2021-CPIPANDEMIA, que encaminha o
  82. Requerimento n. 396/2021-CPIPANDEMIA, com o pedido das informações especificadas
  83. no requerimento aprovado pelo colegiado.
  85. Solicitamos a confirmação de recebimento deste e-mail é ficamos à disposição para quaisquer
  86. dúvidas.
  87. 
• 7. Procedimento 1.16.000.000766/2021-10, Documento 20 Jágina
  15. PRABEDARRERO 39221
  16. * amento da aquisição do “kit
  24. integral do processo que resulto à
  25. intubação”.
  27. 23. A sociedade investe ao
  29. ifuoo da populaça MANTER
  30. difusos da população* à
  32. *úblico Federal garantias e
  33. ses coletivos e
  34. É nossa história,
  38. quando atpg ema
  39. de saúde e do próprio sistema (ef Jance mão de
  40. au E á ds do
  42. suas prerro,
  43. nonnlação nm
  45. Registro de Documento ido
  47. = om NE E
  49. A9USP ACHO tUUUZe zone ti RITDENO. estu
  51. et: PGR- PR GS 9) DRA EESgGpO
  52. Eee ja Ppadlântes as nº 1.16. o (2021/10
  53. A mta das 110
  55. Bepnetemte: aros foram distribuídos conforme descrição a seguir:
  56. GABPRS-INF - GABPRS5-INF - IGOR NERY FIGUEIREDO
  58. Destinatário: Eestfioco qeerrempia pedi wirsdo+bi ON DOpRaBNHN0aM Eroridgrafeià
  59. cine nnro Rg pin dada Rs] ENTE Px ramenpocchpaDPe
  61. denassmação!, que maitéNficiontaretdnRse os Os presênites autos à 5º CCR, para apreciação da
  63. Fui E irao nã g recurso interposto, nos termos do art. 62, IV, da LC nº
  64. Fokimpdte Proconçõer de ami VALENTE
  65. pus pegos Ae fPutado Federal PSOL /SP Brasília, 13 de abril de 2021.
  67. ( ) do Despacho
  73. IGOR UF TREO
  75. (. ) do Conflito de Atribuição -
  77. PROCURADOR DA REPÚBLICA
  78. Vínculo: Titular
  79. Responsável: MARIA IRANEIDE OLINDA SANTORO FACCHINI
  80. Ofício Responsável: 1ºOfício da s5* CCR Brasília, 13 de abril de 2021.
  81. Forma de Execução: Automática
  82. Usuário: LUIZ GUSTAVO HENRIQUES DE ARAUJO
  83. Data: 14/04/2021 10:32:06
  85. KAMILLA MARTINS RODRIGUES
  86. TÉCNICA DO MPU
  87. MAT. 28082
  89. Página? de?
  91. panhsi dadazaceses
  95. Assinado ;2om dagin-ca denha por ACML/HANABIINS IRANAZ CURS/1254001240A/20RTCLS Ada Rararuantctcars
  96. DeEp://wmm cxanspaxendia MAE ana dan(va láddansedacumento.o Chars ONCBDHAS CBRSATOGA CAALSATA CITSAGEA
  97. 
• 1. 22jgee0a SENGDE - 64221787 - fio
  2. As informações consolidadas na referida manifestação da Casa Civil foram prestadas pelas
  4. áreas técnicas da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (Ofício nº 6104/2021 — GAB/SES,
  5. dor, 64162134).
  7. Nesse contexto, diante da complexidade das informações requeridas e conforme consta na
  8. Nota Técnica em anexo, solicita, por obséguio, a dilação do prazo inicialmente fixado, por mais dez dias
  9. úteis, para finalização das diligências necessárias para consolidação da resposta a essa Ilustre Comissão.
  11. Destarte, diante da elevada quantidade de documentos que instruem o presente, o que
  12. causou a inviabilidade técnica da remessa via correio eletrônico (e-mail), esclareço que os documentos
  13. citados na Nota Técnica nº 957/2021-CACI/SPG/UNAI (64379036) e no ofício supracitado foram
  14. digitalizados e serão enviados por mídia (CD-R) diretamente à Secretaria dessa Insigne Comissão
  15. Parlamentar de Inguérito.
  17. Por fim, aproveito o ensejo para renovar votos de elevada estima e consideração
  18. institucional e coloco esta Consultoria Jurídica do Governador do Distrito Federal à disposição dessa
  19. Comissão para prestar outros esclarecimentos, se necessários.
  21. Cordialmente,
  23. Alexandre Vitorino Silva
  24. Procurador do Distrito Federal
  25. Consultor Jurídico Executivo
  27. Gabinete do Governador do Distrito Federal
  33. Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE VITORINO SILVA - Matr.1696951-0,
  34. Consultor(a) Jurídico(a) Executivo(a), em 22/05/2021, às 18:16, conforme art. 6º do Decreto nº
  35. 36.756, de 16 de setembro de 2015, publicado no Diária Oficial do Distrito Federal nº 180,
  36. quinta-feira, 17 de setembro de 2015,
  40. A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
  41. hitps//seidEgow.br/sei/controlador. externo php?
  42. acao=documento conferir&id, orgao, acesso. extermo=0
  43. verificador= 54421767 código CRC= 9A87A1CD.
  49. “Brasília - Patrimônio Cultural da Humanidade"
  50. Praça do Buriti, Palácio do Buriti, Térreo, Sala T32 - Bairro Zona Cilvico-Administrativa - CEP 70075-900 - DF
  51. 6139611698
  52. Site: - wwwdigonbr
  58. 00070-00000701/2021.44 Dee. SEI/GDF 64421767
  62. Criado por 05
  64. hpsuisoldf gov.ariseiicontroladar phys?aceordocumanto visuslizarâacao, crigen visualizar&ld documento=734877508inha sistemas... 212
  65. s
  70. 
• 1. ae - » me
  3. E
  4. aitadfideperstociais
  6. o EM a
  12. 30.108] =
  14. deniritzodo est áriroDessio danadirtes
  26. Teens
  28. respiradores, a tentativa de geramtir oxigênio &imedicamentos para Kits intubação
  57. 
• 1. Fapreno Fribronal Fadoral
  3. ADPF 848 MC/DF
  5. possibilidade do órgão parlamentar convidar essas mesmas autoridades
  6. Requêstafais para comparecerem, voluntariamente, a Reunião da Comissão a
  7. PRO(ser agendada de comum acordo.
  8. Proa Comunique-se, com urgência, ao eminente Presidente da Comissão
  9. fkiiParlamentar de Inquérito do Senado Federal (CPI da Pandemia), Senador
  10. apy (Omar Aziz.
  12. Publique-se.
  14. Sen Brasília, 21 de junho de 2021.
  15. Senar tores de “Fe! Cio: Jay To PD e
  16. ProsefiERQNENaS, AdeIRAS ENBRS atra Me seradto à Aniagena, mpíelo
  17. 14. Tenho por suficiditnistraR asi diinbirio, pelo menos em juízo
  18. preliminar, fundado em cogniçãBelatuíria inerente aos pronunciamentos
  19. fiBegjudiciais cautelares, que a convocação de Governadores de Estado pelo
  21. REqÓTSÃO de investigação parlamentar do Senado Federal (CPI da Pandemia),
  23. PROcexcedeu os limites constitucionais inerentes à atividade investigatória do
  25. REQT 7 E
  26. REMPoder Legislativo.
  28. rEqT Em juízo de delibação, e forte na ordem constitucional, concluo
  29. PROC,
  30. REQT
  31. prOcseparação dos poderes e da autonomia dos Estados-membros,
  32. Apy(vulnerando princípios basilares da Constituição e promovendo o
  33. REQldesequilíbrio e a desarmonia na dinâmica das relações entre os Poderes
  34. PROC, ERR
  36. Riauda República.
  38. PROC Presente, à luz do exposto, a plausibilidade do direito (fumus boni
  40. Bnoduris), tenho por satisfeito também o requisito do perigo da demora na
  42. realizados, Os atos convocatórios, com possível violação do princípio da
  44. REQlprestação jurisdicional (periculum in mora), considerada a circunstância de
  46. REQuiá estarem agendadas as sessões designadas para a realização da oitiva
  48. PROCdos Govemadores de Estado no âmbito da CPI da Pandemia, a terem
  49. PRocinício no dia 29 de junho de 2021.
  51. REQ! 15, Pelas razões expostas, defiro o pedido de medida cautelar, ad
  52. Reaueferendum do Plenário desta Corte - e para tanto estou a solicitar, nesta
  54. PROCmesma data, ao Presidente do STE, à inclusão desta ADPF em sessão
  55. procvirtual extraordinária -, suspendendo as convocações dos Governadores
  57. PRoçie Estado realizadas no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito
  59. Reqjinstaurada no Senado Federal (CPI da Pandemia), sem prejuízo da
  61. PROQ PS E ê E
  62. REQURKQUÍAS) : GUVERINALILIOV ERRA DU DO BISISAIPIE DE INUN DUNIA.
  64. PROCHASU ER)s) (15) ROCURADER GERA NRESTARO D5 BERGUS DE RONDONIA
  68. Documento assinado digiainente conforme MP nº 2.2002/2001 de 24/08/2001. O documento pode sor acessado polo endereço
  69. io at jus beiporialfcuteniicação autenticarDo cumento. asp sob o oódigo REBB-2889-2907-GSED e senha ES0E-ABZAETODES
  70. 
• 1. Suhremo Tribunal Federal
  3. ANDRÉ RAMOS TAVARES
  7. centennene 22:1 (ANEXO: 001)
  9. ísico de
  17. confunc ade que
  18. não é re Poder Judiciário os fatos
  19. que end Supremo Tribunal Federal ederais
  20. que puc joverno
  21. Federal Recibo de Petição Eletrônica jar a
  22. empres| Petição 6306/2021
  24. Processo MS 37996
  26. Tipo de pedido Juntada de documentos
  30. Relação de Peças | 1 - Petição de juntada de documentos
  31. Assinado por:
  32. FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES
  33. 2 - Documentos comprobatórios
  34. Assinado por:
  35. FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES
  39. Data/Hora do Envio | 21/06/2021, às 08:45:57
  43. Enviado por FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES (CPF:
  44. 163.002.888-62)
  56. Professor ANDRÉ RAMOS TAVARES
  57. OAB/SP 132.765
  61. ANDRÉ RAMOS TAVARES CONSULTORIA JURÍDICA
  62. Ay. Brasi, 2069». América = Cep: 01437-001 = São Pauls PfBrasi
  63. Tels. (+55 11) 3062 0004 =2533 1147/8
  64. já wonantconsulLadvbr- email arteartconsultadubr
  66. dee RNdo Gato o cota MPE 2 EODe NO! dE SANS ENO! E domo poda na RemeaNta po prato
  68. tp: rw st jus briportalfautentioacao/autenticarDocumento asp sob o código AS8D-F427-DS0C-FOF2 e senha 954E-ASEB-DOAS-DECG
  72. DRE cod anna
  73. 
• 1. SEI/ANVISA - 1497071 - Nota Técnica Page20f2
  3. no Requerimento nº 00775/2021 - CPIPANDEMIA , relacionadas à constatação de
  4. infração sanitária e implementação de investigações afins, estão fora do nosso escopo de
  5. atuação.
  7. 3. Conclusão
  9. A Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos (GGMED) ratifica que a
  10. empresa Apsen Farmacêutica não solicitou inclusão de nova indicação terapêutica na bula do
  11. medicamento Reuquino! (Sulfato de Hidroxicloroquina), tampouco prosseguiu com o pedido de
  12. anuência em estudo clínico, que avaliaria a eficácia e segurança deste produto no tratamento de
  13. pacientes com doença pulmonar moderada ou grave por SARS-CoV-2 (COVID-19).
  15. Quanto à investigação de possível infração sanitária, a GGMED se silencia, haja
  16. vista não possuir essa atribuição regimental.
  20. (737 Documento assinado eletronicamente por Thais Correa Rocha, Assessor(a), em 21/06/2021,
  21. seil [83 | 's 11:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5 3º do art. 4º do
  22. Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020
  24. http://www.planalto.gov.br/ceivil 03/ ato2019-2022/2020/decreto/D10543.him.
  32. «— Documento assinado eletronicamente por Patricia Kott Tomazett, Gerente-Geral de
  38. seil Medicamentos e Produtos Biológicos Substituto(a), em 21/06/2021, às 14:10, conforme
  39. Sel É | horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de
  40. eletrônico 13 de novembro de 2020 http://www planalto. gov.br/ceivil 03/ ato2019-
  42. 2022/2020/decreto/D10543.htm.
  46. fé A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  48. https://seianvisa.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 1497071 e o código
  49. = CRC DAC63DFC.
  55. Referência: Processo nº 25351.916787/202115 SEIne 1497071
  59. USER S/lenitacs/ App Data/Local/Temp/2530TTWV .htm 24/06/2021
  60. 
• 1. SEI/ANVISA - 1497524 - Nota Técnica Page3of3
  3. e não foram encontrados vídeos, propagandas ou publicidades da empresa para este fim. Caso
  4. a empresa tenha se utilizado desta matéria para incentivar o uso, a prescrição ou a venda
  5. destes medicamentos fora do ambiente de publicações especializadas dirigdas direta e
  6. especificamente a profissionais e instituições de saúde, seria possível identificar a infração.
  10. Nesse contexto, a Apsen prestou esclarecimentos acerca do estoque e das
  11. providências que estavam sendo tomadas pela empresa para garantir o atendimento aos
  12. pacientes tais como: comunicado às redes sobre reabastecimento de estoque e priorização de
  13. pacientes crônicos; contato com pacientes crônicos cadastrados em seus programas de
  14. relacionamento para orientação de onde comprar o produto; trabalho em conjunto com redes
  15. e distribuidores no reabastecimento de mercado; disponibilização de informações sobre o
  16. serviço de atendimento ao paciente na mídias digitais da empresa, site Apsen e detalhamento
  17. no site do programa Sou Mais Vida (Comunicado Rouquinol).
  19. Por fim, a Anvisa investigou as reclamações recebidas pela Ouvidoria e buscou
  20. proativamente verificar a possível infração da empresa. Contudo, a vinculação da notícia em
  21. seu Portal com dados científicos, mesmo que controversos, não foi configurada como infração
  22. sanitária. Seria considerada infração caso a empresa tenha estimulado o consumo, a venda e
  23. uso de medicamento em indicação terapêutica não aprovada pela Anvisa nos termos acima
  24. citados.
  28. Conclusão
  30. É o entendimento desta área técnica e estamos à disposição para maiores
  31. esclarecimentos.
  35. Documento assinado eletronicamente por Liana Tieko Evangelista Kusano, Gerente de
  36. seil alização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, em
  37. suo, (E) | 21/06/2021, às 15:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5 3º
  38. clexrônco | do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020
  53. [E planalto. gov.br/ccivil 03/ ato2019-2022/2020/decreto/D10543.htm.
  54. ——— — Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Moreira Marino Araujo,
  55. seil Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, em 21/06/2021, às 16:58, conforme
  56. Rede (5) | horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 8 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543,
  57. aerônica | de 13 de novembro de 2020 http://www planalto. gov.br/ceivil 03/ ato2019-
  59. 2022/2020/decreto/D10543.htm.
  63. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  65. a à https: //sei.anvisa.gov.br /autenticidade, informando o código verificador 1497524 e o
  66. &i código CRC 34268BF6.
  74. SEI nº 1497524
  80. /USERS/lenitacs/ App Data/Local/Temp/EGHXSGWB.htm 24/06/2021
  81. 
• 1. SEI/ANVISA - 1497071 - Nota Técnica Page20f2
  3. 243/2021/SEI/GQMED/GGMED/DIRE2/ANVISA (1489479), que pontua que as questões
  4. presentes no Requerimento nº 0775/2021 - CPIPANDEMIA , relacionadas à constatação de
  5. infração sanitária e implementação de investigações afins, estão fora do nosso escopo de
  6. atuação.
  8. Conclusão
  12. A Gerência Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos (GGMED) ratifica que
  13. a empresa Apsen Farmacêutica não solicitou inclusão de nova indicação terapêutica na bula do
  14. medicamento Reuquinol (Sulfato de Hidroxicloroquina), tampouco prosseguiu com o pedido
  15. de anuência em estudo clínico, que avaliaria a eficácia e segurança deste produto no
  16. tratamento de pacientes com doença pulmonar moderada ou grave por SARS-CoV-2 (COVID-
  17. 19).
  19. Quanto à investigação de possível infração sanitária, a GGMED se silencia, haja
  20. vista não possuir essa atribuição regimental.
  24. T Documento assinado eletronicamente por Thais Correa Rocha, Assessor(a), em
  25. seil £3/ 21/05/2021, às 11:51, conforme horário oficial de Brasfia, com fundamento no art. 5 3º
  26. ginga CE) À do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020
  28. http; .planalto.gov.br/ccivil 03/ ato2019-2022/2020/decreto/D10543.htm.
  34. Documento assinado eletronicamente por Patrícia Kott Tomazett, Gerente-Geral de
  35. Medicamentos e Produtos Biológicos Substituto(a), em 21/06/2021, às 14:10, conforme
  36. horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 8 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543,
  42. Slerrônia de 13 de novembro de 2020 http://wwwplanalto.gov.br/ccivil 03/ ato2019-
  44. 2022/2020/decreto/D10543.htm.
  53. &À https://seianvisa gov br/autenticidade, informando o código verificador 1497071 e o
  54. é! código CRC DAC63DFC.
  60. Referência: Processo nº 25351.916787/2021-15 SEI nº 1497071
  64. USER S/lenitacs/ App Data/Local/Temp/73HDBJVD.htm 24/06/2021
  65. 
• 1. , fSejaAliade
  3. | acolher e valorizar a diversidade no dia a dia, dando voz
  5. | às pessoas LGBTQIA+ e adotando atitudes cada vez mais |
  7. | empáticas, nos toma mais humanos, além de criativos e |
  9. 1 inovadores! Saibia mais acessando o conteúdo de
  10. Diversidade disponível na Academia
  12. 1
  13. h ] Eialaa
  15. aquerimentos do
  17. Restricted-confidential
  19. FrsgamAntAgem áacus anexos podem conter informações confidenciais e/ou legalmente protegidas,
  20. ndlsive por sigilô bancário, sigilo profissional ou lei de proteção de dados pessoais. O seu uso é
  21. exclusivo para seu(s) destinatário(s) ou pessoas expressamente autorizadas a recebê-la. Se você
  23. PANCAS ANTANDESb(RA SIS Agnes isa VM mA IN AA-89 4000 telha ccormsedepen duenisia e-
  25. Fate BERÇ, Pu 2 en PN E RSA O E ent, à
  26. Brersnsa dis Moss gas enAia, SABOL O QUESSEUEscitará o responsável às penalidades civis e criminais
  27. ERbiMiAção ao ofício supramencionado, a fim de que possamos obter as informações necessárias para o
  28. Tbiado mapa distoidacenigudiaa prigriarnonfiglantighaniterldoadivapão: deterainfermasigo,da
  29. including banking secrecy, professional secrecy or Personal Data Privacy Laws. It is intended solely for
  30. tincansiderienda ndionhrsos autres dvaracrarmeptarmaddedascas dra eniusyefos dafereragissediately
  32. by email if you have received this message by mistake and delete this email and Its attachments from
  33. Foligitafizem. The use, disclosure or sharing of such information to third parties is prohibited.
  35. BBIa CH CANSA CA HMA Pen dgissminação
  39. exarada no ofício supradito.
  41. Sendo o que nos cumpria para o momento, permanecemos à disposição para prestar quaisquer
  42. esclarecimentos.
  44. Aproveitamos a oportunidade para tecer votos de estima e consideração.
  46. Atenciosamente.
  48. OQUE A GENTE PODE idos
  49. FAZER POR VOCÊ HOJE? ado SRA o
  50. lado 1 ag lo
  52. «5 Santander pote
  54. Gisele de Oliveira Paulino
  55. Ofic Formais, Penhoras e Regul
  57. Manufatura
  59. Rua Amador Bueno, 474 — Radar, 03º andar - Bairro Azul - Estação 092
  61. aipaulinoQOsantander.com.br
  62. 
• 1. 2108)
  31. KNOPFELMACHER
  32. LOCKE CAVALCANTI
  33. >
  34. É ras
  35. int Poder Judi los
  36. sul Supremo Tribunal Federal na
  37. os SP
  38. sol
  39. Recibo de Petição Eletrônica
  40. 2 DE
  41. Petição 64371/2021 DA
  42. Processo MS 38012
  43. Tipo de pedido Manifestação
  44. Relação de Peças | 1 - Manifestação
  45. Assinado por:
  46. FELIPE LOCKE CAVALCANTI
  47. Data/Hora do Envio | 23/06/2021, às 12:47:23 iqões
  48. Enviado por FELIPE LOCKE CAVALCANTI (CPF: 022:743.208-88) oito)
  49. » do
  50. RUA FREI CANECA, 1360- 1 68 - cenQUaRA CESAR Cr aiso.om ox
  51. SÃO PAULO = Sb = BRAS» FELUPAN. 651 5853000 2
  52. Documento assinado digitalmente conformo MP nº 2.2002/2001 do 24/08/2001. O documento podo sor acessado pelo endereço
  56. hp jus befporaliutonticaçao(autnticarDocumento asp sob o código 4433-F038-A268-1CCD sonha 819E-ANFA-SF47-E662
  58. a A |
  63. 
• 3. Procuradoria-Geral de Justiça Ministério Público
  4. Assessora Especial MPMS | Ministério put
  5. Ofício nº 0058/2021/ASSEP2/PGJ Campo Grande-MS, 23 de junho de 2021.
  6. A Sua Excelência, o Senhor
  8. Senador Omar Aziz
  9. Presidente da CPI da Pandemia
  10. Senado Federal
  12. Praça dos Três Poderes
  14. CEP 70165-900 - Brasília DF
  16. Autos nº 09.2021.00001744-7
  17. Assunto: Ofício nº 1127/2021-CPIPANDEMIA
  19. Excelentíssimo Senhor Presidente,
  21. Cumprimentando-o cordialmente, venho, por intermédio deste, em
  22. atenção ao Ofício nº 1127/2021-CPIPANDEMIA, de 25 de maio de 2021, encaminhado
  23. por esta CPI ao Exmo. Procurador-Geral de República informando a ocorrência de erro
  24. material em trecho do Requerimento nº 141-2021/CPIPANDEMIA, comunicar que este
  25. Procurador-Geral de Justiça oficiou aos Promotores de Justiça das Comarcas a partir de
  26. 200 mil habitantes a fim de obter os dados solicitados.
  28. Nesta esteira, consigno que não houve notícia encaminhada a este
  30. gabinete a respeito da tramitação de eventuais inquéritos ou investigações relativos à
  34. aplicação dos recursos federais destinados aos Estados, DF e Municípios a partir de 200
  35. mil habitantes para o combate à COVID 19.
  36. Renovo manifestações de elevada estima e respeito, colocando-me à
  38. disposição para os esclarecimentos necessários.
  40. ALEXANDRE MAGNO BENITES DE LACERDA
  41. Procurador-Geral de Justiça
  42. (assinado digitalmente)
  44. Rua Presidente Manuel Ferraz de Campos Sales 214 — Jardim Veraneio — CEP 79.031-907
  45. Campo GrandeiMS — Telefone (67) 3318-2000 - wew:mpms mp.br
  47. fs.61
  49. Esto documento é cópia do orkina! assinado ciasimento por ALEXANDRE MAGNO BENITES DE LACERDA. Para conferir o original, acesso o sito htfps:consulaprocedimento.mpms.mp.br, informo o
  51. processo 09.2021.00001744-7 o o código FSFEBF.
  52. 
• 1. MANSSUR
  2. —HC 203736 MC/DP MMA
  4. V.INSTRUEM O PRESENTE WRIT AS SEGUINTES CÓPIAS:
  8. CEL 19
  12. 18
  14. Av São Valéio, 115, Cade Jardim / CEP 08603-010 / 83 Paulo SP- Bras
  15. PAR: (58) (11) 3032-6001 / FAS: (55) (11) 3032-3622
  17. Documento assinado digitalmente conformo MP nº 2.2002/2001 de SANBEUOT O dogumênio pode sor acessado polo endereço
  18. ig jus briportalfcuteniicação/autenticarDo cumento. asp sob o código 9005 BEE ERZPCSTER e senha G9OM-EAPEIO SRD
  19. 
• 3. SENADO FEDERAL
  4. Gabinete do Senador Marcos Rogério
  6. Senador MARCOS ROGÉRIO
  7. Líder do Democratas
  11. Senado odor, Ala Senador Tentênio “let, Anox 1, Gabinete 2, GEP 70165-800, anita, Dé | Telefana (51) 2009.9150
  15. Panama
  18. 
• 1. DocuSign Envelope ID: BAS79916.0952.4830.0BE7-FC3BB25CC08B
  3. PINHEIRONETO
  5. ADVOGADOS
  9. storauo RODEJANEIRO BRASA emoauio tóquio
  11. onsss06 16º andar Ed. Via Office -3tandar — rd floor Chiyoda-u, 21st floor
  13. Tess mana? eo RocoJanóiro-R3 Brasa DF EM1650798S068 Tekyo- Japan
  14. 1955 [2W 2506 1600 + 555 (6) 3212 400 vem sdis ni
  16. São Paulo, 24 de junho de 2021.
  18. Ao Excelentíssimo Senhor
  20. Senador Omar Aziz
  22. Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia
  23. Senado Federal, Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa,
  24. Sala 15, Subsolo
  26. Brasília/DF
  28. Ref.: Ofício nº 1.563/2021 — CPIPANDEMIA
  29. Excelentíssimo Senhor Presidente,
  31. LABORATÓRIOS PFIZER LTDA. (“Pfizer”), inscrita no CNPJ sob nº
  32. 46.070.868/0036-99, com sede na Rua Alexandre Dumas, nº 1.860, São Paulo-SP,
  33. por seus advogados, com referência ao Ofício nº 1.563/2021-CPIPANDEMIA
  34. (Ofício”), recebido em 17.6.2021, vem respeitosamente à presença de V. Exa,, expor
  35. e requerer o que segue.
  37. A partir do Ofício, essa D. CPI solicitou que a Pfizer fornecesse informações e
  38. documentos que teriam sido mencionados em 13.5.2021 durante o depoimento do
  40. Sr. Carlos Murillo, que atualmente ocupa o cargo de Presidente Regional da América
  41. Latina da Pfizer.
  43. Em resposta, a Pfizer informa respeitosamente que está diigenciando internamente
  44. para responder às solicitações constantes do Ofício, requerendo nesta oportunidade
  45. prazo adicional de 10 dias úteis para apresentação de resposta.
  47. A Pfizer permanece à disposição para prestar qualquer esclarecimento ou
  48. informação que se façam necessários.
  50. Termos em que,
  51. Pede Deferimento.
  53. E
  54. Ricardo Pagliari Levy
  56. OAB/SP nº 155.566
  58. Docieiea
  60. Folurto Lambomr
  61. Roberto Zilgetetambauer
  62. OAB/SP nº 285.807
  64. JUR SP - 4098546244 - 7305475270
  65. 
• 1. CPI da Pandemi
  10. | às pessoossIMBA <simbagasantander com br>
  11. as nei Ra iniqrmaçÃs a sonh figagiais e/ou legalmente protegidas,
  12. su bancário, isigilechégigsSMleRtale! de proteção de dados pessoais. O seu uso é
  14. desnacáro MEO Si im Peseês Fin RE Nação
  15. n por engan Ho PNR esbondendo 0 e-
  16. , ap gue.a men: rulgação oua
  18. disponibilização de tais informações a terceiros.
  20. fraBsadragrifranas das orientações expostas sujeitará o responsável às penalidades civis e criminais
  24. Fretados boa tarde!
  26. ERRAR
  36. pa o Rita E a een à
  38. e o a RD fibra o
  39. esa da apar Sc a amem RSA say ror
  41. e of the individual or entity to whom they are addressed. dps notify the sender immediately
  42. ANE de bejonasosyenttas áreasagar d pitestalse iankbsiolsto thinemail efod Insatiaatiaents from
  44. ENA BARe MeitBa as peclontuss Sto ta ipa afeuod infor mate Ueda LBA SUBS inação
  45. Regçen ananAc ana aeee Luras Dis cSR NES PAIS CO VOOS CND ES DEE iminação
  46. êsndas soneavUpRsiAgara o momento, permanecemos à disposição para prestar quaisquer
  48. SEHAESGARNHOS cumpria para o momento, permanecemos à disposição para prestar quaisquer
  49. Apuaysitamos aoportunidade para tecer votos de estima e consideração.
  51. proveitamos a oportunidade para tecer votos de estima e consideração.
  52. Atenciosamente.
  54. O QUE A GENTE PODE hhidot-
  55. FAZER POR VOCÊ HOJE? Tese (o sezmor 500
  57. ter Jodos: 05 olict.
  58. «3 Santander preta Ce
  60. plino seno
  61. bi
  62. e Ra = PRegpr, 03º andar - Bairro Azul - Estação 092
  63. Br
  65. santan:
  67. Dita Amador Riano ATA — Badar N% andar - Rairm Ao - Estarão nao
  71. ! SejaAliade I
  73. | acolher e valorizar a diversidade no dia a dia, dando voz |!
  75. | às pessoas LGBIGIA+ e adotando atitudes cada vez mais |
  77. | empáticas, nos toma mais humanos, além de criativos e |
  79. 1 inovadores! Saiba mais acessando o conteúdo de
  80. 1 j Diversidade disponível na Academia
  82. , ENGAJA
  83. 
• 1. Respeitosamente,
  3. Alexandre Vitorino Silva
  4. Procurador do Distrito Federal
  5. Consultor Jurídico Executivo
  7. Gabinete do Governador do Distrito Federal
  11. Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE VITORINO SILVA - Matr.1696951-0,
  12. Consultor(a) Jurídico(a) Executivo(a), em 13/05/2021, às 17:15, conforme art. 6º do Decreto nº
  13. 36.756, de 16 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 180,
  14. quinta-feira, 17 de setembro de 2015.
  20. A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
  21. htp://sei.df gow.br/sei/controlador. externo. php?
  22. acao=documento conferir&id, orgao, acesso, externo=O
  23. verificador= 61874788 código CRC= C28FFB21.
  27. "Brasília - Patrimônio Cultural da Humanidade"
  28. Praça do Buriti, Palácio do Buriti, Térreo, Sala T32 - Bairro Zona Ciívico-Administrativa - CEP 70075-900 - DF
  29. 6139611698
  30. Site: - www df goubr
  36. 00010.00000575/2021.54 Doc. SEI/GDF 61874788
  37. 
• 1. “A fim de aténder ad soligitado pôr essã Cômissão e para a
  2. explicitação de todas as aquisições efetuadas por esta Secretaria,
  3. encaminhamos, em anexo, uma Ptanilha efetuada pelo nosso Fundo Estadual
  4. de Saúde, que expõe expressamente todas as contratações de EPI's
  5. efetuadas pelo Estado do Rio Grande do Sul, com indicação da fonte dos
  7. recursos e os processos administrativos instaurados tal fim.
  9. Por fim, informamos que, com o intuito de comprovar o acima
  10. exposto, disponibilizamos para live consulta dessa CPI o link
  11. https:/isaude.rs.gov.bridados-fes, cuja chave de acesso é 20707060
  12. contendo todas os contratos, atas de registro, editais, notas fiscais e ordens
  13. bancárias.
  15. Os dados também poderão ser acessados na página desta
  16. Secretaria, seguindo esses passos: Institucional --> Gestor, Prestador,
  17. Profissional --> Relacionamento com o FES --> Dados FES>.
  19. Essas são as informações que entendemos necessárias e
  20. adequadas ao questionado por essa CPI, entretanto, cumprindo o nosso
  21. compromisso com a legalidade e transparência, colocamo-nos à disposição
  22. para os demais esclarecimentos que se fizerem necessários.
  24. Atenciosamente,
  26. Secretária da Saúde.
  28. Av. Borges de Medeiros, nº 1.5UI — 6º andar
  30. Porto Alegre/RS — brps:/fwwnw saude rs. gov br
  31. 
• 1. Governo do Estado de
  3. RONDÔNIA
  5. Secretaria de Estado da Saúde - SESAU
  7. ADENDO
  9. Em caráter complementar ao Ofício nº 10486/2021/SESAU-ASTEC, que
  10. responde o Oficio nº 1464/2021 - CPIPANDEMIA acerca do Requerimento nº
  11. 396/2021-CPIPANDEMIA, encaminhamos informamos o link: Documentos CPI
  12. PANDEMIA - Resposta ao Oficio nº 1464/2021 - CPIPANDEMIA e Requerimento nº
  14. 396/2021-CPIPANDEMIA, para acesso aos documentos mencionados no
  15. referido Expediente.
  17. Porto Velho, 25 de junho de 2021.
  23. (Ts Documento assinado eletronicamente por ADRIANA MARIA DE ANDRADE,
  24. | seil £3 | Assessor(a), em 25/06/2021, às 13:21, conforme horário oficial de Brasília,
  25. asiatura LH) | com fundamento no artigo 18 caput e seus 55 1º e 2º, do Decreto nº
  26. 21.794, de 5 Abril de 201
  28. “Documento | assinado eletronicamente por FERNANDO RODRIGUES
  36. | Seil à MAXIMO, Secretário(a), em 25/06/2021, às 13:24, conforme horário
  38. oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus 85 1º e 2º, do
  39. Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
  45. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI
  46. informando o código verificador 0018849604 e o código CRC 9AB208C2.
  54. Caso responda este(a) Adendo, indicar expressamente o Processo nº
  56. 2/2021-92 SEI nº 0018849604
  60. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI
  61. informando o código verificador 0018834173 e o código CRC 32FD649E.
  69. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº
  70. 0036.260272/2021.92
  72. | |Nota Fiscal 006 GASOSO 02/2021 (0018751257)
  73. |Nota Fiscal 006 GASOSO 03/2021 (0018751352)
  74. |Nota Fiscal 006 GASOSO 04/2021 (0018751420)
  75. |Nota Fiscal 006 GASOSO 05/2021 (0018751498)
  77. SEI nº 0018834173
  96. 
• 1. IRS
  3. Indústria Brasileira de Gases
  5. Insumos Estratégicos em Saúde SCTIE - Ministério da Saúde MS - Esplanada dos Ministérios DI.
  7. Sis Dem
  9. ee contato. realizado, 3, 1BG informou que não conseguiria atender à solicinção pam o
  11. Pega o RUE A ú E , . .
  12. Fornecimento de oxigênio devido às condições de logística. Com relação aos tanques móveis de
  20. Z a o Ear m a nevá - E
  21. BR à IBGiniormou que não possuía as válvulas especificas pata o transporte aéreo
  22. cqmon iseoundeniaaspacensiastemastas, não sendo possível o atendimento emergencial.
  24. iara
  25. PIDOMA carpesa aseeadataganiapataoda
  27. de cilindros cheios com Oxigênio Medicinal, a IBG informou que
  28. aqui
  36. No que se refere a solicita
  37. o uma
  39. possuía somente os cilindros com a casga, não dispondo dos acessórios solicitados (umidificador,
  41. AtSiitêiro, válvula reguladom de pressão, mangueim de conesão, máscaras com tubo flexível,
  42. iancompisioude cânula de guedel). A empresa destacou novamente que não teria
  47. ia
  48. logistica aável para o atendimento de imediato. Seria possível a disponibilização dos cilindros,
  50. contudo, desde que fossem retirados ma fábrica, simada em Jundiaí/SP.
  52. REF. Ofício nº 1606/2021 - CPIPANDEMIA . -
  54. tg aROi o RC EO ido rpararis ganndansde do jsomalbrsia, Bi OfiidB2ds
  55. Inquérito Civil 1,13.000.000061/2021-
  56. senao, deforma tempestiva.
  58. IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA “IBG”., pessoa jusídica de
  59. 2. Respoaga&ae LNEIO ensejo para o envio de protestos de elevada estima e Consideração
  61. direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ
  62. Eb Cen Ta DÃO LOS gOR sede, q slrenida A pronieta PivaBaranauciros, sº 4507 Poço
  63. AsRiptóto dngustinho da, sidade de )padiah, do, Estado feaSão, Paula CEL LisaiiAN£o pera
  65. Reco Rara esp mena o
  66. fi teréi disponib; H e
  68. Oes,
  69. Sri
  70. ou recebilhognáledo emencpudeiDAZO até a presente data, em aditamento ao Requerimento 9/2021
  72. : De esppestividade
  74. est CHGorete Batista Gonçalves
  76. OAB/SP 284.586
  78. Respostá Aff Es ser dono a QRsionam cefecsngiacan 2 40 /0A aafo concedido o prazo de
  79. &5 Lginsed gias, BafzCIS poa SERASA egatncida Cardoso, vinculada à Coordenação-Geml de
  81. Inovação Tecnológica m Saúde — CGITS, do Departamento de Gestão e Incorporação de
  95. inistério da Saúde, encaminhado:
  97. Tecnologias e Inovação em Saúde DGITIS - Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e
  99. 99
  101. oww jbg.com.br
  103. BG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA.
  104. MATRA MUETA PLA BRMGLS, 18) BO A - DS RITOHOUSTRH MO SP CEP 321100
  105. TEL (9) Z1258506- Ff) 4582620 = Sr wi comar - Eme Boacembr
  106. 
• 3. partes, com ou sem reserva de iguais poderes pera si. FICA A PRESENTE PROCURAÇÃO ATRELADA AQ
  4. CONTRATO SOCIAL, COM AS DEVIDAS OBSERVAÇÕES EM SEU TEOR DA CLÁUSULA DÊ
  5. ADMINISTRAÇÃO, A outorgante na forma representada declara não haver alteração de contrato social
  6. posterior ao acima mencionado. Finalmente, o(a)/s) outorgante declarou que foi devidamente alertado(a)(s)
  7. por mim sobre as consequências da responsabilidade civil e penal que aqui assumiu, por todos os
  8. documentos que foram apresentados e/por todas as declarações que foram prestadas, bem como, fica
  9. advertido que os elementos declaratórios neste instrumento, fornecido pelo mesmo após a assinatura, são.
  10. inalleráveis, e que eventuais correções, somente serão levados a efeito mediante a lavratura de um novo ato.
  11. O PRESENTE INSTRUMENTO TEM O PRAZO DE VALIDADE DE 24 (VINTE E QUATRO MESES) 4
  12. CONTAR DA DATA DE LAVRATURA. Assim o disse, dou fé. A pedido do(aas,s) representente(s) da
  13. outorgante lavrei este instrumento que após lido em voz altz & achado conforme, aceitou, cuto:gou e assina.
  14. Eu (a) (Hevelin Sgarbi Meiting), Escrevente, conferi e lavrei, é eu(2.) (Saulo de Oliveira Salvador), Oficial
  15. subscrevo é assino, (aa) / NEWTON DE OLIVEIRA. Emotumerfoss ão Oficial: R$ 140,44, Aa Estado: R$
  16. 39,91, A SEFAZ: R$ 27,32. Ao Registro Civi: R$ 7,39. do Trifunal é ie S/64. À Santa Casa: BS
  24. 1,10. Ao ISS: R$ 4,21. Ao MP: R$ 6,74. Total: R$ 237,05. por yerba, quia número 268/2020.
  25. NADA MAIS. Trasladada fielmente na mesma data. Eu, (Hevelin Sgarbi Meitling),
  26. Escrevente, subscrevo e assina.
  30. Total 00 ISS Om
  32. sol selo sa site acata
  33. pstilndig alo je
  36. 
• 1. sapeizçor SENFIOCRUZ -0754911 - Oficio Presidência.
  3. Miriscério da Saúce
  5. FIOCRUZ
  6. Fundação Oswaldo Cruz
  10. Presidência
  12. CFÍO na MOS/2021 PRESIDÊNCIA /ROCRUZ
  14. Riode janeiro, 13 de maio de 2021.
  16. do Senhor
  17. Omar nda
  19. Serador
  21. Presidente dar Pondemia
  23. Serdo Federal - COCETI
  25. mexo, Ala Senador Aleandre Costa, Sala 15, Subsolo
  26. 70165-900 - Brasílio - DF
  30. Assunto: Camvacaçãa para cemperesimenta perante CPI da Pundemia
  32. Prezado Senador,
  34. » Vimos cumprimenta-los e confirmar a presença da presidente da Fundação Oswaldo Cruz - HOCRUZ - Nísia Trindade Lima, na
  35. audiência do dia 25 de maio de 2021, 3511901 no Plenário do Senado Fadoral,
  37. Afencicoamento,
  41. Sel (| Dosumento estrado strencamente por ALJANO DE CARVALHO LIMA, Chao de Sabre, em 14/05/2021, 84 1245, contem horário
  42. ara oficial de Brasília, com fundamenta no art. 6%, & 12, do Decreto nº 8.599, de & de outubro de 2015.
  44. Autenticidade deste documento pode ser confirida no elo hrtpu/fsaLfiocn be/feifcontroiador. esema he?
  45. aeaoecocumento, conferir orgao. acesso, extermo=(, inbrmando o ascdg verificador 0754811 9 alga CRCG4CS105C.
  49. Av Brasi, 4365 — Manguinhos Rã do Jençiro- RJ Brasil - CEP 2104090
  50. Te (55) (21) 38BS-161G/1GABPIGA4IGGS PABX
  51. Emi: prosidonçi(Bfocuzhr gibinotBSaguzhr
  52. bisrwrn icone
  54. Pele Co responda esti, car exrssmesen o Processo 25027 000 ara aê
  56. An AUSERS fome fofa pp Dt oa Moroni then bet Ou oc HASOCOAO fa. Prenicerota, 0754911 Hm n
  57. 
• 3. MOTIVAÇÃO DOS ATOS PRATICADOS PELAS
  7. Documento assinado digiaimonte conforme MP nº 2.2002/2001 de 24/08/2001. O documento pode sor acessado polo endereço
  8. ip jus beiporialfcuteniicação autenticarDo cumento. asp sob o odigo OTTL-AK3AB-5330 o senha (FAS A2P%- BAGDAD
  9. 
• 1. CPI da Pandemi:
  7. Diretoria Hospital da Lagoa - HFL <dirhglQnei sjsaude govbr>
  8. sexta-feira, 25 de junho de 2021 16:14
  10. CPI da Pandemia
  12. RES: Ofício nº 1611/2021 - CPIPANDEMIA - Solicitação de informações —
  13. Requerimento nº 894/21
  17. Boa tarde!
  19. Prezados,
  21. Diante da solicitação de apresentação de diversas informações e documentações manifestada através do ofício nº
  22. 1.611/2021-CPIPANDEMIA, todas relativas aos últimos 5 (cinco) anos, servimo-nos do presente para questionar
  23. acerca da eventual possibilidade de dilação do prazo então concedido no referido ofício para apresentação dos
  24. referidos esclarecimentos e documento solicitados, indusive considerando a divergência de indicações quanto ao
  25. referido prazo existente no requerimento apresentado (concessão de prazo de dez dias para tanto) e no Ofício
  26. expedido (concessão de prazo de cinco dias para tanto).
  28. Sem mais no momento, permanecemos à disposição dessa r. Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e
  29. Parlamentares de Inquérito - COCETI para outros esclarecimentos que eventualmente sejam necessários.
  31. Atenciosamente,
  33. Marcelo Gorgulho Cosentino
  35. Diretor Substituto Eventual
  37. Hospital Federal da Lagoa
  39. Tel: (21) 3111-5108 / 3111-5150 / 3111-5103
  41. De: CPI da Pandemia [sec.cpipandemiagosenado.eg.br]
  43. Enviado: quinta-feira, 24 de junho de 2021 16:47
  45. Para: Diretoria Hospital da Lagoa - HFL
  47. Assunto: Oficio nº 1611/2021 - CPIPANDEMIA - Solicitação de informações — Requerimento nº 894/21
  49. Prezado(a) Sr(a). Marcelo Gorgulho, Coordenador Assistencial e Diretor Substituto do Hospital Federal da Lagoa
  50. (EL),
  52. A CPI da Pandemia do Senado Federal, reunida em 23.06.2021, aprovou requerimento que solicita informações ao
  53. Diretor do Hospital Federal da Lagoa (HFL).
  55. Desse modo, segue em anexo o Ofício n. 1611/2021-CPIPANDEMIA, que encaminha o Requerimento n. 894/2021-
  56. CPIPANDEMIA, com o pedido das informações especificadas no requerimento aprovado pelo colegiado.
  58. Solicitamos a confirmação de recebimento deste e-mail e ficamos à disposição para quaisquer dúvidas.
  60. Atenciosamente,
  62. Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito - COCETI
  63. Senado Federal Anexo II, Ala Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo.
  65. 70165-900 Brasília - DF
  67. Telefone:+ 55 (61) 3303-3490
  68. 
• 1. ltaúUnibancos A
  3. Pça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100.
  5. 04344-902 -São Paulo - SP
  6. PIPISESAaRSA São Paulo, 25 de junho de 2021
  8. Dessa forma, solicitamos a Vossa Excelência a concessão de prazo adicional
  10. de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de 28/06/2021, para que possamos dar o fiel
  11. cumprimento a determinação em questão, ressaltando que a entrega poderá ocorrer antes do prazo
  12. requisitado, sendo esse o nosso máximo objetivo.
  14. Certos de vossa compreensão e à disposição, aproveitamos a oportunidade
  15. para apresentar a Vossa Excelência as nossas cordiais saudações.
  17. Excelentíssimo(a) Senhor(a); Atenciosamente,
  23. Ofício n.º 1548/2021 - CPI Pandemiaf RdisANIRANEAS junho de 2021
  24. Assunto: ” “rr “
  26. “4 = liante o
  28. po NA = o
  29. qualaves PR SA Era ARES
  30. MIRAN CRISTIANE PILAN LANDIN THIAGO TAVARES BIDARRA
  32. FRRMBUER Funcional 004215950 FUNCIONÃL 005717053 seirmaio
  33. dazmasno
  35. Primeiramente, esclarecemos que a postura desta Instituição é a de dar,
  36. sempre e imediato atendimento a todas as solicitações do Poder Judiciário, constituindo-se, o
  38. presente caso, em exceção.
  40. É importante ressaltar que, tão logo a área competente desta Instituição
  41. recepcionou o ofício sob referência, imediatas providências foram adotadas no sentido de serem
  42. levantados os dados objeto da solicitação.
  44. Nesse sentido, no presente caso a quantidade e a característica dos
  45. lançamentos a serem identificados exigiram o acionamento de sistemas internos dessa instituição,
  46. cujo processamento carece de um prazo maior que os 5 (cinco) dias concedidos para o retorno das
  47. informações das transações eletrônicas bancárias entre as instituições, dados imprescindíveis para a
  48. confecção do arquivo no layout da Carta Circular nº 3.454/2010 do Bacen.
  50. A
  52. COORDENAÇÃO DE COMISSÕES ESPECIAIS, TEMPORÁRIAS E PARLAMENTARES DE
  53. INQUERITO
  55. sec epipandemia Qsenado.leg br
  57. PJ 196323B Ofício n.º 1544/2021
  59. m
  61. Corporativo | Interno
  62. 
• 1. 202101637. 00667.9041421 (Folha 2)
  3. se. (Manaus
  7. ASSESSORIA TÉONICA DE GABINETE DA SEGRETÁRIA - ASTECGA
  8. “erida Mio Vprenga Morro, 166, Belienépes CEP 69057-001
  9. Telelone: (82) 80427024
  11. ANótio nSot$a7/PQNEsASTECGRPGABINSSEMSAbido muitas requisições com prazo
  13. incufici a : a áriaMMenaus, 28 de junho de 2021.
  15. insuficiente para reunião das informações necessárias € satistativas, acompanhado
  17. do aumento expressivo da demanda interna e, ainda, da redução de recursos
  19. horBxcelentissime sento afastamento de ordem médica e do deslocamento de
  21. Senador Omar Aziz inaré
  22. ervidores pára a linha de frente da vacinação,
  23. residente da Comissão Parlamentar Pandêmia
  25. Repadprhgderale, tão logo seja concluída, vossa demanda será prontamente
  26. Anexo 02, Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo
  28. aisgfida pr
  29. 70.165-900
  30. Respeitosamente,
  32. Senhor Senador,
  33. (assinatura digital)
  35. EnágiaMussamidiauachaiERMEnte e em atenção ao Ofício nº 1482/2021-
  36. Secretária Municipal de Saúde
  38. CPIPANDEMIA, do Senado Federal, da lavra do Senador Omar Aziz, que encaminha o
  39. Requerimento nº 396/2021-CPIPANDEMIA, do Senador Eduardo Girão, o qual
  40. solicita, no prazo de 05 dias, o envio de informações acerca da contratação de
  41. oxigênio para os hospitais e fornecimento de EPI, como máscaras cirúrgicas, máscaras
  42. n95, aventais, luvas descartáveis, sapatilhas, saneantes, óculos de proteção,
  43. especificando os termos de referência, editais, atas de reuniões, contratos, cópias das
  45. notas fiscais e ordens bancárias emitidas, solicitamos prorrogação de prazo para
  47. resposta.
  49. O referido pedido justifica-se no fato de que esta Secretaria encontra-se fortemente
  50. demandada em ações relacionadas direta ou indiretamente ao enfrentamento do
  51. novo Coronavírus (Covid-19), tendo em vista o delicado e preocupante cenário da
  52. saúde pública, dado o número reduzido de recursos, além de concentrar esforços
  53. para executarmos a vacinação contra o vírus no Município de Manaus e contra a
  55. Influenza.
  57. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: SHADIA HUSSAM HAUACHE FRAXE EM 2506/2021 17:06:19
  59. VERIFIQUE A AUTENCIDADE DESTE DOCUMENTO EM hrp:/siged manaus am gov bricadastrousuarioextema vericacão aspx INFORMANDO O CÓDIGO: or7834F0
  62. 
• 3. Governo do Estado de Mato Grosso
  4. SES - Secretaria de Estado de Saúde
  8. OFICIO N. 0143/202/UNIDADEJURIDICA/LHGBSES
  10. iabá/MT, 25 de maio de 2021.
  14. A Sua Excelência
  15. SENADOR OMAR AZIZ
  17. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito — CPIPANDEMIA
  18. Secretaria-Geral da Mesa
  20. Senado Federal
  22. REFERÊNCIA: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI-PANDEMIA)
  23. REQUERIMENTO Nº 396/2021 - CONTRATAÇÃO DE OXIGÊNIO E MATERIAIS OS HOSPITAIS
  25. Excelentíssimo Senhor,
  27. Tenho a estima de cumprimenta-lo com as as saudações de estilo, valendo-me do presente
  28. expediente em atenção ao Requerimento Nº 396/2021/CPWCOVID. onde esta r. Comissão Parlamentar de
  29. Inquérito (CPI), criada pelos Requerimentos do Senado Federal nº. 1371 e 1372, de 2021, que tem por objeto
  30. “apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da Pandemia da Covid-I9 no Brasil”,
  31. visando instruir os trabalhos, requisitou-nos através do Requerimento Nº395/2021, informações no seguinte
  32. sentido:
  36. a) Informações e documentos acerca da contratação de oxigênio para os hospitai e
  37. fornecimento de EPIs, como máscaras cirúrgicas, máscaras N-95, aventais, luvas
  38. descartáveis, sapatilhas saneantes, óculos de proteção, especificando os termos de
  39. referência, editais, atas de reuniões, contratos, cópia das notas fiscais e ordens bancárias
  40. emitidas (..j;
  46. Pois bem, com vistas ao efetivo e integral atendimento deste Parlamento, antecipo-me perante
  47. Vossa Excelência no sentido de oportunizar que em razão do grande volume de processos que tramitam
  48. diariamente nesta Secretaria de Estado de Saúde, frente as inúmeras emergências e atribuições recebidas de hora
  49. em hora, principalmente com a finalidade de buscar meios de prevenir a proliferação do Coronavirus - COVID
  50. 19, a Secretaria de Estado de Saúde requerer a DILAÇÃO DO PRAZO PROPOSTO, POR MAIS 15
  52. (QUINZE) DIAS, pelas razões informadas,
  58. Sem mais para o momento, em atendimento a solicitação supramencionada, permanecemos a
  59. disposição para quaisquer esclarecimentos que por ventura se façam necessários, aproveito da oportunidade para
  60. extemar os protestos de elevada estima e consideração.
  62. Respeitosamente,
  64. A
  65. 0) h
  67. At
  69. NR!
  71. GILBEÉTO GOMES DHFICUEIREDO
  72. Secretário de H jado de Saúde
  76. Palácio Paiaguás, Rua D, s/n, Bloco 5, Centro Político Administrativo Página 1 de 1
  77. CEP: 78049-902 e Cuiabá « Mato Grosso « mt.gov.br
  78. 
• 4. HC 203387 MC / DF
  6. Mepinactasantas, E BUS TRT peRaRERAL
  7. Trata ap
  9. Cipaisso, ragirerepe didpeticoná
  10. By (os renda io sq
  12. oncdB So dpRRendea
  13. ni a
  15. Esbrelidaro a pn RE
  16. RA
  23. A Sua Excelência o Run S ê
  25. Presidente ga Comisságaa
  26. edida Nnainar para
  27. delo com 73 horas de antecedência, para
  29. Pongeder ao vip Eh PoRBRBE O Anxsstigo lou lhe
  30. MedidasCRBtera cine fiat slpintornecer em silêncio, na linha da
  32. pacrBjafisntcri pod nie doe ur oe item adere.
  34. IMPTE(S) 6. : ADESMO. DA SILVA EMERENCIANO (19009/BA, 01908/A/DF, 30168)
  35. 3 Sos Etta ENE Ene rsR e
  36. ADV(peSh pelefesa, : ROBER E ê pode pnniaçe
  40. con jtesg «e o, cntininaB
  41. ente O Nise naRAiRPRa data OREPENBR Si ECO preradies
  43. (Rec ftS0R fetibenaçõeS opanísrido Go missierPegla mmiaiafepamsitnção
  44. rensrariagame» liminar deferida poncáto FElgiRiRomitiCRquda oP:padiemie,
  46. Senador Renan Calheiros (Oficiwnvê CS Quira GRE Lysclarecimentos à
  48. 4 Por meio dacpptigipaREentefeBnsiessesplimpeizantes
  49. apresentam ps, do to
  53. vos EA ME E eloa As
  54. Bi Pp]
  56. CR o
  57. em síntese, que o paciente ava ine CofergREgmissan aa
  58. retormgr ao terstórl) Ea gsaráia
  59. alpálidaso dareiasãno fait AE istlique SP Sc
  60. indenendsnisampnienileonvipação, RrgdEganRiBa FASE
  61. dasas osrónia tantos a ordem de condição: Gn eusiiinaaHan/ReAadeHem E
  62. entrRgRR Qt IR agraRAr ae comnnidades de seara caeialiaimentdo ad
  64. pedido relativo ao passaporteGopréstâneRypbrtorutmente. Inquérito, torna
  65. 5. Nessas condigôgsecessárfleiesmarfanmtdo a orteminte
  66. requerimento: Diante do expostdyçãefimerpiticinlmente o pedido para
  67. 4 Pedido parcialmente acolhido para
  73. suspender a ordem de condução coercitiva,,
  75. Documento assinado digtamonte conformo MP nº 2.200:2/2001 de 24/08/2001. O documento pode sor acessado polo endereço
  76. ips st jus briportalfautenticaçao autenticarDocumento.asp sob o código 0C88-EDEB-BOS-SB6S a sentia AE ESSE EESEM
  77. 
• 3. 231087
  29. KNOPFELMACHER
  30. í LOCKE CAVALCANTI oolonohusseo
  31. Br ar
  32. ter se
  33. ab da
  34. Pa Poder Judiciário do
  35. tré Supremo Tribunal Federal .
  36. ras
  38. int Recibo de Petição Eletrônica los
  39. sul na
  40. o, Petição 65610/2021 Pp
  41. sol Processo Ms 38011
  43. Tipo de pedido Manifestação
  45. Relação de Peças | 1 - Manifestação
  47. Assinado por:
  48. FELIPE LOCKE CAVALCANTI
  49. Data/Hora do Envio 25/06/2021, às 17:20:06
  50. Enviado por FELIPE LOCKE CAVALCANTI (CPF: 022.743.208-88)
  51. Marcelo Knoepfelmacher Felipe Locke Cavalcanti
  52. OAB/SP nº 169.050 OAB/SP nº 93.501
  54. hitps:/Megis senado leg br/comissoes/regsCPI?2&codeol=2441 &eapre=truedeprej 1
  58. false&esusp=false&
  62. tipo=I&eparlamentar=5012. — Ofícios Expedidos Acesso em 22/06/2021 BT
  63. fi pa pedi
  64. https://legis senado leg. br/comissoes/docsEnvCPI ?codcol=2441 — Ofícios Enviados — Acesso em NE
  65. 22/06/2021 legdr
  66. 2”
  67. RUA FREI CANECA, 1380- CH 82 - CERQUEIRA CESAR - EP ar.
  71. SÃO PAULO SP BRASIL TEL/PAX- 6511 8255-5000 6
  74. 
• 1. 00100.064442/2021-99
  3. KNOPFELMACHER
  4. LOCKE CAVALCANTI
  30. ter se
  31. ab da
  32. Pa do
  33. tre Poder Judiciário a
  34. Supremo Tribunal Federal
  35. ras
  37. int los
  38. sul Recibo de Petição Eletrônica na
  39. o P
  40. sol Petição 65409/2021
  42. Processo MS 38012
  44. Tipo de pedido Manifestação
  46. Relação de Peças | 1 - Manifestação
  48. Assinado por:
  49. FELIPE LOCKE CAVALCANTI
  50. Data/Hora do Envio 25/06/2021, às 14:59:30
  51. Enviado por FELIPE LOCKE CAVALCANTI (CPF: 022.743.208-88)
  52. Marcelo Knoepfelmacher Felipe Locke Cavalcanti
  53. OAB/SP nº 169.050 OAB/SP nº 93.501
  54. https:/flegis senado leg br/comissoes/doesEnvCPI?codcol=2441 — Ofícios Enviados — Acesso em 19
  55. 22/06/2021
  56. RUA FREI CANECA, 1360- 1 68 - cenQUaRA CESAR Cr aiso.om
  60. SÃO PAULO SP BRASIL TEL/PAX- 6511 8255-5000 4
  63. 
• 7. CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
  8. Processo Nº CMRJ 3336/2021
  10. Data: 16/06/2021 fis.16
  12. Rubrica
  22. rmamos que não consta nos bancos de dados
  23. le acesso do Sr. Carlos Wizard Martins.
  25. Em 22 de junho de 2021.
  27. Atenciosamente,
  31. Mat. 28/817.103-5
  32. Diretor de Tecnologia da Informação da
  33. Câmara Municipal do Rio de Janeiro
  34. 
• 1. Sapremo Tribunal Federal
  3. HC 203387 MC / DF
  5. Mapia atuam No dianEAto CORREIA EIS ERTPARRERAL
  7. TratalBiande dditbdeso expaisto, regrerepedidpetidenáimeigas
  8. Bã E ninanafinças
  9. FasEa b Fedsageps SERPA
  11. Ri ER SS
  13. E RA 5)
  14. ias e ao
  18. 2. rciah edida liminar para
  19. para tanto defo com 73 horas de antecedência, para
  20. conceder ao paga o Poa Anelise lin hs
  22. assegura, inciso adirsito deRgltomanecer em silêncio, na linha da
  23. pacifispivrispo! denired rem perros Tritysnod djoderal.
  25. 6. Decido.
  27. 3. No dia 18.06.2ahrnpixeicdsyasplbersn Re dida forrado
  28. pela defesa, 19 pseniidAedecdrpniamenira drsniadens dominação
  29. coercitiva e de apreensão do passeparia padenterenephidagadotasaspaa
  30. CPI, gnte 0 não qamparerimeniaa a RESIERAnAS ciÉiauo b prender
  31. guesaa deliberações doaplenida Gormissinprena mf deilpanáitação
  32. rersrariagame» liminar deferido pomcáto FElgiRiRomitiCRquda oP:padiemio,
  33. Senador Renan Calheiros (Oficiwnvê CS Quira GRE Lysclarecimentos à
  35. 4 Por meio dacpptigipaREentefe Bnsiessesplimpeizantos
  36. apresentam adifapriAm Ps RBijsÃO Haisiejne a antes ida maço, Ara
  37. BSS inis SU sd Orr QOAPiAricslBr af RAE VEDA piR Segue
  38. instHigagiampa MES En EMO MR Sm GUARA ho 1 p BRO Aiftreag ins abiias
  39. ireta pirate hrrostas pelado esidêgin sao Pee PandemigedyaHança tam,
  40. em síntese, que o paciente agspaeitafprmalmgnte QopmpREQmissaals
  41. retorngr ao tersitógios hrasiktigaera
  42. alpilidaso AQNNisAdA r RfÍeRMaÁTE o faR9, teRAÓXEMO istdlique Pixdiad
  43. indaneodonismprimiedtipaçio RradEm NB Gn
  44. dese psnóni tao a neles sandscia encena anja E
  45. entrRgRR Qt IR agraRAr ae comnnidades de seara caeialiaimentdo ad
  47. pedido relativo ao passaporteGopréstâneRypbrtorutmente. Inquérito, torna
  48. 5. Nessas condigôgsecessárfleiesmarfanmtdo a orteminte
  50. requerimento: Diante do expostdyçãefimerpiticinlmente o pedido para
  51. 4 Pedido parcialmente acolhido para
  57. suspender a ordem de condução coercitiva,,
  59. Documento assinado digtamonte conformo MP nº 2.200:2/2001 de 24/08/2001. O documento pode sor acessado polo endereço
  60. ips st jus briportalfautenticacao/autenticaDocumento.asp sob o código 0C84-CDS8-6183-9865 6 senha ASB1-3559-51CC-97EC
  61. 
• 5. Governo do Estado do Espirito Santo
  6. Hospital Infantil Nossa Senhora da Gloria
  8. A Direção Administrativa,
  10. Em resposta ao Ofício nº 1472/2021 da CPIPANDEMIA onde solicita informações relativas a
  11. gases medicinais e locação de equipamentos através do requerimento nº 396/2021, venho
  12. por meio deste, Informar que não houve aquisição executada pela instituição, via fonte 155
  14. — verba federal neste período referente aos objetos citados no requerimento supracitado.
  16. Em, 25/06/2021
  21. Claudio Tort
  22. Chêfe de Núcleo de Trabalho de Selviços Gerais
  24. Hospital Infantil Nossa Senhora fia Glória
  25. 
• 1. GABINETE DA PRESIDÊNCIA
  3. y TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
  4. A
  5. Beer
  9. Ofício n.º 788/21-0PD/GP Curitiba, 24 de junho de 2021.
  11. A sua Excelência o Senhor
  12. Senador OMAR AZiZ
  13. Presidente da CPI da Pandemia
  15. Assunto: Ofício nº 364/2021 -CPIPANDEMIA. Informações complementares.
  17. Senhor Senador,
  19. Em atenção ao Ofício acima referenciado, em complemento ao Ofício
  21. nº 699/21 desta Presidência, informo a Vossa Excelência que o acesso aos autos nº
  22. 225060121 e 675305/20 foi autorizado pelo Conselheiro relator.
  23. Com a adoção do processo eletrônico por este Tribunal, nos termos da
  25. Lei Complementar n.º 126/2009, o processo digital estará disponibilizado no
  27. seguinte caminho:
  29. 1. Acesse o site do Tribunal em www.tce.pr.gov.br
  31. 2. Clicar na opção Portal e-Contas Paraná no menu à esquerda
  33. 3, Selecionar a opção Cópia de Autos Digitais
  35. 4. Indicar o número do processo 277796/21, 225060/21 e 675305/20
  37. 5. Indicar o número do Cadastro CPF/CNPJ
  38. 6. Clicar em Exibir cópia
  44. A cópia digital do processo ficará
  45. disponível por 90 (noventa) dias,
  46. a partir da data da emissão deste
  47. Oficio, no endaraço elstrônico
  48. acima indicado.
  54. Sendo o que nos cumpria para o momento, colocamo-nos à disposição
  56. para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
  58. Cordialmente,
  60. - assinatura digital -
  62. FABIO DE SOUZA CAMARGO
  64. Presidente
  66. DOCUMENTO E ASSINATURA(S) DIGITAIS
  68. AUTENTICIDADE E ORIGINAL DISPONÍVEIS NO ENDEREÇO WWW.TCEPR.GOV.BR, MEDIANTE IDENTIFICADOR QHFC.ISKQ.AMEO.XG19.H
  69. 
• 1. EMERENCIANO
  3. BAGGIO & Gois ga 40 - Maná ta
  4. ASSOCIADOS aneis
  8. ADVOGADOS
  12. Cláusula Especial de Renúncia e validade desta procuração:
  13. à Em caso dPROSURAÇÃO ARAUDIGARLENTRA,
  14. POUAME SL rLs0S Rétta procuração e para este
  15. exclusivo fim, fica eleito desde já o advogado ADELMO DA SILVA
  16. EMERENCIANO que, assinando isoladamente, representará todos os que
  17. figurem nesta ou que venham a ter poderes conferidos por
  18. Outorgante: ERA ORASEPRTIS VITA RE RA E cena praticar focos Ss
  19. de nERELADES tom Endereço na Rua Barão de Itapura, 2294, 128. Andar —
  20. poe q e ie feio MBMCmÉS BESSDOE
  22. Fatrtrhento cof ia fee tes Prodiira dores:
  23. Elemento cor reserva de igars e quê pertençam a este escritório,
  25. pe pena
  27. pa À ae RR
  28. E a Ea NDA, da PRP
  29. a aa nao
  30. Advogado inscrito na OAB/SP sob nº 123.646, odos inte rantes da
  31. Substabelecimentó DEVA cofi O e cio E “ASSCsIADOS E
  33. Validade: indeterr BYE SADOS, inscrita na OAB/SP sob nº 1.488, com endereços na Rua
  35. incinato Braga, nº 340 - 7º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01332-010
  36. SCN - Quadra 02 — Bloco 'A' - nº 190 — Sala 502 — Parte L2, Ed. Corporate
  37. Inancial Center, Brasília/DF, CEP 70712-900 e na Rua Barão de Jaguara, nº
  39. 655 - 2º andar, Centro, Campinas/SP, CEP 13015-925.
  43. 14 de junho de 20;
  45. CARLOS ROBERTO WIZARD MARTINS
  47. Poderes conferidos: ad judicia amplos para o foro em geral, podendo atuar em qualquer Juízo,
  49. ia ou Tribunal para propor contra quem de direito as ações
  50. OS ROBERTO: esnindcias)edorrruxidigital sis quer instâncias
  52. E iedod podendo /6RkfAS ROBEREOQUEABEr recurso legal e
  54. inc hos, pi ao MBBTMES SEGATASE3 ara desistir, transigir,
  55. e ARTIST MIZAS ipedos: 20210514 164 27
  56. -0300'
  58. 934
  59. Poderes específicos: para representar e acompanhar o Outorgante em depoimento perante a
  60. Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada sob os Requerimentos nº
  61. 1371/2021 e 1372/2021, denominada CPI da Pandemia, em trâmite perante
  62. o Senado Federal, podendo realizar pedidos, formular requerimentos,
  63. apresentar manifestações, ter acesso a registros de documentos,
  64. englobando vídeos, áudios e mídias eletrônicas, bem como fazer o uso da
  65. palavra em oitiva e, ainda, para todos os demais atos privativos da advocacia
  66. nos termos do art. 78, IL, VI, VIL, X, XIXIl, XIII, XIV, XV, XVI, XX, XXI, da Lei
  67. 8.906/94, excetuado o recebimento de notificações, intimações e
  68. convocações em nome do outorgante.
  74. SÃO PAULO | CAMPINAS | BRASÍLIA
  76. Escritórios Internacionais” Alemanho, Andorra, Áustria Bélgica, Canadá, Espanha, Estados Unidos França Holanda,
  77. Teia, Luscemburgo, México, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Tcheca eSuíça (Lawrope)
  78. www .emerenciano.com.br
  79. 
• 1. EMERENCIANO
  2. BAGGIO &
  3. ASSOCIADOS
  5. ADVOGADOS
  7. SUBSTABELECIMENTO
  11. Eu, ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/SP sob nº 91.916,
  12. na OAB/RJ sob no 2462-A, na OAB/DF sob no 1908-A, na OAB/MG sob nº 1693-A, na OAB/BA sob nº 19.009,
  13. na OAB/RS sob nº 80.583-A, nu OAB/PR sob nº 69.169 na OAB/SC 41.467-A, OAB/PE sob nº 51029, e na
  14. OAB/ES 30168, substabeleço parcialmente, com reserva de iguais, os poderes que me foram conferidos por
  15. CARLOS ROBERTO WIZARD MARTINS, nos autos da Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI da
  16. Pandemia, instaurada a partir dos Requerimento 1371/2021 e 1372/2021, em trumite perante o S
  17. ratificando e reputando como válidos todos os atos anteriormente praticados pelos advogados outorgados e di
  18. relacionados pelo presente instrumento:
  26. ALBERTO ZACHARIAS TORON, brssileiro, casado, advogado, inscrito na Seccional Paulista da Ordem dos Advogados
  27. “do Brasil sob o nº 65.371, com escritório na cidade de São Paulo, na Avenida Angélica, nº 688.
  29. GUILHERME CREMONESI CAURIN, brasileiro, casado, advogado, inscrito na Seccional Paulista da Ordem dos
  30. Advogados do Brsil sob nº 272.098, com escritório na cidade de Campinas, na Rua Avelino Silveira Franco, nº 149, Conj
  31. 438, Cond. L'Ofice
  33. Cláusula Especial de renúncia e validade desta procuração:
  35. 1- em caso de renúncia ou de substabelecimento sem reservas, dos poderes expressos na procuração recebida e
  36. para este exclusivo fim, fica eleito desde já, o advogado: ADELMO DA SILVA EMERENCIANO que,
  37. assinando isoladamente, representará todos os que figurem nesta ou que venham à ter poderes conferidos por
  38. substabelecimento com reserva de iguais, podendo praticar todos os atos necessários à renúncia.
  44. Cláusula Especial de Limitação de Poderes aos Substabelecidos
  46. 1 - Com relação aos poderes conferidos, ficam excluídos os concernentes a receber e dar
  47. quitação, compreendendo-se também os levantamentos de valores judiciais, aqui incluídos os depósitos
  48. judiciais, depósitos recursais ou administrativos federal, estadual, municipal, ou efetuados em quaisquer
  49. órgãos públicos, cuja prática dos atos necessários somente poderão ser efetuados, exclusivamente, por
  50. qualquer um dos substabelecentes individualmente,
  52. 2 Os Outorgados nomeados no presente substabelecimento não poderão substabelecer totalmente ou
  53. parcialmente, os poderes aqui conferidos.
  55. Campinas, 28 de junho de 2021
  57. Assinado deforma digital por ADELMO DA SILVA.
  58. EMERENCIANDOSSNIO Gas
  60. DN:c=BR =P-aslou-Sectetaria da Receita Federal
  61. do Basi- RFB, au=RFBe-CPF A3,u=[EM BRANCO)
  62. GU=ARZA cn=ADELMO DASILVA.
  63. EMERENCIANDO SSI Oca
  65. Dados: 20210628 111024 -0300
  67. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO
  68. OAB/SP 91916
  70. SUBSTABELECIMENTO -Nº 18886
  71. 
• 1. EMERENCIANO
  2. BAGGIO &
  3. ASSOCIADOS
  5. ADVOGADOS
  7. SUBSTABELECIMENTO
  9. Eu, ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, brasileiro, casado, advogado inscrito na OABISP sob nº 91.916, na OAB/RJ
  10. sob no 2462-4, na OAB/DF sob no 1908-A, na OAB/MG sob nº 1693-A, na OABIBA sob nº 19.009, na OAB/RS sob nº
  11. 80.583.4, na OAB/PR sob nº 69.169 na OABISC 41.467-A, OAB/PE sob nº 511029, e na OAB/ES 30168, substabeleço
  12. parcialmente, com reserva de iguais, os poderes que me foram conferidos por CARLOS ROBERTO WIZARD
  13. MARTINS, nos autos da Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI da Pandemia, instaurada a partir dos
  14. Requerimento 1371/2021 é 1372/2021, em tramite perante o Senado Federal, ratificando e reputando como válidos
  15. todos os atos anteriormente praticados pelos advogados outorgados e abaixo relacionados pelo presente instrumento:
  19. GUILHERME MIGNONE GORDO, brasileiro casdo, OABISP 1º 139973, OABDF sob 1º
  20. LUIZ AUGUSTO BAGGIO. brasileiro, cado, OABISP sob 1º 91062, OABIDE sob o nf
  21. MARIA ISABEL BERMUDEZ COLOMBO, brasileira cauda OABISP sob ar
  22. SÉRGIO DE PAULA —EMERENCIANO, brasileiro, soleiro OABISP sob 1
  26. Todos sediados na Rua Barão de Jaguara, 1º 655 - 2º andar - Cento - Campinas, Estado de São Paulo - CEP 13015-925, e nas filiais
  27. na: Rua Cincinato Braga, 340, 7º andar, Conjunto 71, Bela Vista - São Paulo, Estado de $
  28. = Bloco A, n.º 190 -Sala 502 - Parte L-3 - Asa Norte. Brasília, Distrito Federal - CEP 7071
  34. Cláusula Especial de Renúncia e validade desta procuração:
  36. 1- Em caso de renúncia ou de sulstabelecimento sem reservas, dos poderes expressos na procuração recebida e para este exclusivo
  37. fim, fica eleito desde já, o advogado ADELMO DA SILVA EMERENCIANO que, assinando isoladamente, representará todos os
  38. que figure neste substabelecimento ou outro, podendo praticar todos os atos necessários à renúncia.
  40. 2 Os Outorgados nomeados no presente substabelecimento com reserva de iguais e que pertençam a este escritório, poderão agir
  41. somente enquanto integrarem o escritório EMERENCIANO, BAGGIO e ASSOCIADOS - ADVOGADOS, considerando-se
  42. auomaticamente revogados, independentemente de qualquer notificação, os poderes daqueles que par qualquer motivo, deixarem de
  43. imegrar o referido escritório.
  45. Cláusula Especial de Limitação de Poderes no Substabelei
  46. 1- Com relação aos poderes conferidos, ficam excluídos os concememes a receher e dar quitação, a realização de levantamentos de
  48. usisquer valores em processos judiciais ou administrativos. nem mesmo os relativos a depósitos judiciais ou depósitos recursais. ou
  49. valaresdisponfveis em qualquer processo administrativo ouóreio público federal, estadual ou municipal. sendo que os atos necessários
  50. a tais fins somente poderão ser praticados pelo advogado substabelecente ou mediante nova, espeíTica e expressa autorização.
  56. 2 Os novos outorgados nomeados no presente substabelecimento não poderão sulstabelecer, total ou parcialmente, os poderes aqui
  57. conferidos.
  59. 3 Fica ajustado que não ocorterá o compartilhamento ou divisão de honorários sucumbenciais atuais ou futuros com os
  60. substabelecidos
  62. Campinas, 28 de junho de 2021
  64. Assinado de forma digital por ADELHO DA SIVA
  65. EMERENCIANDO sorIG6ss
  67. DNLC=BR o=CP-Bash oueSecitaniada Receta
  68. Federal do Bras. RFB, 0U-REB eXPERS, ousfEM
  69. BRANCO) ou=Af 24 Cr=ADEIMO DASIÍVA
  70. EMERENCIANO set ro6aso
  72. Dados:20210628 11.0520-03700
  74. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO
  75. OAB/SP91916
  79. SUBSTABELECIMENTO -Nº 18885
  80. 
• 3. GOVERNO DO ESTADO
  5. São Paulo, 19 de maio de 2021.
  7. OFÍCIO GS nº. 1.368/2021
  9. Referências:
  10. Ofício nº. 0136/2021 - CPIPANDEMIA - Requerimentos nº. 0139 e0342/2021
  11. Ofícia nº. 0433/2021 - CPIPANDEMIA - Requerimento nº. 0154/2021
  12. Ofício nº. 0494/2021 -- CPIPANDEMIA - Requerimento nº. 0134/2021
  14. Llustrissimo Senhor,
  16. Cumprimentando-o cordialmente, reportamo-nos aos Ofícios em
  17. referência, pelos quais a Presidência da CPI Pandemia solicita, ao Excelentissimo
  18. Senhor Governador do Estado de São Paulo, informes relacionados a esta
  19. Secretaria de Estado da Saúde visando instruir os trabalhos da Comissão
  20. Parlamentar de Inquérito - CPI PANDEMIA,
  22. Servimo-nos do presente para levar ao conhecimento de Vossa
  23. Excelência que as solicitações em pauta foram submetidas à apreciação das
  24. Coordenadorias desta Pasta, que encaminharam a documentação que segue
  25. compartilhada no link abaixo, observados os limites do objeto da Comissão
  26. Parlamentar de Inquérito:
  30. r/sites/SECGOVERNO-GT-
  34. https://governosp.sharepoint.com/:
  35. CPIPANDEMIA-Comunicaoexterna-
  36. federal/Shared%20Document It Yo C3%A30%2Dexterna%20-
  37. %2Dfederal?csf=1&web=1&e=29970s
  43. Sendo o que se apresenta pat o momento, aproveito a
  44. oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.
  46. ; XS
  47. en
  48. JEANCARLO
  50. ORINCHTEYN
  51. Secretário de Estado da Saúde
  53. llustríssimo Senhor
  55. AMAURI GAVIÃO
  56. Digníssimo Chefe de Gabinete
  57. Secretaria de Governo
  59. rraguma
  66. 
• 1. HC 201912 MC / DE
  3. Documento assinado digitalmente conformo MP nº 2.2002/2001 de 24/08/2001. O documento pode sor acessado polo endereço
  4. ig jus briportalfauteniicação autenticarDocumento. asp sob o código GSE TEREZH ISSA e senha EO ATEGESSKEDTA
  7. 
• 1. sapeizçor SEVANVISA - 1449801 - Oia
  3. = ANVISA
  5. TNT Agência Nacional de Vigilância Sanitária
  7. Gabinete do Diretor-Presidente - Chefe de Gabinete
  8. SIA Trecho 05, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71.205.05
  9. Telefone: 0800 642 9782 - wwwanvisa.gov.br
  11. Ofício nº 1100/2021/SEI/GADIP-CG/ANVISA
  13. A Sua Excelência o Senhor
  15. Senador Omar Aziz
  17. Presidente da CPI Pandemia
  19. Senado Federal
  21. Anexo Il, Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo
  22. 70165-900 - Brasília/DF.
  24. E-mail: sec. cpipandemia senado leg.br
  26. Assunto: Informações sobre a existência de medicamento aprovado no Brasil e em outros países para o
  27. tratamento de pacientes com Covid-19.
  29. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 25351.912739/2021-40.
  30. Senhor Presidente da CPI Pandemia,
  32. 1 Em atenção ao Oficio nº 442/2021 - CPIPANDEMIA, de 30 de abril de 2021, que,
  33. mediante Requerimento nº 191-2021/CPIPANDEMIA, solicita informações sobre a existência de
  34. medicamento aprovado no Brasil e em outros países para o tratamento de pacientes com Covid-19,
  35. encaminho Nota Técnica nº 17/2021/SEI/GADIP-DP/ANVISA.
  37. Anexos: 1- Nota Técnica Nº 19/2021/SEI/GADIP-DP/ANVISA
  39. Respeitosamente,
  41. Documento assinado eletronicamente por Karin Schuck Hemesath Mendes, Chefe de Gabinete, em
  42. 10/05/2021, às 19:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, 5 1º, do
  43. Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015 http://uww.planalto.gow.br/ccivil 03/. Ato2015-
  44. 2018/2015/Decreto/D8539.htm.
  50. de deste documento pode ser conferida no site https://sei arvisa. gov br/autenticidade
  51. formando o código verificador 1445601 e o código CRC FB605CSC.
  59. Referência: Caso muponda culo Oficio, indicar exprossamento q Processo sº 2535191 2739/2021-40 SEL 144S601
  61. An AUSERS femea Dat a oro ur PetShConberi O ci HAROCAFO a, 14H01 Hr n
  62. 
• 3. Governo do Estado de Mato Grosso
  4. SES - Secretaria de Estado de Saúde
  8. OFICIO N. 0143/202/UNIDADEJURIDICA/LHGBSES
  10. iabá/MT, 25 de maio de 2021.
  14. A Sua Excelência
  15. SENADOR OMAR AZIZ
  17. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito — CPIPANDEMIA
  18. Secretaria-Geral da Mesa
  20. Senado Federal
  22. REFERÊNCIA: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI-PANDEMIA)
  23. REQUERIMENTO Nº 396/2021 - CONTRATAÇÃO DE OXIGÊNIO E MATERIAIS OS HOSPITAIS
  25. Excelentíssimo Senhor,
  27. Tenho a estima de cumprimenta-lo com as as saudações de estilo, valendo-me do presente
  28. expediente em atenção ao Requerimento Nº 396/2021/CPWCOVID. onde esta r. Comissão Parlamentar de
  29. Inquérito (CPI), criada pelos Requerimentos do Senado Federal nº. 1371 e 1372, de 2021, que tem por objeto
  30. “apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da Pandemia da Covid-I9 no Brasil”,
  31. visando instruir os trabalhos, requisitou-nos através do Requerimento Nº395/2021, informações no seguinte
  32. sentido:
  36. a) Informações e documentos acerca da contratação de oxigênio para os hospitai e
  37. fornecimento de EPIs, como máscaras cirúrgicas, máscaras N-95, aventais, luvas
  38. descartáveis, sapatilhas saneantes, óculos de proteção, especificando os termos de
  39. referência, editais, atas de reuniões, contratos, cópia das notas fiscais e ordens bancárias
  40. emitidas (..j;
  46. Pois bem, com vistas ao efetivo e integral atendimento deste Parlamento, antecipo-me perante
  47. Vossa Excelência no sentido de oportunizar que em razão do grande volume de processos que tramitam
  48. diariamente nesta Secretaria de Estado de Saúde, frente as inúmeras emergências e atribuições recebidas de hora
  49. em hora, principalmente com a finalidade de buscar meios de prevenir a proliferação do Coronavirus - COVID
  50. 19, a Secretaria de Estado de Saúde requerer a DILAÇÃO DO PRAZO PROPOSTO, POR MAIS 15
  52. (QUINZE) DIAS, pelas razões informadas,
  58. Sem mais para o momento, em atendimento a solicitação supramencionada, permanecemos a
  59. disposição para quaisquer esclarecimentos que por ventura se façam necessários, aproveito da oportunidade para
  60. extemar os protestos de elevada estima e consideração.
  62. Respeitosamente,
  64. A
  65. 0) h
  67. At
  69. NR!
  71. GILBEÉTO GOMES DHFICUEIREDO
  72. Secretário de H jado de Saúde
  76. Palácio Paiaguás, Rua D, s/n, Bloco 5, Centro Político Administrativo Página 1 de 1
  77. CEP: 78049-902 e Cuiabá « Mato Grosso « mt.gov.br
  78. 
• 1. 1apetaçar SEVANVISA - sadggoa - Nota Tóorica
  2. - Distúrbios de neurodesenvolvimento, por exemplo, paralisia cerebral, OU
  4. - Dependência tecnológica relacionada à medicina, por exemplo, traqueostomia,
  5. gastrostomia ou ventilação com pressão positiva (não relacionada ao COVID-19), OU
  7. - Asma, via aérea reativa ou outra doença respiratória crônica que requer medicação diária
  8. para controle.
  10. A associação casirivimabe e imdevimabe foi aprovada para uso emergencial também nos
  11. Estados Unidos (FDA), Suiça (Swissmedic) e Europa (EMA).
  15. Por fim, a associação banlanivimabe e etesevimabe teve pedido de uso emergencial
  16. solicitado na Anvisa em 29 de março de 2021, o qual se encontra em análise, Tal associação teve seu uso
  17. emergencial aprovado nos Estados Unidos (FDA) e Europa (EMA).
  19. 3. Conclusão
  20. Diante do exposto, considera-se atendido o requerimento nº 191/2021-CPIPANDEMIA uma
  22. vez que foram apresentadas as informações sobre a existência de medicamento aprovado no Brasil e em
  23. outros países para o tratamento de pacientes com Covid-19.
  31. Documento assinado eletronicamente por Anna Paula Oliveira Faria, Assessor(a), em 10/05/2021, às
  32. 19:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, 5 1º, do Decreto nº 8.539, de
  34. 8 de outubro de 2015 http://wwwplanalto.govbr/ccivil 03/ Ato2015-
  35. 2018/2015/Decreto/D8539.htm.
  42. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei anvisa gowbr/autenticidade,
  43. formando o código verificador 1445594 e o código CRC DAZA7560.
  49. Referência: Processo 8 25351.912739/2021-40 SEIT LAA55SA
  51. An AUS ER fomalfA pp Dt a orgao honor Ou oc VHARXCOCQ Not Toonloa 1446094 Hi aja
  52. 
• 1. a
  3. Govirnano |
  4. Estado no CEARÁ
  8. de transparência ativa e outro para os quesitos de transparência passiva. A 2º edição da EBT
  9. foi realizada entre o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020.
  11. is e os
  15. 11. Para a aplicação do ranking foram avaliados todos os estados, as capil
  16. municípios com mais de 50 mil habitantes (com base nas estimativas de 2017, do IBGF). Ao
  17. avaliar os municípios com mais de 50 mil habitantes, a avaliação contempla os entes nos
  18. quais está concentrada a maioria da população brasileira,
  20. 12. Os quesitos de transparência ativa foram avaliados entre abril e agosto de 2020 e
  21. considerou o período de agosto de 2019 a janeiro de 2020 como referência para à verificação
  22. das informações publicadas nos sites oficiais e portais de transparência. A avaliação da
  23. transparência passiva ocorreu no intervalo de junho a setembro de 2020, Os dados foram
  24. inseridos no sistema entre novembro e dezembro de 2020.
  26. 13. . No contexto da gestão pública, a Tei da Transparência determina que sejam
  27. disponíveis, em tempo real, informações detalhadas sobre os dados públicos. Assim, o
  28. site Ceará Transparente foi criado no intuito de facilitar a busca de informações e dados
  30. públicos para o cidadão. No site, que é uma plataforma que integra as informações geradas
  34. pelos diversos sistemas utilizados pelo Estado do Ceará, é possível realizar consulta de vários
  35. dados como: servidores, receitas do executivo, despesas do executivo, contratos, dados
  36. abertos, licitações em andamento, despesas por empenho, convênios e outros.
  38. 14. Acerca das informações solicitadas no Requerimento nº 396/2021-CPIPANDEMIA,
  39. esta secretaria informa que está levantando todos os dados e documentos solicitados. Contudo,
  40. devido à complexidade e o detalhamento das informações requetidas, notificamos que não é
  41. possível atender a demanda dentro do prazo estipulado no retromencionado ofício.
  43. 15. Ante o exposto, considerando as informações até aqui obtidas e as necessidades
  45. expostas, entende-se necessário que seja pleiteada dilação de prazo de 30 (trinta) dias úteis, a
  49. fim de que se possa, em aditamento, responder ao referido requerimento.
  51. 16. Sendo o que se apresenta, aproveitamos a oportunidade para renovar protestos de
  53. estima e consideração Gotajam PPA a
  55. ol
  57. Ai. xo CS,
  59. Carl ot da Ma Lins Rodrigues Sobrinho
  60. Sodfetário da Saúde
  65. sição iara o esclarecimento de maiores dúvidas.
  71. Av. Almirante Barroso, 600 - Praia de Iracema - CEP: 60060-440 - Fortaleza — Cenrá
  72. Fone: 3101 5126 - Fax: 310] 5T33 - comai: gubuci se gosbr
  76. 33
  77. 
• 1. me 1812
  3. e a Agenda Deputado Luis... Solicitação de reu...
  5. ue
  7. bia Deputado Li
  9. hefia gmesaude. mai:
  11. o de reunião urgente
  13. hores,
  15. Federal Luis Miranda vem.
  17. e solicitar, por meio de ofício
  18. udiência com o Excelentíssimo.
  19. stro Marcelo Queiroga.
  21. bsce já a atenção e apresento
  22. de elevada estima
  25. 
• 1. SEIMS - 0019155275 - Contrato esjo2puar 16:27
  3. Documento assinado eletronicamente por Roberto Ferreira Dias, Diretor(a) do Departamento
  4. de Logística, em 25/02/2021, às 16:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no
  5. art. 6º, $ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de
  7. Março de 2017.
  21. Documento assinado eletronicamente por Mareelo Batista Costa, Coordenador(a)-Geral de
  22. Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde substituto(a), em 25/02/2021. às 16:22,
  23. conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, 8 1º, do Decreto nº 8.539, de 8
  25. de outubro de 2015; 6 art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.
  64. Processo nº 25000,17525052020-55
  66. Divisão de Análise das Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde - DIVAN
  67. to Zona Cívico-Administrativa, Brasilia/DF. CEP 70058-900
  68. Site - saude goubr
  72. Esplanada dos Ministérios, Bloca G - Ba
  74. hupsslseiseude aos rieeidncumer: H9beGoz0BGaacb+tarar7nadoragaga na idem
  77. 
• 1. DocuSign Envelope ID: ECSDDE74-4B6A.AEEC-8C55-1A4F4STDSEDS
  3. PINHEIRONETO
  5. ADVOGADOS
  7. storauo RODEJANEIRO BRASA emoauio tóquio
  11. onsss06 16º andar Ed. Via Office -3tandar — rd floor Chiyoda-u, 21st floor
  12. Tess mana? eo RocoJanóiro-R3 Brasa DF EM1650798S068 Tekyo- Japan
  13. 1955 [2W 2506 1600 + 555 (6) 3212 400 vem sdis ni
  15. São Paulo, 28 de junho de 2021.
  17. Ao Excelentíssimo Senhor
  19. Senador Omar Aziz
  21. Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia
  22. Senado Federal, Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa,
  23. Sala 15, Subsolo
  25. Brasília/DF
  27. Ref.: Ofício nº 1.253/2021 — CPIPANDEMIA
  29. Excelentíssimo Senhor Presidente,
  31. LABORATÓRIOS PFIZER LTDA. (“Pfizer”), inscrita no CNPJ sob nº
  32. 46.070.868/0036-99, com sede na Rua Alexandre Dumas, nº 1.860, São Paulo-SP,
  33. por seus advogados, com referência ao Ofício nº 1.253/2021-CPIPANDEMIA
  34. (Ofício"), bem como a comunicação de reiteração enviada à Pfizer nesta data, vem
  35. respeitosamente à presença de V. Exa., expor e requerer o que segue.
  37. A Pfizer está diligenciando internamente para averiguar a forma mais adequada para
  38. atender à solicitação constante do Ofício. Estando plenamente ciente do nobre
  39. propósito perseguido por essa D. CPI, a Pfizer respeitosamente requer a concessão
  40. de prazo adicional de 10 dias úteis para apresentação de resposta, contado desta
  41. data.
  43. Nesse ínterim, a Pizer permanece à disposição para prestar qualquer
  44. esclarecimento ou informação que se façam necessários.
  46. Termos em que,
  47. Pede Deferimento.
  51. Ricard ari Levy
  52. OAB/SP nº 155.566
  54. (ii mar
  55. Roberto
  57. Edribauer
  59. OAB/SP nº 285.807
  62. 
• 1. PARIDUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
  2. procurador Geral,
  4. Gabinete do Subprocurador-Geral
  5. LUCAS ROCHA FURTADO
  7. envolvidafgavalie a oportunidade e conveniência de se atuar conjuntamente em uma
  8. ú força-tarefa com os demais órgãos envolvidos, especialmente com a
  9. Polícia Federal e com o Ministério Público Federal, a fim de esclarecer
  11. pe os fatos; eax Hoi oeste
  12. us!
  16. LUCAS RO!
  23. qo
  24. RBRtes(
  26. Or uma
  35. suspeita essa que pode resultar em contratação da compra por um
  36. possível preço de até 1.000% (mil por cento) maior que o preço usual
  37. do fármaco, bem como as demais irregularidades que circunscrevem.
  38. meadprápiodo o processo de negociação e formalização do contrato de compra,
  39. pg conforme relatado nesta representação e nas investigações que vêm sendo
  40. hi 'PI da Pandemia no Senado Federal sobre o tema;t8
  42. ei gg oo Alle lg da
  44. derassinary cama Gofizer e
  45. a
  47. Para verificar as assinaturas, acesse wwnw.tou.gov br/autenticidade, informando o código 68338211
  48. 
• 3. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
  4. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
  5. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
  7. OFÍCIO N. 5.743/CGJISESAU Campo Grande, 28 de junho de 2021.
  9. Prezado Senhor:
  11. Em atenção ao Ofício n.1504/2021/CPIPANDEMIA, recebido em
  12. 23/06/2021, que solicita informações acerca da contratação de oxigênio para os
  13. hospitais e fornecimento de EPIS no combate a pandemia de COVID -19,
  14. encaminhamos a V.Exa. manifestação da Superintendência de Relação Institucionais em
  15. Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande-MS, com os
  16. esclarecimentos solicitados.
  18. Em relação ao fornecimento de EPIS, solicitamos a V.Sa. dilação do prazo
  19. de resposta por mais 10 (dez) dias úteis, conforme justificativa da área técnica da
  20. SESAU, em anexo.
  22. Sem mais para o momento, apresentamos nossos protestos de estima e
  23. consideração e colocamo-nos à disposição para qualquer outro esclarecimento que se
  24. fizer necessário.
  26. Ofício redigido na Coordenadoria-Geral Jurídica da SESAU, de lavra da
  27. servidora Juliana Borges Gomes de Arruda Taveira.
  29. dd
  31. José Mauro Pinto de/Castro Filho
  32. Secretário Municipal de Saúde
  34. /
  36. Atenciosamente,
  40. Ao Senhor Omar Aziz
  41. Presidente da CPI Pandemia - Senado Federal do Brasil
  42. - Brasília - DF
  44. RUA AMA, 260 - CENTRO «CE: 78052630 ane: (5)SS 149070 Emei: cido aeaas cemnsrardo me govbr
  46. msgs
  47. 603a5351234615634561165c231ec2f09725cc8
  48. Ei
  49. 
• 1. Por fim, aproveito o ensejo para renovar votos de elevada estima e consideração
  2. institucional e coloco esta Consultoria Jurídica do Governador do Distrito Federal à disposição dessa
  3. Comissão para prestar outros esclarecimentos, se necessários.
  5. Respeitosamente,
  7. Alexandre Vitorino Silva
  8. Procurador do Distrito Federal
  9. Consultor Jurídico Executivo
  10. Gabinete do Governador do Distrito Federal
  12. I Documento assinado eletronicamente por ALEXANDRE VITORINO SILVA - Matr.1696951-0,
  13. sejl Consultor(a) Jurídico(a) Executivo(a), em 13/05/2021, às 10:08, conforme art. 6º do Decreto nº
  15. pinatura 36.756, de 16 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 180,
  17. quinta-feira, 17 de setembro de 2015.
  19. A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
  20. http://sei.df gov. br/sei/controlador. externo.php?
  22. acao=documento. conferirêid orgao acesso. externo=0
  23. verificador= 61790725 código CRC= ADEBEFSS.
  39. "Brasília - Patrimônio Cultural da Humanidade"
  40. Palácio do Buriti, Térreo, Sala T32 - Bairro Zona Ciívico-Administrativa - CEP 70075-900 - DF
  41. 6139611698
  42. Site: - www.dfgovbr
  43. 00010.00000575/2021-54. Doc. SEI/GDF 61790725.
  49. Vossa Excelência encaminhou ao Governador do Distrito Federal os Requerimentos 194/2021, 154/2021,
  50. 139/2021 e 342/2021 dessa Egrégia Comissão Parlamentar de Inquérito.
  52. Em resposta, encaminho a Vossa Excelência o Ofício nº 4759/2021-SES/GAB, de 11 de
  53. maio de 2021 (61696263), pelo qual o Senhor Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal, Osnei
  54. Okumoto, apresenta parcialmente as informações solicitadas e informa a impossibilidade do atendimento
  55. integral dos Requerimentos, em face do exíguo prazo para pesquisa, levantamento e consolidação das
  56. informações requeridas.
  58. Outrossim, remeto também a Nota Técnica nº 748/2021-CACI/SPG/UNAI (61779095), da
  59. Casa Civil do Distrito Federal, contendo, de forma consolidada, parte das informações requeridas,
  60. conforme prestadas pelas áreas técnicas da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
  66. Nesse contexto, diante da complexidade das informações requeridas, solicito, por
  67. obséquio, a dilação do prazo inicialmente fixado, por mais cinco dias úteis, para finalização das
  68. diligências necessárias para consolidação da resposta a essa Egrégia Comissão.
  70. Destarte, diante da elevada quantidade de documentos que instruem o presente, o que
  71. causou a inviabilidade técnica da remessa via correio eletrônico (e-mail), esclareço que os documentos
  72. citados no Ofício nº 4759/2021-SES/GAB e na Nota Técnica nº 748/2021-CACI/SPG/UNAI (61779095)
  73. foram digitalizados e serão enviados por mídia (CD-R) diretamente à Secretaria dessa Insigne Comissão
  74. Parlamentar de Inquérito.
  75. 
• 1. RECURSOS MUNICIPAL
  47. DISPENSA | EMPENHO, FONTE CONTA | ORIGEM RECURSO
  48. DL 104 o872 114 105836 | TESOURO MUNICIPAL
  49. 0105 01867 E 105836 | TESOURO MUNICIPAL
  50. 0.109 01500 114 105836 | TESOURO MUNICIPAL
  51. pus 01539 ná 105836 | TESOURO MUNICIPAL,
  52. 0.139 02229 14 105836 | TESOURO MUNICIPAL
  53. oito 02230 E 105836 | TESOURO MUNICIPAL
  54. 0.150 02549 E 105836 | TESOURO MUNICIPAL
  56. RECURSOS FEDERAL E MUNICIPAL
  58. DISPENSA | EMPENHO! FONTE CONTA | ORIGEM RECURSO
  60. ou 150 cu: 11572-X | FUNDO A FUNDO - ENS
  61. = na 105836 | TESOURO MUNICIPAL
  62. 1629/1630 Ea 11572-X | FUNDO A FUNDO - ENS
  63. pas 1765 114 105836 TESOURO MUNICIPAL
  64. 1507] E 105856 | TESOURO MUNICIPAL
  65. dá 6268 254 11572-X | FUNDO A FUNDO - FNS
  66. oLs5 1936 E 105836 | TESOURO MUNICIPAL,
  67. E 25 11572X | FUNDO A FUNDO - NS
  68. 02129 114 105836 | TESOURO MUNICIPAL
  70. prase |insfrtjae,
  71. sa 25 11572X | FUNDO A FUNDO - ENS
  73. 7098/7156
  89. Por fim, importante esclarecer que, por se tratar de aquisição de materiais, não foram
  91. elaborados os instrumentos de contratos, visto que tais aquisições se encontram dentre as exceções
  92. da obrigatoriedade de contrato, como dispõe o artigo 62 da Lei n.º 8.666/1993, com exceção do
  93. fornecimento de oxigênio, contratado através da Dispensa de licitação nº 134/2020, para a qual foi
  94. celebrado contrato com a empresa White Martins — Contrato nº 4801.01.45.2020 (cópia anexa).
  96. Sendo o que nos cumpre para o momento, apresentamos protestos de estima e consideração,
  98. “ao mesmo tempo em que nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos.
  100. Atenciosamente,
  106. BL UGUANA ÍA PRMEIRO CAULA RES,
  107. É cor: ans 510 24240 ORTAMOS 211832.
  108. Loca neGre pe
  110. LUCIANA CAÚLA
  111. Secretária Executiva de Articulação e Acompanhamento
  112. Secretária de Saúde
  114. Prefeitura do Reto
  116. Ay Co do Apolo, 925, Boro do Rocio Recito-PE | CEP: 50030-230.
  118. wrrecto pagou
  119. 
• 1. PREFEITURA DO RECIFE
  2. SECRETARIA DE SAÚDE
  4. GERÉNCIA GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS — GGAJ
  6. COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS ESPECIAIS EM CONTENCIOSO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
  10. OFÍCIO No. 497/2021 - GGAJ/GAB/SS
  11. Recife, 28 de junho de 2021
  13. Ilmo. Sr. Dr
  14. SENADOR OMAR AZiz
  15. Presidente da CPI
  17. Assunto: Ofício 1494/2021 - CPIPANDEMIA
  18. Senhor Presidente,
  20. Curprimentando-o cordialmente, a Secretaria de Saúde de Pernambuco, através de sua
  21. Gerência Geral de Assuntos Jurídicos, vem, por meio deste, em atenção ao ofício em epigrafe,
  22. que encaminha o Requerimento Nº 396/2021, da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada
  23. para “apurar as omissões do Governo Federal no enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no
  24. Brasil, encaminhar as informações coletadas pela Secretaria Executiva de Articulação por meio
  25. do Ofício nº 254/2021 é documentos anexos
  27. Sendo o que nos cumpre para o momento, apresentamos protestos de estima e consideração, ao
  28. mesmo tempo em que nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos.
  30. Respeitosamente, colocamo-nos à disposição para esclarecimentos adicionais.
  31. OTGONANLIA DE PINÇA
  32. isa reco Dara-mosimar ao 4a
  34. Locatimeors- pe
  36. Rodrigo Mancilha
  37. Gerente Geral de Assuntos Jurídicos — GGAJ
  38. E-mail: rodrigo. mancilhaQDrecife.pe.gov.br
  42. 
• 1. Fapreno Fribuonal Fadoral
  3. MS 38001 MC / DF
  5. Intime-se a Advocacia-Geral da União, nos termos do art. 7º, IL, da
  6. Lei 12.016/09.
  7. Após, vista ao Ministério Público Federal (arts. 12, caput, da Lei
  8. 12.016/09 e 205 do RISTE).
  9. Oficio Publique-se,
  10. Brasília, 25 de junho de 2021.
  12. Agues, XID), não se estende, PMlimidtrasBdgadfber, ds ígilo telofênico e/ou
  14. Presitelemático, queypagem sepdleteBeinimara legitimamente par comissões
  15. parlamentares depipagafxifda(tega MS 248170hRa ReliMin. Celso de Mello,
  17. Medic Dessa forma, os documentos sigilosos arrecadados pela CPI, desde
  18. jupr/du guardem nexo de pertinência com o objeto da apuração legislativa
  19. em curso e interessem aos trabalhos investigativos, poderão ser
  20. IMPTI = . E
  21. RDy.(essados, em sessão secreta, unicamente pelos Senadores que integram a
  22. ADV.(Comissão de Inquérito, sem prejuízo da possibilidade de exame do
  23. ADV fmaterial pelo próprio investigado e/ou seu advogado constituído.
  24. ADV( Além disso, os dados e informações pessoais e profissionais que,
  25. Mptidizendo respeito exclusivamente à esfera de intimidade do atingido e de
  26. terceiros, sejam estranhos ao objeto do inquérito parlamentar — em especial
  27. AByagueles concernentes ao exercício da advocacia e às comunicações
  28. estabelecidas entre cliente e advogado - devem ser mantidos sob
  29. “rot devassável manto de sigilo, sendo vedado o seu compartilhamento com
  30. o colegiado da Comissão, na linha do que se infere, aliás, do teor do
  31. inciso TI do art. 144 do RISE. Portanto, devem tais documentos ser
  32. acautelados pelo Presidente da CPI ou pessoa por ele designada, em
  33. em eFregime de absoluta confidência e inacessibilidade, até posterior devolução
  35. ao investigado.
  37. 6. Com as ressalvas acima expostas, indefiro a liminar requerida.
  39. Comunique-se, de imediato, à Presidência da Comissão Parlamentar
  40. de Inquérito do Senado Federal - CPI da Pandemia - sobre o teor desta
  41. decisão.
  43. A realidade é que não vigora, no ordenamento jurídico brasileiro, a
  44. deste tTIMO, EM razao aa aprovação do xequerimento nº /49/2U21.
  48. 2. Em breve resumo, sustenta-se a ilegalidade da medida, pois: (Rg
  50. Documento assinado digiainonte conforme MP nº 2.2002/2001 de 24/08/2001. O documento pode sor acessado polo endereço
  51. ig aja beiporialfauteniicação autenticarDo cumento. asp sob 0 Oódigo 9SSDEMMBTKSBBDA o senha 9095-G6FCOHIBGRDE
  52. 
• 4. eso fdba sos
  5. Con rd quina oa a mine,
  6. TS dd a,
  7. 676 Zi Da] PUUT TU COLOR | pasador
  8. sexos / TRA ESC a
  10. Assinado por:
  11. INCHONN
  36. IRA DE ANDRADE.
  46. area mmmunou) MEDIDA CAUTELAR Bixi AfDIsaRiaze!
  47. sito TERb De topar SAI,
  48. SuprmoTrbural FEDERAL pel arde Inquérito — CPI da Pandoptkstan
  52. E sesta dn de RR loção à
  54. tssait ME SHOZRELATORA — Reguefff ) determinou a quebra de agigão
  55. )DesconioTAbal IMPTE.(S) ban! pa mb telemáticos em seu fesfagar;
  56. MARIA 1 RUC-ta'S Eis RE USP Rcipio da referoa de
  58. Sus SEM PDO-ta/S) rd ABAS OR ROO ri nas TR
  60. Te NS PiEadE Petro
  62. Govel Requerimento uº 905/2071; e (e) sej
  63. | ADv(A/s) [SEM
  89. Mandl A QNFO A UF Qfidos prígados do
  99. pie RED Reto jeto
  101. Emma
  103. A GR fo omitido again Gânciaade
  105. ter Origem: [SUP io o PS
  106. Hi dE doc iutoatimento. pretepieamos
  112. lou Nº de Origem:
  114. utuação:
  115. a Ee 1. Traí;
  117. Pealerbittaco prgçd dE da
  121. pra feras ques grevisto
  123. aaa
  124. pd o
  156. a imentar [Re
  157. Praçafãos Três pq POIO FaSSivO — |Tai DE ALSO OM PEGHID) a ABr qe
  158. Fcaes roer Rncário
  170. df [condor nenem
  172. Tasiruções. Mar é Sa RR CSS REATORES (D) CORRA RA Ses US PIERrOS
  173. Receinimeto de PrEÍEi O impetrada onsina som ianisnestizado mem foi Jouíião
  175. Mandado de Segurança.
  176. Código de contol paniessiasmandenmamsa
  177. Após o vencimento, eita GRU é automaticamer
  178. Emita Ê
  179. AR Pe
  181. Cro de-Cocrdenhdor-Ceral de Aquisição:
  183. % a
  184. Ei rosponanidade!itba did
  186. nan peÉ onte tániaa
  188. Característica da distribuição, sáaioniriario! teca a A
  189. ex A Ra E f
  191. AR Prato do E Pe a Elos napboleganentetinódespeopensiondh
  193. ada
  194. SAUS Quadras :
  195. SAS/ mania DE 7 . Ornfirsilo à intimidade, e, seria, desamagpada, pois ausente
  197. Pagador demansbtagãe.se stia necessidade a partir deelemermsidipeovereiados
  213. tio ui
  231. 3639 em bloco de uma série de
  239. E as fundamentações;
  240. Sigilocbalannasion(áei)
  241. haveria temiaitiva odesalesassar Rap com o intuito de
  242. justificá-laºpostermimente, a partir de eventuais achados.
  243. 3. Deduzidos os seguintes pedidos:
  245. CARAS EnDO TOL6APS QuadÉivos ou de Fala 2
  246. Certidão gerada om 2510612021 às 162756,
  248. Esta cotidão pode sor validada anPAABS:/N9 SB briportalautonticacaofautanticarDocumento asp com o saguinte código JIMBXJ4Q!
  249. Informacoes, reclamacoes, cancelamento de cartao,
  251. une sado tiara conta o da pe Op ar duessado poo endereço
  252. nas rp aenticacso au RSA, cho CGE SS SS SME FIDO é sena SEE SEGS 90-4042
  257. 
• 1. sapeizçor SEVANVIGA - 1449800 - Oficio
  3. = ANVISA
  5. TNT Agência Nacional de Vigilância Sanitária
  7. Gabinete do Diretor-Presidente - Chefe de Gabinete
  8. SIA Trecho 05, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71.205.05
  9. Telefone: 0800 642 9782 - wwwanvisa.gov.br
  11. Ofício nº 1099/2021/SEI/GADIP-CG/ANVISA
  13. A Sua Excelência o Senhor
  15. Senador Omar Aziz
  17. Presidente da CPI Pandemia
  19. Senado Federal
  21. Anexo Il, Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo
  22. 70165-900 - Brasília/DF.
  24. E-mail: sec. cpipandemia senado leg.br
  26. Assunto: Informações sobre medicamentos do kit tratamento precoce que foram comercializados antes
  27. e durante o período da pandemia nas farmácias comerciais.
  29. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 25351.912739/2021-40.
  31. Senhor Presidente da CPI Pandemia,
  33. 1 Em atenção ao Ofício nº 50/2021 - CPIPANDEMIA, de 30 de abril de 2021, que,
  34. mediante Requerimento nº 35-2021/CPIPANDEMIA, solicita informações sobre a quantidade de
  35. medicamentos do kit tratamento precoce que foram comercializados antes e durante o período da
  36. pandemia nas farmácias comerciais, encaminho Nota Técnica nº 15/2021/SEI/GADIP-DP/ANVISA.
  38. Anexos: 1- Nota Técnica nº 15/2021/SEI/GADIP-DP/ANVISA
  40. Respeitosamente,
  46. Documento assinado eletronicamente por Karin Schuck Hemesath Mendes, Chefe de Gabinete, em
  47. 10/05/2021, às 19:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, 8 1º, do
  49. Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015 http://www planalto.gov.br/ccivil 03/ Ato2015-
  50. 2018/2015/Decreto/D8539.htm.
  56. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://seianvisa.gow.br/autenticidade,
  57. formando o código verificador 1445600 e o código CRC BGCCIFAA.
  63. Referência: Camo rrupond suis Oficio, indicar exprossamento q Proceuso 1º 2535191 2739/2021-40 SEL =" 1445600
  65. An AUSERS fome Dat a oro n0fAur Pth Conter O ci HAROCAFO a, 1449800 Hi n
  66. 
• 1. PLENÁBRDIFICO que o rinafgão pra Tafamal isogudoces so em n epígrate,
  2. em sREgãE (spalizadage
  3. PROC.(AISXES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ACRE
  4. REFERENOANA) HEITEDA) TERFAREIÇÃOR DIDEDEACEIMÉRINENTEO DESENADO
  5. ERESENIS ORA PEDARANDEMIAuspendendo as convocações
  6. BRSCADUA) A SDRSTO : BEMBEERES ENTAÇÃO NOSAUTOS Brasiliac?8 dejunhode 202%
  7. REBAPORAtarMIBR FKOSM WEBER instaurada no Senado Federal (CPI da
  8. reontentrple Censentadas Replomaçdesprro ipHnHRMide do órgão parlamentar
  9. Er DESTaTadsFEDARAL comparecerem,
  10. aeQuiesiipnio aro opméria ma Ses ado-hedergk-roRlaia Pandemisum
  11. EROPAdA [Ab EEE rncRANTRADOS- GARBBIROOFATADO Mi rilAGONS Alexandre de
  12. HEQIES (S)CilGak! URAPADOA DOS AMA ZONASberto Barroso e Nunes
  13. CRcaRa Er US NEgda penca Dado DR BOLANADONEálaram: pelo
  19. nequis eando naMenida faca Pe SRP O Corro pRisonaeRoim
  20. E pp ES eae SonEaEEgaç a Ftertidfo de sda
  21. EOE;) COVERNA] lo Senado Federa
  22. EL e aaa 25.6.2021.
  23. REOTREASE AS ás pnsideração
  24. PROCPRSCSA ERRO DO ESMADO DE APABES SANTO
  26. soco o? Encore Nono Marco Aurélio,
  27. EROGRROÓSNSRES): FERE ZODÕNSS Toffoli,
  29. ) 5
  30. FROSERDAMAENES): PROROORADERIS ER Enipin eis ARÁ£O
  31. REQTREQIE-(S) COVERNA ROVERNAB ORIDO IS TARKADA BAHIA
  32. PROCADNAMS)ES) : PROBOEIMADORSSERAL DM ESPADADA BARIA
  33. REOTREQIE(S) no
  34. proch RREO 5). rRERORIBA DES GERAL Dea o ESAD! PS ESPÁBTO SANTO
  35. ER)
  37. cc ap DE GOIAS
  38. PROC, E ae E
  40. REOTR TOR
  42. PROCRER an ASS) : PEQCYRERNADORAS ARA RIO DE JANEIRO
  43. REOTBRGÊ), (E RESPRNA SO CORASONIGERA DDESTADOSDO PAR
  45. PROCR! ($FS) : PROBVERORDERNDO ERA BRT BRO ERNAMBUGRANDE DO SUL
  46. REQTEROS) (AIS PES ERNA PROCISRADORIGERAL BOEÊNADO DE PERNAMBUCO
  47. PROCREQTEISES) : PROTERNRDGRADO ESTADU BUCPIREB| RONDÔNIA
  49. REQTERQS) (AIS KES PERNA PROGURADORSCERAL SINES TABCAO FAAUÍ
  50. PROCREQTEN(SES) : PROONERNADORDO ESTADEDORISEDEAMANEIROTARINA
  51. REQTERQS (AS SS RNA PROGIRADORSGEBAL ADESTADO DO RIO DE JANEIRO
  52. procRERTE(SEs) : pRGQNERNADORAO ESTADO BARIGEGRANDEDO SUL
  53. rece Dai da DO RIO GRANDE DO SUL
  65. Rcc a
  66. E e.
  70. (5 o
  71. ecc bes; DEP RCEURADERISRRU DO ERADEDESÃO pauLO
  72. INTOREGRÉN CONTA GSVERAMBOREO ESTADO DEERÓRO SENADO emoezar
  73. -— CPPRDE (MORENA : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE
  74. ADV .REÓTE.(S) SEM REPRRERRSDORDO ESTADO DE TOCANTINS
  75. PROC.(A'S(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS
  77. Documento assinado digtamente conformo MP nº 2.200:2/2001 de 24/08/2001. O documento pode sor acessado polo endereço
  78. hip st jus briportaliautenticaçao autenticarDocumento.asp sob o código 034T-F58T-B86S:-BEHA e samiha SISTE-S5 FG-ADEMADES:
  79. 
• 1. sapeizçor SEVANVISA - 1444289 - Nota Técnica
  7. Bofacência: Processo rf 25351.912738/221-40 SEInE IA4426S
  9. An AUSERS fomalfA pp Dt oa orgao Açu Phone Ou ci HARXOCQ Not Tocnloa 1444289 ri ”
  10. 
• 3. Ofício Nº 2.740/2021/SMS Data da assinatura eletrônica
  5. Esto documonto é cópia do original o assinado ligitamento sob o número YUVMPVUV
  7. Para contei podpigalcapeagap2 Pes:lassinia sopog lrialeza co govbrvalidartdocumento, informe o maloo 650801 0 código YUNMPVUV
  9. Omar Aziz
  11. Presidente da CPIPANDEMIA
  13. Senado Eedasabreia rervanDes Leme em sos!
  15. Coordenação de Comissões Especiais,
  17. Temporárias e Parlamentares de Inquérito
  19. Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa,
  21. Saia 1>, subsoio
  23. CEP 70165-900
  25. Brasília - DF
  27. ASSINADO POR:
  29. Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo. Ret. Ofício nº 1491/2021 —
  30. CPIPANDEMIA. Encaminha Requerimento nº 0396/2021 — Sen. Eduardo Girão.
  32. Senhor Presidente,
  34. Cumprimentando-o cordialmente, em manifestação ao Ofício em epígrafe,
  35. encaminhado à Secretaria Municipal da Saúde, considerando o extenso volume de
  36. documentos requisitados pelo Exmo. Senador Eduardo Girão, considerando a alta
  37. demanda desta Pasta de Govemo em decorrência do período pandêmico, considerando o
  38. prazo exíguo de 5 (cinco) dias inicialmente concedidos, vimos solicitar à V. Ex a
  39. dilação do prazo por 10 (dez) dias adicionais, para que possamos atender integralmente
  40. aos requerimentos interpostos no âmbito desta honrosa Comissão Parlamentar.
  42. alidaridocumento, informo o malote 660801 e código YUYMEVUV
  44. Na certeza do deferimento do pleito, aproveitamos o ensejo para reiterar os votos
  45. de elevada estima e consideração.
  47. epog, fortaleza.00.gou
  49. Atenciosamente,
  51. (Assinatura Eletrônica)
  52. Ana Estela Fernandes Leite
  54. Secretária Municipal da Saúde
  56. umento é cópia do original o assinado digitalmente sob o número YUYMEVUV
  58. Para confofro.
  61. 
• 3. ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
  4. PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
  5. Secretaria Municipal de Saúde
  9. Macaé, 18 de junho de 2021
  11. Oficio Digital No: 10360/2021
  12. Destino: Secretaria Municipal Adjunta do Gabinete do Prefeito
  14. Assunta: Requerimentos nº 139 é 342/2021 - CPIPANDEMIA
  16. Prezado Secretário,
  18. Honrada em cumprimentá-lo, sirvo-me do presente para encaminhar as informações acerca da
  19. aplicação cos recursos públicos aplicados no combate à COVID-19, cm resposta aos Requerimentos nº
  20. 135/2021 e 342/2021 - CPIPANDEMIA, em atendimento ao solicitado.
  22. Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
  24. Atenciosamente,
  28. LICIANE FURTADO CARDOSO
  29. Secretária Municipal de Saúde
  31. Digitalizado com CamScanr
  32. 
• 1. SEL/MD - 3728644 - Ofício Page2 0f2
  7. file:///D:/USER S/lenitacs/ App Data/Local/Temp/IKCFALMS.htm 30/06/2021
  8. 
• 1. 30/06/2021 SEIMD - 3733258 - Oficio
  3. file:fsICPIPandemia DadosTemporariosídoo 1287 md ostensivolOfício 3733258.html
  4. 
• 3. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - seção 1 - Edição Extra
  5. su emma Nº 34, qurtader, 6 de jane de 1
  9. 424 pda da valo amsecpad e 2 não penaação de que est ox
  10. cs te É do pião sd PE Si dou Co ia
  12. S Se gem de que ui cu ago po te, cu end ota
  14. st Ma binóse de que sta a dn 1 do cap, sbnirtação pás
  16. pur 5 entespaão de psgament em ea au em rena format
  17. de sapo dire e
  19. do cige à devolção imegl do vote amigado 15 nisto de
  20. neeação do lido, nbs maneStomerte Pos vaso Semad do foda
  21. NE e mes 2 Conmenidar ovo CA ide que veto neento,
  22. dede dia do pomar da smimção 4 3 dem do dou, eee ni
  23. ha de pes pigmento smespndo
  25. 4,6 Sem prego do depaa ma 4 54 a admiração pls deves
  26. perco Ss Te pe de Endimplemero cms, ts cam
  28. cor gado dp ou d a dao plo
  30. A 8 pressão de gre oe mpsads pres no at Gl tv
  31. asa, degoj de GS Ca do ld os
  33. Wo. a seompenhemeno do meradors, em quer momento do
  34. sensor, po rgrseno de samsração pie &
  36. Vr- 3 cuêni de cmicação do prosa au da forcado
  38. de 13 A aglcado do vacas corra 2 covas deverá atmenar à
  40. sro no o na Tp ção co va, ou
  42. 4 0 Pao de que tata 0 pat É o lsbado, stand e csededo
  43. po sto do Sn, diana] em io eis al na vem
  45. 3 Asa ds cine do que to o a some oc ade
  47. As 3,4 sdniicração pls denis em si clica ot na
  48. tens fomoçõs Joacio = reta de Eno Ruca de Gpencimetção de
  49. Vão car = Codád e de 7 exe, que come, no mina
  51. 4 rdção do ques de asia sq, cem ido
  52. a do Isa de rg;
  54. dos cr doentia;
  56. ds grupos eee; e
  58. 9 do rega ande oxees oca imunação e
  60. do ieumos, bene e tes de oca, tecno a ifomação e
  61. comico comun e É pa o Em do tação
  62. bes, o DES 8 TR, de SO 0a CO 1 1505, de Tá de ga
  66. Ae 45, Ok esseecments de soido picos é prados dendo
  67. agerae defômeni é de Tons Pelado os los fernando ds
  68. E cora t Cond e de cnc enrãs társ Cs tens demão
  69. ooo po nn d Side
  71. fcágato da Mo Iypóese de simenação cltân, sá remeindo o
  72. se de ES OP ho dão He Usem do to de
  74. e 36. A ns, de condo com ns poe, porá cores atração
  75. cecal tomporê pro» Emponsço à duo do qse vise cai
  76. SGA Casar medem, usaments o eua da res de seio
  77. Eggs A gli cio rom ea na a & colerados exe pas
  78. Eua no Combo 5 coa dá, dee que regras po, ho mina uma ds
  79. Tete asaránds ripáros esconda O prsmiao à Urinção em ves
  80. Te pis
  82. 1 tod and Drug Adao - FDA, ds Estados eos do Américo;
  83. Europe Mede Agency» EMA, da Uni rop;
  84. a - Phoemacentc and Medial Des Agar - PDA, Isto;
  86. nc gn ER a Me rd epa Apt - MA, do
  88. 8 be coleções de sumeição de que trt com e x slçãos
  89. de susação poa o us emergencole temporária de ace corra a cota
  90. dear er stadas pes Anis, dieneada a staiação de sur ouro eta
  91. da asisação púbics dera o indireta por o produtos que estes
  93. 4 fo de do depuis mm 4 30, Ani podes requer,
  94. fandemenadomento, » resitado de digênis pao complemenação e
  95. eramos ate as dados de qutánd, etica e segreça de vas cones
  97. 438 0 protesna de sabe que admin 2 saia starindo ps
  98. regra
  100. 1.» que o prado sta ata tem reg na Anis é que tese a um
  101. eceeinimenio arado pe Agêreis; e
  103. As 17 Até o tmn da Poa Asia! de Qpedonaação da Veiação
  104. mas Cod, o resets médico au aii de mescamenos mst =
  106. fságao única. O diana ro caput nto se ala 2a ecouáro de
  107. mescamenos jets so corro sta espec, que seguirá 3 moemas ds
  109. e 34 A om de mate acompanhamento da eficacia
  110. de Opescinaação da Vacação contra a Cova, co aatrs a atstção
  111. dos aters deponsleados po Mini do Sabe e o comportamento ese
  112. pts eds do aiintsaçã plc federal, estadia, dera e mun de
  113. sds essencia à lenfcação de pes fc, em tratamento abusa ou
  114. hespins, au com neta de ifão pela coronus(SASCA 2), abeeada a
  115. legasta na dei m 13708, de 2010
  117. sda qi A dação a que se ee o cap estende de pes
  118. juta de deeta prado, quando x docs fevem anitados por aonde
  119. eis à encução da deposto nes Mto prot
  120. unas congêneres omads sé 31 de jul de 204, indegendntemen do
  121. piicaço,
  123. Sato, Gde jr de 204, ed indeed e 3 da pó
  125. Mer Saia Mega Neto
  127. Presidênciada República.
  128. DeseAco Do mesenre oa erônca
  130. q de 6 de joça de 3021 Encamitmeno sa Congreso eim do et do
  131. Vedas BR de mata
  133. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA + SECRETARIA-GERAL * IMPRENSA NACIONAL
  135. JAR MEBSAS BOLSONARO
  136. Presder: Repúca
  140. vá
  142. ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
  143. Cooeradon Gr de Publicação e Digão
  151. PEDRO CESAR NUNES FERRENNA MARQUES DE SOUSA
  152. Mio de Esto Che do Seeel-Ger nero
  154. SEÇÃO 2 o Inicio aero
  160. ARIOSTO ANTUNES GULAU
  161. Bleed Impre Naclora
  165. MEDE EST OUNERA
  167. Eocndemdo de Elioração e Publicação de jo Ola
  169. SEÇÃO 3 2 Pubicação de cento, el, re melao
  176. 
• 1. PIER BRO NG NETO
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  29. j ai E DONE
  30. fgmed Hi nto
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  32. ei elrdadBe Led ar Sida dIRjá O So SAR a ara me ds
  33. Et asas é 8
  34. báclus: é )
  35. apredia É : : Eua
  36. astuii | São Paulo, 28 de junho do SD. sgea
  37. raso ) 40es
  38. Bórroial pp. Gia antto
  39. tp am Arfáré Zonaro Giacchetta dada
  40. ines pasa OAB/SP nº 147702 - pelas
  41. pega q TgreeFA rê Bon ci
  42. figa, E j Guia sen
  43. ane fbara Amanda Vileta copar
  44. br Ê F séricos
  45. Covil: Hitynasi spent, atavesolstco dl E As. tes and.
  46. ci: rente
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  54. EQuinl s para
  55. Usar y aço:
  57. jo, SãO
  80. 
• 1. PROCURAÇÃO
  3. Pelo presente instrumento particular, TWITTER BRASIL REDE DE INFORMAÇÃO LTDA.,
  4. sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob nº 16.954.565/0001-48, com sede na Cidade de São
  5. Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 4.221, 9º andar, por seu
  6. representante legal abaixo assinado, nomeia e constitui seus bastantes procuradores, em
  7. conjunto ou separadamente, os Srs. ANDRÉ ZONARO GIACCHETTA, brasileiro, advogado,
  8. inscrito no CPF sob nº 178.805.378-80 e na OAB/SP sob nº 147.702, JOSÉ MAURO
  9. DECOUSSAU MACHADO, brasileiro, advogado, inscrito no CPF sob nº 296.254.588-24 e na
  10. OAB/SP sob nº 173.194, CIRO TORRES FREITAS, brasileiro, advogado, Inscrito no CPF sob nº
  11. 290.855.898-00 e na OAB/SP sob nº 208.205, MÁRCIO JUNQUEIRA LEITE, brasileiro,
  12. advagado, Inscrito no CPF sob nº 283.000.898-70 e na OAB/SP sob nº 187.848, CARLOS
  13. EDSON STRASBURG JUNIOR, brasileiro, advogado, inscrito no CPF sob nº 299.258.848-29 e
  14. na OAB/SP sob nº 246.241, GUSTAVO GONÇALVES FERRER, brasileiro, advogado, inscrito no
  15. CPF sob nº 025.332.181-62 e na OAB/SP sob nº 367.883, CAIO CÉSAR DE OLIVEIRA,
  16. brasileiro, advogado, inscrito no CPF sob nº 366.956.898-06 e na OAB/SP sob nº 338.111,
  17. PRISCILA OLIVEIRA PRADO FALOPPA, brasileira, advogada, inscrita no CPF sob nº
  18. 396.054.608-40 e na OAB/SP sob nº 344.089, GIOVANNA DE ALMEIDA ROTONDARO,
  19. brasileira, advogada, Inscrita no CPF sob nº 228.698.118-37 é na OAB/SP sob nº 384.805,
  20. BARBARA AMANDA VILELA, brasileira, advogada, inscrita no CPF sob nº 430.069.848-11 e
  21. na OAB/SP sob nº 390.489, VICTOR RAWET DOTTI, brasileiro, advogado, inscrito no CPF sob
  22. nº 435.682.128-97 e na OAB/SP sob nº 390.842, DOUGLAS GUZZO PINTO, brasileiro,
  23. no CPF sob nº 137.839.167-55 e na OAB/SP sob nº 396.611, TALLY
  24. ira, advogada, Inscrita no CPF sob nº 430.439.468-12 e na OAB/SP sob nº
  25. 406.620, JOÃO ANTONIO FAUZA PARREIRA, brasileiro, advogado, inscrito no CPF sob nº
  26. 403.416.768-88 e na OAB/SP sob nº 408.513, ADALTHON DE PAULA SOUZA, brasileiro,
  27. advogado, inscrito no CPF sob nº 102.876.416-27 e na OAB/SP sob nº 427.379 e ADRIANA
  28. TOURINHO MORETTO, brasileira, advogada, Inscrita no CPF sob nº 456.004.528-37 e na
  29. OAB/SP sob nº 425.049, todos integrantes de PINHEIRO NETO ADVOGADOS, socledade
  30. inscrita na OAB/SP sob nº 11/65, com escritório na Cldade de São Paulo, Estado de São Paulo,
  31. na Rua Hungria, 1,100, outorganda-lhes os poderes da cláusula "ad judicia et extra”, mais os
  32. necessários para substabelecer no todo ou em parte os poderes conferidos, e tudo o mais que
  33. for necessário ao bom e fiel cumprimento do presente mandato, especialmente para
  34. apresentar respostas a ofícios recebidos pela Outorgante, nos termos e conforme
  35. Instruções de seu Departamento Jurídico, perante Autoridades Policiais e
  36. Administrativas, Mi Pública e Poder Judiciári
  43. São Paulo, 14 de maio de 2019
  47. Flamma Orlando Zarife
  48. Administradora
  51. 
• 14. 
• 1. 28. Os quóruns de deliberação de sócios indicados neste Contrato Social serão
  2. automaticamente reduzidos para os mínimos permitidos em lei, mas nunca inferiores a
  3. mais da metade do capital social, mesmo nos casos de modificação legal que autorize a
  4. sua redução.”
  6. E, estando justas assim justas e contratadas, os sócios assinam este instrumento em 3
  7. (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas.
  9. São Paulo, 26 de setembro de 2017.
  13. TMMTTER INTERNATIONAL COMPANH BRAZIL HOLDINOS LLC
  14. rsdicue melado fere” roer Olawdloder
  15. Fiamma Orlando Zarife Fiamma Orlando Zarife
  17. Procuradora Procuradora
  19. Administradora Eleita:
  21. Fiamma Orlando Zarife
  23. rua Bawto
  41. E Eai
  42. Testemunhas: [
  44. Os Hb
  45. 2 2 ua o
  46. Nome: Nomei/
  48. Renan Cunha Ramos SHESSVKA PEREIRA DE sous;
  49. n ISA
  50. RG: ge SnGL 597.6 SEPISP 6: ss
  51. "DE: da(,556,858-4 CRF: 361.304.608. 7.
  53. 47.285. 180.9 58]
  57. sp
  61. -ag-
  62. 
• 5. Procedimento 1.26.006.000068/20:
  9. , Documento 32, Página 1
  15. Loft
  22. HO tm Rei
  23. Ministério Púb bla
  25. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  40. E ROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA,
  41. icão. mMticoenteneispatdimdobfetosidmia diligência
  42. Termo de Conversão
  46. E FE PR RPA
  47. crisse-degoianiao, Re peer O Pensão go aan mb das ABL SOA Grega
  48. Nocia es ade BRARO! CÉSAR Di66rr “BEcia) EMANDIE: daroriimacacrdo
  49. |dlsperásta deita lar serra iate pote ia ema
  51. anpRss/202:
  60. ci
  61. Procedi SIT itót
  63. cond
  64. para apurar,
  66. Dafg pk
  67. o
  87. SyalibPlGé RÉ pn
  88. a EO
  89. 07/05/2021 tipggmentação pertinente à contratação da BRUNO CÉSAR DIAS DE
  91. FONSTRERANHE teia É dias
  92. PR np Rep dsAi
  93. feno ornatos there nad entar produtos contratados ao Município
  94. RONEÉPANDO sa Si a ei
  96. aarBaolpHeiFosiraBaRneta: Gago sliicia Eerigraboalé
  98. Alia
  102. Federalia 05 pi sislumirando da justa causa para a continuidade da apuração,
  104. CONEHTHERAN iso Corregedoria Regiosalasa: alia egieratees) Reprsmbuaoo
  106. ess tara cn
  107. desci id dr
  111. = Encaminhado para o e-mail corsrpempf.gov.br, em 18 de janeiro de 2021.
  115. Rua Frei Matias Teves, 65 - Paissandu — Recife/PE - CEP 50.070-450 — Telefone/Fax: (81) 2121-9800
  116. 2
  118. fo 252
  120. 18/02/2020 18:59
  130. ERARTO DE ANDHADO FcQnnd VA BSBAaNEG GIN OsCnSESidodê ca corso autenticidade
  131. BOROARAS .SHARAGDA
  132. 
• 1. sorograoa1 SENANVISA - 1508250 - Ofício
  2. FERE] informando o código verificador 1508250 e o código CRC 1FEC7F2E.
  10. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamento o Processo nº 25351.918347/2021-94 SEI nº 1508250
  12. files/CPIPandemia DadosTemporariosídos 1293 anvisa ostensivolOfício 1508250 html 2
  13. 
• 1. somaroas SEUANVISA - 1505420 - Nota Técnica
  2. aprovados pela referida autoridade, conforme estabelecido pela RDC nº 476/21.
  4. Documento assinado eletronicamente por Daniela Marreco Cerqueira, Assessor(a), em 28/06/2021,
  5. às 18:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5 3º do art. 4º do Decreto nº
  7. 10.543, de 13 de novembro de 2020 http://www planalto.gow.br/ccivil 03/ ato2019-
  8. 2022/2020/decreto/D10543.htm.
  10. sei
  14. X: A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei anvisa.gov.br/autenticidade,
  15. 3 Informando o código verificador 1505120 e o código CRC 853B18F8.
  25. Referência: Processo nº 25351.918347/2021:94] SEInê 1505120.
  27. files/CPIPandemia DadosTemporariosídos 1293 anvisa ostensivolNota Tecnica 1505120.html ss
  28. 
• 1. 30/06/2021 SEVANVISA - 1507573 - Nota Técnica
  3. As vacinas objetos da importação com condicionantes, conforme decisão da Anvisa, devem possuir os
  4. Insumos Farmacêuticos Ativos Biológicos fabricados na empresa Generium S.A, e vacinas terminadas
  5. fabricadas nesta empresa, bem com envasadas na empresa Phamstandard Ufavita, conforme relatório
  6. técnico de avaliação emitido pela Autoridade Russa.
  8. A planta da Inovat, não está contemplada entre as fabricantes aprovadas pela Autoridade Russa e,
  9. portanto, não está autorizada para ser importada com condicionantes.
  11. As condicionantes impostas ao pedido de Autorização Excepcional e Temporária para Importação deverão
  12. ser cumpridas pelos estados quando da efetivação das licenças de importação e se aplicam as vacinas
  13. fabricadas pela empresa Generium S.A. e Phamstandard UfaVita, sendo inclusive aceitável que alguns
  14. pontos (não conformidades verificadas, por ocasião da inspeção) sejam superados por declaração de
  15. superação emitida pela autoridade Russa. .
  17. Ressaltamos que estes pontos não conformes evidenciados in loco pela equipe inspetora na empresa
  18. russa, compõem parte das condicionais indicadas pela Anvisa para permitir a importação excepcional, em
  19. quantidades limitadas, ora aprovada pela Diretoria Colegiada, bem como são pontos que precisam ser
  20. esclarecidos para uma eventual aprovação do uso emergencial.
  22. No caso da importação excepcional, parte dos itens pendentes podem ser evidenciados por meio de
  23. relatórios que atestem objetivamente a nova situação emitidos pela autoridade russa.
  25. Conclusão
  29. Encaminhamos a manifestação sobre as condições operacionais das plantas envolvidas ao processo para
  30. a consideração da Diretoria.
  36. ,——— Documento assinado eletronicamente por Fabricio Carneiro de Oliveira, Coordenador(a) de
  37. seail a, | inspeção e Fiscalização Sanhtária de Produtos Biológicos e Insumos Farmacêuticos, em 29/06/2021,
  38. 2) be [5) | às 13:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. & 3º do art. 4º do Decreto nº
  40. dletônica 10.543, de 13 de novembro de 2020 htip://www:planalto.gov.br/ccivil 03/ ato2019-
  42. 2022/2020/decreto/D10543.htm.
  44. “= Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Moreira Marino Araujo, Gerente-Geral de
  45. Inspeção e Fiscalização Sanitária, em 29/06/2021, às 14:14, conforme horário oficial de Brasília, com
  46. fundamento no art. 5 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020
  60. ——— .— Documento assinado eletronicamente por Liana Tieko Evangelista Kusano, Gerente de Inspeção e
  61. seil Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, em 29/06/2021, às 14:20,
  62. 2)= be [2) | conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de
  64. elerrônica 13 de novembro de 2020 http://www.planalto,gov.br/ccivil 03/ ato2019-
  66. 2022/2020/decreto/D10543.htm.
  82. Referência: Processo nº 25351.918347/2021-94] SEI nº 1507573.
  84. files/CPIPandemia DadosTemporariosídos 1293 anvisa ostensivolNota Tecnica 1507573.html
  86. as
  87. 
• 1. 30/06/2021 SEVANVISA - 1508045 - Nota Técnica
  2. Certificate is based on the examination of production and contro! summary manufacturer's protocol and/or laboratory tests.
  6. Este Lote cumpre com as Normas Oficiais Nacionais e Internacionais (Organização Mundial da Saúde e Farmacopéias) e as]
  7. disposições da RDC Nº73/2008. / This batch Is in compliance with the Official National and International Standards (Worl
  8. Health Organization and Pharmacopoeias) and the provisions of RDC Nº73/2008.
  12. Assinatura/Signed: Nome/Name:
  20. Data / Date: Rio de Janeiro,
  26. HI. CONCLUSÃO
  27. Diante do exposto, informamos que as informações constantes no PROTOCOLO RESUMIDO
  28. DE PRODUÇÃO E CONTROLE (PRPC) e no CERTIFICADO DE LIBERAÇÃO permitem a rastreabilidade dos lotes
  29. de vacinas importadas e correlacionar se o lote que está sendo utilizado no país foi liberado pelo INCOS,
  30. assim como todas as informações sobre ele, incluindo a cadeia de fabricantes, Dessa forma, é possível
  31. verificar, para cada lote importado, as plantas produtivas envolvidas na fabricação da vacina.
  33. sa
  39. Documento assinado eletronicamente por Graziela Costa Araujo, Gerente de Laboratórios de Saúde
  40. Pública, em 29/06/2021, às 16:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 5 3º
  41. do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020
  43. htto:/Awww. planalto. gov. br/ccivil 03/ ato2019:2022/2020/decreto/D10543.him.
  47. ja no site https://seianvisa.gov.br/autenticidade,
  48. informando o código verificador 1508045 e o código CRC 3C8050AS.
  56. Referência: Processo nº 25351.918347/2021-94 SEI nt 1508045
  58. files/CPIPandemia DadosTemporariosídos 1293 anvisa ostensivolNota Tecnica 1508045.html as
  59. 
• 1. jan/21 fev/21 mar/21 abr/21 mai/21 era)
  2. Operacionais instalados Operacionais Instalados Operacionais Instolados Operacionais Instslados Operacionais Insialados
  4. 165] 170 E 174 176. 182 176 201 176.
  5. 6: GO Sor ns 6 nr 5 SPL INS 11 567 E
  7. Especialidades.
  40. Hospital (Total)
  41. idades Cirú
  53. bas
  55. FIT
  76. ES NESCUTAT sai áhe Sn ae Sa a ta
  84. le seÃõa 14 5
  85. Eita astra cet mana
  86. Pes aca io
  88. str io ação, onda
  96. Map Emparn as tetaço she sal
  97. [eo kpreanána emacs cocranaçioams ext eme rações sarro coesão, consomem
  99. Unidades fechadas 30
  100. UTI adulto B
  101. UI adulto (UPG e isolamento) 6 6 6 6 6
  102. UTI pediátrica 6 6 6 6 6
  103. UI pediátrica
  105. Unidade de pós-operatório
  106. Emergência
  107. Pronto socorro adulto E 7 7 37 33
  108. [Outros profissionais de saúde
  109. [Odontologia] Z
  110. Hospital-dia]
  130. 
• 1. TP ildoPatkeafoniained in this email and any attachments may be confidential and is provided solely for
  2. digclosure, distribution, oruse of thisesmaikeiigadinehinenis auiimyNafammnation contained therein is
  3. unauthorized and prohibited. If you hakpisentivedstpisvilaseramn delensascontact the sender immediately and
  4. duikáelthême-mail and any attachmentteidio febsp asaibilityhisdee2opteafos any vims or defect that might arise
  5. Bam opening this e-mail or attachmeGBs, delPetinberoin not it has been checked by anti-virus software.
  6. Risamédind the data protection noticeRS fd aSeté ARO GrSkpP EMBbltides SoliiiaçãoBeiteformações —
  10. dataprotection linde.com Requerimento nº 892/21
  11. Anexos: 2021.06.29 - White Martins CPI docs2.zip
  12. Prezados Senhores,
  14. Em atenção ao Ofício n. 1609/2021 - CPIPANDEMIA, encaminhado pelo e-mail abaixo, seguem anexos
  15. documentos complementares da White Martins.
  17. Cumpre-nos informar que a White Martins encaminhou ao Ministério da Saúde cópia de todos os ofícios
  18. com o mesmo teor do que segue anexo, os quais foram enviados a todos os governadores dos estados e
  19. do Distrito Federal e a todos os prefeitos de capitais e de cidades com mais de 500 mil habitantes.
  20. Pedimos a gentileza de confirmarem o recebimento da presente mensagem.
  22. Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos.
  24. Atenciosamente,
  26. White Martins
  28. De: CPI da Pandemia <sec.cpipandemia(O senado.leg.br>
  30. Enviado: quinta-feira, 24 de junho de 2021 16:36
  32. Para: LG BR Relações Públicas - White Martins <lg.br.relacoes.publicas(linde.com>
  34. Assunto: Ofício nº 1609/2021 - CPIPANDEMIA - Solicitação de informações — Requerimento nº 892/21
  38. Prezado(a) Sr(a). Gilney Bastos, Presidente da White Martins,
  40. A CPI da Pandemia do Senado Federal, reunida em 23.06.2021, aprovou requerimento que solicita informações à
  41. White Martins.
  43. Desse modo, segue em anexo o Ofício n. 1609/2021-CPIPANDEMIA, que encaminha o Requerimento n. 892/2021-
  44. CPIPANDEMIA, com o pedido das informações especificadas no requerimento aprovado pelo colegiado.
  46. Solicitamos a confirmação de recebimento deste e-mail e ficamos à disposição para quaisquer dúvidas.
  48. Atenciosamente,
  50. Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito - COCETI
  51. Senado Federal Anexo II, Ala Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo.
  53. 70165-900 Brasília - DF
  55. Telefone:+ 55 (61) 3303-3490
  56. 
• 1. CEIPANDEMIA
  2. 00342/2021
  4. SENADO FEDERAL
  5. GABINETE DO SENADOR CIRO NOGUEIRA
  7. REQUERIMENTO DE
  11. DE 2024 -CPEDA PANDEMIA.
  13. Requeiro, nos termos do art. 58, 88 2º, IE, e 3º da Constituição Federal, e dos
  14. dtts. 93, IL e 148 do Regimento Intemo do Senado Federal, em aditamento ao
  15. tequerimento nº 139/2021, que sejam incluídas cópias de todos osseripanhosfcomtratas
  16. «des ações orçamentárias da Saúde, liquidação; da despesalnota fiscal/e-otdem bancária;
  17. detalhando a fonte de recursos « data/hora da fonte/Sistema de Execução Orçamentária,
  18. Financeira, Contábil e Patrimonial de todos os Estados, Distrito Federal e Municípios.
  19. Inoluir, ainda, o demonstrativo de todas ascdoaçõe
  20. para o enfrentamento da Pandemia.
  26. Cabe ressaltar que deverão constar as fontes financéiras dos respectivos
  27. estados e municípios, demonstrando por meio de conciliação bancária dos repasses
  28. financeiros constitucionais para saúde, bem como as respectivas Células Orçamentárias.
  30. JUSTIFICAÇÃO
  32. A preserite CPI destina-se a investigar a aplicação dos recursos públicos
  33. aplicados no combate à COVID 19, tanto pela União. como também por Estados e
  34. Municípios,
  36. Assim sendo, serve O presente requerimento para obter a documentação
  37. relativa aos Estados e Municípios, para suprir a CPI de documentação indispensável para
  38. a consecução de suas finalidades,
  40. Saia da comissão, em 29 de abril de 2021.
  42. Senador CIRO NOGUEIRA
  43. PP-PI
  47. Srisorstáoças
  48. 
• 1. 30/06/2021 SEUPMPA - 14811301 - Oficio
  3. Documento assinado eletronicamente por Mauro Fett Sparta de Souza, Secretário Municipal, em
  5. 29/06/2021, às 10:47, conforme o art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006, e o Decreto Municipal
  6. 18.916/2015.
  8. são
  17. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
  19. http://sei procempa.com br/autenticidade/seipmpa informando o código verificador 14611301 e o
  20. é código CRC 9E899359.
  28. 21.0.000042732-0 14611301v2
  30. file:/fsICPIPandemia, DadosTemporariosídoo 1304 sms porto alegre astensivolOfício. 14811301 html
  31. 
• 1. 30/06/2021 SEER) - 18866358 - Ofício - NA
  3. ALEXANDRE O. CHIEPPE
  4. Secretário de Estado de Saúde
  5. Id Funcional nº 563528-4
  9. Documento assinado eletronicamente por Alexandre Otávio Chieppe, Secretário de Estado, em
  10. 28/06/2021, às 17:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 21º e 22º do
  11. Decreto nº 46,730, de 9 de agosto de 2019.
  17. OI]
  19. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  20. http://sei.fazenda.r),gov.br/sei/controlador externo.php?
  22. acao=documento. conferir&id orgao acesso externo=6, informando o código verificador 18866356
  23. | e o código CRC CCFB3FOD.
  35. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº SEI-080010/000872/2021 SEI nº 18866356
  37. Rua México, 128, - Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.031-142
  38. Telefone: - www.saude.x) gov.br
  40. filefsICPIPandemia DadosTemporariosídoo 1305 ses 1 ostensivo prazolOfico NA 18886356.html 2
  41. 
• 1. , fSejaAliade
  2. | acolher e valorizar a diversidade no dia a dia, dando voz
  3. | às pessoas LGBTQIA+ e adotando atitudes cada vez mais |
  4. | empáticas, nos toma mais humanos, além de criativos e |
  5. 1 inovadores! Saibia mais acessando o conteúdo de
  6. Diversidade disponível na Academia
  7. Elim
  9. t
  10. | squerimentos do
  11. f
  13. ST
  17. FrsgamAntAgem áacus anexos podem conter informações confidenciais e/ou legalmente protegidas,
  18. ndlsive por sigilô bancário, sigilo profissional ou lei de proteção de dados pessoais. O seu uso é
  19. exclusivo para seu(s) destinatário(s) ou pessoas expressamente autorizadas a recebê-la. Se você
  21. RANGASANTANDES CERA Sb) E Ag gr bis ra VN RE if ANO BBE LIDO Le ecanese dep Avenisia e-
  22. Eb BERÇ, Pd en PERSA 2 E ent, à
  23. Brossnga is. Messe Paselência, SABOL QGUSSESEUE;citará o responsável às penalidades civis e criminais
  24. ERbiMiAção ao ofício supramencionado, a fim de que possamos obter as informações necessárias para o
  25. Tbisdo-maihprtá éistotitacindemi fuctiajaic onigiamos filantiejbamdfeldoatiyagão: detprinf ermediám, da
  26. including banking secrecy, professional secrecy or Personal Data Privacy Laws, It is intended solely for
  27. tincansiderienda ndionhrsos autres dvaracrarmeptarmaddedascas dra eniusyefos dafereragissediately
  29. by email if you have received this message by mistake and delete this email and Its attachments from
  30. SOR The use, disclosure or sharing of such information to third parties is prohibited.
  32. Kigrasigs
  34. exarada no ofício supradito.
  38. BIA CH CANSA CA GHMA epi! minação
  40. Sendo o que nos cumpria para o momento, permanecemos à disposição para prestar quaisquer
  41. esclarecimentos.
  43. Aproveitamos a oportunidade para tecer votos de estima e consideração.
  45. Atenciosamente.
  47. OQUE A GENTE PODE
  49. lhos
  50. FAZER POR VO! somas do
  52. EMOJE? Trabalhrado- para :;
  53. ; fartos: os oliak.
  54. «5 Santander pote nt
  56. Gisele de Oliveira Paulino
  58. Ofic Formais, Penhoras e Regul
  60. Manufatura
  62. Rua Amador Bueno, 474 — Radar, 03º andar - Bairro Azul - Estação 092
  64. gipaulinoQOsantander.com.br
  67. 
• 1. 30/06/2021 SEIMDH - 2308931 - Oficio
  2. [E] informando o código verificador 2306931 c o código CRC 7473015.
  9. Referência: Caso responda este ofício, indicar expressamente o Processo nº 00135.214331/2021-32 SEI nº 2306931
  10. Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 9º Andar - Zona Cívica-Administrativa
  12. CEP 70054-906 - Brasília/DF - http://www.mdh.gow.br - E-mail para resposta: protocologeral(Qmdh.gov.br
  16. file:/fsICPIPandemia DadosTemporariosídos 1309 MDH ostensivolOfício 2308931 html 2
  17. 
• 3. Ephygênio Salles
  7. Manaus/Am, 30 de junho de 2021
  9. Ref. Ofício nº 1689/2021 — CPIPANDEMIA
  11. Excelentíssimo Senhor Senador Omar Aziz,
  13. Em atenção ao Ofício nº. 1689/2021 - CPIPANDEMIA, recepcionado em 30/06/2021, via
  14. e-mail, informamos o seguinte:
  16. a) De acordo com o cadastro de moradores, os proprietários dos lotes 297 é 312
  17. São, respectivamente, Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos e Teresa
  18. Raquel Rodrigues Baima Rabelo;
  20. 9) Os referidos lotes se encontram em obras, conforme processo de aprovação dos
  24. projetos pela administração do condom!
  26. c) Ambos os lotes tiveram seus projetos aprovados pelo condomínio;
  28. Iniormamos, ainda, que os documentos comprobatórios das respostas aos
  29. questionamentos se encontram em anexo à presente missiva.
  31. Sem mais, ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos que se façam
  32. necessários.
  34. Atenciosamente,
  36. Ele
  38. Erica Socorro Nomur;
  39. Síndica
  48. Condomínio Residencial Ephygênio Salles
  49. Fones: (092) 3214-5828 / 92 99479-940 / 92 98185-041
  50. Av. Efigênio Sales, 2477 - Aleixo - CEP 69060-020- Manaus - Amazonas
  52. E-mail: cresQDeres com br
  53. 
• 1. ltaúUnibancos A.
  2. Pça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100
  3. 04344-902 -São Paulo- SP
  5. PIPIDESGAME São Paulo, 30 de junho de 2021
  6. PJ 1966587 Dessa forma, solicitamos a Vossa Excelência a concessão de prazo adicional
  7. de 20 (iimip)didiascadirinkas/ ceroepiniadicider cita dife EAF) À pe pes penetre: lalicio Fiel
  8. dempfinteria aliieterorinágão emcquiestâda restaltainda q(asi2esiregazpadenk opomemendesiaio práixi
  9. cequisitado; sendetessermobssmmánintdopjetisatando que a entrega poderá ocorrer antes do prazo
  10. requisitado, sendo esse o nosso máximo objetivo.
  12. Excelentissimo(a) seniR&itaf, Se Vossa compreensão e à disposição, aproveitamos a oportunidade
  14. Exesleprissimp(ea Gaskertakiiêo cinasan ossapreardiãts sabddisfesição, aproveitamos a oportunidade
  15. Bficiamissihéga) Zonitor( Pandemia, datado de 24 de junho de 2021
  16. fárcoro al Sa/daifiiho de 2021
  17. do de 24 de junho de 2021
  19. ago, “Sette Rdv Ot epigrafe, mediante o
  33. eu
  35. aoaba ve CAD < dradas
  37. MIRAN CRISTIANE PILAN LANDIN THIAGO TAVARES BIDARRA Ed do
  38. sesprenor Funcional oor215980 runcionh 52170» didi
  39. Bras Esgos
  40. AMB 058,"
  41. RNRCE oe o
  42. presente ci.., - o Foi - ais o — atUtçãO
  47. senspoipreoumedifivio
  49. Cn
  51. Nos Proto foram nisto no sentido de serem
  52. levantados os dados ra aquêmtidacimp etentecdletir isistituição
  54. d er ie
  55. a
  56. she ntert E
  57. RARA ao pai orFaidRE ADE
  59. avachef fática) ditadaogpcediios
  64. pai para a confecção do arquivo no layout da Carta Circular nº 3.454/2010 do Bacen.
  66. Ã
  68. COORDENAÇÃO DE COMISSÕES ESPECIAIS, TEMPORÁRIAS E PARLAMENTARES DE
  69. INQUERITO
  71. sec.cpipandemia (Esenado.leg.br
  73. PJ 19665BE Ofício n.º 1688/2021
  75. m
  77. Corporativo | Interno
  78. 
• 1. Por fim, feitos esses esclarecimentos, por
  2. orientação dos meus advogados e em
  3. conformidade com o decidido pelo Supremo
  4. Tribunal Federal, opto por, doravante,
  5. permanecer em silêncio.
  7. Muito obrigado,
  8. RESPOSTA PADRÃO:
  9. Por orientação dos meus advogados, feitos os
  11. esclarecimentos iniciais, vou permanecer em
  12. silêncio.
  14. Página 7 de 7
  15. 
• 1. 44 ABIQUIM
  5. Ofício PE nº 157/2021
  7. São Paulo para Brasília, 29 de junho de 2021.
  9. Ao
  10. Excelentíssimo Senhor
  11. Senador Humberto Costa
  12. Membro da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia
  13. SENADO FEDERAL - COCETI, Anexo IL,
  15. Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo, Brasília — DF.
  16. see epipande mia senado eg br
  22. Ofício nº 1602/2021
  23. Requerimento nº 892/2021
  25. Referênci
  27. Excelentíssimo Senador,
  29. Associação Brasileira da Industria Química (“ABIQUIM”, pessoa jurídica de direito
  30. privado sem fins lucrativos, neste ato representada na forma de seu estatuto social, vem à presença
  31. de Vossa Excelência para manifestar que após verificação de seus registros internos, reitera os
  32. termos do Ofício resposta encaminhado ao Senado Federal em 10/05/2021, face ao Requerimento
  33. 9-202 1/CPIPANDEMIA e Ofício 18/2021, ou seja, todos os documentos e comunicações com o
  34. Ministério da Saúde no período de Março de 2020 até a presente data relativos ao tema Oxigênio
  35. Medicinal já foram devidamente encaminhados à esta respeitável Casa das Leis.
  39. A ABIQUIM ratifica ademais que continua de forma diligente e dentro de seus limites
  40. estatutários representando a indústria química no Brasil, contribuindo com melhores práticas
  41. voltadas para o transporte, manuseio e o uso sustentável de gases medicinais.
  43. Esta entidade setorial permanece à disposição do Senado Federal a fim de municiar e
  44. contribuir com as investigaçi
  48. s em curso.
  50. Com nossos protestos da mais elevada estima e consideração, subscrevemo-nos
  51. Cordialmente,
  53. ATT
  55. Associação Brasileira da Indústria Química
  56. Ciro Marino
  60. Associação Brasileira da Indústria Química
  61. Av. Chedid Jafet, 222, Bloco C — 4º andar, Vila Olímpia, São Paulo, SP - Cep: 04551-065 — Tel: (11) 2148-4700
  62. win abiquim.org. br - e-mail: abiquimEabiquim org br
  63. 
• 1. 44 ABIQUIM
  5. Ofício PE nº 158/2021
  7. São Paulo para Brasília, 29 de junho de 2021.
  9. Ao
  10. Excelentíssimo Senhor
  12. Senador Omar Aziz
  14. Presidente da Comissão Parlamentar de Inq
  15. SENADO FEDERAL - COCETI, Anexo IL,
  17. Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo, Brasília — DF.
  18. see epipande mia senado eg br
  20. to da Pandemia
  26. Ofício nº 1602/2021
  27. Requerimento nº 892/2021
  29. Referênci
  31. Excelentíssimo Senador,
  33. Associação Brasileira da Industria Química (“ABIQUIM”, pessoa jurídica de direito
  34. privado sem fins lucrativos, neste ato representada na forma de seu estatuto social, vem à presença
  35. de Vossa Excelência para manifestar que após verificação de seus registros internos, reitera os
  36. termos do Ofício resposta encaminhado ao Senado Federal em 10/05/2021, face ao Requerimento
  37. 9-202 1/CPIPANDEMIA e Ofício 18/2021, ou seja, todos os documentos e comunicações com o
  38. Ministério da Saúde no período de Março de 2020 até a presente data relativos ao tema Oxigênio
  39. Medicinal já foram devidamente encaminhados à esta respeitável Casa das Leis.
  43. A ABIQUIM ratifica ademais que continua de forma diligente e dentro de seus limites
  44. estatutários representando a indústria química no Brasil, contribuindo com melhores práticas
  45. voltadas para o transporte, manuseio e o uso sustentável de gases medicinais.
  47. Esta entidade setorial permanece à disposição do Senado Federal a fim de municiar e
  48. contribuir com as investigaçi
  52. s em curso.
  54. Com nossos protestos da mais elevada estima e consideração, subscrevemo-nos
  56. Cordialmente,
  57. ET
  59. Associação Brasileira da Indústria Química
  60. Ciro Marino
  64. Associação Brasileira da Indústria Química
  65. Av. Chedid Jafet, 222, Bloco C — 4º andar, Vila Olímpia, São Paulo, SP - Cep: 04551-065 — Tel: (11) 2148-4700
  66. win abiquim.org. br - e-mail: abiquimEabiquim org br
  67. 
• 1. BAR SDOA H18BALNCOORS SH WON IMRES 9) 200111 299 20RXEDOOESSA ha)
  10. PREFEITURA DE MANAUS - AM
  12. Lê Finanças
  13. BCI- BOLETIM DE CADASTRO IMO
  15. Inscrição: 1.41.0008.3.0180.0001.9
  17. Prefeitura de
  45. OD CONTATE FRETONRS Fo
  46. 262549 [26 822.060-15 |oamcogc:
  48. IDENTIFICAÇÃO E LOCALIZAÇAG DO IMÓVEL”
  49. [TIPO IMÓVEL CATEGORIA INSCRIÇÃO ANTERIOR [HABITAÇÃO ECONÔMICA.
  50. [TERRITORIAL TRIBUTAVEL PMM 0..4.100.0.6.1.0100. NÃO
  51. Senso Ronoerecenaroturárea.e PROCESSO Nº 2021.18911:18923.0.009H 8, 050
  52. OLEO BARRO DADE ESTADO
  53. Ex 292 A, CD EEICENTO SazES ALEIXO MANAUS 7 AM
  54. TERMO CONDOR
  56. ENDEREÇO DE CORRESPONDÊNCIA DO IMÓVEL
  126. cóDiGo [LOGRADOURO NÚMERO cep
  127. sosao A rusisomenonoromasunseeosouzA 1417 6s.0s9-050
  128. CONPLENENTO TARA CIDADE ESTADO
  129. op BELO soRSJBREC EERQRO 10 DE NoveneRO MANAUS / AM
  130. LOTEAMENTO CONDONÍRO
  131. SITUAÇÃO CADASTRAL
  132. [DATA DE CADASTRO ÚLTIMA ALTERAÇÃO: DATA/HORA. SITUAÇÃO CADASTRAL
  133. [03/07/1999 01/02/2019 23:41 arIvO
  134. E ContormPABBRA CATA TER BRAS PP TFBBRNSO21 CRIPANDEMIA letra
  135. AREA DO TERRENO TESTADA PRINGIBAL TR DE FRENTES CÓDIGO OA
  136. 800,00 a, informames.ague o lote 297 db Gondominio Ephigên|s2-Seilemrnsta
  137. AREA TOTAL EBIGADA GF) | PROFUNDIDADE 0 TOTAL DE UNDADES NO LOTE
  138. 0,00 cadastrado) neopome de FRANCISCO MACIEL DO NASCIMENTO e o lote 312
  139. [STUAÇÃO DA QUADRANO mo qe GY AEE FATIMA CARNHEPRYBATISTA de aco fat EsHA"Boletin:
  140. [OCUPAÇÃO DO TERRENO Sem ocupação [TOP OGRARA PLANO
  141. Pescar de Cadastraimnbitiario amexos- unração NEGANORADO
  142. [oaLGADA SEN CALÇADA
  143. DADOS VALOR VENAL
  144. [VALOR VENAL DO TERRENO (R$) | VALOR VENAL DA CONSTRUÇÃO (R$ [VALOR LL DO IMÓ) (car [ALÍQUOTA (6)
  145. a c181,60] 0,06 E: toftanats, 40 EB jjeho de 2021. |ítooo
  146. SERVIÇOS URBANOS
  147. fEscoTa TINFEZA URSANA
  148. [EINENTEGES RANGE. COLETIVO]
  149. [GSLETA DE LIM TOMINAÇÃO PUBLICA
  150. [GELERTES FIOVIAIS GUIAS E SARIEIAS
  151. ESDE TELEEGNICA ANA KARINA PESCUZAARRUDA
  152. poor Gerente de Análise e CARS de Procedimentos
  153. OBSERVAÇÕES CADASTRAIS
  157. ADE CADOSDNF/AEVPLONAEMENTOS enSALAAÉ/AA PSAQIUGE, PrualizânãoomadasORASSppEjmnoL
  158. noteaneano026N9/0beuis 2p/GmaSofg1b .Ertas Lezadngtonlurprocpáºka6102867094107053 p
  159. pr<cHtânca qo jo QrAçACERAgOr ob) SENHEA CEGROSKOUY ISEMER /GEGEO/Nov /18>>
  167. JACQUELINE PAIVA MUNEYMNE
  168. Chefe da Divisão de IPTU
  170. DOCUMENTO ASSINADO POR LOGIN E SENHA POR: JACQUELINE PAIVA HUNEVIANE EM 20062024 17:16:12
  172. = ABRIFIOUE A: AUGENÇINADELDRSTELD OQMWENTO EUA MAO many amas cas ova cecano racao 288 IMEGEIHANDO A CÓDIGO: 47921018
  175. 
• 9. PACT
  11. jair dando
  13. Bios clseni nao ruratirn de detdidasestritiva de
  14. gibersadlanço pa-conseauência degelo aôrilénio
  18. deprismentensiaqdorao PAIS GAda CRER dido quererpiiiRda de
  19. dispelfbada. cofioerngr io, foae ussêneisiragoP residente, da Casaissão
  21. Cispadey
  23. per Seaedandidael.
  29. Mio suplem sensornlnion do
  30. possdgaRtiquesSeridrina gola EApO cá OPlBeR dad vet vebapimtste ds
  31. Comissões ParERRBAESFES An quere isefoa arenosa tefto danédio
  32. assegailia Spa Aga rd
  33. indiciado ou dARETEEE
  34. Legislativo, do aa
  36. direito de po “és a
  46. aturalmente, se houver qualquer espécie
  47. de abuso na sua execução, poderá p
  49. Documento assinado digtaimonte conformo MP nº 2.200:2/2001 de 24/08/2001. O documento pode sor acessado polo endereço
  50. tip st jus briportalfautenticação /autenticarDocumento. asp sob o código GSTERATIAS: TZ AEico nim CRHO-BE-EUSS-ATDG:
  51. 
• 19. em epá A á
  21. erreciri-de AShyerro:-e- pri
  25. Í OR
  26. FraneNs
  38. ul
  42. o Requerimento nº 864/2021 referente à convocação do paciente para
  43. prestar depoimento perante a referida Comissão Parlamentar de Inquérito. g
  45. Documento assinado digitalmente conformo MP nº 2.200:2/2001 de 24/08/2001. O documento pode sor acessado polo endereço
  46. ig jus briportaliautenticação autenticarDo cumento asp sob 0 Oódigo SH 4MAEBS-FEPS- MES pesarhaH TIS TB ET
  47. 
• 1. e
  3. SE
  5. SECRETARIA TOCANTINS | $ÊAY Palmas = Tocantins = CEP: 77.015-007
  6. DA SAÚDE | GovERNO DO ESTADO Tel: +55 63 3218-1700
  7. saudeto.gov.br
  9. SGDr2o2%/30552/098606 requerimento, envolvendo diretamente todas as
  10. ORÍCINteSa66(28S LISSSIGABEG suas equipes.
  12. Nesta oportunidade, apresentamos protesto de elevada estima e
  13. consideração e colocamo-nos à disposição de VossaalfiesoI8008/2para
  14. quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários.
  16. A Sua Excelência o Senhor
  17. OMAR AZIZ Atenciosamente,
  18. Senador da República
  19. Presidente da CPI da Pandemia
  20. Brasília — DF.
  22. Assunto: Pedido de dilatAlZAEDSAR LEÃO FEohikita ao Ofício Nº 1481/2021/
  23. CPIPANDEMIA (SGD 2(B:0891558/823B9)ado da Saúde
  25. Excelentissimo Senhor Senador,
  27. Com nossos cumprimentos, em atenção ao Ofício epigratado,
  28. oriundo da CPI da Pandemia requisitando informações relacionadas às ações
  29. de entrentamento da COVID-19 no Estado, solicitamos dilação de prazo de 15
  30. (quinze) dias corridos, a contar do recebimento deste expediente para que as
  31. informações solicitadas sejam prestadas.
  33. O Ofício supramencionado fora recebido nesta Secretaria em 22
  34. de Junho de 2021, solicitando manifestação no prazo máximo de 05 (cinco
  35. dias), conquanto, insurge mencionar que, em razão da complexidade que o
  36. caso requer e em virtude dos questionamentos contidos no referido Ofício,
  37. indispensável se faz o pleito de dilação de prazo.
  39. Ademais, convém esclarecer que para elaboração de resposta
  40. coesa é primordial o alinhamento e envolvimento de diversas áreas técnicas e
  41. profissionais competentes a elucidar os apontamentos solicitados.
  43. Destarte, restou evidente que é necessário tempo razoável e hábil
  44. para avaliar e de forma minuciosa a documentação solicitada sobre
  45. contratação de oxigênio para os hospitais e fornecimento de EPI, como
  46. máscaras cirúrgicas, máscaras n95, aventais, luvas descartáveis, sapatilhas,
  47. saneantes, óculos de proteção, especificando os termos de referência, editais,
  48. atas de reuniões, contratos, cópias das notas fiscais e ordens bancárias
  49. emitidas.
  53. Nesta perspectiva, as respostas requisitadas se demonstram de
  54. alta complexidade, exigem assim um volume grande de dados e de
  56. Decument oi assinado diglaimente por LUIZ EDGAR LEAO TOLINI em 301052021 12:26:44
  58. A aulenhiidade deste documento pod ser verificada na sit hp: gov.ivecado, informando o código vericador: OE 10OFAGOOCFASZ3 |
  62. Praça dos Girassóis, Esplanada das Secretarias, S/N
  63. 
• 1. &
  3. Credem dos Ahitogados do Brasil
  5. Conselho Federal
  6. Para - PF
  10. Ofício n. 275 Ao dafiian de pires sarna atn date bentesa seara: tesonsideranda
  11. investigado, em uma amam EMO, en TEA PA
  12. de 1988 e 0)
  14. Editgoa
  15. dl ope endG ff rd a pr a
  17. def dea aos ritos
  24. OAB/DF, regularmente constituídos como mandatários das pessoas sujeitas ao
  25. nO cc a en
  26. fa o fe
  28. nr Rd pus
  30. A nos Jor Iran ego salvo gado Luiz
  32. Bludiangariçdo GE VD aa os umlalhos da Comissto
  34. Brasilia de Tnqueito(davia 49 fénorcampora doendo eberadedestimaaprcdis mexer slidniação:
  36. subscrevemo-ndêeiteramessimualosdirpittrds apraçispdtivad vpegfssiomrimal ao ntifegeoslemeoigio
  38. de inquérito é o re do Sirpregio Prieidado Fegenagurenesnsoleiiraufica
  39. do,
  41. Pinar po ia
  43. mb À ro o Pont uau iria
  48. Presidente do Coléelho Federal da OAB.
  49. Senhor EleBijuitim-se informações ao órgão ora apontado como coator.
  51. esente dec li medida liminar pretendida nesta sede
  52. ira» Ó ir, aos Advogados inscritos na OAB/DF, o
  54. Do latimoadysva tule necdn is nentmsta ohamado. invocado do
  56. Alexandre Ogusuku
  57. Presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas e
  58. Valorização da Aco
  60. advogado é essencialP'RS a ph aário, “niçdo seis? restore Dor sagpriniláeio
  61. manifestações no exere fe, tira a anti pindiação, ou o “od qualquer ato
  62. Westaç rio, abuso ou ilegal Cómélído: Contra o seu cliente, por membros da CPI.
  66. As comissões parlamentares de inquérito, esteadas no artigo 58 da Constituição
  67. Federal, detém oder de teia ão pró
  68. previstos nos
  77. poi
  78. Ses ANR rd
  79. comspesados é a Ru il, Mell
  80. tea denis O DO ME a
  82. cliente deixando este eradalaheisimBapRe regem o “due process of law”, mesmo que se cuide de
  84. AssemelBHoRedime mi dd da aglíicas
  85. gomes pa pm ola
  89. Qro EO Mpfe RR Rita
  90. saiem ans nach di a pda
  91. espia ceminhaç ox pa rea ue dera ue 5 ge
  93. aSSABpraraneriRfgrida compl sena ar niass ARA Oui uso eo datas EM
  94. Bobaridhos en ado ARHASADO: ampla defesa, com os meios e recursos a ela
  96. inerentes”.
  98. a
  99. Cormeelho Federal da Ordem dos Advogados do Brasi - Gabinete da Presidência
  100. “SAUS Quadra OS Lote O1 Bloco “M" — Brasfiu/DR Brasil - CEP: 10070.939
  101. Tel: 61 2193 9607 / 61 2193 9653) Pax:61 2193 9758 / Emi! presidencial caborg br) ver cub arg br
  102. 
• 1. os10712021 SEIMS - 0021375821 - Oficio
  3. Hospital Federal do Andaraí - HA.
  4. Rua Gastão Penalva, nº 119 Casa Rosa - Barro Andaraí, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20540-220
  8. Site
  10. fle:/fs/CPIPandemia. DadosTemporariosídoc 1325 hosp andaral ostensivolOficio. 0021375621.html
  11. 
• 1. orício ne 295 /aGu .
  2. Brasília, 30 de quina de 2021
  4. A Sua Excelência o Senhor
  6. Senador da República OMAR AzIZ
  8. Presidente da CPI da Pandemia
  10. Senado Federal - Anexo Il, Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo
  11. 70.165-900 Brasilia/DF - sec.cpipandemiaçasenado.leg.br
  13. Assunto: Requerimento nº 649/2021 - CPIPANDEMIA.
  14. Senhor Presidente,
  16. Em atenção ao Ofício nº 1582/2021 — CPIPANDEMIA, de 23 de junho de 2021,
  17. que trata do Requerimento nº 649/2021-CPIPANDEMIA, aprovado na 12º Reunião da Comissão
  18. Parlamentar de Inquérito, criada pelos Requerimentos do Senado Federal nº 1371 e 1372, de
  19. 2021, ocorrida no dia 26.05.2021, encaminho a Vossa Excelência "documentação referente ao
  20. processo de elaboração da Medida Provisória nº 1026, de 06 de janeiro de 2021", nos termos da
  21. documentação anexa.
  26. Aproveito, por oportuno,
  27. disposição para eventuais esclareciment:
  29. ta Advocacia-Geral da União à
  30. “que se fizerem nekessários.
  32. Atenciosamente,
  34. ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
  35. Advogado-Geral da União
  37. Sofjur-iast- cosoa oonoaz/2uzr se
  41. SAS, Quadra 3 —lote 6 — Ed. Multilrasil Corporate — Cep 70070-030 — Brasília/DF — Telefone: (61) 2026-8515
  42. 
• 1. soj08/2021 SEUMS - 0021370580 - Oficio
  3. [E] acao=documento. conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código verificador
  8. lo]
  14. Referência: Processo nº 25000,089373/2021-85] SEI nº 0021370580
  15. Assessoria Parlamentar - ASPAR
  17. Esplanada dos Ministérios, Bloco G -Baitro Zona Cívico- Administrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900
  18. Site - saude goubr
  20. hips:liseisaudo gowbriseilcontrolador php2acaos documento imprimir. web&acao, ofigemcanoro visualizargid, documentos23286187infra si... 22
  21. 
• 1. Fis. 8 do Ofício Nº 1 bo GISGIAFEPA/SASCIPARL
  3. (*pendrive"), com conteúdo criptografado, acessível por meio de senha, fornecida em
  5. envelope lacrado apartado.
  9. CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA
  10. Embaixador
  11. Ministro de Estado das Relações Exteriores
  13. om 1095200
  14. 
• 1. musrémio púsuco ae
  2. DO ESTADO DA BAHIA tm
  3. URGENTE
  4. or EoRoNaviRUs,
  5. GRIRDADE TRABALHO ARS ONRANHAMENTODASAÇÕESDE
  6. solicitados pela CPI, informa-se à PGJENEREMTAMENTO RMCOROnAdRUA
  8. pasta virtual, que pode ser acessada pelo seguinte link: https:/mpbahia-
  10. mysharepoint com/f/g/personaleandro blanco mpba mp br/EjwZKDq7n45H
  11. jo nº
  13. wxTawQp-OBhmWIBYD5206zcal uorcp Ofício n$457/2021
  17. dor, 17 de junho de 2021
  18. Na pasta constam apenas os procedinai Ea ali Se Ju anel
  20. Exeeleniiasima Sanhiarai 200 mil habitantes, conforme requerido pela CPI
  21. Nogmarfngélica Reis Cardoso Cavalcanti
  23. Procuragora-Geral de Justiça
  24. jo ensejo, tenovamos os votos de estima e apreço.
  26. cem RTAANDREAREHEM Aindodaima para
  27. Fito ALMEDA doem esinãoA
  29. no uy as aos Quase
  31. a inca Ria Ema” "Rogério Queiroz
  32. Promotores de Justiça
  34. Senhora Prasapadirgadresalio GTICORONAVÍRUS
  38. Ea er
  42. Cumprimentando-a cordialmente, a Coordenação do Grupo de Trabalho
  43. para acompanhamento das ações de enfrentamento, em atenção ao Ofício nº
  44. 325/2021 — CPIPANDEMIA, vem aduzir o que segue.
  46. O referido Ofício, expedido pelo Exmo. Senador Omar Aziz, Presidente
  47. da Comissão Parlamentar de Inquérito da pandemia, veicula o Requerimento nº
  48. 141/2021, do Exmo. Senador Ciro Nogueira no qual solicita das 27
  49. Procuradorias-Gerais de Justiça e ao Ministério Público Federal “cópia integral
  50. de todos os inquéritos ou investigações em qualquer fase, relativos à aplicação
  51. de TODOS os recursos federais destinados aos Estados, DF e Municípios de até
  52. 200 mil habitantes para o combate à COVID 19, bem como de todos os bancos
  53. de dados criados pelos respectivos órgãos policiais, relativos à mesma matéria”.
  55. No Ofício nº 111272021 — CPIPANDEMIA, entretanto, emitido pelo
  56. Presidente da CPI e encaminhado ao Procurador-Geral da República, informa-
  57. se a ocorrência de erro material no Requerimento nº 141/2021, indicando que a
  58. referência não deveria ser a municípios de até 200 mil habitantes, mas sim
  59. somente a municípios com população a partir de 200 mil habitantes, motivo pelo
  60. qual solicitou a adoção das providências cabiveis “para que seja dada ciência a
  61. quem competir elaborar as respostas ao referido requerimento”.
  63. Av. Joana Angélica, nº 1312, 4º Andar, Sala 402 - Nazaré - CEP: 40050-001 - Salvador/BA.
  64. E-mail: gtcoronavims(Qmpbamp.br / Tel: (71) 3103-6433 / Fax: 3103-6506
  65. 
• 1. SEI/MS - 0021399965 - Ofício Page20f2
  3. Referência: Processo nº 33409,006325/2021-03 SEI nº 0021399965
  5. Instituto Nacional de Cardiologia - INC
  6. R. das Laranjeiras, 374 - Bairro Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22240-006
  7. site
  9. file:///D:/USER S/lenitacs/ App Data/Local/Temp/ME3BVEOC htm 02/07/2021
  10. 
• 3. 240812021 SEJMS - 7256821 - Contrato
  4. CTT CCT" R.das Laranjeiras, 374 - Bairro Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22240-006
  5. Site
  7. ss
  9. Ministério da Saúde
  10. Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
  11. Instituto Nacional de Cardiologia
  13. OFÍCIO Nº 585/2021/INC/SAES/MS
  14. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2021.
  16. Exmo. Sr.
  18. Senador OMAR AZIZ
  20. Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
  21. Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo
  23. Brasília DF
  25. CEP nº 70165-900
  27. Referência: Oficio nº 1619/2021 - CPIPANDEMIA
  28. Exmo. Senhor Senador,
  30. Em atendimento a todo o contido no Ofício em referência, sirvo-me
  31. do presente para encaminhar a V. Exa. a documentação ali requerida
  33. Na oportunidade reitero votos de profunda consideração e apreço,
  34. me colocando ao inteiro dispor para quaisquer outras informações pertinentes.
  36. JOÃO MANOEL DE ALMEIDA PEDROSO
  37. Diretor-Geral .
  38. Portaria GM nº, 3.047, de 16/11/2017 |
  40. Documento assinado eletronicamente por João Manoel de Almeida
  41. seil ;5 |Pedroso, Diretorça) do Instituto Nacional de Cardiologia, em
  42. S€d 3 |01/07/2021, às 10:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento
  44. Jssingtura
  46. eletrônica: no art. 69, 8 19, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015; e art. 8º, da
  47. Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.
  53. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  54. AEE http: //seisaude.gov.br/sei/controlador externo php?
  55. a
  57. & acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o
  58. código verificador 0021399965 e o código CRC 716C9C77.
  66. Referência: Processo nº 33409.006325/2021-03 SEI nº 0021399965
  68. Instituto Nacional de Cardiologia - INC
  69. lps:fsoi saudo.gow brsoiizontrolador phn?acan= documento
  72. 
• 1. pes REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
  2. lo CARTÓRIO ASA NORTE
  10. é 4º Ofício de Notas do Distrito Federal
  11. ww. doficiodenotas.com.br Mitra; DitAS0AS
  12. Evaldo Feitosa dos Santos Folha: 2658
  13. Ha E
  25. Ta a
  27. 2
  29. É Nada mais (ol pedido. Cortico o dou fé que a presente ata notarial foi lavrada em
  30. É conformidade com o artigo 7º, ll da Lei 8.935 de 18H1/94. O requerente tomou ciência,
  31. É que para fins de guarda e conservação dos documentos em anexo, deverão sor registrados
  32. É êm Ganório de Tiulos & Documentos, de acordo com o arigo 127 e seguintes, da Lei
  33. É 80151973, Segue em anexo, mídia Contendo os áudios. Do que dou fé Emolumentos
  34. É recolhidos pela Guia de custas nº 0018007, paga no valor de R$ 555,95, incluindo o valor de
  36. R$ 36,37, destinado ao Fundo de Registro Chil conforme Resolução nº 16, do Tribunal de
  37. Justiça do Distrito Federal e Territórios, de 27/10/2009. Eu, HIGOR JÁCOMO DO COUTO
  38. SILVA, Escrevente, lavrei, confer. li e enc resente ato, colhendo as assinaturas. E eu,
  39. ANTONIA MENDONÇA FEITOSA, Tabelá Sióstiuta, dou fé e assino. (2.3) LUIS CLAUDIO
  40. E FERNANDES MIRANDA - ANTPNI ONÇA FEITOSA Tabeliá Subsiituta. Nada mais.
  41. É Trasladada om seguida. Eu, à subscreve, dou fé e assino em público e raso.
  43. Selo TJDFT20210090426 BF para consultar o selo acesse wwnw.tidftjus.br.
  55. SELO DIGA de TD são
  57. entes sm
  58. e to doa E
  59. Esc to
  63. 
• 1. Suhremo Tribunal Federal
  3. ANDRÉ RAMOS TAVARES
  7. centennene 22:1 (ANEXO: 001)
  9. ísico de
  17. confunc ade que
  18. não é re Poder Judiciário os fatos
  19. que end Supremo Tribunal Federal ederais
  20. que puc joverno
  21. Federal Recibo de Petição Eletrônica jar a
  22. empres| Petição 6306/2021
  24. Processo MS 37996
  26. Tipo de pedido Juntada de documentos
  30. Relação de Peças | 1 - Petição de juntada de documentos
  31. Assinado por:
  32. FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES
  33. 2 - Documentos comprobatórios
  34. Assinado por:
  35. FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES
  39. Data/Hora do Envio | 21/06/2021, às 08:45:57
  43. Enviado por FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES (CPF:
  44. 163.002.888-62)
  56. Professor ANDRÉ RAMOS TAVARES
  57. OAB/SP 132.765
  61. ANDRÉ RAMOS TAVARES CONSULTORIA JURÍDICA
  62. Ay. Brasi, 2069». América = Cep: 01437-001 = São Pauls PfBrasi
  63. Tels. (+55 11) 3062 0004 =2533 1147/8
  64. já wonantconsulLadvbr- email arteartconsultadubr
  66. dee RNdo ator o cota MPE 2 EODe BO! dE SAN ENO! E domo poda ne emeaNO pl pao
  68. tp: vv st jus briportalfautenticacao/autenticarDocumento asp sob o código 50B1-SCF6-B50E-9518 e sonha 138A-BF06-4515-6CAD
  72. DRE cod CID
  73. 
• 1. Fis. 8 do Ofício Nº /g G/SG/AFEPA/SASC/SCAEC/PARL
  3. Relações Consulares, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 6/1967 e incorporada
  4. pelo Decreto nº 61.078/1967, em particular seus respectivos art, 24 c art. 33, além de
  5. acordos bilaterais sobre tratamento de informação classificada celebrados com paises
  7. citados nos expedientes.
  9. 17. Em observância aos artigos 26 e seguintes do Decreto nº 7.845/2021,
  10. os documentos classificados nos termos da Lei de Acesso à Informação, ou que
  11. contenham informação restrita ou protegida por outra hipótese de sigilo legal,
  12. relativos ao presente Requerimento, serão entregues pessoalmente ao senhor
  13. secretário da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, em formato digital
  14. ("pendrive"), com conicúdo criptografado, acessível por meio de senha, fornocida cm
  16. envelope lacrado apartado.
  22. Respeitosamets
  24. CARLOS ALBERTO FI
  25. Embaixador .
  26. Ministro de Estado das Relações Exteriores
  28. orrunçaca
  29. 
• 1. Ed. Supra
  3. Endera
  4. Praça d
  10. in
  11. Irfomoçõas: Secrafario Gar a Mes - Secretaria ce Gormissõos
  13. o assinado digitalmento confoemo MP né 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acoesado pelo endereço
  14. pen st jus beiporialiautenticação autonticarDocumento asp sob 0 código 0206-0700-75DB-0CAS o senha 5007-7E12:8482-R5F5
  17. 
• 1. TIs. 4 do Ofício Nº 1 9 G/SG/AFEPA/SASC/SARP/PARL
  3. contenham informação restrita ou protegida por outra hipótese de sigilo legal,
  4. relativos ao presente Requerimento, serão entregues pessoalmente ao senhor
  5. secretário da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, em formato digital
  7. (*pendrive"), com conteúdo criptografado, acessível por meio de senha, fornecida em
  9. envelope lacrado apartado.
  15. Respeitdtamente,
  17. CARLOS ALBER'
  18. Embaixador
  19. Ministro de Estado das Relações Exteriores
  21. oras
  22. 
• 3. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
  4. MUNICÍPIO DE PELOTAS
  5. GABINETE DA PREFEITA
  7. licitação ou dispensa ou inexigibilidade - segue documentação do
  8. Departamento de Compras e Contratos, com os instrumentos
  9. contratuais firmados, bem como os processos internos de compras
  10. (pasta “Compras e Contratos").
  12. Atenciosamente,
  14. Paula Schild Mascarenhas
  15. Prefeita de Pelotas
  19. Poa Cel PedeoOxói, 10 - PlousRS CEP: 601510
  20. Fone (5) 230946026 Fax (5) 3309.6040
  21. E ga ecctpelos rs povbr
  22. 
• 1. *uma518132055R+
  3. CAIXA ECONOMICA FEDERAL
  4. SESI Centalizado-a de Sigilo Bancário
  10. SEPN 512, Gonjunto O, Lote 2 2% Angar — Asa Nora
  11. DEP 70.761-500 - BrasiliaDT
  12. 2o2147Gagpy7ea21
  16. o
  20. jo nº 277892021 CESIG
  22. PROCESSO: 5972021
  23. PROTOCOLO
  27. ASUA EXCELÊNCIA DR(A AUTORIDADE DEMANDANTE
  29. Em roiação ao processo em apigrafe, solicitamos dilação de prazo em 30 dias para qua pas
  33. ias paitosamente,
  35. Eslga: Biuno da Almeita Pinto
  36. Courdenecar do Filial
  37. CESIG
  39. amos alender o pleito
  42. 
• 1. mal Fústio DOC (ES
  5. Ofício STJ n. 001510/2021-CESP
  6. Brasilia, 24 de junho de 2021
  8. A Sua Excelência o Senhor
  9. Senador Omar Aziz
  10. Presidente da CPI Pandemia
  12. Assunto: Inquérito n. 1.362/DF (2020/0110654-0)
  14. Senhor Senador,
  16. Em atenção às solicitações constantes do Ofício n
  17. 1161/2021-CPIPANDEMIA e do Requerimento n. 685/2021-CPIPANDEMIA,
  18. informo que acolhi parecer da Procuradoria-Gerel da República para indeferir o
  19. pedido de compartilhamento de provas do Ing, n. 1362/DF, com fulcro no disposto
  20. no art. 20, do Código de Processo Penal, e no art. 23, da Lein. 12.850/13, para
  21. resguardar a preservação do segredo necessário à efetividade da persecução
  22. penal, tendo em vista que há diligências de caráter sigiloso ainda em curso.
  24. Ressalto, ainda, que os pedidos de compartilhamento estão sendo
  25. apreciados em cada um dos inquéritos solicitados, de forma individualizada,
  26. considerando as peculiaridades de cada caso concreto.
  28. Atenciosamente,
  30. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
  31. Relator
  35. sen sigo
  36. - Trecho IT - EP: 7006!
  37. ue) 2a4e-oona
  39. Docurrenta eletrico YDAZS379199 assinado alelronicamente nos termos da AO 829 inciso NH da Lel 11.418/2006
  40. Saco: MINISTRO Francisco Facêo. Assado cr: 2406/2621 18:1370
  41. E$Bgo ge Cano do Documento: 3/CIGOBE-744>-4ENE-H076 SBDDIdE2AC2E
  43. Bacila- DF
  47. SAFS «Quadra 08
  65. 
• 1. Ex
  2. *CONASSrocoLo DE ASSINATURA(S)
  4. Conselho Nacional de Secretários de Saúde
  6. rave ou com suspel la, nadasá arde
  7. O documento ima bi prpposto per e o E q o aa
  9. Para verif durds clique nd link http
  21. 8E26-A552 ou vá até q sitg https:/lwr -portaldeassinat Sica
  22. : eSiosia “o óldo
  23. se esto dekuasteé váido, | havisão as Portarias o
  25. . je Campanha) e 1,5
  26. doe odiao para VREliaga da
  28. CONASEMS Nº/005 | 27/04/2020 | Ministro da Saúde
  30. na
  31. feed
  32. la.
  48. oordenaçãd de oi id]
  49. BRUXO e Com SAB
  50. ieral N Erê! E de
  51. he EM Pie ações dicas Esgms
  52. É N B2/05/20 pepdttaçes d ei lada agudo,
  53. 1CHSBESBOA ADM ia IO ROD SPO E HIS DADE BS PADO FS OB SrH
  54. OF 3/2021 IRAZOIE CoDId-19. Interfederativa e Participativa
  56. REGINA DR REÉOS - DGIP/CIT/DGIP/SE/MS
  57. O(s) noméls|imdicado (E) pára assmaliA BARON] SRU (RRSREIRe aaa mae Suportesaúde 7
  58. Diiettávio Franco | Ventilatório Pulmonar (LSWBJeceEPNASS sglicita atenção
  60. vei 4 tops Beni [Cp fINARIAS1tpe 15zdde
  61. “a Carlos) eisardo de Oliveira Lula pena E o o2opaulicadeas naiDOlida ão
  63. 14/05/PBBdi ENO -03:00 | lmiterfemiorermardo | de Junho de 2020, após a Iheassagação Comesndenpam
  65. Tipo: (SRÁRMPigia!$/06/2020 | emicimnRaC/SAES | melhorar seu entendimentaurgência
  67. CONASS Nº 70, | 0/05/2021 | EGURRao ExccuEia | TFanistpr Eca nEGres paula 40 AAA RESET
  69. POARG EIA el -PL nº 1261/2021, 0 qual "confere
  70. QUéEiRiSRfade de péssoas Jurídicas de direito
  71. Iii rddedesiisada) recursos próprios para a
  72. ftratação déaúeeds clínicos e de terapia|Ministério da Saúde /
  73. 15/04/2021 | Hemiva 4ópiRie privada de saúde para uso do | Assessoria Parlamentar
  74. iBesig Único Esdade - SUS para o tratamento | ASPAR/GM/MS
  75. Mpyeltead diape fe GOVID-19, de acordo com as
  76. eesetásites sanitárias específicas de cada ente
  98. ANEXO XIl- hos
  99. OFÍCIO CONASS NE = Luiz Otávio Franco | Equipamentos para leitos de UTI/SRAG COViDnas
  100. 129 01/04/2021 | Duarte - SAES/MS | Secretarias Estaduais de Saúde.
  104. Pof fim, indicavgrepism sede de levantamentos, a maior precisão — seja pará
  105. FARBRENKhêntos, ilsumos, leifS8ERERA e sempie os sistemas de bases nacionais de dados, sol
  106. FRACA rio da Sau iinvyeárm di detales rede nlaracan ara prEnde cri tosacicianais 295]
  108. “ONASEMS Nº 005 | 30/03/2021 | dá Saúde drçamento 2021 - COVID e suas repercussões dE
  109. BERISEORAORE PpRto pele Sa Pibeasa TER Eremita
  110. Ersção estadual d coypposta parseetcaiE há Pesanaa HeferRmm anesida excepcional, com vistas é
  112. UPAS gag rd aiDe sorri car EReR (a ds EAR
  113. Festas rerasipianements AguMigisiário da Pabgu sata habáiimantamento revroViishExcelência É
  125. Ee genes som GUESS ESA PESC EENARES
  163. PAZUELLO Paliaita temasteobreue pitofamêntes destesenseta iz o
  164. ANEXO Ix- OFIERATA ARFUATO de Estado | Bomiinaio despaúneais RastspBEMEREMTnbneaooerariztede 2|
  165. NEMESIS E Pr dimento.
  166. ANEXO ESpOSES 36 OFTO [COndis A? E2/2020 de [MIAISEErO daSalrde É
  167. Seiseraomo | OBosizozo | a/o3/2020. RGARbysiblidott! Senciaoroo) prado nt Acenção
  168. ara enfrentamerandingsmiessdGaViDrASIid Be piclalizaeH Saida AES 55
  169. ATE do PS SEEN DE dE
  170. nº 2324/705REB!QUIasAMUMIS paid Saúde, devidamente validados |
  171. ANEXO xyprídio BAGEUOE de feve ePRiza COMIGO tara MMMBArR EAN de
  172. GPNass ajos/zozo | JghistinoiecêrR ad benta proa GORE OM Anpenho |;
  173. SONASEMS Nºj1S [16/12/2020 said, de qual rio recgesospapaiabUsação AeeRsena Armado so
  174. federativos para a Internação de pacientes | PAR/SMINT E
  175. acometidos de Síndrome Aguda Respiratória ae
  177. Esta documento foi assinado digitalmente por Carlos Eduardo De Oliveira Lula
  178. Para varifcar as assinaturas vá ao sita Mips:/hawu poraldaassinaturas.com br a uliza o código F1E4-31CD-E26-A552
  179. 
• 1. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
  9. OF. 131/2021 - PCESIGAB
  11. Vitória, 14 de maio de 2021
  12. Ao Exmo. Senhor Presidente da CPI Pandemia
  13. Senador Omar Aziz
  15. Assunto: Informação — Requerimento nº. 140-2021/CPIPANDEMIA
  16. Senhor Senador,
  18. Em resposta à solicitação contida no Ofício nº. 314/2021, informo que não tramitam na
  19. Polícia Civil do Estado do Espírito Santo investigações sobre supostos crimes relativos à
  21. aplicação de recursos federais para o combate à COVID 19.
  23. Na oportunidade, ratificamos nossos protestos de estima e consideração.
  27. Delegada-geral da Polícia Civil do Espirito Santo
  29. (em exercício)
  49. rea em me mm
  50. Av. Nossa Senhora da Penha, nº2290, Santa Luiza, Vitória-ES - CEP29.045402 - Tel (27)3137-9089
  51. e-mail: apoiogabOpcesgoubr - Internet: HTTP//wwwpcesgovbr - CNP27.470897/0001-73
  52. 
• 1. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
  2. CONSELHO SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
  3. PRESIDÊNCIA
  4. SEPN 516 bloco B lote 7 - ED. SEDE MAURÍCIO CORREA
  5. TEL.:(81)3035:7000
  7. China VBRInSAR: otisimmioadam tamentores atên áisfpedifiog ocdatileo ria denfiaimio
  8. iraoinjiatóital disposiçáesfígia e cplevándizedanéaeçãeritesegizteniiatapnhegartdomoratinsiudo
  9. dizvesdoleséivar encodisidatadáciunho de 2021 um senador ameaçar advogado de prisão e
  11. acionar a Polícia Legislativa do Senado Federal para retira-lo do plenário pelo simples fato
  13. AR a typ aa gia tpentiaagimênim pela ordem para repelir ofensa feita contra sua pessoa.
  15. OMAR Aziz p—
  16. pus nhém que a Comi ft de Inquérito
  17. gta Ol ( dl egada(o) quagcomy 7 m seu cliente
  19. MÃO Po=opyariart ad asia ros e" essar oralmente de fe. a ii
  21. Presidente da OAB/DF Diretor de Prerrogativas da OAB/DF
  23. Assunto: ResBtidB! SO BISA JAR E BroRiSNBA SeaaPAay GbScfa O 7º, X do Estatuto
  25. garante a advocacia a prerrogativa de usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou
  27. -Ssão.
  31. tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em
  32. relação a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento, bem como para
  33. replicar acusação ou censura que lhe forem feitas, No mesmo sentido, o inciso XI prevê
  34. que é direito do advogado reclamar, verbalmente ou por escrito, perante qualquer juízo,
  35. tribunal ou autanidade, expira Lgheamêniia decpxeapito sSlebaP Ina aa! pru sneimanto,
  36. tendo em vista acontecimentos recentes ocorridos durante oitivas de testemunhas pela CPI
  37. da coviD, sdiagPcSedais nremizer a apaiem ese aus Nora eionsiar AR uRifeda
  38. fe, Presidente da Comissão tem o dever legal de, observando rigorosamente a Lei Federal
  39. 8.906/94, garantir à advocacia a prerrogativa do uso da palavra nas situações previstas em
  40. lei.
  42. Como se sabe, o Estatuto da Advocacia — Lei Federal nº 8.906/94 - disciplina
  43. o exercício daondutrcasizôes decide mesondvoGaicse do Bgeik"sartógiafaoúmenrito
  44. Petaénio, previestiapanhatnicandas, saasseniiiiçõepobristitudonaiservegáisrizanopojustida
  45. deverestispsnsalichar aquegarissao Exeitaiiadgananiasão, dustsmetfoatampetipetame a
  46. digitado Eenriairemaciade dondibdeestartamuaataciigacuedesgreitesboem atenção ao prestígio
  48. e relevância da profissão, bem como garanta o uso da palavra nas hipóteses legais.
  50. Infelizmente em recentes sessões da Comissão Parlamentar de Inquérito
  52. presidida por Vossa Excelência, a Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados
  53. 
• 1. GOVERNO
  3. DO ESTADO
  5. ESCRER
  9. Ofício n. 658/GAB/DGPC/2021
  11. Campo Grande/MS, 12 de Maio de 2021
  13. ide aqui seu documento”
  17. 2101
  19. cesso o site vrrur.edocums.gov-br, e informe o código OF0L6S7CS na opção “4
  21. Excelentíssimo Senador,
  23. Apraz-me cumprimentar Vossa Excelência e em atenção ao ofício nº. 312
  24. /2021 -CPIPANDEMIA, O qual solicita informações - Requerimento nº. 140/2021
  25. /CPIPANDEMIA, encaminhamos as informações prestadas pelos Departamentos de Polícia
  26. afetos a este Gabinete da Polícia Clvil/DGPC-MS, para conhecimento e devidos fins.
  28. ã
  29. i
  33. Ao ensejo, renovo protestos de elevada estima e distinta consideração.
  35. Atenciosamente,
  37. ADRIANO GARCIA GERALDO
  38. DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL - MS
  39. Assinado Digltaimente
  41. E
  42. ã
  43. ê
  44. é
  45. z
  46. é
  47. g
  48. é
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  50. &
  51. Ê
  52. Ê
  53. ã
  57. assinado
  67. Para conferir o original,
  71. Este documento é cópia do origin
  75. A Sua Excelência o Senhor
  76. Senador OMAR AZIZ
  77. Presidente da CPI Pandemia
  78. Brasília - DF
  84. Protocolo:
  86. Esto ramo Este ofício possui anexo(s)
  88. f
  90. Data
  94. Encaminhado 2o(s) emal(s): sec colo andemiagpsenado.leg.br
  95. RUA DESEMBARGADOR LEJO NETO DO CARMO, 1203, Parque dos Poderes, JE VERANEIO “CEP S0SISOZ “CARÇO GANARINS = CNP “DSMABEEDODISS
  96. “eetena: (67)2316-7903 - Emad: dqpepema govbr
  99. 
• 1. ea
  9. e
  11. COMUNICAÇÃO INTERNA - CI
  13. SIGLA DO ÓRGÃO. NÚMERO DATA
  14. DRP/TLAGOA/DGPC 307 10/05/2021
  16. |DE: Delegacia Regional de Polícia de Três Lagoas
  17. MUNICÍPIO: Três Lagoas
  19. PARA: Departamento de Polícia do Interior
  20. MUNICÍPIO: Campo Grande
  22. [AssunTO: Resposta ao Ofício n. 312/2021 - CPIPANDEMIA| ]
  50. [Esta cr possui anexo(s) ]
  52. SENHOR DIRETOR:
  54. Em atenção ao Ofício nº 312/2021/CPI-PANDEMIA, informo a Vossa Excelência
  55. que não houve instauração de Inquérito Policial ou eventual investigação sobre desvios de
  56. valores / sobrepreços com recursos praticados ao combate da COVID-19 nas Unidades Policiais
  57. subordinadas a esta DRP/Três Lagoas, conforme CI's em anexo.
  61. Respeitosamente,
  63. ROGÉRIO FERNANDO MAKERT FARIA
  65. Delegado Regional de Polícia Civil de Três Lagoas/MS
  66. Assinado ava de gi senha Dessa. 14841 de 202017
  69. 
• 13. REAIS ga df
  14. PAcTE(s)
  15. Oficio!
  19. goctugo
  21. PACTEI(S)
  23. IMPTERSfaporte
  24. contiâuidade b
  25. 41467)5C, SIDE
  26. ADV (Pegpimbenisso ReseÉitdo!
  27. contente
  28. comparecer:
  30. as,
  31. (Rec CA RAR
  33. 8.
  35. Comuni
  36. 1º Vara Federal
  37. Publique.
  41. à AAA
  43. aiha A
  45. Brasília, u
  49. + tie
  50. af SOBRE ng iesão
  51. 5. Eefido denefea O PERO indanendestamentads
  53. intimação. Quadia PoRessSfe A (A legal desnssnstánia
  54. 6 Aastonedintdsmagir ognçluidocmpqupiciaplicugta se elzada
  56. paciente comparecerá à Comissão
  58. Documento assinado digtaimonte conformo MP nº 2.200:2/2001 de 24/08/2001. O documento pode sor acessado polo endereço
  60. hip st jus briportaliautenticação autonticarDo cumento asp sob o código
  64. FRESBDIADE
  65. 
• 1. POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
  2. DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICA
  3. INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
  4. SEÇÃO DE PERÍCIAS DE INFORMÁTICA
  10. MÍDIA ÓPTICA 2/2
  12. ESPAÇO PARA ANEXAR.
  14. A MÍDIA ÓPTICA
  20. Laudo de Perícia Criminal 56.45272021 1. um
  22. Assinado Digitalmonto: cdcb7a3de5h813314016424cclcaedica?d63d331bo Tadobe2d7e39/6992db299
  23. 
• 3. : Google |
  5. Portanto, a Google LLC somente pode produzir qualquer informação relacionada a
  6. identificadores (tais como números de IMEI ou Contas Google), produtos ou relativa a período
  7. de interesse que tenha sido expressamente contemplados pela ordem judicial.
  8. 
• 1. Andrey Cavalcante
  5. crpa
  9. ide 2020, as empresas
  10. io, sendo que tal fato
  12. hepii//arive google co
  13. realizar a suspen
  15. BuBE a: RESA
  16. nasjarne ZON
  18. [eee pe Age feet)
  20. Pig PSI ecran
  22. hefevéticine expo.
  24. dps: drive goosle-co
  25. Brasileira ho qui
  29. brigóttibi vicio porrada
  30. Penidata pn e E
  32. heps://arivegoogleca LowStGSEYapAUS O 1R?u
  33. ig hi a g
  37. siJ/drive google.com [drive folders [1 Ju& MU TZ) PLEDsaA| Na pum
  39. o EypUnhv?usp=sharing
  40. afendimento dá demanda que lhe foi apresenta
  44. Rua Duque de Casas - 598 - Calari- Porto Velho/RO - Fone: (69) 3043-4988 Celular (69) 9249-1031.
  45. 
• 1. o
  5. tema
  7. ESTADO DE ALAGOAS
  8. PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO
  9. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
  10. GABINETE DO SECRETÁRIO)
  11. conforme solicitação constante nos Requerimentos nº 139/2021 —
  12. CPIPANDEMIA e 152/2021 — CPIPANDEMIA.
  13. Entretanto, solicita-se ainda a prorrogação do prazo em ao menos 10 (dez)
  14. dias úteis para o fommecimento das demais informações, justificando para
  15. tanto a dificuldade na coleta dos dados que se encontram em meio físico, a
  16. complexidade e o volume das referidas informações, bem como o necessário
  17. tratamento destas para a formatação. solicitada: nos requerimentos e o!
  18. demasiado volume de trabalho do corpo técnico que se encontra também
  19. empenhado nas ações de combate a pandemia, o que dificulta o atendimento.
  20. no prazo devido.
  21. Desta forma, ciente da compreensão deste nobre Presidente e dos nobres
  22. requerentes, por motivos de razoabilidade conforme as justificativas citadas,
  23. solicitamos a prorrogação do prazo para as informações em 10 (dez) dias,
  24. pelas razões aqui constantes.
  26. Atenciosamente,
  32. Tea Dias Cabral, 569- Centro- Maceib-AL,
  34. CUP 57020250) one 455 (82) 3315.5254
  36. Digitalizado com CamScanner
  37. 
• 4. U9/ UDAgIS 21
  5. * ADO FEDERAL
  7. Gabinete do Senador EDUARDO GIRÃO :
  8. Ê 23 JNZA
  9. JUSTIFICAÇÃO
  10. Diante de diversas notícias que indicam investigações sobre desvios e
  11. não aquisição ou mesmo entrega de material adquirido para o combate à COVID-19 nos
  13. mais diversos Estados e Municípios da Federação, apresentamos o presente requerimento
  15. com o fio de oportuniir a todos os investigados esclarecimentos acerca da aquisição de
  17. veis para o combato à pandemia.
  21. insumos indispem
  23. Observa-sc diariamente o cobpso dos sistemas de saúde pelo pais - sem
  24. oxigênio ou com o fornecimento não regular deste, bem como filta de kis de EPI's nos
  25. Hospitais dos Estados e Municípios, e considerando que o maior volume de pacientes
  26. orbita nos hospiais estaduais c vinculados à rede municipal, que so delimita o
  28. requerimento às Secretarias de Saúde dos Estados e Secretarias de Saúde das Capitais.
  32. Para investigar eventuais erros o orrissões, esta Comissão Parkmentar
  33. de Inquérito necessita ter acesso a informações e documentos detalhados a respeilo da
  34. gestão da aquisição de oxigênio c de EPY's por parto das Secretarias de Saúde dos Estados
  35. é Secretarias de Saúde das Capitais no enfemamento da pandemia da Covid-19, nos
  36. moldes acima definidos
  38. Para isso, requer cópia de todos os documentos e comunicações,
  39. encaminhados ou recebidos, a respeito do fornecimento de oxigênio e de EPI, como
  40. méscaras cirúrgicas, máscaras n95, aventais, luvas descartáveis, sapatilhas, saneantes,
  41. óculos de proteção, especificando os temos de referência, editais, atas do reuniões,
  43. contratos, cópias das notas fiscais e ordens bancárias emitidas
  45. Sala das Comissões, em
  47. Senador EDUARDO GIRÃO
  49. Us
  51. SFiz1214,72940.00
  55. 13
  56. 
• 3. Governo do Estado do Amapá
  4. Requerimento nº 154-2021/CPIPANDEMIA) e ao Ofício nº 472/2021 (referente
  5. ao Requerimento nº 194/2021).
  6. 31. Propõe-se, ainda, a formulação de um pedido adicional de mais dez dias
  7. úteis de prazo para a conclusão do processo de levantamento e digitalização dos
  8. processos administrativos, das notas fiscais em formato XML e das informações
  9. acerca das quantidades de medicamentos adquiridos e as datas de aquisição.
  11. Macapá/ AP, em 13 de maio de 2021.
  13. —
  14. apo CT.
  15. ' EDUARDO CORREA TAVARES
  16. Secretário de Estado do Planejamento
  18. JOSENILDO SANTOS ABRANTES
  19. Secretário de Estado da Fazenda
  21. DF S DA SILVA
  23. Secretário de Estado da Saúde
  25. bo
  29. N
  30. JOEL NOGUEIRA RODRIGUES
  32. o qa
  33. 
• 1. oxostzoa1 Gral ENC: Solicitação do anuência para adesão a ARPS
  7. desen
  9. Dos z
  10. den]
  11. teul
  12. nes
  13. ves
  14. M
  22. Hp:imal google commit 38
  25. 
• 1. 202101637. 00667.9.043462 (Folha 1)
  3. saúde, Manaus
  5. Prefeitura
  9. ASSESSORIA TÉCNICA DE GAMETE DA SECRETÁRIA
  10. Aenas Vanga Ne, 185, Aetanáncis- ES gansraor
  11. Tatone (e ana a
  13. Ofício nº 1758/2021-ASTECGA/GABIN/SEMSA
  14. Manaus, 2 de julho de 2021.
  16. Ao Excelentíssimo Senhor
  18. Senador Omar Aziz
  20. Presidente da Comissão Parlamentar Pandemia
  22. Senador Federal
  24. Anexo 02, Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo
  25. Brasília - DF
  27. 70.165-900
  29. Senhor Senador,
  31. Acusamos o recebimento do Ofício nº 1482/2021-CPIPANDEMIA, de 15 de junho de
  32. 2021, que encaminhou o Requerimento nº 396/2021-CPIPANDEMIA, do Senador
  33. Eduardo Girão, para atendimento por parte desta Secretaria Municipal de Saúde de
  34. Manaus no que diz respeito a informações sobre contratação de oxigênio para
  35. hospitais e fornecimento de EPI.
  37. Inicialmente, é oportuno registrar que, por meio do Ofício nº
  38. 1697/2021-ASTECGA/GABIN/SEMSA, recebido por essa Comissão, via e-mail, em 25
  39. de junho de 2021, esta SEMSA/Manaus solicitou prazo para apresentar resposta haja
  40. vista o exíguo prazo.
  42. Face ao exposto, encaminhamos Relatório Informativo elaborado pela Assessoria
  43. Técnica de Gabinete desta Secretaria Municipal de Saúde, apresentando
  44. manifestação acerca da presente demanda, ao tempo em que nos colocamos à
  46. disposição para os esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.
  47. Respeitosamente,
  48. (assinatura digital)
  50. Shádia Hussami Hauache Fraxe
  51. Secretária Municipal de Saúde
  53. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: SHADIA HUSSAM HAUACHE FRAXE EM 0297/2021 15:59:10
  57. VERIFIQUE A AUTENCIDADE DESTE DOCUMENTO EM htp-!siged manaus am gow.bricadastrousuarioexterno erlicação asp INFORMANDO O CÓDIGO: Gos490AS
  58. 
• 3. CARVALHO & METZKER
  5. ADVOGADOS
  11. EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CPI-PANDEMIA DO SENADO FEDERAL.
  13. WILSON JOSÉ WITZEL, brasileiro, casado, advogado, OAB/RJ 94.178, CPF
  14. 102.137.708-22, residente na Rua Professor Valadares, 177, Grajaú, Rio de Janeiro/RJ, CEP:
  15. 20.561-020, por seu advogado com procuração anexa, vem respeitosamente a presença de
  16. Vossa Excelência, com fulcro na Lei Federal nº 9.807/99, expor e requerer o seguinte:
  20. O peticionante foi convocado para depor como testemunha perante a Comissão
  21. Parlamentar de Inquérito da Pandemia em tramite no Senado Federal, e mesmo com a
  22. concessão de Habeas Corpus deferido pelo Supremo Tribunal Federal o desobrigando ao
  23. comparecimento, o mesmo decidiu espontaneamente comparecer e contribuir com os
  24. trabalhos de apuração da Referida CPI.
  26. Por ocasião da oitiva do peticionante, constatou-se a necessidade de ouvi-lo em
  27. sessão reservada, haja vista a gravidade dos fatos complementares a serem revelados, os
  28. quais por sua natureza e circunstâncias, devem ser revelados em sessão sob segredo de
  29. justiça com a presença exclusiva dos membros da CPI, eis que a partir do depoimento
  30. reservado poderá a CPI adotar medidas como o requerimento ao judiciário de medidas
  31. cautelares ou até mesmo de busca e apreensão para elucidação e comprovação dos fatos
  32. que serão expostos.
  34. Vale destacar que os fatos que o peticionante tem a revelar são gravíssimos e
  35. envolvem muitas pessoas e autoridades, o que coloca em risco a integridade física do
  37. peticionante e de seus familiares.
  39. Considerando tais circunstâncias, o peticionante só aceita contribuir em depoimento
  40. reservado a esta CPI, caso lhe seja deferida segurança, proteção, apoio e amparo previstos
  41. no Art, 7º da Lei Federal nº 9.807/99, o que desde já requer lhe seja concedido com
  42. extensão aos seus familiares de primeiro grau! pelo período mínimo de dois anos, bem
  43. como, REQUER a Vossa Excelência, que na condição de Presidente da CPI, faça solicitação
  44. da referida proteção ao peticionante e seus familiares, nos termos do Art. 5º da Lei Federal
  45. 9.807/99, ficando a contribuição do peticionante a ser realizada em oitiva reservada
  46. condicionada 20 deferimento do presente pedido de segurança, proteção, apoio e amparo
  47. previstos no Art. 7 da Lei Federal nº 9.807/99.
  49. Termos em que, respeitosamente, pede deferimento.
  50. Brasília/DF, 5 de julho de 2021.
  51. DIEGO cApvaLHo fd ágea
  52. PEREIRA 2428419 Eteseacnensrs
  53. mo6 testsaaro
  54. Diego Carvalho Pereira
  56. OAB/ES 22.722
  58. ? g 1º do Art. 2º da Lei Federal 1º 9.807/99 - A proteção poderá ser dirigida ou estendida ao cônjuge cu
  59. companheiro, ascendentes, descendentes é dependentes que tenham convivência habimal com a vítima ou
  60. testemunha, conforme o especificamente necessário em cada caso.
  64. cia (9 tibutoiosicanchoemetmercombr A) 273264047
  67. 
• 6. Praça dos Girassóis, Esplanada das Secretarias, S/N
  7. Palmas - Tocantins - CEP: 77.015-007
  9. secreraga TOCANTINS | É Tete ess ESseiScHOO
  11. DA SAÚDE governo Do estaDo
  12. saude to. gov.br
  14. Entregue em pen drive A/C Dra. Graziela no Palácio - Gabinete do Governador/Secretaria Executiva da Governadoria
  22. SGD 2021/30559/098484
  24. Nome Data de mecificaçãe Tioo é
  26. li s-Quant mantida astoques 1021-4766 itubação comisntodo vistadesrquvor
  28. Di s-Quant mantida atoques-202)-ecicamentos coiso vastadesrquvor
  30. Di 3-Quant mantida etoques-2021-We itubação Compor 16os pectadesrquvor
  32. [Di 2-Quant mantida etoques-2021-Mecicamentos Cam0aL io — Pectadearquvor
  34. [4 Notas Ficos medintubação. CamaoaL tos Pestadearquvos
  36. 4 Notas Fica medicamentos campoariGac Pestadearquvos
  38. “Quant Recebr-Dist-Cloroquira, | idronocloroquina 16/06/2021 1735 Adobe Acrobat Document
  40. 18] 1-Quent adquirido ou recebidas de med usado ne covid(INTRADAS) cz/n7/2021 1555 Planilha do Microso Encel97-2003
  41. 2-Dates des distr iões de med usado nie coviuisAÍDAS) czpn7/2021 15:56 Planvlha do Microsol Excel97-2003
  43. Sa
  45. Senhor Chefe de Gabinete,
  47. Ao cumprimentar Vossa Excelência, encaminhamos os arquivos
  48. contendo as informações requeridas no Ofício nº 1192/2021- CPIPANDEMIA
  49. referente ao Requerimento nº 0627/2021:
  53. informações sobre aquisição, a distribuição e os estoques dos
  54. medicamentos cloroquina, hidroxicloroquina, azitromicina, Ivermectinas e
  55. todos os demais fármacos que tenham sido utilizado no tratamento da
  56. covid-19.
  58. a) A quantidade adquirida ou recebida de cada um dos medicamentos
  59. mês a mês, a partir de março de 2020, até a presente data;
  61. b) As datas das distribuições de todos os medicamentos para a rede
  62. hospitalar, contendo a data inicial e a final, a partir de março de 2020; e
  64. c) A quantidade desses medicamentos que está sendo mentida em
  65. estoque, mês a mês, desde março de 2020 até a presente data; d) Notas
  66. fiscais e relatórios dos dispensários farmacêuticos comprobatórios de
  67. todas as informações prestadas.
  71. Maiores esclarecimentos sobre as informações nos telefones (63)
  72. 3218-2059/ 1730 Gabinete do Secretário e Cel. (83) 99243-7653 Luiza Regina,
  73. Superintendente de Gestão e Acompanhamento Estratégico.
  75. Atenciosamente,
  77. Assinado Digitalmento
  78. QUESEDE AYRES HENRIQUE CAMPOS
  79. Secretário de Estado da Saúde, respondendo
  80. ATO nº 1.908 -DSG. DOE Nº 5.410
  82. Documento foi assinado digiaimanta por QUESEDE AYRES HENRIQUE CAMPOS em 02/07/2021 12:48:43
  83. A autenticidade deste documento pode ser erticada na sit hip: do gonveficados, informando o código vericador: DSS08AEFOODOS 1H
  88. 
• 3. PEER TAR
  5. POSSIBILIDADE DE 'AS CPI'S, POR
  9. PODER PRÓPRIO, DETERMINAREM A QUEBRA
  11. Documento assinado digiaimente conforme MP nº 2.2002/2001 de 24/08/2001. O documento pode sor acessado polo endereço
  12. ip st jus beiporialfauteniicaçao/autonticarDocumento agp sob 0 oócigo DABD-STRE-SB
  13. 
• 1. CONASEMS
  3. Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde
  5. tem-mais-de-mil-cidades-com-dificuldades-no-abastecimento-de-
  6. Oxigenio.shtml e https://oglobo.globo.com/sociedade/coronavirus/mais-de-mil-
  7. cidades-tem-risco-de-desabastecimento-de-oxigenio-em-ate-dez-dias-
  8. 24961133
  10. O CONASEMS também reforçou o tema oxigênio medicinal com a
  12. referência em documento publicado, qual seja, Apontamentos sobre a
  14. pandemia da Covid-19 e a gestão do SUS, que pode ser visualizado em
  16. https:/www.conasems org.briapontamentos-sobre-a-pandemia-da-covid-19-
  17. gestao-do-sus/
  19. Por fim, sobre a temática da crise de fornecimento de oxigênio nos
  20. estados, o Conasems recebeu ofício de alguns municípios e também do
  21. Cosems São Paulo (docs anexos) relatando a situação e preocupação quanto
  22. aos estoques de oxigênio e aos preços abusivos que estavam sendo
  23. praticados, comunicações essas que foram enviadas por ofício ao Ministério
  24. da Saúde e que seguem anexas.
  26. Certos de contar com sua especial atenção, aproveitamos o ensejo para
  27. renovar protestos de elevada estima e consideração.
  37. Respeitosamente,
  38. f
  39. w E
  40. Wilames Freire Bezerra EE run,
  41. PRESIDENTE DO CONASEMS *histtsspinammaamr
  42. Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Anexo, Sala 144.
  43. CEP: 70058-900 | Brasilia/DF f | Y Ea
  45. Tel: (061) 3223-0155 | Fax: (61) 3223-0155 q
  46. E-mail: conasems(conasems.org.br NWW r
  49. 
• 1. SEI/MC - 10521432 - GM: Ofício Page2 0f2
  3. 1- OFÍCIO Nº 56/2021/SEDS/SEISP-ASSESSORIA /MC (10475476); é
  4. W NOTA TÉCNICA Nº 67/2021 (10475442).
  6. [seil
  8. Documento assinado eletronicamente por João Inácio Ribeiro Roma Neto, Ministro de
  9. Estado da Cidadania, em 05/07/2021, às 19:17, conforme horário oficial de Brasília, com
  10. fundamento no 5 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020 da
  11. Presidência da República. .
  18. [E]
  20. E. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  22. https://sei.cidadania gov. br/sei-autenticacao, informando o código verificador 10521432
  23. é e o código CRC F7633ECD.
  29. Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 8º Andar - Brasília/DF - CEP 70054-906 2030-1574 - 71000.042533/2021-40
  30. wrwuwcidadaniagov.br -SEIn? 10521432
  34. USER S/lenitacs/ App Data/Local/Temp/6ESTH$1V..htm 06/07/2021
  35. 
• 1. oBioz12021 SENCGU - 2012638 - Oficio
  2. Essigia
  3. A amtenticidade dest doctmento pode ser conferida no ste htips:szicgm gov-br/conferir informando o código verificador 2012836 e o código CRC
  5. [5 Ê
  6. UIDSSEL
  10. RARE epas eae aa do apersome o Pres NOSSA amas
  14. hips:fiselegu gou brlseiicontrolador php?acaozdo cumento, imprimir. webãacao, origemeanvoro, visualizarbid documento=22577S48infra siste... aj4
  15. 
• 1. Fapremo Tribunal Federal
  3. HC 203800 AGR / DF E]
  5. Despiciendo explicitar, de outra parte, porquanto decorrência lógico-
  6. jurídico, que o direito ao silêncio constitui prerrogativa contra a
  7. autoincriminação, evidenciando-se, assim, que, na condição de
  8. testemunha, o paciente poderá permanecer silente quanto às perguntas
  9. com o potencial de incriminá-lo.
  11. Pontuo, ao final, que o RISTE, em seu art. 21, $ 1º, autoriza o Relator,
  12. Su dentre outros atos, a negar seguimento a pedido ou recurso
  14. Ofício
  16. Presimanifestamente inadmissível, improcedente ou contrário à
  17. jurisprudência dominante da Corte, como é o caso, em que a pretensão
  18. recursal ora veiculada com ela está em frontal conflito no ponto.
  20. Agte! Nego seguimento ao agravo.
  21. AGTE
  22. apv( | Comunique-se, de imediato, à Presidência da Comissão Parlamentar
  23. ADV.(de Inquérito do Senado Federal - CPL-Pandemia - sobre o teor desta
  24. Abu decisão.
  26. Publique-se,
  27. (Re Brasília, 5 de julho de 2021.
  31. - de responder Jhe for perguntado (CPP, art. 203) sobre os demais
  32. epigré
  33. ati
  44. aos id are
  45. teca mn” 2
  46. E nã doi epi tt eictitesieiado ER
  48. Uniformes consistente, teiteróPa jurisprudência da Casa à Té:
  49. guspeito, ao indiciado, parda pdo ou ao ré, comp sé Pogtes
  50. Por todos, desta o lavia O emiriente Minist
  51. 2 Rot ves fe sab cone
  53. Celso de Mello a, Judiciário. Procadentes
  54. mataram mea leo BIS Ra
  56. nompiecientes e
  57. 2. No presente fecurso, O Presidente da
  59. Inquérito do Senado Federal - CPI-Pandemia — afirma ser fundamental Mg
  63. lefiniivamente por sentença do
  67. Documento assinado digitalmente conformo MP nº 2.200:2/2001 de 24/08/2001. O documento pode sor acessado polo endereço
  68. ig st jus briportalfauteniicaçao/autenticarDocumento. asp sob o código 068347290 -GX BE:-GREFeesankia ERITREA
  69. 
• 3. E É ' FESP,
  4. CONTUDO, DE EXTENSÃO PURA E SIMPLES
  5. 2
  7. Documento assinado digiainonte conforme MP nº 2.2002/2001 de 24/08/2001. O documento pode sor acessado polo endereço
  8. igor jus. beiporialicuteniicação autenticarDo cumento asp sob 0 Oódigo S26%-BEQI-BTESNEST o senta EZTERUIHO/OGBFO
  9. 
• 3. 0010006705 41202192
  5. de eu
  12. ooo CORN
  13. anã Di e E sd
  17. 00976/2021
  18. PORTAR
  19. o masi
  23. him (D
  24. Ec e! pehe
  25. het o come otro vce pp spo ot rss prvcnneie rã
  27. imento à CPI da Covid
  29. Nomear M
  30. Assessora
  32. p propinashmb COMO pASTARHENE AA Albino cm favor da aquisição de Ases
  34. dora-Genal
  36. vacinas superfáteiarenie parrissesmerenta crremfites to Baveritoprtsentou a dia, fica
  37. integrÀ PARTE a india OI A ES AN RE EH tumento é assinado
  42. QRTAR
  46. E ieri REQUENDEN AE :
  47. por Pansieri. (Do Sr. Senador ig diutho de 2021 Eis
  48. . . . Each
  49. o advopameReraliven PaSsshriiu a defesa de Barros no STF (Supremo Tribunal Tfisene
  50. cardo Barros . . E
  51. Federab»papás redeputado ter sido delatado por executivos da construtora Es
  52. Galvão, Wdcação i .
  53. NEREÇABBRiAcação para comparecimento perante a CPI da Pandemia EM
  55. Assunto :SenllianPentidedec, convocação para comparecimento perante a CPI da om
  56. Além deenfemiana defesnodoBarma seRamsicri acompanhou o líder do governo E
  58. dE
  59. durante enconsga-eo m var sidentedaitoBolsanaxo no Balário da Plamaligaao dia cm
  60. 24 de fevereiro dera Bafisiniréacia die dappiiadindm sta sporFendsoshiata dquiéséicio E
  61. (Re pule pote ecoa Sadia je deEMDbrção Ep RIenásio std
  63. dm
  65. ações e ajaissoesGioiiicoR referendo jon finga rito onda Pal portando mito mãe E qe
  67. VC
  69. BIAS ZORRO entrando Det sedéieao co nrvonpeiaparado far
  73. 2 Primeir
  80. a las armaoscipgjatatérato com a coisa pública,
  81. limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes
  82. federados para as ações de prevenção « combate à Pandemia da Covid-19”, portar
  83. ) O Rue Es na!
  84. AIBFONANEN Em 30 de junho;-o seguinte requerimento de convacação DE
  85. E , ç : Bt dê
  86. aX:Pxa; anexo NB jin 48 plunba- So porno e SB Oy SE Ngig, Claudio, Fernandes Dea
  87. Miranda, Deputado Federal pelo Distio Federal oi cuvido por esta Comissão e E
  88. Lo Eee [do hi cvia Enlsáto cio ente Sh) CTA o jon siição Federal,
  89. declinou o nome do Sr. Ricardo Barros, Deputado Federal e Líder do Goverho
  90. efe art. 2º da Lei nº 1.579/1952, 6h nto Interno do Senado Federal, PORTAR
  91. à os D o pante mencionado pelo próprio Tn
  92. Colegiado, nos termos dos O cure
  93. o de potenciais ilícitos no contexto de ÍDE, mo 1
  94. 08 de julho de 2021, às 09h00, no en
  95. mierdeno
  97. egociação € compra da Covaxin.
  98. Plenário nº 3 da Ala Senador Alexandre Costa, no Anexo II, do Senado Federal, com
  99. Fara que seja possível detalhar ôs exatos termos de sua participação em
  101. : . seja p alhar &s exatos ter
  102. ENDEREÇO RESAB io, faz-se necessária a convocação do Sr Ricardo Barros.
  115. à PORTAR
  116. Raginstoo los nobres pares para a aprovação do presente
  117. https: /wwwl.folha. do PSB Bode 5051) 6 exclusivo “governo- ólsonaro- o cute
  118. E - requerimento. . E JDE mo
  119. pediu-propina-de-us-1-por-dose-diz-vendedor-de-vacina.shtml Diga”
  120. Comiseon
  121. Salandancomissiienador OMABAZIZ Com cia
  122. “MWieSidente da CPI da Pandemia 1 da Sea
  123. Ar O Ro espe, para exceção do fevanhamenho é o PORPPRRDA I- sus, vi: a Dic aus De avo — PORTAR
  124. amento do Grupo Técnico comerão à conta do Programa Pro :
  125. “ Prorção dos Diretas dos Povos Indigena, PO: Deimitação O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da com O CHER
  126. cação eeglaniaçã de Ter Indigena, PIRES USOU PI penca qe Me fot mdleuda poa Pura nº TOS de Í0E DA SAÚDE, poa
  127. + GRE. Ponto ce, da Casa Civil da Presidência da República, res: tara nº T6LIGMM
  128. E ES Documento assinado diimeme xt
  129. cababdandBia ee CRSGO SE venta esse
  130. 
• 1. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
  2. Secretaria-Geral de Controle Externo
  10. 5. Assim, propõe-se informar o ateRiihQdnt0da2Wkbjacho do Presidente da CPI, de
  11. 11/6/2021, nos termos da minuta de Aviso enestato reza: Solicitação do Congresso E
  13. 6. Por fim, é necessário ressaltar pa ia
  15. informações classificadas como reservadas, ou a RA E a
  16. dizem respeito a procedimentos de fiscalização à Ei RH GA!
  18. sigilosas, cabe frisar que o compartilhamento dé! na a OD Re
  20. não enseja modificação de sua confidencialidade, ROS terfRos do ath, 26 TA a as or
  21. administradores Dias zo estaduais e
  23. municipais, no trato com a coisa pública, limitado
  24. Segecex, 22 de junho de 2021. Apenas quanto à fiscalização dos recursos da União
  25. repassados aos demais entes federados para as ações
  26. de prevenção e combate à Pandemia da Covid-19.
  27. (assinado Assumtoameejuerimento CPIPANDEMIA nº
  28. LEONARDO ROBRGCUES ia, Senador Eduardo Braga,
  30. Secretário Ger fOlcigdo TEU dnformações acerca de todos os
  31. DM elite tipo, relacionados 10 Plano
  33. Especial de Acompanhamento das Ações de Combate
  34. à COVID-19 em andamento naquela Corte de Contas,
  35. mediante concessão de acesso aos autos a
  36. representante indicado por esta Comissão.
  38. DESPACHO
  40. L Trata o processo de Solicitação do Congresso Nacional (SCN), autuado para atendimento
  41. de requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as ações e omissões do
  42. Govemo Federal no enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no Brasil, as possíveis irregularidades,
  43. bem como outras ações ou omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e
  44. municipais, no trato com a coisa pública, limitada apenas quanto à fiscalização dos recursos da União
  45. repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à Pandemia da Covid-
  46. 19 (peça 2).
  48. 2. Em atendimento ao despacho do Presidente da CPIPANDEMIA, de 11/6/2021 (peça 12),
  49. e considerando que, por razões de segurança da informação o sistema informatizado do TCU (e-teu)
  50. ainda não permite acesso remoto a processos sigilosos a não servidores do Tribunal de Contas da
  51. União, foi concedido acesso integral, por meio do portal do TCU, ao servidor do TCU, Erick dos
  52. Santos Alves, a todos os processos relacionados ao Plano Especial de Acompanhamento das Ações
  53. de Combate à COVID-19, e acesso parcial aos servidores do Senado Federal, Liliane Galvão de
  54. Moraes, Willer Diniz de Oliveira, Marcos Paulo da Rocha Eirado e Farid Mendonça Júnior.
  56. 3. Esclareço que a Secretatia de Solução de Tecnologia da Informação do Tribunal de
  57. Contas da União está trabalhando para implementar uma solução que viabilize o acesso remoto a
  58. processos sigilosos, para não servidores do TCU.
  60. 4 Adicionalmente, informo que os processos sigilosos TC 014041/2021.9, TC
  61. 039.443/2020-5, TC 033.634/2020-3, TC 047.705/2020-5, TC 020.962/2020-7, TC 047.721/2020-0,
  62. TC 033.591/2020-2, TC 018.968/2020-1, TC 026.827/2020-4, TC 028.154/2020-7, TC
  63. 012.390/2021-6, TC 022.777/2020-2, TC 031.533/20205, TC 020.078/2020-0, TC
  64. 013.035/2021-5, TC 047615/2020-6, TC 021.150/20206, TC 015.107/20213, TC
  65. 015.054/2021- 7, TC 006.874/2021-5 e TC 031.533/2020-5, já foram encaminhados à CPI, em meio
  66. digital, por meio dos Avisos 672 GP-TCU, de 7/5/2021 e 741 GP-TCU, de 20/5/2021.
  70. Para verificar as assinaturas, acesse wwnw.tcu.gov br/autenticidade, informando o código 68377284.
  71. 
• 1. Avenida André Araújo, 150 - Aleixo Secretaria de
  2. Fone: (92) 2121600
  3. Manaus-AM - CEP 69050-000
  5. Folha: 4
  7. AMAZONAS
  9. GOVERNO DO ESTADO
  11. OFÍCIO Nº 0875/2021-GSEFAZ
  12. Manaus, 02 de Julho de 2021.
  14. A Sua Excelência o Senhor
  15. Senador OMAR AZIZ
  16. Presidente da CPI da Pandemia
  18. Assunto: Resposta ao Oficio nº 1700/2021-CPIPANDEMIA.
  19. Senhor Presidente,
  21. 1. Ao cumprimentá-lo cordialmente e, em atenção ao supracitado Oficio,
  22. formalizamos o presente para informar que, em cumprimento ao art. 168, da CF, compete
  23. a esta SEFAZ repassar em duodécimosos os recursos correspondentes às dotações
  24. orçamentárias, compreendidos nos créditos suplementares e especiais, aos órgãos dos
  25. Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Publico, Defensoria Pública e Tribunal de
  26. Contas.
  28. 2. Nesse contexto, conforme a LDO, cabe ao Tribunal de Contas do Estado do
  29. Amazonas-TCE/AM o equivalente a 3,4 % da Receita Tributária Liquida do Estado, sendo
  30. este responsável por sua execução orçamentário-financeira.
  32. 3 Diante disso, considerando que o TCE é responsável pela execução de suas
  33. despesas, as informações ora pleiteadas devem ser direcionadas ao Tribunal de Contas
  34. do Estado do Amazonas, órgão que detém a competência para análise do assunto em
  35. tela.
  37. 4 Por fim, frisamos a disponibilidade desta Secretaria em prestar os
  38. esclarecimentos que se fizerem necessários.
  40. Atenciosamente,
  42. [documento assinado digitalmente]
  43. ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
  44. Secretária de Estado da Fazenda. em substituição
  46. Processo nº LM MANCIOSP8/202-225ET. DE
  48. Fazenda
  50. joF1.SOBB
  52. dor: 17E4. DITA BÉ
  56. 07202
  58. y
  59. B
  60. o
  65. 
• 1. CPI da Pandemi:
  5. Sen. Omar Aziz
  6. terça-feira, 6 de julho de 2021 15:
  7. CPI da Pandemia
  9. ENC: Contribuição do Conselho Nacional de Saúde para a CPI da Pandemia
  13. da Covid-19.
  14. Anexos: SEI 25000.175250 2020. 85.pdf
  15. Prioridade: Alta
  17. Para autuação como recebido.
  19. De: CNS - CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE [mailto:cns(O saude.gov.br]
  21. Enviada em: terça-feira, 6 de julho de 2021 15:12
  23. Para: Sen. Omar Aziz <sen.omarazizQ senado. leg.br>
  25. Assunto: Contribuição do Conselho Nacional de Saúde para a CPI da Pandemia da Covid-19.
  27. A Sua Excelência o Senhor
  28. Senador OMAR AZIZ
  29. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia da Covid-19
  31. Assunto: Contribuição do Conselho Nacional de Saúde para a CPI da Pandemia da Covid-19.
  32. Senhor Relator,
  34. Em 29 de junho, o Conselho Nacional de Saúde - CNS, por meio do OFÍCIO Nº 494/2021/SECNS/MS, solicitou ao
  35. Ministério da Saúde 1 - Cópia da justificativa do gestor e do ordenador da despesa, que consta no processo de
  36. aquisição, para que houvesse a compra dessa vacina junto a esse fornecedor por meio de dispensa de licitação e 2 -
  37. Cópia dos pareceres técnico e jurídico, que consta no processo de aquisição, que embasaram a citada dispensa de
  38. licitação, inclusive em relação ao preço fixado pelo fornecedor para essa vacina.
  40. No dia 05 de julho, o CNS recebeu um despacho da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, com manifestação
  41. do Departamento de Logística em Saúde - DLOG/SE/MS, informando que concedeu ao Conselho, acesso SEI aos
  42. documentos solicitados.
  44. Assim, encaminhamos à Sua Excelência, presidente da comissão parlamentar de inquérito da pandemia da COVID-
  45. 19, os documentos disponibilizados, por consideramos que podem contribuir com o propósito desta CPI.
  47. Solicitamos a gentileza da confirmação do recebimento do presente e-mail.
  49. Atenciosamente
  50. Conselho Nacional de Saúde
  52. http://conselho saude govbr/
  54. Telefone: «55 61 3315-2150
  56. Esplanada dos Ministérios, Bloco "6º - Edifício Anexo, Ala "8" - 1º andar - Sala 1038
  57. CEP: 70058-900 - Brasília, DF
  59. Esta mensagem pode conter informação confidencial clou privilegiada. Se você não for o destinatário ou a pessoa autorizada a receber esta mensagem,
  60. não pode usar, copiarou divulgar as informações nela contidas ou tomar qualquer ação buscada nestas informações. Se você recebeu esta mensagem por
  62. engano, por favor avise imediatamente o remetente, respondendo o c-mail cem seguida apague
  63. 
• 1. Para conto
  35. FivERGL ARGUMENTOS AGRI PiaN2i ESPN ida]
  36. Estabelecidos critérids legais mín afantir a BEBAPAGO MA ntro da
  37. ecessária agilidade/ em sd8PB [aj tadame Ras Spore side
  38. ecessário RB ciah EE mioa saemiass q DEL rea CORSA
  39. Eeeraraj entenda ainda TRE sea THESTAA
  40. e — ra ROTESSOS DE
  41. (ArtPORPARIA ei 1E 130: 6 ruutonda prado A NR
  47. Deo PR
  49. jo verno: Estadual ou
  50. groo;Bistação
  51. Pe
  53. sfidência
  55. ReitdacianO
  61. TOC
  65. nunicifigças dg
  66. pre m
  67. o
  68. Naa Roe rate a
  69. “No tocante à]
  70. processásene ingrata
  72. combate go vid-19 AE
  73. Epmsagurços federais a
  75. Hemais jah; ulhadore: res/auxiilares.
  76. ÓCBSsOS de nas 4 pIngdo rea gu re
  78. E ed RP nan Pa dedos
  80. Gerpetpo putos Spade pp dobs 88
  82. movimentações band He ops
  83. p o e ADE onEEiR VR
  84. aid
  85. Esto EEderal altiNts des
  86. ospitais da rede m a foram 16 ea fins
  88. nn? BAR
  90. som
  92. uingo-se, de apre:
  96. dad) fase
  98. pao caem e
  100. le pagamento:
  101. emos dinformar, subscrevemo-nos.
  103. modalidade de contratação, nos cu
  104. jê, acima listados se deram mediant
  106. e pipa
  108. ir PE Sanddo ele Issa por intermédio dá A DR , de]
  109. PADQRiAndsoriuhdos da PARASPRRIGAL am
  110. 4 gurizada!
  119. fara ra também
  120. O)
  122. necimento pára Os]
  124. recursos! fé e tesour
  128. P123230/2020
  130. 123247/2020
  132. pro indo Plfodos os]
  133. Sispery sd ção. com
  137. Esteio na Cerne T3:
  139. 6 IBTARES 209)
  141. '9 de 06 de Fevereiro de 2020, no
  143. e Dec MRApatm Qa.611, dl
  145. Trop ESgOSD BIO, de
  146. 17 derpyomanADODO, que
  150. nstituem a situação
  152. Outro ponto
  154. por tais equipame:
  156. conto ame
  158. je emergência em decorrência da Pand
  162. ser destac; 2
  163. (Assinatura Eletrônica)
  165. Aline Gouveia Martins
  167. os, tanto internamente (nacional)
  169. Je difurdtfoO pros MMS QE Eomuni
  173. * O processo de contrat
  174. LTDA se deu através de
  175. seu pagamento através
  176. fic contrato, em virtude]
  180. rocedimento de dispensa de licitação com
  181. ssão de nota de empenho em substi
  182. uação emergencial é da entrega im
  189. Secretária Adjunta da Saúde
  191. ção dPRGHBMPOSNIH/COMÉRZIO DE EQUIPA!
  193. temia. P124385/2020
  194. PI24808/2020
  195. a formadas feridas
  199. como +imermaciomnimente,
  201. lação à BASBAMPBAA ando -se)
  202. PI59529/2020
  203. PI58830/2020,
  205. ERIAI
  209. iata dos 9894/2880 esteio n
  217. no artigo 62,5 4º da Lei 8.666/93 efe o
  221. 1º do ArpiGmgagiapapptadual nº
  227. Lisosião leal contido
  229. mento é cópia do original o assinado digitalmente sob o número THESTAIA
  235. Para contorir o original, acosso 0 sito htps:/assineja sepog fortaloza ce go brivalidaridocumento, informo o malote 675082 é código THEGTAIA
  236. 
• 1. Marcelo Assaife Lopesã ezm attachments) may contain information that is private, confidential, or protected
  10. Destbotitsribategistradas nos Records Records <recordsQrecords.facebook.com>
  11. E lo em: terça-feira, 6 de julho de 2021 15:04
  12. Bargeiuia rifornatiomjsatsesásit bttpsMarcelo Assaife Lopes
  14. asdediitos (vel iespaginen enctaf424BAMFaceb ook Case 46221118]
  18. €ategorias: Não Documento
  19. NOTECESTINiS!êmail (including any attachments) may contain information that is private, confidential, or protected
  21. Bragtemejdieoi ar ofhecoriilege nlesa vou ses ns intended telalgas, dejtemay not use, copy, or retransmitthe
  22. RTAC VBAHRD2021-CRIPAND EMA SANAGA uti linitigopooinG Eddébook: 6221188
  23. 70165-900 Brasil - DE
  25. BRBaRBS E Contato com o Facebook, Inc. e confirmamos que os Requerimentos 1034/2021, 1036/2021,
  27. EO |/2021 e 1039/2021 foram recebidos pela empresa e serão respondidos ainda hoje.
  28. Fa falêcobeut o Requerimento n. 1038/2021 e estritamente eis
  34. destina jENAçÃo pueda Sum ida deferida. a it des f
  35. E E Nua mag HA contas o s/n assa pt.às Informagees fornesidas e popianto,
  37. nto,
  38. e Enseb sob fas “Qligia.arnaud"; e para Instagram “Gligiaamaud” sã
  39. telucioriarhesmom DD TOMAZ, que é o alvo da medida deferida.
  40. AIGASARERIMEDÃE Response Team
  41. Pftajemibgitspnate Sinda que os identificadores do Facebook, “Qligiaarnaud” e “Oligia.amaud” correspondem a um
  42. BalianaKalasho.
  43. Astipraisso PO seguinte Raetitifitatdr “Obolsonaro zuero” não aparenta estar relacionado com a pessoa indicada
  44. fig nbr Rlerp remtbietot1O3ZAPORA proa? Bam dedoeispe Phu havequestéicordicoratimadhamhadisentifiers to
  45. Pifinpiclgrmádenecistrs está irelacitagadm ABTLDREAATAEHSASALCES GOMES AABEAIS ANATOS DENT votei dhe
  46. Tra raquest n. 1039/2021 and respectfully requests confirmation that the identifiers to
  47. Pe Neslopeditost nto dead ONA (Dna ndna clarirds thatararo ice Nvre" and
  48. io di A! Ri RE FORERAÊES, SANTO ouBfb IAbadaggirnefábe fedhestlos eduardo xp”;
  49. IES a ss tes o E erson pi fed as a target of requestn. 1034/2021, but rather
  50. e Kao
  52. ar Vic e epa 48º EXRLOS EDUARDO GUIMARÃES, who is the target
  54. fi gos Em trânsferêndia de sígilo
  55. Law Enforcement Response Team
  56. RERARAB A dar. has received the request n. 1038/2021 and clarifies that the following identifier Instagram
  57. permfuétabare” does not seem to be eltad to he person indicated sa targato request. 2028/2023, but
  58. jedipetinonBistsamonfirm how the identifier is related to LÍGIA NARA ARNAUD TOMAZ, who is the
  59. toh, please visit: https://www facebook. someone pudemos!
  60. ER dd asEn mer Pan nelo tuo faca sra EM parte de facebook Sn the
  61. ianaseaa adega pis Ena atraiu caRa AS O Espa Ba
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  63. Sa ema nc qm ataca ny cont ifomadon ds prtno, oofidendal or pratectos
  64. Da Eni sda ep Mes PU SE MAS PAÓPTRE) ESbPTBRSPZASS Me
  65. Hagen deaçs foco! HR$AbRtiniers “Oligiaarnaud” and “Oligia.armaud” correspond to the same user.
  78. Esceboot
  79. il
  88. e3/3"
  89. Req Protocolizado
  90. INSTAGRAAS 1034 sim
  91. QuiergagiposatRAsponsgjisam não
  92. aceboofada=
  93. o oi fts “Gbolsonarozuero-do EE be related to the person indicated as a
  94. 1037/3821, but rather with third pari&S Please confirm how each identifier is related with JOSÉ
  96. MES; AMB secthttong Abrmiitto ebook iiBm/safety/groups/law/guidelines/
  97. nd httoiffitelp instdgramI4MA/494561080557017/ parcial
  99. ind regrsds, 1040 não
  100. 1
  101. 
• 1. 05/05/2021 SENCGU - 1462968 - Nota Técnica
  3. José Leonardo Ribeiro Nascimento
  4. Auditor Federal de Finanças e Controle
  6. De acordo.
  7. Encaminhe-se conforme proposto.
  9. Claudio Canuto dos Santos
  10. SUPERINTENDENTE DA CGU-REGIONAL/SE
  12. Documento assinado eletronicamente por JOSE LEONARDO RIBEIRO NASCIMENTO, Auditor Federal de
  13. Finanças e Controle, em 16/04/2020, às 13:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no
  14. art. 6º, $18, do Decreto nº 8.539, de 08 de outubro de 2015.
  16. Documento assinado eletronicamente por CLAUDIO CANUTO DOS SANTOS, Superintendente da
  17. Controladoria Regional da União no Estado de Sergipe, em 16/04/2020, às 13:16, conforme horário
  18. oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, $1º, do Decreto nº 8.539, de 08 de outubro de 2015.
  23. ir
  25. MES A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https:/sei.cgu.gov.br/conferir
  27. informando o código verificador 1462968 e o código CRC F90D930B
  28. Referência: Processo nº 00224.100044/2020-66] SEI nº 1462968
  34. htips:/seicgu gov briseilcontrolador php?acao= documento. imprimir. web&ação. origem=arvore. visualizaráid. documento=1610826&infra siste... 8/8
  35. 
• 1. 05/05/2021 SENCGU - 1581742 - Nota Técnica
  3. É A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.cgu.gov.briconferir informando o
  7. código verificador 1561742 e o código CRC 67B8533F
  8. Referência: Processo nº 00224,100076/2020-61 SEI 1561742
  16. hips:lselcgu gow riseiloontrolador php?acaosdocumer
  20. 1 Jmprmir. webação. origem=anvore visualizarkid documento=17149638infra siste... 7/7
  21. 
• 1. Meppde ea!
  3. Fo prt
  4. e IRS CRRARES/AE, POPanil ctrejagio
  5. nANBÓSTRIA DE, MEDICAMENTOS, E. ANMENTOS L
  7. DR/2DP O) aqui oe dierRib d 2600 DA; Os tip rerd LADA At átimao!
  8. ais lerda ea
  12. Feazão: Eu revi ema documento PRÉBiCHaa de 161
  14. Localização: Aracaju-SE
  15. Data: 2920-12-16 1tizaiso
  17. Assinado dgamente por Diana Moura Vasconcelos
  19. Razão: Eu estou aprovando este documento
  20. Localização: Aracaju-SE
  21. Data: 2920-12-16 tádáiso
  22. 
• 1. ui e,
  7. PL Lo A
  8. BROCUEALO in EE HAL DA FESOBLICA (ONES: 77
  42. 05.489.410/0001-61)
  43. Nome ãe: DELPHINA AZIZ
  44. paro Ca EINE AUMONÇÃOS 26 Disso
  45. il
  46. FEDERAL UF: AM
  47. Cidade: MANAUS sia
  48. E OSRETATOF TMN ROBERTO BARRUSU ond
  49. Envio 03/07/2021, às 22:20:34 ç
  50. Edge Rumo engano Esse
  51. bp imppo-tais postos rendas
  52. en» RR EDER o Espiga — Geaian
  53. Ivan): PRESIDENTE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO Di
  54. sem FEDERAL - CPEEARyNSÉMIA
  58. ORE ADV.(A/S) [sem perRcsdma somas mutação NOS ÁUTOS
  66. F ET
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  72. Rae ag sd Rn RR
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  135. out Te no feira Napanfar rage S/olmago vão informado. apensos: Não inf
  136. oe a — FE Es
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  139. Petição. aja [Eolgfdfao GINAITÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMP
  140. Í REPERCUSSÃO TONI
  141. ass Classe Prove MS MANQAD GE SECNBANEA
  142. custas" | Sugerida Isentd.
  143. T don inda d
  144. Mar e Medida Liminar Digo
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  146. às il CERHIDASDE Dt FRIBÉIO? S la
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  148. es Assinado por: tra si
  149. CeRRiEs, para os devidos a Rs QoRMRASistiNigidos ao Senhor MINI
  150. BARRSISO, com a adoção adé: Parâmetros: ET]
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  153. [Camigde otica da distribuição: + camada pero TG E
  154. SS Cão BENAN DE MELO ROSAS LUN Comad
  155. DAfAE DISTRIBUIÇÃO: 05/07/2024 - Begagranto comprobatório
  156. Assinado por: PAES
  157. ará RENAN DE MELO ROSAS LUNA Ea
  158. Polo Ativo ANDRE LUIZ GUEDES DA SILVA (CPF: 626.478.302-15) |s sobre
  159. SÊ TOSCANA CPONE EIS CI FOSSO SINE JULIAICO, US CUNNSSUCS rurIamenNtares
  163. ua atuaçãog
  164. e Inquerita
  166. Cori gorado om 0507/2001 às 165252 E
  167. Eta condão odo se alada mi tus br pot ntiacatasaarDocumeto ap com o sngint códo iu
  169. Documento assinado cigtamonto contorno MP nº 220022001 do 24082001. O documento pod sor acessado pol enareço ERES
  170. tpm js polaco aulentcaDocumento asp sob código 2747355-4E64-10FB o sonha 4CT 7-FTAD-COAB.GFES
  171. 
• 33. à CPIPANDEMIA
  34. 3DERAL PL, do E
  35. ivo CRELOS EDUARDO Gl
  36. a a RA DE PAULA KUEA CAR: 248404 O 1)
  37. a E igador
  38. PoeReeo TERMOMDE ISEC RBIdE NAO EMALbPBIAÇDA OO 20)
  39. Data/Hora do Envio | 05/07/2021, às 13:59:43
  40. rm freio poa KARINA DERA LÁ RUN ERFCPAO.500.028-70) 022379
  41. cum IMPTE-(S) DEPTO ARE UARRFOTIMARAES oourasa
  49. Praluhdperaç; AD V-tA/S
  53. [CARLOS EDURROS CUIMARÃESTLA NOT
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  81. ado do SUS ela
  83. ea (AS Es e
  84. IMPDO(AIS). PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO SEMAB(
  85. espe FEDERAL - cPrEMANNEMIA
  86. CNAS: ADV(A/S) [SEM REPRESEREMGAEPROSFATAÇÃO NOS AUTOS
  87. sa Ea de do aduogadi 1 7 himanta d
  88. I ER PP
  90. HER RE META Ao) bilidade de distr .
  91. RT OR TONDAS, mecss lidade da dlstdbuiçÃo (foz) cias
  97. Rm Pi ie a EP OB ai pa ,
  98. a cfirtaidna AGO Dog bo ASS estueidicandnterassada para que, querendo,
  102. Airis peifer rasos /0)tggo)Não Informado. Apensos: Não informado.
  112. DIRE (O ATINESDEATVOOSTOUTRAS MATERIAS DE DIREITO Hj
  184. nfettrmjptrssim e irgrerto 8
  185. =. JA EE aa 22570
  186. to ffVEEhel Classo Processull “PM” MANDADO. DESEGUBANÇA,
  187. Beneficiário | SUgerida
  188. Supra Tu 7 : bossszosa
  189. Era Marcações o WERTIDÁGDE DISTRIBUIÇÃO
  190. Braga de rt | Preferênci Documento assinado digitilmente
  191. Das de -
  192. oscimpifica, Ralagânciedegas find IquRoteáteisicatos foram distribuídos à Senhora Mikisgáea
  193. Pe ETTA, bom a adoção dos seauiARE atineiras: ura zam
  194. Instruções. 2- Procuração
  195. Goa End a ce
  196. Redethimatagelstica da distribuição: KARINA DE PAlMowistFA
  197. mafia q Soputnantço dolidondt e
  198. ESPALHE DISTRIBUIÇÃO: 05/07/24 A KUFA e
  199. Sena «Ps np =
  200. Viga aba 1 :
  201. É de responsab] KARINA DE PAULA KUFA
  203. 5 - Atocoator 223,79
  205. Assinado por:
  207. EEE aa A Dia [——
  208. es mr pod Rmonsegpeto ici
  209. S05 468 Bloco
  210. 508) Brasa! OF ETENE documento aleirônico, —[EHE=
  211. Pagar Ração asia FIA CSmpaNSaçãS
  216. Certidão gorada em 05/07/2021 às 16:33:37.
  217. Ésta caridão pode sar validada om htm st jus briporialfautonticacaofautanticarDocumento. asp com o soguinto código NNMUSSYR
  221. mento assinado digitalmente conformo MP nº 2.2002/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado polo endereço
  222. . nv st jus briportaliautenticacaoautenticarDocumento asp sob o código 3688-F390-48F1-184D o sonha F19E-48D5-DEBB-1F4D
  224. OO1000sssaa 202185
  225. 
• 3. Caso uma janea dp impgosa ão não tenha sido ate pnimeina,
  5. CERRRA RES EEE O rem
  53. R at
  54. 2o EONARDO VICTOR DANTAS DA CRU:
  56. o mea not MEDIDA CAUTELA pod NDADO DE SECRANCA "36058 DisrriagsTo
  57. Supremo Tribunal) pAiG PEBINo Descrição da pessoa pública: jotároo-4
  58. Endateço” PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE
  60. adore a INQUÉRITO - CPI
  62. Has MS GOSRETATUR — TMÉIN: EDSUN FATHIN 22339
  63. to Desconto Asa] Data/Hora do Envio | 05/07/20P1 As iRElOL z o.
  64. = Enodeçor ONA CIAL DANHAS PACEBAIÇERS x —CROZ E
  65. Leia AÚMEAT ER]: “PES [LIGIA NARA PESA OMAZ
  67. ce LRORAE E MEL ZE OUTROS(AS)
  69. pro MPDO-(A/S: PRESIDENTE D ME RLAMENTAR DE
  70. ineruAiBIPDO-(A/S): [PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE. INQUÉRITO D DK
  71. Soa Pede FEDERAL - CP ADO SENADO O FEISERAL O ORBENDA
  72. MandfAd Sódio): [SEM REPRESERANÇÊEMIOS AUTOS
  74. códioh da control
  75. , Após ovencimentE qADMLA/Ebilidade do aduog SENA KERRESENPAÇÃO NO EO Bento di
  83. Ena Ra
  84. Asi Praia dâuisitos tormais p|RISRAS LE BERálsos 1 a IV, da Resolução 427/2010 do STF, sob
  86. | feno rp NUNS a AA PG Aurea
  87. o dog NRIAS PAPA Pe informações no prazo de 10 (dez) dias
  89. Nº UI
  90. ESET do dad A RGB, co ato oii
  91. rio Helio medos: DE-se cjêpipra: MaopjalecmadguVriioesiN ão eisrmado. fanensera da pré,
  93. Local
  144. PAGÂVEL EM QUI 5 foito-(pri 2º JE Le 12.016/09 06/2024
  145. Bene E 7
  146. suprejaa nes] Protocolo «o JPIRE RS Man Ea FR
  147. Ensanhos Re PEA Ar ra e SR AO RÃ 7 Pal
  148. Praçaldos Três Pe Petição p, pi tLelefirAARSLILIZITÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E
  149. Data do document REPERCUSSÃO COVIDTT
  150. osrozlzozr Classe dei MANDADP DE SESURAN EUA
  151. Vs fare erida
  152. - [So Pulo metontire 22339
  153. Mar Medida Liminar
  154. governo Federal] Profg) . Presidente [em
  155. Mandado de Se CERRIDAS DE DISTRI o
  156. Código do comio Relação de Peças 1-Pl TOA assado digitalmente [IT
  157. Ápós o vencima Assinado por: em
  158. AeRGBENaA, para os devidos fink, q QUIS BNB BAN TAS RA UROE ao Senhor MINEDE
  159. EserEniRIR], com a adoção dos |Seg râmetros: e
  160. LEONARDO VICTOR DANTAS DA CRUZ
  161. a-D os de identif 22579
  162. [Caracterfstica da distribuição: Assinado por: [Gomum
  163. il LEONAEDO viL TOR DANTAS DA CRU! E—
  171. Nome
  172. LL] vicia WiRRA RE DISTRIBUIÇÃO: 05/07/2424 - Becagrento comprobatório
  178. 75] cer: oemersssao Assinado por:
  179. f Rua Coronel Amél LEONARDO VICTOR DANTAS DA CRUZ
  180. i Lauritzen / Campi 5 - Atocoator
  181. Pagador Assinado por: fencação
  182. fe LEONARDO VICTOR DANTAS DA CRUZ
  183. 6 - Custas
  185. AssiBadaigos de julho de 2021
  186. LEONARDO VICTOR DANTAS DA CRUZ
  200. |
  201. |
  202. :
  204. 7 habitoata agencia,
  206. atendimento.
  210. Can na linha ponsihada
  212. atendimento a Deficientes auditivos ou de Fala
  213. Certidão gorada om 05/07/2021 às 16:33:07.
  214. Esta cotidão pode sor validada an: / SF briportalfautonticacaofautanticarDocumento asp com o seguinte código QQMVO0SZ
  216. Informacoes, reclamacoes, cancelamento de cartao,
  218. umento assinado digtamento conforma ME nº 22902299 do 2402001. O documento pego gr acosado polo endoreço
  219. an bora ati cena aa Cao O SETE BEP BAR o sonha PEFE STO GGI ASGE
  224. 
• 1. PGR-00239347/2021
  5. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  6. PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
  8. Ofício nº 641/2021 - SUBCAP/SEJUD/PGR
  9. Brasília, 5 de julho de 2021
  11. A Sua Excelência o Senhor
  12. Senador OMAR AZIZ
  14. Senado Federal - Presidente da CPI Pandemia
  16. Praça dos Três Poderes - sec.epipandemia(osenado leg br
  18. Assunto: Informações referentes ao Requerimento nº 956/2021-CPIPANDEMIA.
  20. Senhor Presidente,
  22. 1 Cumprimentando-o, em atenção ao Ofício nº 1719/2021 - CPIPANDEMIA, de
  23. 30 de junho de 2021, que encaminhou o Requerimento nº 956/2021-
  24. CPIPANDEMIA, informo que não consta do acervo deste órgão processo judicial relacionado
  25. ao aludido deputado.
  27. 2. Registro que consta a tramitação do (i) Procedimento 1.00.000.004358/2017-
  28. 11, com sigilo em razão do art. 198, 8 2º, do Código Tributário Nacional, combinado com o $
  29. 2º do artigo 8º da Lei Complementar n. 75/1993, assim como do (ii) Procedimento
  30. 1.00.000.017217/2020-55, com sigilo em virtude do art. 7º, $ 3º, da Lei n. 12.850/2013.
  32. 3. Ressalto, contudo, que as informações penais dos feitos junto ao
  33. Supremo Tribunal Federal são usualmente protegidas por sigilo e, portanto, para aquela Corte
  34. também devem ser dirigidos pedidos de informação.
  36. Cordialmente,
  40. Página 1 de 1
  41. 
• 1. MSC 748/2020 Mensagem 22H22020 Poder |Submete à apreciação do Congresso Nacional o
  3. Executivo texto da Medida Provisória rP 1015/2020, que "Abre
  4. crédio. extraordinário, em favor do Ministério da
  5. hãerthemtiefanao23 DIÁRIO DA CÂMARA DOS BEBATANDBior de R$ 20.
  9. Muito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Srs. Parlamentares.
  10. Agradeço a todos os que contribuiram com o Presidente Rodrigo Maia
  11. para a produtividade que tivemos aqui na nossa Casa Legislativa. Fase: OD
  13. E Pressa ria 2/2020
  15. Rneadga pe Pude SB seogpo
  21. autonk
  23. presfnça, co e en
  25. a OS O
  26. jamen
  27. a
  31. “Sinal de je, no longo prazo, teremos conta radas;
  32. puto SC Tp
  34. O
  36. é da AE yo painel.
  37. atende ao ini a público. E assim que nós
  39. a A o
  40. e média desse tipo de gasto nos países da OCDE é de 9%. Então, nós
  41. coRERa ee
  48. alii EU os cié
  49. permitirão gerar oportunidades de emprego para OS nossos jovens =
  50. DE e E O
  58. rovis
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  66. DR RR dna e
  72. pn enfeontaasiadaa árias gama óriinãão
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  78. pagamento decrniorfBrasibtemtongiecisa para ser um país cada vez melhor.
  80. Documento:
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  7. fitoiagjzadNensee aquario ipsfedparneina cite GAR SESA! e do Ceará
  8. DSR tconção at fam aid dpi oespeinsccemapitoisradis
  9. Rnegitiiescnoiiedis Ripriahiáldd iomemsaçeions PAGA VIED-4Ljmativas de 2017, do IBGE). Ao
  10. A Pop pt pm tonto nos
  11. HERAegsodo Arame perênciiorda daçpdrulSçãobBrsidtaA avaliação é da Open Knowledge
  12. Etasil (DIBRJjoqueeciramspardaitosativin fimrraçõer jniblicardase pridadan goradodbrNdre
  13. cobsidepandeprisaitorda o gmtandai2049 a janeiro de 2020 como referência para a verificação
  14. das inf BSRE: SEBRAE de? M2 0 LR DE a
  15. CSA NDE Mia co binesiualdodenjknhy diasendinhdo denPOPAm acao quioram
  16. fniidoSarcisisenm boietino vimbiio 284020 de 1DBMá subiu de 95 para 100 pontos ao
  17. irfformaNa qrantixtade de tgssmfidiispóbiiweis.a Lei da Transparência determina que sejam
  18. disponRERAREESÇI, reahrigfaSáiaçõessdetaltitaasiilizer as ala diacpúblims paindim do
  19. diriam Piomlyperoneidol Geleia dorpenserphp einçir'iassanbaster derinformmdiicsóridadde
  20. irábtiorçõpayapodeidartimpAhaiteesuleadamia pástafprdaalopesdbregarensiinfemmatjietigenadas
  21. Dire CURBRiNGBIAÃO O ORA E UNS ERP RDO DOE clio! DAS Ein cula RO Rários
  22. EEB DA sra Ah USO SURDO EEN a RARA
  23. ariano da CE Candeia RO a RR AA SAO), adminismativo,
  24. franco ERRO Ora ls gd
  25. EE! lo pm bj ng meios agr, dg
  27. diregionamento. «dos tens retidos, mais especificamente quanto aos fármacos:
  28. SREGIGBABN de ce Bb dE
  29. g)
  33. pidroxiglaroay SIS o azirorpiçina. E ole) saber 2 Emencine
  34. sa Direta BM ba Ego eg te
  35. do E Eai ciado e, ga há epa focalhidos em est e ge for op eo jgndo
  36. E OUVE Sr REST de palete com SUB CRNEPACON TR (ot). O
  37. de A A SR 3 dera arde da EP UAN EMA seco atendidas
  38. o e O ERON Mt tt po
  40. os recursos da União repassados aos demais entes federados para
  42. * hups:integrasus saude ce gov bri . tos
  43. mA ETERNO E CBR A Pale ala SGA onavirlocde=prer
  45. = htgps:(/wrwrw. saude.ce. gov.br/2020/05/21/ceara-alcanca-pontiacão-maxima-em-ranking-de-transparenciaf
  46. mirante Barroso, 600 - Praia de Ii
  47. Tone: 3101 5126 - Fax: 3101 5133 - e-m
  54. E www saude oe, gou br
  55. au
  56. 
• 1. SES GOVERNO
  3. DO ESTADO
  5. ESCRER
  7. Secretaria de Estado
  8. de Saúde
  12. Ofício n. 2781/GAB/SES/2021 - 6
  14. 8. Plantão 24hs por dia, 7 dias por semana, da central de equipamentos médicos
  15. hospitalares, setor responsável pela rede de gases medicinais, sendo acionada sempre
  16. que necessária;
  18. Enfatizamos que o HRMS está operando no limite da rede de gases, visto que a
  19. pressão habitual de trabalho da rede, anteriormente era de 4,5Kpa à SKpa, atualmente
  20. mantêm-se em 6,5Kpa (limite máximo seguro), Por isso há controle de pressão e vazão da
  21. rede e descongelamento das vaporizadoras periodicamente, afim de não haver falhas ou
  22. desabastecimentos nos pontos de gases medicinais, diante do fato da rede estar com sua
  23. pressão elevada, sendo realizado manutenções corretivas e preventivas regularmente.
  25. Finalizamos, informando que esta Instituição, está tomando todas as medidas
  26. necessárias, que estão dentro das possibilidades legais dessa gestão, para reparar e/ou
  27. manter a rede de oxigênio medicinal adequada para o atendimento com segurança aos
  28. pacientes assistidos.
  30. Destarte, seguem anexas planilhas (anexo 1 e anexo IT) contendo os dados para
  31. resposta ao Item b) do Ofício n. 522/2021 - CPIPANDEMIA.
  33. Ficamos à inteira disposição para dirimir quaisquer dúvidas.
  35. Ofício de lavra conjunta da Sra. Maria Cristina Abrão Nachif com a Diretoria-Geral de
  36. Atenção à Saúde, Coordenadoria-Geral de Planejamento, Programação Orçamentária e
  37. Informação em Saúde e Diretoria-Geral do Fundo Estadual de Saúde, telefone (67) 3318-1710.
  39. Atenciosamente,
  41. GERALDO RESENDE PEREIRA
  42. Secretário de Estado de Saúde
  43. Assinado Diglteimente.
  47. ANÃO VOS = PARQUE GEE PERES, S/N, Ii VOANDO 7 CEP OSOSISOS Capo GERMAN Ema
  49. ide aqui seu documento”
  55. ã
  56. E
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  75. assinado
  79. cesso o ste vrri.edocms.g0v.br, e informe o código OFOL67C7B na opção “4
  83. Para conferir o original,
  87. Este documento é cópia do origin
  95. Protocolo:
  97. f
  99. Data
  104. 
• 1. ANEXO | - Valores Recebidos da Unlãppqrypdnffentamento à PandemladaCOVID-S
  3. a GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
  4. 'ERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
  6. nETARAABE Estão al AUBEADO DE SAÚDE
  8. ESA E
  10. as TOS,MO.ENERENTAMENTO À CONIR-EXERGÍGIOS 2020 E 2021,
  12. EG
  14. eg
  16. jo giegos auto 1
  18. vigas [Hospitalares
  19. ebimento
  21. 91,487,405
  22. [origem
  24. PE E
  25. er | DEISE campi
  26. ferRinhno
  27. BInDais:
  29. den
  30. ES S
  32. [E2aajor 7 é
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  45. gen a a pb ca cera O ASR A AF GADO 2 is para
  47. = Gestão € ManuFEnção do HOspIFai DE ANO 206 =>
  49. seta es ale pe
  50. sedes de
  52. tp
  54. ESTAS TERRA PSA 5 SER des
  56. usada ao lo da, au dardo cia a Ma
  58. samagao da emergência de saúde púbic de impondnia iermacona decore da Corona COND,
  59. Je-imaro crosso Do su a$2a ses 001
  60. FUNDO NACIONAL DE SAÚDE “ANO 2021=>
  62. DERGIGAAA ines, DE
  63. Ea gfenagio ox 2020
  65. EMAZADOS montafies
  67. Recabimentos | Recoblios
  69. E
  71. Eq dE
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  74. 28/2000,
  75. TD z
  77. S1/287,49adegaga
  78. S62.5ddogaco
  80. 3 [00900
  82. a Vibgeos7
  83. 327, 348 455000
  85. 8586808
  87. GIANZ2276
  89. 1749082145
  91. zm
  92. haja “516000
  94. IZIORHAS
  97. 
• 1. OO100.0686172021-37 - 00100.0587392021-23
  5. SI
  6. secRNNA O ARARAS
  8. Secretaria de Polícia do Senado Federal
  10. Ofício ne 281/2021 Brasília, 06 de julho de 2021.
  12. Ofício nº 1838/2021 - CPIPANDEMIA
  14. Brasília, 6 de julho de 2021
  15. Exmo. Senhor, Senador
  17. AQMAB Aria o Senhor
  18. APS AND RORIOR RENISIMÍARTINS
  19. DÍANaFO.FPARAh Lesislativa do Senado Federal
  21. A
  25. Assunto: Indicação de policiais legislativos para auxílio à CPI da Pandemia.
  27. Senhor Diretor,
  28. Excelentíssimo Senhor Senador,
  29. No intuito de instruir os trabalhos da Comissão Parlamentar de
  31. Inquérito criada pelos Requerimentos do Senado Federal nº 1371 e 1372, de 2021, para
  32. Em resposta aos Ofícios nº 1838/2021-CPIPANDEMIA (Documento Sigad nº
  34. (90100.068617/2021-37), e nº 14/2021 -GSOALENC (Documento Sigad nº 00100.066650/2021-
  35. 22), é com fulcro no art.226, 538, IX, b da Resolução nº 13, de 2018, do Senado Federal,
  36. crelaciono abaixo os policiais que apoiarão os trabalhos da CPI no que respeita a análise
  37. arequerida por V.Exa:
  39. n
  41. s
  43. E + Gabriel Carlos dos Reis Costa Dias — matrícula 225475
  45. R + Daniel Aguiar dos Santos - matrícula 270109
  47. s * Diego Alekes Fontes de Sousa — matrícula 270134 (de férias até 18/07/2021)
  49. Para quaisquer providências adicionais, permaneço à disposição.
  50. Respeitosamente,
  51. ALESSANDRO MORALES MARTINS
  53. Diretor da Secretaria de Polícia do Senado
  54. (assinado eletronicamente)
  60. Senado Federal | Praça dos Tiês Poderes | Anexo I | Subsolo [CEP 70165-9 Brasília DE.
  61. Telefone: 455 (61) 2303-4445 |spollêsenado gov br
  64. 
• 3. de Estado da Saúde
  4. Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e
  5. Insumos Estratégicos de Saúde o
  7. Instituto Butantan BUTANTAN
  13. GOVERNO DO ESTADO
  14. DE SÃO PAULO
  16. No dia seguinte ao anúncio, conforme manifestado por Vossa
  17. Excelência em seu prezado ofício, o Senhor Presidente da República foi a
  18. público negar que tal aquisição seria feita. Isso tudo em outubro de 2020.
  20. Após diversas gestões, somente no dia 7 de janeiro de 2021
  21. é que o contrato das 46 milhões de doses foi firmado entre o Ministério da Saúde
  22. e o Butantan, por meio de sua Fundação de Apoio, sendo certo que somente
  23. conseguimos solicitar o embarque das doses iniciais, a partir da mencionada
  24. data.
  26. Sendo o que nos cabia, para o momento, colocamo-nos à
  27. disposição para eventuais esclarecimentos que julgar necessários.
  29. Cordialmente,
  33. Prof, De-Dimas Tadeu Covas
  34. + Instituto Butantan
  38. ho
  40. Excelentíssimo Senhor
  41. ANGELO CORONEL
  43. MD Senador da República.
  47. Ins Butt Conto flo
  49. Avenida Vital Bresil, 1500 Avenida da Universidade, 210
  51. de sos | Roc St SÃO FRuLO
  52. CEP: 05503-900 CEP: 05508-040 GOVERNO po! ESTADO
  53. (EE
  55. vreiebutantam.gonbr
  58. 
• 1. |
  2. ,
  4. Ministério da Saúde
  5. Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
  6. Gabinete
  8. DESPACHO
  10. SAES/GAB/SAES/MS
  11. Brasília, 07 de maio de 2021.
  13. À ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASPAR/GMIMS
  15. Assunto: Solicitação de informações — Requerimento nº 284-2021/CPIPANDEMIA
  17. Em atenção ao Requerimento nº 284-2021/CPIPANDEMIA (0020324681), de autoria do Senador
  18. Renan Calheiros, esta Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS) informa que os
  19. documentos solicitados, abaixo relacionados, foram enviados em meio eletrônico,
  21. conforme Protocolo de Entrega de Documentação para ASPAR (0020578638).pL
  23. RIC 284/2021 - atos normativos e requisições administrativas:
  25. - Planilha atos normativos
  27. - Requisições administrativas.
  31. SERGIO YOSHIMASA OKANE
  32. Secretário de Atenção Especializada à Saúde
  34. Documento assinado eletronicamente por Sergio Yoshimasa Okane,
  35. Jian de Atenção Especializada à Saúde, em 14/05/2021, às
  39. 19:21, conforme horário oficial de Brasilia, com fundamento no art. 6º, 8 10,
  40. do Decreto nº 8,539, de 8 de outubro de 2015; e art. 8º, da Portaria nº 900
  42. de 31 de Março de 2017.
  54. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  55. http://seisaude.gov.br/sei/controlador externo .php?
  57. acao=documento conferir&id orgao acesso externo=o0, informando o
  58. & código verificador 0020441777 e o código CRC CAC6C917.
  60. -
  61. SEI nº 0020441777 —
  69. Http://sgi saude. gov br/sei/controledor extemopho? 2
  72. 
• 1. recebeu esta mensagem por engano, por favor avise imediatamente ao remetente respondendo o e-
  3. CPI da parisgnia, apague a mensagem e seus anexos. É proibido o uso, a divulgação ou a
  5. Bejescumprimento das orientações ANAfsspasuElR de:SaacSantos rarverserentasdsarinpdes caiais
  6. Enukidgem: quarta-feira, 7 de julho de 2021 11:46
  8. Para: CPI da Pandemia
  10. Apssietonail and its attachments mafotigitasão deiPilacheia Qsig o? 1254/80B FotCRIRANREMIMatíaso nº 002-
  11. including banking secrecy, professidfaDAEtEA orARSIEUAAODA E Privreçeloais! 2tOGOfREnded solely for
  12. the use cf the individual or entity to whom they are addressed. Please notify the sender immediately
  13. by email if you have received this message by mistake and delete this email and Its attachments from
  14. voNrdsyagem. The use, disclosure or sharing of such information to third parties is prohibited.
  16. BRnZRRanMaAFagith the exposed turns the responsible liable to civil and criminal penalties.
  18. O BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, inscrito no CNPJ/MF nº 90.400.888/0001-42, com sede na Avenida
  19. Juscelino Kubitschek, 2235 e 2241, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 04543-011, vem, respeitosamente, à
  20. presença de Vossa Excelência, expor o que segue.
  22. Em atenção ao ofício supramencionado, a fim de que possamos obter as informações necessárias para o
  23. devido cumprimento da ordem judicial, pugnamos que seja concedido dilação de prazo em razão da
  24. necessidade de acionarmos outras áreas, para obtermos todos os documentos e/ou informações
  25. solicitadas.
  27. Isto posto, pleiteamos pela concessão do prazo de 20 dias, para que possamos cumprir a determinação
  28. exarada no ofício supradito.
  30. Sendo o que nos cumpria para o momento, permanecemos à disposição para prestar quaisquer
  31. esclarecimentos.
  33. Aproveitamos a oportunidade para tecer votos de estima e consideração.
  35. O QUE A GENTE PODE x
  36. FAZER POR VOCÊ HOJE? Teslndo o E
  37. os
  39. «3 Santander preta Ce
  41. ANDERSON AURELIO DE SOUSA SANTOS
  42. Manufatura / Documentos e Tangíveis
  44. VPE T&O — Tecnologia e Operações
  46. Radar —3º andar — Bairro Amarelo - estação 068
  47. Telefone: 455 (11) 55385434
  48. andersosantos(Osantander.com.br
  52. Essa mensagem e seus anexos podem conter informações confidenciais e/ou legalmente protegidas,
  53. inclusive por sigilo bancário, sigilo profissional ou lei de proteção de dados pessoais. O seu uso é
  54. exclusivo para seu(s) destinatário(s) ou pessoas expressamente autorizadas a recebê-la. Se você
  56. 2
  57. 
• 1. recebeu esta mensagem por engano, por favor avise imediatamente ao remetente respondendo o e-
  3. CPI da parisgnia, apague a mensagem e seus anexos. É proibido o uso, a divulgação ou a
  5. Beiescumprimento das orientações ABgfssoneutale dessa yra-santos cando pesentasQeaindee carmlrais
  6. Emdgem: quarta-feira, 7 de julho de 2021 11:52
  8. Para: CPI da Pandemia
  10. Apssetonail and its attachments mafotigitasão deiPilacheia Qfsigyo? 1895/80B FotCRIRANREMIMatíaso nº 002-
  11. including banking secrecy, professidfaPAEtEA orARSIEUANODA 20Brivregelanis!2tGOHEnded solely for
  12. the use of the individual or entity to whom they are addressed. Please notify the sender immediately
  13. by email if you have received this message by mistake and delete this email and Its attachments from
  14. voNrdsyagem. The use, disclosure or sharing of such information to third parties is prohibited.
  16. BRnZRRanMaAFagith the exposed turns the responsible liable to civil and criminal penalties.
  18. O BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, inscrito no CNPJ/MF nº 90.400.888/0001-42, com sede na Avenida
  19. Juscelino Kubitschek, 2235 e 2241, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 04543-011, vem, respeitosamente, à
  20. presença de Vossa Excelência, expor o que segue.
  22. Em atenção ao ofício supramencionado, a fim de que possamos obter as informações necessárias para o
  23. devido cumprimento da ordem judicial, pugnamos que seja concedido dilação de prazo em razão da
  24. necessidade de acionarmos outras áreas, para obtermos todos os documentos e/ou informações
  25. solicitadas.
  27. Isto posto, pleiteamos pela concessão do prazo de 20 dias, para que possamos cumprir a determinação
  28. exarada no ofício supradito.
  30. Sendo o que nos cumpria para o momento, permanecemos à disposição para prestar quaisquer
  31. esclarecimentos.
  33. Aproveitamos a oportunidade para tecer votos de estima e consideração.
  35. O QUE A GENTE PODE x
  36. FAZER POR VOCÊ HOJE? Teslndo o E
  37. os
  39. «3 Santander preta Ce
  41. ANDERSON AURELIO DE SOUSA SANTOS
  42. Manufatura / Documentos e Tangíveis
  44. VPE T&O — Tecnologia e Operações
  46. Radar —3º andar — Bairro Amarelo - estação 068
  47. Telefone: 455 (11) 55385434
  48. andersosantos(Osantander.com.br
  52. Essa mensagem e seus anexos podem conter informações confidenciais e/ou legalmente protegidas,
  53. inclusive por sigilo bancário, sigilo profissional ou lei de proteção de dados pessoais. O seu uso é
  54. exclusivo para seu(s) destinatário(s) ou pessoas expressamente autorizadas a recebê-la. Se você
  56. 2
  57. 
• 1. recebeu esta mensagem por engano, por favor avise imediatamente ao remetente respondendo o e-
  3. CPI da parisgnia, apague a mensagem e seus anexos. É proibido o uso, a divulgação ou a
  5. Beãescumprimento das orientações AafsspadN Isin desgastes arder erra asda ENS amARais
  6. Esuidpem: quarta-feira, 7 de julho de 2021 12:35
  8. Para: CPI da Pandemia
  10. Abstiatanail and its attachments mafolisiasão demiaciciaQSisg/o? 1895/R0BtotERRANAESIMatfaso nº 002-
  11. including banking secrecy, professidhalAtfedp orMHRGaANODAtZePrivacy Laws. It is intended solely for
  12. the use of the individual or entity to whom they are addressed. Please notify the sender immediately
  13. by email if you have received this message by mistake and delete this email and Its attachments from
  14. voNrdsyagem. The use, disclosure or sharing of such information to third parties is prohibited.
  16. BnzeRtanliaa 45, With the exposed turns the responsible liable to civil and criminal penalties.
  18. O BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, inscrito no CNPJ/MF nº 90.400.888/0001-42, com sede na Avenida
  19. Juscelino Kubitschek, 2235 e 2241, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 04543-011, vem, respeitosamente, à
  20. presença de Vossa Excelência, expor o que segue.
  22. Em atenção ao ofício supramencionado, a fim de que possamos obter as informações necessárias para o
  23. devido cumprimento da ordem judicial, pugnamos que seja concedido dilação de prazo em razão da
  24. necessidade de acionarmos outras áreas, para obtermos todos os documentos e/ou informações
  25. solicitadas.
  27. Isto posto, pleiteamos pela concessão do prazo de 20 dias, para que possamos cumprir a determinação
  28. exarada no ofício supradito.
  30. Sendo o que nos cumpria para o momento, permanecemos à disposição para prestar quaisquer
  31. esclarecimentos.
  33. Aproveitamos a oportunidade para tecer votos de estima e consideração.
  35. O QUE A GENTE PODE x
  36. FAZER POR VOCÊ HOJE? Teslndo o E
  37. os
  39. «3 Santander preta Ce
  41. ANDERSON AURELIO DE SOUSA SANTOS
  42. Manufatura / Documentos e Tangíveis
  44. VPE T&O — Tecnologia e Operações
  46. Radar —3º andar — Bairro Amarelo - estação 068
  47. Telefone: 455 (11) 55385434
  48. andersosantos(Osantander.com.br
  52. Essa mensagem e seus anexos podem conter informações confidenciais e/ou legalmente protegidas,
  53. inclusive por sigilo bancário, sigilo profissional ou lei de proteção de dados pessoais. O seu uso é
  54. exclusivo para seu(s) destinatário(s) ou pessoas expressamente autorizadas a recebê-la. Se você
  56. 2
  57. 
• 1. SEI/PR - 2691962 - OFÍCIO Page20f2
  3. RAFAEL DE SÁ SAMPAIO
  4. Secretário Executivo
  8. Documento assinado eletronicamente por Rafael de Sá Sampaio, Secretário-Executivo,
  9. em 05/07/2021, às 14:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no 5 3º
  10. do art, 48, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020...
  19. 4 autenticidade do documento pode ser conferida informando o código verificador
  20. 2691962 e o código CRC DD40D3BD no site:
  22. À https://sei-pr presidencia.goy br/sei/controlador extemo.php?
  24. acao=documento conferir&cid orgao acesso externo=0
  30. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº
  31. 00001.004776/2021-21
  33. Palácio do Planalto - 4º Andar - Sala: 430 — Telefone: 61-3411-1572
  34. CEP 70150-900 Brasília/DF - https:/Awww.gov.br/planalto/pt-br
  36. SEI nº 2691962
  40. USER S/lenitacs/ App Data/Local/Temp/DSSCUOCV .htm 07/07/2021
  41. 
• 8. EAR de Areial adefees*
  9. RE ç no
  10. salançar ig rios
  12. E de ai Hdnemar
  14. 'aglisponivel em
  22. se
  34. natureza con
  36. nã
  37. o pad
  38. ie iango.
  40. Le Pereira, B. L. S. Os desafios do financiamento da ação a
  57. 61 Áficos. É o
  58. cada, revendo o valor para R$ 1.600 (disponível em: Mps/biiy2W2Pvr?),
  60. AMI
  67. Joret
  68. “oret
  69. oe
  70. “ore
  71. 
• 1. s22N
  3. EEN Bs Jormaldo Commercio
  7. circulação de ideias e de pensamento, primando pelas liberdades de expressão e
  9. de impressa.
  11. No entanto, dentro do seu regime editorial, este órgão de impressa não coaduna
  12. com a divulgação de notícias falsas nem tampouco compactua com a difusão de
  13. informes sem comprovação científica e contrárias àquelas disponibilizadas pelas
  14. entidades sanitárias nacionais e mundiais em relação à Pandemia de Covid-19
  16. que assola a humanidade.
  18. Quanto ao teor do ofício e do Requerimento formulado pelo Senador Humberto
  19. Costa, recebidos mediante o email enviado pelo endereço
  20. sec.cpipandeminQsenado leg.br em 01 de julho de 2021, este veículo de comunicação
  21. informa que não utilizou do seu espaço para veicular informe publicitário
  22. pertencente à associação autodenominada “Médicos pela Vida” intitulado
  24. “Manifesto pela Vida - Médicos do tratamento precoce Brasil”.
  26. Desta maneira, nos colocamos à inteira disposição da CPI da Pandemia para
  28. prestar quaisquer informações relevantes com o intuito de contribuir com os
  34. trabalhos desta comissãg
  40. Atenciosamente,
  41. [aa
  42. Sócratés Bomfim Neto
  43. Presidente do Jornal dy Commercio
  44. 2
  45. Ay. Tefé, 3025 — Japilm. CEP 69078-000 Manaus-AM
  49. Fone
  53. (92) 2101-5500 Fax: (92) 2401-5503 sito: we joam.com.br
  56. 
• 1. g
  3. Governo vo
  4. EstADO no CEARÁ
  5. and Aids acepakefatos ação déuhi esefudenfiedesagisra
  6. ahsfntosação Hi
  7. brdsiiede prevenção eomimpattidijRagãd elia/destfidoid-585. municípios.
  8. 40. Prstaapiseaiioidbmenimpea (BS arêne a dor O Rin firini is atirinço
  9. ENOHEED. TBestnrod ra pesado iisviticarems diimibleiros, neilixudns prracanáliseeda qefssiida
  10. AB Misacartunte ton digrara osipetsitosode ins petêntiai assita, SEFAiçaciciacema
  11. rsiiada capa nte jomeiobie 2 declemermbpiidadaa2felo Govemo do Estado
  12. gm
  13. do Federal e imedemi : ai
  14. soa Raia Giu Vim focais ANDA Aa gjsados, as capitais e os
  15. EBRIo( siena mais dec56 Esibllobdtanfenrár abrbasá mares idea! NO pdniZo BeldgniBGE) vira
  16. avaliamlisgem ápice Co vd. Hilnhalizanids, A avaliação éoduesOpimoKanietedga
  17. Brasi (SAR epa cheiooin daduspalágãnrragilesrmublicados por cada estado brasileiro
  18. dare a (SAB8S Resposta dO Oligio Ji, 7 420 La fERIRANDE MIA = Reguerimentoono
  19. BSB FR ADEGA tt alo 49 de jam ahér2O do rocrefrência pá devetif Cá
  20. pm Ddtde agf jante pá aiá
  21. CBESAfbemaigõda pela liORRR nO bsileinofriaim ipi lizario spanêncimenro; vitiapintada
  22. fiirmparênetorprssiybalecimre doce tBivA2080 rh ententico die O ParaOOagosifiram
  23. inferildê PA SESiSAAAS retesreeniispmnitehembro de 2020.
  24. 13. Nequeiatermarda qyátigrafiilicpassoil eidigpomibiliparência ciiecermina sqpainógjade
  25. ilifirfois sobr ctefiepiir1, Reforniiaçiesadptihiadão pabaevos thdusegróblindsistósitm do
  26. Diner Goo RPiREDaÃO O poi ão PRQH METROS Aros LS mom agudos
  27. SRTRENN REM gts O SE a EO Va
  28. pelseuio a Chi pandemia ocornida 10 a 6 UA! ara RCE consagra dismáios
  29. animo BRO Ena MS ÇÕES
  30. agnisiço SingiaS aplicação: «pel pntca, Seffsados nestes rápido opta, à, detecção de
  31. Epxig 19, sspecifcando tino de msta ndquiido, a quanidado alo uEiÉ EE RARaAEAIAS
  32. Ascqntrcan si crdicação pcónia do fados ff dogumentos ma cASÕe Ra CORSO, Ga GEES
  33. SEP Maga, Cio as URGE 28) Seas entisa de erros, demandados no, gntido, de
  34. semproxação, da qieino peão des ein amo RESNE NINO on Ton nraSÃo, SR doação OL
  36. asiodo estacao do SGA cadizàdtispelic Elopáro a dociiz-dGimahidal Linidor(Ctatigiao
  38. 3. Registre-se que as respostas eamandas criundes-de: CRIRANDEMIA serão atendidas
  39. MsRTNSRODAIGUES een
  41. conforme dispõe o Ofício nº 77FPBODPaNEPIPANDENEAerpseja, estão adstritas “apenas
  43. * htps:/integrasus.saude.ce. gor BlgsoReb erto Martins Rodrigues Sobrinho
  45. * hrps:/cearatransparente.ce. gov br/portal-da-rgagrarcatiaidasimasiteronavirus?locale=pr BR
  47. = hps:/fwwrw. saude ce. gov. br/2020/05/21 ceara elcanca-pontiacao-maxima-em-ranking-de-transparencia”
  49. l Av. Almirante Barroso, 600 - Praia de Iracema - CEP: 60060-440 - Fortaleza — Ceará ]
  51. Tone: 3101 5126 - Fax: 3101 5133 - e-mail: gabseo/D ande 0. gov br wwnwsaude.ce gov br
  56. 
• 1. ES
  2. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
  3. GABINETE DA PRESIDÊNCIA
  5. Ofício nº 96/2021-GP
  6. Belém, 18 de junho de 2021.
  8. A Sua Excelência o Senhor
  10. Senador da República Omar Aziz
  12. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito - Pandemia
  13. CEP 70.165-90 — Brasília - DF
  15. Assunto: Resposta ao Requerimento n.º 142-2021/CPIPANDEMIA
  17. Senhor Presidente,
  19. Honrada em cumprimentá-lo, e em atendimento ao Requerimento n.º 142
  20. 2021/CPIPANDEMIA dessa Colenda Comissão Parlamentar de Inquérito - Pandemia,
  22. encaminho anexo, a Vossa Excelência, as informações prestadas pela Secretaria de
  23. Controle Externo deste Tribunal. .
  25. Neste ensejo, reitero protestos de admiração e respeito, colocando esta
  26. Carte de Contas à vossa disposição.
  28. Atenciosamente,
  30. Conselheira Lourdes Lima
  31. Presidente
  37. Assinatura eleirênica polo sigeços 8 8intiMARI DIE AONDE [MA EOQISIMEIRAS cenciaico 03 909 28/0612021 12:22:54
  39. Para validar esaf asaatrafl vosso Mpiibiirmaeatira ses pa goure ia codigo - AFDZTObAP PRATES! TABNGFSTPDSSS
  40. 
• 1. g
  3. Governovo |
  4. EsrADO vo CEARÁ
  8. sia iii ndo
  9. pbhodeviostedimiemádanese. período? Enviar
  15. GRRSOA eo (iria eatá Cpninistonto staponado como um dos mais
  19. AHGORISSEIBANDE Na da pn pelos entes federativos
  21. Brasileitga58 ooiurizomi da otário 2d hinigorndo à
  22. adlicita DSphor SOS pormisingaifiimejfirêcia, a CGU modificou sua metodologia de
  23. ituação Radar fita et it
  24. pf dita Hsuf$29Rbas
  25. CRE tri ea « encal a O AS/2021-
  26. EE do Sida a
  27. andina 5H GBmilbasédias inrémarinesieOi PardooHMAEZo Ale
  28. dia RE RE
  29. geatega ii
  30. Des da ga gos, Sea tes te
  31. É US gs US
  32. das ir dd a CÁ
  33. (esmo AR ad
  34. fobia cof fd ARO, BD et OO RG
  35. iiormara tp ENe dE pica E msgs inda
  36. fi E
  38. da a 0d DA
  39. tc Soo RSS ES É
  41. phrBes (qa anta gs rei E pererdi magias e psasig ur esilrzar Blhsulta de vários
  43. Priposdwwrw.saude ce got eara-dcanca-pontmacao'makima-em-ranking-de- transparencia!
  45. Av. Almirante Barroso, 600 - Praia de Iracema - CEP: 60060-440 - Fortaleza — Ceará
  47. Fone: 3101 5126 - Fax: 3101 133 - e-mail: gabsec(Q)saude ce. gov br www. saude ce gov br
  48. as
  65. 
• 3. CEARÁ
  4. eSvemio Dó ESTADO
  6. OFÍCIO GG Nº 259/2021
  7. Fortaleza, 06 de julho de 2021
  9. A Sua Excelência o Senhor
  10. Senador OMAR AZIZ
  11. Presidente da CPI Pandemia
  12. Praça dos Três Poderes
  13. 10.165-900 — Brasilia / DF.
  15. Senhor Senador,
  17. Com cordiais cumprimentos, refiro-me ao Oficio/CPIPANDEMIA n.º 658/2021,
  18. para encaminhar a Vossa Excelência o Ofício n.º 2715/2021 - GABSECISESA,
  19. da Secretaria da Saúde do Estado - Sesa, no qual vem a ser solicitado, devido
  20. à complexidade e ao volume de dados a serem coletados, prazo adicional de
  21. 30 (trinta) dias úteis para complementação da resposta ao Requerimento/CPI
  22. nº 446/2021, o qual, cabe destacar, já foi, em sua maior parte, respondido
  23. através das informações e documentos que acompanharam o Ofício GG n.º
  24. 233/2021, datado de 25 de maio de 2021.
  26. Aproveito o ensejo para renovar protestos de estima e consideração.
  28. Atenciosamente,
  30. CAMILO SOBREIRA DE fsnica ca rmo pa telpor
  32. SANTANA:289585273 savwavazassaszrais
  33. 5 Bodas amgnas 162123
  35. Camilo Sobreira de Santana
  36. (GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
  39. 
• 3. oram
  25. 21368309000138 | ALIANCA HOSPITALAR EIRELI Ena MEDQUIMICA) 2020 | 18/02/20 | compRiMIDO | 1263000 [R$ 05728] R$ 723446,40P APLICA | Nsoinformado
  26. 20222814000131 MIAMI INDUSTRIA, Outros Raia 2018 08/08/18 COMPRIMIDO 300.000 | R$ 0,190] R$ 57.000,00 APLICA | Não Informado
  27. FARMACEUTICA LTDA ur [FARM ACEUTIC] " “ inform
  29. x
  30. 16553940000148 MEDMAX COMÉRCIO DE Pequena MITAMEDIC 2018 08/08/18 COMPRIMIDO 100.000 | R$ 0,2300] R$ 23.000,00F APLICA | NãoInformado
  31. MEDICAMENTOS LTDA vu e e A licitatórios po
  32. 21297758000103 | PRO-SAUDE DISTRIBUIDORA DE Outros PHARLAB 2019 26/08/19 COMPRIMIDO 1104045 | R$ 0,1400] R$ Não Informado
  36. MEDICAMENTOS EIREU
  54. asAscsaoféamuca
  61. 
• 1. OO100ses0s 202138
  2. 1806/2021 see
  4. tati ll À autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  5. http://seisaude.gov.br/sei/controlador externo php?
  7. à acao=documento conferir&id orgao acesso externo =0, informando o
  8. 4 código verificador 0021459725 e o código CRC 6E244306.
  17. Referência: Processo nº 25000.089112/2021-65 SEI nº 0021459725
  19. Assessoria Parlamentar - ASPAR
  20. Esplanada dos Ministérios, Bloco G - Bairro Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900
  22. Site - saude .gov.br sa
  23. ,
  25. Brasilia, 05 de julho de 2021.
  27. 8
  29. A Sua Excelência o Senhor
  30. Senador OMAR AZIZ
  31. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia - CPIPANDEMIA
  33. 8
  35. Senado Federal a
  36. Praça dos Três Poderes, Anexo II, Ala Alexandre Costa, sala 15 - Subsolo e
  37. CEP 70.165-900 - Brasília/DF o)
  39. Assunto: Requerimento do Senado Federal nº 777/2021 - CPIPANDEMIA -
  40. Informações sobre termo de compromisso para atuação como colaboradora
  41. eventual da Sra. Nise Yamaguchie outros.
  45. Senhor Presidente,
  47. Em resposta ao Ofício n.º 1270/2021, da Comissão
  48. Parlamentar de Inquérito da Pandemia - CPIPANDEMIA, de 11 de junho de
  49. 2021, referente ao Requerimento do Senado Federal nº 777/2021, de
  50. autoria Senador Humberto Costa, encaminho por meio do link eletrônico
  51. dispoi izado por essa Comissão, para ciência e atendimento à solicitação do
  52. referido Requerimento, as informações prestadas pelo corpo técnico deste
  53. Ministério.
  59. Atenciosamente,
  61. MARCELO QUEIROGA
  62. Ministro de Estado da Saúde
  66. , -— Documento assinado eletronicamente por Marcelo Antônio Cartaxo
  68. seil ,x | Queiroga Lopes, ro de Estado da Saúde, em 07/07/2021, às
  70. > &3 15:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 69, 8 19, -
  71. vinis — Jo Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015; e art. 89, da Portaria nº 900 us
  73. E] de 31 de Março de 2017.
  83. 'eivietetauo, agemais, o evento em questao restou canceiago pela unigage
  84. Mps;fhviZ scop gowbrinovoscaoloagesiconautar solictaçao!consutar. soliitacan. datalhas XiymlPidPedo= 17127 RBBRscdoTabld=18230858S... 36,
  89. 
• 1. OO100ses0s 202138
  5. importância intemacional decorrente do coronavírus (COVID-19) está delegada
  6. ao Diretor do Departamento de Logística em Saúde do Ministério da
  7. Saúde (DLOG/SE/MS), por força da Portaria GM nº 551, de 25 de março de 2021,
  8. publicada em 26/03/2021, na edição 58, seção 1, página 97, do Diário Oficial da
  9. União.
  11. 5. Sobre a ação de monitoramento da taxa de ocupação dos leitos clínicos e de
  12. UTI, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 2.181, de 19/08/2020,
  13. que "dispõe sobre o registro obrigatório de internações hospitalares nos
  14. estabelecimentos de saúde públicos e privados, em todo o território nacional,
  15. durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente
  16. da covid-19", considerando a necessidade de monitorar e avaliar a capacidade
  17. operacional dos estabelecimentos de saúde que realizarão cuidados
  18. especializados no âmbito da emergência da Covid-19.
  20. 5.1. A portaria supracitada define em seu Art. 2º a obrigatoriedade do registro
  21. de todas as internações hospitalares por todos os estabelecimentos com
  22. intemação de saúde, sejam eles públicos ou privados, em todo território
  23. nacional, no endereço eletrônico www.notifica.saude.gov.br - módulo hospitalar
  24. do E-SUS Notifica.
  26. 6. Por fim, ressalta-se que o monitoramento dos medicamentos IOT e insumos,
  27. bem como dos leitos habilitados pode ser realizado por meio do portal
  28. eletrônico LOCALIZASUS do Ministério da Saúde, no endereço
  29. ww e go!
  31. SF21708.20095.61 Lodi)
  35. SERGIO YOSHIMASA OKANE
  36. Secretário de Atenção Especializada à Saúde
  38. Documento assinado eletronicamente por Sergio Yoshimasa Okane,
  39. Secretário(a) de Atenção Especializada à Saúde, em 28/06/2021, às
  40. 15:01, conforme horário oficial de Brasilia, com fundamento no art. 6º, 8 10,
  41. do Decreto nº 8,539, de 8 de outubro de 2015; e art. 8º, da Portaria nº 900
  42. de 31 de Março de 2017.
  50. seil ; 8
  60. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  62. nin ' >
  63. à acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o
  64. 4 código verificador 0021338113 e o código CRC 086BCF46.
  72. Referência: Processo nº 25000.089324/2021-42 SEI nº 0021338113
  76. Ministério da "Saúde apenas obtém, via requisição administrativa, o excedente
  77. do já contratualizado pelas indústrias, não exercendo influência, portanto, no
  78. fornecimento de medicamentos já destinados a outros interessados.
  82. 4.5. Informa-se que o quantitativo de medicamentos para envio as Unidades
  83. Federativas resulta da avaliação conjunta com o CONASS e com o CONASEMS,
  84. sendo que a dispensação de tais medicamentos está sob responsabilidade do
  85. Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos
  87. — (DAF/SCTIE/MS) e a competência para realizar requisição de medicamentos, =
  88. "3H equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para saúde,
  90. T: durante a vigência da dedaração de emergência em saúde pública de
  91. acessar oS medicamentos IU1 has"inausthas/distripuldores.
  94. 
• 3. Giuliana Jessica Barbosa Sobrinho
  5. Rebecca Hadassa Vasques De Araujo 03: Tecmo ieiinonagem | UnidalifAberta
  6. Ruth Samara Dutra 03- TOR Animtietine gem | UnidadE Aberta
  7. [Thielly Dias de Oliveira 03 TédiBeatenEntiiramagem | UnidadfAberta
  8. Yuri Takahashi OngEnidtieidinDo UnidadiAberta
  9. Tássia Tayane Cortezão Mota 03- TRE gem | Unidada Aberta
  10. [Tatiane Pereira Cerdeira 03 Tédinaititiniinmagem | Unidada Aberta
  11. [Telma dos Santos Almeida 03: TécomR ati dieinomagem | UnidalifAberta
  12. [Thalia Andrade Brasil 03 TêsHRidiiipiinnrmagem | UnidalifAberta
  13. [Thalita Damasceno Santana 03 TORRE me gem | UnidadE Aberta
  14. [Thalyssa Figuereido Magalhaes 03 TOME gem | UnidalifAberta
  15. [Thayanne Neves Martins 03- TOMARA gem | UnidalifAberta
  16. [Thiago Hipe Da Costa 03 Tédanapistiiiiramagem | UnidalifAberta
  17. [Trhacy Karoline Neves 03- Tora ii gem | UnidalifAberta
  18. [Valéria Moreira Da Costa 03- TOMAR gem | UnidadE Aberta
  19. [Valéria Santos Da Silva. DR Unidadi Aberta
  20. [Vangila de Souza Vasconcelos Gb sBicididiro UnidaliAberta
  21. [Viviane Santos Da Silva DBZPEnicináico UnidalEAberta
  22. [Waldex Ribamar Alves de Moraes Júnior 03- TOME gem | UnidadE Aberta
  23. [Wanessa Do Nascimento Jacinto 03- TOdaERanipiinatas gem | UnidalifAberta
  24. [Wilian Menezes De Andrade, 02: Enfermeiro UnidadiAberta
  25. [Wilson Ferreira Da Silva Jr 03- TORRE me gem | UnidadBAberta
  26. Yasmine Oliveira Braga Brandão 03- TOME gem | UnidadE Aberta
  27. [Alan Calil Alvarez Zeine Edine GB sBiGididiro UnidaliEAberta
  28. [Ana Carolina Pereira de Souza 03: TOMRBRinimindinntagem | Unidadi Aberta
  29. [Andria Márcia De Souza Dias 03- TOME gem | Unidafisberta
  30. Bruna Alves Souza Tavares EEE UnidadiAberta
  31. [Cezar Augusto Dos Santos Dre nfipárico UnidadiAberta
  32. [Emerson Rubens Nani Cardoso 03- TOME gem | UnidadE Aberta
  33. Estela Pereira Dos Santos Borges 03 7 riem gem | Unidad& Aberta
  34. Esther Machado Da Rocha 03- TOMIE gem | UnidadE Aberta
  107. 
• 1. 15/05/2021 SEIMS - 0020398797 - Nota Informativa
  3. NIVALDO ALVES DE MOURA FILHO
  4. Diretor de Programa
  5. Centro de Operações de Emergências
  7. Documento assinado eletronicamente por Nivaldo Alves de Moura Filho, Diretor(a) de Programa,
  9. seil
  11. em 06/05/2021, às 13:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 68, 5 1º, do
  13. eltxônia — ) Decreto nº 8,539, de 8 de outubro de 2015; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 21 de Março de 2012.
  15. [EI A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  17. http://sei.saude.gowbr /sei/controlador externo.php?
  19. à acao=documento, conferir&id orgao, acesso, externo=0, informando o código verificador
  20. 0020398797 e o código CRC87262F5D.
  26. Brasília, 05 de maio de 2021.
  28. SEI nº 0020398797
  32. 5000.0655 30/2021-67
  36. Referência: Processo
  38. Me:MU:/COCETICPUCPIPANDEMIA documentos recebidos/does baixados Ministório da saúdeiNota, Informativa, 0020398797 Mimi
  39. 
• 1. 15/05/2021 SEIMS - 0020414794 - Despacho
  3. [E] acao=documento. conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código verificador
  11. Referência: Processo nº 25000.065511/2021-31 SEI nº 0020414794
  13. Me:MU:/COCETICPUCPIPANDEMIA documentos recobidos/does baixados Ministório da saúde 2 - ostensivolDespacho. 0020414794 html 22
  14. 
• 1. FIGURA 3
  5. Daily new confirmed! COVTD-19 ess quer million pesos
  9. ro Es
  10. tese
  14. : rod
  15. / 1,595%
  16. “4 Ds
  18. AN, no
  20. me çzs AerSMES INTRO MIGá AO Smuf ada neruzno 1 MK
  21. 5
  27. Desths during the pandemie, 2020,/000
  31. FIGURAZ
  33. Daily new estimated infections of COVID-19, Brazil ES
  34. Mean Esimates Hom epitemiloal moteis to te number lines Estmnels ie because ie mode
  36. sor in data uso en ascumplons mao Fr cemparion, cotimea case se ocions fa havo Ear
  38. cortimes what.
  40. aoopoo
  41. 250900
  42. 200900
  43. vrG imsen)
  44. capo DN tirar)
  45. Sima
  46. apo tetas)
  47. mn contemenoneos
  49. oct25, 2020
  54. 
• 3. CAIXA
  5. Cita ECONÔMICA FEDERAL
  6. GESIG — Ceni izadora de Sigilo Bancário
  8. SEPN 12, Conjurio G, Lote 82º Ancar— fez Norta
  9. GEP 70.760-500 - BrasdisOP
  11. cos rosm sacana
  17. Of nº25000:202 1:02 SIG
  19. PROCESSO-1642202:
  20. PROTOCOLO
  22. ASJREXCELÊNCIA DR(A), AUTORIDADE DEMBNDANTE
  24. Em relação zo oracesso om apigrate, solicitamos diação de prazo em 19 dies para que possamos atender o pleito
  26. Respeitosemente,
  28. Esgar Bruno de Almeids Pinto
  29. Cosatanedo- de Flat
  30. c=sie
  33. 
• 1. A partir de ontem (07/08/2021), eRBQUERIMENTOS nto não tenha recebido qualquer
  2. convite formal, passou a elrcular na imprensa, a partir.de entrevistas dos membros da
  3. CPI, que meu depoiment jp Ee po ET
  5. Senha GrrsidenioRroadoL BELA Zart. 57 da Constituição Federal, o Congresso
  6. Nacional entrará em RECESSO a partir de 17.07.2021, somente retomando os
  7. trabalhos no mês de agosto. Isso signítica que, a data que a CPI pretende realizar o
  9. Reausiyomdtasastirnelângians perdera AriasBa paPiannanpamparecimento para
  11. prestar esclarecimentos perante a CPI da Pandemia (convite), a fim de exercer meu
  12. direito de defesa e esclarecer pessoalmente os fatos relacionados ao meu nome, que
  14. Pás castidar, 726 ela durante a cesar drasa Cogriasipu xana à
  15. TAPES de Do pe aPes ROPON penta à
  17. conforme amplamente noticiado na imprensa?.
  19. JUSTIFICATIVA
  21. Assim, a possível marcação do meu depoimento para o dia 20.07.2021 tem como
  22. efeito postergar a minha oitiva para após o recesso parlamentar, enquanto meu
  23. Fame cêntinuconbesimantaodanNesas Veseniângiao dasiasema dei saernipneasio pele
  24. gerstades fesera bb! dA Biol OE My Blaa cracdrRiae nato rerantado des GBinaia
  25. Eanglagnia erm 26/08/2092 Lof) dgpeo ta nagrau aafreismaosunpata casmerieconyatotia
  27. ExmafidRa cera eacikrener tóuasidaninospefánes lion. na qual, ao relatar possíveis
  28. irregularidades na compra da vacina Covaxin, afirmou que o Presidente teria dito que
  30. o caso teria alguma relação comigo.
  32. Destaco que esse tratamento não foi dispensado a nenhuma outra pessoa citada
  33. durante a CPI, tendo todas sido chamadas em tempo razoável para prestar os devidos
  34. BasgiRaciARStosp tisango msirladasne manifeste publicamente em diversas
  35. oportunidades no sentido de que estou à disposição da CPI para prestar todos os
  36. esclarecimentos cabíveis, reafirmando a retidão de minha conduta.
  38. Assim, e rogando para que seja respeitado meu direito a me manifestar para
  39. esclarecimento dos fatos na CPI, requeiro a Vossa Excelência a designação da data
  40. No diaRPARRDadt E apra oplarfaroaRe querinasntss BarACARO RL, slavinsiçode
  41. GesadpamAleseandiondtPBaadnas -spnsinteacienas Pague sia carr oraslno pão
  42. Risaro Rasinneiro dlagoeledegaledideraia Goran era CáraLapdasP nutadr nara
  43. BrAsÉRr Alano imo io perante astarerrê ni orftgrderg anta” dio Imemiáritor
  45. No mesmo dia 30/06/2021, recebi o todo Pau IA por e-mail,
  47. designando a data da minha oitiva Prontamente,
  48. confirmei minha participação na rBISARDO BARROS - Deputado Federal (PP-PR)
  52. , por
  53. meio:do, qual, fobinformadoro-adiamenta sine díie dosmeu depoimento petanteia CPI,
  54. semtqualquerqustificativa2Bibousobrestada indefinidamente a marcação de nova data
  55. parahtiiiaifdrabiihetobo. com/politica/noticia/2021/07/07/depoimento-de-ricardo-barros-cpi-da-covid-
  56. deve-ocorrer-em-20-de-julho.ghtml
  58. ? https://oglobo.globo.com/bras/pacheco-diz-que-cpl-da-covid:precisa-parar-durante-recesso-
  59. parlamentar-1-25095663
  61. https: /fwny. metropoles.com/braslfpoliica-brasil/pacheco-defend e-paralisacao-da-cpi-da-covid-
  62. durante-recesso
  65. 
• 1. CPI aprova quebra de sigilo de ex-
  2. diretor da Saúde citado em denúncia
  3. de suspeita de cobrança de propina
  5. Keeper Ser
  6. For usina:
  10. Exonerado hoje da direção de Logística
  11. do Ministério, Roberto Ferreira Dias é
  12. citado em denúncias de supostas
  13. irregularidades, cobrança de pro)
  14. pressões em processo de compra de
  18. vacinas
  20. A Coml Pular de qué (CEM da Cod aprova he
  21. aura ig Baesi, fl elelênic emb emita da
  22. Saíde Bduno Pulo do eine de Logica do Mini a Seda
  23. Rolo Rea DA Combo bi ao o peido e que do
  24. ago io em do ni nen
  26. Nin Db tesao do cg jeito E dedemerm
  27. de den de sapos iria eta de prpis e peões
  28. lenda pres comp de sleep
  30. Sogando spot ala de Sl”, o sopro Doi
  31. eia Sp Bt ado Dire, que e ir de
  32. cia fans
  36. Logica da poli pg e Ss x por dr
  37. ps cp sine etc ps Acontcição de Dome
  38. de Dis spnorad ea comi
  40. “Tab a qu siga bo, ele
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  42. Georg Sia Di do colando bo eaputdõe o
  43. imo 6 Sud Mr Beta Cy ds is ds mp Cu e
  44. el og Cao emenda Ms e lo Bonde Ta ds
  45. cc da SP Sense Loca Lee as Santos Ole Ja os
  46. Sara Ol el ções
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  54. Carmem de CP da Cod bm roma aqu dígio
  55. alicia eee de Mes Enio Ada" Moiha Sh
  57. put ita a Paolo de Emma Mein, ia do Pã
  61. Mecum de Cs Edo Gina se peso
  62. Borat; e Sa de Coml Spot, ame o Mini do
  63. Comites de eos Diane Nini do
  64. Corguicaçea de Joe Ss Gomes seios da Pta de
  65. Tá maná Tamos da edi de Li Naa Rol Tia,
  66. tese Tr de la e Sn, Hage
  68. Te são de a CI mb apra esmo de
  69. cscacção, els, e gema na Cla, Ra ao
  70. 28, de manda Mob, ir da Pei Mime de tio
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  73. Bog Ras d o Quis
  77. O pecas Ds
  78. Canal a ii da epa Pal Elle Patiações, Dano
  79. Bsido Te o da Be Eae, Em Cape
  81. à Mica gp no Bei, Ciao ben
  83. aludindo, Gasto Rad Ls bém
  85. esmocadas,
  90. 
• 1. MIGUEL REALE JUNIOR
  3. TITULAR DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
  5. Exmo. Sr. Senador
  6. OMAR AZIZ
  8. Presidente da CPI da Pandemia
  10. Através do requerimento nº 826/2021, apresentado pelo Senador Alessandro
  11. Vieira e aprovado em 10/06/2021, foi oficialmente solicitada a apresentação de estudo
  12. por renomados juristas e pesquisadores de diferentes universidades brasileiras, liderados
  13. pelo Professor Salo de Carvalho, acerca da imputação penal potencialmente cabível aos
  15. responsáveis por ações e omissões no combate à pandemia.
  17. Através do DOC 1043, contudo, o Professor Salo de Carvalho declinou do
  18. convite em razão de impedimento superveniente devidamente justificado. Honrado,
  20. aceitei o convite para substituí-lo na condução dos trabalhos.
  22. Valho-me do ensejo para informar que conto com o auxílio dos Professores
  23. Helena Regina Lobo da Costa (USP), Alexandre Wunderlich (PUC/RS) e Sylvia
  24. Steiner, ex-juíza do Tribunal Penal Internacional, para o regular desenvolvimento dos
  26. trabalhos.
  28. Por fim, renovo meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
  30. São Paulo, 08 de julho de 2021.
  32. GD)
  34. MIGUEL REALE JÚNIOR
  36. AV, NOVE DE JULHO, 3147, CJ. 62 - 5, PAULO TEL: (551) 30319133 MALEMIGUELREALE JR ADVSR
  37. 
• 1. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
  2. Gabinete do Ministro Benjamin Zymler
  6. inistério &
  7. E TECentessi
  9. Ea estiaç
  11. E vacina
  13. Bio a
  15. Sa
  16. ga
  17. Sean
  19. É ion:
  20. Ain
  22. Eu
  23. Bim Bei
  27. Para verificar as assinaturas, acesse wwnw.tcu.gov br/autenticidade, informando o código 6841 8986.
  28. 
• 3. CEARÁ
  4. eSvemio Dó ESTADO
  6. OFÍCIO GG Nº 265/2021
  7. Fortaleza, 08 de julho de 2021
  9. A Sua Excelência o Senhor
  10. Senador OMAR AZIZ
  11. Presidente da CPI Pandemia
  12. Praça dos Três Poderes
  13. 10.165-900 — Brasilia / DF.
  15. Senhor Senador,
  17. Com cordiais cumprimentos, refiro-me ao Oficio/CPIPANDEMIA n.º 1038/2021,
  18. para encaminhar a Vossa Excelência o Ofício n.º 2762/2021 - GABSECISESA,
  19. da Secretaria da Saúde do Estado - Sesa, no qual vem a ser solicitado, devido
  20. à complexidade e ao volume de dados a serem coletados, prazo adicional de
  21. 30 (trinta) dias úteis para complementação da resposta ao Requerimento/CPI
  22. nº 470/2021, o qual, cabe destacar, já foi, em sua maior parte, respondido
  23. através das informações e documentos que acompanharam o Ofício GG n.º
  24. 233/2021, datado de 25 de maio de 2021.
  26. Aproveito o ensejo para renovar protestos de estima e consideração.
  28. Atenciosamente,
  30. CAMILO SOBREIRA DE Cimo sonReRaDE E
  32. SANTANA 289585273. SANTANA-2B068527315
  33. 15 Dados 2021.0748 1938:22
  34. aro
  36. Camilo Sobreira de Santana
  38. (GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
  41. 
• 1. E
  3. 8
  5. Es *
  6. CEARA
  7. ever Do Letod
  9. coleta dos subsídios necessários e da complexidade e atenção que a demanda exige.21.
  11. 7. Diante do exposto, para que se analise e cumpra a solicitação de resposta ao Item H,
  12. único pendente do supramencionado requerimento, é o presente para solicitar que o prazo
  13. para apresentar manifestação seja prorrogado por mais 30 (trinta) dias úteis, a contar da
  14. data da concessão do novo prazo, considerando as razões ora expostas.
  16. fovernCertos de vossa compreensão e pronto acatamento, renovamos protestos de estima e
  18. consideração, permanecendo a disposição para os esclarecimentos pertinentes.
  20. Av. Br de Studart, 505 — Meireles, CEP 60.120-000 - Fortaleza-CE.
  21. CARLOS ROBERTO Assado de forma igual por
  23. MARTINS RODRIGUES CA ess naNE aa sassasda
  25. Assunto: Resposta no SOBAWO:32j3834H98/262 Pra Regrerimento nº 470/2021 —
  27. CPIPANDEMIA. Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
  29. Secretário da Saúde do Estado do Ceará
  30. Senhor Govemador,
  32. 1. Ao cumprimentá-lo, fazemos referência ao Requerimento em epígrafe, por meio do
  33. qual solicitou-se, desta Secretaria da Saúde, informações relativas às Folhas de Pagamentos
  34. dos entes federados, consoante detalhado nos itens de A a H.
  36. 2. As informações visam instruir os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito
  37. criada para apurar as ações e omissões do Govemo Federal no enfrentando da Pandemia da
  38. Covid-19 no Brasil.
  40. 3. Evidencia-se o compromisso da SESA em cooperar com os órgãos de controle e do
  41. sistema de justiça, contudo, parte considerável das informações requeridas depende de áreas
  42. internas que estão diretamente implicadas nas providências técnicas e administrativas para
  43. implementação da estratégia estadual de enfrentamento à COVID-19, circunstância que
  44. possibilita a prorrogação dos prazos, mesmo que peremptórios, frente à calamidade pública,
  45. nos termos do artigo 222 do CPC.
  47. 4. Ademais, ressalta-se que foi recebida grande demanda de requerimentos relativos à
  48. CPI em questão, e alguns deles necessitam de tempo maior pam coleta dos subsídios
  49. requisitados.
  51. 5. Quanto aos Itens A a G, foi apresentada regular resposta por intermédio do Ofício
  52. GABSECISESA nº 2029/2021, contudo persiste pendência da completa apuração do
  53. questionamento atinente ao Item H, pelo qual se solicita o fornecimento de planilha com os
  54. valores enviados via transferências de recurso para pessoas jurídicas de direito privado sem
  55. fins lucrativos que tenham tido atuação na pandemia, principalmente àquelas com atuação na
  56. área da saúde, informando a fonte de recursos dos pagamentos, os contratos, aditivos e as
  57. respectivas prestações de contas.
  59. 6. Com efeito, reitera-se que esta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará vem
  60. realizando o levantamento dos valores transferidos para Cooperativas e Organizações
  61. Sociais, durante o período pandêmico, a fim de que seja evidenciado se o recurso foi
  62. proveniente de verba federal, porém há necessidade de maior decurso de tempo para à
  66. “Avanida Almiranto Barroso Nº 600, Bloco 'D” - PralaDoracoma”
  67. CEP: 60.080.440 - Fortaloza - CE, Fones: (85) 3101.5124 /5128
  68. 
• 1. TCU TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
  2. Gabinete do Ministro Raimundo Carreiro
  8. Plenário de; 19
  9. Ra
  10. | O
  22. Para verificar as assinaturas, acesse wwnw.tcu.gov br/autenticidade, informando o código 68416766.
  23. 
• 3. GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA
  5. fi SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL
  7. 18º DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL
  8. DELEGACIA DE SÃO BENTOIPB
  10. a
  14. Ofício nº. 142/2021 São Bento/PB, 06 de maio de 2021
  18. Assunto: Resposta a solicitação de informações sobre possíveis irregularidades é
  19. ações ou omissões cometidas por administradores públicos estaduais no
  20. enfrentamento da covid-19 — ofício circular nº 30/2021/GAB-3'SRPC.
  24. Sr. Delegado,
  26. Com os meus cumprimentos iniciais, sirvo-me do presente para
  27. informar a V. Exa. que em buscas em livros, referente as cidades de São BentoiPB
  28. (desta equipe policial), Paulista'PB e São Jose do Brejo do Cruz'PB, não foi
  29. localizado procedimento que investiga irregularidades de aplicação de recursos do
  31. Governo Federal ao combate a COVID-I9.
  33. Atenciosamente,
  37. A Sua Excelência, o senhor,
  39. Delegado Seccional de Catole do Rocha
  40. Dr. Miroslay Soares de Alencar
  42. Catolé do Rocha/PB
  43. 
• 1. osro7i2021 SEIMS - 0021473765 - Oficio
  2. art. 6º, 6 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de
  3. Março de 2017.
  5. [EI A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  6. http://sei saude, gov.br/sei/controlador externo.php?
  7. * 2Cao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código verificador
  9. fi 0021473765 e o código CRC 2ASE1701.
  13. Referência: Processo nº 25000.100550/2021-91] SEI nº 0021473765
  15. Assessoria Parlamentar - ASPAR
  16. Esplanada dos Ministérios, Bloco G - Bairro Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900
  17. Site - saude. govbr
  19. file:/fsICPIPandemia, DadosTemporariosidonaldo dos 1652 MS prazo ostensivolOfício 002147376 html
  20. 
• 1. cBioztzat SEUGODF - 85273603 - Noia Técnica
  2. Grazi
  6. le Rodrigues
  8. Assessora Especial
  10. De acordo. |
  12. Submeta-se à apreciação do Subsecretário de Análise de Políticas Governamentais.
  14. Patrícia Helena Domingos
  16. Chefe da Unidade de Articulação Institucional
  20. De acordo. |
  22. Encaminhem-se os autos ao Gabinete desta Casa Civil, com sugestão de posterior encaminhamento à
  23. Consultoria Jurídica do Governador, para ciência desta Nota Técnica e adoção das medidas julgadas cabíveis, afim de
  24. promover a resposta às solicitações apresentadas pelo Senada Federal, impreterivelmente, até o dia 06/07/2021. |
  26. Raimundo Júnior |
  28. Subsecretário de Análise de Políticas Governamentais
  36. Documenta assinado eletraritamente por RAIMUNDO DIAS IRMÃO JÚNIOR - Maty.1.668.283-
  37. 1, Subsecretário(a) de Análise de Políticas Governamentais, em 06/07/2021, às 16:33,
  39. conforme art. 6º do Decreto nº 36.756, de 16 do setembro de 2013, publicado no Diário Oficial
  40. do Distrito Federal nº 180, quinta-feira, 17 de setembra de 2015.
  42. iset a
  50. Documento assinada eletronicamente por PATRÍCIA HELENA TAVARES DOMINGOS DOS
  51. SANTOS - Matr.1693892-5, Chefe(a) da Unidade de Articulação Institucional, em 06/07/2021,
  52. às 16:45, conforme art, 6º do Decreto nº 36.756, de 16 ce setembro de 2015, publicado no
  53. Diário Dficial do Distrito Federal nº 120, quinta-feira, 17 de setembro de 2015.
  59. Documento assinado eletronicamente por GRAZIFLLE RODRIGUES - Matr-1693416
  60. Assessor(a) Especial, em 06/07/2021, às 18:31, conforme art, &º do Decreto nº 36.756, ce 16 de
  61. setembro de 2015, publicado no Diária Oficial do Distrito Federal n$ 180, quinta-feira, 17 de
  62. setombra de 2015.
  70. A autenticidade do documanto pode ser conferica no site
  71. hrapo/fsciltgoubr/sei/controlador. externo. pbp?
  72. acao=documento, conferir&id orgao, acesso, externo=0
  73. verifiador= 65273603 código CRC= A7BBAGBE.
  83. “Breshi- Pfmênio Cultural Ga Humenicadi
  85. Praça do Bu, Paácio do Buri, 2º Andar - alo Zona Chico Administrativa «CEP 70075-900 - DF
  89. doni-noemezonpavar-ea Do stjGor ss273603
  95. hmps:tseiof gov orfseiicontroladorpha?acao=documento. imprimi. webãaçao, origem=arvore. visualzar&ic. document
  96. 
• 1. Assinado eletronicamente por:
  2. F6329547 - LUCIANA NUNES DOS REIS - 08/07/2021 às 13:47]
  3. FG341429 - LUCINEIDE DOS SANTOS LIRA - 08/07/2021 às 13:43
  4. Cédigo Validação: 662950298434223
  6. https:/hwaw49 bb com briassinatura-digital&/17,506276,
  10. Centro de Serviços Especializados Brasilia
  11. IAT 254463128 — P/2021
  13. Brasilia (DF), 09 de Julho de 2021
  15. Excelentíssimo Senhor Senador Omar Aziz
  16. Senado Federal
  17. Presidente da CPI Pandemia
  19. Referindo-nos ofício 1753/2021 — CPI Pandemia, de 1º de julho de 2021, recebido em
  20. 02 de julho de 2021, do investigado George da Silva Diverio, CPF 734.108.967-91, informamos
  21. que este Banco adotou todas as medidas necessárias ao seu atendimento, todavia, o prazo
  22. estipulado para a entrega do material revela-se insuficiente, considerando a complexidade na
  23. elaboração dos arquivos no formato da Carta-Circular Bacen nº 3454/2010, que exige um
  24. periodo maior para sua confecção, em virtude dos prazos estabelecidos pelo Banco Central do
  25. Brasil para a troca das informações eletrônicas do Sistema de Compensação entre as
  26. Instituições Financeiras.
  28. 2. Conforme Carta do Il Simpósio Nacional do SIMBA de 29/06/2012, em Brasilia/DF,
  29. solicitamos prazo de dilação, nos termos do item 1 da Carta Simpósio: “Prazo para o
  30. atendimento bancário: a partir da data-base de 1.7.2012, todos os gestores do SIMBA nos
  31. órgãos conveniados com a PGR recomendarão às autoridades demandantes à Justiça que
  32. solicitem o prazo-padrão de 30 dias corridos, a contar da data do recebimento do ofício ou do
  33. Correio Sisbacen contendo a Ordem Judicial, para que as Instituições Financeiras
  34. mantenedoras das contas bancárias dos investigados transmitam os arquivos pelo Simba.”
  36. 3. Ante o exposto, solicitamos prazo adicional de 15 (quinze) dias, para a adequação da
  37. solicitação aos moldes da Carta-Circular Bacen nº 3454/2010 e para o atendimento da
  38. requisição indicada, registrando, ainda, que os arquivos serão encaminhados imediatamente
  39. após a sua disponibilização, o que poderá ocorrer antes do prazo ora previsto.
  41. 4. Solicitamos que as informações relativas a este respeito façam referência ao nosso
  42. Ofício nº IAT 2 — 54463128 - P/2021.
  44. 5. Por oportuno, gostariamos de reafirmar nossa disposição em prestar toda a cooperação
  45. possível.
  47. 6. Certos de poder contar com a compreensão de Vossa Excelência, aproveitamos a
  48. oportunidade para reiterar nossos votos de elevada estima e distinta consideração.
  50. Respeitosamente,
  51. Lucineide dos Santos Lira Luciana Nunes dos Reis
  52. Gerente de Grupo Gerente de Grupo
  54. Banco do Brasil S/A
  56. Centro de Serviços Especializados Brasilia
  58. SIA Trecho 03, Lote 880, 3º andar — Zona Industrial
  59. 71200-032 Brasília (DF)
  61. E-mail: simbaQbb.com.br
  64. 
• 1. Assinado eletronicamente por:
  2. FS784662- JOSE PEREIHA DA SILVA NETO - 09/07/2021 às 13:49
  3. F9IT4BTO - SIMONE DE ARAUJO MACIEL - 09/07/2021 às 13:50
  4. Céxigo Validação: 6629876052488K5
  6. https:/hwav49 bb com brlassinatura-digitalit/17,508276,1
  12. Centro de Serviços Especializados Brasília
  13. IAT 3 — 54452306 -P/2021
  14. Brasília (DF), 09 de julho de 2021
  16. Excelentíssimo Senhor Senador Omar Aziz
  17. Senado Federal
  18. Presidente da CPI Pandemia
  20. Referindo-nos ao Ofício nº 1815/2021 — CPI Pandemia, de 01 de julho de 2021,
  21. recebido neste Centro, em 02 de Julho de 2021, informamos que este Banco adotou
  22. todas as medidas necessárias ao seu atendimento, todavia o prazo estipulado para a
  23. entrega do material revela-se insuficiente, considerando a complexidade na elaboração
  24. dos arquivos no formato da Carta-Circular Bacen nº 3454/2010, que exige um período
  25. maior para sua confecção, em virtude dos prazos estabelecidos pelo Banco Central do
  26. Brasil, para a troca das informações eletrônicas do Sistema de Compensação entre as
  27. Instituições Financeiras.
  29. 2. Conforme Carta do Il Simpósio Nacional do SIMBA de 29/06/2012, em
  30. Brasília/DF, solicitamos prazo de dilação, nos termos do item 1 da Carta Simpósio:
  31. “Prazo para o atendimento bancário: a partir da data-base de 1.7.2012, todos os
  32. gestores do SIMBA nos órgãos conveniados com a PGR recomendarão às autoridades
  33. demandantes à Justiça que solicitem o prazo-padrão de 30 dias corridos, a contar da
  34. data do recebimento do ofício ou do Correio Sisbacen contendo a Ordem Judicial, para
  35. que as Instituições Financeiras mantenedoras das contas bancárias dos investigados
  36. transmitam os arquivos pelo Simba.”
  40. 3. Ante o exposto, solicitamos prazo adicional de 15 (quinze) dias, para a
  41. adequação da solicitação aos moldes da Carta-Circular Bacen nº 3454/2010 e para o
  42. atendimento da requisição indicada, registrando, ainda, que os arquivos serão
  43. encaminhados imediatamente após a sua disponibilização, o que poderá ocorrer antes
  44. do prazo ora previsto.
  48. 4. Solicitamos que as comunicações a respeito façam referência ao nosso ofício nº
  49. IAT 3 — 54452306 - P/2021.
  51. 5. Por oportuno, gostaríamos de reafirmar nossa disposição em prestar toda a
  52. cooperação possível.
  54. 6. Certos de poder contar com a compreensão de Vossa Excelência, aproveitamos
  55. a oportunidade para reiterar nossos votos de elevada estima e distinta consideração.
  57. Respeitosamente,
  58. Simone de Araújo Maciel José Pereira da Silva Neto
  59. Gerente de Grupo Gerente de Grupo
  61. Banco do Brasil S/A
  63. Centro de Serviços Especializados Brasília
  65. SIA Trecho 03, Lote 880, 3º andar — Zona Industrial
  66. 71200-032 Brasília (DF)
  68. E-mail: simbaBbb.com.br
  71. 
• 1. orrornoar SEIS - 0020176265 - Relatório
  2. seil ” ") Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.
  3. asc O
  12. Esp A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  13. SET hitp://sei saude go br/sei/controlador. externo. php?
  14. acao=documento conferir&id orgao acesso externo:
  16. 0020178265 e o código CRC 82659919.
  20. informando o código verificador
  30. hips:lsel saude gov.briselcontrolador php?acao=dacumento, imprimir web&acao origem=arvore, visualizar&id documento=220156198infra si...
  34. rocesso nº 25000.175250/2020-85 SEI nº 0020178265.
  36. ss
  37. 
• 1. Conversas com Sr. Túlio
  3. Conversas com Sr. Túlio
  7. Já no início da semana, vamos já falar
  8. Com a Indústria e fazer o reporte para.
  9. vocês, com certeza. Já estamos
  10. trabalhando nisso nesse final de semana
  12. Esperamos que tudo se resolva logo.
  14. Hoje fot um passo muito importante para
  15. a resolução viu tenha certeza disso. E o
  16. trabalho não para. No sábado é dia útilla
  17. na Índia, já vamos trabalhar neste final de
  18. semanal Obrigado, voltamos a nos falar já
  19. no início da semana, tenha um ótimo final
  20. de semana! Abs.
  22. Bom final de semana Tio 111: 7
  24. d
  26. Ah sim esqueci de avisar que as duas.
  27. próximas semanas estarei de férias mas.
  28. qualquer colsa a fiscal substituta está.
  29. informada de tudo
  31. Pode fatar com email
  32. tenatam santanaGDsaude gov 23344
  34. Tenha ótimas férias!
  38. Bom final de semana Túlio 111: 4
  40. Ah sim esqueci de avisar que as duas
  41. próximas semanas estarei de férias mas.
  42. “qualquer coisa fiscal substituta está.
  44. informada de tudo. J
  48. Pode falar com email
  49. reriatam santana(bsaude gov br ças
  51. Tenha ótimas férias!
  57. Ótimo! Qualquer coisa passa o meu
  58. número pra ela tbm. Fique a vontade,
  60. Obrigada! 1555
  62. ess 6192060666
  63. Ótimo! Qualquer coisa pasea o meu número
  64. pa ela tbm Fique a vontade
  70. Fique com Deus e ótimas férias
  71. 
• 3. “JBrasília, com refaamento GAS GAÇÃES à MQlUPaS 4, Paçarppas dr cogas ge
  5. OO100Osassarz021-80
  7. R$ 1,00
  8. tes
  12. [junho
  16. Fonte: Tesouro Gerer
  20. fal - consulta real
  28. [OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAIS
  30. [OUTROS BENEF ASSIST. DO SERVIDOR E DO MIL
  32. [OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
  34. PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
  35. [OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOAFIS
  36. [OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
  37. [DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
  39. DIARIAS - PESSOAL CML
  40. [AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES.
  42. MATERIAL DE CONSUMO
  44. [PASSAGENS EDESPESAS COMLOCOMOCAO
  45. [SERVICOS DE CONSULTORIA
  47. [OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS = PESSOAFIS
  48. LOGAGAO DE MAO-DE-OERA
  50. [OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS PESSOAJU
  52. [SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAGAO E
  53. [COMUNICAÇAO - PJ
  55. [DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
  56. [MATERIAL DE CONSUMO
  58. [OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS = PESSOAJU
  59. INTRA)
  61. [EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
  63. [MATERIAL DE CONSUMO.
  64. [OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU
  65. INTRA)
  67. [EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE,
  73. TEIgi gs
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  203. 
• 1. Atenciosamente,
  2. er da Pandemia
  8. E er EmanuelCafori selchercombr>
  10. E ch E DIRETOR PRESIDENTE
  12. E e maceuticals E emanuelcatoriObelcher.com.br
  14. c macêutica - Emanuel Catori
  16. » An (+55 (44) 3199-9880 s :- Ofido nº 1732/2021
  17. 10> +55 (44) 98804-8646
  19. 2 021 - chiPARBEIDErbaTTeR usa
  21. Bolhas uti Bras td
  22. ne E aino (D belcher farmaceutica
  23. mo-1s2 | & www.belcher.com.br
  25. leba Patrimônio Maringá | CEP 6
  27. Maia! Pará Led
  28. char Fat Ba,
  29. dao So SS nantos, é o presente expediente para requerer a dilação do prazo inicial de 5 dias
  31. idsisostijaulodorpano rengaminhamento da documentação solicitada por esta r. Comissão Parlamentar de
  32. 106$t6.87070-792 Brasil
  33. Fonês (44) 3199-5880
  35. ra |
  36. di rd doa eim Atendimento compliiada demanda
  37. em até mais 5 dias úteis, tendo & êm vista à necessiá le informações em
  38. setores e áreas distintas. Apesar do pleito de renovação do prazo, importa destacar o empenho da equipe em
  40. atender o requerimento o mais breve possível - o que haverá de ocorrer a qualquer momento, antes do
  42. findar dp povo prRZmema questão.
  46. Em tempo, considerando o disposto no ofício recepcionado, solicita-se a disponibilização do link para o
  47. envio da documentação, tendo em vista a potencial possibilidade de utilização, em caso de dificuldade no
  49. remessa À CPI da Pandemia do Senado Federal, reunida em 30.06.2021, aprovou requerimento que
  50. solicita informações à Belcher Farmacêutica do Brasil. .
  52. A Belch reia e
  54. estreita Desse modo, segue em anexo o Ofício n. 1732/2021-CPIPANDEMIA, que encaminha o
  56. Requerimento n. 981/2021-CPIPANDEMIA, com o pedido das informações especificadas
  58. Sem Mano requerimento aprovado pelo colegiado.
  60. Atencio: solicitamos a confirmação de recebimento deste e-mail e ficamos à disposição para
  62. paisquer dúvidas.
  63. Departe PSP
  65. Belcher
  69. Atenciosameni
  70. Em sex. Sd jUL de 3091 às 16:29, Belcher Farmacêntica - Emanuel Catori
  72. Cn Temporárias e Parlamentares de Inquérito - COCETI
  74. gundo Federal, Anexo II, Ala Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo.
  75. EBVardod Mestnge
  77. De: Be a <pmanyelcatori(Qbelcher com.br
  78. Date: e T 807.46
  80. Subject; Re: CPIPande il de informações - Ofício nº 1732/2021
  81. To criRepsta a UU goto
  83. Ce: <contato(Bbelcher.com.br>
  87. -<image00 Lgif>
  88. Bom diã; mage002.gif>
  90. Confirmo o recebimento do e-mail e estaremos providenciando encaminhando as solicitações.
  91. 
• 1. da Presidência da República
  5. FINAS;
  6. Documento assinado eletronicamente por Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, Ministro de
  8. ( Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, em 21/05/2021, às 11:45, conforme
  9. horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 68, 8 1º, do Decreto nº 8,539, de 8 de
  11. SEER outubro de 2015.
  23. A autenticidade do documento pode ser conferida informando o código verificador 2580761 e
  24. o código CRC 5A736B12 no site:
  26. À https://sei-pr presidencia.gov-br/sei/ controlador extemo.php?
  27. 3 acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0
  33. Referência: Caso responda este Ofício, Indicar expressamente o Processo nº
  34. 00001.003729/2021-61
  36. Palácio do Planalto - 4º andar - Sala: 426 — Telefone: 61-3411-1121
  38. CEP 70150-900 Brasília/DF - https:/Avww.gov.br/planalto/pt-br
  39. Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo
  40. 70165-900 Brasília/DF
  42. SEI nº 2580761
  44. Assunto: Ofício 1110/2021-CPIPANDEMIA - Requerimento nº 529/2021-
  45. CPIPANDEMIA.
  47. Senhor Presidente,
  49. Cumprimentando-o, faço referência ao Ofício nº 1110/2021-
  50. CPIPANDEMIA, que encaminhou o Requerimento nº 529/2021 — CPIPANDEMIA,
  51. aprovado na 9º Reunião da CPI da Pandemia, ocorrida no dia 18.05.2021, para informar
  52. a Vossa Excelência que o pleito foi encaminhado ao Ministério da Defesa - MD, por
  53. meio do OFÍCIO Nº 55/2021/CC/PR/CC/PR (2580797), com pedido de providências para
  54. a efetivação de seu integral atendimento nos termos solicitados, haja vista que aquele
  55. órgão detém a informação requerida.
  57. Em tempo, destaco que esta Casa Civil da Presidência da República
  58. está à disposição para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários acerca do
  59. assunto aqui tratado.
  61. Atenciosamente,
  63. LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
  64. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
  65. 
• 1. 3 Assim, conforme tratativas ocorridas entre esta Casa Civil da Presidência
  2. da República e esse Ministério da Defesa, encaminho a cópia do Ofício 1110/2021-
  3. CPIPANDEMIA, bem como do Requerimento nº 529/2021 — CPIPANDEMIA, para que
  4. esse Ministério adote as providências no sentido de atender à solicitação da CPI nos
  5. termos e prazos constantes na documentação apresentada, encaminhando as
  6. informações diretamente àquela Comissão Parlamentar de Inquérito até o dia 2 de
  7. junho.
  9. 4 Esclareço que foi encaminhado o OFÍCIO Nº
  10. 54/2021/CC/PR/CC/PR (2580761) em resposta ao Ofício 1110/2021-CPIPANDEMIA,
  11. informando do fato de que o pleito em comento será atendido por esse Ministério da
  12. Defesa.
  14. 5. Em tempo, na certeza de poder contar com a colaboração desse
  15. Ministério da Defesa, destaco que esta Casa Civil da Presidência da República está à
  16. disposição para prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários acerca do
  17. assunto aqui tratado.
  19. Atenciosamente,
  21. LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
  22. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
  23. da Presidência da República
  27. SINAD,
  31. Documento assinado eletronicamente por Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, ro de
  32. ( Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, em 21/05/2021, às 11:46, conforme
  34. RB horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 68, 5 1º, do Decreto 539, de 8 de
  35. Ca ES
  39. outubro de 2015.
  43. []
  45. x; A autenticidade do documento pode ser conferida informando o código verificador 2580797 e
  46. o código CRC 5211E41F no site:
  48. https://sei-prpresidencia.gov-br/sei/ controlador extemo php?
  50. acao= documento conferir&id orgao acesso externo=0
  57. BE$RS
  63. Referência: Caso responda este Ofício, Indicar expressamente o Processo nº
  64. 00001.003729/2021-61
  66. Palácio do Planalto - 4º andar - Sala: 426 — Telefone: 61-3411-1121
  68. CEP 70150-900 Brasília/DF - https:/Avww.gov.br/planalto/pt-br
  69. maio de 2021, ao Requerimento nº 529/2021 — CPIPANDEMIA (2575177),
  70. requerendo o encaminhamento à CPI de informações sobre compra, produção e
  71. distribuição de cloroquina e a hidroxicloroquina pelo Governo Federal.
  73. SEI nº 2580797
  74. 
• 1. s
  3. [MEDEDA-CA TELA MANI E SEGURANCA 3835 DISTRITO
  5. Epsrercapinvara eonheradoa Alerstear ia pie ara atterreces bases euIagatH Pe Ser
  6. assim, malabarismo para não citar, para não fazer referência, por exemplo, ao Ricardo
  8. ali GareventesarCRiqparnosxeneeesenatinaita tigagênplizidefesa, esclarecer os fatos ei
  10. A SRA. REGINA CÉLIA SILVA OLIVEIRA — Eu discordo da senhora. Nunca recebi
  11. pesbangegm as Ilações e especulações que decorrem do elastecimento indevido na
  13. Ds ini 202
  17. Não, ainda não. Por favor...
  18. IBORTROBERTO REBREIRANASIWercDiiveinu eBndoidrviotaddosapasto péstido de
  20. é je | j ir injsjé ape
  21. Ea de capo De
  22. ita públiceo daneyisasiaas quet!tár am aitictásiardedvisisimemaosatraisaterafispipaahdo DA
  23. imbito do ministério no decorrer desses 26 anos como servidora pública. No ja
  25. CAN RERARden PRÓS aa dg Pad Unidos pelo BrasilMDB - AL) = Qual
  27. enemy à SUA relação com o Deputado Ricardo Barros?
  28. 'O SR. ROBERTO FERREIRA DIAS - Uma relação como Parlamentar do Estado de
  30. Madi ornareloje driguasaaNpoRteses, carigenasa caminha nisinédeilgaa Pasandência,
  31. O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) —
  33. Aars Endâgresenteny asêntiracações (olaeãgatniceleprazo para tanto), seja concedida a 16)
  34. O SR. ROBERTO FERREIRA DIAS - Conheço. ,
  35. Alblio sr: mEnatecAnherros(detesminanmvero donidirspoto Eenlimen ta perante
  37. Bases Es Eirowietemnte Ds óxma saneto darfeinada Riestero pda bralnas
  38. Bo EAR ANS raca Fone Cada CR o tg A
  39. Bei dese da cm Miniiá ido ci ob Iara do BAR ELA E IAMntar.
  41. EA SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AL) — Foi
  43. Suces de quem a indicação para exerc 7 nfiança?
  44. 8. OSR. ROBERTO FERREI sc um convite do então ainda Deputado
  46. impeiFederal e Ministro... Perdão, Separado Penarii Eae Mandetta, que recebeu o
  47. âde meu currículo atraféxidiltaraasa iBepitads!iredtraAOelardo Lupion, com o qual
  49. eu trabalhava no Paraná.
  57. BéBio SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Parlamentar Unidos pelo BrasilMDB = AL) ="
  58. da Então o ável pela indicação precisamente? Foi Abelardo Lupion que
  59. aaimo Índico =! —.. Mandetta?
  60. SBEMO SR. 1 YlJcg//in.. EIRA DIAS — O 6% Púro Quests 1 clo (Mi SON, nO
  61. | ano de Dieghj Campos o meu currículo pa PEDRO SCHELBAUEI Jitado a
  62. PesiMiniso ome/prs rsss nd. Sm senhor ong/pR 1579
  63. al.
  65. Felaci O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Senado Independente/REDE -
  67. mesrr AP. Para interpelar.) — O senhor teve encontro com o Deputado Ricardo Barros? O
  68. a. ( senhor lembra quando foi a última vez?
  70. conseo SR, ROBERTO FERREIRA DIAS (Para depor.) - Durante todo esse período em
  72. EEE BEssÍis. sisumas vezes, principalmente com o Prefeito do Paraná, a bancada do
  73. Paraná, sim.
  75. EJA saa. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar Senado Independente/CIDADANIA -
  77. inaae; MA) — D. Regina, a senhora, ao que me parece pela informação que eu tenho, não
  78. tem aqui na CPI nenhuma quebra de sigilo telefônico, por exemplo, e telemático.
  80. h Então, portanto, é muito fácil a gente ter a constatação de algumas perguntas que a
  81. gente faz.
  85. reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro
  87. ide mesquirafics/-/notas/e/1007
  88. Espa ao o Arad cla cares Óao lg es/=/ 10078 —s 1
  90. São Paulo-SP | Avenida Paulista, 2421, 1º Andar, 01311-300, T: +55 (11)4949:0597]
  96. por z
  98. Documento assinado digtamento conformo MP nº 2.200:2/2001 do 24/08/2001. O documento pode sor acessado polo endereço
  99. tip: st jus briportal/autenticaçao autonticaDocumento asp sob o código B884-BBBA-TATFINSES e santim EDOTAGESFC:FEGD Has
  100. 
• 1. Instruções de impressão
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  4. Caso não apareça os Cldigos ce Barra no fimo boleto, clique em F5 do aeu tado.
  6. CPIPANDEMIA
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  42. | Assinado por: bem como
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  49. Enderepá Assinado por:
  51. | Praça dos PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA
  53. Mor MSOMRELATOR 4 - Docyibénios NEUItansiMLARQUES
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  123. Becunonto assinado digtalmonto conformo MP nº 2.200 2/2001 do 24/08/2001. O documento podo sor acessado polo ondoreço
  124. Hp: st jus rporialautoniicaçãoautontiarDocumento asp sob o código EASC-A449-A7DS-4264 o sonha 32DB-DAZA-BF2B.CBAS
  126. Sano uma jd amaro leito DA o A grado
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• 1. por nennum tipo de aporamer
  2. senhor fez desde a sua ing e
  6. um grupo que, infólzmênte, não valoriza a vida, não
  7. apisrêsgua trajetória de superação, à sual lu am relas
  9. a Dao nd DE A de Go bia E HOSP a SELO O ee
  10. gs seus pais. E fica muito claro que o seu
  12. aos pepviscões mais exclddas do f
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  21. Assinado por:
  22. NO MARTINS DE PAI
  28. ae erdiva rett
  30. eba prima re
  34. MI TOR ANO
  35. MEDIDA CAUTEL.
  37. FEDERAL Assinado por:
  38. CESAR EDUARDO LIGABUE
  39. 3 - Documento comprobatório.
  40. OSRELATOR Assina pq; DIAS TOFFOLI
  42. CESAR EDUARDO LIGAB
  43. IMPTE.(s) 4 7 DocBrhbRe o a)
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  51. ERP MEN AUT RENO ABAS
  57. MES PROC EREado noi IGREDE UA ENTÃO
  63. PROG isjEUF AS ADV. Caporana RD NO!
  65. CESARENIÉRIDO LIGORISENADA
  67. FEDERAL
  71. IMPDO.(s): jorrando PAES INQUÉRITO DASH
  77. AÍ (NAE ADVLAIS) ESSE NOS AUTOS
  89. O RI
  90. césefoa: cpa c|ST AEB EA RENO comprobetóva ca
  91. jão
  93. DP EMGESAVEBU ARDOR ABUE
  97. FEJREDEE
  111. gare tó PRM AO as RE
  115. 1 da Lei T2.016;
  123. P;
  124. O
  125. NYÚnicofou nº de RrgaPi OSS
  126. D:
  127. o
  129. ros DPcbgo venham [á6* prado serao p pega tes Neo
  139. Palofassiiment; 1040/2021 impugnad
  141. ud
  151. Asbustor fr — Rs Ea é
  157. El
  206. tBUI
  207. ru
  209. em distfibuíd
  211. Envisdeponda [pá SABERES SAB
  212. CERES OCR! | MS = MANDADO DE SEGURA
  213. 7 [Sugerida ropado
  214. arc e fedos Liminar P
  215. LS) Proforbisaóília, 8 deljulho de al,
  228. ERAS MJ ARA
  248. Ea coidão pose Ep hroiguado serao isaoliamoRE aoCER
  254. loção sdos segmuintaa hsaigitifinpnto
  255. H 2 mm
  256. z
  257. ção: Fa Àcou Z
  258. : 07/07/2021 - 16:58:00 a
  259. E c
  260. RE a
  261. sato)
  262. Ea)
  263. SA E)
  264. oo a 1
  265. E Brasli
  266. E Goordenadori imento Ihictal
  267. fa Es LO)
  276. TOH$558Mago na io
  278. E-mail: sen renancalheiros(dsenado leg br- Tel: 3303-2261
  284. tip:/Pwnwnw st jus.briportal/autenticaçao AAUibANEa TR CO bHka asp cb O Nsáço Ed e-siber ii
  286. Documanto asinadocligaiento conforma Mon 2200/2001 do 208200. O ocumento pod sor acssado poa andaraço
  288. 7 é sonha 2973-GABB-4927.9DE3
  289. 
• 3. tmpr
  7. [Benafcáo
  11. Supromo Tribunal
  13. Endereço
  15. Praça dos Três Po
  17. Número do docume.
  18. trios
  20. TJ Desconto 7ABai
  22. Pagador
  23. George da Sia D
  24. CPF: TaMoRs6Tot
  25. Avenida Lúcio Cor
  27. Barra a Tijuca R
  29. 07/07/2021 — BANCO DO BRASIL - Qui45:24
  30. so7305973 oooa
  34. Poder Judiciário
  35. Supremo Tribunal Federal
  37. Recibo de Petição Eletrônica
  39. Pestho 2- pagador
  41. N
  42. 8
  43. 3
  47. É
  49. IS
  50. 3
  52. IS
  53. 3
  57. Tnsiruções
  59. Governo Fedora | Petição
  61. Recolhimato do
  63. 69999/2021
  67. Após o vencimant
  69. Ermita uma novan] PIOCESSO
  71. A GRU foi emitida,
  73. MS 38050
  77. “abala do custas. | Tipo de pedido Juntada de documentos
  79. É do responsabi
  83. Relação de Peças | 1 - Petição de juntada de documentos
  85. Assinado por:
  86. SAULO ALEXANDRE SALLES MOREIRA
  90. da
  96. Data/Hora do Envio | 07/07/2021, às 17:06:52
  130. me 379
  131. ado pane Enviado por SAULO ALEXANDRE SALLES MOREIRA (CPF:
  132. PAGÁVEL EM QUI Ga 714.529.927.03) prosizozt
  133. | Eugrerto Tribunal Fedora DATA, DE VENCIMENTO 05/0/2021 smosT0stmao
  134. areço
  135. Praça dos Três Podres Bra DATA DO PAGAMENTO 07/07/2021
  136. Corontmaaa Voo |U VALOR DO DOCUMENTO 223,79
  137. storianas té j assssooonsrssso2
  138. Uso dobanos VALOR COBRADO 23,00 6
  139. 7 22370
  140. TEFUçSEs Tens
  141. Sesoirimeto do custas mui MR. AUTENTICACAO 0.075.C10.953. 500.64 me
  142. Age o vancimano, asia GE —
  143. Ema umanovano sita do
  144. a e comes Central de Atendinento BB cem
  145. Edo responsabilidade dou yoga 0001 Capitais é regiões nerrapolitanas - o
  146. 0800 729 0001 Denais localidades.
  147. zm
  148. Consultas, informacoes e servicos transacionais.
  149. [amado PagadorCPFICNPS,
  150. Goorgo da Silva Divério sac BB
  151. Crê: raasomeror
  152. Avanica Lácio Costa «dos! 0800 729 0722
  153. Barra da Tijuca” Rio de Jane
  154. Liama da Nivea Node dee yorornacoés, reclanacoes, cafcelanênto de FaTmemea
  155. produtos e servicos.
  156. 0800 729 5678 rainha portada
  157. Reclanacoes nao solucionadas nos canais
  158. habituais agencia, SMC e denais canais de
  159. atendimento.
  160. —
  161. Atendimento a Deficientes Auditivos ou de Fala
  162. [Es 0800 729 0088
  164. Informacoes, reclanacoes, cancelanento de cartao,
  165. outros produtos e servicos de Ouvidoria.
  167. ranetas
  168. 
• 1. Inatrupios ds imprasão
  2. tmp amina jo data (ek) ar am usado nama. (Não uso mad acenáic
  3. TUE A (210 257 me] a Ca (218 279 e Ca nan in
  5. Caco um ae do inprssãa no tenha ido ata, o ai pa tp
  9. reço
  10. Praça dos Três Pode
  11. Nara ds dosumert
  13. Fa DesmETsa Poder Judiciário
  15. [es Supremo Tribunal Federal
  16. ce BarIsTA mADIS
  18. Cp: aca Anton
  20. Rua Sara Viviana 1
  22. Coroado [Manaus 1
  24. Governo Federal -6 Recibo de Petição Eletrônica
  26. Recalhimato de cust
  34. Recibo do pagador
  38. Após o vencimento,
  62. ABR temia e) Petição 69689/2021
  63. Processo MS 38042
  64. Tipo de pedido Juntada de documentos
  65. Relação de Peças | 1 - Petição de juntada de documentos
  66. Assinado por:
  67. ANDRE LUIZ GUEDES DA SILVA
  68. PAGÁVEL EM QUA! 2 - Documentos comprobatórios
  69. Fendisiro, Assinado por:
  70. Supremo TrburalE ANDRE LUIZ GUEDES DA SILVA
  71. Praça de Tete Po 3 - Documentos comprobatórios
  72. Dai do doimerio Assinado por:
  73. omranaA ANDRE LUIZ GUEDES DA SILVA
  74. Voo do san
  75. ma Data/Hora do Envio | 06/07/2021, às 18:55:57
  79. Governo Federal
  81. Resaiimat de cu Enviado por
  83. Apôs o vencima ol
  89. ANDRE LUIZ GUEDES DA SILVA (CPF: 626.478.302-15)
  95. Eita uma nova no site do STE wewsttjus br
  97. “vigente tabela de custas.
  99. Nona do EgsasICS CNE Engesa
  100. GO BATISTA MA DISTRIBUIDORA
  102. ONPJ: tRRGsemTOan Ha?
  104. Rus Sarta Viviana 120, Can) Santa Ra
  106. Coroado Manaus / AM - 69062437 [Cós baixa
  108. A GRU foi emitida com base nos dados informados pelo usuário e nos valores constantes da | TJNGraTHNES
  112. É resporsablidade do usuário o eventual pagamento a menor do valor da guia. Tous semanas
  114. Na conde
  115. mao
  133. De
  134. nt
  136. Pagador AEE sção mecênica- Ficha de Compersação,
  140. Eq BE
  142. Para con
  143. 
• 19. Destino Quantidade | Datade saída
  20. Secretaria Municipal de Saúde de Cacequi s00| 1s/o8/2020
  21. Secretaria Municipal de Saúde de Agudo 1500] — as/08/2020]
  22. 4º Coordenadoria Regional de Saúde s000| 27/08/2020
  23. Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais 10) orhojzozo
  24. Total 2asazo |
  32. 6/6
  33. 
• 1. “Travel Medicine and Infectious Disease 38 (24 Tr] Mede amd fc De 38 (2020) 101506
  3. DEE NE
  4. ESTAS CT
  6. ESB
  7. A DERNIA
  10. 
• 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
  4. GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
  5. pigs Dr
  7. OFGrO-MROUENRS 10/2021/GAB/PG!
  8. ER GUGA OUSAR U2I-S
  10. Poodle da RAR ADA.
  12. Excelentíssimo Senhor
  14. Rega eR AN AdaASAYSenhor(a)
  15. Prorroga art ontas torpe nhmaçata ls APaumsrsda BeNEARigrobidade Administrativa
  17. sec.cpipandemia E senado. leg. br
  19. Assunto: Requerimento n.º 141-2021/CPIPANDEMIA.
  20. Assunto: Encaminha resposta ao Of. nº 343/20217 — CPIPANDEMIA (Requerimento nº 141-
  21. 2021/CPIPANDEMIA).
  23. Senhor(a) Promotor(a) de Justiça:
  25. Senbundnimdantá-lo(a), informo a Vossa Excelência o recebimento
  26. do Oficio nº 320/2021 - CPIPANDEMIA, bem como do Requerimento nº 141-
  28. A Nessa Excelê a l fgrafe,
  29. 2021/CPIPANDEMIA, 185 QUI a EBMissão Parfsmentar de INqUErtO di Pad emisPEguer
  30. informo que o Ministério Público do Rio Grande do Sul ainda não dispõe, especificamente, de
  32. ao Ministério Público o envio “de cópia integral de todos os inguéritos ou investigações
  33. informações catalogadas acerca de inquéritos ou investigações em tramitação relativos à aplicação
  35. GUGU dB CELRHIVASs Co RUGAS TOMASSE ale SOPA E PENAS RAE
  36. Estados, PF e Municípios de até 200 mil habitantes para o combate à COVID 19, bem
  38. como de todos os bancos de dados criados pelos respectivos órgãos policiais, relativos à
  40. mesma matéria”. Outrossim, segue, em anexo, cópia de ofício remetido aos Promotores de
  42. Justiça nas áreas de defsa do Parrimônio, Público e da Saúde Pública (OFÍCIO-GIRCULAR e
  43. Bistro QUE, Contorme o requerimento recebido, à documentação
  45. 10/202/GAB/PGI), | estabelecendo prazo para envio da documentação solicitada pelo
  46. deverá ser encaminhada no prazo de 5 dias, em formato digital, viabilizando a compilação
  47. Requerimento nº 141-2021/CPIPANDEMIA a este Gabinete, para compilação e oportuno
  49. de informações por este Gabinete e oportuna remessa à referida Comissão Parlamentar
  50. encaminhamênio d essa Colenda Comissão.
  52. de Inquérito.
  54. Ao ensejo, apresento-lhe minhas respeitosas saudações.
  56. ==
  58. raBaigepo)ellarepa,
  59. PESeenSE Pera de ão
  63. Ministíia RibioBiblico Auhaliurdi=igueikidndinio PnoBSro FaiimaêrHalde BSGOSOMNIEO ROfio Aiagos REPARE (5003255) FRA TREO.
  64. 
• 1. «atostzoD1 SCUPR - 2564978 - OFÍCIO
  3. 5 Em tempo, na certeza de poder contar com a colaboração dessa Advocacia-
  4. Geral da União, destaco que esta Casa Civil da Presidência da República está à disposição para
  5. prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários acerca do assunto aqui tratado.
  7. Atenciosamente,
  9. LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
  10. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
  11. o da Presidência da República
  15. EL À autenticidade do documento pode ser conferida informando o código verificador 2564928 c o
  16. código CRC 02033E8F no site:
  18. br pr prosidencia.gowbrisci/pontrolador externo; php?
  20. ao acesso exierno=0
  29. Referência: Caso respondia este Ofício, Indicar expressamente 0 Processo nº 00001.003425/2021-01 SEIn? 2554528
  31. Palácio do Planalto - 4º andar - Sala: 426 — Telefone: 61-3411-1121
  32. CEP 70150-900 Brasília/DF - https:/Awww gov.br/planalto/pt-br
  34. hitps:isei-pr presidência gow-briseicontrolador hpacao=documento, imprimir web&acaa. origem=arvore. visualizar documento=28808248i... 212
  35. 
• 1. PIER BRO NG NETO
  3. ADVATAPPSD Os
  9. Rg RHONMHS SAS GUao2Bac0B 21H Ante, TE SM
  11. ee
  13. o
  14. Anáré Zonaro Giacchetta
  15. per
  17. espia ções
  18. OAB/SP nº 147.702
  24. ontaahonãe .
  26. aa fersido
  36. ra Amanda Vilela
  38. )
  40. ERES
  42. g
  43. ê
  47. Quebrando o Tabu O) (um
  49. QQuebrandoOTabu
  51. Por um mundo mais bem informado e menos careta.
  55. $ fe.com/quebrandostabu (73 Ingressou em abril de
  57. 364 Seguindo 2,7 mi Seguidores
  109. Telo 17
  110. ida,
  111. Obrigação 5 Lg
  112. o HS gs Ss
  113. Tp
  114. evenffial pé E
  115. aplicação du ERRO
  116. iv. conk
  117. H a 1
  118. s
  119. tina 45,
  120. tal Es
  121. AE at o dE NÉo O
  122. & a X Do. de
  123. 5 is ca
  129. inBvidodrdejOS Qudos estão SEndo TEQUENIDOS é és
  132. 
• 11. [Documento 0042172024
  12. página 68 da poça unificada
  13. Ds esses”
  14. fm | TENDO Amo aro
  15. Rn? TRIBUNAL DE CONTAS A ODE STONAL
  16. ion DO ESTADO DE SERGIPE pásmiaa
  17. a página 1
  21. DIRETORIA, Di
  22. Coo
  24. E OBRAS E SERVIÇOS
  25. Peracional - CAOp
  29. Fória
  30. $º Coordenadoria djyControlse Inspeção
  34. E Anjos
  36. ta Coordenado das apuecoraprscoids6ss/FGEOTGRIO PAUS PAS erAirA
  48. pROTOCOlEgpcedenes ei )eitysA rdoaiuiStlicrteleemaiimieiecôedantlhamos o mesmo com todok os.
  50. FER nana na Sc
  65. enador RETA Ent
  66. : ;
  67. Ianeraçicnalessaliza dg ele
  71. and 4.2021, aprovou O
  72. a pa atento
  73. adia DEMIA aminhado pelo Ofício n.
  74. Sib Ciência, cor ernando Dórea, informamos a existência
  75. SAIDO -CPIPAI ereta informações ao Tribunal de Contas
  77. il Eng npioinimeiste Avemises
  78. vosso estado. Rd VAL OS) em anexo os refer
  80. io neah er bsie mad areópia
  81. demme der EO prae PERBPRaÓres PUB Especiais.
  83. leral Anexo
  84. O relatório de atiditória" Opera CISAAI 8 SERES ANBEGACORStam dg, Profguolo
  85. TC 085388/2020, tirE ai “rtésidofo err sui Integtatidade-reste espacio a feça
  87. Admigisiação Geral - SEAGE, divulga a realização do Processo Seletivo Simplificado, para
  97. pubscimenta ria imediata e cadasro de reserva nas seguintes áreas de itrese e eus JE COCAS
  98. INTERE:
  102. respectivos
  106. SAÚDE: Auiliar de Enfermagem- PSF. Médico Pedistro, Médico
  108. ate
  109. Sugiro co encaminhamento. deste, expediente à uBtesidência, com a
  110. propositura désehiai»posteriormentesão DFFBG-para-censolidação dos demais
  112. uol Fisioterapeuta, O dogs
  114. processos e refatoros” de Alidiforias” E mipef ass coritindBs dás ESmais unidades
  116. Sue Soa! | EfEdtr Soea Oficio 1, Oleo 1
  118. técnicas, observando que-foidadosprazo.de, à, (dias) súteis.para, envio de toda a
  120. documentais so simao da mesa de epa inre pés ros temos do 1d 10 Inlormações
  121. es, sites1o,
  125. art da Cos
  129. is 413,
  133. ção Federal e das Leis M
  137. para investigaç
  139. CAOp, em 17/05/2Waria Angélica Guimarães Marinho
  140. Conselheira - Relatora
  142. Contudo, convém dBEQUERINEENA Aidiinação nBBSNRL até este momento, sobre a
  144. fonte dos recursos ( (ço Pegar da png di para
  145. análise can rt ppa unia upa!
  147. O Envio, OS processos.
  149. Ademais spssaluamos, om lixaçãasde prazo para
  151. o o ps
  153. outros de mesmas Adiós 200 apita ide o la GO NA ea Core de
  155. todos os bancos de dados criados pelos respectivos órgãos policiais, relativos
  156. Contas. a mesma matéria.
  162. assinado digitalmente por ELEONALDO SOARES SANTOS:25620592553 em 21/05/2021 15:04:07
  167. 
• 1. Ministério da Saúde
  2. Secretaria Executiva
  3. Departamento de Logística em Saúde
  5. DESPACHO
  7. DLOG/SE/MS
  8. Brasília, 09 de julho de 2021.
  10. À Secretaria-Executiva,
  12. Assunto: Requerimento de Informação nº 879/2021/CPIPANDEMIA -
  13. Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP).
  15. 1 Trata-se do Ofício nº 1589/2021 - CPIPANDEMIA (0021322084), por
  16. meio do qual o Presidente da CPI da Pandemia, Senador Omar Aziz, faz
  17. referência ao Requerimento de Informação nº 879/2021/CPIPANDEMIA
  18. (0021322109), de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), solicitando
  19. que encaminhe os processos 25000.175250/2020-85 é 25000.043170/2021-42.
  21. 2 Dessa forma, em complementação ao já informado no Despacho
  23. DLOG 0021448158, encaminha-se também o link restrito com os arquivos
  24. solicitados, enviado aos endereços eletrônicos: benny.melloQsaude.gov.br,
  26. luiz.silveiraQsaude.gov.br, tiago.vasconcelos Qsaude.gov.br
  27. e carolina.dantas Qsaude.gov.br.
  28. 3. Sendo essas as informações a serem prestadas por este
  30. Departamento, restituem-se os autos para conhecimento.
  32. RIDAUTO LÚCIO FERNANDES
  33. Diretor do Departamento de Logística em Saúde
  35. Documento assinado eletronicamente por Ridauto Lucio Fernandes,
  37. [e Diretor(a) do Departamento de Logística, em 09/07/2021, às 13:59,
  38. Sel 83 | conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 69, 5 10, do
  39. Sieirônica, Decreto nº 8,539, de 8 de outubro de 2015; e art. 89, da Portaria nº 900 de
  40. 31 de Março de 2017.
  46. EE] A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  47. http: //seisaude.gov.br/sei/ controlador externo php?
  49. = ir =0, informando o
  50. código verficador 0021573451 e 0 código CRC 519F2433.
  63. rocesso nº 25000.097114/2021-28 SEI nº 0021573451
  67. sFp1446 0778840
  68. 
• 1. corri
  3. Epacáaid aisispisdr ant posar
  5. bo po2p.
  6. tabelece auaiZl.
  7. ão tam pIóraNS SR j A i para ddPnão
  8. emeffNSIALTO RIA UR DIS Ah À Ss BBHBPrente do surto do novo
  9. nifestação da Anvisah rp
  10. eeperasrfenshisformado, em reuniões en
  18. legais
  27. 
• 3. Governo do Estado de Mato Grosso
  5. SES - Secretaria de Estado de Saúde
  6. T I
  10. OFICIO N. 0150/2021/UNIDADEJURIDICA/LJ/GBSES
  12. Cuiabá/MT, 08 de julho de 2021.
  14. A Sua Excelência
  15. SENADOR OMAR AZIZ
  17. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI/PANDEMIA
  18. Secretaria-Geral da Mesa
  20. Senado Federal
  22. REFERÊNCIA: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPE-PANDEMIA)
  23. REQUERIMENTO Nº 396/2021 - CONTRATAÇÃO DE OXIGÊNIO E MATERIAIS OS HOSPITAIS
  25. Excelentíssimo Senhor Senador da República.
  27. Tenho a estima de cumprimenta-lo com as as saudações de estilo, valendo-me do presente
  28. expediente em atenção ao Requerimento Nº 396/2021/CPUCOVID, onde esta », Comissão Parlamentar de
  29. Inquérito (CPI), criada pelos Requerimentos do Senado Federal nº, 1371 e 1372, de 2021, que tem por objeto
  30. “apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no Brasil”,
  31. visando instruir os trabalhos, requisitou-nos através do Requerimento Nº395/2021, informações no seguinte
  32. sentido:
  36. “Informações e documentos acerca da contratação de oxigênio para os hospitai e
  37. fornecimento de EPIs, como máscaras cirúrgicas, máscaras N-95, aventais, luvas
  38. descartáveis, sapatilhas saneantes, óculos de proteção, especificando os termos de
  39. referência, editais, atas de reuniões, contretos, cópia das notas fiscais e ordens bancárias
  40. emitidas (..)”.
  48. Pois bem, visando o atendimento da solicitação desta Parlamento, nos termos dos documentos
  49. anexo, esta Secretaria de Estado de Saúde se manifesta de maneira minuciosa, inclusive com documentos
  50. probatórios acerca do requisitado por esta Comissão Parlamentar, com as informações prestadas pela Secretaria
  51. Adjunta de Gestão Hospitalar. Secretaria Adjunta de Unidade Especializadas o Secectaria Adjunta de Aquisições
  52. & Finanças, respeetivamente.
  58. futizo a Vossa Excelência que parte das informações prestadas pelas áreas das Secretarias
  59. Adjuntas está em meio digital em razão do seu volume, as quais acompanham 9 presente expediente e que serão
  60. Temetidas ao endereço eletrônico (sec.epipandemiafisenado leg br).
  68. Palácio Paiaguás, Rua D, s/n, Blocôfbl Centro Político Administrativo Página ide 1
  69. CEP: 78049-902 « Culabã/ Mato Grasso + mrgov.br
  70. 
• 1. EA
  3. FURTADO E JAIME
  5. ADVOGADOS
  7. PROCURAÇÃO AD JUDICIA ET EXTRA
  9. OUTORGANTE(S): MARCELO BLANCO DA COSTA, brasileiro, casado, militar da reserva, inscrito no
  10. CPF sob o n.º 107.966.188-36, residente e domiciliado nesta capital federal.
  12. OUTORGADOS: Eric Furtado Ferreira Borges e Bruno Cesar Pesquero Ponce Jaime, advogados
  13. respectivamente inscritos na OAB/DF sob os números 18.579 e 19.250, todos com escritório
  14. profissional no SHIS, QU 25, Conjunto 07, casa 13, Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71.660-270 — Brasília/DF,
  15. telefone (61) 3322-0330.
  17. PODERES: O(s) Outorgante(s) confere(m) aos outorgados os poderes da Cláusula Ad Judicia et Extra
  18. e os mais necessários perante qualquer instância, foro ou Tribunal, em juízo ou fora dele, podendo,
  19. em conjunto ou separadamente, acordar, discordar, transigir, recorrer, desistir, confessar,
  20. responder, propor e variar de ações e recursos, prestar declarações e informações, apresentar
  21. provas, abrir, acompanhar e dar andamento a processos, pedir vistas, cumprir exigências, tomar
  22. ciência de despachos, assinar termos, requerimentos e demais papéis, renunciar ao direito sobre o
  23. qual se funda a ação e substabelecer, enfim podendo praticar os demais atos aos fins deste mandato,
  24. em especial perante à Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal - CPI da COVID.
  26. Brasília/DF, 05 de julho de 2021.
  28. dé ico Setoara
  29. po!
  31. SHIS QU25 Conj. 07 Casa 13 Lago Sul BrasíliaDF 71.660:270
  33. PERO Ep Roc EN RIR TE RS Tt
  36. 
• 1. Fapremo Tribunal Federal
  3. HC 204422 MC / DE à
  9. deno
  23. 5
  25. jio,
  35. festa) Cm
  75. TR
  76. lo govel
  77. Pt pera!
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  79. É
  80. E ee
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  82. Rs E ICOS,
  83. an NE RR
  84. Afirmam EP RD não estar expressamentg
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  88. Documento assinado digitalmente conformo MP nº 2.200:2/2001 de 24/08/2001. O documento pode sor acessado polo endereço
  89. ig st jus briportalfautenticaçao /autenticarDocumento. asp sob o oódigo EE4T-G0 TE DISIFEEAZa seria BAHREIN
  90. 
• 1. Certifico,
  2. LEWAND:
  4. quinto códi
  6. Documento assinado digiainonte conformo MP nº 2.2002/2001 de 24/08/2001. O documento pode sor acessado polo endereço
  7. ip jus. beiporialfouteniicação /aulenticarDo cum eniota mp sois CÓLIgO 9EZABBGD:BF48-51G9 6 sonha GE98-AMTNTRENAROS
  10. 
• 3. Delegacia de CB Corrupção - DECCOR
  4. GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
  6. oreiomçRBIRUREDESBO cia Especial ERA A mato doznm
  8. Rua Barroso, 241 Praça Saraiva - Bairro Centro, Teresina/PI, CEP 64001-380
  9. Telefone: (86) 3216-5213 - https:/Auww pc.pi.gov.br
  11. AO EXMO. DELEGADO GERENTE DE POLICIA ESPECIALIZADA-GPE
  12. POLÍCIA CIVIL DO PIAUÍ - PC-PI
  13. Del. Matheus Zanatta
  15. DESPACHO Nº: 397/2021/PC-PI/GAB/GPE TERESINA/PI, 11 DE MAIO DE 2021.
  17. PROCESS QN :=00019,007033/202 179850 sei Nº: 00019,007053/2021-95 — Oficio 301/2021:
  18. DES PACHONNEVYO7/2021/PC-PI/GAB/GPE-PC-PI
  20. PARA: DELEGACIA DE COMBATE À CORRUPÇÃO - PC-PI
  22. Exmo. Delegado,
  24. De ordem do Dpc Matheus Zanatta, considerando o requerimento SEI
  25. 1530415 e ofício SEI 1530433, encaminhe-se o presente processo para a
  26. Delegacia de Comlfiim asCoumpriçáentsara gue reeppetadaodDespacknta” rio prazo- Rae
  27. 5 (cinebBABIGRE dábeisdo ProceSsensEtNdigias. 0g7as3/2021 asdorinto Netsimâniio
  28. sec.cpiEMBANDERISA NE dalrexo), epidaaiseac ópriamiaçess abareminffNGhodetataceis ms
  29. inquéritoanne investigações rerantimalau sofase resladivasinaplica ção de RIAA RS
  30. recursasréesstada ta esfuouEatandesr Mês fyaMMarinlmiasadeu SÉ a reAert)
  31. habitarkes Rara os AabRiS SAS E: Slots lo PE CRMLAMPRAB AS DANHAR de SvAAR
  32. criados pelo [SSB EOS ALIAS BONEAIBs AS ACO: ERG GENPSHAS: ao combate ao
  34. covifero. mais para o momento, renovo os votos de elevada estima e
  35. consideração.
  37. ( DocumentBEBSMa ds Elepronicamante Por ENERFON DE MELO SOUHS e
  38. se 620286569-6, Agente de Polícia, em 11/05/2021, às 09:21, conforme
  39. sgssws UU | horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. Ill, Art. 14 do Decreto
  40. Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.
  41. E Atenciosamente,
  42. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  44. dor €EREINANDOIMaRTINS
  45. €. ABAeJOa9 2etabeasã0 =0, informando o
  55. Ferdinando Martins Araújo
  61. Referência: Caso responda este DocunldRISSAHR He FialicianfeMiL vlbkededalofro
  63. 00019.007053/2021-95 SEInº 1544645
  65. DECCOR
  66. Prolongamento da Av. Campos Sales, 2329, Bairro Marquês — Teresina-PI
  67. (Mesma sede da Corregedoria de Policia Civil)
  70. 
• 7. pino rr qrisbirartd
  9. os de Bar no fm o bo, iq em 5d ou eco
  11. Caso uma jon egos Potro sim,
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  119. o de Peças TF 17Ecição mica — MO NA
  120. Assinado por:
  121. DRIANO-MARTINS.DE PAL
  122. Teramereed MEDIDA CAUTELAR ERSMANDAMO RA SEGURANCA 38.060 DISTRÍZZ8TO
  123. Beneficiário 6 E
  124. Supremo Tribunal) FEDERAL TERIO ladra por o AUTUAÇÃO ja1s024-2
  125. Escudo mê n essa DD ARDO NOR aUEl
  126. raca doe Trás - Documento comprobatório
  127. Tera MS SHOORELATOR Assinada: EDSON FACHIN zm
  128. CESAR EDUARDO LIGAB |-22879
  129. ()Desconlo/Abail IMPTE,(S) 4 - DocaNbatbiia Patsas DINIZ 2379
  130. Pere) PROCR) mam [5 RS ENS TEREDE O UNIÃO
  131. tais)
  132. Ee ao ER un E.
  133. USE PREgIDENDrE: AMENTAR DE INQUÉRITO DG SENAD(
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  141. ares (6 PAS MEIOS ras JRIE 7 da Ler TEUTOOÃS) Até
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  143. ota Pale Bassimment 6/2021 impuenads EA rage
  144. Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERTAS DE DIREITO PÚBLICO
  145. e Se: Data/HaidocEod GERE ju ft ad jurídica
  146. «< > E
  147. q [Ervitieporda para Ê
  148. = e TIassa MS = MANDADO DE SEGURANG —
  149. z TRE 5/20:
  150. gi Marcação 8 HesaRRaDE DISTRIBUIÇÃO
  151. E |. ;|Preteróiiasília, 12 dk julho de 2021,
  152. 2 Estão, para os devidos
  153. E
  154. É
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  158. Brasilia/DF - 70070030
  160. Pagador
  168. Certidão gorada em 00/07/2021 às 17:51:39.
  174. | Gó8. baixa
  178. Aiantização macênica Ficha de Compensação
  180. Brasília, 9 de julho de 2021
  182. Gonna linha
  186. pontilhada
  188. Esta caridão pode sar validada om htps:/hmw si jus briporialfautonticacaofautanticarDocumento. asp com o soguinto código XYSNSK34
  190. Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200:2/2001 de 24/08/2001. O documento podo ser acessado polo endereço
  191. tipos jus briportaliautenticacao/autenticarDocumento asp sob o código BB85-2980-8C1G-EASFgisanta P442-2G5E210B2EE7
  193. uu Se
  194. o seu
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  196. senhi
  197. 
• 3. Procedimento 1.03.000.001551/2020-85, Documento 8, Página 1 https://portal.mpt.mp.br'gw/webace ?User.context=ea LdSc6c4925fec9.
  15. Declínio de atribuição NF 1.03.000.001550 202” "*
  19. De dpi Ferreira (PRR3)
  21. Par: japa EilBlega > — a
  23. co:
  25. Data: segunda-feira - 23/novembro/2020 22:18
  27. Assunto: Declínio de atribuição NF 1.05.000001550, 2024. &.
  29. Anexos: Texthtm; 1.03.000.001550MENISTERIO PÚBLICO FEDERAL
  33. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3º REGIÃO
  35. ALERTA-SE PARA O PEDIDO DE SIGILO DOS DADOS PESSOAIS .
  36. PRE/3º REGIÃO - PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL - 3º REGIÃO
  38. Senhora) Pre.
  40. Senhora) noticiante, Renata Eugenio de So
  41. ta) e o “PGerado automaticamente pelo Sistema Único)
  43. De ordem, venho informar-lhes que, diante do declnio de atribuição, a denúncia foi encaminhada em favor da Promotoria Eleitoral de
  45. Barueri, conf peAerite gue segue anexo.
  51. Respeitosamgntg3 000.00 155 1/2020-85)
  53. ProcuradorRereitentéleitoral
  55. 1 s192 8RRE/3 REGIÃO - PRE/3 REGIÃO - SERGIO MONTEIRO MEDEIROS
  57. Av. Brigadeiro Luís Antênio, 2020 Bela Vista - SP, CEP 01317-000
  58. weucpresp. ár
  60. -PEIZE - 1º PROMOTORIA ELEITORAL EM SÃO PAULO ; BELA VISTA
  66. Usuário:
  67. ALESSANDRA TIEMI NISHI FERREIRA
  69. Data:
  70. 23/11/2020 22:24:30
  72. Assinado cem login e senha por SERSSOMIOASCIRUMBOSHASGHRS/20702403011P40aCvBRrdScarificuesacicadadcadedpscteade acess,
  74. heEp://wm cransparência.mpé mp.br/validacaodocumento. Chave OEDOBZEA . EASCADED .DO030063. FOBGDCES
  76. Lof1 23/11/202021:22
  77. 
• 1. Secretaria Municipal de
  3. Prefeitura
  4. Controle, Integridade
  5. e Transparência
  7. de Belém
  9. Governo da nossa gente
  13. Ofício nº 129/2021 — GABS/SECONT
  14. Belém (PA), 10 de maio de 2021.
  16. A Sua Excelência o Senhor
  17. Senador Omar Aziz
  18. M.D. Senador Presidente da CPI da Pandemia
  20. ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES - REQUERIMENTO Nº 152-2021/CPIPANDEMIA,
  21. REQUERIMENTO Nº 342-2021/CPIPANDEMIA, REQUERIMENTO Nº 139-2021/CPIPANDEMIA,
  22. REQUERIMENTO Nº 192-2021/CPIPANDEMIA.
  24. Senhor Senador,
  26. De ordem do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Belém Edmilson Rodrigues, ao tempo
  27. em que cumprimentamos V.Exa, encaminhamos, em anexo, os documentos enviados pela
  28. Secretaria Municipal de Saúde, que atendem, parcialmente, à solicitação de informações
  29. constantes dos requerimentos acima referenciados.
  31. Outrossim, considerando que o maior volume das informações solicitadas se refere aos
  32. atos e fatos de gestão do mandato do prefeito sucedido em janeiro do corrente, não foi possível
  33. o envio no prazo consignado, da integralidade das solicitações, notadamente pelo fato dessa
  34. administração estar responsável pela gestão municipal há apenas 4 meses.
  36. Nestes termos, ao tempo em que ratificamos o compromisso desta Prefeitura com a
  37. transparência pública e com o relevante interesse público de que se reveste a CPI presidida por
  38. V.Exa, vimos informar que no prazo de até 30 (trinta dias) uteis, será apresentada a
  39. documentação complementar.
  41. Colocamo-nos à disposição de Vossa Excelência para o que for possível, dentro do alcance
  42. institucional desta Secretaria Municipal de Controle, Integridade e Transparência.
  44. Atenciosamente,
  48. DILSON AUGUSTO Eis
  49. COELHO LOUREIRO SEER Eis
  50. 08115230200 fm
  51. DILSON AUGUSTO COELHO LOUREIRO
  53. Secretário Municipal de Controle, Integridade e Transparência.
  57. Teleton: (81) SUIB025S Ilomasacontomi es ami
  58. 
• 3. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO Ma
  4. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E
  6. ASTEC/SEMUSA a EFE Vértio
  10. OFÍCIO Nº 3904 /ASTEC/GABINETE/SEMUSA.
  11. Porto Velho, 09 de julho de 2021.
  13. Excelentíssimo Senhor
  15. OMAR AZIR
  17. Senador da República Presidente da CPI PANDEMIA
  19. Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
  20. Senado Federal
  22. DF - BRASILIA
  24. Assunto: Resposta ao Ofício nº 1484/2021 - CPI PANDEMIA,
  25. Referente: Requerimento nº 396/2021 — CPI PANDEMIA.
  27. Excelentíssimo Senhor Presidente,
  29. Ao cumprimentar Vossa Excelência, vimos por meio deste encaminhar respostas referente às
  30. solicitações constantes no Ofício nº 1484/2021 — CPI PANDEMIA, cujo objeto rogado foi
  31. “informações acerca da contratação de oxigênio para os hospitais e fornecimento de EPIs, termos de
  32. referências, editais, atas de reuniões, contratos, cópias das notas fiscais e ordens bancárias emitidas”.
  34. Destarte, cumpre salientar que os atos da administração pública deste município de Porto Ve-
  35. lho, em especial da Secretaria Municipal de Saúde -SEMUSA com relação às políticas de contratações
  36. de insumos para complementação do fortalecimento assistencial aos pacientes suspeitos e acometidos.
  37. pela doença causada pelo vírus da COVID-19, encontram-se publicados de forma límpida no Portal
  38. da Transparência, disponíveis no sitio eletrônico, através do endereço: https://transparencia,portove-
  39. lho-ro.gov-br/covidiS .
  41. No que tange, ao item supramencionado de contratação de oxigênio medicinal, informamos
  42. que esta SEMUSA possuía contrato vigente à época, e por este motivo não houve necessidade de
  43. novas contratações de oxigênio medicinal.
  45. Sem mais para o momento, agradecemos vossa atenção.
  47. Atenciosamente,
  53. ANTÔNIO FABRÍC| DACOSTA ELIANA PASINI q
  54. DIRETOR Ai ISTRATIVO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
  56. “Ay. Campos Sallos, 2283 - Areal, Porto Velho — RO.
  57. E-mail: assossoriatecnica semusaQDomeilcom
  58. 
• 3. , Es .
  4. Sopanior hibeome de estiga
  6. Ofício STJ n. 001566/2021-CESP
  7. Brasília, 30 de junho de 2021.
  9. A Sua Excelência o Senhor
  10. Senador Omar Aziz
  11. Presidente da CPI PANDEMIA
  12. Brasília - DF
  14. Assunto: Inquérito n. 1.391/DF (2020/0093895-0)
  16. Senhor Presidente,
  18. Em resposta ao Ofício n. 1161/2021 - CPIPANDEMIA (cópia
  19. anexa), comunico a Vossa Excelência, para ciência, que, nos autos do processo
  20. em epigrafe, proferi decisão indeferindo o pedido de compartilhamento de
  21. informações no tocante ao feito em referência, com fulcro no art. 20 do Código de
  22. Processo Penal e art. 23 da Lein. 12.850/13.
  24. Atenciosamente,
  26. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
  27. Relator
  29. SAFS - Quadra 06 LH MI - Tracho
  31. ini
  33. Documento eletrônico VDAZ9450440 assinado eleronicamente nos termas do Art 1º 52 ineso HE da Lei 11.419/2006
  34. Sacro): MINISTIO Franco Falo Assinado com. 30/08/2021 18:58:45
  35. Eltigo de Conte do Documento: 37PIURGD CABO 48F8-3856-4FHGDIFY4BIB
  42. 
• 1. “e PREFEITURA DE ,
  3. & ITAJAÍ
  5. Itajaí, 12 de maio de 2021.
  7. CI N013/2021/SEFAZ
  9. DE: Secretaria Municipal da Fazenda - Gabinete do Secretário
  11. Para: Gabinete do Prefeito
  12. Assunto: Resposta ao Requerimento nº 00139/2021 - Senador Ciro Nogueira
  14. Prezado Prefeito,
  16. vimos por meio desta, encaminhar os
  18. Cumprimentando - cordialmente,
  19. empenhos,
  21. documentos referentes aos recursos destinados ao combate à COVIDIS,
  23. comprovantes de pagamentos, notas fiscais, processos administrativos de licitação, dispensa
  25. ou inexigibilidade de despesas dentre outros documentos
  26. Sem mais para o momento, atenciosamente.
  30. TCO/LAURENTINO SOBRINHO
  31. Secretário Municipal da Fazenda
  37. , Sabincte Co Prefeito |
  39. Fa Point STO/S
  40. Recebido em LOS JA mo forário ps
  41. Sanatido por uol.
  51. Secretaria Municipal da Fazenda
  52. Rua Alborto Werner » 100 « Vila Oporária
  54. 88304-083 «Itajaí « Santa Catarina
  55. Fone: 47 3341-6201
  57. wnwitejai.se.gov.br
  66. 
• 1. Fwd: Ofício de informações - CPIPANDEMIA - Senado Federal.
  3. OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
  5. att
  7. Rodrigo Pegoraro de Souza
  8. Diretor do Fundo Municipal de Saúde
  9. Secretaria Municipal de Saúde
  11. (14) 3402-6500 Ramal 6514/6566
  13. Secretaria Municipal da Fazenda — Tesouraria
  14. (14) 5402-6060
  16. (14) 3402-5000, ramal 6060
  18. ov br
  22. att
  24. Rodrigo Pegoraro de Souza
  25. Diretor do Fundo Municipal de Saúde
  26. Secretaria Municipal de Saúde
  28. (14) 3402-6500 Ramal 6514/6566
  30. hitps://mail.senado. leg brio wa/sec.cpipandemiasenado.leg br/
  34. - CPI da Pandemia
  36. Page 5 of 5
  38. 16/05/2021
  39. 
• 6. NDE DO NORTE
  7. 'DA COMARCA DE NATAL
  8. 47160,
  9. orte
  11. MINISTÉRIO P
  12. PROMOTORIAS DE JUSEA d
  14. Pagina Biro, 15 5)
  15. iistéris iii
  16. to E PROMOTORMR TE GOSTAS NATAS)
  17. Referência: PGA 20.23.2123.000888iNajpm 3» de PD pormento
  19. (favor mencionar o número do procedimento na resposta)
  23. Objeto: Acompanhar retificação relativa a ofício que pede informações para CPI da Pandemia
  27. Assinado eletronicamente por RAQUEL BATISTA DE ATAIDE FAGUNDES,
  28. PROMOTOR DE JUSTICA SUBSTITUTO, em 10/06/2021 às 17:16, conforme horário
  30. ei ciafioiSetehBrasília, com fundamento na MP 983/2020 de 16/06/2020 e Res. nº 037/2019-
  32. Presidente da CPI da Pandenfia J ! R N -
  34. Senador Omar Aziz
  36. Brasilia/DF
  42. Assunto: Encaminha cópia de procedimentos em atenção ao Requerimento nº 141-
  43. 2021/CPIPANDEMIA
  45. Excelentissimo Senhor Senador Presidente da CPI da Pandemia,
  47. Cumprimentando-o, em atenção ao Requerimento nº 141-2021/CPIPANDEMIA,
  48. após análise dos procedimentos que tramitam nesta Promotoria relacionados à COVID-19,
  49. constatou-se que somente alguns envolvem a aplicação de recursos para o combate à pandemia.
  51. Assim sendo, remeto, em anexo, cópia integral dos seguintes procedimentos:
  53. 1) IC nº 258/2020-52
  55. 2) IC nº 269/2020-46
  57. 3) IC nº 273/2020-35
  59. 4) IC nº 19/2020-23
  61. 5) PA nº 31202016
  63. 6) PA nº 562/2020-18
  65. Informo que quaisquer documentos encaminhados às Promotorias de Saúde devem
  67. ser fornecidos, preferencialmente, em mídia digital no formato de documento PDF a serem
  69. encaminhados por intermédio do e-mail sec.pmjsaudenatalDmpm.mp.br. !
  71. Atenciosamente,
  73. (assinatura digital ao final do documento)
  74. Raquel Batista de Ataíde Fagundes
  75. Promotora de Justiça Substituta
  77. 17 A documentação aprosontada feicamonte, findo o prazo do 45 dias sem a manifestação do interesso do rometonte, após a sua
  78. devida ciitaização, sorá invlizada nos termos do Art. 18 da Resolução Conjunta nº 002/2015 - PGJICGMPIRN.
  80. Documento né 1621089 do procedimento: 202921230000048202192
  81. Validação em https:consultapublica.mpm.mp.brivalidacao através do Código nº 405161621089. Pág 202
  82. 
• 1. Santos, Assessor(a) Especial do Ministro para Assuntos Internacionais
  2. em Saúde, em 10/06/2021, às 20:20, conforme horário oficial de Brasília,
  3. clvônie — J com fundamento no art. 6º, $ 19, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de
  5. 2015; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.
  14. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  15. http://seisaude.gov.br/sei/controlador externo .php?
  17. * acao=documento conferir&id orgao acesso externo =0, informando o
  18. [4 código verificador 0021031322 e o código CRC 9A77816C.
  26. Processo nº 25000.080998/2021-81 SEI nº 0021031322
  30. 15. Cabe mencionar que existe, ainda, no âmbito da COVAX Fadility,
  31. negociação pelo provimento de doses de vacina Covid-19 da Pfizer/BioNTech: no
  32. segundo trimestre de 2021, serão disponibilizadas 842.400 (oitocentas e
  33. quarenta e dois mil e quatrocentas) doses da vacina BNT162b2 para o Brasil.
  34. Em carta, foi comunicado ao Ministério da Saúde o preço de aquisição de US$ 11
  35. (onze dólares) por dose, resultando no valor de compra total US$ 9.266.400
  36. (nove milhões, duzentos e sessenta e seis mil e quatrocentos dólares).
  38. 16. Além da AstraZeneca/Oxford e da Pfizer/BioNTech, a GAVI confirmou
  39. ainda a possibilidade de envio futuro das vacinas da Novavax e da Janssen (em
  40. anexo). A quota proporcional para o Brasil referente à vacina da Janssen é
  41. de 3.624.000 (três milhões, seiscentos e vinte e quatro mil) doses, que estarão
  42. disponíveis em julho de 2021. O valor cobrado por dose é de US$ 7,50 (sete
  43. dólares e cinquenta centavos) totalizando USD 27.180.000 (vinte e sete
  44. milhões, cento e oitenta mil dólares). Para a vacina da Novavax, a quota
  45. proporcional para o Brasil é de 20.178.000 (vinte milhões, cento e setenta e
  46. oito mil) doses. O valor de compra não deve ultrapassar US$ 171.513.000
  47. (cento e setenta e um milhões, quinhentos e treze mil dólares) com base no
  48. preço de US$ 8,50 (oito dólares e cinquenta centavos) por dose.
  50. 17. A adesão do Brasil à COVAX Facility foi objeto de consulta à CONJUR
  51. do Ministério da Saúde, de acordo com o Parecer nº 00048/2021/CONJUR-
  52. MS/CGU/AGU (em anexo).
  62. 18. Encaminho, abaixo, link para documentação relevante sobre o tema:
  63. het; egov-my.share; com
  65. 19. Mantemo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos
  67. adicionais.
  69. Atenciosamente,
  71. FLAVIO WERNECK NOCE DOS SANTOS[]
  72. Assessor Especial do Ministro de Estado da Saúde para Assuntos Intemacionais
  74. — Documento assinado eletronicamente por Flavio Werneck Noce Dos
  78. srpisaz 408480
  79. 
• 1. 00100 045312/2021-57
  2. ogjori2021 SEUMS - 0019116520 - Despacho
  4. Assessor Especial do Ministro de Estado da Saúde para Assuntos Internacionais
  8. Documento assinado eletronicamente por Flavio Werneck Noce Dos Santos, Assessor(a) Especial do
  10. Ministro para Assuntos Internacionais em Saúde, em 21/02/2021, às 16:11, conforme horário oficial
  12. O Es de Brasília, com fundamento no art. 68, 8 18, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015; e art. 8º,
  13. da Portaria nº 900 de 31 de Março de 201
  17. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  18. À! http://sei saude gowbr/sei controlador externo.ahp?
  19. = ACao-documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código verificador
  21. 0019116529 e o código CRC 80CFS2FE. a
  29. Referência: Processo
  33. 5000.013388/2021-72
  43. é
  49. "nips:lsoisaudo.goubriselcontrolador php?acan=documento. imprimir. web&açao. ofigem=anvera vis uelzardia. documento=208770528infra si... 212y.cza
  52. 
• 1. Ministério da Saúde
  2. Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
  4. ATA DE Nasci RMGOSE MPERTONCA SOM ANEXO?) os »
  5. ANEXO 3 z
  7. 10 corte ARTE ENE OSS EAR GOE Wb6pitiar para embarque e transferência
  9. SINAIS VITAIS: SU RADARSENNANA RA CADA 2 o
  11. Dea e Es
  12. ES
  13. Contest: 02 aff ut. e, o b
  15. SEPARE |
  17. E = |
  18. Ba su a
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  44. acima nsados; a E
  45. cehi PBlsriNÉicopp() f E Ê
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  47. ERRERTRON SARA 2 ou
  48. OCORRÊNCIAS (RA PACIENTE “CHEIO”
  49. EXCLUSÃO () sv fps N o2
  50. DO tsptanatano ————
  51. - FRSódio no areno AMRBSMESRANSREO E
  53. -Chdqusão ( ) sim
  59. [
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  66. |
  67. |
  68. |
  69. |
  70. |
  71. - Concentração 02 > SRA ses igamaSO a |
  72. |
  73. |
  74. |
  75. |
  76. |
  77. |
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  80. Lost Td
  81. à testes saem E
  82. | sanbrdÃo 01 SH
  83. pp] ste 11 poa Ê
  84. (O) nãô RABFIARGAAÃO ATENA connicTo Ú a 5
  85. Mépico: o
  86. E
  87. E
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  95. coor-rorn Pam er siAmaá [3
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  101. ) cRicos Toma (º
  103. RougRs acasos,
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  122. |
  124. pos | | age
  126. Ra ce o |
  128. EE evonção: HADDAD Ho |
  129. [O Ape asmaacecervimmeç nento |
  130. 
• 1. mms3267581nRM
  5. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
  6. GESIG — Cenlralizadora de Sigla Bancário
  8. SEPN 512, Conjunto O, Lole 9 2º Andar — Asa Norte
  9. GEP 70.760-500 - BrasíliaiDF
  11. 20210524953005521
  13. Ofício nº 30057202 1/CESIG
  14. PROCESSO: TS 02021
  16. PROTOCOLO:
  18. NÚMERO DE GASO002-PF-005745-36
  20. ÁSUA EXCELÊNCIA DR(8) AUTORIDADE DEMANDANTE
  22. Em relação ao processa em eplgrata, solicitamos dilação de prazo em 10 dias para que possamos atendera pleito
  24. Respoitosamente,
  26. Exigar Bruno de Almaida Pinto
  27. Coordenador de Flial
  28. cESIG
  31. 
• 3. Bt a migo manjo is HORA BATISTA DE SONZA À eo
  5. Ofício) PAGARIA ECA gia ERR sia a
  6. Esopo in pç Gt ada
  7. ima faive or nro ga CrI DA PANDEMIA
  9. A Sua Excelêpomoifisnhenfirmando os termos da decisão monocrática proferida
  11. aafo dire an os grata sonde denlarsindanta os
  13. e Menos SENA RSI, proferi decisão que concedeu em parte à
  14. imblerida em "12.07.2021, sem qualquer inovação
  15. mr ae depisior: Prpéerida
  17. Mabe: 28Rápara-se nos inúmeros precedentes do
  18. pacrÊugremo Trib; R poa ti
  20. IMPTEASbessuais pé E:
  22. COATOR(AfSyES)efei Hide ' PED SDRLSRIMADO
  24. instaurando d dons: qualaues cisladãoa desnão
  26. arsos Rotiiólovioveeiarinneinovitsigoc sobyrioo
  28. conteúdo desse: diireitqueo syje tida sem qoróppiio ditulaest igagarenri) cdbeca
  30. avaliação DO prodeeaerrdeioderentninada
  32. informação solpéticidas capnestea Sesmutaplartaircdirmilessu se amttgieórtinação
  34. do direito e SR ndo io cm
  36. iptápe pio orebfioçã
  38. nos ass pança fi SR e pri sas prerroentivas constitupionais,
  40. Por Ran “direi desta proa ousb Puma íiro
  42. N o votos de elevada esti d
  43. menos pode Sef ExeráRs Baia Mem de SUAS nai. GARE cionais.
  45. imesma decição, também na esteira re! tes desta Corte,
  46. Nessê niasões de” Parla) entao 5. de Aoquéri o, comó
  47. indefentito pedido teto
  49. autori lades ' invej
  70. pólo ap Se RoPpARIS o ASR Es Comi dd rio pr ade
  71. Dave ein 13,07 Q021 ambas a Eartes “opiiseram embargos de
  72. TEN cias Logar RBot,
  74. declagaçã O, con via Ma stnea o contido do referido dispositivo.
  75. estreitos limites da matéria posta no presente alças Corpus, ação
  76. Eua peu O Estsiden missão Parlamentar de Inqherio da
  77. gonsfituciona Qu “pão comporta. revol ôlvimento [E mater fatico-
  78. demia noticiá, verbis que df depoente compareceu hoje à reunião da CPI o
  79. a atória, não compeft nal ral sé ia da da no
  80. ESrgou à sppider indscrpnngdapent à Todi é à Qualquer perita
  81. E Si fvisionar
  82. formulada pelos membros da Comissão”. Nesse sentido, xcelência
  84. solicita esclarecimentos quanto às “cominações jurídicas em Tlção à recusa
  85. da depoente em prestar depoimentos referentes a fatos que não a incriminem”. 3
  87. Documento assinado digtamonte conformo MP nº 2.200:2/2001 de 24/08/2001. O documento pode sor acessado polo endereço
  88. hip st jus briportalfautenticaçao/autenticaDocumento.asp sob o código 6ESE-0AS-ATIS-SEBE a sentia BIER-45H7-BEAG-G85D
  89. 
• 1. o
  6. SENADO FEDERAL
  7. Advocacia
  8. fobobj
  9. EXCEL! don RA
  10. aecondicão STORM TOS “tao E
  12. cabem embargos se Irgtvor eng emp Tan ocdiontsso DE
  14. 11. G
  15. Ref Hb Copo ag PrRSavelment=sa Comara deportados Pias
  17. Guaiquer fAtomertidoA USSPNGE pinga De RE CHHO 2 088 astra Bach; oa ruaso
  18. PaciendPimsidiênicia de qermadcanelam saiaclocisioitis damecqrênciaçãde 4ob sfrtasa quo
  20. pesgãm condniis iqueadiãoriminaçininem, uma vez que foi indeferido o pedido de não
  22. OQ EXCELENTÍSSIMO SENADOR 1 A REPÚBLICA MAR AZIZ,
  23. Bomparecifionforêner figo usb ic dal NOM ueimomilínios act Tese,
  24. Presidente Tal Guinistão. degintrivo ais, Do ARDE Nkina dongtírialo
  25. esishindats du lo em “caráter «de urgência (anexo), a Paciente
  27. Pathargiarte distimasinaar adecisãcaçãos psd esauo cedipoentediyeda Pamparácera
  28. Pode Siena? jest redes cetro eeciãe crfino entered Ramo Sócio. O
  30. av ID ter a psilipinel eaiitrimensEtes
  31. a ne di ae pele
  32. isqaneiniicrdo
  34. o alvoenciar dee Sasadonkinações juríditos acigodaddo: dt Rigdarnio
  36. ualidade de testemunha, se negou “enshinaiitemente a fesponder a toda é qual dio
  37. mistrativ prdeifedapoi refesoltdado pis pla Siotião dsferinco Pd or
  39. Betgunta, olisainto pextisats o inigulosFáveial Peri emvésaulte afornimonia
  41. gue 25 pievipmhojudoo 2084 sepoconmnhã dogajetos do presente Habeas Corpus nº
  43. funtecm iris valer da pretehsa obscuidade e/ou co: ão como pretexto para se
  45. 03800/DF, ante a a t. decisão. ionpçs ca da Exceles ima Ministra Relatora, Rosa
  62. furtar a responder toda e qualdheas fizeihtheuiiib lê igida.
  64. Weber (pega EnhºaB9uciea foriaz ceom. Fstdo tobudo diceisitebaixoankedito, sétulvoider
  65. ParcialmenPecoemchel BasiuniágMpdladis
  66. Francisca do: qo sta nda lrontáseitolhuinde
  68. 2A2ibgé pino td RB e AD Era caça ação lhositedidgirta.que
  69. somem my aprigoã ema bysséntampetrado pelos adiados do paciente,
  71. abé, assi É SEU Stêndo em
  72. ra que dada o arre rio o nine to eli det
  74. oncedida parcjalm Hen 1TGS ig sa na via de agravo
  75. deciitei plata apa o quest iudefâpelo
  76. ado pela decisão embarga a, as ementada:
  78. alsdeitoopón!
  79. res ental, o o
  80. a sad tdo odio 'ou'mesmo ambiguidade constante da
  82. minar ora embarga f
  83. 5 Destaca-se Sendo o Fam pao rapa es tamento
  84. cokpus. Adegado BECOGNOSCÍVEL. ATSENCIAL DE
  86. esclarecer inca sons oeeaissãonderponsso gueto
  89. 
• 3. tróssim, compete à CPI fazer
  5. REGSEÇRA regramentos: MINSRORAMERERs, estabelecendo, para tanto,
  6. Ens à negrspágias ORE SAS, vitima INQUERITO JO
  7. Oficio pras Pã Sr EDERAE = CEL DA PANDEMIA
  9. RSA sp rercer, nos VRDÃES, RARA an RUSE Rraediaçss datuander2oas,
  11. gpa direito da não puigiperimimação yr GOMMA DE AZEVEDO E
  12. A gua PoBacisoporeafrmandir a jgprmOs das” decisões monocráicas
  14. Senador QMAR ÁziZ
  16. ProsdnabE Ro 3 »
  18. aAmhatgós)de declaração FlicrasvesFhoveimenévoa QuvERposQUTRO(A/5)
  19. Encaminhem-se os autos à Eminente Ministra Relatora.
  21. Embdecl. "Bypass ASPAS ERR PIORA: em 30.06.2021 e 05.07.2021, sem
  23. EMBTgu signs faotioiniatho ditam nmortorne alNQbÉRIFO: 1DO irfENaDO
  25. ay iRispedentes dg pos Lo tds garantias
  27. ADV.(Afistitucionai HOMBZesbiEAB Qro nito DEMBZEVERIAS (18IBiDEGDes
  29. eo emtares ee gente
  31. ADVIAS) Com efeRgIANGa)CMEIBERO Ala ÇIAVENRA (R38TADFcoHRAMATARaE
  32. instaurando dRETo ABR kivo, a ser exercido por qualquer cidadão, de não
  34. (Recupaeseriringiaovtladore Morgushesmo. Por óbvio, o primeiro juízo sobre o
  35. conteúdo desse direito compete ao seu próprio titular, a quem cabe a
  36. avaliação inicial sobre os impactos da produção de determinada
  37. informação apkre apssgamrápria esfera jurídica, Nesse sentido, é o titular
  39. do direito quem exterioriza a primeira manifestação de vontade em
  40. e ordem, comunico-lhe os termos do(a) despacholdecisão proferido(a)
  42. nos aBtla give sngearr cigivcdpimdsgas tniseriminação.
  43. Por outro lado, nenhum direito fundamental é absoluto, muito
  44. Por ouho lado. nentugr direito fundamental É absoluto. muito ensejo apresento voips de elevada estima e Gonsideração.
  45. menos pode ser exercido para além de suas finalidades constitucionais.
  47. Nesse ponto, às formipfisleaagameniases de Inquério, como
  49. autoridades investidsscdeirpademesidisdisiaiso recai o poder-dever de
  50. analisar, à luz de cfpeumen'varrirads, Holegraltcia de alegado abuso do
  52. exercício do direito de não-incriminação. Se assim entender configurada a
  60. hipótese, dispõe a CPI de autoridade para a adoção fundamentada das
  61. providências legais cabíveis.
  63. Nos estreitos limites da matéria posta no presente habeas corpus, ação
  64. constitucional que não comporta revolvimento de matéria fático-
  66. probatória, não compete ao Supremo Tribunal Federal se imiscuir no
  68. conteúdo do depoimento do Paciente, muito menos supervisionar
  70. Documento assinado digtamente conformo MP nº 2.200:2/2001 de 24/08/2001. O documento pode sor acessado polo ondereço
  71. hip: st jus briportal/autenticaçao autenticarDocumento asp sob o código ATEM-BEBS MNT TRES e conta SIE 48EH-GIRH-9698
  72. 
• 1. CEARÁ
  3. GOVERNO DO ESTADO
  5. OFÍCIO GG Nº 268 /2021
  6. Fortaleza, 13 de julho de 2021
  8. A Sua Excelência o Senhor
  9. Senador OMAR AZIZ
  10. Presidente da CPI Pandemia
  11. Praça dos Três Poderes
  12. 10.165-900 — Brasilia / DF.
  14. Senhor Senador,
  16. Com cordiais cumprimentos, refiro-me ao Oficio/CPIPANDEMIA n.º 1171/2021,
  17. para encaminhar a Vossa Excelência o Ofício n.º 2825/2021 - GABSECISESA,
  18. da Secretaria da Saúde do Estado - Sesa, com os esclarecimentos sobre o
  19. Requerimento/CPI n.º 627/2021.
  21. Aproveito o ensejo para renovar protestos de estima e consideração.
  23. Atenciosamente,
  25. Assinado deforma dgtaipor
  26. CAMILO SOBREIRA DE jssnito deforma dgtates
  28. SANTANA:289585273 SANTANA 28058627315
  29. 15 Dates 2000131955
  31. Camilo Sobreira de Santana
  32. (GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
  35. 
• 1. g
  3. Governovo |
  4. EsrADO vo CEARÁ
  8. eq in dois mm Jóia
  9. SRUAIZA ADTPO BRR o ( OFÍCIO GABSEC/SESA Nº 2717/2021.
  11. 16. d) Bidémpufiskiars gepreiiar ár
  17. ttemeginififormadá eppririatiaeb ido pilinmdgãoontásimmento dt GONHD-H EsrafieciBrasiã
  18. Exi
  20. SR tp nr
  22. ig dngo ROA ESANT E np
  23. U 5
  25. Vga tcp
  27. art,
  29. Bering juro efime su ilizandol atjngãs
  30. et epi vida rm po to
  31. ri pd o tm
  32. di A
  34. mapiloiEstads
  41. Pr no
  43. daiane pedem Ta vspeleiod ed IBGE) Am
  44. Sentinel raia emp psieneira mos
  48. brita dia Ensiniadadêsifiro
  50. eohsidepandem o E «somo referência para a verificação
  51. das internas See Sê,
  53. E sad MR
  54. sda Es indi. saliduatiaoateadã
  55. EEEBANREN bs SUS CR OE O DER
  56. Hogan Sa Rs RaiagiandyBenio, 100 pontos ao
  57. dntormaRa DESNSRCO cel aa PANDEMIA falida o gompaiihamento, de
  58. inEpunaçÕeS AMP UEe aa a gruda Usp
  59. Eis! nd a e dba
  61. pitadas no inianento de QUIS ieaã ora pistasprestaguesdbregraensiinfermabyheligenadas
  63. Bite EEE de pequegie nto indu marque deneção cer em ados A Cal, em uncio magnígicos
  65. Aóni pearal dejodanes arc diatefoemtivpyecmnegrosistados
  66. ae ES ERR AD
  67. fihance E PES AD BU OB RM rc READ ERIPA DPS
  68. cod ões de jogos os medicamentos para a rede hospitalar, contendo à
  69. Pi pos apa Rad Ro A PIÇÃO, 8 CISIONÇÃO É BS “ERtÓgUes BS adiamentos
  71. /2020/05/2 1/ceara-alcanca-pontiacao-maxima-em-ranking-de-transparencia”,
  72. 600 - Praia de Iracema - C] 1060-440 - Fortaleza — Ceará,
  74. bs RARE AP 20h coronavinus?locale=pr BR
  75. Fone: 3101 5126 - Fax: 3101 5133 - e-mail: gabseo(d)saude ce. gov br- www.saude.ce.gov.br
  88. au
  89. 
• 3. OorooorarTa 021 1o
  7. CPI DA PANDEMIA
  8. ROS 1371/2021 E 1372/2021
  10. DESPACHO DA PRESIDÊNCIA
  12. Em atendimento à petição apresentada pelo Sr. Roberto Ferreira Dias, pela
  13. qual se requer acesso aos Documentos 1579, 1595, 1624, 1676 e 1677, autorizo
  14. o fornecimento de cópia digital aos seus advogados constantes da procuração
  16. anexada, mediante fornecimento de mídia para transferência dos arquivos.
  18. Sala de Reuniões, em 14 de julho de 2021.
  20. Senador Omar Aziz, Presidente
  23. 
• 1. [.]
  3. PROCURA o
  5. Pelo presente instrumento particular de mandato, ROBERTO
  6. FERREIRA DIAS, brasileiro, servidor público, portador da cédula de
  7. identidade RG nº 152.991.800, inscrito no CPF sob o nº 086.758.087-
  8. 98, residente e domiciliado em SHN Qd. 04, Bloco E, Apto. 1513, Hotel
  9. Cullinan Hplus, Brasilia, Distrito Federal - CEP 70704-050. nomeia e
  10. constitui MARCELO SEDLMAYER JORGE, brasileiro, inscrito na Ordem
  11. dos Advogados do Brasil, Secção do Distrito Federal sob o nº. 25.447,
  12. ANA CAROLINA REIS MAGALHÃES, brasileira, inscrita na Ordem dos
  13. Advogados do Brasil, Secção do Distrito Federal sob o nê. 17.700, e ISIS
  14. MAYRA MASCARENHAS GUIMARÃES FERREIRA, brasileira, inscrita
  15. ra Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Distrito Federal sob o
  16. nº. 59.855, todos com escritório estabelecido na SHIS QL 10 - Conjunto
  17. 09 - Casa 15 - Lago Sul - CEP 71630-095, Brasilia/DF, aos quais confere
  18. os poderes da cláusula "AD JUDICIA ET EXTRA”, para que cefendam
  19. seus interesses e direitos, em conjunto ou segaradamente, em qualquer
  20. juízo, instância ou tribunal, apresentar defesa, interpor qualquer recurso;
  21. oferecer reconvenção e acompanhá-la até O final; excepcionar;
  22. renunciar: concordar, impugnar ou ratificar laudos, avaliações e
  23. pareceres; assinar todo e qualquer termo; substebelecer; confessar;
  24. transigir; receber e dar quitação; desistir e concordar, usando dos
  25. recursos legais e acompenhando-os em todas as fases, bem como
  26. perante a Administração Pública, Tribunais Administrativos, Conselhos,
  28. Comissões, Juntas e demais colegiados,
  30. Brasilia/DF, 09 de julho de 2021.
  34. ROBERTO FERREIRA DIAS
  35. CPF/MF nº 086.758.087-98
  36. Outorgante
  37. 
• 1. OOt00 72802021. 12
  5. CPI DA PANDEMIA
  6. ROS 1371/2021 E 1372/2021
  8. DESPACHO DA PRESIDÊNCIA
  10. Em atendimento à petição apresentada pelo Sr. Roberto Ferreira Dias em
  11. 15.07.2021, pela qual se requer acesso aos Documentos 1427, 1537, 1767, 1805
  12. e 1814, autorizo o fornecimento de cópia digital aos seus advogados constantes
  13. da procuração anexada dos Documentos 1767 e 1805, mediante fornecimento
  15. de mídia para transferência dos arquivos.
  17. Sala de Reuniões, em 15 de julho de 2021.
  19. Senador Omar Aziz, Presidente
  22. 
• 3. FIGUEIREDO & VELLOSO
  5. EXCELENTÍSSIMO SENHOR SENADOR OMAR AZIZ.
  6. DIGNÍS SIMO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE
  7. INQUÉRITO INTITULADA “CPI DA PANDEMIA”
  9. REFERÊNCIA: CPI DA PANDEMIA
  11. PRECISA COMERCIALIZAÇÃO DE
  12. MEDICAMENTOS LTDA., já qualificada perante a Comissão
  13. Parlamentar de Inquérito em referência, vem, respeitosamente, por seus
  14. advogados, requerer a juntada do documento elaborado pelo perito Lorenzo
  15. Parodi (doc. 01).
  17. Em específico, cuida-se de documento em que consta a
  18. correção de um erro material presente no laudo de código P5T34JL2B2,
  19. apresentado pela peticionária perante essa ilustre Comissão Parlamentar de
  20. Inquérito em 01.07.2021.
  22. Termos em que,
  23. Pede deferimento.
  25. Brasília, 13 de julho de 2021
  27. Tiaano eimaadom da
  28. FIGUEREDO DE pamainorLERdDO
  30. OLIVERAT2266 1841 Cego roças
  32. s masc avos
  33. Ticiano Figueiredo Pedro Ivo Velloso
  34. OAB/DF 23.870 OAB/DF 23.944
  35. Francisco Agosti Marcelo Neves
  36. OAB/SP 399.990 OAB/RJ 204.886
  38. SHIS QL 24 Conjunto 07 Casa 2 - Lago Sul
  39. CEP 71665-075 Brasília-DF | Fone (61) 3323-7933
  40. ww figueiredoevelloso com br
  41. 
• 3. Lorenzo Parodi
  4. Perito
  5. Forense Digital, Falsificações e Fraudes
  13. Observa-se, porém, que no rERRATAUDORRIBE: hamento da pag. 24 relativo
  14. à tal mensagem de e-mail (embasado nos cabeçalhos da Fig. 19 do laudo, e
  15. também confirmados na ata notarial mencionada no laudo), é especificado e
  16. demonstrado que o horário exato de envio da mesma é 10:21:55 (que o
  17. Estemdarmedmtda pise thánjina apresertaçãosuntmainda ilantagem), cédiim
  18. PSTaMH 2B2joemiticdo inhca0/B6/202horário 15:32 na introdução do laudo era
  19. consequência de um erro formal, por ter sido considerado, por engano, o
  20. Mlaráriim ditfdaisa rtmaistm ttnidemaib (Pim 024 JeftilledAgado que um dos itens
  21. analisados no laudo seria um e-mail enviado por Emanuela Medrades no dia
  22. 22, AUTORIZAÇÃO EXCEPCIONAL DE IMPORTAÇÃO - VACINA COVID - Parte |
  28. o“ januela Medrades A 32
  29. ma BAT | de
  30. ar: Wliam Amorim Santana <viliam santênadisaude govbe>; Regina Cali Si Oliveira «egi
  32. co e: LISTA - DINSÃO DE IMPORTAÇÃO clistadtisaompor degovtr> +2 pessoas SO
  34. v ;
  35. en Senhores, boa tarde. =
  36. et às
  37. 10: Gostaríamos de informar que esse transporte será a primeira corrida de validaçãras
  38. me observação na LI,
  39. Er Atenciosamente, “B
  40. na am
  41. sol
  43. AvPoruga 1100-Rqui-tapev.5»
  44. Emanuela Medrades | ns
  46. jiretora Executive
  47. entos com br
  55. Eig. 02
  56. 6 | você respondeu em Seg, 22/03/2021 1532 | 4——— B
  58. Por tudo quanto acima na página 2 do laudo de código P5T34JL2B2, emitido
  59. patnpee!: emicial do ponto 4) deverá ser corrigida para que conste
  61. Par “amei Santana em ritisaudegovbez; Regina Celia Siva Olieira «Regina Ole
  62. Ce: LISTA - DIVISÃO DE IMgpORTAÇI “go cd rg DRRNRTANHINTO DEVO
  64. 4) Mensagemae e-mail enviada em 22/03/2021 às 10:22 horas (horário de
  65. Brasilia) por Emanuela Medrades, a partir do endereço de e-mail...
  86. fpa nela EUL 12032021 pet fa] DECLARACAQ ART. 12 1
  87. fai » || bul
  88. Sem mais. == 2 cm» aasks
  90. São Paulo, 09/07/2802 trrER HEAD par
  92. Saiartuco no Crebive- PRECISA ECICAMENTOS
  94. NC 2 Fig. 01
  96. Lorenzo Parodi
  97. Perito
  105. periciasQibracaf.com.br + 011-99271.2064/9 + www.parodiin
  106. 
• 1. PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
  2. gabinetedaprefeita O pmve.ba.gov.br
  4. GABINETE DA PREFEITA
  10. TV. 149/2021
  11. 4- NOTAS FISCAIS
  13. GABINP
  15. vuOna da Conquista, 19 UE HO 46 uz 1.
  17. nitps:tdrive google comilleidr! VrEy JLLnZyaJPdzKBIStPeFoSCcABRM view ?usp=sharin
  18. Senador Gmar Aziz 20 Mi ot indios dm arroro9CoAS Hi vou fusp=shar na
  20. Presidente da CPI Pandemia
  21. AeiMRDENS DE PAGAMENTO / ORDENS BANCÁRIAS
  23. eacília DE
  25. https:/drive.google.comfile/d!t QUOfAIO waes CJNaCCafG8elbvbwgeC2Xiview?usp=sharing
  26. ssunto: Resposta ao Ofício nº 192/2021 - CPIPANDEMIA contendo solicitação de
  27. 6- COMPROVANTES BANCÁRIOS
  29. https:!drive. google.comfile/d/1 dIWPAQojtuzEQgznxOB-NTELhwaDP2/view?usp=sharin
  30. Jenhor Senador,
  32. 7- PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E LICITATÓRIOS
  38. moeimanto MNA DM 1 cnhonsitos mola Conadas Diem Nnomoiea amvio no Anememontno cmo Encom
  40. htips;drive.google.com/fileid! TBaZwa Darc38UZ31 Vinvyi Ro SizSCMview?usp=sharing
  41. -Alicitados a esta Prefeitura Municipal. Por oportuno, também informo que o Município de Vitória
  43. 8- EXTRATOS BANCÁRIOS
  47. etrônico todas as informações necessárias exisidas na referida Tei. contribuindo com total
  49. hitps:!drive.google.com!filetdi yK77Es-E 1Ga0Kw bp HnCKFwY2nVhFas/Vview?usp=sharing
  53. transparência na publicização das aç
  55. 9- DEMONSTRATIVOS DE DOAÇÕES RECEBIDAS
  57. s e contratações realizadas no enfrentamento da Covid-19.
  59. ipracitados extrapolam os limites de tamanhos do servidor de e-mails que esta PMVC permite
  60. ntpsildrivos .comifiletal har
  65. https//drive, google.com [dliveifolders/tLBNvt--ZONSwiNaa3pnodpKcu9NYFuZe ?usp=sharing
  67. 1- EMPENHOS ANASHELALEMOS saiam
  68. ANDRADES0240771572 dest svesênto
  69. 'Ana Sheila Lemos Andrade
  71. hitps:/ldrive.google.comifilerd!1 YSb-KEjvhRe2edeitadVimáçipal PnosNs/view?usp=sharina
  75. 2- CONTRATOS
  76. hitps:/idrive. google.comfileid/ NEXMB qhGzhYwOhHMJXrQCIpme030duBAriew?usp=sharing
  77. 3- LIQUIDAÇÕES
  79. hitps:!drive. google.comfileid!1 QYagW3Ft-SWiLABIVK9DGTV-ZrpOxIKG/view?usp=sharing
  81. PG. Joaquim Correia, 55 - Centro
  82. Fone: (77) 3424-8530 / (77) 3424-8531
  84. CEP 45000-907 - Vitória da Conquista - Bahia
  85. gabinetedoprefeitoO pmvcbagov.br
  87. wrm prvcbagovbr
  88. 
• 1. 09/07/2021 SEIMS - 0021388748 - Nota Informativa
  3. crianças de famílias com condições socioeconômicas desfavoráveis, devido ao menor acesso aos serviços e
  4. às informações de saúde,
  6. 10. Que estratégias estão sendo implementadas para a aumentar a cobertura vacinal no Brasil?
  8. Algumas estratégias já estão elencadas no teor da presente nota técnica, no qual se elenca, dentre
  9. outras, a comunicação, intensificação da vacinação nas campanhas de cunho nacional, informes técnicos
  10. dirigido aos estados e municípios, aquisição de imunobiológicos diversos, cursos e aperfeiçoamento para
  11. os profissionais de saúde, disponibilização de dados no site do Ministério da Saúde, dentre outros.
  13. No mais, colocamo-nos à disposição para ulteriores esclarecimentos, se necessário.
  20. Documento assinado eletronicamente por Lauricio Monteiro Cruz, Diretor do Departamento de
  21. Imunização e Doenças Transmissíveis, em 30/06/2021, às 17:59, conforme horário oficial de Brasíl
  22. com fundamento no art. 6º, $ 1º, do Decreto 39, de 8 de outubro de 2015; e art. 8º, da
  23. Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.
  33. ELE À autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  35. Cro Era http://sei.saude.gov.br/sei/controlador externo.php?
  36. A845hn 1] acao=documento conferirêid orgao acesso externo:
  37. EE RE); 0021388748 e o código CRC 87EEFIES.
  41. informando o código verificador
  47. Brasília, 30 de junho de 2021.
  53. Referência: Processo nº 25000.058649/2021-16] SEInf 0021388748
  55. Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações - CGPNI
  56. SRTV 702, Via W5 Norte - Bairro Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70723-040
  57. Site -saude.govbr
  59. orso
  61. SFBIA. 15201-44 Lodi)
  63. htips:lsel saude gov.brigelcontrolador php?acao=dacumento, imprimir. web&acao origem=anvore. visualizarfid. documento=23305391&infra si... 9/9554
  66. 
• 1. o Sapromo Tritunal Federal
  3. Jairo da Silva
  5. pesei
  7. D
  8. Enviado em:
  9. Para:
  10. Anexos:
  14. OD10000 <non-mail-usersetel-cmm correio stfjus br>
  22. empresa em quésiao,. À OI
  23. iclarado na comi E TI a, Ei
  25. que já for amp!
  29. icas à IM] ç
  31. ustenta
  39. ) a r
  41. invés /
  45. aid
  46. noticias verculadasEl
  48. esc
  49. enhor Cristiano Alberto Hossri Carvalhó,
  51. Faço referêndia aos trabalhos da Comissão Parlamentar de
  53. 18
  55. Documento assinado digitalmente conformo MP nº 2.2002/2001 de 24/08/2001. O documento pode sor acessado polo endereço
  56. ig jus briportalfcuteniicação /autenticarDo cumento. asp sob o código AACA-B48D-HOSC-EJAT 6 senha AB4I-261F-5258-27D5
  57. 
• 49. ão daibi N
  61. eito
  62. damen
  63. scrRRRá
  65. E
  66. para prestar degli feqjfmigA tu R nigemás comissão parlamentar, qual
  68. vv digueire doe veloso com br
  84. pf ação
  88. Documento assinado digitalmente conformo MP nº 2.200:2/2001 de 24/08/2001. O documento pode sor acessado polo endereço
  89. ig st jus briportalfauteniicação /autenticarDocumento.asp sob o código GSDS-DRSD-0815-AGSE é senha AGZAA-G4D5-45E5-RERD
  90. 
• 1. PGR-00161428/2021
  2. NTE Pros SIDE dO Cuniistr Deda emtanoite
  3. geioso
  4. CEIA Ção dos
  5. E ministros integrantes da |
  6. o miagpr Cof sunal de Justiça, em sua
  57. Tesrei devido A dosbf ond aire & Ra RSRS dr
  58. ResumpÃo alsiráb! 5 estipelanfdovathoado
  59. deyerdtaheta oqpnpagêa dReíiga Eeproiegrd) de
  61. E Ouro dotes ensaiado: dor de
  62. ps fo
  69. /2020, em razão, pi a proferida na
  70. ERAS ld GacHfadiO iniciada
  71. Ro REBIO Red
  79. Auto esrpógifsozanpi tigomojespeito a possíveis desvios de recursos
  80. Ratá É E Ras gb: NG
  81. Gi deal a “DAL A
  83. Pee é
  84. H ser ch IA O e sryão dada
  85. oo E
  86. re pato Dada og SS: oa o LS) O PPnfso Race]
  87. esa veia Eis upa ÉNtO age Esers y
  88. RRESRgeeS onto FRA de ON ac dO 6
  89. IPPAR CRIAR Va Edo. Ê
  90. PEstegha bio
  102. Estágig ajatabdor wisbitiRinh:
  103. medicinal, nat
  105. dezenas de pessoRsrreiwa etédas vir tia H2-19 enbigão jd é ipmntigado aNANA IRILSON JOSÉ
  106. WITZEL, pela aáisa de crime de responsabilidade, à perda do cargo e à
  108. 15) NF-PGR + 7a jê te riais, lo: ter
  110. a nos E Sho MERRÉ pero e lei E e
  111. EMTAdo dio Hã Jaeeinbs! adegas PRA os,
  113. a HSBOLQ0O 01158 ROPRBANDAMIAS de óisniacAR ento! OO EVAN dos
  115. ual Sela or; PU, AU ilícito. PR Rig, de Jai o
  116. nada o E RES Est
  117. destergalinstt Conter ves is em
  119. RreSeRbsranema natercÃorago A igircação ADA BD enem
  120. pais eSimenta rFpdaralfilidaie demráto astassedalização da CPI Pandemia,
  122. 3 MEAN O rememi nmenne tea osenproeetitençãos ietestigatidates em
  123. esfesaAES Debi qua co OnpiH: frete nada cio egriagrsriga ds ippntsfnêatiagpli de
  125. E a pssíveis
  126. PES ie Nas o cm Cd
  128. Página? dez
  139. Assinado con teptáficadohdigátaL!PoPRBROCORADARAGERALCDALREOÓBDACA ANTORIOPAVSUSLO-BRANDAO BECANAS;inda240542021 17:48. Para verificar a autenticidade acesse
  141. hecp://wem Eransparencia.npé mp -br/validacaodocumento. Chave 81890260. OSCADBES . 14025605 .EODAORES
  142. 
• 1. Fapremo Tribunal Federal
  6. HC 204495 MC / DE ir
  12. essidtgãoidedevadiiggd
  16. i
  17. mem Et
  18. AE ta É
  38. pre ç
  50. ER aro É He !
  51. E Roe! a j ;
  52. o) HO nopre q y E
  63. 
• 1. SENADO FEDERAL
  2. Gabinete do Senador MARCOS ROGÉRIO
  4. OFÍCIO Nº 099/2021/GSMROGER
  5. Brasília, 15 de julho de 2021.
  7. A Sua Excelência o Senhor
  9. OMAR AZIZ
  11. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia
  12. Senado Federal
  14. 70165-900, Brasília/DF
  16. Assunto: Confissão da prática do crime de estelionato pelo sr. Cristiano Alberto
  17. Hossri Carvalho.
  19. Senhor Presidente,
  21. Cumprimentando-o cordialmente, dirijo-me a Vossa Excelência para
  22. solicitar que encaminhe à Polícia Federal as imagens da 37º Reunião da Comissão
  23. Parlamentar de Inquérito da Pandemia, realizada na presente data, referentes ao
  24. momento em que o depoente Cristiano Alberto Hossri Carvalho afirmou, para vários
  25. Senadores da República, que o recebimento indevido do Auxilio Emergencial se deu em
  26. virtude do cadastro realizado por terceiros (segundo ele, “uma amiga”), e
  27. posteriormente, quando eu o interrogava, veio a alterar sua versão dizendo que foi ele
  29. mesmo o responsável pelo cadastramento junto ao Governo Federal para receber o
  30. benefício.
  32. Portanto, tendo em vista a confissão do depoente, é importante que se
  33. encaminhe expediente, com as imagens referidas acima, para a Polícia Federal
  35. investigar a prática do crime de estelionato, conforme tipificado no art. 171, do Código
  36. Penal.
  38. Agradeço, de antemão, pela atenção à presente solicitação e renovo
  39. minhas manifestações de elevada consideração e apreço.
  41. Atenciosamente,
  43. Assinatura Digital
  44. MARCOS ROGÉRIO
  45. Senador da República
  46. Lider do Democratas
  50. Senado Federal, Aa Senador Teotôio Vida, Anexo I, Gabinele 2, CEP 701654900, Brasa, DF | Telefone (81) 3303-148
  54. SFID1455.6801405
  56. Página: 1/1 15/07/2021 1626:19
  58. ã
  59. é
  60. é
  61. 5
  62. Ê
  63. Ê
  64. q
  65. ã
  68. 
• 1. MS 38035 MC / DF
  5. Oficio) 1
  6. Sepplmeinciraa ii à
  7. Repita, E : detesd /o lda
  9. A Sua
  11. Presi
  13. lereu. SE
  14. detona :
  16. exclusivamente
  18. IMPT(R, 903.
  19. ADV.(AIS)
  21. sedan sde
  22. neofio
  24. ADV. odbigónias, E
  26. docui en dão
  27. impetr:
  29. (rocdiepotmmgainne! E 6
  67. Medi
  111. su pes
  112. doa gihs,
  114. aos iuyesti
  116. nos appear ania pad
  117. cp, Eosisti
  118. depoimento s
  120. hipótese, nose
  146. marque uma d am
  147. Eb breve
  171. oram feitas, dê TMUdO à qui OS ESRBAÇÃO À
  172. competência privativa dos parlamentares, imune ao crivo judicial.
  174. 18
  176. Documento assinado digitalmente conformo MP nº 2.2002/2001 de 24/08/2001. O documento pode sor acessado polo endereço
  177. ig jus briportalfauteniicação/autenticarDocumento. asp sob o código 5508: BEZRSSRI-DSAS e senha S295SDOSKITHSIFADI>
  178. 
• 1. SEDLMAYER & MAGALHÃES
  3. ADVOCACIA
  5. EXCELENTISSIMO LSERGOR/ PRESIDE EO seDAndCOMRSÃO
  7. PARLAMENTAR DE aNQÉREEOO Pio DAMDEEMALOSENADOR
  9. OMAR AZIZ. ligado 20 esvelharento de aparelho ceu ar do
  10. Sr. LUIZ DOMINGUETI referenciado no Ofcio
  11. nê 1802/2021 - CPIPANDEMIA,
  13. URGENTE (ii) DOC. 1767: Jurtado pela VIVO S.A, Transferência
  14. de sigi o te efônico de Roberzo =erreira Dias.
  16. ty) DOC. 1805: Jurtado pela RECEITA FEDERAL DO
  18. ROBERTERRERREIRA RAS; hedenidersente armliipade
  19. vem, respeitose nepkesoto PEfeNgDISE Vossa Excelência, por
  20. intermédio de seus advogados subscricores dev'damente
  21. constituicosyperDte.esgi4l. Jeprmasicpdiartenismtande Angrrrito
  22. requerer acesso HaBsRIdCPumEntao. Bepenificastão edievta
  23. devidamente recebidos es juniadosrisgsnautos vdodnquésito: que
  24. tramita perante estadbdromissão Rarlamentaçade lasufito, quais
  25. sejam 15/04/2021
  29. NissepO 6:35, (Inslpindonsemidiapdde?.b e AGQarax
  30. deferimento. Juntado pea PCDS. Integraldede dos dados
  31. extraídos do apare ho celule* do depoente LUIZ
  32. Brasíia/DRO MINS ETA beeMab voluntariamente - acesso
  34. por meio do sofixare Ce ebritte
  38. «ij DOC 1537; Juntado pea 2CD>, Laudo Jerical dê
  40. Marcelo Sedimays 58562] Ama Carlinadreis Makalhápacre
  41. OAB/DF 25,447 OAB/DF 17,700
  48. Súsrula Vire.lançe 14 do Sus
  54. Leda Farastesiedria
  55. E (Rima RESET
  56. Abr osoms
  58. digam respeiio 50 exeracio do dl
  62. dos em pr
  67. ce polícia juc
  69. SHIS QL 10 Conjunto 09 Casa 15 Lago Sul CEP 71.630-095 Brasíla DF
  70. 7.55 61 37971999 contatofPsmgadvocacia.com www.smgadvocacia.com
  71. 
• 1. 15/07/2021 SEUMS - 0021878705 - Oficio
  3. No HC-IV, foram bloqueados seis leitos com a finalidade de permitir a alocação de
  4. pacientes com COVID-19 (bloqueio sanitário).
  6. No CEMO, houve o bloqueio de quatro leitos em virtude de falta de recursos humanos.
  8. Tais bloqueios ocorreram de forma dinâmica desde o início da pandemia, com períodos de
  9. agravamento e melhora.
  11. Com esse cenário de bloqueios e criação de alas específicas para COVID-19, a distribuição
  12. de leitos entre as clínicas ficou prejudicada. Afinal, clínicas que têm perfil de internações em caráter
  13. emergencial, como a Oncologia Clínica e a Hematologia, tiveram que alocar seus pacientes em
  14. enfermarias cirúrgicas e as clínicas cirúrgicas tiveram que passar por um contingenciamento de suas
  15. intemações em virtude da testagem dos pacientes no pré-operatório.
  17. No momento no INCA há 67 (setenta e dois) leitos bloqueados, 23 por falta de recursos
  18. humanos e 44 em virtude da presença de pacientes com COVID, para a manutenção de áreas livres de
  19. COVID-19 ou para a mudança de configuração de serviços.
  21. Rogamos vênia pela necessidade de encaminhamento de ajustes e colocamo-nos à
  22. disposição para quaisquer informações adicionais que se façam necessárias.
  24. ANA CRISTINA PINHO MENDES PEREIRA
  25. Diretora-Geral
  29. Documento assinado eletronicamente por Ana Cristina Pinho Mendes Pereira, Diretor-Geral do
  31. Instituto Nacional de Câncer Jos é Alencar Gomes da Silva, em 15/07/2021, às 16:15, conforme
  33. postura horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, 5 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de
  34. 2015; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.
  38. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  40. É http://sei.saude go. br/sei/controlador externo.php?
  41. à acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código verificador
  42. 0021678705 e o código CRC SCBASCEO.
  50. Referência: Processo
  54. 5410.009021/2021-22
  56. Gabinete - GAB/INCA
  57. Praça da Cruz Vermelha, nº 23 -Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20230-130
  58. site
  60. hips:liseisaudo goubriseilcontrolador php?2acao= documento imprimir. web&acao, ofigemsanvoro visualizar&id, documentos23513764ginfra si
  64. E
  65. 
• 39. Anexo 1: HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS- HFA
  40. i leitos ;
  41. bei to h 1
  42. sto im Tasade | Tóade | Toacé | Taade [5 Tata tuto PRA Toade po Texade | Taiade ps Tayade |Enterneri Tanade | Taxade Tasade ! Tazade
  43. ini EA VE comp |spanã | opção Japeção | acção ocupação ocupação! ar peão | e [Ore Ri ocupação [Não ocupação Deuação ocupação! ocupação
  44. a A JAN 2021 | FEV 2021 [MAR 2621 | ABR 202 JAN 20 | FEV [ABR 21 ANO FEV] o ABRZO] COND JAN202A | FEV 2021 MAR 2021, ABFIZ0ZI
  45. tapa um 3/05/21] am ; !
  46. ( ojosjar y
  47. Má [VDDE 3 | ex | 65354 | 015% a [ok [Gm me [ns] O ERR EM EE:
  55. Dasexeções: ;
  56. 1º Dados do Hrh disponíveis em ips aura hirilby/ados-cecocuascaa de dios. Aeesso em 3)
  57. 2: Regsrosristóricos das tores de ocupação dos lero, pa de jane de 02, orecidasciretrtne e Gabinete da Direção do HA.
  65. A taxa de ocupação dos hospitais militares acompanhou a evolução dos casos informados por semana epidemiológica e a consequente taxa de ocupação
  66. dos hospitais civis, nas respectivas regiões. Nos momentos de maior incidência de COVID 19, medidas emergenciais foram adotadas, tais como:
  67. remoção de pacientes para outras Organizações Militares de Saúde, na mesma cidade ou em outros centros; deslocamentos de equipes de saúde entre
  68. essas organizações; interrupção de procedimentos médicos eletivos quando necessário; encaminhamento dos pacientes para serviços credenciados da
  69. rede privada. Diante do exposto, depreende-se a não existência, nesse período, de leitos ociosos, por conta das peculiaridades do Sistema de Saúde
  71. Militar.
  76. 
• 1. HOSPITAIS DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA
  5. Anexo 2, continuação
  7. Anexo 2, continuação: HOSPITAIS DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA
  27. jan21 fev/21] masi2! | abr/21 ? bt/21 | jan/21 | fev/2l | masi2t | abeiz
  29. Obsetvações:
  51. 1 Não
  53. 2 festinados
  54. ao atendime sses dois
  55. meses, o HI
  57. 3 | HAMEixade! fios parajurgências
  58. e emergências ghnitas 92
  60. 4 [Aa Es pocnteppdr dig di os por fia, emypiplicado pos IG: Uma faxa diária
  61. acima de 100% à :
  66. AMN 19
  68. at
  83. 100 || 100 | & 28,57 | so IB 90
  85. 117,86
  87. 33 70
  89. [51
  104. 100, 194 | 100 ss [9849
  106. 100,86]
  110. |5s 10525 | [02,50
  121. 96%
  122. JE
  130. 85 50 1221 127
  132. [oo
  134. 1,10] 9133
  135. Too
  137. [9432 108,33 109
  139. 65
  148. 3857 E TO 3250 | 75 TE
  156. paçHÉCdAs idspitais miltaves aco perhou a &fblução dos|casos infosinados por femana epiderdiblógica e a cofsequente taxa de
  157. foram adotadas,
  158. tais como: rel o frdepaci ntes pan Outras Org nizações Militares de s| de, na mesma cidade po u em outros Pentros; deslocaihentos de equipes
  159. de saúde ent igntes para serviços
  160. credenciadosjda prtamtivada. Diante fly exposto [depreende a não exijtência, nespo período, de leitos ociosgg por conta das)peculiaridades do
  162. Sistema de Shú
  164. A taxa de o
  165. ocupação do:
  172. Adicionalmehte RS Ra-s4 que a disponibilidadg diária de Ibãos pode sek consultadê no seguintê endereço: hti30/Avwnw.fab.mllbrfdirsa.
  174. Adicionalmente, informa-se que a disponibilidade diária de leitos pode ser consultada no seguinte endereço:
  175. htps://swwrw fab. mil.bridirsa.,
  176. 
• 1. Anexo 3: HOSPITAIS DA MARINHA DO BRASIL
  21. Taxa de | Taxade | Taxade | Taxade | Taxade | Taxade | Taxado | Taxa de | Taxa de | Taxade | Taxade | Taxade | Taxade | Taxade | Taxade | Taxade
  22. Hosprrais mitrrares | FA | Up| Sstpação |ocupação| ocupação Jocupação ocupação ocupação) ocupação jocupação joapação| ocupação) ocupação |ocupação ocupação ocupação) omipação jocupação|
  24. JAN 202 | FEV 2021 | MAR 201 | ABR 2024) JAN 2021 | FEV 2021 MAR 2021] ABR 2021] JAN 2021 | FEV 2021 | MAR 21] ABR 2024] JAN 2021 | FEV 2021 |MAR2021] ABR 2001
  26. leitos UM /COVID' Leitos Enfermaria /COVID leitos UM / Não cOvID Leitos Enfermaria / Não COVID
  28. [Esso Naval Merdiio Diafue ii | 550% | sont | s7 20% [ 10h06 [ 8,20% | s000% | 85,505 T esco | osio% | 6760 [ 85704 [65505 | Eoonis | at205 | Esso To ao
  29. Hospital Naval de Salvador |VB[BA| - = = = frao 30% [82304 [85305 [soco | - = - = [B110% [8170% | 930% [ 78,20%
  30. HospitaiNavaldo Natal |uBjaN/ = - - = [soa | 81404 | esco [sa | = - - = | s260% | 81704 | 86,30% [ 88,00%
  31. HospitmiNavalde Recite uB/pE [| = = = [83,20% [ 82508 | 630% [e010%| = = = = [ema | 8a60% | es, s0% [ noso
  32. HospitaiNavalde Belém [uelpa| - - - = | miso | nara | erso% [r6soa | - - - - | mos | 82204 | esmo F 09,00%
  33. Fospitalnavalde Ladário |MB/Ms| - E E E S E z E E E E = | 623% [84304 | 85,60% | aooocré
  34. [Hospital Naval de Brastia [mpjDF | - = = - - - - = - = = = | en,20% [ 82,60% | ma, 005 [70,00%
  88. Taxa de ocupação entre os meses de janeiro a abril de 2021
  128. HOSPITAIS MILITARES FA | UF | leitos UTICOVID | Leitos Enfermaria COVID | Leitos UTI não COVID | Leitos Enfermaria não COVID
  129. Hospital Naval Marcílio Dias MB | Ry 30 Bs 30 160
  130. Hospital Naval de Salvador MB | BA o 10 o 14
  131. Hospital Naval de Natal MB | RN o 15 o 8
  132. Hospital Naval de Recife MB | PE o 10 0 8
  133. Hospital Naval de Belém MB | PA o 20 o s
  134. Hospital naval de Ladário MB | Ms 0 o 0 E
  135. Hospital Naval de Brasilia MB | DF 0 0 0 5
  136. Observações:
  137. 1.- Referente aos questionamentos 3.) e b) do RQS nº 377 CPI PANDEMIA.
  138. |2- A quantidade de leitos clínicos e de UTI disponíveis para pacientes COVID-19 e para outras
  139. enfermidades, do Sistema da Saúde da Marinha (SSM), constam do endereço eletrônico:
  141. rinha mil. br/dsm/lei
  149. Número de leitos em 10 de maio de 2021
  151. A taxa de ocupação dos hospitais militares acompanhou a evolução dos casos informados por semana epidemiológica e a consequente taxa de ocupação dos
  152. hospitais civis, nas respectivas regiões. Nos momentos de maior incidência de COVID 19, medidas emergenciais foram adotadas, tais como: remoção de
  153. pacientes para outras Organizações Militares de Saúde, na mesma cidade ou em outros centros; deslocamentos de equipes de saúde entre essas organizações;
  154. interrupção de procedimentos médicos eletivos quando necessário; encaminhamento dos pacientes para serviços credenciados da rede privada. Diante do
  155. exposto, depreende-se a não existência, nesse período, de leitos ociosos, por conta das peculiaridades do Sistema de Saúde Militar.
  158. 
• 5. da ss Rd Ra
  141. o ds, der ede ENO A dd dão, E do Si
  142. % É ERAS Io PSC flo E da Inobjli jstolna de
  143. de efeitos COVID e NÃO Epsmelocaladash
  144. leigo: nel Ce SOIMSNÃAS HO:
  145. pn nei saliaig tita ERR Aa otco o “Eta dl
  146. pa bro suidizoidnenda densdidiontormefesistsasiad cabispo)
  147. no EO Eno RÇO E SA AS RS SC SS EP
  148. PR EB an sm ERES PRESA, tao
  149. Pisiniapadieiebrarieterainão configurandp coitó leitos &EUT|. 16 | use | am | am | sim | u%
  150. Fresprarvá destinação de leitos hospitalares é decorrente do CAME DR GERTEREP MAS a Capa mom SenngAssm,
  151. écrdinfâmica resultante da demanda por leitos pafa atender pacientes com COVID-19 e ontjas patologias que definem |
  152. eg idade de leitos a sexgg destinados para cgda Ass COVID | Los NÃOCOVID [Ljos Em Não
  153. HopistdAs informações relativas à ocupação de less peSisfEna GR Spjrdc da EXPIRA dseniveitcaiiamente, | |
  154. gr equi q E
  155. tospa Hospital Geral do Rio de Janeiro Da E | a = | 8
  156. sp dHospital la de Resende E | = | 5 TH
  157. Hospital Militar de Area de Sto Paulo Ds =| s 7 » | 5 H
  158. Hosp
  159. Hospital Militar de Axea de Ponto Alegre = o | & o = | 2 |
  160. Host ro pita Geral de Santa Maria Ds o jo o E | E [|
  161. lospial Qirospial de Guarnição de Bagé l | E 7
  162. Hospital [Hospital de Guarnição de Alegrete l | 1] E
  163. pa opa de Guarnição de Seniago E | - 1 5 1
  164. cepa LPs! Geral de di de oa Lo 2 05 é | 15 H
  165. Hospital Geral e Curia Ds E o “| 5 H
  166. os z
  167. Hospital de Guamição de Horianápolis E | - | 5 LI
  168. Hospital Arospial Geral de Salvador o é a 1 o 10
  169. Hospital MHlospital Militar de Axe de Recife 5 5 5 1 2 E
  170. itospal Hospital de Guarnição de Natal 4 4 4 é u 5
  171. spa Hospital de Guarnição de Toto Pesos o o 1 o E: H
  172. Hospital Geral d Bem Lo Dé 3 a 2 H
  173. Hopi
  174. Hospital de Guarnição de Marabã Lo o lo o soa H
  175. Hospital ral Militar de Área de Campo GrandE La o 16 3 Ss 108
  176. Hospital drospial Gera de Foraeza Lo 1 o 3 E 9
  177. Hospal Hospital Militar de Áxea de Brasília Lo o 1 10 31 9
  178. “Taxa dllospial Militar de Área de Manaus Ds o [o o a pos FH
  179. Hospital de Guarmição de Tabatinga Lo 7 10 7 m | 7
  180. A taNrospial de Guanição de Sto Gabrilda Cachata |O so: 2 sas a
  181. epidefrrosial de Guanição de Porto Velho [o o | o o E s
  197. de maiga insidanclaidas COMIDO aRAidasonergenciais foram adotadas, fais como: remoção de pacientes para
  198. outras, rganizações Militares de Saúde, na mesma cidade ou em outros centros; deslocamentos de equipes de
  199. saúde “entre “essas organizações; intermpção de procedimentos médicos eletivos quando necessário;
  201. encaninharmenta despacigntes para scpriposeradensiados dussis pisada Diane de rannsta, depugendese a
  202. ado istênsicsnaesa pario de siadeigesTaçgieses, por conta das peculiaridades do Sistema de Saúde Militar.
  204. Esse Sistema tem como princípio básico o atendimento inicial nas organizações de nível mais baixo, mantendo
  205. a 188% evacuação para as de nível mais alto, ou seja, existe uma malha de apoio dentro da Força Terrestre
  207. com ada dO du tetas cela paeiaões pastonaricanddade qireronizs apa iiadaaendo
  208. pes E obrigado a abrir leitos enciais.
  210. dação que nem todos 9s hospitais militares cemenea ag detales crósaia fensiva e precisam
  211. donde Ra ppa opala tel apr
  213. DRA: FRED Bias er cuenaiidos dg Pede Biávads.
  214. im FOI Rar A AA E Ed Ra la o
  215. andas a Cd de TRA OGIA GINA sda
  217. com os meios (equipamentos, instalações e pessoal) existentes na ÓMS. Portanto, são aqueles que excedem
  218. 
• 1. 0010005244 1/2021-00
  3. ga de 62 a Wa im opção em um Lc ls ar a 3
  4. 12 conauso Ê
  6. i
  7. ia dera ea do usa endemia Se TEJO e Tá, as qual
  8. 5
  12. lisa de da piada de SUE a TU ada Ee
  13. ES disse nbr e mái sa ota ai QE 5 at
  14. Eua aône Cicaa 1220 (1 due dio Lad o Nes
  15. Fo PES
  16. Fo pesa s ao asdetmçno mo
  17. É ES, fo iomaçõs pum vo emas ne pão tao o
  18. É Sam e a ae ud
  19. É Rea pega mao e Sei
  20. t
  21. i
  25. e rega na semi se
  27. suunico nonmano cauz
  31. O Sa e
  33. Ena
  35. Siafi E eo
  36. ds
  38. 1 Gesena senado cveicamanta or Lo Mont Cr tas
  39. Sel or epic Ene SS comam an ssa gotas co frcmento
  55. Sd nar dei info tea, í
  56. BERBSRRE atesstsde det doamasto pode ser cotar rasta E
  57. ar :
  59. o memos E
  60. E"
  61. Ea “tados com méd de 1 dae pardo E
  62. gs 1 -Dieução des tis por cv 9 pos dta de tação com Ê
  64. 4 Ejesfãos sajos/ar
  110. ;
  111. bis deco ota a ção cora
  113. 4 asia ui DAS ooo ar Ta amar
  114. Ê E rede toi lo de Sm loalde sb 1945 É
  115. est nai mese onto sta soros ros | | ita o cross j
  116. minDia :
  117. v iatelce E
  118. U = Sbitos: 158 |
  119. á nos Legenda :
  120. om dm Notificações 25/03/26 33/07/20 | É
  122. Noificações 04/08/20 a 34/12/20.
  123. Noficações 02/01/21 a 15/09/21
  124. o Nmtificações 16/01/21 a 16/08/71
  125. Notificações 17/0342 = 12/06/21
  143. TOBIAS E he Satã stsroões o oe: dado suntandac nada
  146. 
• 1. E
  3. ento. é
  4. PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
  5. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
  6. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
  7. Ofício nº 779/2021 /SEMUS/GAR
  9. No que tange ao processo nº 5751799/2019, ressaltamos que o respectivo
  10. item não foi entregue pela empresa contratada, motivo pelo qual não consta
  12. a devida Nota Fiscal e comprovante de pagamento.
  14. Pespeitosamente,
  16. Thais Campolina Cohen Azoury
  17. secretária Municipal de Saúde
  18. (Documento assinado digitalmente)
  20. e ordens bancárias emitidas, segue documentos relativos aos processos de
  22. aquisição e locação feitas com recursos federais para ações de prevenção e
  26. combate à pandemia da COVID-19, conforme descrito abaix
  28. Aquisição de óculos de proteção - processo nº 1281827/2020
  29. Aquisição de preparação alcoólica - processo nº 1496206/2020
  30. Aquisição de touca cirúrgica e propé - processo nº 1601208/2020
  31. Aquisição de aventais - processo nº 1635194/2020
  33. Aquisição de luva de procedimento - processo nº 1660619/2020
  34. Aquisição de aventais e camisola - processo nº 1672193/2020
  35. Aquisição de luva de segurança - processo nº 1688321/2020
  36. Locação de cilindro de oxigênio - processo nº 1847848/2020
  37. Aquisição de luva cirúrgica - processo nº 2319130/2020
  38. Aquisição de luva de procedimento - processo nº 5751799/2019
  40. Vvvvvvvvvvoy
  42. Aquisição de aventais impermeáveis e de procedimento - processo nº
  44. 1500191/2021
  46. > Aquisição de aventais cirúrgicos e de segurança - processo nº
  48. 1501271/2021
  50. Ro Exmo. Senhor
  51. Senador Omar Aziz
  53. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia
  54. Senado Federal
  56. Processo nº 3576648/2021
  58. THAIS CAMPOLINA Assinado digitdlmente por THAIS
  59. COHEN ABOURODOGI3I2TI6
  63. Data: 2021.07.15 17:40:26 -0300
  64. 
• 1. &
  3. FIGUEIREDO & VELLOSO
  5. EXCELENTÍSSIMAse 1SENHO R-maiSENAIO Rela OM Divghdx
  6. PIGNISSEMOPRESIREINTEID A COMISDÃO PLRTA MENTA E DE,
  7. INQUER EBOUNGERUIPAD-M FERIDA PANDEMIA”
  9. Prestado o devido esclarecimento, a peticionária
  10. permanece à disposição desta ilustre Comissão Parlamentar de Inquérito.
  12. REFERÊNCIA: CPI DA PANDEMIA
  14. Brasília, 15 de julho de 2021
  16. Ticiano Figueiredo Pedro Ivo Velloso
  17. OAB/DF 23.870 OAB/DF 23.944
  18. Francisco Agosti Marcelo Neves
  20. OABISIPRRORA comERARBBBNCÃOSO DE
  21. MEDICAMENTOS LTDA, já qualificada, vem, respeitosamente e em
  23. lealdade a essa Comissão Parlamentar de Inquérito, por seus advogados,
  24. informar o quanto segue.
  26. Conforme se verifica no documento anexo (doc.01), a
  27. empresa “Dropbox” encaminhou ao e-mail
  28. emanuela. medrades(Oprecisamedicamentos.com.br, às 15:22 do dia
  29. 14.07.2021, mensagem informando o seguinte: termine de fazer o login no
  30. Dropbox com este código de segurança de uso único (...). Se você não tentou
  31. acessar sua conta, não se preocupe. Você pode ignorar este e-mail com
  32. segurança”
  34. Cumpre informar que foi por meio da referida conta
  35. dropbox que foi criado o link com os documentos que foram enviados ao
  36. Ministério da Saúde no dia 18.03.2021. O envio do mencionado link, como
  37. cediço, é objeto de investigação perante esta ilustre Comissão Parlamentar
  38. de Inquérito.
  40. Informe-se, no mais, que a referida mensagem foi
  41. encaminhada enquanto a Sra. Emanuela Medrades, colaboradora da
  42. Peticionária, estava prestando depoimento perante a CPI e abordava o tema
  43. referente ao link dropbox.
  45. SHIS QL 24 Conjunto 07 Casa 2 - Lago Sul
  46. CEP 71665-075 Brasília-DF | Fone (61) 3323-7933
  47. xs figueiredoeveloso com.
  48. 
• 1. ncuNo
  2. FIGUEIREDO DE
  3. OLIVEIRA 72256
  4. teeasa
  6. dgeipeteiçd
  10. ope opine eae
  11. Dstes a np 2021 152925 Cita
  13. 1o:trianda iecrades cemarseiamedadestppreasamedicamentoscombr
  14. subject: 29 É o seu código de segurança do Drophow.
  18. cá tramuete
  20. temmece
  24. sa você não ten exssa sa come, nose preocupe você ade tgnorar
  25. ste erra com segurarça.
  33. Trome regime cne-teniyaerarhos coma
  34. Date: 1 July 2021 15:22:22 CMS
  36. Tas rrtanula Medimdes cemar tela medradeseprerisamedicamentos comi
  37. Subje 9/8146 o seu código de seguranes do Utophos.
  43. 0%, mamuea,
  45. “Termine de feeroginna Droples coast ain ce segurança de ua
  47. aromas
  49. unos nã onto separa cr, ni o premeup ne po gar
  53. msegurançe
  58. 
• 1. BRASIL UNIDO
  2. HPATRIA VACINADA
  4. LULAS
  5. EE MINISTÉRIO DA BRASIL
  7. rtr rt rd
  9. Anexo PNO 8º Edição (0021585549) | SEI 25000.069663/2021-11 / pg. 141
  10. 
• 3. canaragro
  4. canaraaro
  5. canariaro
  6. canaraaro
  7. canararo
  8. canararo
  9. canararo
  10. canaparo
  11. conspira
  12. canariro
  13. canararo
  14. canaparo
  15. canararo
  16. canararo
  17. canararo
  18. canapaoro
  19. canararo
  20. canararo
  21. canaparo
  22. canararo
  23. canaparo
  24. conspira
  25. canariro
  26. canararo
  27. canapaoro
  29. capapano
  38. aspafaoro
  39. aparato
  40. aparato
  41. aparato
  42. aparato
  43. aparato
  44. aparato
  45. aspraaoro
  46. aparato
  47. aparato
  48. aparato
  49. aspraaoro
  50. aparato
  51. aparato
  52. aparato
  53. aspapaoro
  54. aparato
  55. aparato
  56. aparato
  57. aparato
  58. aspraaoro
  59. aparato
  60. aparato
  61. aparato
  62. aspapaoro
  64. a6f12/2020
  66. de
  68. de
  70. de
  72. de
  74. de
  76. de
  78. de
  80. de
  82. de
  84. de
  86. de
  88. de
  90. de
  92. de
  94. de
  96. de
  98. de
  100. de
  102. de
  104. de
  106. de
  108. de
  110. dnsoida asma eços Públicos.
  111. desoida es mgeeços Públicos.
  112. dnsoida as mageeSços Públicos.
  113. de saúde (ves mento)
  114. Esarusuração da Rede de Serge públicos.
  115. de saúde ves mento)
  116. Esarusuração da Rede de Serge públicos.
  117. de Saúde (ves TMENIO)
  118. Esarusuração da Rede de Sengos públicos.
  119. de saúde (ves mento)
  120. Esarusuração da Rede de Sengos públicos.
  121. de saúãe (ves mento)
  122. Esarusuração da Rede de Serge públicos.
  123. de saúdo ves mento)
  124. Esarusuração da Rede de Senços públicos.
  125. de saúdo (ves mento)
  126. Esarusuração da Rede de Sengos públicos.
  127. de saúde (ves mento)
  128. Esarusuração da Rede de Serge públicos.
  129. de saúde (ves TMENIO)
  130. Esarusuração da Rede de Senços públicos.
  131. de saúde ves tMENto)
  132. Esarusuração da Rede de Serge públicos.
  133. de saúde ves mento)
  134. Esarusuração da Rede de Serge públicos.
  135. de saúão ves mento)
  136. Esarusuração da Rede de Sena públicos.
  137. desaúãe ves mento)
  138. Esarusuração da Rede de Senços públicos.
  139. de saúde ves tMENto)
  140. Esarusuração da Rede de Serge públicos.
  141. de saúde (ves TMENIO)
  142. Esarusuração da Rede de Senços públicos.
  143. de saúdo (ves mento)
  144. Esarusuração da Rede de Sengos públicos.
  145. de saúde (ves mento)
  146. Esarusuração da Rede de Sengos públicos.
  147. de saúãe (ves mento)
  148. Esarusuração da Rede de Serge públicos.
  149. de saúdo ves mento)
  150. Esarusuração da Rede de Senços públicos.
  151. de saúdo (ves mento)
  152. Esarusuração da Rede de Sengos públicos.
  153. de saúde (ves TMENtO)
  154. Esarusuração da Rede de Senços públicos.
  155. desaúãe ves mento)
  156. Esarusuração da Rede de Serge públicos.
  157. desaúãe ves TMENtO)
  158. 
• 3. MPF - solicitação de cópia de autos - CPI da Pandemia Page lofl
  5. Link 7 com erro!
  7. MPF - solicitação de cópia de autos
  9. PRMS-Terceiro Ofício da PRM de Dourados <PRMS-dourados-3oficioOmpf.mp.br>
  11. sex 14/05/2021 18:00
  13. Para CPI da Pandemia <sec cpipandemiaQsenadoleg.br>;
  15. Boa tarde,
  17. Por ordem do Senhor Procurador da República, Luiz Eduardo de Souza Smaniotto, encaminho cópia de 11 dos
  18. 21 autos solicitados em anexo. Após fazer o downloud dos erquivos, confirmar recebimento, para que possa
  19. ser enviado o restante dos arquivos.
  21. Link: https;Z/mpfdrive. mpf.mp brfilrfpublic-linkyfile-
  22. downloadiBa50822979536ba50 1796c9c3fBf4756/340882/6951 576638953126598/1.21.001.000138.2021-56 por
  24. Link: https;Z/mpfdrive. mpf.mp brfirfpublic-linkfile-
  25. download/8a5c822079536baS0 17 96C9C93894Oc/34 0883/-4442839254437043638/1.21.001.000336.2020-
  26. 39.paf
  28. Link: https;Z/mpfdrive. mpf.mp brfirfpublic-linkyfile-
  30. download/8a5c82207 0536ba501796c9e49e95612/340884/7482676681098559020/1.21.001.000528.2020-
  31. AS. pof
  33. Link: hitps:/mpfdrive. mpf.mp brifirfpublic-linkyfile-
  34. download/8a5c822070536ba50 1796c9e 94 d25250/340885/8308783562655801887/1.21.001.000520.2020-
  35. 90 paf
  37. Link: https;Z/mpfdrive. mpf.mp brfirfpublic-linkyfile-
  39. download/8a5c822070536ba50 1796c9(56e96087/340886]-3183885192244130014/1.21.001.000530.2020-
  40. tá paf
  42. Link: https;!/mpfdrive. mpf.mp brfirfpublic-linkytile-
  44. download/B8a50822979536baS0 1796c9ffBd6646b/340888/5569812131371703857/1.21.001.000531.2020-69 por
  45. Link: https;Z/mpídrive. mpf.mp brfirfpublic-linkyfile-
  46. preview/8250822070536ba501706ca015426520/340890/-2276316189376922081
  48. Link: https;Z/mpfdrive. mpf.mp brfirfpublic-linkfile-
  49. preview/8250822079536ba501706ca03b046670/340801/-4157326898637204066
  51. Link: https;Z/mpfdrive. mpf.mp brfilfpublic-linkfile-
  53. download/8a5c822070536ba501796ca099a1681 21340893/-5084844260048581360/1.21.001.000534.2020-
  54. Oi paí
  56. Link: https;Z/mpfdrive. mpf.mp brfirfpublic-linkyfile-
  58. download/8a5c822070536baS01796ca380c77 beal340804/-1170953636806267196/1.21.001.000536.2020-
  59. pdf
  61. Link: https;//mpfdrive. mpf.mp brfilrfpublic-linkyfile-
  62. download/B8a5c822070536ba50 1796ca3/5b900cb/340896/2554378655774649686/1.21.001.000537.2020-36,por
  64. Atenciosamente,
  65. Márcio Augusto de Góes Gugelmin
  66. Técnico do MPU
  68. Procuradoria da República no Município de Dourados/MS
  70. Tel: (67) 34114716
  72. hitps://mail.senado. leg brio wa/sec.cpipandemiasenado.leg br/ 15/05/2021
  73. 
• 1. DOS PEDIDOS
  3. Ante ao exposta, requer em desfavor da SECRETARIA DE SAÚDE/MG junto ac Ministério
  4. público Federal:
  8. 2) a concessão de liminar, a fim de ordenar ao Estado de Minas gerais o imediato
  9. fornecimento de transporte em UTI aérea aos pacientes, bem como a disponibilização de leito
  10. para todos em UTI na cidade de Belo Horizonte/MG ou em qualquer outro Estado do Brasil
  11. com disponibilidade de UTI; Desde já, requer-se seja determinado que a autoridade coatora
  12. também garanta os meios necessários para o retorno dos pacientes ao município de
  13. Governador Valadares/MG, independentemente da modalidade de transporte que vier a ser
  14. indicada por rezões médicas.
  18. b) o uso de todas as medidas necessárias para fazer com que se cumpra efetivamente as.
  19. decisões liminares, em caso de deterimento, com fulcro na art. 461, 85º do Código de Processo
  20. Civil, em especial o bloqueia do valor estimada de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) da
  21. conta do Estado co Minas Gerais, no caso de não haver o cumprimento voluntário da decisão;
  22. ou o valor que o MP achar pertinente;
  24. c) a procedência final do pedido, com confirmação do pedido liminar, para condenar a
  25. impetrado ao imediato fornecimento de transporte em UTI aérea aos «3 (quarenta e três)
  26. pacientes (ou o número etualizado), bem como a disponibilização de leito para todos os
  27. pacientes em UTI na cidade de Belo Horizonte/MG em hospital público ou particular ou não
  28. havenda a outo hospital com capacidade em qualquer estado do Brasil.
  32. Dê-se à causa o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).
  33. Termos em que, pede deferimento.
  35. Governador Valadares, 22 abril de 2021.
  37. CHRISTHIAN EUDES ROSA
  38. 
• 5. Procedimento 1.22.009.000008/2021-14, Documento 5, Página |
  11. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  13. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GOV.
  15. NALADARES-MG.
  16. SJUR/PRM-MG - SETOR JURÍDICO DA PRM/GOVERNADOR VALADARES
  20. (Gerado automaticamente pelo Sistema Único)
  22. Expediente:
  23. 1.22.009.000008/2021-14
  25. Remetente:
  27. SJUR/PRM-MG - SJUR/PRM-MG - SETOR JURIDICU DA PRM/GOVERNADOR
  28. VALADARES
  29. Destinatário:
  31. GARPRM2- - GARPRM?2-- FELIPE GIARDINI
  33. Usuário:
  34. ADRIANNE
  36. Data:
  37. 08/02/2021 06:39:11
  39. Observação:
  41. Conclusão automática para o Ofício Titular - PRM-GOV VALADAR/GABPRM?- - Chefia
  42. da Unidade: FELIPE GIARDINI - Ofício da Distribuição: PRM-GVS - 2º Ofício -
  43. GABPRM2-
  46. 
• 5. Procedimento 1.22.009.000143/2020-71, Documento 8, Página |
  11. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  13. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GOV.
  15. VALADARES-MG.
  16. GABPRM2. - GABINETE DE PROCURADOR DE PRM/GOVERNADOR VALADARES
  20. (Gerado automaticamente pelo Sistema Único)
  22. Expediente:
  23. 1.22.009.000143/2020-71
  25. Remetente:
  26. GABPRM2- - GABPRM2-- FELIPE GIARDINL
  28. Destinatário:
  30. = MINISTÉRIO PÚRIICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DF SÃO JOÃO
  32. EVANGELISTA - MPMG -
  33. Usuário:
  35. KARLA ROCHA BRITO
  37. Data:
  38. 30/11/2020 17:01:58
  40. Observação:
  41. ofício encaminhado por e-mail, anexo em Informações Complementares
  42. 
• 1. - Não possuo vínculo empregatício, não possuo contrato assinado e não sou porta voz da empresa pois
  2. Eiioda Rabilemiama remuneração da empresa por qualquer tipo de negociação ou serviço prestado;
  3. “Sou amigo do Empresário Herman Cardenas ha dois anos e, a pedido do Cristiano Cavalo, fizasua
  4. Bgresentação ao Herman, compartilHêsniy eoremstemedas Graleanhly vutro, em 25 de fevereiro de 2021;
  5. Epyade2!g:a pedido do Herman, atutanfitraddaiulhe fgalBa sldofherciais com pessoas que não
  6. Befftinam a língua inglesa; CPI da Pandemia
  8. After solicitação de informação BISTE HrEciMEmO GE Dia MeGIeHanSESS Mocadores e
  9. distribuidores internacionais devem ser direcionadas para a Davati Medical Supply, Sr. Herman Cardenas.
  10. Ilmo. Sr. Leandro,
  12. Coloco-me a disposição para quaisquer outros esclarecimentos.
  14. Venho por meio desta declaração gentilmente clarificar algumas citações que foram realizadas sobre o
  15. RESP AGRIZBSPÉRcio do G1 na data de hoje, com base, segundo a jornalista, no Blog do Exmo. Sr. Senador
  16. Omar Aziz (https://g1.globo.com/economia/blog/ana-flor/post/2021/07/16/cpi-ve-conexao-entre-
  18. ElauriaSetaviroo Gu ree ae Cal dh da FALSOS RS. PFBSÍRICAS no rio.ghtml):
  20. Email: guerragog Gfab.mil.br
  22. Tobi HANS) 5840040a remunerada, servi na Força Aérea Brasileira por 30 anos, como piloto militar, e me
  23. aposentei no posto de Coronel Aviador;
  25. i na Base Aérea de Brasília, de 2004 a 2011, onde tive a oportunidade de voar no Grupo de
  27. flcheporte Especial, transportando autoridades do Primeiro e Segundo Escalão do Poder Executivo,
  28. egislativo e Judiciário pelo Brasil e para o Exterior, além de outras missões tal como Transporte de Órgãos
  30. FPF] Texto confidencial para uso exclusivo do destinatário. Não o divulgue e apague-o
  31. Visturatáéniorabadeno recebeu por engano.
  43. * [EN:Thisvis dcconfidehtiál textito berénciusive Anusedrhy ithesrecipiênttDecnotdisolase it to
  44. audi delete ii immediately if youireceived it by mistake.
  45. « IESITexo conidensiahpara: ivo del destinatario. Si usted lo recibió por error no lo
  47. - idigulguemexchúxaio inmediatamente: 02 2012/5
  49. - Em 2012, realizei o Curso na Escola de Comando e Estado Maior da Aeronáutica, Rio de Janeiro;
  51. -Em 2013, fui transferido para o Parque de Material Aeronáutico do Galeão, na Ilha do Governador-RI;
  53. - Em 2013, por mérito na minha carreira, foi selecionado e escolhido para exercer a função de Chefe da
  54. Divisão Logística da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington-DC;
  56. - Em 2016, encerrei a minha missão na Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington-DC e retornei ao
  57. Brasil transferido para o Centro de Comunicação Social da Aeronáutica, em Brasília-DF;
  59. - Em setembro de 2016, fui transferido para a Reserva Remunerada (R1) por questões pessoais;
  61. - Não existe nada que me desabone no período que servi o meu país nas fileiras da FAB, onde executei
  62. cargos de relevância e fui agraciado com a Medalha Santos Dumont e a Medalha de Serviços Bem
  63. Prestados ao Comando da Aeronáutica;
  65. - Ainda em 2016, voltei para os Estados Unidos, onde trabalho como consultor para empresas americanas
  66. que desejam ampliar o mercado para a América do Sul, Central e Ásia e Oriente Médio;
  68. - Deixo aqui a minha Identidade, Nr. 466.954 - Ministério da Defesa, e o meu CPF: 003.355.017-45 para
  69. futuras verificações;
  71. - Declaro que não possuo nenhum processo civil, criminal ou se quer trabalhista relacionado ao meu nome
  72. no Brasil;
  74. - Declaro também que não possuo nenhuma empresa em meu nome no Brasil e que não trabalhei como
  75. procurador, representante credenciado e/ou técnico para empresas que possuem contratos com hospitais
  76. federais e estaduais no Estado do Rio de Janeiro;
  78. Sobre a Davati Medical Supply:
  79. 
• 1. 00 100.050458/2 00100,045145/2021-99
  12. CPIPANDEMIA :
  14. SENADO FEDERAL 00860/2021 ã
  16. » ato do ara RE PRESO! É
  18. A pedido da Secret lemia, é importante que as unidades só Ê
  20. encamintfe tao Ras a à À adenRopasPsperS ip ma
  21. progegses 6 fnitodoriqeire jiaitiROo d A dO? EDIARDO ver AELIAAsoé é ê
  23. impieripsot: : neo TAGÉSliostindos o
  24. a 5 ú " deda RI GSR.
  26. ki! qual
  30. Brasília, 21 de junho de 2021.
  32. TEMndar ço Deliicação, do Ministério Público Federal,
  33. PAFã ACESSO à
  35. Geri inibem esta Comissão Parkmentar
  49. Sr qual a E
  51. Saens E
  52. esa
  54. DR E
  55. Brasil; pit mp
  63. “xi o
  65. Ananda pg
  66. 860-202 1/CP] eté-las diretamente
  67. pet MAR da
  69. co Re re a k
  71. à Papas gisele A É pes ABds
  72. prado dofpçe “ani atada commppfnniave
  74. cornesimucionidey nda, gi
  84. RR a Ea SEER TIS pelas des
  85. E-mail: sen.renancalheiros(G)senado.leg.br — Tel.: 3303-2261
  88. 
• 3. Procedimento 1.16.000.001759/2020-46, Documento 14, Pé
  13. Lofl
  15. Mtps:fiwmy facebook comisearchto pf2q=aiton cascavelBepa=SEARCH. BOX
  17. avel Pesquisa do Facobook
  23. hesonio Repeat Enem Mio hiring nei
  24. ds dempresão [7]
  25. co Atencios mente,
  26. oe ram egeasa temia es pra vaia agem ves
  28. rar prateAnRRátiO da Giabinete
  29. fesumto: MPPrêpeanintroRAANER e]
  31. io a MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  32. tre SA OPTA DORIA-DSUREPÚBLICA - DISTRITO FEDERAL
  34. Perl .
  35. tem GABPRZ9-WBMO o GABINETEDE PROGHRADOR DA REPÚBLICA
  37. para ciência e atendimento à solicitação do Ministério Público Federal no(s) prazo(s) nele(s)
  39. Fixado(s)
  40. Termo de Remessa
  42. BS: Tendo em vista tramitação eltrôn j
  43. Unidade do MPE sua resposta deverá ser ENCARA BEE BE Sistema Único)
  44. eietrônicos listados a segu
  46. Expegient£imentompimpbr.;
  47. ndeigu ana 6
  49. Caso rena fa po 0 protocolo de sa resposta, poderá escrecbHas
  50. diretamen ô de Atendimentoao Cidadão (SÃO pelo telefone 3313-5641.
  52. ravor coBABRR2SSNRMO - GABPR29-WDMO - WELLINGTON DIVINO MARQUES DE
  53. OLIVEIRA
  55. atencioamedZestinatárie
  56. Bruno Cós PadABF
  66. Procuradoria da Replica no DF
  68. ministério PONÓSRÁNIO:
  70. “esmas RUNO CESAR PACHECO
  71. Data:
  72. 13/07/2021 17:07:49
  74. Observação:
  75. Prezados(as) senhores(as), Boa Tarde,
  77. De ordem, encaminho o(s) expediente(s)
  78. anexo(s) para ciência e atendimento à solicitação do Ministério Público Federal no(s) prazo(s)
  79. nele(s) fixado(s).
  81. P.S.: Tendo em vista a tramitação eletrônica dos procedimentos extrajudiciais nesta Unidade
  82. do MPF, sua resposta deverá ser encaminhada por meio de um dos canais eletrônicos listados
  83. a seguir:
  87. - www. peticionamento.mpf.mp.br.
  88. = www mptmpbr/servicos/sac ;
  89. - www. protocolo.mpf.mp.br .
  95. Caso tenha dúvidas quanto ao protocolo de sua resposta, poderá esclarecê-las diretamente
  96. junto à Seção de Atendimento ao Cidadão (SAC) pelo telefone 3313-5641.
  98. FAVOR CONFIRMAR RECEBIMENTO.
  100. Página Ide 1
  101. Pagna td my
  103. https://portal.mpfmp.br'gw/webacc?action=]tem.Read& User.context-.
  111. ne rr
  113. beco
  117. Asginkdo con togtáfêcodohdi gor aNANIANRO KIEOGOBNAAEENAOHARADERADE0O LGYEIRAD Sea 20h NE AOA Roda DAGA Non Sdlidds a dacadbdanendcêdade
  119. htgns//wee Erensparençia.npé np br/validacaodocunento. Chave ASBNOBEG. 95!
  121. 2»
  122. 1 17:06
  125. 
• 1. pino rr qrisbirartd uu Se
  12. Imeem mprescora oi o seu
  13. C sdef
  14. Depa 1h destroi do impsossão não tenha aid vos isompias senh
  15. IE AU” PUTO CUORU | Pasador
  16. etição inicial
  22. cur MEDIDA CAUTELÍ
  23. E a TERI Ê
  24. ED CESAR EDUARDO LIGABUE
  28. ão de Peças
  29. E “Assinado por:
  30. TERCIO ISSAMLTOKAN
  31. : BATO
  39. 3 - Documento comprobatório
  40. Assinado por:
  41. + OTRELATOR CESAMEQUARDORSCNELIEO UES
  42. E 4 - Docugpnto comprobatório,
  43. são IMPTE.(S) AssnaMA AGE US DE 'VALHO SPOSITO
  44. sa AA DARDO UIGARUE
  45. di pera) oct oe epa d cochiidd a UNIÃO
  46. ã H
  47. FE dProsqa|s)(ES): 7 ST aDVi AEB aSBUE
  48. Esiahe É Docubegusempabaniio SENADO FEDERAL
  49. IMPDO.(/SY: PRESIDESTEDA GDMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DG
  50. DR] ESSA CRER MABUE
  54. DV.(AIS): ADV.(A/S) [sem REAR RE NESIAUTOÇÃO NOS AUTOS
  108. rocedêrcia: DISTRITA AO OP x
  109. E DESPACHO: gula zecl. próvia inf
  110. rgão dg Origei SUP
  111. EE ES =
  112. F|N-EBleojou Nº de Qrigpeme JooaÃDs SERRA Emo coatora para que.aregte
  113. | Ds e juugmigimações KSA DAfapSftisE dias (aut, 7º, L da Lei 12.016/2009]" é
  114. 1 qoutros Die Traso GERE AO OrEaG dE POP TESEIIÇÃO [UCP potso A APRtica
  115. RD Coiasassad ADVQGAD OEA DA UNIÃO: feito (art |
  116. Ae DIREITO ADMINISTRATIVO É OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO il
  117. E | ator: Pdlo Pistão /09)comilsão Partamentar de Inquérito - CPI | Quebra de Sigilo Bancária / Fiscal /
  118. E bescontd Dataf da E se aU RE ATA GQMPLEXIDADE, GRANDE IMP ooo E
  119. 14 hafimei ia, 15 dbontaa dear: 179
  120. u de Enviado oe Ea ppgsian dlhbo tonouesopr- ros: ;
  121. jafa do | Marc e Medida Liminar 30:
  122. Descriçãal Proferênci: ;. Presidente
  123. Debitado da: Contdeaviinão assinado digitalmente
  125. Certifico, para os devidos fins, que estes autos foram distribuídos ao Senhor MIN. NUI
  126. MARQUES Joneinadabgentizata abeniáreio (PaBRABESCO CELULAR,
  128. dentro das condições especificadas.
  129. ou do(a)-el ATEUS DE CARVALHO.
  137. Camsisrho dobr'bHesgo 278.98 , Agência 484 [COME 14487 , da data de
  138. M || DAPAgameRfpRaabig RUmenT de proteeadmBDD0D8T.
  144. s Banco Bradesco S.!
  145. http://www bradesco.com.t
  153. AUTENTICAÇÃO
  154. Coordenadoria de Processamento Inicial
  156. x032F373 oRmydL3R fpfnuorm fdocumentoreletrônioo)zuyogemx virLEOxS V24dgmta
  157. ME jaNKLM CkkeiB?x *iPyMEMO HVYEPDO? BQVBIdEN LNBUYMYG StuBUME* USSP6LTY
  158. 83%0TUbl MEzha91p WB*x30*V teupincd Bod?gs57 CiGRIUNK 24110201 00382041
  172. Certidão gorada em 15/07/2021 às 16:53:38.
  173. Ésta caridão pode sar validada om htps:/humw st jus briporialfautonticacanfautarticarDocumento. asp com o soguinto código DLMLKLMZ
  175. Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200:2/2001 de 24/08/2001. O documento podo ser acessado polo enderaço
  176. ipi st jus briporiaautenticacao/autenticafDocumento.asp sob o código 2699-98CF-2D0S-FEFB e senha SAAG-7D0B-1AA8-2ASF
  177. 
• 1. Ex
  2. *CONASSrocoLo DE ASSINATURA(S)
  4. Conselho Nacional de Secretários de Saúde
  6. O docui nedea ima oi Enufased aa tendena pa a aa RSA FAN CRASOn.
  10. Aida ein, S-0BÓ/90. que referem as cor) e Êd.
  11. Para verificar às ES fi ras cla no tn Si portadoras no Ee Naa
  12. eos conse hos representativos Rão Pa e municipal do silia, deja o de 2
  13. 40FD-076Ã ou va até o sitó hitps www portaideassinaturas.com br & utilize o códido abaixo para verificar
  14. se este documento é válfibe”se ainda que, para além das atas das comissões intergestores e dos conselhos
  16. representativos, a análise dos Boletins Epidemiológicos? exarados pelo Ministério da Saúde,
  18. ora DaBAr ro emméaigarm PEA POA PLEN, co crempo
  20. Presidente da CPI PANDEMIA
  21. Cotação de Cof dna ee
  22. DE. ngorisasrão
  24. Secretaria de Comiss db
  25. Senado Federal além de realização de coletas de imprensa diária, atualização diária dos números de
  26. casos, páiaishedaBecirréntapidemiogicos, guia de vigilância, plano de
  27. 6651526431B10BCF80: :
  29. gos (SE
  30. Assunto: Resposta Ofigi E ae God
  32. o(s) romeno one mendes ro Ash gm a
  34. Disponível em: hiips:/anigo. saude gov. brimac ms ra r2020 08.06-2E7º
  35. Boleim-Especialdo-COE-Alualizacao-da-Avaliacão-de-Risco pal, acesso aos
  37. x Carlos Eduardo de Glyeijarkalmgignatário) - 912.886.063-20 em
  39. 16/07/2021 18:35 UTC-03:00
  40. Ianece à disposição.
  78. Tipo: Certificado igiai o É
  79. m resposta ao ofício supracitado, encaminha as Atas de Reuniões das É
  81. EI E [mFias dasecerdárias fstaduais de Saúde e do Distrito Federal, no período compreendido £
  82. ' ezembro de 2019 e a presente data, conforme tabela que segue: ã
  84. CARLOS LULA ã
  86. Presidente É
  88. ANEXO Descrição Data a
  90. Elkersas 1 Ata 13Assembleia do Conass/2020 05/02/2020 ê
  91. 2 | Ata 42Assemblei do Conass/2020 05/05/2020 | &
  93. 3 Ata 72 Assembleia do Conass/2020 29/07/2020 | é
  95. 4 [Ata BrAssembleia do Conass/2020 26/08/2020 | “5
  97. 5 | Ata 92Assembleia do Conass/2020 23/09/2020 | É
  99. 6 | Ata 102Assembleia do Conass/2020 28/10/2020 | 55
  101. sê
  103. 7 |Atad12 Assembleia do Conass/2020 25/11/2020 | Sá
  105. ta 1Z2Assembleia do Conass/2020 16/12/2020 g ê
  109. ? Lei m. 8.080/90 Art. 14-A. As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação É
  110. pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS). Parágrafo único. A atuação das;
  111. Comissões Intergestores Bipartle e Triartite terá por objetivo: - decidi. sobre os aspectos. operacionais, financeiros é É
  112. administrativos da gestão comparilhada do SUS, em conformidade coma definição da política consubstanciada em planos de saúde: =
  113. aprovados pelos conselhos de saúde: 1- defini diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organizaç:
  114. das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações.
  115. senviços dos entes federados; Il - ficar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrto sanitário, integração de temitóros, referência 8» +
  116. contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados. Art.t4i =
  118. B. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasemsj]
  119. são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de maiérias referentes à saúde 6; =
  120. declarados de ulidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento. 1º O Gonass e o Conasems recebera =
  121. recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auciar no custeio de suas despesas; Z
  122. institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União. $ 2º Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosemsy
  126. to
  130. são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbio estadual, para tratar de matérias referentes & É
  131. saúde, desde que vinculados institucionalmente ao Conasems, na forma que dispuserem seus estatutos. (Disponível ent É
  132. http: planalto.gov briccivil 03/eis/8080.him. acesso aos 18.06.2021) Ef
  133. * Disponíveis em: hos: vn gov brsaude ptbrassuntos!boltins-epidemiologicosporassunto, acesso aos 18062021. ÉS
  135. Oliveira Lula
  136. com.br o utliza o código FBEB-32F0.40FD-OTGA.
  140. 
• 1. GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
  2. SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA
  3. GABINETE DO SECRETÁRIO
  5. OFÍCIO Nº 2338/2021 Belém, 15 de julho de 2021
  6. PAE Nº 2021/671947
  8. A Sua Excelência o Senhor
  10. SENADOR OMAR Aziz
  12. Presidente da CPI Pandemia
  13. Senado Federal
  15. Ref. Ofício nº 1476/2021 - CPIPANDEMIA (Requerimento nº 396/2021- CPIPANDEMIA).
  17. Senhor Senador,
  19. Hontado em cumprimentá-o, em atenção aos termos do oficio em epigrafe, sirvo-me do
  20. presente para encaminhar as informações técnicas prestadas por esta SES, conforme documento
  21. comprobatório em anexo.
  23. Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais esciarecimentos que se
  25. façam necessária
  27. Respeitosamente,
  29. RÔMULO RODOVALHO GOMES
  30. Secretário de Estado de Saúde Pública do Pará
  32. Telefone: (91) 40064356.
  33. Email: gabinete seo(Dsespa pa gov br
  34. Tu. Lomas Valentinas, 2190 - Marco, BelêmiPA GEP 68.093-6771/1
  38. Í
  41. 
• 7. Procedimento 1.22.005.000274/2020-98, Documento 5, Página 1
  16. MINIS O FEDRRMMOC-MG-00007997/2020
  17. PROCURADORIA DA REPÚBLI DE MONTES CLAROS- MINAS GERAIS
  18. MINISTÉRIO EEREIDÃO)S CECORRELSEOS IS
  19. 11º PROM SCLAROS
  23. Referência: DOCUMEN
  24. & S
  34. CLAROS
  36. Termo de Remessa
  38. preparaçãoç
  39. h
  41. Ei vi
  45. q “o Vo arde nstiicad E Códitsato o
  47. Prep ms [RO INÁLHSHS (USARAM JU ET DUE NEI OA |) 5
  49. esc aro ipi |, | À
  66. B ge HQfiso! 22.005.000274/2020-98
  67. s) juisa(s): “PATIS?+"COVID-19* e
  68. “autos foram distribuídos conforme, desgrição a T
  69. SH sUBARUES mf E
  70. ag ronnimeção,
  71. 71 ámesotução ir stat go e 4º, 8 4º, da
  75. ERA EA e Rode
  77. bHré que, pRMbNo em pesgrispacima, encontrei resultado conforme histórico em anexo.
  81. Esuário: O Ter ÃO esplução Conjunta PGJ CGMP nº.
  82. auras paso JÓrÉ duto secos À e representado prevista
  83. nBormpaeilixecdição: artitcom irá Moita larpoTs Ada s Ro NSO,. 2020.
  84. pRatrencialmente eletrônico, e que esgotados OS meios de localização
  85. digriarmentso:3aSessíveis ao Ministério Público, dispensa-se a Jê
  87. i editalícia ou (aimdodisitmanioo modalidade ficta,
  88. ceppiicand se no exp so IBAte, é impossível
  89. a localizáçad do represei o e do cabimento
  90. ac eeclusão auppátiaa parvo Oca EM Mes LetHRA GRAB PR Mi rA ViBoi£hefia
  91. iÓES ade: 30 LA No FERA RE RUE Ato OS IA Gar Distr Dai gos TERMEM Pro!
  92. rRÉSgiaaRER Ma VR No aresta urde ofício, dispensa-se a
  93. comunicação editalícia.
  95. Ofício Responsável: PRM-MOC - 1º Ofício
  97. , . pr. Engaminhe-se cópia da representação e deste despacho ao qa
  98. inda Pe PAESNÓÉR A Cc e adoção des providências que
  99. enignder pertinentes DseNIDMIRANDA FONSECA
  121. Data: Digitalizel98 EBMAOA GS, lançando-a no SRU,
  125. Montes Claros, 19 de outubro de 2020. 95
  129. Danielle Cristina Barral de Queiroz
  130. Promotora de Justiça
  134. Página | de 1
  135. 
• 3. Governo do Estado de Mato Grosso
  4. PGE - Procuradoria Geral do Estado
  6. * Volume de recursos repassados pela União para enfrentamento da COVID-19
  7. ea respectiva execução orçamentária;
  9. Referidos documentos atendem à requisição de Vossa Excelência e demonstram a
  10. lisura, legalidade e eficiência das aquisições públicas por parte do Estado de Mato Grosso no
  11. que tange às ações de saúde para enfrentamento da pandemia com utilização de recursos
  13. oriundos da União para esta finalidade.
  15. Sem mais para o momento, reitero votos de estima e respeito.
  19. FRANCIS E ASSIS SILVA LOPES
  20. Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso
  22. Link para download da documentação, copiar e colar no navegador:
  24. https://drive google.com/uctid= 1fKsO pkP348HOcMfelduj9Zy9ycAsSPO I&export=download
  25. 
• 1. 15/05/2021 SEUMPRO - 0794156 Despacho
  3. Ministério Público
  4. da Estado de Rondônia
  5. o efa l sociedad
  9. GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E COMBATE À CRIMINALIDADE
  11. DESPACHO
  12. Assunto: CPI da Pandemia
  14. Processo: 19:25.1 10DO1050.0003849/2021-10
  20. Em atenção 40 Despacho CGPGI 10 0790168, considerando o teor da solicitação do Ofício nº 3402021-CPIPANDEMIA, especificamente
  21. quanto à fiscalização de aplicação de verba Eder pelo Estado e pelos municípios no enfrentamento é Covid-19, é também considerando que esta não é tma
  22. atribuição do Ministério Público Estadual, deixo de contrbir em razto da matéria tratada, não sendo de conhecimento deste subscritor nenhuma investigação
  23. comesse chjetono âmbito do Parque Estadual
  27. Porto Velho, 07 de maio de 2021
  29. Documento assinado eletronicamente pos Geraldo Henrique Ramos Guimaraes, Cor denadora ds GAECRE em 1005203, à 1553, conforme e 1º ML
  30. a Lei 1 419/2006.
  34. A auncidad do documento pode ser conferida no sie hr mpro mp bre po formando o código verificador 0794156 o código CRC EE3AS 607.
  38. 1925.1 10001050. 0003849
  42. Onssasovs
  44. Me:MU:/COCETICPUCPIPANDEMIA/documentos recobidos/does baixados Nova pastalDespacho, 0794158 html um
  45. 
• 5. Procedimento 1.24.002.000010/2021-71, Documento 14, Página 1
  11. Procuradoria Regional da Repúblich
  13. Assinasopsesamad ais» enleiiyas anta A psfera
  15. TRIRIIN,
  17. — |&si Assinado > ERA
  19. Regidonema e 1005 atersdaças GABIN
  31. |
  32. Ea,
  40. =
  41. 288!
  43. a”
  45. CRIMINAL
  46. Data de Autuação: 14/01/2021
  94. UE HO RR ASEISEBPAERO Assis TCÊ
  95. Po e a BO panela muangat de É
  96. dio naemneçeo
  97. à É pais É
  98. ? o s 15 io i
  99. E manutenção Ê
  100. 8 A digo É
  101. Tepiapel o E edi Rad ã
  102. ço Rim pm na
  103. ; Bã Bina! a ê
  104. opa Morei eso pet em res etário tentar Pi No É
  105. Mi 8 Angus sea ES ORRON indie i
  106. i o É
  107. Ii Pei a A És TEMPO =
  108. ae Í
  109. ap dede do Uni ao Dóbamal de 1
  110. 1
  111. ;
  112. anseia eppeuas Capo das Ágieie,
  114. is regdavicadasona mp siciqidio oc CBI gov, meio das bis-
  128. perigas de Licitação nº. 10/2020, nº Ti;
  130. 20 é nº 13/20:
  134. g
  135. 5 5 argumento de CoRfRRE Rib de-
  137. mia do Novo Coronavirus (Covid-19) no Município de Coremas/PB
  139. Acórdão ACEHTENOANEEIZID-DRicfiro ánic
  141. mago za naspgne
  143. BOSE RENTAL)
  144. Impresso por mneuma em 17/12/2000 21-43. Validação: FODA BROS.
  146. 2
  147. Goes AAAbrÉS. T. Pontes O
  148. SEGA GEE G0BB.
  152. heEp://wem Eransparencia np mp -br/validacaodocumento. Chave ESRGEDES . SRIBOGA . S507GES6 . GROBSDER
  153. 
• 3. Procedimento 1.24.002.0001 19/2020
  7. 27, Documento 15, Página 5
  11. ndntia ENE
  13. PRRS>0001 7954202658
  14. 2020. 0110955
  20. WRP
  37. REGIÃO
  38. Assin 3IMINAL
  39. 06/2020
  40. R$ MINIST) -ICO FEDERAL
  41. A - PROCUMANISRÉRIO BÚDENTOORERERÓBLICA - 5º REGIÃO
  43. ineidestadotia Pr pribrentesdeiociausta
  45. e pd A
  47. RI é a
  48. pm REA ei?
  50. os 14, ONCEHSAGE Marculino da Silva eta nº 424380.554-72), para
  52. RR qa PR gpa '
  57. OOG9DIBADAIRDréSAGaL Esta vidbdata didádadadenaca soe
  78. ENCpaSo lescumprimento 3e daLein”
  79. hor Superintende ni A GEN io, do Tribunal,
  80. AoA GY É,
  81. ida
  82. pad aa GeE O
  83. a apurar para apur "QNT A uIdA. das. DESSbASm E cê O. CINE SL HE
  84. mm da gda oportunidade, renovo a V.Sº. votos de PIO e ad inta
  85. pao ide
  86. PÓ
  87. SUA io
  88. RR
  93. an E
  95. aa ku ERR
  96. gb lee o
  97. Ro dios penhora dio nt qglimamta
  99. Pi É
  101. DE
  103. dida vez que a Sra.
  105. ábiiaa' dpotaRegi
  106. Tebas Asa ge!
  118. g N
  120. META pp: orar portaliransp SER e Rise ocfistada rali dec tra
  121. Dist ni ua PRB A fee EA et RR ai ia e
  122. is epgrno o rms E aa e ga Has GA poravel
  126. Proty Ni
  132. Gota
  138. n
  139. 3
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  143. é;
  144. il
  145. E
  146. F
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  148. E
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  150. E
  151. it
  152. ê
  153. ai
  154. sé
  155. sé
  156. 3
  158. esa Rua Frei Matias Téves, 65 — Paissandu (antiga Rua Sport Clube do Recife) - CEP 50.070-450 ê
  159. PABX (81) 2121-9800 - 3081-9999 Home Page: htffwwrmpreSmpfgovbr
  160. Protocolo Eletrônico: hi «protocolo.mpf.mp.br
  162. S na,
  164. 2NGSOB1OS687 9 BONONOg2ABA SE
  166. 7 CRS RORERRD ER nest SO. T. Pontes BM
  167. 09, Vidação: CREA AUX BOREISDO DEAR. amas
  170. 
• 3. Procedimento 1.24.002.0001 19/2020
  7. 27, Documento 15, Página 5
  11. ndntia ENE
  13. PRRS>0001 7954202658
  14. 2020. 0110955
  20. WRP
  37. REGIÃO
  38. Assin 3IMINAL
  39. 06/2020
  40. R$ MINIST) -ICO FEDERAL
  41. A - PROCUMANISRÉRIO BÚDENTOORERERÓBLICA - 5º REGIÃO
  43. ineidestadotia Pr pribrentesdeiociausta
  45. e pd A
  47. RI é a
  48. pm REA ei?
  50. os 14, ONCEHSAGE Marculino da Silva eta nº 424380.554-72), para
  52. RR qa PR gpa '
  57. OOG9DIBADAIRDréSAGaL Esta vidbdata didádadadenaca soe
  78. ENCpaSo lescumprimento 3e daLein”
  79. hor Superintende ni A GEN io, do Tribunal,
  80. AoA GY É,
  81. ida
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  83. a apurar para apur "QNT A uIdA. das. DESSbASm E cê O. CINE SL HE
  84. mm da gda oportunidade, renovo a V.Sº. votos de PIO e ad inta
  85. pao ide
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  87. SUA io
  88. RR
  93. an E
  95. aa ku ERR
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  97. Ro dios penhora dio nt qglimamta
  99. Pi É
  101. DE
  103. dida vez que a Sra.
  105. ábiiaa' dpotaRegi
  106. Tebas Asa ge!
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  121. Dist ni ua PRB A fee EA et RR ai ia e
  122. is epgrno o rms E aa e ga Has GA poravel
  126. Proty Ni
  132. Gota
  138. n
  139. 3
  140. i
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  143. é;
  144. il
  145. E
  146. F
  147. F
  148. E
  149. é
  150. E
  151. it
  152. ê
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  156. 3
  158. esa Rua Frei Matias Téves, 65 — Paissandu (antiga Rua Sport Clube do Recife) - CEP 50.070-450 ê
  159. PABX (81) 2121-9800 - 3081-9999 Home Page: htffwwrmpreSmpfgovbr
  160. Protocolo Eletrônico: hi «protocolo.mpf.mp.br
  162. S na,
  164. 2NGSOB1OS687 9 BONONOg2ABA SE
  166. 7 CRS RORERRD ER nest SO. T. Pontes BM
  167. 09, Vidação: CREA AUX BOREISDO DEAR. amas
  170. 
• 3. SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA
  4. GABINETE DO SECRETÁRIO
  8. logístico para a aquisição deste insumo pelos Municipios aos seus respectivos Hospitais
  9. Municipais.
  11. Em relação ao Requerimento nº 300-2021/CPIPANDEMIA (Ofício nº524/2021
  12. CPIPANDEMIA), deve-se responder
  14. a) Carência dos medicamentos e insumos que compõem o Kitintubação em
  15. todo o país, bem como do suprimento de oxigênio.
  17. R= A resposta ao presente item está contemplada na respostaanterior.
  19. b) Detalhamento de recursos recebidos pelas secretarias do governofederal.
  20. Incluir descrição do valor recebido, data de recebimento, açãoorçamentária e status
  21. (aprovado, empenhado ou pago), e objeto executado.
  22. R= Os dados requeridos estão nas planilhas dos eventos nº 11-16, osquais serão
  23. enviados no formato XLS, conforme solicitado,
  25. Sem mais para o momento, renovo os votos de estima e consideração,
  26. colocando-me à disposição para eventuais esclarecimentosque se façam necessários.
  28. Atenciosamente,
  32. NULO adodidao domes ”-
  36. Secretário de Estado de Saúde Pública, em exercício.
  40. Secretaria do Estado de Saúde Pública
  41. Travessa Lomas Valentinas, 2190, Bairro: Marco, CEP nº 66.093-677, Belém-PA.
  43. Página 4 de 5
  45. Cm
  48. 
• 1. GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
  2. SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA
  3. GABINETE DO SECRETÁRIO
  5. OFÍCIO Nº1339/2021 Belém, 14 de maio de 2021
  7. A Sua Excelência o Senhor
  8. SENADOR OMAR Aziz
  9. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI Pandemia Senado Federal
  11. Ref. Solicitação Informaçõe tequerimento n.º455/2021 — CPIPANDEMIA.
  13. Í
  15. Exmo. Presidente,
  17. Honrado em cumprimentálo, em atenção 3os termos do oficio rº 995/2021- CPIPANDEMIA,
  18. que encaminhou para atendimento o Requerimento nº455/2021 — CPIPANDEMIA, o qual solicita
  19. informações de todas as secretarias de saúde das Capitais, acerca de fornecedores que tenham,
  20. eventualmente, sido contratados para a prestação de serviços no enfrentamento à pandemia de
  24. COVID-19 e que prestaram serviços para candidatos na respectiva circunscrição eleitoral no pleito de
  25. 2020, sirvo-me do presente para Informar que, de acordo, com os termos e fundamentos do
  26. mencionado requerimento, tal solicitação deve ser respondida pela Secretaria Muniopal de Belém —
  27. PA.
  29. Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais esciarecimentos que se
  31. naDo riETIONICAMTE PELO vevánio,
  33. façam necessária
  35. Atenciosamente,
  39. RÔMULO RODOVALHO GOMES
  40. Secretário de Estado de Saúde Pública do Pará, em exercício.
  42. Telefone: (91) 40064356.
  44. Email: gabinete sec sespa pa gov br
  45. Tu. Lomas Valentinas, 2190 - Marco, BelêmiPA GEP 68.093-6771/1
  49. a gor Devalidacao-peetessto
  52. 
• 1. 202101637. 00667.9.029457 (Folha 1)
  3. saúçe, Manaus
  5. Preteitura
  9. ASSESSORIA TÉCNICA DE GABINETE DA SECRETÁRIA
  10. Avenaa Vanga Naa, 185, Aeáncis- ES gana?
  11. Tatone (e ana a
  13. Ofício nº 1311/2021-ASTECGA/GABIN/SEMSA
  14. Manaus, 13 de maio de 2021.
  16. Ao Excelentíssimo Senador
  18. Senador Omar Aziz
  20. Presidente da Comissão Parlamentar Pandemia
  22. Senador Federal
  24. Anexo 02, Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo
  25. Brasília - DF
  27. 70.165-900
  29. Senhor Senador,
  31. Acusamos o recebimento do Ofício nº 27/2021-CPIPANDEMIA, de 30 de abril de
  32. 2021, que encaminhou o Requerimento nº 11-2021/CPIPANDEMIA, do Senador
  33. Randolfe Rodrigues, para atendimento por parte desta Secretaria Municipal de Saúde
  34. de Manaus no que diz respeito a informações sobre a crise de fornecimento de
  35. oxigênio hospitalar.
  37. Inicialmente, é oportuno registrar que, por meio do Ofício nº
  38. 1252/2021-ASTECGA/GABIN/SEMSA, recebido por essa Comissão, via e-mail, em 10
  39. de maio de 2021, esta SEMSA/Manaus solicitou prazo para apresentar resposta haja
  40. vista o exíguo prazo.
  42. Face ao exposto, encaminhamos Relatório Informativo elaborado pela Assessoria
  43. Técnica de Gabinete desta Secretaria Municipal de Saúde, apresentando
  44. manifestação acerca da presente demanda, ao tempo em que nos colocamos à
  46. disposição para os esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários.
  48. Respeitosamente,
  50. (assinatura digital)
  51. Shádia Hussami Hauache Fraxe
  52. Secretária Municipal de Saúde
  54. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR:SHADIA HUSSAN HAUACHE FRAXE EM 14/052021 09:04:48
  58. VERIFIQUE A AUTENCIDADE DESTE DOCUMENTO EM htp-!siged manausam gou bricadastrousuaricextemoiverflcação aspx INFORMANDO O CÓDIGO: 3383F 881
  59. 
• 1. 202101637. 00667.9.026285 (Folha 17)
  3. pa Manaus
  7. ASSESSORIA TÉCNICA DE GARINETE DASECRETÁRIA - ASTECGA.
  8. Avedia MároVlranga Monteiro, 1695, adianépos -CEP 6905701
  9. Telefone: (5) csaa2-2824
  11. unidade de porta de entrada hospitalar para COVID-19, sob gestão estadual, o
  13. 1 DASINFORNASÊREHIO INPORAATV OS ASS EINE) SERASA ON mento
  15. Em ateh direentgistoRetyuétinhentp à sSQLICAIRANDEbáISs estaduais, e tiveram suas
  17. causas apontadas nessas unidades, nos prontuários médicos dos pacientes sob
  18. “(..) seara egsiainhedasarrioa des raid unirioianiss Sesóris ielfoiMam gas dae as
  19. seguinies infrTagsÃaa eres lacesrÁrtia siera génio Aespifsima ções.
  21. 1. CópiÃe doi RARE UME NA SPA a TAB UBE ni! is
  22. encóriahastraro) PE a a ano So
  23. estado ge asião da crise de fornecimento de oxigênio.
  25. 2. Informações detalhadas sobre as consequências da falta de oxigênio no estado,
  26. com, por exemplo:
  28. É o que temos a informar. . o
  30. a. Relação de hospitais que registraram falta de oxik
  32. b. Número de nacientes que sofreram com a falta
  33. de oxigênio
  35. e.N PAIO 2s que faleceram em decorrê
  37. Aline Rosa M. Freire Costa Lucilene Vasnomes ivo id déesBagnigues)
  38. Assessoria de Gabinete - SEMSA, SENADO FEDER AÍSSESSOria de Gabinete - SEMSA
  40. 1. (..) Documentos e comunicaçõeRCRERENSWinistério da Saúde e esta SEMSA, a
  41. respeito da crise derexigênia: Marsus não passols porcfalia de oxigênio, em suas
  42. unidades próprias que dele necessitava ou dependia, e, portanto, não houve
  43. pedido neste sentido por parte do nASPMMER de Manaus, direcionado ao Ministério
  45. EndenSAÁES Requerimento nº 11/2021-CPIPANDEMIA, para que no prazo de 5 (cinco) dias úteis,
  47. sejam encaminhadas as informações a respeito da crise de fomecimento de oxigênio hospitalar.
  49. 2. Informações detalhadas sobre qa ap Rsamuáneias da falta de oxigênio no estado,
  50. isto não ocorreu: Como acima reportado, Manaus não passou por falta de oxigênio,
  52. O presentesalatóricios qomsplidadacoraibpsersrintgrmaçãos ferapeldetae as Steaua tá eniadeo
  54. dGREMAA pedido neste sentido por parte do município de Manaus, direcionado ao
  55. Ministério da Saúde. Nosso contrato de fomecimento de oxigénio, com a Empresa
  56. White Martins, tanto para única unidade hospitalar do município, a Maternidade
  57. Moura Tapajóz, quanto para o SAMU 192, teve seu atendimento regular e sem
  59. CONfEMDARAAÇÃO DA DEMANDA
  61. a. hospitais que registraram falta de oxigênio: não se aplica às unidades sob
  63. Trata-se eEdespuunirinçlreis 2775097. EPFANDENTO dO Uh vaisfss-rAractatia de
  64. senadi RERGA SA pre pera Je Qrgae si RAgsEH EIS: RA NEPFARBEMPO
  65. que sAEREREA WEAR a RAIA DAL LAS RAGEB Entre SEMSA e
  66. Ministério da Saúde-MS, relativos à pandemia de COVID-19, pelo que juntamos
  67. retePortitmmaro dif Beclenipá que, sofier rm caro a fis de oxigánio: do pas idas
  68. da SEMSE sia Bias que isca rara Enedes básicas preferenciais para covia-
  70. 19, embora parte deles já vinha com algum sofrimento por falta de ar. Os casos
  71. graves chegados em Unidades básicas municipais eram estabilizados e
  72. reportados ao SAMU 192, e, mediante regulação, transferidos para uma
  80. VERIFIQUE A AUTENCIDADE DESTE DOCUMENTO EM htp-!siged manausam gou bricadastrousuaricextemoiverflcação aspx INFORMANDO O CÓDIGO: 46230207
  83. 
• 1. 202101637. 00667.9.029731 (Folha 1)
  3. Manaus
  9. ASSESSORIA TÉCNICA DE GAGINETE DA SECRETÁRIA -STECGA
  10. Avanida Mário viranga Monteiro 1695, náianópois CEP 69057-001
  11. Telefone: fz] 8802-7824
  13. Ofício nº 1315/2021-ASTECGA/GABIN/SEMSA
  14. Manaus, 14 de maio de 2021.
  16. Ao Excelentíssimo Senador
  17. Senador Omar Aziz
  19. Presidente da Comissão Parlamentar Pandemia
  21. Senador Federal
  23. Anexo 02, Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo
  24. Brasília - DF
  26. 70.165-900
  28. Senhor Senador,
  30. Acusamos o recebimento do Ofício nº 498/2021-CPIPANDEMIA, que encaminhou o
  31. Requerimento nº 277-2021/CPIPANDEMIA, do Senador Renan Calheiros para
  32. atendimento por parte desta Secretaria Municipal de Saúde no que diz respeito ao
  33. envio de cópia de todas as correspondências, ofícios e demais comunicações sobre
  34. pedido de auxílio material ou humano, bem como de envio de suprimentos, insumos e
  35. equipamentos médicos e hospitalares.
  37. Inicialmente, registramos que, por meio do Ofício nº
  38. 1251/2021-ASTECGA/GABIN/SEMSA, recebido por essa Comissão, por e-mail, em 10
  39. de maio de 2021, solicitamos prazo para responder, haja vista o exíguo prazo para
  40. apresentar manifestação.
  42. Face ao exposto, encaminhamos Relatório Informativo elaborado pela Assessoria
  43. Técnica de Gabinete desta Secretaria Municipal de Saúde, apresentando manifestação
  45. acerca da presente demanda.
  47. Respeitosamente,
  49. (assinatura digital)
  50. Shádia Hussami Hauache Fraxe
  51. Secretária Municipal de Saúde
  53. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: SHADIA HUSSAM HAUACHE FRAXE EM 14/050021 15:10:41
  57. VERIFIQUE A AUTENCIDADE DESTE DOCUMENTO EM htp:!siged manaus am gov bricadastrousuaroextemoiveiizacao asp INFORMANDO O CÓDIGO: 4575DBSC
  58. 
• 3. 2021.01637.00667.9.026288 (Folha 18)
  5. pa Manaus
  9. ASSESSORIA TÉCNICA DE GANINETE DA SECRETÁRIA ASTERGA.
  10. Avendãa Mário traga Monekro,1695,Adanépells-CEP 690870
  12. Sr
  14. Nº OFÍCIO
  16. raros Da esrostaormecDa | anão
  17. nar va] Evo TELS MINISTRO DA SAÚDE NO Dave
  18. PESSOAL + BOWHSA NiSAitenção dos Respondido Bo NNE CS au de.
  19. OUTRAS DESPESÁgiopaiysestocados pelo | roRgés E Si alo
  20. Mid aim raro -
  22. Ea a E o
  24. ASTEGRARA Te o curogtbiido CER a Ea “o
  28. E
  29. ted
  31. 1.2 Em atendimeritorme:R,
  32. im afendimertorme-Reg
  34. ie ERRAR ri
  36. disiiriento277-2021/CPIPANDEMIA .
  37. eMAC Os recursos da SAMI foram restabelecidos,
  38. dida
  42. ão envio de
  44. des
  45. fequisltado à Secretaria Murigipo a poe
  47. RE a
  51. ainagaeffindireto sa esldas de gsadio CE Fo em ie envio de
  53. Supra ade insumMo Sesecuimenmepios médico sunhempiinianss namiegpecial oxigênio
  55. PROA cs Peas co PEmERHÃE EM qe O
  59. 0/12/2020 eúge diagnósticos e estudos.
  60. N$874; Os anexos citados estão no dive denominado: DOCS. ENTRE SEMSA E MS. CPIPANDEMIA, cujo ink
  66. 06
  67. 2/1/2021
  71. ASINTO STATUS DA RESPOSTA OF
  73. Po aos PARA nata
  75. fério | da ioPY GUS» razoável? aos
  76. RIOS Da Ga Ba vB SUECA GRE bina
  78. a
  79. Es e ereta Roo
  81. fc ERA
  90. eitigidrido
  92. oge serviço de
  94. misémeicoS: se on
  95. BaliDer no periods FS SJAMMEr BENS & FA, tegêm-nascido.
  97. tus | Toa | lofosdê! ade | SADO
  98. peratia SU: glss ea j& oxigento,
  99. o ppa
  101. 15728900
  102. com ta quo Co jsfdva pese ab coa
  103. desta Randa eso SENSO
  105. Merece e cistdo ar Cl 8/00 EP
  115. ia
  119. Epitirto sofgau
  121. o eetandmesia.
  122. ato pugnendo-
  123. TOTAL | 1532.4000 alugam IB cesma ga; fodas, 1.180 11800
  125. ” E” A sea. a
  126. ORE ua do drgão
  128. Alueçõa diesel
  134. deméliidúte.
  135. Dos documentos transitados entre SEMSA « Nf
  136. inigalsirioRNa gómonstrativo de todos ostediade; á
  137. o enfrentamento da COVID-19, recebic osspinfas Es assis madibdatonderam
  139. darenndesriraenrioco megúefimento 277-202/CPIPANDEMNOS!. ônus direto
  141. pelo Ministério da Saúde.
  148. presentar,
  149. REAEINAUS, é para
  151. VERIFIQUE A AUTENCIDADE DESTE DOCUMENTO EM htp:!siged manaus am gov bricadastrousuaroextemoiveiizaçao asp INFORMANDO O CÓDIGO: 8574662F
  152. 
• 1. AMAZONAS
  3. GOVERNO DO ESTADO
  7. Sendo o que tinhamos para o momento, nos colocamos à disposição
  9. para quaisquer esclarecimentos.
  10. Atenciosamente,
  12. MARCELLUS JOSE
  13. BARROSO CAMPELO:
  14. 33631468253
  16. MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
  17. Secretário de Estado de Saúde
  23. Avenida André Araújo, 701 - Aleixo Secretaria de
  24. Fone: (92) 3643-6300 Estado de
  25. Manaus-AM-CEP 69060-000 Saúde
  27. em 1
  28. 
• 1. GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Salvador, Bahia , Sexta-Feira
  3. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA 06, de abril de 2018
  4. DIRETORIA ADMINISTRATIVA - DIRETORIA DE Ano -XCIX- 22.392
  5. CONTRATOS E GESTÃO- DCG Caderno de Licitação -Pág. 11
  6. Funcionário: Taiane dos Santos Silva
  10. DIÁRIO &! OFICIAL
  12. GABINETE DO SECRETÁRIO - GASEC
  14. RESUMO DO CONTRATO Nº023/2018
  16. Pregão Eletrônico 202/2017
  18. CONTRATANTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA
  19. - SESAB/FESBA, CNPJ Nº 05.816.630/0001-52
  21. CONTRATADA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS NE
  22. LTDA, CNPJ nº. 24.380.578/0004-21 OBJETO: Constitui objeto do
  23. presente contrato a prestação de serviço defornecimento
  24. ininterrupto de gases medicinais, incluindo a disponibilização
  25. de tanques criogênicos fixos, cilindros e locação de
  26. equipamentos para fornecimento de ar comprimido medicinal
  27. com manutenção preventiva e corretiva do sistemas, às
  28. unidades hospitalares que compõem a Diretoria Da Rede
  29. Própria, sob gestão direta da Secretaria da Saúde do Estado Da
  30. Bahia - SESAB (LOTES 01, 02 e 04), de acordo com as
  31. especificações do Termo de Referência do instrumento convocatório
  32. e da proposta apresentada pela CONTRATADA, que integram este
  33. instrumento na qualidade de Anexos 1 e II,
  35. respectivamente. .VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato, a
  36. contar da data da sua assinatura, será de 12 (doze) meses,
  37. admitindo-se a sua prorrogação nos termos do inc. II do art. 140 da
  38. Lei estadual nº 8.433/05.. REGIME DE EXECUÇÃO: Os serviços
  39. serão prestados em regime de execução de empreitada por preço
  40. unitário. VALOR MENSAL: estimado em R$ 268.220,11 (duzentos e
  41. sessenta e oito mil duzentos é vinte reais e onze centavos) VALOR
  42. GLOBAL :estimado em R$ 3.218.641,32 (três milhões duzentos e
  43. dezoito mil seiscentos e quarenta e um reais e trinta e dois
  44. centavos). .UG:19.0003 (DGE) F: 281/130 PA:2641 ED.
  45. 3.3.90.39/3.3.90.30
  47. DATA DA ASSINATURA: 04/04/2018
  49. Fábio Vilas-Boas Pinto
  51. Secretário Estadual da Saúde
  52. 
• 1. SEUGOVBA - 0027520824 - Termo Aditivo
  5. 90027520824 e o código CRC FEFOAZOS.
  7. ITAÇÕES
  9. = ir =0, informando o código verificador
  11. DIÁRIO OFICIAL
  13. República Federativa do Bras -Estado da Boa
  19. SAIVADOR, QUARTA-FERA, 31 DE MARÇO DE2021-ANOCV- Nº 2328
  27. “SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
  28. HÍDRICA E SANEAMENTO
  30. RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0012017/DGISIHS - PE Nº 002/2016
  31. -(SEINFRA)
  33. PROCESSO SEI: 053.1685.2021.0000180.41
  35. Cortratanto: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO - SIHS
  36. Contratado: TELEFÔNICA BRASIL S/A.
  38. OBJETO: Prostação do Sniço do Tolefonia Móvel Possoal por 12 (do20) meses, com iniio
  39. em 20/03/2021 o término em 28/09/2022. Proço o Valor Global Estimado: R$ 6.360,00 (Sais mil
  40. trezontos o sossenta mais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidado Gestora: 001: Fonto de
  41. Recurso: 0.100.000000; Projotoltividado: 17.122 502.208; Elemento do Despesa: 3.3.9039.00
  42. - Boso Legal Art 140, Inciso 1 da Loi Estadual nº 0.453/05
  44. Data da assinatura, 26.03.2021 - Loonardo Góes Sia - Secretário
  46. Companhia de Engenharia Hídrica e
  47. de Saneamento da Bahia - CERB
  49. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO - SIHS
  50. COMPANHIA DE ENGENHARIA HÍDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA - CERB
  52. Extrato do Contrato nº OO7/2021 - Processos SEI nf” 039.0770.2020.0003034.06 o
  53. 009.0234.2019.0040210-56. Partes: CERB o ELLU TERCEIRIZAÇÃO EIRELI. Objeto:
  54. Contratação de Serviços Torcolizados do Conservação o Limpeza, Fundamento: Loi 8493/05
  55. o pelas normas gorais da Loi nº 6.66610G o respectivas alorações, bem como pola logislação
  56. espocica Valor estimado anual R$467.687 16 Prazo: 12(dozo) mosos.
  58. Empresa Baiana de Águas e
  59. Saneamento S.A. - EMBASA
  61. RESUMO DE EXTRATO DO CONTRATO Nº 480017297
  62. 1-Contrato nº 480017207. 2-Contratante: Embasa. 3-Contratado: PJ Construções e Terrapa-
  63. nagem Ltda, CNP nº 03.174.004/0001-84. 4-Objeto: Execução das obras complementares do
  64. Sistoma do Esgotamento Sanitário do Lauro do Freitas. 5Valor R$ 133.200.000,00. 6-Prazo do
  65. Vigência: 1080 dias. 7-Data de Assinatura: 29/03/21. &.Ofigem: Liciação 1º 106/20 - EXM/DE.
  66. O.Recursos: FGTSIPróprios. Salvador, 30/08/21. Paulo Henrique Fatias Monteiro - Gorento da
  67. Unidado de Liclaçãos o Contratações -PLC.
  69. RESUMO DE EXTRATO DO CONTRATO Nº 480017315
  70. 1-Contrato 1º 480017315. 2-Contratanto: Embasa. 3-Contratado: Ezze Seguros S/A, CNPJ
  71. 1º 31.594 BABIODOT-24, 4.Objlo: Contratação do seguro de responsablidade civil (Director
  72. and Officer - DIO Liabilty Insurance), com abrangência nacional, para os administradores da
  73. embasa olitos pela assembleia geral o outros provistos. 5-Valor: R$ 200.000,00. 6Prazo do
  74. vigência: 12 Meses. 7-Data de Assinatura: 20/03/21. 8.0figem: Lictação pelo Rito Similar ao
  75. Pregão Eletrônico 1º 353/20 - DP O-Recursos: Próprios. Salvador, 30/03/21. Paulo Henrique
  76. Farias Monteiro - Gerente da Unidade de Lictações é Contratações - PLC.
  78. RESUMO DE EXTRATO DO CONTRATO Nº 460017317
  79. A-Contrato nº 460017317. 2Contratanto: Embasa. 3Contratado: BOMBEMI COMERCIAL
  80. LTDA, CNPJ nº 27:343.071/0001-43. Objeto: Fornecimento DE PEÇAS MECÂNICAS PARA
  81. A CAPTAÇÃO DO SISTEMA ADUTOR DO SÃO FRANCISCO - SIAK DE IRECÊ. Valor: R$
  82. 65.930,00. 6-Prazo do vigência: 30 dias. 7-Data do Assinatura: 20/03/2021. 8-Origem: Dispensa
  83. do Licitação Nº 1235012020 - UNIDI 9-Recursos: Próprios. Salvador, 3010312021. Paulo Henrique
  84. Farias Monteiro - Gorento da Unidado do Lictaçõos e Contratações - PLG.
  88. SECRETARIA DA SAUDE
  90. GABINETE DO SECRETÁRIO - GASEC|
  91. “patio bo
  93. DISPENSA EMERGENCIALNº017/2021CONTRATANTE: GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
  97. EETE DT SECRETÁRIENASEC
  98. PROCESSO: OF B09000292MBrfh23.34. R
  99. EMERGENCIAL: 004/2021 - CONTRATANT!
  100. SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DA 5;
  101. 52 - CONTRATADO: VITALPLAST COM
  102. 07.748 53900012. OBJETO: Aquisição d
  103. FISIOTERAPIA. VIGÊNCIA: 60 (sossonto dis
  104. VALOR GLOBAL: R$ 109.500,00 (conto o no
  105. Leiostadual no 9433/05, polas normas gerais
  106. como pola legislação especifica.
  108. DATA DA ASSINATURA: 30/03/2021
  110. FÁBIO VILAS-BOAS
  112. SECRETÁRIO ESTADUAL DA SAÚDE
  114. GABINETE DO SECRETÁRIO - GASEC|
  115. PROCESSO nº. 019.7441.2020.0125438.22.
  116. Nº. 023/2018 CONTRATANTE: ESTADO D/
  117. DO ESTADO DA BAHINFESBA, CNPJ N
  118. MARTINS GASES INDUSTRIAIS NE LTDA,
  119. objeto do presente Termo Aditivo, a prorrogé
  120. à prestação do serviços do fornecimento ini
  121. blização do tanques criogênicos fixos, clindr
  122. de ar comprimido medicinal com manutençã
  123. hospitalares que compõem a Diretoria da Re
  124. do Estado da Bahia -SESAB, referentes aos
  125. entro 04/04/2021 o 03/04/2022. VALOR MEN
  126. mi trezentos e vinte reais e onze centavos).
  127. trezentos e três mil oitocentos e quarenta «
  128. - FESBA P.A: 2641 Fonte: 130/261 ED: 33
  129. Fábio Vilas-Boas Pinto. Secretário Estadual é
  133. GABINETE DO SECRETÁRIO - GASEC|
  134. PROCESSO Nº 043.4051.2021.0000420.63,
  136. Nº 024/2018. CONTRATANTE: ESTADO Dj
  137. DO ESTADO DA BAHIA-SEABIFESBA, C
  138. GUARDSECURE - SEGURANÇA EMPRE
  139. OBJETO: Constiui objeto do presente Termo.
  140. Vigilância, Desarmado, 84hs. Dlumo e 02 (doi
  141. para aUPA de ESCADA. em Salvador-Ba. Av
  142. Aditivo Nº 0962019. PREÇO: Fica acroscide
  143. oltenta e seis mi, setecentos e vinte o dois f
  144. final da vigência do mesmo em 21/03/2022 «
  145. perfazendo um acrés cimo de, aproximadam
  146. 0003-DG, PIA: 2000/2641, E.D.: 33.90.37 0 E
  147. Dr. Fábio Vilas-Boas Pinto. Secretário Estadu
  149. SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DA É
  150. HOSPITAL GERAL DO ESTADO
  152. RESUMO DE CONTRATO (AUTORIZAÇÃO |
  153. 4. AFM Nº. 19.077.0040212021 - Empresa:
  154. Data do assinatura: 30/03/2021; 2. AFM Nº
  156. Comércio Eieli - Valor R$ 119.400,00. Data
  157. do 2021. André Luciano Santana do Andrado
  159. SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA E PF
  160. RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO - CONTR/
  162. CONTRATO Nº. 01/2019 - CONTRATANTE:
  163. da Saúdo do Estado da Bahia, SESABIS
  164. SANITÁRIO APLICADO - IDISA - CNPJ: Of
  165. vigência por mais 18 meses a partir de 05.0
  166. conclusão do Curso de Especialização em ir
  167. contratado. PROCESSO SEI 019.12695.2021
  169. Fábio Vilas-Boas Pinto
  170. Secretário da Saúde
  174. doçura nte cimperir ce pgercorigem arroz isualizargid cecteremin=26RTSasOAIda 44
  177. 
• 1. dá
  2. » (88
  4. | Pesq Poco
  8. SEI- Pesquisa Processual:
  10. tee semen, “io
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  21. | Sm mam
  22. | e
  26. trtosalsgi sado aovanfsa cu osipesuiseme,
  36. procatão. exibphp7/C20BZTACCHALAOANL zJPELIPSIZESQaolhUEduzE ubelyud
  38. Lo
  40. m
  42. m
  43. 
• 1. NUMERO DE AQUISIÇÕES DE ITENS DE INTUBAÇÃO PARA TRATAMENTO DE PACIENTES ACOMETIDOS POR COVID 19 REALIZADAS PELA SESAB - PERÍODO 2020-2021 (ATE ABRIL/2021)
  65. REGISTROS DE PREÇOS|(ADESÃO) REGISTROS
  66. MODALIDADE / ENTE RESPONSAVEL PREGÕES REALIZADOS PELA SES-BA DA SES- BA DE preços DO NE DISPENSAS REALIZADAS PELA SES - BA
  67. [CONDIÇÃO DO CERTAME HOMOLOGADAS | DESERTAS | FRACASSADAS SAQUES SAQUES HOMOLOGADAS DESERTAS | FRACASSADAS
  68. EXERCICIO 2020 | 2021 | 2020 | 2021 | 2020 | 2021 | 2020 2021, 2020 2021 2020 | 2021 | 2020 | 2021 | 2020 [ 2021
  69. ITEM
  70. [NTDAZORFO VESTE, HIDAN SET,
  71. [EP IECORMBNNA 2. 5ML 1 31) 2 1 1 1 1 1 1
  72. [TORNA CSUEESTO] SOLON] SONEÇÃO
  73. orerenvaL, AMPOLABEAML 3 1 2 1 1 1 1 1
  74. [NSEOR AIRE ORAR NES EÇÃO
  75. (RUEIAED AMAS DARDO ENISATRACURIO) 4 1 1 1
  76. [NOIRERINSRAINA, 2M/G7ML, SOLUÇÃO INIETAVEL, 3 2 1 Z 1 1
  77. [RATRACDE MN AMIG/MI SOLUCAO INTETAVEL al 1 1 1 1
  78. [ARNFENROINA] 2416/MIL, SOLUCAO INJETAVEL, 2 1 2 1 1
  79. [BRAROE RECO NNTIANNA, CORTDRATO, DE 1] 4| 2 2| 2| 1) E E
  80. PROPOESNAMDETE ARES AADENR
  81. [BSSENBOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO AMPOLA DE 2 2 1 3 1 1 1
  82. [PRP OFOL EMULSAO INTETAVELIOMG/M 7 1 1 1
  83. [REP OCOTAMAN 2] CRORIDRATO SOLUCAO 1 1 1 2 2 2 1
  84. [AUCORONE) PROMETO TOMEM SOLUCAO E 3 1 2 2 2 1 1 1
  85. [PEETADEETAMMOAAGIILORIDRATO SOLUCAO 2 2 2 1 3 1 1 2 1 1
  86. URANO ONE AMEINONACIMAL, FRASCO 1 1 7 1 1 1
  87. [ROROTAMINACLORIDRATODE SOLUCAO] 2 3 à E 2 1 1 1
  88. [REELANEI ADE NO /BINANPRAGADO Bh 1 my 4 2 4 1 1
  89. [5MG/ML, 10ML 3 1 1 1 1 1
  90. ENOXAPARINA, SOLUÇÃO INIETAVEL, 40MG,
  91. SERINGA PREENCHIDA 1 1
  92. FENOXAPARINA, SOLUÇÃO INIETAVEL,
  93. [6oMG/0,6MI, SERINGA PREENCHIDA 4 1 1 1
  94. EPINEFRINA, SOLUÇÃO INJETAVEL IMG/ML,
  95. [AMPOLA IML, 2 1 1 2 1
  96. FETOMIDATO, SOLUÇÃO INTETAVEL2MG/ML
  97. [AMPOLA 10ML 1 3 1 1 2 1
  98. FENTANICA, CITRATO DE; 78 5MCG/ML SOLCAO
  99. INJETAVEL, AMPOLA OU FRASCO-AMPOLA COM
  100. rom 4 2 2 2 1 2 2 1
  101. FENTANICA, CITRATODE; 78 5MCG/ML SOLTO
  102. INJETAVEL, AMPOLA OU FRASCO-AMPOLA COM
  103. zm 2 2 2 2 1
  104. FENTANICA, CITRATO DE; 78 5MCG/ME SOLCAO
  105. INJETAVEL, AMPOLA OU FRASCO-AMPOLA COM
  106. ML 1
  107. FENTANILA SAL, CITRATODE, 70,05MG/M,
  108. SOLUCAO INJETAVEL, AMPOLA COM 10ML 1
  109. [MIDAZOLAM, IMG/MIL SOLUCAO INJETAVEL,
  110. [AMPOLA COM SML 1 2 1 1
  111. [MIDAZOLAM, SMG/MIL SOLUCAO INIETAVEL,
  112. [AMPOLA COM 10ML 1 3 1 3 1 1 2 2 1
  151. 
• 8. 2884] GOVERNO DO ESTADO DA EMHIA
  9. A R Secretaria da Saúde do Estado da Bahia
  10. 3 Comissão Intergestores Bipartite - CIB
  15. Dos 13 itens fracassado, apenas | (Propofol 100ml) foi por falia de proposta, os demais
  16. foram cancelados em virtude do preço e considerados não essenciais pela área técnica do
  18. MS:
  22. O preço praticado nas requi istrativas de alguns itens, como por exemplo
  23. o Cisatracúrio, está muito acima do preço referencial da licitação. e este item foi um
  24. dos fracassados e considerado não essencial, embora seja um medicamento
  25. indispensável na intubação orotraqueal. considerando que é um bloqueador
  26. neuromuscular.
  34. Entre outros itens que o preço das requisições administrativas diverge do preço
  35. referencial fracassado no processo destaca-se o Rocurônio Sml, Dextrocetamina 10ml,
  36. Fentanila 10ml;
  38. Quanto ao item suxametônio (neurobloqueador muscular). que logrou êxito em 100%
  39. do quantitativo, cabe destacar que o mesmo só é utilizado no momento da intubz
  40. (sequência rápida) e ao contrário dos demais, o mesmo não é utilizado na manutenção
  41. do paciente intubado.
  45. A situação de cobertura atual dos referidos medicamentos nos hospitais da Rede Covid
  46. do Estado da Bahia (Estaduais e Municipais) está crítica e há uma diferença
  47. significativa de preços praticados na requisição administrativa e no preço referencial do
  48. ARP, com mais de 100% de diferença em alguns medicamentos, conforme tabei
  52. Solicitamos a adoção de medidas cabíveis para regularização da ausência dest
  53. stência a população baiana acometida por COVID-19.
  57. medicamentos para
  58. Certos de contarmos com o Vosso apoio e colaboração.
  60. Atenciosamente,
  62. sta is gud Souza
  64. Presidente do COSEMS/BA
  65. Coordenador da CIB/BA Coordenadora Adjunta da CIB/BA
  71. B - Comissão Intergestores E
  73. “º Avenida, Nº 400, Plataforma 6, Lado B. sala 131 - Centro Administr
  74. Telefones: (71) 3115-4389
  75. aude ba, gov br portalcib - e-mail: sesah.cibyaisaude ba gov. br
  79. ivo da Bahia, Salvador - BA CEP: 41.745-002
  90. 
• 1. SENGOVBA - 0030157810 - Oficio
  5. ses
  7. Selos Anna Cata Custa Laps
  9. Gupta crian ata da agraamat da sação eoidaidges grado pda panda da COVID-1O a cxmidinds se iicatdadas qu im end rtrtadas pra a
  10. auto dr po icoe avos nadas Fiação Cias sela ao Ear dos aguas ns Hosp, end an, convi a 5 08 5 rear da ES com aurginaque 3
  11. Efosfaogõnr deponizaçãs 5 Esto dB sia seo Ltd em ddr espran dotar dosndiena iam doca dt des ratos he
  13. plo do emingêndo. sequo posa O poriado d sete do, hj vt a Sbt d nos las mero do nimarada pactos o 8 tar de parraninio destes em vaeloçãs mecínio, lê
  15. Secador o ad pao do Eu qt e mpi pl Edo topa Ansa tr. mid ii cando bos nr se: de Tio
  17. Segs natbaa apo, noso emma ma da mta sz ta de
  61. Cat de podes contar em a Vossa apoia, tentos o úta da asia a cnsrção, a parta qu nos esa à depnição pra que acima qua aa fome
  63. Secretário
  77. ao
  78. ec a cmoba cia e aa ca bs a e, at ana gotas mms mio
  79. É
  87. hips:liseibahia ba goubriseiicontrolador php?acao= documento, imprimir. web&acao, origer
  91. rvore, Visualizar&id documento=32741 GOS&intra 1/1
  92. 
• 1. 9.
  2. 1]
  3. p
  4. ) cloret|
  5. 10 ml
  6. gm
  7. pio.
  9. 5 ml
  11. ml framp 10 mi
  12. g ml
  14. 20 ml
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  18. g ml amp
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  21. p 10ml
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  24. ml
  26. ml framj
  28. tr 100 mi
  30. “framy
  31. q
  32. amp 2m
  34. Lframi
  36. ml am
  38. mg ml amp 1 ml
  40. jt midazolam 5 m
  41. tartarato im:
  42. o 100 m:
  44. 004 m
  46. ft morfina sulfato 10
  48. jt naloxona cloridrat
  49. jt rocuronio. brometo
  50. ml am
  52. 10 m
  53. jt fentanila citrato 0.
  55. jt etomidato 2 m:
  57. que
  58. 05 m
  60. q
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  63. ml
  64. at norepinefrina hemi
  66. at propotol 10 mg ml
  67. at propotol 10 mg ml
  68. qt suxametonio.
  70. lat diazepam 5mg ml
  71. at epinefrina img ml
  72. at haloperidol 5 mg.
  73. at lidocaina 20 mg m|
  74. | 2 sem vasoconstrici|
  76. q
  77. q
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  80. nome cnes.
  82. sigla uí
  83. data esto:
  84. codigo cnes
  86. Duração do Estoque (meses)
  87. Consumo medio mensal
  88. Duração do Estoque (meses)
  89. Estoque.
  90. Consumo medio mensal
  91. Duração do Estoque (meses)
  92. Consumo medio mensal
  93. Duração do Estoque (meses)
  94. Consumo medio mensal
  95. Duração do Estoque (meses)
  96. Estoque
  97. Consumo medio mensal
  98. Duração do Estoque (meses)
  99. Consumo medio mensal
  100. Duração do Estoque (meses)
  101. Consumo medio mensal
  102. Duração do Estoque (meses)
  103. Consumo medio mensal
  104. Duração do Estoque (meses)
  105. Consumo medio mensal
  106. Duração do Estoque (meses)
  107. Consumo medio mensal
  108. Duração do Estoque (meses)
  109. Consumo medio mensal
  110. Duração do Estoque (meses)
  111. Consumo medio mensal
  112. Duração do Estoque (meses)
  113. Consumo medio mensal
  114. Duração do Estoque (meses)
  115. Consumo medio mensal
  117. ti avos |ERSSLAL MURICIO ÁLIE ME TIREANHÃO; , ] dial
  119. 82/08/2021 [PIOSPITAL MENBEPONTTAES zojo| Bro)
  120. 22/04/2021 | 4022718 [POSPITAE ROSA o oPsjol ojo| o]
  122. Ore]
  124. 89/08/2021 | 26d o] sao]
  126. [04/05/2021 | se 800 0] sacafop. E opolo| 2ofo[ 109]
  128. 27/04/2021 | 4026923 2rO6Op 169] df fofico(o| 16]
  130. z Z2aB800 |BOSPIADDARPPDADA: eo) ojol 2eo9jol 0, o o zobof oo)
  131. ut DE SEPORTENENTILATORICDE| 2:
  133. E [VS SETALVRONICIDANEDES JOSE MARI alo rizejo
  135. 04/05/2021 [DE REFIDADES DE TE ERENCIAE JOB Zslol solo]
  137. 4/08/2057 [ES BEMAVGERANDE CAMAÇARI
  139. 83/08/2021 HOSPITAL REICH ADORADAZEFO
  141. 1,8
  143. 08/08/2021 [HGRCKITAINIVERSITÁRIO PROFESSOR| ca]
  145. 04/08/2021
  148. 
• 3. ESTADO DA BAIA
  4. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
  5. GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO
  14. [AS nd igofiente sor
  16. peste
  18. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
  20. Pede ne enem ig
  21. Ba. Avenida, 870, Centro Administrativo da Bahia «CEP 41745005, Salador-BA - Fone: (71) 3115-0492
  22. 
• 1. Fapremo Tribunal Federal
  3. ACO 3490/DF
  5. a
  6. Bi ocelaiimivdj
  7. 5 TESpecHvOS territórios. é
  9. * Pandei
  11. TICO
  15. Publique-se, Intimem-se.
  16. Brasília, 27 de abril de 2021.
  18. LIS PANAIS O AUIDAÇAO) UMA L11D AL LAR/GR/A PALACE! US A A Va
  28. a intubação orotraqueal dos pacientes, o dito “Kit Intubação”.
  29. Afirma que o nível de estoque desses insumos está próximo dg
  31. Documento assinado digitalmente conformo MP nº 2.200:2/2001 de 24/08/2001. O documento pode sor acessado polo endereço
  32. hip st jus briportaliautenticação autenticarDo cumento.asp sob o oódigo 07A2-EBE6-S807-7651 6 senha 4541 4844-35E6-8626
  33. 
• 3. CENTRO DE OPERAÇÕES DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA ESSES, e safa
  5. São Félix do Coribe 1 cilindro
  7. Is,
  8. Sátiro Dias Talndros da
  15. Saubara Zalindros ro
  16. o
  18. Tanhaçu Zalindros
  19. Rel O-
  21. x Zalindros he
  23. Zalindros -
  24. os
  25. Ref OR Ealindros as
  27. ações E
  29. Segs Atraliterogeites lana de
  31. pandemia da Covid=IS, a
  32. aBahnár qe gaBjãocaánirahtcgestdsesmaniciperiaa
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  36. pabiBnei -19, | õ a
  38. Ê j
  39. o
  41. Salvador, 06 de maio de 2021. :
  42. fa 2clindros
  44. gx] Anagé Izabel Marcio Zalindros as
  45. de;
  47. Brumado ros I
  48. pr ú al
  49. Cabaceiras do Paraguaçu 2 clindros ko
  50. Porcaeiê Zalindros E
  51. e s
  52. a Tolindro E)
  53. fojné dos por empresas tercejriz. as
  54. má Carinhanna Tolindro ô
  55. abfconceição do Conê Zalindros or
  56. del :
  57. Corentina Zalindros
  58. di ide
  59. Governador Mangabeira Zalindros m
  60. Terapias Tolndos 8
  61. Ide
  62. Trecê Ealindros e
  63. 6
  64. Tesparica Tolindro ag
  65. Tquíica Salindros à
  66. is Dsurado Talndra th
  67. Tamar de osssentor Tainaro fe
  68. Tais Talhas :
  69. Miatina Zalindros ide
  70. Fedro Aleandre Tolindro u
  71. Pindar Zalindros e
  72. Tico desantna Teinãa IR
  74. SER Zalindros
  76. ado ros ds ops
  77. 
• 1. SES GOVERNO
  3. DO ESTADO
  5. ESCRER
  7. Secretaria de Estado
  8. de Saúde
  12. Ofício n. 2781/GAB/SES/2021 - 6
  14. 8. Plantão 24hs por dia, 7 dias por semana, da central de equipamentos médicos
  15. hospitalares, setor responsável pela rede de gases medicinais, sendo acionada sempre
  16. que necessária;
  18. Enfatizamos que o HRMS está operando no limite da rede de gases, visto que a
  19. pressão habitual de trabalho da rede, anteriormente era de 4,5Kpa à SKpa, atualmente
  20. mantêm-se em 6,5Kpa (limite máximo seguro), Por isso há controle de pressão e vazão da
  21. rede e descongelamento das vaporizadoras periodicamente, afim de não haver falhas ou
  22. desabastecimentos nos pontos de gases medicinais, diante do fato da rede estar com sua
  23. pressão elevada, sendo realizado manutenções corretivas e preventivas regularmente.
  25. Finalizamos, informando que esta Instituição, está tomando todas as medidas
  26. necessárias, que estão dentro das possibilidades legais dessa gestão, para reparar e/ou
  27. manter a rede de oxigênio medicinal adequada para o atendimento com segurança aos
  28. pacientes assistidos.
  30. Destarte, seguem anexas planilhas (anexo 1 e anexo IT) contendo os dados para
  31. resposta ao Item b) do Ofício n. 522/2021 - CPIPANDEMIA.
  33. Ficamos à inteira disposição para dirimir quaisquer dúvidas.
  35. Ofício de lavra conjunta da Sra. Maria Cristina Abrão Nachif com a Diretoria-Geral de
  36. Atenção à Saúde, Coordenadoria-Geral de Planejamento, Programação Orçamentária e
  37. Informação em Saúde e Diretoria-Geral do Fundo Estadual de Saúde, telefone (67) 3318-1710.
  39. Atenciosamente,
  41. GERALDO RESENDE PEREIRA
  42. Secretário de Estado de Saúde
  43. Assinado Diglteimente.
  47. ANÃO VOS = PARQUE GEE PERES, S/N, Ii VOANDO 7 CEP OSOSISOS Capo GERMAN Ema
  49. ide aqui seu documento”
  55. ã
  56. E
  60. 5
  61. Í
  62. g
  63. Ê
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  69. Ê
  70. Ê
  71. ã
  75. assinado
  79. cesso o ste vrri.edocms.g0v.br, e informe o código OFOL67C7B na opção “4
  83. Para conferir o original,
  87. Este documento é cópia do origin
  95. Protocolo:
  97. f
  99. Data
  104. 
• 1. SES GOVERNO
  3. DO ESTADO
  5. ESCRER
  7. Secretaria de Estado
  8. de Saúde
  12. Ofício n. 2781/GAB/SES/2021 - 6
  14. 8. Plantão 24hs por dia, 7 dias por semana, da central de equipamentos médicos
  15. hospitalares, setor responsável pela rede de gases medicinais, sendo acionada sempre
  16. que necessária;
  18. Enfatizamos que o HRMS está operando no limite da rede de gases, visto que a
  19. pressão habitual de trabalho da rede, anteriormente era de 4,5Kpa à SKpa, atualmente
  20. mantêm-se em 6,5Kpa (limite máximo seguro), Por isso há controle de pressão e vazão da
  21. rede e descongelamento das vaporizadoras periodicamente, afim de não haver falhas ou
  22. desabastecimentos nos pontos de gases medicinais, diante do fato da rede estar com sua
  23. pressão elevada, sendo realizado manutenções corretivas e preventivas regularmente.
  25. Finalizamos, informando que esta Instituição, está tomando todas as medidas
  26. necessárias, que estão dentro das possibilidades legais dessa gestão, para reparar e/ou
  27. manter a rede de oxigênio medicinal adequada para o atendimento com segurança aos
  28. pacientes assistidos.
  30. Destarte, seguem anexas planilhas (anexo 1 e anexo IT) contendo os dados para
  31. resposta ao Item b) do Ofício n. 522/2021 - CPIPANDEMIA.
  33. Ficamos à inteira disposição para dirimir quaisquer dúvidas.
  35. Ofício de lavra conjunta da Sra. Maria Cristina Abrão Nachif com a Diretoria-Geral de
  36. Atenção à Saúde, Coordenadoria-Geral de Planejamento, Programação Orçamentária e
  37. Informação em Saúde e Diretoria-Geral do Fundo Estadual de Saúde, telefone (67) 3318-1710.
  39. Atenciosamente,
  41. GERALDO RESENDE PEREIRA
  42. Secretário de Estado de Saúde
  43. Assinado Diglteimente.
  47. ANÃO VOS = PARQUE GEE PERES, S/N, Ii VOANDO 7 CEP OSOSISOS Capo GERMAN Ema
  49. ide aqui seu documento”
  55. ã
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  71. ã
  75. assinado
  79. cesso o ste vrri.edocms.g0v.br, e informe o código OFOL67C7B na opção “4
  83. Para conferir o original,
  87. Este documento é cópia do origin
  95. Protocolo:
  97. f
  99. Data
  104. 
• 4. Contas do Estadoá
  8. GABINETE DA PRESIDÊNCIA
  10. E
  12. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS
  14. GABINETE DA PRESIDÊNCIA
  15. OFÍCIO Nº 215/2021 - GPRES.
  17. OFÍCIO Nº 2152021 - GpRÉPiânia, 12 de maio de 2021.
  23. Digialy signed by EDSON JOSÉ FERRARI-13513176104
  24. Daio: 2021.05.13 10:54:30 03:00
  25. Reason: Assinado eleronizamente com fundamento da esolução Normativa 12/2017 do TGE-GO, Ar. 6% inc. I-Jogine senha x urfiiiiora
  29. Subsolo —
  30. CEP: 70.165-900 — BRASÍLIA - DF
  34. Assunto: Ofício nº 357/2021 - CPIPANDEMIA - solicita dilação de prazo.
  36. Senhor Presidente,
  38. 1 Refiro-me ao Ofício nº 357/2021 CPIPANDEMA, da lavra de Vossa
  39. Excelência, que encaminhou a este Tribunal de Contas o Requerimento nº 142/2021 —
  40. CPIPANDEMA, aprovado na 2º Reunião da CPI da Pandemia, ocorrida no dia
  41. 29.04.2021, para atendimento da solicitação, no prazo de cinco dias úteis.
  43. 2 O mencionado expediente foi recepcionado neste Tribunal no dia
  44. 04/05/2021, às 11:37 horas, entretanto, em que pesem os esforços direcionados ao
  45. atendimento tempestivo da solicitação, o prazo revelou-se exiguo para as unidades
  46. técnicas reunirem todas as informações, raz ão pela qual encareço a Vossa Excelência,
  48. adilação do mesmo.
  50. Respeitosamente,
  52. EDSON JOSÉ FERRARI
  59. PRESIDENTE
  60. cteatppj
  61. Fipe
  62. E Av Ubirainra Barocant oito. nº 640 Sator Jaó - Goiânia - Goiás CEP: 74 674.015 Pám nt
  64. É Dont assado lesma cor nimano da Hs soraia 232017 do CG Ar, 6º
  66. + A aulonticidado dosto documento podo sor conferida no sit:
  67. htps:iwtco go gov briValida Documento? Key=471 5200266193 1871231391481781681742681361251342461
  68. 
• 1. 15) TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
  2. RIO GRANDE DO NORTE
  4. Ofício nº 080/2021-GP-TCE Natal, 10 de maio de 2021.
  6. Ao Excelentíssimo Senhor
  8. Senador Omar Aziz
  10. Presidente da CPI Pandemia
  12. Senado Federal
  14. Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo | CEP 70165-900
  15. Brasília - DF
  17. Assunto: Resposta ao Ofício nº 368/2021 - CPIPANDEMIA.
  19. Senhor Senador,
  21. Com os cordiais cumprimentos, dirijo-me a Vossa Excelência para prestar as
  22. informações solicitadas no Oficio nº 368/2021 — CPIPANDEMIA.
  24. Neste sentido, informo que os arquivos contendo cópias eletrônicas dos
  25. processos estão disponibilizados em drive virtual e compartilhados por meio de link
  27. https://drive.google.com/drive/folders/ | WoUdz30C FEIOZOmBwEivEfd laQHMBefEusp=s
  28. haring.
  30. Ademais, faço saber que o atendimento à Vossa solicitação através do link
  31. acima, se dá em razão de vários dos arquivos excederem o limite possível para serem
  33. encaminhados como anexos em e-mails.
  34. Envio, ainda, os mais profundos votos de estima e apreço.
  36. Atenciosamente,
  38. Assinado de forma diga por
  39. PAULO ROBERTO pao romero cvs
  41. CHAVES ALVES-10808981404
  43. ALVES-10808981404 Dios 20210510170021
  44. Conselheiro Pauio Roberto Chaves Alves
  46. Presidente do TCE/RN
  50. CEP S9012:360 - Perópolis, NatalRN.
  51. wrvedcerm gov.br
  52. 
• 1. Anexo:
  3. Despacho CODAP (7446618)
  9. seil Documento assinado eletronicamente por Marcos Cesar Pontes, Ministro de Estado da
  10. | (5) | ciência, Tecnologia e Inovações, em 21/05/2021, às 17:27 (horário oficial de Brasília), com
  11. fundamento no art. 6º do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
  24. 4! A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  26. http://sei.meticgou br/verifica.htmi, informando o código verificador 7447774 e o código CRC
  27. OGAESIA3.
  35. Em caso de resposta à este Ofcia faze referência expressa a: Ofido nº 5855/2021/MCTI - Processo nt DOIDO 045312/2021-57 - Ni
  36. ER
  38. A sua EXCBERtIa 0 sennor
  40. Senador OMAR AZIZ
  42. Presidente da CPI Pandemia
  44. SENADO FEDERAL —COCETI. Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo.
  46. CEP 70165-900. Brasília DF.
  48. sec.cpipandemiagsenado. leg br
  50. Assunto: Requerimento nº 392/2021-CPIPANDEMIA.
  52. Senhor Presidente,
  54. Em atenção ao Ofício nº 595, de 7 de maio de 2021, que trata do Requerimento nº
  55. 392, de 2021, de autoria dos Senadores Humberto Costa e Rogério Carvalho, por meio
  56. do qual requer informações ao Sr. Ministro Marcos Cesar Pontes a respeito da "atuação do MCTI
  57. no que se refere à compra e ao desenvolvimento de vacinas contra a Covid-19”, encaminho
  59. as informações consubstanciadas no Despacho CODAP elaborada pela Secretaria-Executiva deste
  60. Ministério.
  62. Atenciosamente,
  64. MARCOS CESAR PONTES
  65. Ministro de Estado
  66. 
• 1. "Resposta u u
  2. Não Possui.
  6. Ref
  12. 200,04531 2/2021:
  16. Ao longo do ano de 2020 e início de 2021, o MCTI investiu em 10 projetos (contemplando 15
  17. estratégias vacinais) para o desenvolvimento de vacinas contra COVID-19 junto a pesquisadores
  18. brasileiros, tendo sido aplicados, até o momento, total de R$ 31 milhões.
  20. Além dos investimentos já relatados, esse ministério pretende alocar, durante o
  21. exercício de 2021, o valor mínimo de R$ 720.000.000,00 (setecentos e vinte milhões de reais) em
  22. estratégias vacinais.
  24. Pergunta 9
  26. Face às restrições orçamentárias enfrentadas pelo Ministério e dado o volume de
  27. recursos necessários, como o ministério pretende mobilizar recursos suficientes para esse
  28. desenvolvimento?
  30. Resposta
  32. Em complementação ao já exposto na resposta à pergunta 8, os valores mínimos de
  33. R$ 720.000.000,00 (setecentos e vinte milhões de reais) em estratégias vacinais só poderão ser
  35. executados mediante a suplementação dos créditos do Fundo Nacional de Desenvolvimento
  37. Científico e Tecnológico (FNDCT), conforme disposto pela Lei Complementar nº 177, de 12 de
  38. janeiro de 2021.
  40. Encaminhem-se as presentes informações ao Gabinete do Ministro para elaboração
  41. da resposta à autoridade requisitante.
  43. CARLOS ALBERTO FLORA BAPTISTUCCI
  44. Secretário-Executivo Adjunto
  46. Brasília, 21 de maio de 2021.
  54. seil Documento assinado eletronicamente por Carlos Alberto Flora Baptistucci, Secretário-
  55. So (5) | Executivo Adjunto, em 21/05/2021, às 16:01 (horário oficial de Brasília), com fundamento no
  56. altrôna — Yart. 6º do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
  63. hitp://seimetic.govbr/verifica htm, informando o código verificador 7446618 e o código CRC
  64. Ade! o5sFSAdB.
  67. 
• 1. «E
  3. 4
  5. TRIBUNAL DE CONTAS
  6. DO ESTADO DO CEARÁ —
  8. Ofício nº 1577/2021 - GAB. PRES. Fortaleza, 13 de maio de 2021.
  10. Ao Excelentíssimo Senhor
  12. Senador Omar Aziz
  14. Presidente da CPI Pandemia
  16. Senado Federal-COCETI/Anexol], Ala Sen. Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo
  17. 70165900
  19. Brasília-DF
  21. Assunto: Ofício nº 354/2021 - CPIPANDEMIA
  23. Ao cumprimentá-lo, cordialmente, em resposta à solicitação de informações - Requerimento nº 142-
  24. 2021/CPIPANDEMIA, aprovado na 2º Reunião da CPI da Pandemia;
  26. Considerando a relevância da matéria quanto à aplicação dos recursos públicos aplicados no combate à
  27. COVID-19;
  29. Considerando que apesar desse citado Ofício ter sido encaminhado ao e-mail desta Corte de Contas em
  30. 03.05.2021, somente foi recebido e tomado ciência hoje, dia 13.05.2021, por ter entrado na caixa de
  31. Spam. Assim que identificado o ofício providenciamos a sua autuação que a partir de agora pode ser
  32. consultado pelo processo de nº 10150/2021-2, no endereço eletrônico: www -tee.ce,gov.br.
  34. Na oportunidade, para fins de celeridade, solicitamos que outros documentos remetidos a este TCE/CE
  35. sejam protocolados pelo Peticionamento Eletrônico, no Portal de Serviços do site desta Corte: https://e
  36. «tee tce.ce.gov.br/eTCE/login.faces, caso tratem do mencionado ofício relacionar ao processo acima
  37. indicado.
  39. Tendo em vista o exposto e na expectativa de contribuir para o trabalho desta nobre instituição,
  40. solicitamos dilação do prazo de mais S(cinco) dias úteis para resposta sobre o Requerimento em tela,
  41. Na oportunidade, reiteramos protestos de estima e consideração.
  43. Atenciosamente. /
  44. É
  45. ey Sutio
  46. rose vitais Távora de Castro Júnior
  47. / PRESIDENTE
  51. Tribunal de Contas do Estado do Ceará
  52. Rua Sena Madureira, 1047 CEP 60055-080 - Centro - Fortaleza (CE) - 85 3488.5900
  53. www.lce.ce.gov.br
  54. 
• 1. 44 ABIQUIM
  5. Ofício PE nº125/2021 “ANESBPhulo para Brasília, 10 de maio de 2021
  7. 16. Carta resposta Abiquim PE 012/2021 - datada de 20/01/2021 - Ref: Processo nº
  8. Ao 25351.901311/2021-71 - Ofício nº 16/2021/SEI/COIME/GIMED/GGFIS/DIRE4/
  9. ExcdlenfNBABeH2020/SEUCOIME/GIMED/GGFIS/DIRE4/ANVISA, recebido em 26/03/2020 —
  10. SenadoiSGlinitmbloiimformações quanto a preparação das empresas associadas ao possível aumento da
  11. Presidende midi inndis fiosBanldcMáfniipcirlipaéitoni: OP ANHSARA — datada de 26/01/2021;
  13. Com cópia para: Excelentíssimo Senhor Senador Randolfe Rodrigues
  15. SENESDON DER OSBOURNE IOGA MOV18/202 Red bi do spans dO Wo
  16. Ala Sen&iifo5Rpafidrafipenmênto dá pfisséalis dirasítidas Ape, sejam passíveis de alguma motivação e
  17. sec cpipatutyãúoda sAmvisaleminonceder possíveis flexibilizações/excepcionalidades:
  19. 3. E-mail de envio de carta resposta Abiquim GIAR 005/2020 — enviado em 30/04/2020;
  21. 19. Ofício do Ministério Público Federal-AM — datado de 01/02/2021 - Referência no MPF:
  22. Refée enfiar Roc rilo ADA AÇO EQUIM Fin famdaçiiisau par Reueiiame iviano ch
  23. 2021/CPIRIASIPNEMIEAReforçando a necessidade imediata de flexibilizações técnicas detalhadas na Carta
  25. 20. Gã&R RESSOOAbiquim PE 037/2021 — datada de 05/02/2021 - Ref: Ofício nº 50/2021/4º
  27. OFIPR-AM - Referência no MPF: Inquérito Civil 1.13.000.000061/2021-0:
  28. 5. Entalofissnimos Sérdafes SEI/COIME/GIMED/GGFIS/DIRES ANVISA — Publicada em
  29. 21. DHHORIZOON VIS mn rf SPRDO IME DA EDAGIG EIS IA RUIM CI ER G0BHAAO; de
  30. BSM nene nto Ribiciapróesejrcindarmansesmossando das pifintêsdibiara enamifinicangde
  31. a Asfoofigiea EiiatcBd Ifirermdirnão 2AAARNQAicina ignlatáriessatindode formrdiligenteng
  32. dentro de54%k Sikiitd AGRINdiios na representação setorial, e que contribuiu e vem contribuindo com
  33. melioreEprátié ato Glendate pia aiocir cheats ria ris [Má ee snstehodFébaio pasas/modáai naBrrvicBmeih
  35. 22. CHHOIZONVIS A arh GEADAS EC SONHA IE GEREISBAREALAN WOMA AMMANICA Nº
  37. PRAIA (DD OR Doping dá DORA rações
  38. InstitucipimimefdBris elienncasaitorABAQR HS meblilhnai(piiomipainemee covigênia géndioirsbjoitmsal de
  39. VigiBânckyniefíio — RESBARSA ng SG NEM Gl dehadestacodena bi GDE até gia OM iêncixs
  40. para maiÓMARO RENAN AS Masc Proedicimaio? 25351.915877/2020-08, Expediente nº
  42. 23. CARL ABIQUIE RIP EMANDHpparaimidaição daliStribiie itntieigades! BASIGÓ2IS (okigêmio)
  44. Ritiicjnchendirefisdêndigicagenkindpistridis nblisiaçãmahtoadendiigênio mredicinahdosRiasiDrigétio
  45. nítida liihitatiáinalineflRiânitiadegiitinao mesadoadacodis dae SQMIBE Oia de investimentos suficientes na
  46. infráestrDenririds aequo detáso Veia “is pace bia fopeincom quo,
  50. Estados ASS ff fa masc psou um cenário
  52. já deficiente, comprometendo estoques de oxigênio medicinal face ao aumento abrupto de demandas,
  53. assithcatnoresponidênois alethôninares! Ads pet Ttibdm dIS/G8AMaI; e Estaduais contra as empresas
  54. produtoras de Oxigênio Medicinal, colocando-as em verdadeira situação de insegurança jurídica.
  55. 11. E-mail resposta do Gerente da área Regulatória ABIQUIM Fernando Tibau para a ANVISA —
  56. Vatashos EleceléBt06/202tamentSolikimaificaride poisdirpricientdocuNGTAs iRÉGNICA a 34
  57. itens/dodRGANDS) SENAI GORISADIRiRAs 4X Viâmicações trocadas entre a ABIQUIM
  58. e órgãos do Governo Federal.
  59. 12. Carta Maxiquim — datada de 16/01/2021 — A OFERTA E O MERCADO DE OXIGÊNIO
  60. RIBIBIQUSIA PNMBIRAS disposição do Senado Federal a fim de municiar e contribuir com as
  61. investigações em curso.
  62. 13. Ofício do Ministério da Economia nº SEI Nº 10485/2021/ME — datado de 16/01/2021 - Assunto:
  63. URGENTES foiieitnçãdodnáifetmartivestiime o quad apiigênibsmetiminairos
  64. Outros - Processo nº 19687.100327/2021-7
  70. Cordialmente,
  71. 14. Carta res ta Abiquim- PE 002/2021- enviada em 16/01/2021 - Assunto: Informações
  72. pret sobre o Mercado de Gases Hospitalares;
  74. 15. Ofício nº 16/2021/SEICOIME/GIMED/GGFIS/DIRE4/ANVISA — Recebido em 20/01/201 -
  75. SobicinçiõeBrdléinfoimiagiissrincQnénvioada A IPIQAHEM fabris e envasadoras de gases medicinais
  76. firinbipahmente oxigênio medicinal) dos associados;
  78. F S
  88. Associação Brasileira da Indústria Química
  90. Fu. Chedid Jafes, 222, Bloco C = ARagvlançNiPoRIomaa orfandoss Poiaea 045 ST-OES = Tel = (13) 2148-4700
  92. Av. Chedid Jafet, 222, Bloc tida argai inpaaitaabPauia Oabiquimargshr06s - Tel.: (11) 2148-4700
  93. win abiquim.org. br - e-mail: abiquimEabiquim.org br
  96. 
• 1. si
  3. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
  4. POLÍCIA CIVIL
  5. GABINETE DA CHEFIA DE POLÍCIA
  7. Ofício nº 285 Porto Alegre, 12 de maio de 2021
  9. A Sua Excelência o Senhor
  10. Senador Omar Aziz
  11. Presidente da CPI Pandemia
  12. Senado Federal
  14. Brasília/DF
  16. Assunto: Resposta ao Ofício 319/2021 - CPIPANDEMIA.
  17. Exmo. Sr. Senador,
  19. Ao cumprimentá-lo cordialmente, em atenção aos termos do
  20. Ofício nº 319/2021/CPIPANDEMIA, informo a Vossa Excelência que não há
  21. investigações relacionadas a verbas federais repassadas pela União para ações de
  22. prevenção e combate à pandemia da Covid-19, haja vista que, tratando-se de
  23. verbas federais, via de regra, a Polícia Judiciária Estadual não tem atribuição para
  25. investigar tal matéria,
  27. Isso posto, colho o ensejo para externar votos de apreço e
  29. distinta consideração.
  30. Respeitosamente,
  31. Nadine Tagliari Farias Anflor,
  33. Delegatia de Polícia,
  34. Chefe de Polícia.
  38. GABINETE DA CHEFIA DE POLÍCIA - Av. João Pessoa, 2050 - 3º Andar - Porto Alegre/RS.
  39. CEP 90040-001 - Fones (051) 3265-2414 - 3217-0373(fax) - e-mail: chefiaBpoliciacivilrs.gov.
  42. 
• 1. solicitados serão enviados no prazo mái 3 (três) dias úteis, tão logo recebida as
  2. informações dos Promotores de Justiça.
  3. Nao
  5. SUSI EU BeCA-ARES FARA BÃO donsidoração e apreço.
  7. OFÍCIO Nº 104/20214GABIMRAAMPPB
  9. FRANCISCO SERAPHICO Assinado defoio Rsoe, 10 de maio de 2021
  10. FRANCISCO SERAPHICO FERRAZ DA
  12. A Sua ExcelêncikfRBA Db NOBREGA NOBREGAFILHO 0316463746
  13. FILHO:03 164637446 Dados: 2021.05.10 16:10:21 -03:00'
  15. OMAR Aziz Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho
  16. Presidente da CPI Pandemia Procurador-Geral de Justiça
  18. Senado Federal
  19. Brasília/DF
  21. Assunto: Requerimento nº 141-2021/CPIPANDEMIA
  22. Senhor Senador,
  24. Cumprimentando-o cordialmente, em atenção ao requerimento em
  25. epígrafe, por meio do qual solicita “cópia integral de todos os inquéritos ou investigações
  26. em qualquer fase, relativos à aplicação de todos os recursos federais destinados aos
  27. Estados, DF e Municípios de até 200 mil habitantes para o combate à COVID 19, bem
  28. como de todos os bancos de dados criados pelos respectivos órgãos policiais, relativos
  29. à mesma matéria”, venho, respeitosamente, informar que foram notificados todos os
  30. Promotores do Patrimônio Público, bem como Grupo de Atuação Especial Contra o
  31. Crime Organizado, Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à
  32. Improbidade Administrativa, Centro Operacional de Apoio às Promotorias do Patrimônio
  33. Público, da Fazenda Pública e do Terceiro Setor e Centro Operacional de Apoio às
  34. Promotorias da Saúde, para as providências necessárias.
  36. Por oportuno, encaminho, por meio deste, a documentação
  37. recebida pertinente à temática, conforme arquivos anexos.
  39. Saliento que, diante da capilaridade do Estado da Paraíba e da
  40. complexidade para obtenção das informações a serem apresentadas, os demais dados
  41. 
• 3. cinquenta e três reais e quarenta e quatro centavos) foram destinados à Saúde e repassados
  4. integralmente a prestadores de serviços ao SUS com atendimento COVID.
  18. EAD ES SURO PARCELA SAÚDE TOTAL
  19. [REPASSE PARA ESTADO RS 1.945.377062/6] TES UAG TAS] TIMARTMERS]
  20. REPASSE PARA MUNICÍPIOS
  22. R$ 1.317.408.021 36 164.782.586.76 142.191 478.12
  23. TOTALGERAL 3.262.765.963.55 425.7535310,20 3.656.570.255,75
  33. Essas são as informações que entendemos pertinentes quanto aos
  34. questionamentos efetuados. Colocamo-nes à disposição para qualquer outro
  35. eselarocimento que se faça necessário.
  37. Atenciosamente, ]
  39. ARE
  41. Secretária da aúde ]
  45. Av Borges de Medeiros, nº 1.501 6º andar
  46. Porto Alegre/RS hltps:/fwww-suude.rs.gov br
  47. 
• 1. Ministério Público
  3. Haro ROSS DO SUL
  5. Procuradoria-Geral de Justiça MPMS
  9. Ofício nº 0042/2021/ASSEP2/PGJ Campo Grande-MS, 10 de maio de 2021.
  11. A Sua Excelência, o Senhor
  12. OMAR AZIZ
  14. Senador Presidente da CPI Pandemia
  15. Senado Federal
  17. Praça dos Três Poderes
  19. CEP 70165-900 - Brasília DF
  21. Autos nº 09.2021.00001744-7
  22. Assunto: Resposta ao Ofício nº 332/2021-CPIPANDEMIA — Requerimento nº
  23. 141-2021/CPIPANDEMIA
  25. Excelentíssimo Senhor Senador,
  27. Cumprimentando-o cordialmente, venho, por intermédio deste, em
  28. atenção ao Requerimento nº 141-2021/CPIPANDEMIA, no bojo do qual solicita cópia
  29. integral de inquéritos ou investigações em qualquer fase, relativos à aplicação de todos os
  30. recursos federais destinados aos Estados, DF e Municípios de até 200 mil habitantes para o
  31. combate à COVID 19, informar que, para atendimento da solicitação em comento, foi
  32. expedido o Ofício-Circular nº 1/2021/Segab-PGJ aos Promotores de Justiça desta
  33. instituição, obtendo, em resposta, as cópias dos procedimentos ora anexados.
  35. Renovo manifestações de elevada estima e respeito, colocando-me à
  37. disposição para os esclarecimentos necessários.
  39. ALEXANDRE MAGNO BENITES DE LACERDA
  40. Procurador-Geral de Justiça
  41. (assinado digitalmente)
  43. Rua Presidente Manuel Ferraz de Campos Sales 214 — Jardim Veraneio — CEP 79.031-907
  44. Campo GrandeiMS — Telefone (67) 3318-2000 - wew:mpms mp.br
  46. ns.23
  48. Esto documento é cópia do orkina! assinado ciaisimento por ALEXANDRE MAGNO BENITES DE LACERDA. Para conferir o original, acesso o sito htfps:consulaprocedimento.mpms.mp.br, informo o
  50. processo 09.2021.00001744-7 o o código EFOS47.
  51. 
• 8. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  10. é http://sel.metic.gov.br/verifica.htm|, informando o código verificador 7447415 e o código CRC
  11. 83526828.
  19. Em caso de resposta a este Ofcia fazer referência expressa a: Odo nº 5550/2021/MCTI- Processo ni DIZAS DOG109/2021-15 - Ni
  20. SEI: 7447415
  22. Brasília, 21 de maio de 2021.
  24. A Sua Excelência o Senhor
  25. Senador OMAR AZIZ
  27. Presidente da CPI Pandemia
  29. SENADO FEDERAL -COCETI. Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo.
  30. CEP 70165-900. Brasília DF. (sec.cpipandemiaQsenado.leg.br)
  32. Assunto: Requerimento nº 357/2021-CPIPANDEMIA.
  34. Senhor Presidente,
  36. Em atenção ao Ofício nº 568, de 7 de maio de 2021, que trata do Requerimento nº
  37. 357, de 2021, de autoria do Senador Otto Alencar, por meio do qual requereu informações
  38. ao Senhor Presidente do CTNBio, Paulo Augusto Viana Barroso, sobre Adenovírus replicante. No
  39. documento, o parlamentar Paulo Omar Aziz, Presidente da CPI da Pandemia, gostaria de entender
  40. a possível presença na formulação final de vacina Sputnik contra o Covid-19 de “vetores
  41. replicantes”. Dessa forma, encaminho as informações consubstanciadas no Ofício nº
  42. 5/2021/CTNBio - Membros, de 20 de maio de 2021, documento SEI 7413483, elaborado pela
  43. Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio.
  45. Atenciosamente,
  47. CECÍLIA PARENTE
  48. Chefe da Assessoria de Assuntos Parlamentares
  52. Documento assinado eletronicamente por Cecília de Paula Torres Parente, Chefe da
  53. Assessoria de Assuntos Parlamentares, em 21/05/2021, às 17:54 (horário oficial de Brasília),
  54. com fundamento no art. 6º do Decreto 29, de 8 de outubro de 2015.
  57. 
• 1. em seu genoma para fornecer as proteínas essenciais para que os vetores sejam produzidos. A
  2. célula usada pelo Instituto Gamaleya para a produção dos vetores é a HEK-293. Ela contém a
  3. região E1 do Ads. A região E1 de HEK-293 possui homologia suficiente para que eventos raros de
  4. recombinação possam ocorrer com Ad5-S-CoV2. Nesses eventos raros de recombinação, pode
  5. ocorrer a troca do gene da glicoproteina S (Spike) do vírus SARS-CoV-2 presente no Ad5-S-Cov2
  6. pela região E1 presente nas células HEK-293, readquirindo a capacidade de replicação.
  8. 5 Embora haja possibilidade de recombinação, em um baixo número de passagens do
  9. Ad5-S-Cov2 nas células hospedeiras, ela pode ocorrer de modo raro, durante o processo de
  10. produção em larga escala e pode ser acompanhada por um processo de controle de qualidade
  11. durante a fabricação dos lotes. No documento apresentado pela União Química, o Instituto
  12. Gamaleya admite que partículas de Ad5 podem estar presentes e estabelece um limite máximo de
  13. tolerância dentro do processo de controle de qualidade do produto farmacêutico vacinal.
  15. 6 Dado que os eventos de recombinação são raros, a possibilidade teórica não
  16. necessariamente implica em efetiva produção de partículas Ad5 competentes para replicação. A
  17. adoção de medidas preventivas e mitigatórias durante o processo de fabricação, associado a um
  18. adequado controle de qualidade, deve permitir a produção de lotes isentos de Ads replicativos ou
  19. dentro de um limite considerado aceitável pela autoridade de saúde competente.
  21. 7. Sobre o 2º questionamento apresentado no requerimento: “Gostaria de
  22. esclarecimentos quais quantidades mínimos e toleráveis de proteinas provenientes do vetor
  23. replicante, misturado a quantidade de vetor desejado, o não replicado”
  25. 8 Resposta: Ainda não existem na literatura e em normativos de outros países ou
  26. transnacionais parâmetros sobre tolerância à presença de partículas replicantes em produto
  27. vacinal baseado em vetores virais. O estabelecimento do nível de aceitação de impurezas, entres
  28. as quais se incluem as partículas de adenovírus, é de competência da autoridade de saúde
  29. nacional.
  31. Dr. Paulo Augusto Vianna Barroso
  32. Presidente da CTNBio
  38. Documento assinado eletronicamente por Paulo Augusto Vianna Barroso, Presidente da
  39. Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, em 20/05/2021, às 18:03 (horário oficial de
  40. Brasília), com fundamento no art. 6º do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
  50. DER
  51. & A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  53. im http://se.metic.govbr/verifica.htm|, informando o código verificador 7413483 e o código CRC
  54. FAABEFAD.
  62. Em Caso de resposta a este Ofcia fazer referência expressa a: Ofido nt 5/2021/CTN Bio -Membros - Processo nt 01245 DOBIO9/2021-
  63. 18-Nº Eu 7413083
  65. Em seu lugar foi introduzido o gene da glicoproteína S (Spike) do vírus SARS-Cov-2.
  67. 4 Embora os OGMs finais não contenham a região E1, o processo de produção de
  68. Ad26-5-CoV2 e Ad5-S-CoV2 demanda que as proteínas produzidas a partir do DNA da região E1
  69. estejam presentes. Os vetores virais Ad26-S-CoV2 e Ad5-S-CoV2 são produzidos dentro de células
  70. de mamíferos. Por não possuírem a região E1, as células de mamífero devem conter a região El
  71. 
• 3. Hospital de Guarição de Tania 2019
  15. “Ademais, informo que os atendimentos foram realizados nas instalações fisicas dos hospiuis supracitados,
  17. 2 Pos fim, este Ministério esclanec que estas foram as informações possíveis de serem levantadas neste momento e no prizo convedido,
  18. rizão pela qual se coloca à disposição para outros esclarecimentos e complementação das infermações que essa Comissão entender necessárias
  20. Atenciosamente,
  22. WALTER SOUZA BRAGANETTO
  23. Ministro de Estado da Defesa
  27. Documento assinado eletronicamente por Walter Souza Braga Netto, Ministra(a) de Estado da Defesa, em 21/05/3021, às 1743, conforme
  28. ori oficial de Brasi, cem Sindimento no 1º, a. 6º, do Decreton” 8.539 de 08102015 da residencia da Replica
  30. so
  36. A aensicidade do documento pode se conferia no sites esa gov e ceseolador estemo ps
  37. aeao=documesto comi &id aegao, acesso extermo=, o código verificador 1697448 o código CRC ER E92ET.
  61. Pessont de Suúde e saúde, bascadoem análise pigs duirea mas
  63. u Alto Jum apoio das FFAA, Terras Indigenas do Ato Juruá, nos Polos Bases (PE)
  64. SESAL de Taranaeã, Fel, Jordão, Marechal Thaumaturgo e
  66. Mâncio Lima
  68. Ministério da Ministério da Pessoalde Saúde APOIA sabe indígena (SESAL), com prossioonis de
  70. 5 Kaimódo e seo da Pra Pee E side baeadoem amúlc pideminlógica dada nas
  71. Prá O RES URA Terras Indigenas Kayapó, no Pará, no Polo Base (PE)
  73. de Outilândia do Narte
  75. pesscalde Side € ADO sad indigna (SESAD, com profissionais de
  77. 6. Cuamá-Tocants e PN side, daseadoem iále epideminlógica dada nas
  78. poi ds “Terras Indígenas Guam ácantins, no Pará, no Polo.
  80. Base (PB) de Orisiminá.
  82. “Apoia sad indigea (SESA), com profissionais de
  84. tiniério da | Mino da | Pessoatde Saúde e | sabe, bascadoem aálie epideminôgica da ávea, sas
  86. n Alto Solimões E ieério da | apoio das FEAAe | Teses indígenas do Alto Solimões, no Amazonas, nos.
  87. a SESAL Polos Base (PB) de Umariaç e Il, Campo Alegre e
  89. Betânia
  90. Kg sad Tie (SESAI] nas Teo Indio do
  91. Ministério da [ Ministério da | Pessoal de apoio das.
  92. Is Siteoindia E éio soa de apoio das | “Et Mara Grosso do Sul, na localidade de Sidrolândia,
  93. “cm pessoal de apoio
  94. RpOEE ASAE Teigena (SESAT) nas eras Indigena E
  95. Ministério da | Ministério da | Pessoal de apoio das
  96. 1 Agquidanasa sério nisério soa de apoio das | “ggt Mato Grosso do Su, a localidade de Aguidamm,
  97. com pessoal de apoio
  99. KpolrREaRãe Tdigema (SESAT) nas eras Indigena do
  101. a to Graso do Su Ministério da | Ministério da | Pessoal de apoio das. ade indgena (SESAD as Tera Indigena do
  103. E, Mito Grosso do Su sério nisério RA SEaÇÃS | sgh Gens do tn de Ti, ape
  105. Toa e mister marerreiradar E
  113. O Ministério de Defesa realizou o apoio Iogstco das missões acima. Os encargos de distribuição de insumos nas missões cram do
  114. Ministério da Saúde.
  116. “A demais, esclareço que as missões de vacinação, ainda se encontramem andamento, desde o dia 19 de janeiro de 2021, com apoio de
  117. transporte aéreo logístico de pessoul e vacinas, pelas FFAA, nas áreas de difícil acesso, em 13 Distritos Sanitários Indígenas
  119. o. O integrantes das missões militares supracitadas cumpriram o protocolo referente à proteção dos indigenas quanto à disseminação do
  121. b. “Os Hospitais miles polotes de fronteira prestaram atendimento aos indigenas durante a pandemia? Se sim, solicim-so
  122. estatistica por hospital do quantitativo de pacientes indigenas atendidos. ”
  124. Sim, os Hospitais militares pelotões prestaram atendimento aos indigemas durante à pandemia.
  125. Ness sentido, informo 4 estatística por hospital do quantitativo de pacientes inditenas atendidos, conforme tabela abaixo
  129. sr Hospital Total de atendimentos
  141. Hospial Ge Guaaição de Sic Ga lan camera] 57
  142. 
• 8. T; À autenticidade do documento pode ser conferida no site
  9. https://sei defesa gov. br/seifcontrolador. externo.php?
  11. É acao=documento. conferir&cid orgao acesso, exteno=0, o código verificador 3597586 e o
  12. | código CRC 280DD28B.
  16. militares de saúde para apoio em diversos locais, reforço de leitos, além do apoio à unidades de
  17. saúde públicas com material, limitando, assim, a capacidade de apoio de saúde do Exército. No
  18. entanto, o Exército Brasileiro instalou um módulo de hospital de campanha na cidade, ao lado do
  19. Hospital da Restinga, gerenciado pela Secretaria de Saúde do Município com 12 leitos clínicos e 8
  20. leitos de UTI, para o atendimento de casos da Covid-19, à semelhança do que ocorreu na cidade de
  21. Manaus;
  23. 4) a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, o Govemo do Estado do Rio
  24. Grande do Norte e a Prefeitura Municipal de Xanxeré — SC solicitaram leitos. Porém, diante da
  25. elevada demanda do Sistema de Saúde Militar, nessas localidades, não foi possível atender a essas
  26. solicitações. Estas foram as informações possíveis de serem levantadas neste momento e no prazo
  27. concedido. Entretanto, este Ministério está levantando outras solicitações eventualmente recebidas.
  29. 2 Os Sistemas de Saúde das Forças apresentam uma similaridade entre si, por serem
  30. compostos por instalações de saúde em vários níveis de complexidade. Esses Sistemas têm como
  31. princípio básico o atendimento inicial nas organizações de nível mais baixo, mantendo a
  32. capacidade de evacuação para as de nível mais alto, ou seja, existe uma malha de apoio dentro das
  33. Forças com a capacidade para, não somente evacuar seus pacientes para uma unidade de maior
  34. capacidade, quando necessário, como também de mobilizar as equipes de saúde de uma área com
  35. menos casos de uma determinada doença em apoio a outras áreas de maior saturação, quer por
  36. situações de calamidade, quer por aumento de uma patologia. Esta situação pode ser notada em
  37. diversos momentos da atual pandemia, em que equipes de saúde de um determinado Comando
  38. Conjunto foram deslocadas para outro.
  40. 3. Por fim, este Ministério esclarece que estas foram as informações possíveis de serem
  41. levantadas neste momento e no prazo concedido, razão pela qual se coloca à disposição para outros
  42. esclarecimentos e complementação das informações que essa Comissão entender necessárias.
  44. Atenciosamente,
  46. WALTER SOUZA BRAGA NETTO
  47. Ministro de Estado da Defesa
  51. Documento assinado eletronicamente por Walter Souza Braga Netto, Ministro(a) de Estado
  52. da Defesa, em 21/05/2021, às 17:44, conforme horário oficial de Brasília, com findamento no
  53. 81º, art. 6, do Decreto nº 8.539 de 08/10/2015 da Presidência da República.
  54. 
• 5. Documento assinado eletronicamente por Damares Regina Alves, Ministra de Estado da Mulher,
  6. da Família e dos Direitos Humanos, em 21/05/2021, às 13:50, conforme o $ 1º do art. 6º e art. 10 do
  7. Decreto nº 8.539/2015.
  9. seil sy
  13. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://seimdh gowbr/autenticidade,
  14. É% informando o código verificador 2216826 e o código CRC 671348BF.
  22. Caso responda este ofício, indicar expressamente o Processo nº 00135.209687/2021-54 SEI nº 2216826
  23. Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 9º Andar - Zona Clvica-Administrativa
  24. CEP 70054-906 - Brasilia/DF - http:/Awwwmdh.gov.br - E-mail para resposta: protocologeralOmdh gowbr
  25. Brasília, 21 de maio de 2021.
  26. A Sua Excelência o Senhor
  27. Senador OMAR AzIZ
  28. Presidente da CPI Pandemia
  29. Senado Federal
  30. Anexo Il, Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo
  31. 70165-900 Brasília/DF
  33. sec.cpipandemiaQsenado.leg.br
  35. Assunto: Requerimento nº 364/2021-CPIPANDEMIA.
  37. Senhor Presidente,
  39. Cumprimentando-o cordialmente, reportome ao Ofídio nº 572/2021 -
  40. CPIPANDEMIA (2174819), dessa procedência, que trata do Requerimento nº 364/2021 — CPIPANDEMIA
  41. (2174827), para informar que a demanda foi objeto de análise das Unidades competentes desta
  42. Pasta que, em resposta, apresentaram as informações contidas nos expedientes relacionados abaixo, os
  43. quais encaminho para conhecimento e adoção das providências decorrentes.
  67. Requerimento Unidade Resposta
  68. asapzoa — Secretaria Nacional de | Ofício nº 855/2021/GAB.SNPIR/SNPIR/MMFDH (2213249) é
  69. CPIPANDEMIA Políticas de Promoção da anexos (2213117, 2213133)
  70. (2174827) Igualdade Racial Ofício nº 673/2021/GAB.SE/SE/MMFDH (2213186) e anexo
  71. Secretaria-Executiva (2213195)
  77. Ao ensejo, renovo protestos de estima e consideração.
  79. Atenciosamente,
  81. DAMARES REGINA ALVES
  82. Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
  83. 
• 5. ségjl ja | Documento assisão eleronicamente por Damares Regina Alves, Ministra de Estado da Mulher,
  7. (83 | ãa Família e dos Direitos Humanos, em 21/05/2021, às 13:50, conforme o 8 1º do art. 6º e art. 0 do
  8. Decreto nº 8.539/2015.
  16. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://seimdh gowbr/autenticidade,
  17. informando o código verificador 2216828 e o código CRC 6522447.
  23. Referência: Caso responda este ofício, indicar expressamente o Processo nº 00135.209689/2021-43 SEI nº 2216828
  24. Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 9º Andar - Zona Civica-Administrativa
  26. CEP 70054-906 - Brasilia/DF - http:/Awww.mdh.gov.br - E-mail para resposta: protocologeralOmdh goubr
  27. Pista Side mau de 02.
  29. A Sua Excelência o Senhor
  31. Senador OMAR AzIZ
  33. Presidente da CPI Pandemia
  35. Senado Federal
  37. Anexo Il, Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo
  38. 70165-900 Brasília/DF
  40. sec.cpipandemiaQsenado.leg.br
  42. Assunto: Requerimento nº 385/2021 - CPIPANDEMIA.
  43. Senhor Presidente,
  45. Cumprimentando-o cordialmente, reportome ao Ofício nº 588/2021 -
  46. CPIPANDEMIA (2174837), dessa procedência, que trata do Requerimento nº 385/2021 — CPIPANDEMIA
  47. (2174840), para informar que a demanda foi objeto de análise das Unidades competentes desta
  48. Pasta que, em resposta, apresentaram as informações contidas nos expedientes relacionados abaixo, os
  49. quais encaminho para conhecimento e adoção das providências decorrentes.
  65. Requerimento, Unidade Resposta
  66. : Ofício nº 845/2021/GAB.SNPIR/SNPIR/MMEDH
  67. assjrom | Segetara acena devoltca | (25873) cane (222028, 2212960, 2188250
  68. CPIPANDEMIA fe 2188602)
  69. (2174840) Ofício nº 672/2021/GAB.SE/SE/MMEDH (2211601) e
  70. Secretaria-Executiva
  71. anexo (2188602)
  87. Ao ensejo, renovo protestos de estima e consideração.
  89. Atenciosamente,
  91. DAMARES REGINA ALVES
  92. Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
  93. 
• 5. ségjl ja | Documento assisão eleronicamente por Damares Regina Alves, Ministra de Estado da Mulher,
  7. (83 | ãa Família e dos Direitos Humanos, em 21/05/2021, às 13:50, conforme o 8 1º do art. 6º e art. 0 do
  8. Decreto nº 8.539/2015.
  16. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://seimdh gowbr/autenticidade,
  17. informando o código verificador 2216831 e o código CRC 389AE840.
  23. Referência: Caso responda este ofício, indicar expressamente o Processo nº 00135.209690/2021-78 SEI nº 2216831
  24. Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 9º Andar - Zona Civica-Administrativa
  26. CEP 70054-906 - Brasilia/DF - http:/Awww.mdh.gov.br - E-mail para resposta: protocologeralOmdh goubr
  27. Pista Side mau de 02.
  29. A Sua Excelência o Senhor
  31. Senador OMAR AzIZ
  33. Presidente da CPI Pandemia
  35. Senado Federal
  37. Anexo Il, Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo
  38. 70165-900 Brasília/DF
  40. sec.cpipandemiaQsenado.leg.br
  42. Assunto: Requerimento nº 406/2021 - CPIPANDEMIA.
  43. Senhor Presidente,
  45. Cumprimentando-o cordialmente, reportome ao Ofídio nº 627/2021 -
  46. CPIPANDEMIA (2174847), dessa procedência, que trata do Requerimento nº 406/2021 — CPIPANDEMIA
  47. (2174851), para informar que a demanda foi objeto de análise das Unidades competentes desta
  48. Pasta que, em resposta, apresentaram as informações contidas nos expedientes relacionados abaixo, os
  49. quais encaminho para conhecimento e adoção das providências decorrentes.
  61. Requerimento Unidade Resposta
  62. Ofício nº 849/2021/GAB.SNPIR/SNPIR/MMEDH
  63. na do6f2021 Secretaria Nacional de Políticas de (2212989) e anexos (2213015, 2213097,
  64. CPIPANDEMIA (2174851) | Promoção da Igualdade Racial 2213082)
  65. Secretaria-Executiva Ofício nº 675/2021/GAB.SE/SE/MMEDH
  66. (2213715)
  84. Ao ensejo, renovo protestos de estima e consideração.
  86. Atenciosamente,
  88. DAMARES REGINA ALVES
  89. Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
  90. 
• 1. jvidade Policial e
  3. posterior envio a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
  5. Cumprimentando-o, cordialmente, em atenção ao OMBS"hº 101/2021 —
  6. CPIPANDEMANENGICS MEN inhou o Requerimento nº 92/2021, de autoria do Senador
  7. Eduardo Girão, venho à presença de Vossa Excelência esclarecer que, desde o mês de
  8. março de 2020 até a presente data, os órgãos de execução do Ministério Público do
  10. Estado do Ceará, instauraram 128 notícias de fato, 01 procedimento preparatório, 232
  11. Manuel Pinheiro Freitas.
  13. procedimentos administrativaso2ériguésisas 4ivgsffdsações civis públicas, 02 ações
  14. de improbidade administrativa, 2 procedimentos investigatórios criminais e
  15. ingressaram com 2 pedidos de medidas cautelares perante a jurisdição criminal,
  16. versando sobre a aplicação de recursos públicos durante a pandemia do novo coronavírus,
  17. conforme a relação que segue anexa, claborada pelo Centro de Apoio Operacional de
  19. Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP) e pelo Centro
  21. “Gabinete do Procurador-Geral de Jusiça.
  22. Rua Assunção, 1100, José Bonifácio, Fortaleza-CE
  28. 15.6
  32. Esto documento é cópia do original assinado cigitaimento por MANUEL PINHEIRO Ff
  34. código S94AES.
  35. 
• 3. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
  4. SECRETARIA DA SAÚDE
  8. Pergunta º de hospitais |º de hospitais Nº de hospitais Nº de hospitais
  9. “OM leitosde OM leitosdo BEM leitos de UTI BEM leitos de
  10. Ti que Mique ue Tique
  11. esponderam fesponderam — fosponderam — hesponderam
  12. IM ão IM ão
  16. [1-A instituição avalia que possui
  17. lestoque suficiente de oxigênio
  25. [medicinal para o periodo de 15 dias 3 o sa 15
  26. lou capacidade e disponibilidade de
  28. [compra junto ao seu fornecedor?
  30. [2 - A instituição identificou a = 33 6
  32. [ALIMENTO EXPRESSIVO no
  33. [consumo de O? nos últimos dias?
  49. Nesse mesmo levantamento, foram solicitadas informações sobre os
  50. estoques disponíveis, sendo certificadas às entidades as medidas adotadas pelo Estado para
  51. prevenção de possível desabastecimento,
  53. Essas são as informações que entendemos pertinentes quanto aos
  54. questionamentos efetuados. Colcamo-nos à disposição para qualquer outro
  55. esclarecimento que se faça necessário.
  57. Atenciosamente,
  59. ARA BERGMANN
  61. Secretária daSaúde
  63. Av, Borges de Medeiros, nº 1.50E —6º andar
  64. Porto Alegre/RS — hutps:/fvwwesaude rs.govbr
  67. 
• 11. Procedimento 1.30.006.000320/2020-77, Documento 27, Página 1
  13. TEU ietrônico MPF - PRM-NER-RJ-00005140/2020
  17. PROCURRBORHRADORIS Di REICH HINDI OpPERISO»
  18. SERBEape Roe ADORA RASA var irado clevada estima,
  20. entácandosmo arstianasioão nammemataner esolameeimento.
  22. Termo de Conversão
  24. RO q E pp i pappeseerencnimo eu
  26. Inquérito Civil para afaptçar a aplicação, de verbas fedemis
  27. va Eiburgo, 22 de março de 702].
  29. tê Educação durpteyo serio 16» Rena da RES m virtude dá pandemia
  31. need rne ni enero pi PAC NR ABA 77
  33. A Sua EE Senhor
  35. Sbarade RESRON
  36. Presadinanto dsapnángape Rigo DES ERMINO a adoção das seguintes providências:
  37. BRESEREIRANgpRRanDÓRIS: RÚBNEOIBIRRRBAL, pelo Procurador da República
  38. a a a, o da Contação do
  39. fal lãs OS PAMRGRRRLIRABDAR DI TIL alíneas "e e”, alínea “by, e VI da Lei
  40. Patagewintade finalização», 11 da Resolução CNMP n. 23/07 e, ainda,
  42. 24/03/2022 dia À Sº Cãi E Ea = -
  43. «piêngia ni Class poidenação e Revisão da instauração do
  45. Referência: 1
  46. Considerando incumbência conferida pela Constituição da República ao
  50. Tamérito Civil:
  51. GARE TRIER ARROBA ADO GASPAR dos direitos
  53. Batais e individuais indisponíveis,
  54. 24/03/2021 10:31
  56. Cumprimentagorno! o gti per rorMinistáriooPúblico Federal, aê je
  57. procurador de HERE Ea DABR pap dido
  58. Biblica AOS dpois Aga APUROS ig Aston la de
  59. CD ode ER e do etpumeto
  60. dE qaçã Sano RO ni masi popa pimba bi on,
  62. para que, dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento deste, encaminhe à
  64. esta Procuradarinsápiando elisigoeomiminaio que NEMINRONPELPREA Menem efauadaniãa
  65. empiemaro ro rperciglaRêxidoDFYbdiiveliBRBIRovendiso! Mesdente Andiysinia ias Comaérioaddes
  66. Nentiladatas rrando moeeidemenstrado na Listagem de Empenhos anexada ao Processo
  67. Administrativo nº 9031/2020.
  69. Considerando que até a presente data não houve resposta ao Ofício nº
  70. 14/202/GABM H este Mini
  74. Rua General OsórioNº 46, Centro - Cep 28625460 - Nova Priburgo-RJ
  75. Prrj-coordftimptmp br (2225198800 Página? de2
  77. Página? dez
  81. nitps:/mail google comimallulQ?ik=62853cfb198viaw=pissearcheal Ahread-63A167176833257ASB9138&simplemsg-63h16717683.
  83. Assinado con login e senha por PAULO SERGIO FERREIRA FILHO, em 23/03/2021 14:48, Para verificar a autenticidade acesse
  85. heEp://wm Eransparência.mpé mp.br /validacaodocumento. Chave DG0ADDAO . BASSEGHA . SCDBIADE . ELERAGEE
  87. az
  88. 
• 1. Ministério Público Federal Usuário: CARLOS MARINHO
  2. Sistema Único Setor: GABPRMI-PSEF
  3. Relatório de Correlatos Data: 10/05/2021 17:10
  5. EonmasulesRpaquisa mta. 1º Ofício
  7. 7- 1C - 1.30.006.000319/2020-42 - CÍVEL - TUTELA COLETIVA
  8. Bentfio 130.006.000126/2020:9refrd MES! AIRELA COLETIVA
  9. Oritmistridição: Avi ijntcil/A dm
  19. Micqneipuição: nviagasemrivi
  20. EE perda ape aan
  22. Requer Ra raio e Mom o E e
  24. Resus CNMP: Pd adlas nes qeços el er do dane armbitia
  26. sado 4806.0001 Ds ea CAVE Pais rios Públicas SOU Berasrede Netbpabúlicas COR CROGRID
  27. 1 Rosi CER ES ae CER. FDC COMI HE ETIORAE. OVÍDIO SC12 COMI
  29. Esparos 1806 Da CÁ Pt ID E IRONIA Sais Atos
  31. Rn E Ped mi
  40. Vea
  42. pd Ne pç COD
  43. ER o Hui AME covio.
  44. ERA DOE DIReMES Do cipapão.
  46. e En pa e Sistema
  47. Rn E Ra rimêni Cura 5º Câmum- Combate à Comupção, Câmara
  48. Ad PO ERR ORE AL DOS DIREITOS DOCIDADÃO,
  50. Bisroadozo 03:00
  52. ERA ÇÃO SO ENE tea De
  53. DESSE ONA n rumvracormenesor
  55. saio Euro
  57. PRMNER «1º Oii
  64. Relatório gerado em 10/05/2021 17:10.
  65. Dados atualizados até 10/05/2021 17:10.
  66. Selecionado 7 documento(s) de um total de 10.
  70. D5BFE Distribuição: DEORSORIA REAMENICEA EPIDEMIA COVIDISIPGR
  72. TESS oe MOS ITA ESE NIVEL = TUTELA COLETIVA
  78. Rega Distribuição dee Fra ciaQME o interesse da Prefeitura Municipal de Nova Eriburgo/RJ em adquirir respirador ventiladores.
  80. 22 NE = 1.30.006.000076/2021-23- CÍVEL - TUTELA COLETIVA.
  81. GP COR Vi in ft Via sn dels a Visc io
  83. no Te Sm
  84. E E E onda av he áia Sanitária e
  86. Ea RO ERES A 19,5
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  95. Reerepeadeefea Sapuitc AAOADEErnem da núidde policia e Sisema
  96. Eneas OA E RO E ve su rumuno nene»
  98. Rbmal
  100. ERVA RARA QRO RODE - prece TURA muniCIPAL DE
  101. NAN RB MBSTÓ RT
  102. A$8Maminstarivo - PRM Eiburgo
  106. istema
  116. ifisntecn :
  117. Pies
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  123. PRMENER «1º Oficio
  124. PROCURADORIA Ba REPUBLICA NO MUNICÍPIO DE NERIBURGOERESÓP
  125. vel Adinsravo = DAM En binço
  129. Páginas do 4
  130. 
• 9. Prceráe Gm Mani de o ee
  10. SB Pema Mvc o io Honor pe
  12. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/ASSEJUR/OFÍCIO Nº 654/2021
  13. Belo Horizonte, 10 de maio de 2021.
  15. Ofício no 269/2021 — CPIPANDEMIA - Oficio no 384/2021 — CPIPANDEMIA - Ofício no 445/2021 -
  16. CPIPANDEMIA
  18. Assunto: Solicitação de informações — Requerimentos no 139 e 342/2021-CPIPANDEMIA - Assunto: Solicitação
  19. de informações — Requerimento no 152-2021/CPIPANDEMIA - Solicitação de informações — Requerimento no
  20. 192-2021/CPIPANDEMIA
  24. Excelentíssimo Senhor Presidente,
  26. Os Ofícios supracitados, enviados por Vossa Excelência ao Excelentíssimo Prefeito de Belo Horizonte, requerem
  27. os seguintes documentos:
  29. 1. cópia integral: de todas as notas de empenho; de todas as ordens bancárias; de todas as notas fiscais; de todos os
  30. processos administrativos de despesa — independentemente de ter havido licitação ou dispensa ou inexigibilidade
  31. 2. cópias de todos os empenhos/contratos das ações orçamentárias da Saúde, liquidação da despesa/nota fiscal e
  32. ordem bancária, detalhando a fonte de recursos e data/hora da fonte/Sistema de Execução Orçamentária, Financeira,
  33. Contábil e Patrimonial de todos os Estados, Distrito Federal e Municípios. Incluir, ainda, o demonstrativo de todas
  34. as doações nacionais e internacionais recebidas para o enfrentamento da Pandemia.
  36. 3. cópia integral de todos os seguintes documentos referentes aos recursos citados, nos formatos abaixo
  37. discriminados: as notas de empenho, as ordens bancárias; as notas fiscais; os processos administrativos de despesa,
  38. independentemente de ter havido licitação ou dispensa ou inexigibilidade de licitação:
  39. 4. cópia integral de: protocolos medicamentosos; os medicamentos adquiridos; as datas das aquisições; as
  40. quantidades adquiridas; as notas fiscais dos medicamentos adquiridos; o percentual de eficácia de cada
  41. medicamento utilizado, considerando o percentual de pacientes tratados e recuperados.
  56. os documentos requeridos podem ser acessados amavés do link
  57. oogle.com/drive/folders/1b3E. Ztyx15dGhSciNekWaYkY IQSRrFL Y ?usp=sharin
  61. Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para os esclarecimentos necessários, renovando os votos de
  62. consideração e apreço.
  64. Atenciosamente,
  66. HERCULES GUERRA: 2946503668 “eee dt cs camnam
  68. Hércules Guerra
  69. Procurador Municipal
  70. Assessor Jurídico Chefe AJU/ SMSA
  71. OAB/MG 50.693 — BM 35.250-4
  73. Ao Presidente da CPI da Pandemia
  74. Senador Omar Aziz
  76. Senado Federal
  78. Brasília
  80. Av. Afonso Pena 2.336 - 14º andar - Bairto: Funcionários
  81. Belo Horizonte/MG - CEP 30.140:060
  82. Telefone (31) 3277-7787
  83. 
• 3. PREFEITURA DE,
  4. MARACANAU
  5. Ofício nº 345/2021 -GAB
  6. Maracanaú/CE, 11 de maio de 2021
  8. Ao Exmo. Senador da República
  9. Dr. Omar Aziz
  10. Presidente da CPI Pandemia
  12. Assunto: Reposta ao Ofício nº 246/2021 - CPI PANDEMIA
  13. Senhor Senador,
  15. Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para encaminhar a V.Exa, as
  16. informações especificadas nos Requerimentos do Senado Federal nºs 139 e 142/2021 - CPI
  17. PANDEMIA, solicitadas por meio do expediente em epígrafe, que “apura as ações e omissões do
  18. Govemo Federal no enfrentamento da Pandemia da COVID-I9 no Brasil; as possíveis
  19. irregularidades, bem como outras ações ou omissões cometidas por administradores públicos
  20. federais, estaduais e municipais, no trato com a coisa pública, limitado apenas quanto à fiscalização
  21. dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate
  22. à Pandemia da COVID-19”.
  28. Remeto, anexo, os processos administrativos (licitações, dispensas e inexigibilidades) que
  29. geraram despesas com recursos federais destinados ao combate da Covid-19; respectivos processos
  30. de pagamentos, contendo notas de empenho, ordens bancárias e notas fiscais; e, extratos
  31. bancários de todas as contas municipais que tiveram movimentação de verbas inerente as
  32. transferências federais.
  34. No ensejo, considerando a vasta documentação encaminhada e o curso lapso temporal
  35. concedido para apresentação dos registros (05 dias), venho requerer prorrogação do prazo por igual
  36. período para apresentação dos demais documentos solicitados nos Requerimentos do Senado
  37. Federal nºs 139 e 142/2021 - CPI PANDEMIA.
  39. Especificamente com relação aos itens 3. Notas Fiscais (em arquivo XML) e 4. Extratos
  40. bancários (em Arquivo Excel), informo que esta administração não dispõe dos documentos em tais
  41. extensões, motivo pelo qual será anexada na extensão pdf.
  43. Por fim, venho requerer prorrogação do prazo por iguais 05 dias, para apresentação dos
  44. demais documentos solicitados nos Requerimentos do Senado Federal nºs 139 e 142/2021 - CPI
  45. PANDEMIA.
  53. Estamos à disposição para informações Adonai À fhentos necessários.
  55. Atenciosamente,
  57. / Palácio Antônio Gonçalves
  58. Rua 01, nº 652, Conjunto Novo Maracanaú, Maracanaú, Ceará
  59. ” CEP 61.906-430
  60. 
• 1. IDEA Nº 003.9.79366/2020 e 003.9.79825/2020
  2. RM $ MINISTÉRIO PÚBLICO
  3. (|| | SB) noestanonaBama
  4. q
  8. Salvador, 07 de outubro de 2020
  9. MARCIO JOSE CORDEIRO seita
  11. FAHELA7122277530 popa O
  17. Márcio José Cordeiro Fahel
  18. Promotor de Justiça
  19. Assessoria Especial
  21. Para verifica
  23. Wanda Valbir: da Figueiredo
  24. Procuradora-Garl de Justiça Adjunta
  25. Para Assuntos Jurídicos
  27. em 18/05/2021 22:05:
  28. CE io senao
  30. asp
  32. Es
  34. esses
  36. ca ca rea ao
  38. E
  39. em:
  43. nd
  44. o
  46. Docum
  47. Ninistór
  49. E-mail gicoronavimsOmpbampbr / Tel.: (71) 3103-6433 / Fax: 3103-6506
  51. up
  53. IDP 2096220 - Pág 3
  54. 
• 3. Planilha1
  5. JUDICIAIS — CRIMINAL
  7. AUTO JUDICIAL PROCEDIMENTO UF PROCURADORIA
  8. JF-AP-1008675-78.2020.4.01.3100-INQ 1.12.000.000376/2020-08 AP PR-AP
  9. JF/ROO-1000898-73.2020.4.01.3602-PETCRIM 1.20.005.000050/2020-51 MT PRM-
  11. RONDONOPOLIS
  12. JFRJ/NFR-5001701-26.2020.4.02.5105-INQ 1.30.008.000130/2020-50 RJ PRM-N.FRIBURGO
  14. JFRS/SMA-5003008-81.2020.4.04.7102-PADMDV 1.29.010.000130/2020-10 RS PRM-S.MARIA
  16. LOCALIZAÇÃO
  17. JUSTIÇA FEDERAL - SEG
  18. ESTADO DO AMAPÁ
  19. GABPRM1-RPA - RODRI
  21. JUSTIÇA FEDERAL DE N
  22. JUSTIÇA FEDERAL DO R
  23. SUBSEÇÃO JUDICIARIA
  29. JF-TO-1002566:37.2020.4.01.4300-1NQ 1.36.000.000221/2020-21 TO PR-TO JUSTIÇA FEDERAL DO]
  30. Página 1
  31. su]
  32. Em Atenciosamente, sê
  33. Su S
  34. Po
  35. CÉLIA REGINA SOUZA DELGADO MARIA IRANEIDE OLINDA SANTORO FACCHINI é
  36. cá Subprocuradora-Geral da República Subprocuradora-Geral da República
  37. Se Coordenadora Nacional Finalistica GIAC-COVIDIS 5º Câmara de Coordenação e Revisão
  38. Co iê
  40. Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia da Covid-19 do MP Brasileiro Procuradoria-Geral da República -
  42. Saf Sul Quadra 04 Conj. €, Cobertura B - Cep 70050900
  43. 2of2 pgr-gabinetecovid1 90 mpfmp.br - Tel (61) 3105-6045
  44. 
• 1. oricions 2.3%/nGu -
  2. Brasília, 18 de MAIO dezo21.
  4. Ao Excelentíssimo Senhor
  6. Senador Omar Aziz
  8. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito
  9. Senado Federal Anexo 2 Ala Filinto Múller Gabinete 01
  10. ES060-446 Brasília/DF
  12. Assunto: Requerimento nº 418/2021-CPIPANDEMIA,
  13. Senhor Presidente,
  15. Em atenção ao Ofício nº 51/2021/CC/PR/CC/PR, de 13 de maio de 2021, venho
  16. prestar os esclarecimentos necessários acerca do requerimento nº 418/2021, nos termos e
  17. prazos solicitados.
  19. Na origem, trata-se do Ofício nº 635/2021, por meio do qual Vossa Excelência
  20. solicita ao Presidente da República o envio de gravação da reunião ministerial realizada no dia
  21. 22 de abril de 2020, a fim de instruir os trabalhos da Comissão.
  23. Nesse sentido, cumpre esclarecer que, por ocasião de decisão no bojo do
  24. Inquérito Policial INQ. 4831-Supremo Tribunal Federal, o Ministro Relator Celso de Mello
  25. ispanibilizou acesso ao vídeo da reunião e à degravação de seu conteúdo, que pode ser
  26. acessado publicamente no seguinte endereço eletrônico
  27. httns://portal.stí.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe. aspridConteudo=443959&ori=1.
  29. Aproveito à oportunidade para 1 E esta Advocacia-Geral da União
  30. permanece à disposição para eventuais esclargefmentos que Xp fizerem necessários
  37. Atenciosamente,
  39. ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
  40. Advogado-Geral da União
  42. 38&meielfddel-00400.000762/2021-96
  44. SAS, Quadra 3 lote 6 - Ed. MultiBrasil Corporate — Cep 70070-030 — Brasília/DF - Telefone:
  47. 
• 1. 2010512021 SEIMS - 0020570843 - Despacho
  3. Referência: Processo nº 25000,065519/2021-05
  7. Me:MU:/COCETICPUCPIPANDEMIA documentos recebidos/does baikados/DOC 253 MS ostensivolDespacho, 0020570843.htm! 22
  8. 
• 5. Feira de Santana, Bahia, 17 de maio de 2021.
  7. Ofício Nº 095/2021
  9. À sua Excelência o Senhor
  11. Senador OMAR AZIZ
  13. Presidente da CPI Pandemia
  15. Senado Federal - COCETI, Anexo Il
  17. Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo
  18. Brasília-DF CEP: 70.165-900
  20. sec.cpipandemiaçosenado..leg.br
  22. Referência: Ofício nº 153/2021-CPIPANDEMIA
  23. Requerimentos nº 139/2021-CPIPANDEMIA
  25. Senhor Presidente da CPI Pandemia,
  27. Em resposta aos documentos supra referenciados, encaminhamos em
  28. meio digital, cópia integral dos materiais solicitados, conforme discriminados a seguir:
  30. Notas de empenho;
  31. Ordens bancárias;
  32. Notas fiscais;
  33. Processos administrativos de despesa;
  34. Estratos bancários;
  35. 6. Documentos bancários de comprovação de débitos e créditos
  36. ocorridos nas respectivas contas.
  38. nen
  40. Atenciosamente,
  44. COLBERT MARTINS DA
  46. SILVA
  48. FILHO-13236164549
  49. Assinado Eletranicamentey
  51. COLBERT MARTINS DA SILVA FILHO
  52. PREFEITO MUNICIPAL
  56. GABINETE DO PREFEITO
  57. Av. Senhor dos Passos, 980 — Centro - CEP: 44.002-024 age
  58. Feira de Santana — Bahi A
  64. Email: gabpGdomfs.ba gov.br DE PERA DE PEMPAA
  65. Site; ve foiradesantana.ba.gov.br
  66. Diário Oficial: wrvrw.
  68. aee VISIO | FEBRE encenrura mumcipa
  72. CNP) nº 14.043.574/0001-51
  73. 
• 1. REFEITURA MUNICIPAL DE
  3. PEIRA BE SANTANA
  7. Feira de Santana, Bahia, 18 de maio de 2021.
  8. Ofício Nº 096/2021
  10. À Sua Excelência o Senhor
  12. Senador OMAR AZIZ
  14. Presidente da CPI Pandemia
  16. Senado Federal — COCETI, Anexo II
  18. Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo
  19. Brasília-DF CEP: 70.165-900
  21. sec cpipandemiaçasenado leg.
  23. Referência: Ofício nº 153/2021-CPIPANDEMIA
  24. Requerimento nº 139/2021-CPIPANDEMIA
  26. Senhor Presidente da CPI Pandemia,
  28. Pelo presente, comunicamos a V. Ex? que às 11h do dia 18/05/2021, o
  29. Secretário Municipal de Governo, DENILTON PEREIRA DE BRITO, CPF Nº 280.751.025-68,
  30. será o responsável pela entrega da documentação referente ao Ofício nº 153/2021-
  31. CPIPANDEMIA - Requerimento nº 139/2021-CPIPANDEMIA.
  33. Atenciosamente,
  35. COLBERT MARTINS
  36. DA SILVA
  37. FILHO:13236164549 4º
  38. (Assinado Eletronicamente)
  39. COLBERT MARTINS DA SILVA FILHO
  40. PREFEITO MUNICIPAL
  46. GABINETE DO PREFEITO
  48. Av. Senhor das Passos, 980 — Centro - CEP:44.002024 fas,
  49. Feira de Santana — Baia - Tel: (75) 3602. 4510 SS opreeruma mumigat
  50. Email $
  55. abopgppims.bapou. br E oRRESSdoo DE PENA DE SARA
  56. fejradesantana.ba.gov.br i ss
  57. desantana.ha.gov. br CNpy nt 14,043.574/0001-51
  60. 
• 1. DJALMA PINTO
  3. Advogados Associados
  5. Requer, outrossim, na linha do precedente dessa Colend aid
  7. Corte, ora trazido à colação, caso a CPI, apontada como coatora, desrespeite as ÉS
  9. prerrogativas profissionais dos advogados da Impetrante e as garantias a ela BS
  11. asseguradas, “seja assegurado o direito de fazerem cessar, imediatamente, aU:
  13. participação da testemunha no procedimento de inquirição, sem que sejam!
  15. adotados contra os advogados e sua cliente qualquer medida restritiva d
  16. direitos ou privativa de liberdade.
  18. Após prestadas as informações pela Autoridade que!
  20. preside a CPI e a manifestação da Procuradoria Geral da República, requer sej
  21. ratificada a liminar postulada com a concessão definitiva do writ.
  23. P. deferimento,
  24. Fortaleza, 14 de maio de 2021
  25. Pp Djalma Pinto
  27. OAB-CE 2.665
  29. PP. Rafaela Pinheiro Pinto
  31. OABCE 24.871
  33. 12
  35. Djaima Pinto Advogados Associados.
  36. Rua Osvaldo Cruz, ne3, sala 802.
  37. Meireles, CEP 60.125-150
  39. Telefones: (85) 99558 .6507/(85) 997764689
  40. Documento assinado digitalmente conformo MP nº 2.2002/2001 de 24/08/2001. O documento pode sor acessado polo endereço
  41. ig st jus briportalfauteniicaçao/autenticarDocumento. asp sob o código AFTES ERES SLTEOSDEPecsechir ARES ABREOSBOE ATO
  47. alicar
  49. 18
  50. 
• 4. HC 201970 MC-AGR / DE
  6. ARES No N
  13. asreigpePesfic2
  15. ADV.(ABte HC e
  16. ASDO (ak relati
  21. ew:
  22. ituciona| de que toda a pessoa tem
  24. ; PR APuleg Buragida
  26. ee pm A e Fa
  27. Abrservadso stapeintespidentge não direiteverguuas Emneasgiste poisa não
  29. subscrita pelo
  33. seguinte: pestopedidiindocoridgração rent pedi à qua
  35. Em face deparpiasia isNiistáeda pestitho donpvorjatipsadão, qninidade
  36. há na decisaoimpesRTAFEQRA REMATS prcengicTribynaddiedssa! ste
  38. róprios fun dica a DA
  39. ini asd pentes Po tennis de
  40. sou stop O
  42. apre o HR
  44. “[..] seja estendido à paciente/impetrante os efeitos da
  45. a
  47. Documento assinado digtaimonte conformo MP nº 2.200:2/2001 de 24/08/2001. O documento pode sor acessado polo endereço
  48. ip st jus briportalfautenticaçao/autenticarDocumento.asp sob o código 4040-5106; 290A- HIS e sentia 1206 ANEFESDEE
  49. 
• 1. DJALN &
  3. HC 201970 MC / DE acvogacgni
  20. ga
  21. lo:
  23. jucio:
  27. cuja r
  29. od à,
  30. res j
  32. de inf
  33. do Su
  35. H
  37. eirei ância
  38. soe]
  39. conci
  41. constrangimt
  42. comissões par
  44. próximo dia, 2
  45. Sonntieiona
  47. Et E
  48. fine
  50. 12 ReRtaRanhos,
  52. advogado, compelido a socorrer-sg.da imayenSApaza publicar
  54. Rua Osvaldo Cruz, nes, sala 802
  56. meirees,
  60. EP 60.1:
  64. O
  66. Telefones: (85) 99558 .6507/(85) 997764689
  68. Documento assinado digitalmente conformo MP nº 2.2002/2001 de 24/08/2001. O documento pode sor acessado polo endereço
  70. ig st jus briporialfauteniicaçao/autenticarDocumento. asp sob o oócigo BFIEE SEER HALTEOSOSDeroeeiiirfTNE ARE
  72. 18
  73. 
• 1. Ofício nº 11/2021, de 10/05/2021 - 3ºPRODEP-BSI
  3. Ministério Público da União
  4. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
  6. ÀChefia de Gabinete,
  8. Não foram encontrados nas PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL
  9. deste MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS feitos apuratórios ou ações ajuizadas
  11. cujo objeto alcance a fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as
  12. ações de prevenção e combate à Pandemia da Covid-19.
  14. Att,
  16. Eduardo Gazzinelli Veloso - Promotor de Justiça
  18. Para vefica a autenticação acesso wri.mpof.mpxvaificarDocumento. Protocolo 08191058594/2021.92.
  19. Assinado por EDUARDO GAZZINELLI VELOSO - 3ºPRODEP-B5 em 10/05/2021.
  20. 
• 5. E
  6. TE
  11. 
• 1. solicitados serão enviados no prazo mái 3 (três) dias úteis, tão logo recebida as
  2. informações dos Promotores de Justiça.
  3. Nao
  5. SUSI EU BeCA-ARES FARA BÃO donsidoração e apreço.
  7. OFÍCIO Nº 104/20214GABIMRAAMPPB
  9. FRANCISCO SERAPHICO Assinado defoio Rsoe, 10 de maio de 2021
  10. FRANCISCO SERAPHICO FERRAZ DA
  12. A Sua ExcelêncikfRBA Db NOBREGA NOBREGAFILHO 0316463746
  13. FILHO:03 164637446 Dados: 2021.05.10 16:10:21 -03:00'
  15. OMAR Aziz Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho
  16. Presidente da CPI Pandemia Procurador-Geral de Justiça
  18. Senado Federal
  19. Brasília/DF
  21. Assunto: Requerimento nº 141-2021/CPIPANDEMIA
  22. Senhor Senador,
  24. Cumprimentando-o cordialmente, em atenção ao requerimento em
  25. epígrafe, por meio do qual solicita “cópia integral de todos os inquéritos ou investigações
  26. em qualquer fase, relativos à aplicação de todos os recursos federais destinados aos
  27. Estados, DF e Municípios de até 200 mil habitantes para o combate à COVID 19, bem
  28. como de todos os bancos de dados criados pelos respectivos órgãos policiais, relativos
  29. à mesma matéria”, venho, respeitosamente, informar que foram notificados todos os
  30. Promotores do Patrimônio Público, bem como Grupo de Atuação Especial Contra o
  31. Crime Organizado, Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à
  32. Improbidade Administrativa, Centro Operacional de Apoio às Promotorias do Patrimônio
  33. Público, da Fazenda Pública e do Terceiro Setor e Centro Operacional de Apoio às
  34. Promotorias da Saúde, para as providências necessárias.
  36. Por oportuno, encaminho, por meio deste, a documentação
  37. recebida pertinente à temática, conforme arquivos anexos.
  39. Saliento que, diante da capilaridade do Estado da Paraíba e da
  40. complexidade para obtenção das informações a serem apresentadas, os demais dados
  41. 
• 3. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
  4. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
  5. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
  7. OFÍCIO N. 4.181/CGJISESAU Campo Grande, 12 de maio de 2021
  9. Prezado Senhor:
  11. Em atenção ao Ofício n.967/2021/CPIPANDEMIA, recebido em 10/05/2021,
  12. que solicita esclarecimentos acerca da vacina Sputnik V, informamos a V.Exa. que a
  13. Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande-MS, até a presente data, não realizou
  14. diretamente a aquisição do referido imunizante.
  16. Todas as vacinas utilizadas por este órgão foram adquiridas e distribuídas
  17. pelo Ministério da Saúde.
  19. Sem mais para o momento, apresentamos nossos protestos de estima e
  20. consideração e colocamo-nos à disposição para qualquer outro esclarecimento que se
  21. fizer necessário.
  25. Ofício redigido na Coordenadoria-Geral Jurídica da SESAU, conforme
  26. informações prestadas pela Superintendência de Economia da Saúde, de lavra da
  27. servidora Juliana Borges Gomes de Arruda Tavsj a.
  29. Atenciosamente,
  33. José Mauro Pinto de Castro Filho *
  34. Secretário Municipal deSaúde
  36. Ao Senhor Omar Aziz
  37. Presidente da CPI Pandemia - Senado Federal do Brasil
  38. - Brasília - DF
  40. BMJABAMA, 289. CENTRO CEP: 7900250 Fon (87]3914000 Em cracocancamposrandame cova
  42. 0ac0277b322375ca4204d462b1863a72367a48I7
  45. 
• 5. PREFEITURA DE PORTO VELHO
  6. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
  7. DIVISÃO DE APOIO AO DIAGNÓSTICO.
  9. Segue nota com data de emissão e entrega no dia 10/03/2021.
  13. Digitalizado com CamScanner
  15. Secretaria Munfeipal de Saúde
  16. Ra Gemeral Osório, 81. Centro. Pao Velho / RO.
  17. CEP:76801-086
  22. 
• 1. OFÍCIO Nº 215/AGU
  2. Brasília, 5 de maio de 2021.
  4. A Sua Excelência o Senhor
  6. Senador OMAR JOSÉ ABDEL AzIZ
  8. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia
  9. Senado Federal, Anexo 2- Ala Filinto Múller - Gabinete 01
  10. 70165-900 Brasilia/DF
  12. Assunto: Indicação de Advogados da União para acompanhar depoimentos.
  14. Senhor Presidente,
  16. Em atenção ao disposto no artigo 22 da Lei nº 9.028/1995, que trata da
  18. representação de detentores e ex-detentores de cargos públicos por atos praticados no
  19. exercício da função, informo que os Advogados da União DIOGO PALAU FLORES DOS SANTOS e
  21. JAILOR CAPELOSSI CARNEIRO acompanharão o Ministro MARCELO ANTÔNIO CARTAXO
  22. QUEIROGA LOPES e o ex-Ministro EDUARD( O em seus depoimentos junto à CPI
  23. instalada em razão da COVID-19.
  29. Atenciosamente,
  33. 1 f
  35. ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
  36. Advogado-Geral da União
  38. ZBâmatot
  40. SAS, Quadra 3—lote 6 - Ed. MulkiBrasil Corporate — Cop 70070-030 - Brasília/DF — Telefone: (51) 2026-8512
  41. 
• 3. EITOS COVID-19
  7. À DE AÇÕES EM SAÚDE
  9. Sintomas Resniratários Asudos com "": ESTADO DEALAGOAS..
  13. ANEXO X - Escala RASS
  15. = e e 2]
  87. [E EEE copa pap |
  88. [| | [775 [Fomonreira suber ou cstersres, agressivo
  89. 12 | Movimentos não intencionais froquantes, ta contra o verilador
  90. = DO | Despeioe tal
  91. H -1 | Não completamente desperto. mas consegue manter-se acordado- abertura dos olhos cu cons: visual em
  92. Dl respostas à voz (“0 segundos)
  93. Secretar
  94. Ft | | 7-2 | Azorda porbreves periodos e estabelece contato visual em resposta à voz (< 10 segundos) Saúde
  95. | (SESAU)
  96. [| -3 | Movimento ou adertura dos olhos em resposta é voz, mas sem contato visual
  97. LI | SETE
  98. L
  99. | 3 | Mi aspondo à voz uu estimulação iza
  100. Dr
  101. fl | fANEXOXI- Cálculo do peso ideal
  102. " TE gi 110kg; 33 à 165 110kg: 27 a 105 110kg: 33 a 66
  103. it | somem ara dão | tona ana tia 4a 28 272
  104. O ca Dada Numérica de Avaliação (NES) É
  105. ts asa did GAS Aa
  106. [|| Ex poda g! E E cprpo opaldgsoka | 7 [8 19 E E
  107. —Pesb ideal 155 1105 4 50% 5
  108. [|| Dist Zeroa 10, sendo que O corresponde à “sem dor" e 10, “dor máxima”, fee
  109. e pen peu pudica
  110. Pode aumentar a! Nena E
  111. vida da concentração | | a ar Nenhum ajuste
  112. Disfunção. plasmática edo | , estético. Titular | projongamento da ação | requerido. Titular dose.
  113. a
  114. H distribuição corporal core resposta terapêutica. ||| |
  115. [Ea terapêutica. b
  116. ds ru ds res vu ds res am
  117. | requerido. | pacientes obesos, pacientes obesos, pacientes obesos,
  121. ra
  122. lução
  123. dido.
  139. goeme critico +oumeuropana do
  140. doente crítico
  154. terapêutica.
  158. TE RnLCnETE)
  159. LES
  160. 
• 1. 19/05/2021 SEVAL - 7193812. Ofido
  3. hlps:sei al gov brisolicontrolador php?acao=documento, imprimir. wobBacao, origem=arvore, visualizar&id documento=7B60808Binfra sistema... 2/2
  4. 
• 1. MACEIO -AL
  3. SESAU - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE ALAGOAS
  5. ASTAF - ASSESSORIA TÉCNICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÉUTICA
  7. HÓRUS - SISTEMA NACIONAL DE GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
  8. CENTRAL DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO ESTADUAL DE ALAGOAS
  18. Entrada
  19. Nº Entrada: 2.087.337
  20. Fornecedor/Entidade: ALPARGATAS SIA Tipo Documento:
  21. Fonte de Financiamento: ESTADUAL Nº Documento:
  22. Tipo de Movimentação: DOAÇÃO Data Armazename
  23. Observação
  24. Localização Fisica Programada Saúdo Fabricante Tee Validade Bloqueio
  28. BRO275572 MÁSCARA CIRÚRGICA, NÃO TECIDO,3 CAMADAS,PREGAS HORIZONTAIS,ATÓXICA, COM ELÁSTIC
  32. Produto:
  33. EMBUTIDO HIPOALERGÊNICA, BRANCA, DESCARTÁVEL
  34. CORREDOR ASSISTÊNCIA ALPARGATAS SIA TAM-G98 31/03/2025 N
  35. FARMACÊUTICA. coviD -
  36. TNT
  37. DOAÇÃO
  38. Total:
  42. Total Relatório:
  44. SUS - Sistema Único de Saúde Ministário da Saúde Hórus - Sistema Nacional de Gestão de Assistên
  46. forma, seque, cuanto
  47. 17/05/2021 1
  51. rot? ao
  54. 
• 3. 2840842007:
  4. El Am Rmarpigados e de suas empresas, além do afastamento cautelar de funções
  6. LUASDALDOO PE RACE CRUDAGOnNt Pia PediainhedenimconisfiaZalknedisinid todorais, dez
  7. Investigações apontam superfaturamento e utilização indevida de inexigibilidade de licitação para compra de
  9. material de campanha de combate ao COVID-19
  11. (Operação Mederuz investiga irregularidades na contratação de gerenciamento de serviços pela Prefeitura.
  12. Prejuízo potencial é da ordem de R$ 3.1 milhões
  14. A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (23), na Paraíba, da Operação Alquimia.
  15. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e o
  16. Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público do Estado (GAECO/MPPB).
  28. A ação visa combater irregularidades em processos de inexigibilidade de licitação, realizados pela Prefeitura
  29. de Aroeiras (PB), tendo como objeto a aqu de livros e cartilhas, com recursos federais da área da
  30. no montante aproximado de R$ 580 mil, destinados à campanhas educativas da Secretaria Municipal de
  32. Saúde, inclusive tendo como um dos temas o enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus.
  38. tíde,
  42. Os trabalhos foram iniciados pela CGU, que, a partir de levantamento de dados, obtenção de documentos
  43. junto ao portal eletrônico do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e de outras pesquisas
  45. realizadas na Internet, constatou: a ocorrência de superfaturamento, causando dano ao e)
  46. indevida de inexigibilidade de licitação para adquirir materiais comercializados por v
  47. desperdício de recursos públicos com a aquisição de material de campanha de combate ao COVID-19, tendo ;
  48. em vista que o mesmo é disponibilizado gratuitamente pelo site do Ministério da Saúde. As situações
  50. constatadas pela CGU foram enviadas ao Ministério Público Federal Federal por meio de Nota
  58. Técnica.
  62. Impacto soci
  63. As irregularidades praticadas pela Prefeitura de Aroeiras (PB) impactaram negativamente as medidas de
  64. combate ao COVID-19 voltadas à população carente. Especificamente para esta ação, a União e o Governo
  65. im R$214.188,68 para o município. Porém, ao invés de utilizar os recursos para
  67. s e serviços a serem utilizados em ações efetivas de combate ao COVID-19, a exemplo
  68. da compra de equipamentos de proteção individual para uso dos prof
  69. estão municipal optou por adquirir cartilhas voltadas a orientar a população sobre a pandemia, mediante
  70. procedimento irregular de inexigibilidade de licitação, conforme nota de empenho no valor total de R$ ipamentos le
  71. 279.300,00, cujos materiais orientativos poderiam ser obtidos gratuitamente no site do Ministério da Saúde.
  86. Diligências
  88. “A Operação Alquimia consiste no cumprimento de três mandados de busca e apreensão nas cidades
  89. paraibanas de Aroeiras e Patos. O trabalho conta com a participação de quatro servidores da CGU e de 12
  90. policiais federais. As equipes utilizam equipamentos de proteção individual (EPI), para que não haja
  91. comprometimento das medidas de prevenção à disseminação do novo coronavírus.
  99. A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de
  100. denúncias. Quem tiver informa ver outras irregularidades, pode
  101. enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, bastando escolher a opção “Não
  102. identificado”.
  108. identificado”.
  111. 
• 1. CPIPANDEMIA, que encaminh(assinRdetisiiabmente) 141/2021, Msimimbria do Senador
  2. Manugl Pinhei
  3. Ciro Nogueira, venho à preseyga dE Vas
  7. den clarecer que, desde o mês de
  8. março de 2020 até a presente dais, os órgãos de execução do Ministério Público do
  9. Estado do Ceará, instauraram 128 notícias de fato, 01 procedimento preparatório, 232.
  10. procedimentos administrativos, 24 inquéritos civis, 03 ações civis públicas, 02 ações
  14. is e
  18. de improbidade administrativa, 2 procedimentos investigatórios cri
  19. ingressaram com 2 pedidos de medidas cautelares perante a jurisdição criminal,
  20. versando sobre a aplicação de recursos públicos durante a pandemia do novo coronavírus,
  21. conforme a relação que segue anexa, elaborada pelo Centro de Apoio Operacional de
  22. Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP) e pelo Centro
  23. de Apoio Operacional Criminal, do Controle Extemo da Atividade Policial e da
  27. “Cabinete do Procurador-Geral de Jusiça.
  28. Rua Assunção, 1100, José Bonifácio, Fortaleza-CE
  30. ns.5
  34. Esto documento é cópia do original assinado cigitaimento por MANUEL PINHEIRO Ff
  36. código 594805.
  37. 
• 1. Fiocruz
  2. Fundação Osmoldo Crur
  4. Presitência.
  6. crícO nt 19/20 jp RESIDENCIA jHOCRU?
  8. Rio de Janeiro, 18 de maio de 2021
  10. Ao Senhor
  11. Omar Aziz
  13. Senador
  15. Presidente da CPI Pandemia
  16. Senado Federal -cocEm!
  18. Anero 1 Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo
  19. 70168-900 - Brasília DF
  21. “Assunto: Resposta aos Ofícios nº 637 / 638 / 639/2021 - CPIPANDEMIA.
  23. Excelentíssimo Senador,
  25. 1 Conforme solictação feita através dos Ofícios nº 637/2021 - CPIPANDEMIA (Requerimento nº 424/2023-CPIPANDEMIA), nº
  26. 638/2021 - CPIPANDEMIA (Requerimento nº 425/2021-CPIPANDEMIA) e nº 639/2021 - CPIPANDEMIA (Requerimento nf 426/2021
  27. CPIPANDEMIA) com o objetivo de instruir os trabalhos da Comissão Partamentar de Inquérito, criada pelos Requerimentos do Senado Federal
  28. nº 1371 € 1372, de 2021, para “apurar às ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no Brasi as
  29. possíveis irregularidades, bem como outras ações ou omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais, no
  30. trato com a coisa pública, limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entos federados para as ações
  31. de prevenção e combate à Pandemia da Covid-19, encaminhamos em anexo Ofício nº 221/2021/FAR- MANGUINHOS.
  33. Anexo: 1- Oficio nº 221/2021/Dietoria do Instinto de Tecnologiaem Firmacos FAR-MANGUINHOS (SElnº 0767073)
  35. Atenciosamente,
  39. Documento assinado eletronicamente por NISIA VERONICA TRINDADE LIMA, Presidente, em 18/05/2021, às 18:50, conforme horário afca
  40. de Brasa, com fundamento no an. 6, 51%, do Decreto nt 6.539 de 8 de outubro de 2015
  46. A uneicidade deste documento pode ser conferida no ste htp/[si fiocruz brjsi/conrolador externo php?
  48. eccordocumenso corferrbid orgao acesso extermo-0, informando código verficador 0785057 e o código CRC SDEDONOF.
  56. “Av. Brasi, 4365 - Manguinhos Rio de Janeiro - RJ - Brasil - CEP 2104090
  57. Te (55) 3885-1616 1643 Gaa 166 — PA
  58. E-mail: residencia Sioue br eabincieoficeruz br
  59. depiewvesioeme br
  60. 
• 1. 170542021 COMPRASNET- O SITE DE COMPRAS DO GOVERNO
  3. 10.690.195/0001- 17/07/2020 sr. Pregoeiro informo envio da proposta realizado
  4. oo 11:30:24
  5. Pregoeiro 17/07/2020 Para GEMINI INDUSTRIA DE INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA - Por gentileza aguarde.
  6. 11:41:23
  7. Pregoeiro 17/07/2020 Para GEMINI INDUSTRIA DE INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA - Informo que faremos uma
  8. 11:59:52 pausa para almoço e retomaremos hoje as 13:30h. Atenção ao horário!
  9. 10.690.195/0001- 17/07/2020 Sr. Pregoeiro, Cientet
  10. oo 12:05:44
  11. Pregoeiro 17/07/2020 Para GEMINI INDUSTRIA DE INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA - A sessão está reaberta.
  12. 13:37:53
  13. Pregoeiro 17/07/2020 Para GEMINI INDUSTRIA DE INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA - Por gentileza aguarde.
  14. 13:42:00
  15. 10.690.195/0001- 17/07/2020 Sr Pregoeiro no aguardo de suas instruções.
  16. oo 13:42:10
  17. Pregoeiro 17/07/2920 Para GEMINI INDUSTRIA DE INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA - Estamos analisando
  18. 14:49:43 algumas documentações, aguarde...
  19. Pregoeiro 17/07/2020 Para GEMINI INDUSTRIA DE INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA - Prezado licitante, informo
  20. 16:30:38 que faremos uma pausa nesta sessão e retornaremos segunda feira, dia 20/07/2020 as
  21. 14h.
  22. 10.690.195/0001- 20/07/2020 Boa tarde sr Pregoeiro, no aguardo de suas instruões
  23. oo 14:09:29
  24. Pregoeiro 24/07/2020 Prezados licitantes, bom dia, Conforme informado no quadro de avisos no dia 20/07/2020
  25. 08:07:12 as 14:17:09, a sessão está reaberta.
  26. Pregoeiro 24/07/2020 Para GEMINI INDUSTRIA DE INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA - Prezada licitante, como
  27. 08:09:47 sua empresa não possui a documentação solicitada em edital item 9.10.1, sua proposta
  28. Será recusada.
  29. Sistema 24/07/2920 Srs. Fornecedores, está aberto o prazo para registro de intenção de recursos para os
  30. 08:11:48 itens/grupos na Situação de “aceito e habilitado” ou “cancelado no julgamento”.
  31. Pregoeiro 24/07/2920 Foi informado o prazo final para registro de intenção de recursos: 24/07/2020 às
  32. 08:12:25 09:42:00.
  34. Eventos do Pregão
  36. Evento Data/Hora Observações
  37. Abertura de Prazo 24/07/2020 09:11:48 Abertura de prazo para intenção de recurso
  38. Informado
  39. Fechamento de — 24/07/2020 09:12:25 Fechamento de prazo para registro de intenção de recurso: 24/07/2020 às 09:42:00.
  40. Prazo
  42. Após encerramento da Sessão Pública, os licitantes melhores classificados foram declarados vencedores dos respectivos itens. Foi
  43. divulgado o resultado da Sessão Pública e foi concedido o prazo recursal conforme preconiza o artigo 45, do Decreto 10.024 de 20
  44. de setembro de 2019. Nada mais havendo a deciarar, foi encerrada a sessão às 09:57 horas do dia 24 de julho de 2020, cuja ata
  45. foi lavrada e assinada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.
  47. THAIZ NERY DA COSTA
  48. Pregoeiro Oficial
  50. RICARDO BARBOSA GARCIA
  51. Equipe de Apoio
  53. GLEDYS BITENCOURT CORREA DA SILVA
  54. Equipe de Apoio
  60. comprasnet goubrilvrelpregaoiAtaEletronico asp?co no, ussg=25444P8 Auasg=254446RNUMPrp=S 20208 Sor E
  63. 
• 1. encontram-se no formato XML, sem prejuízo de qualquer fiscalização por parte dos órgãos de controle, uma vez que, mesmo no formato
  2. PDF (PortableDocument Format), os códigos de autenticação são exibidos
  4. Importante destacar aínda, que para o atendimento do requerido quanto ao “processo administrativo de despesa”, foi
  5. adotado como parâmetro o entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) que, por meio do inciso V, Art.
  6. da RESOLUÇÃO TC Nº 93, DE 13 DE MAIO DE 2020, definiu processo de contratação ou aquisição como “identificação que contenha, no
  7. mínimo, o número e tipo do processo de contratação ou aquisição, bem como à Íntegra do contrato ou, na sa ausência a nota de empenho
  8. correspondente” (TRIBUNAL DE CONTAS DE PERNAMBUCO, 2020)
  12. No que diz respeito ao item 5. Os documentos boncórios de comprovação de todos os débitos e créditos ocomidos nos
  13. respectivos contos fem arquivo PDF), encontram-se acostados aos processos, juntamente com as demais documentações.
  15. Oportunamente, aduzimos que essa resposta atende, também, a parte do item 1 do Requerimento nº 342
  16. 2021 /CPIPANDEMIA, que aditou o Requerimento nº 139/2021, o qual requer à Inclusão dos cópias de todas os empenhos/controtos dos
  17. ações orçamentárias da Saúde, liquidação da despeso/nota fiscal e ordem bancário, detalhando o fonte de recursos e doto/hora da
  18. fonte/Sstemo de Execução Orçamentário, Financeiro, Contóbil e Potrimonil de todos às Estados, Distrito Federal e Municípios. Incluindo,
  19. “indo, o demonstrativo de todas as doações nocionais e intemacionais recebidos para o enfrentamento da Pandemio, devendo constar os
  20. fontes financeiros dos respectivos estados e municípios, demonstrando por meio de conciiação bancária dos reposses financeiros
  21. constitucionais pora saúde, bem como as respectivos Células Orramentórios
  23. Nesse ponto, muito embora contemplem informações estranhas ao ojeto desta Comissão Parlamentar de Inquérito CPI
  24. Pandemia, atendendo aos princípios da transparência pública e do acesso à informação, indicamos que, em parceria com a entidade sem
  25. fins lucrativos Porto Social, [o lançada a Campanha PE SOLIDÁRIO, em 25/03/2020, buscando arrecadar doações e custear de forma célere
  26. bens, insumos e serviços para atender à rede públia de saúde e auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidade, no combate à
  27. disseminação do Coranavrus no Estado de Pernambuco. A integra da prestação de contas da Campanha segue anexada na mesma mídia
  28. magnética.
  30. Além disso, seguem os comprovantes de recebimento das doações de Testes Rápidos feitas pela empresa UNILEVER, o
  31. registro das doações recebidas de donativos e o mapa geral histórico de recebimento de tens, com a identificação dos doadores que
  32. permitiram a identificação (os doadores que não permitiram, estão apontados como SES/PE au Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco
  33. no campo correspondente),
  35. Os relatórios com tadas as doações recebidas constam na mesmamídia, devidamente caracterizados e organizados.
  37. Ao tempo em que nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos que se façam necessários, renovamos
  38. expressões de estima e consideração.
  40. Cordialmente,
  41. André Longo Araújo de Melo
  43. Secretário Estadual de Saúde de Pernambuco
  44. SES/PE
  46. Documento assinado eletronicamente por Andre Longo Araujo de Melo, em 19/05/2021, às 16:31, conforme horário oficial de Recife, com
  47. fundamento no art. 10º, do Decreto nº 45.157. de 23 de ousubrode 2017.
  49. E A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http:/sei po goubr/seifconvolador externo php?
  50. acao=documento conferir&id. orgao, acesso. externo=0, informando o cód go verificador 13856598 e o código CRC C7aBasAS.
  54. SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO
  55. Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, - Bairro Bongi, Recife/PE - CEP 50751-530, Telefone: (81)3184-0000
  57. Ponderamos que todas as Notas Fiscais estão devidamente acostadas nas pastas correspondentes, atendendo ao solicitado na
  58. Íntegra. Contudo, apenas nos arquivos referentes aos tipos de despesa MEDICAMENTO e INSUMOS E MATERIAL HOSPITALAR as Notas Fiscais
  59. 
• 1. André Longo Araújo de Melo
  2. Secretário Estadual de Saúde de Pernambuco
  3. SES/PE
  5. TRIBUNAL DE CONTAS DE PERNAMBUCO. Dispõe sobre os procedimentos para registro, transparência e
  6. organização dos processos de contratação emergencial destinados ao enfrentamento da emergência, incluindo os das
  7. Organizações Sociais de Saúde (OSS). Resolução TC nº 91, de 13 de maio de 2020. Pernambuco, 2020. Disponível
  8. em https:/docs. google. com/document/d/1L. okfrQaUazS HiP9lx5 pri: ANkpBWaPFpzyCRPwmgR4/edit, acesso em 13 de
  9. maio de 202
  19. são
  23. Documento assinado eletronicamente por Andre Longo Araujo de Melo, em 19/05/2021, às 162, conforme
  24. horário oficial de Recife, com fundamento no art. 108, do Decreto nº 45.157, de 23 de outubro de 2017.
  28. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http:/[sei pe. goubr/sei/controlador. externo.php?
  30. acaosdocumento conferir&id. orgao, acesso. externo=0, Informando o código verificador 13856629 e o código
  31. CRCSBCOASFD.
  35. SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO
  37. Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, - Bairro Bongi, Recife/PE - CEP 50751-530, Telefone: (81)3184-0000
  38. independentemente de ter havido licitação ou dispensa ou inexigibilidade (em PDF) relativos à aplicação de TUDOS os
  39. recursos federais destinados a cada um daqueles entes federados para o combate à COVID 19, incluindo, ainda, 5. os
  40. extratos bancários (em arquivo Excel) do Requerimento nº 154-2021/CPIPANDEMIA, seguem todos os arquivos
  41. solicitados em mídia magnética (Base de dados disponível
  42. em hitps://drive.google.com/drive/ folders/10zpagaQEsESIMwyw6BX iK7LzqOajva?usp=sharing), conforme
  43. metodologia exposta no quadro 1, organizados por Ordem Bancária (menor nível de detalhamento do rastreamento
  44. da despesa alcançado por este ente) e segmentado por tipo de despesa.
  48. Ponderamos que todas as Notas Fiscais estão devidamente acostadas nas pastas correspondentes,
  49. atendendo ao solicitado na íntegra. Contudo, apenas nos arquivos referentes aos tipos de
  50. despesa MEDICAMENTO e INSUMOS E MATERIAL HOSPITALAR as Notas Fiscais encontram-se no formato XML, sem
  51. prejuízo de qualquer fiscalização por parte dos órgãos de controle, uma vez que, mesmo no formato PDF
  52. (PortableDocument Format), os códigos de autenticação são exibidos.
  54. Importante destacar, ainda, que para o atendimento do requerido quanto ao “processo administrativo
  55. de despesa”, foi adotado como parâmetro o entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE)
  56. que, por meio do inciso V, Art. 28, da RESOLUÇÃO TC Nº 91, DE 13 DE MAIO DE 2020, definiu processo de contratação
  57. ou aquisição como “identificação que contenha, no mínimo, o número e tipo do processo de contratação ou
  58. aquisição, bem como a íntegra do contrato ou, na sua ausência, a nota de empenho correspondente” (TRIBUNAL DE
  59. CONTAS DE PERNAMBUCO, 2020).
  61. No que diz respeito ao item 6 Os documentos bancários de comprovação de todos os débitos e créditos
  62. ocorridos nas respectivas contas (em arquivo PDF), encontram-se acostados aos processos, juntamente com as
  63. demais documentações.
  65. Ao tempo em que nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos que se façam
  66. necessários, renovamos expressões de estima e consideração.
  68. Cordialmente,
  69. 
• 1. 8. COVID-I9 Treatment Guidelines Panel. Coronavirus Disease 2019 (COVID-19) Treatment Guidelines. National Institutes of Health.
  2. Disponívelem:https://fikes covidl Htreatmentguide lines. nih gov! guidelinesicovid 9treatmentguide lines. pd acesso em 11/01/2021
  3. ouClinical interim guidance, disponível em: WHO/2019- nCoVielinical'2020,5, acessoem 11/01/2021
  5. 9.3" edição COVID-19 Guia Orientador para oenfentamento da pandemia na Rede de Atenção à Saúde
  6. Disponível em:Mttps:/fwww.conasems org br'wp contentiplonds/2020 IInstrumento-Orientador-Conass-Conasems-3-cdicacecvisao-
  8. I-mesclado-1 pdf, acesso em 11/01/2021
  10. 10. Ministério da Saúde. Secretaria Executiva. Gabinete da Secretaria Executiva. Nota Informativa nº 9/2020-SEGAB/SE/MS.
  11. Orientações pa maio medicamentos preco de paca com diagnóstico da Cord, disponível
  15. precoce-de-pacientes-com-dingn--stico-da-COVTD- 19 pd acesso em 07/05/2021;
  17. 11 Diretrizes para o Tratamento Farmacológico da COVID-19. Consenso da Associação de Medicina Intensiva Brasileira, da Sociedade
  18. Brasileira de Infectologia e da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, disponível em https: seielo.br'scielophp?
  19. pid=S0 103-SOTX202 00002001 66 &script=sei arttext, acesso em 07/05/2021;
  21. 12. Sociedade Brasileira do Imunologia. Parecer Cientifico da Sociedade Brasileira de Imunologia sobre a utilização da
  22. CloroquvaHidroieorcquna par tamento da COVID- 19 de 18 de malo de 2020, isponel
  26. para-o-istamento-da-covid-19, acesso em 07/05/2021;
  28. 13. Recomendação 1º42, de 22 de maio de 2020 - Conselho Nacional de Saúde - CNS, disponível
  29. em htip:ífconse lho saude, gow: bri comendacoss-cns/11 93-e comendacao-n-042-de-22-de-maio-de-2020, acesso em 07/05/2
  33. SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO
  34. Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, - Bairro Bongi, RecfejPE - CEP 50751-530, Telefono: (81)3184-0000
  38. Documento assinado eletronicamente por Andre Longo Araujo de Melo, em 19/05/2021, às 15:33, conforme horário oficial de Recife,
  39. com fundamento no ar. 10º, do Desreto nº 45.157. de 23.de outubro de 2017.
  46. BEE À asenidade des documento podes conferia o she htc gostamos esemosas
  47. A ocum amo canfci, GaÃo aco, eco ifomando o Gg veficador EELSTAB o códgo CC sap,
  53. SECRETARIA ESTADUAL DESAÚDE DE PERNAMBUCO
  54. Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, - Bairro Bongi, Recife/PE - CEP 50751-530, Telefone: (81)3184-0000
  58. Referências
  60. 1. Diretrizes para o Tratamento Farmacológico da COVID-19. Consenso da Associação de Medicina Intensiva Brasileira, da Sociedade
  61. Brasileita de Infectologia e da Sociedade Brasileira de Prcumologia e Tisiologia, 18 de maio de 2020. Disponível
  62. em: https://sbpt.crg briportal/consenso-tratamento-farmacologicocovid-19/, acesso dia 11/01/2021.
  64. 2. Nota técnica sobre as novas orientações publicadas em 20 de maio de 2020 sobre o tratamento precoce de COVID-19 com o uso de
  66. cloroquina e hidraxicloroquina. Disponíveem: htips:/swavay amib.org. br! ileacim iníuser uplondfamibi20204maior19/
  68. 3.Nata Tecnica AMIB Oriutacoes Ministerio Saude. pdf, acesso em 11/01/2021 3. Carta de apoio da AMIB à SBI. Disponível
  69. eme Dtps:/fsewwamib. org br/filendmintuser. uplond/omib/2020/dezembro/1 6t
  71. 4. Carta de apoio da AMIB à SBL Disponível
  72. cem https: seram ore bile dminusr up Joni 2020dezembro/LGiCarta de Apoio AMIB. SBL 2 pd
  74. 5. Diretrizes para o tratamento farmacológico da COVID-19. Consenso da Associação de Medicina Intensiva Brasileira, da Sociedade
  75. Brasibita de Infectologia da Sociedade Brasilbira de Pneumologia e Tisiologia Autores: Falavigna M, Colpani V, Stein C, Azevedo
  76. LC, Bagattini AM, Brio GV. et SES - Nota de Resposta 42 (10849264) SEI 23 00000026.001592/2020-19 / pg, al Disponívelem: Rev:
  77. Bras. Ter. Intensiva. 2020,32(2):166-196.
  79. 6. Nota de apoio da SBPT à SBI Disponívelem: hitps://sbpt org.br/portal/covid]9-sbj-09-12-20/, acesso dia 11/01/2021
  81. 7. Sociedade Brasileira de Infectologia: ATUALIZAÇÕES E RECOMENDAÇÕES SOBRE A COVID-19. Elaboradoem 09/12/2020
  83. Disponívelem: https: /infectologin org, br'svp content up loads/2020/1 2tualizacoes-e-recomendacoes-covid- 19.pdf , acesso em
  84. 11/01/2021
  87. 
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  5. a cesso em: 30 abril 2021
  6. httns://pebmed, com.brideficiencia-de-vitamina-d-e-covid-19-o-que-na
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  63. Patients With Moderate to Severe COVID-19 -JAMA. 2021;325(11):1053-1060.
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  69. efRgiRaises COVID/L9-Risfél
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  77. 30 março 2021
  79. Acesso em: 06 abril 2021
  80. Acesso em: 07 abril 2021
  81. Acesso em: 06 abril 2021
  82. Acesso em: 26 março 2021
  83. Acesso em: 26
  85. março 2021
  87. . Acesso em: 29
  88. TREATMENT UF COVID-LS IN CERTAIN HUSPITALIZEU PAMENIS
  89. 
• 1. E
  3. ento. é
  4. PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
  5. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
  6. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
  8. Ofício nº 451/2021/SEMUS/GAB | Vitória, data da assinatura eletrônica.
  10. Excelentíssimo Senhor,
  12. Em resposta ao Ofício nº 749/2021 - CPIPANDEMIA, que encaminha o
  13. Requerimento nº 447/2021-CPIPANDEMIA, solicitando informações
  14. relativas à aquisição direta de vacina SARS COV-2, encaminhamos, em
  16. anexo, Manifestação Técnica da Gerência de Vigilância em Saúde.
  18. Respeitosamente,
  20. Thais Campolina Cohen Azoury
  21. Secretária Municipal de Saúde
  22. (Documento assinado digitalmente)
  24. Ro Exmo. Senhor
  26. Senador Omar Aziz
  28. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia
  29. Senado Federal
  31. Processo nº 2406772/2021
  33. THAIS CAMPOLINA COHEN io RA ESA ASOUMaosss12776
  35. AZOURY:09063312776 Data: 2021.0547 18:01:28 0300
  36. 
• 3. ETR
  4. Preteitura de Vitória
  6. Secretaria Municipal de Saúde
  7. Gerencia de Vigilância em Saúde
  15. Vitoria/ES, 12 de maio de 2021;
  17. MANIFESTAÇÃO TECNICA
  19. Trata-se de resposta à solicitação de informações - Requerimento nº 00447/2021-
  20. CPIPANDEMIA, relativo ao oficio 749/2021 do Senado Federal
  21. “Requer o envio de pedido de informações para as
  22. Secretarias de Saúde dos Estados e das Capitais brasileiras
  23. acerca da aquisição direta, por estes entes federados, de
  24. vacina SARS COV-2."
  26. Utilizo o presente instrumento para informar a esta Digna Comissão que a Prefeitura
  27. Municipal de Vitória, por meio da Secretaria Municipal de Saúde não realizou aquisição
  28. de nenhum outro de tipo de imunobiológico contra COVID-19. (SARS COV-2)
  30. Atenciosamente,
  32. dada ap
  34. Arlete Frank Dutra Jsraiem MEME
  36. Arlete Frank Dutra
  37. Gerente de Vigilância em Saúde (SEMUS/GVS)
  38. 
• 1. E
  3. ento. é
  4. PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
  5. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
  6. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
  8. Ofício nº 465/2021/SEMUS/GAB Vitória, data da assinatura eletrônica.
  10. Excelentíssimo Senhor,
  12. Em resposta ao Ofício nº 908/2021 - CPIPANDEMIA, que encaminha o
  13. Requerimento nº 450/2021-CPIPANDEMIA, solicitando informações acerca da
  14. quantidade de óbitos nos anos de 2019, 2020 e 2021, da quantidade de
  15. leitos das respectivas Unidades de Tratamento Intensivo dos hospitais
  16. públicos estaduais, municipais e conveniados nos anos de 2018, 2019,
  17. 2020 é 2021, bem como o percentual de ocupação, encaminhamos, em anexo,
  18. a Manifestação nº 103/2021 da Gerência de Atenção à saúde e
  20. Manifestação Técnica da Gerência de Vigilância em Saúde.
  22. Pespeitosamente,
  24. Tais Campolina Cohen Azoury
  25. Secretária Municipal de Saúde
  26. (Documento assinado digitalmente)
  28. Ro Exmo. Senhor
  29. Senador Omar Aziz
  31. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia
  32. Senado Federal
  34. Processo nº 2407474/2021
  36. THAIS CAMPOLINA COHEN CRMPL NA Eri portais
  37. AZOURY:09063312776 O,
  39. Data: 2021.05.19 19:50:04 -0300
  40. 
• 3. ETR
  4. Preteitura de Vitória
  6. Secretaria Municipal de Saúde
  7. Gerencia de Vigilância em Saúde
  15. Vitoria/ES, 18 de maio de 2021;
  17. MANIFESTAÇÃO TECNICA
  21. Trata-se de resposta à solicitação de informações - Requerimento nº 450/2021-
  22. CPIPANDEMIA, relativo ao ofício 908/2021 do Senado Federal.
  24. Dessa forma, utilizo o presente instrumento para informar a esta Digna Comissão o
  25. quantitativo de óbitos de residentes no município de Vitória nos anos 2019, 2020 e 2021.
  29. Óbitos - Brasil SIM — VITORIA
  30. Frequência segundo Ano do Óbito, residentes município Vitória
  38. Ano do Óbito Fregiência
  39. 2019 217
  40. 2020 2723
  41. 2021 960
  42. Total 5.854
  46. Fonte: PMV/SEMUS/GVS/CVEISIM. Dados gerados em 17/05/2021
  48. Atenciosamente, Pesado defema ig
  49. Arlete Frank a
  51. per eram Da
  52. Dutra varas
  54. Arlete Frank Dutra
  55. Gerente de Vigilância em Saúde (SEMUS/GVS)
  56. 
• 1. E
  3. ento. é
  4. PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
  6. ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
  7. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
  9. Ofício nº 475/2021/SEMUS/GAB | Vitória, data da assinatura eletrônica.
  11. Excelentíssimo Senhor,
  13. Em resposta ao Ofício nº 961/2021 - CPIPANDEMIA, que encaminha o
  14. Requerimento nº 451/2021-CPIPANDEMIA, solicitando informações
  15. relativas à aquisição direta de doses da vacina Sputinik v,
  16. encaminhamos, em anexo, Manifestação Técnica da Gerência de
  18. Vigilância em Saúde.
  20. Respeitosamente,
  22. Thais Campolina Cohen Azoury
  23. Secretária Municipal de Saúde
  24. (Documento assinado digitalmente)
  26. Ao Exmo. Senhor
  28. Senador Omar Aziz
  30. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia
  31. Senado Federal
  33. Processo nº 2407708/2021
  35. THAIS CAMPOLINA COHEN CRMPL NA Eri portais
  37. REDUREORDCSSLENO
  38. AZOURY:09063312776 Data: 2021.05.19 19:50:10 -0300
  39. 
• 3. a9/20n
  4. sara
  8. aziop
  12. aa 20
  16. o tim
  20. us/a5/2021
  22. osasoom
  24. asj0s;2021
  26. asj05/2021
  28. osjospana
  30. osespmar
  32. asjos,02n
  34. a3/05/2021
  36. Secretaria de Saúde do flo Grande da Sul
  38. Secretaria de Saúde de %omiônia
  40. Serena Saúde de Horaima
  42. Sserecana de Save de Santa Catarina
  48. Seeretana de Saúde de São Pauta
  50. Secretaria ne Saúde ce Surgipe
  54. Sewrstaria ve Saúde do Tocantins
  56. Tribal de Concas va União TCU
  62. sa
  70. E
  72. Solicitação de inlocmações.
  73. Solicitação de informações
  74. Sonleitação de informações
  75. Solhitação de into-mações
  76. Solictação de intocmaçães
  77. Solicitação de informaçãões
  79. Solienação de informar
  83. Solicizaçãa de nfonmações
  84. 
• 1. E
  3. ento. é
  4. PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
  6. ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
  7. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
  9. Ofício nº 468/2021 /SEMUS/GaR vitória, data da assinatura eletrônica.
  11. Excelentíssino Senhor,
  13. Em resposta ao Ofício nº 1017/2021 - CPIPANDEMIA, que encaminha o
  14. Requerimento nº 455/2021-CPIPANDEMIA, solicitando informações acerca de
  15. fornecedores que tenham, eventualnente, sido contratados para a prestação de
  16. serviços no enfrentamento à pandemia da OOVID-19 e que prestaram serviços
  17. para candidatos na respectiva circunscrição eleitoral no pleito de 2020,
  18. especificando os termos de referência, editais, atas de reuniões, contratos,
  19. cópias das notas fiscais e ordens bancárias enitidas, nanifestano-nos
  21. como segue.
  23. Em 24 de abril de 2020 foi finado o Contrato de Prestação de Serviços nº
  24. 178/2020, cujo objeto é a prestação de serviços de Central de Atendinento na
  25. modalidade Call Center para atendimentos relacionados à pandenia da
  26. CovID-19. Encaminhamos, em anexo, cópia dos seguintes documentos referentes à
  27. contratação: Terno de Referência, Dispensa de Licitação - Instrumento
  28. Convocatório, Despacho de justificativa/Motivação da escolha da contratada,
  29. Contrato de Prestação de Serviços nº 178/2020 e seus respectivos aditivos
  31. (1º, 2º, 3º e 4º).
  33. Encaminhamos ainda relatório contendo faturamento, relação das Notas Fiscais
  34. e Liquidações (Ordens Bancárias), feitos em favor da empresa Caper Serviços
  35. Corporativos Ltda, durante o exercício de 2020, bem cono cópia das Notas
  37. Fiscais do período.
  39. Ressaltamos que não temos conhecimento acerca da prestação de serviços pela
  40. empresa contratada para candidatos na respectiva circunscrição eleitoral no
  42. pleito de 2020.
  44. Respeitosamente,
  46. Thais Campolina Cohen Azoury
  47. Secretária Municipal de Saúde
  48. (Documento assinado digitalmente)
  50. Ro Exmo. Senhor
  51. Senador Omar Aziz
  52. Presidente da Comissão Parlanentar de Inquérito da Pandemia
  53. Senado Federal
  54. Processo nº 2407852/2021
  56. THAIS CAMPOLINA COHEN CRMPL NA Eri portais
  58. REDUREORDGSLENO
  59. AZOURY:09063312776 Data: 2021.05.19 19:50:06 -0300
  60. 
• 1. 001000426 18/2021-51
  3. “ CPIPANDEMIA
  4. 0019/2021
  6. esclarecimento.
  8. Atenciosamente,
  12. Fábiy alitor
  13. Secretário de Ft capo reptraLçde Minas Gerais
  15. Coordenação de Eoypiiagis Fes ita seo eia a Gentgme ares de Inquérito
  16. .Oficio nº 124/2021 - CPIPANDEMIA a
  17. Documento assinado eletronicamente por Fala nao she Ntgh
  18. Secretário(a) de Estado, em 19/05/2021, às. 24, conforme horário oficial
  19. de Brasília, AEQUEBRIMENTO" NBS, 5 1º, BEROZI nº 47.222, de 26 de
  21. jonno eléria b Senhor
  22. , para fins de cumprimento do disposto no art: 148 do Regimento
  24. East, duearisntóciade des Rosindnsrao BRtetrito Federal
  26. gta CPI, em 15 dias, em
  28. rgao acesso externo=ó, informando o código
  29. diRe GRAN DRASO e 342/2021-CPIPANDEMIA
  40. sei
  44. SFI2187265450.27
  56. detod ho (em PDE),
  57. de ea fem PDF)
  58. Referância: Erocgaspiad 32 BI QIFOSAS/ANAIa! ivo Ma) SEInº 29631788
  59. Rodovia Pqpa joço Paulo 1, 4145 - Barra Sema Ver at: Belo Horizpote CER 31630-900
  60. ORA ES! 56 SPAS GRE
  62. n Are o em PR Mapurar as
  66. PMVAS riff esan tes App nBLOCess Os
  68. fongleados ara consulta por meio
  69. úbosiemaié dittes
  74. ê PBmacieo eia Gon aagsocessos
  75. administrativo p gls cadastra o ESSE, BNELIS da Lei nº 1.579, de
  76. a) Anexp, Processos Administrativos Sad pra Ars bortarias ea o -
  78. b) Anexa Pri Adminisi fetos. idastro, na 209652058);
  79. o roca es inião toh Cambé pondo
  80. d) AnexonhharesRas Administrativos Cadastro. de Portarias (29652951);
  82. e) Anexo Processos, Adminiaeiiygs cas! agastro de Portarias REP pas
  83. O anexa ci
  85. 9) Anexpapr eepsis es Ndrdm derammentacêri dadispesfrortariss 4 Z2965206D) de suas
  86. h) ane PPSESESoMenigirErnsivos Cadastro de Portarias (29653013);
  88. Cópia integral dos extratos bancários e dos documentos bancários de
  90. compreyação deutodos es Afhitos o: idos nas respectivas contas:
  91. a) Anexo Extrato 21989-4 conta;canernte (ESGSANIGA:
  93. b) Anexo 21989-4 InvestimgENABRRPTIAO) NOGUEIRA
  94. c) Anexo Extrato 21996-7 InvestimentAfBIB53565);
  102. eee = SEND PEDE CODE iG, A Ria TIS Sitedo [CEP 701050 [BestaDF
  103. To e (1) AO soe cpa ecc l
  104. Sendo o que "hos “Elmpre para” 6 MOménto, renovamos os votos de
  106. ada estima e consideração e permanecemos à disposição para todo e qualquer
  110. 
• 1. 001000426 18/2021-51
  3. f) Anexo Pr: Administrativos 7 “ortariaSl EMA:
  4. ) Anexo Processos inistrativo: ortarias PEER rIrEd
  5. ortarias (29652961);
  7. ortarias (29653013);
  9. 9) Anexo Processos Administrativo
  10. h) Anexo Processos Administrativo
  17. Cópi
  18. comprovação de todos
  19. contas: Secretaria de Comissões
  23. a) Anexo E INDENTHA
  25. Mu
  26. dy ane GAMA Memocrats
  28. c) Anexo Extrato 21996-7 Investimento (29653565);
  29. d) Anexá E FnatFatelintB OCS Anlvonta Corrente (29653588).
  31. Corta RO Haas cumpre para o momento, renovamos os votos di
  32. elevada estima e cons a e permanecemos à disposição para todo e qualqueE
  33. esclarecimento.
  35. Assunto: Solick Pyesmançães; Requerimento nº 154-2021/CPIPANDEMIA
  36. Atenciosamente,
  38. Senhor Governador,
  39. Requeiro que áiio Beruissdedterhunentar de Inquérito (CPI), na
  41. pipa do ce cd de
  42. Fada res de Pta SR E der a des Cedo 8
  44. SCUFSOS repassados não para àp!
  46. de ae
  47. rtsado Ineljunho, ana? 9766/20 BihisdõoS domBtidanforme
  49. com fundamento, DO GR detran 518, ibOO, Dec eo ne
  50. = seus
  51. SCI:
  53. Anibmês dhIAd ON ora fuberio oficial
  54. sginsius [ENT de Brasil
  56. Pa
  57. aminho a so leme dancóris fog fogao Bim — CPIPANDEMIA,
  80. formato PDF);
  81. A ocumengação deve ser coeamintada mo prazo dos (onça) ins is
  82. E (ENT MIUÍVO OOMPENVO COB nPZ5710225
  84. airro Seita e estes REE ip 31630-900
  89. a md rg E or mei
  90. adminis] QLRsPeR Ea DES consulta por meio
  91. do link: Bee e espesas.
  93. Ademais encominha-se também às informações referentes aos processos
  94. administrativos de cadastro de portarias por meio dos anexos:
  96. a) Anexo Processos AdmiNafaiR SEMISAMaciesrortarias (29651895);
  98. b) Anexo Processos AdministraRSS ESA e BBitarias (20652058);
  104. nexo PPBES EDER some ncrta rara! SUS zo srjpeor
  105. = 1exo PROL ESTA err as Cantor treo Parei DOGS Gas
  108. 
• 1. 001000426 18/2021-51
  3. Fábio Raccharatri Vitor CPIPANDEMIA
  4. Secretário de E: le MinasA888242021
  15. abio Baccheretti Vitor,
  17. E à dinf 7 horário oficial
  18. 47.222, de 26 de
  20. doze esntad AREIA do 2021
  22. http:/sel-mo.gov. brísei controlador « extemo,
  23. acao=documento conferir&id orgao acesso extemo=0, informando o código
  25. etlicadas 29638648 e o código CRC CFD23A5A.
  27. “Governador de Minas Gerais
  29. Referência: Processqy dao, pop e E 1 E ULRIO900
  31. Rodovia Para db nx dna 0-900
  32. o) ar pes Ro los dd eat Nos ML
  34. Pp) A ea E da despesa/nota fiscal e ordem bancária,
  35. q) AnextPibendaa feels da ageneas (odrbastiasa 9 fonte! Sistema de Execução Orçamentária,
  37. Financeira, Contábil e Patrimonial de todos os Estados, Distrito Federal e Municípios.
  39. 1 Anexg oc UumentRa ld lt LAR iroõda foniviasão Plernavtondis bequbtidos
  40. s) Anexgiragurrenia MEAN RARDaI nº 1371 e 1372, de 2021, para “apurar as
  41. t) cad ca : Crsigeda as
  42. u) o É a
  44. 7 ” Documento assinado « q
  45. seil 3 |secretário(a
  47. estu “O | de Bras
  69. SF/21887.51625-86
  75. MARIA
  80. Demo gas ebidas
  81. para reed da ease starmasinai ata
  82. Rap AgÕSE de Psssenão e combate à P: Coyid-19”, e com fulcro
  84. ederad
  85. anexo ESUP IREMOS BERCRO RECEBIDOS SOB SDS
  86. a, ex 14 asas gi bos Ei Bis aceirassipbicdo
  88. b) Anes UAS PR RRRO à ISME20 ENO qa pa poa e
  90. c) Anexbíiki Ss RE DOAÇÃO É (29653220);
  91. CPIP, ovados na 2º Reunião da CPI da Pandemia, ocorrida no dia
  93. d) Anexo GUIAS -ORÇÃO Tia ITAU (29653106).
  94. 29.04. daria o NB fue SAR did ara obter a document
  96. e) SS Ea Vo Bonde edad GARRA RR ip 1is2
  98. (29653 e:
  99. GUIAS DORERE MS aa SO Ge asDa o,
  101. f) Anexo 1507 ABALA SRMIZARE BAEAbgit demónico sec.cpipandemiaço senado leg br.
  103. 9) Anexo 1582 DOACAO GM 1 (29653354); Anexo 1582 DOACAO GM 2
  104. (29653360); Anexo "EPESSPRSALAO GM 13 (29653313) e Anexo 1582 DOACAO GM 4
  106. (29653314); Senador CIRO NOGUEIRA
  107. h) Anexo Doações e permissões de uso 39653135).
  108. Senador Omar Aziz
  110. Sendo o que nos SHAH dan FAnfbprmento, renovamos os votos de
  111. elevada estima e consideração e permanecemos à disposição para todo e qualquer
  112. esclarecimento.
  116. SENADO FEDERAL —COCETI| Area 1, Ala Senador Alexandre Cost, Sala 15, Subecio | CEP 70165-900 |Brastia DF
  117. Telefone: +55 (61) 3303-3490 soc cripendermia senado leg br
  121. 
• 4. Fe |
  98. Aguardando digitalização
  100. PROGESSO Nº ÓRGÃO SAS —
  101. 09/007.837/2020 mena “Digialização Concluída +
  102. 09/001,492720 4800 Digitalização Conciuida
  103. 09/001 973/2020 | 1800) Digitalização Concluída .
  104. a8/002.098/2020 1800 Digitalização Concluída
  105. 09/002.040/2020 | 1800 Digitalização Conciuida
  106. 9/001.792/2020. 1800 Digitalização Concluída
  107. 09/003.671/2018 1800] Digitalização Concluída
  108. 09/001.833/2020 1800] Po Digitalização Concluída
  109. 09003.0102018 | 1800 Digitalização Concluída —
  110. 091002 385/2020 1800 — Digitalização Concluída
  111. OB/002 100/2020 | 1800 [7 Digitalização Concluída o
  112. D6/5DO. 4862020 | 1800 Digitalização Concluída |
  113. 05/002. 17512020 1800 = Digitalização Concluída
  114. 09/001.512/2018 1800] Digitalização Concluída
  115. 09/002.401/2020 1800] Digitalização Concluída o
  116. 09/001855/2020 1800 - Digitalização Conclui
  117. 06/500.709/2020 1800 Digitalização Concluída”
  118. 06/001 796/2020 | 1800 Digitalização Concluída —
  119. 05/002.055/2020 1800 ! Digitalização Concluída T
  120. 09/0025132017 | 1800 Digitalização Concluída —
  121. 06/500.606/2020 1800 Digitalização concluida -
  122. OsMo301i20i8 | 1800 Aguardando digitalização
  123. OSI003.670/2018 1800. Aguardando digitalização
  124. 09/003.012/2018 EE Aguardando digitalização -
  125. 09/003.009/2018 1800 Aguardando digitalização
  126. 06/500.485/2020 | 1800 | Aguardando digitalização
  127. 06/500.551/2020 1800 Aguardando digitalização
  128. 06/500.642/2020 1800 Aguardando digitalização
  129. 06/700.688/2020 1800 [Aguardando digitalização
  130. 06/500.617/2020 | 1800 Aguardando digitalização
  131. 06/500.616/2020 1800 Aguardando digitalização
  132. '06/500.813/2020 1800 Aguardando digitalização
  133. D6/500.356/2020 1800 Aguardando digitaiização
  134. 09/005 173/2019] 1800 Aguardando digitalização
  140. 06/501.028/2020)
  142. Aguardando digitalização
  143. Aguardando digitalização
  151. — 061500 732/2020
  152. — 06/500.637/2020
  156. 39,
  166. Aguardando digitalização
  168. T Aguardando digitalização
  174. Secretaria Municipal de Satde - SMS
  176. Sunscerearia do
  180. tão
  182. Pura Afonso Cavalcanti nº 5, 7º and fla 247
  183. Cidade Nova. Pio de JaneiruiRJ
  184. 
• 1. PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
  2. Secretaria Municipal de Saúde - SMS
  4. Ofício SMS RIO Nº 1476/2021
  6. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2021.
  8. ho llmo Sr
  10. FERNANDO DOS SANTOS DIONÍSIO
  11. Chefe de Gabinete
  13. Gabinete do Prefeito
  15. Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
  17. Assunto; resposta ao Requerimento nº 192/2021 — CPI PANDEMIA
  19. Prezado Senhor,
  21. Ao cumprimentáo cordialmente e em atendimento ao Ofício GPICGP nº 129/2021, onde
  22. encaminha o Requerimento de informações nº 192/2021, veiculado através do Ofício nº 463/2021 CPI da
  23. Pandemia, onde “solicita, as todas as Prefeituras dos Municipios de Capitais, informações sobre os
  24. protocolos medicamentosos utilizados no tratamento de pacientes com Covid-19" Encaminhamos as
  25. informações prestadas pelas áreas técnicas correspondentes, em meio magnético, e que segue junto ao
  27. presente documento
  29. Informamos ainda que, encontra-se disponível no sitio eletrônico abaixo citado, os dados quanto
  30. aos gastos públicos do Município do Rio de Janeiro, referente as ações vinculadas a pandemia
  31. resentacao
  35. http. jov.briweb/contasrio!coronavirus-covi
  41. Aproveitamos o ensejo para renovar nossos préstimos de estima e colaboração
  43. Respeitosamente,
  46. 
• 1. boc 304
  2. fm Prefeitura Municipal de Suzano
  6. Suzano-SP, 12 de maio de 2021.
  8. Ofício nº. 018/UPAE/2021
  9. REF: Encaminhamento de documentos em resposta ao Ofico 206/2021 -
  10. CPIPANDEMIA
  12. Excelentíssimo Presidente,
  14. Cumprimentando-o cordialmente, venho por este, encaminhar
  15. pendrive com os documentos solicitados, em formato digital pelo Requerimento 139 e
  16. 342/20: IPANDEMIA,
  20. Na oportunidade, assino com respeito reiterando protestos de
  22. clevada estima e consideração.
  24. Corona HU mebersf
  26. Carolina Takemi Umebayashi
  27. Unidade de Planejamento e Assuntos Estratégicos
  31. Técnico Legislativo, 'j
  33. Exmo, Presidente
  34. Omar Aziz
  35. CPI Pandemia
  36. Senado Federal
  37. Prefeitura Municipal de Suzano
  39. Rua Baruel, 501 - Centro - 08675902 - Suzano - SP
  40. Fone: 11 - 4745-2238
  41. 
• 1. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
  2. Secretaria-Geral de Controle Externo
  10. TC 020993/2020-0, TC 026.157/2020-9, TC 030.793/2020-3, TC 0160272 é TC
  11. 018.717/2020-9, TC 018,916/2020-1, TC 024 ,649/2020-1, LC 014,575/2020-5, TC 022,765/2020-4,
  29. TC 029.592/2020-8. TC 000052202 O 016.864/2020-4, TC 016.873/2020-3, TC
  30. (122 557/2020-2, TC 022,614/2020-6, TC 024.062:2020-0, TC. 024,304/2020-4, TC 033 778/202!
  32. TC 034 02420204, TC 044.541/2020-1, TC 016.834/2020-8, TC 014041/2021-9, T
  33. 017.605/2020-2, TC 021,133/2020-4, TC 016.026/2020-9, TC 016.827:2020-1, TC 018.706/2020-7,
  34. TC 025.611/2020-8, TC 025.936/2 , TC 029,066/2020-4, TC 0394: , TC
  35. 047,509/2020-1, TC 021.139/2020-2, TC 021,181:2020-9, TC D24.607/2020-7, TC 033.634/2020-3,
  36. VC 033.940/2020-7, TC 035.190/2020-5, TC 047,705:2020-5, 016.708/2020-2, TC
  48. U16.857/2020-8, TC 020,962/2020-7, TC 039,542/2020-3, TC 039.903/2020-6, TC 047,721/2020-0,
  49. TC 0176720209, TC 024.646/2020-2, TC 041993/2020-9, TC 018.968/2020-1, TC
  50. 026.184/2020-6, TC 026.827/2020-4, TC 028.154/2020-7, TC 035.989/2020-3, TC 012.390/2021-6,
  54. PC 016.769/2020-1, TC 022.7772020-2, TC 03153320205, TC 020078/2020-0, TC
  55. 013 035/2021-5, TC 047.615/2020-6, TC 025.944/2020-7, TC 021,344/2020-5, "TC 035.961:2020-]
  56. TC 03762672] TC 000.762/2021-0, TC 000.769/202 TC 009.575/2021-9 e TC
  57. OS 107/2021-5,
  62. 4 Por fim, é necessário ressaltar que as informações encaminhadas por meio dos processos
  63. selecionados nesta nova remessa são classificadas como reservadas, ou seja, não são de livre acesso
  64. público, uma vez que dizem respeito à procedimentos de fiscalização ainda em andamento ou que
  65. possuam informações classificadas como sigilosas, cabendo Irisar que 0 compartilhamento de tais
  66. dados com a Comissão Parlamentar de Inquérito não enseja modificação de sua confidencialidade,
  67. nos termos do art. 25, da Lei 12.527/201]
  71. , 20 de maio de 2021
  73. (assinado eletronicamente)
  74. LEONARDO RODRIGUES ALBERNAZ
  75. Secretário-Geral de Controle Externo
  78. 
• 3. Fls. 11 do Ofício NºsZ0 — G/SG/AFEPA/SASC/SCAECIPARL
  5. pelo Decreto nº 61.078/1967, em particular seus respectivos art. 24 o art. 33, além de
  6. acordos bilaterais sobre tratamento de informação classificada celebrados com países
  8. citados nos expedientes.
  10. 2. Em observância aos artigos 26 e seguintes do Decreto nº 7.845/2021,
  11. vs documentos relativos ao presente Requerimento serão entregues pessoalmente ao
  12. senhor secretário da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, em formato
  13. digital (“pendrive”), com conteúdo criptografado, acessível por meio de senha,
  15. fornecida em envelope lacrado apartado.
  19. Vl (
  20. a: a Doe be O
  21. CARLOS ALBERT RANCO FRAN
  23. - imbaiador .
  24. Ministro de Estado das Relações Exteriores
  26. orcizesaer
  29. 
• 3. Fls, 5 do Ofício N'a2£ — G/SG/AFEPA/SOMEA,
  7. CIPARL
  9. informações imprecisas sobre o país, Com esse objetivo, os embaixadores têm
  10. autonomia para estabelecer contato com a imprensa local, podendo recorrer à
  11. Secretaria de Estado das Relações Exteriores (SERE), cm Brasília, para obter
  13. instruções ou elementos de informação sempre que considerarem pertinente,
  15. 9, Sobre a declaração especifica constante da pergunta, não houve
  17. instrução ou orientação oficial da SERE nesse sentido.
  19. PERGUNTA 5
  21. "Este Ministério respalda as recentes declarações de membro do corpo diplomático
  23. brasileiro de que "o STF decidiu que o presidente não tem o poder de confinar?”
  25. RESPOSTA À PERGUNTA 5
  26. 10. Não houve, tampouco, instrução ou orientação oficial da SERE nesse
  28. sentido.
  32. CARLOS ALBERTO PRANCO FRANÇA 3)
  34. Embaixador ,
  35. Ministro de Estado das Relações Exteriores
  37. artasveaat
  40. 
• 5. Fis. 34 do Ofício No$o2. G/SG/AFEPA/SASCISCARC/PARL
  7. Os documentos relativos ao presente Requerimento serão entregues pessoalmente ao
  8. senhor secretário da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandomia, em formato
  9. digital ("pendrive"), com conieúdo criptografado, acessível por meio de senha,
  11. fornecida em envelope lacrado apartado.
  16. . imbaixador
  17. Ministro de Estado das Relações Exteriores “
  22. 
• 3. Fis. 4 do Oficio Nº 2.3 G/SG/AFEPA/SASC/SCAEC/PARL
  5. RESPOSTA À PERGUNTA 3
  6. 4 Não há registro de pedido dos Estados Unidos ao Brasil para não apoiar
  7. a Resolução "Intemational cooperation to ensurc global access to medicines,
  9. vaccines and medical equipment to face COVID-19”.
  13. CARLOS ALBER [O FRANCO FRANÇÃ
  14. Embaixador
  15. Ministro de Estado das Relações Exteriores
  17. oasis
  20. 
• 3. Fls. 28 do Ofício Nº 2 4 G/SG/AFEPA/SASCISCAECIPARL
  5. Relações Consulares, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 6/1967 e incorporada
  6. pelo Decreto nº 61.078/1967, em particular os respectivos art, 24 e art. 33, além de
  7. acordos bilaterais sobre tratamento de informação classificada celebrados com paises
  9. citados nos expedientes.
  11. 38. Em observância aos artigos 26 c seguintes do Decreto nº 7.845/2021,
  12. os documentos relativos ao presente Requerimento serão entregues pessoalmente ao
  14. senhor secretário da Comissão Parlamentar dc Inquérito da Pandemia, em formato
  18. digital ("pendrive"), com conteúdo criptografado, acessível por meio de senha,
  20. fomecida em envelope lacrado apartado.
  22. A Respeitosi
  23. CARLOS = 'RANCO Fl ANA
  28. . Embaixador .
  29. Ministro de Estado das Relações Exteriores
  31. ortizerme
  34. 
• 1. TC 017.777/2020-8, TC 025.298/2020-8, TC 026.139/2020-0, TC 033.679/2020-7, TC
  2. 046.801/2020-0, TC 022.754/2020-2, TC 025.298/2020-8, TC 026.387/2020-4, TC 025.329/2020-0,
  3. TC 025.7922020-2, TC 028.094/2020-4, TC 047.615/2020-6, TC 033.579/2020-2, TC
  4. 033.651/2020-5, TC 035.213/2020-5, TC 000.013/2021-8, TC 006.474/2021-7, TC 009.594/2021-3
  6. e TC 013.178/2021-0,
  7. 2) — Processos que envolvem possíveis imegularidades c/ou omissões do governo
  9. federal e do Ministério da Saúde na gestão da pandemia
  11. TC 019.895/2020-8, TC 020.342/2020-9, TC 026.801/2020-5, TC 039.817/2020-2, TC
  12. 044.580/2020-7, TC 047.000/2020-1, TE 000.059/2021-8, TC 000.463/2021-3, TC 000.344/2021-4,
  13. TC 000.463/2021-3, TC 006.046/2021-5, TC 012.019/2021-6 e TC 020.437/2020-0.
  15. 3) Relatório de auditoria produzido em razão de requerimento aprovado pela
  17. Comissão Técnica da Covid no Senado Federal.
  18. TC 014.575/2020-5,
  20. Atenciosamente,
  22. ANA ARAES
  23. Presidente
  25. A Sua Excelência o Senhor
  26. Senador OMAR AZIZ
  27. Presidente da CPIPANDEMIA
  28. Senado Federal
  30. Brasília - DF
  31. 
• 1. Conferência em wvwutoes te br
  2. TRIBUNAL DE CONTAS DO Identiicador: E2A21-B103F-FS 499
  4. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Bi
  8. Ofício 01850/2021-6
  10. Protocolo(s): 09845/2021-1
  12. Assunto: Comunicação externa
  13. Criação: 10/05/2021 17:55
  15. Origem: GAP - Gabinete da Presidência
  17. Vitória, 10 de maio de 2021.
  19. A Sua Excelência o Senhor
  20. Omar Aziz
  21. Senador Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia
  23. Assunto: Ofício nº 356/2021 — CPI PANDEMIA
  25. Excelentíssimo Senador,
  27. Com cordiais cumprimentos e em atenção à solicitação formulada no Ofício nº
  29. 356/2021 - CPI PANDEMIA, apresento pedido de dilação de prazo por mais 15
  30. (quinze) dias para finalização do processamento dos dados e encaminhamento das
  31. informações e documentação objeto do Requerimento 142/2021 — CPIPANDEMIA,
  32. conforme esclarecimentos prestados pelo Núcleo de Controle Externo de Informações
  33. Estratégicas (NIE), vinculado à Secretaria Geral de Controle Extemo (Segex) deste
  34. Tribunal de Contas.
  36. Atenciosamente,
  38. RODRIGO FLÁVIO FREIRE FARIAS CHAMOUN
  40. Conselheiro Presidente
  42. O zm BD mesir DODO sxespnso
  44. O Rua José de Alexandre Buaiz, 157 - Enseacia do Suá | Vitória -ES | CEP: 29050-913
  48. Assinado digitalmente. Conferência em ww .tcees.to.br Identificador: E2h21-81030-55455
  49. 
• 1. Conferência em wvutoes te br
  2. TRIBUNAL DE CONTAS DO dentiicador. 7DO7F-480D5-AM4DE
  3. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
  5. Despacho 19089/2021-1
  7. Protocolo(s): 09845/2021-1
  9. Assunto: Comunicação externa
  11. Criação: 10/05/2021 17:12
  13. Origem: NIE - Núcleo de Controle Extemo de Informações Estratégicas
  15. Senhor Secretario Geral de Controle Externo,
  17. Solicito prorrogação do prazo para atendimento da solicitação da Comissão Parlamentar de
  18. Inquérito (CPI) da Pandemia (peça 2), considerando que os processos solicitados
  19. são limitados apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais
  20. entes federados. O atraso na orientação pelo STN para classificação destes recursos durante
  21. a pandemia e posterior implementação pelos municípios e estado gera um trabalho adicional
  22. para identificação destas despesas nessas fontes federais necessitando de um levantamento
  23. específico para seleção destas despesas.
  25. Diante disso solicito um prazo de 15 dias para realização deste levantamento e seleção dos
  26. processos pertinentes.
  28. Aproveito para confirmar conforme expressa o ofício CPIPANDEMIA 00142/20021 "TODOS
  29. os recursos federais destinados aos Estados, DF e Municípios de até 200 mil habitantes" ou
  30. seja selecionaremos somente os municípios cujo teto máximo é de até 200 mil habitantes.
  31. Atenciosamente,
  33. Rogério Oliveira de Jesus
  35. Coordenador do Núcleo de Controle Externo de Informações Estratégicas
  37. Assinado digitalmente. Conferência em ww .tcees.to.br Identificador: TDO7E-48005-AMDE
  40. 
• 1. E;
  2. “Conferência em wnu.tcoes te br Tê
  4. TRIBUNAL DE CONTAS DO Identificador: 05D70-DBD4A-FC436
  6. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO bi
  8. Despacho 19098/2021-1
  10. Protocolo(s): 09845/2021-1
  11. Assunto: Comunicação externa
  13. Descrição complementar: Ao GAP
  15. Criação: 10/05/2021 17:28
  17. Origem: SEGEX - Secretaria-Geral de Controle Externo
  19. Ao Gabinete da Presidência
  21. Submetemos para apreciação e deliberação de Vossa Excelência, Despacho 19089/2021-1,
  22. de lavra do Núcleo de Controle Externo de Informações Estratégicas - NIE, solicitando
  23. prorrogação de prazo para envio das informações solicitadas pela Comissão Parlamentar de
  24. Inquérito da Pandemia (CPIPANDEMIA).
  26. (assinado digitalmente)
  27. RODRIGO LUBIANA ZANOTTI
  28. Secretário-geral de Controle Extemo
  32. Assinado digitalmente. Conferência em ww .tcees.to.br Identificador: OSD70-DBDIA-FC436
  33. 
• 1. az
  3. 85» AMAZONAS
  5. GovERNO Do EstaDo
  11. Ademais, com intuito de corroborar com a produção de oxigênio,
  12. mister esclarecer que o estado do Amazonas possui 37 usinas em operação,
  13. contabilizando uma capacidade total diária de 36.000 mê/dia para abastecer as
  14. unidades de saúde na capital e interior, sendo monitoradas com informações
  15. enviadas pelas unidades quanto à sua operacionalidade. Os dados de localização,
  16. capacidade de produção e situação das miniusinas são acompanhados
  17. diariamente através da alimentação de informação de um painel do tipo Power
  18. BI, podendo a consulta ser realizada pelo link abaixo:
  20. https://app.powerbi.com/view?r=evIrIjoiZDUxYzdkNTYEMENhNvOO
  21. ZGISLTO3YjTtMzAwNTIOTISZDIzIiwidCI6Ijg iNDCzOTKk4LTEMODEINDAxMS LiYzk
  22. 3LTO3YWUWNGU2MTIWNCIS
  24. Sendo o que tínhamos para o momento, nos colocamos à disposição
  25. para quaisquer esclarecimentos.
  27. Atenciosamente,
  29. n
  31. MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
  32. Secretário de Estado de Saúde
  34. Avenida André Araújo, 701 - Aleixo Secretaria de
  35. Fone: (92) 3643-6300 Estado de
  36. Manaus-AM-CEP 89060-000 Saúde
  39. 
• 1. Enviada em: segunda-feira, 10 de maio de 2021 18:33
  2. Para: CPI da Pandemia <sec coipandemial senado les br>
  4. Cc: Chefia de Gabinete <chefiadegabinete(O saude am govbr>
  5. Assunto: Resposta ao Ofício nº 72/2021 - CPIPANDEMIA - Requerimento nº58-
  7. 2021/CPIPANDEMIA
  11. A Sua Excelência o Senhor
  12. OMAR AZIZ
  13. Senador Presidente da CPI Pandemia
  15. t
  17. Senhor Senador,
  19. De ordem do Excelentíssimo Secretário de Estado de Saúde do
  20. Amazonas, segue o Ofício nº 2898/2021-ASJUR-SES-AM, em resposta ao
  21. Ofício no 72/2021 - CPIPANDEMIA - Requerimento nº 58-
  22. 2021/CPIPANDEMIA.
  24. Sem mais para o momento, agradecemos a atenção dispensada e
  25. renovamos protestos de consideração e estima.
  27. Atenciosamente,
  29. LÍDIA NAYARA ELIS RABELO DE OLIVEIRA
  30. Assessoria Jurídica - ASJUR/SES
  32. OAB/AM 13.156
  34. Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas
  36. Senado Federal Anexo II, Ala Alaxandre Costa, Sala 15, Subsolo.
  38. 70165-900 Brasília - DF
  40. Tolefono:+ 55 (51) 2303-2490
  44. De: SUSAM - Assessoria Jurídica - Demandas Extrajudiciais [mailto asjur extrajudicialDemail com]
  45. 
• 1. Estado da [Bahia |
  3. GABINETE
  4. DO
  5. GOVERNADOR
  7. Ofício GE nº 16/2021.
  8. Salvador/BA, 11 de maio de 2021.
  12. Senhor Senador,
  14. Recebemos a notícia de aprovação do Requerimento nº 469/2021, no
  15. último dia 06 de maio de 2021, que reconhece necessário o prazo minimo de 10 (dez) dias
  17. úteis para envio pelos entes Federativos de toda documentação requerida pela Comissão
  21. Parlamentar de Inquérito da Pandemia COVID-19.
  23. Considerando exatamente os motivos ali elencados para majoração
  24. do prazo, vimos, por meio do presente Ofício, solicitar igual dilação dos prazos
  25. originalmente concedidos para atendimento aos Requerimentos nº 139/2021, 154/2021,
  26. 194/2021 e 342/2021, acrescendo-os de 05 (cinco) para 10 (dez) dias úteis.
  28. A documentação solicitada revela-se extremamente extensa e
  32. detalhada, impedindo a sua organização e o seu envio
  36. em situação de normalidade, mai
  40. ainda em um momento extraordinário e com demanda exaustiva como o atual cenário
  41. pandêmico.
  48. Esperando o atendifftenho ao quanto pleiteado. agradecemos,
  50. Gore do Estgdo da Bahia
  52. V
  54. Excelentissimo Senhor —
  55. Senador OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ
  57. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI da Pandemia - Senado Federal
  58. Brasília - DF
  61. 
• 3. Estado da [Bahia
  5. covesdaDoR Seguem. em apoio, os seguintes documentos:
  7. a) Ofício nº 156/2021, do Instituto Couto Maia, unidade especializada em
  8. infectologia, apontando as referências de protocolos científicos utilizados
  9. na Bahia (doc. nº01)
  11. b) Notas técnicas nºs. 76 e 86 do COE, acerca da inviabilidade de uso de
  12. medicamentos apontados como de tratamento precoce ou sem
  13. eficácia comprovada (docs. nºs. 02 e 03);
  15. c) Nota técnica nº 30 do COE e Nota Informativa de 10/05/2020, que
  16. orientam para uso de broncodilatador e desaconselham a nebulização
  17. (docs. nºs 04 e 05);
  19. dl) Protocolo ao uso do Tocilizumabe e termo de fornecimento (docs. nºs. 06
  20. e 07);
  22. e) Planilha com aquisições realizadas (doc. nº08).
  24. Outrossim, importante salientar que os recursos federais utilizados
  25. na aquisição dos medicamentos foram recursos fundo a fundo [fonte 286), a
  26. significar a sua (deles) titularidade estadual e, por conseguinte, as informações
  27. sobre contratação e pagamento não são objeto da presente investigação
  28. parlamentar, restrita a recursos federais voluntários (fonte 186) para tratamento da
  29. COVID-19, nos termos da Nota Informativa nº 2.800, de 2021, do Senado Federal,
  30. encaminhado a esta Presidência pelo Ofício nº 48/2021 do Fórum Nacional de
  31. Governadores.
  33. Esperando haver atendimento em plenitude ao requerimento
  34. desta Comissão Parlamentar de Inquérito, colocamo-nos à disposição para
  35. respostas complementares, se existirem, e aproveitamos o ensejo para apresentar
  36. votos de estima e consideração.
  38. Atenciósamente,
  43. Governador do Estado
  46. 
• 4. Ç Inst
  5. COUTO MAIA BAHIG
  7. Brasileira), SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria), entre outras A última
  8. atualização ocorreu em 30/03/2021, e incluiu a medicação Tocilizumabe, após
  9. publicação dos Estudos Recovery e REND-CAP que apontaram benefícios,
  11. Esta última medicação tem uma janela para utilização muito limitada e
  12. criamos um grupo de especialistas para avaliar as solicitações e liberar o
  13. medicamento. Foram 12 os pacientes que utilizaram a medicação, sendo que dois
  14. evoluíram para óbito, nove evoluíram com melhora e já receberam alta hospitalar, e
  15. um encontra-se internado com melhora do quadro.
  17. Atenciosamente
  19. np
  21. CEUCI DE LIMA XAVIER NUNES
  22. DIRETORA DO INSTITUTO COUTO MAIA
  23. CREMEB 8876
  27. Rua Coronel Azevedo, sin Gajazeiras Il Setor IV— Aguas Claras
  28. 41380-010 - SalvadoriBA
  29. Telefone: 3103-7150 icom diretoriagsaude.ba.gov.br
  30. 
• 1. NOTA TÉCNICA COE SAÚDE Nº 76 DE 21 DE JULHO
  3. DE EA
  4. TA VÉCNICA Nº 44 - 01 DE ABRIL DE 2020
  6. 5
  8. ão ER incondlishios ou UiRAO NO! MT benefícios clínicos esperados.
  10. ABRE RR ara ASMVREIDIO AMENTESASS
  12. NA a Ni RbGULAME DAS PARA O
  14. Fetcidarandp sit, do Morena iron incorporação
  15. Fei amigipes qmail pra OST são estos ocigaiáicas. dasagte rsispdgênaia efa
  16. EspudiesaiRéenica temo como objetivo orientar os profissionais de saúde do Estado da Bahia quanto a
  17. FensieradmeurdBARão fia pre Vegeão du adasdo: perua eepipigipgu reembolso, por parte dos entes
  18. plligonizhg indir inemosrange É mídet Rs anmdadaginãohrato risado peirmktivISA mratamento de COVID-I9.
  19. Riciadmentá júliforha 202%: Diupomãe! existems:ilicidigaimentos aprovados para prevenção ou tratamento
  20. Ganaidesandarse entar issos par A gsstã CAS HS Ac OHApà RACE acordo com a Organização
  22. 5. Agência Nacional Si Vigilância Sanitária. Nota de esclarecimento sobre a basta Acesso em 16 julho de
  23. Mundial de Saúde- OMS, cerca de 80% dos pacientes acometidos pela COVID-19 terão cura espontânea
  24. 2020. Disytilá agia! pus Ip paba aquisição de terapêuticas sem comprovação de eficácia e
  25. e somente | a Cada 6 doentes desenvolverá a forma grave da doença.
  27. registro na ANVISA;
  34. É importante destacar que o desenvolvimento de um novo fármaco ou o redirecionamento do uso de um
  36. a, possibilidade de desabastecimento de outros medicamentos contemplados, nas, políticas públicas
  37. fármaco já existente para o tratamento de uma outra doença requer a comprovação de eficácia e segurança
  39. em função do redirecionamento do recurso público:
  40. para que seja aprovado e comercializado. No Brasil, é da Agência Nacional de Vigilância Sanitária —
  42. ANVIS Asa so pac PoE Ba nO AE PO o RAR! RPA ÇÃO Se
  44. bem comer pit CJR SigAm Us Rspiá Crentna pah ar van so glcdeslísiras ANO vai nficade arm
  45. base na gynigção ig Segurança, eficácia e qualidade terapêutica.
  47. A ingormgragão do ms agenta RUA rezando Th 268 COM
  49. dispõe sobre, a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do SUS, nos
  51. quais destacam-se os seguintes artigos:
  55. + causar na população a falsa sensação de proteção e, consequentemente, o relaxamento e abandono
  57. Art 19-0: A incorpqração, a gxclusão, ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e
  58. sm é prevenção consideradas eficases d internacionalmente recomendadas domo. O uso
  60. rocedimentos, bem como a constituição ou a alteração de tocolo clínico ou de diretriz terapêutica,
  61. procedimentos, bem sono o consrtuição qua lheração de presocolo clínico gu de dirtris terppêunico
  63. são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de
  69. Feonirhenies se Silibase nas manifestações da Organização Panamericana de Saúde (OPAS), da OMS e da
  70. ANVISA, o Comitê Estadual de Emergência em Saúde Pública - COES NÃO recomenda a utilização de
  71. Ata Ad e UN qu sd
  73. reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não
  74. du que este Uso seja feito em Ambiente cbntrolado de ensaios clínicos.
  76. autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
  80. 71 3mB-8379 / s385 DY EE Ssaudegovba pn
  81. mo
  83. saladesituacaocovidiNasaude ba goubr acesse: saude.ba.gov.br/coronavirus
  88. 
• 1. ESCREVA (e Va ENE A Se PO
  3. NOTA TÉCNICA COE SAÚDE Nº 86 DE 29 DE
  5. MARÇO DE 2021
  6. NOTA TÉCNICA Nº 44 - 01 DE ABRIL DE 2020
  10. 1 Associação Médica Brasileira. Comitê Extraordinário de Monitoramento Covid.|9. Boletim 02/2021
  11. RECOMENDA A NAO PRESCRIÇÃO DE CLOROQUINA,
  13. HIDROXICLOROQUINA, NITAZOXANIDA E IVERMECTINA PARA
  15. PACIENTES CONTCO VEDLS NO-ESTADO DB! ppsnd meta-malysis on chloroquine amd
  16. hydroxychloroquine as monotherapy or combined with azithromyein in COVID-I9 treatment. Sci Rep 10,
  18. 22139 (2020). https://doi.org/10.1038/541 598-020-77748-x
  20. Considerando a literatura científica atual, que não identifica benefícios no uso da cloroquina,
  22. Rá ed. Antiviral for Covid-l9 — Interim WHO. Soligarit (2021). Ne
  24. RiarosielB fogao” nitazoxorida e Prermicotina para o taitmento cu profilaxia da GoviaP 8; CO2D. New
  25. Englandloumalof Medicine, 384(6), 497-511. hftps://doi.org/10.1056/nejmoa2023184
  27. Considerando os reconhecidos efeitos colaterais dessas drogas e o potencial malefício em pacientes com
  29. ê;asg Z, Riaz M, Garbati MA, t al, Eficacy of chloroquine or hydronychloroguine in COVID-19 patints: a
  30. vid-
  32. systematic review and meta-analysis. J AntimicrobChemother. 2021 Jan 1:76(1):30-42. doi: 10.1093/jac(dkeaa403.
  34. PMID: 33031488; PMCID: MC 7665543.
  35. Considerando que o Código de Ética Médica, em seu Capítulo Lincisos IV e V, dispõe que“ao médico
  37. SabaraslAnoRe!rabalhanshela perfeita de sernenhos dfiaga do EP ditam DER ARE Po pata aa resságão! 9 rh
  38. ANE sino dndarofismiot is qua gsmpete ao médico aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o
  39. melhor do progresso científico em benefício do paciente e da sociedade”;
  41. 6- Chaccour, C., Casellas, A., Blanco-Di Matteo, A., et al. The effect of early treatment with ivermectin on viral
  42. teshsrnrinas and spusrrob csneers ris to pn OR ld tr
  43. eeetraledorapdemiged-clipiça) mal, ElirigaMsplginso 2 nABB 720
  45. imprudência ou negligência”.
  46. 7- Castaheda-Sabogal, A., Chambergo-Michilot, D., Toro-Huamanchumo, et al. Outcomes of Ivermectin in the
  50. treatment of COVIDIS a systematic review and meta-amalysis. MedRXin 1-23.
  52. Recomenda;
  53. fidoiorg/10.1101/2021.01.26.21250420
  57. — AS SENSHAOn SE RARASHÍOS LE INPAÍS AME NERI ATO Bien STOP, NAAS EA
  58. INGEDAGÁNARAE Am PASÃEIES GO ARA SUSRAHO: O nconfirmadAe de e Vidphdaentgadidos nas redes
  60. própria e contratualizada pela Secretaria de Saúde da Bahia, sem outro diagnóstico que justifique o uso
  62. desses medicamentos;
  64. II- A proibição do fomecimento, pelas farmácias dos hospitais da rede própria da Secretaria de Saúde do
  65. Estado da Bahia, dos medicamentos cloroquina, hidroxicloroquina, nitazoxanida e ivermectina para os
  66. pacientes com quadro suspeito ou confirmado de Covid-19, e sem outro diagnóstico que justifique o uso
  68. desses.
  70. n3n8-a379 / 8385 O Y NO Esaudegovba
  71. saladesituacaocovidioassude ba goubr acesse: saude.ba.gov.bricoronavirus. a)
  74. 
• 1. GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
  3. Secretaria du Saúde do Estado da Bahia
  7. Comitê Estadual de Emergências em Saúde Pública
  8. NOTA TÉCNICA COE SAÚDE Nº 30 DE 26 DE MARÇO DE 2020
  9. ORIENTAÇÕES PARA OS SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA NA ASSISTÊNCIA
  11. AOS PACIENTES QUE NECESSITAM DE USO DE NEBULIZAÇÃO NA ATUAL PANDEMIA DE
  12. INFECÇÃO PELO NOVO CORONA VÍRUS (SARS-COV-2)
  18. As informações abaixo são um recurso para profissionais de saúde do Estado da Bahia com base em uma
  19. combinação de evidências disponíveis e orientações de associações de especialistas. Essas orientações serão
  20. mantidas sob revisão regular e à medida que novas evidências e / ou modificações do cenário epidemiológico
  24. ocorram, serão revisadas.
  26. NEBULIZAÇÃO - É o método mais conhecido para uso do B2 agonista, porém exige equipamento
  27. acoplado à fonte de energia, uso de oxigênio, maior tempo de preparo e utilização da medicação, dose
  28. imprecisa e custo mais elevado e gera partículas em aerossol. Considerando então a geradora de aerossóis
  29. ma sala de nebulização existe a necessidade da utilização da máscara N95.
  31. AEROSSOL DOSIMETRADO - O uso do aerossol dosimetrado com espaçador tem sido utilizado em
  32. todas as idades no tratamento da asma, mesmo em crises moderadas a graves na unidade de emergência. O
  33. ia da nebulização e as seguintes
  39. uso deste dispositivo para administração de medicações tem a mesma efic:
  40. vantagens:
  41. * Maior deposição pulmonar, maior rapidez na ação da medicação e melhor efeito broncodilatador;
  42. * Menor tempo para administração da medicação (1 minuto para inalador pressurizado e 17 minutos
  43. para nebulização —2 de preparo e 15 de uso pelo paciente);
  47. * Menor custo — menor tempo de permanência na unidade de emergência e menor número de
  48. internamentos.
  50. * Não gerar aerossol para o ambiente externo e não haver necessidade de utilização de máscara
  51. N9s
  53. * O aerossol pressurizado deve ser usado sempre com espaçador e máscara facial (crianças até 4
  54. amos) e com peça bucal (crianças maiores de 4 anos) — NAEPP (2007)
  56. Diante do exposto, a Coordenação de Ciclos de Vida e Genero vem solicitar a interrupção do
  57. uso nebulização e o uso de aerossol dosimetrado com espaçador quando se fizer necessário.
  59. Cumprir integralmente as orientações recebidas.
  61. ANTÔNIO CARLOS ALBUQUERQUE BANDEIRA
  63. Presidente do Comi
  67. ê Operacional de Saúde - COE
  71. Centro de Informação de Comando e Controle da Saúde - CICCS]
  72. Av. Luís Viana Filho, 4º Avenida, Plataforma 06, Lado B/Sula 210 A—CAB/ SALVADOR BAHIA
  73. CEP: 40.750.300 E-mail: dge saude prisional saude ba. gov. br Tel. (71) 3115-4203.
  74. 
• 3. 8
  5. Governoro
  6. ESTADO po CEARÁ
  10. fire
  14. BAR pe Qu pe siste Sisterigêiivedas
  15. Bi Sinta gens
  21. Sr cepa ão is
  22. Co orem ITD) Tao deninqmionçiaçarmastes
  23. Penténneso cinco quinas dissnit Sesi verem djs feetab ini
  24. EG Mo gg pipas
  25. MeLIÇIL PEA à Sar og to] CA laçtins Rodrigugs Sobrinho =
  27. Ri SECRETÁRIO DAS. DE tppineostádo, codigênios nos
  28. ERtsspinciindearáiiripailaquiadisáa ted enpimáguiraos
  30. e ret do
  32. pm BS PEGA SEE ORE! STEREO SHOES GIO POVO no
  33. FRITA NDEMIA, que encaminha o Requerimento 6 68,200 /CPIPANDEMIA, pos meia do
  34. ego Sera Ed armas cacem
  35. ERR eia so sungos que compem à Je intbação, Rm
  36. afirmei ES UR O ÁS GE RC ontra-se desabastecida, levando a
  37. início, quagio 206 me infubaçã
  38. tarneciRBninisionquanÃo, dos, Jasdica mentos e NS nOs que comple à Kit intubaçãos
  39. gasaatnda Oi predicamentos e insumos, necessírios do, Combate das COVID: 19 hem SQURO
  40. EE A spidemilógicas e,
  41. GaRAGiCadS A Pino dos Qi PASTO Ge SERÁ a does ia pl reter ade 2 pda
  42. deco ES af SO ps
  43. ERR STO ão
  44. Sgt (amp o com ie gumento do, caução, ps Alas ni pontos, adesões a
  45. AiS5.ÃE Quico Estados é Migiterinis, hem como Dispenaas de Licitação, quando necessárias.
  46. ngis, esta SESA te des para alcançar a autonoraia de estoque
  47. descidas ala dj ade ups da
  48. pis dos insumos excengini ao enfremtemento da COND: inclusiva de, Equipamentos
  50. I Av. Almirante Barroso, 600 - Praia de Iracema - CEP: 60060-440 - Fortaleza — Ceará ]
  51. Fone: 3101 5126 - Fax: 3101 5133 - e-míil: gabsecQ saude ce. gov br- www saude. ce gov-br
  58. 
• 3. 8
  5. Governoro
  6. ESTADO po CEARÁ
  10. “pin ipod
  11. Adin ici rd ide ão eneksárias. a
  12. AfcessilBdiamdis calo p56 5 tqrripiee a
  14. fitiiicdaiifocinsintiosnç pari gia antinriaro gocreipéioo MM Dei cinclas irei E ripânsemos
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  40. Cataçdastomggigoggs SECRETÁRIO DA SAÚDE po iai ado Os
  41. ana BERG AB adinGes que 1uzem menaimeno a pacientes com COVID-19 no
  42. roliao RgtebaENHO da, tecursos gecebidos, pelas pcretuias da, soverno. federal, dncluis
  43. rosas RO Lari do se CabimENto ção pr came gm ária e ilus (aprovado
  44. SIRRSUhado OU RREO S OBÍGIO RECUO aippiipdena
  45. atiirmedoiB ff Pando, 205, Taedlicamentos ;s, fnsumos, que, compóera, Kit intubação,
  46. gumproeafgencias que, desde 2020, psta SES A ae ge cando planejamentos emermençini
  47. paid Sica OS LnsumOs mecestários, po, combais da CONT: !Seshem como
  48. CR SS
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  50. Rc O NS A SPSS ÃO
  51. Roof ge cessários po pleno Cuncioomepio, da Rede SES A, eum obsenvincia à egisiação
  52. Brida efa pá Doda oia QRrce no sdiapéliz dacrsteintição dmeamigudinitmaçãesio
  54. I Av. Almirante Barroso, 600 - Praia de Iracema - CEP: 60060-440 - Fortaleza — Ceará
  55. Fone: 3101 5126 - Fax: 3101 5133 - e-mail: gabsecO saude ce. govbr- www sade.ce gov. br
  62. 
• 3. Processo:
  4. 09/002. 190/2021
  12. Data; Fis.
  13. 10052024, | dr
  14. Rubrica:
  28. Ao SIGAB
  29. Em devolução, com a solicitação atendida.
  30. Em 18 de maio de 2021
  31. EL
  32. AN; ca
  33. Subsecretária de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde
  34. Secretária Municipal de Saude
  35. Matrícula nº 60/324,337-5
  36. PROTOCOLO - VGA
  37. “18 põe
  38. ve AQ:08
  40. SADIA
  41. 
• 1. PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
  2. Secretaria Municipal de Saúde - SMS
  4. Ofício SMS RIO nesdatiana
  6. Rio de Janeiro, !9 de maio de 2021.
  8. Ao Ilmo Senador
  9. Omar Aziz
  11. Presidente da CPI da Pandemia
  13. Coordenação das Comissões Especiais, Temporárias é Parlamentares de Inquérito.
  14. Senado Federal
  16. Assunto: resposta ao Requerimento nº 451/2021 - CPI PANDEMIA.
  18. Prezado Senhor,
  20. Ao cumprimentá-o cordialmente é em atendimento ao Requerimento nº 451/2021 — CPI
  21. PANDEMIA, encaminhado à Secretaria Municipel de Saúde do Rio de Janeiro, em 10 de maio de 2021
  22. onde requer: “informações relativas ao eventual desembolso de pagamento para a aquisição da vacina
  23. Sputnik V, com especificação da quantidade de doses adquiridas, instrumento legal para a contratação e
  24. a modalidade licitatória, bem como se houve efetivo pagamento para a empresa LIMITED LIABILITY
  25. COMPANY “HUMAN VACCINE", com número de registro nº 1207700324633, representada por sua
  26. empresa de gestão, RDIF Corporate Center Limited Liabilly Company ". Temos a informar que a
  27. Secrelaria Municipal de Saúde da Cidade do Rio de Janeiro não adquiriu, até a presente data, doses da
  28. vacina Sputnik V, logo, não havendo desembolso de pagamento.
  30. Aproveitamos o enseja para renovar nossos préstimos de estima é colaboração, nos colocando
  32. a disposição para quaisquer esclarecimentos necessários.
  36. Respeitosamente,
  38. SECRETARIA NUNC PAL DE SAÚDE
  39. CEF 20211.10Binde meant
  41. a ts ec, 86 Beco. ada dae
  42. Tel 2762124 Eme: gobenofiGenscom
  45. 
• 3. Processo:
  4. DE/02.139/2021
  5. Data: Fis.
  6. rosas | 1
  7. Rubrica
  8. EA
  22. 5)
  24. Ao SIGAB,
  26. Em devolução, com a solicitação atendida.
  30. Secretária Munigipal de Saude
  32. Subsecretária de Promoção, Atenças Prifhária e Vigilância em Saúde
  33. Matricula nº É0/324.337-5
  39. Reníáto 6
  40. Superintendente de-afenção Primária
  41. SISUBPAVISAP
  43. Mat. 60/324.374-8
  44. 
• 1. | Processo nº. 09-002183/2021
  2. ft 10/05/2077
  4. abria FE
  8. De igual forma, em atendimento a solicitação em questão segue acostada aos autos
  9. manifestação formal da Superintendência de Vigilância em Saúde S/SUBPAV/SVS, às fis. 18 a
  10. 20, no que tange ao quantitativo de óbitos no Município do Rio de Janeiro, no período de 2018
  11. a 2021.
  13. Considerando atendidas as exigências protocoladas, encaminha-se o p.p. para ciência
  14. e direcionamento de resposta ao referido órgão demandante.
  16. Em 20 de maio de 2021.
  18. A
  20. É E Sm Fere) ga Rae
  21. ssa
  23. subseêfetária Geral
  24. Secretaria Municipal de Saúde
  28. EA
  29. RI OS SOS
  30. me ÓBUO
  34. privadas, especificando a quantidade média diária de leitos complementares, taxa de ocupação
  35. global e taxa de ocupação operacional, Estes dados foram extraídos do Painel do Censo
  36. Hospitalar, sistema próprio de registros das unidades da rede SUS na Plataforma SMS Rio. O
  37. levantamento em questão refere-se à média diária dos leitos complementares por ano, bem
  38. coma, à média diária de ocupação global e operacional dos leitos por unidade, sendo que as
  39. referidas informações refletem a capacidade instalada e 3 melhor dinâmica dos leitos
  41. existentes na Cidade do Ria de Janeiro.
  43. as
  44. 
• 1. E
  3. ento. é
  4. PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA
  6. ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
  7. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
  9. Ofício nº 482/2021/SEMUS/GAB | Vitória, data da assinatura eletrônica.
  11. Excelentíssimo Senhor,
  13. Em resposta ao Ofício nº 802/2021 - CPIPANDEMIA, que encaminha o
  14. Requerimento nº 448/2021-CPIPANDEMIA, solicitando informações
  15. relativas à aquisição direta e aplicação de testes rápidos para a
  16. detecção de COVID-19, encaminhamos, em anexo, Manifestação Técnica
  18. da Direção do Laboratório Central Municipal.
  20. Respeitosamente,
  22. Thais Campolina Cohen Azoury
  23. Secretária Municipal de Saúde
  24. (Documento assinado digitalmente)
  26. Ao Exmo. Senhor
  28. Senador Omar Aziz
  30. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia
  31. Senado Federal
  33. Processo nº 2407130/2021
  35. THAIS CAMPOLINA Acinado digialmento por THAIS
  36. COHEN ASOUREON0SSSLSDIO
  38. AZOURY:09063312776 Data: 2021.05.21 12:49:22 0300
  39. 
• 11. PREFEITURA DE VITÓRIA
  12. Secretaria Municipal de Saúde
  13. Laboratório Central Municipal.
  15. Segue manifestação técnica do Laboratório Central Municipal (LCM) de Vitória-ES:
  17. Informamos que Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Vitória-ES não fez
  18. nenhuma aquisição de Teste Rápido de Antígeno e/ou Anticorpo (IgMlgG) desde o início da
  19. Pandemia de CÓVID-19 (Março/2020) até o presente momento.
  21. Vale ressaltar que no ano de 2020 utilizamos o kit Teste Rápido para detecção de
  22. anticorpos IgMWgG para SARS-CoV-2 enviados pelo Ministério da Saúde e distribuídos pelo
  23. LACEN-ES. A partir de Março/2021 recebemos também da SESA(ES o Teste Rápido de
  24. Antígeno (coleta de swab nasal) que está sendo utlizado em nossas Unidades Básicas de
  25. Saúde (UBS's).
  27. Assinado digilaente Vitória, 20 de Maio de 2021.
  29. Regina Terrão
  30. Diretora do LCM/SEMUS
  34. Av. Nossa Sonhora da Penha, nº1993, - Santa Lúcia - Y
  35. CEP 29.056-75 - Tel (27) 3137-2766
  36. dicentralevitoria.es.gov.br
  39. 
• 1. PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
  2. PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
  4. Tipo: OFI
  6. — Estado do Paraná
  7. Número: 326/2021,
  8. WWW. pmiL.pr.gov.br
  10. Assunto: RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 222/2021 - CPIPANDEMIA
  14. once SEREBEPIe STE Chen atenuar na platfiBArtleplena mer de soalour 2021.
  16. ara ventical Es EssMaturas clique no link:
  18. Assuhtos RESPOSTAPRO/ OFÍCIO NE 22/202400/CPIPANENENHA 914-247 9csc210a5200&cpf=53736656491
  19. e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
  21. Senhor Senador,
  23. Código para verificação:
  25. Cumprimentando ALIENS ADS Eh nd NFA af r9 eSe2t0aB2ee PANDEMIA, de 30 de
  27. abril de 2021, do Senado Federal, referente aos Requerimentos nºs 139 e 342/2021, da CPI
  28. Pandemia, encaminhamos a documektagkoorRmiaimento está disponível no link a seguir:
  29. https:/drive.google.com/drivelfolders/1tZ1Hbos7trSintEebxypMsOSWALyBGo ?usp=sharing,
  30. destacalQH? 207853 DARGTSRRF SATAN BASAZARAFES2I BOAS GAETIAZOARADIDACOMRBlizOU O
  31. (ssentamento dos dados e documentos solicitados, contudo, em que, pese os esforços, não fora
  33. Sa ssms abalo Alebpara ERR PEH Ta REO RaBP Seal gu semanas abel Ate serão remetidos no
  34. prazo de até 10 (dez) dias.
  36. Francisco Lace a Brslio (Signatário) GDE: Sarasona4o!
  38. gerda Brasileiro (Signatário m 17/08/2021047:20:02 - OK
  39. Tipos Assinatura Digital DO 920:
  41. 8
  42. lareciimêntos que Se façam necessários!
  47. Atenciosamente,
  48. do(s) para assinatura:
  50. rasileiro - Prefeito Municipal
  52. cefenussimo Senhor
  54. OMAR AZIZ
  55. Fu PCR PSA REST
  57. DEGR Senador Me Rá: GUS BBB) Anexo 11, CEP 70.165-900
  58. LEI BSS RE E SETEMBRO DE 2017
  60. Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo,
  61. produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no âmbito
  62. dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
  66. Assinado igaimento po
  67. FRANCISCO LAGE
  68. BRASILEIRO CPF: 537:
  70. aa dribaias ed sino
  71. 
• 5. A]
  6. PREFEITURA OE
  8. RIO BRANCO
  9. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
  10. GABINETE DO SECRETÁRIO
  14. OFIGAB/SEMSA/N.º501/2021
  15. Rio Branco, 10 de maio de 2021.
  16. À Sua Senhoria o Senhor
  17. Valtim José da Silva
  18. Chefia de Gabinete da Prefeitura de Rio Branco/AC.
  19. Rua Rui Barbosa, 285, Centro
  20. Rio Branco — Acre
  22. Assunto: Solicitação de Informações — Requerimento nº 139/2021 e 342/2021
  23. CPIPANDEMIA
  25. Excelentíssimo Senhor Chefe de Gabinete,
  27. Cumprimentando-o cordialmente, em resposta ao Oficio/CHEFIA GABINETE nº
  28. 372/2021, encaminhamos anexo a documentação solicitada concemente ao Oficio nº
  29. 288/2021, elaborado peja Presidência da Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias
  30. e Partamentares de Inquérito, o qual remete os Requerimentos nº 139/2021 e 242/2021, do
  31. Senador Ciro Nogueira (PP-Pl), com intuito de investigar a aplicação dos recursos públicos
  32. no combate ao Covid-19.
  34. Em razão dos pedidos elencados nos documentos apresentados, esta secretaria
  35. fez o escaneamento de todos os documentos e processos inerentes ao recebimento de
  36. recurso financeiro para enfrentamento da Covid-1 9, bem como os comprovantes das
  37. despesas efetuadas.
  39. Enfatizamos que todos os documentos estão no formato de PDF, em razão dos
  40. mesmos terom sido escaneados. Informamos também que os extratos bancários também
  41. estão no formato PDF, pois os mesmos são baixados nos navegadores dos bancos neste
  42. formato e arquivados digitalmente.
  44. Atenciosamente,
  48. Françã Prefoitura Municipal de Rio Bra
  49. Secrejáfio Municipal de Saúde GABINETE DO PREFEITO,
  50. creto n.º010/2021 Recebi.
  51. Data to (7 [4
  52. Er
  54. Hora;
  58. Secretaria Municipal de Saude
  59. Tek (88) 3213-2520/3212-2516
  60. Avenida Brasil, Nº.475, 2º Andar - CENTRO.
  61. Rio Branco/AC — CEP 69.900 —078
  62. 
• 1. Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
  3. [11 de Maio de 2021 Presidência
  7. = Jaguaribe -SBOS190 - João Pessoa-PB
  9. 75] Assinado Eletronicamente | fx inatas
  10. DO criem remete
  11. P RATE f8rados P
  19. Conselheiro Fernando Rodrigues Catão João Pessoa, 11 de maio de 2021
  21. Mat. 3705439
  22. présfstaNFcelência o Senhor
  23. Senador da República Omar José Abdel Aziz
  24. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (Pandemia da Covid-19)
  25. Senado Federal
  26. Brasilia - DF!.
  28. Assunto: Requerimento nº 142/2021/CPIPANDEMIA
  30. Senhor Presidente,
  32. Com os nossos cumprimentos de estilo, e em resposta ao Ofício nº
  33. 363/2021-CPIPANDEMIA?, por meio do qual essa Comissão Parlamentar de Inquérito
  34. solicita cópia de todos os processos de investigações, em qualquer fase em que se
  35. encontrem, bem como de todos os relatórios de auditorias e inspeções, relativos à
  36. aplicação de recursos destinados ao Estado e Municípios para o combate da Covid-
  37. 19, encaminhamos as informações sobre a matéria, conforme esclarecemos abaixo:
  41. O Tribunal de Contas do Estado da Paraiba efetuou levantamento e verificou
  42. a existência de 291 processos relacionados à fiscalização das ações de combate à
  43. pandemia da Covid-19. Destarte, visando subsidiar os trabalhos dessa Comissão,
  44. segue em anexo a listagem completa dos referidos autos, cuja integralidade
  45. encontra-se disponibilizada eletronicamente (em formato PDF) no link
  46. https://tramita.tce.pb.gov.britramita/pages/main.jsf.
  48. Na oportunidade, cabe ressaltar que este Tribunal, após deliberação do
  49. Plenário da Casa, encaminhou à Presidência da CPI no último dia 30 de abril, o Ofício
  50. Nº 107/2021-TCE-GAPRE (em anexo), contendo Relatórios Técnicos sobre o
  51. Acompanhamento das Ações Covid-19 referentes aos gastos do Govemo do Estado,
  52. bem como relativo aos dados consolidados dos 223 municípios paraibanos
  53. (https:/ltce. pb.gov.brirelatorios-covid).
  55. Por fim, colocamos este órgão de controle à disposição dessa Comissão
  56. Paramentar de Inquérito (e-mail gapreOtce pb.gov.br), ao tempo em que formulamos
  57. a Vossa Excelência e demais pares os votos de proveitoso e proficuo trabalho.
  59. Respeitosamente,
  61. Conselheiro Fernando Rodrigues Catão
  62. Presidente
  64. 3 Enviar para o e-mail! see epipandemia( senado leg: br
  66. * Documento BN BB 4726/21. Data: 11/05/2021 11:48, Responsável: Cons. Fernando R. Cajão.
  67. Impresso por yneto em 11/05/2021 12:22. Validação: 65F | E912. AE 0786 SDS 6A63 BOBF A6EB.
  69. 26
  71. 26
  72. 
• 3. To nn
  4. a Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
  6. ago em 7/de Malla 28 lido w von Sohsten, nº 147 - JogfAgginado 19 nie Malp ale, 2023 N
  7. ppbigoud *—
  8. 75] Assinado Eletronicamente MD Assinado Eletronicamente
  10. ccnfrmo LC 195, aorada pao LC 91200 & cfr LC 1995, aorada pao LO 12006 é
  11. pi Te Hagen ten trio pia Mundo Te Hagen tro trio pia
  12. RATO arara RATO do
  24. Bolicitação d
  26. 26/2021
  28. des
  30. Des
  32. de Licitações
  34. jPesido de Informação. Doe, 287362, Data: Q/0S2O21 YiidO, Responsável: Weverton L. de Sena. Ma
  35. impresso por yneto em 11/05/2021 12:23. Validação: G771.3549.6D88.FDFB. 1546.BBBD.3340.:
  36. Esto relatório é poçaiPesar El Irção do precesão. Seu contatás NÃO corto posilonament nal do TOR EB à respeito da matéria.
  37. 
• 3. as
  4. 4 VACIRARnp ara
  10. pn
  98. 2.811.109 1.134.011
  99. 7.301 288.607.
  100. ri 850.010 1.583.709 z 2.009.648 |
  101. sua (uz 1.591.838 379.243 A.940.733 4.388.889 1.596.003 ,
  102. Umbuzeiro 890.524 2.220.159 3.110.683 552701 2557981,
  103. Sidi 786.418 1.039.673 802.517 287156 4
  104. Vicirópolis ag1.211 1.223.436 i 7 “sr -
  105. VBA BBSrana. 12.393.923 15.097.347 28.389.080 7285980 21.073.807 “e
  106. Zabelê 771415 973.081 583.969 389.112 |
  107. “aee 361.619.570 703.093.476 1.064.713,055 596.264.203 468.448.852 |
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  109. São Miguel d 70 088.007 LTSLTTT O 2.328.800 577.028
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  113. Sáântoastião 1.020.587 1.031.549 06608 2.200.098 -
  114. Sebo. da 610
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  116. São Sebastião 314.103 963.167
  117. do Umbuzeiro
  118. Simoigante do 970.083 2025492 2.995.575
  119. E 1.302.092 EST 1.089.238 ata am +
  120. Sapé 5.825.180 10.559.082 24.160 +
  121. B8Pra Bfafila 24008 1889-587.»
  122. Cai
  123. Serra da Raiz 991.285 415.237
  124. iiend E
  125. Serra Redonda 1.238.543 ,
  126. Sqmaria 547.480 1.602.545 E ,
  127. Sertãozinho 453.008 1.081.823 4 862.260 672.571 +
  128. Ieenanadoresta a0o:809 1.035.500 Losa.5ay susuom LaDo0ay
  129. fsmefiapada RR: aná +ARASaA TARGRMA E
  130. Solânea 4.348.288 6.717.702 1.739.240 4946
  131. ANÃO Eitixtado 2.396.589 376318 3250230 496.087
  132. Sossôgo 44.309 401.684 563.018 ,
  133. DONS $828:808 84 SBB.
  134. ia PBRERIR TRAS RIA ECA
  135. Sumé 5.289.285 ASTBI3O 223749?
  136. EE Pâninims 1.522.353 2.504.323 710.147 LT9AATO
  137. Taperoá 2.794.696 2651050 1.527.084
  138. ainmesiras 2.900.840 485050 1955404 2.605.748
  139. Reaório do Acompanhamento (Ouros). Pre. CEQIA 1, Data: 1OMPO2I 14:15. Responsável: zerar saG. Marins. ga
  141. por chritio em 1 08:26. Val
  143. Esto relatório é poça Pace dê Risapucão do pessoa. Sei comia N
  145. USE NAS or
  147. 1GAGABBD FBB1.EF76,D;
  149. TIS. AÇES 41:
  150. riu o poslionamento nal do CEPE areapelifla matédia,
  151. 
• 5. PREFEITURA DE
  6. RIO BRANCO
  7. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
  8. GABINETE DO SECRETÁRIO
  10. OFIGAB/SEMSA/N.º502/2021
  12. Rio Branco, 10 de maio de 2021
  13. À Sua Senhoria o Senhor
  15. Vaitim José da Silva
  17. Chefia de Gabinete da Prefeitura de Rio Branco/AC.
  18. Rua Rui Barbosa, 285, Centro
  20. Rio Branco — Acre
  22. Assunto: Solicitação de Informações — Requerimento nº 192/2021/CPIPANDEMIA
  23. Excelentissimo Senhor Chefe de Gabinete,
  25. Cumprimentando-o cordialmente, em resposta ao Ofício/CHEFIA GABINETE nº
  26. 374/2021, encaminhamos anexo a documentação solicitada concernente ao ofício 462/2021,
  27. elaborado pela Presidência da Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e
  28. Parlamentares de Inquérito, o qual remete o Requerimento nº 192/2021, do Senador Marcos
  29. Rogério (Líder do Democratas), com intuito de investigar a aplicação dos recursos no combate
  30. ao covid-19.
  32. Os processos de aquisição de medicamentos estão identificados como
  33. “medicamentos — resp. OF 374.2021”, para facilitar a análise a ser realizada. Enfatizamos que
  34. Os medicamentos adquiridos são referentes ao REMUNE, para atendimento e aplicação no
  35. Município de Rio Branco — Acre.
  37. Em relação aos protocolos medicamentosos, seguem em anexo relatório
  38. desoritivo da farmacêutica responsável Fernanda Chelott
  40. Atenciosamente,
  44. Secr ja Municipal de Saúde
  45. Creto n.º010/2021
  47. Prefeitura Municipal de Rio Branco
  48. G
  50. DO PREFEITO
  57. Secretaria Municipal do Saúde
  58. Tel: (56) 3213-2626/2213.2516
  59. Avenida Brasil, Ne 475, 2º Andar - CENTRO
  60. Rio BrancoiAc — CEP 68.900 — o78
  63. 
• 5. PREFEITURA DE
  7. RIO BRANCO
  8. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
  9. GABINETE DO SECRETÁRIO
  13. OFIGAB/SEMSA/N.º500/2021
  14. Rio Branco, 10 de maio de 2021.
  15. À Sua Senhoria o Senhor
  16. Valtim José da Silva
  17. Chefia de Gabinete da Prefeitura de Rio Branco/AC.
  18. Rua Rui Barbosa, 285, Centro
  19. Rio Branco — Acre
  21. Assunto; Solicitação de informações — Requerimento nº 152/2021 CPIPANDEMIA
  23. Excelentíssimo Senhor Chefe de Gabinete,
  25. Cumprimentando-o cordiaimente, em resposta ao Ofício/CHEFIA GABINETE nº
  26. 373/2021, encaminhamos anexo a documentação solicitada concemente ao Ofício nº
  27. 401/2021, elaborado pela Presidência da Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias
  28. & Parlamentares de Inquérito, o qual remete ao Requerimento nº 152/2021, do Senador
  29. Marcos Rogério (Lider do Democratas), com intuito de investigar a aplicação dos recursos
  30. públicos no combate ao Covid-19.
  32. Em razão dos pedidos elencados nos documentos apresentados, esta secretaria
  33. fez o escaneamento de todos os documentos e processos inerentes ao recebimento de
  34. Fecurso financeiro para enfrentamento da Covid-19, bem como os comprovantes das
  35. despesas efetuadas.
  37. Enfatizamos que todos os documentos estão no formato de PDF, em razão dos
  38. mesmos terem sido escansadios. Informamos também que os extratos bancários também
  39. estão no formato PDF, pois us mesmos são baixados nos navegadores dos bancos neste
  40. formato e arquivados digitalmente.
  42. Atenciosamente,
  54. arde Fio Branco
  55. E E PREFEITO
  56. Recebi
  57. Data: ALL ns dd
  59. EO
  60. Hora $a om
  64. reto n.º010/2021
  70. Secretaria Municipal de Saúde
  71. Tel (68) 3213-2526/4213-2516
  72. Avenida Brasil, No 475, 2º Andar - CENTRO
  73. Rio Branco/AC — CEP 69.900 — 078
  74. 
• 3. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO
  5. GABINETE DO PREFEITO
  7. Oficio/GABPREI Nº. 431/2021
  8. Rio Branco-AC, 17 de maio de 2021.
  10. A Sua Excelência o Senhor
  11. Senador OMAR AziZ
  12. Presidente da CPI Pandemia do Senado Federal
  14. Assunto: Solicitação de informações — Requerimento n.º 470/2021 CPIPANDEMIA
  16. Excelentissimo Senhor Presidente,
  18. Com os nossos cumprimentos, em atenção ao Ofício 1079/2021 expedido à
  19. este Gabinete, o qual direciona o Requerimento n.º 470/2021 CPIPANDEMIA,
  20. encaminhamos em anexo, o Ofício n.º 515/2021 e seus respectivos anexos,
  21. elaborados pela Secretaria Municipal de Saúde, a fim de instruir investigação de
  22. aplicação dos recursos públicos no combate à pandemia de Covid-19.
  24. Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para quaisquer
  25. esclarecimentos que ainda se fizerem necessários.
  27. Atenciosamente,
  29. ZE de co
  30. semngndo-BoCRLOm, RODRIGUES
  32. Prefeito de Rio Branco.
  36. Rua Ru Barbosa, 285 - Centro
  37. Rio Branco - AC - CEP 69.900-120
  38. Tel: 455 (68) 3212-7039
  41. 
• 1. A
  2. tj
  4. Ie
  8. PREFEITURA DE
  10. RIO BRANCO
  12. PROGUCÃO, EuPRLGO EDIGrNBE.
  14. PREFEITURA DE RIO BRANCO
  15. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
  17. GABINETE DO SECRETÁRIO
  18. OF/516/GAB/SEMSA/2021
  19. Rio Branco, 14 de maio de 2021
  21. A Sua Senhoria o Senhor
  22. VALTIM JOSÉ DA SILVA
  24. CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
  25. Rua Rui Barbosa, 285, Centro
  27. Rio Branco/AC
  29. Assunto: Resposta do Ofício/CHEFIA GABINETE/Nº 391/2021
  30. Senhor Chefe de Gabinete do Prefeito,
  32. Cumprimentando-a cordialmente, venho por meio deste encaminhar
  33. as informações solicitadas referente ao Requerimento nº 446/2021, do Senador
  34. Eduardo Girão, no qual investiga a aplicação dos recursos públicos no combate da
  35. Covid-18. As informações seguem em arquivo digital conforme solicitado.
  37. informamos que a identificação da programação orçamentária dentro
  38. do orçamento se dá por meio de programas de trabalho que pode ser identificado
  39. por meio do documento Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), que é um
  40. reflexo resumido da Lei Orçamentária Anual.
  42. Os recursos recebidos via Fundo Nacional de Saúde, são por meio de
  43. contas correntes bancárias definidas pelo próprio FNS. E para um melhor controle
  44. dentro do orçamento é contabilidade, o município adota contas financeiras
  45. (contábil) para especificar e detalhar as receitas e despesas vinculadas, os
  46. referidos anexos foram encaminhados via email.
  48. Em caso de dúvidas, estamos à disposição, através do telefone: 3226-
  50. 7677 ou pelo e-mail: tatiana.assis(Oriobranco.ac.gov.br, para os esclarecimentos
  51. que se fizerem necessários.
  52. Atenciosamente,
  59. Francisco'Silva Lima
  60. Secretgró Municipal de Saúde
  61. to nº.010/2021
  67. Secretaria Municipal de Saúde
  68. Avenida Brasi, 478 = Cantro - Rlo Brancoiac.
  69. Tel, +55 (08) 3213-2642.
  72. 
• 3. PREFEITURA DE
  5. RIO BRANCO
  7. PREFEITURA DE RIO BRANCO
  8. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
  10. GABINETE DO SECRETÁRIO
  12. OFIGAB/SEMSA/N.º504/2021
  13. Rio Branco, 13 de maio de 2021.
  15. À Sua Senhoria o Senhor
  17. Valtim José da Silva
  19. Chefia de Gabinete da Prefeitura de Rio BrancolAC.
  20. Rua Rui Barbosa, 285, Centro
  22. Rio Branco — Acre
  24. Assunto: Solicitação de Informações —- Requerimento nº 499/2021
  25. CPIPANDEMIA
  27. Excelentíssimo Senhor Chefe de Gabinete,
  29. Cumprimentando-o cordialmente, em resposta ao Oficio/CHEFIA
  30. GABINETE nº 392/2021, informamos que esta Secretaria executa as ações de
  31. saúde no município de Rio Branco de forma direta, não existindo, portanto, a
  32. contratação de instituições privadas sem fins lucrativos, bem como a transferência
  33. de recursos financeiros para esta finalidade.
  35. Em caso de dúvidas, estamos à disposição, através do telefone:
  37. 32267677 ou pelo email tatiana assis(robranco ae gov br, para os
  38. esclarecimentos que se fizerem necessários.
  40. Atenciosamente,
  44. Decreto n.º010/2021
  48. pal da Rio Branco
  49. O PREFEITO |
  55. Secretaria Municipal de Saúde
  56. Tel. (68) 3213-252613213.2516
  57. Avenida Brasil, nº 475, 2º Centro - CENTRO
  58. Rio Branco/AC - CEP 69.800.078
  61. 
• 1. 170542021 SEIAL - 7135508 - Oficio
  5. em 16/05/2021, às 19:
  9. 8, conforme horário oficial de Brasília.
  15. Processo nº E:02000.0000011843/2021. Revisão OO SEI ALAGOAS SEI nº do Documento 7135508
  17. Hips: al gov brisolicontrolador php?acao=documento imprimir. wob8acao, origem=anvore, visualizarâid documento=77983288infra sistem... 22
  18. 
• 1. SEL/AL - 7104003 - Ofício https://sei.al. gov.br/se /controlador: php ?acao=documento impri
  5. t0£3 11/05/2021 17:32
  6. 
• 1. Rodovia Papa João Paulo Il, 4143 - Bairro Serra Verde - Belo Horizonte - CEP 31630-900: das ações
  2. de saúde;
  4. 1 - acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema
  5. Único de Saúde (SUS);
  7. W - prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar
  8. supletivamente ações e serviços de saúde;
  10. IV - coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços;
  12. IX - identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas
  13. públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional.
  15. Salienta-se que temos recebido manifestação, principalmente de municípios e
  16. de prestadores, acerca de um iminente desabastecimento de oxigênio, seja em razão da logística e
  17. ou de falta de fornecimento e continuamos realizando o possível para monitorar pedidos de apoio e
  18. colaborar na arrecadação de doações de parceiros externos. Ademais, na data de 16 de março de
  19. 2021, esta SES/MG solicitou o apoio do Ministério da Saúde com a doação de 500 cilindros e apoio
  20. logístico conforme ofício SES/SUBPAS nº. 10/2021 (29533322), e a resposta do Ministério foi
  21. negativa consonante ofício nº 55/2021/DIAGE/CGGM/GM/MS (29533322) dada a impossibilidade
  22. de realizar requisições administrativas naquele momento.
  24. Por fim, tendo em vista o caráter de emergência em saúde causado pelo novo
  25. coronavírus e seus efeitos que perduram a mais de 12 meses, o Estado de Minas Gerais tem
  26. realizado ações com vias a prestar apoio técnico e financeiro aos municípios e estabelecimentos de
  27. saúde, afim de mitigar e prevenir os riscos de desabastecimentos de insumos estratégicos
  28. relacionados ao armazenamento e distribuição de oxigênio assim como à carência
  29. de medicamentos e insumos que compõem o Kit intubação.
  31. Sendo o que nos cumpre para o momento, renovamos os votos de elevada estima e
  32. consideração e permanecemos à disposição para todo e qualquer esclarecimento.
  36. Atenciosamente,
  38. Fábio Baccheretti Vitor
  40. Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
  48. eil Documento assinado eletronicamente por Fabio Baccheretti Vitor, Secretário(a) de Estado,
  49. S8do (3) | em 17/05/2024, às 18:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, 8
  50. Sletrônica 18, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
  57. [o
  59. gi A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  60. à http://sei.mg.gov.br /sei/controlador externo. php?
  61. acao=documento conferirêid orgao acesso externo=0, informando o código verificador
  72. 
• 1. CPI da Pandemi:
  9. De: SMS - Assessoria Jurídica <sms assessorigjuridicaQ gravatai rsgovbr>
  10. Enviado em: segunda-feira, 17 de maio de 2021 09:
  12. Para: CPI da Pandemia
  14. Assunto: Re: Ofício de informações - CPIPANDEMIA
  20. El El
  22. CPI COVID.rar
  23. Vossa Excelência, Senador Presidente da CPI da Pandemia.
  33. Prestando as homenagens de estilo, respeitosamente, referente aos questionamentos do Ofício n.
  34. 211/2021-CPIPANDEMIA, Requerimentos n. 139 e 342/2021-CPIPANDEMIA, segue em anexo as informações
  35. especificadas.
  37. Cordialmente.
  39. Atenciosamente.
  41. Assessoria Jurídica
  43. Secretaria Municipal de Saúde
  44. Gravatai/RS
  45. 
• 1. MG Justiça Federal da 3º Região
  3. Procedimento 1.34/015.000342/2020-89, Documento 10, Página 1
  13. Ministério Público Federal abrpias 021
  14. MINISTÉRIO
  16. Sistema Único
  17. Relatório de Correlatos.
  19. Termo de Remessa
  21. Jara eu iso
  23. pecas npc
  29. Ecos s0é
  31. AR EPÚBLICAnsejar a continuidade “do
  33. en RR DT TI
  35. dessem o ção e a es itníro anna
  36. (dispense OAZUZO), mstauraderpalr: eitoga Muempal doJio= BonAcIo; O qual Tem por
  37. ea E es ni no para o ofício titular está.
  39. us vaca, É
  41. EZ
  45. dg e Ea
  47. reias cris po ia era ldn de a a
  49. ureotsniijstánio a die enta O Tepasse financeiro. se de
  50. nego ÉS Eee e pie “Bgrvete do
  52. ces SEE e je e pm
  54. caLaro dos sestadiosy Disinila «Eedetal e
  56. Curar ea fgRBcípiOS devido à situação de. Pam em Saride Pública de Importância Nacional -
  58. ESPIN, em decorrência de infecção humana pelo novo coronavíras, Covid-19).
  64. Em pesqulsilefizada no Sistema Único, apurou-se q t6TREESA
  65. PPB nº 1.34.015.000173/2020-87 para acompanhar a destinação de recursos enviados pelo
  66. Governo Federal para ações de combate ao coronavírus (Covid-19) nos municípios de José
  68. Página? dez
  69. Página 1de 1
  70. Assinado eerenicamorto por JOSE HUMBERTO DE SOUSA CORSINO - 705/2021 1655:12 Num SEP
  72. Mp ApÃoI bj e dei eyPro censo! Censo umortofEt Mor sogmn=21 0507145512 976ONO0ONABIGRSER
  73. Número o cuenorto: 205971455 12978 OONONOAS ASH
  76. 
• 1. ———————
  5. Num RF
  8. 
• 1. mn. 168
  3. DIÁRIO OFICIAL irem
  4. MUNICÍPIO DF sos E BONIFÁCIO TO” -MANIFESTAÇÃO-3833/2021
  14. Pagina 2009
  16. Ofício nf 138
  20. Docmmerto 'O DE SOUSA CORSINO, Es Nvgote Policir
  22. E: o IBRPUE S651|
  38. ERES DBO 129-DPFISJE/SP
  52. Som OE 8 de o eo o usas
  54. É Res Pior HOME ESTO DE Sor, Tião de Polio
  55. E a ERES ne RO
  57. En : a
  66. Aesgaadh E O" 3 (Lei tera
  67. 2 Jedeigitos +
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  70. E
  72. spondem aos valores
  73. reto, 6 de abrilde 2021
  75. Ata Tt os
  76. afirido artigo 1, inciso! i É 2066. À to pode ser conferida no
  78. Prago Rqra) asi i di Poratistina feniação
  80. Goma do atjitto
  81. o ns
  82. 385, do 38 dê abri
  84. É oinfome
  86. Inicia 24/02/2021.
  87. Documento eletrônico assinado em03/04/208[D17 RAGE) FPI RETORNO RIR EONGENTE DE POLICIA FEDERAL
  89. CLASSE ESPECIAL, na forma do aro Irei Eid Br JR OR ESPE STTÉ HO de 2006. A autenticidade deste
  90. documevigêenda se03 grfickdmanaio Itps:/servicos dpÉ gov brassinana/tpp(assintitr, infomando 0 seguinte código
  91. verificador 855536 f06 576 adobThe 99446 a24hO ca F192
  95. DILMO RESENDE DE CARVALHO
  96. Prefeito Municipal
  98. cas 241 J8MOGDR honda Sã lodo nt T2- Conto - Jos Eonffcia Se = CEE 1520060 Página | de |
  99. Fones S248 5000 Eos [17245-212 | vos ebonliscio emu
  101. Muiripade Nes Banfaco - Eai
  102. mensal ovo pienost cima am fscchontaio
  108. secas 150043 ERP
  109. MPN AS AA PreResi pr 05 0 SOUSA
  111. Número o cuenorto: 2I0SMBIGSSRIEROONOVOAS EG
  114. 
• 1. a
  3. TRIBUNAL DE CONTAS
  5. DO ESTADO DO CEARÁ
  7. SECRETARIA DE CONTR!
  9. OLE EXTERNO
  13. AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE
  14. VENTILADOR PULMONAR MECÂNICO
  15. PARA PACIENTES PEDIÁTRICOS E
  31. elo celular, co:
  33. O | 145Piairies.
  34. Secfetaria de G
  35. s qutos ao Ex
  36. ho-jedido exprei
  38. mino or | om | E | agoiDeM
  39. 18 |20024/20207 | SESA 024/2020 | ASNECESSIDADES DA SECRETARIA QUEIROZ
  40. DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ A.
  41. Da
  42. NOVO CORONAVIRUS (INSPEÇÃO)
  44. - TERA SUE E ERUENEOSDE ASAE
  45. ho [rage o, orgs ds SUR dos ARENAS do
  46. k: úrtica shtps:/f irenresov.br/cidadao! consulta-de-processos>. ALEXANDRE
  48. nd Tess ele FO 20/2020 - SDHS FIGUEIREDO
  50. a [ironia] roncar TETE RETA
  51. errAnrenta otra Paim j ovid, Treta estão Sua E ça
  53. dali micipai eaihdas Ma 5 Pena RIA son cido dadasceteados
  54. DD RRERRTA HEI dor HUURE
  56. Em ftiversos cahais oficiais p sites de tranlsp ke der elo
  57. Te ARS
  61. lforme tutori;
  63. fusnsoetas
  64. introle Exteri
  65. elentíssimo
  66. so no-Ofici
  68. disponível n
  70. teradenopreat ade
  71. lo - SECEX, ne
  72. [Presidente d
  73. nº 354/2021
  75. págidarcioominekeNÍcIOS (VÃO
  76. PERECÍVEIS) DESTINADOS AOS
  77. ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE
  79. RR RERANTE QU
  80. E,
  82. o po DE PERNA he
  84. cpa DE ss
  85. crRESOBEMER E sugere em cas
  86. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS,
  90. ares, encaminh
  91. sposta elabormdal
  92. lo de acolhimento
  118. flo conteúdo aprksentado: DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO
  119. Rh eterminar b envio, de ó ópia deste De BALANUDADE PÚBLICA DECORRENTE isimo Senador dal
  120. pai À 265 (DAI A E O o
  121. fiaticao Goma ÁSIA Presa nte da CPI PandgitroNAvIRUS Covpioreia | ati
  122. após cientificação do parlamentar, arquivar o PESA DE DO
  123. ) cão do p uia pn CANA
  124. E Mm 2020 040] 0 [ AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MED! ,
  125. [2] secretaria de Conirolp Extemo do TEBOna ade Bites do Enade Mo Ca sá Fortaleza, 20
  126. QUIS ES É
  127. FB rhbt672180203 JMARACANAU |. 20200526001 O Are íaios VICTOR
  128. 14 | 14802/2020-0 |MARACANAÚ | 1499546104Bgita | men UERIÇÃOLDAMHEDICAMENTOS SORAIA
  129. VICTOR
  130. SERVIÇO DE LOGISTICADE
  131. DISPENSA DE
  132. srs A ÉREO PARA TRAZER
  133. 15 [rsmamoo]| ssa Cangetaabêrio heRSRNASNMARGESRATRAZER | nor
  134. Negri lie Controle Externer Querror
  135. at. ASANSIÇÃO E INSTALAÇÃO DE
  136. VENTILADOR PULMONAR MECÂNICO
  137. PARA PACIENTES PEDIÁTRICOS E
  138. DISPENSA DE
  139. , " ADE | ADULTOS COM ESCOPO DE ATENDER | — RHOLDEN
  140. Jó jissuomos | SESA | LICIAÇÃO | O TCESSIDADES DA SECRETARIA | — QUEIROZ
  141. o DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ A
  142. SEREM UTILIZADAS NO COMBATE AO
  143. NONO CORONAVÍRUS
  144. SERVIÇO DE LOGISTICADE
  145. DISPENSA DE | TRANSPORTE AÉREO PARATRAZER | —RHOLDEN
  146. 17 [1456820206 | SESA LICITAÇÃO | MATERIAL MÉDICOMOSPITALAR DA | QUEIROZ
  147. Ne097/5000 RA
  148. Processo n.º 10150/2021-2 Despacho nº 00679/2021 Pág 3 de 4
  150. Documento disponível digitalmente para consulta no endereço: https://ww.toe.ce.gow.br/cidadao/consulta-de-pro-
  152. cessos
  153. 
• 1. PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
  2. PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
  4. Tipo: OFI
  6. — Estado do Paraná
  7. Número: 326/2021,
  8. WWW. pmiL.pr.gov.br
  10. Assunto: RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 222/2021 - CPIPANDEMIA
  14. once SEREBEPIe STE Chen atenuar na platfiBArtleplena mer de soalour 2021.
  16. ara ventical Es EssMaturas clique no link:
  18. Assuhtos RESPOSTAPRO/ OFÍCIO NE 22/202400/CPIPANENENHA 914-247 9csc210a5200&cpf=53736656491
  19. e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
  21. Senhor Senador,
  23. Código para verificação:
  25. Cumprimentando ALIENS ADS Eh nd NFA af r9 eSe2t0aB2ee PANDEMIA, de 30 de
  27. abril de 2021, do Senado Federal, referente aos Requerimentos nºs 139 e 342/2021, da CPI
  28. Pandemia, encaminhamos a documektagkoorRmiaimento está disponível no link a seguir:
  29. https:/drive.google.com/drivelfolders/1tZ1Hbos7trSintEebxypMsOSWALyBGo ?usp=sharing,
  30. destacalQH? 207853 DARGTSRRF SATAN BASAZARAFES2I BOAS GAETIAZOARADIDACOMRBlizOU O
  31. (ssentamento dos dados e documentos solicitados, contudo, em que, pese os esforços, não fora
  33. Sa ssms abalo Alebpara ERR PEH Ta REO RaBP Seal gu semanas abel Ate serão remetidos no
  34. prazo de até 10 (dez) dias.
  36. Francisco Lace a Brslio (Signatário) GDE: Sarasona4o!
  38. gerda Brasileiro (Signatário m 17/08/2021047:20:02 - OK
  39. Tipos Assinatura Digital DO 920:
  41. 8
  42. lareciimêntos que Se façam necessários!
  47. Atenciosamente,
  48. do(s) para assinatura:
  50. rasileiro - Prefeito Municipal
  52. cefenussimo Senhor
  54. OMAR AZIZ
  55. Fu PCR PSA REST
  57. DEGR Senador Me Rá: GUS BBB) Anexo 11, CEP 70.165-900
  58. LEI BSS RE E SETEMBRO DE 2017
  60. Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo,
  61. produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no âmbito
  62. dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
  66. Assinado igaimento po
  67. FRANCISCO LAGE
  68. BRASILEIRO CPF: 537:
  70. aa dribaias ed sino
  71. 
• 1. PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
  2. PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
  4. Tipo: OFI
  6. — Estado do Paraná
  7. Número: 326/2021,
  8. WWW. pmiL.pr.gov.br
  10. Assunto: RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 222/2021 - CPIPANDEMIA
  14. once SEREBEPIe STE Chen atenuar na platfiBArtleplena mer de soalour 2021.
  16. ara ventical Es EssMaturas clique no link:
  18. Assuhtos RESPOSTAPRO/ OFÍCIO NE 22/202400/CPIPANENENHA 914-247 9csc210a5200&cpf=53736656491
  19. e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válido.
  21. Senhor Senador,
  23. Código para verificação:
  25. Cumprimentando ALIENS ADS Eh nd NFA af r9 eSe2t0aB2ee PANDEMIA, de 30 de
  27. abril de 2021, do Senado Federal, referente aos Requerimentos nºs 139 e 342/2021, da CPI
  28. Pandemia, encaminhamos a documektagkoorRmiaimento está disponível no link a seguir:
  29. https:/drive.google.com/drivelfolders/1tZ1Hbos7trSintEebxypMsOSWALyBGo ?usp=sharing,
  30. destacalQH? 207853 DARGTSRRF SATAN BASAZARAFES2I BOAS GAETIAZOARADIDACOMRBlizOU O
  31. (ssentamento dos dados e documentos solicitados, contudo, em que, pese os esforços, não fora
  33. Sa ssms abalo Alebpara ERR PEH Ta REO RaBP Seal gu semanas abel Ate serão remetidos no
  34. prazo de até 10 (dez) dias.
  36. Francisco Lace a Brslio (Signatário) GDE: Sarasona4o!
  38. gerda Brasileiro (Signatário m 17/08/2021047:20:02 - OK
  39. Tipos Assinatura Digital DO 920:
  41. 8
  42. lareciimêntos que Se façam necessários!
  47. Atenciosamente,
  48. do(s) para assinatura:
  50. rasileiro - Prefeito Municipal
  52. cefenussimo Senhor
  54. OMAR AZIZ
  55. Fu PCR PSA REST
  57. DEGR Senador Me Rá: GUS BBB) Anexo 11, CEP 70.165-900
  58. LEI BSS RE E SETEMBRO DE 2017
  60. Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo,
  61. produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no âmbito
  62. dos órgãos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Foz do Iguaçu.
  66. Assinado igaimento po
  67. FRANCISCO LAGE
  68. BRASILEIRO CPF: 537:
  70. aa dribaias ed sino
  71. 
• 1. Marcelo Assaí Lopes
  5. De: 2º Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de
  6. Pádua <2pjtcosapmprimp.br>
  8. Enviado em: segunda-feira, 24 de maio de 2021 11:20
  10. Para: Marcelo Assaife Lopes
  12. Assunto: Reencaminha Resposta ao Ofício n. 341/2021-CPIPANDEMIA
  14. Prezados, bom dia !
  16. Em atendimento ao vosso Ofício n. 341/2021-CPIPANDEMIA, seguem links contendo cópia integral de
  17. todos os Procedimentos Administrativos instaurados no âmbito desta Promotoria de Justiça relativos à
  18. fiscalização da aplicação de recursos destinados aos Municípios de Santo Antônio de Pádua, Itaocara e
  19. Aperibé - todos com menos de 200 mil habitantes -, para o combate à COVID 19.
  23. bl IMPRI 2020.00269465 - PA 004-20 - Santo Antônio de Pádua/RJ;
  33. MPR! 2020.00269288 - PA 005-20- ltaocara/RJ;
  43. IMPRJ 2020.00256582 - PA 006-20 - Aperibé/RJ
  47. Att,
  49. Rafael Ramos Souza - Técnico do Ministério Público - mat. 7443
  51. Secretaria da 2º Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Santo Antônio de Pádua/Ry
  52. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
  54. 22) 3853-3090
  57. 
• 1. o Ofício [1000895
  3. |48.2020.4.01.3501- ativo
  5. MINIST|
  7. PROCURADORIA Dag)
  15. inica Fgm I9om gelsiboates Tigioa:
  16. erminar a impetrada que disponibilize,
  17. o auxílio emergencial, instituído pela
  18. $2/2020, que tem por objetivo fornece:
  19. Ib de enfrentamento a crise da,
  25. o Senhor
  29. tica do direito à saúde,
  30. Sunto: Requerimento
  32. té 200 mil habitantes
  34. fício n. 304/2021-PRM-LUZ-GO-2º Of
  35. Referência: PR-GO-00017708/2021
  37. LEANDRO AUGUSTO BUENO
  39. FE
  41. º Ofício PRÍ fia pa Luziânia/GO, instaui
  43. Ses guia
  45. ou municípios
  47. Senhor Secretário,
  49. Mynta-se de Notícia de Fato autuada a partir da
  50. [Notícia de Fato nº 2020001431 12, registrada na 6º
  51. [Promotoria de JustigaisaaGoraareaadedioanesaP Oca.
  52. que noticia a aglomeração de militares do Exército
  53. Brasileiro, do Município de Formosa/GO, sem as
  55. ipotiasPdt ão da si enci:
  56. pda cn são empre
  58. feofonavirus), decretada tão
  60. adega Elode investigar gesfrpnm aplicação sake
  62. pias nfomso Rech 9e6 34200! ássihe
  63. ão fiaoFmgência em Saúde Pública
  65. Ide Importância Nacional, nos termos da Portaria
  66. 188/2020, do Ministério da Saúde.
  78. combáte à COVID 19
  80. Outros procedimentos extrajudiciais foram reportados na isa com o termo " COVID
  81. Po mprimentanto-o corialmente, du Biido
  83. ão o eat LAP sea
  85. jo-o cordial
  87. elas autoridades
  89. Luziânia, da qual se infere que atualmente
  91. o n. 320/2021 — RIBANDEMIA e
  93. plantio Mauro end (PRM-
  95. go fc ed ph
  96. locais, São eles:
  98. nente, êm atenção ao!
  102. LUZ-G0-00002876/2021), lavrada pelo Setor Jurídico desta Procuradoria da República no Município de
  104. este 2º QfirlâniastãOy mil ddinNimáskiriai mão jptsônicíeitos
  116. u fato de ektrajudiciaiâméintivos à apli
  117. Distribuição; Extraludicial/Judicial PL
  119. ação de recursos federaig destiuados aos Estados, ao Distito
  125. ER SEP BNB
  126. EP Ofício pri at Pa
  128. les com maisou menos de 200 mil habita
  130. s
  132. fretado diernatia] de Fato autuada a partir da
  134. BB pos ninisoipéstiênsdsios
  135. Eiliuda o io ad à ias a com, Covid-19,
  136. O os m
  138. rea no sentido de conseguir sua transferência
  139. [Rr RM nhldáde de tempia intensiva ; UTI.
  145. eo
  147. 2º Ofício
  149. TENTE,
  151. 1.18.002.000 102/2020Pro;
  152. |77- Declinado ao MPGO
  154. [Tinta-se de notícia de fato autuada a partir de)
  156. nações 5 formuladas por diversos alunos da,
  158. is ensino superior — denominada
  159. Re Em
  161. eo di region e aderato de ensejar do
  163. [Ministério Público Fedeml no sentido de obter a
  165. redução do valor das mensalidades durante o período)
  166. |da Pandemia da COVID-19
  172. P Oficio los ativo
  174. [Rua Froresrisd Cuaves sº
  175. axe: 55 (61) 3501-5700
  177. 1.18.002.000049/2021-
  179. 112, Cosmo — Luz
  181. [Trata-se de notícia de fato criminal autuada a partir
  182. lde e-mail encaminhado a esta Procuradoria dal
  183. República no Município de Luziânia, por intermédio)
  184. ldo qual o Noticiante informa que o senhor ...,
  185. inscrito no CPF sob o n. .., teria recebido)
  186. indevidamente valores do Auxílio Emergencial
  187. instingdo.spelo Govemo Federal em razão da
  188. [Pandemia da € ip Procuradoria
  210. te: bi Lo briga
  212. imuniciplasipracuradod
  216. ueglicdgoma) seglfan|
  220. unicipio-do-luziânia
  238. [Eemait prgo-prm zianiafomosaQrpt mp br
  242. ClUseraigerahDcunloada!Documento PR-GO-00017708.2021 - CPI da Pandemia - Ofício odt
  244. PRM-LUZ-GO-00002591/2021
  246. Gg
  247. fem face de ato'priteRa feet fo prdâgia é prensa
  249. Página? dez
  250. Página Ide 1
  252. Pararverificariaidutentênidade acesse
  254. heEp://wm cransparência.mpé mp.br/validacaodocumento. Chave EONGSBCS CS LE1DOS -BOSOSDEO. BECBAAZO
  256. Assinado cem login e senha por MARCASSTULIOSUHRS INS SODSAS /89207/0542020a13: 24:
  257. 
• 1. CPIPANDEMIA
  2. 00141/2021
  4. PR-TO-00008576/2021
  8. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  9. PROCURADORIA DA REPÚBLICA - TOCANTINS
  10. GABINETE DE PROCURADOR DA REPÚBLICA
  12. Despacho nº 90/2021
  13. Referência: PGR-00153462/2021
  15. Assunto: SOLICITAÇÕES DIVERSAS
  17. Encaminhe-se resposta pelo email indicado no presente expediente,
  18. informando que não há no 4º Ofício da PRTO procedimentos investigativos acerca de
  19. eventual aplicação de verbas públicas federais no combate à doença COVIDIS.
  21. Palmas, 6 de maio de 2021.
  23. CYNTHIA ARCOVERDE RIBEIRO PESSOA
  24. PROCURADORA DA REPÚBLICA
  26. - Página 1 de 1
  30. verificar a autenticidade acesse
  32. A06D
  38. validacaodocumento.
  40. Assinado con certificado digital por erre
  41. Wo Cransparencia apê mp-br
  43. Rep.
  44. 
• 3. Delegacia Regional de Guarantá do Norte
  4. <drguarantadonorteOpjemt.gov.br>
  6. ERenadtegue o envio das informaçõesgópia-Jedeveráisan ga deporato pdf no prazo estipulado.
  8. Para: Diretoria de Policia Judiciaria Civil do Interior; CPI da Pandemia
  9. Assunto: Re: Ofício de Informações - CPI da pandemia
  10. Respeitosamente.
  12. Diretoria Geral da Polícia Judiciária Civil - MT
  13. Drop inda rs vgro ed dd WESgglpe2Oni Filho, encaminho resposta
  15. apafofício Ideal. RO Tião que encaminha o Requerimento n. 140/2021
  17. clpanrPÍvia detréprmanães -S] bénsegdenibaixo.
  18. To: gabdir(apicimt.gov.br <gabdir(opjemtigov.br>
  22. Até o presente momento nas Delegacias Circunscritas à Delegacia Regional de Guarantã
  23. do Norte, sendo Delegacia de GUARANTÃ DO NORTE/MT, MATUPÁ, PEIXOTO DE AZEVEDO,
  24. TERRANDIAADOGERTE, ITAÚBA e MARCELÂNDIA, não há Inquéritos Policiais instaurados
  25. referentes ao mal uso de recursos federais destinados aos Estados para o combate à
  26. COvID 19.
  28. A CPI da Pandemia do Senado Federal, reunida em 29.04.2021, aprovou requerimentos que solicitam
  29. AREAÍOSSNE Dlifatoria-Geral de Polícia do seu estado.
  31. Geneci Caon Silva
  33. Escrivã de Polícia Judiciária Civil
  34. Desa modo, Soa ER em nto Ni ses ip ofícios da CPIPANDEMIA, que solicitam as
  36. Delegaça-Regi Effovados pelo colegiado:
  37. 66 3552 2249
  39. Em seg,, 3 de mai. de 2021 às 17:55, Diretoria de Policia Judiciaria Civil do Interior
  43. Respeitosamente,
  45. Hládita Dehmonico
  46. Escrivã de Polícia
  47. Diretoria do Interior
  49. Coordenação de Cogigsães Especiais, Temporárias o Parlamentares de Inquérito -COCETI
  50. 'orwarded message
  52. Des atinete ge Direego sabe apicani edi
  54. Date: seg., 3 de mai. de 2021 às 14:18
  56. SuksjpeuoBwdnOfivio de Informações - CPI da pandemia
  58. To: Diretoria de Atividades Especiais <dae(Dpje.mt.gov.br>, Diretoria de Policia Judiciaria Civil
  59. Mitropol Ra tin «RR PneAAOpo apjc.mt.gov.br>, Diretoria de Policia Judiciaria Civil do Interior
  60. <diretoriainterior(Dpje.mt.gov.br>
  63. 
• 1. si
  3. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
  4. POLÍCIA CIVIL
  5. GABINETE DA CHEFIA DE POLÍCIA
  7. Ofício nº 285 Porto Alegre, 12 de maio de 2021
  9. A Sua Excelência o Senhor
  10. Senador Omar Aziz
  11. Presidente da CPI Pandemia
  12. Senado Federal
  14. Brasília/DF
  16. Assunto: Resposta ao Ofício 319/2021 - CPIPANDEMIA.
  17. Exmo. Sr. Senador,
  19. Ao cumprimentá-lo cordialmente, em atenção aos termos do
  20. Ofício nº 319/2021/CPIPANDEMIA, informo a Vossa Excelência que não há
  21. investigações relacionadas a verbas federais repassadas pela União para ações de
  22. prevenção e combate à pandemia da Covid-19, haja vista que, tratando-se de
  23. verbas federais, via de regra, a Polícia Judiciária Estadual não tem atribuição para
  25. investigar tal matéria,
  27. Isso posto, colho o ensejo para externar votos de apreço e
  29. distinta consideração.
  30. Respeitosamente,
  31. Nadine Tagliari Farias Anflor,
  33. Delegatia de Polícia,
  34. Chefe de Polícia.
  38. GABINETE DA CHEFIA DE POLÍCIA - Av. João Pessoa, 2050 - 3º Andar - Porto Alegre/RS.
  39. CEP 90040-001 - Fones (051) 3265-2414 - 3217-0373(fax) - e-mail: chefiaBpoliciacivilrs.gov.
  42. 
• 1. PREFEITURA DE GUARULHOS
  2. GABINETE DO PREFEITO
  6. Guarulhos, 10 de maio de 2021.
  8. ofi
  12. nº 84/2021-GP
  16. Ref. Ofício nº 139/2021 - CPIPANDEMIA
  18. Assunto: Solicitação de informações - Requerimentos nº 139 e 342/2021 —
  19. CPIPANDEMIA
  21. Excelentíssimo Sr. Presidente
  23. Em atendimento ao solicitado no Ofício 139/2021 —
  24. CPIPANDEMIA, e nos Requerimentos nº 139 e 342/2021, emitidos pela respectiva
  25. Comissão Parlamentar de Inquérito, encaminhamos via e-mail a documentação
  26. requisitada em formato digital disponibilizados via Google Drive através do link
  27. constante no corpo do referido e-mail
  29. Sendo só o que se nos apresenta para o momento, reiteramos
  30. votos de elevada estima e distinta consideração.
  32. Atenciosamente
  34. ” ;, med
  36. ER ra
  37. RR A
  39. dA
  40. custe
  42. Prefeito do Múnicípio de Guarulhos
  48. Ao Exmo. Sr.
  50. DD. SENADOR OMAR Aziz
  51. Presidente da CPI Pandemia
  52. Senado Federal
  54. prefeitura do Município de Guarulhos: Av. Bom Clima, 91 - Bom Clima, Guarulhos, SP, São Paulo, CEP.
  55. 07196-220 - Tel.: 2475-8675
  56. 
• 1. somtiguahos so gov.br
  2. Cel da pandemia
  4. Agenda Prefeito; Airton Trevisan; Jozo Bruno Morato Macedo
  5. Resposta Ofido nº 139/2021-CPIPANDEMIA
  7. segunda-feira, 10 de maio de 2021 19:52:53
  9. 8621 Grodt
  15. Excelentíssimo Senhor Presidente da CPI da Pandemia
  16. Senador Omar Aziz.
  18. Em resposta aos Requerimentos nºs 139 e 342/2021-CPIPANDEMIA, segue anexo ofício do
  19. Exmo. Sr. Prefeito de Guarulhos e os 6 (seis) tens de arquivos por intermédio do link abaixo:
  20. https://drive, google. com/drive/folders/1ggeKR12kCIYVXyV. BcbetiWoFbKefaMAf?usp=sharini
  22. Observações
  24. 1: Na fatura número 005780 emitida em 12/02/2021 a empresa Unidas Veículos Especiais que
  25. locou 3(três) veículos funerários, pelo Serviço de Verificação de Óbito — SVO da Secretaria da
  26. Saúde, não houve emissão de notas fiscais, pois, a referida empresa está amparada pela Lei
  27. Federal Complementar nº 116 de 31/07/2003 e pela Lei Municipal 13.701 de 24/12/2008;
  29. 2: No item A(um) nas Notas de Empenho solicitadas estão incluídas as Ordens Bancárias para
  30. facilitar o cotejo, ambas em PDF;
  32. 3: No item 2(dois) nas Ordens Bancárias, para que este item não ficasse sem a devida atenção,
  33. juntamos a Ordem Bancária já juntada no item 1 e a respectiva Nota de Empenho, em PDF;
  35. 4: No item 3(três) juntamos todas as Notas Fiscais no arquivo XML;
  36. 5: No item A(quatro) foram juntados os processos administrativos em arquivo PDF;
  37. 6: No item 5 (cinco) juntamos os Extratos Bancários em Excel;
  39. 7: No item 6(seis) juntamos os Documentos Bancários que comprovam débitos e créditos
  40. ocorridos nas respectivas contas.
  42. Respeitosamente.
  44. JOÃO BRUNO
  45. MORATO
  46. MACEDO
  47. Controlador Geral
  48. do Município
  50. Rua Claudino
  51. Barbosa, 313 -
  52. Macedo
  53. Guarulhos/SP -
  54. 07113-080
  55. Fone: (11) 2475-
  56. 7300 - Ramal
  59. 
• 3. Justiça Federal da 3º Região
  5. 1 Dis. pe judo fetênico
  7. géncia 0345 — C/C nº 42-1).
  9. PRM-STS-SP-00004799/2021
  11. Aproveito 2 oportunidade paradebsernor nrotestos do estima e consideração
  154. a o) . 15/03/2021
  156. Número: QUA; A ' iodo
  158. Classe: CUI ' o
  160. Órgão julgal E é
  162. Últiizpdisteotoi cia
  164. Valgitas A ja
  166. As te
  168. se logs ;
  170. é de 2021. ê
  171. Justiça grat é Ê 5
  172. Pedido de? ii ENTE ã
  174. ê E orrremuio matado — É ã
  176. MINISTI NijoRa Sd on ein r AMHIa Pósiive IrotedarA ERRE ã 5
  177. OorAMBAS doado) | dE
  178. e E H
  179. EQetivalelie (RDVQGADO) | dE
  180. inig] g6) É dg
  181. TRAS é Ê a
  182. Pa a à Documentos a GH H
  183. ta | DER dao Po amanto e ro P EPA REDRNCI ss ema Ei CÊ
  184. Assmiangro devidas Posso ses PaNPRdas|5,2020 — Art 9º Os tribufais deverão disciplinar a É as
  185. 30742 [06/04/2020 17:57] Ma ac ; , mai po Fé sê
  186. E y ando rem não FE | é
  187. dos O SE 88
  189. direitos A a sá 58
  191. previdêl q Si
  193. cur ão
  194. ga Ea “a
  196. po ada Rór “5
  198. nos: ojõo fá
  200. destintadaigo 7 ad Ei
  202. entrei Ê. : E
  204. (quatros eotavã, sã
  206. Proce Es dede sã
  208. danos a GS ãê
  210. ps up qé
  212. funda! | 20, são á E
  214. Dão e “ê
  216. pride, ; Be
  218. ÁLRA: á sê
  220. por a tê
  222. Beco lie sã
  224. jgs Sã
  226. de inter endosa 5 õ
  228. Decreto n. 18 E j à PARTE APR RO TES ES CPA a ei
  230. Secreta k CRP se E
  232. provei Age Pietetia PA fio iê
  234. jp posa care or NPIj ii
  235. Página? de?
  239. É assinado debonicamerte por ESEREAERDMAaTS: Cem re
  240. His /pÍo bj be 4 pj eVPrO censo! Censula Documento store sor 200406 178985 A80ONO0ONZENENSOR
  242. Num. 0888373 - Pág. &
  243. 
• 1. ecinio de TIbUIÇÃO
  2. para o
  4. mail
  7. 
• 1. Atenciosamente,
  3. Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérilo - COCET————
  4. Senado Federal Anexo Il, Ala Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo.
  5. 70165-900 Brasilia - DF
  7. Telefone:+ 55 (61) 3303-3490
  8. tem ado Geral
  10. 3 Ofício nº
  11. erido, para
  15. entenda
  17. Diretoria Geral da Polícia Judiciária Civil - MT
  18. Gabinete do Delegado Geral - PJICMT
  19. 65-3613-5609, 65-3613-5676
  21. Em seg,, 3 de mai. de 2021 às 10:55, CPI da Pandemia <sec.cpipandemia(osenado.leg.br>
  23. escreveu:
  25. Prezado Delegado-Geral,
  27. A CPI da Pandemia do Senado Federal, reunida em 29.04.2021, aprovou requerimentos
  28. que solicitam informações à Diretoria-Geral de Polícia do seu estado.
  30. Desse modo, encaminhamos em anexo os seguintes ofícios da CPIPANDEMIA, que
  31. solicitam as informações especificadas nos requerimentos aprovados pelo colegiado:
  33. * Oficio n. 311/2021-CPIPANDEMIA, que encaminha o Requerimento n. 140/2021-
  34. CPIPANDEMIA;
  36. Solicitamos a confirmação de recebimento deste e-mail e ficamos à disposição para
  37. quaisquer dúvidas.
  38. 
• 1. De: som auditoradenorari gor
  5. Para: CeLda pandemia
  7. Assunto: Angra dos ReiR) - CPIPANDEMIA
  8. Data: tercafeira, 11 de maio de 2021 10:54:52
  9. Prezados,
  11. Trata-se do Ofício do Senado Federal nº 263/2021 - CPIPANDEMIA, que versa
  12. sobre a Solicitação de Informações encaminhados através dos Requerimentos nº
  13. 139 e 342/2021-CPIPANDEMIA, para apurar as ações e omissões do Governo
  14. Federal no enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no Brasil.
  16. A esse respeito, estamos encaminhando o LINK de acesso ao OneDrive, o qual
  17. foi remetido o material solicitado através do Ofício acima.
  19. https://drive.google.com/drivelfolders/1aoRezz1LSraj3g3a3G47mgFWTIGWIKIG?
  20. usp=sharing
  22. FAVOR ACUSAR O RECEBIMENTO DESTE.
  24. Atenciosamente,
  26. Bemadete Guedes
  28. Superintendente de Auditoria Interina
  29. da Controladoria-Geral do Município
  30. de Angra dos Reis.
  32. (24) 3365-7276
  33. 
• 1. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA
  2. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
  3. Gabinete do Prefeito
  9. ease
  11. OF/GP-PMC-Nº. 221/2021
  12. Cariacica/ES, 17 de maio de 2021.
  14. Ao Excelentíssimo Senhor
  15. Senador OMAR AzIZ
  16. Presidente da CPI Pandemia
  17. Senado Federal
  19. Senhor Presidente,
  21. Sirvo-me do presente para encaminhar os documentos solicitados nos Requerimentos
  22. 00139/2021 e 00342/2021, que tratam de aquisições de bens e serviços nos quais foram
  24. utilizados recursos públicos repassados para fins de combate ao COVID-19.
  26. Como o quantitativo de procedimentos administrativos é volumoso, solicito, desde já,
  27. digne-se Vossa Excelência em deferir prazo de 05 (cinco) dias úteis para envio da
  29. documentação suplementar.
  30. Sendo estes os termos, renovamos os votos de estima e consideração.
  32. Link para acesso aos documentos:
  33. hitps:/ldrive. google. comfdrive!tolders/115BHmdfNM2j9vgOyzcaYXSIHa7eSvIWZ?usp=
  35. sharing.
  39. Atenciosamente,
  41. EUCLERIO DE pesado deforma apr
  42. AZEVEDO SAMPAIO rsss O
  44. JUNIOR:761 38038720 Dados: 22105.17175221 05700
  45. Euclério de Azevedo Sampaio Junior
  46. Prefeito Municipal
  48. Avenida Mário Gurgel, nº 2.502, Alto Lage, Cariacica/ES - CEP: 29.151-900
  49. Tel: (27) 3354-5836
  50. Correio Eletrônico: gabineteGcariacica.es.gov.br
  53. 
• 1. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA
  2. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
  3. Gabinete do Prefeito
  5. aaa
  7. OF/GP-PMC-Nº. 237/2021
  8. Cariacica/ES, 24 de maio de 2021.
  10. Ao Excelentíssimo Senhor
  11. Senador OMAR AzIZ
  12. Presidente da CPI Pandemia
  13. Senado Federal
  15. Senhor Presidente,
  17. Sirvo-me do presente em noticiar que conforme foi mencionado anteriormente através
  18. do OFIGP-PMC-Nº. 221/2021 por esta municipalidade executiva, confirmamos que os
  19. devidos documentos solicitados através dos Requerimentos 00139/2021 e 00342/2021
  20. foram devidamente atualizados e se encontram disponíveis através do hiperlink exposto
  21. abaixo;
  23. https;//drive.google.comídriverfolders/1r5BHmdfNM2j9vgOyzcaY XSiHg7eSvIWZ
  25. Atenciosamente,
  27. Aasiado de tra igor
  28. EUCLERIO DE ade dE AZEVEDO
  30. AZEVEDO SAMPAIO sampao JunioRg613acsa720
  32. Dedo: 20210524 130247
  34. JUNIOR:76138038720 Gico
  36. Euclério de Azevedo Sampaio Junior
  37. Prefeito Municipal
  39. Avenida Mário Gurgel, nº 2.502, Alto Lage, Carlacica/ES - CEP: 29.151-900
  40. (27) 3354-5836
  41. gabineteocariacicaes.gov.br
  46. 
• 3. ITURA DI CONTAGEM
  4. GARINFTE DA PREFEITA
  8. OF.PREF-GP Nº. 0110/2021
  9. Contagem, 12 de maio de 2021
  11. A Sua Excelência o Senhor
  12. Senador Omar Aziz
  13. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia
  15. Assunto: Solicitação de informações — Requerimentos nº 139 e 342/2021-
  16. CPIPANDEMIA.
  18. Ref.: Ofício nº 152/2021 — CPIPANDEMIA.
  20. Senhor Senador,
  22. Reportando-nos ao Ofício nº 152/2021 — CPIPANDEMIA, de 30 de abril de 2021,
  23. encaminhamos arquivos em formato PDF contendo as informações solicitadas nos
  25. Requerimentos nº 139 e 342 da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia.
  27. Oportunamente, salientamos que no Município de Contagem todas essas
  28. informações são devidamente tratadas como públicas e estão disponibilizadas no site
  29. eletrônico da Prefeitura, no Portal da Transparência
  31. hátp://uanw contagem. mg.gov.br/transparencia/public;
  33. No mais, permanecemos à disposição dessa Comissão para quaisquer
  35. esclarecimentos.
  37. Atenciosamente,
  39. /
  41. María Atca Campos
  42. Prefeita de Contagem
  43. 
• 1. 2410512021 SEUPMU - 0222234 - Oficio UGNICIGG
  3. Em acréscimo, esclarecemos que as doações recebidas pelo Município para o enfrentamento da
  4. pandemia do coronavírus também são disponibilizadas por meo — detrônico
  6. (https://jundiai sp. gov br/cor onavirus/doacoes-recebidas/.
  10. No entanto, quanto à requisição do envio das notas fiscais e das ordens bancárias, solicitamos o
  11. deferimento de dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias úteis, contados a partir de 12 de maio de 2021.
  13. Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de apreço e consideração.
  15. Atenciosamente,
  17. FERNANDO DE SOUZA
  18. Gestor da Unidade de Negócios Jurídicos e Cidadania
  20. Exmo. Sr Senador OMAR AZIZ
  21. DD. Presidente da CPI Pandemia
  22. NESTA
  24. (83 | scumenoaesinadoe er ameno pe Fernando de Sour, Gestor da Unidade de Gestão de NeódosJuídcose Cidadania, em 11052021, à 1746,
  25. conforme at. º, 7, da Lei Municipal 842473015 e mt. 9, cio 1 do Decreto Muniipal 26. 136/2015
  31. “Avenida da Liberdade an - Paço Municipal - Bairo Jd Botânico - Jundiaí - SP - CEP 13214-900
  32. Tel 11 4589 8504 jundii spggovbr
  34. PMJ.0006991/2021 ma
  36. Me:MU:/COCETICPUCPIPANDEMIA documentos recobidos/does baixados/buracos na numeracao/ DOC 383 pref jundiai ostensivolOficio UGNI... 272
  37. 
• 3. Prefeitura
  4. de Jundiaí
  6. Informamos, ainda, que através do Portal também podem scr consultados os
  8. empenhos gerados através de Ata de Registro de Preços que visaram contra
  12. para enfrentamento da pandamia e suas consequências.
  14. Neste contexto, o Portal permite uma forma mais ampla de consulta e de
  15. cruzamento de informações entre as aquisições, o que não seria possível por meio de
  16. cópias escaneadas dos processos.
  18. Na oportunidade, também esclarecemos que a fiscalização dos demais órgãos
  19. de controle, a exemplo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo c do Ministério
  20. Público/GAECO, já tem sido feita utilizando o Portal.
  22. Por fim, apresentamos a lista das compras e contratações para servir de
  23. referência para consulta no Site do Município e reileramos nossa solicitação de
  24. utilização dos dados disponíveis no Portal de Transparência, conforme orientação
  25. anexa em atendimento ao conteúdo do Ofício nº 173/2021, e em caso negativo do
  26. nosso pleito, sugerimos que seja considerada a possibilidade de solicitação de
  28. processos de compra por amostragem.
  30. CONCLUSÃO
  31. Diante do exposto, procedemos com as informações referentes as contratações
  33. realizadas pelo Município de Jundiaí no combate à COVID-19 e disponibilizadas no
  37. Portal de Transparência, sendo pela concordância do nosso pleito, estando à
  39. disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessários.
  42. 
• 3. Sr MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS-M
  5. PGM PROCURADORIA-GERAL
  6. 4 No ponto, importante ressaltar-se que o acesso ao sistema não exige
  7. eletrônico compartilhado. Montes Claros, 11 de maio de 2021.
  9. Excelentíssimo Senhor Senador Omar Aziz
  11. Bresidento danrégia Sooisaão Pestastentandadaaué titocufiEhRaaderatarente àcrl
  12. tpio de Montes Claros/MG encontra-se disposta na aba
  13. OVID MONTES CLAROS”, organizada em 12 (doze) pastas,
  14. com tamanho total de arquivos superior a 20 GB (vinte gigabytes), sendo todos os
  16. documentos em formato PDF, passíveis de download e leitura.
  17. Ofício nº d52i202 IGABIPROGE
  19. Ene ai pal a a id PRA pessiietada
  21. Eta E VEM (dE"no atendimento da solicitação apresentada.
  22. Oficione 174/2021-CPIPANDEMIA
  30. Referênci
  32. 7. Na oportunidade, o Município de Montes Claros/MG informa que
  33. permanece ifismRRErREtandorpssrciaimente. AandraRaos Amprasanterearaatirice
  34. Seguito seu sistema de armazenamento de dados e documentos.
  36. 1. Suidoso quersrantaprdsontelicitaçãoo dRoniyRimaciasverenafoma
  38. GRASS ar Edo BAND Lot NEM RApoiósias a instruir os
  39. trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, especificamente para “apurar as
  40. ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da Pandemia da Covid-19
  41. no Brasil; as PRBRRISMPRBlSularidades, bem como outras ações ou omissões
  42. cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais, no trato com
  43. a coisa pública, limitado apenas RERESENERENNE....: ()jos recursos da União
  44. repassados aos demais entes fede a axeuço Prevenção e combate à
  45. Pandemia da Covid-19".
  49. Otávio Batista Rocha Machado
  51. Procurador-Geral do Município de Montes Claros/MG
  52. 2 Conforme expressamente, , a ofício em epígrafe, a
  54. documentação ora requisitada deve ser encaminhada ém formato digital, para o
  55. seguinte endereço eletrônico: <sec.cpipandemiaçosenado.
  57. 3. Desse modo, é o presente para remeter esta Augusta Casa a
  58. integralidade da documentação requisitada através da disponibilização do seguinte
  59. link de acesso ao sistema de armazenamento de dados e documentos desta
  60. municipalidade:
  62. <https:/ffiles.montesclaros.mg.gov.briindex.php/s/myBfewb Y 386MwxXt>
  66. Avenida Cula Mangabeira, nº 211, Centro — Montes Claros/MG CEP: 39.401-002
  67. Tel.: (38) 2211-3032
  68. Páginan.º 2 de 2
  69. 
• 1. RE O rg
  11. Partal da Transparência sobre u gestão de enfremumento da Prefituca Municip do
  13. Santo
  15. And A situção do coomavirs — disganível em
  17. Dto sp gu coroar
  19. Sendo O que tínhamos a infoemar to muro, colocamo-mos à
  21. disposição para cyeolunis esclarecimentos e aproveitamos a cportunidade para
  22. TONOvar 06 protestos de estima e consideração,
  28. Cato Conta e Pauta
  30. Secretária de Assuntos Jurídicos
  32. Fabiana Vara Peretra
  33. Departamento do Convolo Extemo
  34. Seetncia de Assuntos usídicos
  35. ams» Ira
  37. am OA qe
  39. p pr E de Cone Estomo
  43. Ç Seuretafa de
  45. caes
  46. )
  50. untos Juídicos
  57. 
• 1. De: Ricardo Domingos Florentino
  5. Para: Cel daPandemia
  7. cer Bruno Lincoln Ramalho Paes; Jurídico SES
  8. Assunto: Prefeitura de Sorcaba - CPIPANDEMIA
  9. Data: tercafeira, 11 de maio de 2021 17:15:32
  10. Ao
  12. Senado Federal
  16. Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito - COCETI
  18. Conforme ofício nº 151/2021-CPIPANDEMIA, informo que os documentos digitalizados estão
  19. disponíveis no link:
  21. hitpsJldrive. googie.comídrivelfolders/1NS37CZZGs92BCZs4dCTYzEnArHrRpEOK?Usp=sharing
  23. Acrescentando, devido à existência de diversos processos físicos em trâmite neste órgão, informo
  24. ainda que posteriormente serão juntados documentos complementares, na mesma pasta
  25. compartilhada.
  27. Atenciosamente,
  29. Ricardo D. Florentino
  30. Prefeitura de Sorocaba
  32. Secretaria da Saúde
  33. (15)3238 2786
  34. 
• 1. conneaçE RUSSA
  3. AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
  4. (com exceção dos recursos com destinação específica advindos de auxilio
  5. financeiro da União por força da Lei Complementar Federal nº 173/2020, já
  6. evidenciados no tópico “AÇÕES DE SAÚDE”)
  12. FONTE EMPENHO PAGO
  13. 129
  14. Transferências de
  15. Recursos do Fundo R$ 1.900.221,50 R$ 1.524.174,95
  17. Nacional de Assistência
  18. Social (FNAS)
  22. 229
  23. (Superávit Financeiro)
  24. Transferências de
  25. Recursos do Fundo
  26. Nacional de Assistência
  27. Social (FNAS)
  29. R$ 73.976,00 R$ 73.976,00
  39. VALOR TOTAL R$ 1.974.197,50 R$ 1.598.150,95
  44. 
• 11. Prefeitura Municipal de Vitória
  12. Estado do Espírito Santo
  14. OFÍCIO Nº 591/2021/6PMV/PMV
  16. Vitória, 07 de maio de 2021.
  18. A Sua Excelência o Senhor
  19. Senador Omar Aziz
  21. Presidente da CPI Pandemia
  23. Excelentíssimo Senhor Senador,
  25. Cumprimentando-o cordialmente, encaminho para apreciação resposta aos ofícios nº 468,
  26. 407 e 292/2021 — CPIPANDEMIA, de 30 de abril de 2021, remetidos pela Coordenação de Comissões
  27. Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito do Senado Federal, na data do dia 3 de maio de
  29. 2021.
  31. Seguem anexas as documentações, conforme solicitado pelos Requerimentos nº 192, 139,
  32. 342 e 152 - 202/CPIPANDEMIA, remetidas pela Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria
  33. Municipal de Saúde por meio dos Ofícios SEMFA/GAB OF nº 1232021 e SEMUS/GAB OF nº 419/2021,
  34. de 7 de maio de 2021.
  36. Na oportunidade, aproveito para manifestar meus protestos de elevada estima e
  38. consideração.
  40. Atenciosamente,
  42. LORENZOSILVA | ssiisiosssptpe menos
  44. PAZOLINI:0963826 «siri
  45. 7780 ear nesta amo
  49. Lorenzo Pazoli
  51. Prefeito Municipal
  52. 
• 19. Destino Quantidade | Datade saída
  20. Secretaria Municipal de Saúde de Cacequi s00| 1s/o8/2020
  21. Secretaria Municipal de Saúde de Agudo 1500] — as/08/2020]
  22. 4º Coordenadoria Regional de Saúde s000| 27/08/2020
  23. Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais 10) orhojzozo
  24. Total 2asazo |
  32. 6/6
  33. 
• 1. Estado da [Bahia
  5. Seguem, ainda, em apoio, os seguintes documentos:
  7. Ofício" ROMAA42AB! (Rções de bens móveis recebidos da União Federal, por
  8. meio do Ministério da Saúde (doc. º 01): Salvador, 19 de maio de 2021
  10. A sucaixBelelísiaso Seniigação de Bens Móveis e em Pecúnia recebidos de
  12. Omar Azigrceiros (docs. nºs. 02 e 03);
  14. Senador da República
  16. Presidente da EB demParaeimisondo a existência do Requerimento nº 461/2021,
  17. encaminhado diretamente ao Estado da Bahia para prestar esclarecimentos
  18. específicos sobre ventiladores pulmonares, uma vez que presidia o Consórcio
  19. Nordeste à época das aquisições realizadas, serão aqui informadas todas as
  20. aquisições esetumsentretaris equipamentos com recursos federais voluntários.
  28. Esperando haver atendimento em plenitude ao requerimento desta
  29. Comissão Parlamentar de Inquérito, colocamo-nos à disposição para respostas
  30. complemenáress se» elastpsesc nie pricsternosso infetenaçnes eniieitanrs peles
  31. Recuigrimeentosnsnisraçõe$?/2021, 154/2021 e 342/2021, e encaminhados,
  32. respectivamente, via Ófícios nºs. 413/2021 e 116/2021, sobre: |) a aplicação de
  34. recursos fingnegi Aigões de prevencão e combate à COVID-19, com
  35. same
  37. cspresentação ATT cum cionada, constante de processos
  39. de contratação e pagamento, ir 1entação de conta corrente; e il)
  41. doações nacionais ou internacior
  43. Por primeiro, salien R ta | terpretação dos requerimentos
  44. segundo a Nota Inforffenanatiof do Estoge 2021, do Senado Federal,
  45. encaminhado a esta Presidência 1º 48/2021 do Fórum Nacional de
  46. Governadores, que, diante d asta Investigação parlamentar,
  48. reconheceu possível o pedido ae Inrormaçoes aos demais entes federativos
  49. relacionados a recursos federais voluntários para o combate à COVID-19 na
  50. área da saúde.
  52. Neste sentido, e considerando os limites indicados na referida Nota
  53. Informativa, cumpre registrar que o Estado da Bahia não recebeu quaisquer
  54. recursos financeiros repassados pela União Federal mediante convênio, acordo,
  55. ajuste ou outros instrumentos congêneres destinados ao enfrentamento da
  56. COVID-19, mas tão somente bens móveis [recursos não pecuniários) por
  57. doação.
  59. Disponibilizamos, assim, os processos relacionados és doações, no
  60. host de Retirado por orientação do serviço de TI do Senado
  62. . O envio eletrônico, para além de atender aos próprios
  63. requerimentos, mostrou-se como o único possível dado o volume documental.
  64. 
• 229. ER GOVERNO. RBemasssFtcineiiaa O Cunisiááiios ses
  230. EE SSERSo soa:
  231. Recebidfmninderiera pato Tas Riaidd COM
  232. [DATA DEENTRADA GUIA MATERIAL ESPECIFICAÇÃO MARCA QUANTIDADE[ VALOR
  233. TOMPAT. NOS, PRO
  234. sagamo 19.006.00059/2| RESPIRADOR AGRO, AZUL, DELTAPLUS seo Jas mos
  235. PACOTE COM 1 UM
  236. pn ERANCA(PACOTE ;
  237. sagama 19.004.00059/2 Touca ANA ANADONA 800 [ns somar
  238. am FOSCA EM PET
  239. sagamo 1900600060/2] PROTETOR | pcs ea o um) AMBEV 28100 [rs amigo
  240. sos [mona] memo [NESURNIECOM[ recome [ mm [u nuns
  241. SIE TODD OOOSMA] — AVENTAL E ERES
  242. stgama 1900600052] — MASCARA — [PACOTECONSOUM | MEGASOFT | 55/50 fas Tmesaasa
  243. EE 19.006. DODBDA TOUCA ITA [PACOTE COM 1 TALGE 00,000 [ns Isasatá
  244. Sataoo 19006-00050/2| — PROTETOR EMPET [PACOTE COM — AMBEY SO STO [ns transe
  245. Sagamo 19.006. 000G0/2 | — AVENTAL 6 (PACOTE COM ID] PEGOWNS 5000 — [ns sans
  246. SORO 19.006-00050/2| MASCARA —— RANCA PACOTE DE2U[— SHUANGDI 15,750 — [ns asp mosT
  247. saga 19006.00050/2| MASCARA | PACOTE COM SOUM | MEGASOFT | 1415300 [rs znisamat
  248. tiasa EFFECTIVE FILTER :
  249. teniamo 19.006.00051/2] MASCARA IE EXTECH a30,400 [as amasse
  250. EE TOMBA DODEME| MASCARA [PACOTE COM SDUM| MEGASOFT | GH [is Iaesear
  251. np TO 00a,00DE2/2 TOUCA TANEÚNICO! ROCHA LOPES [35,000 [ns siso
  252. am FOSCO EM PET E
  253. aasamo 1900000622] PROTETOR | pps coM DUM) AMBEV voo [ns ama
  254. SEER TOMDEDONEE| MASCARA | PACOTECOMSOUM | MEGASOFT | E ju saia
  255. sao 1000400062] — MASCARA — | PACOTE COMSDUM | MEGASORE | 1,306,000 [n5 sertão
  256. SOS TODA D0D64/Z| MASCARA TAM ÚNICO DESCARPACK | 285.000 [ns smonmos
  257. asamo Iodo) MASCARA PACOTE DESO UM CLIPE Disso msaoo [as 2er0saLm
  258. TREE TEOOONTAO] ——NASCARA TACOTECON SOU | MEGASDET TEA [As DRT
  259. mama Te os oocmRamna TOUCA BRANCA SEM MARCA 20000 [R$ satesr
  260. ” a TOSCA EM PET E:
  261. mama 1ooammeamo) —— proteroR o AmBev aco fas som
  262. EEE TENOR MASCARA FACOTE DE 15 UM ENO o [5 mma
  263. EEE TEA ONE | —— MASCARA TACOTECOM SUUM | — MEGASOET SORAOS [RS TIECRILIE
  264. e72mg 1906 OOIGNaTO | —— MASCARA PACOTE COM SOUN | — MEGAsOrT Tstagog [Rs 25613942
  265. t0amo IeMamoamo| MASCARA PACOTEDES UNCLE | — MEGASORT rss [Rs Liam
  266. TE TERIA MASCARA TACOTECON STO | MEGADET TES [ES aaa
  267. aa a TRANCAPACOTE DE 17
  268. raznamo 1osamIaamo| — REsPRADOR PACOTE am masa Jr srainas
  269. OSTaRO CER OCULOS TARCÍNCO SORERNEDY mo [E mo
  270. TQRTanO 19.004 NIB IaqDa TOUCA BRANCA SEM MARCA TG007—[ R$ — soa
  271. TaZTamO TES ONIaIamDo TINA TRC UN DESCARPACIE Tango [R$ 3aEao
  272. ea TaZamo Te0s onIaiamo LINA TAMEPPÇIODUN) SEM MARCA go es — usado
  273. TARADO TE 00: onIaL ama TINA TAMCGHIOO UM) SEM MARCA 2000 [R$ satsar
  274. TORO Tas IaLaO TINA TANTOS UM DESCARPACEE 19600] [RS 31610
  275. nzamo eoanIaamo) — RESPRADOR | carxacoM 1ouM curE| sumaxmureme | amo [as s1s0mnas
  276. E EO OCULOS TREINO HARCANESA mom sm
  277. a a TOSCA EM PET (PACOTE
  278. namo 1ooaniatamo| — proteTOR DA PET (Ra AmBev 00 [ns uomar
  279. TREE TERNO] MASCARA ESTE RT EI
  280. Azamo TEOOsONIaSaO | RESPRADOR | PACOTEDEIOUNCUPE | DELTAPIOS EE
  281. untaco 1scosgoraçaçso touca FRANCA PACOTE COM | — avapoNA asa fes asas
  282. amamo eooamiamamo| MASCARA |camacoM 1ouMCuPE| runavnuimo | sm [as azia
  283. TVE E FACOTECOM SU | MEGASDET ES |O SIG
  284. TEeamo meo | KITTESTERÁRDO TUANGZHOS la [ns ssa
  285. sam TEOs OL MASCARA — [CARACONIOUNCUPE| ROMAN HUMNO | niim [rs Tonaia
  286. sa TE Os One MASCARA CAÇA CON IO UM MEGASOFT SHIAOO [RS Lars
  287. TAIKA COM 10 UN,
  288. anqam 19.00. anoiga0 Mascara ou suman tszaoo [ns uomusoas
  289. o o FOSCA EM PETPACOTE .
  290. sao isoosamsram | proteroR Am tie amsev raso Jas asso
  291. SER ER ASTRA TACOTECOM SOU | MEGaDEr GE | aaa
  292. SAgamo 19.005 0005HZ ALCOOL TAM-E POSANIS] 252 [ny mass
  293. Trata e
  294. AO mm DESCRIC AEREAS MIRO BY NF 343192, hmmm al
  295. =| ogggis [mmesmae| ame | ixczememacos [nrcmmmmmno | VENTIADOR PUNONA HGROPROCEBSÃOS— [rum
  296. VENTILADOR PULMONAR MICROPROCESSADO —
  297. sa
  298. [==] goguomes [reaeroRe| sms | isommanzco [m 7nnG | VENTILADOR PUAMONAR MIGPOPROCESSADO - | megaman
  317. 
• 1. Prefeitura Municipal da Estância Turística de Embu das Artes
  2. Estado de São Paulo
  3. Secretaria Municipal de Suprimentos
  4. Departamento de Compras, Licitações e Contratos
  6. Rua Andronico dos Prazeres Gupalve, nº. L14, Certo
  7. CEP: 06803-300 — tel (11) 4785.3500
  11. Embu das Artes. em 11 de maio de 2021
  13. MI. nº 394/2021 — Secretaria Municipal de Suprimentos
  15. Ref.: Oficio nº 215/2021 CPIPANDEMIA E
  17. Recebemos desta Secretaria o Oficio 215/2021 oriundo da Presidência da CPI da
  18. Pandemia, com prazo de 05 (cinco) dies para informação de todas as notas de empenho, todas
  20. as ordens bancária, todas as notas fiscais, todos os processos administrativos de despesa —
  24. ão ou dispensa ou inexigibilidade. extratos bancários e
  28. independentemente de ter havido licit
  29. documentos bancários de comprovação de todos os débitos e créditos ocorridos nas
  30. respectivas contas, sendo certo que também consta no requerimento anexo o prazo de 15
  32. (quinze) dias para envio dos documentos solicitados.
  34. Ocorre que estamos com pouco contingente de servidores presentos devido a
  38. Pandemia, além de se tratar de muitos processos em sua totalidade e que está Secretaria de
  39. Suprimentos depende de informações de outras Secretarias para poder informar corretamente
  41. todos os documentos solicitados.
  43. Nesse sentido solicitamos prorrogação do prazo de entrega das referidas informações
  44. solicitadas,
  46. Oportunamente, apresentamos nossos protestos de
  50. ima e consideração.
  52. Cordialmente,
  54. RR
  56. PAULO ROGÉRIO BITTENCOURT
  57. Secretário Municipal de Suprimentos
  61. OS dee)
  63. Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos
  64. 
• 1. tosizgar SENMPES - 0508349 - Oia - Gatirato PG
  5. Tua Fiooyrador Anôaio Hencilso Amancio Percla 2º 127 Hd Promotor Edioa Mochado = Hairo Baia Hidaa
  6. Vitela EB CRP 29048-036 Tel: - Mipyfrarm mpesmp br
  8. An AUS ER fome fofa pp Dat oa Moroni Nthor Oo VHARXOCOAO fla Gatinete, POL 06053404!
  9. 
• 3. GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
  4. GOVERNGRO, O SANTO
  5. SECRETARIA DA SAUDE
  6. Pa retitrdisotrrentes de decisões judiciais e doações
  8. fis, Vitória/ES, 14 de maio de 2021.
  10. ga tinsas SARA de ques jênio, infor Espa ug as ini e gas aê
  11. : E Sp Mu Pará Go no
  12. E
  18. PER ras nan
  19. Eraúhs DE! dare SEER 0706 G ui Rional e = 3, 2% doações.
  21. [E je concerne à:
  22. de
  23. dt &
  24. PAO ai BS SNEGBa ie
  25. Saupeinen s, CONTOr] ado na:
  26. eamentos em pelo menos ano unidade:
  28. aê SSBlros do Espirito Santo.
  29. enhor Senador.
  31. Despesas Valores em 2020 [Valores em 2021" [Valores Totais
  32. Péssoal Taidade tib-54 000,00, (40,100 08,08 O CO MEAN BA DO,
  33. Sam fest a PRO ais ani pt
  35. FeRI AA des lação Ranlamaniando Inquárii
  36. E SS TOO
  37. olha de Pi REsão — a opa = aanio de oxdatinigaA game
  38. ÓRES: Moroni avr ressos oudão Ré eregoalbda q Ea baaravsdaa,
  40. spas Agaação disponibilização de Informações relevantes ao interesse
  41. hupiiro, o Estado do ESP TOMO cum ptAPB a obriga bcHE MORO a
  43. PEER am a E
  44. esta o tpemipdereomia prev REA AA aro Dura
  45. ispdtaeras deglHdidoRsameimenfon” AABwiedge Brasil,
  46. Feitas estsmme Ro radSidade da Federação mais transparenté do país.
  48. fPoderida, entendeivada gS(2HBB.0RN,POssi ES BGUNAMO decor [SA 186 0 90de
  49. pasa Renhins sho nartos dMensondeoMinitmifgidadania/SE), a
  51. FSeRMAPIGASA Estado dd Saúde prestará ab informações a que nos compete no
  53. Assad eins Ptnaricoimstibicionala 600.000,00 68.700.000,00
  54. ci
  56. ialmente IÊSdi assim
  58. saio
  94. Kestes sentado SFA) que o Estadual de Saúde (FES) recebeu o
  95. Roni fe, ME R$ 566,9/5.70200, 684 ARO Alaplicaçãdors e oRmae a
  96. a a VNRRDF ARA ORAR em 2021.
  97. Investimentos Sogredári dodsta da dafieonjoo 153.156.000,00
  101. TAIT Es tora SÃO. 747 UUS,UU TETEEMSE a Tepasses| NUNHO a Tudo)
  103. hrisadagado Fundo Nac| rf Be BAAe, R$ 1S$BPRYIB,00 d SndRES
  109. denapenêrsosas transiyrênsiaso daobnião| esesaziio,da Lei Dema nº
  110. [INARDO e ERESaNA AS SAO cpncemetos A de TuHcaL Aoha a
  112. bemizinsações do desasté da Betagem Nt MErSAStO RS 6,6891000 tam
  114. Total Geral 638.233.000,00 |411.950000,00 |1.050.183.000,00,
  116. Rua: Eng. Guilhame José Monjardim Varejão, 225 - Ed Enseada Plaza - Enseada do Suá e,
  118. CEP: 29.050-260 - Vitória - ES
  119. Tel: (27) 3947.5640
  134. 
• 1. GOVERNO DO ESTADO DO JBSTESTADO DO ESPÍRITO SANTO
  2. SECRETARIA DE ESTADO Di RIA DE ESTADO DA SAÚDE
  3. ANEXO | SESA- SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE
  8. NE MEDICAMENTOS PROCESSO
  10. o: Todos, Too Decumanto Tae
  11. TE | EI Vinde ineritos Pros hor
  13. etomidarl
  14. ampola 10mL
  15. ED! veria ou
  17. tanifa 0,05mgknhidáto 2mg/mi E drou
  19. o! 7 T qt
  21. SãO pg me 2020-9289] PES ORISTAUAS? [D= BRAS | vicia au
  23. catea) BB6S4Bda | m Ei esa mo
  25. trair sms pato E bros
  27. 2020-MK
  28. enie 9 rIdor Smg/m
  30. a Ls a
  31. 'ampola 4mL
  33. 17 | er
  35. ato
  37. z
  39. midaz
  40. 4 nos) DOBRADA do Edo Ea
  42. 2020-
  43. mg;
  45. u ai vihonterauron a
  47. 19. | ROgkRNIO, aROnET
  49. diazerlam Smg/m
  50. mid; X
  52. mi
  53. antimicrobianos]
  55. L '
  56. ipiçços: |2880ASÓN] gsgpyngao
  57. 
• 1. ASSINATURAS (3)
  5. Documento original assinado aleironicamente, conforme MP 2200:2/2007, af. 10, 525, por:
  7. FERNANDA EMILIA DE OLIVEIRA NADIA MENDONCA FERREIRA
  8. ASSISTENTE GABINETE AGFG GERENTE QE-03
  9. SESA-SSAS SESA- GGH
  10. aseinado em 13052021 17:07:23 -03:00 ascinado em 13/05/2021 17:0727 03:00
  12. QUELEN TANIZE ALVES DA SILVA
  13. SUBSECRETARIO ESTADO QCE-01
  15. SESA-SSAS|
  16. assinado em 13052021 17:08:21 03:00
  18. INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO
  19. Documento caplurado em 13/05/2021 17:08:21 (HORÁRIO DE BRASÍLIA - UTC-3)
  20. porFERNANDA EMILIA DE OLIVEIRA (ASSISTENTE GABINETE AG-FG- SESA - SSAS)
  21. Valor Legal: ORIGINAL | Natureza: DOCUMENTO NATO DIGITAL
  23. A disponibilidade do documento pode ser conferida pelo link: Mps://e-docs.es gov bidi2021 TJGOGR
  27. maior capacidade de armazenamento, tanques criogênicos e usinas
  28. concentradoras de PSA.
  30. Importante registrar ainda que a capacidade de armazenamento dos
  31. Hospitais Estaduais foi dimensionada em 2015. Contudo, devido a pandemia foi
  32. necessáfio redimensionar essa capacidade em razão do aumento do consumo
  33. de oxigaNRsoNQua ssa sip-5s HarihtioUlaustes contratuais com fomecedores.
  35. Além dessas ações de enfrentamento a Covid-19, a Secretaria de Saúde
  37. o Estado do Espírit Ee j cá é ) ape ações visando
  38. seguro TARADA? ac
  40. a) A organização e a intermediação entre uma empresa de metalurgia no
  41. Espirito Santo e as principais empresas que fornecem gases aos hospitais
  42. para retirarem na planta o oxigênio liquido, assim aumentando a
  44. 19052021 17:08 PÁGINA S/3
  46. 2021-TJGOGR - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL
  47. 
• 57. uia
  108. 
• 3. GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
  4. SECRETARIA DA SAÚDE
  6. Para tanto, reforçamos nossa necessidade de apoio e de ações concretas para
  7. a enfrentamento da pandemia.
  9. Apresentamos a Vossa Excelência os protestos de elevada estima e
  10. consideração.
  12. Atenciosamente,
  17. NÉSIO FERNAÁDES DE MÍDEIROS JUNIOR
  18. Secretário de Estado da Saúl
  20. Rus: Eng. Guilherme José Monjardim Varejão, 225 — Ed. Enseada Plaza — Enseada do Suá
  21. CEP: 29.050-260 - Vitória - ES
  22. Tel: (27) 3347-5630
  25. 
• 3. PA
  5. GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
  7. SECRETARIA DA SAÚDE
  9. Encaminhamos planilha com o quantitativo necessário para os próximos 15 dias:
  27. Nº LEITOS DE -
  28. HOSPITAIS ur FENTANIL | MIDAZOLAM | PROPOFOL |RONGURÔNIO
  29. 4-HJSN 258 1.806 ar se76 1.806
  30. 2 - HSCMCUHMJIHSCMC sa 238 1156 748 1.020
  31. 3-HECI 22 154 748 484 seo
  32. 4-HIFA so 350 1.700 1.100 1.500
  33. 5-VVH 50 350, 1.700) 1.100 1.500)
  34. Nº DE DOSES DIÁRIAS E 2.898 14076 9.108 6.486
  35. Nº DE DOSES /15 DIAS 6.210 43.470 211.140 136.620 87.290
  49. 1. Hospital João dos Santos Neves
  50. 2. Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim / Hospital Menino
  52. Jesus de Itapemirim / Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Colatina
  53. 3, Hospital Evangélico de Cachoeiro de ltapemirim
  54. 4. Hospital Materno Infantil Francisco de Assis
  56. 5. Vila Velha Hospital
  58. Consumo médio diário de medicamento por leito:
  74. MEDICAMENTO MÉDIA DIÁRIA/LEITO UTI
  75. FENTANIL 7
  76. MIDAZOLAM 3
  77. PROPOFOL 22
  78. RONCURÔNIO Eu
  84. Aguardamos retorno com a urgência que o caso requer e manifestamos
  85. protestos de elevada estima e consideração.
  87. Atenciosamente,
  92. DES pe
  94. Secretário de Estado tia Saúde
  100. EIROS JUNIOR
  102. Rua: Eng. Guilherme José Monjardim Varejão, 225 - Ed. Enseada Plaza — Enseado da Suá
  103. CEP: 29.050-260 - Vitória - ES
  104. Tel. (27) 3347-5830
  107. 
• 3. ESTADO DO MARANHÃO
  4. GABINETE DO GOVERNADOR
  6. Ofício nº 066/2021-G6G
  7. São Luís, 12 de maio de 2021.
  9. A Sua Excelência o Senhor
  11. Senador OMAR AZIZ
  13. Presidente da CPI da Pandemia
  15. Senado Federal - COCETT | Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo
  16. 70.165-900 Brasília — DF
  18. E-mail: sec.cpipandemia(Qsenado.leg.br
  22. Assunto: CPI da Pandemia. Resposta ao Requerimento nº 139/2021, aditado pelo
  23. Requerimento 342/2021.
  25. Senhor Presidente,
  27. Cumprimentando-o cordialmente, em atenção aos Requerimentos acima
  28. cpigrafados, de autoria do Senador Ciro Nogueira, sirvo-me do presente para
  29. encaminhar-lhe as cópias das notas de empenho, ordens bancárias, notas fiscais e dos
  30. processos administrativos de despesas relativos à aplicação dos recursos Tede
  31. destinados ao combate à COVID 19, incluindo os extratos bancário
  32. comprovação de todos os débitos e créditos ocorrido
  40. os documentos de
  41. onforme mídia ane;
  47. Sem mais para o momento, coloco nossa equipe à disposição para
  48. quaisquer esclarecimentos supervenientes, disponibilizando os telefones (98) 3198-
  50. 5548/5668 c o e-mail: chefiadegabinete()saude.ma.gov.br, da. Secretaria de Estado da
  51. Saúde.
  59. Atenciosamente,
  61. GN fl
  62. FLÁVIO DINO
  63. Governador do Estado do Maranhão
  64. 
• 3. ESTADO DO MARANHÃO
  4. GABINETE DO GOVERNADOR
  6. Oficio nº 063/2021-GG
  7. São Luís, 12 de maio de 2021.
  9. A Sua Excelência o Senhor
  10. Senador OMAR AZ
  11. Presidente da CPI da Pandemia
  13. Senado Federal - COCETI | Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa,
  14. 70.165-900 Brasília — DF
  16. andemia(Dsenado.leg. br
  24. Assunto: CPI da Pandemia. Resposta ao Requerimento nº 154/2021.
  26. Senhor Presidente.
  28. Cumprimentando-o cordialmente, em atenção ao Requerimento acima
  29. epigrafado, de autoria do Senador Marcos Rogério, sirvo-me do presente para prestar-
  30. lhe as informações atinentes ao volume de recursos repassados pela União para
  31. aplicação no enfrentamento à COVID 19, bem como a discriminação da execução
  32. orçamentária desses recursos.
  38. Para tanto, conforme mídia anexa, encaminho as cópias das notas de
  39. empenho, ordens bancárias, notas fiscais e dos processos administrativos de despesas
  40. relativos à aplicação dos recursos federais destinados ao combate à pandemia, incluindo
  41. os extratos bancários e os documentos de comprovação dos débitos créditos ocorridos,
  47. Sem mais para o momento. coloco nossa equipe à disposição para
  48. quaisquer esclarecimentos supervenientes, disponibilizando os telefones (98) 3198-
  49. 5548/5668 e o e-mail: chefiadegabincte(ã)saude.ma.gov.br, da Secretaria de Es
  51. Saúde (SES-MA).
  53. EL a IO DINO
  54. Governador do Estado do Maranhão
  60. ado da
  66. Aten
  67. 
• 3. ESTADO DO MARANHÃO
  4. GABINETE DO GOVERNADOR
  6. Ofício nº 064/2021-GG
  10. 12 de maio de 2021
  12. A Sua Excelência o Senhor
  14. Senador OMAR AZIZ.
  16. Presidente da CPI da Pandemia
  18. Senado Federal - COCETI | Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Sala |
  19. 70.165-900. Brasília - DF
  21. E-mail; sec.epipandemia(G)senado.leg.br
  32. Assunto: CPI da Pandemia. Resposta ao Requerimento nº 300/2021.
  34. Senhor Presidente,
  40. Cumprimentando-o cordialmente, em atenção ao Requerimento acima
  41. epigrafado, de autoria do Senador Alessandro Vieira, sirvo-me do presente para prestar-
  42. lhe as informações concernentes aos medicamentos para realização do procedimento de
  43. intubação, assim como do suprimento de oxigênio durante o enfrentamento da COVID
  44. 19.
  50. Relativamente aos kits de intubação. não há desabastecimento dos
  51. respectivos medicamentos e insumos nas unidades de saúde da rede estadual e a
  52. Secretaria de Estado da Saúde (SES-MA) tem monitorado diuturnamente os estoques,
  53. implementando ações para disponibilizar sempre um quantitativo suficiente, bem como
  54. a reserva de fármacos e insumos, a fim de manter o atendimento de forma ininterrupta,
  60. No que tange à logistica de fornecimento de oxigênio, a rede estadual é
  61. abastecida. principalmente, por tanques de oxigênio, usinas produtoras e. de forma
  62. complementar. por cilindros. Não há, portanto. o desabastecimento de oxigênio. nas
  63. unidades estaduais de saúde, fruto de um planejamento cfica
  64. logística de distribuição e verificação periódica do consumo,
  70. y é da organ
  78. em mais para o momento, coloco nossa equipe à disposição para
  79. quaisquer esclarecimentos supervenientes, disponibilizando os telefones (98) 3198-
  80. 5548/5668 e o e-mail: chefiadegabinctesisaudfma.gov.br, da Secretaria de Estado da
  81. Saúde.
  87. Atencio:
  91. mente,
  93. FLÁVIO DINO
  94. Governador do Estado do Maranhão
  95. 
• 3. ESTADO DO MARANHÃO
  4. GABINETE DO GOVERNADOR
  6. Ofício nº 065/2021-GG
  10. 12 de maio de 2021,
  14. celência o Senhor
  16. Senador OMAR AZIZ.
  18. Presidente da CPI da Pandemia
  20. Senado Federal - COCETI | Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15.
  21. 70.165-900. Brasilia DF
  23. E-mail: sec cpipandemia(a senado. leg.br
  27. Assunto: CPI da Pandemi
  31. . Resposta ao Requerimento nº 194/2021.
  33. Senhor Presidente,
  35. Cumprimentando-o cordialmente, em atenção ao Requerimento acima
  36. epigrafado. de autoria do Senador Marcos Rogério. sirvo-me do presente para
  37. encaminhar-lhe as informações referentes aos protocolos medicamentosos para
  38. enfrentamento da COVID 19, conforme documentação anexa.
  44. Convém sublinhar que a gestão das unidades de saúde do Estado do
  45. Maranhão é realizada por institutos contratados por procedimento concorrencial e pela
  46. Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH). que são pessoas jurídicas
  47. de direito privado, sendo estes responsáveis pela compra de insumos e medicamentos.
  48. Anexamos a relação dos medicamentos adquiridos, com as quantidades.
  56. Considerando o contexto da pandemia, a Secretaria de Saúde realizou a
  57. compra de apenas dois medicamentos. quais sejam. Dipirona Sódica 500 mg/ml e
  58. Avitromicina 500mg, conforme notas fiscais anexas.
  64. Todos os pacientes foram tratados com protocolo — específico
  66. individualizado. observando-se a existência de comorbidade. quadro clínico, dentre
  68. outros. Vale, ainda, destacar que dos pacientes que deram entrada na rede estadual de
  69. aúde, aproximadamente 70% (setenta por cento). após tratamento. foram recuperados
  75. em mais para o momento. coloco nossa equipe à disposição para
  76. quaisquer esclarecimentos supervenientes, disgpnibilizando os telefones (98) 3198-
  77. 5548/5668 c o e-mail: chefiadegabin le. ma.gov.br. da Secretaria de Estado da
  79. úde. /
  80. /
  81. E Ch
  83. Gover dador do Estado do Maranhão
  94. Atenciosamente,
  97. 
• 1. = PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
  3. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
  4. GABINETE DO PREFEITO
  6. OFÍCIO GABINETE PMVYV Nº$i5f2,2021
  8. A sua Excelência
  9. SENADOR OMAR AZIZ
  10. Presidente da CPI da Pandemia
  12. Ref. RESPOSTA OFICIO Nº. 164/2021 — CPI PANDEMIA
  14. Exmo. Senador,
  16. Honrado em cumprimentá-lo, servimo-nos da presente para registrar nossos
  17. protestos de estima pelos relevantes trabalhos, ainda, registrar a disponibilização das informações
  18. solicitadas no Ofício em epígrafe, nos termos dos Requerimentos 139 e 342/2021 - CPI Pandemia,
  19. relativas à aplicação dos recursos públicos pelo Município de Vila Velha/ES no combate à COVID-
  21. 19, no link http:
  25. 'cloud vilavelha.es.gov.br;
  27. No ensejo, colocamo-nos à disposição para trabalho colaborativo e em parceria
  31. ando o interesse público e despedimo-nos com a melhor de nossas saudações:
  33. Vila Velha — ES, 19 dg maio de 202
  35. Au,
  37. ARN/ de BORGO HIBHO
  43. OTÁVIOJUNI DRIGUES POSTAY
  45. Secretário de Controle « Transparência
  46. 
• 1. Procedimento 1.00.000.008086/2021-04, Documento 1
  3. PGR-00163842/2021
  7. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  8. PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
  9. GABINETE INTEGRADO DE ACOMPANHAMENTO DA EPIDEMIA COVIDIS/PGR
  11. Despacho nº 1010/2021
  12. Referência: PGR-00153462/2021
  14. Considerando que em 07/05/2021, por intermédio do expediente PGR-
  15. 00159064/2021, foram prestadas as informações solicitadas, encaminhe-se o presente
  16. ao gabinete do Excelentíssimo Procurador-Geral da República.
  18. Brasília, 11 de maio de 2021.
  20. CELIA REGINA SOUZA DELGADO
  21. COORDENADORA DE CAMARA
  23. - Página 1 de 1
  27. verificar a autenticidade acesse
  29. em 11/05/2021 19:00. Para
  31. Chave 80085521. IC9PORCS | B26A3615 -CADB10ES
  33. validacaodocumento.
  35. Wo -Cransparência apê mp-br
  37. Assinado cem login e senha por CELIA REGINA SOUZA DELGADO,
  38. Rep.
  39. 
• 1. to 1.00.000.008086/2021-04, Documé
  5. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  6. Procuradoria Regional da República - 2º Região é
  8. Ofício MPF/PRR2/RJ/LEVCL Nº 455/2021
  9. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2021.
  11. Ref.: Ofício Circular nº 22/2021 - SUBCAP/SEJUD/PGR
  13. Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República,
  15. Cumprimentando-o, venho, em atenção ao Ofício Circular nº 22/2021 -
  16. SUBCAP/SEJUD/PGR, que encaminhou cópia do Oficio nº 320/2021 —
  17. CPIPANDEMIA, informar a V.Exa. que não tramitam neste 34 º Ofício da PRR2º
  19. Região procedimentos com referida temática.
  21. Respeitosamente,
  23. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA
  24. PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA
  30. A Sua Excelência o Senhor
  31. Dr. Antônio Augusto Brandão de Aras
  32. Procurador-Geral da República
  36. Av. Almirante Barroso, 54, Centro - Rio de Janeiro/RJ-CEP 20.031-000
  37. Telefone (21) 3554-9000
  38. 
• 1. Pefectuna Municipal de Simexicana
  2. Citado de São Puto
  4. GABINETE DO PREFEITO
  6. Americana. 12 de maio de 2021.
  7. OF. 119/GP/05/2021
  9. Fxcelentissimo Senhor Senador,
  11. REF: Ofício nº 232/2021 - CPIPANDEMIA. Solicitação de informações —
  12. Requerimentos nº 139 e 342/2021-CPIPANDEMIA.
  14. Em atenção ao expediente em referência e considerando que as secretarias municipais e
  15. demais órgãos públicos rosponsáveis não conseguiram providenciar as informações
  16. solicitadas por Vossa Tixcelência no prazo inicialmente estipulado, uma vez que o tempo
  17. se mostrou exíguo em face do grande volume de documentação a ser coletada e
  18. digitalizada, vimos solieitar dilação desse prazo em mais 5 (cinco) dias úteis, para o
  19. encaminhamento dessas informações.
  23. Na oportunidade, cumprimentamos Vossa Excelência e demais membros dessa CPT pelos
  24. trabalhos desenvolvidos e nos colocamos à disposição para colaborar com as autoridades
  25. competentes, bem como pelo encaminhamento das informações requeridas no menor
  26. tempo possível.
  32. Excelentíssimo Senhor
  33. Senador Omar Aziz
  34. Presidente da CPI Pandemia
  35. Senado Federal
  37. BRASÍLIA — DF
  38. GP/bjsigker
  40. Avenida Brasil, nº 65 - Centro - Tel. (19) 3475.9001
  41. CEP 13465-901 - Americana - SP
  42. 
• 1. Estado da [Bahia
  3. GABINETE
  4. DO
  5. GOVERNADOR
  7. Ofício GE nº 16/2021.
  8. Salvador/BA, 11 de maio de 2021.
  10. Senhor Senador,
  12. Recebemos a notícia de aprovação do Requerimento nº 469/2021, no
  13. último dia 06 de maio de 2021, que reconhece necessário o prazo mínimo de 10 (dez) dias
  17. úteis para envio pelos entes Federativos de toda documentação requerida pela Com
  18. Parlamentar de Inquérito da Pandemia COVID-19.
  22. iderando exatamente os motivos ali elencados para majoração
  23. do prazo, vimos, por meio do presente Oficio, solicitar igual dilação dos prazos
  24. originalmente concedidos para atendimento aos Requerimentos nº 139/2021, 154/2021,
  25. 194/2021 e 342/2021, acrescendo-os de 05 (cinco) para 10 (dez) dias úteis.
  27. A documentação solicitada revela-se extremamente extensa e
  28. detalhada, impedindo a sua organização e o seu envio já em situação de normalidade, mais
  29. ainda em um momento extraordinário e com demanda exaustiva como o atual cenário
  30. pandêmico.
  35. Esperando o atendifícnto ao quanto pleiteado, agradecemos,
  37. antecipadamente, aproveitando o ensejo para apyesentar votos de estima e consideração.
  39. Excelentissimo Senhor —
  41. Senador OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ
  43. lente da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPT da Pandemia - Senado Federal
  44. DE
  47. 
• 1. CPIPANDEMIA
  2. asia 00342/2021
  3. &
  4. se
  5. eso
  6. SENADO FEDERAL
  7. GABINETE DO SENADOR CIRO NOGUEIRA
  9. REQUERIMENTO DE Nº DE 2021-CPIDA PANDEMIA
  11. Requeiro, nos termos do txt. 58, 88 2º, TI, e 3º da Constituição Federal, e dos
  12. arts. 93, TT, e 148 do Regimento Intemo do Senado Federal, cm aditamento ao
  13. requerimento nº 139/2021, que sejam incluídas cópias de todos os empenhos/contratos
  14. das a mentárias da Saúde, liquidação da. despesa/nota fiscal e ordem bancária,
  15. detalhando a fonte de recursos c datafhora da fonte/Sistema de Execução Orçamentária,
  16. Financeira, Contábil e Patrimonial de todos os Estados, Distrito Federal e Município
  17. Tneluir, ainda, o demonstrativo de todas as doações nacionais e internacionais recebidas
  18. para o enfrentamento da Pandemia.
  26. Cabe ressaltar que deverão constar as fontes financeiras dos respectivos
  27. estados é municípios, demonstrando por meio de conciliação bancária dos repasses
  28. financeiros constitucionais para saúde, bem como as respectivas Células Orçamentárias,
  30. JUSTIFICAÇÃO
  32. A presente CPI destina-se a investigar a aplicação dos recursos públicos
  33. aplicados no combate à COVID 19, tanto pela União como também por Estados e
  34. Municípios.
  36. Assim sendo, servo o presente requerimento para obter a documentação
  37. Telativa nos Estados c Municípios, para suprir a CPI de documentação indispensável para
  38. a consecução de sias finalidades,
  40. Sala'ãa comissão, em 29 de abril de 202).
  42. Senador CIRO NOGUEIRA
  43. PP-PI
  46. 
• 1. Poder Executivo
  3. ORÁCIA SGINhETA/BMARÃO à ser apresentadiRiespeciaieirotd dal Shtaimada 20 Estado de
  5. Saúde —SES - pugna-se, respeitosamente, pela dilação do prazo, por mais 10 (dez) dias
  6. úteis, de sorte a poder dar escorreito cumprimento às medidas solicitadas.
  8. ExmoSr. | No ensejo, renovo protestos de elevada estima e distinta consideração.
  9. SENADOR OMAR AZIZ CLAUDIO BOMFIM
  10. DE CASTRO E
  11. Presidente da CPI da Pandemia qLvADg315011707
  12. crágensagTRO
  16. Ref.: CPIPANDEMIA -— Ofício 160/ifilidoRquixenientos no 139 e 342/2021
  18. Exmo. $r. Senador Presidente da CPI da Pandemia
  20. Cumprimentando-o, esclareço que O presente expediente versa sobre
  21. determinação proveniente deste Órgão, para se “apurar as ações e omissões do Governo
  22. Federal no enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no Brasil; as possíveis irregularidades,
  23. bem como outras ações ou omissões cometidas por administradores públicos federais,
  24. estaduais e municipais, no trato com a coisa pública, limitado apenas quanto à fiscalização
  25. dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção
  27. e combate à Pandemia da Covid-19”.
  29. Preliminarmente, cumpre registrar que o Estado do Rio de Janeiro foi
  30. intimado em 05/05/2021, tendo sido fixado o prazo de 5 (cinco) dias para resposta por
  32. este Senado Federal.
  34. No entanto, considerando a complexidade e a relevância da matéria, bem
  35. assim o nível de detalhamento das informações requeridas no Ofício em epígrafe - que
  36. ensejará a colheita de informações e documentos de diferentes órgãos técnicos para
  38. Pinheiro Machado, s/º - Palácio Guanabara
  40. Laranjeiras - Rio de Janeiro - CEP: 22.231.090.
  41. Telefones: 2334-3126 2334-3128
  42. 
• 3. 202101637. 00667.9.028097 (Folha 1)
  5. Manaus
  11. ASSESSORIA TÉCNICA DE GAMNETE DA SECRETÁRIA -AStECGA
  12. Buena Mário Vanga Monet, 165, alianópois CER Go0s7-cmn
  13. “alefone (o2]ogsa27824
  15. Ofício nº 1251/2021-ASTECGA/GABIN/SEMSA
  16. Manaus, 10 de maio de 2021.
  18. Ao Excelentíssimo Senador
  19. Senador Omar Aziz
  21. Presidente da Comissão Parlamentar Pandemia
  23. Senador Federal
  25. Anexo 02, Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo
  26. Brasília - DF
  28. 70.165-900
  30. Senhor Senador,
  32. Cumprimentando-o, vimos solicitar prorrogação de prazo (5 dias), para atendimento
  33. das solicitações contidas no Requerimento nº 277/2021/CPIPANDEMIA, da lavra do
  34. Excelentíssimo Senador Renan Calheiros, encaminhado pelo Ofício nº 498/2021-
  35. CPIPANDEMIA, e haja vista que nem todos os documentos solicitados estão em
  37. processos eletrônicos, a requerer suas digitalizações.
  39. Registramos que, tão logo sejam concluídas, vossas demandas serão prontamente
  41. atendidas.
  43. Respeitosamente,
  45. (assinatura digital)
  46. Shádia Hussami Hauache Fraxe
  47. Secretária Municipal de Saúde
  49. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: SHADIA HUSSAM HAUACHE FRAXE EM 10052021 09:05:27
  51. À VERIFIQUE A AUTENCIDADE DESTE DOCUMENTO EM Ip:faiged manaus. am gow-bricadastrousuariosstemoivelzacao aspx INFORMANDO O CÓDIGO: 29722001
  52. 
• 1. 202101637. 00667.9.028089 (Folha 1)
  3. Manaus
  9. ASSESSORIA TÉCNICA DE GAMNETE DA SECRETÁRIA -AStECGA
  10. Buena Mário Vanga Monet, 165, alianópois CER Go0s7-cmn
  11. “lefone (o2] 88427824
  13. Ofício nº 1252/2021-ASTECGA/GABIN/SEMSA
  14. Manaus, 10 de maio de 2021.
  16. Ao Excelentíssimo Senador
  17. Senador Omar Aziz
  19. Presidente da Comissão Parlamentar Pandemia
  21. Senador Federal
  23. Anexo 02, Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo
  24. Brasília - DF
  26. 70.165-900
  28. Senhor Senador,
  30. Cumprimentando-o, vimos solicitar prorrogação de prazo (5 dias), para atendimento
  31. das solicitações contidas no Requerimento nº 11/2021/CPIPANDEMIA, da lavra do
  32. Excelentíssimo Senador Randolfe Rodrigues, encaminhado pelo Ofício nº 27/2021-
  33. CPIPANDEMIA, e haja vista que nem todos os documentos solicitados estão em
  35. processos eletrônicos, a requerer suas digitalizações.
  37. Registramos que, tão logo sejam concluídas, vossas demandas serão prontamente
  39. atendidas.
  41. Respeitosamente,
  43. (assinatura digital)
  44. Shádia Hussami Hauache Fraxe
  45. Secretária Municipal de Saúde
  47. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: SHADIA HUSSAM HAUACHE FRAXE EM 10052021 09:05:12
  51. VERIFIQUE A AUTENCIDADE DESTE DOCUMENTO EM htp-!siged manaus.am gou bricadastrousuaricextemoi verificação asp INFORMANDO O CÓDIGO: 2821354D
  52. 
• 1. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
  2. Estado do Rio Grande do Sul
  4. GABINETE DO PREFEITO
  6. Avenida Dom João Becker, nº 754, Bairro Centro
  7. Fone: (51) 2200-0292
  8. gabinetedoprefeitoQBsaoleopoldo.rs.gov.br
  12. Ofício GP nº 033/2021 São Leopoldo/RS, 10 de abril de 2021
  14. Ao
  15. SENADO FEDERAL
  17. Secretaria de Comissões
  19. Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de
  20. Inquérito
  22. Assunto: Ofício nº 238/2021 - CPIPANDEMIA
  24. Excelentissimo Sr. Senador Presidente da CPI Pandemia Omar Aziz,
  26. Honra-me cumprimentá-lo e no ensejo, acerca do Ofício nº 238/2021 —
  27. CIPANDEMIA, datado de 30/04/202, onde se requisita informações - Requerimentos
  28. nº 139 e 342/2021-CPIPANDEMIA, esclareço.
  30. Diante do teor dos requerimentos acima identificados e das
  31. informações e documentos solicitados, solicito que seja dilatado o prazo
  32. oportunizado (5 dias úteis) para, pelo menos 20 (vinte) dias úteis. Isto porque, a
  33. quantidade de conteúdo reivindicada torna inviável o cumprimento em lapso
  34. temporal tão estreito, conjugado ao fato que esta municipalidade é integrada por
  35. entes da administração indireta que atuam no enfrentamento à Pandemia do COVID-
  36. 19 e também detêm dados que integram o rol de informações e documentos
  37. pleiteados por esta Comissão Parlamentar de Inquérito,
  39. Sendo o que tinha para o momento, externo meus votos de estima e
  40. consideração, bem como fico no aguardo do agendamento da reunião ora pleiteada.
  42. Atenciosamente, ,
  46. 7
  48. / O ny és yápazal
  50. Prefeito de São Leopoldo
  56. São Leopoldo, Berço da Colonização Alemã no Brasil
  57. 
• 3. Estado do Rio de Janeiro
  4. Prefeitura Municipal de Itaboraí
  5. Procuradoria-Geral do Município
  7. CI PGM Nº 21050561389
  9. Itaboraí, quarta, 05 de maio às 18h21
  10. Da: Procuradoria-Geral do Município - Gabinete do Procurador-Geral
  12. Para: GAB - Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde - Secretaria Municipal de Saúde
  14. Assunto:
  18. fício n. 231/2071-CPIPANDEMIA - Requerimento n. 139 é 342/2021-CPIPANDEMIA
  19. Prezado Senhor Secretário,
  21. Com nossos cordiais cumprimentos, servimo-nos da presente para, ante o recebimento do Ofício em epigrate, através do qual o Gabinete do
  22. limo, Senador encaminha os requerimentos n.º 139 e 342/2021 - CPIPANDEMIA, aprovados na 2º Reunião da CPI da Pandemia.
  24. Por derradeiro, ante o prazo fixado, solicitamos que, a resposta seja encaminhada impreterivelmente até 07/05/2021,
  25. atendimento ensejar ao responsável as implicações legais por parte da Senado Federal
  29. tacando que o não
  31. Sem mais para o momento, renavamos os votos de elevada estima e consideração.
  33. Atanciosam
  37. me,
  39. qr assinatura Eletrônica
  41. Este documento foi assinado elesronicamente por ANTONIO JOSE DE LIMA DIAS -
  42. Matricula: 13637 - Procuradoria-Geral do Município / PGkt em 2021-05-05 16:21
  43. conforme horária aficizl de Brasília, cam fundamento no àrt. 6º, 52º, do pec.
  45. ma
  52. al nº 29, de 28 de março de 2029.
  54. o BB
  56. 8 $ g e
  57. anexo anexo Ansa Anexo
  58. 4
  59. 
• 1. MUNICÍPIO DE CRICIÚMA
  2. Poder Executivo
  3. Secretaria Geral / Apoio Administrativo
  7. “pr
  9. lll- Kátia Maria Smielevski Gomes — Secretária Municipal de Infraestrutura,
  10. Planejamento e Mobilidade Urbana;
  12. IV- Celito Heinzen Cardoso- Secretário Municipal da Fazenda;
  14. V- Acélio Casagrande — Secretário Municipal da Saúde;
  16. V- Francisco Pescador- Tesoureiro-Geral;
  18. Vl- Néli Sehnem dos Santos — Diretora de Logística;
  20. VIl- Maria do Carmo Reis Somara — Coordenadora — Secretaria Municipal de Saúde.
  22. 8 2º Serão convidados a fazer parte, ainda, mediante ofício a ser encaminhado pelo
  23. Chefe do Poder Executivo, do Comitê de Gerenciamento dos Gastos Públicos! em
  24. ações preventivas e de combate à COVID-18, os representantes das seguintes
  25. instituições:
  27. t+ um representante do Observatório Social, a serem indicados pela instituição;
  28. Il- dois representantes da Câmara Legislativa.
  30. $ 3.0 Comitê vai estabelecer um cronograma de trabalho e ao final apresentar um
  31. pelatório conclusivo sobre as ações executadas para dar cumprimento ao presente
  32. Decreto.
  34. Art, 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com prazo de vigência
  35. limitado ao disposto nos 88 2º e 3º do art. 1º e no art. 8º da Lei federal nº 13.979, de 6
  36. de fevereiro de 2020 e Decretos Estadual e Municipal que declararam situação de
  37. emergência ou calamidade pública.
  39. Paço Municipal Marcos Rovaris, 20 de abril de 2020.
  46. A?
  47. / f
  48. Ca
  49. cesto al AE
  50. feito Municipal de Beiciúma
  51. “e A
  55. VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES
  56. Secretário Geral
  58. ACSFYlerm.
  59. 
• 1. Esto documento é cópia do original e assinado digitalmente sob o número SEAXPTMD
  5. Para conferir griinal, acesso o sito hps:lassincja sepog fortaleza. ce goubrivalidandocumento, informo o maloto 566099 o código SE4XPTMD
  7. Senado Federal
  8. Secretaria Geral da Mesa
  9. Sagretaria de COMISSÕES norma e vynsea
  11. Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de
  12. Inquérito
  14. ASSINADO POR:
  16. Assunto: Resposta aos Ofícios n. 451/2021- CPIPANDEMIA (Requerimento nº
  17. 192-2021/ CPIPANDEMIA): n. 290/2021. CPIPANDEMIA (Remi
  18. 20 en 27
  19. 342/2021 CPIPANDEMIA).
  21. rimento 152-
  27. E
  31. (Requerimentos r
  33. Prezados Senadores,
  35. Cumprimentando-os cordialmente, vimos por meio deste, de ordem
  36. do Excelentíssimo Senhor Prefeito de Fortaleza, Dr. José Sarto Nogueira
  37. Moreira, em atendimento ao requisitado nos Ofícios: n. 45112021-
  38. CPIPANDEMIA; n. 390/2021- CPIPANDEMIA; n. 275/2021. PIPANDEMIA,
  39. requerer prorrogação de prazo para entrega da documentação solicitada, haja
  40. vista a quantidade de arquivos que precisam ser consolidados e compilados,
  41. viabilizando o envio por meio digital nos termos requisitados por esta douta
  42. Casa Legislativa.
  44. No mais, colocamo-nos à disposição para quaisquer
  45. esclarecimentos.
  47. Atenciosamente,
  49. Elpídio José de Oliveira Moreira
  50. SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO DE FORTALEZA
  52. mento sob o número SE4XPTMD
  56. umonto é cópia do original o assinado
  57. Para conforir o original, acesso 0 sito htps:lassineja sepog forialoza.co gov brivalidaridocumento, informo o maloto 566099 o código SEAXPTMD
  60. 
• 1. MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
  2. DO ESTADO DE SRO PALLO SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
  4. MPSP
  10. São Paulo, 06 de maio de 2021.
  12. Ofício nº 253/2021 (SPGJ-JUR)
  13. Protocolado SEI nº 29.0001.0088851.2021-26
  15. Senhor Senador,
  17. Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar a
  18. dilação do prazo concedido para resposta ao Ofício 345/2021 - CPIPANDEMIA,
  19. tendo em vista a necessidade de coleta, levantamento e reunião de dados de
  20. diversos setores deste Parquet estadual para o atendimento das informações
  21. requeridas, considerando que podem abranger diversas Promotorias de Justiça
  23. do Estado de São Paulo.
  25. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar a Vossa Excelência meus
  27. protestos de estima e consideração.
  29. Mário Luiz Sarrubbo
  30. Procurador-Geral de Justiça
  32. MARIO LUIZ Assinado deforma digtalpor
  34. ARO LUZ
  36. SARRUBBO:10311 Sanussarosr7ssaso
  37. Dados:amios10 114751
  39. 759890 E]
  41. A Sua Excelência o Senhor
  43. Senador Omar Aziz
  45. DD. Presidente da CPI da Pandemia
  46. SENADO FEDERAL
  48. Brasília - DF
  50. “la
  52. Rua Riachuelo, 115 - Centro - Sala 849 | São PauloiSP - Tel. 11 3119-9671 -subpg) juridicosOmpsp.mp.br
  53. 
• 1. MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
  2. DO ESTADO DE SRO PALLO SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA JURÍDICA
  4. MPSP
  10. São Paulo, 06 de maio de 2021.
  12. Ofício nº 253/2021 (SPGJ-JUR)
  13. Protocolado SEI nº 29.0001.0088851.2021-26
  15. Senhor Senador,
  17. Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para solicitar a
  18. dilação do prazo concedido para resposta ao Ofício 345/2021 - CPIPANDEMIA,
  19. tendo em vista a necessidade de coleta, levantamento e reunião de dados de
  20. diversos setores deste Parquet estadual para o atendimento das informações
  21. requeridas, considerando que podem abranger diversas Promotorias de Justiça
  23. do Estado de São Paulo.
  25. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar a Vossa Excelência meus
  27. protestos de estima e consideração.
  29. Mário Luiz Sarrubbo
  30. Procurador-Geral de Justiça
  32. MARIO LUIZ Assinado deforma digtalpor
  34. ARO LUZ
  36. SARRUBBO:10311 Sanussarosr7ssaso
  37. Dados:amios10 114751
  39. 759890 E]
  41. A Sua Excelência o Senhor
  43. Senador Omar Aziz
  45. DD. Presidente da CPI da Pandemia
  46. SENADO FEDERAL
  48. Brasília - DF
  50. “la
  52. Rua Riachuelo, 115 - Centro - Sala 849 | São PauloiSP - Tel. 11 3119-9671 -subpg) juridicosOmpsp.mp.br
  53. 
• 1. Secretaria Municipal de
  2. Controle, Integridade
  3. e Transparência
  7. “Governo de nosso gente
  8. Ofício nº 153/2021 — GABS/SECONTBelém (PA), 21 de maio de 2021.
  10. A Sua Excelência o Senhor
  11. Senador Omar Aziz
  12. M.D. Senador Presidente da CPI da Pandemia
  14. ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES - REQUERIMENTO Nº 470/2021-CPIPANDEMIA,
  15. REQUERIMENTO Nº 449/2021 - CPIPANDEMIA, REQUERIMENTO Nº 446/2021 - CPIPANDEMIA.
  17. Senhor Senador,
  19. De ordem do Excelentíssimo Prefeito Municipal de Belém Edmilson Rodrigues, ao
  20. tempo em que cumprimentamos V.Exa. e considerando que o maior volume das informações
  21. solicitadas se refere aos atos e fatos de gestão do mandato do prefeito sucedido em janeiro do
  22. corrente, não foi possível o envio das solicitações no prazo consignado, notadamente pelo fato
  24. dessa administração estar responsável pela gestão municipal há apenas 4 meses.
  26. Nestes termos, ao tempo em que ratificamos o compromisso desta Prefeitura com
  27. a transparência pública e com o relevante interesse público de que se reveste a CPI presidida por
  28. V.Exa, vimos informar que no prazo de até 30 (trinta dias) uteis, será apresentada a
  29. documentação solicitada e a documentação complementar a que se refere o Ofício nº 129/2021 -
  30. GABS/SECONT já enviado a esta Comissão Parlamentar de Inquérito em 10/05/2021, com as informações
  31. parciais às solicitações de informações - REQUERIMENTO Nº 152-2021/CPIPANDEMIA,
  32. REQUERIMENTO Nº 342-2021/CPIPANDEMIA, REQUERIMENTO Nº 139-2021/CPIPANDEMIA,
  33. REQUERIMENTO Nº 192-2021/CPIPANDEMIA..
  35. Colocamo-nos à disposição de Vossa Excelência para o que for possível, dentro do
  36. alcance institucional desta Secretaria Municipal de Controle, Integridade e Transparência.
  38. Atenciosamente,
  39. DILSON AUGUSTO | pesado deforma cit por
  41. Coura iourerooa seo
  42. LOUREIRO081152302.Goso-sostasas fas
  43. o E
  45. DILSON AUGUSTO COELHO LOUREIRO
  46. Secretário Municipal de Controle,
  47. Integridade e Transparência.
  49. “Bino Us CEP: 60058-005, Belrvp
  50. Telelone: (81) 0002 pedemísecón pr po ponte
  51. 
• 3. PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL
  4. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
  5. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
  7. Ofício nº 123/2021-GAB/SMS
  8. Castanhal-PA, 19 de maio de 2021.
  10. Excelentíssimo Senhor Senador,
  11. Omar Aziz
  13. Senado Federal
  15. Brasília-DF
  17. Excelentíssimo Senhor Senador,
  19. Ao cumprimentá-lo cordialmente, a Secretaria Municipal de Saúde, vem solicitar
  20. a Vossa Excelência prorrogação de prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de
  21. documentação referente receitas e despesas auferidas para Enfrentamento da
  23. Pandemia da Covid-19.
  24. Salientamos que o ofício de nº 265/2021-CPI PANDEMIA, com data de 30 de
  26. abril de 2021, referente instrução dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito,
  27. criada para apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da
  28. Pandemia da Covid-19, ao qual estabelece o prazo de 05 (cinco) dias úteis para
  29. apresentação de documentação em formato digital, fora encaminhado ao Prefeito do
  30. município, Sua Excelência o Senhor Paulo Sérgio Rodrigues Titan, ao qual só tivemos
  31. ciência na data de 11/05/2021, com prazo para apresentação das documentações já
  33. expirado.
  34. Vale ressaltar que é uma quantia considerável de documentação a ser
  36. catalogada, oriundas de processos de exercício anterior.
  38. Atenciosamente,
  42. castanha! par por brisaudo
  46. SESAZA — Ty, Cônego Leitão, 1943, Contra, Cas
  47. CNPJ: 07 918 2074900)-F Pol (91;
  50. 
• 4. E taleza-CE, 24 de maio de 2021.
  5. Ofício n. 0026/2021-GABPREF
  7. Esto documento é cópia do original e assinado digitalmento sob o númoro UKESCXJG
  8. Para conforiAgrginal, acesso o sto htips:/assincja sopog fortaleza co gowbrivalidardocumento, informo o maloto 583383 e código UKEGCXJG
  10. Senado Federal
  12. Secretaria Geral da Mesa
  13. Secretariade Comissões uoneanasz2ram en2e0szer
  14. Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
  16. ASSINADO POR:
  20. Assunto: Ofícios n. 446/2021- CPIPANDEMIA, Ofício n. 449/X IPANDEMIA e
  22. Ofício n. 470/2021- CPIPANDEMIA.
  24. Prezados Senadores,
  26. Cumprimentando-os cordialmente, vimos por meio deste, de ordem do
  27. Excelentíssimo Senhor Prefeito de Fortaleza, Dr. José Sarto Nogueira Moreira, requerer
  28. prorrogação de prazo para entrega da documentação solicitada nos ofícios citados acima,
  29. haja vista a quantidade de arquivos que precisam ser consolidados e compilados,
  30. viabilizando o envio por meio digital nos termos requisitados por esta douta Casa
  32. Legislativa.
  34. No mais, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
  36. Atenciosamente,
  38. epog,fortaleza.c0.gov.brivalidardocumento, informo o malote 5933883 e código UKESCXJG
  40. Elpídio José de Oliveira Moreira
  41. Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito de Fortaleza
  47. Esto documento é cópia do ofiginal e assinado diitalmento sob o número UKESCXJG
  49. Ê
  52. 
• 1. PREFEITURA:
  3. DE GOIÁRIA Procuradoria Geral do Município
  4. Procuradoria Especializada de Assessoramento Jurídico
  8. Desta forma, para que esta Especializada possa ao SENADO FEDERAL em
  9. tempo hábil, solicitamos que sejam prestadas as informações devidas, bem como anexados
  10. documentos comprobatórios referentes ao requisitado acima.
  12. Pontuamos a necessidade de resposta até o dia 07/05/2021, para que
  13. possamos cumprir tempestivamente o que foi posto pelo SENADO FEDERAL, evitando-se
  14. possíveis penalizações ao Prefeito de Goiânia e aos demais Gestores notificados.
  16. Atenciosamente,
  18. Anexo: Ofícios nº 276, nº 391 e nº 452/2021 — CPIPANDEMIA
  20. LARAH MARIA DO) ieitado deforma ita por
  22. LARSMMARIR DO
  24. CARMO:043340 18 canonsssaoneis
  25. 181 Datos: 2027.0545 75832
  27. «200
  28. LARAH MARIA DO CARMO
  29. Procuradora Chefe de Assessoramento Jurídico
  36. do, nº, Lt ondar, Pak Lazandes — Paço Municipal [621 3524-1007
  37. O ue golania go gonbrfpracuradoria/ procuradorasgh pci
  46. 
• 1. SEL/PMC - 3805847 - Ofício
  5. https://sei.campínas.sp. gov.br/sei/controlador php ?acao=documento im.
  7. CEP 70165-900 - Brasília - Distrito Federal
  13. Documento assinado eletronicamente por DARIO JORGE GIOLO SA ADI, Prefeito(a)
  14. Municipal, em 10/05/2021, às 10:05, conforme art. 10 do Decreto 18.702 de 13 de abril de 2015.
  18. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.campinas.sp.gov.briverifica
  19. informando o código verificador 3805847 e o código CRC B80ABIE9.
  27. PMC 2021.00024507-82 380sB4 TZ
  29. tof2
  31. 10/05/2021 14:26
  32. 
• 3. SEL/PMC - 3800555 - Despacho https://sei.campinas.sp. gov.br/sei/controlador php ?acao=documento im.
  5. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
  6. “Avenida Anchieta, nº 200 - Bairro Centro - CEP 13015-904 - Campinas - SP - wnww:campinas.sp govbr
  7. Paço Municipal
  9. PMC/PMC-SMGC-GAB/PMC-SMGC-DMG
  10. DESPACHO
  12. Campinas, 06 de maio de 2021.
  14. Ilmo. sr. Secretário Municipal,
  16. Em concordância com o Despacho PMC-SMS-DGRF-FMS 3799470, afirmo que a quantidade de dados
  17. solicitados no pleito extrapola o conjunto de dados de execução orçamentária-financeira, que estão bem
  18. organizados em termos de sistema na Prefeitura Municipal de Campinas e, inclusive, transparentes no
  19. item 'Despesas COVIDIS' (https://transparencia.campinas.sp.gov.br/index php?action=covid L9despesa)
  20. e no item “Receitas COVIDIS — (https:/ftransparencia campinas.sp.gov.br
  21. index php?action=covid receita), no Portal da Transparência.
  23. As demandas advindas da Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de
  24. Inquérito, junto ao Senado Federal tratam também de questões de tesouraria, quais sejam, ordens
  25. bancárias, notas fiscais, extratos bancários e outros documentos bancários; portanto, levando em
  26. consideração que as tesourarias do poder público municipal, pelo seu tamanho, são descentralizadas por
  27. pasta e que ainda há despesas de enfrentamento à pandemia que foram realizadas por entidades da
  28. administração indireta que possuem autonomia orçamentária, nota-se que o tempo solicitado para a
  29. organização destes dados é inexequível.
  31. Muito embora parte dos dados solicitados devam entregues no dia 07/05/2021, estes não contemplam a
  32. totalidade da demanda da CPI da Pandemia. Pelo cuidado com a remessa, solicita-se dilação de prazo.
  34. Cordialmente,
  40. seil Documento assinado eletronicamente por IGOR NOGUEIRA DE CAMARGO, Diretor(a) do
  41. » (5) | Departamento de Modernização da Gestão, em 06/05/2021, às 18:21, conforme art. 10 do
  43. Blctrôniea Decreto 18.702 de 13 de abril de 2015.
  47. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.campinas.sp.gov.brverifica
  48. informando o código verificador 3800555 e o código CRC F2987ACE.
  58. PMC 2021.00024507-82 380055543
  60. Lofl 10/05/2021 14:27
  61. 
• 1. SEL/PMC - 3803167 - Despacho https://sei.campinas.sp. gov.br/sei/controlador php ?acao=documento im.
  3. Lofl
  7. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
  8. “Av Anchieta, 200 - Bairro Centro - CEP 13015-904 - Campinas - SP - www. campinas.sp govbr
  9. Paço Municipal
  11. PMC/PMC-SMGC-GAB
  12. DESPACHO
  14. Campinas, 07 de maio de 2021.
  15. Ilmo. Sr. Secretário de Justiça,
  17. Iniciando com meus cordiais cumprimentos, encaminho o presente para a autorização da dilação do
  18. prazo para a entrega das informações solicitadas, conforme o despacho exatido pelo Departamento de
  19. Modemização 3800555.
  21. Ressalto, que a Secretaria de Saúde também solicita a dilação de prazo, conforme documento 3799470.
  23. Saliento ainda, que os documentos questão prontos serão encaminhados dentro do prazo estabelecido
  24. por essa Pasta, pois entendemos do grau de importância.
  26. Nesse ensejo, renovo meus protestos de estima e consideração.
  34. seil Documento assinado eletronicamente por ANDRÉ LUIZ DE CAMARGO VON ZUBEN,
  35. » 6) | Secretario(a) Municipal, em 07/05/2021, às 13:11, conforme art. LO do Decreto 18.702 de 13 de
  37. aemênio —— Jabrilde2015.
  41. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.campinas.sp.gov.briverifica
  42. informando o código verificador 3803 167 e o código CRC 278CD$6CS.
  52. PMC 2021.00024507-82 380316Tv6
  54. 10/05/2021 14:27
  55. 
• 3. 1
  5. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
  6. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
  7. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
  9. OFÍCIO N. 4.425/CGJISESAU Campo Grande, 20 de maio de 2021.
  11. Prezado Senhor:
  13. Em atenção ao Ofício n.808/2021/CPIPANDEMIA, recebido em 10/05/2021,
  14. que solicita informações acerca da aquisição de testes rápidos para a detecção de
  15. Covid-19, encaminhamos a V.Exa. manifestação das áreas técnicas Secretaria Municipal
  16. de Saúde de Campo Grande - MS, com os esclarecimentos solicitados.
  18. Sem mais para o momento, apresentamos nossos protestos de estima e
  19. consideração e colocamo-nos à disposição para qualquer outro esclarecimento que se
  20. fizer necessário.
  22. Oficio redigido na Coordenadoria-Geral Jurídica da SESAU, consoante as
  23. informações prestadas pela Superintendência de Vigilância em Saúde/SESAU e
  24. Superintendência de Economia em Saúde/SESAU, de lavra da servidora Juliana Borges
  25. Gomes de Arruda Taveira.
  29. Atenciosamente,
  35. José Mauro Pini
  36. Secretário Municipal de Saúde
  38. Ao Senhor Orar Aziz
  39. Presidente da CPI Pandemia - Senado Federal do Brasil
  40. - Brasília - DF
  42. RUA BAHIA, 20 - CENTRO - GEP: 19002640 e: [8738164000 E: poa esa campegranta me cor
  46. m
  47. = aZdf4bb50fd37c4ce8140407c18878bdsfdstBa
  48. É
  49. 
• 3. SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA
  4. GABINETE DO SECRETÁRIO
  8. que subsidiaram a decisão da autoridade.
  10. Diante disso, a Anvisa agiu de ofício, para tentar obter as informações que
  11. superassem a deficiência apontada, não obtendo, até o momento, sucesso nessa
  12. iniciativa, motivo pelo qual solicitou ao Estado a apresentação do relatório técnico de
  13. avaliação emitido ou publicado pela autoridade sanitária responsável pela aprovação do
  14. registro da referida vacina ou, ainda, de outras informações quanto aos aspectos
  15. técnicos de qualidade, segurança e eficácia da vacina que aportem para o
  16. preenchimento do requisito legal. O que vem sendo diligenciado por parte do Estado e
  17. do governo Federal, a depender das informações oriundas do fornecedor russo.
  19. Nesse contexto, cabe ressaltar o precedente decorrente da decisão liminar do
  20. Ministro Ricardo Lewandowski, deferida na Ação Civel Originária (ACO) 3451, que
  21. determinou que a ANVISA cumprisse os prazos de análise previstos na Lei 14.124/2021,
  22. que autorizou a análise emergencial. Em cumprimento da referida decisão judicial, a
  23. ANVISA manifestou-se, decidindo pela não autorização da importação, em caráter
  24. excepcional, da vacina Sputnik V, solicitada pelo Estado do Pará, conforme Ofício nº
  25. 1042/2021/SEIGADIP-CGIANVISA.
  27. Sem mais para o momento, firmamo-nos, renovando protestos de estima e
  29. consideração
  31. Atenciosamente,
  33. tl
  35. És édld GOME:
  36. Secretário de Estado de Saúde Pública, em exercício.
  40. Secretaria do Estado de Saúde Pública
  41. Travessa Lomas Valentinas, 2190, Bairro: Marco, CEP nº 66.093-677, Belém-PA,
  43. Página 5 de 5
  46. 
• 3. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
  4. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
  5. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
  7. OFÍCIO N. 4.187/CGJISESAU Campo Grande, 12 de maio de 2021.
  9. Prezado Senhor:
  11. Em atenção ao Ofício n.1023/2021/CPIPANDEMIA, recebido em
  12. 10/05/2021, que solicita informações acerca dos fornecedores contratados para
  13. prestação de serviças no enfrentamento à pandemia de COVID-19, informamos a V.Exa.
  14. que os dados das contratações realizadas pelo Município de Campo Grande -MS
  15. encontram-se disponíveis no site hitps:/ftransparenciacovid. campogrande.ms.gov br.
  17. Quanto ao questionamento acerca de quais prestadores ofertaram serviços
  18. para candidatos no pleito de 2020, entende-se que tal indagação deverá ser direcionada
  19. 20 órgão competente, dado que não é atribuição do ente municipal manter registro de
  20. tais dados.
  22. Sem mais para o momento, apresentamos nossos protestos de estima e
  23. consideração e colocamo-nos à disposição para qualquer outro esclarecimento que se
  24. fizer necessário.
  26. Oficio redigido na Coordenadoria-Geral Jurídica da SESAU, de lavra da
  27. servidora Juliana Borges Gomes de Arruda Taveira.
  29. Atenciosamente,
  35. José Mauro Pinto dg
  36. Secretário Munic
  38. Ao Senhor Omar Aziz
  39. Presidente da CP! Pandemia - Senado Federal do Brasil
  40. - Brasília - DF
  42. RUA BAMA 220 -CENTRO Cep: 6agasgo Fa: (ra
  46. Ea citros compesrende ma gate
  48. a 1bdB1ffsas258020449afB92fa720ciObdba1757
  51. 
• 3. SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA
  4. GABINETE DO SECRETÁRIO
  6. Diante disso, a Anvisa agiu de ofício, para tentar obter as informações que
  7. superassem a deficiência apontada, não obtendo, até o momento, sucesso nessa
  8. iniciativa, motivo pelo qual solicitou ao Estado a apresentação do relatório técnico de
  9. avaliação emitido ou publicado pela autoridade sanitária responsável pela aprovação do
  10. registro da referida vacina ou, ainda, de outras informações quanto aos aspectos
  11. técnicos de qualidade, segurança e eficácia da vacina que aportem para o
  12. preenchimento do requisito legal. O que vem sendo diligenciado por parte do
  14. Estado e do governo Federal, a depender das informações oriundas do
  15. fornecedor russo.
  17. Nesse contexto, cabe ressaltar o precedente decorrente da decisão liminar do
  18. Ministro Ricardo Lewandowski, deferida na Ação Cível Originária (ACO) 3451, que
  19. determinou que a ANVISA cumprisse os prazos de análise previstos na Lei 14.124/2021,
  20. que autorizou a análise emergencial. Em cumprimento da referida decisão judicial, a
  21. ANVISA manifestou-se, decidindo pela não autorização da importação, em caráter
  22. excepcional, da vacina Sputnik V, solicitada pelo Estado do Pará, conforme Ofício nº
  23. 1042/2021/SEUGADIP-CG/ANVISA,
  25. Sem mais para o momento, fifmamo-nos, renovando protestos de estima e
  27. dels
  29. Secretário de Estado de Saúde Pública, em exercício.
  31. consideração.
  33. Atenciosamente,
  37. Secrotaria de Estado de Saúde Pública
  38. Travessa Lomas Valentinas, 2190, Bairro: Marco, CEP nº 66.093.677, Belém-PA,
  40. Página 5 de 5
  41. 
• 3. SENADO FEDERAL
  5. Secretaria-CGeral da Mesa
  6. Secretaria de Comissi
  7. Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
  9. Oficio nº 304/2021 - CPIPANDEMIA
  13. Brasília, 30 de abril de 2021
  15. A Sua Excelência o Senhor
  16. André Luis Rabelo Vasconeclos
  17. Delegado-Grral da Polícia Civil do Estado da Paraíba
  19. Assunto: Solicitação de informações — Requerimento nº 140-2021/CPIPANDEMIA
  21. Senhor Delegado-Geral,
  23. No intuito de instruir os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito,
  24. criada pelos Requerimentos do Scnado Federal nº 1371 e 1372, de 2021, para “apurar as
  25. ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no
  27. Pirasil; as possíveis irregularidades, bom como outras ações ou omissões cometidas por
  31. administradores públicos federais, estaduais e municipais, no trato com a coisa pública,
  35. limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados os demais entes.
  37. federados para as ações de prevenção e combate à Pandemia da Covid-19”, e com fulero
  41. no art. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, c no art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952,
  42. encaminho a Vossa Excelência o Requerimento nº 140/2021 — CPIPANDEMIA,
  43. aprovado na 2º Reunião da CPI da Pandemia, ocorrida no dia 29.04.2021, para
  45. atendimento.
  47. A documentação deve ser encaminhada no prazo do 5 (cinco) dias úteis,
  49. em formato digital, para o endereço eletrônico sec.epipandemia(B senado. leg br.
  51. Atenciosamente,
  53. Senador Omar Aziz
  54. Presidente da CPI Pandemia
  68. SENADO FEDERAL —COGE”I| Anexo Ala Sanadr Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo [CEP 70185-900 | Brasi DF
  70. “Teleona: 45% (81) 3903-3480 suc.cplnardemiDesnando ley br
  72. seara
  79. 
• 3. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
  4. MUNICÍPIO DE PELOTAS
  5. GABINETE DA PREFEITA
  7. publicidade e eficiência, dos quais, apesar de todos os desafios
  8. trazidos pela pandemia, em momento algum nos afastamos.
  10. Desejamos êxito ao trabalho da importante CPI presidida
  11. por Vossa Excelência e enviamos-lhe nossas cordiais saudações.
  13. Atenciosamente,
  15. deal,
  17. Paula Schild Mascarenhas
  18. Prefeita de Pelotas
  22. Pra Cl Ped Os, IO! - Peas - CEP: 96015-010
  23. Fone (5) 3309.6026 - ax 50) 3309-6060
  24. Ema sat ste pelos es govtr
  27. 
• 1. Secretaria da PREFEITURA DA CIDADE
  3. Elec RIBEIRÃO PRETO
  5. LOBAL E ACOLHEDORA
  7. Ribeirão Preto, 17 de maio de 2.021.
  9. Ofício nº 095/2021-GP
  10. ADN/hhab
  12. A Vossa Excelência Senador
  13. OMAR AZIZ
  14. DD. Presidente da CPI Pandemia
  16. Referente: Requerimentos nºs 139 e 342/2021
  17. Prezado Senhor,
  19. Em atenção aos Requerimentos acima mencionados,
  20. informamos que as documentações correspondentes foram
  21. providenciadas em formato digital e, devido ao volume significativo foram
  22. armazenadas em nuvem “google drive”, No e-mail resposta será
  23. disponibilizado link e senha para download da referida documentação.
  25. Salientamos que colocamo-nos à disposição para
  26. quaisquer informações adicionais e aproveitamos para apresentar
  27. protestos de estima e consideração.
  29. Atenciosamente.
  36. EIRA
  38. Prefeito do Município de Ribeirão Preto
  39. 
• 3. dê
  5. Fortaleza
  7. PREFEITURA
  8. Saúde
  10. REQUERIMENTO Nº 192/2021 - CPIPANDEMIA
  12. ANEXO
  14. Em resposta ao Requerimento 192/2021-CPIPANDEMIA cumpre
  15. esclarecermos que a Prefeitura de Fortaleza, em nenhum momento, fez recomendação
  16. ou elaborou/adotou protocolo de tratamento farmacológico específico para a COVID-
  17. 19. A Gestão Municipal de Fortaleza utilizou de itens já existentes na rede municipal
  18. (integrantes da lista de medicamentos utilizados no SUS) para o atendimento e o
  19. tratamento dos sintomas apresentados pelos pacientes, respeitando a liberdade dos
  20. profissionais da linha de frente para ministrarem, no âmbito da sua responsabilidade
  21. técnica diante do Ato Médico, os medicamentos ao tratamento das ocorrências
  22. (Sintomas) individuais de cada paciente, conforme a evolução do quadro clínico dos
  23. assistidos.
  25. Entendemos, portanto, que resta prejudicado o atendimento ao quesito 1 —
  26. protocolos medicamentosos - indicado no referido Requerimento, em vista aos
  27. esclarecimentos acima sobre a ausência de protocolos farmacológicos específicos ao
  28. tratamento da COVID-19. Mesmo fim, resta prejudicado os esclarecimentos solicitados
  29. para os quesitos 2 a 5 (medicamentos adquiridos, datas das aquisições, quantidades
  30. adquiridas e notas fiscais dos medicamentos adquiridos), uma vez que os mesmos
  31. tratavam de informações quanto á adoção de protocolo farmacológico específico ao
  32. enfrentamento da COVID-19 (aquisição de medicamentos específicos) ou a liberação de
  33. recursos federais vinculados à aquisição de algum medicamento. No ensejo,
  34. esclarecemos que toda aquisição de medicamentos transcorreu de forma padronizada,
  35. observando os protocolos farmacológicos existentes no Sistema Único de Saúde - SUS
  36. (RENAME e REMUME), através dos processos regulares de compra adotados pela
  37. PME, utilizando-se de recursos orçamentários próprios do Município.
  39. Pelo mesmo motivo, não houve métrica ou avaliação de eficácia de nenhum
  40. medicamento específico, como explicitado na nota explicativa emitida por esta setorial
  41. (Anexo I — Nota Explicativa SMS) não sendo possível atender ao quesito 6 —
  42. percentual de eficácia de cada medicamento utilizado - já que não há dados sobre
  43. eficácia, tendo em vista a não adoção de nenhum protocolo medicamentoso dedicado à
  44. COVID- 19 no município de Fortaleza.
  47. 
• 1. Para conferir
  5. epi niprolaearornteg
  6. é di o
  12. ç ge (ória aéuda grave (SRAG): Pacientes com
  13. pasmo, como em a tica, a ida por qualquer virose respiratória,
  14. Ea O
  16. inatgiiaosostoráóiia ebidon
  17. rop pe ie
  25. M a cre ta ii
  26. aunisanstscoiaialielaso phinipioniairo isfárpuass poridgcnedivagiolapues expesiginiadalespala
  27. exABianta asc MAI ari Hrêra dy ia Bt cn es Ad Le it
  28. asia Os a (a Ore SG Lair pets o nestas
  30. aunselpAÇaa L1ZESN300705)
  31. OS ARS SEO v=?, assi
  33. como o vírus influenza, pode permanecer estável tora do
  35. E Pala a REA
  36. si ad
  42. upeeas sis E rip (gps hreva aii
  44. pu
  46. pp Rn RS:
  47. bes see tica, a
  49. no
  51. E
  64. Pane nd Esteado do
  65. RR ará, na ia Televisiva,
  66. NERO
  68. ai ática
  69. RÉ À
  70. AN, into viva
  71. pefos pacientes durante. à tás
  73. o origina, acesso 0 sito htps:/assineja sepog.orialoza ce goubrivalidaridocumento, informo o malato 564900 6 código WYHYSMY
  75. nto é cópia do original o assinado digitalmente sob o número WvHYSMkY
  78. 
• 1. Senano FenenaL
  2. Comissão ne ReLaçõES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL -CRE
  4. SPF nº 005 VARRRNBE DO PIMBANDE BA RIANTAS PASSÍVEIS REA DARRASA nto de que
  5. a indústria votorinárRABASNEIRO BUIGÃ OR VAGINA SANTA ZONA ac cujas, das
  7. a partir de uma semente e do cultivo de células. Assim sendo, as plantas veterinárias acimas
  8. A Snidrialêncican Sanijmks a serem rapidamente convertidas para a produção de vacinas
  9. Kra/8ig eg Nagional de Produtos para a Saúde Animal (SINDAN)
  11. Embaixador da República Popular da China
  13. Exato: PRA SSB, Presto ama eparinifado impar para a consolidação da parceria
  14. EREANOSAnSRaÍEaRaa pampa da srúde. Nesse sentido, encareço seus bons ofícios de Vossa
  16. Fetislôneia;6 dangaa ar» Qu82o tema seja levado ao conhecimento das autoridades sanitárias
  17. ISUNTO: Fu o Capes da saldo, [shorgtóros ietargários Com potereial para &
  18. e pro.
  20. chinesas Ti ans pguntes sugestões:
  21. > Plane de ta O UARR O
  23. O de vacinas
  24. * Compra pelo Brasil de vacinas Sinopharm, no curto prazo, para ampliar o leque de
  26. Nome: Bolt EriaN gata REdprama Nacional de Imunização (PN);
  27. enhor Embai
  29. Kador,
  30. Contato; Fabio Barone, = 4
  32. 2 asSeta Eras Orina na adaptação das plantas veterinárias acima mencionadas, de
  34. Email: Fábio baronietobohenngerndeéim com, ê É
  36. modo que o Brasil se torne um “hub” na América Latina para a produção e exportação
  38. Ao cumprimentá-lo, em nome da Comissão de Relações Extériores é Defésa
  40. lome: Gina Sihopharm. é e
  41. E “DS E Levo do conhecimento de Vossa Excelência a um tema de grande importância
  43. AP Tag aaa neto rência as crio bingo ari puta nas
  44. viadac Sasha ao tinicosRaRa pata coradutorao a arnritisepiiniaspasunesalo lidademes
  46. REFRRI ata predação de vacinas contra o Covid-19. O Senado Federal se dispõe afazer, junto
  47. Ômito; OQRNRANro, às demais entidades, as gestões necessárias para o agendamento e
  48. Majin 'omo se Sabe, O Brasil possui how how é detém o controle do processo de
  50. als oabsis ana VS: com
  52. produção de vacinas contra a febre aftosa de bovinos, sem depender da importação de
  54. Moradianterfamngs Ria tes qnighanteradansiimas aonnisleragâSiriais, o Brasil produz
  55. BantnhontdaherdSen0es 450 milhões de doses dessa vacina. Semelhante produção permitiu
  56. Email iiebar ain a MabIafga Petra a febre aftosa no Brasil, levando essa enfermidade a
  58. Bltar próxima da erradicação em a ório hecional,
  60. Contato: Fausto Terra o
  61. Email: fausttgoraio odeio. dominditato À ira, Produtos para a Saúde Animal
  63. ENABORA RAR
  64. (SINDAN), egpieragré ais upa Ein usen ese ea copiado excelência
  65. internacional e instalações de ponta (gemalesmentalia anexa a este Ofício). Essas plantas
  66. contam com certificação pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) de
  67. nível de biossegurança NB3+. Em outras palavras, estão próximas ao nível máximo de
  68. segurança estabelecido pela Organização Internacional de Saúde Animal (OIE).
  70. 4 Mais importante ainda, as fábricas acima mencionadas estariam aptas a serem
  71. adaptadas para chegar ao nível NB4, requerido para a produção de vacinas humanas.
  72. Mediante algum investimento na adaptação de suas instalações para aumentar os níveis de
  73. segurança, essas unidades poderiam produzir grandes volumes de vacinas inativadas,
  74. multiplicando a capacidade instalada brasileira para o processamento de imunizantes contra
  75. o Covid-19.
  77. Comissão do Relações Extarioros e Defesa Nacional CRE
  78. Praça dos Trôs Poderes, Edifício Principal, 70160-900
  79. Brasília/DF - Brasil
  80. 
• 5. nistas, auxiliares, etc.), separando os servidores dos profissionais core ESETes
  7. em todo o período assinalado no item ( a) deste AequajifRiBjoo hHBlaralhalenads
  8. valores envi: Ki ênci: À iyrídicas de direito
  9. privado som HEM O rncinamento
  10. àquelas com atuação na área da saúde, informando a fonte de recursos dos
  11. Este REBIMEMONA NENE CA O BUSS CESAR NGIRRÉRER APAE incicacas:
  12. ExcelentiSSimmStmbocdvimidortatinRepúblicantação solicitada, de forma clara e
  13. RiZpara o fim de melhor instruir essa Colenda Comissão, foi criado o link
  14. dao ERROR ARE .400 CRC) 8 AUBAIESA! eti'04 (HO apta a
  15. HMA ITORIO, a soe pesaaa 100
  17. Considerando a elevada quantidade de arquivos e sua extensão,
  18. SsincaimoSciicitagásicipinto Ninaçõesxeenoiarimentso Dé palzant126 IRARBEMBia
  19. da Informação, por meio do técnico Sr. André Luiz Monteiro, no telefone 79 3179
  20. 1180 e endereço eletrônico andre.monteiroQaracaju.se.gov.br, em qualquer
  22. Paraeesifsidad oalieládtodançãoimatumas limeniiciartin pardestibiticagatogomesitodcatyuira
  23. apresentados.
  25. Excelentíssimo Senhor Senador Presidente da CPI Pandemia,
  26. IWondaensejue! dream haivessica asda RA nfaSoRBRHUSAP Aproveitamos o
  27. expediente para renovar os protestos da mais alta estima, consideração e respeito.
  32. O Município de Aracaju recebeu o Ofício 1060/2021 — CPIPANDEMIA,
  33. por meio Atermiagarisatejo instruir os trabalhos da Comissão Parlamentar de
  34. Inquérito, encaminhou o Requerimento nº 470/2021 — CPIPANDEMIA, para
  35. atendimento.
  36. SIDNEY AMARAL CARDOSO
  38. O RequerimenRracuBodGERSRI dedúeniaipioseja solicitado “aos chefes
  39. do Poder Executivo dos 26 Estados da Federação, suas respectivas capitais e
  40. Distrito Federal, as seguintes informações detalhadas a serem envidas com
  41. brevidade máxima a esta CPI: a) Todas as publicações no diário oficial dos decretos
  42. que reconhecem estado de calamidade pública em razão da pandemia provocada
  43. pelo coronavírus SARS-COV-2; b) Evolução dia folha de pagamento por função de
  44. governo (obedecendo à classificação atualizada da Portaria MPOG nº 42 de
  45. 14.04.1999), iniciando a série histórica em março de 2020 e finalizando na
  46. competência de março de 2021; c) Comparação da Folha relativa aos meses
  47. assinalados no item (b) com o mesmo período do ano anterior, informando o
  48. crescimento percentual; d) Fonte de recursos que custeou o pagamento de cada
  49. Folha de Salários contida no item (b) (evidenciando, principalmente, àquelas pagas
  50. com recursos provindos de transferências do governo federal com vinculação
  51. específica para combate à pandemia); e) Legislações expedidas (leis, decretos,
  52. portarias, etc) tratando sobre a concessão de gratificações extraordinárias, aumento
  53. de remuneração, prêmios, auxílios ou quaisquer tipos de vantagens concedidas a
  54. servidores ou contratados pela Administração pela atuação na pandemia; 1)
  55. Discriminação do quantitativo de profissionais estranhos ao quadro de servidores
  56. que foram contratados no período após a expedição do decreto de calamidade
  57. pública (informar o quantitativo por cargo e lotação, a forma de contratação e a fonte
  58. de recursos que remunerou esses profissionais); 9) Evidenciação da folha de
  60. NEO OFFICE JARDINS. SALAS 901 A 908 AV. DR. JOSÉ MACHADO DE SOUZA, N. 220, JARDINS,
  61. ARACAJU/SE, CEP:49025-740 FONE: (79) 8179-1180
  63. Para verlicar a validade das assinaturas, aosssa htjp:faracaju Adac com brierficaca a informe o código E638-4D32-30B4-2063
  65. Assinado por 1 pessoa: SIDNEY AMARAL CARDOSO
  66. 
• 5. sidade de informação oABBSINAMHISHAS para salvar os documen É
  6. entados.
  7. Aracaju(SE), 21 de maio de 2021.
  9. expediente PROA E EAST AANG ao o espeto.
  11. ício nº /2021.- GAB:P!
  13. Este Used, oi bn fEMmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
  15. ênciosamen!
  16. Excelentíssimo Senhor Senador da República
  17. OMAR ARIZ
  19. * PISCAR CATPAPAERENE ANA FPAETCEAPRRORS O:45:11 (GMT-03:00)
  21. SERA Federal, oontcatosFJSSUEAgOS (SEA! do Município
  23. Assunto: Solicitação de informações — Requerimento nº 449/2021-CPIPANDEMIA
  25. Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
  27. Excelentíssimo Senhor Senador Presidente da CPI Pandemia,
  28. https://aracaju. idoc.com.briverificacao/D362-DBF2-4D81-692D
  30. O Município de Aracaju recebeu o Ofício 839/2021 — CPIPANDEMIA, por
  31. meio do qual, visando instruir os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito,
  32. encaminhou o Requerimento nº 449/2021 — CPIPANDEMIA, para atendimento.
  34. O Requerimento nº 00449/2021 requer que seja solicitado “aos chefes do
  35. Poder Executivo dos 26 Estados da Federação, suas respectivas capitais e Distrito
  36. Federal, as seguintes informações detalhadas a serem enviadas com brevidade
  37. máxima a esta CPI: a) Todos os contratos e seus respectivos aditivos firmados
  38. durante a pandemia relativos às transferências de recursos a instituições privadas
  39. sem fins lucrativos, a exemplo das OS's e OSCIP's, principalmente aquelas que
  40. tenham atuação na área da saúde; b) Informar a fonte de recursos que custeou essas
  41. transferências, as metas pactuadas ou repactuadas de atendimento e os resultados
  42. alcançados; c) Enviar a Prestação de Contas de cada contrato relacionado no item
  43. (a) deste requerimento contendo o detalhamento de cada gasto realizado e o
  44. comparativo mês a mês comparado com o período anterior de forma que se possa
  45. avaliar a majoração em decorrência da pandemia."
  47. Buscando encaminhar toda a documentação solicitada, de forma clara e
  48. organizada, para o fim de melhor instruir essa Colenda Comissão, foi criado o link
  50. hitps:/mega.nz!tolder/DjpUlaaZ , onde se localiza toda a informação apta a
  51. atender o Requerimento.
  53. Considerando a elevada quantidade de arquivos e sua extensão,
  54. colocamos à disposição de Vossa Excelência o nosso Departamento de Tecnologia
  55. da Informação, por meio do técnico Sr. André Luiz Monteiro, no telefone 79 3179
  56. 1180 e endereço eletrônico andre.monteiroQaracaju.se.gov.br, em qualquer
  58. NEO OFFICE JARDINS. SALAS 901 A 908 AV. DR. JOSÉ MACHADO DE SOUZA, N. 220, JARDINS,
  59. ARACAJU/SE, CEP:49025-740 FONE: (79) 8179-1180
  61. Para verlicar a validade das assinaturas, acgssa hips:faracaju Adao com bverficacaa a informa o código Da62-DBF2-4D81-692D
  63. Assinado por 1 pessoa: SIDNEY AMARAL CARDOSO
  64. 
• 7. lados com recursos de AABINATAARA principalmente da União
  8. idos exclusivamente para aplicação na calamidade pública; h) Foi cunRsse
  9. alguma operação de crédito intema ou externa fereajnfBBa de reaiarsas>pata
  10. combate à po o rua eo aa ado poranip oi firmado algum
  11. termo de Rara “agua asi near ou internacional
  12. para combate à COVID-19? Algum tipo de benefício pecuniário ou vantagem de
  13. Este PR AR O pende nho df nela eres:
  14. RBUVE doações on MAIO OU Gé leia! OU Mesmo Cussao de USO dl Bens
  15. ExbelirdissiniveBsnBansóiado KA Repúlsicáoram aprovadas ou decretos foram
  16. Zoniendo medidas de ordem econômico-financeira durante a pandemia,
  17. ” é pi ai AS E HAPUnoa ne Sena Era LI ão destes
  18. Sli Peçinr daloçuaçãos quentialvas cobro esses dados Com o PeSpectvo
  19. impacto nas contas públicas; ) Em qual medida as transferências recebidas da União
  20. Federal à título de combate à pandemia aliviaram a frustação de receitas nesse
  21. Assíonio ? SDligitaiiiopiariifiar meiga ssiarfBequedisfieiito m'sdpB/A0R ING RIANIDERá dO
  22. tesouro decorrente da participação dos recursos transferidos;”
  27. Para verificar Busicnttodascarsiinitar anda esdeculitação Getititação flor fimrimadiidirko
  28. organizada, para o fim de melhor instruir essa Colenda Comissão, foi criado o link
  30. https://me dexcelênitissifin SEnhibr Seda dar Rresidentedia ERhRamdgáriaapta a
  31. atender o IRiaguerAnahso! doc.com.br/verificacao/60E0-08DD-D75A-1FAS
  33. Considerando a elevada quantidade de arquivos e sua extensão,
  34. colocamosG nisaRsisâvid a Nega AS
  35. Arinisemação vizandeciasta itósnipa Darndin deé doraiddas! pispianeoininforenQuERRE
  36. &A8Amintendernecuekimênicon antis e omnicdriCAN DEMOS go brondimentelquer
  37. necessidade de informação ou auxílio adicionais para salvar os documentos agora
  38. apresentadoRequerimento nº 0046/2021 requer que seja solicitado “aos chefes do
  39. Poder Executivo dos 26 Estados da Federação, suas respectivas capitais e Distrito
  40. Federal, regitrane aveprenrminhansos psidecnmanigaeelicitadoanansaveiiamesm
  41. oxpedianterparmtano veta eprolgptonaia maisralina NinapiaonsiinsagRo extapnritao
  42. orçamento do tesouro com destinação específica para combate à pandemia?
  43. Detalhar o nome da fonte, a origem do recurso, o valor recebido mês a mês a partir
  44. do início dateryinsamenigecreto que reconhece estado de calamidade pública em
  45. razão da pandemia provocada pelo Coronavítus SARS-COV-2; b) Qual o valor total
  46. gasto em cada fonte de recurso detalhada no item (a) por item de despesa? Detalhar
  47. o objeto da despesa, o noiBEQNEYrAMARALONRRT que realizou a despesa, o
  48. nº do processo licitatório, Rgeensadou fnexayi forme o caso, o número da
  49. nota de empenho e quantitativos adquiridos unitários e totais; c) Existem
  50. programações orçamentárias específicas ou marcadores no orçamento que
  51. identifiquem tais gastos? Em caso positivo, enviar as informações pertinentes em
  52. planilha eletrônica ou PDF; a) Os recursos recebidos da União Federal foram
  53. mantidos em conta bancária separada para melhor controle do seu uso? Envie todas
  54. as movimentações bancárias desde o início da pandemia; e) Há Demonstrativo do
  55. Fluxo de caixa de cada uma das fontes detalhadas no item (a) demonstrando
  56. entradas, saídas e saldos? Enviar demonstrativo juntamente com os respectivos
  57. extratos bancários; f) Algum saldo de alguma dias fontes detalhadas no item (a) foi
  58. incorporado à conta única do tesouro? Especifique; 9) Faça um comparativo entre
  59. os valores gastos com recursos do tesouro estadual/municipal versus os gastos
  63. NEO OFFICE JARDINS. SALAS 901 A 908 AV. DR. JOSÉ MACHADO DE SOUZA, N. 220, JARDINS,
  64. ARACAJU/SE, CEP:49025-740 FONE: (79) 8179-1180
  66. Para verlicar a validade das assinaturas, acessa hips:faracaju Ada. com briverficacaoy a informa o código GDEO08DD-D75A4FAS
  68. Assinado por 1 pessoa: SIDNEY AMARAL CARDOSO
  69. 
• 1. ESTADO DE SANTA CATARINA
  3. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
  5. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
  7. SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO EM SAÚDE
  8. DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
  12. Documento Não Conversível
  14. industriBORSUISÃO: Piracaia dos medicamentos do Wi inthação (58 (Municipais,
  15. Estaduais, e setor Privado).
  16. Nome ddomguiocariziy de Botrarhia niesimenizatos id inticbhitântuieDAdsxSC xs
  17. Assim, à fim de demonstrar a carência dos medicamentos que compõem o kit intubação
  18. anexamos a planilha retirada do sistema Tableau, elaborado pela Comissão Nacional dos
  19. Secretários de Saúde (CONASSMBRNARADE/QRRBBla mensal e ao consumo em dias dos
  20. medicamentos nos hospitais e os estabelecimentos de saúde que assistem ao SUS com
  21. respiradores ativos exclusivos para COVID-19 do estado de Santa Catarina. Cumpre esclarecer
  22. que o consumo em dias é referente aos dias de consumo que o estado possui de cada um dos
  23. medicamentos do kit intubação.
  25. Atenciosamente,
  27. (assinado digitalmente)
  28. Adriana Heberle
  29. Diretora da Assistência Farmacêutica
  31. DIAFIMKM
  33. Rua Esteves Júnior, nº 390 -Anexo |SES — 1º andar - Centro — devenno oe
  34. v Plianépo/ 86 G8ntG1a0 SANTAS,
  35. DIAF Telefone: (48)36654508/36644509 emalrciatmsaudesogoubr — CATARINA
  37. Sexta de Estado Se
  41. = O ofiginaldesto documento é eletrônico e foi assinado utilzando Assinatura Digital SGP-o por ADRIANA HEBERLE em 06/05/2021 às 17:39:22, conformo Decreto Estadual né 39, do 21 do fevereiro do 2019,
  43. Bã Para vorficar a autenticidade desta cópia impressa, acesso o sito hps:lporta sgpo sea se govbriportabextemo informo o processo SES 00053440/2021 e o código BONCOBA,
  44. 
• 3. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
  4. SABINETE CIVIL
  6. Ofício nº 250/2021
  7. Parnamirim/RN, 19 de maio de 2021.
  9. A sua Excelência, o Senhor
  11. Omar José Abdel Aziz.
  13. Senador
  15. Presidente da CPI Pandemia
  17. Senado Federal, Anexo 2, Ala Filinto Múller, Gabinete 01.
  19. Assunto: Solicitação de informações.
  20. Referência: Requerimentos nº 139 e 342/2021 — CPIPANDEMIA.
  22. Lixcelentissimo Senador,
  24. Cumprimentando Vossa Excelência, em atenção aos requerimentos acima
  25. epigrafados, no qual solicitam que soam encaminhadas cópias de todos “os
  26. empenhos/contratos das ações orçamentárias da saúde, liquidações da despesafnota fiscal e
  27. ordem bancária, detalhando, na oportunidade, a fonte de recurso é datafhora da fonte/Sistema
  28. de Exceução Orçamentária, Financeira, Contábil e Patrimonial, inclusive demostrativo de
  29. dotações nacionais e intemacionais recebidos para enfrentamento da pandemia, sirvo-me do
  30. presente para encaminhar cópia de toda documentação repassada pela Secretaria Municipal de
  31. Suúde — SESAD, assim como da Secretaria Municipal de Assistência Social SEMAS,
  32. relativos aos processos administrativos, inclusivo de pagamento, abertos para enfrentamento
  33. da pandemia ocasionada pelo COVIDIS.
  35. Sendo assim, encaminhada toda a documentação solicitada por Vossa
  36. Excelência, nos colocamos à disposição para prestar informações complementares,
  38. renovando, na oportunidade, os votos de estima é consideração.
  40. Atenciosamente,
  46. ROSA
  50. A. Castor Vieira Régis, nº 500, Cohabinal, Parnamfim/RN — CEP 59.140.670 Fone: (84) 3644-1686 / 3645-7402
  51. Site: prery parnamirim.m.gov br — Email: contato(Bpamamirim.m.gov.br
  52. 
• 1. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
  2. SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
  3. SECRETARIA DE PROJETOS, ORÇAMENTO E GESTÃO
  4. SECRETARIA DA SAÚDE
  6. Cabe mencionar que a execução orçamen da
  7. gestão da pandemia no êmbito do Estado de São Paulo é pública
  8. e os respectivos dados de desembolso financeiro encontram-
  9. se no link:
  17. vw. s8o paul
  21. De mais a mais, os dados referentes aos recursos
  22. federais re) para a exclusiva
  23. finalidade de enfrentamento à Covid-19 no âmbito da saúde
  24. encontram-se Gisponíveis nos portais eletrônicos federais do
  25. Fundo Na: nal de Saúde
  26. consultafns.saude.gov.br/f/consolidada) e do Tesouro
  27. Nacional (wy.tesourotransparente.gov.br/).
  31. sados ao Estado de São Pai
  37. Sendo o que nos cabia para o momento, colocamo-nos
  38. à disposição para eventua
  39. necessários.
  43. esclarecimentos que se fizerem
  45. Ao ensejo, apresentamos
  46. consideração.
  50. de estima e
  54. S-METRELLES
  55. ia é Planej am
  64. Respondendo pelo Expedien
  66. Orçamen
  70. Estado
  74. A Sua Excelência o Senhor $
  75. JORO DORIA
  77. 2D. Governador Go Estado de São Pau:
  78. SÃO PAULO-SP
  80. o
  81. 
• 3. GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
  4. SECRETARIA DA SAÚDE
  6. Além das estratégias de controle do coronavirus no Espirito Santo, por meio de
  7. uso de testes rápidos, trabalhamos com o exame de PCR feito pelo Laboratório
  8. Central de Saúde Pública do Espírito Santo (LACEN-ES). Sendo a referência
  9. estadual na vigilância laboratorial da Influenza e do Virus Sincicial Respiratório.
  11. Os exames realizados servem como guia no tratamento clinico dos pacientes e
  12. são imprescindíveis no processo de identificação de novos subtipos de Influenza
  13. potencialmente pandêmicos, de variantes resistentes aos antivirais. Esses
  14. exames também auxiliam os estudos da Fiocruz — referência nacional em vírus
  15. respiratórios — e tem por objetivo avaliar a adequação da cepa da vacina às
  16. linhagens circulantes desse virus. O LACEN atende aos serviços de saúde
  17. (hospitais públicos e privados, postos de saúde, unidades de saúde, pronto
  18. atendimentos, entre outros) de todo o Estado do Espírito Santo, é recebe
  19. amostras biológicas de pacientes com suspeitas de infecção respiratória viral.
  20. Iniciando com a coleta da amostra nas vias respiratórias do paciente, realizada
  21. mediante swab nasal ou por meio de aspiração, ou lavagem das vias aéreas
  22. inferiores, assim a amostra é encaminhada ao LACEN
  24. Seguem anexos:
  25. Anexo |: Especificação dos testes adquiridos, quantidade, valor unitário pago e
  26. datas de entrega.
  28. Anexo Il: Aplicação dos testes
  30. Aproveitamos o ensejo para manifestar votos de elevada estima e consideração.
  35. Atenciosamente,
  37. DE MEDEIROS
  38. ário de Estado da Saúde
  42. NIOR
  44. Rua: Eng. Guilherme José Morjarcim Varejão, 225 - Ed. Enseada Plaza - Enseada do Suá
  45. CEP: 29.050-260 — Vitória - ES]
  46. Tel: (27) 3347-5630
  53. 
• 1. ME NSa
  5. ASSINATURAS (2)
  6. Documento original assinado aleironicamente, conforme MP 2200:2/2007, af. 10, 525, por:
  7. LUIZ CARLOS REBLIN ORLEI AMARAL CARDOSO
  8. SUBSECRETARIO ESTADO CCE-01 GERENTE QGE-03
  9. SESA - 7902390007 SESA-GEYS
  10. assinado em 21052021 16:38:37 03:00 ascinado em 21/052021 1629:12-03:00
  12. INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO
  13. Documento caplurado em 21/05/2021 16:39:12 (HORÁRIO DE BRASÍLIA - UTC-3)
  14. porLUIZ CARLOS REBLIN (SUBSECRETARIO ESTADO QGE-01 - SESA - 7902390007)
  15. Valor Legal: ORIGINAL | Natureza: DOCUMENTO NATO.DIGITAL
  17. A disponibilidade do documento pode ser conferida pelo link: Mps:lo-docs.es gov brldi2021-2XC3LX
  21. Vitoria21 de maio de 2021
  23. ORLEI AMARAL CARDOSO
  24. Gerente de Vigilância em Saúde
  26. LUIZ CARLOS REBLIN
  27. Subsecretário de Estado de Vigilância em Saúde
  29. 2021-2XCSLX - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 21/05/2021 16:39 PÁGINA 9/3
  30. 
• 1. ars
  3. ASSINATURAS (2)
  7. Documento original assinado aleironicamente, conforme MP 2200:2/2007, af. 10, 525, por:
  8. LUIZ CARLOS REBLIN ORLEI AMARAL CARDOSO
  9. SUBSECRETARIO ESTADO CCE-01 GERENTE QGE-03
  10. SESA - 79023900007 SESA.GEYS
  11. assinado em 2105/2021 11:55:42 40:00 ascinado em 21/052021 120128-03:00
  13. INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO
  14. Documento caplurado em 21/05/2021 12:01:39 (HORÁRIO DE BRASÍLIA - UTC-3)
  15. porLUIZ CARLOS REBLIN (SUBSECRETARIO ESTADO QGE-01 - SESA - 7902390007)
  16. Valor Legal: ORIGINAL | Natureza: DOCUMENTO NATO.DIGITAL
  18. A disponibilidade do documento podo sor conferida pelo Ink: htps:/o-does os gou brci2021-QDQ4MF.
  22. str, iq Fitó nã"Comunidade! EScanóo, e tambem outras estrategias "nas quais
  23. emos U nário de Iouitas incertez: PE PA
  24. oo saertos rápidos EM initistivas tais como o Censo escolar e o Censo Indígena,
  26. Ré Ses Reus" asa = ganda Eridenale atengimanina NES Siém das estrat
  28. iria IR UERR ES120 AP Hits tlm dese mosóBidos
  29. Essentedoyisilênei perafaúdaifESãos nos inquéritos, censos e demais atividades,
  30. EsAmenis PER deita apelo Laboratório Central de Saúde Pública do Espírito Santo
  32. z CARLOS REBLIN, 4
  33. ER CENEM EE rSr a ORE nd Seferêngia estadual na viglência laboratorial da
  39. Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 2025 — Bento Ferreira, Vitória/ES — 29050-625
  40. Telefones: (27) 3636- 5281
  41. um saudees.gov.br - gevemsaude.es.gov.br
  43. PÁGINA 5/5
  45. 2021-QDO4MF - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 21/05/2021 12:01
  46. 
• 3. -
  15. Página 1 det
  17. | CAPTURADO POR
  19. RYCHARD OLIVEIRA SANTOS.
  20. AGE! SERVER
  21. ceqaRda nO
  23. DARRNSEE TIRA | 20/05/2020 13:36:
  24. LE
  49. ções
  59. https:/Arow siga es. gov.br/sgo/faces!priv/sge/alimoxarifado/RogistroFniradaPageFor...— 26/05/2020
  61. 2020 BSHCJQ- E DOCS - CÓPIA AUTENTICADA ADMINISTRATIVAMENTE 29/05/2020 13:36 PÁGINA 3/4
  62. 
• 3. fre EBEMOS DE DIAGMASTER CIENTIFICA LTDA EPP
  5. OS PRODUTOS CONSTANTES DA NOTA
  9. CAL INDICADA AO LADO
  19. câucano po r3s9x
  23. INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO
  25. Documento caplurado em 23/04/2021 1522:57 (HORÁRIO DE BRASÍLIA - UTC-3)
  27. porORLEI AMARAL CARDOSO (GERENTE QGE-03 - SESA - GEVS)
  29. Valor Legal: CÓPIA AUTENTICADA ADMINISTRATIVAMENTE | Natureza: DOCUMENTO DIGITALIZADO
  30. Conferência: CONFERIDO COM DOCUMENTO ORIGINAL EM SUPORTE PAPEL.
  32. A disponibilidade do documento pode ser conferida pelo link: Mps://e-docs.es gov bridiz021-X38X20
  40. | Transacao: 6186
  50. CANA US SE RESEIO A De CATIA onto:
  55. 2784 - CONTRATO 29/2021 -
  57. 283 / DADOS betca US
  61. 75 — panGoo
  62. uz Fate 6a2 1-3,
  63. 2o TESTES, roca é
  70. E
  71. Ent
  73. 3
  74. e
  78. NF-e
  80. 2021-X38X20 - E-DOCS - CÓPIA AUTENTICADA ADMINISTRATIVAMENTE 2304/2021 1522 PÁGINA 2/2
  81. 
• 1. A
  3. GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
  4. SECRETARIA DA SAÚDE
  6. OF/SESA/GS/Nº 668/2021 Vitória/ES, 21 de maio de 2021.
  8. Ao Senhor,
  10. JASSON HIBNER AMARAL
  12. Procurador-Geral
  14. Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo - PGE
  15. NESTA
  17. Assunto: Resposta ao Ofício nº 819/2021 - CPIPANDEMIA
  18. Ref.: Requerimento nº 449/2021-CPIPANDEMIA
  20. Senhor Procurador,
  22. Considerando o Ofício rº 819/2021 — CPIPANDEMIA, referente ao
  23. Requerimento nº 449/2021, que solicita informações acerca do panorama geral
  24. dos gastos do governo com a pandemia, encaminhamos abaixo link contendo as
  25. respostas aos itens listados, subdivididos em pasta:
  27. hitps:/fprodest.correio.es.gov.br/service/extension/drive/link/EG4VBTD33JMOB
  28. DEUHJ5SPOEKW4JRQKV3G32WAJ6UB
  32. Segue também anexa a manifestação que exemplifica o modelo de prestação de
  33. contas diária utilizado para as OSs na SESA no Sistema de prestação de Contas
  34. Econômico e Financeiro (SIPEF), onde são feitos lançamentos monitorados por
  35. uma Comissão.
  37. Aproveitamos o ensejo para manifestar votos de elevada estima e consideração.
  39. Atenciosamente,
  48. NÉSIO FER
  52. noz E MEDEIROS JUNI
  53. de Estado da Saúde
  57. Rua: Eng. Gullherme José Monjardim Varejão, 225 - Ed. Enseada Plaza - Enseada do Suá
  58. CEP: 29,050-26 — Vitória - ES
  59. Tel: (27) 3347-5630
  62. 
• 1. BOvERMO po estao
  2. DO ESPÍRITO SANTO
  4. Secretario da Saude
  8. OFÍCIO/SESAISSERCAS Nº 196/2021
  9. Vitória, 21 de maio de 2021
  11. ASSUNTO: Informações referentes ao Requerimento nº 449/2021 — CPI PANDEMIA
  13. Em atendimento à solicitação de informações — Requerimento nº 0044912021 —
  14. CPIPANDEMIA, requerida pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia do
  15. COVID 19, comunicamos que os Hospitais do Estado do Espirito Santo gerenciados
  16. por Organizações Sociais (Hospital Estadual de Urgência e Emergência — HEUE,
  17. Hospital Estadual Dr. Jayme Santos Neves — HEJSN e Hospital Infantil e Maternidade
  18. Alzir Bernardino Alves — HIMABA) e Fundação INOVA Capixaba (Hospital Dr. Benício
  19. Tavares Pereira - Hospital Estadual Central HEC), cuja contratualização e
  20. monitoramento fazem parte do escopo de competência da Gerência de
  21. Contratualização da Rede Própria - GECORP, possuem em seus contratos com esta
  22. SESA, cláusulas referentes ao acompanhamento e fiscalização dos serviços
  23. prestados pela Contratada. Este acompanhamento é realizado pela Comissão de
  24. Monitoramento e Avaliação diariamente, que elabora relatórios anuais
  25. circunstanciados acerca da execução do Contrato.
  27. O sistema utilizado pelas Instituições para lançamento das notas fiscais de materiais,
  28. serviços e medicamentos é o SIPEF (Sistema de prestação de Contas Econômico e
  29. Financeiro). Sistema este também utilizado pela Comissão de monitoramento
  30. econômico-financeira para monitorar a utilização do repasse mensal do Contrato
  32. através lançamentos referidos anteriormente. Ressaltamos que o
  35. 
• 3. GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
  4. SECRETARIA DA SAÚDE
  6. OF/SESA/GS/Nº 667/2021 Vitória/ES, 21 de maio de 2021.
  8. Ao Excelentíssimo Senhor,
  9. SENADOR OMAR AZIZ
  10. Presidente da CPI Pandemia
  11. Senado Federal
  13. Brasília, DF
  15. Assunto: Solicitação de informações — Requerimento nº 450/2021-
  16. CPIPANDEMIA.
  18. Senhor Senador,
  20. Em atenção ao Ofício nº 882/2021 — CPIPANDEMIA, que trata sobre o
  21. Requerimento nº 450/2021, para apurar as ações e omissões do Governo
  22. Federal no enfrentamento à Pandemia da Covid-19 no Brasil, segue anexa a
  23. manifestação da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, acerca da quantidade
  24. de óbitos no período de 2018 a 2021.
  26. Aproveito o ensejo para manifestar votos de elevada estima e consideração.
  28. Atenciosamente,
  32. Rua: Eng. Guilherme José Manjrdim Varejão, 225 — EM. Enseada Plaza - Enscada do Suá
  33. CEP: 29.050-261 — Vitória-ES
  34. Tel: (27) 3347-5630
  39. 
• 7. INFORMAÇÕES DO DOCUMENTO
  9. Documento capturado em 14/05/2021 1533:32 (HORÁRIO DE BRASÍLIA - UTC-3)
  10. por LARISSA DELL'ANTONIO PEREIRA (CHEFE NUCLEO ESPECIAL QCE-04 - SESA - NEVE)
  11. Valor Legal: CÓPIA SIMPLES | Notureza: DOCUMENTO NATO-DIGITAL
  13. A disponibilidade do documento pode ser conferida pelo link: Mips:lo-docs.es.gou-brldi2021-X3D3GR.
  19. Avenida Mascarenhas de Moraes, 2025, Bento Ferreira, Vitória ES — 1º andar
  20. CEP 29052-121
  22. Tel: (27) 3636-8210
  24. 14/05/2021 1533 PÁGINA 5/5
  26. 2021-X3D3GR - E-DOCS - CÓPIA SIMPLES
  27. 
• 1. à
  2. GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
  3. SECRETARIA DA SAÚDE
  5. OFISESA/GS/Nº 669/2021
  6. Vitória/ES, 24 de maio de 2021
  8. Ao Excelentíssimo Senhor,
  9. SENADOR OMAR AZIZ
  10. Presidente da CPI Pandemia
  11. Senado Federal
  13. Brasi DF
  15. Assunto: Solicitação de informações — Requerimento nº 455/2021-
  16. CPIPANDEMIA.
  18. Senhor Senador,
  20. Em atenção ao Ofício nº 991/2021 — CPIPANDEMIA, que trata sobre o
  21. Requerimento nº 455/2021, solicitando informações acerca dos fornecedores
  22. que tenham sido contratados para a prestação de serviços no enfrentamento à
  23. pandemia da Covid-19, e que prestaram serviços para candidatos na respectiva
  24. circunscrição eleitoral no pleito de 2020, informamos que não é de competência
  25. da Secretaria de Estado da Saúde tais dados solicitados, sendo de competência
  27. municipal.
  31. Aproveitamos o ensejo p tar votos de elevada estima e consideração.
  33. Atenciosamente,
  39. NÉSIO FÉRNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
  40. Secretário de Estado da Saúde
  42. Rus: Eng. Guilherme José Monjertim Varejão, 225 — Ed, Enseada Plaza - Enseada do Suá
  43. CEP: 29.050-280 - Vitária —ES
  44. Tel: (27) 8347-5630.
  45. 
• 1. af
  3. GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
  4. SECRETARIA DA SAÚDE
  5. Disponibilizamos cópias dos instrumentos formalizados para descentralização
  7. de recursos financeiros, na pasta “ITEM FP”, do drive.
  9. i) Houve doações em dinheiro ou de material ou mesmo cessão de uso de bens
  10. móveis ou imóveis? Especifique;
  12. Disponibilizamos na pasta “ITEM Jº a relação de doações de respiradores e
  13. relação de Equipamentos de Proteção Individual (EPI's) recebidos pelo
  14. Ministério da Saude e demais entidades.
  16. Informamos, ainda, que o arquivo “Recebimento Conta 11122777.par,
  17. disponível no “ITEM A”, contém a relação de todas as doações de recursos
  18. financeiros recebidos por este Ministério em prol ao combate à COVID-19.
  20. Aproveitamos o ensejo para manifestar votos de elevada estima e consideração.
  22. Atenciosamente,
  27. NÉSsIO EIROS JUNIOR
  29. Secretário Stadg da Saúde
  31. Rua: Eng. Guilherme José Monjrdim Varejão, 225 - Ed. Enseada Plaza - Enseada do Suá
  32. CEP: 29.050-260 — Vitória - ES.
  33. Tel: (27) 8847-5630
  36. 
• 1. E Te Praça dos Girassóis, Esplanada das Secretarias, S/N
  3. Palmas — Tocantins - CEP: 77.015-007
  4. secrerame TOCANTINS E a
  6. DA SAÚDE Est
  7. GOVERNO DO ESTADO Dhorhpadro
  9. SGD: 2021/30559/073439
  10. OFÍCIO - 4236/2021/SES/GASEC
  12. Palmas, 19/05/2021.
  14. A Sua Excelência o Senhor
  15. OMAR Aziz
  17. Senador
  19. Presidente da CPI da Pandemia
  20. Brasilia - DF
  22. Assunto: Respostas ao Ofício nº 624, 732, 785, 891, 944, 1000/2021-
  23. CPIPANDEMIA (protocolado na SES-TO sob o SGD 2021/30559/068283).
  25. Excelentíssimo Senhor,
  27. Ao cumprimentar Vossa Excelência, encaminhamos em anexo o
  28. RELATÓRIO Nº 10/2021/SES/SGAE (SGD: 2021/30559/073387) contendo as
  29. informações requeridas nos Ofícios e Requerimentos da CPIPANDEMIA abaixo
  30. relacionados:
  48. Nº Ofício Nº Requerimento
  49. 624/2021 395/2021
  50. 732/2021 447/2021
  51. 785/2021 448/2021
  52. 891/2021 450/2021
  53. 944/2021 451/2021
  54. 1000/2021 455/2021
  62. Colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos sobre as
  63. informações nos telefones (81) 3218 — 2059 / 1730 Gabinete do Secretário.
  65. Respeitosamente,
  67. Assinado Digialmênio
  69. LUIZ EDGAR LEÃO TOLINI
  70. Secretário de Estado da Saúde
  72. “GASES Gatneta da Crise no Enfrentamento da COVID-19
  73. Decument oi assinado diglaimente por LUIZ EDGAR LEAO TOLINIem 1S/05/2021 1522:14.
  75. A autenticidade deste documento pode ser verticada na sit hp: do gonivenfcador, informando o cócigo vericador: 1ATOBAEOOOCEDFSC
  78. 
• 1. ae PREFEITURA
  3. B!:.£ SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
  9. Disponibilizamos o número de contrato nos itens 1 e 2 para eventual consulta
  10. no próprio Portal da Transparência da Prefeitura de São José dos Campos:
  11. https://servicos.sjc.sp.gov.br/contratos/
  13. Foi desenvolvido um ambiente para disponibilizar TODAS as informações
  14. relacionadas ao Coronavirus:
  15. https:/Awww.sic.sp.gov br/servicos/saude/coronavirus,
  17. Neste local, temos todas as despesas relacionadas ao código 312 (Covid-19)
  18. com atualizações automáticas e diárias conforme Comunicado SDG nº 18/2020 de
  19. 27.04.2020 do órgão fiscalizador — Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. São
  20. elas: número do processo de contratação, fundamento legal, nome do contratado,
  21. número do CPF/CNPJ, objeto com detalhamento, valores, data, prazo contratual,
  22. termo de referência ou edital, instrumento contratual, nota de empenho, nota de
  23. liquidação, destinação dos bens adquiridos ou de prestação dos serviços:
  25. https://servicos sjc.sp.pov.br/transparencia?/despesasCovid
  27. Dos processos administrativos de despesas relacionadas à Covid-19,
  28. independentemente de ter havido licitação ou dispensa ou inexigibilidade, dispõe as
  29. principais peças: Requisição de Compra, Justificativa, Parecer Jurídico (quando
  30. necessário), Edital (quando necessário), Autorização de Fornecimento e Termos de
  31. Referência (quando necessário).
  33. Disponibilizamos também todas as Receitas relacionadas à Covid-19 no Portal
  34. da Transparência:
  35. hitps://servicos sjc.sp.gov.br/transparencia?/receitasCovid
  37. Para as demais solicitações pedimos dilação de prazo, devido ao grande volume
  38. de documentos físicos e eletrônicos (Notas Fiscais em arquivo XML, os extratos
  39. bancários (apenas com estes lançamentos) em arquivo EXCEL e os documentos
  40. bancários de comprovação de todas os débitos e créditos ocorridas nas respectivas
  41. contas em arquivo PDF).
  43. Ficamos à disposição para eventuais esclarecimentos através do e-mail:
  45. elena kimiefDsjc.sp.gov.br, telefone 12 3947 8606.
  47. Atenciosamente,
  52. ayditora Geral
  53. a de Governaça
  54. asé dos Campos - SP
  56. Elena Kimig
  58. Prefeitura de sad
  62. Auditoria Geral
  63. Paço Municipal — Rua José Alencar n. 123 Centro 12209-504 São José dos Campos/SP
  64. 
• 2. 
• 1. nem
  3. CEEE
  5. pena
  6. E
  8. jan jon mememnam ra
  10. [ER
  13. 
• 3. CEARÁ
  5. GOVERNO DO ESTADO
  7. UsisiO BecierRas [ati de resposta integral da SESA em relação ao
  8. Requerimento CPI n.º 194/2021, todos os documentos e informações que pôde
  9. o referido órgão disponibilizar, até o presente momento, em atenção aos
  10. Renursimentose GRAN» ABPH2021, 342/2021, 154/2021, aproveitando-se o
  11. ensejo para, fazendo referência à provocação da setorial, solicitar a
  12. prorrogação, por 30 (trinta) dias úteis, do prazo para apresentação da
  14. Aesurentagã cestreimgtada
  15. AGRRAREAMAR Adlmpreensão, renovo protestos de elevada estima e
  17. Pissidente.da CPI Pandemia
  18. raça dos frés Poderes
  20. Aim SAMenisasilia/ DF
  22. CAMILO SOBREIRA DE Asinatodaformadigtal por
  24. CAMLOSOBRERA DÊ
  25. SANTANA289585273 E
  27. 15 Dado: 20210519 1612-0200
  29. ESA SSBRNO do Santana
  31. GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁorto-me aos Ofícios CPIPANDEMIA nºs
  32. 117/2021, 414/2021, 475/2021, para encaminhar a Vossa Excelência anexos
  33. os Ofícios GABSECISESA nº 1845/2021 e 1942/2021, da Secretaria da Saúde
  34. do Estado - SESA, solicitando o que segue ao final.
  36. Através do Ofício GABSECISESA n.º 1845/2021, a Secretaria responde
  37. integralmente o Requerimento/CPI n.º 194/2021, ao tempo em que, por meio
  38. do Ofício GABSECISESA n.º 1942/2021, já disponibiliza informações e
  39. documentos em resposta preliminar aos Requerimentos/CPI nºs 139/2021,
  40. 342/2021, 154/2021.
  42. Registra a SESA, na oportunidade, a necessidade da prorrogação de prazo
  43. para disponibilização da documentação restante, o que justifica diante da
  44. grande demanda operacional exigida para a separação e a digitalização de
  45. toda a documentação indicada nos requerimentos, razão pela qual, até o
  46. momento, só teria conseguido, com a ajuda de seus técnicos, preparar para
  47. envio parte dos documentos solicitados.
  49. Diante dessa realidade, e registrando sempre o interesse do Estado de
  50. contribuir com os trabalhos da CPI PANDEMIA, deixo, de logo, à disposição de
  53. 
• 3. (GOVERNO Do
  5. EsTADO po CrarÁ
  9. NFc. Para emissão das NFe em arquivo XML, conforme solicilado. é necessário identificar a
  11. chave de acesso de cada NFc. Lista informação está disponível apenas nos processos fisicos
  15. que sc encontram arquivados. Além disso, são milhares de NFe.
  19. O,
  23. ndo «tender a demanda desta CPI, a SFSA está contratando
  27. 18. Nada obstante, v
  28. emergencialmente uma empresa para levantar as informações solicitadas e digitalizar todos os
  29. respectivos processos. Ao fim do referido trabalho, será possível enviar as informações
  30. solicitadas.
  32. 19. No que concerne ao percentual de eficácia de cada medicamento utilizado,
  33. considerando o percentual de pacientes tratados e recuperados (em formato PDF), registramos
  34. que não há tratamento específico estabelecido para a COVID-19. As recomendações da
  36. ide e do Ministério da Saúde do Bra
  40. Organização Mundial de S il preconizam o uso de
  44. medicações sintomática, antiviral, antimicrobianas e diversas modalidades de suporte
  45. ventilatório e circulatório. Recomendam ainda que regimes utilizando drogas experimentais
  46. sejam realizados no contexto de protocolos de pesquisa clínica, devidamente aprovados e
  47. estruturados, Divorsas medicações têm sido utilizadas em protocolos de pesquisa clinica em
  48. todo o mundo. As evidências disponíveis até o momento não apontam eficácia no tratamento
  49. farmacológico da COVID-19.
  51. 20. Sendo o que se apresenta, aproveitamos a oportunidade para renovar protestos de
  55. estima e consideração e colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de maiores dúvidas.
  59. Atenciosamente
  61. CEU
  63. Carlos Reberto Martius Rodrig
  64. Secretário dá Saúde do Estado
  68. ues Sobrinho
  72. P. 60060-440 - Fortaleza — Ceara
  73. ce goubr
  75. Av Almicante Barroso, 600 - Prafa de Iracema
  76. Tone: 3101 5126- Fax: 3101 5133 - canail: sabseciisande.ce ow br
  83. 
• 1. f?3 CEARÁ
  3. GOVERNO DO ESTADO
  5. secneraria DA saúDE
  6. CIRO RSS de NosbiA AO nf dios pádee siquiéimpirsi der álespesgirondofidisiõe
  7. diiama tempíeia, atrtriiraddona foamedtoy qraresofemataadhgitalinnçmtidSistema de Execução
  8. Drçamevicátãa o Dinamo irvisftuinábieladPatcimpolel desiFstadimBodabueá, Fiarlerimntingdindã? b
  10. diandimentivá de linitação, doações rsecimfaie cninreviraciennist asc flsicais p aúpin edérgranesnos
  11. mo,
  15. vos de despesa independente de ter havido licitação ou dispensa ou
  16. jo Sobreira de Sártdia
  18. onto erronesodastá doem
  19. TRIO aà Ag DO cs TETE PEÃO JGOANO pr SNAERBISS Dara a
  21. AatalBisireso nin BRR Po PER PERDAS
  22. ns Rn Ee sicaãp
  23. aprpiesApiRdAggito Hifi zação cdi alcemricosa slim tniipirepuedscidadonos demais
  24. tfites falerados pareraçiessdegpretentimeárin(imiaPquikamdal)CavRES9”solicitou ao
  26. Banco dYnquineiaornsps fr ernarbetesáennarfiniratadorossata sic remo meferidocamfrivo,
  28. cópiaridtegapêrias sepuiniosndaçãenedtss: recursos repassados pela União e para ações de
  30. prev ct prt emp jo gs pai pas
  31. essas AtRia ado Pesamanro EDER CER (RDE Fimentos nº 139 e 342/2021-
  32. ChrratEsRAio, RN rn AÃE o Ram NERO en tó NS
  33. Oro pi eo
  34. baia AF ginsiza oa, Ciag on ja do RR precoce Cia nho da
  35. ear eminiieo RiSyritmanidenciijagãoúnicaaidanGiBlem questão.
  36. Fêses dAgitasaJesporipo tons ilémndo caido fotagfipelanáimqeio axilie ePasa remêssidados
  37. No cmnsamppig Pe confr opondo Elder contrair decada
  38. Mifedeipio gif cõm cri remain ae pm piepemqoonifsitms que se encontram
  39. Ajuvatonga is forca O perda, pa sena prpuestas de
  40. sima Econeldgêgçà cr pie dem cida dna pcorirdopemdêuidde
  41. ter havido Iago qui) |, PDF) e dos documentos bancários de
  43. comprovação d tabegntãa Sings agngat ess ame Es
  44. Carlos Róberto Marti Rodrigues Sobrinho
  46. ocorridos na! Secretár6 da SAHiNO PDF).
  55. * Arquivos disponíveis através do uu
  56. É solicitou, em
  58. adixuivonttispaniveie queriatntokn? 139/2021, que sejam incluída
  62. cópias de todos os
  63. https://drive.google.com/file/d/LgzrfwsGopC 34bUL UJSGAK ANSvt9RISEr/view?usp=sharins
  67. Av, Almirante Barroso, 600 - Praia de Iracema - CEP: 60060-440 - Fortaleza — Ceará
  68. Fone: 3101 5126 - Fax: 3101 5133 - e-mail: gabsec O saude ce. govbr- www saude.ce. gov br
  69. 
• 1. OEIGARGOVIMSIN, 162/2021 Campo Grande, 19 de maio de 2021
  3. Senhor Presidente,
  7. Ao cumprimentá-lo cordialmente, confirmo o recebimento dos Ofícios nº 123/2021,
  8. nº 420/2021 e nº 481/2021, encaminhados pela CPI da Pandemia, contendo, respectivamente, os
  9. Requerimentos nº 139, nº 342, nº 154 c nº 194/2021.
  11. Informo que, após o recebimento dos expedientes supramencionados, determinci,
  12. por despachos (cópias em anexo), o encaminhamento às Secretarias de Estado competentes para as
  13. matórias tratadas nos Requerimentos, a lim de que encaminhassem as informações a serem
  14. remetidas a esta Comissão, por intermédio de seus titulares, autoridades responsáveis pelos atos é
  15. ordenação de despesas no âmbito de suas Pastas.
  21. Em resposta aos questionamentos realizados por essa egrégia Comissão, encaminho
  22. os Ofícios: (i) nº 674/STE/GABISEFAZ/202], assinado pelo Secretário de Estado de Fazenda; (i)
  23. 3070/CORIGABISES/2021, assinado pelo Secretário de Estado de Saúde; ()
  24. 1532/SAF/GAB/SEJUSP/207], assinada pelo Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública:
  25. (4) 44 /SUAPIGAB/SEMAGRO,2021, assinado pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente,
  26. Desenvolvimento Econômico, Produção c Agricultura lamiliar; (5
  27. 1278/SUPAT/GAB/SAD/2021, assinado pela Secretária de Estado de Administração e
  28. Desburoeratização.
  36. Eselareço que os encaminhamentos das informações acerca dos recurs
  38. s federais
  39. destinados ao Estado de Mato Grosso do Sul para o combate à COVID-I9, foram prestados em
  40. conformidade com à entendimento firmado pela Consultoria Legislativa do Senado Federal, por
  41. meio da Nota Informativa nº 2.800, datada de 10 de maio de 2021, é pela Nota Técnica expedida
  42. pelo Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados é do Distrito ['ederal, datada de maio
  44. de 2021, constantes do Ofício nº 48/2021, emitido pelo Fórum Nacional de Govemadores a esta
  45. Comissão.
  51. Registro, no entanto, que este Listado fica à disposição para colaborar com os
  52. trabalhos desta colenda Comissão e encaminhar, caso se julgue neces informações
  53. complementares pertinentes aos Requerimentos supracitados, deixando assente que toda a
  55. Administração Listadual tem primado por uma aluação responsável c transparente no combate à
  56. Covid no território sul-mato-grossens
  70. Aproveito o ensejo para apresentar os meus vatos de cons
  74. ideração.
  76. Atenciosamente,
  78. = —— NS.
  79. REINALDO AZAMBUJA SILVA
  80. Governador do Estado
  81. A Sua Execlência o Senhor
  82. Senador OMAR AZIZ
  83. Presidente da CPI Pandemia
  84. Senado Federal - COCETI - Anexo Il, Ala Senador Alexandre Cí
  86. C ta, Sala 15, Subsolo
  87. 70165-900 — BRASÍLIA — DI
  96. Av. Poeta Manoel de Barros, Bloco 8
  97. Pq dos Poderes Governador Padro Pedrosslan - CEP:79031-350 Campo
  98. Grande/MS PABX:(67] 3318-1000 -wewmums.govbr
  100. GOVERNO
  101. DO ESTADO
  103. ERR gERE
  106. 
• 1. O item “f” do requerimentoSolicita: “Discriminação do quantitativo de
  2. profissionais estranhos ao quadro de s que foram contratados no período
  3. após a expedição do decreto de calami lica (informar o quantitativo por cargo
  4. € lotação, a forma de contratação é te de recursos que remunerou esses
  5. profissionais)”. Para tanto, seghgrRRMe JOfRGADA E Mafidmentos que foram pagos com
  7. GABINETE DO GOVERN :
  8. recursos oriundos recursos federais de transterências voluntárias.
  14. oFício nº 26%fgop th” do requerimento solicita: “Planilha com os valores enviados via
  15. transferências de recursos para pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos
  16. que tenham tido atuação na pandemia, principalmenteetrgimat? Voa dtunção da Z024
  17. da saúde, informando a fonte de recursos dos pagamentos, os contratos, aditivos e as
  18. PespacEna! Anda ah contas”, esclareço que houve apenas a formalização de um
  19. TEPARPA Bios hRiZ293/2020 que aditivou o Contrato nº 249/2020, celebrado entre a
  20. Beeitgpteato ERbBandiE made do Piauí - SESAPI e a Sociedade Beneficente São Camilo
  21. Senpdlgifanisralra CQGET|entidade sem fins lucrativos), no valor de R$ 627.506,50
  22. (eraen Mas enadorAlerendre Gosimeialas! 8 Subsplais e cinquenta centavos), cujo
  23. ESRrpiQBAaQR-+BrasitienBE (Ordem Bancária) segue em anexo.
  25. Email: sec.cpipandemia(Dsenado.leg.br
  27. Atenciosamente,
  31. Assunto: Resp: ANDEMIA nº
  33. 00470/2021 A
  35. Exce José Wellington Barroso de Araújo Dias
  36. Goyernador do Estado do Piaui
  38. cur 1050/2021, o
  39. qual encaminhe ia do Senador
  40. Eduardo Girão, (
  42. OR solicita “Todas
  44. as publicações no diário oficial dos decretos que reconhecem estado de calamidade
  45. pública em razão da pandemia provocada pelo coronavirus SARS-COV-2”, desta feita,
  46. encaminho os Decretos nº 18.884/2020, 18.895/2020, 19.398/2020 e 19.675/2021.
  48. Quanto aos itens “b”, “c” e “d”, há que se esclarecer que nas folhas de
  49. pagamento não houve a utilização de recursos oriundos da União, assim, restam
  50. prejudicadas quaisquer informações inerentes a esses itens, uma vez que conforme
  51. Nota Informativa nº 2.800/2021 da Consultoria Legislativa do Senado Federal, todas as
  52. informações prestadas devem ter como objeto a aplicação de recursos financeiros
  53. repassados por transferência voluntária da União aos entes federados, destinados ao
  54. custeio de ações na área da saúde, direcionados exclusivamente ao combate e
  55. enfrentamento da Covid-19.
  57. Quanto ao item “e” do requerimento: “Legislações expedidas (leis,
  58. decretos, portarias, etc) tratando sobre a concessão de gratificações extraordinárias,
  59. aumento de remuneração, prêmios, auxílios ou quaisquer tipos de vantagens
  60. concedidas a servidores ou contratados pela Administração pela atuação na
  61. pandemia;”, esclareço que não houve a expedição de legislação com este objeto.
  62. 
• 1. TEMPA
  3. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
  4. DO ESTADO DO PARÁ
  6. GABINETE DA PRESIDÊNCIA
  8. Sob esta trilha procedimental, caso sejam evidenciados fatos que atendam ao escopo de
  9. desta Cor
  13. apura
  17. o Parlamentar de Inquérito, por dever de ofício, procederemos com a
  21. imediata comu
  25. gº
  27. o exercício do controle externo, em prol da popula
  29. o à V.Exa, tal como já indicado ao norte, preconizando-se, sobretudo, fortalecer
  33. io brasile
  37. e, por via reflexa, do Estado do Pará.
  39. Diante do exposto, esta Presidência reafirma seu compromisso com o fortalecimento do
  41. controle externo, pautado no reconhecimento das competências constitucionais estabelecidas a cada
  43. um dos ór;
  47. os que integram o sistema, ao que assentamos nossos votos de sucesso dos trabalhos
  51. realizados por esta Comi
  55. ão Parlamentar de Inquérito, sempre focado no maior e melhor interesse
  56. público e na efetividade das ações de saúde, ao que permanecemos à disposição para qualquer
  58. informação e/ou documenta
  62. io complementar.
  66. Atenciosamente,
  68. MARA UA esta LUCA
  69. BARBALHO DA. gansaLHO DA
  71. CRUZ:23736879 CRUz23736879253
  72. Dados: 20210520
  74. 253 o 0900:49-03/00'
  75. Conselheira MARA LÚCIA BARBALHO DA CRUZ
  77. Presidente — TCM/PA
  81. Travessa Magno Araújo, 474, Telêgralo, Belém, PA, GEP: 68.113-055
  82. (91) 3210-7500 - www. tem. pa.gov.br
  83. 
• 3. GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
  4. GABINETE DO GOVERNADOR
  6. OFÍCIO Nº 261/GG
  7. Teresina(P]), 19 de maio de 2021
  9. A Sua Excelência, o Senhor
  10. Senador Omar Aziz
  11. Presidente da CPI Pandemia
  12. Senado Federal - COCETI
  14. Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo
  15. CEP: 70165-900 — Brasília - DF
  17. Email: sec.cpipandemia(isenado.leg.br
  19. Ref.: Resposta ao Ofício nº 487/2021 - Requerimento CPIPANDEMIA nº
  20. 00194/2021
  22. Senhor Presidente,
  24. Ao cumprimentá-lo cordialmente e, em atenção ao Ofício nº
  25. 487/2021, que encaminha o Requerimento nº 00194/2021, de autoria do
  26. Senador Marcos Rogério, encaminhamos, em anexo, o Protocolo de Manejo
  27. Clínico da Covid-19, no nosso Estado, bem como, as notas fiscais dos
  28. medicamentos adquiridos pelos hospitais e pelo Fundo Estadual de Saúde,
  29. bem como as suas identificações, quantidades e respectivas datas de
  30. recebimentos.
  32. Aproveitamos a oportunidade para nos colocar à disposição dessa
  33. Comissão Parlamentar de Inquérito para prestar informações e/ou eventuais
  35. esclarecimentos que se fizerem necessários, enquanto subscrevemo-nos
  37. Cordialmente,
  42. A”
  43. llington Barroso de Araújo Dias
  44. Goyernador do Estado do Piauí
  46. José
  47. 
• 3. ui
  35. E po pacientes em declopoquina: GOVERNO DO ESTADO
  36. RA A
  37. om ou sem Azitromicina de
  38. * Evitar outros fármacos que alatgam QTe [a a
  39. *” Manter K> 4,0 mEg/L e Mg> 2,0 mEg/L tdo
  40. Y Fazer ECG basal e diariamente para controle do QTe
  41. / QTe= medida automática do aparelho de ECG ou pela fórmula QTe ='QT/ VRR b
  42. (derivação D2 ou V5) ve
  43. |s
  44. Pacientes ve matar riseu pare tursaues ae puro:
  45. Te basal < 500 ms ray QT basal >500 ms 'D19
  46. Se durarite trataihênto. QTe aumentar > | Ô8K || “Usar Clotoquiria Cort odiseim at
  47. 60 ms ou atingir > 500 ms: tiva t| —Azitromicina com extrema cautela
  48. >
  49. Y Suspenider Azitromicina Y Monitorização eletrocardiográfica
  50. contínua
  52. * Monitorização eletrocardiográfica to)<
  54. continua 4 | Y Avaliar risco benefício da estratégia
  56. «cid os
  58. Y Reavaliar tisco/benefício da 28H: | “ considerar uso isolado da Cloroquina
  60. cloroquina em uso isolado a Da
  61. E “le Niquiins extrema la e
  63. Em caso de Torsades de Pointes tratar conforme ACLS da
  65. PACIENTE INSTÁVEL:
  67. * Desfibrilação elétrica + Sulfato de Magnésio 2g bolus;
  69. PACIENTE. ESTÁVEL; ag
  71. Sulfato de Magnésio 2g em 15 minutos;
  72. Í | + suspender fármacos que prolongam QT (incluindo cloroquina é Azitromicina);
  73. * Repor K/Mg; considerar marcapasso temporário transvenoso para correção de
  74. bradicardias.
  82. |. cloroquina e Azitromicina), repor potássio/magnésio e considerar |
  83. Fonte: raras ampGraNd:transvenoso para correção de bradicardias.
  85. Fonte: protocolo clínico HIAE 202
  86. Assinatura do Paciente ou Responsável
  93. 14. Dexamethasone treatment for the acute respiratory distress syndrome: a
  95. ATENGSA O;
  99. 10.1016/82213-: “20019304 7-5, 5, Epub 2020 Feb, 7.
  100. Estas recomendações serão atualizadas de acordo tom novas orientações do Ministério da
  102. Saúde e demais órgãos superiores de saúde.
  103. 
• 1. Solicitamos a confirmação de recebimento deste e-mail e ficamos à
  2. disposição para quaisquer dúvidas.
  4. Atenciosamente,
  6. Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
  7. - COCETI
  9. Senado Federal Anexo II, Ala Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo.
  10. 70165-900 Brasília - DF
  12. Telefone:+ 55 (61) 3303-3490
  14. mage. gov.br
  16. (MAGE
  18. Goiano come Zeaopf
  20. Em 03/05/2021 22:16, CPI da Pandemia escreveu:
  22. Senhor Prefeito,
  24. A CPI da Pandemia do Senado Federal, reunida em 29.04.2021, aprovou
  25. requerimentos que solicitam informações à prefeitura.
  27. Desse modo, encaminhamos em anexo os seguintes ofícios da CPIPANDEMIA,
  28. que solicitam as informações especificadas nos requerimentos aprovados pelo
  29. colegiado:
  31. -Ofício n. 230/2021-CPIPANDEMIA, que encaminha os Requerimento ns. 139 é
  32. 342/2021-CPIPANDEMIA;
  33. 
• 1. 2021.18911.18917.9.095086 (Folha 1)
  3. Prefeitura de
  5. Casa ci Manaus
  7. A Bra 2071 Compensa
  8. Telefone 5 9 3625.9720
  15. cem ens6ro
  17. OFÍCIO Nº 630/2021-CONSTEC/CASA CIVIL
  19. Manaus, 10 de maio de 2021.
  21. Ao Excelentíssimo Senhor
  22. SENADOR OMAR AZIZ
  23. Presidente da CPI Pandemia.
  24. Brasília — DF
  26. Assunto: Ofício nº 395/2021-CPIPANDEMIA.
  27. Requerimento nº 152-2021/CPIPANDEMIA.
  28. Ref.: Processo SIGED nº 2021.18911.18923.0.005351.
  30. Excelentíssimo Senador,
  32. De ordem do Chefe do Poder Executivo Municipal, em atenção zo Ofício em
  33. epígrafe, protocolizado nesta Casa Gvil em 03 de maio de 2021, no interesse da Comissão
  34. Parlamentar de Inquérito que, em síntese, apura as ações e omissões do Governo Federal no
  35. enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil, limitado apenas quanto à fiscalização dos
  36. recursos da União repassados aos demais entes federados, e que encaminha o Requerimento
  37. nº 152-2021/CPIPANDEMIA para conhecimento e providências desta Municipalidade,
  38. portanto, considerando a complexidade das informações requisitadas, sirvo-me do presente
  39. para solicitar a prorrogação do prazo inicialmente concedido, por mais 15 (quinze) dias úteis,
  40. com a finalidade de atendermos satisfatoriamente a presente demanda.
  42. Certos de contarmos com a compreensão de Vossa Excelência,
  43. antecipadamente agradecemos.
  45. Atenciosamente,
  49. (Assinatura digital)
  50. TADEU DE SOUZA SILVA
  51. Secretário Municipal Chefe da Casa Civil
  53. DOCUMENTO ASSINADO POR LOGIN E SENHA POR: TADEU DE SOUZA SILVA EM 100572021 17:06:40
  57. VERIFIQUE A AUTENCIDADE DESTE DOCUMENTO EM hp:!siged manaus.am gow.bricadastrousuarioextemoiveiicação asp INFORMANDO O CÓDIGO: 862082EC
  58. 
• 1. 2021.18911.18917.9.095094 (Folha 1)
  3. Prefeitura de
  5. Casa ci Manaus
  7. A Bra 2071 Compensa
  8. Telefone 5 9 3625.9720
  15. cem ens6ro
  17. OFÍCIO Nº 631/2021-CONSTEC/CASA CIVIL
  19. Manaus, 10 de maio de 2021.
  21. Ao Excelentíssimo Senhor
  22. SENADOR OMAR AZIZ
  23. Presidente da CPI Pandemia.
  24. Brasília — DF
  26. Assunto: Ofício nº 456/2021-CPIPANDEMIA.
  27. Requerimento nº 192-2021/CPIPANDEMIA.
  28. Ref.: Processo SIGED nº 2021.18911.18923.0.005355.
  30. Excelentíssimo Senador,
  32. De ordem do Chefe do Poder Executivo Municipal, em atenção zo Ofício em
  33. epígrafe, protocolizado nesta Casa Gvil em 03 de maio de 2021, no interesse da Comissão
  34. Parlamentar de Inquérito que, em síntese, apura as ações e omissões do Governo Federal no
  35. enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil, limitado apenas quanto à fiscalização dos
  36. recursos da União repassados aos demais entes federados, e que encaminha o Requerimento
  37. nº 192-2021/CPIPANDEMIA para conhecimento e providências desta Municipalidade,
  38. portanto, considerando a complexidade das informações requisitadas, sirvo-me do presente
  39. para solicitar a prorrogação do prazo inicialmente concedido, por mais 15 (quinze) dias úteis,
  40. com a finalidade de atendermos satisfatoriamente a presente demanda.
  42. Certos de contarmos com a compreensão de Vossa Excelência,
  43. antecipadamente agradecemos.
  45. Atenciosamente,
  49. (Assinatura digital)
  50. TADEU DE SOUZA SILVA
  51. Secretário Municipal Chefe da Casa Civil
  53. DOCUMENTO ASSINADO POR LOGIN E SENHA POR: TADEU DE SOUZA SILVA EM 100572021 17:07:47
  57. VERIFIQUE A AUTENCIDADE DESTE DOCUMENTO EM htp:!siged manaus am gov bricadastrousuaroextemoiveiicaçao asp INFORMANDO O CÓDIGO: ast2nssa
  58. 
• 1. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
  2. RIO GRANDE DO SUL.
  3. GABINETE DO PREFEITO
  7. Ofício nº 632 /21-GP Porto Alegre, 10 de maio de 2021
  8. P.E.:21.0.000042732-0
  10. Excelentissimo Senhor
  11. SENADOR OMAR AZIZ
  12. Presidente da CPI da Pandemia
  13. see.epipandemiadisenado.leg br
  14. BRASÍLIA-RS
  18. Assunto: Solicitação de Informações — Requerimentos nº 139 e 142, 152 c 192 (Ofícios 283,
  19. 398 c 549 - CPIPANDEMIA)
  21. Senhor Presidente:
  23. Ao cumprimentá-lo cordialmente, em atenção aos requerimentos de
  25. informações supra referidos, diante da necessidade de encaminhamentos a diferentes órgãos
  29. municipais para atendimento da demanda, bem como do volume e complexidade dos dados
  33. requeridos, postula-se dilação do prazo concedido, por mais 15 (quinze) dias úteis, para o
  35. envio das informações, nos 7” dos despachos anexos (does. 13989365 e 13994217).
  37. Atenciosamente,
  39. sttÃO Meto -
  41. lotto de Porto Alegro.
  47. Praça Montevideo. nº TD | Porto Alegre-RS | CFP 90010-170
  48. E-mail: prefeitogiportoalegre.rs.gov. br
  49. 
• 1. Desse modo, segue em anexo o Ofício n. 167/2021-CPIPANDEMIA, que encaminha os Requerimentos n. 139 e
  2. ERYRRE PARAANHEMIA, com o pedido das informações especificadas no requerimento aprovado pelo colegiad
  8. Bticitamos a confirmação de recebimento desta, femaihriipamas à gispnpição para quaisquer dúvidas.
  9. Esgiadto tanha Bueno terça-feira, 18 de maio de 2021 11:21
  11. Baratário de Comissão CPI da Pandemia
  13. ARAASME IS Coordenação de Comissões REScOfciteuedrifbrmapatemeapIRANDENHA IO
  15. DE ARENA COESE THB Bro PBR arárias e Parlamentares de Inquérito - COCETI
  17. ahi jasiltma Fil, Ala Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo.
  18. Betpfampso Sinúbld 3B93-4854 | 98130 3300
  19. Telefone:+ 55 (61) 3303-3490
  23. Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito - COCETI
  25. Prezados,
  27. e: controleinternoQ9riopreto sp. gov. br [mailto:cantraleinterno(Q riopreto.sp. gov bi E
  29. Oni ds - EDordenação em resposta ao
  30. viada Gy sexta Fl e plo de !
  32. elo, ERP :
  34. ara: CPI dá Pandemia <aec cDID a hdem a(O senado leg. br>
  36. OraLde apo qa ei cine pandemia, as quais impactaram principalmente as rotinas
  37. sunto; Re. Ólicio de informações API
  39. e trabalho da Secretaria Municipal de Saúde, havendo aumento expressivo das demandas;
  41. fm que pese a prorroga do prazo para dez dias úteis, conforme acordado em reunião dessa r. Comissão, faz-se
  42. lecessário major tempo para concluir as tarefas de instrução da documentação a sj sentada pela
  44. dor dEnação, eicombsd Espadas famipor duas e badamen faro do frade o O eoscão d
  45. municipalidade. Desse modo, vimos or méio deste, mui respeitosamente, solicitar a prorrogação do prazo de dez
  47. ias Úteis ora concedido para que possamos concluir as farefas de atendimento 205 requerimentos constante do
  48. âvês do presente, VinBs, mui rdspeitosamente, solicitar a dilação de prazo para aterdimento sos requanimentos
  50. o tan go ERA RS 167/2021-CPIPANDEMIA,
  51. fendo o que se apr ejenia fara o mamento; pedimos deferimento e, ao enselo apresentamos gajnida estima e
  52. Fa [E Somase humanamente Impossivel cumprir as obrigações Imp ostes pelo Oficio 1, 167/2021
  53. egip) TA no prazo de 5 (cinco) dias úteis, tendo em vista que, diante das circunstâncias impostas pela
  54. pendemia, o volume das rotinas diárias de trabalho, notadamente da Secretaria Municipal de Saúde, encontra-se
  56. Spellodamente, A
  57. elevado; bem corho o volume das informações solicitadas mostra-se expressivo.
  62. Desse modo, reiter: rep prsido dlag de prato pera 30 (tia) dias.
  63. UPA OSS a PS ESSES SOR ano nonreto.so.govbr
  65. unwwrlopreto.sp.gov.br
  66. Secretaria Municipal da Fazenda
  70. Unidade de Controle Interno
  72. Tel: (17) 3203.1100 (ramal 1130) | E-mail: controleinternoçoriopreto. so govbr
  73. é! | mviriopreto sp.gov.br
  74. Secretaria Municipal da Favenda
  76. Doececruna nuca, || SPEFFRIPPRASMIROESBado leg Dto Rio Preto-SP
  78. E sto 1ost vomorreto pira, 7 de maio de 2021 12:21
  79. Para: controleinternoQriopreto.sp.gov.br
  80. Assunto: RES: Ofício de informações - CPIPANDEMIA
  82. Prezados,
  83. e CPI da Pandemia <seccpjpandemiaQsensdo legibra a 4
  84. raro, oi porcogad! tas da Última reunião da comissão:
  85. iáda em terça-feira À de maio de E
  87. SR em £ Ba ) — Nós temos aqui vários pedidos de informações. Existe um
  88. bojo bn e dera ORBNDEMÃA aumentado nco para der isso prazo para mandar formações
  89. Está deferido o seu requerimento, até porque nós já tinhamos votado.
  90. BesRoMaRigOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) - Certo.
  91. O SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Só o aumento não precisa ser votado. Está deferido por...
  92. MERARENANGALHEIRAS fElnçalPariandantar Linbdosqral osBractMlaBue Alsen Be aficicu Are nientaçBeríaito.
  93. PSBsMARCOSRORERIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/DEM - RO) — Agradeço a V. Exa., Presidente.
  95. SR. PRESIDENTE (Omar Aziz. PSD - AM) - Comunicar as pessoas que têm até dez dias, porque cinco,
  96. realmente, às vezes, é um número bastante pequeno para que você dê as informações.
  97. 
• 1. 2021.18911.18917.9095072 (Folha 1)
  3. Prefeitura de
  5. Casa ci Manaus
  11. A Bra 2071 Compensa
  12. Telefone 5 9 3625.9720
  16. cem ens6ro
  18. OFÍCIO Nº 629/2021-CONSTEC/CASA CIVIL
  20. Manaus, 10 de maio de 2021.
  22. Ao Excelentíssimo Senhor
  23. SENADOR OMAR AZIZ
  24. Presidente da CPI Pandemia.
  25. Brasília — DF
  27. Assunto: Ofício nº 280/2021-CPIPANDEMIA.
  28. Requerimentos nº 139 e 342/2021 - CPIPANDEMIA.
  29. Ref.: Processo SIGED nº 2021.18911.18923.0.005350.
  31. Excelentíssimo Senador,
  33. De ordem do Chefe do Poder Executivo Municipal, em atenção zo Ofício em
  34. epígrafe, protocolizado nesta Casa Gvil em 03 de maio de 2021, no interesse da Comissão
  35. Parlamentar de Inquérito que, em síntese, apura as ações e omissões do Governo Federal no
  36. enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil, limitado apenas quanto à fiscalização dos
  37. recursos da União repassados aos demais entes federados, e que encaminha os
  38. Requerimentos nº 139 e nº 342/2021- CPIPANDEMIA para conhecimento e providências
  39. desta Municipalidade, portanto, considerando a complexidade das informações requisitadas,
  40. sirvo-me do presente para solicitar a prorrogação do prazo inicialmente concedido, por mais
  41. 15 (quinze) dias úteis, com a finalidade de atendermos satisfatoriamente a presente
  42. demanda.
  44. Certos de contarmos com a compreensão de Vossa Excelência,
  45. antecipadamente agradecemos.
  47. Atenciosamente,
  51. (Assinatura digital)
  52. TADEU DE SOUZA SILVA
  53. Secretário Municipal Chefe da Casa Civil
  55. DOCUMENTO ASSINADO POR LOGIN E SENHA POR: TADEU DE SOUZA SILVA EM 100572021 16:18:48
  59. VERIFIQUE A AUTENCIDADE DESTE DOCUMENTO EM htp-!siged manaus am gov bricadastrousuaroextemoiveiicaçao asp INFORMANDO O CÓDIGO: 83501122
  60. 
• 5. Grizozo
  6. | CÂMARA DOS DEPUTADOS
  7. : Gabinete do Deputado NICOLETTI
  9. E Of. Nº 104/2021/GDNICOLETTI Brasília, 25 de maio de 2021.
  10. [E Ao Excelentissimo Senhor Senador
  12. OMAR AZiZ
  14. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia
  16. 19.26.1000
  18. = Assunto: Requerimento de convocação do Govemador de Roraima para
  19. prestar esclarecimentos na CPI da Pandemia
  21. Senhor Presidente,
  23. Cumprimentando-o cordialmente, venho requerer à Vossa Excelência, a
  24. convocação do Governador do Estado de Roraima, Antônio Denarium, para
  25. prestar esclarecimentos sobre as denúncias apresentadas através do Of.
  26. 72/2021 GDNicoletti, em anexo, encaminhado à esta Comissão Parlamentar de
  27. Inquérito no dia 28 de abril de 2021.
  31. Certo de que Vossa Excelência dará a atenção que o assunto merece,
  32. agradeço desde já, aproveitando a oportunidade para renovar os meus votos.
  33. de respeito e consideração.
  35. 1
  37. Atenciosamente,
  41. NIGOLETTI
  42. Deputado Federal (PSL/RR)
  44. 2 pm
  46. att
  50. Câmara dos Deputados | Anexo IV - Gabinete 746 | CEP: 70160-900 - Brasilia/DF
  51. Mtps:seimpm. Contatos: (61) 3215-5746 | dep ricolettiecamara leg br
  54. 
• 3. Governo do Estado de Mato Grosso
  5. SES — Secretaria de Estado de Saúde
  6. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Hospitalar
  8. Número total de diárias de UTI apresentadas, Hospitais Próprios de Gestão Direta de Mato Grosso,
  9. entre 2018 a março de 2021.
  13. 20718
  14. Ç psi
  15. Ex Em
  16. aois 19 am
  18. Fome: Coondomedoria de Processamento de Informação de Serviço de Sad
  19. + Em 202] os dados ão até o mês ce março,
  23. COPISSSPCASAREG SS Mr
  25. Podendo ser verificado, na tabela apresentada o aumento no quantitativo de diárias de
  26. UT que foram apresentadas durante o exercício de 2020, ano no qual 0 estado de Mato Grosso passou
  27. pela pandemia de COVIDI9, com as muitas ações pará o seu enfrentamento.
  29. É o que temos para informar no momento.
  31. Caso seja necessárias informações complementares, sugerimos buscar também com
  32. Coordenadoria de Processamento de Informação de Serviço de Saúde (COPISS)
  34. Permanecemos à disposição para os esclarecimentos necessário:
  38. Atenciosamente,
  40. Cuiabá, 21 de maio de 2021.
  45. ROOSELIAYÉ DE MAGALHÃES LOTTI
  46. Coordenadora de Acompanktmerrtó da Execução de Serviços Hospitalares
  47. COAESH/SGASH/GBSAGH/SES/MT
  51. CAROLINEÍCAMPOS D. C, NEVES
  52. Secretária Adjunta de GestãolHospitalar - SAGH/SES/MT
  54. Palécio Palaguás, Rua D, s/n, Bloco 5, Centro Político Administrativo CEP: 78049-502 » Cuiabá + Mato Grosso + mt gov.br
  55. 4
  56. 
• 3. +
  5. Governo do Estado de Mato Grosso
  7. SES - Secretaria de Estado de Saúde
  8. Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Hospitalar
  10. Tabela 2. Número de óbitos por COVID 19 nos hospitais regionais sob Gestão Direta da Secretaria
  11. de Estado de Saúde de Mato Grosso, 2020 a 2021.
  15. Tas
  16. fofo) dito Ntn E
  18. AoLSiioPAAD) 2 2020 2021 TOTAL
  19. HOSPITAL REGIONAL ALBERT SABIN DE ALTA FLORESTA 1 0 3M 51
  20. HOSPITAL REGIONAL DR ANTONIO FONTES 28 60 88
  21. HOSPITAL REGIONAL DE COLIDER 15 237
  22. HOSPITAL ESTADUAL SANTA CASA 498 257 755
  23. HOSPITAL REG IRMA ELZA GIOVANELLA 234 121 355
  24. HOSPITAL REGIONAL DE SINOP 234 281
  25. HOSPITAL REGIONAL DE SORRISO n 75
  26. METROPOLITANO HOSPITAL ESTADUAL LOUSITE FERREIRA DASILVA | 481 994
  30. TOTAL GERAL
  31. Fonte: DW//SIM/SES/MT. Dados atualizados até 12/05/2021
  35. Na tabela 2, é apresentado o quantitativo de óbitos por COVID 19 nos hospitais
  36. regionais sob Gestão Direta da Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso, de acordo com o
  37. período relacionado à pandemia de COVID 19 no estado de Mato Grosso.
  39. Diante do exposto, nos colocamos à disposição para quaisquer informações
  41. relacionadas.
  43. Atenciosamente,
  44. Cuiabá-MT, 21 de maio de 2021.
  48. Secretária Adjunta de Gestão Hospitalar - GBSAGH/SES/MT
  50. Palácio Paiaguás, Rua D, s/n, Bloco 5, Centro Político Administrativo
  51. CEP: 78049-902 » Cuiabá » Mato Grosso e mt. gov.br
  52. 
• 1. GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
  2. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
  4. Csfnboigã O (027220 RGEAGABHPEMAS que se Brbéom hêcissúriasde 2021
  6. A Sua ExtsiâniisamSatdor
  8. SENADOR OMAR AZIZ
  9. Presidente da CPI da Pandem PGE sets
  10. Senado Federal - COCETI, “easiesa selo sAlexandre Costa, Sala 15, Subsolo
  12. 70.165-900, Brasília/DF RICARDO NASSER SEFER
  13. E-mail: sec.cpipandemia GRenanadop-feral do Estado do Pará
  17. Assunto: Resposta ao Ofício nº 125/2021-CPIPANDEMIA e solicitação de
  18. esclarecimentos.
  20. Processo Digital nº: 2021.01,013242.
  21. Senhor Presidente, Procurador (1) Responsável: João Olegário Palácios
  23. Honrado em cumprimentá-lo, acuso o recebimento do Ofício em epígrafe, por
  24. meio do qual V. Exa. encaminhou os Requerimentos do Senado Federal de nº 1371 e
  28. 1372, de 2021, os quais têm por objeto a apuração de ações e omissões do Governo
  29. Federal no enfrentamento da Pandemia da COVID-I9, bem como outras ações e
  30. omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais
  31. quanto a recursos da União repassados ao demais entes federados para ações de
  32. prevenção e combate à Pandemia.
  34. Nos requerimentos em questão, de propositura dos Exmos. Senadores Sr.
  35. Randolfe Rodrgiues e Sr. Eduardo Girão, foi deliberado que fossem prestados
  36. esclarecimentos com relação a recursos de origem federal repassados aos demais entes
  37. federados para enfrentamento da Pandemia, e com exclusão de matérias de competência
  38. constitucional atribuídas aos Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do
  39. Regimento Intemo do Senado Federal, art. 146, IT.
  41. A solicitação em questão leva portanto à intelecção de que tais requerimentos
  42. se limitam aos recursos federais repassados pela União aos demais entes federados para
  43. combate à Pandemia, excluindo-se desse modo matérias de competência atribuídas pela
  44. Constituição aos Estados, Distrito Federal e Municípios, estando os recursos vinculados
  45. a tais matérias fora do âmbito de investigação por essa E. Casa Legislativa.
  47. Tanto é que essa consideração é corroborada pelas conclusões da Nota Técnica
  48. nº 2.800, em anexo, a qual entende pela necessidade de delimitação dos conteúdos das
  49. requisições emanadas na CPI.
  51. Assim, à fim de que o Estado do Pará possa contribuir de forma mais eficiente
  52. e precisa com a investigação em curso, solicita-se esclarecimentos quanto ao alcance
  53. das solicitações feitas, frisando que em nenhum momento o Estado do Pará se furta a
  54. enfrentar todos os questionamentos feitos na investigação, desde que feitos dentro da
  55. esfera de atribuição investigativa dessa Casa Legislativa Federal.
  57. Sem mais, renovo protestos de estima e apreço, bem como coloco-me à
  65. NN. 2021.01013242 Página 2 de 2 www poe pa.gov.br
  66. Reco Tamos, 1671, Batista Campos - CEP 66025160, Eelem-PA
  67. 
• 1. ESTADO DO PIAUÍ
  3. Prefeitura Municipal de Teresina
  4. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
  10. Ofício nº. 029/2021
  11. Teresina, 11 de maio de 2021
  13. A Sua Excelência o Senhor
  14. Sonador OMAR AZIZ
  15. Presidente da CPI Pandemia
  17. Senador Federal - COCETU/Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo.
  18. CEP: 70165:900,
  20. Brasilia/DF.
  24. Assunto: Resposta ao Ofício nº 467/2021 - CPIPANDENIA
  26. Senhor Senador,
  28. Por incumbência do Senhor Prefeito Municipal de Teresina, José Pessoa
  29. Leal, em resposta à demanda contida no Oficio citado em epígrafe, cujo objetivo é
  30. instruir os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, estamos encaminhando a
  31. Vossa Excelência, em anexo, as informações objeto do Requerimento nº 192-
  32. 2O2CPIPANDEMIA.
  34. Sendo só o que se apresenta no momento, subscrevemo-nos
  38. respeitosamente.
  39. ADOLEO4ÚNIOR DE ALENCAR NUNES
  40. etário Municipal de ovemo
  41. serasa
  42. Fica Eca adoro, BE Entro, DEE NUON-E Telefone: TE S2IS-TES
  44. Site ww taresina ql gude
  45. 
• 1. Eme
  3. Governo do Estado do Rio de Janciro
  4. Secretaria de Estado de Saúde
  6. Subsecretaria do Fundo Estadual de Saúdo
  8. À Chefia de Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde
  10. Em referência ao Despacho de Encaminhamento de Processo SES/CHEGAB (SEI nº
  11. 16869724), segue a resposta:
  13. Em consulta ao Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de
  14. Janeiro SIAFE-Rio, informo que não houve desembolso de pagamento para a aquisição da vacina Sputnik V
  15. por parte da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.
  17. Atenciosamente
  19. Leandro Sales Caldas
  20. Superintendente de Orçamento e Finanças
  21. ID 2644901-3
  23. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2021
  31. Documento assinado eletronicamente por Leandro Sales Caldas, Superintendente, em
  33. 13/05/2021, às 11:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 21º e 22º do
  34. Decreto nº 46.730, de 9 de agosto de 2019.
  40. [E] À autenticidade deste documento pode ser conferidanosite
  41. http;//sei fazenda ri. gov.br/sei/controlador externo.php?
  43. É acao=documento conferir&id orgao acesso externo=6, informando o código verificador
  44. À 16948982 e o código CRC EF9SDSB9.
  48. Referência: Processo nº SEI-080010/000665/2021 SEI nº 16948982
  50. Rua México, 128, - Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.031- 142
  51. Telefone: - www.saude.rjgov.br
  55. dietônica 46,730, de 9 de agosto de 2019.
  60. hitp://sei fazenda.rj.gov.br/sei/controlador externo.php?
  61. É acao=documento conferir&id orgao acesso externo=6, informando o código verificador
  65. Referência: Processo nº SEI-080010/000665/2021 SEI nº 16878612
  67. Rua México, 128, - Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.031-142
  69. a as savariivasa (OLIVA PU VIU DA
  70. 
• 3. ESTADO DO RIO GRANDE DO SEL.
  4. SECRETARIA DA SAÚDE
  8. Ofício nº 449/2021/GAB/SES
  9. Porto Alegre, 18 de maio de 2021.
  11. A Sua Excelência o Senhor
  12. OMAR AZIZ
  14. Senador
  16. Presidente da CPI da Pandemia
  17. senado Federal
  18. sec.cpipandemiaçosenado.leg.br
  20. Assunto: Resposta ao Ofício nº 920/2001, referente ao Requerimento nº
  21. 00451-2021/CPIPANDEMIA.
  23. Senhor Senador:
  25. Ao cumprimentá-lo, em resposta à requisição de informações por
  26. essa CPI da COVID-19 às Secretarias Estaduais de Saúde, relativamente à eventual.
  27. desembolso de pagamento para a aquisição da vacina Sputinik V, informamos que não
  28. houve, por parte do Estado do Rio Grande do Sul qualquer espécie de aquisição direta de
  30. vacinas, até a presente data.
  31. As vacinas utilizadas para a Covid-19 são exclusivamente as
  33. destinadas pelo Ministério da Saúde.
  35. Atenciosamente,
  37. de tir
  38. ARM ee
  40. Secretária da Saúde
  42. Av. Borges de Medeiros, nº 1.501 6ºandar
  43. Porto Aleuro/RS — hrps:iiwwwsaude-1s.gow br
  44. 
• 1. / TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  3. TCEvc Superintendência de Controle Externo
  5. Eaxplo, 52t/SQRAMORNdência Rinnilioi fase pá ipod perdido horinha mio.
  6. figa» qugusinpdem ser eniinifo mr Ri (HHAGh aiii dsiniet (ófinem
  8. nesse sent sub fitação2.2ção, quetegorisefeno núvsicnl gmpodaençãom ixão de
  9. De: — Superintendência de Caaggobaimientónlidinie Edwergêniciaçãas cixideto dectementéondo
  10. Paa: Presidência Mornifinádios, de peodedâncil 22, usolaeivavdcecilimnislasições ade
  12. Resp tiger elals aronfo mem eonesvledke rc; zhoito mal êshs léihaio
  13. Ref: Esp. 1029/2021, da É FA
  15. da étima entao cão indo cabia das
  16. 8012611/2021 — OficiaxaicaGh/ 2034; e EBRANFENctaiayedicrate ecqnals Qt etaçies
  17. Omar Aziz, residem acha Parslenia, ensinado Requerimento ser bAZA2O de
  18. solicitando a estigCasa, atigesmagBndos Grinphtago! de
  27. todos os processos de. si dnicoronnsmelicosuas
  28. de todos os reatório: dg s seria
  29. relativos à aplicação da ido des do raso std DE de
  30. Municípios de até 200 gailhiabitgtescea a CDA, eizas lentênigo
  31. os bancos de dados cof galhos BB oer ONE Om pér£o
  33. ii ira,
  35. tendo o top despesas amplas com saúde,
  37. Direto HAS dBrtcosoralores transferidos em
  38. Emo! ends iam exercício de 2020, identificados
  39. EguaSo e di sia 1 frecuesos Pias Ne
  41. ” seGiEãos E ERES Ze
  43. do A SER Nf O
  44. procedido à análise do objeto do requerimento em fera e terem sido ouvidas as unidades
  45. técnicas competentes, es à
  46. medidas de combate a
  47. municípios, as ações de coni
  48. foco o repasse e a aplicação.
  49. informações relativas à transfel
  64. Canha cd
  65. É e
  67. id 5
  71. Nessek
  72. Paslamentar de Inquésito, cs
  73. 2021, pam “apurar as ações e
  74. Covid-19 no Brasil; as possiv
  75. por administradores públicos 4866
  77. limitado apenas quanto à Asanbinião bcudoçça Saias Bico pé da ONU
  78. federados para as jonno Atera da aa Poesia
  79. Rs BLA as Ro da ipbrd asa Peas aten senf guns casa e
  80. Fiscip e mesPeatigamo Ba arnfpanisaso Sostso de comçdryfesudnfusiçãeá pois pavor spa?
  81. automatizado ou semi-automatizeatoleqtearim fica dnéBrinsbôenpros enbentes dedneilisplão bomhes
  82. (dados enviados voluntariameimeé sr e uneipadábipougal ato lipretnkhiná- io / 28
  83. questonário disponível bo PARE GERAR a Rh
  85. pos 43 seribts de dowload auto EERASERENs Ped SP nine Dad
  86. portis de transparência; e infissNBSPiaR Ita e pedais OE
  88. Siafi, do Armazém de Informa PBS airçõs do eine Son! vs ra
  89. Damtsal aba de RAR! Ra DL Oo do
  90. Progtama Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia de Covid-19,
  91. Todasianrbagae deprticitiddo qui cantópriméiro! itibA0S, registros,
  92. apresenta os dados de forma bruta e podem não discriminar a origem dos recursos utilizados ma
  93. FR, Sendo DECESSÁTAS Cé fi de ão.
  94. RES nfesências, pmagusis pam sua confiemação e começão. De todo
  96. ansparencia.gov -rencias,
  100. Documento assinado por moio do certificado digital, conforme disposições contidas na Medida Provisória 2200.2/2001, na Resolução n.02/2012 e na Decisão Normativa
  101. n.05/2013. Os nomathos mencionados e a validada das assinaturas podarão sor verificados no enderaço www.tca.mg gov br, código veriicador n. 2426171
  102. 
• 3. Cachoeiro de Itapemirim, 20 de Maio de 2021.
  5. OFIGAP/Nº 204/2020
  6. SENADO FEDERAL
  7. Secretaria-Geral da Mesa
  9. Secretaria de Comissões
  10. Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
  12. Excelentíssimo Sr. Senador Omar Aziz
  13. Presidente da CPI Pandemia
  15. Ref; Ofício nº 206/2021 — CPIPANDEMIA
  17. Excelentíssimo Senhor Senador,
  19. Por ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito, informamos a V.Exº que os
  20. documentos solicitados já estão sendo providenciados por esta Municipalidade, através da
  21. Secretaria Municipal de Saúde — SEMUS.
  23. Entretanto, tendo em vista o volume de documentos a serem enviados:
  24. 1. Cópia de todas as notas de empenho
  25. 2. Cópia de todas as ordens bancárias
  26. 3. Cópia de notas fiscais
  27. 4. Cópias de todos os processos administrativos de despesa — independentemente de ter
  28. havido licitação ou dispensa ou inexibilidade
  30. Requeremos prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) dias, para que possamos
  32. atender a contento Vossa solicitação.
  34. Ao dispor para esclarecimentos adicionais que fizerem necessários.
  36. Atenciosamente,
  37. ÂNGEI sta BARBOZA
  39. Coordenadora Executiva do Gabinete do Prefeito
  40. Decreto 30.101/2021
  42. GABINETE DO PREFEITO
  44. Praça Jerênimo Monteiro, 32 + Centro
  45. Cachoeiro de ltapemiitm - ES » Cep: 29.300-170
  46. Tel.: 28 3155-5346
  47. 
• 1. PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR - BAHIA
  3. Ofício nº 197/2021 Salvador, 20 de maio de 2021
  5. A Sua Excelência o Senhor
  7. Senador OMAR AzIZ
  9. Presidente da CPI DA PANDEMIA.
  11. Praça dos 3 Poderes - Câmara dos Deputados - Anexo ll
  13. Assunto: Solicitação de Informações - CPI DA PANDEMIA.
  15. Senhor Senador,
  17. Cumprimentando-o, sirvo-me do presente para, em atenção aos Ofícios nºs 288, 403,
  18. 464, 701, 806 é 1081 todos de 2021, por meio dos quais foram encaminhados,
  19. respectivamente, os Requerimentos de nº 138, 152, 192, 342, 446, 449 e 470, cujo
  20. recebimento dos últimos ocorreu via mensagem eletrônica do dia 12/05/2021, esclarecer que
  21. o volume de documentos solicitados não permite a resposta nos exiguos prazos assinalados,
  22. sobretudo porque depende de informações oriundas de diversos órgãos municipais entres os
  23. quais a Casa Civil, as Secretarias de Saúde-SMS, da Fazenda-SEFAZ e de Gestão-SEMGE.
  25. Malgrado os dados e informações já tenham sido solicitados aos referidos órgãos,
  26. cabe-nos, ainda, o trabalho de reunir e organizar todos os documentos para posterior envio a
  27. esta ilustre CPICovid-19, a fm de faciitar o trabalho de análise por parte dos nobres
  28. Parlamentares, o que demanda considerável tempo e esforços, principalmente em se
  29. considerando que estas Secretarias estão com suas equipes mobiizadas no enfretamento e
  30. “combate à pandemia, aliado o fato de que, diante do quadro epidemiológico ainda muito
  31. grave, medidas de restrição no êmbito do funcionamento dos órgãos Municipais também se
  32. revela fator que dificulta o cumprimento das diligências requeridas no prazo apontado por
  33. Vossa Excelência.
  35. Assim sendo, requer-se a dilação do prazo para resposta aos ofícios, estimada em
  36. mais 15 (quinze) dias úteis, a contar dos últimos requerimentos recebidos, em 12/05/2021
  38. “Aproveito o ensejo para expressar os votos de elevada estima e distinta consideração.
  40. Atenciosamente,
  41. Ds
  43. «Bruno REIS
  44. Prefeito
  45. 
• 1. SEVPMT - 2276916- Oficio
  3. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
  4. https:/jprocessoeletronico. pmt.pi.gov.br/sei/autenticador informando o código verificador 2276916 e o
  5. código CRC E382595B.
  11. Referência: Processo nº 00045.021405/2021-85 st ne 2276916
  17. Rua Gov. Artur Visecnoelos, 3015 - Bairro Aercporto - - CEP 64002-530 - Teresina - PI
  18. tels eresina pigoncbr/
  22. hips:liprocessoeletronico. prt pl. goubriselicontrolador php?acao= documento, imprimir. web&acao, origem=anvore, visualizargid, documento=25... 22
  23. 
• 1. o, ESTADO DE SERGIPE o,
  2. ECREVARIA DEESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
  4. à SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
  6. eip ASSESSORIA TÉCNICA
  14. Ofício nº 194/2021
  15. Aracaju, 20 de maio de 2021
  17. A sua Excelência
  18. Senador Omar Aziz
  20. Presidente da CPI Pandemia
  22. SENADO FEDERAL - COCETI
  24. Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo
  25. CEP 70165-900 | Brasília DF
  27. Telefone: +55 (61) 3303-3490
  29. e-mail: sec.cpipandemiaç)senado leg br
  31. i Assunto: resposta ao Ofício nº 308/2021- Solicitação de informações - Requerimento
  32. i nº 140-2021/CPIPANDEMIA
  34. Senhor Senador,
  36. Em atendimento 0 Ofício nº 306/201 que solicita informações da Polícia Civil
  37. de Sergipe para subsidiar os trabalhos da CPI da Pandemia, vimos pelo presente informar a
  38. Vossa Excelência que, conforme determina a legislação, a fiscalização, controle e
  39. investigação das possíveis irregularidades, bem como de outras ações ou omissões
  40. cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais dos recursos da
  41. União repassados para as ações de prevenção e combate à Pandemia da Covid-19 são de
  42. responsabilidade da Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, Ministério
  43. Público Federal e da Polícia Federal
  45. Com efeito, por conta da limitação das nossas atribuições, definidas no artigo
  46. | 144 da Constituição Federal, nossas unidades policiais não possuem procedimentos
  47. instaurados e nem investigações em curso que versem sobre desvios de recursos
  48. repassados aos Estados e Municípios para combate a pandemia, vez que tais ações estão
  50. k fora das nossas atribuições legais.
  54. Palácio da Polícia Civil
  55. Rua Duque de Caxias, s/n, Bairro São José — AracajuíSE — 49015-320
  56. Tel: (79) 3218-5449 FAX: (79)3216-5419 — e.mail superintendencia,policiacivilêgpe.se.gov.br
  61. 
• 1. Estado da [Bahia
  3. or esta Comissão Parlamentar de Inquérito . A respeito, os
  4. Governadores encaminharam o Ofício nº 48/2021, com juntada de Nota
  5. Técnica lavrada pelo Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados, em
  6. igual entendimento, com solicitação de que esta Comissão Parlamentar de
  7. Inquérito logre observar os exatos limites da finalidade de sua constituição.
  9. GABINETE
  10. DO
  11. GOVERNADOR
  15. O Estado da Bahia, em atenção ao princípio da legalidade, jamais
  16. poderia criar despesa de pessoal ou efetivar pagamentos a elas relativos com
  17. recursos federais voluntários. Foram usados recursos estaduais, oriundos das
  18. fontes 100 - Recursos Ordinários Não vinculados do Tesouro- e 130 - Recursos
  19. Vinculados às Ações € Serviços Públicos de Saúde-.
  21. Quanto a contratações de terceirizados ou celebração de
  22. convênios com o Terceiro Setor com recursos federais, usou-se a fonte
  23. de recursos 286 - Vinculados transferências SUS BL COVID (transferência fundo a
  24. fundo). Vale dizer, apenas recursos federais obrigatórios.
  26. Desta maneira, as despesas havidas com pessoal, ainda que via
  27. contratação de terceirizados ou celebração de convênios com o Terceiro Setor,
  28. como medida de enfrentamento à COVID-19, não podem integrar o objeto de
  29. investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito.
  31. Com vistas a contribuir, dentro dos limites constitucionais e legais,
  32. junta-se a legislação estadual relacionada à decretação do estado de
  33. calamidade pública em face da pandemia da COVID-19, qual seja, Decreto
  34. Estadual nº 19.626, de 09 de abril de 2020, Decreto Estadual nº 20.048, de 07 de
  35. outubro de 2020 e Decreto Estadual nº 20.370, de 05 de abril de 2021. A
  36. legislação também pode ser obtida pelo link abaixo:
  38. http://www. casacivilba.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?
  40. conteudo=101.
  44. Esperando haver atendimento em plenitude ao requerimento desta
  45. Comissão Parlamentar de Inquérito, colocamo-nos à disposição para respostas
  46. complementares, se existirem, e aproveitamos o ensejo para apresentar votos
  47. de estima e consideração.
  49. Atenciosamente,
  51. Ui Cost
  52. Governador dolEstado
  53. 
• 5. Estado da [Bahia
  7. GABINETE
  8. DO
  9. GOVERNADOR
  11. Sob tal premissa, observamos constituírem fontes de recursos para as
  12. contratações e celebrações de convênios questionadas as fontes 286 e 686,
  13. transferências fundo a fundo [vinculados transferências SUS BL COVID — 19),
  14. deste e do exercício anterior, respectivamente. Por se tratar de recursos federais
  15. obrigatórios, não podem integrar o objeto de investigação desta Comissão
  16. Parlamentar de Inquérito.
  20. Esperando haver atendimento em plenitude ao requerimento desta
  21. Comissão Parlamentar de Inquérito, colocamo-nos à disposição para respostas
  22. complementares, se existirem, e aproveitamos o ensejo para apresentar votos
  23. de estima e consideração.
  25. Atenciosamente,
  27. “Rui Costa
  28. Govyernddordo Estado
  29. 
• 3. (filtros 1 a 5 indiiimosiestochiota)a
  25. ne
  47. jsito constitucional de vali
  119. SUE OT EG
  120. Rs ES 6S'o6, seo
  121. istrito Federal e-ós-MunicípiDs Eejám di sra
  122. mó am) EU In quem a dietas Nf normas
  128. ocorrência de de onto das normas "constitucionais e e legais legais
  130. focalizada ue bizan o manejo de recuos pico AGR
  132. indiquem a ocorrência de violação das normas constitucionais e legais
  136. Senado Federal - Praça dos Três Poderes - CEP 70165-900 - Brasília DF.
  137. 
• 3. (filtros 1 a 5 indiiimosiestochiota)a
  25. ne
  47. jsito constitucional de vali
  119. SUE OT EG
  120. Rs ES 6S'o6, seo
  121. istrito Federal e-ós-MunicípiDs Eejám di sra
  122. mó am) EU In quem a dietas Nf normas
  128. ocorrência de de onto das normas "constitucionais e e legais legais
  130. focalizada ue bizan o manejo de recuos pico AGR
  132. indiquem a ocorrência de violação das normas constitucionais e legais
  136. Senado Federal - Praça dos Três Poderes - CEP 70165-900 - Brasília DF.
  137. 
• 11. Prefeitura Municipal de Vitória
  12. Estado do Espírito Santo
  14. OFÍCIO Nº 591/2021/6PMV/PMV
  16. Vitória, 07 de maio de 2021.
  18. A Sua Excelência o Senhor
  19. Senador Omar Aziz
  21. Presidente da CPI Pandemia
  23. Excelentíssimo Senhor Senador,
  25. Cumprimentando-o cordialmente, encaminho para apreciação resposta aos ofícios nº 468,
  26. 407 e 292/2021 — CPIPANDEMIA, de 30 de abril de 2021, remetidos pela Coordenação de Comissões
  27. Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito do Senado Federal, na data do dia 3 de maio de
  29. 2021.
  31. Seguem anexas as documentações, conforme solicitado pelos Requerimentos nº 192, 139,
  32. 342 e 152 - 202/CPIPANDEMIA, remetidas pela Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria
  33. Municipal de Saúde por meio dos Ofícios SEMFA/GAB OF nº 1232021 e SEMUS/GAB OF nº 419/2021,
  34. de 7 de maio de 2021.
  36. Na oportunidade, aproveito para manifestar meus protestos de elevada estima e
  38. consideração.
  40. Atenciosamente,
  42. LORENZOSILVA | ssiisiosssptpe menos
  44. PAZOLINI:0963826 «siri
  45. 7780 ear nesta amo
  49. Lorenzo Pazoli
  51. Prefeito Municipal
  52. 
• 1. (OO100.0494432021-11 -00100.049443/2021-11-1 (ANEXO: 001)
  10. ncovpas
  12. 2021
  14. parecidos com o Brasil observaram aumento da pobreza, enquanto, o, País
  15. observou queda. sas
  16. . ) tudos
  17. E £3
  19. E AM dianté;«do exposto em. páginas anteriores, ojtimo
  20. o ão
  22. 7 as
  23. resultado ni a se manter neste ano de 2021, pará qual não há ainda
  27. informações comparáveis entre os países. pic
  28. > auxilio
  30. nergencial
  34. Sendo o que tínhamos a apresentar dé forma preliminar,
  36. continuamos à disposição para aprofundar as questões intróduzidas nestal
  38. Nota. Nu
  47. 
• 1. pecionto pia omni pr o cmsds O
  2. AA pAVA qompavicus de acordo som periados, Manaus, Amazonas 2021. ,414 m
  8. morte dé] aa melAMPASE
  9. Antão o nto
  10. gendeiosa es “|eadaaps
  18. Brad em SO
  19. Pega
  20. iieifdga
  21. ER
  22. O Sed
  24. Nas cpreeg ovais vo É vo) Quunao o nsço ae mone ra ae ou. uu RS
  25. pesa PB SAR a Mai NIA D8 5a crian RAR,
  26. Eri rp pl rc ade
  28. a, relixamento das, medidas de
  30. im e na an o SUS
  38. 1), Manaus, Amazonas, Brasil
  40. da und a qual deve ter seu “O AMEMANAUS cas devido a vacina
  41. SEARA qsdes) os O INEO
  43. = ada móvel
  49. da vagançes se Pigocipagão Forms 8. Lynn: So bos Suac gu A
  50. Semana de primeiros sintomas
  51. + ae cpredamina-a, Indi(dido
  53. Linhsólida amarela) Linhacomos
  54. identifibada “descendente” da P.1 no Rio
  56. =
  60. 5
  62. desonsaitora pd ESA Wa dandespasmanastiminioas dereornada
  63. Ensino SU apdemtdnas
  65. eoq é tenente see e =
  67. rudes mento da Segunda o
  68. PASSE ERAM janeiro de 2021, com novo é mais
  70. idemiolpgista- FIOCRUZ Amazônia
  71. hospitalar, marcado pela morte por asfixia de dezenas de
  75. ou ré
  76. mp
  81. dramático colapso meat
  82. 
• 1. Prefeitura de
  3. ee Manaus
  7. A rs nº 297] Cope sa = CE O
  8. Tedefore: 35 [82 6255720
  10. DECUMENTIS ANEXGRRO OFÍCIO Nº 178/2021-GP DA PREFEITURA DEMANAUS
  12. Assunto: Ofício nº 280/2021-CPIPANDEMIA. Manaus, 20 de maio de 2021.
  14. Requerimentos nº 139 e 342/2021 — CPIPANDEMIA.
  15. Ref: Processo SIGED nº 2021.18911.18923.0.005350.
  17. Ao Excelentíssimo Senhor
  18. ERA DR BAAAR piGais que receberam recursos da União com os seus respectivos links de acesso
  20. ligas:
  21. Tesidente da UP] Pandémia.
  22. Prasíliaç Daria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação — SEMEF:
  23. https://drive.google.com/ drive folders /LRTIKNI2 1 SvuMpC39Xash2 yXOx3YBIXe? usp=sharin
  27. Assuntos QEEiR NA 2RM/ZRLCRIRANDRNHA.
  28. 2.Reguerimentosne 43910 392/2021 — CPIPANDEMIA.
  30. https:// ref Processo SIGEDMAZOZ ANDAR DOHASOR VHKxLW2WfzP?usp=sharing
  31. 2.2 Recurso Federal - COVID TESOURO
  32. drive.google.com drive/folders/1NsM: HmlDa9-RfLLfh2GOhpLB 12us
  36. 23 Breeietageço Sendo,
  38. https://drive.googie.com/ drive/folders/17RQ7uHaBHduZlaTmPY RN-CmjzROlagy?usp=shariny
  42. 3. Ss ti M [di lher, A: ê S | e Cidad: — SEMASC: = »
  44. Ê ereta O ir ends TESTE Pes ERsEGNTO WICP Uh EM atenção ao Ofício
  45. cistemas somas (OM SE Cm mena
  47. em epígrafe, protocolizado nesta Casa Civil em 03 de maio de 2021, no interesse da Comissão
  49. Rarlam Entiatodeunigipésite quiguera Siiese, apura as ações e omissões do Governo Federal no
  51. enfrentihent Nat pSRAEARENAS Covid-19 no Brasil, limitado apenas quanto à fiscalização dos
  52. h Ive live cora [2a uthk av =22 1 AL GGAE2 O Talho idi-Da CDGGEFOCGIFO 16962 110]00 16
  66. ip jinhar a Vossa Excelência os links de acesso as informações dos
  67. o EME pontua ue, conforme o Decreto nº 10.683, de 20 de abril de 2021, não há
  68. a Unido
  70. .3
  71. PUDISIRR ASAE a SSS26 [STAROS PE TBR Pois OU azos de execução dos projetos foram prorrogados
  72. até 31 de dezemNaoxnoptmidade, colocamo-nos a disposição para sanar quaisquer dúvidas.
  74. 44 — Processos administrativos
  75. 21 AO obfxq1ZIQFCkOBid=D2 CD66EF9C61E018%211920058&c
  79. https://onedrivagita
  80. D2CD66EF9C6IEOLB
  84. 45 Extratos Bancários
  92. Do ALSIBBROSS2260249 Ext same oro
  94. 4.7 Termo de apoio fi r
  95. bass mma ans AM ANFBNO ABUSA! PEREIRA DE ALMEIDA
  96. 48 Não se aplica refeito de Manaus
  98. DAVID ANTONIO | Assinado deforma citar
  99. POC DAVID ANTONIO
  101. ABISAI PEREIRA DE Rasa PerERADE
  102. ALMEIDA:4058228 ANeDisosemtoreo
  103. os dps
  107. 4.6 — Informado
  108. 
• 1. Prefeitura de
  3. ee Manaus
  7. A rs nº 297] Cope sa = CE O
  8. Tedefore: 35 [82 6255720
  10. DECUMENTO /NNEXGRRO OFÍCIO Nº 179/2021-GP DA PREFEITURA DE MANAUS
  12. Assunto: Ofício nº 395/2021-CPIPANDEMIA. Manaus, 20 de maio de 2021.
  13. Requerimento nº 152-2021/CPIPANDEMIA.
  14. Ref.: Processo SIGED nº 2021.18911.18923.0.005351.
  15. Ao Excelentíssimo Senhor
  16. SEMADORIOMARrAZtdos pela Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA em atendimento ao Ofício
  17. REGINSGROS Hacer pmnivria
  19. Brasília — DF
  20. Recurso Federal - COVID SUS
  22. https://drive.google.comy drive/folders/1k G02X12 0GSUfHIZCyolWRVHKxLWgWfzP?usp=sharin;
  26. Assunto: Ofício ne 295/2021 CPIPANDEMIA.
  27. Recurso Federal - COVID TES
  32. Doação Governo Francês
  33. https://drive.google.com/ drive/folders/17RQ7uHqBHduZIaTmPY RN-CmjzROlagy?usp=sharing
  37. Excelentíssimo Senador,
  39. Com os cumprimentos deste Poder Executivo Municipal, em atenção ao Ofício
  40. em epígrafe, protocolizado nesta Casa Civil em 03 de maio de 2021, no interesse da Comissão
  41. Parlamentar de Inquérito que, em síntese, apura as ações e omissões do Governo Federalno
  42. enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil, limitado apenas quanto à fiscalização dos
  43. recursos da União repassados aos demais entes federados, e que encaminha o Requerimento
  44. nº 152-2021/CPIPANDEMIA para conhecimento e providências desta Municipalidade,
  45. portanto, face a complexidade das informações requisitadas, sirvo-me do presente para
  46. encaminhar a Vossa Excelência, em documento anexo, oslinks de acesso àsinformações, para
  48. análise que o caso requer.
  49. Na oportunidade, colocamo-nos a disposição para sanar quaisquer dúvidas.
  51. Atenciosamente,
  53. DAVID ANTONIO funado deforma digaspor
  55. ABISAI PEREIRA DE — PerenaDE
  56. ALMEIDA:405822802 ANEDkADSIaanO
  57. 49 o
  59. DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA
  61. Prefeito de Manaus
  63. indo de forma cia
  64. DAVID ANTONIO fesnadode fora cias
  66. ABISAI PEREIRA DE PereraDE
  67. ALMEIDA:40562280 Atoirosemenes—
  68. 249 o
  69. 
• 1. Prefeitura de
  3. Casa ci Manaus
  7. A Bras nº 2971 Compensa ER: ESO3GrO
  8. Telefone 5 9 3625.9720
  10. OFÍCIO Nº 180/2021-GP
  11. Manaus, 21 de maio de 2021.
  13. Ao Excelentíssimo Senhor
  14. SENADOR OMAR AZIZ
  15. Presidente da CPI Pandemia.
  16. Brasília — DF
  18. Assunto: Ofício nº 456/2021-CPIPANDEMIA.
  19. Requerimento nº 192-2021/CPIPANDEMIA.
  20. Ref.: Processo SIGED nº 2021.18911.18923.0.005355.
  22. Excelentíssimo Senador,
  24. Com os cumprimentos deste Poder Executivo Municipal, em atenção ao Ofício
  25. em epígrafe, protocolizado nesta Casa Civil em 03 de maio de 2021, no interesse da Comissão
  26. Parlamentar de Inquérito que, em síntese, apura as ações e omissões do Governo Federal no
  27. enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, na oportunidade, solicita informações
  28. sobre os protocolos medicamentosos utilizados no tratamento de pacientes com Covid-19,
  29. conforme teor do Requerimento nº 192-2021/CPIPANDEMIA, portanto, sirvo-me do presente
  30. para encaminhar a Vossa Excelência a manifestação da Secretaria Municipal de Saúde -
  31. SEMSA, por intermédio do Ofício nº 1361/2021-ASTECGA/GABIN/SEMSA, para análise que o
  32. caso requer.
  34. Outrossim, segue o link com as informações das aquisições e documentos sobre
  35. os medicamentos utilizados pela SEMSA, no enfrentamento da pandemia da Covid-19:
  36. https://drive. google. com/drive/folders/17smKZC HoxjGCDecEmiTPZsAF9a0uvi 92usp=sha
  38. ring
  39. Na oportunidade, colocamo-nos a disposição para sanar quaisquer dúvidas.
  41. Atenciosamente,
  43. DAVID ANTONIO Assinado deforma digital por
  44. DAVID ANTONI ABISAI PEREIRA
  45. ABISAI PEREIRADE pen mginatosez20024
  47. ALMEIDA:40582280249 Dados:2021.05.21 143823 0400"
  49. DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA
  50. Prefeito de Manaus
  51. 
• 1. 2021.18911.18923.0.005955 (VOLUME 1) -2021.01637,00687.9091413 (Folha 13)
  3. pa Manaus
  7. ASSESSORA TÉENICA DE GARINETE DA SECRETÁRIA - STENGA
  8. Asnhda Mário praga Moe, 1695, atanápli-cEP GS 7m
  9. Teco: (02 tacar
  11. APRE | VALOR | GUAM:
  13. NE | NOMECREDOR | DATA | MEDICAMENTO MARCA | SENTA- | UNIÁ- | IDADE | VALOR | ANEXO
  14. ção | RIO
  16. souCI- | TOTAL
  17. TADA
  19. To possyerioz
  20. »coronavitus.
  36. g o
  37. g aNão
  38. ã 8 aa
  39. E 2.
  40. 2|8 s além
  41. Sença
  43. Ê
  44. Les
  46. 8 & Neg riscome
  47. — 8 l|édigo-e-seu
  48. 8 ” sEqêmenar
  49. 5 rásigsio Ha
  51. o
  53. £
  55. é Bitacos
  57. edalfa
  64. fádege
  65. mesma
  66. lencioso
  68. awgiiá sendo,
  70. Ed e
  72. o
  73. ê
  74. $
  75. 14020000
  76. G
  77. pi
  79. Se ip ttimenros inroildae Va los BidesSdo ramo
  80. rio sap dem derme istoriar Einse fSEMACOlógico
  82. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: SHADIA HUSSAM HAUACHE FRAXE EM 2105/2021 11:55:20
  83. VERIFIQUE A AUTENCIDADE DESTE DOCUMENTO EM htp-!siged manaus am gov bricadastrousuarioexternoNerlicaçao asp INFORMANDO O CÓDIGO: SO6SSCDS
  86. 
• 1. Procurador da República
  3. DonvatdorPcittdaiRidrigirsnicípio de Bauru Rua Alberto Segall, 1:45, Id. Infante D. Henrique, Bauru/SP - CEP
  5. Bel, +55-14-3235-4300 fabriciocarrerO rpafgakTamer.- PRAPRSP)-<fabriciocamerBmpimp.br>
  9. Enviado em» sexta-feira, 7 de maio de 2021 19:09
  10. Para: CPI da Pandemia
  12. Assunto: Ofício nº 320/2021 - CPIPANDEMIA
  14. Anexos: PRM-BAU-SP-00003564-2021(2).pcif; ATTOOOOT him; AJ-PL - Consulta por Tema -
  16. Assunto CNMP - Analítico 6584 - 1º Ofício PRM-Bauru - Dr FABRÍCIO CARRER pdf.
  17. AA - Consulta por Tema - Assunto CNMP - Analítico 11167 - 1º Ofício PRM-Bauru
  18. - Dr FABRÍCIO CARRER pcif capa e despacho saneador pdf ofício circular
  19. 2-2020pdt
  21. Exmo. Senador OMAR AZIZ
  23. Em atenção ao Ofício Circular nº 22/2021 - SUBCAP/SEJUD/PGR, encaminhado pelo Exmo. Procurador-geral da
  24. República, venho a presença de Vossa Excelência, atendendo ao quanto requisitado no Ofício nº 320/2021-
  25. CPIPANDEMIA, esclarecer que, conforme documentos anexos, na Procuradoria da República no Município de Bauru/SP
  26. não existem procedimentos administrativos investigando desvios ou outras irregularidades, praticadas por
  27. administradores públicos federais, estaduais ou municipais, na utilização de verba destinada às ações de prevenção e
  28. combate à Pandemia Covid-19.
  30. O único procedimento relacionado ao tema, registrado sob nº 1.34.003.000073/2020-90, trata do fornecimento de
  31. merenda escolar durante o enfrentamento da pandemia pelos municípios, mas não tem por objeto a investigação de
  32. eventuais desvios de recursos federais, tampouco existem elementos, neste momento, indicativos de sua ocorrência.
  34. Devido ao tamanho do arquivo (54.516KB) não foi possível o envio da integra do procedimento por e-mail, motivo pelo
  35. qual, caso haja interesse, solicito seja-nos comunicada a necessidade, a fim de providenciarmos a remessa por outro
  37. meio.
  39. Afim de avaliar tal necessidade, porém, anexamos cópia da capa dos autos, do despacho saneador que originou sua
  40. instauração e do nosso ofício circular, encaminhado às prefeituras.
  42. Registro ainda que não foram localizados autos judiciais que tenham por objeto a mesma matéria, conforme positivado
  43. em certidão anexa.
  45. Atenciosamente
  47. FABRÍCIO CARRER
  48. Procurador da República
  50. FABRÍCIO CARRER
  51. 
• 1. Prefeitura de
  3. Casa ci Manaus
  7. A Bras nº 2971 Compensa ER: ESO3GrO
  8. Telefone 5 9 3625.9720
  10. OFÍCIO Nº 181/2021-GP
  12. Manaus, 21 de maio de 2021.
  14. Ao Excelentíssimo Senhor
  15. SENADOR OMAR AZIZ
  16. Presidente da CPI Pandemia.
  17. Brasília — DF
  19. Assunto: Ofício nº 852/2021-CPIPANDEMIA.
  20. Requerimentos nº 449/2021 - CPIPANDEMIA.
  21. Ref.: Processo SIGED nº 2021.18911.18923.0.005712.
  23. Excelentíssimo Senador,
  25. Com os cumprimentos deste Poder Executivo Municipal, em atenção ao Ofício
  26. em epígrafe, protocolizado nesta Casa Givil em 10 de maio de 2021, no interesse da Comissão
  27. Parlamentar de Inquérito que, em síntese, apura as ações e omissões do Governo Federal no
  28. enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, na oportunidade, solicita informações
  29. sobre transferências de recursos do setor privado, conforme Requerimento nº 449/2021-
  30. CPIPANDEMIA, portanto sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Excelência a
  31. manifestação da Secretaria Municipal de Saúde — SEMSA, por intermédio do Ofício nº
  32. 1376/2021-ASTECGA/GABIN/SEMSA, cujo teor informa que não foram firmados contratos
  33. e/ou aditivos durante a pandemia relativos as transferências de recursos às instituições
  34. privadas sem fins lucrativos, a exemplo das OS's e OSCIP's, inclusive com atuação na área da
  35. saúde.
  37. Na oportunidade, colocamo-nos a disposição para sanar quaisquer dúvidas.
  39. Atenciosamente,
  41. DAVID ANTONIO ABISAI PEREIRA fegrdode tra gatos pio naveno
  43. DE ALMEIDA40582280249 coa semossaniasas oro
  44. DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA
  45. Prefeito de Manaus
  46. 
• 1. 2021.18911.18923.0.005712 (VOLUME 1) - 2021.01637.00657.9031767 (Folha 1)
  3. Manaus
  9. ASSESSORIA TÉCNICA DE GAMNETE DA SECRETÁRIA -AStECGA
  10. Buena Mário Vanga Monet, 165, alianópois CER Go0s7-cmn
  11. “lefone (o2] 88427824
  13. Ofício nº 1376/2021-ASTECGA/GABIN/SEMSA
  14. Manaus, 21 de maio de 2021.
  16. Ao Excelentíssimo Senhor
  17. Tadeu de Souza Silva
  19. Secretário Municipal Chefe da Casa Civil
  20. Avenida Brasil, 2971 - Compensa |
  21. Manaus - AM
  23. Senhor Secretário,
  25. Acusamos o recebimento do Ofício nº 683/2021-CONSTEC/CASA CIVIL, de 18 de maio
  26. de 2021, que encaminhou o Ofício nº 852/2021-CPIPANDEMIA, oriundo do Senado
  27. Federal, para que a Prefeitura Municipal de Saúde responda ao Requerimento nº
  28. 449/2021-CPIPANDEMIA, do Senador Eduardo Girão, acerca do panorama dos gastos
  29. com a pandemia.
  31. Em resposta, informamos, após consulta ao Departamento de Gestão do Fundo
  32. Municipal, que não foram firmados, nesta Secretaria Municipal de Saúde, contratos
  33. e/ou aditivos durante a pandemia relativos à transferência de recursos a instituições
  34. privadas sem fins lucrativos, a exemplo das OS's e OSCIP's, inclusive com atuação na
  35. área de saúde.
  37. Face ao exposto, colocamo-nos à disposição para novos esclarecimentos, se
  39. necessário.
  41. Respeitosamente,
  43. (assinatura digital)
  44. Shádia Hussami Hauache Fraxe
  45. Secretária Municipal de Saúde
  47. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: SHADIA HUSSAM HAUACHE FRAXE EM 2105/2021 17:07:46
  51. VERIQUE A AUTENCIDADE DESTE DOCUMENTO EM hrp:/siged manaus am gov bricadastrousuarioextema verlcacao aspx INFORMANDO O CÓDIGO: 26328DAS |
  52. 
• 1. AMAZONAS
  3. GOVERNO DO ESTADO
  7. sendo as maiores taxas encontradas nos Hospitais 28 DE AGOSTO, JOÃO LÚCIO
  8. e DELPHINA AZIZ, com 79%, 78% e 74%, respectivamente (Anexo 2).
  10. Ademais, à título de exemplificação, é mister destacar que em
  11. abril/2020, identificou-se o aumento da demanda por leito UTI, expressa pela fila
  12. de espera no sistema de regulação, situação amplamente divulgada nas mídias e
  13. evidenciada no Anexo. 1, em que os hospitais JOÃO LÚCIO e 28 DE AGOSTO
  15. demonstraram 100% e 86%, respectivamente.
  17. Nesse talante, segue em anexo a manifestação da Secretaria
  18. Executiva Adjunta de Políticas de Saúde-SEAPS/SES-AM (Anexo 04) em que
  19. explana com a maiores detalhes as alterações do cenário epidemiológico vivido
  20. em 2020 e 2021 no estado do Amazonas.
  22. Por fim, insta pontuar que os documentos referenciados no presente
  23. expediente encontram-se disponíveis para consulta na pasta da plataforma
  25. Google Drive, conforme link abaixo:
  27. https: //drive.google.com/drive/folders/1ty9dIOCOBsAadplrHUalx59F
  28. ujNbSDEJ?usp=sharing
  30. Sendo o que tinhamos para o momento, nos colocamos à disposição
  32. para quaisquer esclarecimentos.
  34. Atenciosamente,
  36. MARCELLUS faster no
  37. JOSE BARROSO:S3ps sia
  38. CAMPELO: — Micciasacasesã o
  39. 3363 1468259 Enstizaas o
  40. MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
  41. Secretário de Estado de Saúde
  45. Avenida André Araújo, 701 - Aleixo Secretaria de
  46. Fone: (92) 3643-6300 Estado de
  47. Manaus-AM-CEP 69060-000 Saúde
  49. em 1
  50. 
• 1. AMAZONAS
  3. GOVERNO DO ESTADO
  7. negou o pedido de importação e uso emergencial da vacina Sputnik V, conforme
  8. amplamente divulgado em rede nacional.
  10. Em razão disso, esta Secretaria de Estado de Saúde informa que, até o
  11. momento, nenhum valor foi efetivamente empenhado ou desembolsado com a aquisição
  12. de imunizantes e nenhuma relação jurídica foi definitivamente estabelecida com o
  13. fornecedor fabricante da Sputnik V, uma vez que a autorização sanitária é condição sine
  14. qua non à efetiva celebração do ajuste, aguardando resolução das autoridades nacionais
  15. quanto à possibilidade de importação e uso emergencial do imunizante para que as
  16. tratativas sejam findadas.
  18. Por fim, informa-se que toda a documentação pertinente ao presente
  19. expediente encontra-se devidamente disponível através do link compartilhável abaixo:
  23. Sem mais para o momento, agradece a atenção dispensada e renova
  24. protestos de consideração e estima.
  26. Atenciosamente,
  28. esses ca mero
  30. MARCELLUS JOSE
  31. BARROSO CAMPELO:
  32. 336a1468253.
  34. MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
  35. Secretário de Estado de Saúde
  41. Avenida André Araújo, 701 « Aleixo Secretaria de
  42. Fone: (92) 3643-6300 Estado de
  43. Manaus-AM-CEP 69060-000 Saúde
  47. =
  48. 
• 1. AMAZONAS
  3. GOVERNO DO ESTADO
  7. OFÍCIO Nº 3014/2021 - ASJUR/SES-AM
  8. Manaus, 20 de maio de 2021.
  10. Ao Excelentíssimo Senhor Senador
  11. OMAR AZIZ
  12. Presidente da CPI Pandemia
  14. SENADO FEDERAL - COCETI | Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo |
  15. CEP 70165-900 | Brasília DF
  16. NESTA
  18. Assunto: Resposta ao Ofício nº 988/2021-CPIPANDEMIA, o qual
  19. encaminhou o Requerimento nº 455/2021-CPIPANDEMIA.
  21. Processo: 01.01.017101.010330/2021-63
  23. Doc. nº 00101.006216/2021-83
  25. Ao cumprimentá-lo cordialmente, a Secretaria de Estado de Saúde do
  26. Estado do Amazonas, por intermédio de seu Secretário de Saúde vem, respeitosamente,
  27. encaminhar manifestação ao Ofício nº 988/2021-CPIPANDEMIA, o qual encaminhou o
  28. Requerimento nº 455/2021-CPIPANDEMIA.
  30. Trata-se de requerimento de autoria do Excelentíssimo Senador Eduardo
  31. Girão, aprovado pelo emérito colegiado da CPI SENADO, requerendo informações acerca
  32. de fornecedores que tenham, eventualmente, sido contratados para a prestação de
  33. serviços no enfrentamento à pandemia da COVID-19 e que prestaram serviços para
  34. candidatos na respectiva circunscrição eleitoral no pleito de 2020, especificando os
  35. termos de referência, editais, atas de reuniões, contratos, cópias das notas fiscais e
  36. ordens bancárias emitidas.
  38. Nesse sentido, a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas informa que
  39. não possui conhecimento de qualquer empresa contratada por esta Pasta para prestar
  40. serviço no enfrentamento da COVID-19 que tenha possuído eventual relação com
  41. candidatos nas eleições municipais de 2020.
  43. Sem mais para o momento, agradece a atenção dispensada e renova
  44. protestos de consideração e estima.
  46. Atenciosamente,
  48. MARCELLUS JOSE grtesinemnces
  49. BARROSO Gata sasateraTa io
  50. CAMPELO: fsfmncciiteaas
  51. aa6at 468053 ERES
  52. MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
  53. Secretário de Estado de Saúde
  63. Avenida André Araújo, 701 « Aleixo Secretaria de
  64. Fone: (92) 3643-6300 Estado de
  65. Manaus-AM-CEP 69060-000 Saúde
  67. =
  68. 
• 1. Avenida André Araújo, 701 « Aleixo Secretaria de
  2. Fone: -
  3. Manaus-AM-CEP 69060-000 Saúde
  7. AMAZONAS
  9. GOVERNO DO ESTADO
  13. OFÍCION.53161/2021-ASJUR/SES-AM
  14. Manaus, 20 de maio de 2021.
  16. A Sua Excelência o Senhor Senador
  18. OMAR AZIZ
  20. Presidente da CPI Pandemia
  22. SENADO FEDERAL - COCETI | Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo
  23. CEP 70165-900
  25. Brasília/DF
  27. Assunto: Resposta ao Ofício nº 932/2021 - CPIPANDEMIA, o qual encaminha
  28. Requerimento nº 451/2021-CPIPANDEMIA, de autoria do Gabinete do
  29. Senador Eduardo Girão.
  30. Proc. 01.01.017101.010318/2021-59 - SES-AM
  31. Doc. nº. 00101.006567/2021-94
  35. Ao cumprimentá-lo cordialmente, a Secretaria de Estado de Saúde, por intermédio
  36. de seu Secretário de Estado que a este subscreve, vem, respeitosamente, em resposta ao Ofício nº
  37. 932/2021-CPIPANDEMIA, 0 qual encaminhou o Requerimento nº 451/2021 - CPIPANDEMIA,
  39. Trata-se de requerimento de autoria do Excelentíssimo Senhor Eduardo Girão,
  40. aprovado na 5º Reunião do emérito colegiado da CPI da Pandemia, por meio do qual são
  41. solicitadas informações relativas ao eventual desembolso de pagamento para aquisição da vacina
  42. Sputinik V, bem como se houve efetivo pagamento para a empresa LIMITED LIABILITY COMPANY
  43. “HUMAN VACCINE”, com número de registro nº 1207700324633, representada por sua empresa de
  44. gestão, RDIF Corporate Center Limited Liability Company.
  46. Desta feita, conforme informações da Secretaria Executiva Adjunta de Orçamento e
  47. Finanças-SEFIN desta SES/AM, não houve execução orçamentária e financeira para atender a
  48. demanda supracitada, conforme anexo (DOC. 01), uma vez que a aquisição da vacina Sputnik V
  49. depende de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
  51. Sendo o que tinhamos para o momento, nos colocamos à disposição para quaisquer
  52. esclarecimentos.
  54. Atenciosamente,
  56. MARCELLUS semestres
  57. JOSE BARROSO
  58. CAMPELO:
  60. 33631468253
  61. MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
  62. Secretário de Estado de Saúde
  66. 92) 3643-6300 Estado de
  69. 
• 1. AMAZONAS
  3. GOVERNO DO ESTADO
  7. ventiladores (DOC. 01), conforme documentação disponível no link inserido ao
  9. final deste expediente.
  11. Em resposta, nos termos da Relação encaminhada pela Gerência de
  12. Patrimônio, foi recebido nesta SES-AM o quantitativo de 538 (quinhentos e trinta
  13. e oito) ventiladores encaminhados pelo Ministério da Saúde (DOC. 02).
  15. Insta destacar que na referida relação consta a data de entrada dos
  16. equipamentos na Gerência de Patrimônio, localização (unidades de destino),
  17. notas fiscais, invoices e Relatório do Sistema AJURI com os devidos registros de
  19. entrega.
  21. Os documentos referenciados no presente expediente encontram-se
  22. disponíveis para consulta em pasta na plataforma Google Drive, nos termos do
  24. link abaixo:
  26. https: //drive. google.com/drive/folders/ LaELDsrvR1AadzPRE3Ng0w8
  27. Oj-GpLOC4x?usp=sharing
  29. Sendo o que tinhamos para o momento, nos colocamos à disposição
  31. para quaisquer esclarecimentos.
  33. Atenciosamente,
  35. MARCELLUS Gata
  36. JOSE BARROSO, gi: dio
  37. CAMPELO: &
  38. 33631468253
  39. MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
  40. Secretário de Estado de Saúde
  46. Avenida André Araújo, 701 - Aleixo Secretaria de
  47. Fone: (92) 3643-6300 Estado de
  48. Manaus-AM-CEP 69060-000 Saúde
  50. em 1
  51. 
• 1. SFNMS - NM R657714 - Parecer Técnico Páoina 9 de?
  3. AMAZONAS
  5. “GOVERNO DO ESTADO
  9. Ofício n.º 6582/2020 - GAB/SES-AM
  11. Manaus, 25 de dezembro de 2020.
  12. A Sua Excelência o Senhor
  13. EDUARDO PAZUELLO
  14. Ministro da Saúde
  15. Ministério Da Saúde - Esplanada Dos Ministérios, Bloco G, Térreo, Cep 70058-900
  16. - Brasília/DF
  20. ASSUNTO: Solicita disponibilizar 50 (cinquenta) respiradores. Enfrentamento e
  21. Combate à COVID-19 ao Estado do Amazonas.
  22. Documento n.º: 00101.028687/2020-61
  24. - Senhor Ministro,
  26. Ao cumprimentá-lo cordialmente, a Secretaria de Estado de Saúde do
  27. Amazonas - SES-AM, vem, por meio do presente expediente, solicitamos a Vossa
  28. Excelência o aporte de mais 50 (cinquenta) Monitores Multiparamétricos, necessários
  29. para ampliação de acesso à Rede Estadual de Saúde, tendo em vista a necessidade de
  30. ampliar leitos em Unidade de Terapia Intensiva - UTL, considerando o recrudescimento dos
  31. casos de contaminação pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no Estado do Amazonas, os
  32. quais serão distribuídos da seguinte maneira:
  52. - cnEs UNIDADES QUANTIDADE RESPIRADORES
  53. 7564546 Hospital e Pronto Socorro da Zona Norte - Delphina Aziz 22
  54. 5169976 Hospital e Pronto Socorro Dr. Aristóteles Platão Bezerra 13
  55. de Araújo
  56. 2013649 Hospital & Pronto Socorro 28 de Agosto 10
  57. 2019574 Hospital e Pronto Socorro Dr. joão Lúcio Pereira os
  58. Machado
  59. r TOTAL so
  71. Com nossos mais sinceros cumprimentos, agradecemos antecipadamente vossa
  72. atenção quanto às necessidades do nosso Estado, certo de que seremos atendidos na
  73. presente solicitação, reiteramos voto de estima e apreço.
  75. Atenciosamente,
  79. MARCELLUS JOSE gs
  80. BARROSO iss
  81. CAMPELO: És
  82. 33691468253 EsMECEE
  83. Marcellus José Barroso Campêlo
  85. Secretário de Estado de Saúde
  89. Gatinste do Secretário - vrC.
  91. “Avenida André Araújo, 701 «Aleixo Secretaria de
  92. Fone: (92) 3643-6300
  94. Vanave ha Lr Gon6o-000 Saúde
  95. Folha: 120
  99. Jariiiadrr asd egse seo,
  101. emamDaho!
  103. RD
  105. rabIDEASSESAS GT
  107. Artdda Pa8 EISTANI EL AINDA
  109. ApBEGA ONSE nda
  110. 
• 1. AMAZONAS
  3. GOVERNO DO ESTADO
  7. Tomprovantes de recebimento, podendo ser consultados na pasta da plataforma Google Drive,
  8. disponível no link abaixo:
  10. hitps://drive, google.com /drive/folders/1kCLOOERUOv-OyyyBONTOSCHpTV2EoX2H2u:
  12. p=sharing
  14. Sendo o que tinhamos para o momento, nos colocamos à disposição para quaisquer
  15. esclarecimentos.
  17. Atenciosamente,
  19. MARCELLUS — Séssatsocaieeloamsêmo
  21. JOSE DRE Ena aos
  23. BARROSO — isemimocamonisasãs
  25. CAMPELO: isfasituisaimnne,
  27. 33631468253 Guimstuas
  29. MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
  30. Secretário de Estado de Saúde
  34. Avenida André Araújo, 701 - Aleixo Secretaria de
  35. Fone: (92) 3643-6300 Estado de
  36. Manaus-AM-CEP 69060-000 Saúde
  38. em 1
  39. 
• 1. 2710512021 SEUPR - 2590358 - OFÍCIO
  2. Palácio do Planalto - 4º andar - Sala: 426 — Telefone: 61-3411-1121
  4. CEP 70150-900 Brasília/DF - https:/fwww. gov.br/planalto/pt-br
  6. fle:MU/COCETUCPICPIPANDEMIA/documentos recebidosídocs balxados/doc 523 casa civil ostensivolOFICIO, 2590358.html
  7. 
• 3. > R 60.000
  25. 31/08/2020 7506 20.000
  26. NOREPINEFRINA HEMITARTARATO | o, | 14/09/2020 | 7712 34.000
  27. 2MG/ML ML (SOL IN) 14/01/2021 s22 5.000
  28. 05/03/2021 630) 8.600]
  29. 68.600
  31. UDOCAÍNA 2% C/EPINEHRINA, | FRASCO- | 11/02/2021 576.290 s00
  32. INJETÁVEL FRASCO AMPOLA 20 ML | AMPOLA [15/03/2021 E Rs
  33. 5.075
  39. OBS: Seguem as Notas Fiscais em anexo,
  43. Conrgenadora”
  44. drbacêutco=TRFZÕE 747
  45. “ADIA
  51. Amanda Prata Vasconcelos Oliveira
  52. Coordenadora CADIM/SES
  53. CRE/SE 747
  55. Seo ini ati 1a S
  59. ha Run da dg
  66. 
• 1. Solicito por gentileza a confirmação de recebimento desse e-mail.
  3. Atenciosamente,
  5. Fernando Diniz Cavalcanti do Vasconcelos
  6. PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
  7. Saiba como responder este Ofício
  9. Atenção: existem anexos relacionados a este documento. Acesse a versão completa abaixo para ter acesso.
  11. acompanhar online »)
  13. Bara cancelar recebimento de comunicação de Prefeitura de Petrolina neste e-mail, cliquo aqui
  15. Ref.: Resposta ao Oficio nº 189/2021 - CPIPANDEMIA - Requerimentos nº 139 e 342/2021-
  16. CPIPANDEMIA
  18. Prezado Senador,
  20. Cumprimentando-o cordialmente, servimo-nos do presente, para em atenção ao quanto solicitado
  21. no expediente epigrafado, ENCAMINHAR as informações que nos restaram apresentadas pela
  22. SGL - Superintendência Geral de Licitações e Secretaria Municipal de Saúde do Município de
  23. Petrolina, para efeito de resposta ao quanto solicitado; em assim sendo, fazemos o devido
  24. encaminhamento para Vossa Excelência.
  26. No tocante ao "item 04" do Requerimento nº 00139/2021 informamos que devido ao volume de
  27. documentos e tamanho dos arquivos, estes estão disponibilizados via google drive, através do
  28. link:
  30. * https://drive.google.com/drivelfolders/1 ZKwnCHaowfBdpsV QmZgZb5. uozD9x8rc?usp=sharing
  32. Sem mais para o momento e estando à disposição de Vossa Excelência, aproveitamos o ensejo
  33. para enviar votos de elevada estima.
  34. 
• 1. 2021.01637.00667.9.091381 (Folha 5)
  3. ee. (Manaus
  7. ASSESSORIA TÉCNICA DE GAGINETE DA SECRETÁRIA -ASTESGA
  8. Asenida Mário Vianga Moneei, 165, dianépeis- CEP GOCS2OO! |
  9. Tldone (57) 8942.7824
  11. MEDO tl coa QUERO RENAS OOMER CIA po ONO REPREGENTA TES An
  12. LABORATÓRIOS BARAHARIIÇÃO DEVA GINHNDANToCOMINirificoar, coiristrimenio
  13. Egoiquço dedibriradoção eficácia cicrizipaastritidáies iron peteaiocl dioredóciis firm
  14. Begintoneistimiçõem qdo reasons Da E
  18. CXRSCBARCA QUISIGÃEO, EMA IS EEN ESSO OA EMPRESA
  20. [AUMENTE BORNECEDORA pás EMPRESA ikMIREDA EIABELIEYN: [Vi HAN
  21. FECINE CONFORME DEMANDA DO EXMO. DÃO VENAN EA DUAIDO er excluíram
  22. PRENMINARMENTEtórico derFERÍNSIAS alérgicas graves, bem coRRSEBSERIBTÁRRO
  23. Orréisinhinigsnmga nte ihliristimeisiotaás. complementar informações,
  24. & queidrosdafipendemissério joneiagie 902 /do cumentos citados estão disponíveis no
  26. give denominado ANEXOS REQ.451-2021. CPIPANDEMIA:
  27. Histórico aquisição die vercina
  29. Episare sia ho E aa '
  30. o E nai ge ud Da
  32. po ditado ANE Siga € gui gubro io deMgram
  34. andina o A Sã MS EPE APR o
  36. Saara ÃO, TUA iai va oia GO, re oca dida
  38. ne rdRest jets ea dO ê
  40. Regras f FesRdaa AS AB Mota técnic Ao ição de vacinas
  41. sena PN / Tésia das jo: PEER
  42. pg ea ascbncélos
  44. is isia É ê =
  45. a dd o A
  47. de ls csrastr entr
  48. feudo à ciánçõo rRúRiisosts, paineis ES DfsgpiAnRita no DOM
  49. E 6 pre ils arde Rasraça
  51. Es a ape esti is
  52. : angus viu, de forma allemaiiva e complementar, a
  53. PR ne A CRER
  55. Fensga ans ao rien
  57. E a
  58. pu ad
  59. ABR eia NA QUERIES RE
  60. ojaianios ERR an
  62. de. através do Programa Nacional de imunização, a
  64. E Estoraro ox Sdarelinstraitames suga asupeis
  65. Ejacipuntiniteriria pa seios rirdenaatacináriderimaNDEifR hits Mantuniosiireja através
  67. do Consórcio, ou diretamente se impossibilitado via consórcio, AINDA NÃO FEZ
  68. NENHUM TIPO DE AQUISIÇÃO DE IMUNIZANTES, NÃO POSSUI PROMESSA DE COMPRA E
  79. In Gis EST
  80. que cresceram
  99. DOCUMENTO ASSINADO DIGITAL ENTE POR: SHADIA HUSSAMHAUACHE FRAXE EM 2005/2021 17:20:44
  103. VERIAQUE A AUTENCIDADE DESTE DOCUMENTO EIM hrpe/siged manaus am gov-bricadastrousuarioextemo veiacao asp INFORMANDO O CÓDIGO: 0828E0B4
  104. 
• 1. 202101637. 00667.9.091 696 (Folha 8)
  3. eee €) Manaus
  5. DSSESSONA TIRO RTR O Serasa
  7. “pc pm act ue scr? cm
  11. Ntíria nO 1267/2091 -AGTEÇGA IGARIN SEMSA
  13. opémiio esmidesorç aquembietinte bolo ifriscithtes 282P inciiima) fiinctios de
  14. Pe dovagiso Es eso ria Dianiondinponnymso
  20. go Tobias encaminhou uma mensagem de riião
  30. a sue RtBlIO
  31. ;
  32. 6
  33. ge
  34. enfermalia ho cidade. PO) DE SERVIÇO É “| QUANT. DELEITOS
  35. SObASo SE UNID ÃO) TENSUNTO TUA ui venta por Cetgp) Jau sou
  41. pre a n
  43. pau na ê Ee
  45. Soniasataia déria e FuN Ene dão DARE SE
  47. deu iFasdinido
  48. ntesihieio neEgóceioo 01, ARS nbsp so amo de combrtos e
  67. e decidiu pofá gRiietRs do hospital no
  68. a pcorabscA fo 8 óiihois escadas
  70. ca
  72. dedeitagodas regagedivas
  74. s estaduais, munkipais e
  79. trajarnento
  83. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: SHADIA HUSSAM HAUACHE FRAXE EM 21952021 15:41:53
  87. VERIFIQUE A AUTENCIDADE DESTE DOCUMENTO EM hp:!siged manaus am gov bricadastrousuarioexterno erlicaçao asp INFORMANDO O CÓDIGO:0327DE0A
  88. 
• 3. 202101637.014120.002354 (VOLUME 1) -2021.01637,00667.9,099268 (Folha 8)
  5. pa Manaus
  7. ni
  8. Ofício nº 1362/2021-ASTECGA/GABIN/SEMSA
  10. cr ANO Moo FORNECEDOR oumo PRAZO
  14. oss.
  23. AoveLseruços | o dedeeceianieemmro | À | q
  25. 024 18 FTA ELOCAÇÕES DE espesciadimher ver ferem mio ena: Edubgirdo Gifão)
  26. RAR E a 5 o
  28. COOPENURE “Etapa cas.
  30. FONTE: DECON SEMSA MENTA DEROE | Estádio assa faro em Ei
  32. DAS InfamaçõES À riam de:
  33. CaciNamal x RARE aja oa
  35. Popbeintápio ani A l
  37. peraiolsegtão! esstolizade
  39. Ea pesar rir snif
  41. garantir a oferta de certas materiali
  43. BEesn nano Rena
  57. io femeas ra é noto Epi nº 8.866/93, fue
  58. regu citas cão Pariêuar oBrAMSIBERE
  59. cdeniaistraç às j seo e inféreges pUblicdg nas Bras
  60. tea UI cont a eric híci da
  61. pandemia de co a aaa de Eseniças vincfladosBao
  62. enfrentamento do novo coronavitus é e) doença.
  66. : (JU.
  68. fe Rosa M. Freir
  70. sa,
  71. o deisenviçoggno
  73. SBErentaRgont o à Adentia HR UGURTNDE queima yeinteganfiemaia orciddgos no regbec iva Bircunscrigão
  74. age Perdas Ene Bope ama rar dê Ina GeRro-
  75. CPI, é possívellistar os contiâtos de «oro eme ocdiião deipandémia, oque
  76. É Í .pofia o a CPI, eventua mente,
  85. o go pleito de 2020,
  91. para uma casual come ai ão para
  93. im espostaseenca AA asas grado a Ao ssori grénid
  94. SERIO PÁRA SEI ad Us,
  95. ercabis pregente E
  97. OPA
  98. se amo J6PM, asomemição cimimimnfgeiindio mão li,
  100. Omar Aziz, para responder dB Re querimeniofbad60HHGBIBAMDEMIA,| do Sengdor Edgardo à
  102. ques Sigéii na reste SEM Sdgintormaçõe: sSeinetiepiicnairenhensior e 1h ham, eventualmente, sido
  104. ponflemia da Covid-I9 e que
  105. id eleitgral no pleito da 2020, pelo
  107. copie juntamos refetório ih Sr dass
  109. oREspgitosamente,
  111. DAS INFORMAÇÕES ct
  123. -DEZ-DP- Man
  125. IUN:BABAaRET
  126. VICERNENEERDE
  128. g
  129. E
  130. esjeomDdspamiodadaos o 2 E
  131. Solieitou a esta SEMSA informações soksesfidiieemsneeesiêne que tenham, eventuaimente
  132. seje erp de Belerêacia ento SiS,
  136. sido contatados para prest
  140. o de sEVIEESRO E RHE Re nto à pandemia da Covid-19
  142. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: SHADIA HUSSAM HAUACHE FRAXE EM 2105/2021 11:56:12
  144. VERIAQUE A AUTENCIDADE DESTE DOCUMENTO EIM hrtps/siged manaus am gov hricadastrousuarioextemo vei acao aspx INFORMANDO O CÓDIGO: 225485CE
  145. 
• 1. 202101637.014120.002352 (VOLUME 1) -2021.01637,00667.9:099808 (Folha 6)
  3. pa Manaus
  7. AESA NÉ RAD
  8. A Ao e Sn CS
  10. Tendo za
  11. DASINFORM REERETO RVOINFORNENTIRAO ASSNGABINI SEMSIAstraZeneca,
  12. ciqncitilisiio e doinafieérhe prendeetiarorel emitia jorvtas Garfiliião
  16. Emtafenitimento [UrBREÃO!BERADO2 HADPIP ANDERS! iminhamentos
  17. supracitados, ou até ofertas diretas de pessoas físicas e/ou jurídicas, o município de
  18. Miamentagtceitraifiicis cito ifisapinêniies mio! ai RntmeDo pri Ases ierimav
  19. AMBBONN BIO E ZANIN HH NIRIO EHESA CEASA OEA IT NÃ O SSUNADIESRA
  20. BECOME BA EVENTO ONU ACER ERA DAROERE ATO RERRES Pros (ent
  21. EMBOBAIÓRIOS DAP AOVDANSIÇÃ O fios WIM ASIá CIO NERA AEDNID =D CONBDRME
  22. DERIANDA PS iehdo EMIPOR ED ARDCP BAN vigontos qór domprisvermatiçãos
  23. agpisalentéctirnita), qremexedanto som esbtiso ate zsmiproderçaro aixrebolivmcapals
  24. ex pr edisahatiidirainpo saia! qudiardipieaitarsgáe etweide enipiatdmaineiefizhe
  25. Ainhiicapidomht Acisários SateshesalifidosdimanicinaitimBiizestêcctiigaom freisoas crivo
  26. histáriirin citoraNçÃOS REMOÃAIE292WESPIBANDENIMO Pelo formato contratual, o que
  27. SEBIeo AESA HE Bfneses atrás.
  28. ÃO ARG UINÍS INCAS / | yiFSO YBIS GRADE) EB! LjHmhi SAR
  30. 00.19.9000 - PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES AOS 5
  31. Hisjodaosceranjpigitrsndta emilaneiro de 2021 "BICO DIGITAL
  33. SomssHriraarrenrstRadiaia cio drEROE HD Oh aetionsiRiAs 208 «SIAIRRHEA Raia
  34. REI ARISE SUAS AU RAS Es nino rd Horramnicinabiarei? de
  36. Femieiad berra csicigengo.
  38. Prafgjpeniriaras ectrivrrm rafanhades RasdisgeaganS E n tentementanama
  40. ERA Iistaralenasonéis CReurrE (ANESS DP pata
  41. E /
  47. Walde aa sençoo grata aa vRlertagal para
  49. EdNige Rosa M. Freire Costa-sab grs] Apa siragiulalgileymh Va sgoncelos BialerSmizpara o
  50. AsesainconêdcadlindErr GÁlias, que cresceram abtáptsmende GubineidesBuite fm de
  52. RfCeiiado, punida, fel episasm asp ana Noia lácnica para, opufição, de vacinas
  53. OBRA, EQuistidão SRIGA! SOUN cá AHRB! E SEGA Gs diaste
  54. aa RED OEIBINERE, b Ré pRTE Iaimntee psgar
  62. bryig Neiigsreu dm rrasizdseenbiais é/ou suficientes. O número de Senlamentos
  64. aumentou consideravelmente, e a situação do sistema de saúde entrou em completo
  66. RIR see mágiia, E maenipo ENA RALR ARS de lgnehs», publicada no DOM
  68. EDIÇÃO Nº:5054) PAGEOS (ANEXO 02), que dispõe sobre a ratificação de protocolo de
  70. Pages ésrmnenda greVianEnBisRadRIiSs sprrasirarnias Edenia so siena
  72. poa Goamilsade sangaria altanGASside AneuieAum Oca STAN Gn erhios
  73. a a
  75. of nesse contexto, apenas com à expecialiva da chegada de
  76. BA REM AMD Aonaus viu, de forma altemativa e complementar, a
  78. eae
  79. dese
  91. Pele eai ENS UBS PESBL BEI ACAENA
  92. tiRfERO OSS O3, REGRETAPANENTENAS Iniciado a vacinação com os imunizantes
  94. disponbilzados pelo Ministério da Saúde, através do Programa Nacional de
  98. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: SHADIA HUSSAM HAUACHE FRAXE EM 2405/2021 11:10:00.
  102. VERIFIQUE A AUTENCIDADE DESTE DOCUMENTO EM htp:!siged manaus am gov bricadastrousuaroexterno eriicaçao asp INFORMANDO O CODIGO: 96678155
  103. 
• 1. 20312021 wobmalprnm am govbr
  3. MANAUS
  5. 263% de 7034m webmail, pmm.am.gov.br
  7. cn da cm e
  9. SJ Entrada (2)
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  13. =5 Rascunhos.
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  23. D/ SATAGRO 5 sli DA dio
  24. AAA TUSD és il
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  32. Assuntos re átrio secrara rito nº couasaco
  46. as 29 0 à pr
  47. aa onçõn Ver itçaho coil | ver Verão pura ingrato Va dtas da
  48. 9 Alterar configurações.
  49. É Preferências de past
  55. até Said feras contro com a Fecação
  59. RAS ga Romi de imição
  65. Emo e entr a saia em ta crsiçã de com
  75. vibra. mm am gov prsteebmal php
  77. m
  80. 
• 1. 202101637. 00667.9.031995 (Folha 1)
  3. ee. (Manaus
  7. ASSESSORIA TÉCNICA DE GABINETE DA SECRETÁRIA -ASTECGA
  8. aid bário Yi nga Monteiro 1695, adia pois CER 69087-001
  9. Telefone: [02] 8842-7824
  11. Ofício nº 1387/2021-ASTECGA/GABIN/SEMSA
  12. Manaus, 24 de maio de 2021.
  14. Ao Excelentíssimo Senhor
  16. Senador Omar Aziz
  18. Presidente da Comissão Parlamentar Pandemia
  20. Senador Federal
  22. Anexo 02, Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo
  23. Brasília — DF
  25. 70.165-900
  27. Senhor Senador,
  29. Acusamos o recebimento do Ofício nº 563/2021-CPIPANDEMIA, de 7 de maio de 2021,
  30. que encaminhou o Requerimento nº 350/2021-CPIPANDEMIA, do Senador Eduardo
  31. Braga, para atendimento por parte desta Secretaria Municipal de Saúde de Manaus
  32. quanto ao envio de cópias de todas as correspondências, ofícios e demais
  33. comunicações que façam referência, ainda que indireta, a pedidos de auxílio material
  34. ou humano, bem como envio de suprimentos, insumos e equipamentos médicos e
  35. hospitalares, em especial oxigênio hospitalar, com as respectivas respostas do Poder
  37. Executivo Federal.
  39. Em resposta, encaminhamos Relatório Informativo elaborado pela Assessoria Técnica
  40. de Gabinete desta SEMSA, apresentando informações acerca da presente demanda,
  41. ao tempo em que nos colocamos à disposição para os esclarecimentos adicionais que
  43. se fizerem necessários.
  45. Respeitosamente,
  47. (assinatura digital)
  48. Shádia Hussami Hauache Fraxe
  49. Secretária Municipal de Saúde
  51. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: SHADIA HUSSAM HAUACHE FRAXE EM 2405/2021 11:44:10
  52. VERIFIQUE A AUTENCIDADE DESTE DOCUMENTO EIM hrpe/siged manaus am gov-bricadastrousuarioextemo viação asp INFORMANDO O CÓDIGO: 6850207
  55. 
• 1. Atenciosamente,
  6. Ouvidoria Municipal <ouvidoriamunicipal Osumaresp.goubr>
  7. a est] stoaoo sexta-feira 21 de maio de 2021 1727 eo
  8. Para: CPI cla Pandemia
  9. ce Jesuel dimeiOsumaresp.govbr
  10. Assunto: RES: Ofício de informações - CPIPANDEMIA
  14. Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito - COCETI
  15. Prezado Sr. Leandro
  17. Primeiramente a Ouvidoria informa que o item 3 não pode ser formatado em arquivo XML, pois a empresa que
  18. presta serviço em nossa plataforma digital apenas disponibiliza as notas fiscais em PDF, bem como no item 4
  20. (extrato bancário) as instituições financeiras disponibilizam os arquivos em PDF.
  22. Abaixo segue dois hiperlinks com as informações solicitadas pelos requerimentos 139/2021 e 342/2021 do Senado
  23. Federal, a saber:
  25. https://drive.google.com/drive/folders/| 3mdpd28etfye-HH9iebW yF3 IBY VM9Eir?usp=sharin;
  26. https:/drive.google.com/drive/folders/|v2SBRS4K, 2UPWXmPPW$BjwM1 6DVwP4H?usp=sharins
  28. A Ouvidoria Municipal de Sumaré está à disposição para qualquer esclarecimento adicional, por fim, agradecemos a
  29. dilação de prazo concedida e acreditamos ter enviado todas as informações necessárias, por ser um ato complexo,
  30. que envolveu vários órgãos da municipalidade a Ouvidoria resguarda o direito de complementar a informação caso
  31. algum órgão nos adicione informação tardiamente.
  33. Obs.: Por favor, acusar o recebimento do presente e-mail.
  35. Respeitosamente.
  37. Ouvidoria Municipal de Sumaré.
  39. De: CPI da Pandemia [mailto:sec.cpipandemiagsenado leg br]
  40. Enviada em: terça-feira, 4 de maio de 2021 11:10
  42. Para: ouvidoriamunicipalasumare.sp.gov.br
  44. Assunto: Ofício de informações - CPIPANDEMIA
  46. Senhor Prefeito,
  48. A CPI da Pandemia do Senado Federal, reunida em 29.04.2021, aprovou requerimento que solicita informações à
  49. prefeitura do município.
  51. Desse modo, segue em anexo o Ofício n. 209 /2021-CPIPANDEMIA, que encaminha os Requerimentos n. 139 e
  52. 342/2021-CPIPANDEMIA, com o pedido das informações especificadas no requerimento aprovado pelo colegiado:
  54. Solicitamos a confirmação de recebimento deste e-mail e ficamos à disposição para quaisquer dúvidas.
  55. 
• 1. 2710512021
  3. 1
  5. 2.
  6. 3.
  7. 4
  9. SEM - 14737774 - Oficio
  11. ANEXOS
  13. OFÍCIO Nº 169/2021/GAB/DG e documentação correlata (14692097);
  14. OFÍCIO Nº 1942/2021/SEOPI/MJ (14715442);
  16. Plano de Atuação Integrada (14715432);
  18. Despacho SEAPRO/GAB/PF 18814945 e documentação correlata (14714330).
  24. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 08027.000347/2021-07 SEInE 14737774
  25. Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ed. Sede, 4º Andar, Sala 408 - Bairro Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF,
  27. CEP 70064-900
  28. Telefone: (61) 2025-9001 Site: - www justica.gov.br
  30. fle:MU/COCETUCPCPIPANDEMIAdocumentos recebidos/docs baixados/doc 541 MJ ostensivalOficio 14737774 html
  31. 
• 1. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
  2. MJSP - POLÍCIA FEDERAL
  4. Assunto: REQUERIMENTO Nº 380 DE 2021, DE AUTORIA DA CPI DA
  5. PANDEMIA
  7. Destino: AFEPAR/MJ
  8. Processo: 08027.000347/2021-07
  9. Interessado: AFEPAR/MJ
  11. DESPACHO
  13. L Tata-se do Ofeio nº 785/2021/AFEPAR/MJ (18780441, p. 10-11), oriundo da Assessoria
  14. Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o qual
  15. encaminha, para conhecimento e manifestação, até o dia 18 de maio de 2021, o Requerimento nº 380 de
  16. 2021, de autoria da CPI da PANDEMIA, destacando em negrito o seguinte item das questões levantadas
  18. pelos Parlamentares, relativo a este órgio: “6. Monitoramento semelhante foi realizado por alguma
  19. outra polícia ou órgão? Se sim solicita-se descrição detalhada”.
  21. 2. Despacho SAD/DICOR!PF 18802543 e DIP/PF 18808256 aprovados pelo Diretor-Geral.
  23. 3. De ordem, encaminhe-se à AFEPAR/MJ para conhecimento e deliberação acerca das
  24. informações constantes nos despachos supracitados.
  28. MARCELO DE OLIVEIRA ANDRADE
  29. Delegado de Polícia Federal
  30. Chefe de Gabinete da Direção- Geral
  32. Documento assinado eletronicamente por MARCELO DE OLIVEIRA
  33. ANDRADE, Chefe de Gabinete, em 19/05/2021, às 14:53, conforme
  34. horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, & 19, do Decreto nº
  35. 8.539, de 8 de outubro de 2015.
  44. seil e
  53. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  55. :/seidpf >
  56. acao=documento conferir&id orgao acesso externo =0, informando o
  57. código verificador 18814945 e o código CRC B5C312B7.
  63. SEInº 18814945.
  65. É http: //seidpf.gov.br/sei/controlador externo .php?
  66. * acao=documento conferir&id orgao acesso externo =0, informando o
  72. SEInº 18805297
  73. SEInº 18802543
  74. 
• 1. 277051202" SEI - 14715442 - Oficio
  2. iEiS E] sistemas/protocolo e tem validade de prova de registro de protocolo no Ministério da Justiça e
  10. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 08027.000347/2021-07 SEInê 14715442
  12. fle:MUJCOCETUCPCPIPANDEMIAdocumentos recebidos/docs beixados/doc 541 MJ ostensivalOficio 14715442 html 2
  13. 
• 4. tata
  6. CG
  7. CSS
  8. MTMT
  9. PAPA
  11. Plano de Atuação Integrada: Operação DURGA - Distribuição Nacional de Vacinas —
  13. Ses euro
  14. sr
  16. "CONTATO
  18. ME TELEFONE, MATRÍCULA
  20. [Rent i=tça 0 811 1,8835,
  22. Ear a
  24. f
  25. at
  27. JODRI
  28. jarktan
  30. URILÓ SÉRIOS
  32. E
  34. [LAN BRAIREIRA R$D!
  36. O 9954 LFR re
  38. Dopiaspere
  39. Sjssógm
  41. 2940
  43. 365,
  45. 0978
  47. seg:
  49. OBA,
  51. 700
  53. a 14pos2a
  55. DAI FC 9698-7494 1opases
  56. RÉSHA PENAS O- 09 1O/0EEç E:
  58. s Pra(65) 9 8122.0]31 2167807
  60. 8419-0811 108458
  61. 31b8289
  63. on BETA far
  65. LIPORFAPMEDEI E
  66. iogo Valete -(tiise!
  67. mandbalstihado de
  69. FESME Ê
  70. 9982-0767 10]
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  74. 19
  78. TELEFONE
  80. o) MS
  81. (92) ogatiitõoss
  82. 5 “Te 4y osso mem
  83. E
  84. (85) 9idainab1s
  85. (ot) ofdiniido
  86. =(27) ogstção
  87. (62) 99984.0326
  88. (98) 984Btcâi7a
  89. (21) o BáBBdo12
  90. (67) 9 9131-9707
  91. (67) 90258877
  92. (65) ogtagm0o
  93. (1) S8106-8405
  94. (91) Sa0n9-8626
  95. (83) ogrgre
  97. (86) 994628909
  98. 41) oBqBE-nara
  99. (21) ofipttizos
  101. ce meermimeteos
  102. (65) 9 9825
  104. O rodo O) OBESOS
  106. 51) 98159-5870.
  107. (48) 98pgB-1078.
  108. Ege44
  110. ER.
  111. IDO!
  113. part
  114. Até
  116. (81) 9922722586 e (81) 9978
  117. 
• 1. 2710512021 SEMI - 14737704 - Oficio
  7. ANEXOS
  8. 1. OFÍCIO Nº 783/2021/PRES/FUNAI e documentação correlata (14691956);
  9. 2. Anexo - documentos anexos FUNAI (14735301);
  10. 3. Despacho DAAD SEI nº 18782098 e documentação correlata (14713976);
  11. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 08027.000348/2021-43. SEInê 14737704
  12. Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ed. Sede, 4º Andar, Sala 408 - Bairro Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF,
  13. CEP 70064-900
  15. Telefone: (61) 2025-9001 Site: - www justica.gov.br
  17. fle:MUJCOCETUCPCPIPANDEMIAdocumentos recebidos/docs baixados/doc 542 MJ ostensivalOficio 14737704 html 2
  18. 
• 1. AE A autenticidade deste documento pode ser conferida no site:
  2. :l/sei.funaigov.br/sei/controlador externo.php?
  4. acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código verificador
  5. 3103736 e o código CRC 556829FC.
  17. Referência: Processo nº 08027 000348/2021-43 SEIn? 3103736
  19. z
  20. FUNAI
  21. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
  22. FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
  23. DESPACHO - DPT/2021
  29. [ASSUNTO : | Requerimento nº 405 de 2021, de antoria da CPI da PANDEMIA
  30. INTERESSADO: Ministério da Justiça e Segurança Pública
  31. [PARA A(S) UNIDADE(S): | COGAB/PRES
  33. [APENAS PARA CIÊNCIA E
  34. [ACOMPANHAMENTO
  35. [HIERÁRQUICO DA(S)
  36. INIDADE(S):
  64. ( ) ANÁLISE E MANIFESTAÇÃO. (X) PROVIDÊNCIAS SUBSEQUENTES
  65. ( ) ACOMPANHAMENTO ( ) ARQUIVAMENTO
  66. ( JOUTROS:
  86. Prezado,
  88. Encaminha- se o detalhamento das informações citadas no Despacho
  89. (3084960), conforme solicitado pela COGAB/PRES.
  91. Atenciosamente,
  93. assinado eletronicamente
  94. CESAR AUGUSTO MARTINEZ
  95. Diretor de Proteção Territorial - DPT/Funai
  123. Em 20 de maio de 2021.
  124. COGAB - DPT/DPT
  126. seil sa
  130. Documento assinado eletronicamente por Cesar Augusto Martinez, Diretor(a), em
  131. 20/05/2021, às 17:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art 69,8
  132. 1, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
  137. 
• 1. 2710512021 SEIMS - 0020704255 - Oficio
  3. [E] acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código verificador
  4. 0020704255 e o código CRC CESAO722.
  14. rocesso nº 25000.075215/2021-48 SEI nº 0020704255.
  16. Assessoria Parlamentar - ASPAR
  17. finistérios, Bloco G - Bairro Zona Civico-Administrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900
  18. Site - saude gov.br
  20. Esplanada dos
  24. fle:MU/COCETUCPICPIPANDEMIAdocumentos recebidosídocs baixados/doc 544 MS ostensivolOficio 0020704255 html 22
  25. 
• 1. Ernie [=]
  8. SENADO FEDERAL
  9. Secretaria-Geral da Mesa
  10. Secretaria de Comissões
  11. Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
  13. Ofício nº 1109/2021 - CPIPANDEMIA
  14. Brasília, 18 de maio de 2021
  16. A Sua Excelência o Senhor
  17. Marcelo Queiroga
  18. Ministro da Saúde
  20. Assunto: Solicitação de informações - Requerimento nº 528/2021-CPIPANDEMIA
  22. Senhor Ministro,
  24. No intuito de instruir os trabalhos da Comis
  28. Parlamentar de Inquérito,
  29. criada pelos Requerimentos do Senado Federal nº 1371 e 1372, de 2021, para “apurar as
  30. ações e omissões do Govemo Federal no enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no
  31. Brasil; as possíveis irregularidades, bem como outras ações ou omissões cometidas por
  32. administradores públicos federais, estaduais e municipais, no trato com a coisa pública,
  34. limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes
  38. federados para as ações de prevenção e combate à Pandemia da Covid-19”, e com fulcro
  39. noart. 148 do Regimento Intemo do Senado Federal, e no art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952,
  40. encaminho a Vossa Excelência o Requerimento nº 528/2021 — CPIPANDEMIA,
  41. aprovado na 9º Reunião da CPI da Pandemia, ocorrida no dia 18.05.2021, para
  42. atendimento.
  44. Solicito que a documentação seja encaminhada no prazo de 10 (dez) dias
  45. úteis, em meio magnético, para o endereço eletrônico sec.cpipandemiaQ senado lee br.
  46. Caso haja algum problema no envio em virtude do tamanho dos arquivos, favor contatar
  47. a Secretaria da CPI no telefone do rodapé deste ofício para que seja disponibilizado link
  48. para envio da documentação.
  50. Atenciosamente,
  52. Senador Omar Aziz
  53. Presidente da CPI Pandemia
  55. SENADO FEDERAL - COCETI | Anexo IL Ala Senador Alexandia Costa, Sala 15, Subsolo | CEP 70165-900 | Brasilia DF
  56. Teleton: +55 (61) 3309-3490 seccpipendomiaG senado legbr
  60. OO100 a gar 5202182
  65. 
• 1. Ernie [=]
  8. SENADO FEDERAL
  9. Secretaria-Geral da Mesa
  10. Secretaria de Comissões
  11. Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
  13. Ofício nº 1109/2021 - CPIPANDEMIA
  14. Brasília, 18 de maio de 2021
  16. A Sua Excelência o Senhor
  17. Marcelo Queiroga
  18. Ministro da Saúde
  20. Assunto: Solicitação de informações - Requerimento nº 528/2021-CPIPANDEMIA
  22. Senhor Ministro,
  24. No intuito de instruir os trabalhos da Comis
  28. Parlamentar de Inquérito,
  29. criada pelos Requerimentos do Senado Federal nº 1371 e 1372, de 2021, para “apurar as
  30. ações e omissões do Govemo Federal no enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no
  31. Brasil; as possíveis irregularidades, bem como outras ações ou omissões cometidas por
  32. administradores públicos federais, estaduais e municipais, no trato com a coisa pública,
  34. limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes
  38. federados para as ações de prevenção e combate à Pandemia da Covid-19”, e com fulcro
  39. noart. 148 do Regimento Intemo do Senado Federal, e no art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952,
  40. encaminho a Vossa Excelência o Requerimento nº 528/2021 — CPIPANDEMIA,
  41. aprovado na 9º Reunião da CPI da Pandemia, ocorrida no dia 18.05.2021, para
  42. atendimento.
  44. Solicito que a documentação seja encaminhada no prazo de 10 (dez) dias
  45. úteis, em meio magnético, para o endereço eletrônico sec.cpipandemiaQ senado lee br.
  46. Caso haja algum problema no envio em virtude do tamanho dos arquivos, favor contatar
  47. a Secretaria da CPI no telefone do rodapé deste ofício para que seja disponibilizado link
  48. para envio da documentação.
  50. Atenciosamente,
  52. Senador Omar Aziz
  53. Presidente da CPI Pandemia
  55. SENADO FEDERAL - COCETI | Anexo IL Ala Senador Alexandia Costa, Sala 15, Subsolo | CEP 70165-900 | Brasilia DF
  56. Teleton: +55 (61) 3309-3490 seccpipendomiaG senado legbr
  60. OO100 a gar 5202182
  65. 
• 1. CPIPANDEMIA
  2. 00528/2021
  6. JURTEBIGAÇÃO
  7. CPI DA PANDEMIA (Criada pelo RQS nº 1371/2021 e RQS nº 1372/2021)
  8. A presente Comissão Parlamentar de Inquérito, batizada como CPI
  10. DA PANDEREQUERIME NT O: Requerirbiitos 1371 GPIPANDEMIAe 2021, com
  12. a finalidade de apurar, no prazo de 90 dias, as ações e omissões do Governo Federal
  14. . : u
  15. no enfrentamento da Pandemia da Covid-18688%si 3 Gm AE, RPE end
  17. Ministro Esta
  19. crise sanitária no Amazonas com a ausênciae- oxigênic:ngr mer nagantanfuienaçãos
  20. e as possíveis irregularidades em contratas reulivocadli tnsinições paanifmataRadrãs
  21. desvio de recursos públicos, assinatura «grnangando ch BflissasIRo Vaca pala
  22. prestação de serviços genéricos ou fictícios ent outros ilícitos, se valendo para isso de
  23. recursos origigg les da» Hip. Faderal, bem como outras ações ou omissões cometidas por
  25. administradores públicos federais, estaduais e municipais, no trato com a coisa pública,
  27. durante a vigãRaneir ealanndsamosfednipalo MrAdedacanebiaisão Redaras devart,
  28. Bindlende pêra qudR DA fiscal apito d08 deus sen ieabrigras dos Sea alonhedarals
  29. fraerniampnrastadasencle pralanpaMipistpbde Ertagorda Ra údecMargelo Queixa
  30. informação usobuaerenedins nte Prsracianal Radrãos erspurgadastrrourólisrane
  31. xasinagimela Anvisa.
  33. Vessrsstenoo aenaisitaação desta CPI diz respeito à desastrosa gestão
  34. da vacinação comiraiCoWfslêdimento Operacional Padrão empregado na análise
  35. A dproasinas nela fexência-GerphefianMedicameniagam Anadutas
  36. esclarecimento ddelágizan(ESMENDA paressa? pI, razão pela qual pedimos o apoio
  38. dos nobres pareyuais os nomes dos técnicos responsáveis por cada etapa no caso
  40. da Sputnik? Solicita-se comprovação das etapas pelos relatórios,
  42. Salada sonistigot de eai g2O2ibpas no SEL.
  44. Senador Humberto Costa
  45. (PT -PE)
  48. 
• 1. 210512021 SEIGDF - 82304651 - Oficio
  2. Despacho SES/GAB (52353779). Por esse motivo solictamos dilação de prazo de ash.
  3. Pos derradeiro, consignamos que esta Pasta so encorrra à disposição para prestar outros esclarecimentos, se necessários.
  5. Asenciosamente,
  7. osnEioKumoro
  8. Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal
  10. Documento assinado soncamente por OSHEIOKUIOTO - Mate 1G99G04S, Secretária)
  11. de Esado de Sade Dio Federal, em2/05/20P, 351054, conforme au do Decreo
  12. a” 36756 de 16 desetembro de 2015, publicado no Diário Oficial da Dito Federal as 180,
  13. guiado 17 de setembro de 201.
  17. A ausenicdade do documento podes conerdanosãe
  18. Meca ponte forrado enero?
  19. acâpedacumeno conferiãid og, essa exames
  20. vericador= 62301651 cbdgo Cc= OF 7AST
  24. “&rala Pastimônio Culturalda Humanidade"
  25. SATUN Quadra 701 Lee 1 2º andares, Ed PO7OO- Bairro Asa Norte CEP 70723-010- DF
  26. (81)20171102
  27. Sta: -wrrvssudedigavdr
  31. caro omnssaem ss Oo seem exsoesa
  35. Criado por 5521 7002060, versão 26 por 5521 7002060 em 20/05/2021 18:26:05.
  37. Mips:fisel df gowbriseilcontrolador php?aca
  41. jocumento, visualzarâacao, ofigem=arvore, visualizar&id documento=711551068infra, sistemas!
  43. au
  44. 
• 1. 210512021 SENGDF - 62407199 - Nota Técnica
  2. Chefe da Unidade de Articulação Institucional
  4. De acordo.
  6. Encaminhem-se os aros ao Gabinete desta Casa Chi, com sugestão de posterior encaminhamento à Consultoria Jurídica do Governador, para
  7. ciência desta Nota Técnica e adoção das medidas julgadas cabíveis, afim de promover à resposta às soliciações apresentadas pelo Senado Federal e, caso
  8. assim entenda, soictar nova prorrogação de prazo, conforme solitado pela Secretaria de Estado de Saúíde do Distrito Federal, para apresentação das.
  9. informações que aínda serão apresentadas por suas áreas técnicas.
  11. Raimundo Júnior
  13. Subsetretário de Análise do Polficas Governamentais
  15. seil sy) 7d) dotado ra cnemomem ensuos iria
  17. ea confame a? do Decio” 35756 de IG de seem de 2015, pubbcado no Diria Oca
  19. do ivo rodelas 180, quina 17 de sasembrode 2015
  21. Documento assinado eetoicamente po PATRÍCIA HELENA TAVARES DOMIGOS DOS
  22. SANTOS Mate 16S1892-5, Che) a Uniade de Articlção Insstucona em 2/05/20,
  23. às 1:30 conforme an 6 d Deco 36756, de 16 desenembo de 2015, picado no
  24. Diário Ofcialdo Div Fedtae 180 quisa-eia, 17d setembnode 2015.
  26. Documento ssnado eestoicamente por GRAZIELE RODTUGUES - Mate 1en3e16
  27. Assesgoa) Especial em 21/05/2021, às 1733, onfarme at 6º do Decroa” 3356 de de
  28. setembeode 2015, pubicado no ii hcl o Distrito Tedesaa 100, quinta 17 de
  29. Sesambrod 205
  33. A asenicdade do documento podes conerdanosãe
  34. Mepfcidt ponte forcado emermaghp?
  35. acamedarumeno confriaia oi, ess, eemoso
  36. venicador= 6240719 cógo Cc= 15003975.
  42. caro omnssaem sa Oo sec exoriaa
  44. Mips:fisel df gowbriseilcontrolador php?aca
  48. jocumento imprimir. web&acao, ofigemsanvoro visualizardid, documentos? 126724 O8infra sist.. 18116
  49. 
• 1. 210512021
  3. SEIIGOVERNADORIA - 000020749038 - Ofício
  10. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
  11. http:/sei.go.gov.br/sei/controlador. externo.php?
  13. É acao=documento conferir&id orgao acesso externo=1 informando o código verificador
  14. 000020749035 e o código CRC C9C 54068.
  16. CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
  17. RUA 82400 - Bairro SETOR SUL -CEP 74015-908 -GOIANIA - GO - PALÁCIO PEDRO LUDOVICO
  19. TEIXEIRA, 3º ANDAR
  21. Referência: Processo nº 202118037002242 SEI 000020749025
  27. hps:sei go. goubriselcontrolador php?acao=documento, imprimir. wobBacao origem=arvoro, visualzarSia, documonto=254789608infra siste... 717
  28. 
• 1. SEI/MS - 0014223901 - Nota Informativa https://sei saude, gov. br/sei/controlador.php?acao=documento. imprim...
  5. E SEIIMS - 0014167392 - Nota Informativa.
  6. 84. YAO, Xuetina: VE Fai” ZHANG Miane et al Tn vitro antiviral activity and 4
  7. Setur de Saúde
  9. de Informações Estratégicas
  10. & elíde CONECTA-SUS
  12. FDA - Food & Drug Administration. Why You Shouldn't Use lvermectin to Treat or Prevent COVID-
  13. 19. 2021. Acesso em 22/03/2021.
  15. FRESENIUS KABI. Nova Farma Industria Farmacêutica Ltda. Corticoidex - Fosfato dissódico de
  16. dexametasona. 2021. Acesso em 30/03/2021.
  18. MCCULLOUGH, P. A. et al. Pathophysiological Basis and Rationale for Early Outpatient Treatment
  19. of SARS-CoV-2 (COVID-19) Infection. The American Joumal of Medicine. 2020 DOI:
  20. 10.1016/amimed.2020.07.003. Acesso em 25/03/2021.
  22. NATS-HSL. Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde do Hospital Sírio-Libanês. 2020. Acesso
  23. em 25/03/2021.
  25. SBI. Informe da Sociedade Brasileira de Infectologia sobre o novo Coronavírus nº 15: uso de
  26. medicamentos para COVID-19. 2020. Acesso em: 29/03/2021
  28. WHO — WORLD HEALTH ORGANIZATION. WHO Solidarity Trial Consortium. Repurposed Antiviral
  29. Drugs for Covid-19 — Interim WHO Solidarity Trial Results. 2021. DOI: 10.1056/NEIMo32023184.
  30. Acesso em 22/03/2021.
  32. test
  34. | BRR
  35. RESt
  36. “4 trate
  37. | des
  38. (| 84
  39. Eu
  40. dm
  41. | AH
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  46. Heal
  47. DOI:
  48. ANV
  49. Fioci
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  51. 10.1
  52. BIOC
  53. em:
  54. EC -
  55. med
  56. EMA
  57. ortr
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  59. & EUR
  61. FALL
  62. E assa
  63. Socir
  64. Aces
  76. sv ae
  80. MTE
  82. Sof 5
  85. 
• 1. 210512021 SEIIGOVERNADORIA - 000020773214 - Oficio
  3. TEIXEIRA, 3º ANDAR
  5. : Processo nº 202118037002325 SEI 000020773214
  11. Referênci
  15. hlps:seigo.goubrisolcontrolador php?acao=documento, imprimir wobBacao origem=arvoro, visualzarid documonto=255061308inira siste... 3
  16. 
• 10. Ministério Públicas cedia Rd detoda
  16. Rá ap res as anior das
  17. Assinatur RARAS msstoni onuitredo É us
  18. cereeoruatos - Atenciosarhemái a É NO DO ESTADO DO PARÁ
  19. Signatáro(a): ROBERTO BRAGA by sampanha no referido Estado,
  20. Data e Hora: 21/05/2021 MEDIA Ti och chamamento público sob a
  21. Autenticado com login e senha pyy ia de COVID-19,
  23. sto desvio de
  24. PRORRI
  26. Acesse http: Pee pÉ-mp PIO ATAN OSS E AQ 8 PASSA
  28. Ofício nº 489/2021 - SUBCAP/SEJUBRPCRR digitalmente
  29. Memorando nº 40/2021/AJICRIMINALISTJ Brasília, 24 de maio de 2021
  30. Cumpre registrar que o referido inquérito judicial framita sob à
  32. aues nin S Ieb Salgado ministro Francisch Faição, Jptegranto Sa SMenes.
  33. Sartadrapeeiat deznperior Tribunal de Justiça, sob segredo de justiça, medida
  35. Aa HO pera jaxgrtações.
  36. Brasa
  38. eral da República
  39. sec.cpipandemiadPRheileghacesso aos autos da mencionada investigação
  41. Aos ssa doação ca alema atSd RERHESIO QUÃO R418 podo
  43. ERUS MOcopraslizaRRidas sob pena de violação de dever de sigilo.
  45. Renhassererurador-Geral,
  46. Assuntto Thifomagções reformplemanta Requesfimentes tos 1 ReZAG:HCRHPANDEMIME-
  48. MB CARE RNDEMIAM 'S6-2021/CPIPANDEMIA.
  49. Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente, em
  50. LINDORA MARIA ARAUJO
  52. atenção 20 OricieyefrRASa RAP iaAlesEAALenyiade polsiSenado Federal em
  53. razão da resieBhorP ragidemi Pandemia, bem como em adendo ao anterior
  55. Memorando nº 38/2021/AJICRIMINALSTJ, encaminhar — informação
  56. qomplementacasgraasiedais urenprogedinentinvenigalivasrimina! em que2021-
  57. SPIRpNDEMIdimes Foladiornidis da 2eaitação decmeiursas, desgeadosnade, os
  58. mae € IGACERANDEMEA roioso nedbatneeo anta Sinisae sb
  60. TAS is mc
  61. “gd CRIMINA add de encianádica Entestigático S Bmiantendio
  63. ERRA CannESde aan ça reonensndnalmado are Cseibaaripamtêmis
  65. Sia pmcemir que eme pob a
  67. FAúto judicial COMPARA Epa de) depara los 19 di sbogpações entre autoridades em
  69. RE PUTONONPaTOAREO BP (O PERUS PACAS OBA tanidadanieas
  70. lnsfestipa iam gtniory asthes gpopataltrissigitomosalo progeegunsição. suas respectivas inhas
  72. insgisadras muamvandmanras cospanigilasos ff amo expASIçÃO: que as autoridadds do
  96. Assinado con teptáficadohdigátaL!PoPRBROCORADARAGERALCDA?REOÓBDACA ABTORICPAVSUSLO-BRANDAO BECANAS;/cndaa 40542021 17:06; Para verificar a autenticidade acesse
  98. heEp://wem Eransparencia.npé mp -br/validacaodocumento. Chave BIGEBSGE. EGROGIS . AR0ASCSA. POGBDASO
  108. Página? dez
  109. 
• 1. 2021,01637.00667.9.0931941 (Folha 8)
  3. pa Manaus
  7. ORssasAa aan BAGS sido | ideaizado por
  8. uma clecisTEsSaALERBISSMVES Municipal diante de um celtartá gere da pandemia
  14. Deer EE A Es 01, eNEpemitrosana pagam jo de raREes
  20. despesas para cet Uncionamento do hos ral o à PA
  21. SE QUO:
  23. doronto pipa, O Era dem
  25. Secretária Municipal de Saúde
  27. DOCUMENTO ASSINADO DIGITAL ENTE POR: SHADIA HUSSAMHAUACHE FRAXE EM 24050021 11:47:04
  31. VERIFIQUE A AUTENCIDADE DESTE DOCUMENTO EM hrp:/siged manaus am gov bricadastrousuarioextema ver acao aspx INFORMANDO O CÓDIGO: 86250341
  32. 
• 3. 202101637. 00667.9.032304 (Folha 1)
  5. saúçe, Manaus
  7. Preteitura
  11. ASSESSORIA TÉCNICA DE QABmETE DOSECRETÁRIO
  12. Avenida Vanga Marta, 1095, eia» CE 69087001
  13. Tatame (80) SBT
  15. Ofício nº 1396/2021-ASTECGA/GABIN/SEMSA
  16. Manaus, 24 de maio de 2021.
  18. Ao Excelentíssimo Senhor
  20. Senador Omar Aziz
  22. Presidente da Comissão Parlamentar Pandemia
  24. Senador Federal
  26. Anexo 02, Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo
  27. Brasília — DF
  29. 70.165-900
  33. Senhor Senador,
  35. Cumprimentando-o cordialmente, e em resposta ao Ofício nº 786/2021 —
  37. CPIPANDEMIA que encaminha o Requerimento nº 448/2021-CPIPANDEMIA, no qual
  41. solicita informação relativa a aquisição direta e aplicação, pelos entes federados, de
  42. testes rápidos para a detecção de Covid-19, especificando o tipo de teste adquirido, a
  43. quantidade, o valor unitário pago, as datas de entrega e aplicação, bem como a
  45. documentação comprobatória, encaminhamos a documentação solicitada no link
  49. https://drive.google.com/drive/folders/LAMYT6gD. BDjGSCbOs Wia8CGIKKASOpjp?
  51. usp=sharing
  53. Face ao exposto, colocamo-nos à disposição para mais esclarecimentos, se
  55. necessários.
  57. Respeitosamente,
  59. (assinatura digital)
  60. Shádia Hussami Hauache Fraxe
  61. Secretária Municipal de Saúde
  63. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE POR: SHADIA HUSSAM HAUACHE FRAXE EM 2405/2021 17:47:39
  64. VERIFIQUE A AUTENCIDADE DESTE DOCUMENTO EM htp:!siged manaus am gov bricadastrousuaroexterno eriicaçao asp INFORMANDO O CÓDIGO: 38881487
  65. 
• 1. Prefeitura Municipal de Manaus “monges OR RE PR
  21. á Nota de Empenho
  22. ET NómeraDecumento | Exa Enisão
  23. ipal
  25. SpoONE dação a9n62028
  26. Gestão Processo NE Eriginal
  27. 68067: Fundos Bee Gg: 6570 14 2/njon aaa
  28. Eredor bigitagão Referência
  29. ARAAGRRANAAA DA - ERRAR RPSENTASÃE MRE Anes REU | onppriigpmadficO | MrZgNM ba hei
  30. Evento Modalidade Valor
  31. 400091 - NCASP - Empenho de despesa 1: Ordinário, 600.000,00
  39. Unidade Orçamentária 23701 - Fundo Munidpal de Saúdo
  40. Programa Trabalho 10.305.0151.1095.0000 - Fortalecimento das Ações Emergenciais de Enfrentamento à Pandemia da Covid-19
  41. Fonte Recurso 02140100 Transforência do SUS para o Enfrentamento da Covid-19
  43. Natureza Despesa — 33903085 - Material Laboratorial
  45. 0260-Manaus Origem do Mater
  51. Tipo de Empenho: 09- Dosposa Normal
  55. Cronograma de Desembolso
  59. Janeiro 0,00 Fevereiro 0,00 Março 0,00 Abri 0,00 tso, 0,00 Junho 0,00
  60. duto 0,00 Agosto 0,00 Setembro 0,00 Outubro 0,00 Novembro 800.000,00 Dezembro 0,00
  61. Descrição dos Itens.
  69. Unid Med ID Grde — Preço Unitário Preço Total
  70. testa 512987 TESTE RÁPIDO COMIDAS, Finalidade: Tosta rápido utlizado para triagem da” 20900 20000 60000000
  71. infecção polo vinis da Sindtoma Respiratória Aguda Grava. do Coronavins 2
  72. (SarsCov.2), — semarta uso diagnóstico in vito, Amosta- Soro, plasma o sangua
  73. total Descrição: Teste rápido qualiaivo para a deigeção do amicorpos
  74. aspacífoos IgM a 196 artiSars-Cov2 por imnocomatogiata do fiuxo Istra,
  75. com temparmtura da amazanamento artio 25 30C, aplicação mania,
  76. embalagem cortando dados do idartíicação do produto, data do fabricação a
  77. prazo da validada, Unidade da Fernacimarto: Toste. Marca: wama
  78. Complemento:
  84. FONTE: Comp 1aisAPS
  85. Ata do Registo do, Piaços NºD1642020.DIREPIDAISEMSA Pragão Eletrico
  86. Nº-Mt22020.CMUPM
  88. DESTINOEAS-SUBS SiSEMsA
  90. PRAZO DE ENTREGA (TRINTA) DIAS
  92. LEIN' 2.603 DE 17042020
  93. Edital: PE 122020
  95. Ata da Registrada Praço ”: 164220
  96. Autorização da Compra nº O97BSP02O
  98. VERIFIQUE A AUTENCIDADE DESTE DOCUMENTO EM hrps/siged manaus am gov bricadastrousuarioextema veriicaçao asp INFORMANDO O CÓDIGO:3847109E
  101. 
• 1. 2RORNISSE NA ALDNOAISAWODLINEI)) 2002 GINOSISNAGIS LO REUNDS) n28)
  3. Relativo a NF nº 238 de TELESCA REPRESENTAÇÕES MATERIAS HOSPITALARES EIREL
  7. ATESTADO
  9. Atesto que o(s) material(is) constante(s) no
  10. presente documento foilforam aceito(s) e
  11. recebido(s)
  13. Em 10/06/2020
  15. Qua
  17. Daniela Martine Santos
  18. Chefe do Departamento de Logistica
  26. ATESTADO
  28. Atesto quê o(s) materials) constante(s) no
  29. presente documento follfaram aceito(s) e
  31. Em 10/06/2020
  35. (do Napoleão Artini Filho
  36. Gereníte de Planejamento em Logistica
  42. ATESTADO
  44. Atesto que o(s) material(is) constante(s) no
  45. presente documento foilforam aceito(s) e
  47. Em 10/06/2020
  49. Klinger do Nascimento Sobrinho
  50. Chefe de Divisão de Medicamento
  58. 10
  61. 
• 1. HA VEI
  2. PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
  3. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
  5. “Deus sea fouuado”
  7. Ofício nº. 304/2021/GP
  8. Vila Velha, ES, 07 de maio de 2021.
  10. A sua Excelência
  11. SENADOR OMAR AZIZ
  12. Presidente da CPI da Pandemia Procurador de Contas
  14. Assunto: RESPOSTA OFICIO Nº. 164/2021 — CPI PANDEMIA
  16. Exmo. Senador,
  18. Honrado em cumprimentalo, sirvo-me da presente para registrar nossos
  19. protestos de estima pelos relevantes trabalhos, ainda, registrar o recebimento da solicitação
  20. contida no Ofício em epígrafe, bem como, requerer a dilação do prazo de envio por dez dias,
  21. haja vista quantidade de documentação que necessita ser levantada e digitalizada pela atual
  22. gestão, para atendimento integral.
  24. No mesmo sentido, estamos aguardando o recebimento dos extratos da contas
  25. bancárias, que nos serão enviados pela Instituição Bancária, no prazo regulamentado pelo
  26. Banco Central.
  28. Termos em que, roga deferimento.
  30. Desta feita, certos de contar com Vossa compreensão, despedimo-nos com a
  32. melhor de nossas saudaçõe
  36. Atenciosamente,
  40. ARNALDO BORGO
  42. FILHO:09684749775 Gus nnnsoriaaas
  44. ARNALDO BORGO FILHO
  45. Prefeito Municipal
  49. Av. Santa Leopoldina, nº 840, Coqueiral de Itaparica, Vila Velha/ES — CEP: 29.102-915
  50. Telefones: (27) 3149-7200 - E-mail: gabinete Evilavelhaes.gov.br
  53. 
• 1. GOVERNO DO ESTADO DE Secretaria de Estado da Sávide
  3. remada de Ciência, e es dessodo
  4. SÃO PAULO conter cn, eme ros tags sata
  8. BUTANTAR
  12. O valor por dose seri o mesmo que foi apresentado na primeira
  13. oportunidade na qual fizemos a oferta ao Ministério da Saúde, valor esse convertido em reais
  14. Tepresenta R$58,20 por dose, num total de R$ 2.619.000.000,00 (dois bilhões e seiscentos e dezenove
  15. milhões de reais),
  17. Assim, tão logo seja definida a situação do registro da vacina do Instituto
  18. Butantan contra a COVID-19 junto à ANVISA, poderemos concretizar a contratação pertinente, desde
  19. que haja interesse nesse sentido,
  21. Colocando-me, desde já à disposição de Vossa Senhoria e do Ministério
  22. da Saúde para qualquer ação ou informação complementar,
  24. Apresento meus protestos de elevada consideração.
  26. Atenciosamente.
  30. ses
  31. É Prof Dr. Dimas Tadeu Covas.
  37. Diretor do Instituto Butantan
  39. Ao
  41. Ilustrissimo Senhor Doutor
  43. ANTONIO ÉLCIO FRANCO FILHO
  45. MD Secretário —Executivo do Ministério da Saúde
  46. 
• 118. a oe vi
  119. fem | po phhhbhhhfljç
  120. sro [emo [ennoo [resto [rue re [oras [usas [a [ea [uma
  157. 
• 1. Destaca-se que os óbitos são notificados nos, seguinte sistemas de informação:
  2. Acumulado dos óbitos por semana epidemiológica. Bahia, 2020-2021*.
  3. SIVEP-Gripo (Slstema de Informação da Viglância da Gripe) = é 0 sistema no qual
  4. ocorre a notificação imediata do óbito que apresentou sintomas de Síndrome
  5. Respiratória Aguda Grave (SRAG). Outro banco de dados utilizado para gaplação &os
  6. E DOS
  8. óbitos é o banco do SIM (Sistema de Informação sobre mortalidage,
  14. unidade de saúde deve enviar a declaração de óbito imediatameri
  15. Mynicipal de Saúde, para que seja digitada no SIM em teias
  16. Pártaria MS 116 de 11 de fevereiro Se ope, ico Se
  18. Declaração de Óbito (DO), como eofinêno
  20. território nacional, para a cole
  22. documento hábil para o e
  24. Certidão de Sbifp, Fed da
  26. oficiaL para e AU eb! 8-SUS,Nofífiça &, asistema que
  28. notifigaBs óbitos confirmados para coveiro não apresentaram sintorffê! de
  29. grAG. * Semana em curso
  31. Ressalta-se que a Bahia ocupa 27º lugar na taxa de mortalidade Quid 19,
  33. Segundo Unidade. da fiaderação. A taxa de mortalidade representa o risco, ou
  34. tal hihi Tea MMA EU
  35. probabilidade que qualquer pessoa na população apresenta de poder vir a morrer ou
  36. dA TM ta ny
  37. de morrer em decorrência de uma determinada doença. | | li | || || | I
  39. e apura mi Mobo JA
  102. Zig
  104. Abêiiss.
  106. . Dosâdfgcsss.
  108. é DESSisrisgrss
  110. E TFEFESsa
  111. SPAS
  113. seem do ue
  115. Dacos referente à domingo, 23 de mai de 2021
  121. Última atualização realizada em 06/05/2021.
  122. 
• 1. FÓRUM e E co E DORES
  3. que balizam o nfmstrejmatátrer
  5. * contemnoriheimente
  7. E pé og
  13. ard à eai de uma” úrfica comissão
  87. = on ico
  88. (filtros 1 a 5 indiiiadosthestagNeta o
  89. ; : e
  90. E a em
  91. pi Jos gbEanaguis os
  92. negiola os limites ! isifo cs itucional i
  93. ê
  94. preso !
  95. a
  96. o pe]
  97. g
  105. rito“ Federal Ea ás Muni ip! per]
  107. am
  108. Ji Ei ue indiquem à ocoi rência
  110. Ee sEnapom pre oi a
  111. constitucionais e e que balizam o bia de FeGurs
  117. fg Te Em T 3 É
  118. - ; Po ano antes febendos SUL iionaio (A) E ERoes
  120. E EEN denúncias formalizadas, inquéritosKgpy
  121. á gt GE Ss ST SM
  135. fo instaurados ou, no máximo, fortes indícios que jpdiquem
  141. be
  143. ? manejo de recur é públicos, eapar
  144. seg un ste
  146. "indiquem a ocorrência de violação das normas constitucionais e legais d"E
  147. o nEiRaRD = e as
  153. Senado Federal - Praça dos Ts Pos — CEP 30165.900 - Brasília DF
  158. 
• 1. 141042020 SEIS - 0014419515 - Nota Informativa
  7. cfail | Documento assinado eletronicamente por Maximiliano das Chagas Marques, Diretorta) do
  8. sell [53 | Departamento de ações Programáticas Estratégicas, em 14/04/2020, às 11:18, conforme horário
  9. lan oficial de Brasília, com fundamento no art. 68, 8 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015; e
  10. art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.
  18. 7” | Documento assinado eletronicamente por Erno Harzheim, Secretário(a) de Atenção Primária à
  20. seil (33 | Saúde, em 14/04/2020, às 14:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 68, 5
  21. 18, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de
  22. 2017.
  28. 777] Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Fabiano do Carmo Said, Diretor do
  30. seil 8 Departamento de Imunização e Doenças Trans: is, Substituto(a), em 14/04/2020, às 15:31,
  32. assinatura LU) À conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, $ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de
  33. outubro de 2015; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.
  41. “7 Documento assinado eletronicamente por Wanderson Kleber de Oliveira, Secretário(a) de Vi
  42. fa) em Saúde, em 14/04/2020, às 16:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art.
  44. 6º, 8 12, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março
  45. de 2017.
  52. sei
  56. (DEI Documento assinado eletronicamente por Sônia Maria Feitosa Brito, Diretor(a) do Departamento
  57. seil (83 | de Articulação Estratégica de Vigilância em Saúde, em 14/04/2020, às 17:12, conforme horário
  58. oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, 6 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015; é
  60. art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.
  62. Eesinatura
  63. aiétrônies
  71. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  73. httyp://sei saucie. gov br/sei/controlador. extermo.php?
  75. E acao=documento conferir&id orgao acesso externo:
  76. 0014419515 e o código CRC BECOG64A.
  82. , informando a código verificador
  92. Referência: Processo nº 25000,051830/2020-88 SEI nº 0014419515
  94. Secretaria de Atenção Prirnária à Saúde - SAPS
  95. Esplanada dos Ministérios, Bloco G - Bairro Zana Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900
  96. Site -saude govbr
  98. SÔNIA MARIA FEITOSA BRITO
  99. Diretora do Departamento de Articulação Estratégica de Vigilância em Saúde
  101. RODRIGO FABIANO DO CARMO SAID
  102. Diretor Substituto do Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis
  104. WANDERSON KLEBER DE OLIVEIRA
  105. Secretário de Vigilância em Saúde
  107. Brasília, 14 de abril de 2020.
  109. Documento assinado eletronicamente por Lucas Wollmann, Diretor(a) do Departamento de Saúde
  110. da Família, em 14/04/2020, às 11:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art.
  111. 6º, 5 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015; e art. 8º, da Portaria nº 900 de 31 de Março
  112. de 2017.
  120. hitps:/sei saudia.gov.briseilcontrolador php?acao=documento. imprimir. web8acao, origemsarvore, visualizarSid documento=158542588inira si... af
  121. 
• 1. fi 18
  2. sis
  3. gue balizam o afnstrejorata ir eiarinforr ptidod rorsad fig ts
  5. * contemnoriheimente parã a instalação de uma úrica comissão
  7. ente bad] do
  9. O Fomtiswoemestel. dmtrntádigo 4 E
  97. (filtros 1 a 5 indidadosidestegNota)3 E
  98. & is sm
  99. E ES
  100. viola os limites ( j isito constitucional de vali
  101. re
  102. pretistoo!
  104. idor: Vo vês ds ii les: ida bi gar
  112. Pi á ] Ro
  113. E OE ROME TO E ÚIRO rá S
  114. E se renfrtes errei jarid psatnemmentas Rar rfrintate
  115. O O RÃS
  117. Ê Digirito-Federabe ós Municípipe ee jan oriente
  118. indícios que indiquem a ocorrência de violação das normas
  119. ese constitucionais e legais que balizam o manejo de recursos
  129. US VO. ALTOS TASTE S Date Oy, =.
  130. derais repassados aos entes federados subnacionais (5) EE
  131. MEI cnúncias formalizadas, inquéritos
  132. OA SOR E SS
  140. formalizadas, i
  142. Tnbeanndnsaa acta]!
  144. indiquem a ocorrência de violação das normas constitucionais e legais
  148. Senado Federal - Praça dos Três Poderes - CEP 70165-900 - Brasília DF
  149. 
• 3. CPIPANDEMIA
  4. 00142/2021
  6. da
  7. qui
  8. a
  9. ve
  10. SENADO FEDERAL
  11. GABIENTE DO SENADOR CIRO NOGUEIRA
  13. REQUERIMENTO Nº DE 2021
  15. Requeixo, para fins de cumprimento do disposto no art. 148 do Regimento
  16. Interno do Senado Federal, que seja solicitado a cada um dos 27 Tribunais de
  17. Contas Estaduais, aos Tribunais de Contas Municipais e ao Tribunal de Contas
  18. de União o envio, em PDF, de cópia integral de todos os processos de
  19. investigações, em qualquer fase em que se encontrem, bem como de todas os
  20. relatórios de auditorias e inspeções (com seus anexos e papeis de trabalho),
  21. relativos à aplicação de TODOS os recursos federais destinados aos Estados, DF
  22. e Municípios de até 200 mil habitantes para o combate à COVID 19, bem como
  23. de todos os bancos de dados criados pelos respectivos órgãos policiais, relativos
  24. à mesma matéria.
  26. JUSTIFICATIVA
  28. A presente CPI destina-se a investigar a aplicação dos recursos públicos
  29. aplicados no combate à COVID 19, tanto pela União como também por Estados
  30. e Municípios.
  32. É sabido que já foram iniciados, no âmbito dos Tribunais de Contas
  33. Estaduais, Municipais e do TCU, processos de investigação sobre eventuais
  34. desvios de valores e sobrepreços praticados com recursos destinados ao combate
  35. à COVID19.
  37. A obtenção da cópia desses processos ajudará a CPL acelerar seu processo
  38. investigativo, pois evitará que sejam duplicados esforços no sentido de se
  39. iniciarem investigações que já estão em curso, favorecendo, assim, a eficiência,
  40. tanto das Cortes de Contas quanto da própria CPL.
  42. Sala das comissões, em 27 de abril de 2021.
  44. SENADOR CIRO NOGUEIRA
  45. (PE-PI
  49. sF1268, 45201
  50. 
• 1. financeiros €
  2. referente a |
  3. anexa ao pri
  5. ao question:
  6. outra inform:
  8. COVID, inforr
  9. contratos hos
  10. integral aos |
  11. ingresso no Fi
  13. habilitação CC
  14. Hospitalar (AI
  15. de UTI II adt
  16. 08.02.01.030-
  17. (SRAG) - CON
  19. COVID são re
  20. conforme se c
  21. 4.176.000,00
  22. repasse aos
  23. de alguns hos
  24. tramitação.
  26. Tabela 3-Repas
  28. [ Ane de compai
  32. 2020
  33. 2021
  35. Fonte: Fundo Esi
  38. 
• 3. Governo do Estado de Mato Grosso
  4. PGE - Procuradoria Geral do Estado
  6. OFÍCIO nº 603/2021/GAB/PGE Cuiabá, 24 de maio de 2021
  8. Ao Excelentíssimo Senhor Senador
  9. OMAR AZIZ
  11. Presidente da CPI Pandemia
  12. Senado Federal
  14. Brasília/DF.
  16. Assunto: Documentos relacionados aos Requerimentos 446/2021, 449/2021 e 470/2021 -
  17. CPIPANDEMIA
  19. Excelentíssimo Senhor Senador,
  21. Cumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente expediente para encaminhar
  22. as informações e documentos referentes aos Requerimentos nº 446/2021, nº 449/2021 e
  23. nº 470/2021 aprovados pela CPI da Pandemia.
  25. Referidos documentos comprovam que o Estado de Mato Grosso aplicou
  26. regularmente e eficientemente os recursos oriundos da União para o enfrentamento dos
  28. efeitos da pandemia.
  30. Sem mais para o momento, reitero votos de estima e respeito.
  34. YRANCISCO! E ASSIS DA|SILVA LOPES
  35. Procurador-Geral do Estado
  37. Página 1 de 1
  38. 
• 3. SENADO FEDERAL
  4. Gabinete do Senador EDUARDO GIRÃO
  6. Além de sua inegável importância na garantia da vida, com a vacinação
  7. o País poderá retomar, com a segurança necessária, o crescimento de sua economia,
  9. mediante o desempenho das atividades ' produtivas em condições de normalidade,
  13. recuperando, assirn, os danos já acumulados em um ano de cenário pandêmico.
  14. Infelizmente, na guerra políica que se trava em tomo da pandemia, Governadores e
  15. Prefeitos levaram inclusive ao Judiciário a discursão acerca da aquisição, direta de vacinas
  16. pelos entes da Federação, alegando que a disponibilidade de vacinas vem sofendo
  18. sucessivos , e preocupantes cortes.
  20. O Supremo, Tribunal Federal, em 23.de fevereiro inclusive refêrendou
  21. liminar. deferida em dezembro de 2020 pelo ministro Lewandowski, nos autos da
  22. Arguição de Descumprinento de Preceito Fundamental (ADPF) 770, ajuizada. pelo
  23. Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (ÓAB), e da Ação Civel Originária
  24. (ACO) 3451, ajuizada pelo Estado do Maranhão, a qual autorizou os estados, os
  25. municípios e o Distrito Federal a importar e distribuir vacinas contra a Covid-19
  26. registradas por pelo menos uma autoridade sanitária estrangeira e liberadas para
  27. distribuição comercial nos respectivos países, caso a Agência Nacional de Vigilância
  29. Sanitária (Anvisa) não observe o prazo de 72 horas para a expedição da autorização.
  31. Assim, é de suma importância para os trabalhos desta Digna Comissão
  32. saber se Estados e Capitais levaram a efeito a aquisição direta de vacinas para as suas
  34. tespectivas populações.
  36. Sala das Comissões, em
  38. Senador EDUARDO GIRÃO
  42. SFIp1652.73068-50
  43. 
• 1. SENADO FEDERAL
  2. Gabinete do Senador EDUARDO GIRÃO
  6. JUSTIFICAÇÃO
  8. Como é de conhecimento geral, o Supremo Tribunal Federal, em 23 de
  9. fevereiro | inohnsive referendou liminar deferida em dezembro de 2020 pelo ministro
  10. Lewandowski, nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamenta!
  11. (ADPF) 770, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
  12. c da Ação Ciel Originária (ACO) 345], ajuizada pelo Estado do Mara
  16. , a qual
  17. autorizou. os estados, os municípios e o Distrio Federal a importar c distribuir vacinas
  18. contra a Covid-19 registradas por pelo menos uma autoridade sanitária estrangeira e
  19. liberadas para distribuição comercial nos respectivos países, caso a Agência Nacional de
  20. Vigilância Sanitária. (Anvisa) não observe O prazo de 72 horas para a expedição da
  22. autorização.
  24. Assim, após 14 Estados pediam autoriação para importação
  25. emergencial, diretamente ou consorciados, de quase 30 milhões do doses. Mesmo sem a
  27. decisão dos ti
  31. cos da ANVISA, muitos destes entes federados aprovaram legislação
  32. específica e firrmaram a contratação para a aquisição de vacina SARS COV-2. No entanto,
  33. a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) negou o pedido de autorização
  34. excepcional para a importação da vacina Sputnik V, immizante contra a Covid-19
  36. produzido ma Rússia.
  38. Assim, é de suma importância para os trabalhos desta Digna Comissão
  39. saber se Estados e Capitais informem se houve pagamento dostes imunizantes, que até o
  41. presente momento não podem ser importados para o nosso País
  45. Senador EDUARDO GIRÃO
  49. 522 03812:28
  51. sFi
  52. 
• 3. É SENADO FEDERAL
  4. ? Gabinete do Senador EDUARDO GIRÃO
  8. Assim, é de suma importância para os trabalhos desta Digna Comissão
  10. saber se Estados e Capitais levaram a efeito à aquisição direta de testes para as suas
  12. espectivas populações, a fim de ter um diagnóstico real do número de casos e mortes
  14. confirmados e divulgados pelas autoridades.
  15. Sala das Comissões, em
  17. Senador
  20. 
• 3. Tabela 3 — Taxa de Ocupação dos Leitos de UTI Adulto COVID-19, por estabelecimento, segundo mês de,
  4. internamento, Abr/2020 — Mai/2021.
  58. set/20 | 34% 72% 5% = E E
  59. out/20 = 64% 50% = = = 57%
  60. nov/20 = 64% 70% = - 67%
  61. dez/20 - 8% 78% = = 80%
  62. Jan/21 - 78% 77% = 54% 70%
  64. fev/21 = | 7% 78% = 82% 78%
  65. mar/21 | 86% 79% 85% = 89% 85%
  66. abr/21 | 86% 7m | - e E 85%
  67. mai/21 | 01% 79% = = = 81% 84%
  73. des Oliveira
  74. Secretário Executivo de Regulação Média e Alta Complexidade
  76. Piateltura do Rito 4
  77. 5 Dino do Reoife facto pe [ CEP. 80030-230
  83. Ano Apolo
  84. 
• 3. =—
  7. SOINSAVAINOS SG OVINDOT
  9. DETOG/ETSTOSTO]
  11. 43 VOL EOINANVAINOS ONSVETNON
  13. mio
  17. SOISDO] dd 3 SOMIaNvnaw SOMNANS|
  19. To-T000/6%E76F TT]
  21. XASOD VA aNDESNOndTv NaN SODuv
  23. oie
  27. SOLNVAVAINDS 30 OSISNDA|
  29. ESTODO/TSE SEO]
  31. VEESNVAVINASOH E SONGaW SOSINN3 SOrNarNvainDa a TvrsisniaN GaWaan|
  33. 00
  37. SOGOL 30 OySVIVISNI 3 Oyw301]
  39. BITODO/TH6 TSSTTT|
  41. ad FIQUE SOSIANES 3 SVMUNHLS Ade
  43. ozaz
  49. erigo
  53. tanajado
  57. jenos ogreyfaton
  61. Oy
  62. fossasoua
  66. DOE VS GT-GIAOO VO VIINIONV V OLNIWVINHHANI VIVA SOQUIVULNOS S3HOG3NHOS
  73. 
• 5. ra, 18 de maio de 2021 05:25
  6. a Pandemia <sec.cpipandemiaQ senado.
  10. Beralberto Carlos Gomes (PR.SP) <Alberfduato SarlgstGamsssPR.SP) <albertocarosOmptmpbr>
  12. Rvindlo:RBTIFICAÇÃO-MPF/ PRM em Osagunda-GrithoZtsjo ma iscleeftetildelito nº 141-2021/CPIPANDEMIA
  13. pfdrive.mpf.mp.briilr/publio-link/ERt-cdePetudbelfiaSo82267 053 5cb601797e8825456bf9/341480)
  14. 190981995134/Planilha%20TCI
  16. SAD plos%20-%20CoronavibC3%ADrgaduklBihento nº 141:
  18. Prezados senhores, bom dia.
  28. mn MunicãC
  29. 021/CPIPANDEMIA
  33. Fawotalesensiderarem os e-mails encaminhados anteriormente, pois os Links
  35. não estavam disponíveis.
  36. Estou reenviando os links.
  38. Era esmapsimanig determinação do Exmo. Dr. Douglas Guilherme Femandes, Procurador da República em
  39. Erascnffiizs gouzsandenag30fício Circular nº 22/2021-SUBCAP/SEJUD/PGR, encaminhado pela
  40. Procuraddiia'téral da Repíblica, solicitando resposta ao Requerimento nº 141-2021/CPIPANDEMIA,
  41. meaminho anexa copias das autos, 1,34.043.000257/2020-83, 1.34.043.000260/2020-05 é
  42. E di ginasa ban”, disponíveis nos Links abaixo, juntamente com o despacho/ofício PRM-OSC-SP
  43. nkífile-
  45. O cêórto 9 ednGoA 1817 344079/4405 198720494759571/1.34.043.000257.2020-83,pdf
  47. TELA AO?
  49. emaliabertocarlosfQmptmpbr
  50. Solicitambs'y vontrmagas do recebimento deste e-mail.
  60. dor
  70. tobisgpddig,043.000260/2020-05
  72. Link cpl da Pandemia <sec.cpipandemiaQsenado.eg.br> 24/05/2021 1650 >>>
  74. [RAEM BPARADA RE imioie-
  75. download/835c82267993b0€80179a015afd047c9/344080/1435715783865531370/1.34.043,000260.2020-05 pet
  77. Pedinhrehaivo soifonxeiranasuBidaniamepor favor enviar novos links? Obrigado.
  78. download/Ba5c822679535cb601797eB8c0BeGbfd/341478/2479820792113651680/autos%201.34.043.000257-2020-
  79. 83.pdf
  81. Autos 1.34,043.000359/2020-07
  83. Klkisiosamente,
  87. 70165-900 Brasília - DF
  88. Telefone:+ 55 (61) 3303-3514
  92. J46cABC01/341479/2821406423811794176/autos%h201.34.043.000260-2020-
  94. https:/mpfdrive mpémp.br/filr/public-link/file-download/8aSc82267993b0c801793017c8394850/344090/-
  96. 7672757693329385576/Planilha920TCU Transfer%C39%hAAnciasSk? Dask2 Estados 9b2C%2 ODE %208%20MunickC3%AD
  97. bieieoindonhéd Bi AQOI BIBLA Rox
  99. hitps://mpfdrive. mpf.mp.brfilripublio-linkffile-
  100. download/Ba50822679535ch601 7976882301 6bf5/341477/8983236864270684547/1.34.043.000359.2020-07.pdt
  101. 
• 3. Registro, no entanto, que este Estado fica à disposição para colaborar com os
  4. trabalhos desta colenda Comissão e encaminhar, caso se julgue necessário, informações
  5. complementares pertinentes aos Requerimentos supracitados, deixando assente que toda a
  6. Administração Estadual tem primado por uma atuação responsável c transparente no combate à
  7. Covid no território sul-mato-grossense
  11. Aproveito o enscjo para apresentar os meus votos de consideração.
  13. Atenciosamente,
  15. cepa a,
  16. REINALDO AZAMBUJA SILVA
  17. Governador do Estado
  19. Au Poeta Manoel de Barros Bloco & E GOVERNO
  20. Pa dos Poderes Governador Pedro Pedrossian -CEP.78031-350 Campo DO ESTADO
  21. Grandes - PABX:(87) 3318-1000 -wnaums goubr ç
  23. ES
  26. 
• 3. Poder Executivo
  5. QRÉGIOA E GoNENANAALrmações é documenRis de difesinatça ArigiomiSakic2G2A distintos,
  6. para elaboração da manifestação a ser apresentudi, espeoinlrsenge dadSieçietatia gesto
  7. deifniida des Pias pinginaizesmespeitedondente;pelaidilaçãprlo prards portidais 05 ditinbo)
  8. dias úteis, de sorte a poder dar escorreito cumprimento às medidas solicitadas.
  10. Exmo. $r. Acontece que tal prazo não foi suficiente diante da grande quantidade de
  12. Olikzradãães a Nerensejonpibaico pEntestofbdenel nemhacastiemespliitistencentiigratáalilação
  14. PesipentodpOPIniaBafideúrinco) dias úteis a fim da apresentação completa de toda a
  15. documentação e esclarecimentos.
  17. Ref: CPIPANDEMIA - Ofício ABRÁGA ORGASFROn tos no 139 e 342/2021 — Ofício
  19. GG 172/2021 No ensejo, flovernpimedo Estadiremi Exesirírio distinta consideração.
  23. Exmo. $r. Senador Presidente da CPI da Pandemia
  24. CLÁUDIO CASTRO
  26. Governador do Estado em Exercício
  27. Cumprimentando-o, esclareço que o presente expediente versa sobre
  29. determinação proveniente deste Órgão, para se “apurar as ações e omissões do Governo
  30. Federal no enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no Brasil; as possíveis
  31. irregularidades, bem como outras ações ou omissões cometidas por administradores
  32. públicos federais, estaduais e municipais, no trato com a coisa pública, limitado apenas
  33. quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para
  34. as ações de prevenção e combate à Pandemia da Covid-19”.
  36. Priiprinampistrar quepoestgilarado qRio cd Sanieirdofal intienidoepordoi
  37. preisonitir cosptstA56202 prasodparidresiosto a qutezSadado Fadernkiseripadao josspizs Qipde
  38. Mhidido.20 Federal.
  40. No entanto, considerando a complexidade e a relevância da matéria, bem
  41. assim o nível de detalhamento das informações requeridas no Ofício em epígrafe — que
  43. Pinheiro Machado, s/n? - Palácio Guanabara
  44. Laranjeiras - Rio de Janeiro — CEP: 22.231-090
  45. Telefones: 2334-3126 e 2334-3128
  46. 
• 3. PARANÁ EM
  5. GOVERNO DO ESTADO
  9. Palácio Iguaçu — Curitiba, 13 de maio de 2021
  10. OF CEE/G 220/21
  12. Senhor Presidente,
  14. Cumprimentando-o cordialmente, e visando atender as diligências
  15. solicitadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito, considerando a necessidade de
  16. buscar as informações em diversos Órgãos do Poder Executivo Estadual, solicito a
  17. Vossa Excelência a dilação de prazo, por mais trinta (30) dias úteis, a partir do
  18. recebimento deste, dos requerimentos contidos nos Ofícios n.º 83/2021, 127/2021,
  19. 424/2021, 485/2021, 526/2021, 620/2021, 668/2021, 728/2021, 781/2021, 827/2021,
  20. 887/2021, 940/2021, 996/2021 e 1048/2021.
  22. Atenciosamente,
  24. Assinado eletronicamente
  25. CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR
  26. Governador do Estado
  28. Excelentíssimo Senhor
  30. Senador OMAR AZIZ
  32. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia
  33. BRASÍLIA — DF
  35. cEguEOT
  37. siso
  43. Assinatura de Documentos 557/2021. Assinado digitalmente por: Carlos Massa Ratinho Junior em 13/05/2021 14:44. Inserido ao documento 160.342 por: Barbara
  44. Oliveira Trindade em: 13/05/2021 11:52. Documento assinado nas termos do art. 18 do Decreto Estadual 5389/2016. A autenticidade deste documento pode ser
  45. validada no endereços https: fr. eprotocalo,pr.gov.br/spineb validar Assinatura com o código: 5941d1559a2565f47bIc6ed 7Badb47c7.
  50. 
• 1. ESTADO DE ALAGOAS
  2. PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
  3. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
  4. GABINETE DA SECRETÁRIA
  6. e ao volume das referidas informações, bem como o necessário tratamento destas para a
  7. formatação solicitada nos requerimentos c o demasiado volume de trabalho do corpo
  8. écnico que se encontra também empenhado nas ações de combate à pandemia, o que
  9. dificulta o atendimento no prazo estabelecido.
  11. 5, Desta forma, ciente da compreensão deste nobre Presidente e dos nobres
  12. requerentes, por motivos de razoabilidade conforme as justificativas citadas, solicitamos a
  13. prorrogação do prazo para às informações em 10 (dez) dias, pelas razões aqui constantes.
  17. Respeitosamente,
  21. DE
  22. Célia Maria RbdMipiES GLlida Dias Fernandes
  23. Secretária Municipal de Saúde de Maceió
  26. 
• 1. Fis. 4 do Ofício Nº 2.5 G/SG/AFEPA/SARP/SASC/PARL
  3. crise. A Embaixada do Brasil em Pequim acompanha, em bases permanentes, os
  4. processos de autorização de exportação de Insumos Farmacêuticos Ativos (TFAS) e
  5. tem agido com a rapidez necessária. Segundo dados oficiais chineses, o Brasil é o
  7. terceiro maior importador de vacinas e IFAs provenientes da China.
  9. 7. É intenção deste Ministério à convocação, a princípio no último
  10. semestre deste ano, da 6º edição da COSBAN. O MRE planeja realizar, também
  11. neste ano, a 4º edição do Diálogo Estratégico Global (DEG) Brasil-China, em nível
  12. de Ministros das Relações Exteriores, que teve lugar pela última vez em 2019, no
  14. Brasil,
  18. oriztemom
  19. 
• 1. Fis. 4 do Ofício Nº 26 G/SG/AFEPA/SCAEC/SARP/PARL
  3. que lhe é encaminhada, permito-me recordar os termos de sua proteção, conforme a
  4. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), especialmente seus aris. 22, 25 e
  5. 31, bem como o disposto em compromissos assumidos pela República Federativa do
  6. Brasil no plano internacional, tais como a Convenção de Viena sobre Relações
  7. Diplomáticas, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 103/1964 c incorporada ao
  8. direito brasileiro pelo Decreto nº 56.435/1965, e a Convenção de Viena sobre
  9. Relações Consulares, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 6/1967 e incorporada
  10. pelo Decreto nº 61.078/1967, em particular scus respectivos art. 24 e art. 33, além de
  12. acordos bilaterais sobre tratamento de informação classificada celebrados com países
  14. citados nos expedientes.
  16. 9. Em observância aos artigos 26 e seguintes do Decreto nº 7.845/2021, os
  17. documentos relativos ao presente Requerimento serão entregues pessoalmente ao
  18. senhor secretário da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, em formato
  19. digital ("pen drive"), com conteúdo criptografado, acessível por meio de senha
  21. fornecida em envelope lacrado apartado.
  25. ÁRLOS ALBE FRANCO FRANÇA
  26. 'mbaikador .
  27. Ministro de Estado das Relações Exteriores
  29. ariaruama
  30. 
• 1. Fls.4do OfícioNº 2 Z G/SG/AFEPA/SASC/SCAEC/PARL
  3. acordos bilaterais sobre tratamento de informação classificada celebrados com países
  5. citados nos expedientes.
  7. 8. Em observância aos artigos 26 e seguintes do Decreto nº 7.845/2021, os
  8. documentos classificados nos termos da Lei de Acesso à Informação, ou que
  9. contenham informação restrita ou protegida por outra hipótosc de sigilo legal,
  10. relativos ao presente Requerimento, serão entregues pessoalmente ao senhor
  11. secretário da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, em formato digital
  13. ("pen drive"), com conteúdo criptografado, acessível por meio de senha fornecida em
  15. envelope lacrado apartado.
  19. CARLOS ALBERTO FRANCO IN
  20. Embaixalor .
  21. Ministro de Estado das Relações Exteriores
  23. om taste
  24. 
• 1. Fls. 5 do Oficio Nº 2, 8 G/SG/AFEPA/SASCISCAEC/PARL
  3. fornecida em envelope lacrado apartado.
  7. citam
  8. 
• 1. 10080 Edessa 280
  3. 188
  5. IDR sign io Município de Residência Ocorridos de jabliãro de 202863 abril deaa
  27. 31000 MwfipiapaidoriciArepiro 2021 1480
  28. 10009 Mig rid O mantureiro aus
  29. ET TTEEE 2019 388
  30. ET 2888
  31. 218009 Mapia iiridnjacinto E
  32. 1R00o Mt am
  33. 10000 Mot sam
  34. RARA Abaixo 141488
  35. ZAREHS Miojaniguiciinfoi= Vista E]
  36. SoRaRO a eg trcA leg re 1888
  37. BD A tados em 2 de maio de 2021, portanto sujeitos a ateraçãaMlêvisões. 288
  38. ia ara nhão a a
  39. HD demiol ógicas/svE sam E!
  40. 10009 Mi reniso uma a
  41. 218009 Megas aAiimRio Preto 1888 g
  42. 218880 Migfiiadiiário Rio Verde sus 2
  43. 18000 eg iaiitineato sm E
  44. 1naH es 2088
  45. 10009 Eni itánicto Verde 16H88
  46. 218009 Epa tdeniogório 18
  47. 10009 Rede 28
  48. 1aaHo Ros asma
  49. aaa
  50. 21009 Macio dás um
  51. 10009 Spa io tiras 2188
  52. 1RaHO Mia to aus
  53. 31BBHO Migolipihidcrdiiçis Onvozído 2208
  54. 1BaHO Mapa ris Cruz E
  55. BHO aipjágaadadiito Glórigalves asa
  56. 1BaHO Miojo aus
  57. 1BaHo Miejpapmaiimas am
  58. 10000 Mei am
  59. 10000 Mio daitcios am
  60. É 78
  61. mm
  62. aum aaa
  63. 18 188
  64. ama EO
  65. 785 78
  66. O)
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  69. 1488 15HE
  70. E E
  71. 288 288
  72. 188 188
  73. sea sum
  74. 10009 Pipes miRiáiverde ama ama
  79. 
• 1. 470312021 SEIMS - 0019578814 - Oflcio-Circular
  3. GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  7. SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
  9. 00 ecra / Gabinete
  10. So
  14. Processo nº 1320.01.0027213/2021-22
  16. Belo Horizonte, 19 de março de 2021.
  17. Procedência: Despacho nº 972/2021/SES/GAB
  21. Destinatário(s): Janaína Passos de Paula
  22. Subsecretária de Vigilância em Saúde
  24. Assunto: Of. Circular nº 90/2021/SE/GAB/MS
  25. DESPACHO
  27. Senhora Subsecretária,
  29. Com os meus cumprimentos encaminho para ciência o Of. Circular nº
  30. 90/2021/SE/GAB/MS (26897528) no qual o Ministério da Saúde informa que a
  31. empresa Bharat Biotech no Brasil, distribuidora exclusiva da vacina Covaxin, não irá
  32. negociar com os governos estaduais, municipais e nem com entidade privadas.
  33. Segue em anexo a carta emitida (26897704) pela referida empresa, com os devidos
  34. esclarecimentos.
  36. Atenciosamente,
  38. Mayla Magalhães
  39. Assessoria do Gabinete
  43. T Documento assinado eletronicamente por Mayla Magalhaes de Sousa,
  44. seil £3 | Assessor(a), em 19/03/2021, às 20:19, conforme horário oficial de Brasília,
  45. assinsura
  47. sistua [º) ] com fundamento no art. 68, 8 18, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de
  48. 2017.
  55. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  56. http://sei.mg.gov.briseilcontrolador extemo.php?
  57. acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código
  58. verificador 27053394 e o código CRC DD235508.
  68. rocesso nº 1320.01.0027213/2021-22 SEInº 27053394
  72. TRC EEE er são Egon pe ora ne Do e)
  73. 
• 1. GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  2. SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
  4. Gabinete
  8. Processo nº 1630.01.0001057/2021-92
  9. Belo Horizonte, 24 de março de 2021.
  10. Procedência: Despacho nº 1056/2021/SES/GAB
  12. Destinatário(s): Subsecretaria de Vigilância em Saúde
  16. Senhora Subsecretária,
  18. Com meus cordiais cumprimentos, encaminho, para conhecimento, o
  19. Ofício SECGERAL/GABINETE nº. 870/2021 (27087673), expedido por Luiz Otávio de
  20. Oliveira Gonçalves, Chefe de Gabinete da Secretaria-Geral, datado a 22 de março de
  21. 2021, o qual encaminha documento (27080258) da Presidente da Pfizer Brasil, em
  22. que informa a Pfizer e a BioNTech anunciaram um acordo com o Ministério da Saúde
  23. do Brasil contemplando o fornecimento de 100 milhões de doses da vacina contra a
  24. COVID-19 ao longo de 2021 e que não tem como dar andamento a uma negociação
  25. de fornecimento para o Estado de Minas Gerais.
  27. Coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos.
  28. Prazo: 30 dias
  30. Atenciosamente,
  32. Fabiana Cristina Martins
  33. Assessoria do Gabinete
  35. Ene: Olido Plizer>>> Atualização sobre fomecimento de vacinas Plizar para o Governo Federal
  45. ( Documento assinado eletronicamente por Fabiana Cristina Martins,
  46. Servidor (a) Público (a), em 25/03/2021, às 11:28, conforme horário oficial
  47. de Brasília, com fundamento no art. 6º, S 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de
  49. julho de 2017.
  51. seil ea
  57. El A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  59. http:/fsei. ma.gov.br/sei/controlador extemo.php?
  61. & acao=documento conferir&id orgao acesso extemo=0, informando o código
  62. 1 verificador 27214160 e o código CRC C320F5FO.
  68. SEInº 27214160
  72. Mipssfimai ca mg gou brlovialprojoction.aspx
  73. 
• 1. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
  2. RIO GRANDE DO SUL
  3. GABINETE DO PREFEITO
  7. Ofício nº 738 /21-GP Porto Alegre, 24 de maio de 2021.
  8. P.E.:21.0.000042732-0
  10. A Sua Excelência o Senhor
  11. SENADOR OMAR AZIZ
  12. Presidente da CPI Pandemia
  13. see.cpipandemia(Psenado.leg.br
  14. Brasília - DF
  16. Assunto: Solicil
  20. ão de informações — Oficio 283/2021 — CPIPANDEMIA
  21. Ofício 398/2021 — CPIPANDEMIA
  22. Ofício 549/2021 — CPIPANDEMIA
  23. Ofício 696/2021 - CPIPANDEMIA.
  24. Oficio 446/2021 — CPIPANDEMIA
  25. Ofício 1076/2021 - CPIPANDEMIA
  31. Senhor Presidente,
  33. Ao cumprimentá-lo cordialmente, dirijo-me a Vossa Excelência, no intuito
  34. de colaborar com a instrução dos trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito, para
  35. apresentar as informações solicitadas nos ofícios em cpigrate, relacionadas às ações e
  36. providências tomadas por esta Capital para o enfrentamento da crise decorrente da pandemia
  37. de COVID-19.
  39. Vale ressaltar que, devido ao volume de documentos solicitados, o envio da
  40. documentação pelo caminho indicado no ofício se demonstrou inviável. razão pela qual o
  41. Município decidiu disponibilizar o acesso extemo aos processos informatizados em que
  42. constam os referidos documentos.
  44. Assim, colocamos à disposição desta veneranda comissão parlamentar os
  45. seguintes processos SEI: CPI — 21.0.000042732-0; 21.15. 000002969-3, e 21,15.000002861-
  46. 1, Inicialmente, o acesso externo cstará disponível pelo prazo de 30 dias, sem prejuízo de
  50. renovação deste prazo caso seja necessário.
  52. Ceno de que o requerimento foi atendido, aproveito a oportunidade para
  53. renovar meus votos de estima e consideração.
  55. Cordialmente,
  59. refalito de Porto Alegre
  67. Praça Montevidto, nº 10 [ Porto Alegre-RS [CEP SUOIU-ITO
  68. E-mail: prefeitoia portoalegre.ts.gov br
  69. 
• 1. FÓRUM e E co E DORES
  3. que balizam o nfmstrejmatátrer
  5. * contemnoriheimente
  7. E pé og
  13. ard à eai de uma” úrfica comissão
  87. = on ico
  88. (filtros 1 a 5 indiiiadosthestagNeta o
  89. ; : e
  90. E a em
  91. pi Jos gbEanaguis os
  92. negiola os limites ! isifo cs itucional i
  93. ê
  94. preso !
  95. a
  96. o pe]
  97. g
  105. rito“ Federal Ea ás Muni ip! per]
  107. am
  108. Ji Ei ue indiquem à ocoi rência
  110. Ee sEnapom pre oi a
  111. constitucionais e e que balizam o bia de FeGurs
  117. fg Te Em T 3 É
  118. - ; Po ano antes febendos SUL iionaio (A) E ERoes
  120. E EEN denúncias formalizadas, inquéritosKgpy
  121. á gt GE Ss ST SM
  135. fo instaurados ou, no máximo, fortes indícios que jpdiquem
  141. be
  143. ? manejo de recur é públicos, eapar
  144. seg un ste
  146. "indiquem a ocorrência de violação das normas constitucionais e legais d"E
  147. o nEiRaRD = e as
  153. Senado Federal - Praça dos Ts Pos — CEP 30165.900 - Brasília DF
  158. 
• 1. fi 18
  2. sis
  3. gue balizam o afnstrejorata ir eiarinforr ptidod rorsad fig ts
  5. * contemnoriheimente parã a instalação de uma úrica comissão
  7. ente bad] do
  9. O Fomtiswoemestel. dmtrntádigo 4 E
  97. (filtros 1 a 5 indidadosidestegNota)3 E
  98. & is sm
  99. E ES
  100. viola os limites ( j isito constitucional de vali
  101. re
  102. pretistoo!
  104. idor: Vo vês ds ii les: ida bi gar
  112. Pi á ] Ro
  113. E OE ROME TO E ÚIRO rá S
  114. E se renfrtes errei jarid psatnemmentas Rar rfrintate
  115. O O RÃS
  117. Ê Digirito-Federabe ós Municípipe ee jan oriente
  118. indícios que indiquem a ocorrência de violação das normas
  119. ese constitucionais e legais que balizam o manejo de recursos
  129. US VO. ALTOS TASTE S Date Oy, =.
  130. derais repassados aos entes federados subnacionais (5) EE
  131. MEI cnúncias formalizadas, inquéritos
  132. OA SOR E SS
  140. formalizadas, i
  142. Tnbeanndnsaa acta]!
  144. indiquem a ocorrência de violação das normas constitucionais e legais
  148. Senado Federal - Praça dos Três Poderes - CEP 70165-900 - Brasília DF
  149. 
• 1. Aprovo. Encaminhe-se ao Gabinete da Secretaria Especial de
  2. Comunicação Social, com vistas ao encaminhamento à Assessoria Especial de
  3. Assuntos Parlamentares - ASPAR/MCOM, para providências quanto ao envio ao
  4. Senado Federal.
  6. FELIPE CRUZ PEDRI
  7. Secretário de Comunicação Institucional
  9. Brasília, 17 de maio de 2021.
  13. (Ts Documento assinado eletronicamente por Ádila Quésia Gonçalves da
  14. seil £3 |Rocha, Assessora Técnica, em 20/05/2021, às 16:16 (horário oficial de
  15. Brasília), com fundamento no art. 6º do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro
  16. de 2015.
  18. Documento assinado eletronicamente por Gustavo Henrique Ferreira
  19. , Coordenador-Geral de Orientações Normativas para
  20. Comunicação, em 20/05/2021, às 16:19 (horário oficial de Brasília), com
  21. fundamento no art. 6º do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
  37. (TH Documento assinado eletronicamente por Peter Erik Kummer, Diretor do
  38. | seil E) | Departamento de Gestão e Normas, em 20/05/2021, às 16:56 (horário
  39. ssostura LH | oficial de Brasília), com fundamento no art. 6º do Decreto nº 8.539, de 8 de
  40. outubro de 2015.
  46. (Ts Documento assinado eletronicamente por Felipe Cruz Pedri, Secretário
  47. seil £3 | de Comunicação Institucional, em 20/05/2021, às 17:33 (horário oficial
  48. de Brasília), com fundamento no art. 6º do Decreto nº 8.539, de 8 de
  49. outubro de 2015.
  55. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  57. m http://sei.mctic.gov.br/verifica.html, informando o código verificador
  58. 7413635 e o código CRC 6EB2F817.
  62. Minutas e Anexos
  64. Plano de Comunicação 04/02/2020 - 7313916;
  65. Plano de Comunicação 18/04/2020 - 7313921;
  66. Plano de Comunicação 01/04/2021 - 7313927.
  68. Referência: Processo nº 53115.012298/2021-11 SEI-MCOM nº 7413635
  69. Diretor do Departamento de Gestao e Normas
  74. 
• 5. ESTADO DE SANTA CATARINA
  6. CASA CIVIL,
  13. ER EPOS ERAS BR e
  15. lo arenitos ga dj Fo RR de)
  16. A
  40. yatds foi empen
  42. o E
  44. q ZU:
  46. rEnStade» Púdra enfrentamente | dos, pré
  47. vor ida Belo Mov.
  49. transferências recebidas.
  51. Centro Administrativo do Governo do Estado de Santa Catarina
  52. Rodada SC-401, rP 4.600 - Bairro Saco Grande I1- CEP 88032-900 - Florianápoksi5C
  53. Fóne: (48) 3885-2060 / é mai: minulaçã casacivl se.gow br
  55. ERRO
  62. 0, Inciso |,
  63. relativos às
  64. tidbatinexos
  70. fada e aplicada
  71. fiopaia
  72. a
  74. ceira
  75. da
  76. enos
  78. ps
  79. É
  80. ahê
  82. Ao de
  83. 1
  85. de
  86. , 12:
  90. *2 O oiginal deste documento é eletrônico o fi assinado uilizando Assinatura Digital SGP-e por JULIANO BATALHA CHIODELLI em 24/05/2021 às 20:28:34, conforme Decreto Estadual nº 39, do 21 de fevereiro de 2019,
  92. MM Peraverificar a autenticidado desia cópia impressa, acesse o sito hiips:/porial.sgpe.sea sc. gov briportak-extemo e informe o processo SCG 00009145/2021 8 o código DXHI P128.
  93. 
• 1. Todos recursos federais forarfi“inantidas nas respectivas contas em que
  2. foram depositados, sendo que nessa
  3. informação que esclarece a indagação
  8. foi executada toda a movimentação,
  9. o item “d”.
  10. GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
  12. Quanto as indagações TERPaGOVERNAROR “h”, “j” e “j" cabe expor: que
  13. Benbiynsalesy agindo de transferência voluntária da União, foi incorporado à Conta
  14. Única do Tesouro Estadual; Que o comparativo solicitado na letra “g” está em desacordo
  15. com a Nota Informativa nº 2.800/2021, da ConsultoriaTbegiihz( Pa i25de adajd eledrem
  16. isa 2 obrigação de prestar informações sobre os recursos oriundos de transferências
  18. qua Excelênci
  20. ta únparias da Flint Wilutadas ao enfrentamento à pandemia; Não houve contratação
  21. Senador Omar
  23. preta gu Infe »spgk finalidade específica de combate à pandemia; Não foi firmado
  24. termo cam drstiteigie-nacional ou internacional com benefício pecuniário específico
  26. nimexdetontosen trdotairombniêe COMI) 491248, dndigínto recebidos do Governo Federal
  27. EGRstadA Go Rlatitasilipechito Anexo.
  28. Email: sec.cpipandemiaQ senado.leg.br
  30. No que tange à indagação contida na letra “k”, seguem, em anexo, os
  32. estu te permevuos agro pemeafidaa econfeicarinança! EpipanDEmiA nº
  33. 00446/2021
  35. Os recursos de transferência voluntária da União Federal foram suficientes,
  37. tão somente, para contribuírem no custeio de parte ações de enfrentamento à
  39. pandemia, Excglentisera Semad eb PerareSeiguais, dado o grandioso esforço para
  41. manutenção das ações de prevenção e assistência hospitalar.
  42. Cumprimentando-o cordialmente, em atenção ao Ofícionº 670/2021, o qual
  44. encaminha ageguerho eném NSARA464202do de ater iando ispadenédyando Giyânaue
  45. asciateitm elatonstquie osetrEçaihrosrdiremárisado rParbamrentaredprieupõésitajesatititamos
  46. enesidegacdader Executivo dos 26 Estados da Federação, suas respectivas capitais e
  47. Distrito Federal, respostas detalhadas conforme dispostas nos itens de “a” a "l” do
  49. suscitado Requerimento, passo a ex$&P6/qanEpie.
  55. Inici; 2.800/2021 da
  56. prestadas tem
  57. inciavoluntária
  59. área da saúde,
  61. Consultoria Leg
  62. como objetoa a
  63. da União aos e
  65. >
  67. Ilington Barroso de Araújo Dias
  68. Goyernador do Estado do Piauí
  70. José
  72. direcionados exi
  74. Assir querimento nº
  75. 00446/2021, in' monstrativo da
  76. receita de recursos oriundos de transferências voluntárias da União vinculadas às ações
  77. de enfrentamento à COVID-19; Demonstrativos de gastos efetivados.
  81. ne
  83. Em resposta ao item
  84. orçamentárias utilizadas para Empenho das despesas objeto do presente Ofício.
  86. segue relatório de todas informações das ações
  87. 
• 1. que tange à solicitação de resultados, tabe esclarecer que, segundo a CLÁUSULA
  2. DÉCIMA do Termo Aditivo nº 293/; entidade contratada fica obrigada a
  3. prestação de contas da aplicação do: até o término da vigência do Termo
  4. Aditivo nº 293/2020 (um ano) a cont: lata da sua assinatura, o que se dará
  6. somente em 28 de dezembro dEPXBNO DO ESTADO DO PIAUÍ
  7. GABINETE DO GOVERNADOR
  11. O item “c” do requerimento solicita: “Enviar a Prestação de Contas de cada
  12. contrato relacionado no item (a) deste requerimento contendo o detalhamento de
  13. orfalgastoesytinto e o comparativo mês a mês comparado com o período anterior de
  14. forma que se possa avaliar a majoração em decorrência da pandemia”, conforme
  15. exposto anteriormente, estando ainda em fase de exeteeaun a(PihstaçdoniaionhanDas
  16. aplicação dos recursos do Termo Aditivo nº 293/2020 se dará somente em 28 de
  18. Asuatireslfnsigoa Senhor
  19. Senador Omar Aziz
  20. Presidente dyER|RandEEaiinhamos em anexo, às cópias dos seguintes documentos:
  22. FepadP Agfa! pos HA projeto, Memória de Cálculo, Nota de Empenho, Parecer do
  24. Earuolb Neesço adorasieraadEs festa, Sala 15, subsolo
  25. CEP: 70165-900 — Brasília — DF
  27. Email: sec.cpjpa! ai colocamos à disposição para eventuais
  29. esclarecimentos que se façam necessários, renovamos expressões de estima e
  31. consideração.
  32. Assunto: Resposta ao Ofício nº 829/2021 - Requerimento CPIPANDEMIA nº
  34. 00449/2021 Atenciosamente,
  36. & Lo
  38. cu 829/2021, o
  39. qual encamint José Wellington Barroso de Araújo Dias a do Senador
  40. Eduardo Girãc Goyernador do Estado do Piauí
  42. o r escopo, no
  43. item "a! de se f 15 respectivos
  44. aditivos firme 2 recursos a
  45. instituições pr incipalmente
  47. aquelas que tenham atuação na área da saúde;”, informo que houve a formalização de
  48. um Termo Aditivo nº 293/2020 que aditivou o Contrato nº 249/2020, celebrado entre
  49. a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí - SESAPI e a Sociedade Beneficente São
  50. Camilo — Hospital Santa Cruz (entidade sem fins lucrativos), que tem como objetivo a
  51. conjugação de esforços para o enfrentamento da emergência de saúde pública
  52. internadonal decorrente do coronavírus (documento anexo).
  54. Quanto ao item “b” da solicitação: “Informar a fonte de recursos que
  55. custeou essas transferências, as metas pactuadas ou repactuadas de atendimento e os
  56. resultados alcançados;”, esclareço que: (i) conforme CLÁUSULA QUINTA do Termo
  57. Aditivo nº 293/2020 os recursos destinados à Sociedade Beneficente São Camilo —
  58. Hospital Santa Cruz são oriundos da Portaria GM/MS nº 1.448/2020 — Enfrentamento
  59. da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do
  60. Coronavírus; (ii) juntamente com o Termo Aditivo nº 293/2020 segue o Cronograma de
  61. Execução Física e Plano de Aplicação de Recursos, contendo todas as metas; (ii) No
  62. 
• 1. 2410512021 SENGONPE - 13785128 - GOVPE- Oficio
  3. André Longo Araújo de Melo
  4. Secretário Estadual de Saúde de Pernambuco
  5. SES/PE
  9. são
  18. Documento assinado eletronicamente por Andre Longo Araujo de Melo, em 24/05/2021, às 22:
  20. conforme horário oficial de Recife, com fundamento no art. 108, do Decreto nº 45.157, de 23 de
  21. outubro de 2017.
  25. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  26. É: ttp://sel, pe. gov.br/sei/controlador externo.php?
  28. acao=documento. conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código verificador 13765128
  29. eo código CRC F4211F76.
  33. SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO
  35. Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, - Bairro Bongi, Recife/PE -CEP 50751-530, Telefone: (81)3184-
  36. 0000
  38. hips:liseipo.goubriselcontrolador php?acao=documento, imprimi web&acao ofigemsarvore, visualizar&ia documentos!
  42. 65076908inira siste.
  44. E
  45. 
• 1. 2410512021 SENGONPE - 13768478 - GOVPE- Oficio
  3. [STF - ADPF: 770 DF 0110578-43.2020. 1.00.0000, Relator: RICARDO LEWANDOWSKI, Data de
  4. Julgamento: 24/02/2021, Tribunal Pleno, Data de Publicação: 10/03/2021
  6. sei Documento assinado eletronicamente por Andre Longo Araujo de Melo, em 24/05/2021, às 22:12,
  7. 28d £3) | conforme horário oficial de Recife, com fundamento no art. 108, do Decreto nº 45.157, de 23 de
  8. dlerônica outubro de 2017.
  10. acao=documento conferirid orgao acesso externo=0, informando o código verificador 13768476
  11. eo código CRC 39EC7020.
  15. SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO
  17. Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, - Bairro Bongi, Recife/PE -CEP 50751-530, Telefone: (81)3184-
  18. 0000
  20. hlps:lsei po. goubrisolcontrolador php?acao=documento, imprimir wobBacao ofigem=arvoro, visualzargid documonto=1 85115298infra siste... 3
  21. 
• 3. ESTADO DO MARANHÃO
  4. GABINETE DO GOVERNADOR
  6. Ofício nº 061/2021-GG
  7. São Luís, 07 de maio de 2021
  9. A Sua Excelência o Senhor
  11. Senador OMAR AZIZ
  13. Presidente da CPI da Pandemia
  15. Senado Federal - COCETI | Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15. Subsolo
  16. 70.165-900 Brasília — DF
  18. 1i-mail: see.cpipandemia(Bsenado.leg br
  22. Assunto: Eselarecimento sobre prazo de resposta. Requerimentos-CPI Pandemia.
  24. Senhor Presidente,
  26. A respeito dos Ofícios nº 121/2021, nº 418/2021 e nº 479/2021 e dos
  27. Requerimentos nº 139/2021, nº 154/2021, nº 194/2021 e nº 342/2021-CPIPANDEMIA,
  28. que tratam do pedido de informações acerca dos recursos repassados pela União ao
  29. Estado para combate à COVID, solicito a confirmação do prazo final para remessa da
  30. documentação, uma vez que os Ofícios e os Requerimentos apresentam datas
  31. divergentes. Aqueles falam em 5 (cinco) dias úteis e estes mencionam, em alguns casos.
  32. 15 di
  38. Ainda sobre essa questão, peço que. se possível, em face do grande
  42. volume de informações requeridas nos documentos citados acima, seja concedido prazo
  44. de
  48. ias,
  54. Agradecido por vossa atenção, conto com a positiva acolhida ao pleito
  55. ora apresentado, ao tempo em que renovo meus votos de estima e elevada consideração.
  57. Atenciosamente, /
  58. [Ff
  59. Mui
  61. FLÁVIO DINO
  62. Governador do Estado do Maranhão
  63. 
• 1. 24/05/2021 SENGOVPE - 13973371 - GOVPE - Oficio
  3. Goresádor PERNAMBUCO
  5. Ofício nº 290/2021 — GG/PE
  7. Recife, 24 de maio de 2021.
  9. A Sua Excelência o Senhor
  10. Senador OMAR AZIZ
  11. Presidente da CPI da Pandemia
  12. Brasília - DF
  14. Assunto: Solicitação de informações - Requerimento nº 470/2021-CPIPANDEMIA
  20. Em atendimento à solicitação que me foi, por Vossa Excelência, formulada através do Requerimento nº 470/2021-
  21. CPIPANDEMIA (Ofício nº 1049/2021 - CPIPANDEMIA) - encaminho-lhe, nesta oportunidade, cópia do Ofício nº
  22. 236/2021 - GPA/GCI/GAB-SES - firmado pelo Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco, Dr. André Longo
  23. Araújo de Melo — com o detalhamento de todas as Informações que nos foram requeridas.
  25. Atenciosamente,
  27. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
  28. Governador de Pernambuco
  36. Sel (3 | pocumento asinado eletronicamente por Paulo Henrique Saraiva Câmara, em 24/05/2021, às 2:29, conforme
  37. amitura LE) À horário oficial de Recife, com fundamento no art. 109, do Decreto nº 45,157, de 23 de outubro de 2017.
  41. ER A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://seL pe. goubr/sei/controlador externo. php?
  42. acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código verificador 13973371 e o código
  43. CRC AEBAFSES.
  47. GABINETE DO GOVERNADOR
  48. Praça da República, S/N, - Bairro Santo Antônio, Recife/PE - CEP 50010-928, Telefone: (81) 3181-2100
  50. htips:lsei pe. govbr/selicontroladorphp?acao=dacumento. imprimir web&acao, origem=arvore, visualizaráid, documento=18745216fintra siste... 1/1
  51. 
• 1. 24/05/2021 SENGOVPE - 13973334 - GOVPE - Oficio
  3. Goresádor PERNAMBUCO
  5. Ofício nº 288/2021 - GG/PE
  7. Recife, 24 de maio de 2021.
  9. A Sua Excelência o Senhor
  10. Senador OMAR AZIZ
  11. Presidente da CPI da Pandemia
  12. Brasília - DF
  16. Assunto: Sol
  20. itação de informações — Requerimento nº 446/2021-CPIPANDEMIA.
  22. Senhor Presidente,
  24. Em atendimento à solicitação que me foi, por Vossa Excelência, formulada através do Requerimento nº 449/2021-
  25. CPIPANDEMIA (Oficio nº 828/2021 - CPIPANDEMIA) - encaminho-lhe, nesta oportunidade, có do Ofício nº
  26. 238/2021- GPA/GCI/GAB-SES - firmado pelo Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco, Dr. André Longo Araújo
  27. de Melo - com o detalhamento de todas as informações que nos foram requeridas.
  31. Atenciosamente,
  33. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
  34. Governador de Pernambuco
  44. sei
  46. Documento assinado eletronicamente por Paulo Henrique Saraiva Câmara, em 24/05/2021, às 23:29, conforme
  47. horário oficial de Recife, com fundamento no art. 10%, do Decreto nº 45,157, de 23 de outubro de 2017.
  51. EE]
  52. É A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.pe.gou.br/sei/controlador externo php?
  54. cao=documento conferir&id orgao. acesso. externo=0, informando o código verificador 13973334 e o código
  55. CRC 6F857EDO.
  57. GABINETE DO GOVERNADOR
  58. Praça da República, S/N, - Bairro Santo Antônio, Recife/PE - CEP 50010-928, Telefone: (81) 3181-2100
  60. htips:lsei pe. govbr/selicontrolador php ?acao=dacumento. imprimir web&acao, origemsarvore, visualizaráid, documento=18745171Bintra siste... 1/1
  61. 
• 1. 240512021 SEUGONPE - 13923848 - GOVPE- Oficio
  3. respectivos relatórios de acompanhamento e avaliação, previstas no art. 14 da Lei nº 15.210, de 19 de dezembro de
  4. 2013, e Portarias do Ministro da Saúde”. Cuida-se de disposição similar à da Lei Federal nº 13.992, de 22/04/2020,
  5. que suspendeu a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos
  6. prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.
  10. Em relação às Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24hrs, por se tratar de serviço de suporte à
  11. assistência ao paciente de SRAG/COVID (ambulância; fisiotera) tória e gasometria arterial), estão inseridas
  12. nos moldes apresentados acima, isto é, suspenso a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e
  13. qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.
  21. Com relação aos resultados alcançados, uma vez que as metas quantitativas tradicionais não cabiam
  22. diante das características de assistência impostas pela pandemia, informamos que foram abertos durante toda
  23. pandemia do COVID 19 o total de 1.286 leitos em unidades adi radas por Organização Social de Saúde - OSS
  24. (sendo 805 leitos com perfil de enfermaria e 481 leitos com perfil de UTI, ambos com alta taxa de ocupação). Além
  25. disso, o cumprimento das cláusulas contratuais permanecem sendo monitoradas, com o envio de relatório de
  26. indicadores assistenciais sendo uma, de modo que as exigências previstas foram alcançadas.
  36. Corroborando com as informações acima, compartilhamos a documentação comprobatória através do
  37. link https: //drive.google.com/file/d/1CrdTF2d7EMNS5e0eET 1aZSXetomQhF3/view?usp=sharing .
  41. Por fim, o item 03 requer “Enviar a Prestação de Contas de cada contrato relacionado no item (a)
  42. deste requerimento contendo o detalhamento de cada gasto realizado e o comparativo mês a mês comparado com o
  43. período anterior de forma que se possa avaliar a majoração em decorrência da pandemia.”
  45. Em resposta, oferecemos arquivo contendo todas as prestações de contas disponibilizadas pelas
  46. unidades de saúde geridas por Organizações — Soci de Saúde - OSS no link
  47. https://drive. google.com /drive/folders/12Fy8XpSEM1ja02RQymPzglm OLTw34Hz?usp=sharing. Ressaltamos ainda
  48. que, no âmbito desta Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, rão foi celebrado contrato com Organização da
  49. Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP.
  55. Neste ínterim, tendo prestado as informações pertinentes sobre o que lhe foi solicitado, esta Secretaria
  56. Estadual de Saúde se mantém à disposição para prestar os esclarecimentos ulteriores que se fizerem necessários e, na
  57. oportunidade, renovamos protestos de elevada consideração.
  59. Cordialmente,
  61. André Longo Araújo de Melo
  62. Secretário Estadual de Saúde de Pernambuco
  63. SES/PE
  65. Documento assinado eletronicamente por Andre Longo Araujo de Melo, em 24/05/2021, às 22:04, conforme
  66. horário oficial de Recife, com fundamento no art. 108, do Decreto nº 45.157, de 23 de outubro de 2017.
  77. É: A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei pe.gov.br/seifcontrolador externo.pho?
  78. acao=documento confeririid orgao acesso externoz, Informando o código verificador 13923848 e o código
  79. CRC 4ED4A220.
  85. SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO
  86. Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, - Bairro Bongi, Recife/PE - CEP 50751-530, Telefone: (81)3184-0000
  88. hips/isei pe. gov. brlseiicontrolador php ?acao=documento, imprimir webgacao origem=anvore visualizarkid documento=1668847B8infra siste...
  90. 2
  91. 
• 1. 24/05/2021 SENGOVPE - 13973382 - GOVPE - Oficio
  3. Goresádor PERNAMBUCO
  5. Ofício nº 289/2021 - GG/PE
  7. Recife, 24 de maio de 2021.
  8. A Sua Excelência o Senhor
  10. Senador OMAR AZIZ
  11. Presidente da CPI da Pandemia
  12. Brasília - DF
  14. Assunto: Solicitação de informações — Requerimento nº 446/2021-CPIPANDEMIA
  18. Em atendimento à solicitação que me foi, por Vossa Excelência, formulada através do Requerimento nº 446/2021-
  19. CPIPANDEMIA (Ofício nº 669/2021 - CPIPANDEMIA) - encaminho-lhe, nesta oportunidade, cópia do Ofício nº
  20. 237/2021- GPA/GCI/GAB-SES - firmado pelo Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco, Dr. André Longo Araújo
  21. de Melo — com o detalhamento de todas as informações que nos foram requeridas.
  23. Atenciosamente,
  25. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
  26. Governador de Pernambuco
  34. sei
  36. Documento assinado eletronicamente por Paulo Henrique Saraiva Câmara, em 24/05/2021, às 23:29, conforme
  37. horário oficial de Recife, com fundamento no art. 108, do Decreto nº 45.157, de 23 de outubro de 2017.
  41. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site httn://sei,pe.gov.br/sei/controlador externo. php?
  42. acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código verificador 13973362 e o código
  43. CRC 0C798128.
  49. GABINETE DO GOVERNADOR
  50. Praça da República, S/N, - Bairro Santo Antônio, Recife/PE - CEP 50010-928, Telefone: (81) 3181-2100
  52. htips:lsei pe. govbr/selicontrolador php ?acao=dacumento. imprimir web&acao, origemsarvore, visualizaráid, documento=18745205fintra siste... 1/1
  53. 
• 1. 2ajosizoz1 SEUGOVPE - 13923640 - GOVPE - Olido
  3. Quadro 2 Despesas com enfrentamento à pandemia em comparação zos recursos recebidos a título de auxíão federal vinculados com o
  4. combate à pandemia.
  6. DESPESASCOMID. es RECEITA AUX. FEDERAL VINCULADA À COVID SAIDO
  8. [R$1.017.485.245,20 | R$930.616.211,80 486 869.033,40
  14. Notas do Quadro 2: Período dos dados: Mar/20 à Mar/21. A coluna “DESPESA COVID! considera todas as despesas
  15. realizadas no enfrentamento à Covid com marcadores de “SERVIÇO SAÚDE-UPE (COVID-19)! e “CORONAVÍRUS (COVID-19)* no
  16. campo de detalhamentos da despesa gerencial de todas as fontes de recursos e com recursos da fonte de recursos “0164000000-
  17. Recursos da LC 173/2020, Art. 58, Inciso | - Aplicação SUS e SUAS". A coluna “RECEITA DE TRANSF. FEDERAL VINCULADA À COVID
  18. considera as receitas de transferências da União vinculadas para aplicação no combate à pandemia (SUS — Portarias/Emendas e LC.
  19. 173/2020 - Art.58, Inciso |).
  21. Neste Ínterim, tendo prestado as Informações pertinentes sobre o que lhe foi solicitado, esta Secretaria Estadual de
  22. Saúde se mantém à disposição para prestar os esclarecimentos ulterlores que se fizerem necessários e, na oportunidade, renova
  23. protestos de elevada consideração.
  25. Cordialmente,
  27. André Longo Araújo de Melo
  28. Secretário Estadual de Saúde de Pernambuco
  29. SES/PE
  35. Documento assinado eletronicamente por Andre Longo Araujo de Melo, em 24/05/2021, às 22:04, conforme horário oficial de
  36. Recife, com fundamento no art. 108, do Decreto nº 45.157, de 23 de outubro de 2017.
  38. são
  46. PE êat A autenticidade deste documento pode ser conferida no site htin://seine.gov.br/sei/controlador externoghp?
  47. Se locumento conferrBid orgoo acesso extemo=0 informando o código verificador 13923640 e o código CRC 0E536581
  48. jo
  49. SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO
  51. Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, - Balrro Bong), Recife/PE - CEP 50751-530, Telefone: (81)3184-0000
  59. Htips/iseipe.gov.briseicontralador php?acao=documento, imprimir. vebBacao. origem-arvore. visualizarêid documento=166882468inira siste.
  61. m
  62. 
• 1. 2410512021 SENGONPE - 13970033 - GOVPE- Oficio
  3. Todavia o número de leitos de UTI para atender a tais habilitações está exposto na ficha do
  4. Sistema de Cadastro Nacional de Serviços de Saúde - SCNES de cada um deles, informando a
  5. disponibilidade dos leitos de UTI para o SUS, cujos números estão também disponibilizados no Google
  6. Drive (mês de dezembro de cada ano, a saber: 2018, 2019, 2020 e maio/2021).
  8. Em relação aos instrumentos contratuais de leitos de UTI para enfrentamento da
  9. Pandemia pelo Coronavírus, os mesmos encontram-se na pasta intitulada “Anexo 12 B - Instrumentos
  10. contratuais - objeto leitos Uri coviD” -
  11. https://drive google. com /drive/folders/1ftpnO75s2YDUSWK HmaXExBRYaHKg2Qr?usp=sharing.
  13. Por fim, no que diz respeito aos “Repasses”, encaminhamos planilha (Anexo 13 -
  14. https://drive google.com /file/d/17nVYRgG1ZOUKLISUS]v6oHaj3. UTGSW view?usp=sharing) com relação
  15. das portarias publicadas pelo Ministério da Saúde referentes à leitos de Unidade de Terapia Intensiva -
  16. UTI da gestão estadual de Pernambuco, no período de 2010 a 2021, com valores totais por portaria e por
  17. estabelecimento de saúde, tanto da rede própria quanto da rede complementar contratualizada.
  21. Fica evidente, diante do exposto, que todas as ações do estado de Pernambuco no
  22. enfrentamento da pandemia estiveram voltadas à ampliação de leitos para garantia do acesso, da
  23. assistência adequada e da redução de mortalidade associada à COVID-19, com a utilização adequada dos
  24. recursos disponíveis.
  26. Cordialmente,
  28. André Longo Araújo de Melo
  29. Secretário Estadual de Saúde de Pernambuco
  30. SES/PE
  38. seil a
  46. Documento assinado eletronicamente por Andre Longo Araujo de Melo, em 24/05/2021, às 22:
  47. conforme horário oficial de Recife, com fundamento no art. 10º, do Decreto nº 45.157, de 23 de
  48. outubro de 2017.
  50. E A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  52. men PTI http://sei.pe.gov.br/sei/controlador externo.php?
  53. acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código verificador 13970033
  54. eo código CRC AEA35C26.
  56. SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO
  58. Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, - Bairro Bongi, Recife/PE - CEP 50751-530, Telefone:
  59. 0000
  63. 81)3184-
  67. hips:liseipo.goubriselcontrolador php?acao=documento, imprimi web&acao ofigem=arvore, visualzar&id documentos! 67414098infra siste... 6/6
  68. 
• 7. ARACAJU
  8. RIFICAÇÃO.DAS
  9. ASSINATURAS
  13. Certos de que encaminhamos os docufrentjs (Salpititide, rapiodsitansis
  14. o expediente Regayg para erAaipa se Agi pts gap pigração o respeio
  16. Ofício nº 046/2021 - GAB-PGM
  17. tenciosament
  19. Este documento TBPSSAME isitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
  21. Excelentíssimo Senhor Senador da República
  22. OMAR ARIZ SIDNEY AMARAL CARDOSO
  23. * BESRICMMARA! CERPARA aci PCP Pao !PRAMRDIS 22:04 (GMT-03:00)
  25. SERASS Fesieral, cantcaa 10: (nara s0e)
  27. Assunto: Solicitação de informações — Requerimento nº 192-2021/CPIPANDEMIA
  29. Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
  31. HERcelamnaitido senmdr SeninasAPTANHEAE dE CPE Fihdemia,
  33. O Municipio de Aracaju recebeu o Ofício 443/2021 — CPIPANDEMIA, por
  34. meio do qual, visando instruir os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito,
  35. encaminhou o Requerimento nº 192/2021 — CPIPANDEMIA, para atendimento.
  39. O Requerimento nº 00192/2021 solicita de “todas as Prefeituras dos
  40. Municípios de Capitais informações sobre os protocolos medicamentosos utilizados
  41. no tratamento de pacientes com Covid-19". Discriminou, portanto, os documentos
  42. necessários, quais sejam: 1. os protocolos medicamentosos (em formato PDF 2. os
  43. medicamentos adquiridos (em formato PDF); 3. as datas das aquisições (em formato
  44. PDF); 3. as quantidades adquiridas (em formato PDF); 4. as notas fiscais dos
  45. medicamentos adquiridos (em arquivo XML); 5. o percentual de eficácia de cada
  46. medicamento utilizado, considerando o percentual de pacientes tratados e
  47. recuperados (em formato PDF).
  49. Buscando encaminhar toda a documentação solicitada, de forma clara e
  50. organizada, para o fim de melhor instruir essa Colenda Comissão, foi criado o link
  52. https://mega.nz!folder/n6woBQTB, onde se localiza toda a informação apta a
  53. atender o Requerimento.
  55. Considerando a elevada quantidade de arquivos e sua extensão,
  56. colocamos à disposição de Vossa Excelência o nosso Departamento de Tecnologia
  57. da Informação, por meio do técnico Sr. André Luiz Monteiro, no telefone 79 3179
  58. 1180 e endereço eletrônico andre.monteiroDaracaju.se.gov.br, em qualquer
  59. necessidade de informação ou auxílio adicionais para salvar os documentos agora
  60. apresentados.
  62. NEO OFFICE JARDINS. SALAS 901 A 908 AY. DR. JOSÉ MACHADO DE SOUZA, N. 220, JARDINS,
  63. ARACAJU/SE, CEP:49025-740 FONE: (79) 3179-1180
  67. Para verlicar a validade das assinaturas, acessa hips:faracaju Adao. com briverficacaoy a informa o código 7A63-F07F- 8579-8163
  69. Assinado por 1 pessoa: SIDNEY AMARAL CARDOSO
  70. 
• 5. lente para renovar os protestos da mais alta estima, consideração e [ESSE
  6. Aracaju(SE), 25 de maio de 2021.
  8. arsógigo para verificação: 379C-36EF-04B4-504C
  10. eso USAR O cora a pg tás nas tas incicads:
  11. Excelentíssimo Senhor SBremoadia Bepáiloiicklunicípio
  12. OMAR ARIZ
  14. * PIRNRCNVARAL CPRPARAGRES 19.438.975-49) em 25/05/2021 10:02:34 (GMT-03:00)
  16. SEIS Epsletal,. aesdoa sos sinanra soy
  18. Assunto: Reenvio de links com documentos — atendimento ofícios 267, 382 e
  19. 443/2021-CPIPANDEMIA
  21. Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
  23. Excelentíssimo Senhor Senador Presidente da CPI Pandemia,
  24. https://aracaju. 1doc.com.br/verificacao/379C-36EF-04B4-504C
  26. O Município de Aracaju, através de seu Procurador Geral, enviou, por e-
  27. mail, no dia 18/05/2021, os Ofícios 45, 46, 47/2021/GAB-PGM, em atendimento aos
  28. ofícios 267, 382, 443/2021-CPIPANDEMIA, com os respectivos links e senhas de
  29. acesso à documentação solicitada em cada requerimento. Em sequência, no dia
  30. 21/05/2021, enviou os ofícios 48, 49 e 50/2021/GAB-PGM, em atendimento aos
  31. ofícios 839, 680 e 1060/2021-CPIPANDEMIA, também com links para acesso à
  32. documentação.
  34. Ocorre, porém, que, não obstante a confirmação de recebimento desses
  35. três últimos ofícios com a documentação respectiva, a Coordenação de Comissões
  36. Especial Temporárias e Parlamentares de Inquérito - COCETI — Senado Federal,
  37. informou a ocorrência de erro nos links enviados no dia 18/05/2021.
  39. Dessa maneira, visando fornecer toda a documentação solicitada nos
  40. requerimentos, foram gerados novos links, ressaltando que a documentação foi
  41. anexada à "nuvem" naquela data anterior, a fim de demonstrar a tempestividade de
  42. nossa resposta.
  46. Ofício 45/2021-GAB-PGM — Atendimento ao Oficio 382/2021 - CPIPANDEMIA:
  47. Link: https://bityli com/Oficio382
  49. Ofício 46/2021-GAB-PGM — Atendimento ao Oficio 443/2021 - CPIPANDEMIA:
  50. Link: hitps://bitylicom/Oficio443
  52. Oficio 47/2021 -GAB-PGM — Atendimento ao Ofício 267/2021 - CPIPANDEMIA:
  53. Link: https://bityli.com/Oficio267
  61. NEO OFFICE JARDINS. SALAS 901 A 908 AV. DR. JOSÉ MACHADO DE SOUZA, N. 220, JARDINS,
  62. ARACAJU/SE, CEP:49025-740 FONE: (79) 8179-1180
  64. Para verlicar a validade das assinaturas, aosssa htjp:faracaju Adac com brierficacaa! a informe código 379C-36EF0484-504C
  66. Assinado por 1 pessoa: SIDNEY AMARAL CARDOSO
  67. 
• 5. ARACAJU
  7. RIFICAÇÃO.DAS
  8. Inicialmente, vale rAABBINAKURASuerimento nº 00139/202
  10. entos e informações de Municípios com até 200 mil habitantes, quarteto
  11. o caso da cidade de Aracaju, cuja população suplartcajuifsife)etaeleciitinde 2021.
  13. porásiao aorameriicação: TRGBiARI MBACIGIO GE aracaju suplante
  15. o limite populacional informado, conforme último levantamento do IBGE, em atenção
  19. Esto CBS CRT Ne DER TE Ae natários nas datas indicadas:
  21. Excelentis&tsim SeinduanSo rentamiaRefndalisaiocumentação solicitada, de forma
  22. aMAR ES ara O fim de melhor instruir essa Colenda Comissão, foi criado
  24. “ gorda 5.49) GRtio QE APR PEA AGA EN TrAoA Ração apta
  25. det ogidão EE: soe psi 10
  27. Considerando a elevada quantidade de arquivos e sua extensão,
  28. AcstnnaimosSh iltitaçãig ádieie IinssanBãcslênciReques sodDépartrinetao de TatiamBia
  29. GPIRANBANHA por meio do técnico Sr. André Luiz Monteiro, no telefone 79 3179
  30. 1180 e endereço eletrônico andre.monteiroDaracaju.se.gov.br, em qualquer
  32. Paracaifsidadoalieánkoriaaçásimtumas)livesiiciarBis pardestituiticagaiopormeeito digita
  33. apresentados.
  35. henetdescanipidAoasrarirómeia ce cTidtadris da ipRSNdproiaitamos
  37. o expediente para renovar os protestos da mais alta estima, consideração e respeito.
  39. etengiasipraantoaracaju recebeu o Ofício 267/2021 — CPIPANDEMIA, por
  40. meio do qual, visando instruir os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito,
  41. encaminhou os Requerimentos nº 139 e 342/2021 — CPIPANDEMIA, para
  42. atendimento. SIDNEY AMARAL CARDOSO
  43. Procurador Geral do Município
  44. O Requerimento nº 00139/2021 requer que seja solicitado “aos 26
  45. Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios de até 200 mil habitantes, o envio a
  46. esta CPI, em 15 dias, em meio magnético, de cópia integral: 1. de todas as notas de
  47. empenho (em PDF), 2. de todas as ordens bancárias (em PDF), 3. de todas as notas
  48. fiscais (em arquivo XML), 4. de todos os processos administrativos de despesa —
  49. independentemente de ter havido licitação ou dispensa ou inexigibilidade (em PDF)
  50. relativos à aplicação de TODOS os recursos federais destinados a cada um daqueles
  51. entes federados para o combate à COVID 19, incluindo, ainda: 4. os extratos
  52. bancários (em arquivo Excel) e 5. os documentos bancários de comprovação de
  53. todas os débitos e créditos ocorridos nas respectivas contas (em arquivo PDF)”
  55. O Requerimento nº 000342/2021, por sua vez, em aditamento ao
  56. Requerimento nº 00139/2021, solicitou “que sejam incluídas cópias de todos os
  57. empenhos/contratos das ações orçamentárias da Saúde, liquidação da
  58. despesa/nota fiscal e ordem bancária, detalhando a fonte de recursos e data/hora
  59. da fonte/Sistema de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e Patrimonial de
  60. todos os Estados, Distrito Federal e Municípios. Incluir, ainda, o demonstrativo de
  61. todas as doações nacionais e infemacionais recebidas para o enfrentamento da
  62. Pandemia”.
  64. NEO OFFICE JARDINS. SALAS 901 A 908 AY. DR. JOSÉ MACHADO DE SOUZA, N. 220, JARDINS,
  65. ARACAJU/SE, CEP:49025-740 FONE: (79) 3179-1180
  67. Para verlicar a validade das assinaturas, acessa hips:faracaju Adao. com briverficacaoy a informa o oédigo FB4G-4ESF:TEZACFC7
  69. Assinado por 1 pessoa: SIDNEY AMARAL CARDOSO
  70. 
• 5. lente para renovar os protestos da mais alta estima, consideração e [ESSE
  6. Aracaju(SE), 25 de maio de 2021.
  8. arsógigo para verificação: 379C-36EF-04B4-504C
  10. eso USAR O cora a pg tás nas tas incicads:
  11. Excelentíssimo Senhor SBremoadia Bepáiloiicklunicípio
  12. OMAR ARIZ
  14. * PIRNRCNVARAL CPRPARAGRES 19.438.975-49) em 25/05/2021 10:02:34 (GMT-03:00)
  16. SEIS Epsletal,. aesdoa sos sinanra soy
  18. Assunto: Reenvio de links com documentos — atendimento ofícios 267, 382 e
  19. 443/2021-CPIPANDEMIA
  21. Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
  23. Excelentíssimo Senhor Senador Presidente da CPI Pandemia,
  24. https://aracaju. 1doc.com.br/verificacao/379C-36EF-04B4-504C
  26. O Município de Aracaju, através de seu Procurador Geral, enviou, por e-
  27. mail, no dia 18/05/2021, os Ofícios 45, 46, 47/2021/GAB-PGM, em atendimento aos
  28. ofícios 267, 382, 443/2021-CPIPANDEMIA, com os respectivos links e senhas de
  29. acesso à documentação solicitada em cada requerimento. Em sequência, no dia
  30. 21/05/2021, enviou os ofícios 48, 49 e 50/2021/GAB-PGM, em atendimento aos
  31. ofícios 839, 680 e 1060/2021-CPIPANDEMIA, também com links para acesso à
  32. documentação.
  34. Ocorre, porém, que, não obstante a confirmação de recebimento desses
  35. três últimos ofícios com a documentação respectiva, a Coordenação de Comissões
  36. Especial Temporárias e Parlamentares de Inquérito - COCETI — Senado Federal,
  37. informou a ocorrência de erro nos links enviados no dia 18/05/2021.
  39. Dessa maneira, visando fornecer toda a documentação solicitada nos
  40. requerimentos, foram gerados novos links, ressaltando que a documentação foi
  41. anexada à "nuvem" naquela data anterior, a fim de demonstrar a tempestividade de
  42. nossa resposta.
  46. Ofício 45/2021-GAB-PGM — Atendimento ao Oficio 382/2021 - CPIPANDEMIA:
  47. Link: https://bityli com/Oficio382
  49. Ofício 46/2021-GAB-PGM — Atendimento ao Oficio 443/2021 - CPIPANDEMIA:
  50. Link: hitps://bitylicom/Oficio443
  52. Oficio 47/2021 -GAB-PGM — Atendimento ao Ofício 267/2021 - CPIPANDEMIA:
  53. Link: https://bityli.com/Oficio267
  61. NEO OFFICE JARDINS. SALAS 901 A 908 AV. DR. JOSÉ MACHADO DE SOUZA, N. 220, JARDINS,
  62. ARACAJU/SE, CEP:49025-740 FONE: (79) 8179-1180
  64. Para verlicar a validade das assinaturas, aosssa htjp:faracaju Adac com brierficacaa! a informe código 379C-36EF0484-504C
  66. Assinado por 1 pessoa: SIDNEY AMARAL CARDOSO
  67. 
• 6. PREFEITURA DE
  10. palisposiçãar ds Voss foxatiêmeiis altoestiDapeutarintção Fi delpasadão .
  11. da Informação, por meio do técnico Sr. André Liirrtiginra), AS tiiafurio dO 2270
  12. apresentados.
  14. em qualquer
  15. ea Ei Rss Cumentos agora
  16. ay -G
  18. 5
  19. Esto QUEEN ASS mea alema ease aáica nas dg lada:
  20. Exopleitisisiper Denon SirpnhiaciizsFepiiiêokitarcioípim, consideração e respeito.
  21. OMAR ARIZ
  22. , na incas 9.438.975-49) em 26/05/2021 20:20:28 (GMT-03:00)
  24. Sa eos step
  26. dE nao Reihará ms 5 República
  28. MMARARiZenvio de links com documentos — atendimento ofícios 267, 382 é
  29. R4SIaSEMERIPERDEANdSIBNEY AMARAL CARDOSO
  31. Senado Federal Procurador Geral do Município
  33. Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
  35. Assunto: Sinielsántids inforSendãos SdReqiarPresideh 1é58520P1 ABANDEMIA
  36. tips eau fito cor tirvesiicameod (OS ORA-D8B5- SIDA
  38. O Município de Aracaju, através de seu Procurador Geral, enviou, por e-
  39. mail, no dia 18/05/2021, os Ofícios 45, 46, 47/2021/GAB-PGM, em atendimento aos
  40. ofícios 267F38Blentisatao SPrhaNSEnadocBresicient paint! Rrandeménhas de
  41. acesso à documentação solicitada em cada requerimento. Em sequência, no dia
  42. 21/05/2021, enviou os ofícios 48, 49 e 50/2021/GAB-PGM, em atendimento aos
  43. ofícios 839, 680 e 1060/2021-CPIPANDEMIA, também com links para acesso à
  44. documentagâdunicipio de Aracaju recebeu o Ofício 382/2021 — CPIPANDEMIA, por
  45. meio do qual, visando instruir os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito,
  46. encaminhoDanRegporirentos nz BOLAnCPIRANDENHA, dare csbinimintiosses
  47. três últimos ofícios com a documentação respectiva, a Coordenação de Comissões
  48. Especial TemBethrisizitariaments22 de Irspliéiito deCRMEEI asSeratiiresiarak
  49. inimioipios ai Pêpifaisjerwomaslisksotmsiados/nmelias BEG/BAB repassados pela
  50. União para aplicação no enfrentamento à pandemia da Covid-19, bem como a
  51. discriminadãessda maneira avisançimentátar dedaca decuraostação" salisitaairmos
  52. peatemrimendododoraen igeradoessários, linksis resjzattaridesqnetas dircumprtagão(doi
  53. Aoveraida RD F)vemein amet datacantesiqera finvaistol ermrjstear as tempestivinidai gain
  54. Bagsarosspiistas. os processos administrativos de despesa, independentemente de
  55. ter havido licitação ou dispensa ou inexigibilidade de licitação (em formato PDF); 5.
  56. Oieioiretisorin GB Plena arquiraiimaamoa tac Dírio SALIgO2ha DRIRARDID Eta); e 6.
  57. bink'peumentos banaátivs: degomprovação de todas os débitos e créditos ocorridos
  58. nas respectivas contas (em formato PDF).
  60. Ofício 46/2021 -GAB-PGM — Atendimento ao Oficio 443/2021 - CPIPANDEMIA:
  61. Link: https BusçandoreNtamintiar toda a documentação solicitada, de forma clara e
  62. nada para o fim de melhor instruir essa Colenda Comissão, foi criado o link
  63. D E emdecsoficicaliga/2044 achipAnmEMIApia a
  71. EileirdonoeBesutrimorii io267
  79. NEO OFFICE JARDINS. SALAS 901 A 908 AV. DR, JOSÉ MACHADO DE SOUZA, N. 220, JARDINS,
  80. ARACAJU/SE, CEP:49026-740 FONE: (79) 8179-1180
  82. Para veiicar a vaiado das assinaturas, acesso hips:faracaju 1ioc com brerticaçao e informo o código aB08-BER DE AMaS
  84. Assinado por 1 pessoa: SIDNEY AMARAL CARDOSO
  85. 
• 1. 2020.08637 00812.0.002988 (VOLUME 1) - 2021.080637.009679.030468 (Folha 24)
  3. CASA CIVIL
  5. PREFEITURA DE Auerida Brasi, 2971 - Compensa!
  6. Manaus-AM - CEP &PDsé-O
  7. +55 SE75-VS04] 3820 [6906
  11. ailfiemmamgoubr
  12. uau manaus am govbr
  14. OFÍCIO Nº 918/2020/CONSTEC-CASA CIVIL
  16. Manaus, 27 de agosto de 2020.
  18. Aa Excelentissimo Senhar
  20. ANTÔNIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA
  21. Governador da Estado de Roraima
  23. Boz Vista — RR
  25. cio nº 182/2020/GOV/GAB.
  26. racesso SIGED nº 2020.18911.18923.0.005926.
  30. Senhor Governador,
  32. Com os nossos cordiais cumprimentos, em atenção 20 Ofício em epígrafe, que
  33. solicita desta Municipalidade a doação de insumos e equipamentos para atividade do Hospital
  34. de Campanha do Exército Brasileiro no Estado de Roraima, temos que após os trâmites junto a
  35. secretaria Municipal de Saúde/SEMISA e Procuradoria Geral do Município/PGM, encaminhamos
  36. a Vossa Excelência, de ordem do Exma. Senhor Prefeito de Manaus, 3 (três) vias do Termo de
  37. Comodato de Equipamentos sem encargos nº 02/2020 — Manaus para posterior retorno a esta
  38. Municipalidade das vias devidamente assinadas, referente a 10 (dez) Respiradores, 20 (vinte)
  39. Bombas de Infusão de Seringa e O1 (um) Ventilador Mecânico de Transporte, destinados
  40. exclusivamente 20 enfrentamento da COVID-19 por Agentes Públicos de Saúde em
  44. estabelecimentos públicos de saúde pertencentes ao Governo do Estado de Roraima
  46. Atenciosamente,
  48. (Assinatura digital)
  49. GLAUCE REGINA LINS BRITO DA SILVA MEIRELES
  50. Subsecretária Subchefe Municipal de Assuntos Administrativos e de Governo
  52. DOCUMENTO ASSINADO POR LOGIN E SENHA PU: GLAUCE REGINA BRITO DA SILVA MEIRELES EM 2/08/4929 21:40:16
  53. VERIFIQUE A AUTENCIDADE DESTE DOCUMENTO EM htp:!siged manaus am gov bricadastrousuaroexterno eriicaçao asp INFORMANDO O CÓDIGO: 7242F536
  56. 
• 1. oFício ne226 Jagu
  3. Brasilia odejde YPUM de z021
  5. A-Sua Excelência o Senhor
  6. Senador Omar Aziz
  8. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia
  9. Senado Federal Anexo 2 Ala Filinto Miller Gabinete 01
  10. 89060-446 Brasília/DF
  12. Assunto: Requerimento nº 418/2021-CPIPANDEMIA.
  13. Senhor Presidente,
  15. Em atenção às informações prestadas por meio do Ofício nº 238/AGU, de 18 de
  16. maio de 2021, venho prestar esclarecimentos adicionais acerca do requerimento nº 418/2021.
  18. Na origem, trata-se do Ofício nº 635/2021, por meio do qual Vossa Excelência
  19. solicita ao Presidente da República o envio de gravação da reunião ministerial realizada no dia
  20. 22 de abril de 2020, a fim de instruir os trabalhos da Comissão. A solicitação foi originalmente
  21. direcionada à AGU pela Casa Civil da Presidência da República.
  23. A AGU, por ocasião do pedido, encaminhou a esta CPI o link de acesso no site do
  24. Supremo Tribunal Federal, em que consta o vídeo da reunião e a degravação de seu conteúdo,
  25. que foram disponibilizados por conta de decisão exarada pelo Ministro Relator Celso de Mello,
  26. no bojo do Inquérito 4831-STF.
  28. Nesse sentido, é importante ressaltar que a Advocacia-Geral da União não detém
  29. à gravação original, pois o HD externo em que constava a mídia foi entregue ao Supremo
  30. Tribunal Federal em 08 de maio de 2020, em sua integralidade.
  32. Fortanto, caso esta Comissão Parlamentar de Inquérito entenda necessário o
  33. acesso à conteúdo distinto daquele anteriormente disponibilizado, sugere-se que o pedido seja
  34. encaminhado ao Supremo Tribunal Federal
  36. Aproveito à oportunidade para rej
  37. permanece à disposição para eventuais esclare;
  41. ye esta Advocacia-Geral da União
  42. fizerem necessários.
  47. Atenciosamente,
  49. [ssa
  51. ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
  52. Advogado Geral da União
  56. dObmakol/adel-oonan a0nz62/200 46
  60. SAS, Quadra 3 —lote 6 - Ed. Mulilrasil Corporate — Cep 70070-030 - Brasilia/DF - Telefone: (81) 2026-4517
  63. 
• 2. 
• 2. 
• 1. 
• 3. ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
  5. OFÍCIO Nº 245 /AGU
  6. Brasília, 25 de maio de 2021.
  8. A Sua Excelência o Senhor
  10. Senador OMAR AzIZ
  12. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia
  13. Senado Federal, Anexo 2 — Ala Filinto Muller - Gabinete 01
  14. 70165-900 Brasília/DF
  16. Assunto: Indicação de Advogado da União para acompanhar depoimentos.
  18. Senhor Presidente,
  20. Em atenção ao disposto no artigo 22 da Lei nº 9.028/1995, que trata da
  21. representação de detentores e ex-detentores de cargos públicos por atos praticados no
  22. exercício da função, informo que o Advogado da União DIOGO PALAU FLORES DOS SANTOS,
  23. acompanhará o ex-Secretário-Executivo do Ministério da Saúde ANTÔNIO ELCIO FRANCO FILHO
  24. em seus depoimentos junto à CPl instalada em raçã D-19.
  30. Atenciosamente,
  32. ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
  33. Advogado-Geral da União
  35. otfMari 00737.007147/2021.59
  39. SAS, Quadra 3 —lote 6 — Ed, MultiBrasil Corporate — Cep 70070-030 - Brasilia/DF — Telefone: [61] 2026-8515
  40. 
• 1. PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
  2. PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU
  4. Tio
  5. "Estado do Paraná
  6. Número: 356/2021,
  8. “WWW. pmiL.pr.gov.br
  10. jo: COMPLEMENTO AO OFÍCIO Nº 326/21-GABINETE DO PREFEITO - CPI PANDEMIA.
  15. “585 docimento acima foi proposto para assinatura eletrônica na plataforma SID de assinaturas.
  16. Para verificar as assinaturas clique ndAbkdio Iguaçu, 25 de maio de 2021.
  17. Oficimpê AGARRAR oo GABINETE. DO REEEBITO cadosco.1005.4245.073 4.007U57174302Rcpt=53736856401
  19. e utilize o código abaixo para verificar se este documento é válid
  20. Assunto: COMPLEMENTO ÃO OFÍCIO Nº 425 21-GABINETE DO PREFEITO - CPI PANDEMIA.
  22. Código para verificação:
  23. 76adeac9-1cc5-42db-973d-ee7d671743e2
  25. Senhor Senador:
  29. Hash do Documento
  31. 97DERAGOD4OSTSO BBASIDROBBRASTB 705PSEOBSA DAT RETOAS 283FCOYBSBFISROmaio de
  32. 2021, desta Municipalidade, para fins de dar cumprimento integral ao Ofício nº 222/2021 do Senado Federal,
  34. Aeaeme'a)KiAnoA ROS AO PAUL PESA SP TIA URNAS CIR SONORA (SÉSMà aero, a documentação
  36. bancária restante, elaborada pela Diretoria de Gestão Financeira da Secretaria Municipal da Fazenda, por meio do
  37. Francisga dacerda Brasileiro (Signatário) - CPF: 53736656491 em 25/05/2021 17:06:15 - OK
  38. Tipo: Assinatura Digital
  40. TE Srive soose-comdrive folders 4q2Fjnk2ekk- EGKIN0pkLGurxCNZAMu
  46. ftmo-nos à disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessários.
  48. Atenciosamente,
  50. A ASSINATURA ELETRÔNICA DESTE DOCUMENTO ESTÁ AMPARADA PELO:
  51. DECRETO Nº 28.900, DE 20 DE JANEIRO DE 2021,
  53. LEINº 4536, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017,
  55. Autoriza a utilização do meio eletrônico para a gestão dos processos administrativos e de documentos de arquivo,
  56. produzidos nos termos das Leis nºs 3.971, de 17 de abril de 2012 e 4.057, de 19 de dezembro de 2012, no âmbito
  58. dos gajos a A ias bica Direta lrguica o Fundaciona do Municipio de Foz do Iguaçu.
  60. Francisco Lacerda Brasileiro - Prefeito Municipal
  62. Excelentíssimo Senhor
  64. OMAR AZIZ
  66. Presidente da CPI Pandemia
  68. Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, Anexo Il, CEP 70.165-900
  69. BRASÍLIA -DF
  71. Assinado digtalmento por:
  72. FRANCISCO LAGE
  73. BRASILEIRO CPF: 537:
  74. Data:25/05/2021 17:05:
  76. Data: 25/05/2021 20: sido
  77. a 1
  80. 
• 3. ron eva
  7. sm mi
  9. bojo cecenenre no
  10. [Penis ess
  12. e
  18. ron eva
  22. RP
  28. ron eva
  30. loonseuso sé canos
  34. bojo cecenenre no
  35. [Penis es
  37. PR em
  43. ron eva
  47. bojo cecenenre no
  48. [Penis ess
  52. sema mescempenemno
  56. ron eva
  60. bojo cecenenre no
  61. [Penis ess
  67. [Feras esnvos
  69. loose sé caos
  73. bojo cecenenre no
  74. [Penis ess
  78. [id
  84. ron eva
  88. boto cecenenre no
  89. [Penis eso
  99. [Penis ess
  103. E a) RONAN (ENA) [1ORVES ROBAGUES NETO PANIGPA ENCARTE NMNSOMSENSMA EaujooaEroE axalsicaaçe istios ce
  104. a mero to cecemenre no hair PEER eme
  110. ron eva
  114. boto cecenenre no
  115. [Penis eso
  119. EEERRgrema renas
  125. ron eva
  131. ml ie,
  139. bojo cecenenre no
  140. [Penis ess
  158. E docurto eo iglmona Pses vi um aero os o o plc a ostra é us oco var.
  159. 
• 1. REFETURAMONEPAL DEI EE
  2. [REFETURAMUNICPAL DE
  4. PREFETURA MUNICDAL DE RERRRENERE GU T-
  5. PREFETURA MUNICPAL DE RREREROn ATE
  6. [PREFETURA MUNICPAL DE RNRaNDReaRRA CET
  8. PrEFETURA MUNiCPAs De Hamemamemamamardrris 75 555775
  10. PREFETURA MUNICPAL DE HRNDRRNNaRA CET
  11. PREFETURAMUNICPAL DE HNRRARMARTE TE
  12. PREFETURA MONICA! De EBRRRAREnaNO TT ESTE
  13. [REFETURAMUNEPAI DE ERR TST
  14. [PREFETURAMUNICPAL De RENA ESTE
  15. PREFETURA MONICA De REEBREAD ar ESTE
  16. [RSFEDUEAMMUNE PAI DE ERRRES a
  17. [PREFETURA MUNIEPAL DE RR
  18. [REFETURAMUNICPAL DE RAE
  19. [RETETURA MUNIPAL DE ROSRRAEEA =
  20. [PREFETURA MUNICIPAL De RREO
  21. [REFETURAMUNICPAL DE ReSRRREERSE So
  22. [REFETURA MUNIPAL DE ROSRRREaRSE So
  23. [PREFETURA MUNICIPAL De RENAN EUT
  24. [REFETURA MUNICPAL DE RENNES:
  25. [RETETURA MUNIEPAL DE RENNNRRRDSE Eis
  26. [PREFETURA MUNIEIAL DE RERRRRRRSERETE 72"
  27. [REFETURA MUNICIPAL DE NONNRERDSRERSA TETO
  28. [RETETURA MUNIEPAL DE RONERRGRURSEE Tico
  29. [FREFETURA MUNICIPAL DE RENSRARERSERFETTAS TA COS
  30. [REFETURAMUNICPAL DE MNRBSRER Tão ter icos
  31. FREFETURA MUNIEPAL DE RORRNRBDEA Tia Hx icOs
  32. [PREFETURA MUNICIPAL DE RERERERRNRENHC
  33. [REFETURAMUNICPAL DE Hoepaeana: 7
  34. [REFETURA MUNICPAL DE RORENSERSNOSET
  35. [PREFETUNA MUNICIPAL De RENAN SETTE
  36. [REFETURA MUNICPAL DE ROBOT TUTENTO
  37. [RETETURA MUNIEPAL DE RORBNERNAMOBERESHTE Ur ENTO
  38. [PREFETURA MUNIEIAL DE RENERBRARERIN TENTO
  39. [REFETURA MUNICIPAL DE RONEESNMRANENTEN UvTUrENTO
  40. FRETETURA MUNIEPAL DE ROREESNMRANENTEN UvUrENTO
  41. [PREFETUNA MUNICIPAL Ge TE
  43. [RE FETURA MONICA DE E
  44. [REFETURA MONICEAL DE E
  45. [PREFETUNA MUNICIPAL Ge E
  46. [REFETURAMUNICPAL De ResamaNRE nas TE
  47. FRETETURA MUNIPAL DE ReSRSSENESAmaSA TE
  48. [PREFETUNA MUNICIPAL De RANERERaRrOs TT
  49. [REFETURA MUNICPAL DE RENAN TE
  50. FRETETURA MUNIEPAL DE REST
  51. [PREFETUNA MUNICIPAL De RENT NTE
  52. [REFETURAMUNICPAL DE RENRUSNET=T
  53. FRETETURA MUNIEPAL DE RESRUSNSS O
  54. [PREFETURA MUNICIPAL OE RENNES TT
  56. E documeto eo gl Pes vi ua ee ones o o Npc A goes o us oca CTT
  58. Ea
  59. E des hos fanceies)
  60. dos dihos financeiros)
  62. [Jeni fiariac presa guichês carona da FS ig ação ds lios financeiros)
  64. prigatórias o Tribunal
  65. ação dos deras Franceros]
  67. LCCTBFBADA; a, 1 (Miligação dos deltos aneelros)
  68. e igação dos eos financeiros)
  69. des decs fanceres)
  71. che daria nrcora deu eo HS 00
  73. des dos franco
  74. TESE des dos fame
  75. ação dos de Cranceros
  76. e ligação dos des financeiros)
  77. ação dos ee iancelos
  78. ação des des fianceis
  79. ig ação des dec financeiros)
  80. dos danos fnanecros]
  81. es elos Mane
  82. dos dielhos financeiros)
  83. E
  84. igação des ET TESTES
  85. e 51 des dios Tamo
  86. dos denos inanecvos)
  87. os dels Maneeros]
  88. des dice frances)
  89. ig ação dos dao Tnancaros
  90. 2020]
  91. ação des des Tancares]
  92. EMI des dos fame
  93. ação des dercs frances
  94. des cs financas]
  95. ig ação des dencs franceros|
  96. ação des dei ancas
  97. dos nos faneeros]
  99. eres Tae
  100. 5, à fuitgação dos dos financeiros)
  101. ação des dencs frances
  102. ig ação des dec financeiros]
  103. des cs financas]
  104. ig ação des dencs franceros|
  105. ação des des iancelos
  106. des dios Tamo
  107. ação des dencs franceros|
  108. ação dos datos Tnanecios]
  109. des dhce financas)
  110. des danos nanecros]
  111. PERDEM ação des delcs fanceics)
  114. 
• 1. 0110612021 SEUPR - 2590358 - OFÍCIO
  2. Palácio do Planalto - 4º andar - Sala: 426 — Telefone: 61-3411-1121
  4. CEP 70150-900 Brasília/DF - https:/fwwrw. gov.br/planalto/pt-br
  6. Mle:HU/COCETUCPICPIPANDEMIA/documentos recobidosídocs balxados/doc 630 PR ostensivolOFICIO, 2590358.html
  7. 
• 1. Coordenação de Comi
  5. Ofício nº 1124/2021 - CPIPANDEMIA
  6. Brasília, 21 de maio de 2021
  8. A Sua Excelência o Senhor
  9. Luiz Eduardo Ramos
  10. Ministro da Casa Civil
  14. Assunto: Convocação do Cel. Éleio Franco para comparecimento perante a CPI da
  15. Pandemia
  17. Senhor Ministro,
  19. Faço referência aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito
  20. criada pelos Requerimentos do Senado Federal nº 1371 e 1372, de 2021, para “apurar as
  21. ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no
  22. Brasil; as possíveis irregularidades, bem como outras ações ou omissões cometidas por
  23. administradores públicos federais, estaduais e municipais, no trato com a coisa pública,
  24. limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes
  26. federados para as ações de prevenção e combate à Pandemia da Covid-19”.
  28. Encaminho a V. Exa., para as providências pertinentes, o Ofício nº
  29. 1123/2021-CPIPANDEMIA, que convoca o Cel. Élcio Franco para comparecer
  30. pessoalmente perante este Colegiado, nos termos dos requerimentos aprovados, no dia 27
  31. de maio de 2021, às 9h, no Plenário nº 3 da Ala Senador Alexandre Costa, no Anexo II,
  33. do Senado Federal, com vistas a prestar os esclarecimentos necessários a esta Comissão.
  35. Atenciosamente, z
  36. Lie fe
  37. Senador OMAR AZIZ Pty,
  39. Presidente da CP] da Pandemia
  41. suo
  44. 
• 3. CEARÁ
  4. eSvemio Dó ESTADO
  6. OFÍCIO GG Nº 233/2021
  7. Fortaleza, 25 de maio de 2021
  9. A Sua Excelência o Senhor
  10. Senador OMAR AZIZ
  11. Presidente da CPI Pandemia
  12. Praça dos Três Poderes
  13. 10.165-900 — Brasilia / DF.
  15. Senhor Senador,
  17. Com cordiais cumprimentos, refiro-me aos Oficios/CPIPANDEMIA nº 658/2021
  18. nº 817/2021 e nº 1.038/2021, para encaminhar os Ofícios GABSEC/SESA nº
  19. 2041/2021, n.º 2038/2021 e nº 2029/2021, da Secretaria da Saúde do Estado -
  20. Sesa, em resposta, respectivamente, aos Requerimentos/CPI nº nº 446/2021,
  21. n.º 449/2021 e n.º 470/2021.
  23. Colho também da oportunidade para direcionar a Vossa Excelência solicitação
  24. da Sesa, constante dos Ofícios nº 2029/2021 e n.º 2041/2041, buscando, pelos.
  25. motivos ali apresentados, a prorrogação de prazo, por 10(dez) e 30 (dias) úteis,
  26. respectivamente, para complementação das informações solicitadas nos
  27. Requerimentos nº 470/2021 e n.º 446/2021.
  29. Sem mais, renovo protestos de estima e consideração.
  31. Atenciosamente,
  33. CAMILO SOBREIRA DE fsiidzdetra dantom
  35. SANTANA 269585273 Semucssesiras
  36. E Sotero
  38. Camilo Sobreira de Santana
  39. (GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
  42. 
• 101. 3160/2020 Hospital Regional do Sertão Central - Leitos de UTI Adulto Tipo IL escasso O
  102. CEP REGna Nor = Cores de UTEAdofa Tipo TE To rsiz2oo “560.000,00 -
  103. 3286/2020 SUBTOTAL] 960.000,00
  104. uuão Tospra Leonardo de Vinci Leitos UTI Adulc é edguico Tipo HT 1 =aiiziozo 860.000,00.
  105. 2a SusTOTAI| 2.880.000,00
  106. 487/2020 GEPI Regional do Carr = Loas de UT Adulto Tipo HT 1 saizaoeo 2.764.000,00 |
  107. SUBTOTAL] 2.784.000,00]
  108. CEP REGona Nor = Cores de UTEAdofs Tipo TE To =aizRoso 1.320.000,00 |
  109. / 2020 SUBTOTAL] 1.920.000,00
  110. o [E SSPERE Rear Gases pes EmeganTr em sense mese comp roer | essere
  111. 2806; SusToTad| as 131.782580] -
  112. TAcEpca Leopardo ds Vinci - Leros UNI Adulto Tipo FIRE LAs0 ooo 00 Tensoss são o00,00
  113. 373/2021 Hospital Regional do Sertão Central - Leitos de UTI Adulto Tipo II - R$ 2.880.000,00 CR.
  114. SUETOTAI| = 520-000;00
  115. FAcEpa Regional de CEA -LENES UTI Aduo Npo TI RE E7EAO0O 00 Tensoas 4. 704:000,00
  116. 431/2021 Hospital Regional Norte - Leitos de UTI Adulto Tipo II - R$ 1.920.000,00 i
  117. susrora] a zonooaoo|
  118. TEcEpca Leopardo ds Vinci" Leros UIT Adulto Tipo HERE TESE 00a 00
  119. Fogpital Regional do Sertão Canta - Leitos de UTI Adulto Tipo 11 R$ 1.536.000,00
  120. Hospital Regional do Cariri - Leitos UTI Adulto Tipo II - R$ 1.536.000,00 26/03/2021 14.784.000,00 |
  121. 501/2021 pita! Regi Po. Fsfuadas
  122. +dospta Region More - Ltos de UTI Adulto Tipo 11 - RÉ 1.420.000,00
  123. Hospital de Messejan - Leitos de UTI Adulto Tipo - R$ 2.580.000,00.
  124. SUBTOTAL] 15752:000,00
  125. Espa Leopardo dE UnC - Laos UI AdulEo po Hr -RS 72009000 asas a aszo0900] À
  126. 735/2021 Hospital Regional Norte - Leitos de UTI Adulto Tipo II - R$ 1.632.000,00
  127. EEE
  128. I
  129. TOTAL DOS RECURSOS DE CUSTEIO] 487. 182.078,44]
  130. AQUISICAO dE EQUIPAMENTOS para ESUAINEÇÃO dE Rede Nacional de CABorESno de Sande TS/i9/2020 Tras] |
  131. 1057/2020 oa = 7
  132. sus 373-569500]
  133. ENO GE NNGENES GE ENE EFA PIER NAO
  134. 3248/2020 | Vigilência Sentinela de Sindrome Gripal SG - Vigilância Epidemiológica - R$ 140.000,00] toltalzozo 2018-500,00 |,
  135. sro] 2omsoao -
  136. ESIRSIAÇEO dE AdEquação dos Em BIENEES dE Assntêncis OdontalEgca o Aievção Pmina = :
  137. 2020 Bentes de Assietõn zajvaação 1.229.736,00]
  138. no SUBTOTAL] 1.225.756,00] -
  139. TÃO EF SNENEO E MEET PERENE SENSE JERE Ee MTERES= RS
  140. GSI EININENEOS E RTAC SETOR ESET
  141. 2659/2030 [ NEI SE ERNPamaNtES Marea Bater = ospiaT Os ae Fome RE] 0s/0i2021 2295751,00 |
  142. GS E EUENENEES E Mae = ESSES
  143. sro] osso
  144. Fortalecimentodos Serviços de Verificação de Óbito - SVO - Barbalha - R$ 4.000.000,00 oajos/2021 10.000.000,00 |
  145. 2217/2020 [E RSS SanRais Ssnigra de VEfsai de DITOS EV Eoteso decano RE -a00.000.00 |
  146. SUSTOTAI| 10:000.000,00
  152. TOTAL DOS RECURSOS DE INVESTIMENTO] 25-117:359,00]
  153. T T
  154. ! !
  156. TOTAL GERAL DOS RECURSOS COVID 19] 510.259.454,24]
  157. T T
  167. Av. Almirante Barroso, 600 - Praia de Iracema - CEP: 60060-440 - Fortaleza — Ceará
  169. Fone: 3101 5126 - Fax: 3101 5133 - e-mail: gabsecfnsaude.ce. gowbr- www. saude ce gov-br ——
  170. 6i6
  174. Telbtane: 455 (61) 3303-249 sc cpjpandemiaã senado legb
  177. 
• 1. 00100 045312/2021-57
  5. CPIPANDEMIA
  6. 00449/2021
  10. SENADO FEDERAL
  11. “EEB Gabinete do Senador EDUÁ
  13. SENADO FEDERAL
  14. COMISSÃO PARLAMENRARIBI JERITO DA PANDEMIA
  16. Secretaria de Clmissõas
  17. Coordenação de Comissões ERJeErRSABIPANRANA c Pariamentares de Inquérito
  19. Oficio nº 817/2021 - CPIPANDEMIA nas
  20. A CP da Pandemia tem entre seus ebigsirasy &ednfisgaliga à
  22. aplicação de recursos da União repassados aos demais entes federados paraas ações
  26. :
  38. “incima-em-tankingr-de transparencia!
  39. l Av. Almirante Barroso, 600 - Praía de Iracema - CEP: 60060-440 - Fortaleza — Ceará ]
  49. Fone: 91055176 = Fax 910/5199 Email AbSCOGISAndE-CS-POV DE MANN SANdE CE pON DE
  51. SENADO FEDERAL - COCETI | Anexo IL Ala Senador Alexandie Costa, Sala 15, Subsolo | CEP 70165-900 | Brasilia DF “7
  52. Teleton: +55 (61) 3309-349 seo cpjpandemiaG senado legbr
  55. 
• 1. 00100 045312/2021-57
  3. cota CPIPANDEMIA
  4. =
  6. 8
  8. Governopo |
  9. ESTADO po CEARÁ
  11. as mesmas vagas disponibilizadas não somente respondem pelas atribuições ordinárias como
  15. também o que lhes compete no contingenciamento da atual crise sanitá
  21. 39. Portanto, em razão dos abordados Filtros fixados na Nota Informativa sº 2.8002021 Es
  22. do Senado Federal e dos esclarecimentos aqui apresentados, entende-se descabida a pretensão ES
  23. pronunciada. Ei
  24. 40. Sendo o que se apresenta, aproveitamos a oportunidade para renovar protestos de Eb
  28. estima e consideração e colocamo-nos à disposição para o esclarecimento de maiores dúvidas. E
  35. í
  36. Carlos Roilefto Mártins Kodrigóes Sobrinho
  37. Setretário da Saúde
  38. em
  40. “vanida Almiranto Baroso Nº B00, Bloco'D -PraiaDo Iracema
  41. CEP: 60.060-440 - Fortaleza - CE, Fones: (85) 3101.5124 5126
  42. Teleton: +55 (61) 3309-3490 soc. cppendemia senado legbr
  45. 
• 3. CEARÁ
  5. GOVERNO DO ESTADO
  7. ApeARSpadRaS,
  8. pare
  10. repassados dos ente udos subnacionais (5)
  12. plsipiarjinpiio de, aa iotfapáealoidá
  14. E ae ex pónto, para à inveligação dos repassos de fecursos lederaa para a nvbstigação
  15. oo ata vptapesBsA crapud atá
  16. etc à Conoaiõia To ptiatva do Senado Federal com ireside que deveni ser
  18. joia usivamente com o Governo Federal e com organizações Multilaterais.
  20. ltros, de maneira cumulativa:
  21. Epa e go
  22. RR Td si pan eb ão GO
  23. asno AE E mo
  24. tassodoi ae ti loiro ehaiido pues afginitiaipç dador
  25. Bio ASen Og
  27. normas constitucionais e e Pulizam o manejo de recuos. federgs repassados aos
  28. it que fa pe
  32. a
  53. Soa an inesneç
  54. aa RR je ERAS DO
  55. ve AE foi
  57. Ra a
  58. a a ei
  59. So FERA 5 élgo
  61. E
  62. !
  64. py
  66. colhemos o renovar protestos de estima e
  67. é citei Ea a o niuuseíóio a tag PMPO O Ba Corisutuição
  68. à Casos € 376 obitos (ali Z) [8 92:4% e reducão de 2,6%, respectivamente, ao
  70. ines Sgt Polito &
  71. en pa
  72. ” SobfigRAlica pen pues
  73. sent Seco desmaiar do
  74. Eiosundo gesittnção PS Moita nah arma
  75. BERNA SS pone SE PÃO A CÃO PBP 8 BSD Ar So Anos
  76. ea a er
  77. aa po
  78. po gn egg gaga
  79. Pet SER A dp ts
  81. $ ans parenta o lp
  82. vs abs estas
  92. consideraç
  94. Pesadas apa de
  95. TERRA ed a
  97. /
  98. qa pues, So Est ps redes ins Rodríguy
  104. x Almiant Earodo 60 Pra de Ives - GE 00040 -Forlem a Card
  105. Fone: 3101 5126 - Fax: 3101 5133 - e-mail: gabsecQ sande-ce.gov.br- wwwisande ce govbr
  106. 
• 3. CEARÁ
  5. GOVERNO DO ESTADO
  9. ES gr qr Sri po GT ir
  10. a . a cep FE no 202
  12. inbagidaatopeirsoçinerhéiiciasi dememteiromumiGiatêrmo Federal e com organizações multilaterais.
  14. Exmo. Sr
  16. E AS ind o E gp et SOL apitth diabo ur cp comi Hranepar dei,
  18. Elorndar Hsoadte Btaisibi eu porpatry -robebiição [AGO
  20. Ate nie ipa o pena aCOVID:| E ção
  21. a Rs na ad tdi a
  22. PRDERSNO ego ana
  32. fio idas a Gti cid (pan em
  33. nor UR a FRRENDENiopitao
  34. pao
  38. FecerBisendo o que se apresenta, colhemos o ensejo para renovar e de estima e
  40. anos da Ra DOR E TD ares Ed ig perajãe o
  42. e nisto di Eri ERAS is E
  43. neto Eus SUP smp venpelonemalraágueo
  44. pela Consultoria Legislativa do "Se iapitidáde Re in vestigaçã
  46. eventuais desvios ué mo recursos Hg O ad ss riguçé Sob beim a como ii ! EH
  48. Eee apud (ntcscisp Secretário da Saúde bilizados, na plataforma, mais
  49. andeimia /
  51. Sarau demicarãe dimitugos
  52. ESSE Considerações
  54. agnaleséio trmmncotenguria
  56. aee das
  57. ini pane edi
  58. inpeitigatian tobso utgeipariiareén casei REs mio regido Spain at id ia ti,
  60. nda ee
  61. esp a Hm 0 Ao
  72. sp o
  77. “Av. Almirante
  78. Fone: 3101 5126 - Fax: 3101 5133 - e-mail: gabsecG saudece povbr wrvsande ce govbr
  79. 
• 1. õ
  3. CEARÁ
  7. SA foiiiinpaindianãvorasfiiifves,onprintajpência gablitigodFortahisa ohipidanigimetitdágia
  9. 23. Pofigattdoihs peidemedento, SURAgrsBfiSnenarptofociatonificpridas
  10. = DOS LIMITES FIXADOS PELA NOTA INFÓRMATIVA Nº 2.800, DE
  11. do sra o clas prin é fd pois erra pá tie raio pio,
  12. mar AZ.
  13. ANS RRETDO DP ad
  15. SensdofBdiáios a nani a ipi rimas cara iso
  16. pod rias que het cio formativa 2,800, de
  18. ativa do Senado Federal a qual tratou tau sobre a capacidade
  19. psd da olmgrialos mais
  27. foschnçida síinast tnciniciansiplhbidas joias 6 ipaio
  28. fio Emasíriese, ap Consultora. Lepislativa do, Senado. Federal, apresentou, como
  29. Estação iriam ai ESTE esp çUiça A) pre peade ednoa
  31. ja(shdes
  33. gosidemções fonis, as seguintes disposições:
  34. Wasileii sta rá aim ipentos pela primeira vez
  35. somente ido objeto de investigação de “OT da Pandemh” os recursos
  37. 25. ua temp nie O inaai
  43. cuisine Ceni doe gistritivalo cSemados Feláeiad
  44. Meto RARA in RAR do Ao pomda
  52. dang ãondioinsuhíviçãos
  56. QUIP-19:
  58. seio incide ugmmeando
  64. sao DA ad combate
  68. ABialhadDes peldorsdecre pegas
  70. quantidade de tios dis Aedo a gs
  71. Públicos PRE ea VA Ds JR 18, 2019, 2020 e 2021, bem
  72. tonto oipintpentaiiate rare ásérto Martina Rodigles SobrinhApANDEMIA estarão
  74. DR a Secrétário da Sai
  76. nincra posvadas!
  78. Cr UE E onto que não, ss afero a a
  79. controleseai Sa SB "garantia
  80. pm «EilgcornPoh)yove gra passes po Rintários (Filtro nº 2); e, embora tenha
  81. Tao RR x nene E CiEação os retursos Federais
  83. Fá com a área da saúde (Eliro nº 3), não so refere somento aos leitos COVID-19
  84. e per Os cui: É VOS Jess ais arara da veçães, ocmetikm Laciosma
  86. 126800; de 2021. têm-se que
  90. Eltram seo https: VI saude.ce gov br/2020/05/2 1/ceara-alcanca-pontuacao-maxima-em-
  92. ranabid ande atpadni po storneraç atbrenenteso conspoltcestce qua ntidada gheds IN ator spas
  94. 15. Ademais, busca informações relativas ao ano de 2018, em que seguer existia o vírus
  95. SEG SONS ES = A AE Haron, GU, PAES
  97. CEP: 60060-440 Fotueza - Censá - Telefone: (85) 3101.5123
  100. 
• 1. õ
  3. CEARÁ
  7. ÃO PO aqu ig inimadrjasibemhanrdo
  8. refeifnqiaidofenilidascado sede fferitian da iii ag padeiro fi osrinisbaesdo
  9. distribufbpasihesryuiodif pniigtiaioddtd juciadiipieçã tds
  11. Pisiiissiontis dnkZARaÇãs, degaihdnligêniia pdlo dBigoctdl Fédeisd WI GIO ICAMNitnição
  13. O háonaiasdgemis decçon integ àSdES: éns óreiplapaíbiimas que integra sistemas
  14. o iz DOS LIMITES FIXADOS PELA NOTA INFOR. TIVA Nº 2.800, DE
  15. Pre pop pla pn
  17. sides
  18. Senado] ti
  20. Anexo Ala Senador JiveRs SEG spp si
  21. e o a ate
  23. ispportqnio, registrar que foi editada a Nota Informativa nº 2.800, de
  24. nl Eai egon O emma Eshá
  33. Soa ea ta sativa do Senado Fo
  35. de investigação de eventuais desvios de recursos federgis, vermadores e prefeitos
  36. sora eq SR
  38. aetrizada corno SCI da Pandemia”
  39. igficád cia ir endemia indaga
  40. 2 Fi ese nad Consultoria, Legislativa, do Senado, Federal apresentou como
  41. ftomipacidagialo Saudeprimenhoiia Eoatidade espa odoam prágrdia Hepolinleees
  43. esgpiderações Finais, as seguintes disposi
  44. SEN sdiRbrtod eli FR ça manidpiGeará
  46. somente serão objeto de investigação pela +CPI da Pandemitt os recursos
  48. 15. Neáidi
  52. CPIPAã 4 a it os OS! E
  54. atendintéitóriaçado dita Sd dt pa
  58. b) Repasses voluntários;
  60. RD RS preiatioss da
  62. Na ER 70) (7 me
  63. dos RE einen
  65. HI- DA GR
  66. erros eplistafarissoenar GeNlios federais no
  70. cr Ca é Martins Rodfigies SohkiiRIPANDEMIA estarão
  71. Eos mo Secitário da Saúc sso com a transparência por
  72. a ainçõep, sudo bia Lo
  78. 488 a aquisição concretizou-se
  80. res da ek lsÓlidid Nordeste,
  82. hrejimente pejo Consorcio morapste, ento auprquico, dotado de autonomia
  84. gm Sopecdd asno pis esoditano dpois septo rseoneddada
  85. o tum ffosta pelds arares GrONEAROr Asa ontugeno-masima-em-
  87. donde a ape Pao pardo ned oa Ee pe cocap io mitdorem
  89. 1Í. À época, o Consórcio Nordeste era presidido pelo Governador da Bahia e, por isso
  91. SEE o SANA ES = AN ACNE Himosa, GU PASTE
  92. CEP: 60060-440 Fotueza - Censá - Telefone: (85) 3101.5123
  97. 
• 3. CEARÁ
  5. GOVERNO DO ESTADO
  11. ng
  12. aid
  14. nn Ra
  15. PR
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  30. PRB SAS IN ARNO? SOS,
  32. e mui Et no] EE Res à nu Ê R E di apenas
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  34. fo APEB Bacigs rosca ierano» ba geio nisi
  36. “Av mirante Barroso, 600 - Praia de Iracema - CEP: 60060-440 - Fortaleza — Ceará ]
  37. Fone: 3101 5126 - Fax: 3101 133 - e-mail: gabsec(Q)saude.ce gov br www. saude ce gov. br
  41. EA
  42. 
• 3. CEARÁ
  7. E a ia ão pa
  11. inda e a editgis tas de ceugiões co putos,
  12. a Esmirna
  13. amei ha
  17. jores
  18. fos 6s
  22. possíveis im im como curas ações ou omissões cometidas poi ist
  23. Ea Fei ob Cd aros fe
  24. ip oeva Eds pa Cm Pois, assa ER dg al nas
  25. A. Almirante Barroso, 600 - Praia de Iracema - CEP: 60060-440 - Fortaleza — a ]
  27. Fome: 3101 5126 - Fax: 3101 5133 - e-mail: gabsec(Q)saude.ce govbr- www.saude.ce.gov.br
  28. “7
  31. 
• 1. TRIBUNAL DE CONTAS
  3. Gabinete da Presidência
  5. Ofício nº 55/2020 - PRESI/GAPRE TCE/MA
  7. São Luís, 27 de maio de 2021
  9. Vossa Excelência
  10. Sr. Omar Aziz
  11. Presidente da CPI COVID, do Senado Federal
  13. Em atenção ao Ofício nº 358/2021 — CPIPANDEMIA da Secretaria-Geral da Mesa do
  14. Senado Federal que apresenta o Requerimento nº 142/2021 — CPIPANDEMIA, aprovado na 2º
  15. Reunião da CPI da Pandemia, ocorrida no dia 29.04.2021, ainda considerando os processos de
  16. fiscalização, acompanhamento e representação realizados pela Secretaria de Fiscalização do
  17. TCE-MA, em matéria que trata das ações a respeito da Pandemia da COVID-19, regulamentadas
  18. pela Resolução TCE-MA nº 327, de 29 de abril de 2020, encaminho a Vossa Excelência a
  19. documentação solicitada e reunida pelo Núcleo de Fiscalização II deste Tribunal de Contas.
  21. Cordialmente,
  23. RAIMUNDO NONATO DE | Assinado de formadigital por
  24. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO
  25. CARVALHO LAGO LAGO JUNIOR:05465400315
  27. JUNIOR:05465400315 Dados: 2021.05.27 11:56:26 -0300'
  28. Conselheiro Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
  29. 
• 1. OUTORGANTE:
  3. OUTORGADO:
  5. PROCURAÇÃO
  7. FRANCISCO EDUARDO CARDOSO ALVES, brasileiro,
  8. cidadão quite com suas obrigações eleitorais, casado, médico,
  9. inscrito no CPF sob o n. 083.998.357-62, portador do RG n.
  10. 117.922.336 IFP/RJ, telefone (61) 98351-0307, titular do
  11. endereço eletrônico dr francisocardosoegmailom, com
  12. endereço profissional no SHS, Quadra 6, Bloco A, Ed
  13. Brasil 21, Salas 408/409, Brasília/DF, CEP 70.322-915.
  17. PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA, brasileiro,
  18. divorciado, advogado inscrito na OAB/DE sob o n. 50.301,
  19. titular do endereço eletrônico pauloGpauloliporaci.com.br,
  20. com endereço profissional no no SGAN 601, Módulo H,
  21. Sala 09, SS1, Brasília/DF, CEP 70830-018, sócio do
  22. escritório | PAULO — LIPORACI | SOCIEDADE
  23. INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, sociedade inscrita no
  24. CNPJ sob o n. 35.819.802/0001-02, cujo contrato social está
  25. devidamente arquivado na Ordem dos Advogados do
  26. Brasil, Seção do Distrito Federal - OAB/DF, sob o n.
  27. 5.220/19-RS, por despacho de 18.12.2019, com sede no
  28. SGAN 601, Módulo H, Sala 09, SS1, Brasília/DF, CEP
  29. 70.830-018, titular do endereço — eletrônico
  30. contatoopauloliporaci.com.br.
  32. Pelo presente instrumento de mandato, o Outorgante nomeia e
  34. constitui seu procurador o Outorgado acima nomeado, conferindo-lhe os
  36. poderes da cláusula ad judicia, bem como todos os poderes gerais e especiais
  38. elencados nas partes inicial e final do artigo 105 do Código de Processo Civil,
  40. para acompanhá-lo durante o seu comparecimento na reunião da Comissão
  41. Parlamentar de Inquérito (CPIPANDEMIA) do Senado Federal a ser realizada
  43. no dia 02 de junho de 2021 e para praticar todos os atos que eventualmente se
  45. fizerem necessários para garantir a proteção aos seus direitos e garantias
  47. constitucionais durante o seu depoimento.
  49. Brasília, 27 de maio de 2021.
  53. LvES
  55. CPF n. 083.993.357-62
  56. 
• 1. PAULO
  2. LIPORACI
  6. EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO
  7. PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CPIPANDEMIA SENADOR DA
  8. REPÚBLICA OMAR AZzIZ
  10. Ref.: Ofício n. 1132/2021
  12. FRANCISCO EDUARDO CARDOSO ALVES, devidamente
  13. qualificado no instrumento anexo, vem, respeitosamente, por seu advogado,
  14. apresentar a procuração anexa e requerer autorização para se fazer
  15. acompanhado por seu procurador durante o depoimento a ser prestado
  16. perante essa Comissão Parlamentar de Inquérito no dia 02 de junho de 2021 na
  17. condição de especialista técnico.
  19. Nesses termos, pede deferimento.
  20. Brasília, 27 de maio de 2021.
  22. Paulo Vitor Liporaci Giani Barbosa an
  23. OAB/DF 50.301
  27. contatoGpauloliporaci.com.br | 455 61 3771-7591 | pauloliporac.com.br
  28. SIG Quadra 04, Lote 75, Bloco B, Sala 104, Brasília/DF | CEP 70610-440
  30. g
  31. 
• 1. MG Justiça Federal da 3º Região
  3. iomeazo Drossa
  4. nu
  6. Dpr/RpO/s»
  7. 2021 .ooossss 221
  20. couro re cr ao a
  21. rALQR: ni
  22. nos
  24. Po Ena pa
  29. Ofício ne 1926905 Epa DilOsNo ico Federal 7"
  30. Elcio nº 192 (na ea td 19niió0çn [NE imhiode2b21.
  32. E rivao de Polícia
  34. Emas de lo dezembro de 2005. A atecidade deste documento pose ser
  35. ao dE 25
  41. SUA RPO/SP- (fiVOr NTEnCionar aces posa) [5 misses coments
  43. E dg RDI TS
  44. a e GUvaE(Rg ade dum DL INQU/BAT EOLICIAT- 67971 50058062: 20p ros sra
  48. Decio Senhor [A gPERPBÇÕES CULTURE, ARTSTICAS, CENTEICAS DESPORTAAS
  56. Para verificar a autenticidade acesse
  58. C83289E0 . 8690B69A SEBASB21. GESITI
  62. EO Pefitiaos para IRpNTEÇIS doe tos.
  63. tugas gens
  79. = Ragatbraiento, Bu ES dl pftânia e ços, e eme me gue] anne ê
  80. oficias decuadonêngiaa, inciso IL da Lei LAI, de 19 de dezeniro de 2005. A auenicidade deste documento pod ser 5
  81. conferida no sã ipa servicos pf gonbr ssrarapiacsintira,informendo o segtint código verificados ê
  82. fenciosamente F1SUDÍP2NeO 7202228204 PESO MESAS e E
  83. Docuneno CEâno arciado rm0S/0SR0Z Es MS, por FERNANDO VAZ SAMPAIO JUNIOR Escrião de Polka
  84. Federal na forma do ago 1º, inciso da Lei 1419, de 19 de dezendro de 2006. A aenticiade deste docinento pode ser
  85. conferidano se lia servinos pf gon-brssratrappiacsintura,informendo o sent código verificados
  86. TcocadasbTTaMaeai6e ganas ETGSE és
  87. E 5 é
  88. sã
  89. SÊ
  90. sê
  91. asemn areprenie n
  92. Assado an iamerte gor FERNANDO VAZ SAMPAIO JUNIOR - ones 1e-1841 Nur SRF
  94. MH ApÃo bj be dei eYPro cao! CensulaDo cuenta so gun 21 OSS 121241 7RSONOO0NA77 8628
  95. Número o cuenorto: 210512184 BASONNONOA7 283628
  98. 
• 1. $
  3. GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
  4. SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA
  5. GABINETE DO SECRETÁRIO
  7. DRICA Hei GIRA RIC mbaisd ee Printing 0050 Q qtictasnilirão mntiahtiniém, qr iftriicote Afdrações
  9. FrstnçeaiaaHdNEoPa-Sppihsfodesta Secretaria, a prioridade de uso dos artigenos compreende
  10. BENATOR OMARilamiZientro do período de 10 dias, desde o inicio dos sintomas, além de serem
  11. Seia)
  13. Pes a o
  15. nºº 20201104; para aquisição de testes imunocr(
  22. letecção qualitativa de
  23. lomblas é ribeirinhos;
  24. nóstico de COVID - 19
  25. o está disponível; na
  31. profisenai das viglâncias epidemiológicas dos municípios do estado do Pará.
  32. triagem de pacientes para hospitalização ou para transferência a leitos de Unidade de Terapia Intensiva
  33. (UTI. app BpHdenfaçar que o pagamento realizado a vencedora do certame, ocorreu somente à
  34. análise de conformidade do Controle Interno desta Secretaria, que não vislumbrou quaisquer
  35. Ma
  36. BE gt O Sa. ea E, red
  37. [RFORASERo ASR vi Stoa fra itiuia Para GAR Se Sis ERR a ol dentro Besianais ra
  38. Aecio eira ahora dra rrenan Aga PEN
  39. VEBETPENAÇ PIROPO NE 7 001200006, po
  40. critério de menor preço, no valor unitário de R$ 42,29 (quarenta e dois reais e vinte nove centavos),
  41. TEA
  42. E AS
  43. Parantigepo rs apa potfoescpro daibuisos ponfomme anais os BnÉsI pie Eiplóniga egalizaga
  44. pslehenanta menta si oló giro desfeita Fic licaugeNota Informativa nº 004/2021 —
  46. DVS/SESPA — “Distribuição e controle de Teste Rápido de Antigeno”, conforme nota constante em
  48. em mais para.o momento, colocamo-nos à disposição pafa eventuais esclarecimento: se
  49. anexo MBA ORGS O oa esparEmanoa quase
  51. fassa pgegstÁio mediu esforços a fim de oferecer um diagnóstico precoce do cenário instaurado na
  53. região pERapaneraiano Ee ala demiêma"qusindanias mpdlanie as raoRGRsP MU Anário dos
  55. susceptivgis- ejosencpdea na estan ineisngdo se Qnbelgsso administrativo nº 2020/490911) que
  56. Alencosamente,
  58. teve comg ape! oguls E “seia ing ntaa Aia e date ABS a ar Algo da O RUIBs
  59. apra ramo ir ug land ana eieção aurtai nfigonagoaRaR Ri
  61. HEBL gb sro ABRE UM SPORT CSA OUR o É
  63. EERÁNCIa AGIA AH RADES Reulonais de Saúde para o enfrentamento da emergência de Saúde Pública,
  64. de acordo com a lei 13.979 de ORÊMULNSRORO VAKHG GRMBSSe vencedora a empresa IN VITRO
  66. , ejário de Estado de Sajde Pública do Pará j
  67. DIAGNÓSTICA LTDR Cgi USE RE dade Salao do RR HE a ASR einquenta centavos),
  69. Teleione: (91) 40064356.
  70. Email: gabinete seo(Dsespa pa gov br
  71. Tu. Lomas Valentinas, 2190 - Marco, BelêmiPA GEP 66.093.677218.
  72. Identificador de avtanticação: 7462950 FCSE 050. sceseramaemaso
  73. Y contra a autanticidude desta docunanto am https: //yoe nitamas pa. gov br/valSdicas-protocnto
  75. Wê do protecao: 2021/508845” Amato/Sequanatai” 13
  77. AsanaDo ELETRCMICMIITE PELO WSUÁRIO: Nomulo Rodevalho Cones (2ei 11.419/2006)
  79. mu 25/05/2024 24:20 (USA Local) = Mo Rasinanica? HIENGDCEESEASIDE CITCREFESZIASHIS AOS ISEOTSMAC7 DeDsvanerenosarr
  80. 
• 1. é
  3. GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
  4. Secretaria de Estado Saúde Pública
  6. Coordenação de Controle Interno.
  10. Acerca da fase externa, encontram-se presentes: a publicação do aviso de
  11. Processo nº 2020/1047834 sen :
  12. ER op Os 45844 e 98 a 100; o parecer técnico do setor competente quanto à
  13. satisfação da necessidade apontada no termo de referência, seg. 56 a 63 e 84; a Ata de
  14. realização do pregão, seg. 102, e o termo de julgamento com adjudicação seg. 104.
  16. À CP N aánci .
  17. L Ante o exposto, mesmo com atendimento das exigências legais, seguem
  19. algumas considiratgses farmsepiante confisaidadesos atos do Pregão Eletrônico SRP nº
  20. 009/2021, cujorpbjrtopésa-aguisição deormaterialedgaeongemeccuisate intnosro aategiáfida
  21. preposireiedodieaqualitatiuaidiniandiggrasnde, sars-cov2 para atender às necessidades na
  22. realização do dingnónticocdestdyisindd Iqdemindadomeamyágildnciteiepideminiógiors MB
  23. vonnigiordo endovia PariiapnforosremdicÃes, quemidadeswrsxigónciao asteboberidas
  24. BncângmosE Gedecgramecia Re fexeneimifsead) lAstrumento convocatório. Recomendamos o
  25. prosseguimento dos antas Para ardsyida hermale acido REL equisitos formais da fase
  26. interna do certame, conforme a Lei nº 10.520/2002, Decreto federal 10.024/2019
  27. conjugados cojy a Lei 8.666/93, que instuem o procedimento licitatório na modalidade
  28. pregão, no formato eletrônico, modo de disputa: Aberto e fechado. Temos:
  30. - Solicitação do objeto, elaborada pelo agente ou setor competente, seg. 01;
  31. Rita dos Santos Muniz
  32. - Abertura do certame devidamente autigtG/PRSP solado e numerado, capa;
  33. Mat. 5951879-1
  34. - Justificativa da necessidade da aquisição pela autoridade competente para a abertura da
  36. licitação, seq.02;
  37. - Autorização da autoridade competente para abertura da licitação, seg. 06;
  39. - Termo de Referência, seg. 01;
  41. - Aprovação motivada do termo de referência pela autoridade competente, seg. 06;
  42. - Pesquisa de preços no ramo do objeto da licitação, seg. 10 a 16;
  44. - Previsão de recursos orçamentários, seg. 19 e 31;
  46. - Designação do pregoeiro e equipe de apoio, seg. 22 e 67;
  48. - Minuta do edital e anexo — termo de referência, seg. 23;
  50. - Análise e aprovação da minuta pela assessoria jurídica, seq.26;
  52. Jdantiticados de Autanticação: GreInsE E3OS 005 Gtasararssormasso
  53. Contiza a antanticidada desta docimanto am http: //wee sistamaa pá. 90% hr/valtdicao-protocnio
  54. ft ddnppestonito:222071868542” Anaso/Saquanatai” 396
  56. ASS e HER Da Je ii mic 22 qa0/ 20092006)
  57. mu 23/08/2020 JASAR (UA LOGAS) = No RasteMbNSA! ACRDOSNIRISSNIHO: PESUESESTINSSHOS ASTIRIATARNOSANE masarvacmensomr
  58. 
• 3. SECR HEE E jo GO EESC pelo Estado. Esclarecendd
  4. io após validação de tods os lotes pelo INCO9, |
  5. saltar que cada caixa contém 20 testes, e somente
  7. Cpleia Galitinamento.
  18. irasco da solução
  24. fire ito
  26. enyiplorakapdece a pi jeto MS pro)
  27. púde, Inclusive os da gestão, 7 sa SPA ppblicase
  28. is, estadual e federais, filantrópi Mie
  30. fonais de segurança pública e a população FS município e casos s notificados
  31. e confirmados. Serão múltiplos de 20 testes (no mínimo 01 caixas para cada município).
  37. ES RÁPIDOS:
  38. geral Colete VeBossbrológicos visfi E crofaa e
  39. p ano conjra g,vírHs,SARS-CoV-2 okgetertar aRtigERs de!
  41. [métodas'sorblógicos sãvidesenvalvidosspara dereião de anticorpos e
  42. lde antígenos específicos do vírus, alguns pol "fitaios an ago (ELSA) de
  43. |MMocromatogáficos (teste rápido), Imunofluorescência (IF).
  57. Dre
  58. = nes marasait is praia iai rocci nd rio, Deve-se informar,
  60. ga sgpáado por uma linha
  61. K abdieipot
  63. Fadosasiphiivideotonisehe tg niotenaresgialaniiroreto! tato postensroinadgarieto
  64. RD o e 7
  65. E Wear | is deste no
  67. Pepe A E Ea iagay a Wilaradicr
  99. Tio
  100. Ministé
  102. Rápida ú sregulalRentações vigentes.
  103. A E Ev ABRE
  104. anti 0064817 Ae E
  106. OVO E-MAIL)
  107. Elab a Divisão de EIS E pidemiológica/DEPYDUS é e [IBM SfRAntem o
  109. ForedrE x y cassete)
  110. realizagi
  112. Fome:tla
  114. covois:
  116. Tv. Padre Eutíquio, 1300 - Batista Campos, Belém - PA, 66035-045
  118. tr Fonamd8I)4006-4834 aesgilancinspidoniciogica Geese pago, br
  119. cm a e Et pera
  123. ASSADO EUETIOMICHBITE PELO WSTÁRIO: Denileoo José diva Feitosa J2 (Lat 21.413/2008)
  124. mM 23/08/2020 24027 e VAGAS) = MU. AOSUGABUDA? SCSDIRIADFHORTES. CELCERHORFASFIAS. ADEENIFFAES GENES ErANTRERICODINES
  125. 
• 1. Cores Édeo
  2. PARAÍBA
  4. Gaverna do Estaria
  8. QUA:
  9. 2020 h) Planilha com os valores enviados via transferência de recursos para pessoas jurídicas de
  11. direito privado sem fins lucrativos que tenham tido atuação na pandemia, principalmente
  12. àquelas com atuação na área da saúde, informando a fonte de recursos dos pagamentos, os.
  14. contratos, aditivos e as respectivas prestações de contas.
  18. E
  20. anmaNão houve.
  22. GERE
  24. dai
  26. E Sendo essas as informações a serem prestadas, ficamos à disposição para prestar
  27. E
  29. EEs-Eontros esclarecimentos que se façam necessários,
  39. Atenciosamente,
  43. Procurador-Geral do Estado da Paraíba
  47. css
  49. “Secretaria do Estado da Saúdo
  50. Av. Dom Pedro 1, 1826 - Torre. João Pessoa: PB | (83) 3211.9000
  51. vn paraiba. pb.goubr
  52. 66s
  53. 
• 1. Cores Édeo
  2. PARAÍBA
  4. Gaverna do Estaria
  6. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
  7. Assessoria Técnica do Gabinete
  11. Sendo essas as informações a serem prestadas, ficamos à disposição para prestar outros
  13. esclarecimentos que se façam necessários.
  17. Procurador-Geral do Estado da Paraíba
  19. “Secretaria do Estado da Saúdo
  20. Av. Dom Pedro 1, 1826 - Torre. João Pessoa: PB | (83) 3211.9000
  21. vn paraiba. pb.goubr
  22. o6s
  23. 
• 3. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
  4. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
  5. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
  7. OFÍCIO N. 4.494/CGJISESAU Campo Grande, 21 de maio de 2021.
  9. Prezado Senhor:
  11. Em atenção ao Ofício n.914/2021/CPIPANDEMIA, recebido em 10/05/2021,
  12. que solicita informações acerca da quantidade de leitos das Unidades de Tratamento
  13. Intensivo dos hospitais públicos estaduais, municipais e conveniados nos anos de 2018,
  14. 2018, 2020 e 2021, e percentual de ocupação, encaminhamos a V.Exa. manifestação da
  15. Superintendência de Relação Institucionais em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde
  16. de Campo Grande- MS, com os esclarecimentos solicitados.
  18. Sem mais para o momento, apresentamos nossos protestos de estima e
  19. consideração e colocamo-nos à disposição para qualquer outro esclarecimento que se
  20. fizer necessário.
  22. Ofício redigido na Coordenadoria-Geral Jurídica da SESAU, de lavra da
  23. servidora Juliana Borges Gomes de Arruda Taveira.
  25. Atenciosamente,
  30. José Mauro Pinto de Castrg Filho
  31. Secretário Municipal de
  33. Ao Senhor Omar Aziz
  34. Presidente da CPI Pandemia - Senado Federai do Brasil
  35. - Brasília - DF
  37. RUA BAN, 260- CENTRO - Cs 7902250 Fones (721 S-200 Eat cds compegrande sm gone
  41. = dB335bO9eObAdO36e02a7h69632626b5 1610466
  42. 
• 1. 26/05/2021 SEIAL - 7222305 - Oficio
  3. articular todas as medidas de preparação e de enfrentamento às emergências em saúde pública, no
  4. âmbito do Estado de Alagoas, decorrentes do coronavírus.
  6. Em janeiro de 2021, como vistas às ações de vacinação contra a COVID-19 em todo o
  7. Estado, foi introduzido o Plano Estadual de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, baseado
  8. no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, publicado em dezembro de
  9. 2020 pelo Ministério da Saúde.
  11. A imunização é uma das principais e mais relevantes intervenções em saúde pública no
  12. Brasil e, no combate à COVID-19, o Estado de Alagoas vem seguindo as diretrizes do Programa Nacional
  13. de Imunizações (PNI), vinculado à Secretaria de Viglância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde, o qual
  14. adquire os imunobiológicos e distribui aos municípios para que, no âmbito de sua competência, os
  15. distribua aos municípios.
  21. Considerando que a ampliação da oferta de imunobiológicos com a vacinação em massa
  22. constitui mecanismo de ação para o controle, eliminação e/ou erradicação de doenças, tendo sido
  23. desenvolvidas diversas vacinas por laboratórios internacionais para a imunização contra o coronavírus
  24. SARS-CoV-2, responsável pela pandemia da COVID-19 e já havendo a efetiva comprovação de que os
  25. países que mais imunizam sua população contam com diminuição de casos de infectados, agravados e
  26. mortes, podendo retomar suas atividades de um modo geral, o Estado de Alagoas empenhou-se na
  27. operacionalização da vacinação em seu território.
  29. Com a conversão da MPV nº 1,026/2021 na Lei Federal nº 14.124/2021, que autorizou a
  30. administração pública a adquirir vacinas e insumos contra a COVID-19 em março do corrente ano e com a
  31. descontinuidade das remessas das vacinas através do PNI/SVS/MS, sem cronograma fixo de entrega,
  32. realizando apenas previsões sobre possibilidades da produção ou negociações para assinaturas de
  33. memorandos de entendimento, o Estado de Alagoas posicionou-se à aquisição da vacina Sputnik-V para
  34. imunização de sua população, autorizada pela Lei Estadual nº 8.398/2021, condicionada à autorização
  35. excepcional de uso pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária — ANVISA.
  39. Destarte, assim como as medidas educativas, preventivas e assistenciais desenvolvidas
  40. pelo Estado de Alagoas no combate à COVID-19, a imunização de sua população é considerada
  41. primordial, não obstante, cumpre esclarecer, que o processo de aquisição de vacina contra o coronavírus
  42. SARS-CoV-2 ainda se encontra em andamento.
  44. Prestadas as informações requeridas, restando prejudicados os demais questionamentos,
  45. coloco-me a disposição para quaisquer demais esclarecimentos.
  47. Atenciosamente,
  53. Documento assinado eletronicamente por Cláudio Alexandre Ayres da Costa, Secretário de Estado
  54. em 21/05/2021, às 09:49, conforme horário oficial de Brasília.
  62. 51 À autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  64. É http://sei al goubr/sei/controlador externo.php?
  66. acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código verificador 7222305 e
  67. Ei o código CRC 38E9DF3A.
  69. Processo nº E:02000.0000011836/2021. Revisão 00 SEI ALAGOAS SEI nº do Documento 7222305
  71. hps:sial gov brisolicontrolador php?acao=documento imprimir. wob8acao, origem=anvore, visualizarâid documento=78913228infra sistem... 22
  72. 
• 3. Governo do Estado do Amapá
  5. JUAN MENDES DA SILVA
  6. Secretário de Estado da Fazenda
  8. DORINALDO BARBOSA MALAFAIA
  9. Superintendente de Vigilância em Saúde
  11. THIAGO LIMA ALBUQUERQUE
  12. Procurador-Geral do Estado em Exercício
  14. JOEL NOGUEIRA RODRIGUES
  15. Controlador-Geral
  23. E
  31. Ss. erfcador aEMOG2G CA CRC: DOFRAGO
  32. Documaraaeodo olorcamerta per THIAGO LA ALBUQUERQUE SUDPROCURADOR-GERIS DO
  34. |. ESTADO, ro 2606202140, DORINALDO MALAFAIA am 2505203! 040 OU, oleo doca
  36. GEZREONA À aumenta do dcnment poda sa ordeno a: alga o 0 ane
  39. 
• 9. Governo do Estado do Amapá
  11. JOSENILDO SANTOS ABRANTES
  12. Secretário de Estado da Fazenda
  14. JUAN MENDES DA SILVA
  15. Secretário de Estado da Fazenda
  17. DORINALDO BARBOSA MALAFAIA
  18. Superintendente de Vigilância em Saúde
  20. THIAGO LIMA ALBUQUERQUE
  21. Procurador-Geral do Estado em Exercício
  23. JOEL NOGUEIRA RODRIGUES
  24. Controlador-Geral
  25. 
• 1. Documento assinado eimonicameni o JOSE RICARDO BAITELLÓ “av 17004934,
  2. Secretário) hunto a e atoa) de Sade, em 25/05/2021, às 1:01, conforma are. cedo
  3. Decreo 1º 3656, de 16 de seembrode 2015, publicado no Diário Oficial do Dio federal
  4. A$180 quinta-eia 17 de seenirode 2015.
  10. Documento assinado elemonicament por OSNEIOKUMOTO - Nat 1699604, Secretário)
  11. de Estado de Saúde do Disrho Federal em 25/05/2021, 352221, conforme are 6º do Decteto
  12. 'º 36756, de 16 de setnibro de 2015, publicado no Diário Oficial do Diseio Feder! nº 180,
  13. quinta-feira, 17 de sesembrode 2015.
  21. A autenvicidade do documento pode ser conferida nosise
  22. eps df goubisa/conolador axerno ig?
  23. acacedocumanto confeit&iá erga acesso externo-O
  24. verificador= 2585020 código CAC= 7A55 7538
  30. “Bradlia- Patrimônio Cultural daHumanidade”
  31. SRTVNN Quadra 701 Lote D, 1º é 2º andares, Ed, PO 700 - Barro AsaNorte - CEP 70723-010 - DF
  32. (61) 2017-1102
  33. Sites - won. saude digo br
  53. onnco arsrsg acer a Doe stgor exssero
  55. estreprococica
  57. mg (todas as o o o
  58. Prematuridade o o o
  59. Fabre amarela o o o
  60. Hepatite viral A o o o
  61. Varicela o o o
  62. Mal definidas. 267 526 178
  64. nona Demais causas de 289 2647 =
  65. Total 12812 16192 sam
  79. Forte: SIM. Dados parciais e provisórios. Data de
  80. extração: 18/05/2021
  82. Por todo o exposto, encaminhamos as respostas apresentadas pelas nossas áreas
  83. técnicas, assegurando que esta SES-DF se encontra à inteira disposição de Vossa Excelência e da CPI
  84. da Pandemia para outras informações que se fizerem necessárias
  86. Atenciosamente,
  88. OSNEIOKUMOTO
  90. Secretário de Estado de Saúdo do Distrito Federal
  92. A sua Excelência o Senhor
  93. OMAR AzZ
  95. Senador - Presidarte da CPI da Pandemia
  96. Senado Faderal
  98. BrasiialDF
  101. 
• 7. Governo do Estado do Amapá
  9. RECOMENDAÇÃO
  11. 45. Recomenda-se o encaminhamento da presente Nota Técnica e dos arquivos
  12. digitalizados ao presidente da CPI da Pandemia do Senado Federal, em
  13. atendimento ao objeto do Ofício nº 655/2021 - CPIPANDEMIA (referente ao
  14. Requerimento nº 446/2021).
  16. Macapá/AP, em 25 de maio de 2021.
  18. EDUARDO CORREA TAVARES
  19. Secretário de Estado do Planejamento
  21. JOSENILDO SANTOS ABRANTES
  22. Secretário de Estado da Fazenda
  24. JUAN MENDES DA SILVA
  25. Secretário de Estado da Fazenda
  27. DORINALDO BARBOSA MALAFATA
  28. Superintendente de Vigilância em Saúde
  30. THIAGO LIMA ALBUQUERQUE
  31. Procurador-Geral do Estado em Exercício
  33. JOEL NOGUEIRA RODRIGUES
  39. esa viado 909924, CO, Cl: note
  40. SRS DOCS | Decumanto axisto olooricanara por THIAGO LIA ALBUQUERQUE, GUGPROCURADOR GERAL DO
  41. mto 5986 | ESTADO, 25 204%, DORINALDO MALABAIA qo AGE O ct Conrado
  42. = CEDO A und do curando poda con no ido onerosa
  51. 
• 1. Desse modo, segue em anexo o Ofício n. 186/2021-CPIPANDEMIA, que encaminha os Requerimentos n. 139 e
  2. 342/2021-CPIPANDEMIA, com o pedido das informações especificadas no requerimento aprovado pelo colegiado:
  8. precesso agita! . Mar Zieker Bento <marlipentocwblumenau.segov.pr>
  9. Solicitamos a confirmação de recebimento deste e-mail e ficamos à disposição para quaisquer dúvidas.
  10. resuiaanes veitu ne nespusta - UNUU ue nur Iações = Cri miNvenas
  20. Atenciosamente,
  21. PrePen amruisteqpel UE Dititteriau
  25. êficâniáiia Requerimentos de n. 139 e 342/2021 - CPIPANDEMIA ) encaminhamos as informações requisitadas.
  26. Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito - COCETI
  28. Senado Federal Anexo Il Ala Alexandre Costa, Sal 15, Subsolo.
  30. 70165-900 Brasília - DF
  32. Telefone: 55 (61) 3303-3490
  33. prereitura Municipal de blumenau
  35. Patas98/05/2021 13:57
  37. Para: Marli Zieker Bento (maribento(ablumenau.sc. gov br)
  39. Res SEMUS a Sampjaria de Promoção da Saúde (semusGobumensuse gov. bi)
  40. Guinea jstétjg; 34
  42. Secretaria de Promoção da Saúde
  44. ARS Kem aee fim taldam beck blumenause gov.)
  50. |
  52. tnciosamente,
  60. Bom dia,
  61. Gerência de Transparência
  63. Eonolado da fngiair MEnBISecretário de Saúde, encaminho anexo Memorando 029/202 1/SEMUS, bem
  64. prsnsra-didk dRifeeaso, em resposta ao Ofício acima citado.
  66. (47) 3381-6930
  68. /drive/folders/1pUL4UzSMDugr7RsSurZvewf7LhV
  74. JsBD?usp=sharing
  80. 88!Bpr ca pandemia
  82. 3 (sec.cpipandemiaQysenado leg br)
  84. Data: 03/05/2021 13:51
  86. Baran int aieteroBento (penas ama cyitmenau se.gov.br)
  88. Bsrartus/0N/dOk Infrações - CPIPANDEMIA
  90. Para: Anderson Rosa (andersonrosa(Dblumenau.se.gov.br), GAVICE - Assessoria Especial de Gabinete
  96. peg gavice blumenau. sc.gov.br), saude (Gblumenau.sc.gov.br, Andressa Santiago Gonçalves
  98. rezados Senhores,
  99. (endressagoncalves(Dblumenau.se.gov.br), GAPREF - Assessoria Especial de Gabinete (acg gaprefGablumenau.sc.gov.br)
  101. A CPI da Pandemia do Senado Federal, reunida em 29.04.2021, aprovou requerimento que solicita informações à
  102. prefeitura do município.
  108. MIA IHAÇUES OD FI EHCILUI OD US HU HLIPAVS QUAL NHGIS VE LEU UU HOUIOHLES, HIV LEAIHUS UU VHUO He LOW ave ar
  110. a
  111. 
• 1. 8) Free tom comncentivo antes nx unnene metro cn rontrane do tocnmem axtadualmumicinal
  3. Cidad:
  4. E Assinatura(s) megas e Cidade
  6. ver
  7. 1H) Planilha com os valores enviados via transferências de recursos para pessoas arado
  9. Decurrentgrasáivas eeiigivalroo nte eita ms vinte Ng 2 ROMAO OP aaapadiciar eia
  11. EE
  12. utikzeiciptink: assinaturadigital.pbh.gov.br = : 98.213.642,
  13. e eua RAM Eruação na área da saúde, informando a fonte de recursos
  14. OQ na, E
  15. Municip dos pagamentos, os contratos, aditivos e as respectivas prestações de contas. 5.904
  16. —+p co -
  17. Munic, o ag! 250000
  18. -ssmom vInformações disponíveis no link do Google Drive.
  19. Municipai missas 75924
  21. E [O
  22. Govero Fb) EvoliBgio aimfalhasde fis paris parar Gunisipmele aires inffrbualiresidnciseláaçifiração "?| 24372788
  23. LM
  25. abealicidas diespextonise MPOG no 42 de 14.04.1999), iniciando a série histórica em E
  27. ssfogo
  29. Governo Fmarço de 2020 e finalizando na competência de março de 2021; 12.971.800,
  30. —— Os no—— E —
  31. Atenciosamente, &
  32. Fe . . . . me É Es
  33. como Fº) Comparação da Folha relativa aos meses assinalados no item (b) com o mesmo pau Brsê É
  34. Fes ori ; si
  35. ubtoiai iperíodo do ano anterior, informando o crescimento percentual; —>—— E ES—
  36. ê
  38. Federais
  40. :
  41. 8
  42. d
  44. 8
  45. :
  47. SEEN
  51. ALEXANDRE KALIL
  53. 2
  54. > 4) Fonte de recursos que custeou o paRrefeito de cada Folha de Salários contida no
  55. Govergl
  57. ra contr
  59. de
  61. o
  62. item (b) (evidenciando, principalmente, âquelas pagas com recursos provindos E
  63. 1506471857
  65. ã
  69. ER
  75. transferências do governo federal com vinculação específica para combate à es
  77. pandemia); gds
  78. as &
  80. 3i
  82. t “as z
  84. e) Legislações expedidas (leis, decretos, portarias, ete) tratando sobre a concessão de E
  85. me g
  87. gratificações extraordinárias, aumento de remuneração, prêmios, auxílios ou Es
  89. quaisquer tipos de vantagens concedidas a servidores ou contratados pela Fê
  93. “Administração pela atuação na pandemia;
  94. em »
  95. Avenida Afbnso Pena, 1.212 - 2º andar - Cento Belo Horizonte - Minas Gersis - 30 130.908
  97. de Dienriminanã [el (31) 3 D -. E-mail: gabprefGpbh gov br E
  98. “f) Discriminação do quantiaiio de profasicnas ERROS quadro de servidores
  99. que foram contratados no período após a expedição do decreto de calamidade pública
  100. a
  101. cargo e lotacão. a forma de contratacão e a fonte de
  103. do' hups:!fárive. google.com/drive/folders/LOradyRzrg-sU jz0wkNgyKeSPrOVaMe A usp=sharins
  104. recursos que remunerou esses profissionais);
  108. wi
  109. “2) Evidenciação da folha de pagamento da Função Saúde por tipo de profissional
  111. (enfermeiros, médicos, plantonistas, auxiliares, etc.), separando os servidores dos
  112. Inf
  113. * profissionais contratados, em todo o período assinalado no item ( a) deste
  115. á
  116. 8
  117. é
  118. 8
  119. Ê
  120. 5
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  123. 8
  124. E
  125. g
  126. Ê
  127. é
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  137. e
  138. E
  139. 5
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  142. s
  143. É
  144. i
  145. :
  146. i
  147. é
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  149. É
  150. g
  151. ç
  152. É
  154. requerimento;
  156. ii
  157. fi
  158. BE!
  159. 5i
  160. i
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  162. is
  163. HE
  164. E
  166. PRegRágmadR 10
  167. 
• 1. AMAZONAS
  3. GOVERNO DO ESTADO
  7. OFÍCIO N.º 3209/2021-ASJUR/SES-AM
  9. Manaus, 28 de maio de 2021.
  11. A Sua Excelência o Senhor
  13. OMAR AZIZ
  15. Senador Presidente da CPI Pandemia
  17. SENADO FEDERAL-COCETI, Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo
  18. CEP nº 70165-900
  20. Brasília/DF
  22. Assunto: Resposta ao Ofício nº 879/2021-CPIPANDEMIA. Requerimento nº
  23. 450/2021-CPIPANDEMIA.
  24. Proc. 01.01.017101.010314/2021-70 - SES-AM
  25. Doc. nº. 00101.006683/2021-11
  27. Ao cumprimentá-lo cordialmente, a Secretaria de Estado de Saúde, por
  28. intermédio de seu Secretário de Estado que a este subscreve, vem respeitosamente,
  29. apresentar resposta ao Ofício nº 879/2021-CPIPANDEMIA, o qual encaminhou o
  30. Requerimento nº 450/2021-CPIPANDEMIA.
  32. Trata-se de requerimento de autoria do Excelentíssimo Senador Eduardo
  33. Girão, aprovado pelo emérito colegiado da CPI do SENADO, requerendo informações
  34. acerca da quantidade de óbitos nos anos de 2019, 2020 e 2021.
  36. Cumpre contextualizar, preliminarmente, que a Fundação de Vigilância em
  37. Saúde-FVS/AM é responsável pelo monitoramento dos sistemas de informação de base
  38. nacional definidos pelo Ministério da Saúde, dentre estes, o Sistema de Informação de
  39. Mortalidade (SIM) cujo objetivo é captar dados sobre os óbitos no País, a fim de subsidiar
  40. informações sobre as causas base de mortalidade para todas as instâncias do sistema de
  41. saúde, razão pela qual segue anexa manifestação exarada pela FVS-AM (DOC. 01).
  43. Sendo o que tinhamos para o momento, nos colocamos à disposição para
  44. quaisquer esclarecimentos.
  46. Atenciosamente,
  48. BARROSO
  49. CAMPELO:
  50. 33631468253 Gxifarimatas
  51. MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
  52. Secretário de Estado de Saúde
  58. Avenida André Araújo, 701 « Aleixo Secretaria de
  59. Fone: (92) 3643-6300 Estado de
  60. Manaus-AM-CEP 69060-000 Saúde
  62. em 1
  63. 
• 3. “coremvoDo esravo
  5. causa mortis em eventos relacionados à pandemia, além da avaliação e o diagnóstico
  6. diferencial com outras doenças que culminaram com o óbito. O Comitê de investigação
  7. do óbilo no âmbito da FVS-AM é composto por médicos infectologistas e generalistas,
  9. além de epidemiologistas, sanitaristas, enfermeiros, mestres e doutores com vasta
  10. experiência.
  12. 6 Foi realizado levantamento de dados, considerando os óbitos por causas
  13. externas, identificando a ocorrência de 3009 óbitos em 2019, 2715 em 2020 e 966 até 25
  14. de maio de 2021, conforme quadro abaixo.
  42. ÓBITOS RESIDENTES NO AMAZONAS, SEGUNDO CAUSAS EXTERNAS E ANO DO ÓBITO
  43. CAUSAS T 2098 | 2020 [ 2021
  44. Agressões o 1596 | 1317 | 541 |
  45. Acidente de Transporte 472 | àa7 | 132
  46. Afogamento e submersões acidentais 212 [ 187 | 55
  47. Lesões autoprovocadas voluntariamente 238 [311 | 98 |
  49. [Quedas ” o 152 | 136 | 52
  50. Demais Causas 329 [ 317 | 68 |
  51. Total 3009 | 2715 | 966
  52. | Fonte: SIM-AM/EVS-AM/NUSI |
  54. Base de dados de 25 de Maio de 2021
  56. Dados sujeitos a revisão o
  70. Respeitosament
  72. Diretor Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde, Interino.
  74. I
  81. a Tapajãs, 050 - Colónia Senta Ar 3
  82. Tout tao, ca Crie Cuca tio ENPENDR
  83. JANE-CES eamoi-ors 1 CNP: 7.161 AcUaaa “46 Vigilância em
  84. ve esa gowbr Saúde do Amezonas
  88. dl dpcogAcem gore
  92. A Terqusto Tapajs, 4070 - Coônie Sana tio
  93. 
• 3. Ofício nº 330/2021/SS!Gabinete Juiz de Fora, 28de maio de 2021
  5. Ao Excelentíssimo
  6. Senador Omar Aziz
  7. Presidente da CPI Pandemia
  9. Senado Federal (sec.cpipandemiaQ)senado.leg.br)
  10. Brasília -DF
  12. Referência: Ofício nº 157/2021-CPIPANDEMIA
  14. Assunto: Requerimentos nº 139 e 342/2021-CPIPANDEMIA
  16. Excelentíssimo Senhor Presidente
  18. Em resposta ao Ofício nº 157/2021-CPIPANDEMIA e de acordo com os Requerimen-
  19. tos 139/2021 e 342/2021, na qual Vossas Senhorias solicitam todas as notas de empenho, ordens
  20. bancárias, notas fiscais, processos administrativos de despesa, independentemente de ter havido
  21. licitação ou dispensa ou inexigibilidade, extratos bancários, documentos bancários de comprova-
  22. são de todos os débitos e créditos ocorridos nas contas, cópias de todos os empenhos/contratos
  23. de ações orçamentárias da saúde, liquidação da despesaínota fiscal ordem bancária detalhando a
  24. fonte de recursos e data/hora da fonte/Sistema de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e
  25. Patrimonial, os demonstrativos de todas as doações nacionais e internacionais recebidas para o
  26. enfrentamento da Pandemia, temos a informar que:
  28. Seguem em anexo todas as informações requeridas relativas ao exercício de 2020 e
  29. 2021.
  31. Diante do volume de documentos, o Município necessitou de um periodo mais elásti-
  32. co para envio das informações.
  34. Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer informações
  35. que se fizerem necessárias.
  37. Atenciosamente,
  41. 7
  42. Ana Cristina de Lima Pimentel
  43. Secretária de Saúde
  45. Secretaria de Saúde
  46. Rua Halfeld, 1.400 — Centro — CEP: 36,016-000 — Tel: (32) 3690-8387
  47. Juiz de Fora -MG
  48. 
• 1. FÓRUM e E co E DORES
  3. que balizam o nfmstrejmatátrer
  5. * contemnoriheimente
  7. E pé og
  13. ard à eai de uma” úrfica comissão
  87. = on ico
  88. (filtros 1 a 5 indiiiadosthestagNeta o
  89. ; : e
  90. E a em
  91. pi Jos gbEanaguis os
  92. negiola os limites ! isifo cs itucional i
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  94. preso !
  95. a
  96. o pe]
  97. g
  105. rito“ Federal Ea ás Muni ip! per]
  107. am
  108. Ji Ei ue indiquem à ocoi rência
  110. Ee sEnapom pre oi a
  111. constitucionais e e que balizam o bia de FeGurs
  117. fg Te Em T 3 É
  118. - ; Po ano antes febendos SUL iionaio (A) E ERoes
  120. E EEN denúncias formalizadas, inquéritosKgpy
  121. á gt GE Ss ST SM
  135. fo instaurados ou, no máximo, fortes indícios que jpdiquem
  141. be
  143. ? manejo de recur é públicos, eapar
  144. seg un ste
  146. "indiquem a ocorrência de violação das normas constitucionais e legais d"E
  147. o nEiRaRD = e as
  153. Senado Federal - Praça dos Ts Pos — CEP 30165.900 - Brasília DF
  158. 
• 1. FÓRUM NACIONAL DE GOVERNADORES
  3. PAULO CÂMARA
  4. Governador do Estado de Pernambuco
  6. CLÁUDIO CASTRO
  7. Governador do Estado do Rio de Janeiro
  9. EDUARDO LEITE
  10. Governador do Estado do Rio Grande do
  11. Sul
  13. MARCOS ROCHA
  14. Governador do Estado de Rondônia
  16. ANTONIO DENARIUM
  17. Governador do Estado de Roraima
  21. CARLOS MOISÉS
  22. Governador do Estado de Santa Catarina
  24. JOÃO DORIA
  25. Governador do Estado de São Paulo
  27. BELIVALDO CHAGAS
  28. Governador do Estado de Sergipe
  30. MAURO CARLESSE
  31. Governador do Estado de Tocantins
  32. 
• 1. CPIPANDEMIA
  2. 00141/2021
  4. PR-SP-00064830/2021
  8. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  9. PROCURADORIA DA REPÚBLICA - SÃO PAULO
  10. GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE
  12. Despacho nº 19329/2021
  13. Referência: PGR-00186044/2021
  15. Assunto: SOLICITAÇÕES DIVERSAS
  17. Comunique-se aos membros lotados no estado de São Paulo, ressaltando que o
  18. erro imaterial citado no documento em referência já foi informado aos membros deste estado
  19. através de mensagens de correio eletrônico enviadas pelo GPC em 06.05.21, de modo que o
  20. apresente encaminhamento presta-se à formalização das informações já divulgadas.
  22. São Paulo, 27 de maio de 2021.
  24. MARCIO SCHUSTERSCHITZ DA SILVA ARAUJO
  25. PROCURADOR-CHEFE
  27. - Página 1 de 1
  31. verificar a autenticidade acesse
  35. E
  37. 102
  41. 27/05/2021 17
  42. 3896. 3D305429 asa
  50. Wo -Cransparência apê mp.br
  52. Rep
  54. E
  55. 
• 3. É 5 SENADO FEDERAL
  4. EEE)” Gabinete do Senador EDUARDO GIRÃO
  6. JUSTIFICAÇÃO
  8. A CPI da Pandemia tem entre seus objetivos, o de fiscalizar a
  9. aplicação de recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações
  10. de prevenção e combate à Pandemia provocada pela COVID-19. Com esse escopo
  11. definido, o presente requerimento tem o viso de solicitar informações sobre as
  12. transferências de recursos ao setor privado, por ser esta umas das principais
  13. despesas dos Estados e Municípios visualizadas nos portais de transparência desses
  14. Entes.
  16. Diante do exposto, espero contar com o apoio dos nobres pares
  17. para a aprovação deste requerimento.
  19. Sala das Comissões, em
  23. Senador Eduardo Girão
  27. sFizinar A201543
  32. 
• 1. Secretário Adjunto -GP
  2. ERhdo Randhéri:
  8. Desgdimiação irairePamarisanesres dedifquérito - COCETI
  9. Enviado percam Ai RE 0 19:53
  10. Perrisssnepinansleminipsenado. leg.br' CPI da Pandemia
  12. ASIUIAERESOffig dsdnfanmeções - crofinioisvintormações - CPIPANDEMIA
  14. Prezados Senhores,
  20. EaoranaciodeComisadea E precinia Tamporóriase? arlamentar cede brqtéFibadGMEREnto rme
  21. determinação do Senhor Prefeito Municipal Chico Sardell, está sendo encaminhada aos órgãos competentes para as
  23. Pxemitifeniasdtalbivelisiculdades para finalizar os trabalhos de coleta e análise das informações referentes aos
  24. Paeneiesanestigados a este Município, em razão da pandemia;
  26. Considerando que no decorrer desse período de pandemia foram utilizados recursos financeiros oriundos
  27. Belmparass Adarsenigam como foram recebidos gêneros alimentícios para distribuição de cestas básicas à
  28. BegaritsAsAteSÃo de vulnerabilidade social;
  30. Considerando que, de uma forma geral, esta Prefeitura Municipal vem divulgando as informações de
  32. a Srbngre ão Pra fd sgh need E aca EDSABAPYBlhoriogt=1340p01
  33. Pa RAÃGA GBA ar as informações a serem enviadas a essa Coordenação de
  35. SIE ENE Rda a Temporários e BaplaqeRÍpkes de Inquérito - COCETI a fim de melhor atender às
  36. especificações;
  37. Considerando, enfim, o pedido dos diversos setores desta Prefeitura quanto a uma dilação de prazo, para
  38. o atendimento do pedido dessa Coordenação, focado especialmente nos recursos federais repassados
  39. para este Município de Americana;
  40. Vimos solicitar uma dilação adicional de prazo de 15 (quinze) dias, para o processamento das informações
  46. s Esitdina Ap. de Godoy dos Santos
  47. A PREFEITURA DE Gabinete do Prefeito.
  49. Prefeitura Municipal de Americana.
  50. g E3 gabinetedoprefeito(Damericana.sp.gov br
  51. s INTELIGENTE E HUMANA to (19) 3475-9001
  53. & www.americana.sp.gov br
  59. mia [melito-sec.cpipandemia septo br]
  61. artacte,
  63. gunida-teifs, 3 de maio de
  65. id
  66. senhor Prefeito,
  68. pa rei age dae PEGA em 29.04.2021, aprovou requerimentos que solicitam
  69. lada em quarta iara 1 de mio de
  70. ra bRda Paridemia <sc€ cpipandemia(Dsenado leg br>
  72. pa RES: Ofício de informações - CPIPANDEMIA
  73. Desse modo, encaminhamos em anexo os seguintes ofícios da CPIPANDEMIA, que solicitam as
  75. iniasmaçães especificadas nos requerimentos aprovados pelo colegiado:
  77. Safícione 232/2004 OMRAMDEMIA Queleticamiatimas Aequerithenta!açdão ée342/209 ias úteis, para
  78. ERIPANDEM informações solicitadas.
  79. Atenciosamente,
  81. Solicitamos a confirmação de recebimento deste e-mail e ficamos à disposição para quaisquer dúvidas.
  82. Belmiro José dos Santos
  83. 
• 1. m
  5. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
  6. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
  8. OFÍCIO N. 24 $ IGABIPMCG Campo Grande,2 % de UAM O de 2021
  9. Senhor Senador:
  11. Em resposta aos Ofícios ns. 684, 843, 1.064/2021/CPIPANDEMIA, ambos de
  12. 30.4.2021, protocolizados nesta Prefeitura em 18.5.2021, que tratam da destinação de
  13. recursos repassados pela União para ações de prevenção e combate à pandemia de
  14. COVID-19, informamos a V. Exº que os dados gerais acerca das contratações e despesas
  15. para o enfrentamento da pandemia de COVID-I9 estão disponíveis no link
  16. transparenciacovid campogrande,ms.gov.br.
  18. Em relação aos documentos solioitados pela Comissão Parlamentar de
  19. Inquérito, solicitamos a V. Ex* dilação de prazo por mais 30 dias, considerando que, na
  20. Prefeitura Municipal de Campo Grande, os processos administrativos tramitam em meio
  21. físico, sendo necessária a digitalização de um grande volume de documentos
  23. Atenciosamente,
  25. Marche de Wi
  26. Prefejto Múnicipal
  28. Ao Senador Omar José Abdel Aziz
  30. Presidente da CPI Pandemia
  32. Senado Federal - Anexo I, Ala Alexandre Costa, Sala 15
  33. 70165-900 — Brasilia-DF
  36. 
• 1. VINÍCIUS ALEXANDRE FORTES DE BARROS
  3. PRO
  5. OFÍCIO nº123/20214
  7. A Sua Senhoria o Exi
  8. OMAR AZIZ
  10. Senador da Repúblic:
  11. Presidente da CPICo
  12. sec.opipandemia(Dser
  14. Assunto: Resposta ao
  16. Excele
  18. Cumps
  19. elaborado pelo setor
  20. que, sob a atribuição
  22. 1. JEM
  23. 2. JFA
  24. 3. 100:
  25. 4. JFN
  26. A cópi
  27. item 2, apesar de sigi
  28. Por fir
  30. recursos públicos par
  31. —e hospitais e outras inst
  33. Respei
  37. CPIPANDEMIA
  38. 00141/2021
  40. PROCURADOR DA REPÚBLICA
  46. - Página? de2
  48. verificar a autenticidade acesse
  52. aa
  60. alidacacdocumen!
  66. Wo -Cransparência mpÉ mp.
  68. Assinado com login e senha por v
  69. Rep
  70. 
• 1. PREFEITURA Assinatura(s
  2. BELO HORIZONTE ( ) GABINETE DO PREFEITO
  4. Documento assinado digitalmente em consonância com a MP 2.200-2/2001. Para validar o documento
  5. utilize o lintEPaSE DID QJmA/PHA.gov.br
  7. Belo Horizonte, 31 de maio de 2021
  11. Referência: Requerimento nº 470/2021 — CPIPANDEMIA
  13. Excelentíssimo Senhor Senador,
  15. 1. Cumprimentando-o cordialmente e, conforme solicitação enviada por meio do
  16. Ofício nº 10622021 — Requerimento nº 470/2021-CPIPANDEMIA, referente às
  17. informações para instruir os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, cuja
  18. finalidade é “apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da
  19. Pandemia da Covid-19 no Brasil; as possíveis irregularidades, bem como outras ações
  20. ou omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais,
  22. no trato com a coisa pública, limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da
  24. g
  25. Ê
  26. E
  27. ê
  28. ã
  29. ê
  30. 5
  31. é
  32. Ê
  34. União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à
  38. Pandemia da Covid-19”, envio anexo, os Ofícios SUGESP nº 60/2021; e 61/2021, desta
  40. a confiar a assinatura
  42. RE
  44. Hzshda assinatura: FOF7G 10581 B8D437GCISCAF3505DOSE27471B762. Utize o QR Cade ao lo para conferir sobre a assinatura
  46. 1 pa
  48. Prefeitura, com as informações relativas às letras “e” e “f”, do citado requerimento.
  50. 2. Colocamo-nos à disposição para quaisquer outras informações que se façam
  52. g
  53. é
  54. é
  55. é
  56. é
  57. ã
  58. ã
  59. z
  60. É
  61. á
  62. g
  64. E
  65. 5
  66. É
  67. ss
  69. necessárias, despeço-me.
  75. E-mail: sec.cpipandemia Osenado.leg.br.
  79. Avenida Afonso Pena, 1.212 - 2º andar - Centro - Belo Horizonte - Minas Gerais - 30 130.908
  80. TeL.:(31) 3277 - 4002 - E-mail: gabprefGGpbh.gow.br
  82. Atenciosamente, Se
  84. aê
  86. RE
  88. a
  90. ALEXANDRE KALIL EEE
  92. i Es
  94. Prefeito Eis
  96. À Sua Excelência o Senhor Ee
  98. SENADOR OMAR AZIZ ER
  100. Presidente da CPI Pandemia tê
  102. Senado Federal 3
  103. í
  104. ã
  105. ê
  107. Ê
  108. É
  109. E
  110. é
  111. â
  112. 
• 4. 
• 7. UADRO INFORMAÇÕES CPI PANDEMIA
  15. atados no perícdo após à expedição do decreto de calamicade pública (informar o quantizativo por
  19. Distriminação do quantitativo de profissionais estranhos ao quadro de senidores gue forem cci
  20. cargo lotação, a forma de contratação e a fante de recursos que remunerou esses profissi
  48. ENTIDADE: CIA URBANIZADORA E DE HABITAÇÃO DE BELO HORIZONTE - URBEL aajos/202a
  49. FORMA DE CONTRATAÇÃO FONTE DE RECURSOS QUE REMUNEROU ESSES PROFISSIONAIS
  50. maralcuLa cano (EFETIVO, CONTRATATO, | PAADE | PARE
  51. ourro) a POr, FUNDO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
  52. ourro)
  54. 400701 ENGENHCIRO [CONTRATADO 02/07/2020] 18/05/2020] 1 16.482.007.2.900.0001:31900401
  56. a00712/ ENGENHEIRO [conmaraDo 02/02/2020] 16.482 007 2.900 0001-219004-01
  58. aDO223 ENGENHEIRO [contraTano: 16-482.007.2.900.0691-315004-01
  60. adop3afENceNHEIRO [conteatao 16.482.C07.2.900.0693-S19004.01
  62. anbras [ENGENHEIRO [conrearavo 02/07/2020] — on/0aja0a] 16.452-007 2.900. 0601-SiSO0A MA
  64. apbpSó [ENGENHEIRO [conrraraDo 02/07/2020] 16.452-007 2900. 0691-S1900401—
  66. 00767 [ENGENAFIRO” [conteaTano: 02/07/2030[ [16.482 97.2.900 6602-31S06401
  70. 16.482.007.2.900 0C03-315004 01
  71. 16.482.007.2.900.0007-S1S0041
  72. 16.482.007.2.500.E00I-S1S0CA-OL
  74. AOTTa ENGENHEIRO [contraraDo, 02/07/2020]
  75. ADO789 ENGENHEIRO [contraraDo 02/07/2020]
  76. ABOTaO|GFOLOGO. [conTRATADO! 62/07/2020] — apjoap20a|
  125. aros fGroLocO [coNTRATADO! 2/07/2020] 6.452.007 2.900 Cons iG 01
  126. acosafGcoroco IconTaRTADO 652.007 2.500. CO9I-STB0GAO
  128. TOR [GEOIOGO TCONTERTADO aaa 6/482007:2.900 CO0S-S SOLO!
  130. Aco PANAUETA TECNICO [16482057 2.900.c697 1600401
  132. AGOBAS ANAUSTA TECNICO 2/02/2020] [15487097 2900C09LSIGCEROL
  134. AOORSG ANANISTA TECNICO 02/07/2020] ç42007.2.900.c0
  136. AOOSS7 [ANALISTA TECNICO [CONTRATADO [02/07/2070] [16.452.097.2.900.00(
  138. 00676 ANAUSTA TECNICO TconTRaTaDO 2/07/2020] [6467007 2.5000
  140. AGR ANANISTA TECNICO [CONTRATADO af0n/2020] [ 6482007.2.900 c00s-s1pOta 01
  142. ADOGSO ANALISTA TECNICO [CONTRATADO RÍO7/202O| — S5/02/2STA [6452097 2.900 0007-6004 =
  143. AOOSON| ASSISTENTE ADMINEIHATO — [contraraDo: 2/07/2020] [16487057.900C001-SIECEOI
  145. DOG [ASSISTENTE ADMINISTRATIVO —— [CONTRATADO f62/7020] TER 072.900 UA SIgOca O
  147. ADO ENGENHEIRO [conrRaT nf02/2021] [16482007 2,9000001 S1s0ta o
  153. [16 252097 2.900.0001 1500401
  181. a00p3E]GEOLOGO [conraa; 18/02/2021]
  183. AOOSES [ANALISTA TECNICO [contastaDo SISECAOL
  185. GNOSE FNGENHE] 16282.007.2.900.0001-31SCC4-01
  186. So2o(ASSESSOR 1 [RECRUTAMENTO AMPLO | - T fueaa2,007,2.000.0001-315011:22
  187. 9357] ASSESSOR. [RECRUTAMENTO AMPLO é 252.007 2.900/0001-319011-22 o
  188. 9358 [ASSESSOR fee JC AMPLO | 10/05/2651] [6 237.007 2.600 0001-316011-22
  203. 
• 1. ClExtratos Bancários - Recursos Covid — Pasta com extratos bancários.
  5. De: Jeanette masutti Massa <jeanette.pgm Bosasco.sp.gov.br>
  6. Despesas decorrentes da COVID-19
  7. pas EINS E ques esta ATL AB,
  9. Assunto: ENC: envio de documentos - COVID - MUNICÍPIO DE OSASCO - URGENTE
  11. 10. [resultados por página
  12. para envio dos documentos!
  14. BraffEmpenho Nº Empenho Ano Empenho Fonte Recurso
  15. 4110512021 tum 2021 05.312.0000
  17. De: CPi da Pandemia <sec.cpipandemia(o senado leg.br>
  19. Enyiage;gábado, 15 de maiogg;2021 20:29 2021 053120000
  21. Para: Jeanette masutti Massa <jeanette.pem(D osasco.sp.gov.br>
  23. Assumbasdte: envio de docursentos - COVID - MUNICÍPIO DESBSASCO - URGENTE 053120000
  25. Prezada Sra. Jeanette,
  27. Há a possibilidade de envio de "links, desde que encaminhados por meio de expediente formal(Ofício) com
  28. as devidas explicações dos respectivos arquivos.
  30. Att,
  32. Secretaria da CPI-Pandemia
  36. De: Jeanette masutti Massa <jeanette.pem Dosasco.sp.gov.br>
  37. Enviado: sexta-feira, 14 de maio de 2021 10:10
  39. Para: CPI da Pandemia
  41. Assunto: envio de documentos - COVID - MUNICÍPIO DE OSASCO - URGENTE
  43. Prezados Senhores,
  44. Podemos enviar os links para que V.Sas. acessem os documentos diretamente por essa CPI?
  46. Atenciosamente,
  48. Jeanette M Massa
  50. Procuradora Geral do Município
  52. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - wwnw.osasco.sp.gov.br
  54. PREFEITURA DO-MUNICÍPIO. DE OSASCO - wyww.osasco.sp.gov.br at deco ses a crmavaçã:
  55. PREFEITURA DO.MUNICÍPIO DE OSASCO - warw.osasco.: SP.gON. bios soar ss; ne imcrau: cisuiceróaco
  56. PREFEITURA: DO MUNICÍPIO DE OSASCO - wiyrw.osasco. Sp. ON tis tono is 1r-mnstencao e consenazso cendcumase mam,
  58. http://transparencia.osasco.sp.gov.br/?cod=306 — Para verificar todas as ações do município no combate ao
  59. covidiS.
  60. 
• 1. 3110512021 SEGOVMG - 29891559 - Ofício
  3. fle:MU/COCETUCPCPIPANDEMIAIdocumentos recebidosídocs balxados/doc 577 govemo MG ostensivolOfício, 29891559.htm!
  4. 
• 1. 3110512021 SENGOVMG - 29792239 - Ofício
  7. Documento assinado eletronicamente por Fabio Baccheretti Vitor, Secretário(a) de Estado, em
  8. 24/05/2021, às 18:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, 5 1º, do
  9. Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
  13. [EI A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  15. http://sei,me.gow.br/sei/controlador externo.php?
  16. acao=documento conferir&id orgao. acesso externo=0, informando o código verificador 29792239
  17. ERSERTE e o código CRC FAIDEBBA.
  23. Referência: Processo nº 1320.01.0050504/2021-16]
  25. SEI né 29752239,
  26. Rodovia Papa João Paulo Il, 4143 - Bairro Serra Verde - Belo Horizonte - CEP 31630-900
  28. fle:MU/COCETUCPCPIPANDEMIAIdocumentos recebidosídocs balxados/doc 577 govemo MG ostensivolOfício, 2979223 htm!
  29. 
• 3. CPIPANDEMIA
  4. 00451/2021
  10. SENADO FEDERAL
  12. Gabinete do Senador EDUA IRÃO
  16. COMISSÃO PARLAMENTAR INQUERITO DA PANDEMIA
  17. SENADO FEDERAL
  19. Coondenaçdfote ária ego Torres mas direi 23 de
  20. ABfieriiro? GRMABDR refREnANDRiMídar deferida em dezembro de 2020 pelo ministro
  21. Lewandowski, nos autos da Argução de DescumprimentB" BP EAN PA dEALAla 1
  23. (ABRF770.ajuizada, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
  25. à Excelenbia o]
  26. Pátio 'BãccCiyei PUB NS: peido 2 pela Bstada rip nrimanhão, a qual
  27. flo Federal a importar e distrbuir vacinas
  29. Asenstótio Getatd a os afinada!
  30. contra a Covid-19 registradas por pelo menos uma autoridade sanitária estrangeira e
  31. Assunto: Solicitação de informa cAPecu Be quentinento pidiaa/ 202 In RERAD BL As
  32. Vigilância Sanfáriho( Suvisairisjo SEUBaLAs plz de AGprisdos 2 Spraganiais
  34. brasileiras acerca das tratativas para a aquisição
  39. autorização.
  41. direta, por estes entes. fedemdos, de doses da vacina
  42. Nosigguigo dpirstrnir osdéahodh oredafrAminstniiznçdameptas danlpanárião,
  44. eriadgepelos Reseingotça do Send 6 Blfios deb PMS RBUgaAAA
  45. agônas emissônedo Goxemasadamino erientamentedarfandaprisvsaGopigsino
  46. Bgpsilnas pansfyeini mramdasidades phema coproiaairas qb Eareniçsory commeidnnor
  47. adnypitsacQrrsanpibligos Vipderaisa estagugia e Camicipaifcgão tripeeRra asepienaníliico
  48. Exmisaciaranerparquantopo Fiscalização domaecyonida Vniiorapratados ara denósgentes
  49. Enderadas narmas BEBES prin O onte Plnabdira fe SR PIS o Reta
  50. ROBRNAÃO PRO no 1Ae dó, Sen AGÓRSo fi Pb dit Soda Regimento Gntgimpo io
  51. Su CARD E
  52. Saieçdos Eloa dá SEBEladi one UE UR Gases
  53. Pisos, ODE ih BO dei sei duporados Dara o 10558 usenbolso de pagamento
  54. para a aquisição da vacina Sputnik V, especificando a quantidade de doses adquiridas, o
  55. instrumento gala nga RASA fr ja damiltatóriao peso 4eM9 (arZpuys
  56. BEN enP ABI on ARO, pá ER METER n ARE Epa OMARA Na EM N
  58. VACCINE”, com múmero de registro 1º 1207700324633, representada por sua empresa
  59. de gestão, RDIF Corpomte CStadphERUARRAGEBÃO ny.
  61. Atenciosamente,
  62. Requeiro ainda como cópia de todos os documentos, comunicações,
  64. empenhos e valores efetivamente gastos que comprovem as informações prestadas, tudo
  66. pelas razões abaixo delineadas. Senador Omar Aziz
  67. Presidente da CPI Pandemia
  69. SENADO FEDERAL - COCETI | Anexo I| Ala Senador Alexandia Costa, Sala 15, Subsolo | CEP 70165-900 | Brasilia DF
  70. Teleton: +55 (61) 3309-3490 seccpipendomiaG senado legbr
  72. 00100 045312/2021-57
  79. 
• 1. 0210612021 SEIGOVMG - 29892010 - Ofício
  3. fle:MU/COCETUCPICPIPANDEMIAdocumentos recebidosídocs beixados/doc 686 governo MG astensivolOfício, 29892010 html
  4. 
• 1. CPI da Pandemi:
  9. De: Sen. Omar Aziz
  11. Enviado em: quinta-feira, 27 de maio de 2021 10:
  13. Para: CPI da Pandemia
  15. Assunto: ENC: NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - CPI - DEPOIMENTO MAYRA
  16. PINHEIRO - MORHAN
  18. Anexos: Notificação Extrajudicial Mothan CPLpdf
  20. Para conhecimento e publicação como documentos recebidos.
  22. De: Pietra Amarante [mailto:pietra( nnadvogados.com]
  23. Enviada em: quarta-feira, 26 de maio de 2021 15:33
  25. Para: Sen. Rodrigo Pacheco <sen.rodrigopacheco(B senado leg .br> Sen. Renan Calheiros
  26. <sen.renancalheiros(Q senado.leg.br>; Sen. Omar Aziz <sen.omarazizQsenado.leg.br>
  28. Ce: Carlos Nicodemos <carlosnico demos (Q nnadvogados.com>
  30. Assunto: NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - CPI - DEPOIMENTO MAYRA PINHEIRO - MORHAN
  34. Prezado Sr. Presidente do Senado Federal,
  36. Prezado Sr. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da COVID-19,
  38. Prezado Sr. Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito da COVID-19,
  40. O escritório de advocacia Nicodemos & Nederstigt Advogados Associados, como representante jurídico
  41. do Movimento de Reintegração das Pessoas com Hanseniase (MORHAN), vem encaminhar em anexo,
  42. a Notificação Extrajudicial, em razão do depoimento prestado ontem pela secretária de Gestão
  43. do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, no que tange o
  44. uso da recomendação da OMS para tratamento da hanseníase no Brasil.
  46. No mais, aproveitamos a oportunidade para prestar os nossos votos de apreço e consideração
  50. Aguardamos retorno.
  52. Cordialmente,
  54. Pietra Amarante
  55. Advogada
  57. Nicodomos & Nodorstigt
  58. Advogados Associados
  60. “Avenida Beira Mar 406 - sala 1205
  62. Centro - Rio de Janeiro - RJ
  64. CEP 20021-900 - Brasil
  66. pray onavogados com
  68. Tol. (45-21) 2220 0077 0 (455-21) 2524 5508
  73. 
• 1. Miorham
  3. Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase
  5. 3.1252, de 07 de outubro de 2010 (APNOZIRI O EXT RAHADICI Atenção e Controle da Hanseníase)
  7. e com a Portaria Conjunta nº 1252, de 26 de março de 2009 (Define ações de controle da hanseníase).
  8. Notificante: MOVIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DAS PESSOAS ATINGIDAS PELA HANSENÍASE — MORHAN,
  10. CNP nica drS 7000 8 Bra atosa ar GrpalaaNi Paço de Pandaia Bio aneis soldo REA 2021:
  11. Ar é nlSO RUM go SM o REAR) nERRECASÉaÃO NOR ARE SUSESRIO MEG Sie, SOUSA SORA
  12. Brseridndou SSRcafo, por iasoR Ss, eacieinaais Ns TaIS AS Em ORI BO:L DUAS I2Ps Bo E ES Rintério
  13. BOBA Lddetd, "BET aaRES SS MOS nica PR EM açBt RIA co 5 An Pl a
  15. CEP. 202/0438 Som endereco, le e-mail: arturmorha) mail com, vem através de seu advogado, infrar
  16. FEBUAN AÇÃO dO SSSIMeCNRENESUE Trediê nem alravéa 96 steradvoBadadntiar
  17. rapa creu ei sen anereb ande estadia
  19. NSHBEA SAAE GAMES Tisuários que dependem do Sistema único de
  27. ARSIRAMUS)SENADO FEDERAL, na pessoa do Presidente Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a
  29. COVID-19, Senador Omar Aziz e do Relator da mesma, o Senador Renan Calheiros.
  30. |. DODIREITO
  31. OBJETO: Informação sobre o depoimento da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do
  33. Ministéripda Sxtstre May Riah oro seia sa 4 Vemnleciararas nar done AN Sia aca atepentenda
  34. passeniassaa Berab buscar solucionar o litígio de forma amigável, como expõe o Artigo 726 do Código de
  36. Processo Civil: L— DOSFATOS
  38. tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto
  40. Ag. 726, Que .
  41. O MORHAN Sm enero und Rs MIGA do MR a 1
  43. por finalidade pramemesemedidassaducativas que visem à prevenção, diagnóstico precoce, tratamento,
  44. reabilitação, informação, promoção social, conscientização, preservação e resgate da cidadania da pessoa
  45. tingida pela hanseníase, objetivando a sua completa reintegração social.
  47. Deste modo, ante o exposto, a partir da informação prestada aos Notificados, abem do interesse público
  49. dos traBatesiaesa cointesiodenoimentanas adanériop erseráricaday isPinhejisinsente; árinderGegtãa
  50. dectenhelhes erdati ivan Cráde eciuniciériordage! sermirenmimdonoimaniaveFRhde Estid
  51. onéatéxasil não é "obrigado" a seguir as orientações da OMS (Organização Mundial da Saúde). Ela afirmou
  57. que: e
  58. Espera Providências!
  60. “l..) embora o Brasil seja signatário desta entidade (OMS), o Ministério da Saúde, de todos os países do
  61. mundo, é um órgão fidependente, tem sua autonomia parator Jo com as situações
  63. iprio para tratar os
  67. CARLOS NICODEMOS
  68. No entanto, esfaialr RÃS FOrsiG com a verdade, uma vez que O Brasil dEgdo Esitâmente oque é
  70. . OAB/RJ 75,:
  72. recomenda: nsenfase, de acordo conf EAMdEsEME. estudos, no qual
  73. “nar to Reader Sacer dosrcodemos on vans core
  74. utiliza-se, inclusive, além do medicamento indicado pela OMS, ade
  75. internacional para avaliação do grau de incapacidade e da função neural, de acordo com a Portaria nº
  77. ? Ministério-ca-Saúce-Gabinete-do Ministro. PORTARIA Nº 3.125, DE 7 DE OUTUBRO DE 2010. Aprova as Diretrizes para Vigilância,
  78. “Atenção e Controle ca Hansenfase. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saucelezis/gm/2010/prt3125 O7 10 2010.html.
  79. * RBiistónioacarágtciSccsegariactte tgesi ale (ON) dez ROTA RIASON JOTA UOL BESSA CIDA NUMA SIC DE 2009. Define ações ce
  80. bonteolénckilianseniínses Disfronível 29:1705/2/%frasismadsgobrlytiosdsaeg ide fata opa ama 26 9 Ba- 2008 itoskcpi htm
  82. CNPJ: 43.329.937/0001-18
  84. Contatos: 0800 - 026 2001 ou 021 2502-0100
  85. Rua do Matoso, Nº 6 - Sala 204 - Praça da Bandeira, Rio de Janeiro/RJ
  86. morhantomorhan org.br
  87. wwrw.morhan.org.br
  88. 
• 1. 0210612021 SENGOVMG - 29892309 - Ofício
  3. fle:MUJCOCETUCPICPIPANDEMIA/documentos recebidosídocs baixados/doc 688 governo mg ostensivalOficio 29892308.html
  4. 
• 1. 0210612021 SEGOVMG - 29820484 - Ofício
  5. Especialidade [Nº médio de Leitos [Tx Ocupação
  6. UTI Adulto 427548 70%
  20. Sendo o que nos cumpre para o momento, renovamos os votos de elevada estima e
  21. consideração e permanecemos à disposição para todo e qualquer esclarecimento.
  23. Atenciosamente,
  25. Fábio Baccheretti Vitor
  27. Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
  31. Documento assinado eletronicamente por Fabio Baccheretti Vitor, Secretário(a) de Estado, em
  32. 24/05/2021, às 18:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, 5 1º, do
  33. Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
  35. seil
  37. Sesintura
  38. leiônies
  48. 1. À autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  50. http://sei.me,gow.br/sei/controlador externo.php?
  52. acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código verificador 29820454
  53. Té e o código CRC DA34FB86.
  59. Referência: Processo nº 1320.01.0050504/2021-16] SEI nf 29820454
  60. Rodovia Papa João Paulo Il, 4143 - Bairro Serra Verde - Belo Horizonte - CEP 31630-900
  62. fle:MUJCOCETUCPICPIPANDEMIA/documentos recebidosídocs baixados/doc 688 governo mg ostensivalOficio 29620454 html as
  63. 
• 1. AMAZONAS
  3. GOVERNO DO ESTADO
  7. graves, em pacientes hospitalizados, sem que outras medidas de suporte sejam
  9. preteridas.
  11. Logo, tendo em vista as informações oficiais do Ministério da Saúde,
  12. o tratamento contra a COVID-19 seguiu as diretrizes estipuladas nos referidos
  13. documentos oficiais, bem como na discricionariedade da conduta médica, não
  15. sendo imposto pelos órgãos estaduais linha de tratamento.
  17. Destarte, cumpriu-se as orientações e recomendações do Ministério
  19. Carr
  21. da Saúde, bem como da Organização Mundial de Saúde, sendo adotado no
  23. estado protocolos de suporte, em razão das eventuais comorbidades que os
  25. pacientes apresentavam, conforme documentos já anexados pela CEMA.
  27. ED MES SET
  29. Assim sendo, quanto ao percentual de eficácia, a rede de saúde
  31. estadual não possui meios oficiais para comprovar a eficácia das prescrições
  35. médicas adotadas como evidências de cura em doentes recuperados da
  39. COVID-19, uma vez que não há linha única de cuidado específica a esses &
  40. pacientes. g
  41. Insta salientar que os documentos referenciados no presente 8
  42. expediente encontram-se disponíveis para consulta na pasta da plataforma a
  43. Google Drive no link abaixo: E
  44. https: //drive. google com/drive/folders/1U4J9t4 Q-O5poCBnOTiSZai é
  45. vEvIkWHdr?usp=sharing á
  46. Sem mais para o momento, agradece a atenção dispensada e s
  47. renova protestos de consideração e estima. 5
  49. Atenciosamente,
  51. ay
  53. MARCELLUS — fxsstimms
  54. JOSE BARROSO (asi:
  55. CAMPELO:
  56. 33631468253
  57. MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
  59. Secretário de Estado de Saúde
  63. ado digitalmente por
  65. Avenida André Araújo, 701 - Aleixo Secretaria de
  66. Fone: (92) 3643-6300 Estado de
  67. Manaus-AM-CEP 69060-000 Saúde «a
  69. Folha: 46
  72. 
• 1. é; AMAZONASIS
  3. GOVERNO DO ESTADO
  7. FOLHANº30/2021/CEFIP/SET
  9. DE INFORMA ÃO
  10. orício NEVEBB) REINEAMAÇ DATA: 13/05/2021
  12. Manaus, 13 de março de 2021.
  13. Prodessbsbo amos qdo Lado GRAB giriadirio Trimsqm neâmicorigmte à Secretaria de Estado
  15. A Sua Exc BALA SOAM 036/2021:19.
  16. FELÁVID CORDEIRO ANTONY FILHO
  17. Feretário de Estado Chefe da Casa Civil
  19. AvaBiagil, 3.925, Compensa II. a
  20. o — Manaus/AM, AMAZONAS
  21. coveRNo Do EstaDo
  23. “Assunto: Resposta ao Ofício Circular nº 180/2021-CASA CIVIL, 181/2021-CASA CIVIL e
  24. B2/202HCASA CIVIL — [Processos nº O01010N101003035/202-74,
  25. OLOLOIM01.003035/20 MIS LONSINHTIAROASESEFAS1'83-CPI PANDEMIA).
  35. so
  43. M
  47. DB7 A fROs!1
  49. Senhor SeArStsExcelência o Senhor
  50. MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPELO
  52. Secretário de Estado de Saúde — SES.
  53. Ao cumpriNeAnHAS AsaiivBhreSiNQalizamos o presente para devolver a
  54. essa Casa Civil 089060BRI - anapioctMios nº 01,01,01101.003035/2021-74,
  55. OLONOTIOL003036/202119 e O101011101003037/202-63-CASA CIVIL, os quais
  57. encaminharam os Requerimentos impetrados-pelo Senado Fegleral — CPI PANDEMIA,
  59. oportunidade em que AssumanAsyRivo Pro cassa Po EQ RANA ABI se AS Of io
  60. CEFIP/SET (fls. 33-35] CERMSWSAMia Secretaria Executiva do Tesouro, contendo a
  62. manifestação desta Secretaria de Estado ia iagendesro,
  63. Senhor Secretário,
  65. Atenciosamente, cordialmente s em atenção ao Oi
  67. ador: F72i
  78. Ao cumprimentá
  82. 1.nsaminhaTag cumprimentá-lo cordialmente, servimo-nos do presente
  84. a essa SES os autos do Processo nº 01.01.017101,010022/2021-38-SES, o qual
  85. OfifiR e PHS R0P E EES ASH nfaportunidade em que encaminham
  86. Nota Explicaniypyi fg 24% fenitida pelo Departamento de Tecnologiá
  88. deste gorgãos as tre (arma PAilgaekgel, contendo a manifestação dest:
  90. pte Estado da Fazenda. 5 i
  92. 2 Ressaltamos que os arquivos XML de Notas Fiscais forame
  93. Secretaria de Estado de Saúde por meio do Ofício nº 0570/2021-GSEF;
  94. e dia 10/05/2021.
  101. Atenciosamente, | BOSA VALÉRIO To
  103. Secretá
  104. Processos nº QUO GINO OC3235/2221:74.2-9-0770L003036/262-1. 01210
  108. Página 2
  109. shenitndnfisraMiraújo, 150 - Aleixo Secretaria de
  110. Fem (ORP2GMOG0O
  111. MemeeiZADA SEEP 69060-000 Fazenda
  113. Folha: 41
  114. 
• 1. AMAZONAS
  3. GOVERNO DO ESTADO
  7. OFÍCIO N.º 3074/2021-ASJUR/SES-AM
  9. Manaus, 20 de maio de 2021.
  11. A Sua Excelência o Senhor
  13. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
  14. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
  15. Avenida Brasil, n.º 3.925 - Compensa II
  16. CEP 69036-110
  20. Assunto: Resposta ao OFÍCIO CIRCULAR N.º 181/2021-CASA CIVIL, o qual
  21. encaminha o Ofício nº 115/2021-CPIPANDEMIA, o Requerimento nº
  22. 139/2021/CPIPANDEMIA e nº 142/2021/CPIPANDEMIA, de
  23. autoria do Gabinete do Senador Ciro Nogueira.
  25. Proc. 01.01.017101.009887/2021-51 - SES-AM
  26. Doc. nº. 00101.006406/2021-09
  28. Ao cumprimentá-lo cordialmente, a Secretaria de Estado de Saúde, por
  29. intermédio de seu Secretário de Estado que a este subscreve, vem respeitosamente, em
  33. resposta ao Ofício Circular nº181/2021-CASA CIVIL, encaminhar os links de acesso a É
  34. Pasta na plataforma Google Drive, contendo os documentos e a discriminação referentes 8
  35. aos recursos repassados pela União, bem como o demonstrativo de doações nacionais e 3
  36. internacionais para o enfrentamento a pandemia de COVID-19. ê
  38. https://drive. google.com drive/folders/1 Suf96g7MGtazhMwOpEWBICS-vy
  44. Dit6k?usp=sharing g
  45. https: //drive. google.com drive/folders/1SAp7QFIPUTADw4zHj4K4 r QhChl É
  49. Sendo o que tinhamos para o momento, nos colocamos à disposição para
  51. quaisquer esclarecimentos.
  53. Atenciosamente,
  55. MARCELLUS JOSE; fisica
  56. BARROSO Ga ai Ea srt
  57. CAMPELO: EERiERS e
  58. 33631468253 inmiedneo E
  60. MARCELLUS JOSE BARROSO CAMPÉLO
  62. Secretário de Estado de Saúde
  70. Avenida André Araújo, 701 - Aleixo Secretaria de
  71. Fone: (92) 3643-6300 Estado de
  72. Manaus-AM-CEP 69060-000 Saúde
  73. Folha: 43 a ” |
  74. 
• 1. AMAZONAS
  3. GOVERNO DO ESTADO
  5. OFÍCIO N.º 3072/2021-ASJUR/SES-AM
  9. Manaus, 20 de maio de 2021.
  11. A Sua Excelência o Senhor
  13. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
  14. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
  15. Avenida Brasil, n.º 3.925 - Compensa II
  16. CEP 69036-110
  18. Manaus-AM
  20. Assunto: Resposta ao OFÍCIO CIRCULAR N.º 180/2021-CASA CIVIL, o E
  21. qual encaminha o Ofício nº 412/2021-CPIPANDEMIA e o Ê
  22. Requerimento nº 154-2021/CPIPANDEMIA, de autoria do g
  23. Gabinete do Senador Marcos Rogério. 8
  25. Proc, 01.01.017101.009882/2021-29 - SES-AM
  26. Doc, nº. 00101.006401/2021-78
  30. Ao cumprimentá-lo cordialmente, a Secretaria de Estado de Saúde,
  32. 2001
  34. por intermédio de seu Secretário de Estado que a este subscreve, vem
  35. respeitosamente, em resposta ao Ofício Circular nº180/2021-CASA CIVIL,
  37. encaminhar os links de acesso a Pasta na plataforma Google Drive, contendo os
  39. documentos e a discriminação referentes aos recursos repassados pela União
  41. para aplicação no enfrentamento a pandemia de COVID-19.
  43. https: //drive.google.com/drive/folders/1 Suf96g7MGtazhMwOpEWBI
  44. = 2usp=:
  46. https: //drive.google.com/drive/folders/1SApZOFIPUTAbw4zHj4K4 r
  47. QhChi83cf2usp=sharing
  49. Sendo o que tinhamos para o momento, nos colocamos à disposição
  53. para quaisquer esclarecimentos.
  55. Atenciosamente,
  59. MARCELLUS JOSE iii rear,
  60. BARROSO CAMPELO Siza eine
  61. 33631468253
  65. 9
  66. 5
  67. 5
  69. Secretário de Estado de Saúde
  75. Avenida André Araújo, 701 - Aleixo Secretaria de E
  77. Fone: (92) 3643-6300 Estado de é
  79. Manaus-AM-CEP 69060-000 Saúde «a Ê
  80. Folha: 42
  81. 
• 1. AMAZONAS
  3. GOVERNO DO ESTADO
  7. OFÍCIO N.º 165/2021 -GE
  9. Manaus, 25 de maio de 2021.
  11. A Sua Excelência o Senhor
  13. Senador Omar Aziz
  15. Presidente da CPI Pandemia
  17. SENADO FEDERAL - COCETI
  19. Anexo IL, Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15. Subsolo
  20. CEP 70165-900 - Brasilia DF
  22. Assunto: Resposta ao Of. Nº 656/21- CPIPANDEMIA. Requerimento nº
  23. 446/2021-CPIPANDEMIA.
  24. (Processo n.º 01.01.011101.003188/2021-11-SIGED)
  26. Excelentíssimo Senador,
  28. Cumprimentando-o respeitosamente, em atenção ao Ofício n.º
  29. 656/2021/CPIPANDEMIA que trata do assunto referenciado, repasso à Vossa
  30. Excelência as informações prestadas pelo Comitê de Crise-Covid19, pela
  31. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e
  32. Inovação - SEDECTI e pela Secretaria de Estado de Saúde, respectivamente,
  33. por meio dos Ofícios n.º 445/2021 COMITE-CRISE-COVID19; 199/2021-
  34. GS/SEDECTI e 3200/2021/ASJUR/SES-AM. Igualmente, as respectivas folhas
  35. de informação do Fundo de Promoção Social é Erradicação da Pobreza-FPS e
  37. Secretaria de Assistência Social - SEAS, cópias anexas.
  39. Atenciosamente,
  41. WILSON MIRANDA LIMA
  42. Governador do Estado do Amazonas
  44. Avenida Brasil, n.º 3.925 - Compensa Il
  45. Fone: (92) 3303-8431 /8343
  46. Manaus-AM — CEP 69036-110
  49. 
• 1. AMAZONAS
  3. GOVERNO DO ESTADO
  4. OFÍCIO CIRCULAR N.º 190/2021 - CASA CIVIL
  6. Manaus, 10 de maio de 2021.
  8. A Sua Excelência o Senhor
  9. ALEX DEL GIGLIO
  11. Secretário de Estado da Fazenda.
  12. Av. André Araújo, 150 - Aleixo
  14. a
  16. A Sua Excelência o Senhor
  18. MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
  19. Secretário de Estado de Saúde.
  21. Avenida André Araújo, 701 - Aleixo
  23. OB 66%
  25. ador: 15%
  37. Assunto: Solicitação de informações. Requerimento N.º
  38. 446/2021/CPIPANDEMIA. PRAZO.
  39. (Processo n.º 01.01.011101.003188/2021-11 - SIGED)
  41. [08/2001
  43. Senhor Secretário,
  45. 2.200.2 do 24)
  47. De ordem do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil,
  48. cumprimentando-o cordialmente, em atenção ao OFÍCIO Nº 656/2021 -
  49. CPIPANDEMIA, oriundo do Senado Federal - CPIPANDEMIA, encaminho a
  50. Vossa Excelência cópia do Processo SIGED n.º
  51. 01.01.011101.003188/2021-11, que trata do assunto referenciado, para
  52. conhecimento e manifestação, a fim de subsidiar resposta do Chefe do Poder
  53. Executivo, respeitado o prazo de 5 (cinco) dias.
  55. a9 conforme MP no
  57. EAFA
  59. Ademais, solicita-se que as informações acerca da demanda sejam
  60. encaminhadas ao endereço eletrônico casacivilOcasacivilam.gov.br e que se
  61. faça referência ao Processo em epígrafe.
  63. Atenciosamente,
  65. [documento assinado digitalmente]
  66. CAROLINE SKROBOT GROSSO LINDENBERG
  67. Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil
  69. [E SKROBOT GROSSO LINDENBERG em 10/05/2021 à:
  73. s25 — Compensa II Casa Civil
  74. Fone: [52] 3303 — 8373 [0485
  75. Manaus-AM = CEP sso3s-110
  77. Folha: 4
  78. 
• 1. GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
  2. = Administração Financeira Intagrada
  24. Nota de Crédito + E
  26. Unidade Gestora — O TO Nómoro, E
  27. 011705 SECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POSREZA 2o21hGoopnees ú
  28. Gestão Data Emissão 5
  29. amor sUNDOS o o O asma E
  30. Unidade Gestora Destino [TT Nimero Original Ê
  32. | H22108 — SUBCONANDO DE AÇÕES DE DEFESA Civt. o | ê
  33. | Gestão Destino Ação Finalidade | é
  34. | S0GON ADMINISTRACAO DIRETA o mapa cal =:
  35. | Evento “Unidade Orçamentária Programa do Trabalho Fonto do Recurso — Noturoza da Desposa Valor | &
  36. sc 5 — catezaeoaisonat cmstomo soa tdo | 8
  37. Ohservação | ã
  38. Daetaqua Orçamentária, a ser lizado na aquisição do insumos (kk de Higiene Pessoal) para ajuda humanitária, e nãs ações especíioas ce enfrentamento à | a
  39. rsdnmia de covid 18 alada à ocorrência das enchanios no Estado da Amazonas em 2021 ê
  43. g
  47. Usuário Operador da NC: E
  50. 
• 1. AMAZONAS
  2. eo EXPRESS
  4. “CAUTELA DE ENTREGA DE MATERIAL
  6. A Gerencia de Material Delas para embarque” Social
  7. recebeu, de entidades divi parar) s referente
  8. a Pandemia da COVID-19: UE
  10. DATA INSTITUIÇÃO ITEM UND QUANT.
  11. “ECiETAMOS que o materiafRAZ embarcador AeNtr fi a
  12. acobertado pela DEC 023/2026: O FRASTeddiDA
  13. 2antenl LeRiHos no dia 04 |de Wyiarto de zopo,
  14. O Os sBEtAtAS itens: [reuÃo Kg 60
  16. Bateri =" FARINHA DE TRIGO kg 30
  17. ia de fon Lítio — UN; FEScosGategaizado comjo não restrito2ghra
  18. transporte Asreo conforme rekamaanágiea em vigor da ANANO |ATA, 300
  19. e a KITDE HIGIENE FEM UND 40
  20. 12.04 05yUÇÃo dgcemhalagem: 9660: Embraladacpelo próprisofalricantéo de
  22. acordo tom as orientações e |KHPEMASENEANiidas na Shçõ da Instrfdso
  23. de Embalagem. KITDE HIGIENE COLETIVO UND eo
  25. KITDE HIGIENE PESSOAL P/
  26. Quantidade tHAM&fortada: 1 IDOSO E KIT DE composição
  89. 08.07.2020 VARIADA UND, sas
  90. 15.1£ada|aparelhoessui uma Batekia com: 10W. x 18
  91. do (para [e 8
  93. , ar «|SITSFAMILIAR , (UND 256
  94. oa s2Sefiicionamento Não SE PinRatMeReifisotação [ditas ur a fqptes
  95. (diretas dk calor. KITDE HIGIENE MASC UND 60
  99. 25. qoRARgIsio ND Ser mia MENTHABSR com cuidado |deliÃo po riscB| de
  135. cr -
  136. onnbiusbão em casam avaria. |SABONETE UND) 1944
  137. . KITS FAMILIAR UND 132
  138. ca btabamnento deyayarias — ErmraasaciRcamaria os vblynves| deverm |ser
  139. ihspecionados por uma pessoa «goshfiaNiaMMntes del prSBsebuir câM o
  140. embarque. NOTEBOOK THINKPAD T490s UND 1
  141. MOCHILA THINKPAD LENOVO UND 1
  142. MOUSE LENOVO UND 1
  143. 04.03.2020 UNHCR
  144. eABiÉ LOCK UND 1
  145. HfAPRESSORA T
  146. o j wings. OtESifia, US de MARÇO de 2020
  147. Heli qias AAA UNICERA, ALCOOL EM GEL 70 8
  151. JL ExfERESs, 1405.2021,
  155. |.9050 assinando per: Sucey Valéria Tavares Mesguoira DG MSN cor 1401572082 is 1:51
  157. Secretaria de Av Darcy Vargas, 77 Chapada
  159. Fone: (92) 2121-7821
  161. Assistência Social manausam-cerssos0.020
  163. Folha: 94
  164. 
• 3. EZer tras OBaL ELES uope:
  5. & AMAZONAS
  9. SEDECTI
  11. '9A "1007/90/52 SP 2/0072 “OU cify OULOJUCO GH:ZZ:E1 SE 170Z/S0/CI US "” - 0202/90/80) E97ZL188200:0L IH VENOY
  15. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
  19. TERMO DE RESPONSABILIDADE Ne 01/2020
  25. [Tecnologia é Inovação - SEDECT!
  27. [órgão Cedente: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
  29. Órgão Recebedor: Secretaria de Estado de Saúde - SUSAM
  33. em NRO NOTA
  43. DATADE EMISSÃO QUANTIDADE DISCRIMINAÇÃO
  44. 1 001206119 Os/os/2020 s MICROCOMP. "TABLET PC" SM-T295NZKMIZTO, Modelo: SM-T255, Cor:
  45. Preto/DCR - EAN:7852509112802 - Cast 2102800, DCR: 2016/22714-7
  46. [MicRocome. "TABLET PC" SM-T290NZKMZTO, Modelo: SM-1290, or
  47. o no :
  48. E gprs sa/osPaazo “o Preto/DCR - EAN:7892509112796 - Cest: 2102800, DER: 2019/22712-9
  52. DATA: 14/05/2020
  56. |ATESTO O RECEBIMENTO E ASSUMO A RESPONSABILIADE PELA GUARDA E
  57. [MANUTENÇÃO DOS BENS DISCRIMINADOS.
  63. Responsável pelo Recebimento SUSAM
  73. Manauis-AM-CEP 69068-180
  83. Secretaria de Desenvolvimento
  84. Econômico, Ciência, Tecnologia e
  85. Inovação.
  87. A <
  89. Obs | as Ca TkAs (22 E Extceniligoms ABERTAS.
  91. E
  93. em si
  101. Folha: 10
  102. 
• 1. é; AMAZONASIS
  3. GOVERNO DO ESTADO
  7. FOLHANº30/2021/CEFIP/SET
  9. DE INFORMA ÃO
  10. orício NEVEBB) REINEAMAÇ DATA: 13/05/2021
  12. Manaus, 13 de março de 2021.
  13. Prodessbsbo amos qdo Lado GRAB giriadirio Trimsqm neâmicorigmte à Secretaria de Estado
  15. A Sua Exc BALA SOAM 036/2021:19.
  16. FELÁVID CORDEIRO ANTONY FILHO
  17. Feretário de Estado Chefe da Casa Civil
  19. AvaBiagil, 3.925, Compensa II. a
  20. o — Manaus/AM, AMAZONAS
  21. coveRNo Do EstaDo
  23. “Assunto: Resposta ao Ofício Circular nº 180/2021-CASA CIVIL, 181/2021-CASA CIVIL e
  24. B2/202HCASA CIVIL — [Processos nº O01010N101003035/202-74,
  25. OLOLOIM01.003035/20 MIS LONSINHTIAROASESEFAS1'83-CPI PANDEMIA).
  35. so
  43. M
  47. DB7 A fROs!1
  49. Senhor SeArStsExcelência o Senhor
  50. MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPELO
  52. Secretário de Estado de Saúde — SES.
  53. Ao cumpriNeAnHAS AsaiivBhreSiNQalizamos o presente para devolver a
  54. essa Casa Civil 089060BRI - anapioctMios nº 01,01,01101.003035/2021-74,
  55. OLONOTIOL003036/202119 e O101011101003037/202-63-CASA CIVIL, os quais
  57. encaminharam os Requerimentos impetrados-pelo Senado Fegleral — CPI PANDEMIA,
  59. oportunidade em que AssumanAsyRivo Pro cassa Po EQ RANA ABI se AS Of io
  60. CEFIP/SET (fls. 33-35] CERMSWSAMia Secretaria Executiva do Tesouro, contendo a
  62. manifestação desta Secretaria de Estado ia iagendesro,
  63. Senhor Secretário,
  65. Atenciosamente, cordialmente s em atenção ao Oi
  67. ador: F72i
  78. Ao cumprimentá
  82. 1.nsaminhaTag cumprimentá-lo cordialmente, servimo-nos do presente
  84. a essa SES os autos do Processo nº 01.01.017101,010022/2021-38-SES, o qual
  85. OfifiR e PHS R0P E EES ASH nfaportunidade em que encaminham
  86. Nota Explicaniypyi fg 24% fenitida pelo Departamento de Tecnologiá
  88. deste gorgãos as tre (arma PAilgaekgel, contendo a manifestação dest:
  90. pte Estado da Fazenda. 5 i
  92. 2 Ressaltamos que os arquivos XML de Notas Fiscais forame
  93. Secretaria de Estado de Saúde por meio do Ofício nº 0570/2021-GSEF;
  94. e dia 10/05/2021.
  101. Atenciosamente, | BOSA VALÉRIO To
  103. Secretá
  104. Processos nº QUO GINO OC3235/2221:74.2-9-0770L003036/262-1. 01210
  108. Página 2
  109. shenitndnfisraMiraújo, 150 - Aleixo Secretaria de
  110. Fem (ORP2GMOG0O
  111. MemeeiZADA SEEP 69060-000 Fazenda
  113. Folha: 41
  114. 
• 1. PREFEITURA DE
  5. Municipal
  6. da Sad
  10. ANEXO
  14. I uição de óbitos de residentes em Palmas-TO, segundo causa básica
  15. descrita na Declaração de óbito, 2019
  19. Causa básica do óbito Nº absoluto
  21. COVID-I9 o
  23. Pneumonia 44
  25. Insuficiência Respiratória O
  27. Septicemia. 1
  29. Outras causas 1118 =
  30. TOTAL 1.163
  34. Fonte: Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM). Acesso em 25/05/2021. (Dados pe ssíveis de alteração)
  36. Tabela 2. Distribuição de óbitos de residentes em Palmas-TO, segundo causa básica
  46. descrita na Declaração de óbito, 2020 o
  47. Causa básica do óbito Nº absoluto
  48. COVID-19 207
  49. Pneumonia 30
  50. Insuficiência Respiratória |
  51. Septicemia. 5
  52. Outras causas 1.129
  53. TOTAL 1.372
  57. Fonte: Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM). Acesso cm 25/05/2021. (Dados passíveis de alteração)
  59. Tabela 3. Distribuição de óbitos de residentes em Palmas-TO, segundo causa básica
  63. descrita na Declaração de óbito, 2021 o
  64. Causa básica do óbito Nº absoluto
  65. COVID-I9 320
  66. Pneumonia Mo
  67. Insuficiência Respiratória 1
  68. Septicemia 1
  69. Outras causas 450
  70. TOTAL 796
  74. Fonte: Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), Acesso em 25/05/2021. (Dados passíveis de alteração)
  78. ——— ——mmeem
  80. AGSU-SE 130, ACSU-SE con]. 01, lote 06, Av. Teotônio Sogurado
  81. Telefone: (63) 3218-5612 | E-mall: gabinete.saude palmasogmalt.com
  82. 
• 5. Pelafeniileess(agmosegafionação de recebimento.
  6. CPI da Pandemi
  12. De: Gabinete do Prefeito <gabineteBmage.jgov.br>
  14. Enviado em: segunda-feira, 31 de maio de 2021 15:57
  16. Para: CPI da Pandemia
  18. Aganesoria de Gabinete do Poder Enceonéiy Ge" ANR E; Baste nr AUDIEAHHA de Magé
  19. abipede(Emage 1). gov br (21) 2839-2704 Praga Ds, Nin Resenha, /03-5afro, MagéiRJ, CEP 25900-085 mago) gov.br
  21. CD) MAGE - e imo va mensagen antro
  23. Goderanndo um mer 15 respostas pertinentes;
  27. Considerando o Memorando SMPO/CPL Nº 0211/2021;
  29. Peloayrogpiospcaminhepp formações pefersptena resposta ao solicitado.
  31. le. com/ drive /folders/ 16y6R6Mvi AYwibE4tPERC6Kb73 DBcxzed?u:
  37. Por gentileza, solicitamos confirmação de recebimento.
  39. Atenciosamente, . E
  40. A CPI da Pandémia do Senado Federal, reunida em 29.04.2021, aprovou requerimentos que
  42. solicitam informações à prefeitura.
  44. Assessoria de Gabinete do Poder Executivo - GAPE Prefeitura Municipal de Magé
  45. pgfinetemage-) govis (2) 2655-2704 Praça Dr No Pagan, if Conto Haga, CEP 25000-085 magosigov tr
  46. b do, encaminhamos em anexo os seguintes ofícios da CPIPANDEMIA, que solicitam as
  48. MAGE aprovados pelo colegiado:
  50. Goleranatdo toma suor]
  52. -Ofício n. 230/2021-CPIPANDEMIA, que encaminha os Requerimento ns. 139 e 342/2021-
  53. CPIPANDEMIA;
  55. Em 25/05/2021 11:46, CPI da Pandemia escreveu:
  57. Eoligitamos a confirmação de recebimento deste e-mail e ficamos à disposição para
  58. quaisquer dúvidas.
  62. De: Gabinete do Prefeito [mailto:gabineteOmage.t) gov.brl
  64. Enviada em: quarta-feira, 19 de maio de 2021 17:58
  66. Para: CPI da Pandemia <sec.cpipandemiaQsenado.leg.br>
  67. HRSANSRÚB de informações - CPIPANDEMIA
  69. Sonndenaçãrds Legpissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito - COCETI
  71. Senerdo Jied gral cine xo =blacAessangirs Gestriofala danfisbsolo.
  73. Tesisraogibyasíta, BBtivo de falta de energia dos dias 07/05/2021 a 11/05/2021, na Comissão
  74. Permanente de Licitação, setor o qual as respostas são pertinentes.
  76. a
  77. 
• 1. PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGÉ
  2. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
  4. MEMORANDO SMPOICPL Nº 0211/2021 (CONTINUAÇÃO) PÁGINA 414
  8. CD ANEXO AO
  9. MEMORANDO SMPO/CPL Nº 0211/2021
  11. Ref.: Solicitação de informação — Requerimentos
  12. nº 139 e 342/2020-CPIPANDEMIA
  13. Ofício nº 230/2021 - CPIPANDEMIA
  19. Rua Doutora Laís de Miranda Tavares, nº 125, Roncador, Magé
  20. licitacao duvidaQmage.1j gov.br
  21. 
• 22. 3 CONCLUSÃO
  24. Tao Brasil registrou, em proporção de sua população total, mais mortes por covid-19 em
  25. 2020 do que 89,3% dos demais 178 países com dados compilados pela OMS. Quando a
  26. comparação desses registros é ajustada à distribuição populacional por faixa etária e sexo
  27. em cada país, o resultado brasileiro se toma pior que os de 94,9% dos mesmos 178 p:
  29. Em um conjunto de 64 países com dados de nível de ocupação analisados, o Brasil
  30. registrou queda do indicador mais intensa que as de 84,1% dos demais 63 países entre os
  31. três últimos trimestres de 2019 e 2020. O nível de ocupação final é mais baixo que os de
  32. 76,2% dos países no mesmo conjunto de 63.
  34. Os indicadores analisados nesta nota apontam que os impactos conhecidos da
  36. pandemia de covid-19 em 2020 no Brasil foram fortes, não apenas em comparação às
  38. séries históricas do próprio país, mas também no contexto internacional. Nos períodos
  39. analisados, o Brasil e outros países latino-americanos estão entre os mais atingidos do
  40. mundo em perdas de vidas e de empregos. Países da Oceania, da Ásia e da Escandinávia
  42. figuram entre os menos atingidos nas duas dimensões em 2020.
  44. Mais uma vez, é importante destacar que todas as comparações internacionais têm
  45. limitações e as apresentadas nesta nota, por suas peculiaridades, requerem notas de
  46. cautela adicionais. A pandemia de covid-l9 segue em curso e tem atacado diferentes
  47. partes do mundo em sucessivas ondas, que crescem e diminuem em momentos distintos
  48. conforme a localidade. As comparações desta nota referem-se a períodos iniciados e
  49. terminados nas mesmas datas em todos os países, sem distinguir quando a pandemia
  50. chegou a cada um deles, fatores sazonais nem outros que possam influenciar os
  51. resultados, como nível de desenvolvimento e condições associadas. Buscou-se apresentar
  52. apenas comparações básicas e facilmente replicáveis, embora pouco utilizadas até agora,
  53. com indicadores que possam contribuir na formulação de diagnósticos e ações.
  55. REFERÊNCIAS
  57. FonCorseuil, C. H.; Russo, F. A redução no número de entrevistas na PNAD Contínua durante
  58. a pandemia e sua influência para a evolução do emprego formal. Ipea, Carta de
  59. Conjuntura, n. 50, Nota de Conjuntura n. 22, 1º trimestre de 2021.
  60. Deaton, A. COVID-19 and global income inequality. NBER Working Paper 28392. Feb.
  61. 2021.
  62. EBergLima, E.: Gayawan, E.: Baptista, E.: Queiroz, B. Spatial pattem of COVID-19 deaths and
  63. BABA ntections in small areas of Brazil. PLoS ONE 16(2) e0246808, Feb. 2021.
  65. Silva, G. A.; Jardim, B.: Lotufo, P. Mortalidade por covid-19 no brasil ajustada por idade:
  66. [mais alta na Região Norte. SciELO Preprints 1874. Fev. 2021.
  67. 8) szxo, M.: Nieto, J. Epidemiology: Beyond the Basics. 4th ed. Jones & Bartlett Learning,
  72. 
• 1. AMAZONAS
  3. GOVERNO DO ESTADO
  5. Ofício n.º 1252/2021 —- GDG/PC
  7. Manaus, 31 de maio de 2021.
  9. A sua Excelência, o Senhor
  10. SENADOR OMAR AZIZ
  12. Senador da República Federativa do Brasil, Presidente da CPI da Pandemia
  14. End.: Ala Senador Alexandre Costa, Sala 15, Subsolo, CEP 70165-900, Brasilia- DF
  15. Telefone: +55 (61) 3303-3490
  17. sec.cpipandemiad)senado.leg.br
  30. ASSUNTO: Resposta ao Oficio nº 293/2021 — CPIPANDEMIA; Requerimento nº 140/2021
  31. — CPIPANDEMIA.
  33. Processo Siged nº 01.01.022102.002054/2021-90/ Memorando 018/2021 - ASSEJUR
  34. Anexo: Memorando n.º 021/2021/GDT/DECCOR/PC/AM; Despacho subscrito pelo
  35. Delegado Guilherme Torres;
  37. Senhor Presidente,
  39. Ao cumprimentá-lo cordialmente, a Polícia Civil do Estado do Amazonas, por
  40. intermédio desta signatária, vem a presença de Vossa Excelência para encaminhar
  41. Memorando 021/2021 -DECCOR, subscrito pelo Delegado de Polícia Guilherme Torres
  42. Ferreira, Titular da Delegacia de Crimes de Combate a Corrupção - DECCOR, juntamente
  43. com as cópias das Verificações de Procedência da Informação — VPI's, onde há referência
  44. aos crimes de atribuições da Polícia Federal, bem como cópia dos trechos da CPI da
  45. Saúde no Estado do Amazonas, com vistas a subsidiar as informações necessárias para
  46. instruir os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito.
  48. Na oportunidade, aproveitamos para renovar protestos de estima e elevada
  49. consideração.
  51. Respeitosamente,
  53. Assinado digitalmente
  54. EMÍLIA FERRAZ DE CARVALHO
  55. Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
  56. Matrícula n.º 171.389-2G
  58. JB assinado por E
  60. BuIaT 7:
  62. DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO AMAZONAS
  63. “Avenida Podio Teixeira, 180 - Dom Pedro
  64. Fone: (92) 3214-2250
  65. Manaus “AM - CEP 69040000
  66. Gabinete do Dologado-Goral
  67. Folha: 11
  69. |
  70. h
  71. 
• 1. Folha: 21
  3. Rosen AS
  5. ntar de Inquérito - CPI da Saúde
  7. Comissão Parlamer
  8. Fausto Jr, Wilker Barreto, Serafim Corr
  10. Deputados Estaduais Delegado Péricles, àa e Dr. Gomes
  12. Em comunhão de esforços e com prévia unidade de desígnios, em razão
  13. de seu cargo como Secretário Executivo Adjunto de Atenção Especializada do
  14. Interior, foi quem se manifestou favorável ao pagamento do valor de R$868.000,00
  15. (oitocentos e sessenta e oito mil reais) no processo indenizatório dos exames de
  16. colposcopia, histopatologia e conização e serviços prestados de Médico
  17. Especializado em Ultrassonografia realizados em 2017 no Barco Pai no Barco Pai,
  19. praticando os delitos de
  21. » Peculato— Art 319, Código Penal;
  22. jo criminosa - Art. 2º, Lei 12.850/2013;
  24. - Organizaçã
  25. pertinentes à dispensa de licitação —
  27. « Deixar de observar as formalidades
  28. 89, Lei. 8.666/93; Fraude à licitação — Art. 96, inc. Ida Lei 8.666/93;
  30. - Resto evidenciado, ainda, a prática de atos de improbidade administratia
  31. tais como aqueles descritos no art. 9º, incisos IX, XL e XIL bem como aqueles
  33. constantes do art. 10, incisos V, XK XI, além de atos de improbidade
  34. Caministativa que atentam contra os princípios da Administração Pública,
  36. previstos no art. 11, caput e inciso X, da Lein. 8429/1992.
  38. Art
  40. ularidades relacionadas à empresa RIO NEGRO
  42. 73. Quanto às ireg
  43. DUTOS MÉDICOS HOSPITALARES ESRELI:
  45. COMÉRCIO DE PROI
  47. 73.1. Priscylla Gomes de Abreu
  49. a empresa Norte Serviços médicos no período de
  51. março até setembro de 2014, em comunhão de esforços é com prévia unidade de
  52. desígnios, serve de aranja” para que seu irmão Frank Gomes de Abreu seja
  53. proprietário de fato da empresa, permitindo a transferência de todos os valores
  54. ubidos da empresa Norte Serviços para a conta da empresa Rio Negro Comércio,
  56. praticando o crime de:
  58. Sócia proprietária di
  60. Falsidade ideológica — Art. 299, Código Penal;
  61. Lei 12.850/2013;
  63. * Organização criminosa - Art. 2º,
  64. Art. 1º, caput, 51º inc. Le $2º inc
  66. + Lavagem de Dinheiro e Ocultação de bens —
  67. 1 da Lei. 9613/1998.
  69. 7.3.2. RIO NEGRO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES
  71. EIRELI
  75. Sant
  77. into MEEC,E506.DEANOMC2 assíndido por: ERISA GONRNDDOPRRAEDRAAGZEr Bis Z7705AzOaTÕEs
  79. RUIVO ASSINADO DIGITALHENTEÉ
  81. NTE SERSIGIESRO RASQUENTO 587168 352.00 EM mera 128
  82. 
• 5. Ésta mensaçiom pode conter Informação confidencial ofou privilegiada. Se você não for o destinatário ou a pessoa autorizada a
  7. oseber esta mensagem, não pode Usar, copiar ou divulgar as informações nela contidas eu tomar qualquer ação baseada nessas
  8. nsagem por engano, por favor avise Imediatamente o rametente, respondendo o e-mail é em
  10. seguida apague-o.
  12. Tânia Merola / Assessora Pessoal
  14. tz, +55 (11) 2141.1446
  16. ; Instituto Avanços em Medicina
  17. instinto
  19. mise maças RUA Barata Ribeiro, 190 [10º andar | Bela Vista - São Paulo
  20. https:/inyo.med. bri
  22. ———
  23. 3 NISE YAMAGUCHI - GRU. pdf
  24. 33K
  26. MpS:mal gooçla commeiluD?H=ofdgega2r2&vieueptiscarch=alpemmmegid= msg. 381679924 0157 1BSS47B&aim
  30. 2
  31. 
• 1. stlos/2021 -"SENMD"S6S10427 Otíio
  3. &. Questionamento: "7. Solicitamos envio das mesmas informações de todos os laboratórios públicos que
  4. tenham produzido esse medicamento, como FIOCRUZ, Laboratório da Marinha e da Aeronáutica.”
  6. Resposta:
  8. No âmbito do Ministério da Defesa, não houve produção de cloroquina nos laboratórios da Marinha e da
  9. Aeronáutica.
  11. h. Questionamento: "S. Em relação a aquisição de cloroquina e a hidroxicloroquina pelo govemo federal,
  12. quanto foi pago por cada compra nos últimos cinco anos, discriminando.
  14. + Todos os contratos,
  18. + Todos os órgãos que celebraram contratos desta natur
  20. * Qual a fonte da receita de cada um dos contratos, incluindo incluir o Ministério da Saúde, Ministério da
  21. Defesa, Exército c outros órgãos federais
  23. + Quantos comprimidos — ou insumos — foram adquiridos em cada compra,
  25. à. Questionamento: "9. Em relação a distribuição de cloroquina e a hidroxicloroquina pelo govemo federal,
  26. quanto foi pa go para cada ação nos últimos cinco anos, discriminando.
  28. + Todos os contratos,
  30. + Todos os órgãos que celebraram contratos desta natur
  34. * Qual a fonte da receita de cada um dos contratos, incluindo incluir o Ministério da Saúde, Ministério da
  35. Defesa, Exército c outros órgãos federais
  37. + Quantos comprimidos — ou insumos — foram distribuidos em cada ação
  38. + Quais os destinatários e quantidade recebida em cada caso.”
  39. Resposta (itensh. ei):
  41. O Ministério da Defesa não celebrou contratos, nos últimos 5 (cinco) anos, para aquisição e distribuição de
  42. cloroquina e hidroxicloroquina.
  43. 2 Por fim, este Ministério esclarece que estas foram as informações possíveis de serem levantadas neste momento
  45. e no prazo concedido, razão pela qual se coloca à disposição para outros esclarecimentos e complementação das informações
  46. que a Comissão entender necessárias.
  48. Atenciosamente,
  50. WALTER SOUZA BRAGA NETTO
  51. Ministro de Estado da Defesa
  55. ill 4x, | Documento assinado eletronicamente par Walter Souza Braga Netto, Ministro(a) de Estado da Defesa, em 31/05/2021,
  56. SEI 69 | às 18:11, conforme herário oficial de Brasília, com findamento no & 1º, art.º, do Decreto? 8.539 de 08/10/2015 da
  57. alitênts | presidência da República
  61. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https:/sei defesa gow-br/seifcontroladar extemo php?
  62. acno-documento, conferirid orgao acesso externo-0, o código verificador 3631042 e o código CRC 167D7BSE.
  66. hips:fisei defesa goubriselcontrolador php?acao=documento, imprimir web&acao. oigemsarvore, visualzardid documento=422481 Gfinfra sistem... 313
  68. Me:MU:/COCETICPUCPIPANDEMIA documentos recebidos/does baikadosfdoc OB PR ostensivolOFICIO, 2590044 him 22
  69. 
• 1. opSuansid a opóeura- JONVS VO NIA OIVIA
  7. seyueduwe Sep SOaPIA ap SagÍeziensia Bp Segui sz SO3QIA LINHILNI
  8. SOANEUJOJUI SISUUEQ PP SIQÍIgIXI DP SQUIIQ T'T SHaINNVE LINHILNI
  10. ed ojed sojuod 000'€ Sp sie HOTIILXI VIGIA
  12. SagdJasu! SP SDOYIW TST AVLIDIA HOIHILXI VIGIA
  14. SEJOSS|WS EZT'Z La SDQSISUI [LU ZZT olaya
  16. SBJOSSILIS PS LS [BUOIDLU EJNUSÇOS UIOI SAÇÍ43SUL |U G'GT AL
  18. SvoaIdINI ON
  20. 6T-IAO) SYHNYAINVO - SOHINNN SIONVID E
  23. 
• 1. ADVOGADOS
  2. ASSOCIADOS
  8. FABIO WAJNGARTEN, brasileiro, advogado, portador da cédula de
  9. identidade RG nº 12.147.333-8, inscrito no CPE/ME sob nº
  10. 248.023.178:08, residente e domiciliado na Rua Dr. Brasílio Machado,
  11. nº 415, ap. 181, São Paulo/SP, CEP 01230-010, pelo presente instru-
  12. mento de procuração e na melhor forma de direito nomeia e constitui
  13. seu bastante procuradore o advogado DANIEL LEON BIALSKI, OAB/SP
  14. 125.000, com escritório na Rua Dr. Renato Paes de Barros, nº 717, 7º
  15. andar, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP 04530-001, telefone (11) 3702-
  16. 1500, conferindo-lhe amplos, gerais e ilimitados poderes “ad judicia et
  17. extra”, conforme o disposto no Código de Processo Civil, bem como.
  18. poderes especiais para confessar, transigir, desistir, receber e dar qui-
  22. tação, firmar compromissos e substabelecer, em todo ou em parte,
  23. Concedendo-lhe, igualmente, poderes para representá-lo perante to-.
  24. das e quaisquer repartições públicas, federais, estaduais e municipais,
  25. autarquias, requerendo e alegando o que convier em defesa dos direi-
  26. tos e interesses do signatário, o que desde já dá por firme e valioso e,
  27. especialmente, poderes para representá-lo na Comissão Parlamentar
  28. de Inquérito da Pandemia.
  30. Brasília/DF, 12 de maio de 2021,
  33. 
• 5. Procedimento 1.26.005.000512/2020-16, Documento 5, Página 1
  16. SÃO V
  17. SILVANDPORSISão ,.,
  18. Termo de Remessa
  20. SÍTIO [NPR par
  22. SUCUE... TerrAo aenastentiçãs E Corniditisão
  24. agaem | Não jo ado ele cbn
  26. aetés
  27. TAGUA! E
  28. afingã, >
  29. TAIPASE e Ó
  31. H; O.
  47. TALIS
  48. TOCAI a PRO E :
  50. a Rs em
  51. JoGis FS e Ei lizade ass]
  52. TUPIR iai ng ! ;
  53. AND DEIMBIDA RAQESEDENCA pinEDes Má jar Do ESTO
  54. X AMB IRAM narêng or (io NAO co a sor MAGRA
  56. s
  58. me
  59. */ A distribi . g B-
  60. nem i aidenrhso
  61. ei at qo cena dn fada
  63. figrdo Ouro |. Não flotinado 16655, a
  67. óBA NT] 27H 169770]
  69. Il
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  75. o
  79. s Bip
  81. e
  82. 5
  83. s
  85. Sd ap
  86. tos, es Fi E f
  90. 1
  92. fa -
  94. atribui a, o segue: N
  95. soRalgejai 66.224,36] 48036,38] 114.260,74]
  96. es .
  97. adisepá S RRIALAS da
  98. Portaria M$ 774 |“ x j
  99. Gahi efhia da Covibéo To Sib Hraslletd Erdctiabla-cérit
  100. Saf Sul Quadra 4 gn. C, Cobertura B - Eep-/0050808 e
  102. pgr-gabinetecovid1 90 mpkmp.br - Tel [61) 3105-6045 ágma
  104. mEhto. Chave BSBBDBEI 80002258 ORE95533. 1925655
  105. Ins IaRalasies Ina ra lem ae ro la | ne |
  107. =
  109. Assinado comi logince-senhá/ pOr /POLIREDANADALY-BEÓBRRA DE MEDEIROS, em 28/09/2020 19:06. Para verificar a autenticidade acesse
  111. heEps//imw eransparencia.mpé mp .br/validacaodocur
  112. 
• 6. Justiça Federal da 3º Região
  7. Procedimento 1.34/001.006034/2020-16, Documento 6, Página 1
  14. de Empenho
  16. 221
  63. peasnéma DERAL PR-SP-00082998/2020
  64. aesiaaenitiacdo do donas PERDE 6 RBBEESA ssnÔNICO
  65. ssinaturaiCertificação do doeu
  66. . E ABAS pamtojar
  67. Bt a Ga ais eb a
  68. Mofêl tro agrimnradaçães orem ir i
  69. Procurade i
  70. PR/SP-Prá n g
  71. Protocolo E rel ue À
  72. minar, sobre partes eg eim 4
  73. pm, sobre | i
  74. Assunto: i
  75. Abdicial, dE
  76. encaminh aRoteupupadiente, Ér
  77. referenci E
  78. Ride Fis SER ee do NADA PRSP-GRUPOSESENS É
  79. SP.GRUPO.LSE ATI E
  80. fito, RR ce i
  81. adora mi á
  82. SE Giles RS
  83. ê ido
  84. Era)
  85. Rá di
  86. a epernecêmimdncio dp eu eilamençanes, o Gses EO E
  87. E q
  88. eve SR, e O O a E
  89. nº 15/2020 ERQSOSSA Po Velaiine: (Mb SsdiBántio mrovidências da É
  90. Trrenara REA Ea É. Eer 670 fã
  91. dra tia Vejo Mons ES” Dodi gti dE ft RR É
  92. Marieipal de campanha do anhenbá, tendo flagrado euposcos pi
  93. zelaçiônados (documento ?1, fls. 1 “CHEFE 3
  94. Obs.: rasura peguuisa pucfinniage prigenlistando nova e aprofundada pesquisa, sé
  95. Pespatendimeno Hladac(Bmptmp de (115000 gia! dei
  96. 1 Página 1 del
  97. ras gov, mar ACI E Aa nm
  98. Assado eco por AMORA Aa 164658 hm ARNO 8
  100. Mp ApÃot bj: be dei eVPro cao! Censo Do cumonofst More sogmn= 008 am SON OO SA SMA
  101. Número o cuenorto: 200828 1083508 MOON CUOSS AN ama
  104. 
• 1. MPCE
  3. Miistêto Púico
  4. de Estando Cort
  6. Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
  7. Patrimônio Público (CAODPP) a partir de informações oriundas do Sistema de
  9. NORéRaGRONRHAAD! NAT.
  10. (Ao responitendiavomfavistrefr meia): constitucionais e legais de distribuição de
  11. competências entre os órgãos do Poder Judiciário e de distribuição de atribuições entre os
  12. Gott nivONABARAR GEARS os procedimentos instaurados e todas as ações
  18. movidas pelos órgãos do Ministério Público do Estado do Ceará dizem respeito à
  19. fiscalização e/ou à promoção de responsabilidades pertifentelcãaspliciçgonho dec298ds
  20. públicos estaduais ou municipais nos limites das Súmulas 208 e 209 do Superior Tribunal
  21. dedustisa eiemaisQnaRnâRgia com a Nota Técnica nº 11/2020 do Conselho Nacional dos
  22. Brasuradages-Gerais. Dessa forma, a fiscalização e/ou a promoção de responsabilidades
  23. pestinentes derolienednaio armumoa arúlicag fedesaia eariam Ministério Público Federal.
  25. Senado FedS&g embargo, caso haja interesse desta Presidência em ter acesso aos
  26. praggrdimensps administrativos instaurados e às ações judiciais movidas pelos órgãos do
  27. Ministério Público do Estado do Ceará que versam sobre a aplicação de recursos
  28. astadnais rempsunicioitosolicitanmoaN asepFixanbspip ras seja concedido prazo para
  29. que sejam disponibilizados todos os procedimentos constantes na relação anexa e
  31. posterior envio a esta Comissão Parlamentar de Inquérito
  33. Sancjogemeade,
  35. Cumprimentando-o(“e6iadfrfleteonigamABigho ao Ofício nº 1127/2021
  36. CPIPANDEMIA, relacionado AINEAbRinBEis HE TRAD, de autoria do Senador Ciro
  37. Nogueira, venho à presença dePpoRusadorsferal sli Iyslika que, desde o mês de março de
  38. 2020 até o dia 10 de maio de 2021, os órgãos de execução do Ministério Público do
  39. Estado do Ceará existentes nos Municípios com mais de 200 mil habitantes, instauraram
  40. 36 notícias de fato, 08 inquéritos civis, 15 procedimentos administrativos, O1 ação civil
  41. pública, 01 ação de improbidade administrativa, 01 procedimento investigatório criminal
  42. e ingressaram com 01 pedido de medidas cautelares perante a jurisdição criminal,
  43. versando sobre a aplicação de recursos públicos durante a pandemia do novo coronavírus,
  44. conforme a relação que segue anexa, elaborada pelo Centro de Apoio de Defesa do
  46. =D,
  47. “Cabinete do Procurador-Geral de Jusiça.
  48. Rua Assunção, 1100, José Bonifácio, Fortaleza-CE
  50. 5.10
  52. Esto documento é cópia do origina! assinado digitalmento por MANUEL PINHEIRO FREITAS. Para conferir o origina, acosso o sito hfp:!lmnn:mpco.mp.br, infermo o processo 09.2021.00013101-3 0 o
  54. código 54325.
  55. 
• 1. orosizoz1 SEVERU - 17718228 - Oficio - NA
  63. [Resende as 320850,00,
  64. [Rio Boto Es 154.450,00
  65. [RisClao RS 6S.T0000
  66. Fio ds Flores RS 3255000
  67. o das Ostras RS 555.00
  68. [io de Taro RS ESI0000,00
  69. Saia Mari Madden RS SISOOO
  70. Santo Antônio d: Piu RS 050.00
  71. São Fidelis Es 154.550,00
  72. São Francisco dr Tnbipoama— [R$ 9930000
  73. São Gonçalo Es 615.650,00
  74. São João da Bare Es 136400.00
  75. São Jojo de Mer RS TOS 500.00
  76. São Jos de Ubi RS 2945000
  77. São Jost do Wi disto [R$ SSSODDO
  78. São Pedro di Alia RS TES.
  79. São Sebastião do ATO RS 4030000
  80. Sapnaia RS 695000
  81. Square Es 157:950,00
  82. Seropédica Rs 230950.00
  83. Silva Jardim Es TiL 60000
  84. Sumidouro ES T4400 00
  85. Tanguá Es 51.750,00
  86. Teresópol RS 156400.00
  87. Trajano de Momes RS SLESÕOO
  88. Três Rios RS ESTE, 0O
  89. Nana RS ES
  90. Varre-Sar RS SESSOO
  91. Vassonras RS 50500,00
  92. [vota Redondr Rs 355.050,00
  93. fo R$ ExIsO
  103. A Resolução SES nº 2195, de 09 de dezembro de 2020 foi publicada no DOBR] de ! de dezembro de 2021 e tramitou no Processo SEK
  104. 080001/023926/2020 (link para consulta). Anda, os repasses da refêrida Resolução, destinados aos Fundo Municipais de Safde, foram executados através das.
  105. Ordens Bancárias 12549361 e 12855303.
  107. São os esclarecimentos prestados poresta Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.
  109. Sendo o que nos cxvipria, clhemos 0 ensejo para renovar votos de elevada estima e consideração, na oportunidade em que colocamomos à
  110. disposição para prestar demais escluecimentos que e façam necessários,
  112. Atenciosamente,
  114. ALEXANDRE O. CHIEPPE.
  115. Secretârio de Estado e Saúde
  116. táscas2es
  118. Sel fo Documento acinado eontamense por Alvandre Otávio Cep, Secretário de Estado, em 01/06/2021, s 18:28, conforme horário de rss, com
  119. E fundamento nosar 21º e 228 do Dectato ne06.730 de 9 da agosto de 2019.
  123. E
  125. É a uenscdade dest oct ode sr coftdanosteoendcbrtatr emma o»
  127. | Dao ce onda ssa ema amando o cpa veio Isin Ceia Chen mane
  128. Ea]
  136. ERES se nes Ga nds apenas aca E SDS EA HER
  138. Ram México, 125, - Baixo Cento, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-142
  139. Telefone: - woe. saudezjgonbr
  141. Mips:liseifazenda ) goubrlseilcontrolador php?acas
  145. jocumento, imprimir, web&acao, origem=arvore, visualizar&id documento=200693448infr... aja
  146. 
• 1. orosizoz1 SEVERU - 17748540 - Oficio - NA
  3. SMA DE DCUPAÇÃO ENTETMARIA COM
  5. 57.8%
  9. Os dados acima foram extraídos do Sistema Estadual de Regulação - SER, em 01/06/2021
  10. São osesclarecimentos prestados por esta Secretaria de Estado de Sade do Rio de Janeiro
  12. Sendo o que nos cumpria, colemos o ensejo para renova votos de elevadas estima e consideração, na oportunidade em que colocamo-
  13. nos à disposição pira prestar demaise slarecimentos que se façam necessários.
  15. Atenciosamente,
  17. ALEXANDRE O. CHIEPPE
  18. Segretário de Estado de Saúde
  19. 4 563528-4
  25. sel
  27. Documento assinado eltronicameme por Alexandre Otávio Chleppe, Secretário de Estado, em 01/06/2021, às 18:21, conforme horário oficial de
  28. Brasi, com fundamento nosart. 21º e 22º do Decreto nº 46.730, de 9 de agosto de 2019.
  34. A auterticidade deste documento pode sr conferida no ste huto si fazenda 1 go ho/seilconvrolador externo ghp2
  35. acaccdocumento conferihid orgao acesso extermo-s, informando o código verificador 17746540 e o código CRC9FSSFE2S.
  43. REGENSE CO apaNdaERSORDA SEM EXPENERARE O POLE ISEC Em SENSO
  45. Bairro Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.031-142
  46. Telefone: - ww saude si govbr
  48. Rua México, 12
  54. hips:liseifazenda ri) govbrlseifcontrolador phpacao=documento imprimir. web&acao, origor E
  55. 
• 1. ICB Sapromo Tribunal Fadoral
  5. mis
  7. E E
  9. Governadores para depor em CPIs instauvadas no âmbito do Congresso Nacional
  10. para apuração de fatos relacionados à gestão local”.
  12. 5. Pela petição nº 56424/2021, o GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
  13. Eadere à petição inicial, ratificando integralmente seus termos, e requer
  14. Sseja determinada sua inclusão no polo ativo da demanda.
  16. 6. Inicialmente, reautue-se o feito, a fim de incluir o GOVERNADOR DO
  18. ESTADO DO ACRE no polo ativo.
  20. Diante da urgência qualificadora da tutela provisória requerida e da
  21. relevância do problema jurídico-constitucional posto, requisitem-se
  22. informações prévias ao Presidente da Comissão Parlamentar de
  24. "PP quérito (CPI) da Pandemia, Senador Omar Aziz, a serem prestadas no
  25. tt prazo de 05 dias (Lei nº 9.882/99, art. 5º, 6 2º).
  27. Após, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-
  28. Geral da República, no prazo comum de 05 dias (Lei nº 9.882/99,
  29. art. 5º, 82º).
  31. À Secretaria Judiciária.
  33. Publique-se.
  35. Brasília, 31 de maio de 2021.
  37. 1“
  39. diii
  41. - Executivo. Ministra Rosa Weber
  43. 3. À alegação de que deRelatienda a vulneração dos preceitos
  44. “fundamentais invocados (fumus boni juris), e ao registro de que Comissão
  45. Parlamentar de Inquérito instaurada no Senado Federal “já aprovou a
  46. convocação dos Governadores em questão e já se está na iminência da designação
  47. de data para que os Governadores se apresentem à CPI”, a indicar o periculum
  48. in mora, requerem os autores a concessão de medida cautelar para
  49. suspender os atos pelos quais formalizada a convocação de Governadores
  50. de Estado e do Distrito Federal.
  52. 4. No mérito, pugnam pela procedência da arguição de
  53. descumprimento de preceito fundamental, a fim de que seja reconhecida
  54. a “impossibilidade de convocação dos chefes do Poder Executivo para depor em
  55. CPIs, ou, subsidiariamente, que se fixe a tese da vedação de convocação de
  57. os preceitos fundamentais referentes ao gato federativo e à separação
  58. KEQTE4S) ORSMEBAAFARR DO ESTADO DE KONDONIA
  60. Proc.(a/s)(Es) :PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA,
  61. 1
  62. í
  64. Assinado com sonha por JOÃO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR - 28/05/2021 às 10:03:34,
  65. oito TGEGOORUrDaAM 0842021206 TkeH06ADO! . O documento podo ser acessado pelo endereço
  67. Job pipa itornda aptertioarERd ops momtbráip auto DOCA gDF EA 8075 DAZIDO DObSha 8 1C7-2EEE-8392-434F SIGA
  70. 
• 1. ESTADO DO PIAUÍ
  2. TRIBUNAL DE CONTAS x
  3. E"
  4. PEsmesa
  14. Comissão de análise concomitante da aplicação dos PE GOSTAS
  15. recursos destinados ao combate à COVID-19 — DO Piau
  16. Comissão TCE/PI COVID-19
  17. iuação em qe se encfntrasprano dia 05/05/2]21, de modo que nem todos forarh julgadon-atisas
  18. Nº Processo | Setor | relatório , | relatório Objeto Fiscalizados (R$)
  19. menos Pogavia, antro (Eri Eignbetesr seed dao rim poiite que Ser
  23. viados através do e-nlail apresentação pelo recife le boi hn NO Bro hospedados em
  25. GRI nclSgédo, o |nlitiaçer lo fPAMROROA MS Teresina fornecido ao referida e-malf dga0as.80
  26. riição de SOOU Testes Fapiios para
  28. a (| DEAD rtistitósáiD sen | d0/p9:2829 | detecção de COVID-19 - SESAPI 750.000,00
  30. lizados Gabinete dh Byeoiiffonia MES] A Sb ceninceocisimmontsos pris inilhões, cento e
  32. Fio pa Raia o Aa miolo
  34. ftisponibilizadps no OnkDrive, ou cato tenha in] Ae ão dos 10|(dez) processos
  36. Ear postar esa tebelh agia nar np » Comigsõp o
  37. [CEI COVID-S através do eshail comidsigaisi dA mbpdiante contato
  39. a
  40. elefênico através do número (86)3215-3868. . | Hosp Regional Chagas Rodrigues
  41. 0126461000 | DEAEIT | Auditoria — | 22/10/2020 | riripiry)
  42. Pagamentos por via indenizatória de
  43. pesquisas e aplicação de testes SARS-
  44. COVID: 19 (instiito Amost agem) —
  45. Ota952h 000 | DRAPII | Autoria | noRespSipaRmepio, 3345.052,34
  46. “Aquisição de medicamentos para
  47. enfentamento da COVID-19 - Hosp.
  61. 3.168.680,23,
  77. Oisósan0ro | DEAEI | Auditoria | 09/12/0020] Regional Tibério Nunes (Floriano) 3.096401.19
  79. 0052952020 [DEAEIT | Auditoria | 20/05/2020 | Merino eriringulaáis na 1056/000,00
  80. “Tail páicpaia detdeçomdaminação
  82. feito En Rugs Ca ja So | int TR ASAS Júnior somo
  84. dosreaddlitara de UQNroIs EXTErfo Denúncia sobAUGHIQ danado ERTEMO
  86. (processo | RERHR-OF. 185-5 descontaminação - P. Mat. 98.256
  88. 006868020 A jaúde 4. Hagitçias | 18/12/2020] Messeotâpilios para detecção de escola: 48.000,00
  90. iapensado) 4 DoidiDiaS fia pad SD | Ee
  92. * * Cootanador) ripeaimigsão 101062020] Be nodiitipnanhissão 116.950,00
  96. Felarórios de dumlmariasjc inspeções (com scus diftyandesgrapiainidhesuriinlhinhiclativos à aplicação
  116. 0059092020 | mimap- | Denúncia, | 18/12/2020 | inicfação doriM areia Eielões P. 99.100,00
  117. “Aquisição de estes rápidos para.
  118. DFESP- detecção da SARS-COV-2 - FMS
  119. 016222020 |Smúde | Auditoria | 07/01/2021 | Teresina, 3.868.056,00
  120. (004563/2020 | DEAN | Levantamento | 30/06/2020 | dsilitoco Pia: Campanha Paraiba = 0,00]
  121. 0059460] |Suíde [Auditoria — [09/040021 | Mnerinigesgorienrari Mt Bamaiba 1452000,00
  122. 006691/2020 | DFESP- Sonic MinplGamaçã ip Pecado -
  123. 0059472021 |Fúide | Auditoria | 07/03/2020 | HHikeMRhAGBDIAID. HEB Aida 38.898.569,92
  124. DFESP- “Avglitição HesgicGahrpa ei Pabgibem —
  125. 0059482021 |suide | Auditoria | 09/04/2021 | Mbiifbfasmiime ms saiiamentos 1.737.808,60
  126. DFESP> Levantamento fila de vacinação - FMIS
  127. 0069932021 | Suíde | Levantamento | 26/04/2021 | Teresina 5.465 815,16
  128. ee Saúde — [Auditoria | 31/08/2020 | para detecção de COVID-19 -SESAPI 17:750,000,001
  129. Reto TES oia eram çÃEs AO TEUÇA ABRO + e ffurmca pela Poifcra
  131. Federal) gg qrlabhração do TEM e do DENSAS rminado durante a pandemia da
  132. OOG68 5/7 ole Iatissrelhci brita armas aih 08020 fun rtmdo âmestgáiiosna *Opcração Ragsnh8.70
  133. defagrÃda pela Polícia Civil da Baifa. “Aquisição de medicamentos para
  135. ee» Ro aóroselacfonado com a*"Ceração Ort den remoçirda GV.
  136. À a
  138. enfientamento à COVID-19 —
  146. DOD6T O PÉS ARENA tina O 1h PO FEERESERIL 5,152,912,00
  147. SA O RO ROO O PALA To REA CS TES,
  148. 98292 0 fg ae Mestaderinánaliima. (Hatado, gapifatog.0o
  150. P > 5 RR GUS CESGIEENS IAUS paid P
  152. nátinlos montaram secteciios ne inte ANE Sto PEmbaBEa DA
  153. o5PE0a0BO [Saúde [doria | 08/09/2020 [Parnaiba 145.005,00
  155. “Assinado Digtamente polo sistema &-TCE -GEVSA ELANE RODRIGUES DE CARVALHO SA:47902264334 - 07/05/2029 20:16:06
  157. “Assinado Digitalmente pelo sistema e TCE -LUIS BATISTA DE SOUSA JUNIOR:02684956375 - 07/05/2021 19:55:20
  158. Para validar essa) ssinatura() acesso ijo/aliador Ice pi govbr e isira o codigo - B46771E74ABFEZDCEHESDADESGF4578G
  177. 
• 1. Fls. 5 do Ofício Nº 30 G/SG/AFEPA/SOMEA/SCAEC/PARL
  3. senhor secretário da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, em formato
  4. digital ('pen drive"), com conteúdo criptografado, acessível por meio de senha
  6. fornecida em envelope lacrado apartado.
  11. Respeitosar
  13. CARLOS ALBERTO ERANCO FRANÇA
  14. Embaixador
  15. Ministro de Estado das Relações Exteriores
  16. 
• 1. 08/06/2021 SEIPF - 18992952 - Oficio
  3. fle:MU/COCETUCPICPIPANDEMIAdocumentos recebidosídocs balxados/doc 751 PF ostensivolOficio, 18992052 html
  4. 
• 1. 08/06/2021 SEIPF - 18672959 - Despacho
  3. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
  4. MISP - POLÍCIA FEDERAL
  5. COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA - CGPJ/COGER/PF
  7. Assunto: Solicitação de informações. (Prazo: 05 dias úteis)
  8. Destino: COGER
  9. Processo: 08200.008810/2021-01
  11. Interessado: CPIPANDEMIA/SENADO FEDERAL
  13. 1 De acordo com o despacho DELP 18667686, no qual restou consignado o que segue:
  15. a. Resposta ao ofício nº 105/2021-CPIPANDEMIA (18645022) informando a
  16. vedação de fornecimento do conteúdo de inquéritos policiais em razão das regras
  17. de sigilo incidentes, notadamente, o art. 20 do Código de Processo Penal, artigos 3º
  18. e 4º da Portaria 8.714/2018-DG/PF e a Portaria nº 880/2019 do Ministério da
  19. Justiça e da Segurança Pública. O acesso direto aos inquéritos depende da
  20. avaliação de seus respectivos presidentes, ou de autorização judicial específica;
  22. b. Resposta ao ofício nº 436/2021-CPIPANDEMIA (18645132), com
  23. a possibilidade de fornecimento, pela área especializada (CGRC/DICOR/PF), dos
  24. dados estatísticos das investigações realizadas sobre a temática relacionada a
  25. desvios de verbas destinadas ao combate da COVID - 19;
  27. 2. ACOGER.
  29. Cesar de Freitas Xavier
  30. Delegado de Polícia Federal
  37. Documento assinado eletronicamente por CESAR DE FREITAS XAVIER, Coordenador(a) - Geral, em
  38. 07/05/2021, às 14:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, 5 1º, do
  39. Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
  45. [E] A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  46. https//seidpf gov br/sei/controlador externo.php?
  48. à acao=documento. conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código verificador 18672959
  49. ódigo CRC 61CELB91.
  50. É eo cói
  58. Referência: Processo nº 08200.008810/2021-01 SEInº 18672959
  60. fle:MU/COCETUCPICPIPANDEMIAdocumentos recebidosídocs baixados/doc 751 PF ostensivolDespacho, 18672958 html n
  61. 
• 1. 08/06/2021 SEIPF - 18674350 - Despacho
  3. SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
  4. MISP - POLÍCIA FEDERAL
  5. CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA FEDERAL - COGER/PF
  7. Assunto: Solicitação de informações. (Prazo: 05 dias úteis)
  8. Destino: GAB/PF
  10. Processo: 08200.008810/2021-01
  11. Interessado: CPIPANDEMIA/SENADO FEDERAL.
  13. 1 Ciente e de acordo com o Despacho CGPJ/COGER/PF (18672959), que acolheu o
  14. Despacho DELP/CGPJ/COGER/PF (18667686), por seus fundamentos.
  15. 2 Encaminhe-se ao GABy/PF para conhecimento e providências.
  17. JOÃO VIANEY XAVIER FILHO
  18. Delegado de Polícia Federal
  19. CORREGEDOR-GERAL
  21. Documento assinado eletronicamente por JOAO VIANEY XAVIER FILHO, Corregedor-Geral, em
  22. 07/05/2021, às 17:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, 5 1º, do
  23. Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
  29. [E] A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  30. https//seidpf gov br/sei/controlador externo.php?
  32. à acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código verificador 18674350
  33. ódigo CRC DBDCFS33.
  34. FER e o cós
  42. Referência: Processo nº 08200.008810/2021-01 SEI nº 18674350
  44. fle:MU/COCETUCPICPIPANDEMIA/documentos recebidosídocs baixados/doc 751 PF ostensivolDespacho, 18674350.html n
  45. 
• 1. 08/06/2021 SEIPF - 18948261 - Despacho
  3. fle:MU/COCETUCPICPIPANDEMIAdocumentos recebidos/docs baixados/doc 751 PF ostensivolDespacho, 18948261 html um
  4. 
• 1. Donaldo Portela Rodi igues
  3. De: PRDF-2ºCCI - 2º Ofício de Combate ao Crime e a Improbidade Administrativa
  4. <prdf2eciemptimpbr-
  6. Enviado em: segunda-feira, 10 de maio de 2021 10:37
  8. Para: CPI da Pandemia
  10. Assunto: Resposta ao Ofício nº 320/2021 - CPIPANDEMIA - 2º Ofício da PR/DF
  12. Exmo. Senhor Secretário,
  14. Em atenção ao Ofício nº 320/2021 - CPIPANDEMIA, informamos que, conforme pesquisa realizada pela Coordenadoria
  15. Jurídica e de Documentação da Procuradoria da República no Distrito Federal - PR/DF (documento PR-DF-
  16. 00041971/2021), identificou-se que, vinculado a este 2º Ofício de Combate ao Crime e à Improbidade Administrativa da
  17. PR/DF, existe o Processo nº 1021215-97.2021.4.01.3400-APN. Tal processo tramita na 12º Vara Federal da Seção Judiciária
  18. do Distrito Federal e, por isso, o pedido de acesso aos autos deve ser formulado perante aquele Juízo Federal.
  20. Atenciosamente e com renovados votos de estima,
  22. 2º Ofício de Combate ao Crime e à Improbidade Administrativa da PR/DF
  23. 
• 1. 00100.042618/2021.51
  6. CPIPANDEMIA
  7. 00141/2021
  9. PRM-OBIRGR-B0094388/2021
  13. jâdeParasserificar a autenticidade acear!
  17. a quearsanmetiralao si shorepostas ao referido roquecimênto.
  18. Antônio Augusto Brandão de Aras
  20. orclateirades Gere dE aca RISE ILIMBGE disposto no art. 148 do Regimento
  21. Despaehocnti982MMAABo deral, que seja solicitado a cada uma das 27 Procuradogias 2021.
  22. Mie NDIBlião
  24. vede o
  26. Federal 9 envio, em PDF, de cópiá) integral de todos os inquéritos ou
  30. i
  32. Ê
  34. Í
  36. ã
  38. á
  40. ê
  42. Anlicada ne çã A Ram some, ecisdos ê
  43. E MunidPiOSaegimento Intemo do Senado Federal, eno art, 2º da Leinº 1.579, de 1952, i
  44. ã
  46. É
  48. É
  50. â
  52. Ê
  54. ã
  56. Ê
  58. Ê
  60. i
  62. â
  64. per DC 2021.
  66. demhbcimento e
  68. a
  70. pro di a do
  71. Doo fa PRE RSTS M CRONRAA
  72. j eai SriderANSe 1371 e
  73. RR, o
  74. epipendemia(2senpi-RBsbBu investigações
  75. em qualquer fase, relativos à aplicação de todos os recursos federais destinados aos Estados,
  76. DF e Munisitiodiae qué BG ela iabtcsimit do 28RA bate à COVID 19, bem como de todos
  78. Es
  79. os bancos de dados criados pelos respectivos órgãos policiais, relativos à mesma matéria.”
  92. AtenciosameBENADOR SIRO NOGUEIRA
  94. eng m Ácia
  96. Presidemtt do CM Pandemia
  97. Augusto Aras
  99. SENADO FEDERAL - COCET! | aneko!i PSA TOMAS Bd A BU | Ce 7016500 | Brastia DF
  100. “Telefona: +66 (51) 3302-3409 so cripencemisGsrado eg br
  101. issinado digitalmente
  105. “transparencia apé mp.br/validacadocumento. Chave BESS2GDB. S050SA3B. BOPSBEDA. SOGDZPAS
  107. http:/f
  111. 
• 1. 08/06/2021 SEIGOV.PI - 1880902 - Oficio
  3. 2) Instalação de tanque e construção de base para tanque e vaporizador aonde existia rede de gases
  4. medicinais:
  6. - Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Bom Jesus
  7. - UPA de São Raimundo Nonato
  9. 3) Instalação de tanque criogênico de oxigênio e nitrogênio, equipado com misturador para mistura
  10. gasosa de ar comprimido:
  12. - Hospital da Polícia Militar — Teresina
  14. - Hospital Regional Deolindo Couto — Oeiras
  16. - Hospital Regional Justino Luz — Picos
  17. - Hospital Regional Tibério Nunes — Floriano
  18. - Instituto de Doenças Tropicais Natan Portela — Teresina
  20. 4) Substituição de estocagem com instalação de tanque de oxigênio de maior capacidade:
  22. - Hospital Estadual Dirceu Arcoverde - Parnaíba
  24. - Hospital Estadual Dr. Júlio Hartman — Esperantina
  26. - Hospital Regional Chagas Rodrigues — Piripiri
  28. - Hospital Regional João Pacheco Cavalcante Corrente
  30. - Hospital Regional Senador Cândido Ferraz — São Raimundo Nonato
  32. - Hospital Regional Tibério Nunes — Floriano
  33. - Instituto de Doenças Tropicais Natan Portela — Teresina
  34. - UPA de Bom Jesus
  36. 5) Instalação de tanque criogênico e ampliação da rede de gases medicinais:
  37. - Hospital Nossa Senhora de Fatima - Parnaíba.
  39. Desta forma, todas as medidas têm sido tomadas por esta SESAPI, visando garantir a
  40. segurança da rede de gases e consequentemente, a segurança dos pacientes assistidos.
  42. Ao tempo em que nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos que se
  43. façam necessários, renovamos expressões de estima e consideração.
  45. Atenciosamente,
  47. (assinado eletronicamente)
  49. Florentino Alves Veras Neto
  50. Secretário de Estado da Saúde do Piauí
  56. Documento assinado eletronicamente por FLORENTINO ALVES VERAS NETO - Matr.0338871-9,
  57. Secretário de Estado da Saúde, em 02/06/2021, às 19:04, conforme horário oficial de Brasília, com
  58. fundamento no Cap. Ill, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.
  66. autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  68. pia o ,
  69. É acao=documento conferir&iid orgao acesso externo=0, informando o código verificador 1680902 e
  70. o código CRC CBG1EA31.
  78. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 00012.004141/2021-03 SEI nº 1680902.
  80. fle:MU/COCETUCPCPIPANDEMIAdocumentos recebidosídocs beixados/doc 753 a 761 SES PI ostensivol?55/Ofício. 1680902.html as
  81. 
• 1. oBmezo21 SEVGOV.PI- 1880708 - Ofício
  2. - Instituto de Doenças Tropicais Natan Portela — Teresina
  4. 4) Substituição de estocagem com instalação de tanque de oxigênio de maior capacidade:
  5. - Hospital Estadual Dirceu Arcoverde - Parnaíba
  7. - Hospital Estadual Dr. Júlio Hartman — Esperantina
  9. - Hospital Regional Chagas Rodrigues — Piripiri
  11. - Hospital Regional João Pacheco Cavalcante- Corrente
  13. - Hospital Regional Senador Cândido Ferraz — São Raimundo Nonato
  15. - Hospital Regional Tibério Nunes — Floriano
  17. - Instituto de Doenças Tropicais Natan Portela — Teresina
  19. - UPA de Bom Jesus
  21. 5) Instalação de tanque criogênico e ampliação da rede de gases medicinais:
  22. - Hospital de Campanha Nossa Senhora de Fatima - Parnaíba.
  24. Desta forma, todas as medidas têm sido tomadas por esta SESAPI, visando garantir a
  25. segurança da rede de gases e consequentemente, a segurança dos pacientes assistidos.
  27. Quanto aos recursos recebidos e oriundos de transferências voluntárias do Governo
  28. Federal, segue planilha anexa.
  30. Ao tempo em que nos colocamos à disposição para eventuais esclarecimentos que se
  31. façam necessários, renovamos expressões de estima e consideração
  35. Atenciosamente,
  37. (assinado eletronicamente)
  39. Florentino Alves Veras Neto
  40. Secretário de Estado da Saúde do Piauí
  44. ——
  45. seil Documento assinado eletronicamente por FLORENTINO ALVES VERAS NETO - Matr.0338871-9,
  47. Secretário de Estado da Saúde, em 02/06/2021, às 19:03, conforme horário oficial de Brasília, com
  48. fundamento no Cap. Ill, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.
  62. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 00012.004137/2021-37
  66. fle:MU/COCETUCPCPIPANDEMIAdocumentos recebidosídocs beixados/doc 753 a 761 SES PI ostensivol?S6/Oficio. 1680705 html as
  67. 
• 1. og70672021 SEIGONPI - 1880583 - Oficio
  2. fundamento no Cap. Ill, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18,142, de 28 de fevereiro de 2019.
  4. são
  12. https://sei,pigow.br/sei/controlador externo.php?
  13. acao=documento conferir&iid orgao acesso externo=0, informando o código verificador 1680593 e
  14. o código CRC 1FB8E9I8.
  24. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 00012.004133/2021-59 SEI nº 1680593.
  26. fle:MU/COCETUCPCPIPANDEMIAdocumentos recebidosídocs beixados/doc 753 a 761 SES PI ostensivol?SS/Oficio. 1680593. html 2
  27. 
• 1. oemezo21 SENGONPI - 1880527 - Oficio
  2. E il ” Documento assinado eletronicamente por FLORENTINO ALVES VERAS NETO - Matr.0338871-9,
  3. SI! 2 | secretário de Estado da Saúde, em 02/06/2021, às 17:47, conforme horário oficial de Brasília, com
  4. ajaméties —— | fundamento no Cap. Il, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18,142, de 28 de fevereiro de 2019.
  18. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 00012.004132/2021-12 SEI nº 1680527
  20. fle:MU/COCETUCPCPIPANDEMIAdocumentos recebidosídocs beixados/doc 753 a 761 SES PI ostensivol?G0/Ofício. 1680527 html 2
  21. 
• 1. oBmezo2 SEVGOV.PI- 1880601 - Ofício
  2. [E] A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  4. htips://sei.pi.gov.br/sei/controlador externo.php?
  5. acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o código verificador 1680601 e
  6. CRC SDBODSDS.
  18. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 00012.004134/2021-01 SEI nº 1680601
  20. fle:MU/COCETUCPCPIPANDEMIAdocumentos recebidosídocs beixados/doc 753 a 761 SES PI ostensivol?61/Oficio. 1680601.html 2
  21. 
• 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
  4. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
  5. Gabinete do Procurador-Geral
  7. Ofício GPG nº 177/2021 Recife, 03 de junho de 2021.
  9. Excelentissimo Senhor Senador,
  11. Com os cumprimentos de estilo, em atenção ao Ofício Circular nº
  12. 320/2021 - CPIPANDEMIA, encaminho a Vossa Excelência o Ofício nº 137/2021, oriundo
  13. do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público,
  14. juntamente com certidão e despacho, visando instruir a CPI da Pandemia.
  16. Sem mais para o momento, colocando-nos ao inteiro dispor para
  18. quaisquer outros esclarecimentos, renovo votos de estima e consideração.
  20. Atenciosamente.
  22. auto auusto oe
  23. FRETAS
  24. aAveninsara
  25. PAULO AUGUSTO DE FREITAS OLIVEIRA
  26. Procurador-Geral de Justiça
  30. Exmo. Senhor Senador
  31. OMAR AZIZ
  33. Presidente da CPI da Pandemia
  34. Senado Federal
  38. ua doiparadar O. Pado 47 - Sarto Autânia Rec “PE CEP. 3001024 Pat (1) 1827000
  39. Endarço Elio ice na mst aldamemair
  40. 
• 1. MPÉZPE
  3. Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do
  4. PATRIMÔNIO PÚBLICO, FUNDAÇÕES E TERCEIRO SETOR
  6. Ofício n.º 137/2021
  8. Recife, 05 de maio de 2021.
  10. Ref: Ofício Circular nº 22/2021-SUBCAP/SEJUD/PGR
  11. Assunto: Solicitação de informações - Requerimento nº
  12. 141-2021/CPIPANDEMIA
  14. Senhora Coordenadora,
  16. Cumprimentando-a, damos ciência a Vossa Excelência da inexistência de registros
  17. de procedimentos investigatórios no âmbito deste Centro de Apoio relativos a
  18. desvios de recursos federais destinados ao combate à pandemia da COVID-19, em
  19. atenção ao Ofício Circular nº 22/2021/SUBCAP/SEJUD/PGR, oriundo do Parquet
  20. Federal.
  22. Conforme, despacho em anexo, explicitamos que, conforme entendimento do STJ e
  23. STF, em face de desvios de recursos federais prevalece o interesse da União sobre
  24. a pretensão, o que impõe a competência da Justiça Federal, nos termos do art.
  25. 109, inciso 1 da CF, bem como atribuição do Ministério Público Federal para
  26. investigar possíveis irregularidades e adotar as medidas cabíveis,
  28. Informamos ainda que expediente de teor semelhante, através do Ofício nº
  29. 337/2021-CPIPANDEMIA, proveniente da Coordenação de Comissões Especiais,
  30. Temporárias e Parlamentares de Inquérito do Senado Federal, fora respondido a
  31. esse Gabinete por intermédio do SEI n.º: 19.20.0137.0005175/2021-67.
  33. Atenciosamente,
  35. LUCILA VAREJAO DIAS MARTINS:66602335472 Sei aros secas EMO cus manda
  37. LUCILA VAREJÃO DIAS MARTINS
  38. Procuradora de Justiça/ Coordenadora
  39. CAOP Patrimônio Público e Terceiro Setor
  41. Exma. Sra.
  43. Dra. MARIA LIZANDRA LIRA DE CARVALHO
  45. Coordenadora da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
  46. NESTA
  50. A VESEE dE SUSEANA, 55, DOS VISI” MGSEPE = CEP SOGSO-SÃO = Fones ON) MISTEAT
  51. 
• 3. Gentro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Públio, Fundações e TerceiroSetor
  5. Ref.: SEI Nº 19.20.0137.0005370/2021-40
  9. CERTIDÃO
  11. Certifico que, dando busca nos registros deste Centro de Apoio,
  12. não constam informações acerca de Procedimentos
  13. Administrativos e/ou Inquéritos Civis instaurados pelas
  14. Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público em
  15. razão de desvios de recursos federais destinados ao
  16. combate à pandemia da COVID-19. O referido é verdade.
  17. Dou fé.
  19. Recife, 05 de maio de 2021.
  23. ROBERTO AIRES jar to
  25. DE VASCONCELOS Sscacs amem
  27. JUNIOR 879340
  28. Roberto A. Vasconcelos Jr.
  30. Técnico Ministerial/Secretário
  32. CAOP Patrimônio Público e Terceiro Setor
  33. 
• 1. MPÉdPE
  3. Centro de Apolo Operacional às Promotorias de Justiça de Defesado
  4. Patrimônio Público, Fundações e do Tercelro Setor
  6. SER AO PS a ii
  7. R E APRENDA PNQ
  8. aissire ti SE SEDIA ÃO Ade QNT AÇO Se ) ESEARC TA DA IDA AtiDA
  9. CRER ANDEMÁN ESORRIDAS CIP AldyRAS PRÉ DIFHCAGIOR BD ORINASEE DO EtdBREO
  10. Nacionk&ERdBi Nida eee e POOR =ENCIA APRIRINÁRIAS MPC aMÃOmppERas
  11. de desifRâNEEEROsl rs afiiterreiso ie raetrnte tic rimintephe à SoririiacrvagEin disto
  12. PESA CH ainda Prrhanisagãd nd ainergesisaprjórtis ps temia tia Alanis tis dpútiad
  13. FED ias rito nim inês iii nações
  14. CREEP AAA pari ted
  20. Fiber nie TO ADO PRO bmasisto Prestaçãspeltontetas qupenitento
  21. id ZHeasneuédtod criada vPdnermpunão 56 ragõEsnS
  25. desgpiiatga drOfício Circular nº 22/2021-SUBCAP/SEJUD/PGR, pavaliétada Eehetabeião
  26. bfitisiáiio PÚbHZA Bédiekpl BI NBP EmPBDRÇ. de 26 pial ZeRinvestigações9ihatanridps
  27. BESTA PERNA SAS ÉS DB; ReinaMindather ais RrbANaBEN HAM ENP SEGUNDO &
  28. TAM Ao julg alto 200 rh POD) 2049, pico ib/tOy2 O LS) VPN] ImirerrDdonis/8/20dd's
  29. O arara
  30. e er amo amv
  31. ASTRA pita acendeo SH AO, Hnkmíveis desvios de valores e
  32. porem WeRESÁAARILG MAP diAReiro destinado ao combate à Covid.
  33. Besidanadiilo Arorsdor/AnmsAdhHeaR Dea icaprplaieia dra asiministrativa eralrpara
  34. dontecsir-dpasrgsafe dana Tojeracerratendienata: reias agi Agieprammea
  35. Marcdaneacastcejdaa flies agúbsiqroredesaipate pinibars fermpissabitização
  36. desegentesuigibtiooselenientuittas e o ressarcimento do dano ocasionado, no teor do
  37. CAtMRAmdR tds Svieasnte escolher as causas em que será ele o ramo do Ministério
  39. Público ueiyar. Opliristério Eádicpr rstárcoivididocerm ivanaes rampso cadação deler
  40. com SAPRAANÉNDAD EntdlriniasiTRido Ae contriopIsatalamdo ds saem deresortanios
  41. a
  42. 
• 7. vento 1.24.000.000041/2021-41, Documento 16.1, Página 2.
  13. Ministério Público da Paraiba
  15. aplicaçao mppb.mp.briconsultapubliciprotocolovitualiprotocoloviual novo jf
  16. E ; Página? de?
  18. Inquérito Civil 001.2020.010579 s
  19. Documento 2020/00006H83A8 criado em 28/08/2020 às 19:32 t
  20. Hips /mprtual mpg mp brpubichaiiacac assa ssa
  21. 
• 1. 09/06/2021 SEIMS - 0020931412 - Oficio
  11. rocesso nº 25000.083404/2021-94 SEI nº 0020931412
  13. Divisão de Análise Técnica de Documentos Oficiais - DATDOF
  14. finistérios, Bloco G - Bairro Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900
  15. Site - saude gov.br
  17. Esplanada dos
  21. fle:MU/COCETUCPICPIPANDEMIA/documentos recebidos/docs baixados/doc 788 MS ostensivolOficio 0020931412 1a versao html 2
  22. 
• 1. 09/06/2021 SEIMS - 0020931412 - Oficio
  11. rocesso nº 25000.083404/2021-94 SEI nº 0020931412
  13. Divisão de Análise Técnica de Documentos Oficiais - DATDOF
  14. finistérios, Bloco G - Bairro Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900
  15. Site - saude gov.br
  17. Esplanada dos
  21. fle:MU/COCETUCPICPIPANDEMIAdocumentos recebidosídocs baixados/doc 788 MS ostensivolOficio 0020931412 html 2
  22. 
• 1. 09/06/2021 SEIMS - 0020939407 - Oficio
  3. Divisão de Análise Técnica de Documentos Oficiais - DATDOF
  4. Esplanada dos Ministérios, Bloco G - Bairro Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900
  5. Site - saude. govbr
  7. fle:MU/COCETUCPICPIPANDEMIAdocumentos recebidosídocs baixados/doc 788 MS ostensivolOficio 0020939407 html
  8. 
• 1. CPI da Pandemi:
  7. De: Luiz Alberto Weber <luizweberQsbtcom.br>
  9. Enviado em: segunda-feira, 7 de junho de 2021 19:29
  11. Para: CPI da Pandemia
  13. Assunto: RE: Ofício de informações - CPIPANDEMIA- IMAGENS SBT
  15. Prezados, de acordo com requisição da CPL, segue arquivo com imagens. Obrigado.
  17. De: Luiz Alberto Weber <luizweberQ sbt.com.br>
  19. Enviado: 31 de maio de 2021 19:46
  21. Para: CPI da Pandemia <sec.cpipandemiaQ senado. leg.br>; Luiz Alberto Weber <luizweber Esbt.com.br>
  22. Assunto: Ofício de informações - CPIPANDEMIA- IMAGENS SBT
  24. Prezados,
  26. Segue link com o material solicitado.
  27. https:/ Ave +]/t-bOHHYEs2
  33. Bo SL - ARQ JOR 31052021 SPO AGLOMERACAO
  34. BOLSONARO.mp4
  36. 1 file sent via WeTransfer, the simplest way to send your files
  37. around the world
  44. 
• 1. DOC FG - CPrPUER
  5. RIO DA DEFESA
  6. EXÉRCITO BRASILEIRO
  7. SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO
  8. (SGMG/ 1938)
  9. QGER Bloco A - 2º Andar - SMU - BRASÍLIA (DE) - CEP 70.630-901
  10. FONE (61) 3415-6705 - FAX (61) 3415-5140 - E-mail: sgex(correio.eb.miLbr
  12. Ofício nº 5-Gab/SGEx
  13. EB: 64691.011368/2021-88
  15. Bra:
  19. a, DE, 4 de junho de 2021.
  21. A Sua Excelência o Senhor
  23. Senador OMAR AZIZ
  25. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia
  26. Praça dos Três Poderes, Palácio do Congresso, Anexo IT, Térreo
  27. 70.165-900 - Brasília - DF
  31. Assunto: Informação sobre o General de Divisão EDUARDO PAZUELLO.
  33. Senhor Presidente,
  35. Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência, informo que o General de Divisão
  36. EDUARDO PAZUELLO foi nomeado para o cargo de Secretário de Estudos Estratégicos da
  37. Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. conforme Portaria nº
  38. 164, de 1º de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 102-A, de mesma data.
  40. Assim sendo, solicito a Vossa Excelência a possibilidade de que os atos dessa Comissão
  41. Parlamentar direcionados ao citado Oficial-General sejam encaminhados ao atual órgão de
  43. vinculação do interessado.
  47. Acreditando haver prestado as informações necessárias, coloco-me à disposição de Vossa
  49. Excelência para outros esclarecimentos julgados cabíveis.
  51. Respeitosumente,
  55. General de Divisão FRÂNC] É TO MONTENEGRO JUNIOR
  56. Scerdtartó-Goral dó Exército Interino
  58. "UM SÉCULO DE BLINDADOS NO BRASIL.
  60. BRAÇO FORTE NA DEFESA DA PÁTRIA. AÇO!
  61. gado Cunha Bueno - Mel, 23286
  63. Secretário de Comisão a Cocrdnadr uno
  64. COCETI -Conieagõode Corisbos Espe,
  65. de tau
  68. 
• 4. 
• 3. Fundo Municipal de Saúde de Anápolis-GO
  5. Diante exposto, tomamos a liberdade de solicitar o
  6. acatamento da presente resposta, para que à luz das explicações possam sanar
  7. os esclarecimento das ações do Fundo Municipal de Saúde de Anápolis-GO e
  8. coloco-me a disposição para demais esclarecimentos ou solicitações futuras no
  10. email: edvaldoGhanapolis.go.gov.bt - fone: (62) 3902-2721
  12. Termos em que,
  13. Pede — se e Aguarda Deferimento.
  15. |
  16. JÚLIO CESAR TELES SPINDOLA
  17. Secretário Municipal de Saúde
  18. 
• 1. 210512021 SEIIGOVERNADORIA - 000020747573 - Oficio
  3. cgi, ] Documento assinado eletronicamente por HENRIQUE MORAES ZILLER Secretário ()-Chefe,
  4. Sel [53 | em 21/05/2021, às 20:44, conforme art.2º, 8 2º, TI, "b", da Lei 17,039/2010 e ar. 3, 1, do Decreto
  5. assinatura DD À pe 8.808/2016.
  13. cail Documento assinado eletronicamente por CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT,
  14. sel É) | Secretário (a) de Estado, em 21/05/2021, às 20:45, conforme art. 2º, 8 2º, IL, "b”, da Lei
  16. Bietrônica 17.039/2010 e art. 3ºB, L, do Decreto nº 8.808/2016.
  22. Documento assinado eletronicamente por RONALDO RAMOS CAIADO, Governador (a), em
  23. 21/05/2021, às 20:55, conforme art. 2º, $2º, TI, "b", da Lei 17.039/2010 e art. 3ºB, 1, do Decreto nº
  24. 8.808/2016.
  35. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
  36. http:/sei.go.gov.br/sei controlador. externo.php?
  38. acao=documento, conferir&id orgao acesso externo=1 informando o código verificador
  39. 000020747573 e o código CRC 60DS2CFA.
  41. CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
  42. RUA 82400 - Bairro SETOR SUL - CEP 74015-908 -GOIANIA - GO - PALÁCIO PEDRO LUDOVICO
  44. TEIXEIRA, 3º ANDAR
  46. Referência: Processo nº 202118037002247 SEI 000020747573
  52. hips:liscigo.goubriselcontrolador php?acao=documento, imprimir web&acao, ofigem=arvore, visualizar&id documento=254773068infra siste... 313
  53. 
• 3. PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
  5. Região dos Lagos - Estado do Rio de Janeiro
  7. ROS
  8. "a GABINETE DO PREFEITO
  10. “
  11. Cabo Frio, 27 de maio de 2021.
  13. OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 145/2021
  15. Ao
  17. Excelentíssimo Senhor
  19. Senador OMAR ÁZIZ
  21. Eminente Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito — Pandemia, do Senado Federal
  23. Assunto: Resposta aos Requerimento nº 139 (aditamento) e 342/2021 da lavra do
  24. Senado Federal
  26. Senhor Presidente,
  28. Em atenção dos termos do Ofício nº 244/2021 — CPI PANDEMIA, em que o
  29. Senado Federal solicita informações com o intuito de apurar as “ações c omissões do
  30. Governo Federal no enfrentamento da Pandemia da COVID-19 no Brasil”, seguem os
  31. documentos anexos em arquivo digital
  33. Valho-me da oportunidade para reafirmar a V. Exa. é seus dignos Pares, minhas
  34. demonstrações de clovado apreço e distinta consideração.
  40. JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
  41. / Prefeito
  42. 
• 1. 210512021 SEIIGOVERNADORIA - 000020745154 - Ofício
  3. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
  5. http://sei.go.gov.br/sei/ controlador externo.php?
  6. É acao= documento conferir&id orgao acesso externo=1 informando o código verificador
  7. 000020745154 e o código CRC F9F9B270.
  11. CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
  12. RUA 82400 - Bairro SETOR SUL -CEP 74015-908 -GOIANIA - GO - PALÁCIO PEDRO LUDOVICO
  14. TEIXEIRA, 3º ANDAR
  16. Referência: Processo nº 202118037002244 SEI 000020745154
  22. hlps:seigo.goubrisolcontrolador php?acao=documento. imprimir web8acao origem=arvoro, visualizarid documento=254745208inra siste... 3
  23. 
• 1. au05;2021 SEIGOVERNADORIA - 2006209483 - Oficio
  5. AN.SC 1 299 - Baltro PARQUE SANTA CRUZ - CEP 74860-270 - GOIANIA/GO
  7. DA A
  9. Referência: Processo nº 202118037002247 SEI ODOO20948334
  23. nilpasíseigo gorbrisencontrolado- php?acao=documento. imprimir ivebfiação, origem-=arvors. visualizarêia dacumento=257037818inta siste... 20
  24. 
• 1. Município de Caxias do Sul
  2. Gabinete do Prefeito
  4. Ofício nº 170/2021-GAB/RB Caxias do Sul, 25 de maio de 2021.
  6. À Sua Excelência o Senhor
  7. Senador Omar Aziz
  8. Presidente da CPI Pandemia
  9. Brasília — DF
  11. Assunto: Resposta à solicitação de informações — Requerimentos nº 139 e 342/2021-
  12. CPIPANDEMIA
  14. Senhor Senador,
  15. Ao cumprimentá-lo cordialmente, em resposta à solicitação de informações
  16. constante dos Requerimentos nº 139 e 342/2021, encaminhados através do Ofício nº
  17. 160/2021-CPIPANDEMIA, informamos que os arquivos contendo a documentação
  19. solicitada estão disponíveis no link abaixo:
  21. https://drive.google.com/drive/folders/1 0aum-ywidKyrysW7At]-Orps Q2sWblB?
  25. Colocamo-nos à disposição para outros esclarecimentos, se necessários.
  27. Respeitosamente,
  31. Prefeito Municipal
  33. Rua Alfredo Chaves, nº 1333. Bairro Exposição. Caxias do Su/RS CEP 95020-460 Fone: (54) 32186000 |
  34. wwwecaxias s.gov.br — e-mail: gabineteprefeito(Deaxias.rs.govbr Pág. 1de1
  37. 
• 3. ESTADGDE ALAGOAS
  4. PREFENURA MUNICIPAL DE MACEIÓ
  5. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
  7. BABINETE Do SECRETÁRIA
  15. Diante disse, foram os autos analisados por esta Secretaria Municipal de
  19. 3 relacionadas.
  23. Saúde tamento de todas as informa:
  27. Nesse sentido, esta pasta informa que atendeu o Requerimento nº 139/2021,
  31. contudo, ressaliamos que o | organizar em arquivo XML,
  35. raminhamos em PDF, pois as Notas Fiscais encontram-se, integralmente,
  39. assi
  40. dentro de todos os Processos Administrativos relacionados a COVID 18
  42. nº 182/2021, atendemos todos os requisitos, com exceção
  43. retoria de Atenção à
  47. No Reguerimen:
  51. de “item 5”, conforme Memorando nº 508, exarado pela E
  57. ide desta Secretaria, a qual justifica a necessidade de realizar um estudo clínico
  61. randomizado em grupos de controls.
  63. dirimir quaisquer esclarecimentos que se
  67. Colocando-me à disposição ps
  71. fizerem necessários, apresento cumprimento
  75. Respeitosamente,
  77. E , Nes Ss a7ão
  78. CÉLIA MARIA REBHaDEs DELA DihdsERNANDES
  80. Secretaria Municipal de Saúde de Maceió
  84. CEP Nº, 87.020-250 - MaceióiaL
  85. 
• 1. 09/06/2021 SENGOVMG - 29818707 - Ofício
  2. Atenciosamente,
  4. Joaquim Francisco Neto e Silva
  5. Delegado-Geral de Polícia
  6. Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
  8. Documento assinado eletronicamente por Joaquim Francisco Neto e Silva, Chefe da Polícia Civil de
  9. Minas Gerais, em 21/05/2021, às 17:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no
  10. art. 6º, 8 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
  22. Referência: Processo nº 1510.01.0105807/2021-39] SEI nf 29818707
  23. Rodovia Papa João Paulo Il, 4143 - Prédio Minas, 4º Andar - Bairro Serra Verde - Belo Horizonte - CEP 31630-900
  25. fle:MUCOCETUCPUCPIPANDEMIAdocumentos recebidosídocs baixados/dos 807 pomg astensivolOfcio. 29818707 html 2
  26. 
• 1. SISTEMA INTEGRADO DE DEFESA SOCIAL - POLICIA MILITAR.
  3. NE REIPOLICIA
  5. IVIL & s
  7. e BRAÍNAS GERAIS hojumaea aan rapo QUALIFICAÇÃO DO] o: « Deslarado
  9. ERAM entidolo, à
  10. SRARHRO
  11. HEAoÃo DE SQL faia
  13. Os elotenta e quatro reais e
  14. jlnento, como sendo à
  16. TI&iso surjam novos valores que
  17. sejam rec Ê i 3 OpTÍNÇÃO. jlê SUZ Tespomsabilidade,
  19. SIde, OS
  21. Adão que 0 declare IREsE ves cume
  25. Origem do End
  27. Página 2 de 3
  29. OPERADOR: 1256999 - MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA 15072024 11:20
  30. 
• 3. CPIPANDEMIA
  4. 00140/2021
  6. st aL
  7. Sec ” esa
  8. SeSENADO FEDERALSes
  10. Coordenação de Comisades Esppsiais x Esanp erros OartAmntares de Inquérito
  12. Oficio nº 313/2021 - CPIPANDEMIA
  16. Brasília, 30 de abril de 2021
  17. REQUERIMENTO Nº DE 2021
  18. A Sua Excelência o Senhor
  20. Joaquim Francisco Neto e Silva
  22. Delegado-Geral da Polícia Ciyil do Estado de as Gerais .
  23. ele gos Geral da Polícia Ciyi do Estado de Minas era, no art. 148 do Regimento
  25. Interno do Senado Federal, que seja solicitado a cada uma das 27 Diretorias
  26. AesiasodSohieltaiça Cie Infor ipsesriaRGquuriineReu iria To SO2A/CRIR ADE Mpia
  27. integral (em PDF) de todos os inquéritos ou investigações em qualquer fase,
  28. relativos à ap Aenbas BelaraiscstpBal recursos federais destinados aos Estados, DF
  29. e Municípios de até 200 mil habitantes para o combate à COVID 19, bem como
  30. de todosos bancos de dados criados pelos respectivos órgãos policiais, pelativos
  32. à jo intuito de instruir Os t entar de Inquénito,
  33. à mesma matéria.
  35. criada pelos Requerimentos do Senado Federal nº 1371 e 1372, de 2021, para “apurar as
  39. ações e omissões do Govemo Federal no enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no
  41. STIFICATIVA
  42. Brasil; as possíveis irregularidaded Bem como GUVAS ações ou omissões cometidas por
  44. administradores públicos federais, estaduais e municipais, no trato com a coisa pública,
  46. limitadoaparsentertPh Gecslimçimalônvestigar dadplizaçãpadesins cinssdenpishtinos
  47. aniradeçam cembnica PRVUR AP. tanto are bedindêmerancotanbéso, Repfisiades
  49. e Municip ios.
  50. noart. 148 do Regimento Interno do Senado Federal, e no art. 2º da Lei nº 1.579, de 1952,
  52. encamifhS PGS Jo RIA A THEAAR no SPD, Policias Angiárias
  54. estaduais e federal, processos de investigação sobre eventuais desvios de valores
  55. EMBIEBr Lo? prARUNÃO sb PL das ASA LEO RA a PONTE, para
  56. atendimento.
  58. À obtenção da cópia desses processos ajudará a CPI acelerar seu processo
  60. investigativo, pois evitará que sejam duplicados esforços no sentido de se
  61. iniciarem investdgagãeság álestãs afhyooqpead ajeassinin,co)eficiêáreia,
  62. antedaralísias arantendapsópnadrido sec.cpipandemiaOsenado leg br.
  68. Sala daz, comi: s, em 27 de abril de 2021.
  69. tenciosameite,
  71. SENADOR CIRO NOGUEIRA
  72. Senadpr par Aziz
  73. Presidente da CPI Pandemia
  75. SENADO FEDERAL - COCETI | Anexo I| Ala Senador Alexandia Costa, Sala 15, Subsolo | CEP 70165-900 | Brasilia DF
  76. Teleton: +55 (61) 3309-3490 seccpipendomiaG senado legbr
  80. OO100 Mas 1a/2021-51
  87. 
• 1. 09/06/2021 SENGOVMG - 29779346 - Ofício
  3. [E] acao=documento conferirid orgao acesso externo=0, informando o código verificador 29779346
  4. º e o código CRC 73FOBD37.
  12. Referência: Processo
  13. Rodovia Papa João Paulo Il, 4143 - Prédio Minas, 4º Andar - Bairro Serra Verde - Belo Horizonte - CEP 31630-900
  17. fle:MU/COCETUCPCPIPANDEMIAdocumentos recebidosídocs baixados/dos 807 pomg astensivolOfcio. 29779346 html
  19. 510.01.0105807/2021-39 SEI nt 29779346
  21. as
  22. 
• 1. 2510512021 SEUABG - 0017919144 - Despacho
  5. hlps:sei sistemas ro govbriseilcontrolador php?acao=documento, imprimir wob&acao origem-=arvoro, visualizarBid documento 1997 14848in... 22
  6. 
• 3. OFICIO CIRCULAR Nº 28/2021/ADM
  5. Tlustrissimo(a) Senhor(a)
  6. Representante legal
  7. ASTECISESAU/RO
  8. Porto Velho - RO
  10. Assunto: Taxa de Ocupação em UTI
  12. Prezado(a) Senhor(a).
  14. SF-Intensive
  16. Ariquen
  18. A SF SERVIÇOS MÉDICOS INTENSIVE LTDA-
  19. 28.229,123/0001-18, situada à Alameda do Ipê, nº 1597, Se
  21. Ariquemes-RO, através do presente ofício, responder o oficic
  23. ASTEC referente a Solicitação de Informações de taxa de ocup:
  24. março de 2018 de abril de 2021.
  38. MêsiAno | NºTLeitos existentes | Taxa de o
  39. 2018 10 | mA
  40. 2019 10 89
  41. 2020 o | 8a
  42. 2021 10
  47. 
• 35. E sº í
  36. MBREsecrensa nunca Prefeitura de Í
  37. = “CONILHENA +
  39. Vilhena /RO, 18 de Maio de 2021
  41. Memorando nº 037/2021
  42. De: Coordenação de Enfermagem da Central Covid
  43. PARA: Direção do HRV
  47. Referente: Memo nº 424/2021/ GAB./ SEMUS
  51. Em resposta ao memorando 424/2021/ GAB./ SEMUS / Oficio nº 7740/20217 SESAU- ASTEC, o
  52. qual solicita o quantitativo e percentual de ocupação de Unidades de Terapia. Intensiva — UTI da
  53. central Covid, nos anos de 2020 e 2021, bem como o percentual da taxa de ocupação; segue abaixo
  54. os dados solicitados, Ressalto que tais dados foram retirados do relatório anual de gestão, exceto o
  55. ano de 2021 o qual foi referenciado no relatório quadrimestral
  95. ANO [JUN JUL AGO [SET OUT NOV [Dz
  96. 2020 [40 [50% 50% 30%, 5% 5% [15% 4
  97. Fonte: Rlatório anvai de Gestão 2020 Obs: A partir de Setembro 20 leitos
  99. ANO JAN [rev TMAR ABR o
  100. 2021 43,8% [59,6 [83% 82,8 +
  101. Fonte; Relatório quadrimestal de Gestão 2021
  103. ANO NUMERO DE LEITOS DEUTI PERCENTUAL DE OCUPAÇÃO.
  104. 2020 TogJunho a Agosto) 20(Setembro a Dezembro) 28
  106. 2021 | 20 leitos. 673% 1
  112. Fontes RolaiGno anval de Gestão 2020 7 Relatório Quadrimestral de Gestão 2021
  114. Obs.: *Referente ao primeiro quadrimestre de 2021.
  116. Sem mais no momento, coloco-me a disposição para qualquer esclarecimento.
  120. André Luiz
  121. COREN RO 571.196
  122. Cood. De Enfermagem da Central Covid
  124. Av. Sabino Bezerra de Queiroz, 4531 — Bairro: Jd. América - CEP 76.995-000 — VilhenaiRO
  125. E (69) 3322-4070 / 3321-3821
  164. 
• 3. MINISTÉRIO DA DEFESA
  4. EXÉRCITO BRASILEIRO
  5. SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO
  6. (8G MG 1938)
  7. QGEx Bloco A - 2º Andar- SMU - BRASÍLIA (DF) - CEP 70.630-901
  8. FONE (61) 3415-6705 - FAX (61) 3415-5140 - E-mail: sgexiidvorreio.cb.mil.br
  12. Ofício nº 12-Asse Ap As Jurd/Gab/SGEx
  13. EB: 64691.010802:2021-11
  15. Brasília, DF, 10 de maio de 2021.
  17. A Sua Excelência o Senhor
  19. Senador OMAR AZIZ
  21. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia
  22. Praça dos Três Poderes, Palácio do Congresso, Anexo II, Pérreo
  23. 70165-900 Brasília - DF
  29. Assunto: convocação do Gen EDUARDO PAZUELLO para comparecimento perante a CPI
  30. da Pandemia
  32. Senhor Presidente,
  34. Cumprimentando cordialmente V. Ex, informo que o General do Divisão EDUARDO
  35. PAZUELLO foi comunicado em relação à audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito da
  36. Pandemia, prevista para o dia 19 de maio de 2021, às 10h00min, no Plenário nº 3, da Ala
  37. Senador ALEXANDRE COSTA, no anexo IJ, do Senado Federal.
  43. Respeitosamente,
  45. General de Divisão
  49. “UM SÉCULO DE BLINDADOS NO BRASIL.
  50. BRAÇO FORTE NA DEFESA DA PÁTRIA. AÇO!”
  51. 
• 3. MINISTÉRIO DA DEFESA
  4. EXÉRCITO BRASILEIRO
  5. SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO
  6. (SCMG/1938)
  7. QGLx Bloco A - 2º Andar - SMU - BRASÍLIA (DF) - CEP 70.630-901
  8. FONE (61) 3415-6705 - FAX (61) 3415-5140 - L-mail: sgexDeorreio.ebmil.br
  12. Ofício nº 13-Asse Ap As lurd/Gab'SGEx
  13. EB: 64691,010864/2021-14
  15. Brasília, DF, 12 de maio de 2021.
  17. A Sua Excelência o Senhor
  19. Senador OMAR AZIZ
  21. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia
  22. Praça dos Três Palácio do Congresso, Anexo IL, Térreo
  23. 70.165-900 Brasília - DF
  29. Assunto: Convocação do Gen Div EDUARDO PAZUELLO para comparecimento perante a
  30. CPI da Pandemia
  32. Senhor Presidente,
  36. Cumprimentando cordialmente V. Fx*., informo que o General de Divisão EDUARDO
  37. PAZUELLO foi comunicado sobre a alteração do horário da audiência da Comissão Parlamentar
  38. de Inquérito da Pandemia, prevista para o dia 19 de maio de 2021, às 9n00min, no Plenário nº 3,
  39. da Ala Senador Alexandre Costa, no Anexo II, do Senado Federal.
  41. Respeitosamente,
  46. General de Divisão FRANÍ
  48. “UM SÉCULO DE BLINDADOS NO BRASIL.
  49. BRAÇO FORTE NA DEFESA DA PÁTRIA. AÇO!"
  50. 
• 3. MINISTÉRIO DA DEFESA
  4. EXÉRCITO BRASILEIRO
  5. SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO
  6. (SCMG/1938)
  7. QGLx Bloco A - 2º Andar - SMU - BRASÍLIA (DF) - CEP 70.630-901
  8. FONE (61) 3415-6705 - FAX (61) 3415-5140 - L-mail: sgexDeorreio.ebmil.br
  12. Ofício nº 13-Asse Ap As lurd/Gab'SGEx
  13. EB: 64691,010864/2021-14
  15. Brasília, DF, 12 de maio de 2021.
  17. A Sua Excelência o Senhor
  19. Senador OMAR AZIZ
  21. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia
  22. Praça dos Três Palácio do Congresso, Anexo IL, Térreo
  23. 70.165-900 Brasília - DF
  29. Assunto: Convocação do Gen Div EDUARDO PAZUELLO para comparecimento perante a
  30. CPI da Pandemia
  32. Senhor Presidente,
  36. Cumprimentando cordialmente V. Fx*., informo que o General de Divisão EDUARDO
  37. PAZUELLO foi comunicado sobre a alteração do horário da audiência da Comissão Parlamentar
  38. de Inquérito da Pandemia, prevista para o dia 19 de maio de 2021, às 9n00min, no Plenário nº 3,
  39. da Ala Senador Alexandre Costa, no Anexo II, do Senado Federal.
  41. Respeitosamente,
  46. General de Divisão FRANÍ
  48. “UM SÉCULO DE BLINDADOS NO BRASIL.
  49. BRAÇO FORTE NA DEFESA DA PÁTRIA. AÇO!"
  50. 
• 1. Pa 7 ESBEXO ÚNICO sega
  5. OR | Sam
  7. ea 7 mB asas 74,17
  8. BBB, 4 21 deem nauteo «lil. estadual
  9. SATO 7 BR
  11. MATO Ouantidâde 288 raxa de mais de ocupação
  12. Fonte: Nijj ERgjahdind elenisteg! ol ga das unidade! mreagob gasdão da SESAU
  17. 2a sand
  19. Za E
  20. co SR ão estoggal
  21. SS
  23. 95,38
  24. PO antidâde Tails de ocuoBEBRr axa de ocupação
  26. Fonte: Ni E'Rgainiinda apiseoio'aaii las unidadasdrggad alases sob gasáfio é à SESAU
  27. Fonte: Belem ya ação diária gago entral de Regggipgãy| de TERBBCOVID-1S) da
  29. SESAU otro, 7 28 Ea] 67,06
  30. MERO, à 1 oifne An noonata UABBRR. so estadual
  31. E 7 86 1009588)
  33. Tabe le andei Zneco8PEnizai de atras MBA rograta ada SEAL)
  34. Fonte: C ASS rico Meteor diga > EscalarSantemiypha amd ua
  36. il 1888 1. eg
  37. Quareliada de Tosade-ocupado | Taxa de cu ocupação
  38. Mega dr oa BBRO] ásia spa!
  39. Fonte: Cersosdiiáiiares ag únidag's conveniad AMiggaa| a SESAU [santa Casa de
  40. e
  41. pesa A
  43. Beltrão) Sé
  45. e 7 = Fi 7045
  47. Te bel BRBR io LT! od: intoctocontAMAR sob Bestágestad al
  48. Ee 7% ê »
  56. Fio Quantidade
  58. Fonte: co dora
  59. at, E, 7
  60. ROME —
  61. Tabela 6-! Et» UTI Adulto Es atualizados BA ivamente para COMID-19
  62. E mê iso
  63. veado Quantidade 3 Taxa de ocuAadçaR, Taxa fgeagppação
  64. tetos ad mensalad gg) média anual
  68. nt Hã 11326
  69. 7 mê E
  70. 7 mé mm SE
  71. | Tah
  72. 
• 1. 2912020 Consulta Regulafidado do Empregador
  3. Ea
  7. ESTADO DE ALAGOAS
  8. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
  9. Gerência de Planejamento e Orçamento
  10. Av. da Paz, 978, - Bairro Jaraguá, Maceió/AL, CEP 57022-050
  11. Telefone: (82) 3315-1102- http:/Amww.saude algov.br
  13. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
  21. PROCESSO E:02000.0000015730/2020
  25. INTERESSADO | Gerência de Suprimentos
  37. ASSUNTO Licitação: Aquisição
  59. Trata-se de processo administrativo de nº E: 02000.157308/2020, impulsionado pela Gerência de
  60. Suprimentos - GSUPRI, por meio do qual solicita dotação orçamentária e autorização de empenho
  61. do Contrato Nº. 414/2020 — Vigência 31/01/2021.
  63. Encaminhem-se os autos ao Gabinete do Secretário para ciência e autorização.
  65. Esta superintendência informa que existe dotação orçamentária para o exercício de 2020 de
  66. acordo com o abaixo discriminado:
  68. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 4901
  72. JUNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 27524 — UNIDADE GESTORA: 510524 — FUNDO
  73. [FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE — FES ESTADUAL DA SAÚDE - FES
  79. CNPJ: 11.308.834/0001-85
  81. [RAZÃO SOCIAL: VIDA TECNOLOGIA LTDA
  85. PLANO DE TRABALHO: 10.302. 0205. 4347 - QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DE
  86. IMÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NO ESTADO
  88. PLANO ORÇAMENTÁRIO: 0548 — IMPLANTALÇÃO/MPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE
  89. MÉDIA E ALTA COMPLEZIDADE RELACIONADA AO ENDRENTAMENTO DO COVID-19.
  93. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
  99. Mipssficonsulta-ef. caixa. ou briconsultaciipagae/imoressao js, mn
  100. 
• 3. 20
  4. ESTADO DE ALAGOAS
  5. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE o
  6. E
  7. Fundo Estadual de Saúde - Liquidação e Pagamento E
  9. Av. da Paz, 978, - Bairro Jaraguá, Maceió/AL, CEP 57022-050
  10. Telefone: (82) 3315-1102- http:/Avww.saude .al.gov.br
  12. DESPACHO
  14. Encaminhem-se os autos ao SETARF para arquivamento, tendo em vista o encerramento do
  15. pleito.
  22. Documento assinado eletronicamente por Larissa Maria Gomes Tenório,
  23. Gerente em 29/12/2020, às 14:58, conforme horário oficial de Brasília.
  27. E A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  28. ie http://sei.al.gov.br/sei/controlador externo.php?
  30. acao=documento conferir&id orgao acesso extemo=0, informando o código
  32. E; verificador 5516719 e o código CRC C9F41181.
  33. Processo Revisão 01 SEI SEI nº do Documento
  34. nº E:02000.0000015730/2020 ALAGOAS 5516719
  38. Página 13 de 38 Pésina vit
  39. 
• 1. 2510512021 SEIAL - 7278075 - Oficio
  3. Desta forma, a fim de afastar qualquer incoerência na resposta encaminhada por esta
  4. Secretaria de Estado da Saúde, que busca de forma hialina demonstrar todos os esforços do Estado de
  5. Alagoas no combate à Covid-19, solicita-se que seja pormenorizado o objeto do Requerimento nº
  6. 450/2021/CPIPANDEMIA, no qual pretende esta Comissão informações.
  8. Por fim, coloco-me a disposição para quaisquer demais esclarecimentos.
  10. Atenciosamente,
  12. 33 | Documento assinado eletronicamente por Cláudio Alexandre Ayres da Costa, Secretário de Estado
  13. em 24/05/2021, às 19:55, conforme horário oficial de Brasília.
  22. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  23. É: http://sei.al.goubr/sei/controlador externo.
  25. acao=documento. conferir&iid orgao, acesso. externo=/, informando o código verificador 7276075 e
  26. Eli o código CRC 358754F4.
  32. Processo nº E:02000.0000011838/2021 Revisão 00 SEI ALAGOAS SEI nº do Documento 7276075
  34. hps:sei al gov brisolicontrolador php?acao=documento imprimir. wobacao, origem=anvore, visualizarâid documento=79494278infra sistem... 22
  35. 
• 1. 2510512021 SEMAL - 7278188 - Oficio
  7. acao=documento. conferir&id orgão, acesso externo=0, informando o código verificador 7276183 e
  8. Elk o código CRCBADSEASS.
  12. Processo nº E:02000.0000011840/2021. Revisão OO SEI ALAGOAS SEI nº do Documento 7276183
  14. hps:sei al gov brisolicontrolador php?acao=documento imprimir. wob8acao, origem=anvore, visualizarâid documento=79495418infra sistem... 414
  15. 
• 1. mo DS eroou - 1540072- Oreio
  3. 4 A conta apontada pelo Governo Estadual como origem dos recursos transferido
  4. ao CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL foi a de n. 060012875.
  5. agência 2735, banco Caixa Econômica Federal, Em pesquisas realizadas em ordens bancárias da União não foi
  6. encomrada qualquer transação tendo a referida conta corrente como destino, sendo os tecursos federais para
  7. custeio do combate ao COVID sido repassados ao Estado de Alagoas, pelo Fundo Nacional de Saúde, à conta
  8. corrente n. 0606250646, da mesma agência n. 2735, banco Caixa Econômica Federal. Nem mesmo os
  9. extratos da conta n. 06006250646, de março à maio de 2020, apontam qualquer transferência de recursos
  10. diretamente para a conta n. 060012875.
  12. 5 No mesmo Ofício de esclarecimentos ao MPC, o Govemador do Estado de Alagoas informa que
  13. o pagamento de R$ 1312000800 à empresa MERVIL MERCANTIL VIEIRA LTDA,
  14. CNPJ 049.282.810/001-06, o maior empenho individual listado entre os gastos de combate à COVID pelo
  15. Estado de Alagoas na página htp:'transparencia al govbridespesaicovid 19%, foi realizado também com recwsos
  16. próprios, originados da conta corrente n. 0600710831. da agência 2735, banco Caixa Econômica Federal. Da
  17. mesma forma como ocorreu na pesquisa com a conta dos recursos utilizados para pagamento dos respiradores
  18. pulmonares. não foram encontrados registros de recursos federais repassados diretamente à conta corrente n
  19. 0600710831.
  21. 6 Isto posto, reiterando à prioridade contumaz atribuída às demandas dessa Procuradoria, ficamos
  22. à disposição para os esclarecimentos e tratativas que V. Ex* entender necessárias.
  24. Anexos: 1- Oficio OG nº 20.011, de 12 de junho de 2020, do Governador de Alagoas
  26. Respeilosamente,
  28. Documento assinado eletronicamente por MOACIR RODRIGUES DE OLIVEIRA, Superintendente da
  29. Controladoria Regional da União no Estado de Alagoas, em 09/07/2020, às 17:06, conforme horário
  30. oficial de Brasília, com fundamento no art. 68, 51º, do Decreto nº 8.539, de 08 de outubro de 2015.
  32. autenticidade deste documento pode ser conferida no site https:isei egu gos. br'conferir informando
  36. o código verificador 1548072 e o código CRC B62F3ESC
  38. rência: Caso responda este Ófícia, Indicar expressamenta o Processo nº 00202.100104/2020-07 SEI nã 1548072.
  44. sc cg gonariseiicorirolador 4hp3acas= documento imorimir wnbkacas crigem-anore vsualizarâid documentos 170612Binfra sistema=10000.
  45. 
• 15. Cachoeiro de Itapemirim, 25 de Maio de 2021
  16. OFIGAPINº 210/2021
  18. SENADO FEDERAL
  20. Secretaria-Geral da Mesa
  22. Secretaria de Comissões
  24. Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
  26. Excelentíssimo Sr. Senador Omar Aziz
  27. Presidente da CPI Pandemia
  29. Ref: Ofício nº 206/2021 — CPIPANDEMIA
  31. Excelentíssimo Senhor Senador,
  33. Por ordem do Excelentíssimo Senhor Prefeito, referente a solicitação proferida no
  34. ofício supramencionado, remetemos em anexo documentações prestadas pela Secretaria
  35. Municipal de Saúde - SEMUS.
  37. Em tempo, informamos que o Ofício nº 260/2021 — CPIPANDEMIA também foi
  38. encaminhado para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEMDES e Secretaria
  39. Municipal de Fazenda, para conhecimento e manifestação acerca da solicitação expressa no
  40. mesmo.
  42. Ao dispor para esclarecimentos adicionais que fizerem necessários.
  44. A
  46. Ângela dê Paula Barboza
  47. Coordenadora Exegutiva do Gabinete do Prefeito
  48. Decreto 30.101/2021
  50. Atenciosamente,
  54. GABINETE DO PREFEITO
  56. Praça Jerônimo Monteiro, 32 + Centro
  57. Cachoeiro de tapemirim - ES + Cep: 29.300-170
  58. Tel: 2831555346
  61. 
• 1. 09/06/2021 SEER] - 17682288 - Ofício - NA
  3. Respeitosamente,
  5. CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA
  6. Governador do Estado do Rio de Janeiro
  8. seil
  14. Documento assinado eletronicamente por Cláudio Bomfim de Castro e Silva, Governador, em
  15. 31/05/2021, às 15:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 21º e 22º do
  16. Decreto nº 46.730, de 9 de agosto de 2019.
  20. EESMÍEI À autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  22. http://seifazenda.r) gov. br/sei/controlador externo.php?
  23. acao=documento, conferir&id orgao acesso externo=6, informando o código verificador 17682288
  24. eo código CRC 85B46FFA.
  32. Referência: Caso respondia este Ofício, indicar expressamente o Processo nº SEI-140001/030373/2021 SEI nf 17682288
  34. Rua Pinheiro Machado, s/n -, Palácio Guanabara, Palácio Guanabara - Bairro Laranjeiras, Rio de
  35. Janeiro/RJ, CEP 22231-090
  36. Telefone:
  38. fle:MUJCOCETUCPCPIPANDEMIAdocumentos recebidosídocs baixados/doc 820 gov Ri ostensivolOficio NA, 17682288.htm! 22
  39. 
• 1. 09/06/2021 SEER] - 17694360 - Ofício - NA
  3. por cargo e lotação, a forma de contratação e a fonte de recursos que remunerou esses
  4. profissionais);
  6. £) Evidenciação da folha de pagamento da Função Saúde por tipo de profissional (enfermeiros,
  7. médicos, plantonistas, atiliares, etc,), separando os servidores dos profissionais contratados, em
  8. todo o período assinalado no item ( a) deste requerimento;
  10. h) Planilha com os valores enviados via transferências de recursos para pessoas jurídicas de direito
  11. privado sem fins lucrativos que tenham tido atuação na pandemia, principalmente úquelas com
  13. atuação na área da saúde, informando a fonte de recursos dos pagamentos, os contratos, aditivos e
  14. as respectivas prestações de contas.
  16. Vem, pelo presente, encaminhar as informações prestadas pelas Secretaria de Estado de
  17. Saúde - SES e Secretaria de Fazenda - SEFAZ, conforme os indexadores SEI 16867575, 16888074,
  18. 16889188, 16910072, 17241437, 17287171, 17341550 e 17695205, pleiteando desde já pelo envio de
  19. documetação suplementar referente aos itens A c E.
  21. No ensejo, renovo protestos de elevada estima e distinta consideração
  25. Respeitosamente,
  27. CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA
  28. Governador do Estado do Rio de Janeiro
  36. ( sei a | Documento assinado eletronicamente por Cláudio Bomfim de Castro e Siva, Governador, em
  37. Dido. (5) | 31/05/2024, às 16:56, conforme horário oficial de Brasilia, com fundamento nos art. 21º e 22º do
  38. eletrônica Decreto nº 46.730, de 9 de agosto de 2019.
  42. GE] A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  43. acao=documento conferir&id orgao acesso externo=6, informando o código verificador 17694360
  44. eo código CRC 58929EE4.
  52. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº SEI-140001/030381/2021 SEI nº 17694360
  54. Rua Pinheiro Machado, s/n -, Palácio Guanabara, Palácio Guanabara - Bairro Laranjeiras, Rio de
  55. Janeiro/RJ, CEP 22231-090
  56. Telefone:
  58. fle:MUJCOCETUCPCPIPANDEMIAdocumentos recebidosídocs baixados/doc 822 gov Ri ostensivolOficio NA, 17694360.htm! 2
  59. 
• 1. 09/06/2021 SEUERJ - 17699411 - Oficio -NA
  3. CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA
  4. Governador do Estado do Rio de Janeiro
  6. sei Documento assinado eletronicamente por Cláudio Bomfim de Castro e Silva, Governador, em
  7. Dede (5) | 31/05/2023, às 17:25, conforme horário oficial de Brasilia, com fundamento nos art, 21º e 22º do
  8. eletrônica Decreto nº 46.730, de 9 de agosto de 2019.
  16. informando o código verificador 17699411
  17. eo código CRC B096690F.
  25. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº SEI-160001/000169/2021 SEI né 17699411
  27. Rua Pinheiro Machado, s/n -, Palácio Guanabara, Palácio Guanabara - Bairro Laranjeiras, Rio de
  28. Janeiro/RJ, CEP 22231-090
  29. Telefone:
  31. fle:MU/COCETUCPCPIPANDEMIAdocumentos recebidosídocs beixados/doc 823 gov Ri ostensivolOficio NA, 1769841.html 2
  32. 
• 5. SS
  7. Univorsidado de São Paulo
  15. OFÍCIO 010/2021 - CEPEDISA/USP
  17. São Paulo, 04 de junho de 2021
  19. À Vossa Excelência o Senhor
  20. Senador Omar Aziz
  21. DD. Presidente da CPI/PANDEMIA
  23. Senhor Presidente da CPYPANDEMIA,
  25. Em resposta ao Ofício n. 508/2021 — CPIPANDEMIA, encaminhamos à Vossa
  26. Excelência o estudo intitulado “A linha do tempo da estratégia federal de
  27. disseminação da Covid-19”, desenvolvido pela Centro de Pesquisas em Direito
  28. Sanitário da Universidade de São Paulo - CEPEDISA/USP.
  30. Informamos que o estudo foi atualizado até 28 de maio de 2021, conforme solicitado
  31. pela Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelos Requerimentos do Senado Federal
  32. n. 1371 e 1372, de 2021, para “apurar as ações e omissões do Govemo Federal no
  33. enfrentamento da Pandemia da Covid-19 no Brasil; as possíveis irregularidades, bem
  34. como outras ações e omissões cometidas por administradores públicos federais,
  35. estaduais e municipais no trato com a coisa pública, limitado apenas quanto à
  36. fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações
  37. de prevenção e combate à Pandemia da Covid-19”.
  45. Sendo o que tínhamos para o momento, colocamo-nos à disposição de Vossa
  46. Excelência para quaisquer esclarecimentos complementares que se façam necessários.
  48. Cordialmente,
  50. E
  54. CENTRO DE
  55. ESTUDOS
  56. EPESQUISAS
  58. DEDIREI
  59. SANITÁRIO
  61. CEPEDISA
  65. FERNANDO MUSSA ABUJAMRA AIH DEISY DE FREITAS LIMA VENTURA
  67. Diretor Geral do CEPEDISA USP Vice-Diretora do CEPEDISA USP
  69. Professor iular da Faculdade de Saúde pública. Professora Titular deÉtica da Faculdade de Saúde
  71. da Universidade de São Paulo. Pública da Universidade de são Paulo
  73. “Centro de Pesquisas em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (Cepedisa/USP)
  74. Faculdade de Saúde Pública
  75. Av. Dr. Arnaldo, 715, sula 11
  76. PanloiSP, Brasil
  77. CEP OG 904
  80. 
• 1. 200
  13. Vacina, IX (p. 14), 8 2 (p. 29), 8 93 (p. 81), 8 97 (p. 82), 8 103 (p. 85),
  14. xx SU (p. 92,8 LIZ (po 112,8 LIA (9.93), 5 116 (p.94, 5 118 (p.95-
  15. 98,8 119 (p. 100), 8 122 (p. 102), 8 130 (p. 105/106), 5 132 (p. 107),
  16. 137 (p. 109), 8 138 (p. 109/110), 8 139 (p. 110), 8 141 (p. 111), 8 142
  17. (p. 111), 8 144 (p. 112), 8 146 (p. 113), 8 147 (p. 113), 8 148 (p. 1148
  18. 149 (p. 114), 8 152 (p. 116), 8 154 (p. 117), 8 156 (p. LI8/119), 8 170
  19. (p. 128), 8 178 (p. 132/133), 8 179 (p. 134), 8 181 (p. 135), 8 182 (p.
  20. 137,8 185 (p. 141), 8 188 (p.143), 8 189 (p. 144), 8 190 (p. 144), 5
  21. 193 (p. 147), 8 194 (p. 148), 8 207 (p. 158), 5214 (p. 164), 5215 (p.
  22. 166), 8 216 (p.167), 8 224 (p. 172/1739, 8 227 (p. 176), 8 230 (p. 179),
  23. xx 8231 (p. 180), 5238 (p. 184), 5240 (p. 186), 8 244 (p. 188)
  25. Venezuela, 8 M (p. 34), 8 170 (p. 128), 8241 (p. 186/187)
  27. Tratamento precoce, 8 5 (p. 4), XV (p. 17, XVI (p. 18/19), XXIX (p.
  29. 27,8 100 (p. 84), 5 106 (p. 86), 8 123 (p. 102), 8 143 (p. 111), 8 156
  31. (p. LIB/119, 8 163 (p. 123/124), 8 165 (p. 125), 8 167 (p. 125), 8 168
  32. x (p. 126), 8 170 (p. 128), 8 173 (p. 129), $ 181 (p. 135), 8 182 (p. 137), |
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  38. SECOM, 8 23 (p. 39), 8 100 (p. 83), 8 185 (p. 140), 8 213 (p. 164)
  40. MPF, 8 12 (p. 35), 5 23 (p. 39/40), 5 65 (p. 62), 8 162 (p. 123), 8 173
  41. (p. 129), 8 188 (p. 143), 8 229 (p. 178)
  42. 230 (p. 179), 8249 (p. 191)
  44. Luana Araújo, 8 238 (p. 184)
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  133. [036.776/2020-3
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  145. [013.183/2021-4
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  156. 
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  25. TOCANTINS E 1.442,9
  26. ESNE ANOS GTADOIS DERERNBMBUCO - 2.880,5
  27. BIQUARNOS MUNICIPAIS DE TOCANTINS E 2.280,0
  28. PASEP E 744,3
  29. BOABESDISSAVBLADO ENS REDOSASTADOS - 2.249,5
  30. REGEPETENANESRERIDO A MUNICIPIOS 6869,4
  31. BOVERNO SENTA Sierra Sa Brasil soa ERA 2.282,9 3.052,8
  35. EOMAMMPOS ME NIGIPAISIDO RIO DEZTANEIROrUalizacão/paine-de-monitoramentos-da gas gos-com- caia
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  95. WAIEHNRNOSSONICEAS DO RIO GRANDE DUNORIE = — Iute6 485,5 —
  96. RIO GRANDE DO SUL E 67630 6709,6
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  99. RONDONIA E 13824 1.365
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  101. FANABNBRMSNICIPAIS DE RONDONIA . 115382 11.615,3
  102. RORAIMA E 973,6 959,5
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  104. BANARNOS MUNICIPAIS DE RORAIMA - 4.889,8 4.266,65
  105. SANTA CATARINA E 4.188,5 4.145,1
  107. ERMEANO DU NT DAS AND RARN ANIS) a TEA TEA
  108. BANARIMOS MUNICIPAIS DE SANTA CATARINA - 2.868,2 2.858,2
  109. SERGIPE E 1.645,8 16238
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  112. EANARMOS MUNICIPAIS DE SERGIPE - 6.656,9 6.652,2
  113. SÃO PAULO E 21.124,7 20.872,3
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  119. Para volcar as assinaturas, acesso vc govbriatantiidad, informando o céigo 67951664
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  140. Para verificar as assinaturas, acesse wwnw.tcu.gov br/autenticidade, informando o código 6795 1664.
  141. 
• 3. doao combate à
  4. “TE À PANDEMIA - 2020€ 2021
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  40. ALAGOAS2020 4465460,2. 298
  41. AMAPA 2021 E e 1183561 15,0
  43. E 4 1a 295
  44. Pasição: 4/5/2021 É 4.8660 504
  45. DNTRIFARAEGEBAdo Sig ak dalasato 188
  46. EBIIEOSANM da à pag 26 as pu 25104 261
  47. GOIAs E 4 ss. 40989 ae
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  53. PARAIBA E 25497 357
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  63. SÃOPAULO E 20.872,3 170,6
  64. SERGIPE Go 16238 20,2
  65. TOCANTINS 14226 191
  66. PASEP DISTRIBUIDO ENTRE 443,6 90
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  3. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
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  161. 123 | 008.829/2020-5 BED | 020.609/2020-6 TE | 028.894/20200
  162. 134 | 008.982/2020-8 4H | 020.653/2020-9 TEB | 038.088/2020-8
  163. 185 | 006.993/2020-1 MD | 033.308/2020-8 TB | 038.9275/2020.6
  164. 156 | 017.989/2020-9 45B | 022.308/2020-2 TB | 038.906/20208
  165. 157 | 010.883/2020-8 4 | 029.983/2020-5 EM | 005.058/2020:6
  166. 178 | 016.888/2020-8 166 | 005.529/2020-0 EP | 049.873/20200
  167. 189 | 028.880/2020-8 MEG | 025.892/2020-3 EB | 008.089/2021.8
  168. 120 | 039.298/2020-8 MH | 023.826/2020-8 EB | 000.696/2021:3
  169. IH | 026.830/2020-8 168 | 025.855/2020:6 84 | 000392/2021-9
  170. IDP | 028.809/2020-8 MED | 025.632/2020:8 85 | 000463/2021-3
  171. 12B | 020.028/2020-6 HED | 028.290/2020:8 86 | 019.895/20208
  172. 12H | 028.199/2020-8 Fil | 028.800/2020-0 87 | 025.155/20202
  173. 1P5 | 027.980/2020-1 E | 006.802/2020-0 88 | 000.606/2021-9
  174. 176 | 0ag.080/2020-4 EB | co9.508/2020-8 89 | 000.625/2021-3
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  176. 1DB | 039.998/2020-6 Hi | 006.098/2020-8 91 | 005.273/2021:8
  177. 1 | 047.849/2020-9 HE6 | 009.813/2020:6 82 | 007503/2021-0
  178. 180 | 008.828/2021-2 BS | 006.090/2020:3 93 | 026.935/20201
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  186. TB | 032.008/2020-6 35 | 028.408/2020:8 101 | 009.396/2021-7
  187. TB | 008.598/2021-8 %5 | 028.892/2020-0 102 | 009.594/2021:3
  188. TE | 008.878/2020-8 &8 | 033.598/2020-0 103 | 018.977/2020.0
  189. BU | 008.924/2020-8 BB | 083.899/2020-8 104 | 025.448/2020.0
  190. BID | 000.388/2020-4 E | 008.819/2020-0 105 | 025.674/2020.0
  191. BB | 000.862/2020-4 480 | 037.980/2020-0 106 | 025.233/2020.6
  192. EM | 008.992/2020.5 TH | 046.698/2020-3 107 | 039.178/2020.0
  193. BE | 009.780/2029-8 TED | 026.089/2020-8 108 | 039.539/2020-2
  194. BE | 018.872/2020-9 TEB | 028.789/2020-3 109 | 006.046/2021.5
  195. BE | 028.865/2020-6 TB | 022.606/2020-4 110 | 008.980/2021-7
  196. BIB | 048.999/2020-6 TR5 | 028.998/2020:8 114 | 009.008/2021-7
  217. 
• 1. MPMT
  3. Ministério Público
  5. Procuradoria Geral de Justiça
  6. Gabinete do Procurador-Geral de Justiça
  12. Ofício nº 0545/2021/GAB/PGJ
  13. Gedoc nº 20.14.0001.0002402/2021-74
  15. Cuiabá/MT. 07 de junho de 2021
  17. A Sua Excelência o Senhor
  18. SENADOR Omar Aziz
  19. Presidente da CPI Pandemia
  20. Senado Federal
  22. Brasília-DF
  24. Assunto: Resposta ao Ofício nº 331/2021 - CPIPANDEMIA.
  26. Excelentíssimo Senhor Presidente,
  28. Comas cordiais saudações, e em complementação ao Ofício nº
  29. 407/2021 /GAB/PGI, sirvo-me do presente instrumento para encaminhar a Vossa
  30. Excelência as informações solicitadas no Requerimento nº 141-2021/CPIPANDE-
  31. MIA, bem como, cópia, em arquivo digital, dos procedimentos instaurados no
  32. âmbito deste Ministério Público do Estado de Mato Grosso, conforme certidão
  33. etabela (ID 40198598] anexas, para conhecimento e adoção das providências
  34. que reputar pertinentes.
  36. Atenciosamente,
  38. dardo tom ap
  40. José Antônio Dados: 2021.0607
  41. Borges Pereira 18:35:09 04/00
  43. JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA
  44. Procurador-Geral de Justiça
  48. O e O sida
  49. 
• 1. c8t06/2021
  3. Destarte, reafirmo que as infor
  5. CPI tão breve estejam consolidadas e prontas
  7. Por fim, aproveito o ensejo
  8. institucional e coloco esta Consultoria Jurid
  10. Comissão para prestar outros esclarecimentos,
  12. SEIGOF - 83453320 - Oficio
  14. ações complementares serão encaminhadas a essa ilustre
  15. jara serem remetidas, com a urgência que o caso requer.
  17. ara renovar votos de elevada estima e consideração
  18. lida do Governador do Distrito Federal à disposição dessa
  19. [se necessários.
  21. ordialmente,
  23. Reinaldo Cosme Vilar de Oliveira Junior
  25. Consultor Jurídi
  27. Executivo (em substituição)
  29. c
  30. Consultoria dio do Distrito Federal
  32. Gabinete do Goi
  38. Documento assinado eletron
  52. http://seldgoubr/sei/contre
  53. acas=documento. conferir
  57. "Brasília - Patri
  59. Sel | Mamaço72525, consultor
  60. assinstçra dt) 6º do Decreto nº 36,756, de 14
  62. Federal nº 180, quinta-feira, 1)
  66. A autenticidade co document
  68. verificador= 63453320 código)
  70. ernador do Distrito Federal
  72. itamente por REINALDO COSME VILAR DE OLIVEIRA JUNIOR -
  73. Jurídico(a) Executivo(a), em 08/06/2021, às 16:11, conforme art.
  74. de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito
  76. de setembro de 2015.
  80. pode ser conferida no site:
  81. ador. exteo.ohp?
  83. | orgão acesso, externo=0
  84. CRC= A3E13172
  86. tônio Cultural da Humanidade"
  88. Praça do Burit, Palácio do Buriti, Térreo, Sala [32 - Bairro Zona Clívico-Administrativa - CEP 70075-900 - DF
  90. Site
  92. 6129611698
  93. = www dE gov.br
  99. q0010.00000702/2021-44
  101. Doe. SEI/GDF 63453320
  103. 2
  109. htps:isei dl gov eriseicontroladar.php?aceo=d
  111. manto, imprimir
  113. |wobãacao origem-anore visuslizaráid documanto=724136Bt&inira siste... 22
  114. 
• 3. CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
  5. DESPACHO DE PERBERAÇÃO DA COMISSÃO
  9. | “
  10. REQUERIMENTO DE Comissão nº SI 12021 |
  14. Solicitação relativa a:
  16. ( Envio de Ofício
  18. ( ) Juntada de Documentos
  22. ( ) Apresentação de Moção de autoria da Comissão
  26. (x) Pedido de Informação, encaminhado por meio da Mesa
  28. ( ) Solicitação de Estudo Técnico à Consultoria Legislativa
  30. f. ) Apresentação de Indicação de autoria da Comissão
  32. f ) Outros tipos:
  33. fm Ami dig be di
  37. A Comissão Parlamentar de Inquérito — COVID 19 deliberou por:
  41. ( ) alterar oralmente as caracteristicas da s
  42. (. ) adiar a apreciação do requerimento.
  43. ( ) rejeitar o requerimento.
  44. X% aprovar o requerimento.
  46. ( )Joutros:
  48. licitação aprovada.
  60. É * Reunião,
  61. em ES Lee)
  63. Avulsos distribuídos em:
  65. Z 3 105 42024
  66. ns
  67. ET
  71. Responsável Divapc: * la a
  73. Responsável Divcol.
  77. ncia damuntso ASSINATÚRA
  78. Vinagre nata imp erro eleito Lopo
  80. aims
  88. “emb conahnogocteoinolSEGAPOISecos COMISSOESOagamsimano EcontaisiDespahos da E
  90. ii esto mato o oraa o
  94. são na pass Despecra da pao dnenação,etuto nico,
  96. AO
  97. 
• 1. PR-RNo0o25109/2021
  3. Procuradoria
  4. . da República no
  6. Ministério Público Federol | Rio Grande do Norte
  8. 3. PROCEDIMENTOS EM ANDAMENTO:
  10. https://mpfdrive.mpf.mp.br/filr/public-ink/file-download/
  11. 8a0086af79537a6201 79621 86fcf6f21/349133/4516441048571260044/
  12. PROCEDIMENTOS %20EM%20ANDAMENTO.zip
  14. 4. ÍNTEGRAS DOS PROCESSOS JUDICIAS E IPLs:
  16. https://mpfdrive.mpf.mp.br/filr/public-ink/file-download/
  17. 8a0086af79537a6201 79622435287601/3491 34/5890950121997860329/%
  18. C3%8DNTEGRA%20DOS%20PROCESSOS%20JUDICIAIS%20E%20IPLS.zip
  20. Natal/RN, 08 de Junho de 2021.
  22. (assinado eletronicamente)
  23. Erivan Almeida de Oliveira
  24. Téc. do MPU/Administração
  34. Rua Jundiaf, 330, 10º andar, Ed. AGC
  36. Tirol - Natal/RN 59020-120 - (84) 3232-3900
  37. +agmaz e?
  38. 
• 1. Planilhas
  3. Ministério Público Federal
  4. aintma qingacerca de not dESENOINEENaTE sigo Ran isengivis elou procedimento
  5. Relatório de Correlatos 1.28.000.000653/2021-95 — SIGIL GSE (9º Ofgab2021 11:38
  7. refibadrelação com má aplicação ob-2290b0MLWMBAIsI Públicos ou bens repassados pela União ao Estado do |
  8. [.28.000.000670/2020:41
  10. da
  16. E Relatório gerado em 10/05/2021 11:47.
  17. Dados atualizados até 10/05/2021 11:47. Ob
  18. Selecionado 2 documento(s) de um total de 10. sig
  24. Procedimento instargedeça irabaare aatelemenio evita ora postinência de se garair judicial ou extraudicialmente, a —
  25. aplicação em ações de enfrentamento à pandemia do novo corenavirus das receitas aportadas nas 23 municípias abrangidos pela
  41. ' E a
  42. EE E
  43. raro) EidED
  45. 128.000.00061: al e Paimênio Curl 5 Câraa - Contuteà Corão, O Cimms ai
  46. g EPRER DRAGO RETAS RANDON SARRETOS DONS RRCEN, 1
  48. DEN 001329/ Em A A É
  50. E RODRIGO TELLES DE SOUZA , ai
  52. Ea Emergencial cetuado poa Secreta de Estudo Safe Pica do Rio Grande do NanSESRERNÇ É
  66. 2.- 1.28.000.001241/2020-91 - CÍVEL - TUTELA COLETIVA:
  68. É it VV a 1.7 1 ço re ta ps cep
  72. Dados atualizados até 05/05/2021 12:11.
  74. OPERAÇÃO ESPRIOS LIGADA AURA ÚRSSA Nha AGIQUGMPAR O PLENO FUNCIONAMENTO DOS LEITOS
  75. DE UT À SEREM MPL EMENTADOS NO HOSPITAL COLÔNIA DR. JOÃO MACHADO E NO HOSPITAL REGIONAL DE
  82. 
• 1. Atenciosamente, PR-RR-00010160/2021
  3. (assina sosmento)
  4. ANUNTIS BRO SAREAGA EFBRRARA
  5. MINIS; ÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  6. rócurador dá Republica
  8. PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RORAIMA
  9. Registro de Arquivo Complementar
  10. (Gerado automaticamente pelo sistema)
  12. Ofício nº 85/2021/2º OFÍCIO
  14. Expediente: Boa Vista/RR, data conforme assinatura digital.
  16. PR-RR-00010160/2021 - OFÍCIO nº 85-2021
  17. À Sua Excelência o Senhor
  19. exprime - Arquivos Diversos - PARTE 1
  21. Eskadgguivo complementar poderá ser acessado pelo link abaixo:
  22. Bs AMAR EB O mia
  24. Procedimento Preparatório nº 1.32.000.000643.2020-46.zip
  26. Semdo Feder
  28. Notícia de Fato nº 1.32.000000759.2020-85.
  32. Assunto: Resposta ao Oficio nº 320/2021 - CPIPANDEMIA.
  34. Senhor Senador,
  36. Cumprimentando cordialmente Vossa Excelência , em resposta ao Oficio nº
  37. 320/2021 - CPIPANDEMIA, informo que tramitam no 2º Ofício da Procuradoria da
  38. República em Roraima os procedimentos abaixo relacionados, dos quais encaminho cópia
  39. integral em anexo.
  41. - PA - PPB - 1.32.000.000459/2020-04;
  42. - PP - 1.32.000.000643/2020-46;
  44. - NF - 1.32.000.000759.2020-85, apensada ao PP - 1.32.000.000643/2020-46.
  48. Av. General Penha Brasil, nº 1.255, bairro São Francisco
  50. M P F PROCURADORIA DA Boa Vista/RR - CEP 69305-130
  51. REPÚBLICA EM .
  52. a RORAIMA Telefone: (95) 3198-2000
  54. wwrwampfmp.brimpfservicos
  66. Página? de2
  70. Para verificar a autenticidade acesse
  72. saconcão. Sa 78Beca
  74. em 10/05/2021 11:28.
  76. 272644 00305729.
  80. chave
  82. Assinado cem login e senha por ANTONIO EDILIO MAGALHAES TEIXEIRA,
  84. heEps//imu transparência mpi mp.br/validacacdocumento.
  85. 
• 1. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - seção 2
  3. 155 sem. 7050 he 5, quase, 25 de matço de 2021
  7. sogder go e PO geo DE ca JM para er o cu d ct o
  8. Sogra de Pnejamenta ca iris de bite) perna Bloor
  14. e 24 de ço de 21 208 d dendê 23 da repúia,
  16. gp Bógcgo da e QTO JOSE SEMA od Cht a lesado
  17. geo gd io East da co de do tra ao
  27. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
  28. Dtcaero De 2 DE tiaço Dr 20x
  30. o pao PÓ oa a aid ue contr
  31. ce a
  32. ço e ERES de bd aa é op on
  40. Ja fel, tom sede ra cado d So Pá, Esado de São Pau
  44. si, 24 de março e 223 00 da Inpenónca e 15º a regia
  46. a da República
  48. casa e
  49. ronranas De 2a De nnça e 2021
  51. Presidêm
  55. O MSI DE ESTADO CEE DA CASA CAL DA RCA Ca RepÓnuc
  59. seio osé mea
  60. O MIMSIRO DE ESTADO CE DA CASA CUL OM RCbENIA 0 persa,
  64. Daio e cotar 6 Pons dicas LE
  68. HE CANAL STA, pa re cargo it e Tola do acta
  69. ce irado E Ed Rei cód a en ento
  77. sto ostra
  78. ams oa coacaras
  79. O asi DE EstaDo CEE DA CSA co Da rca GRGM,
  81. gg dd e dp
  85. AA VEADOS STS AAUIO OPS, aa er cg de ecra air
  89. sta ss etc
  90. uréia enucação
  91. o tro De EtADO CHE DA CASA CAM DA PRESTA DA HEPUBUCA,
  93. stat, o Ur de e atablõe tendo em vt o deusa no mt
  101. Benfica da fundo haclonal de Desenveluiento 6a Educação. HD, Cia DAS 1015,
  103. seno sé eee
  105. rastênio oa sauoe
  106. o anigro De ESTADO CHEE DA CASA chat on PRESIDE DA RERDGUA,
  107. ig, od E ça o ema la mer e et nê
  109. RED AMTONO SOLO da cg de sor Ed sro de Estad da St,
  111. ASS de Ge o Ea e ue nude dO a Si,
  112. Cio SEL eae dd in a
  116. seno ss eta
  117. sro ce mas eia
  119. pago e sra cre 0a Casa CI DA PRESIDÊNCIA DA HEPÓBUCA,
  121. eso pd ARO a O nm to Best
  123. Alcago EE FAIA HONTERO to cags de tr do Departamento não ds
  125. de Geleia cação é Ttomação gra Benea Eos
  126. mero Treiaço Val de nr a ie e Eno, DISSE
  134. See nanda da fu É Enero is du Beteana o Ens Ein
  140. mt E Ne
  144. SECRETARIA-GERAL
  145. SECRETARIA LXLCUINVA
  146. RA e 10, DE 24 E MANÇO DE 2021
  147. O secneránoextcunvo. OR secRErARGERAL DA PRESDÊNOA DA
  148. REPONUCA id opte ce ef boa Es
  152. Sn ar ci Dae A E Ea a o
  153. ora Ea ieter de But de Peace Bei e eita o
  159. José iene sasma
  160. on o 29,024 0 Haga De 367
  162. O seenerâmo xao DA secreramcsraL oa ereuoéuca na
  170. a lg Ca Sara Inte em Sn do End
  176. PORTARIA He 15, DE 24 DE Maço DE 202
  178. O Secterâio extcumvo 0a secaeramecet Da prestêNaa OR
  179. ope que e caga a ade da Pati 35%
  183. renda de Ri
  187. TELA DIAS DE OLVEIRA SOUSA, mtu IADE A42AS, ag ater o een de
  188. do Pe ai BEBES va Eee da Viração da detera
  189. Sc ra Dr OU de ja me Poa
  199. PORTARIA e 152, DE 24 DE MARÇO DE 2024
  201. O SERENO EXECUTIVO DA SCCRETARGCUAL OA PRESENCA DA
  202. REPOR, o vie da corta qua le alelead ela a 2d Pera SR
  208. LP aire Ee
  210. ER IE
  215. 
• 1. (e-ST3 FL3660)
  3. SENADO FEDERAL
  5. Ocorre que tramitam em segredo de justiça no Superior Tribunal de
  6. Justiça inquéritos que apontam para supostas práticas de iieitos cometidas no âmbito de
  7. estados e mumicípios, conforme abaixo:
  9. INQ. 1.362/DF (2020/0110654-0): investiga suposta prática de eitos
  10. relacionados à aquisição de 400 (quatrocentas) unidades de ventiladores pulmonares pelo
  11. Govemo do Estado do Pará da SKN do Brasil Importação e Exportação de
  12. Ektroeletrônicos Ltda, com possível envolvimento do Governador do Estado, no
  13. contexto de enfrentamento da pandemia da doença infecciosa causada pelo novo agente
  14. do coronavírus (COVID-19);
  16. INQ. 1.428/DF (2020/0196407-0): Inestiga suposta prática de ie itos
  17. relacionados à aquisição de 1.600 (um mil e seiscentos) unidades de bomba de infusão
  18. pelo Govemo do Estado do Pará da SKN do Brasil Importação e Exportação de
  19. Ebtroeletrônicos Ltda, com possível envolvimento do Govemador do Estado, no
  20. contexto de enfientamento da pandemia da doença infecciosa causada pelo novo agente
  21. do coronavírus (COVID- 19);
  25. INQ. 1.426/DF (2020/0176038-9): imestiga aquisição fiaudada de
  26. respiradores pelo Govemo do Estado da Babia com possível envolvimento do
  27. Governador do Estado, no contexto de enfrentamento da pandemia da doença infecciosa
  28. causada pelo novo agente do coronavírus (COVID-19);
  30. INQ. 1.434/DF (2020/0219538-9): investiga suposta prática de ileitos
  31. relacionados a contratos com organizações sociais hospitais de campanha.
  33. 1INQ. 1.391/DF (2020/0093895-0): investiga suposta prática de ilcitos
  34. relacionados a aluguel de espaço e contratos para instalação do hospital de campanha
  35. Niton Lins, bem como eventos dejaneiro de 2021, relativos à filta deoxigênio no estado
  36. do Amazonas.
  38. : VÂNIA MARIA SOARES ROCHA.
  42. Diante disso, considera-se que as inbrmações requisitadas aos
  43. Excelentíssimos Ministros do STJ, com vistas a subsidiar os trabalhos da Comissão
  44. Parlamentar de Inquérito -CPIPANDEMIA, permitirão a elucidação de diversos aspectos
  45. rehcionados ao objeto de investigação da presente Comissão.
  47. Sala das Comissões, em
  49. Senador EDUIARDO GIRÃO
  51. ê
  52. g
  53. Í
  54. ê
  55. é
  56. Ê
  57. É
  58. Ê
  59. 
• 17. HC 202940/DF
  18. e o
  19. E =
  20. IMPTE.(S|
  21. Ofici
  22. ASu É
  23. Senadar O] a e
  24. Presi
  25. eiAdo T a
  26. 1 ide) :
  27. Habe
  28. PACTEIE E
  29. Impres x j ;
  30. COATOREN ERES
  31. convolação
  32. (Recui
  33. m
  34. OnERReS OM
  35. eme Má
  37. normativo. abstrafo, adotou, entend dneni | DBnGEBhiSo de que” os
  38. 18
  40. Documento assinado digitalmente conformo MP nº 2.2002/2001 de 24/08/2001. O documento pode sor acessado polo endereço
  41. ig jus beiportalfauteniicação autenticarDo cumento. asp sob o oódigo AGENCIAS EGO esanhd ASAIAFDDHNGEAETOC
  42. 
• 1. A
  3. e
  4. MACEIÓ
  5. ESTADO DE ALAGOAS o
  6. PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO
  7. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
  9. COMISSÃO ESPECIFICA DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE
  10. ETRANSPARÊNCIA RELACIONADO A COVID 19
  12. processamento — segue informação parcial disponibilizada pelo setor na data de
  13. hoje, acostada na planilha anexa [DOG 4]:
  15. item “g": os dados foram requisitados à gerência de folha de pagamento e
  16. frequência SMS, e ainda se encontram em fase de levantamento e
  17. processamento e serão encaminhados nos próximos dias.
  19. item “h”: Consoante informações da Diretoria de Planejamento e gestão
  20. Orçamentária da SMS Maceió: Junta planilha parcial dos resultados [DOC 5]; a
  21. completude dos dados ainda depende de término de seu processamento pelo
  22. setor encarregado. As informações integrais alusivas ao item serão
  23. encaminhadas ao órgão requisitante a medida que sejam disponibilizadas pela
  24. DPGO/SMS.
  26. Requerimento 449:
  28. Item “a” a 'c': as informações ainda estão sendo aferidas pela Coordenação geral
  29. de Contratos SMS e serão encaminhadas tão logo sejam disponibilizadas pelo
  30. setor.
  34. Sendo estas, por ora, as informações que tenho a encaminhar, sirvo-me da
  35. oportunidade para, em nome da Prefeitura municipal de Maceió, da Secretaria
  36. Municipal de Saúde e da Comissão Especial de Acompanhamento, Controle e
  37. transparência relacionado a COVID-19 no município de Maceió, expressar votos
  38. de elevada consideração e apreço, ao tempo em que me coloco à inteira
  39. disposição de V. Exa. para diligenciar quaisquer novas informações que se
  40. mostrem necessárias ao desenvolvimento escorreito dos trabalhos do Colendo
  42. Senado Federal e da CPI Pandemia, bem conduzida por V. Excelência.
  44. FERNANDO ITALO CAMARA DE CASTRO
  46. PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIFICA DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE E
  47. TRANSPARÊNCIA REALACIONADO A COVID 19 — MACEIÓ/AL
  52. 
• 5. õ
  7. CEARÁ
  9. GOVERNO DO ESTADO
  11. OFÍCIO GG Nº 242 / 2021
  12. Fortaleza, 08 de junho de 2021
  14. A Sua Excelência o Senhor
  15. Senador OMAR AZIZ
  16. Presidente da CPI Pandemia
  17. Praça dos Três Poderes
  18. 70.165-900 - Brasília /DE
  20. Senhor Senador,
  22. Com cordiais cumprimentos, refiro-me ao Ofício/CPIPANDEMIA n.º 1038/2021,
  23. para encaminhar a Vossa Excelência o Ofício n.º 2240/2021 - GABSEC/SESA,
  24. da Secretaria da Saúde do Estado - Sesa, no qual se pugna pela concessão do
  25. prazo adicional de 20 (vinte) dias úteis para complementação das informações
  26. solicitadas no Requerimento/CPI n.º 470/2021, o qual, cabe destacar, já foi
  27. parcialmente respondido através dos documentos que acompanharam o Ofício
  28. GG n.º 233/2021, datado de 25 de maio de 2021.
  34. Aproveito o ensejo para renovar protestos de estima e consideração.
  36. Atenciosamente,
  38. CAMILO SOBREIRA DE fede donas
  40. SANTANA:289585273 Strianceesarns
  41. 5 densa
  43. Camilo Sobreira de Santana
  45. GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
  48. 
• 3. é) Legistações expedidas (leis, decretos, portarias, etc) tratando
  5. sobre a concessão do gratificações extraordinárias, aumento de remuneração,
  6. prêmios, auxílos ou quaisquer tipos de vantagens concedidas à servidoros ou
  7. contratados pela Adinimistração pela atuação na pandemia;
  9. f) Discriminação do quantitativo de profissionais estranhos «o
  10. quadro de servidores que foram contratados no período após à expedição do
  11. decreto de calamidade pública (informar o quantitativo por cargo e lntação, a forma
  12. de contratação e a fonte de recursos que remunerau esses profissionais);
  14. 4) Evidenciação da folha do pagamento da Função Saúde por tipo
  15. de profissional (enfermeiros, médicos, plantonistas, auxiliares, etc), separando os
  16. servidores dos profissionais contratados, emtudo o período assinalado no item (a)
  17. deste requerimento;
  19. h) Planilha com os valores enviados via transferências de
  20. vecursos para pessoas jurídicas de direito prívado sem fins lucrativos que tenham
  21. tido atuação na pandemia, principalmente Aquelas com atuação na área da saúde,
  22. informando a fonte de recursos dos pagamentos, os contratos, aditivos e as
  23. respectivas prestações de contas.
  27. JUSTIRICAÇÃO
  29. s, o de fiscalizar à
  30. ões
  34. A CPI da Pandemia tem entre seus objetivo:
  35. aplicação de recursos da União repassados aos demais entes federados paraasaç
  36. de prevenção e combate à Pandemia provocada pela COVID-18, Com esse escopo
  37. definido, o presente requerimento tem o viso de solicitar informações acerca da
  38. rolha de Pagamento desses Entes, de forma a subsidiar a comissão de informações
  39. que possam vir a atestar se houvo ou não aplicação icregular dos recursos
  40. originados da União Federal por parte dos Atministradores Públicos estaduais é
  44. municipais.
  46. Diante do exposto, espera contar com o apoio dos nobres pares
  47. para a aprovação deste requerimento.
  49. Sala das Comissões, em
  51. Senador EDUARDO GIRÃO
  56. esp sor0c6
  59. 
• 1. 
• 1. TUIo STENT DESCRIÇÃO DARGENDAPANTICPANTE
  3. [E
  26. 
• 51. 270.904.501-04) e
  52. :
  53. Polo PaSSYRo pe SERURANÇA 37.969 DISTRITO FEDERAL o do paga
  54. Data/Hora do EnvidERIAG/bie GE GERIMENSTO E AUTUAÇÃO,
  55. Erieria por ER MO ROMEAS 115)
  57. Ea PTE.(S) EMO HENRIQUE FRAGA o [conzas
  58. Supremo Tribunal E ADV.(A/5) Supremp Libunal do err: 3000030747
  59. Endereço. À
  61. À Praça TERES IMPDO-tA/S) ERNESTO HERRIENEFARGA ARES BTENT TO DE INQUÉRIIO DO
  62. Número fodocumen p
  63. 1152994 ADV.(AIS): REA [RAFAE IREeiNo dé. fetrônica 22
  64. Ti DesceiaL beim ADY A PE PRESEIINÕLO NOS At E—
  66. IMPDO.(AIS): [COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO SENADO FEDERAL - CRIDA
  67. Pagador] IPANDEM! AVISO.
  68. + ERNES]
  69. Com SENÃO: [SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
  70. Esplanada dos Min =
  86. Brasil
  87. Tnstuçã
  89. Gover q Tata- Se] INTE] a ato da
  90. Recoli AE PRABUE rejeição pre SESI ONE imposslolidade de dis disti iBuição! “do
  91. anda É
  93. Código quédimido E 'Srgem
  95. Após o
  97. Emita u
  99. AGRU PEN go pro ê
  101. fobela d iRados: “rolhas: Não informado. Volumes: Não infotmado. Apensos: Nãd infadmhdo,
  103. cia: DISTRITO FEDERAL
  107. Assunto protoroim TU ART Dae ATOM PoEOUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO HÚBLICO
  108. STE | Eee
  134. rr petrrd TriRprRe URSS entrEta-e oito troras- 000223
  135. so) Classe Processual MS - MANDADO DE SEGUBANG;
  136. fomasal] SugeridaN POS O frapgaisso do prazo, imediata Conclusão. az
  142. Beneici
  144. Supremo Tribunal H ER Medida Liminar 10033320
  145. Endereço Prefer lia, 11 de prima 20BÉ DISTRIBUIÇÃO.
  147. Praça dos Três Po
  149. Daia do documento | Relação de Peças | 1 - Petição inicial D———
  150. 110672024 E - Assinado por: 000030747
  194. Tso do bin, para os devidos spa Gois ssammolisiibuidos ao S
  195. Tm ALEXANDRE DE MORAES|2 Gore! ue Seas Rss cistgisihtos parâmetros: 2
  196. STUÇÕES, a
  197. Governo Feder RAFAEL Ein ARBTINS, -
  198. Recolhh tos
  199. Manda tica da distribuição: Assinado por [Comum a
  200. ódigo lie cant
  201. Após o ysndmenta DISTRIBUIÇÃO: 11/08/2424 - iSihfrithtos comprobatórios
  202. A GRU ol emitida Assinado por: —
  203. vigente tabela de c RAFAEL TEIXEIRA MARTINS .
  204. E É de responsabild 5 - Documentos comprobatórios por
  205. Assinado por:
  206. RAFAEL TEIXEIRA MARTINS, =
  207. 8- Atocoator
  208. AsBresdbapdrt de junho de 2021
  209. EsNEsTOENRIa RAFAEL TEIXEIRA MARTINS
  210. CPF: 27090 450104 Bogas quria ria, de Processamento Inicial
  211. Esplanada dos Mini
  212. “Brisa Brasa RA (ia
  213. IK Pagador Auenicação mecánca- Ficha de Compensa:
  214. h
  215. Desconto vi rsamo. co proto: about - amigo srarus : me
  217. aee miÉitá cendão pode ser validada em Itps sli kis biporalautentzacaafautantizarDecuRENNO 257 CSM 2 SEguma CSdgo MOS VOGRES
  218. Abatimento (R$) J
  220. Documento assinado digtalmente conforme MP nº 2.200/212001 do 2410872001. O documento pode ser acessado pelo endereço
  221. ve pr utnticacao autenticado cure sob o código 796828 15404 2a som 1aoor
  222. 
• 1. Sa Sis ae
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  13. Chave de
  27. * Você poderá consiL
  29. Transações", opção
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  38. Represei HS): É E Ny CI DAL Ro
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  43. PROC AS ad tr DR É orbita
  44. Dt petit EI EAR Rida pa ga
  66. Código daBangãe: Anrbladpei Rem nte alterogparte pa: Ê
  67. Beneficiási d g a
  68. Procafêricas TRIO FEDERAL
  69. NomelBr ga
  70. Nº Único'oT Ns dy = [2055815582021 O
  71. Nomefaarêi
  72. Ea ita glmgui E ease id ter dvonipsiva oucOr
  76. Cpo E cofir far e En NE nf,
  77. Pagador geo ai - Ps
  79. NomelRaz528l Pei
  80. Certil
  82. P
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  103. Pagador 6]
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  105. Noreffigótasel
  107. crr oi
  108. LÚCIA,
  109. Data do Ypndimógia,
  110. Data de Era da ! fera JCUTOS SIENOE Se TAN O pi
  111. Agendartaas een A peteca
  113. DATA DE DI; às é ij v!
  114. etrNopit ps men do A ESTA /DGI2OD | coro ro A
  116. Juros (R$j, pao iaiios
  117. IOF (R$); semanale feri
  118. Normatiy E -
  120. Multa (RS) VÊ Pp Ha o
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  123. jonadoria de Process:
  159. Desconto (Rj Sel iartorrorgentrorir pop SR OE E orraenriereroretmir
  160. Brasil ] co ssa
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  162. Valor Calculadk orie hier dr a E
  163. ei lda epentliale
  164. sobrentáãor Ta
  165. Velor Pr EE Dubieidade no Poriodá
  167. mir a o e gi om pas
  169. inado eletronicamente pelo(a) Min. Cármen do CPC. O documenicppério mbrraçessado pelo endereço
  170. DAR ac uniao cumnto a) UNA 468 sa ao senta
  173. 
• 58. vã es Aprovadas na Sessão Plenária
  59. jinária, realizada né
  60. PÁI
  61. Ex
  62. dum
  63. humana muda ore gentante o);
  64. impar mona
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  82. velha!
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  95. médica Eau
  97. Con
  98. quedientor
  99. DARmam
  101. Cusi
  103. Tom pu
  104. Hídicos —
  105. PARCELAN
  106. elevação,
  107. ENPREENTA
  109. Dag
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  115. Rerndoler
  116. Assontlsa
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  120. semine CR
  121. reivinicaçã
  122. Revendedor
  123. qualquer au
  125. incodiona
  126. do Sadicto
  128. teivindicações aprova,
  129. detsa dos intao ds É
  130. o competente Disso Coltvo pod do Sindicato, b) Assuntos Gerás, Ers/bDE, 0
  132. iurinetocao can Ape APS ARE ani de a
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  135. Esta cotidão pode sor validada am ho BysiREStsiiasnpn aransbemi rasa eliamanto asp com o soguinto código KZXVIZKY.
  143. Documento assinado digiaimente conformo MP nº 2.2002/2001 de 24/08/2001. O documento pode sor acessado polo endereço
  144. ig at jus beiportalfauteniicação aieriticarDo cumento asp sob 0 oódigo AA9G:058F-DS9F-4F77 6 seriha 88976626-439C8830
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  3. ash ES dana ão o Gg ci
  5. ig jus beiporialiutenticação/ O senha FARO 6508 PPA
  9. atendimento
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• 1. O0100.058722/2021-68 - 00100 05889012021-53
  5. SEN, RAL
  6. Secretaria de Tec) rmação - Prodasen
  8. CPI DA PANDEMIA E
  14. Datermininque a Seseehania ade dofaranátiexdetgisiativa peopidencie, sum
  15. 00100.058722/2021-68 — CPIPANDEMIA para, in verbis: “inserção de link para, uma
  16. máximaiugência Ma Básina deLRlrimid Ser HR Ealink narajuma Retagaadinica
  18. sses re rimentos £ das respostas aos oficias recebidas”, informo. ao Senhor que foi
  19. aa sd da Ai PH ia SPL RARAS
  20. conforme o, endereça e abaixo e respectiva imagem da nova interface gráfica a seguir:
  22. SIE SeNdO 8 Br CO NES TEOR PIOR OIE 2 depre=tue&iprej retir=falsedesus
  30. Re tosa ti = E
  31. Pata de Reuniões, em 11 de junho de 2021.
  33. assinado eletronicamente
  34. Alessandro Pereira de Albuquerque
  35. Diretor do Prodasen
  37. Senador Omar Aziz, Presidente
  39. ———
  41. Senado Federal - rçados Três Poderes CEP 70165:90 - Brasa DF E 3
  42. Esse
  45. 
• 4. Documento assinado digitaimento ES 01. O doe ea sgr acessado polo endereço
  5. paus jus biporalcutanicacão gô o sonha RPN-DEGRESES ADE
  7. atendimento.
  8. 
• 3. MS 37969 MC / DF
  13. E] R, i é
  14. Ofício, 84,
  15. mi s, já
  16. à 4
  17. ns E Ea pa
  18. ASu an
  19. Sena À dg -
  20. Presidente da Comfssál H E
  21. LATaad end QUpHiÇOS em relação
  22. eigilailtisnitio
  23. 9 coniiárica Bnblc ade melusive para ADontar SUAS
  24. Medida Bantetar tem GER
  25. IMPTI
  26. ADV :
  27. IMPD k
  28. aDv (AEE ig A 5
  29. Boss:
  30. (Proc i i
  32. Podes
  34. Coobiito aiga
  36. epigrafa apagar
  37. ei .
  38. instrájão)
  39. Hiheçdesiés
  40. deeinapnái
  41. folateant
  42. femechtinpão : E
  43. eesEteeendo
  45. seja
  89. Dqpeião
  91. leves
  93. revi
  95. E ebpicnt
  96. s astreou-Se É exclusivamente “em ilações e” informações
  98. desprovidas de qualquer cotejo fático-probatório”.
  99. 8
  101. Documento assinado digitalmente conformo MP nº 2.200:2/2001 de 24/08/2001. O documento pode sor acessado polo endereço
  102. ig st jus briportalfauteniicação /autenticarDocumento. asp sob o código BGED-296-2ENA-SEBA e sentia PBOF-5948-CMEDASER
  103. 
• 1. t4jo6p2ça1 SEUPR - 2634712 - OFÍCIO
  3. ERR, Chefe da Casa Civil da Presidência da República, em 11/06/2021, às 19:41, conforme horário oficial
  4. j | de Brasília, com fundamento no art. 6º, $ 1º, do Decreto nº 8,539, de 8 de outubro de 2015.
  5. )
  17. Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 00001.004008/2021-78 SEI nº 2634712
  23. Palácio do Planalto - 4º andar - Sala: 426 — Telefone: 61-3411-1121
  24. CEP 70150-900 Brasília/DF - https://www. gov.br/planalto/pt-br
  26. filefsICPIPandemia DadosTemporariosídos 886 PR ostensivolOFICIO, 2834712 him 2
  27. 
• 1. Donaldo Portela Rodri igues
  3. De: Eduardo Jose Cabral de Melo Filho <eduardo.meloQpge.se.govbr>
  5. Enviado em: quinta-feira, 10 de junho de 2021 12:04
  7. Para: CPI da Pandemia
  9. Assunto: ESTADO DE SERGIPE - Resposta ao Ofício 1191/2021 CPIPANDEMIA -
  10. Requerimento 627/2021
  12. Anexos: Resposta - Ofício 1191-2021 - CPIPANDEMIA - Requerimento 627-2021.pdf
  14. Prioridade: Alta
  16. Prezado Senhor(a),
  18. A propósito do assunto em referência, venho, por meio deste, encaminhar resposta ao
  19. ofício nº 1191/2021 — CPIPANDEMIA, acompanhada de documentos.
  23. Sendo somente o que se apresenta para o momento, renovo meus protestos de estima
  24. e consideração.
  26. Atenciosamente,
  28. Eduardo José Cabral de Melo Filho
  30. Procurador do Estado de Sergipe
  31. 
• 1. Folhass
  5. Nº 009.000.585
  6. SERIE 001 À
  8. oco oosassBirmades |
  12. agua SERGIPE
  13. PROCURADORIA SERAL DO ESTADO
  15. as ps” DD
  16. quota ECOS ei ade tece
  18. FOLHA rio!
  22. | EXCLUSIVE
  36. algranto es elireciamaato sortm encandois níbadidos
  37. wrinunfe fazenda. gov rfportal ou no site da Sefaz Autorizadora.
  39. y-fO-dejunho de 2021.
  41. Sasenoonsggtama, zertiaoaa 150612
  57. a
  65. ESPUSTA AU UI TEN TEST ZUZ TO IPANDENTA. REGUERIMENTO Nº ==
  66. SPIRAMDENiZamenin/ Hidroxicloraquina, compre informar que aslaquisiçães feita
  68. cito e rinefoato visandorargjendimantocd Pariaria n5Strderagido ju
  70. er dfinbntos E tipensadeg-para- pd gloros-de!Bbenças: qutairm
  71. (cuperEigalenisgi Desbraggadonoo, TRITE REMOTO IDE ? DISPMATOMIOSITESÉ SCI.
  73. [SPORTADORIVÔLUMES TRANSEGRTADOS
  75. Ses ROLE OBHABr disiliados 1956 arpdimantr Saida AS Rengipe cam
  76. EXCLUSIVE Fa ta arena |
  78. “Av COLETOR tEinh: GRAPRINE E909202] — CPIPAND) pa pera PIEADEMIA,
  79. FTTÊ no quihoranigisa informaçaça feerea, da, aquisição, distribuição e os Estoques dasundiicamentoso xo |
  81. e Verdi a come a é indoo Os demais HEhaços fue
  82. Ea Bra
  84. eU NR OO RES COOL RREO VB
  86. SSomente mediante análise de prontuário de cada paciente, assistido: idades,
  87. pode ser possível identificar o uso desteempaio aamerento, de COVID-19, sendo suas aquisições
  89. E ER ' e SS RR
  95. CALCULO PO MUROS:
  99. 26 prefenerte
  178. oo.
  180. e BIESAOe Heeaial sgeral. não
  181. po PEo RA SAES infaande iagarfoiamigço aeortamas os
  182. Ia Avai io jo em que frisamos estar com o
  186. 8 de junhiã de 021).
  187. quaritidade desses medicamentos que está sendo mantida em estoque,
  188. Ses à més, desde março de 2020 até prevente data;
  190. Sem cg o ensejo para manifestar-lhe protestos de elevada estima e
  191. consideração. “est
  193. Esfoque zerndpjta data de
  197. AJnotas fiscais e relatórios dos dispensários farmacêuticos comprobatórios
  198. de todas as informações prestadas.
  199. Atenciosamente,
  201. Informamos que, segue em a! , =yutia fafugçÃO solicitada no citado requerimento,
  202. visando atender em sua integralidade H: Bauoe “ures.
  206. MERCIA SIMONE FEITOSA DE SOUZA
  207. sezos sorcenas “ Seoretário(a) da Saúde
  213. Crativa NOSANCLDESUGT aconpo z
  215. Pogido: “tda a 9.055.540,
  216. erTaraco ApuvGROSISE PY CSS Ri BAPENCENDÃO; É EPA NG TUE Puto oro caco !
  218. Tel. (79) 3226-8311 / 8333 / B334 www.ses.se.govbr
  219. venco o gRash à secam nm sima 4
  231. o-DOC* Documento Virtual válido conforme Decreto nº 40.394/2019
  232. a-DOC*- Documento Vituat vátido conforma Decreto nº 40.394/2019
  233. 
• 3. SENADO FEDERAL
  4. Gabinete do Seuador Marcos Rogério
  6. Diante do exposto, acreditamos que as informações solicitadas
  7. serão de grande importância para que se identiique a quantidade pedida ou
  8. recebida dessas substâncias pelas unidades da federação e as datas dessas
  9. distribuições para a rede hospitalar de seus Estados e Municípios.
  11. Estas são as razões por que se faz imprescindível a aprovação
  12. do presente requerimento de informações.
  16. Sala da Comissão, em 20 de maio de 2021
  18. Senador MARCOS ROGÉRIO
  19. Lider do Democratas
  23. Senado Fed, So Tester li tn Cao, 295. Mi, DE | en (54 ans
  28. 
• 1. 1506/2021 SEHGOVERNADORIA - 000021279029 - Oficio
  2. | orgao, acesso, externo=1 informando o código verificador
  6. AV. SC 1 299 - Bairra PARQUE SANTA CRUZ - CEP 74860-270 -GOIANIA/GO
  8. Mm TA
  10. Referência: Processo nº 202118037002336 SEI 000021279029
  14. nitpsssei ga gowbriseiicantrolador hp?scao=documerto. imprimir. web&açao arigem=envore visualizaráid documento=280773t1&infra siste... 212
  15. 
• 1. 101062021 SEIPF - 19086097 - Oficio
  2. Referência: Processo nº 08200.010518/2021-40 SEI nº 19066097
  4. fle://D;/USERSIDONALDO!AppData/LocaliMicrosoftWindowslNetCache!Content Outlook09LGPCODIOfício. 19086087 html 2
  5. 
• 1. 101062021 SEIPF - 19059857 - Despacho
  6. io
  8. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  9. EM: http://seldpf goubr/seilcontrolador.externo.php?.
  13. irá acao=documento conferir&iid orgao acesso externo=0, informando o código verificador 19059857
  14. o ódigo CRC C87176F0.
  15. É e o cóc
  19. Processo nº 08200.010518/2021-40 SEI nº 19059857
  21. fle:MD:JUSERSIDONALDO/AppData/LocaliMicrosofWindowsflNetCache!Content. OutlooklO9LGPCOD/Despacho, 18059857 html
  22. 
• 3. 0] GOVERNO DO
  4. tr SECRETARIA DE bs PARA
  5. covEtno vo SAÚDE PÚBLICA
  7. Belém, 07/06/2021
  11. PROCESSO: 2021/577316 FOLHA DE DESPACHO
  12. INTERESSADO: SENADO FEDERAL — CPI PANDEMIA
  13. ASSUNTO: COMISSÃO
  15. À CONJUR / SESPA,
  16. À PGE, ch aSsARsiaAgõEdlisifadra daguem esclarecimentos sobre cada um dos
  17. itens relacionados no anexo sequência 03 do presente processo:
  19. 1) A quantidade adquirida ou recebida de cada um dos medicamentos mês a
  20. Belém, 08/08/20 pártir de março de 2020, até a presente data;
  22. Segue anexo relatório contendo quantidades recebidas ou adquiridas pela
  23. SESPA no período.
  24. MAURÍÇ GD BadtrS ENVIE DAS Atodos os medicamentos para a rede
  25. Procuraddº8B Elia genan ara data inicial e a final, a partir de março de 2020; e
  26. Segue anexa planilha contendo todas as distribuições efetuadas no período.
  27. 3) A quantidade desses medicamentos que está sendo mantida em estoque,
  28. mês a mês, desde março de 2020 até a presente data;
  29. Seguem anexos relatórios demonstrando o estoque da SESPA mês a mês.
  30. 4) Notas fiscais e relatórios dos dispensários farmacêuticos comprobatórios de
  31. todas as informações prestadas.
  32. Anexas notas fiscais e relatório das distribuições efetuadas no período.
  33. Cabe ressaltar que a SESPA não efetuou a aquisição ou distribuição do
  34. medicamento IVERMECTINA.
  35. Atenciosamente,
  37. Samuel Silva Ibrahim Sena
  38. Coordenação de Gestão / DEAF
  40. João Henrique Vogado Abrahão
  41. Direção DEAF / SESPA
  43. Tv. Lomas Valentinas, 2190 - Marco, Belém - PA, 68093-677
  44. emais: deat(Dsespa pa.gov.br é calog.dealOgmailcom
  45. vneny. saude. pa gov. br
  49. contica a avtanticidada desta documenta em netpa 7 pa gen Be validacao-peetocsto
  50. Wê do Protomnlo: 2021/871816 Amaxo/Saquanatai” 15
  55. 
• 1. dê
  3. Fortaleza
  5. PREFEITURA
  6. Saúde
  8. REQUERIMENTO Nº 342/2021 - CPIPANDEMIA
  9. ANEXOS
  11. Em resposta ao Requerimento 342/2021-CPIPANDEMIA encaminhamos a
  12. documentação nos anexos seguintes. Esclarecemos que os quesitos formulados pelo Sr.
  13. Senador, como elencados no Requerimento foram respondidos da seguinte forma:
  15. As cópias de todos os empenhos/contratos das ações orçamentárias da Saúde,
  16. liquidação da despesa/nota fiscal e ordem bancária, detalhando a fonte de recursos e
  17. data/hora da fonteSSistema de Execução Orçamentária, Financeira, Contábil e
  18. Patrimonial (1) estão inclusas dentro dos processos de pagamento, constantes no Anexo
  19. I — Processos de Pagamento, como também as Notas Explicativas e Anexo II —
  20. Extratos Bancários.
  22. O demonstrativo de todas as doações nacionais e internacionais recebidas para o
  23. enfrentamento da Pandemia encontram-se dispostas no Anexo HI — Doações Materiais
  24. e Anexo IV - Doações Financeiras.
  26. ANEXO E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DIVIDIDOS POR PORTARIAS
  27. CONTENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
  29. * NOTA DE EMPRENHO;
  31. * ORDENS BANCÁRIAS;
  33. * NOTAS FISCAIS EMPDF;
  35. * PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE DESPESAS;
  37. * DOCUMENTOS BANCÁRIOS DE COMPROVAÇÃO DOS DÉBITOS E CRÉDITOS
  38. OCORRIDOS NAS RESPECTIVAS CONTAS.
  40. * NOTAS EXPLICATIVAS eII
  42. ANEXO Il: EXTRATOS BANCÁRIOS
  44. ANEXO III: DOAÇÕES MATERIAIS
  46. ANEXO IV: DOAÇÕES FINANCEIRAS
  49. 
• 1. dê
  3. Fortaleza
  5. PREFEITURA
  6. Saúde
  8. * DOCUMENTOS BANCÁRIOS DE COMPROVAÇÃO DOS DÉBITOS E CRÉDITOS
  9. OCORRIDOS NAS RESPECTIVAS CONTAS.
  10. ANEXOS
  12. ANEXO II: EXTRATOS BANCÁRIOS.
  14. ANEXO IV: NOTAS FISCAIS EM FORMATO XML.
  15. 139/2021-CPIPANDEMIA, e foram respondidos da seguinte forma:
  17. O Resumo de todas as portarias de repasse dos recursos federais recebidos pelo
  18. Município de Fortaleza no âmbito de todo o período da pandemia, integrando o Anexo
  19. — Resumo das Portarias.
  21. As notas de empenho (1), ordens bancárias (2), notas fiscais (3), processos
  22. administrativos de despesas (4) e documentos bancários de comprovação de débitos e
  23. créditos em suas respectivas contas (6), juntamente com as Notas Explicativas estão
  24. reunidos no Anexo II — Processos de Pagamento que compõem todos os processos de
  25. pagamento completos, organizados a partir das portarias de repasse dos recursos
  26. federais correspondentes, tudo em formato PDF.
  28. Os extratos bancários (5), em arquivo compatível com Excel compõe o Anexo
  29. HI — Extratos Bancários.
  31. E por último, temos as notas fiscais (3) novamente apresentadas no formato
  32. XML, integrando o Anexo IV — Notas Fiscais em XML. Os arquivos no formato XML
  33. foram gerados individualmente, e correspondem às notas fiscais de compra constantes
  34. no Anexo II.
  36. ANEXO E RESUMO DAS PORTARIAS
  38. ANEXO II: PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DIVIDIDOS POR PORTARIAS
  39. CONTENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
  41. * NOTA DE EMPRENHO;
  42. * ORDENS BANCÁRIAS;
  44. * NOTAS FISCAIS EM PDF;
  46. * PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE DESPESAS;
  49. 
• 90. 
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  116. E E REERR Es
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  161. roleta
  162. EDIMPAR.
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  173. 
• 26. 
• 69. «s2pm, «epa
  70. fencadeGenao GI/20 HG /SPOM Enenêncio ara Eniremmemo COM
  72. E
  74. Anos = Demanervo Dedo de Reais espeto feudos pace i2z00
  76. cisão OE | AA EE ART 55620]
  77. à amaro aomumimeno | ira pememmiscem | crunecarraanos cotreca de meras cocos ese anes semeneme iene | sessarane
  78. sato — AEE EEE “ERRSETaETAETO nasis
  79. Eis 585 CORES EPs a AEE E CONOR ENADE SEE ae]
  80. Edo gr UNA EL EGO LAVE UA REsiGe
  81. A ERtão 266 TESE DE EUFRATES “EG LEGO DE EAETS LIA a soael
  82. De cer aomumieno | emrnnemasmémcos came moço Neres saca
  83. 5 Então 1880 os ETR TE CONCLUI Fases]
  84. E Edo IOONTAAE ELAS ERR Res GORRO Tasca)
  85. > omospme sorammere | esarenemosnéricos eme ae ccmeico a say
  99. vês da c/e 12780, cuja regulrizações financeiras acateram em 05/05/2029 e 06/05/2020, conforme extratos
  100. 
• 1. Ea
  3. 10. Hospital Maternidade Silvio Avidos (HMSA);
  4. 11. Hospital São José do Calgado (HSJC).
  6. 2) As datas das distribuições de todos os medicamentos para a rede
  7. hospitalar, contendo a data inicial e a final, a partir de março de 2020:
  9. informamos que a quantidade do medicamento cloroquina 150mg recebida pelo
  10. Ministério da Saúde, distribuída para a rede hospitalar, bem como a quantidade
  11. mantida em estoque mês a mês, estão discriminadas de forma detalhada no
  12. Anexo II, disponível no link
  14. 3) A quantidade desses medicamentos que está sendo mantida em estoque,
  15. mês a mês, desde março de 2020 até a presente data:
  17. Seguem discriminados os quantitativos mantidos em estoque por cada unidade
  18. hospitalar mês a mês. Destaca-se que a informações ora enviadas poderão vir
  19. a ser suplementadas com novos dados que forem levados pelas unidades
  20. hospitalares que dispõem apenas de controle de estoque físico, sobre os quais
  21. foram encaminhadas as fichas de prateleira que a unidade utiliza para realizar o
  22. controle de estoque. Além disso, as informações referentes ao estoque de
  23. heparina 5.000UN0,25mL ampola de 2020 restam pendentes e por isso
  24. encontram-se marcadas de vermelho, no Anexo III, disponível no link.
  26. 4) — Notas fiscais e relatórios dos dispensários farmacêuticos comprobatórios
  27. de todas as informações prestadas:
  29. Arquivos disponíveis no link na Pasta "Anexo IV.
  31. Aproveitamos o ensejo para manifestar votos de elevada estima e consideração
  35. Atenciosamente,
  37. Raua: Eng. Guilieme José Morjardim Varejão, 225 - Ed. Enseada Plaza - Enseada do Suá
  38. CEP: 20.050-260 — Vitria — ES.
  39. Tel. (27) 3347-5630
  42. 
• 1. Ea
  3. 10. Hospital Maternidade Silvio Avidos (HMSA);
  4. 11. Hospital São José do Calgado (HSJC).
  6. 2) As datas das distribuições de todos os medicamentos para a rede
  7. hospitalar, contendo a data inicial e a final, a partir de março de 2020:
  9. informamos que a quantidade do medicamento cloroquina 150mg recebida pelo
  10. Ministério da Saúde, distribuída para a rede hospitalar, bem como a quantidade
  11. mantida em estoque mês a mês, estão discriminadas de forma detalhada no
  12. Anexo II, disponível no link
  14. 3) A quantidade desses medicamentos que está sendo mantida em estoque,
  15. mês a mês, desde março de 2020 até a presente data:
  17. Seguem discriminados os quantitativos mantidos em estoque por cada unidade
  18. hospitalar mês a mês. Destaca-se que a informações ora enviadas poderão vir
  19. a ser suplementadas com novos dados que forem levados pelas unidades
  20. hospitalares que dispõem apenas de controle de estoque físico, sobre os quais
  21. foram encaminhadas as fichas de prateleira que a unidade utiliza para realizar o
  22. controle de estoque. Além disso, as informações referentes ao estoque de
  23. heparina 5.000UN0,25mL ampola de 2020 restam pendentes e por isso
  24. encontram-se marcadas de vermelho, no Anexo III, disponível no link.
  26. 4) — Notas fiscais e relatórios dos dispensários farmacêuticos comprobatórios
  27. de todas as informações prestadas:
  29. Arquivos disponíveis no link na Pasta "Anexo IV.
  31. Aproveitamos o ensejo para manifestar votos de elevada estima e consideração
  35. Atenciosamente,
  37. Raua: Eng. Guilieme José Morjardim Varejão, 225 - Ed. Enseada Plaza - Enseada do Suá
  38. CEP: 20.050-260 — Vitria — ES.
  39. Tel. (27) 3347-5630
  42. 
• 1. O Clicksign Log
  3. resp aisagporogem Veja versão enviada.docx
  4. DocumentSMirNeRP20BL 0204 -dfb9-4fb0-8961-7b93b0835f7
  8. São Paulo, 1 de junho de 2021.
  10. Ao
  11. - SENADO FEDERAL
  12. ASSINGÊNEARa-Geral da Mesa
  14. Secretaria de Comissões
  16. egos Cs dE radinf gal A peciais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
  18. AsSTNGU COMO Tepr ese
  20. AJC Excelentíssimo Senhor Senador OMAR AZIZ (Presidente da CPI Pandemia)
  22. Log Ref.: Resposta ao Ofício 1114/2021 CPIPANDEMIA - Requerimento 542/2021 (“Ofício"
  24. Of jun 2021, 11:2ABRy, ces egg! su Saes aa at ao em
  25. 0 a! te
  26. Se Lima, nº 4.400, Ns eo gado o E Ee ' HQbiaposa
  27. devidamente inscritas SNPI/MEsAbisitstd 4925 APODI darayante denominada “Abril”, vem,
  29. muito respeitosamente, perante Vossa Excelência, expor o quanto segue,
  30. 01 jun 2021, 11:21:44 Operador com email aline.rochalGabrilcom br na Conta 3e52e0 4-.0360-4608-8adb
  32. No dia 19 HORSE E JOR oREn Pela ds AoA iiencionada na prefmbulo desta missa,
  33. ORE hd ed a ada co fane anda e Pr do e
  35. por meio do qualsesiaci kPa nb aoaiHe Maio tó aa O acaminhámento a
  37. integralidade da gravação da entrevista realizada, pela Revista Veja, com o Sr. Fabio Wajngarten.
  38. 01jun 2021,11:2200 Operador com email aline rochaGGabrilcom br na Conta 3e52ea0 4-0360-4608-8adb
  40. lj
  42. A Abril o aa dou like peraapaiy adadopregpto: 02
  43. compartilha o material da entrevista, retervando-se, entretanto, com base na prerrogativa do sigilo
  45. 01 jun 2086, farite;garantrdhiocomstituitorialandnicarealhenatsinoniabrparepras pitarde dognicieiot aiadartivtdatieação:
  46. jornalística, a fasesfoade ár ptb lh ePsnpraviatoben écos EropastenaaE. PalóaGis de fonte.
  48. 201182.165.12. Componente de assinatura versão 1.113.2 disponibilizado em
  54. ReservamittPS “BRs MEIAS Quando expressamente solicitado pelo entrevistado que a
  56. 01 jun 2dhfotmegão prestatto má sosdjacasitatída Bralizqiessotorsaliaitanmidequeotalcinforiração sefortrittedapi a
  57. forma do jargão dúltima esaimaii ra job Hgndind; venasorge assinatura concluído para o documento número
  58. 2068020 4-dfb9-4150-896f-71b93b0835f7,
  59. Apenas a título de esclarecimento, ressaltamos que o sigilo da fonte, previsto no artigo 5º,
  60. XIV, Constituição Federal Brasileira!, resguarda não somente pessoas - ouvidas como fonte -, mas
  61. iarnalístico. Na
  62. jonal a partir da
  67. Sendo o que cabia para o momento, e manifestando o apreço e estima, subscrevemo-nos.
  69. ABRIL COMUNICAÇÕES S.A, - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
  71. ira
  75. odos são iguais perante a e, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
  76. residentes no Pas a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos
  77. seguintes: (..) XIV - é assegurado a todos o acesso à Informação e resguardado o siglo da fonte, quando necessário ao
  78. exercício profissional!
  80. Págna1 de1
  82. O clicksign Log — z6eozoadiho.amo-so6t:7bo3b0Bast7
  84. clicksign 205e0204-df59-4fb0-e961:b93b083517
  85. 
• 1. ANEXO VII DA ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ABRIL
  2. COMUNICAÇÕES S.A. -EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL REALIZADA EM 17 DE ABRIL
  3. DE 2019.
  7. TERMO 'OSSE
  11. Eu, LUCAS CAULLIRAUX MARTINELLI, brasileiro, em união estável, bacharel em ciências
  12. econômicas, portador da carteira de identidade 13083772-7, expedida pelo DICYRJ, e inscrito no CPF
  13. sob o nº 094.411.547-09, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço
  14. comercial à Praia de Botafogo, nº 228, sala 1705, Botafogo, na cidade e Estado do Rio de Janeiro,
  15. CEP 22.250-145, tendo sido eleito em 17 de abril de 2019, para ocupar o cargo de Diretor sem
  16. designação especifica da ABRIL COMUNICAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL,
  17. sociedade por ações, com sede na Avenida Otaviano Alves de Lima, nº 4.400, 5º andar, Cidade de
  18. São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 02909-900, inscrita no CNPJ sob o nº 44.597.052/0001-62 e
  19. com seus atos constitutivos registrados na JUCESP sob o nº 35,300.135.164 (“Companhia”), declaro
  20. aceitar a minha eleição e assumir o compromisso de cumprir fielmente todos os deveres de meu cargo.
  21. pelo que firmo este Termo de Posse.
  25. Declaro, ainda, que não estou impedido para a investidura no c:
  26. de condenação por crime falimentar, de prevari
  27. contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que
  29. rgo de Diretor Presidente em virtude
  33. o, peita ou suborno, concussão, peculato, crime
  35. temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou ainda em razão de impedimentos previstos em lei
  36. especial.
  38. São Paulo, 17 de abril de 2019.
  42. 24
  43. 
• 1. ESTADO |
  3. DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
  9. RESPOSTA AO OFÍCIO tiaoj2 024 dismibuiFhmmnEMblios os medicamentos para a rede
  11. hospitalar; contendo a data inicial e a final, a partir de março de 2020;
  12. * Documentos anexos:
  14. Ao Excelentíssimo &enhAfnhamos a lista dos medicamentos distribuídos através da
  16. ca pao o Farmacêutica para os Estabelecimentos de Saúde,
  17. sÊNiEe
  19. conforitê HEM AO3 - Anexo item B).
  20. Presideião dans HaiBandêmia
  22. * 04- Anexo Item C
  24. * 05-Anexoltem D .
  25. 3. À quantidade desses medicamentos que está sendo mantida em
  27. GiteanE ins 99855 degde março de 2020 até a presente data;
  29. Segue planilha com a quantidade yfespaneficanasjafndABBEPE
  30. solicitado (04 - Anexo, item C).
  32. 4. Notas fiscais e relatórios dos dispensários farmacêuticos
  33. comprobatórios detesgasms infamaçõesaprestaliagia, e em atenção ao Ofício nº
  34. 1180/2021 - CPI PANDEMIA, subscrito pelo senador Omar Aziz, encaminho informações
  35. solicitadas ao Esta dfHaP$PSpa TENS cASUNO, + EONESNÃO nÊOs AGE dO a PIE SARA
  36. splicitados. (08 « Anexo item D). Registre-se que as informações dos dispensários
  38. “aridem e ederal. e
  39. farmacêuticos estão descritos no Anexo item B.
  41. O Requerimento 00627/2021 - CPI PANDEMIA solicita informações
  43. isiçÃor fm ipfgrmo que a resposta foi elaborada em consonância, com as
  45. pobre à poquisição ASriBIGiO LS Ptêques Dee dicanentos Peloro quina,
  47. fitas fixadas na Nota | écnica elaborada pelo Cólégio Nacional do Procuradores Gerais
  48. q todos ds demais far
  52. roxicloroquina, azitromicina, ivermectina e, maços. que tenham sido
  53. lo Estados é do Distrito Fedeial - CONPEG, bem como da Nota Técnica da Consultoria
  55. polacos ne qatamento de COMP al Laaio do ano em curso, documentos que acompanharam o
  56. OFÍCIO Nº 48/202 Ipgucarmiptdo agia Eórusa descSiauApuadores ao Presidente da CPI, senador
  57. Omar Aziz, e que também integram os anexos desta resposta.
  59. 1. A quantidade adquirida ou recebida de cada um dos
  61. medicamentos mêsndnessaparnfre aci o nesio pracesdprdicamo vadisposição
  62. para prestar outros esclarecimentos que se façam necessários.
  63. Encaminhamos a quantidade de medicamentos adquiridos através das
  65. unidades hospitalares e Gerência Executiva de Assistência farmacêutica, sob gerência da
  69. doc. 02 - Anexo item A 02p FgnfpIAy-SEEHA do Estado da Paraíba
  71. PGE. Av. Epitácio Pessoa, nº 1498 -3º a 4º andares. Faficio Makadesh
  72. Torre. João Pessoa (PB). CLP nº 58040-000. CNPJ nf 08.907.750/0031-53.
  73. 
• 1. SÃO FauLO
  3. GOVERNO DO ESTADO
  7. São Paulo, 10 de junho de 2021.
  9. OFÍCIO GS nº. 1.626/2021
  11. Referência:
  12. Ofício nº. 1190/2021 - CPIPANDEMIA - Requerimento nº. 00627/2021
  14. Tlustríssimo Senhor,
  18. Cumprimentando-o cordialmente, reportamo-nos ao Ofício em
  19. referência, pelos quais a Presidência da CPI Pandemia solicita, ao Excelentíssimo
  20. Senhor Governador do Estado de São Paulo, informes relacionados a esta
  21. Secretaria de Estado da Saúde visando instruir os trabalhos da Comissão
  22. Parlamentar de Inquérito - CPI PANDEMIA.
  24. Servimo-nos do presente para levar ao conhecimento de Vossa
  25. Excelência que as solicitações em pauta foram submetidas à apreciação da
  26. Coordenadoria de Assistência Farmacêutica desta Pasta, no qual apresenta a
  27. documentação que segue compartilhada no link abaixo, observados os limites do
  28. objeto da Comissão Parlamentar de Inquérito:
  30. https://governosp.sharepoint.com/:f: /r/sites/SECGOVERNO-GT-
  32. CPIPANDEMIA-Comunicaoexterna-
  34. federal/Shared%20Documents/ComunicaNC3%AZ%C3%WA3O%20externa%20 -
  35. Y20federal/Resposta%20Reg.%20627-2021%20-%20CPI-
  36. PANDEMIA?Csf=18web=1&e=39EOYa
  40. Sendo o que se apresenta para o momento, aproveito a
  42. JEANCARLOGORINCHTE
  43. Secretário de Estado da Saúde
  47. Ilustríssimo Senhor
  48. AMAURIGAVIÃO
  49. Dignissimo Chefe de Gabinete
  50. Secretaria de Governo
  52. Rx
  54. dv. Dr, Enéas de Carvalho Maulr, 168. 3º Encar | CEP 05403-000 | São Paul, S9 | Fora: 11) 3065-s0t0
  55. 
• 1. PREFEITURA DE Belmiro José dos Santos
  3. c Secretário Adjunto — Gabinete do Prefeito
  4. D o PE c é É
  5. INTELIGENTE E HUMANA 1 Res guANdsTE ZUM 15:23
  7. eo o o o dera Wvry americana. sp.gov.br
  8. CPI PANDEMIA - Informações do Município de Americana - SP
  14. Ao Excelentíssimo Senhor
  15. Senador Omar Aziz
  16. Presidente da CPI Pandemia
  17. BRASÍLIA — DF.
  19. A/C da Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito - COCETI.
  20. REF: Ofício nº 232/2021 - CPI PANDEMIA.
  22. Atendendo determinação do Senhor Prefeito Francisco Antonio Sardelli, esta Prefeitura Municipal de
  23. Americana/SP procedeu ao levantamento e processamento das informações solicitadas por essa CPI no
  24. que tange aos recursos financeiros repassados pela União a este Município, para ações de prevenção e
  25. combate à pandemia da COVID-19.
  27. Contudo, houve necessidade de um prazo maior para o processamento dessas informações pelos órgãos
  28. municipais, haja vista o trabalho para estruturar as informações na forma solicitada.
  30. Ressaltamos, ainda, que estamos enfrentando os efeitos da pandemia no andamento dos serviços
  31. prestados à população, bem como as intercorrências de servidores afastados e/ou acometidos pela
  32. COVID-19.
  34. Assim, uma vez concluídos os trabalhos pelas mais diversas secretarias municipais, estamos enviando as
  35. informações solicitadas por essa Comissão Especial de Inquérito, que podem ser acessadas pelo link
  36. abaixo:
  38. https://drive. google. com /drive/folders/151rRFrAiN4G MRadk5aSMLANGO2Z5wQ2usp=sharing
  40. Como se pode notar, as informações foram agrupadas em quatro grande pastas, a saber:
  41. - Secretaria de Assistência Social;
  43. - Fundação de Saúde do Município de Americana;
  45. - Secretaria de Fazenda; e
  47. - Secretaria de Saúde.
  49. O Chefe do Poder Executivo de Americana/SP e demais órgãos técnicos desta Municipalidade se colocam à
  50. disposição desse Senado Federal, para os esclarecimentos que se fizerem necessários, visando colaborar
  52. com as autoridades competentes para a elucidação dos fatos que estão sendo investigados.
  54. Respeitosamente,
  55. 
• 1. Protocolo 04-028399/2021 Anexo 28 - BERNA BUEN q mação - SGMI
  2. ReNI aMBRso ZA CSPREGAD 6 NES DPSPFio Prámitoo 23 Andriamação sAMEE
  3. PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA Prefeitura Municipal de Curitiba
  5. Situação prestação de contas
  7. ja
  8. E
  9. E
  10. E
  11. ,
  12. É
  13. É
  14. Ê
  17. 
• 1. 16/06/2021
  3. SEIMD - 3884526 - Ofício
  5. Documento assinado eletronicamente por Walter Souza Braga Netto, Ministro(a) de Estado da
  6. Defesa, em 11/06/2021, às 17:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no $ 1º, art.
  7. 6º, do Decreto nº 8.539 de 08/10/2015 da Presidência da República.
  15. A autenticidade do documento pode ser conferida no site
  16. https://sei defesa. gov. br/sei/controlador extemo.php?
  18. acao-documento conferirétid orgao acesso externo=0, o código verificador 3664526 e o código
  19. CRC 3C84F133,
  21. Eh
  23. Es
  28. fileJi!CPIPandemia DadosTemporariosídos 922 MD ostensivolOfício. 3664526 html
  29. 
• 1. t76p021 SENGOVMG - 30743607 - Ofício
  3. GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
  4. Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais
  5. Gabinete
  9. Ofício AGE/GAB/ASSGAB nº. 863/2021
  10. Belo Horizonte, 11 de junho de 2021.
  12. Exmo. Sr. SENADOR OMAR Aziz
  13. Presidente da CPI da Pandemia
  14. SENADO FEDERAL
  15. sec.cpipandemiaGsenado.leg.br
  17. Assunto: Resposta ao Requerimento nº 627/2021 - CPI PANDEMIA
  18. Referência: [Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 1630.01.0001819/2021-82].
  20. Exmo. Senhor Presidente,
  22. Com meus cordiais cumprimentos e em resposta ao Ofício nº 1178/2021 - CPI PANDEMIA,
  23. que encaminhou ao Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema Neto, o Requerimento nº
  24. 627/2021-CPI PANDEMIA, de autoria do Senador Marcos Rogério, encaminho a V.Sa. o Ofício SES/GAB-
  25. CGAB nº. 110/2021 (30717539), juntamente com os arquivos que lhe são anexados, os quais contêm as
  26. informações prestadas pelo Secretário de Estado de Saúde, e os documentos solicitados no referido
  27. requerimento.
  29. Atenciosamente,
  31. SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
  32. Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais
  36. séail ,a, | Documento assinado eletronicamente por Sergio Pessoa de Paula Castro, Advogado Geral do
  37. | (5) | Estado, em 11/06/2021, às 17:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, 8
  39. Sieônica 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
  43. E) À autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  45. https//sei,mg gov br/sei/controlador externo.php?
  46. Bd erno=0, informando o código verificador 30743607
  55. É e o código CRC AOMESCEA.
  65. Referência: Processo nº 1630.01.0001819/2021-82 SEInE 30743607
  66. Av. Afonso Pena, nº 4000 - Bairro Cruzeiro - Belo Horizonte - CEP 30130-008
  68. file:/fsICPIPandemia, DadosTemporariosídoc 923 gov MG ostensivalOficio 30743607 html n
  69. 
• 1. 1106/2021 SEIGOVPE - 14452826 - GOVPE - Oficio
  3. Relativamente aos “relatórios dos dispensários farmacêuticos”, segue, para conhecimento,
  4. o histórico de expedição por item detalhado (DOC. 03), bem como todos os comprovantes de entrega de
  5. expedição (DOC. 08).
  7. Sendo o que há de momento, esta Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco entende
  8. ter prestado as informações requisitadas pela Egrégia Casa Legislativa Federal e coloca-se à disposição
  9. para prestar esclarecimentos ulteriores que se demonstrem necessários.
  11. Por fim, aproveitamos a oportunidade para renovar os protestos de elevada consideração
  12. e estima.
  14. Cordialmente,
  16. André Longo Araújo de Melo
  17. Secretário Estadual de Saúde de Pernambuco
  19. SES/PE
  23. Documento assinado eletronicamente por Andre Longo Araujo de Melo, em 11/06/2021, às 16:
  24. conforme horário oficial de Recife, com fundamento no art. 10º, do Decreto nº 45.157, de 23 de
  25. outubro de 2017.
  31. acao=documento conferirid orgao acesso externo=0, informando o código verificador 14452826
  32. eo código CRC92C51A69.
  36. SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO
  38. Rua Dona Maria Augusta Nogueira, 519, - Bairro Bongi, Recife/PE -CEP 50751-530, Telefone: (81)3184-
  39. 0000
  43. hips:liseipo.goubriselcontrolador php?acao=documento, imprimir web&acao, ofigem=arvore, visualizar&id documentos! 729785o8inra siste... 313
  44. 
• 3. PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA/RS
  4. Secretaria Municipal de Saúde
  5. Departamento Financeiro
  6. Ofieio nº 131/2021- DFin/SMS/PMA
  7. Alvorada, 11 de junho de 2021.
  8. A Vossa Excelência
  9. Senador OMAR AZIZ (PSD-AM)
  10. Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia
  14. Assunto Encaminhamento, em meio magnético, de documentos à CPI.
  16. Senhor Senador,
  18. Em resposta ao requerimento constante no Oficio nº 258/2021-CPI
  19. PANDEMIA quanto ao envio de documentos necessários à elucidação de aplicação de
  20. recursos públicos no combate à COVID-19, encaminho as digitalizações das Notas de
  21. Empenho, Ordens Bancárias, Notas Fiscais e todos os processos administrativos de despesa
  23. relacionados à aplicação de recursos federais destinados ao enfrentamento da COVTD-I9 no
  24. Município de Alvorada/RS
  28. Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos.
  30. Atenciosamente.
  34. ds Macanti Lucena
  35. Trretaticen) Financeiro
  36. CRC/RS 52074-0
  37. Portaria 826/2021
  41. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALVORADAIRS
  42. Av. Pres, Getúlio Vargas, 1118 - Bela Vista, Alvoraca - RS. 94810-000
  43. E-mail cinggalvorada ss gow-br
  44. Fone: (51) 3411-8006
  45. 
• 1. 16/06/2021 SEER) - 18108924 - Ofício - NA
  3. CLÁUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA
  4. Governador do Estado do Rio de Janeiro
  8. Documento assinado eletronicamente por Cláudio Bomfim de Castro e Silva, Governador, em
  9. De, 11/06/2021, às 15:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento nos art. 21º e 22º do
  10. dlevônio Decreto nº 46.730, de 9 de agosto de 2019.
  16. htip://sei fazenda. ri gou.br/sei/controlador externo,php?
  17. acao=documento conferir&id orgao acesso externo=6, informando o código verificador 18108924
  18. eo código CRC D3F90331.
  26. Referência: Caso responda este Ofício, ir
  28. Rua Pinheiro Machado, s/n -, Palácio Guanabara, Palácio Guanabara - Bairro Laranjeiras, Rio de
  29. Janeiro/RJ, CEP 22231-090
  30. Telefone:
  34. ficar expressamente o Processo nº SEI-150001/005481/2021 SEI nt 18108924
  36. filefsICPIPandemia DadosTemporariosfdos 930 gov 1] ostensivolOficio. NA 18108924 html 2
  37. 
• 1. Rad, em
  3. 1, no que tange à aprov:
  5. RELATORA E Rar nom a quebra
  6. TÍMPTE(s) BENSQEREIRAOr; e
  7. Proc.(a/s)(es) SURLEMO ERR LEVIAO, medida PME
  9. E E Fidiadag;
  10. ISXES):
  12. “apv(ais)
  13. x
  15. ai
  16. P E
  17. E h
  19. si
  21. PRESENTAÇÃO NOS AUTOS
  23. cs s Dr EDERAL
  25. gã
  27. Único ou Nº E 1005581 72820211000000
  28. sq És E
  29. dos: jhas: Não informado. Volumes: Não informado. Apensos: Não inf
  31. RTIDÃO - PLANTÃO JUDICIÁRIO
  32. D]
  34. DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IM
  36. Ta
  37. tondim pás
  39. “testêmiia y Estando a deter
  40. Assinado por:
  42. E VI ER à Re PE
  43. | Reásogês desfãe to cleD TR ion: (1) a quebra teria e
  44. lado de segurança ara uorigade ra pulei à competên
  46. = Documentos ci niOS,
  48. DISTRIBUIÇ; ge faco ot E e =
  49. pes Ea asi sprnido aprovação em
  51. uma série Gi “Re Ra Geserar que se sem individualiz
  52. E fustmeianças O láxio csnmente derdo processados.)
  53. às|1 E Ri udão Se nº 449/3010. =
  55. le feriados, das
  57. tão de
  59. Ira]
  61. Poleitivas. FILIPE GARCIA MARTINS PEREIRA (CPF: 374.234.568- Fit do
  63. jenadoria de Processamento Inicial
  64. 019 e;
  66. Uzis os seguintes iãoSs:.
  67. e 209 910º CS tdgou ú je em
  69. Pel o eletrônico)
  70. us $a
  74. Ea a ésmediãa liminar inaudita altera poi
  75. gd pe cos ar pa aaa
  76. ê a eficácia da decisão nda pela Comiss
  77. hamontorde Voniralos Abpeblisiaenesporoda
  79. DeRose eae eg AR
  81. Trena Sosa na o Mona cana mea
  82. Documento assinado digtamonte conformo MP nº 2.200:2/2001 de 24/08/2001. O documento pode sor acessado polo endereço
  83. tpm st jus briportal/autenticaçao autonticarDocumento asp sob o código PH O. BBSBPEZA
  88. 
• 1. ES enc faeoj
  2. Tr SA
  3. ai PU Za PU CUbOrart | Pesador
  4. sCrição da pessoa pública:
  6. IDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE
  7. RITO -CPL
  26. Pee PS SPRADA ALARA DiSIITO EnpERAg todas as FASs
  27. Supromo T'bunal Enviado por POSEÂVRE MRSD Pô verte Rara as sad email gatirreste
  29. Endoreço
  31. Praça dos Três RELATORA 0] dos; MENp a s% WEREBabilização cível e crimbnal”; e
  33. Tao MS 9797 fmpre.(s) esa É EO ANE ARBUNEAS TANEnha recebido
  34. mr apv(als) — SUPrOM Eee RE
  35. o “paramgue
  37. CAVE) IMPDU-ta/S; Rca Root SBN Nro
  39. Rua aU
  40. E
  41. EEE Apv (o)
  77. y [SEM RI NE NTAÇÃO NOS AUTOS
  78. Nana sto Edo ESG áta FZ Lessar a violação de direito liquido é e
  80. ta
  81. a ferir ásepenioç
  83. PRP ora Da Aa gBom
  85. Ei Rap EE guga de irmução do
  87. fSllay” de Origem: [0055816432021 100000
  105. CEU pm E
  106. à istril
  108. DD a ga y
  109. urruio mp int mai No (Nfomado. Apensos: Não cia
  111. no rtins contra ato prafic:
  145. Ec ENC Ra
  146. pus ond Paço Nao LON EQ RLA CONES DADE RAN GAS LO o
  147. 11/06/2024. Classe. Eta MANDADO RR SEGURANCA adid,; Gago eRRaS A,
  148. Uso dhGustas: | Súgerida: EI À SADO TESUMÃO, aTegasse UE TAI ACRE AÇÃO HEgar
  149. E PR TR
  153. Seca cep aU cpo necá reã des pente centação judicial astina
  154. ódio do cont ss aspas! iQelsrimrra a db cá part AGIR O ira
  155. fede | f ss or e
  157. Ee E sado, poi poi
  159. ESC ori cdesarrazoada, pois hasiiite
  160. ADELMO DA SÍLVA EMERENCIANO
  184. acta tod Ep SO
  185. da AS DI fio qónior q id ie óeio-d
  186. an Requerimentos, rs as fundamentAções; e
  187. Bus Bardo dedo] (iy) haveria tentatiga dede vadia) TOCA Quebra com o infuito de
  188. Pegador justificá-la posteribrAfBEare BarsirvlesmemiNaisashados. pensação
  189. | | II Polo Atião Deduzidod es cesuindeReBidpmezoanarINs (cer:
  190. 358.707.459-34)
  204. pen o .
  205. BE AR cd Pnet Eitosado
  206. ato apontado como coator praticado abusivamente ntra o
  207. aaa a
  223. )s CBO Já Os ofícios, determinação de
  224. E ER LS!
  225. “imediatos agegolhiment: como comunicação “às
  226. Certidão gorada em 12/06/2021 às 11:49:26. Ouvidoria 0800-726-€ 2
  227. X | Estaconídão podo ser valkada om hips/hmu ilus rfpotalatonticacao/autanticarDocumonto asp com o seguinto código U34O2DRXEN
  229. E Documento assinado cigitamente conforme MP nº 2.2002/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço
  230. “É Mp tj brpotaautntcaçaolutenticaiDocumento ap sob o obdigo 2081-6E40-700E-B5DE o sonha 9633-3532. GFES-G09E
  232. E
  234. rovado
  235. 
• 1. Fapremo Fritunal Fadoral
  3. Px
  4. MS 37972 MC / DE q B!
  64. a a o o a Re oi spo S SEO n E x
  65. E
  67. Documento assinado digitalmente conformo MP nº 2.2002/2001 de 24/08/2001. O documento pode sor acessado polo endereço
  68. ip st jus beiporialfauteniicação autenticar Documento asp sob o código GF: DIONE
  71. 
• 1. Para verificar as assinaturas, acesso www.tcu. gov. briautenticidado, informando o código 68072678.
  3. TCU
  4. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO )
  5. LI6:4
  10. Aviso nº 743 - GP/TCU
  12. Brasilia, 20 de maio de 2021
  14. Senhor Presidente,
  16. Reporto-me ao Oficio 569/2021 - CPIPANDEMIA, de 7/5/2021, relativo ao
  17. Requerimento nº 361/2021 (de autoria do Senador Rogério Carvalho), autuado no TCU como
  18. Solicitação do Congresso Nacional nº TC-014.373/2021-1, que requisita cópias integrais do
  19. TC-014.575/2020-5 e do TC-019.895/2020-8, com os respectivos apensos.
  21. A propósito, informo a Vossa Excelência que, por intermédio dos
  22. Avisos-GP/TCU de nº” 670, 672, ambos de 7/5/2021, é 733, de 18/5/2021, foi remetida a essa
  23. Comissão cópia integral do TC-019,895/2020-8 e que, mediante o mencionado Aviso nº 733,
  24. foi remetida cópia também do TC-014.575/2020-5.
  26. Por oportuno, ressalto que o aludido TC-014.575/2020-5 contém peças restritas,
  27. as quais não são de livre acesso público, e que o compartilhamento destes autos com essa
  28. Comissão Parlamentar de Inquérito não enseja modificação de sua confidencialidade, em
  29. consonância com o art, 25, da Lei 12.527/2011
  31. Por fim, registro que, com o envio dessas informações, a Solicitação em tela fica
  33. considerada integralmente atendida,
  35. Atenciosamente,
  36. (Assinado eletronicamente)
  37. ANA ARRAES
  38. 701135
  40. Presidente 0000674
  42. A Sua Excelência o Senhor
  43. Senador OMAR AZIZ a GN
  44. Langro Cunha Bueno - Mat. 232868
  46. Presidente da CPI da Pandemia Secreta de Comissão e Ccortanador Anta
  47. Senado Federal COCETIComioação de Cmists Espe,
  48. Brasília - DF Tempos Parts do lqué
  53. 
• 1. PRM-CRA-MS-00003555/2021
  5. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  6. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ-MS
  8. OFÍCIO nº 0528/2021/MPF/CRA/MS/SYYD
  10. Corumbá, data da assinatura eletrônica.
  12. À
  14. COORDENAÇÃO DE COMISSÕES ESPECIAIS, TEMPORÁRIAS E
  15. PARLAMENTARES DE INQUÉRITO
  17. sec.cpipandemia(Dsenado.leg br
  19. s ão de inf R : -2021/CPIPANDEMI
  21. Prezado(a) Senhor(a),
  23. Cumprimentando-o (a) cordialmente, informo que os Municípios de Corumbá
  24. e Ladário, abrangidos na competência territorial desta Procuradoria, possuem população de
  25. 112.058 mil e 23.689 mil habitantes respectivamente, segundo dados estimados pelo IBGE, e
  26. ainda que somadas não totalizam 200 mil habitantes, valor de referência estabelecido no
  27. Requerimento nº 141- 2021/CPIPANDEMIA para que à demanda seja atendida. Ademais,
  28. não há neste 2º. Ofício inquéritos em trâmite cujo objeto esteja relacionado à aplicação de
  29. recursos federais para o combate à COVID-19.
  31. Atenciosamente,
  32. (assinatura com certificação eletrônica)
  34. SAMARA YASSER YASSINE DALLOUL
  36. Procuradora da Republica
  38. Página 1 de 1
  40. Assinado cem login e senha por SAMARA YASSER YASSINE DALLOUL, em 11/06/2021 19:40. Para verificar a autenticidade acesse
  42. hetp://wew transparencia npé mp.br/validacaodocunento. Chave 6201B5C5. GBL9BAIA . 98501802. BAD315E7
  43. 
• 3. ESTADO DE SANTA CATARINA
  4. MUNICÍPIO DE CHAPECO
  6. Ofício/GP nº. 17.081/21 Chapecó-SC, 14 de junho de 2021.
  8. Excelentíssimo Senhor,
  9. OMAR AZIZ
  10. Senador da República e Presidente da CPI Pandemia
  12. BRASÍLIA - DF
  14. Senhor Senador,
  16. Em atenção aos requerimentos de informações relativas a valores recebidos e
  17. aplicados pelo Município de Chapecó-SC, destinados ao enfrentamento da pandemia COVID-
  18. 19, compartilhamos pasta no ON DRIVE devido ao volume de informações, contendo os
  19. processos de compras e os documentos contábeis (empenhos, liquidações, pagamento e notas
  20. fiscais), comprovando a execução da despesa, bem como os documentos financeiros
  21. (extratos/razões), comprovando o ingresso e desembolso dos recursos para atendimento às
  22. demandas trazidas pela pandemia, ou, para mitigar seus efeitos.
  24. Sendo estas as informações, nos colocamos a disposição para quaisquer
  26. informações necessárias a esclarecer possíveis dúvidas que possam permanecer.
  28. JOAO aro ROBERTO — Assnado deforma
  29. RODRIGUES; 2 39P"6UFS:23278981 ZOLET:9517 z0.795177434915
  30. 3278951387 Dados:20210614 743491 5 Dados: 2021.06.14
  31. 135248.0500 1434090300
  32. JOÃO RODRIGUES ROBERTO ZOLET
  34. Prefeito Municipal Contador Geral do Município
  35. 
• 1. o AMAZONAS
  3. GOVERNO DO ESTADO
  11. https://drive.google.coi 7hlHxBzSgyril
  15. Sendo o que tínhamos para o momento, nos colocamos à disposição
  16. para quaisquer esclarecimentos.
  18. Atenciosamente,
  20. |
  21. = ud) )
  23. MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
  24. Secretário de Estado de Saúde
  25. t
  27. Avenida André Araújo, 701 - Aleixo Secretaria de
  29. Fone: (92) 3643.6300 Estado de
  30. Manaus-AM-CEP 69060-000 Saúde “a
  31. 
• 3. GOVERNO DO ESTADO
  7. Insta destacar que na referida relação consta a data de entrada dos
  8. equipamentos na Gerência de Patrimônio, localização (unidades de destino),
  9. notas fiscais, invoices e Relatório do Sistema AJURI com os devidos registros de
  10. entrega.
  12. No tocante à solicitação de Equipamentos de Proteção Individual
  13. (EPIs), medicamentos e outros produtos para saúde, bem como quanto à
  14. solicitação de oxigênio e solicitações de auxílio com recursos humanos, cumpre
  15. mencionar que os ofícios e demais comunicações encontram-se anexos,
  16. disponível para consulta no link inserido ao final deste expediente.
  18. Sendo assim, os documentos acima referenciados encontram-se
  19. aptos para consulta em pasta na plataforma Google Drive, nos termos do link
  20. abaixo:
  22. drive. google com/drive/folders/1zpRIZíGts hebg-KIgSB6-a
  26. mpnZ: harin
  28. Sendo o que tinhamos para o momento, nos colocamos à disposição
  29. para quaisquer esclarecimentos.
  31. Atenciosamente,
  35. |
  36. ty)
  38. MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
  39. Secretário de Estado de Saúde
  41. Avenida André Araújo, 701 - Aleixo Secretaria de
  42. Fone: (92) 3643-6300 Estado de
  44. Manaus-AM-CEP 69060-000 Saúde “a
  45. 
• 1. SFNMS - NM R657714 - Parecer Técnico Páoina 9 de?
  3. AMAZONAS
  5. “GOVERNO DO ESTADO
  9. Ofício n.º 6582/2020 - GAB/SES-AM
  11. Manaus, 25 de dezembro de 2020.
  12. A Sua Excelência o Senhor
  13. EDUARDO PAZUELLO
  14. Ministro da Saúde
  15. Ministério Da Saúde - Esplanada Dos Ministérios, Bloco G, Térreo, Cep 70058-900
  16. - Brasília/DF
  20. ASSUNTO: Solicita disponibilizar 50 (cinquenta) respiradores. Enfrentamento e
  21. Combate à COVID-19 ao Estado do Amazonas.
  22. Documento n.º: 00101.028687/2020-61
  24. - Senhor Ministro,
  26. Ao cumprimentá-lo cordialmente, a Secretaria de Estado de Saúde do
  27. Amazonas - SES-AM, vem, por meio do presente expediente, solicitamos a Vossa
  28. Excelência o aporte de mais 50 (cinquenta) Monitores Multiparamétricos, necessários
  29. para ampliação de acesso à Rede Estadual de Saúde, tendo em vista a necessidade de
  30. ampliar leitos em Unidade de Terapia Intensiva - UTL, considerando o recrudescimento dos
  31. casos de contaminação pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no Estado do Amazonas, os
  32. quais serão distribuídos da seguinte maneira:
  52. - cnEs UNIDADES QUANTIDADE RESPIRADORES
  53. 7564546 Hospital e Pronto Socorro da Zona Norte - Delphina Aziz 22
  54. 5169976 Hospital e Pronto Socorro Dr. Aristóteles Platão Bezerra 13
  55. de Araújo
  56. 2013649 Hospital & Pronto Socorro 28 de Agosto 10
  57. 2019574 Hospital e Pronto Socorro Dr. joão Lúcio Pereira os
  58. Machado
  59. r TOTAL so
  71. Com nossos mais sinceros cumprimentos, agradecemos antecipadamente vossa
  72. atenção quanto às necessidades do nosso Estado, certo de que seremos atendidos na
  73. presente solicitação, reiteramos voto de estima e apreço.
  75. Atenciosamente,
  79. MARCELLUS JOSE gs
  80. BARROSO iss
  81. CAMPELO: És
  82. 33691468253 EsMECEE
  83. Marcellus José Barroso Campêlo
  85. Secretário de Estado de Saúde
  89. Gatinste do Secretário - vrC.
  91. “Avenida André Araújo, 701 «Aleixo Secretaria de
  92. Fone: (92) 3643-6300
  94. Vanave ha Lr Gon6o-000 Saúde
  95. Folha: 120
  99. Jariiiadrr asd egse seo,
  101. emamDaho!
  103. RD
  105. rabIDEASSESAS GT
  107. Artdda Pa8 EISTANI EL AINDA
  109. ApBEGA ONSE nda
  110. 
• 1. CPI da Pandemi:
  2. co O A ST
  3. Bá endereçada e pode conter informaçães quessão Ghopristúnisiiyao nfidenpiaisre protegidas de divulgação.
  4. Enviadô ein for o destinatário pretendistpyreisefiheu &sta)nrmsagematotRRgano, por favor notifique o
  5. Pametente imediatamente, e destrua esR elantaibdemia
  9. ce: aspar; Cecília de Paula Torres Parente
  10. Assunto: Re: Ofício de informações - CPIPANDEMIA.
  11. Prioridade: Alta
  13. Boa tarde Leandro!
  15. Conforme contato telefônico hoje, dia 14.06.2021, e em atenção ao Ofício nº 1264/2021
  16. - CPIPANDEMIA, que encaminhou a este Ministério o Requerimento nº 770/2021, de autoria dos
  17. Srs. Senadores Rogério Carvalho e Humberto Costa por meio eletrônico, solicita-se a dilação do
  18. prazo imposto por essa CPIPANDEMIA para atendimento ao referido Requerimento, tendo em
  19. vista a alta demanda que passa esse gabinete Ministerial.
  21. Atenciosamente,
  22. Alain Silva - ASPAR/MCTI
  23. Contatos: 2033 - 7516 - 2033 - 8080
  27. De: "CPI da Pandemia" <sec.cpipandemiaDsenado.leg.br>
  28. Para: "Alain Lopes da Silva" <alain.silva(QQmetic.gov.br>, "aspar” <asparQmetic.gov.br>
  29. Enviadas: Sábado, 12 de junho de 2021 16:51:42
  30. Assunto: Ofício de informações - CPIPANDEMIA
  36. Exmo. Ministro,
  38. A CPI da Pandemia do Senado Federal, reunida em 10.06.2021, aprovou requerimento que solicita informações ao
  39. Ministério.
  41. Desse modo, encaminhamos em anexo o seguinte ofício da CPIPANDEMIA, que solicita as informações especificadas
  42. no requerimento aprovado pelo colegiado:
  44. e Ofício n. 1264/2021-CPIPANDEMIA, que encaminha o Requerimento n. 770/2021-CPIPANDEMIA;
  46. Solicitamos a confirmação de recebimento deste e-mail e ficamos à disposição para quaisquer dúvidas.
  48. Atenciosamente,
  50. Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Partamentares de Inquérito - COCETI
  51. Senado Federal Anexo Il Ala Alexandro Costa, Sala 15, Subsolo.
  53. 70165-900 Brasília - DF
  55. Telefone:+ 55 (61) 3303-3490
  58. 
• 1. ER
  3. Praça dos Girassóis, Esplanada das Secretarias, S/N
  4. 80% Palmas Tocantins -CEP: 77015-007
  6. Palácia Asapuigin ePraga dos Girassóis, Centro
  7. Pabmds.toBocantins — CEP: 77001-900
  9. www. portal.to.gov.br
  11. secretaria TOCANTINS
  13. DASAÚDE — GovERNO DO ESTADO
  17. SRRPaB0aS (89558/092285 (quinze) dias, a contar do recebimento do pedido de digção,
  18. ORSHAnHaSS! PB? HSESASERIa de Saúde. seios 5260
  20. OFÍCIO nº 60MB824/SBpORUnidade, apresento protesto de elgvada estima e
  22. consideração e colocamo-nos à disposição de Vossa Exentenato) Bea URSS oo
  23. outros esclarecimentos que se fizerem necessários. SO), Í :
  25. A Sua Excelência o Senhar
  26. BIMINA ALAN SIQUEIRA
  27. Sestelar ode panelas aragalgaderacrr Pandemia
  28. Praga rafmecutiva da Governadoria
  29. esta.
  31. LUIZ EDGAR LEÃO TOLINI
  32. Assuntos: Ritsptstarrero TER BE ABRE bioo4s21).
  34. Senhor Senador,
  35. Senhor Secretario,
  39. L De ordem do Excelentíssimo Senhor Governador do Tocantins, Mauro Carlesse,
  40. informo que flospeionsasocumpripediase copigtarigão am Qficib Vpigrafakaelêmiisitapesenta
  42. eragÓno Para éuido adratza inox, des Gami sado dra ameninicielnaárioao Pandamiar de
  43. (RRlPANDEMIM e RRa UPAS anime NOS enado Federal, criada para apurar a aplicação dos
  45. recursos públicos no combate à pandemia da COVID- 19. tanto pela União quanto por Estados e
  46. Municípios Ressalta-se que o referido Processo foi recebido por esta Pasta no dia
  48. 31/05/2021 com o prazo exiguo para manifestação, assim devido à complexidade
  50. dos questionamgntesfontidanerenmena dlasão clagsmz029/mEsIA ANDES Veias, rBaidrer a
  51. atroderrmendas fsmynfaiis'atóriarasio mandao concedido para prestar as informações. O pedido
  52. de dilação de prazo justifica-se por se tratar de demanda que requer levantamentos minuciosos e
  53. avaliações juntdiRAivAÃS: BR:BAGMiovidam PENAS BEAScR MEN ERÁRIO AMTERtado
  55. aluação firiticananiaapanderaiaeleukAP Sos no Estado do Tocantins não é
  56. diferente, uma vez que nesta semana a situação se agravou e estamos à beira de
  58. Bm colapso dBsalidgipúbliceipamos protestos de estima e consideração, colocando-nos à
  59. disposição para quaisquer esclarecimentos.
  61. Diante da situação crítica e instável que estamos vivenciando, em
  62. observância aos principios do contraditório, ampla defesa, finalidade, publicidade,
  63. moralidade, bem como primando pela razoabilidade, requer dilação de prazo de
  64. mais 15 (quirkepcsamseata: resposta robusta e oportuna. Em tempo, menciona-se
  65. que há necessidade de dilação de prazo diante das dificuldades atípicas enfrentadas
  66. por esta Pasta, inclusive concementes à diminuição de funcionários por estarem
  67. acometidos por doenças ou afastados" pot fazerem parte do grupo de risco e a
  69. atenção estarem amplamentPIVARAA A bbeN SIQUEIRA crítica estadual ao qual
  70. enfrentamos. Secretário de Estado da Governadoria
  72. Secretaria Executiva da Governadoria
  73. Por fim, CABE -MErionarcgus 5 Seênétarer de?Eistado da Saúde e
  74. demais servidores desta Pasta, estão à disposição para prestarem informações
  75. pessoalmente, desde que em data e horário previamente agendados, para
  77. prestarem os devidos esclarecimentos que se fizerem necessários. Assim, requer a
  78. Esso osamaro fo asirad Gaiman por DVINO ALLANSIQUERA aim 14106202! 174217
  80. A autenticidade desta documento pode ser verticada na sit hp: do gontivenfcador, informando o código vericader: F3sFFE IOOCDODa2
  88. SAJDCONTATES
  89. 
• 1. Fis. 6 do Ofício Nº 3 2 G/SG/AFEPA/FUNAG/PARL
  3. pós-coronavirus promovidos pela FUNAG tiveram a finalidade de discutir a situação
  4. intemacional após o início da pandemia, com base no objctivo da FUNAG de
  5. "realizar c promover atividades culturais c pedagógicas no campo das relações
  6. internacionais" (Lei nº 5.717/1971, art. 1º, 1). Em todos esses eventos, os convidados
  7. tiveram liberdade de expressão para que abordassem o tema da perspectiva que lhes
  8. parecesse mais adequada. Além disso, os espectadores puderam formular perguntas
  10. aos convidados.
  12. 1. Os assuntos dos recortes dos vídeos não eram o objeto específico do
  13. evento - intitulado VI seminário virtual sobre a conjuntura internacional no
  14. pós-coronavírus -, mas foram abordados pelos senhores Carlos Ferraz e Paulo Eneas,
  16. em resposta a perguntas específicas.
  18. 12. Como de praxe, no final do seminário, o Presidente da FUNAG
  19. ressaltou que as opiniões dos convidados não expressavam necessariamente as
  21. posições da Fundação, nem do Ministério das Relações Exteriores.
  23. CARLOS Ai
  25. Ministro de Estado das Relações Exteriores
  31. artista
  32. 
• 1. EMERERCIANO Ra
  3. Robertson Silva Emerenciano
  5. BAGOIO & antes
  7. Luiz Gustavo Lemos Femandes
  9. ASSOCIADOS Set dera Emcercimo
  11. 88 Podér Gudiciário e fere pão
  12. prifimauihéncio”02Qpuio:SgholdeSquirtipaiiqurá
  13. abdica Pordisimensno: dt byeeiçãvo sentir polio-Somdiiyiio penal bntuados viela pigtingudo
  14. Aáidodiinamposdasupas|treniica AS amiptinscigiiziD joel: lina per 289 Aide Bonini dá
  15. pn RBNAHORA NA can pisos
  16. PAi MENA PENSA RS: Coioê Doni 7P9jelisos
  18. Xl e XIV, do Estatuto da nica a roguorães desde já, seia concedido aos Advogados
  20. onsdtuidos. de imediato. amplo api A
  21. o GC Er
  22. Perri dd re da ra
  23. Aespfnim ain en do- ca pe pemu cm cma ten pulo paro au não vinore a pefe gra
  25. pera Estoque A PESAO, TRE e dos agqnçiha, pela circunstância relatada e
  26. Pad qui o ins re Ru RR TR SS
  27. Rammiintonpo Bisgihpuicirntrrigdêcird qn viaçh get Ficicel Guise cs cxpuisre prreqprntando
  28. pimatiiiiddardiadndiweaneroem querquáijaleferido o acesso aos Advogados constituídos
  30. E tempo adequado e hábil, aos do; meça em posta a Comissão e Parlamentar de
  31. gr Dei
  33. oi
  35. à Cumprir é
  37. ito que fundar entam q iso o pri
  38. gimene, NQUCIAO. A DIS il Bi os Cais
  39. REP ÃO Guto di RS ntiado BO éija rpope iu S POB Sã Minas Sa
  41. lee eau a sue im lean no) RR Em, No
  42. PE no E a di a
  43. inves! inch atoa d â
  45. no ão, no fi pro midades Bi os á
  46. tip pet o Dc E vei MR dabo fin
  48. é No Sm ppa os a dvogados
  49. É PO Po USA Ba SO Bb Ergo) lada na data 27 de
  50. Sensitídos Pe LA Ra MITO BRIVS prORIsSÁOn ais Lenny PÁS LEARN As
  52. 0 á 21, 1.372/2021, gonk
  53. AiafiBação do o a E Partos
  55. in
  56. semp Pigs UA RR Es
  58. quais estabelecem a aplicação do Código de Processo Penal aos procedimentos adotados
  60. 2 O Requerente esclarece que está a ] território
  61. Pélas Comissões Parlamentares dg À com "as
  62. aciqual, desde q, dia 30, dg aço to VESPA pantando
  64. Soluções do Conselho Nader astquas
  66. ve nto médico de familiar, nos
  83. o
  84. Ie
  85. ja
  86. de
  100. ea Mio 65:da América
  101. 'Om análo gicamente, a adoção de audiências é Julgamentos virtuais no âmbito
  107. ExritóiosIntemacionais Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamaa, Espaha, Estados Unidos, França, Holanda, Hi,
  108. México, Polônia, Portugal, Reino Unido eSuíça (Lavrope)
  110. www.emerenciano.com.br
  111. 
• 1. EMERENCIANO
  3. BAGGIO & Gois ga 40 - Maná ta
  4. ASSOCIADOS aneis
  8. ADVOGADOS
  12. Cláusula Especial de Renúncia e validade desta procuração:
  13. à Em caso dPROSURAÇÃO ARAUDIGARLENTRA,
  14. POUAME SL rLs0S Rétta procuração e para este
  15. exclusivo fim, fica eleito desde já o advogado ADELMO DA SILVA
  16. EMERENCIANO que, assinando isoladamente, representará todos os que
  17. figurem nesta ou que venham a ter poderes conferidos por
  18. Outorgante: ERA ORASEPRTIS VITA RE RA E cena praticar focos Ss
  19. de nERELADES tom Endereço na Rua Barão de Itapura, 2294, 128. Andar —
  20. poe q e ie feio MBMCmÉS BESSDOE
  22. Fatrtrhento cof ia fee tes Prodiira dores:
  23. Elemento cor reserva de igars e quê pertençam a este escritório,
  25. pe pena
  27. pa À ae RR
  28. E a Ea NDA, da PRP
  29. a aa nao
  30. Advogado inscrito na OAB/SP sob nº 123.646, odos inte rantes da
  31. Substabelecimentó DEVA cofi O e cio E “ASSCsIADOS E
  33. Validade: indeterr BYE SADOS, inscrita na OAB/SP sob nº 1.488, com endereços na Rua
  35. incinato Braga, nº 340 - 7º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01332-010
  36. SCN - Quadra 02 — Bloco 'A' - nº 190 — Sala 502 — Parte L2, Ed. Corporate
  37. Inancial Center, Brasília/DF, CEP 70712-900 e na Rua Barão de Jaguara, nº
  39. 655 - 2º andar, Centro, Campinas/SP, CEP 13015-925.
  43. 14 de junho de 20;
  45. CARLOS ROBERTO WIZARD MARTINS
  47. Poderes conferidos: ad judicia amplos para o foro em geral, podendo atuar em qualquer Juízo,
  49. ia ou Tribunal para propor contra quem de direito as ações
  50. OS ROBERTO: esnindcias)edorrruxidigital sis quer instâncias
  52. E iedod podendo /6RkfAS ROBEREOQUEABEr recurso legal e
  54. inc hos, pi ao MBBTMES SEGATASE3 ara desistir, transigir,
  55. e ARTIST MIZAS ipedos: 20210514 164 27
  56. -0300'
  58. 934
  59. Poderes específicos: para representar e acompanhar o Outorgante em depoimento perante a
  60. Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada sob os Requerimentos nº
  61. 1371/2021 e 1372/2021, denominada CPI da Pandemia, em trâmite perante
  62. o Senado Federal, podendo realizar pedidos, formular requerimentos,
  63. apresentar manifestações, ter acesso a registros de documentos,
  64. englobando vídeos, áudios e mídias eletrônicas, bem como fazer o uso da
  65. palavra em oitiva e, ainda, para todos os demais atos privativos da advocacia
  66. nos termos do art. 78, IL, VI, VIL, X, XIXIl, XIII, XIV, XV, XVI, XX, XXI, da Lei
  67. 8.906/94, excetuado o recebimento de notificações, intimações e
  68. convocações em nome do outorgante.
  74. SÃO PAULO | CAMPINAS | BRASÍLIA
  76. Escritórios Internacionais” Alemanho, Andorra, Áustria Bélgica, Canadá, Espanha, Estados Unidos França Holanda,
  77. Teia, Luscemburgo, México, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Tcheca eSuíça (Lawrope)
  78. www .emerenciano.com.br
  79. 
• 1. FÓRUM e E E JEG DORES
  3. que balizam o nfmstrejmatátrer
  7. e contemnorfheimente pará
  8. ni e
  10. “(filtros 1 a 5 indiiladostixestegNota
  87. y : E
  88. Bi SER netéri rj ad
  89. e ebmô
  90. negiola os limites j isifo cs itucional N
  91. jo
  92. práido f
  93. e
  94. E be,
  95. j
  96. E
  97. RE i or açã les assa dao Bá: di uso
  105. qui EDistri ritos Fodernt dg Meio pen
  107. penoso pr dp
  108. Econstitucionais e ag de balizam o bia joe Fes FeGurs
  112. d b 8
  113. ados subnacionais (5)E Re
  115. Rocas formalizadas, inquéritos;Kapy
  116. gt GE Ss ST SM
  118. E instaurados ou, no máximo, fortes indícios ue peeiquem sã
  136. be
  140. ? manejo de recur é públicos, eapar
  141. seg
  143. uto ste
  144. “indiquem a ocorrência de violação das normas constitucionais e legais if"
  145. So! COEBPIRDAL Ed
  148. 
• 3. CEARÁ
  5. GOVERNO DO ESTADO
  7. OFÍCIO GG Nº 244 /2021
  9. Fortaleza, 14 de junho de 2021
  11. A Sua Excelência o Senhor
  12. Senador OMAR AZIZ
  13. Presidente da CPI da Pandemia
  14. Praça dos Três Poderes
  15. 70.165-900 — Brasília / DF.
  17. Senhor Senador,
  19. Com cordiais cumprimentos, em atenção ao Oficio/CPIPANDEMIA
  20. nº1.171/2021, encaminho a Vossa Excelência o Ofício nº
  21. 2313/2021-GABSECISESA, da Secretaria da Saúde do Estado — SESA, o qual,
  22. alegando o grande volume de dados a serem coletados, requer a concessão de
  24. prazo adicional de 30 (trinta) dias uteis para apresentação das informações
  25. solicitadas no Requerimento/CPI nº 627/2021.
  27. Aproveito o ensejo para renovar protestos de estima e consideração.
  28. Atenciosamente,
  29. CAMILO SOBREIRA DE pd tra tapa
  31. SANTANA:289585273 Simiasssssaoss
  32. E codesieasias axo
  34. Camilo Sobreira de Santana
  35. (GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
  38. 
• 1. CPIPANDEMIA
  2. 00627/2021
  3. o
  4. E Rá
  5. SENADO PEDERAL
  7. OO10005a2a6r2021-09
  9. Jevido à complexidadS PINS, a Rogério
  10. devido à complexidade e 0 derapatáito HAS Nyiiiações requeridas, notificamos que não é i
  18. j , Ea NR
  25. TR S EE DRtDaS
  27. erialverpiafaragõe ensesanardados, Bgofisilo cen da
  31. sxRressashanto Erpintusiho ses saziistrjburigdioo si fazesimpirec ktréioa Bertevatãe, os qo
  33. dmpiápante cequenmmentfnaie dafipuantidindo de casos de Covid registrados no,
  35. boletim do Ministério e com base nas solicitações da Secretarias Municipais
  37. e Estaduais de Saúde, a fim de haver um tratamento precoce da Covidl9,
  39. respeitando-se a autômbnda CedrianiopeviAcininaicide 30Plara se receitar
  41. fármacos no tratamento dos males causados pelo coronavirus Mamluskanas
  43. é DISUNO rederau efa todas às Fretenuras dos Municipios com população
  44. A vanniniamenta m Doe a
  46. acima de 10 portanto, Estados e Municípios passaram a utilizar o protocolo
  48. de tratamento com ossada MAR GMR AEE RIBroquina e adquiriram
  49. esses medicamentos, confiiidiersdalkpenandrafas notícias abaixo Nácos que
  50. Tennam SIGO NEFANRS A QRRAROR A ERISEahitssão Parlamentar de Inquérito,
  51. criada pelos retatal Autorizei ao secretário de Saúde, Florentino Neto, a partir de
  52. cópia integral de toçotientação do Comitê de Orsanizção Emerpencial (COF), à
  53. ações e omissões do Gcompra de mais medicamentos à base de cloroquim e
  55. hidroxicloroquina. Autorizei também a compra da azitromicina.
  57. micina
  59. Brasil; as possíveis irre no
  60. o 2 compor o coquetel declarou o govemador do Piuíê
  61. administradores púld egerars, -estadtra err Cf %
  63. as
  67. - 417), cloroquina para tratamento de pacientes leves com Covid-
  69. federados para as açõesj9, O) kr de firmcos é composto de hidroxocloroquina,
  70. rt. 148 do Regiimentaziromicina, corticoide, vitaminas C e D - além de paracetamol
  71. nom e dipironars Mitálai, contendo à dáfá inicial é a tinal, a parti
  72. encaminho a Vossa Eerengio Ge Bepgprimento nº 627/2021 — CPIPANDÉMIA,
  73. aprovado na HreRetidRio dersrIouade datenais omplatentardiesseso Brida egada
  74. Fedsração certambrte qnaatidadas degsegivaadisamendas maupasstárcienda
  75. quais também precBaMid RISsfagns Mês Atanásneies de mesa ARD
  77. quanto à quantidade!té Grisssaiiidatss expressamente citados.
  79. Solicit tação sej; inhad: 10 (dez). di
  80. o E notas ese "e felatórios c sn pere ros emma séncos
  81. ú aa POREIESA (Et tr eso
  82. CRegh SA Ban JR OO Sgt er pa ido ia asa re
  84. Rosca dE Bétiitar
  85. Disponívêl em <https://www conbrasil com br/saude /2021/024]5/ministerio-da-sâude -enviou-cloroquina-
  86. aSentetarizida-KCPI no telefone d ara que seja disponibilizado link
  87. 2 Portal CNN Brasil Govemador do PI anuncia compra de cloroquina e hidroxicloroquina para
  88. Rairenda doa comentação! em: nttps://g Le lobo.comípifp iauilmoticia/2020/04/08/ povemador-do-
  97. 'Ssidades
  99. IPS úteis, a
  101. vidas,
  105. SFIZIS1B0E26661
  111. relefodo 55 [61 TITO SADO seo cripar de maaine e nado hem br
  114. 
• 1. taiosizoD+ SEUPR - 2564932 -OFÍCIO
  3. [8] https://sci- pr prosidencia gov br/seiicontrolador. extemo php?
  5. acao=documento conferirácia orgao, acesso. externo=0
  17. aso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 00001.003425/2021-01
  21. Palácio do Planalto - 4º andar - Sala: 426 — Telefone: 61-3411-1121
  23. CEP 70150-900 Brasilia/DF - https://www.gov.br/planalto/pt-br
  25. SEI nº 2564932.
  27. hps)fsei-prpresidencia gow.brizeilcontroladorpha?acao=documenta. imprimir. webâacao origem=anvore. viualizarfir! documento=28808268I... 212
  28. 
• 1. 14/06/2021 SEIABG - 0018565411 - Oficio
  2. verificador 0018565411 e o código CRC 7FOCFB12.
  10. SEI nº Oo1aSG5411
  14. hips:flseisistemas ro. govbriseiicontrolador php?acao=documento, imprimir web&acao, origem=arvore, visualizarâid documento=208707468in... 212
  15. 
• 1. 
• 1. E
  3. Eindom das "ffiiogads de Brdl
  5. ul
  7. Pile gim einfso Eid de Corgo ici oco nn caça
  9. quei, ointroriliadia; teido otite ie esriaisat es ss cifiBenpliaare ra Sa inicia ni Daio.
  11. respeito ao ordemdnienpelâurábido acreinispasãointo juidigdecdslozaroniisoaremteiste
  13. constitucionaisENeaDRaleRRos eo apainiBo 95h dp rMESIno ga Absloidatanto
  15. aroma ndícios de autoria e materialidade da prática de crime por parte de
  16. hogado 4
  17. fa
  21. %
  32. Penta telas pomada 2 9»eigá lo pradissianal Comep pars
  33. relief Adi ita aborto Ra a ias
  34. a aprofliasio,exerne raeriaso dpúpnesgaições du
  35. O praise tRRÓ II eirgsté FRBRegULAigmenT
  37. E prados o sitazam gago ardal aieeadaa e sridiliritação
  38. da atividade cobittv sentasial AI vin: Fospotento BalidisnatoiuB jetáivo dirailgenido
  40. Eh ne date
  42. opina das cite drops
  44. d REderiniaso: SEE: rejalalepida
  45. era prleggencial da apelo qua fe aero j
  47. pontua aifida a melhor doutrin:
  61. OS Ve
  63. eslizadas por q smingot EE
  64. rpg e
  66. sentiditedadopr E dginaiobibiticiandioro
  67. PR ET RO O pan
  68. inúmeros esfordoR e: k tenor finadandanto
  70. a eupereice pias RN pes pias rodissingadré
  71. fndispensável Deiseriados GB Ema pá rontiligndas couglionentersentantnus
  72. público. A inueidolyididian eat sia
  74. à prsstiriiisção com esinaia
  75. Eid cin pn Vá, cormeirseiodaliahanta
  76. competência Ie Bt 24, 1 daFiesidês
  86. Ó6Rfónseliaatuto da OAB) pugnar pela boa
  88. sda pr Rg o
  96. ileso fienta dos peivicicalo-perisfipeiomtásiel
  97. ErBupeealoid sibmgit ati Vl (UU EBcisimiça piblitd vbegindo
  98. - ao cumprir aleipomodal, a aerifictalidisiensando-lhe
  99. griemação jure — Alex Sarkis SEvómo de dayocartinão
  100. curador acional de Defesa das Jeff, fi insirmBntoS djs
  101. ps: globo om/polticunolciuu: rf erttmogeipn sigo. puruclo crnesto araujo e dê.
  107. html; hutps:/cbn.globoradio globo. comímediafaudio/3433 10/cpi-
  109. a epuiMlielBiddm Low arde sangria ppa
  110. SEINNGTENHÃO, des pítanito; MENDES ilenaj RquSARLET, Ingo W.: STRECK, Lenio L. (Coords,)
  111. EAR e ii RR fin O Se DÓ 20 10.)
  112. ATOR A Sie jd cn HT ZOO aj
  113. PAGGO Iuecifantu -milicianos-negociou-vacinas-da-pfizer html
  116. 
• 1. Amazonas pediu apoio ao governo para implantar 'TrateCow durante colapso
  3. André Spigariol / Crusoé
  5. Em meio ao colapso do sistema de saúde pública ocorrido em janeiro em razão da Covid-19, o
  6. Eoverno do Amazonas procurou o Ministério da Saúde para colocar em funcionamento o
  7. aplicativo “TrateCov”, desenvolvido pela pasta com o objetivo de diagnosticar pacientes com a
  8. doença e prescrever o chamado “tratamento precoce”.
  12. Em ofício enviado ao secretário de Atenção Especializada em Saúde, Luiz Otávio Franco Duarte,
  13. no dia 13 de janeiro, o secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo, pediu recursos
  14. humanos para dar continuídade ao projeto “TrateCov Brasil”. Cinco dias antes, o governo
  15. estadual já havia informado o governo federal sobre a iminente falta de oxigênio no estado. Os
  16. documentos foram entregues à CPI da Covid no Senado.
  18. No ofício, Campêlo menciona uma apresentação do aplicativo feita por Vinicius Nunes
  19. Azevedo, diretor do Departamento de Gestão da Educação na Saúde, e solicita a
  20. “disponibilização de 16 farmacêuticos” para os serviços de Pronto Atendimento da rede
  21. estadual, Azevedo é subordinado à secretária Mayra Pinheiro (foto), a “capitã cloroquina",
  22. apontada pelo ex-ministro Eduardo Pazuello como a responsável pelo desenvolvimento do
  23. aplicativo.
  25. O documento encaminhado à CPI é mais um que desmente a versão do general sobre o
  26. aplicativo. Em depoimento à comissão de inquérito, Pazuello relatou que “o TrateCov, no final
  27. das contas, não foi utilizado, ele nunca foi utilizado por médico algum”. O general chegou a
  28. dizer que o aplicativo foi apresentado em Manaus somente como um “protótipo” ainda “em
  29. desenvolvimento”. No entanto, uma reportagem da TV Brasil, emissora oficial do governo, já
  30. mostrava à época que médicos estavam usando a plataforma
  32. Pazuello alega que o aplicativo foi “hackeado”, Reportagens feitas com base nos cálculos do
  33. TrateCov mostraram que o aplicativo recomendava a prescrição de cloroquina para quaisquer
  34. pacientes, incluindo grávidas e bebês. O medicamento, além de ser ineficaz para tratar Covid,
  35. pode provocar efeitos adversos nos pacientes.
  37. Em 5 de janeiro, dias antes do colapso no abastecimento de oxigênio em Manaus, Marcellus
  38. Campélo enviou ofício a Pazuello solicitando 60 mil comprimidos mensais de hidroxicloroquina
  39. para tratamento de pacientes com Covid-19. No documento, obtido por Crusoé, o secretário
  40. pede “urgência” para o fornecimento. Após a solicitação, o ministério entregou 120 mil
  41. cápsulas do medicamento ao Amazonas no dia 15 de janeiro.
  44. 
• 1. 15/06/2021 SEIGOVBA - 0003173008 - Oficio
  3. requerida os limites de competência desta Comissão Parlamentar de Inquérito, consoante a
  4. Nota Informativa nº 2800, de 2001, do Senado Federal.
  6. Relembre-se, outrossim, que os Governadores encaminharam o Ofício nº 48/2021, com juntada
  7. de Nota Técnica lavrada pelo Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados, em igual
  8. entendimento, com solicitação de que esta Comissão Parlamentar de Inquérito logre observar
  9. os exatos limites da finalidade de sua constituição.
  11. Esperando haver atendimento em plenitude ao requerimento desta Comissão Parlamentar de
  12. Inquérito, no âmbito de sua competência, colocamo-nos à disposição para respostas
  13. complementares, se existirem, e aproveitamos o ensejo para apresentar votos de estima e
  14. consideração.
  16. Atenciosamente,
  18. RUI COSTA
  19. Governador do Estado da Bahia
  21. sei
  23. Documento assinado eletronicamente por Rui Costa dos Santos, Governador, em 14/06/2021, às
  24. 21:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos | e Il, do Decreto nº
  25. 15.805, de 30 de dezembro de 2014,
  31. ão acesso externo=0, informando o código verificador
  32. 0031730006 e o código CRC 1EF24A7E.
  38. Referência: Processo nº 001.7313.2021.0002322-78 SEI nº 0003173006
  40. https:seibahia ba.govbriseiloontrolador php?acao=documento. imprimir web&acao origem=arvore. visualizargid documento=344421268inra ... 313
  41. 
• 1. Campos & Antonioli
  2. Adogados Asoiaos
  3. EXCELENTISSIMO WEINHOR HERESID ENTES DhoEQMISSÁO PARA ME NBARnDE
  4. EQUÓR IPOD ARA ND M Gr pa hD Pai DE Hana SEMAD QROONARróZHEnhum
  5. prejuízo na substituição, seja porque o indicado pela Companhia é também
  6. Eeprabnapamentegaisadonsianeisias dente era a ima ls
  7. BepRSHdikqnem pem splpnsicirmpacidae qpanacregrisrecgrartigário, quecádendo
  8. apniaeicimenintdi Afiseno posisigóesmis pantiáved navigenammedeiqlalquer esfera.
  10. Biamhprdm eoqpsst interespresentesqlarecaequdree autilqR. fapoe deubstitáiveo
  11. coptestintente, legdh dastpidocanreopodmarentribatnipsão, SatRedati Spalistigainta
  12. VástaRkenidsinte Comercial Sr. Márcio Castanha!.
  16. Apooreitpmosa mportinânice pármprsegaue:lianpoo igatistóds elemeduizitimale
  17. ntaigtiesconnidentigiiules públicas e privadas são tratadas diretamente pelo Vice-
  18. Bela squeeimentrar'o Tab ANBlam Edita Als enbrsienição, deasopuro cad nara
  19. Brsitaçãe ds depoimento à Rida Randemime,
  21. P. deferimento.
  22. Desse modo, Bm Sásidtãol a/SPfptua BbjesibiaJa Fa Lbrnijsáhd elesndBise em conta a
  23. ARSPNHARMARÍUBICA: S/ Moxo Cigdlade dimbdniniandateapitabfdehados regiátradinvo
  24. Ext Rioade rn ÃO Ga (ef icideão Esthdncit fdeaguáriadina
  25. Bondiçãto dBiveRemanhad 895 Rei Sthtotáriome CAR! 6+75RANd Cátpanhãou
  26. “Companhia"), vem a V. Ex?, poDABySParvbgadn (docs. 1 e 2), nos autos do
  27. Hetjutenindeménte? 7b42ASredpon e nequsstlad qudseglesiocamento aéreo e de
  28. permanência na reunião por longo período de tempo, informamos que o Sr. Renato
  29. Bpáfise SoutginiehistriadowrmncRlt) éajpeasileicindinedaua bárrsiaisidenão (risquirmás
  30. codaligbandfsique esgesegaiasapadte De sera a
  32. ApoirtadardadludifacOmimekrota Figaro físRio e eo CEP 04753;001,
  34. que ocupa o cargo de Vice Presidente Comercial pa
  36. Av. Brigadelro Luís Antônio 4198 +55 11 3885.6604 contatocamposeantonolLcom br vwwvicampossantoniolLcom br
  39. 
• 1. PROCURAÇÃO
  3. OUTORGANTE: FRANCISCO EDUARDO CARDOSO ALVES, brasileiro,
  5. OUTORGADO:
  7. cidadão quite com suas obrigações eleitorais, casado, médico,
  8. inscrito no CPF sob o n. 083.998.357-62, portador do RG n.
  9. 117.922.336 IFP/RJ, telefone (61) 98351-0307, titular do
  10. endereço eletrônico dr francisocardosoegmailom, com
  11. endereço profissional no SHS, Quadra 6, Bloco A, Ed
  12. Brasil 21, Salas 408/409, Brasília/DF, CEP 70.322-915.
  16. PAULO VITOR LIPORACI GIANI BARBOSA, brasileiro,
  17. divorciado, advogado inscrito na OAB/DE sob o n. 50.301,
  18. titular do endereço eletrônico pauloGpauloliporaci.com.br,
  19. com endereço profissional no no SGAN 601, Módulo H,
  20. Sala 09, SS1, Brasília/DF, CEP 70830-018, sócio do
  21. escritório | PAULO — LIPORACI | SOCIEDADE
  22. INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, sociedade inscrita no
  23. CNPJ sob o n. 35.819.802/0001-02, cujo contrato social está
  24. devidamente arquivado na Ordem dos Advogados do
  25. Brasil, Seção do Distrito Federal - OAB/DF, sob o n.
  26. 5.220/19-RS, por despacho de 18.12.2019, com sede no
  27. SGAN 601, Módulo H, Sala 09, SS1, Brasília/DF, CEP
  28. 70.830-018, titular do endereço — eletrônico
  29. contatoopauloliporaci.com.br.
  31. Pelo presente instrumento de mandato, o Outorgante nomeia e
  33. constitui seu procurador o Outorgado acima nomeado, conferindo-lhe os
  35. poderes da cláusula ad judicia, bem como todos os poderes gerais e especiais
  37. elencados nas partes inicial e final do artigo 105 do Código de Processo Civil,
  39. para acompanhá-lo durante o seu comparecimento na reunião da Comissão
  40. Parlamentar de Inquérito (CPIPANDEMIA) do Senado Federal a ser realizada
  42. no dia 18 de junho de 2021 e para praticar todos os atos que eventualmente se
  44. fizerem necessários para garantir a proteção aos seus direitos e garantias
  46. constitucionais durante o seu depoimento.
  48. Brasília, 14 de junho de 2021.
  50. FRANCISCO EDUARDO CARDOSO ALVES
  52. CPF n. 083.993.357-62
  53. 
• 1. 16/06/2021 SEMCTI - 7603529 - Oficio
  3. seil
  5. Sesinatura
  6. Bftrônies
  15. EX A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei metic.gov br/verifica htm)
  16. É et informando o código verificador 7603529 e o código CRC 194EB067.
  24. Em caso de resposta a este Oido fazer relarência expressa a: Ofício nº 13035/2021/MCOM = Processo nº 53115/014362/2021:50 -NE SE
  25. 7609529
  27. file:/fsICPIPandemia DadosTemporariosídoc 967 moom ostensivolOfcio. 7603529 him
  28. 
• 1. EMERERCIANO Ra
  3. Robertson Si
  7. ia Emerenciano
  9. B&QGIO & Ati deOliveia Pato
  11. Luiz Gustavo Lemos Femandes
  13. ASSOCIADOS Sergio de Paula Emerenciano
  15. Vinícius Simony Zwwarg
  17. 3A DV O AréspBitôdd6 recebimento por via postal da notificação para depoimento os
  19. fatos falam por si. Não estando em território nacional o acusado de nada foi
  21. EXCELENTÍSSIMOse SENHOR e SENADOR, PRESIDENPEnda Apo COMISSÃO
  22. PARLA MENFARAD ING UÁRIDO ide DA RAOORIBMEddO O Requerente. Assim,
  24. 4
  26. resta claro que referido documento não foi efetivamente recebido.
  27. Salientamos ainda, que esses advogados, nos termos do mandato conferido,
  28. não possuem poderes para receber citação ou intimações pessoais em nome
  30. do acusado.
  31. Tendo em conta os recerfias RESGbr aRIORER EOula WOBZAR Bimdviá RORENS,
  33. vem, respeltoSImeitsãoa dpreseggéride MabsmeRinae encjner por sutnsjrtorapidionto
  34. constituídosindiziriamequechs pestidajuensossãgusemipresencial com os mesmos cuidados
  36. observados em depoimentos virtuais nos termos da legislação já mencionada.
  37. Por último, os Advogados subscritores reiteram o requerimento para que
  38. Fejsarr. Alvediasidiaeladieporribitidngueritodolkêne dquisida mir dopedidntals
  39. ilegiaisivando perarencid igirátiapetilinitos engatndaci mentes euslgdumanitesmdo
  40. acusadaiR eipesentegrios Aifimd ay fa dasquadioinlagodquedsepormuiicatviaio
  41. ehameiviadiara e específica aqueles que, dentre os milhares de documentos
  42. Clstiios ção dsso lCiiagiisade iverpipadoio, dheutize;Regespeitto gáiáinrando
  43. poíiipo coniosdprinoipidos dueápioi intogrrieia pas saprstessndowu órivtguno
  44. pinifirioio foi roseelontecssadó quere fara dean do pottmsendoupariado por ele
  45. nesse momento e, para Nestsisermpadita a comprovação, junta-se à presente
  46. abaixo o “print” do U.Spedestodeérrimenhos der Protection do site oficial do
  47. Department of HomelaBiaSAtaiP, quedesiintra 20914 entrada em território
  48. americano no dia 14.04.2021, onde lemonstra que ainda lá permanece
  49. (docl. — em sigilo). a EM EREMCIANQU à saída
  50. do país pelo RequerentaVAiB/SROrftáor à instalação e início dos trabalhos
  51. dessa r. Comissão Parlamentar de Inquérito. Tão logo obtidas as cópias serão
  52. enviadas como docume SERGIO: DE FRATUDA EMERENCIAÓssio.
  53. OAB/SP 195.469
  55. MARIA ISABEL BERMUDEZ COLOMBO
  56. SÃO PAULO ABSRIDIRMO | BRASÍLIA
  58. ExritóiosIntemacionais Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos França, Holanda, Há,
  60. México, Polônia, Portugal, Reino Unido eSuíça ('Lawrope)
  61. www.emerenciano.com.br
  62. 
• 1. Jnatruções de inpressão
  2. Umprimir am impressor jet da nto (nt) Quasar em qualidade norma. (Não une modo econômico)
  8. Caso não apareça cs Cód
  9. E pereça os Códigos
  13. Time boleto cl
  19. SEDE UR (ua A qrubrarrvrt CCI
  31. TEaUEM
  35. | Supremo Triburat
  36. Pedro
  38. rasa MS STO?)
  39. Fração dad
  41. Poa
  42. Lucia biab nal?
  44. PARA Eai
  46. Liber
  47. Grab de “ipa
  48. E tea Ato bÕR
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  51. E ai
  53. [Nº UnicS m ISSO Se vê due mestno Os datlos pessoais em poder e úriãos é
  54. o dos
  56. » enciatao SÓ, dum ndo did ico, se ERA RR OF ocasião do Ei SR es
  57. pola it gp ssaINdS Gm ER tÃaiiô Es at
  58. rRenTENO — ORE ja RR E
  59. Bensfinissunto: o:
  61. Sopas
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  68. Governo Federal M
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  184. m fOsractenstido. n
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  186. car TeSsUpOSto para letermi
  187. cer: nosrermasd Pei R peca
  188. Rua Da Glória, 614 rlanheo td idêntica dil no. âmbito
  189. Liberdade SgoP] ESCOPO, da Im orcs da
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  193. [Estadota
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  197. Pública, com
  198. I peeautefas-do ato comi
  202. máxima transpir
  206. Linstitycionais, *&
  207. IStTO, pá
  208. au
  210. da pauta) em conjunto com as notas taquigráficas
  212. Coridão gerada em 1208/2021 às 11:50:38 18
  213. Esta condão poda sor validada em Mps:/hrwm stjusbrportlfatentizacaa/autentcarDocumanto asp com o seguinte código 3Wsa3var
  215. Documento assinado digitalmente conformo MP nº 2.2002/2001 de 24/08/2001. O documento pode sor acessado polo endereço
  216. ig jus briportalfcuteniicação /autenticarDo cumento. asp sob o odigo DO17-A952-CF3A-AB4E e senha 8159-BE99-8F39-F20A
  217. 
• 3. essenciais à identificação de pessoas infectadas, em tratamento ambulatorial ou hospitalar
  4. ou com suspeita de infecção pelo coronavírus responsável pela covid-19 (SARS-CoV-2),
  5. observado o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de
  6. Dados Pessoais).
  8. Parágrafo único. A obrigação a que se refere o caput deste artigo estende-se às
  9. pessoas jurídicas de direito privado, quando os dados forem solicitados por autoridade
  10. sanitária.
  12. Art, 19. O Ministro de Estado da Saúde editará as normas complementares
  13. necessárias à execução do disposto nesta Lei.
  15. Art. 20. Esta Lei aplica-se aos atos praticados e aos contratos ou instrumentos
  16. congêneres firmados até 31 de julho de 2021, independentemente do seu prazo de execução
  17. ou de suas prorrogações.
  19. Art, 21. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
  21. Senado Federal, em € de MALVS de 26 24.
  23. et]
  25. Senador Rodrigo Pacheco
  26. Presidente do Senado Federal
  28. tesaiptvza.o0t
  29. 
• 1. 18/05/2021 - - Lia1za
  3. E-mail - 14235379
  5. Data de Envio:
  6. 19/03/2021 16:32:45
  8. De:
  9. MJ/Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares <afeparOm).gov.br>
  11. Para (com cópia oculta):
  12. AFEPAR-Sancao.vetos(Om).gov.br
  13. lucas.goes Om). gov.br
  14. natalia. reis (Omi. gov. br
  15. saal.sancaoeveto(Bpresidencia.gov.br
  17. Assunto:
  18. Projeto de Lei rP 1, de 2021848203;.
  20. Mensagem:
  21. Prezados(as),
  23. Em atenção zo Ofício 10/2021/CGAPISAALISAJSGIPR, encaminhamos o Parecer nº 00225/2021/CONJUR-
  24. MUSPICGUIAGU (14133457), e os Despachos de Aprovação nº 00393/2021/CONJUR-MJSPJCGUIAGU (14133468),
  25. & o nº 00394/2021/CONJUR-MJSP/CGUIAGU (14133491), exarados pela Consultoria Jurídica, bem como o Despacho
  26. 1º 121/2021 (14133546), do Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, que opina sobre o Projeto de Lei de
  27. Conversão nº 1, de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e
  28. à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da Informação e comunicação, de comunicação social e
  29. publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de
  30. Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
  32. Atenciosamente,
  34. NATÁLIA DA SILVA RIOS DOS REIS
  35. Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares, Substituta
  37. Anexos:
  38. Oficio 14140411.html
  39. Parecer 14133457 PARECER n. 00225.pdf
  40. Despacho 14133468 APROVAÇÃO, n. 00393.pdf
  41. Despacho 14133491 APROVACAO, n. 00394.pdf
  42. Despacho 14133546.html
  49. [E] A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.autenticam.
  50. É: informando o código verificador 14184028 e o código CRC TEBSSDA3
  51. O trâmite deste documento pode ser acompanhado pelo site
  52. http://www justica gov br/acesso-a-sistemas protocolo e tem validade de prova de registro de
  53. protocolono Ministério da Justiça e Segurança Pública.
  62. Referência: Processo nº 08027.000061/2021-13 SEI nº 14184028
  64. usuário AcePARg raso.
  66. iz Com o encaminhamento do ofído, o Senhor Chefe de Gabinete
  67. determinou 0 encerramento do procedimento (17978701).
  69. 12 Sendo esses os esdarecimentos a serem prestados, sugere-se o
  70. retomo do procedimento à DGP/PF, com a manifestação contida no item 5.
  72. 13. À consideração superior.
  74. Mips:llsapians aqu oou briocumentaisa> 171494 2
  76. 1
  77. 
• 1. Brasília, 15 de junho de 2021.
  3. (assinado eletronicamente)
  4. GEORGE RODRIGO BANDEIRA GALINDO
  5. CONSULTOR JURÍDICO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
  11. Atenção, a consulta ao processo eletrônico está disponível em hftp://sapiensagu.govbr mediante o
  12. fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 09041000282202 176 e da chave de acesso 62871eld
  14. Notas
  16. = No original: “The Vienna Convention on Consular Relations provided in Artide 11)
  17. (8) that ““consular archives” includes all the papers, documents, correspondence, books, films, tapes
  18. and registers of the consular post, together with the ciphers and codes, the canindexes and
  19. amp articde of funitwre intended for their protection or safekcoping.
  20. Mm practice this extensive definition has been applied by analogy to the Vienna Diplomatic Convention, on
  21. the basis that given the wider immunities gencrally given to diplomatie missions, it would be absurd for
  22. a narrower construction of the term “archives” to be applied to diplomatie archives than to consular archives "”
  28. 2 No original: “(1) This article reproducos unchanged the text of the corresponding provision in article 18 of the
  29. 1957 draft. As the Commission pointed out in the commentary to its 1957 draft:
  30. "The inviolability applies to archives and documents, regardless of the prenises in which they may be. As in the
  31. case of the pranises of the mission, the receiving State is obliged to respect the inviolabilipy itself and
  32. to prevent its infringement by other parties."(2) It was suggested that the words "and documents" in the text of
  33. me article should be | deleted, and that the statment in
  34. the commentary that the inviolabiliy applies to archives and documents, regardios of
  35. the promise in which they may be, was too swecping. The commission cannot share this view.
  36. The mission!s documents, even though separated from the archives, and whether belonging to the archives or
  37. not, must, like the archives themselves,
  38. be inviolable, irrespective of their plysical whercabous (e.g., while carried on the person of a member of
  39. a mission). It was for that reason that this extension was provided for in the General Convention on
  40. the Privileges and Immunities of the United Nations (article HI, section 4).
  42. 2 No original: “Whatever may be involved in that concept, it is clear that article 24 is
  43. not only concerned with duties of the receiving stato bu describes the status df
  44. a mission archives and documents erga ommes”
  50. 4.2 No original: "Convinced that respect for the principles and rules of international law goveming diplomatio and
  51. consular relations is a basic prerquisite for the normal conduct of relations among States and for
  52. the fulfilment of the purposes and principles of the Charter of the United Nations”,
  54. 5.2 No original: *. Events such as the NSA seandal have been a catalyser for the international community to remind
  55. fellow recciving States of the obligations of diplomatic law. Instigated by the Brazilian representation in New
  56. Tork, the Sixth (Legal) Committee prepared a report that led to the UNGA Resolution 69/121 referrad to above. In
  57. the Resolution, the General Assembly states it is 'concerned at the failure to respect the inviolability of diplomatio:
  58. and consular missions and representatives” and, for that reason, reealls the principles of the secreçy of diplomatie
  59. arehives and documents.”
  63. Documento assinado eletronicamente por GEORGE RODRIGO BANDEIRA GALINDO, de acordo com os normativos
  64. legais aplicáveis. A conferência da autenticidade do documento está disponível com o código 656851974 no endereço
  65. eletrônico http://sapiensagu.gov.br. Informações adicionais: Signatário (a): GEORGE RODRIGO BANDEIRA
  66. GALINDO. Data e Hora: 15-06-2021 17:31. Número de Série: 5909594645345 151247. Emissor: AC SOLUTI Multipla.
  74. formulado, abstraídos os aspectos técnicos, de conveniência e oportunidade, que escapam às competências desta
  75. Consultoria Jurídica.
  78. 
• 3. pela inicial impugnam os fundamentos apresentados pela Comissão nps
  5. Documento assinado digiaimente conformo MP nº 2.2002/2001 de 24/08/2001. O documento pode sor acessado polo endereço
  6. ip jus briportalfauteniicação autenticarDocumento. asp sob o código 8S8-L87G-FR5E-0HNS é senha SE21-DGB1-5521-050
  7. 
• 1. Fapremo Fribunal Fadoral
  3. MS 37974 MC / DF
  5. em situação de flagrante delito (FERRAZ, Anna Candida da Cunha. “In”
  6. Comentários à Constituição do Brasil. Coordenação de J. J. Gomes Canotilho
  7. et al. 2. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018, p. 1.191), situações essas
  8. não verificadas na hipótese dos autos.
  10. Ofício
  14. Indefiro a liminar requerida.
  15. Comunique-se, de imediato, à Presidência da Comissão Parlamentar
  16. A Suede Inquérito do Senado Federal - CPI da Pandemia sobre o teor desta
  17. Senar cs
  18. Presidecisão.
  19. Intime-se a Advocacia-Geral da União, nos termos do art. 7º, IL da
  20. Lei 12.016/09.
  21. Medic Após, vista ao Ministério Público Federal (arts. 12, caput, da Lei
  22. 12.016/09 e 205 do RISTF).
  23. IMPTI
  24. PROC Publique-se.
  25. IMPD Brasília, 15 de junho de 2021.
  26. ADV
  28. (proc DJe de 12.5.2020). Ministra Rosa Weber
  30. A realidade é que não vigoRglaiPBrdenamento jurídico brasileiro, a
  32. “mesma restrição à atividade investigativa do Parlamento existente na
  34. República Federal da Alemanha, cuja Constituição veda, por disposição
  36. expressa (Artigo 44 [2] da Lei Fundamental alemã), a possibilidade de, no
  37. “O Fambito do inquérito parlamentar, ser afetado o sigilo da correspondência,
  38. da comunicação postal e das telecomunicações.
  40. Em solo pátrio, a cláusula de reserva de jurisdição, embora incida
  41. sobre as medidas de interceptação das comunicações telefônicas (CE, art.
  42. 5º, XII), não se estende às ordens de quebra de sigilo telefônico e/ou
  43. telemático, que podem ser determinadas, legitimamente, por comissões
  44. parlamentares de inquérito (v.g., MS 24.817/DE, Rel. Min. Celso de Mello,
  45. Tribunal Pleno, DJe de 06.11.2009).
  47. Em suma: o que se entende vedado à CPI é o ato de substituir-se à
  48. reserva de jurisdição, nos pontos em que ela é expressa na Constituição
  49. Federal, ou seja, não pode a comissão de inquérito, p. ex, decretar
  50. interceptação telefônica, busca domiciliar ou Er salvo
  52. q
  54. intoisas Ea
  56. posteriormente, a partir de eventuais achados; e (vi) caracterizada ofensa
  61. Documento assinado digiaimente conforme MP nº 2.2002/2001 de 24/08/2001. O documento pode sor acessado polo endereço
  62. igor jus briporialfcuteniicação /autenticarDo cumento. asp sob o código G8B8-7A8-FEDE-STB e senha FOBE-IAGA-STZA-ADES
  63. 
• 1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  2. Procuradoria Regional da República - 2º Região
  4. Ofício MPF/PRR2/RJ/LEVCL Nº 455/2021
  5. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2021.
  7. Ref.: Ofício Circular nº 22/2021 - SUBCAP/SEJUD/PGR
  9. Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República,
  11. Cumprimentando-o, venho, em atenção ao Oficio Circular nº 22/2021 -
  12. SUBCAP/SEJUD/PGR, que encaminhou cój do Oficio nº 320/2021 —
  13. CPIPANDEMIA, informar a V.Exa. que não tramitam neste 34 º Ofício da PRR2"º
  15. Região procedimentos com referida temática.
  19. Respeitosamente,
  21. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA
  22. PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA
  24. A Sua Excelência o Senhor
  25. Dr. Antônio Augusto Brandão de Aras
  26. Procurador-Geral da República
  28. Av. Almirante Barroso, 54, Centro - Rio de Janeiro/RJ-CEP 20.031-000
  29. Telefone (21) 3554-9000
  30. 
• 1. DJALMA,BINTO
  3. donhnisinregretár didi,
  5. AVE
  7. Pelo contrá
  13. foi uy
  15. nm
  17. vt
  19. Bt
  21. Delta
  49. aledins EO e]
  50. Sive, nO que foca
  52. iepnted
  116. interpretação.
  117. Aran
  118. legitimidade. Na esy
  119. tes
  120. El
  121. ' E il t
  122. EA ANCAAÇO a a
  123. ao d eb rederal de Medici
  124. Amo qa
  125. Aponta, nessa linha, o seguinte: Djalma Pinto Advogados assocados
  127. Rus Osvaldo Cruz, 91, sala 802
  128. Meireles, CEP 60.125-150.
  132. Documento assinado digiaimente conformo MP nº 2.2002/2001 de 24/08/2001. O documento pode sor acessado polo endereço
  133. ig aja beiportalfauteniicação autenticarDo cumento asp sob 0 Oódigo SRD SERENGEARTT eco
  134. 
• 1. AG.REG. NA MEDIDA CA
  2. DISTRITO FEDERAL
  22. mániteSta ÇÃO à at
  23. de Inquérito - CH
  25. pa
  26. fl RELATOR Rifnpdisiárico LewaNDowskT
  27. OU Acre(s) Suprerig [ibama Hd
  28. Proc.(A/s)(ES) :ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO do
  29. dg AGDO(A/S) COMISSÃO PARLAMEN'
  30. BB ASDOUNS por ER Fi
  31. IQUERITO ENADO FEDERAL -
  33. - | Petição 61616/202: NDEMIA
  35. ProGSSSO MS 37970 (DOSSBTS 08.01.10 .00D0) 71 O
  37. Tipo de pedido Petição .
  39. Dire do | ee apresentado — pelo —impetrante-—so)
  40. Relação de Peças, Petição P Pê Pê
  42. oaidades quatora, Presidente da Comissão Par!
  44. oo Orar
  48. JE dE.
  50. DabrasraladEiriRro)
  52. [diise12021, às 19:30:52
  56. Enviado por
  58. ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (Login: 26994558000123)
  64. 0055812062021100000020210615193144
  68. ProtocoRublique-se:
  70. Mennec nar nraciã,
  72. nonfundom cnmuni
  76. melancia mentor
  78. dlabisato ima aih
  80. avtian 5º YIkeda O]
  82. danoedidalamhitid
  83. dherisajár: usp da
  91. tem i(npeloariquerimendoosi
  95. £ paragquicose jai
  99. sfigáciperdalo decitão | pfrofierída Clela, ComiBão]
  101. Acmeladevha decr emiueean dam andarioms maloção
  103. Rariaináiar Sekfiniciéritor-e OBbalia Pandemiadomesçaão
  135. erqiriiror or dt
  137. Documento assinado digiakmente conforme MP nº 2.20
  141. 02/2001 do 24/08/2001 . O documento pode ser acessado pelo endereço
  143. ig jus beiportalicuteniicação autenticarDo cumento asp sob o oódigo DESASBS-B5A8 HS o senha T585-00RE SHTEASMA
  144. 
• 5. fttídt us gi Eh Dia ;
  19. Oficio rº 867
  20. opte
  21. justiça, d) dech é
  22. viola decada
  24. A Sua fx
  26. Sena ti
  28. Presi
  29. poderia convo Ho Ena
  30. fatos apurados ERG AÊ i
  32. En ferapi
  34. Med “as
  35. ue TERROR
  36. coanl EL
  38. E O relato: MIS de O
  39. oriundos das pitas
  41. (Recursos QhimiGRb E És Cote
  42. 1372 ásia
  43. Rd
  95. Fr
  96. Pe BEBA dO E UR o MES “USO
  98. direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de subscreva
  100. m
  101. reservadamente, sem qualgu
  103. Documento assinado digitalmente conformo MP nº 2.200:2/2001 de 24/08/2001. O documento pode sor acessado polo endereço
  104. ig jus briportaliauteniicação autenticarDo cumento asp sob o oódigo BGAO-(HFEF FINE FIESTecambarSTEDS 296 APAPESH RED
  105. 
• 5. adicional de coerção sobre o Impetrante, foi le enquadrado descabidamente como
  7. Documento assinado digiainonte conforme MP nº 2.2002/2001 de 24/08/2001. O documento pode sor acessado polo endereço
  8. ig jus briporialfcuteniicação autenticarDocumento. asp sob o código 2HGO-SSCI5TEO-ACBE e senha SEISGIB EF BBAS
  9. 
• 13. Extrnordinária, realizado m
  19. Poder Judiciário pram
  21. Supremo Tribunal Federal > até
  23. 5
  24. &
  26. Recibo de Petição Eletrônica mada
  30. y
  31. 5
  32. o
  34. Petição 61175/2021
  35. Processo MS 37968,
  36. Tipo de pedido Juntada de documentos
  49. Relação de Peças | 1 - Petição de juntada de documentos
  99. Assinado por: | iduta
  100. JOAO HENRIQUE DUMMAR ANTERO
  101. 2 - Documentos comprobatórios na sua
  102. Assinado por: :
  103. JOAO HENRIQUE DUMMAR ANTERO I mais
  104. | Data/Hora do Envio | 14/06/2021, às 18:25:38 jo seu
  105. Enviado por JOAO HENRIQUE DUMMAR ANTERO (CPF:616.713.473- |2POnta
  106. 15) entre a
  107. RENO TRIBUNAL FEDERAL enal ou dano civil, como
  108. CueJ: 00.531.640/0001-26 DE E
  109. pressou esse nexo na sua
  110. Custf eacanor: ua
  111. secro ancorrr nero JB a menção ao menor
  112. qro cesar alquer crime ou mesmo
  113. É , etrante. maneira clara em
  114. É ia. Documento 61.403 - oo
  115. Certg nosso nuveso 630000308113 entando estabelecer uma
  116. MAR cosvenro 02941663 “ devida vênia,
  117. Data DE veNcIMeNTO 24/02/2021 2 na ilação preliminar,
  118. 2 na ilação preliminar,
  119. [Card Data no racavento 14/06/2021
  120. VALOR DO DOCUMENTO 223,79 notícias de jornal, que
  121. DATA varor cosmo 223,18 so num contexto fático
  125. CATCANTONTE TUM PIO) UT QUE US AGUSUes estavam sob imensa pressão, e
  126. tentavam, da melhor forma, num cenário de grandes incertezas, buscar
  128. asaídas para a maior crise sanitária dos últimos cem anos.rias e complexas
  130. admiBisisrtie peracivilegtordondiseito iiyDdadg e ndistânmidoahicarsosão
  131. 8 teispo Qerondo in a
  133. pesSyeroa ui
  137. criadas pela Covid-19, com crime omíssivo, ou mesmo com ilícito
  138. Rn P:
  145. específica, desarrazoado e
  146. 2 a Dn a
  147. Condo gerada om 106/2021 at Ene medida emg
  148. Esta ce pod or valida am ips ly jus bporautemie acaalatonticarDocumonto asp com 0 soguinto código K2XVIZPS:
  149. Ss 0a sao Toro à
  151. Documento assinado digitalmente coniprmo MDS ABM 2EO' aj | dl
  152. od di EPA
  154. Aprovadas na Sessão Plenária
  157. 
• 15. idigejitoi rupeuionedor 388 jondireamcordo
  17. isvinfemtilogistonctetiragidalohapa
  18. É cubutcyvaisos esate co pedidas quind ameno seitoiintãopestpiabatr a a
  22. omissivo doloso num contexto fático altamente complexo, em que os
  24. Ee sob imensa pressão, e presumível
  32. Irformoçõos: Serato Gordo Hi
  34. Dose sado tran rare 2 O pe so punto
  35. rip je pone SPL pese Sao armas aepar
  38. 
• 3. OO100047ESA 2021 47
  12. CPIPANDEMIA
  13. RE di SENA RAL É E É EE o mms
  14. EEmaranea Esáiido e, em posturge nem NÓG oenigads “ada nai rfomaçõe. )
  15. cEREBAES IRS plumas BEER taraimento ad guuer divicas, E
  17. A á rica e ETR que eos ca rem a adbi:
  18. "it covid" REQHERIMENTO:Ninento REcovid-19CRERANDEMIA ndamental
  19. CouereBtfeahena oSelittor quantidade de informações sobre esse grupo de
  21. aros Sanches cone cela
  23. matisiatmentias:xis intuito de subsidiarR$ HE
  24. se efhon o esidente da EMS SA, Carlos
  25. comissão. éS/ informações sobre a produção
  27. Assunto: Solicitação de informações —Regerifpente ni 522/30 Se o
  28. Saledinsconinsãos11 de maÃompado “Kit covid”.
  33. Reljndhtojtads tesinseadiadribasas GonisOdretimação delhanátitdo art.
  34. 2: giiadanglos Bo qeriosntesaio SepadofREPR AMBNES HRS 20 Seprra o PRAIAS, que
  35. ope iate o congela GEL Rae mnia eo da CoNigE go ções
  37. rasil; as possíveis iregularidades, bem como outras ações ou missões sometidas por «q
  38. sobré a produçao de “alguns iedicamentos que compoem o denôminado “kit
  40. co ssiinistmdores públicos federais, estaduais e municipais, no into com a coisa pública,
  41. limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes
  42. federados piResianiess Kapreixaças aralobase toPaisiedsanhodagão 9” aomsrrinlização
  43. anvahrpárs ds RegisidstG016 neodo 2014) Pode, 2020) msn Loimô aSpSojeçãs para o
  44. anendemigho aNossiSenhe iva ReauecimentotafsS92202bes(PIRANDEMIAronitoxrilos por
  45. este enfrei
  47. «da CPI da Pandemia, ocorrida no dia 06.05.2021, para atendimento.
  51. - ClegQQUINA: à documentação seja encaminhada no prazo de 10 (dez) dias
  53. úteis, em meipypenanéridorRjtmrendereço eletrônico sec.cpipandemiaçDsenado.leg br.
  55. - Ivermectina;
  57. Atenciosamente,
  58. - Azitromicina;
  60. - Nitazoxanida; Senador Omar Az
  62. Presidente da CPI Pandemia
  63. - Tamiflu,
  67. 4 jornarstgrhpmrsincochgbic"e crer ndeilittia Senador Alexandie Costa, Sala 15, Subscio | CEP 70165-900] Brasita DF
  68. ara Asso - Hortolândia SBerdoEPesá (5969894490 sec cpipandemiag senado eg br
  70. (ER
  73. 
• 1. HC 203381/DF
  11. É o relatório.
  12. Decido.
  14. Documento assinado digitalmente conformo MP nº 2.200:2/2001 de 24/08/2001. O documento pode sor acessado polo endereço
  15. iptu beiportalfautenticação autonticarDocumento asp sob 0 código 254F-BRDSDF
  16. 
• 9. dienderassão
  10. coaTâssidiafenrena
  11. Enctreióirimidos
  19. para prestar esclarecimentos à referida Comissão parlamentar rg
  21. Documento assinado digitalmente conformo MP nº 2.200:2/2001 de 24/08/2001. O documento pode sor acessado polo endereço
  22. ig st jus briportalfauteniicação /autenticarDo cumento.asp sob o oódigo G98E-TRDA-LT9O-B080 e senha SBD HRT-STTNESGHS
  23. 
• 1. OO1005a246r2021-09
  3. CPIPANDEMIA
  4. 00672/2021
  5. PR-AP-00013081/2021
  9. Sec nn
  10. empresacinysstig acaso Di aicado pelo
  11. mesrheoservisolhonda; BRIPAEVEDORI 5 vDiAiB ER PULA desiMeaRránistração pública
  12. consagrado pelo pi RIR A RR
  14. envolver informações resguardadas por sigilo legal, al ão Sé)
  15. Parlamentar de inquérito possa Investigar os possíveis desvios,
  17. SeBLESfEmeNte HO o Secaminhamento da resposta, do presente, expedientes Andicandosar hor
  18. dimgadostgso. iretor-geral da Polícia Federal e pelo
  19. rocundor Sibaidh Canto, 24 de maip e bios geral da República, Paulo
  21. x Maiurino e Augusto Aras, informações
  22. Assunto: SOLICITAÇÕES DIVERSAS é
  24. Assunto: Solicitação de infgrmações 7 Re fo no ãa-CPEPANDENHA Ouro,
  25. enador Randofe Rodriaues 4. maio d
  26. º agia ÃO dia 11 de maio de 2021.
  27. Atenciosamente, (REDE- ÁP) :
  28. Ai Weispara, com cópia do documento em referência e anexos e
  30. do pressgnhordespsiiente, encaminhar email à CPI da pandemia
  31. DP Ho Seifcitação de informações é, Requerimento
  33. e cnrporrRaNsds Piana ambi Tanomenas de neutro is
  34. 2» ESBPapgtaaB gnpe ao porn ada Po pemmiamoma adaga
  36. A4DE dispnis sõesadiandoverm Ferieatunb emfientfithentonta Benglamas, daessoviipóSeso deve
  37. sejam prest asse o Senhor dad a Polícia Federal e pelo Procurador- é
  38. RUAS a ond ha fito outras ações ou omissões cometidas por
  40. sera) da República, Falo Meiurino x Augusto Arns, informações cobre agperação
  42. enganar omegafaarada pegigda, femalad CA MEaR acena desemionrlomuilao ci
  43. reisueço pa gnipande na IssUadeN EE Rlgpbate à Pandemia da Covid-19”, e com fulero ê
  44. noart. 148 do Ran fio enmpdo aipdas asoeternitaç ões Araya -sejante espedientos>, i
  45. encaminho Ja VSdespa deram anjos referentes à QPSPAÇÃO . criPANDEMIA, 8
  46. aprovado na 12º Reunião da CPI da Pandemia, ocorrida no dia 26.05.2021, para
  47. atendimento. JUSTIFICAÇÃO
  53. issão
  55. ER ão
  60. consignada
  66. ea á de junhe t 20: &
  68. Segundo a Polícia Federal, que comanda, a BsmAcêmeima nato 1
  70. Ministério Público Federal já foi possfv identificar ue pelo men: E, R$, 263 mil q
  71. Úléis, em meio Magnético, Patá o endereço elefionico seccpipandemiaçusenado Lee DE
  73. Foraga desviados Quanta à RABRRA Aa alicia co quesaniratou
  74. doisdespitai adesarananhAs a DAR ARA Bida anjlladgaizado link i
  76. para envio da docamentaitzada pelo órgão investigativo consta que "a investigação
  78. apurou possível fraude no caráter competitivo da licitação, com auxílio de servidor,
  80. Havendo desvio de valores, fortes indícios de direcionamento na licitação parda —
  82. Senador Alexandre Costa Sa 15, Subsolo | GEP 70165-900 Brasa Página 1 de 1
  83. Telefone: +58 (5) 3309-3400 seccipendamiadisenadoeg br
  86. 
• 1. CÂMARA DOSDEPUTADOS
  2. FERNANDA MELCHIONNA — PSOL/RS
  4. de conferência de imprensa realizada pela OMS, repórter da CNN Brasil, ao aludir ao
  6. OríCIBÍRER 89290-000 mortes pela COVID no país, afirmou que o Presidente da República
  7. seguia afirmando que as mortes eram inevitáveis, e que o mandatário insistia na prom
  8. de hidroxicloroquina como solução para a pandemia no Bras EM telPsli RARA!
  9. Diretor-Executivo do Programa de Emergência da OMS, avaliou que o Brasil seguiria tendo
  11. Exmo. fignadondoraar Ptidade pela doença: enalteceu o trabalho dos profissionais da saúde
  13. Presidente;da/GP lda Randenia nei Senado :Bgderalnão seria solução nem “bala de prata” para o
  14. problema da COVID. Reconheceu a soberania dos países no tratamento da doença mas
  15. afirmou que não havia evidências científicas da eficácia da hidroxicloroquina para o
  16. tratamentoda COVID. o
  18. Assuntos Encaminha inforetaçães de intersest da COMÍBÃBs 1, de 24 de agosto de 2020, que em
  19. sessão de conferência de imprensa realizada pela OMS naquela data a Cientista-Chefe da
  21. Exmo. WMfdoPOmiP unia, Swaminathan, informou aos presentes que os ramos de estudos
  22. relativos ao uso de lopinavir e de hidroxicloroquina haviam sido descontinuados, devido à
  24. ausência de wripárasns arideorricasdialmen teu arenlancincavriebere ijionmtigâdogde interesse da
  25. Comissão Parlamentar de Inquérito que funciona sob v. coordenação e que tem como objetivo
  27. apurar eventuais Taaissóiess dor45qutuem Easter ul Via Tpest3O sdnpaderaiandas LOM IPorhS pn
  28. para quecseismatoposdnaas prada Cmsiapaueio Frcare peraçier antafvgisacerca do atraso por parte do
  29. govemo brasileiro em providenciar as condições legais necessárias para a aquisição da
  30. vacinas no AFA DAMOS Ab TERP RSS ASAP iPeBndS ra es
  31. nosso mpndago go Ninistéricatr Relaspes Estas Us 85 ERA capadirpitrio fmaúds
  32. (RIC nº $$2420R Wnham ciência da ineficácia da hidroxicloroquina no tratamento da COVID e da
  34. descontinyifade dos estudos pesso peptido, isop pelo menos agosto de 2020. enviados pela
  35. Missão PermaneRS" TB rss TAS gg, Aa Ef SONFEABANEnÇÃES an
  36. interna BRANDA BRSHÃ, ONE EPHÃE Sc SASTÍTDOS CAM NAGÇÃO PU ASR dB Recent Re
  37. FaciniryP FERA ente do, il Junto, ANA ghes. IRIA gr, Genebra, Sra. Maria Nazareth
  39. Faraní Azevedo, para que preste depoimentô a esta Comissão sobre as respostas dadas pelo
  41. a) SpEBiRágd EN nbita desengnciações Ongssacionaigpauiaguisigõod! con sinasnintasas
  42. SemprtâpoiWilder, Diretor de Desenvolvimento de Negócios da CEPI sobre os riscos
  43. potenciais RF reppstuaB iene va masiantom dessemsidemçãor almada figa parempromiea
  44. nene ssidetnsaio iguesige prado nidim eudnad iscitasdaymanesa e implementação de mecanismos
  45. legais parditensiosimegéestão, colocando à disposição os secretariados das entidades que
  46. conformam a aliança. Este ponto é importante porque um dos argumentos utilizados pelo
  47. governo federal para 0 atraso na aquisição as vacinas segia ug suposta, necessidade ge
  48. adequação da legislação para a aquisição direta. No entanto, esse “argumento é
  49. essencialmente falho. Essencialmente, porque a legislação que autorizou a aquisição é à
  50. MPV nº 1003/2020, que FRRNA PEBpAidMEE EsAIBIANA República e que poderia, portanto,
  51. ter sido editado anteriormente. Não R$Qbm RS Brasil chegou a pedir prorrogação de um
  52. mês (de 18 de setembro para 18 de outubro) para a assinatura do contrato.
  54. b) A DELBRASGEN relatou no telegrama nº 01991, de 10 de agosto de 2020, que em sessão
  66. Câmara dos Deputados, anexo IV, Gabinete 621.
  67. Telefone: 61 - 32155621
  68. dep fernandameichionna O camara leg.br
  69. 
• 1. o SMOIÇÃO DA COEDHOGIA
  2. ecialEM VBERçAi;
  3. CEARA Va que vivermos
  5. pr Estadual de Direitos Humanos e Cidadania do Rio Grande do Norte —
  6. PEDIGREE ici no dera a Md nifiriado,
  7. e ORTadaAPindeRa, AM afosaitresBrbsidqmie Wizdrio jfarR aoldigues
  8. (REDE-AP) gag-Releipr diam Galheiros (MDB-AL), que pela coragem, lucidez e seriedade
  9. como condugen-srtrbalhde dee PI são alvos de ataques do Presidente da República, que ao
  10. Ewésndprefifreitasen timademite pesamoutidapieindrãpado Rsvlianilinartimilianas midias dde
  11. gonsenadóvenihitofáitono Pina Imiimos cinci Mist endianicid êvções Dioniigsada dir Grato
  12. Federal na na Regis Dn ano Interno do Senado Federal, que
  14. cp a
  16. CORERECIARNo SR ipdanRAr aaa e hgaD|StSvelmente as atitudes de gestores e gestoras,
  18. incluindo. g Paesida mto, dp RopbRIiSas Rodem Aonfgu ar mms augadeiroogenaridiso AeshP VE
  19. hrasileizo De renas adEa Prom dn pando dif WiPadítia, a fim de apurar todas as
  21. ações e omissões praticadas pelo (des) governo federal que, diante dos fortes indícios, possam vir a ser
  22. Eauaniniasciênd anpriacravedqieariparta anais axsuriascradeqpadaraaea Jedugir asipulasotínial
  23. peseneadinsisteirasmero delitos depesviceio de a maramplarimtunizaçãoidapilpialação henséleigas
  24. sâmfdesonidtificieinseiiits enrfdeadiacioreariietagatlio Miniicso artrspaluddisin (rimeneirieefipiegos
  25. Enltantieioisirdipaenioamasnaidadss do seidgngtederatpinipros dedemitna eiegacionista, de ataque à
  27. Organização Mundial de Saúde (OMS) e suas recomendações.
  28. A CPI da pandemia é a esperançá de que a República e as instituições brasileiras funcionarão
  30. Dsreapunts=puaNados fico dear pambáliaa, apmuostoasiss nAemsieae peASane dmferorntar ua
  32. a morte nessa Na
  33. VARAS! CRMaSOR A compra dos imunizantes; somente apresentou o Plano Nacional de
  35. pon RR pd dad Da
  36. asmusdicário rom gv pda quenodermanelegna 3 Qenurproblemasdialomfi coca
  37. PRSAD Veda PISAR ExBaIRa DIO face id eIy peties PrAON Anda furta po Penpimadesanos
  38. governos estaduais e municipais que buscam enfrentar a pandemia; realizou e incentivou
  40. aglomerações; e adotou postura contráriarancissadsemáscara.
  52. As posturas e comportamentos dás: dos eras lago da escalada de disseminação do
  53. vírus, possivelmente configurar. condições que prgvesaram muitas das mortes, visto que se
  54. mostraram com total menosprezo ANE FE S8Oftação. Em 10 de junho passado, o
  55. múmero de mortes no Brasil alcançou 482.019, no Estado do Rio Grande do Norte já foram
  56. 6.077 vidas perdidas por complicações da COVID-19. Chega! Basta de incompetência e
  57. irresponsabilidade.
  61. Precisamos de vacinas para todas as pessoas, a fim de rapidamente imunizar a população do
  62. nosso estado e do país. É fundamental o fortalecimento do SUS e das medidas sanitárias de
  63. urgência, o auxílio emergencial de 600 reais e o apoio às micro e pequenas empresas.
  65. Diante de tanto abandono e descaso, o Senado Federal aprovou a realização da CPI da pandemia
  66. para apurar os fatos e responsabilizar as autoridades federais pelas mortes e o avanço da
  67. pandemia em nosso país, uma vez achadas em culpa, comprovadamente.
  71. E
  72. É
  73. 5
  74. é
  75. Ê
  76. Ê
  77. E
  78. 
• 1. fis. FRENTE AMAZÔNICA DE MOBILIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
  2. ga INDÍGERdES-tRAMDDIcom sigilo os nomes dos familiares e vítimas
  3. 6. ASSOOUIGAMIDE 188 FE SAIO SONDÉGELONS DES UM APOALAD AMAZÔNIA GMR
  4. — AAIMANSÍveis retaliações;
  5. 7. ARTICULAÇÃO DE MULHERES HOMOAFETIVAS ALIADOS E ALIADAS DO
  6. AMAZONAS — ALMAZ;
  7. 48. ASSOCIAÇÃO SHESIRUROS ALTERNATIVOS DE GERAÇÃO DE RENDA DE
  8. MANAUS — ASSRdeEisigrimento.
  9. ão. ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO;
  10. . ARTICULAÇÃO PARINTINS CIDADÃ; lanaus, 30 de abril de 2021.
  11. . ASSOCIAÇÃO DO MOVIMENTO DE MULHERES DA AMAZONIA-MANI;
  12. . COLETIVO OCUPAMINART DE MULÁERES NO HIPHOP AM;
  13. . DIVAS DA FLORESTA — CAREÍRDÉ.
  14. - ESPAÇO FEMINISTA OBENRCARDO WÉNDLING
  15. . FÓRUM PERMANENDE; NDENTES DO AMAZONAS;
  16. . FÓRUM DE MOVIMENTOS SOCIAIS DE LÉSBICAS GAYS BISSEXUAIS
  17. TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DO AMAZONAS - FÓRUM LGBT/AM
  18. 17. GRUPO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM GÊNERO, SEXUALIDADES E
  19. INTERSECCIONALIDADES — GESECS:
  20. É 18. GRUPO DE RAP MULHERES IN RIM Ee;
  21. 19. GRUPO DE ESTUDOS E OBSERVATÓRIO SOCIAL: GÊNERO, POLÍTICA,
  22. PODER -GEPOS; Sã
  23. . MOVIMENTO DE MULHERES CAMPONESAS-= MMC;
  24. . INSTITUTO CULTURAL AFRO MUTALEMBÉ
  25. . MOVIMENTO DE MULHERES SOLIDARIA DO AMAZONAS — MUSAS;
  26. . MOVIMENTO DE MULHERES NEGRAS DA FLORESTA - DANDARA;
  27. . NÚCLEO DA MACHA MUNDIAL DAS MULH — PARINTINS;
  28. . PASTORAL OPERARIA -PO;
  29. . REDE MANIVA DE
  30. . REDE GRITO PELA,
  44. GRO FLORESTA;
  46. . INSTITUTO EQUIT; ANA LÚCIA SILVA GOMES
  47. 31. REDE NACIONAL DE MURRESBSINEGRAS/NO COMBATE À VIOLÊNCIA
  48. 32. ASSOCIAÇÃO DE TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E TRANSGÊNEROS DO
  49. à AMAZONAS — ASSOTRAM
  51. 33. UNIÃO DE NEGROS E NEGRAS PHÍ A IGÍVALISADE .UMEGRO
  53. TIAGO MAIKÁ MULLER SCHWADE
  54. CPT/AMAZONAS
  56. ti 3. FÓRUM PERMANENTE DAS MULHERES DE MANAUS - FPMM
  57. Ea. MACHA MUNDIAL DAS MULHERES — NÚCLEO AMAZONAS;
  59. M
  61. 38
  62. 
• 1. GARAM AUQUIM
  3. Poco f dep TE
  11. PROCURAÇÃO
  13. Pelo presente instrumento particular de mandato, ALEXANDRE
  14. FIGUEIREDO COSTA SILVA MARQUES, brasileiro, casado, Auditor
  15. Federal de Controle Externo, portador da CI nº 13184140-5 DIC/R] e
  16. inscrito no CPF sob o nº 051.551.607-40, nomeia e constitui
  17. procuradores os Dis. SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM,
  18. SEBASTIÃO DO ESPÍRITO SANTO NETO, JOSÉ CARLOS DE
  19. MATOS, VANESSA CRISTIANE CAIXETA CHAVES, HELLEN
  20. PEREIRA GONTIJO, SAULO FARIA CARAM ZUQUIM e FABIO
  21. JÚNIOR DIAS DA CUNHA, inscritos na OAB DF respectivamente sob
  22. os nº 9.191, 10.429, 10.447, 20.789, 17.127, 37.651 e 48.116, todos com
  23. escritório no endereço impi de
  24. representação judicial e extrajudicial para patrocinar seus interesses perante
  25. a Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, do Senado Federal, o
  26. “Tribunal de Contas da União e ainda propor as medidas judiciais cabíveis a
  27. respeito deste assunto, podendo os outorgados, independente da ordem de
  33. » no rodapé, conferindo-lhes pode
  35. nomeação c em conjunto ou separadamente, praticar todos os atos
  36. necessários ao fiel cumprimento do presente, inclusive substabelecer.
  38. Brasília, 14 de junho de 2021.
  40. ALEXAND, G! DO COSTA SILVA MARQUES
  42. SHIS QL 10 Conj. 7 Casa 4
  43. Brasília DF CEP
  44. Fone: 61 3038 3600 Fax. 6
  49. ixo mim
  50. 
• 1. 18/06/2021 SEUTCE-RS - 0100222 - Ofico GP e DG
  3. Encaminho, em anexo, cópia dos referidos expedientes para seu conhecimento.
  5. Ressalto, por fim, que todos os expedientes mencionados pendem de decisão do
  6. Colegiado desta Corte de Contas.
  8. Atenciosamente,
  10. Ricardo Superti de Oliveira,
  11. Chefe de Gabinete da Presidência.
  15. —
  16. S eil Documento assinado eletronicamente por RICARDO SUPERTI DE OLIVEIRA, Chefe de Gabinete da
  17. 6d £) | presidência, em 16/06/2021, às 05:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no
  19. aletônica artigo 10 da Resolução nº 1.104, de 6 de fevereiro de 2019.
  25. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://portaltce.rs.gov.br/sel-confere-
  26. assinatura, informando o código verificador 0100222 e o código CRC SEGBA4FE.
  32. Rua Sete de Setembro, 388 - Centro Histórico — Fone (051) 3214-9700 — CEP 90010-190 - Porto Alegre (RS)
  33. http://wwwtce.rs.gov.br
  35. Referência: Processo nº 001386-0220/21-6 SEI nº 0100222.
  41. filefs/CPIPandemia DadosTemporariosfdoo 998 toe rs ostensivolOfício GP 158-2021.html 22
  42. 
• 1. Procedimento 1.22.009.000062/2020-71, Documento 58, Pé
  5. =
  10. PRM-GVS-MG-00006309/2020.
  11. PRM-GVS-MG-00006738/2020
  15. Termo de Remessa
  16. Sistema Único)
  22. DA PRM/GOVERNADOR
  23. de Políticas Públicas-
  25. D DA PRM/GOVERNADOR
  27. ndido. Encaminho os autos conclusos
  29. VALADAR/GABPRM2-ALCC -
  31. o 0 viladarepil dean ne.
  33. 2º Ofício - GABPRM2- ATESfeizad com ComScannor
  35. Digitalizada com CamScannar
  37. VITOR LOPES RODRIGUES LIMA
  38. ASSISTENTE NÍVEL II
  42. Procuradoria da Repúblicano Município de Governador Valadares/MG
  43. Rua Sá Carvalho, n. 51, Centro - CEP 35.010-240 - Governador Valadares/MG - Fone: (33) 3212-530Página 1 de 1
  45. tp vovvem pf mp. brime/mumicipios/govenador-valadares.
  49. cDsrortórtftcarsocontêntdaidadesacence=
  51. ORBBSG00 . B6GBBAES
  55. 8. CBHBSE!
  59. Assinado con login e senha por HODRENLUTAACASTRACOASOLLHp, 86/03/0922020:06: 5:
  61. hegp://wem Eransparencia.npé mp -br/validacacdocumento. Chave
  62. 
• 2. 
• 3. bitps:/fcontas teu gov.brfprotocoloWeb/web/peticaofrecibo.
  4. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL =
  6. MINISTÉRIO PÚBEI 'DERAL
  8. Tribunal de Contas da União
  9. Assinatura/Certificação do documento RO O nº tar.
  31. MA . eee FORD
  32. - Sinai EA A UAÇO AQUINO . . . cet .
  34. Biginaeário(a) VA Brasília-DF, 16/3/2021.
  36. Retirada: ANPRAZNDA JATAO:07 ja
  38. Autentêmkpdnónpaaenhora
  39. Júlia Wanderley Vale Cadete"
  41. Sipavo Hypnos pa Ego validacuodocumenta Chave cIdee6c7:79d1da24.04955727.448et409,
  43. Patos Hp PS PE A Bs 2106-3124 7a tee 45 Seta
  45. Assi PROCURADORIA DA REPÚBLICA/AL - MPF/MPU
  47. . Av. Juca Sampaio, 1800 - Barro Duro
  49. Sign 57.045-365 - Maceió - AL
  51. Dat:
  53. Assi Processo TC009.062/2021-1 Tipo do processo: Solicitação
  55. Relator do processo: Ministro Jorge Oliveira
  56. Unidade responsável: Secretaria de Gestão de Processos
  58. Sign
  60. Date Assunto: Resposta à solicitação de informações. 8
  62. Assi &
  64. Senhora Procuradora da República,
  66. Aces ê
  67. 1. Em atenção ao OFÍCIO nº. 140/2021/MPF/PR-AL/8º Ofício, em referência ao PA — PPB nº
  68. 1.11.000.000637/2020-19, informo que, pela Plataforma de Serviços Digitais Conecta-TCU, todos os
  69. Procuradores da República do Ministério Público Federal possuem perfil especial para acesso
  70. automático a processos (exceto sigilosos), com opção de download, no Portal TCU, pelo link —
  71. www tcu.gov.br — consultar o Guia prático da Plataforma Conecta-TCU-MPF, desta forma não se faz
  72. necessário o envio de solicitação para autorização de acesso especificando processos. é
  73. 2. Por fim, informo que o Tribunal, por meio da Central de Atendimento ao Cidadão,
  74. encontra-se à disposição para prestar esclarecimentos adicionais, caso necessário (61-3527-5234 de “
  75. 13h as 17h e e-mail: cacidadaoQtcu.gov.br).
  77. Respeitosamente,
  78. Assinado eletronicamente
  79. NIDIA ELIANE SANTOS CUNHA BARBOSA é
  80. Chefe da CA-Cidadão é
  81. (Conforme Portaria-Seproc ne 1/2021) é
  82. 2of2 J16/032021 1625
  84. Av Juca Sampão, nº 1800, Barro Duro, Maceê/AL, CEP 57045-365.
  85. Fones: (82) 2121-1400 / 2121-1464 pral-OBoficiofempf.mpbr 8
  87. hlps:sei al gov brisolicontrolador php?acao=documento imprimir. wob8acao, origem=anvore, visualizarâid documento=52544058infra sistem... 3
  89. file:///C:/Use Para verificar as as a cu. gov br 15/10/20
  92. 
• 3. Procedimento 1.12.000.000858/2020-50, Documento 24, P:
  7. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  9. Assinatura/Certificação do documento PR-AP-00006179/2021 PROTOCOLO ELETRÔNICO nº 55-
  10. 221
  12. Signatário(a): FERNANDO MARCEL LIMA BRASIL
  13. Data e Hora: 29/03/2021 15:55:18
  14. Autenticado com login e senha
  19. Acesse http://www transparencia mpf.mp.brivalidacaodocumento. Chave 52bc6631 bb145dd3.64690420.c8d2496€
  21. Ofic
  28. 
• 1. 06/07/2021
  5. SEUGDF - 60972549 - Projeto Básico
  7. setembro de 2015, picado no ii hcl o Distrito redesat 100, quina 17 de
  8. Sesambrod 205
  10. A ausenicdade do documento podes conerdanosãe
  11. mepfcidt gouhe corr clador enero php?
  12. acapedarumeno conferiaia oi, acesso, exemoso
  13. vericado = 609735 cio Cc sDa mas
  17. Saura Le 2 abs PO Bra sao to 940 E
  21. coca oreseaem es Oo sec cassa
  23. 00100. 059990/2021-05
  25. ta sei df gov briselicontrolador php?acao= documento, imprimir. web&acao, origemcanvoro visualizargid, documento=8970264 Binfra sist.
  29. ouaaie
  31. DIE
  33. DODOOOOOT IODO CAIO Did]
  35. Gotógu
  36. 
• 1. 
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• 2. 
• 3. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
  4. CONSELHO SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL
  6. E ao fim, no mérito, pugna pela concessão da segurança pleiteada,
  7. confirmando definitivamente os efeitos da medida liminar, inclusive impedindo que o
  8. impetrado volte a fazer piada ou ameaças contra os advogados que atuam naquela Comissão.
  10. >
  11. Protesta, também, que todas as publicações e/ou intimações decorrentes deste 1
  12. >
  16. procedimento sejam realizadas conjuntamente em nome dos patronos: Inácio Bento de Loyola
  20. Alencastro (OAB/DF 15.083), Bárbara Maria Franco Lira (OAB/DF 31.292), Ana Cristina
  24. Amazonas Ruas (OAB/DF 24.726), Renato Deilane Veras Freire (OAB/DF 29.486), Thiago da
  25. Silva Passos (OAB/DF 48.400), Leonardo Leal Barroso Bastos (OAB/DF 42.769). E-mail
  26. institucional procuradoria Goabdf.com.
  28. Nestes termos, pede deferimento.
  30. Brasília, 09 de julho de 2021.
  32. DÉLIO LINS E SILVA JÚNIOR
  33. Presidente da OAB/DF
  34. OAB/DF 16.649
  36. INACIO BENTO DE LOYOLA BÁRBARA MARIA FRANCO LIRA
  37. ALENCASTRO OAB/DF n. 31292
  39. OAB-DF nº 15.083. Procuradora Geral Adjunta
  40. Procurador-Geral
  42. RAFAEL TEIXEIRA MARTINS NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA
  43. OAB/DF nº. 19.274 OAB/DF n. 22.443
  44. Presidente da Comissão de Prerrogativas Vice Presidente da Comissão de Prerrogativas
  46. 10
  47. SEPN 516, bloco B, lote 7 - Asa Norte - Brasília/DF Db
  48. www oabdf.org br - 61 3036-7000
  50. Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200:2/2001 de 24/08/2001. O documento podo ser acessado polo enderaço
  51. niipenener gomibinsorMbAzBAfrda-A8aorornita dei diocese nErdirBFpúBao. 1984 o sonha 2903-1BE5-74A1-90E8. mM
  52. 
• 3. Esta De DO pSPlNItO SANTO
  4. SECRISLARIA DE ES PADODA FAZENDA
  6. Certidão Negativa de Débitos para com u fazenda Pública Estadual - MOD, 2
  8. Certidão Nº 202 [nnnZAdZ st
  10. Identificação do Requerente: CNPJ Nº 19,691 /725/0001-00
  14. Cenificamos que, até a presente data, não existe débito conta o portador do Cadastro de Fesmon
  15. Jurídica acima especificado, Neaudo ressalvada à Fazenda Pública Fstaddinl q direito de cobra!
  16. qutsquer dividas que venham a ser apurmdas,
  18. Certidão emitida via Sistema Eletrônico de Processamento de Dados, nos termos do Regulamer to
  19. do ICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº L090-R, de 25 de outubro de 2002.
  21. Certdão emitida em 14/04/2021, válida ate 1307/2021
  23. A autenticidide deste documento podará ser confirmado via intemet por melo do endereço
  24. ww setar esqgovbr ou em qualquer Agêncin da Receita Estadual,
  26. Vitória, 14/04/2021,
  28. Autenticação eletrônica; 0023.7B33.SEKO.8TED
  31. 
• 1. https://seisande.gov.br/sei/controlador php ?acao=documento imprími...
  2. SEIMS - 0017066907 - Termo Aditivo
  4. SEL/MS - 0011923705 - Contrato
  5. oart2020
  9. AMn:
  11. Felipe Gomes dos Santos
  13. Representante legal da Front Serviços de segurança Ltda.
  20. ——— ="
  21. seil Documento assinado eletronicamente por Felipe Gomes dos Santos, Usuário Externo, em
  22. Did 29/10/2020, às 12:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 68, 8 1º, do
  23. eletrônica Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015; e art. 88, da Portaria nº 900 de 31 de Março de 2017.
  27. “= Documento assinado eletronicamente por Ana Paula Fernandes da Silva, Diretor(a) do Hospital
  28. Federal Cardoso Fontes, em 29/10/2020, às 18:02, conforme horário oficial de Brasília, com
  29. fundamento no art. 6º, 1º, do Decreto nº 8.539, de & de outubro de 2015; e art. 8º, da Portaria nº
  31. 200 de 31 de Março de 2017.
  33. —
  34. seil
  35. aa
  43. http://sei.saude.gowbr /sei/controlador externo. p!
  45. fl acao=documento, conferir&id orgao acesso. externo=0, informando o código verificador
  46. 0017066907 e o código CRC GA36605B.
  58. ICardoso
  60. Referência: Processo nº 33407.026050/2018-82 SEI E 0017066907. ibro de 20
  62. 1 E
  64. Serviço de Controle e Contratos - SECONT/HFCF
  65. Avenida Menezes Cortes, nº 3245 Prédio UPE - Bairro Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22745-130
  66. site
  68. conforme
  70. 1rço de 20
  72. terno.php
  74. ódigo CRÓ
  78. 200001008ir
  80. hips:fiseisaudo goubriseilcontrolador php?acao= documento imprimir. web&acao, ofigemsanvoro visualizar&ia, documentos! B884954ginfra si... 717
  82. 1083 TO sad LS
  83. 
• 1. adEESC Prefeitura Municin- ao ez Fidélis
  3. oajo2p2021 - sus
  9. 5) Estado: MINISTÉRIO DA SAÚDE
  10. Rio de JaneiroSECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS
  12. 6) MunicípioPEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS
  14. São Fidélis
  18. Endereço para Entrega do Medicamento
  19. 7) Rua
  23. 1. Consulta Localidade — Levantamento da Demanda da Localidade (DL) e estoques;
  27. DOS
  28. 2. Estimar Demanda dos Casos Suspeitos [DCS). O cálculo da DCS será a Média da penúltima e da
  30. 8) Bairrghtepenúltima semana de casos suspeitos x 4 x quantidade de comprimidos por tratamento.
  38. CENTa a Realizar comparativo entre aDL e a DCS.
  39. 9) cer)
  40. 315e DL> DCS= Atendimento DES, essa será a Demanda Final (DFI;
  41. 2s400400
  42. 1ocups:— 325EDL<DES= Atendimento DI, essa será a Demanda FhallDF);
  46. 11.835 3% Fopiespoque MS for suficiente ao atendimento da DF será atendida.
  48. 11) Noite go sespBg aa aU RAE BA Rince para atendimento da DF, os estados serão classificados
  49. ABDALUhemgrnosisipeiaridadenie atendimento:
  50. 12) Tefefone do resqangiyel pi "SA RiDISnAS DF totalmente atendida pelo estoque MS;
  52. (22) 99h4.95175 5:1.1 Em Impossibilidade de estoque MS para atendimento total do grupo a Incidência
  53. será considerada para priorização até o limite do estoque do MS;
  59. 13) Hoxário de Fynjongmentoi, uejes em que o estoque atende parcialmente, DF será complementada
  60. o8H Às [17H pelo estoque MS;
  61. 1 Emimpossiblidade d M di Id incdênei
  65. será considerada para priorização até o limite do estoque do MS;
  66. Local de dispensagagrupo 3 - Aqueles em que o estoque atende totalmente, DF atendida pelo estoque
  68. 14) Lofai de DispBiegghdade-
  69. FRASES PRADA EAR mecids pela sys
  79. Criação : 10/08/2020 10:32:08
  89. Atualização : 10/08/2020 10:
  97. Enviar por Email
  98. (Caso queira enviar essa ficha por email preencha o nome é emai do destinatário.
  102. Nome:* [ JTedo:
  104. EmattD
  108. 2a
  113. 
• 3. SELMS - 0018855417 - Nota Técnica https://sei.saude gov.br/se1/controla dar. php ?acao= documento imprin
  5. Sor8
  9. deste Ministério.
  11. Atenciosamente,
  13. MARCELO QUEIROGA
  14. Ministro de Estado da Saúde
  16. Documento assinado eletronicamente por Marcelo Antônio Cartaxo
  18. seil x | Queiroga Lopes, Ministro de Estado da Saúde, em 06/07/2021, às
  20. 28h &) 10:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 69, 8 19,
  22. lvônia — do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015; e art. 8º, da Portaria nº 900
  23. de 31 de Março de 2017.
  33. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  34. http://seisaude.gov.br/sei/controlador externo .php?
  36. à acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o -
  37. a código verificador 0021468867 e o código CRC 9CAOC89B. .
  41. de
  45. Referência: Processo nº 25000.065528/2021-98 SEI nº 0021468867
  47. Assessoria Parlamentar - ASPAR
  48. Esplanada dos Ministérios, Bloco G - Bairro Zona Civico-administrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900
  49. Site - saude gov.br
  51. 20211:
  54. 
• 1. dos Requerimentos, restando ainda pendentes as informações de certas áreas técnicas daquela
  2. Secretaria de Saúde.
  4. Outrossim, remeto também a Nota Técnica nº 807/2021-CACI/SPG/UNAI (62407199), da
  5. Casa Civil do Distrito Federal, contendo, de forma consolidada, parte das informações requeridas,
  6. conforme prestadas pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal
  8. Neste contexto, a par de complementar parcialmente as informações
  9. solicitadas, solicito, por obséquio, nova dilação do prazo fixado, por mais cinco dias úteis, para finalização
  10. das diligências necessárias para consolidação da resposta a essa Egrégia Comissão.
  12. Diante da elevada quantidade de documentos que instruem o presente, o que causou a
  13. inviabilidade técnica da remessa via correio eletrônico (e-mail), esclareço que os documentos citados no
  14. Ofício nº 5189/2021-SES/GAB e na Nota Técnica nº 807/2021-CACI/SPG/UNAI foram digitalizados e serão
  15. enviados por mídia (CD-R) que será entregue diretamente à Secretaria dessa Insigne Comissão
  16. Parlamentar de Inquérito.
  18. Por fim, aproveito o ensejo para renovar votos de elevada estima e consideração
  19. institucional e coloco esta Consultoria Jurídica do Governador do Distrito Federal à disposição dessa
  20. Comissão para prestar outros esclarecimentos, se necessários.
  22. Respeitosamente,
  24. Reinaldo Cosme Vilar de Oliveira Junior
  25. Consultor Jurídico Executivo (em substituição)
  26. Consultoria Jurídica do Distrito Federal
  28. Gabinete do Governador do Distrito Federal
  34. Documento assinado eletronicamente por REINALDO COSME VILAR DE OLIVEIRA JUNIOR -
  35. Matr.1697232-5, Consultor(a) Jurídico(a) Executivo(a), em 21/05/2021, às 20:40, conforme art,
  36. 6º do Decreto nº 36.756, de 16 de setembro de 2015, oublicado no Diário Oficial da Distrito
  37. Federal nº 180, quinta-feira, 17 de setembro de 2015.
  41. A autenticidade co documento pode ser conferida no site:
  42. http://se1 df gou br/sci/controlador. externo php?
  44. acao=documento, conferir&id orgão, acesso. externo=0
  45. verificador= 62439311 código CRC= 6303CD67.
  53. "Brasília - Patrimônio Cultural da Humanidade"
  54. Praça do Buriti, Palácio do Buriti, Térreo, Sala T32 - Bairro Zona Ciívico-Administrativa - CEP 70075-900 - DF
  55. 6139611698
  57. site: - wwwdf gov.br
  67. D0010.00000575/2021-54 Doe, sEIfeDF G2q38311
  68. 
• 1. Iimpeiir om impressora genômica,
  3. ct
  4. SAUDO EM: ADVOCACIA E CONSULTORIA
  6. ste o pagador
  10. dede OR momatereminoarai areissibilidadgilo
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  16. que eu pautet.
  20. Supremo Tribigsar=s wet
  22. Eraçados na CPIS, porquar
  23. ds
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  28. ” 2 janddimindo ágánárm so csieradaGmiio Garlahem fa
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  40. Seas pos 56 Mdsfeinanto detndd ei Seo a
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  49. E Egeu
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  52. Mandado de Sdoterminado (Poa
  53. Seaigo do core gn IOrHE SO dem
  55. Após o venci,
  57. Et a note
  59. La Oui Bá dá dis :Ã6 SISTER THU FGS RT E RETRO AG HER HAO de Quiéir
  61. “Édioresponsa de YAIERIE empresas mencionadas e 2o Ministério da Saúde pode se
  62. er
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  70. evertialmerite correlaciona:
  71. nto báia Aécsso Os
  73. dARdE gola Ga
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  96. DE; relevadesade de deco eres iniquehizade!sigilir do forma
  97. Supra Pa “o ERA sdasdditrtadao aGaon Soa ne
  98. tocado recardenmalicadaque dejaspeesfi coifa exudiermcdiu Gude, poridaváo dprdeeesmibagab
  99. FBenericiário | o Caco indnia aC IgaTdd - Biniderhin Cáado, didi
  101. tarpensãoa drefisáciac da Bd Perlnrivenidarid ai diyidriad
  105. aim o
  106. Endereço na E UiEATándi à dé sto de pasta
  107. Praça dos Trê: “rm estao renfizdd: sd SO de ii! derermiinoa aa
  108. [o nego iriam a
  109. o flo os ielemáricas em desfavor do imperrançe.
  110. E ceu aa bnigas due nen E di E aRrRao ças
  112. Tsiuções
  113. Rn nes Mara PER RE ES errei
  114. ER No
  115. Código do coaipedidas jarpeari o eia cm oa
  116. Após o venci ráda va du ausêm NOCIVAÇÃO SI Eae ara à quebrá do sra O, eis a tão hotivê
  118. Elia umana,
  119. A GRU foi den ea Ene
  121. ger isalqualquer menção à perimbRti rERb eb Ga di] gêno a RE A dies aisér
  122. Eeresponaçoa múito
  124. invesigado | N
  126. | Nome do PagaSaúde ou par:
  127. Marcelo Batist
  129. CPF: 05212686
  131. San 208 Blocpiestinfesidáheys;
  133. Asa Norto/ Brett
  153. 8 trulfon
  154. AE ag
  155. gixe judiciária, impedindo-os de proceder,
  156. roms defádia Ensinar pletetadasno emmontio
  158. a da
  159. RR E A a
  168. grupos de WhaiRe SAR EUSPSBOP
  174. ERAS IIRAOS Ma e, se, trad; zem e ci in vestigacões meramente Vig
  175. plaraforma Goog CPB e halo RRAGRSA Ah UR BH
  176. Hip
  180. agamênio eo emos pia Mzia
  181. vêm Aplici saiem ARE
  183. BI5090135SD4D7AGAOLA7IEOREAGADESTEDO3OSE
  187. À ER
  189. =],
  190. 
• 1. PORTARIA Nº 1.686, DE 1º DE JULHO DE 2020 - PORTARIA Nº 1.668, DE 1º DE JULHO DE 20
  3. PB |250905 | MARCACAGR. 730.224,00
  5. ra a
  6. junho
  8. Avenida Aurellano de Figueiredo Pinto, nº 80, 142 andar, Torre Sul - Prala de Belas, GEP 90.050-190.
  10. Número do Procedimento: 0428984 MNNIRIAAEPOFBistane: (51) 3205 1817. Emall: laexecutivadenpg org br
  11. Dose ecra o A a NV Donpa oro
  13. na função do BEEN A EREDO 2 929.59
  14. Velidação em hitps:ticonsultapublicampm smp brivalidação airavés do Código nº RONAN.
  17. 
• 11. Procedimento 1.05.000.000296/2020-89, Documento 9, Página 1
  15. De Josefina Bee Batboso (PAS) ,
  16. Para spolpegantgor
  18. Data oaripzo sas
  20. Aesunto: Reqt instauração de Inquérito Poli! faeêncir Notic de Giro 6: Município de Bom lrdim/PE
  21. Ameixas 392020.Ofio-OPI-PE-ncaa PL: NF 105.000000296-220.05-€ -atiado pl Is p2TDO-NF 105000 O0O2OG2020-65+re tur JB
  25. IPL-DPF-SR:PE-Bom Ardim-covid9-aceinado pt
  35. ator: Referênci TA Parquet y
  36. | ú RONDA Ra Onreadisa 7
  37. orício! PURE +
  38. DESTE entao âburado. requer este representante do Parauet t
  39. HAL Fec Termo de Remessa o j 3
  48. Prezados, 5; tantes: 1 :
  49. poem: Prezidos, Autoridade Policial considfiai mos te relaniisttanacióriaados fatos aqui relatados;
  50. Nansicy De ardem do ProcuradorRegioml da República Joaquim José de Barros Dias titular do 25 mpb; Ft
  52. 7 bica da 5º
  53. [san Região, cream erpto. OFÍCIO Pontiac Bee: Pidend j E deeloguérito
  54. cial. par QUE O RSI Pos pá de piahiicstar dicerda dos fatos daqui Pet lados:
  55. a? ENEEADeRO da “SPA IDA que “a mesma posta sé inaMBistarto
  56. SR ER O RE a rosto
  57. Elis ! e mes e manifestar. às
  58. id : Ei
  59. alderissonçe
  61. o
  67. r We
  68. para que o. me: ssa,
  70. E
  71. BRALSgMWalderisson
  77. no
  81. DPF/PE - SUPERINHEME
  85. PERNAMBUCO — Megeges dos Santos (CPE S34 651 024/04) pois que q mesma poa gra SÁ]
  86. eieadns Nona ED Dos São do BrvmniatdimlBha aeti- 28
  87. BEZERRA IBARBOSA - n-. a mano E)
  91. Ressalte-se que, considerando este período extraordinário decorrente
  93. PADOS Secretária da Gyiyitem BRBo SUBesia vírus, a comunicação realizar-se-á através do e-mail institucional da
  97. E 81)303 1 BR 59980 cja do Rícia Federal em Pernambuco: « epolpegdptgov.br”
  98. ge 0 Hp ap Di Eos 20n0.89, insurda SO
  100. para apurar notícia de shperiiarimridtalperpetrado pelo PSfeitcodesBaim IapdéguPE, Stisiita
  102. BonfokdsenyaigÃa:jra, no âmbit j j e Licitação n. 011/2020 s)
  103. (Progersa de bivitria CAS) RE Rs Y 292 Pp tendecpenpbjeto
  104. a apmigipfoincingumos médicos (testes rápidos de ideiitricação do covid-19 - IGG/IGM e
  106. toteng'aparao álcool em gel), cRecifeoljkilecd dze miirdedeiz0dMnandas hospitalares durante a
  107. 4 pandemia do coronavírus (covid-19), mediante dispensa de licitação para contratação da a-
  108. empresa Diamante Material Médico Hospitalar Ltda. (CNPJ nº 29.602.808/0001-20).
  109. JOAQUIM JOSÉ DE BARROS DIAS
  110. Por rootrradoriRégirguihridaRepiitandas, em tese, por Prefeito,
  111. uma vez que o Sr. João Francisco de Lira foi eleito no último pleito municipal!, gozando,
  112. portanto, de privilégio de foro por prerrogativa de função, e por se tratar de recursos federais é
  114. aue-pa-do insiruem esta Notícia de Fato foram encaminhados, em declínio de
  115. pd So eo
  117. 1- ápropriar-se de bens ou sendas públicas, cu desviá-los em proveito próprio cu alheio;
  118. Assim, em razão dos fatos noticiados a esta Procuradoria Regional da
  120. Ed
  121. som dee nad ma Ac rod
  122. a ein EEN E Vossa Senhoria à Notícia de Fato em tela, a fim de que seja,
  123. incontinenti, procedida à instauração do competente inquérito policial.
  127. ? https//bemjardim pe gov. bripreteito!
  131. Rua FreiMatias Téves, 65 — Paissandu (antiga Rua Sport Clube do Recift) — CEP 50.070-450
  132. PABX (81) 2121-9800 — 3081-9999 Home Pago: http/forww.prr5.mp£gov.br
  133. Protocolo Eletrônico: http://www protocolo.mpê-mp.br
  139. EP de Cl, né 256,14 ends Nota senhora da Penha, EP: 56303-400 [59] 8917672
  142. 
• 1. 05/05/2021
  6. Tmip nb
  8. SENANVISA - 1438070 - Oficio
  10. [E] A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://seianvisa.gow.br/autenticidade,
  11. &* informando o código verificador 1438070 e o código CRC 4A9BDSSC.
  17. Referência: Caso responda este Ofício, indicar exprossamento o Processo nº 25351.909490/2021-95
  19. le: /Users/MAURCI-1 IA ppt Sc
  21. Rdantiticados de autenticação: DEBG300 8128 152 4ps30an Em Srecsos
  22. PSOE Sr PATA, o 2ee=/ ore sites o gor Bfvaliduca pestoceto
  24. SEI nº 1438070.
  26. 2
  28. Asenaazo ELETHONICNENTE FELO USUÁRIO: Ana Crico Bergas Hokaciol (Lat 11.419/2000)
  30. a
  34. TCRSESO POEL9A95EV022035 1
  38. oealy — Aut Assinatura: E906H
  40. f
  41. 
• 1. 05/05/2021
  6. Tmip nb
  8. SENANVISA - 1438070 - Oficio
  10. [E] A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://seianvisa.gow.br/autenticidade,
  11. &* informando o código verificador 1438070 e o código CRC 4A9BDSSC.
  17. Referência: Caso responda este Ofício, indicar exprossamento o Processo nº 25351.909490/2021-95
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  21. Rdantiticados de autenticação: DEBG300 8128 152 4ps30an Em Srecsos
  22. PSOE Sr PATA, o 2ee=/ ore sites o gor Bfvaliduca pestoceto
  24. SEI nº 1438070.
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  28. Asenaazo ELETHONICNENTE FELO USUÁRIO: Ana Crico Bergas Hokaciol (Lat 11.419/2000)
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  38. oealy — Aut Assinatura: E906H
  40. f
  41. 
• 1. Procedimento 1.35.000.000560/2021-26, Documento 11, Página 2
  3. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO . seção 1 .
  5. ar roeeem
  12. Nº 22
  20. tur PROPOSTA] GESTÃO | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA| PORTAR
  21. mr | siosao | cuinsÃOD, a PADUA SAMI c. Rega vão COS PPIVIGOS BEI OSC» litro un -| mem
  22. PER ncia a leitdo CON o tor o
  30. 75 | monto STANCIA/TFABATAN, am douro 1 [ros
  31. (3) informe «LENA OR EN pa RN apos pelos serviços na
  41. to or; conoio
  45. Offeton +
  47. [oo] mote) core ig E |
  49. com todos os HEQUARDO CERVEROMABTINHDUID contratados plenamente
  90. FP Eno e PARAR | je + pe o
  91. se | RR ge neionas ro var esses | O dósão | MuNCIAL asia - um souto 1 -
  92. se [O EZ4Sício facicaminiada poreio [ásiserviorder 1 -
  93. iam
  94. = iara oa soa A CENENÃO [BE RE | EMO ei um outo
  95. + [BRA Anta apontando insebineniodas fe Meio me, 1:35 000000560/20215265515 + Bor
  96. = [Ana Partos dd anotado co RANA RR IPG /BRA Base pad o gadtita , ão
  97. Residna! Hop itens do (adam RSEspsia a Ric Pre ns depara ir
  98. Baton tugdanfleno aii eagã dipquado deleite ai inadi air ligos tas ae ?
  100. artir do GB na racuradogia
  101. H F parte E pondo, dá finca
  102. Regional Ses Direitos do Ciao Esoe pIRRRA PA É SRB NMHE NBR Ph RIAdes E
  104. relativas à não disponibilização adequada de leitos equipados excfgsihetecaa na issada
  106. Ed ada e pad O) jr
  107. anne e a
  108. Pi BE ae do
  110. o finançiâme
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  126. Ambi r
  128. A Pam andado dd DE EAR n
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  135. co SeRinarta Ético à huaeados Bone Isso És vt dra
  137. de so s á ds vendas M
  160. Regulação TT Urgências. Rua José Carvalho Pinto, nº 280, Far Aracaju
  161. desida PE! FE Toro de 2015/| Pottevene aa, ApneápgosEGEPAS(Em9| ha de é
  162. » O Bndd no rj cessárias para Telefibade! 3801489767 e automático, do morbapte
  163. mens e | CE LAN Rb 2 Paraelefiaio 99) G501 dê
  164. ar, 3º Esta Pobtaria entra em vigor ta data de sua pubiação. — Email: prse gabincisSocofBmpfbr
  165. Página? de2
  166. ansxo
  170. TEGE [UF] MUNICÍPIO | CNES | GESTÃO | DESCRIÇÃO | PORTARIA HABILITAÇÃO | PORTARIA INCENTIVO]
  171. EM CUSTEIO. QUALIFICAÇÃO |FINANCEIRO DE
  172. 
• 1. Procedimento 1.30.008.000199/2020-63, Documento 1.1, Pás
  3. ina 1
  7. Ê
  8. 
• 1. oBiorizoa1
  5. SENGDF - 82749099 - Oficio
  7. A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
  8. http://sei df.gov.br/sei/controlador. externo.php?
  10. acao=documento. conferlrid orgao acesso. extemos!
  11. verificador= 62749099 código CRL
  17. SBCBASF.,
  23. “Brasília - Patrimôpio Cultural da Humanidade"
  25. SEPN 515 Bloco A Ed. Banco do Brasil - 4º andar - Bairro Asa Norte - CEP 70770-501 - DF
  27. 00010-00000701/2021-44
  29. 8773-7187
  30. Sitp: - www sedes. digou.br
  31. t
  33. | Dor. St/GDF 62749099
  37. Criado por cintia.lamounier, versão 8 por and.marra em 27/05/2021 16:48:56.
  43. htps:scidi.gov.blseiiconoladorpho?acao=documento visualizar&acas. crigem=anore visuailzar&id documentos? 1641345&nfra, sistemas
  45. 9
  46. [4
  48. ss
  49. 
• 17. Poder Judiciário
  18. Supremo Tribunal Federal
  19. me Recibo de Petição Eletrônica
  21. Petição 62597/2021
  23. Processo MS 37962
  25. Tipo de pedido Interessado
  27. Relação de Peças | 1 - Pedido de ingresso como interessado es
  29. Assinado por:
  31. RENATO DEILANE VERAS FREIRE
  32. RENATO DEILANE VERAS FREIRE
  33. 2 - Procuração e substabelecimentos
  34. Assinado por:
  35. RENATO DEILANE VERAS FREIRE
  36. 3 - Documentos de Kdentiicação
  37. Assinado por:
  38. & RENATO DEILANE VERAS FREIRE
  40. Data/Hora do Envio | 17/06/2021, às 17:00:02) ia
  41. Enviado por RENATO DEILANE VERAS FREIRE (CPF: 716.806.491-34)
  58. 
• 1. Estado de Alagoas
  3. Diário Oficial
  5. “ Modalidade Licitação ta de Regiao da Fregos nº 054/2015, compolidade o
  6. et do Secad Ed Sd ri Pi Get do. md
  7. cento do Preta Eleone saca iarae,
  8. Dei o Aesirataa daCorero: 7 e saia do 2017 À
  9. Da de Vigéria do Comato. Ea Perco de Cante tem prado vipência eso
  10. copdn de [É (dono) mesas, cotado dz data de pullicação do extrato erelrtal no
  11. Diário Desa ds Esto, par de qndo 5 cy ge ossum idas pelas pares
  12. eigi, cedo prorogivel sm farra doam 27, a Lei ré EE, de 1957
  13. Valer (ich do Conirio: R$ 5 461.988 28 (cinco miles qualracetcáe scssen
  14. eum md pevacanto é afeta é ão rei e alera e oito cêntimos
  15. Olsgem das Recursos e Eecação Deçamenidria: Gesiilnidodo- 510819 — Sox
  16. itsla de Eutado da Saúde: Foto 0126 — Traneteiias du SUS, Progrea de
  17. Tialho; LO 302 0205.4299 DOG — Mamutsnção € iastcimento doy Serviços
  18. Assisincis de Média é Ala Coceglecidade Elemerea do Despesm: 33.903 —
  19. Maria de Cone 34:49 » Que Serviços de Teia aenga Junco.
  20. Plano Iedenar 35443, o ammento vigente
  21. Sigma, 05 mesas ja ea
  22. MuceisfáL de maio de 2017,
  34. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIMA
  36. Co Sei ct
  38. à
  39. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAUDE, CARLOS CHRISTIAN R TEM
  40. KEIRA, ER4 BATA DE 03 DE MAIO DE: 2MIT, DESPACHON O SEGUINTE
  41. PROCESSO
  43. PROC, 2009-000E86/ROLT Tra de Provenem Aminltrasvi tomado ato
  44. 2OA-B0ESEDIT, per meio do qual a Gerência de Águas Esratêgicas caía 2
  45. giga da (stc) de ja Lea dalindos canção si finas
  46. sda e UR 0 8 go como eba de seo asseio ellmoâic
  47. x asdo do Praçeumo Governo Pvesenie, ma coçãoealizade no perfsi de Moses,
  48. condonm iai na 2 Tree, de Patstraia na À. 05, Em atenção Go
  49. pleita, o Secr de Comp no despasho ee 1, 36 inova que rec pesquise
  50. de mesada, cor bs na lesão Nomeia a Mércia e Moslrnização de
  51. Poncenvos — AMGESF ar B4 1/2016, conioeme É. | el Desce moda, a Superin-
  52. lensênci de Planejamento, Orçamesc, Finanças e Contabilidade ifccma a exi
  53. bocizdedaração orgameonáia pasa costas 0 pie, eme zação 357 a
  54. [7 Ate desçento, eccaninhemso 0 preénics meos à Agência de Mdnderrização.
  55. ds Catão de Processos AMIGESP para eonhecimnta provisêncins pertremes
  56. quan aa precedimestaLctiio posa scende à demuniaem epónraf
  64. JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SINA
  65. Responsável pelo Resenha
  69. CREDENCIAMENTA - RESULTADO DO- SORTEIO DEEIMIÇÃO DO ROM
  70. EIO DAS DEMANDAS JUDICIAIS DE SERVIÇOS DS HOME CARE
  72. A mista apoc de Credeeiamecio CEC, ng po eo chao, condiçio
  73. nada pordesiminação jea Promendoris Geral do Estado — POE no proceso pro
  74. focole-sol e nº 2008 19SOBEIS, sclizou em 0347200 s La nosraisêio
  75. rr ss a Se Stenio de Estado da Sue. o pera den co
  76. veio 7 obeso para fin de atclmenm ds demands Juli de Mae
  77. see, O que par ui ve ia fio cem aba
  79. 1 Empresa álcraese Alves Serviços Médicos TOA Empresa Jus coma
  80. neon com preação desvie de sad
  82. Nero ess ssamo. os
  84. Repsenleto- Clênio Pachco Fran, CRÊ: DS. 790,194-7L0ABIAL 1607
  89. 29) Empréro Núcleo rceeizeplias de An
  90. Pesgon Juridica de Dire Erro
  92. ent Os aro Gangorra
  94. Repotscitamto: cando [amçeives Tavaros, CPE: as ES3 SNS, REG AUTOR
  95. SSRAL
  97. LTDA (MAD) —
  103. ROSANA CARDOSO VERAS
  104. Presidente Ga CEC
  108. PORTARLUSESAL AM ntyaai7
  109. (O SECRETÁRIO, noso de ms abuse, om bus jo
  111. Desce Esmadut nº 076, de 28 emsremim de 2096, ecseação o Prato
  113. rice º 289 VEMT.RESOLME crecodr Inhancção deem
  115. Meme do servldar. GARDENTA SOUZA FREITAS pe SANTANA
  117. Cargo. MÉDICO SUPERVISOR DOCENTRO DE REFERÊNCIA EM SA
  119. DEDO TRABALHADOR
  121. Mrcular St
  123. CPE IM bgLases
  125. Ned aiárinc 3,5 rifa
  129. Edição Eletrônica Cen
  130. comforene LEI NO
  132. Maceio + quinta-feira
  133. 4 de imaio de 2047
  137. jeada Digitalemento
  138. TANTO
  140. 43
  144. Nao uerio ES 440,00 frentos o inqueta rei)
  145. Nati: RE 1.373/00(us ma centos e íniee cinco ras)
  147. Feriado: 2MINDONT 5 MMA]
  149. Dio Meo BRASIL aee
  151. Clair Serodoa Peticigana do 3º cu. Dos coord Est Di sto dass
  152. fade, acord De CERESTTS esubunis e ["reomihade vi Em s eotrabalhados,
  153. em Guri DF,
  155. ds despç dotomeress
  156. “Tato 10,308.205
  158. Onça Vigonte
  164. presenta Poraria comem per-conta do Ermgrzma de
  165. 0, Bocte 01720, Eleménco de Des 3 3.90 18, do
  171. Poda ento em vagar ca cao de pubioção.
  172. SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE. MaseiiyAL 17 de alte 2917
  174. CARLOS CrmsTAN Reis vEnciaRA
  175. SECRETÁRIO
  179. AVISO DE COTAÇÃO
  181. A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÉNICO E
  182. TURISMO — SENEISIRIAL, ger meia de Gerénela Eecutiva Adminiararia,
  184. dnfirma que ces peidar o Termode Be Erênci para a poses oo
  186. deserto
  188. Frneesa vt ason anota
  190. Objeto, CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA,
  192. EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS.
  194. Eemo gara emvio ce propio) io, a pari ds plicação
  196. Ouias informações co endereço: Avenida do Pax º 108 — aragui, CEP S7U03.
  198. IS, Mace 1 ola) 3315-120] ci BSS
  200. As prepeetaa de pergna devora ar comi para o temo aereço, coesidndos
  202. a Crê Eua Aminismasin pera o emo comprascisecturalgovbr
  203. MsociAL, Dc mão de 2017
  207. Plácido e Bog 3
  208. see Esecnivo acimineino
  209. Ma 760
  211. AISO DE COTAÇÃO:
  213. A SBERIETARIA DE ESTADO DO DESEREVOLANHARNCTO ECONÓMICO E
  215. TIRESMO — SEDETURAAL, por meio de Gerneia Emei Airisativo,
  217. inférmo ue dispanbliando o Termo de Beerência ara c-procese aheio
  219. santo
  221. Ps rat san |
  223. Objrto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PafiA PORNECI- l
  225. MENTO DE CORRETAS INDUSTRIAIS PARA OS MOTORES DAS MÁGUI.
  227. NAS DO SISTEMA DIE AR CONBICIONADO
  229. Peão para em de prata: (cine) dia fic, u por deia puisoção.
  231. Ontes indeemçães no endereços Ana PU, ID — egg CEP STD.
  233. 60, Macs 4 8h ão Ih. Cora 82) 3805-1301 ou As sd,
  235. sx proposta de prçoe dever ses nvitas para o mto endisça, ae idas
  237. diaria Escura Adair gta en pride al gr
  238. Moseib/4L 03 de maio de 2017.
  244. io de a de
  245. Gare Execurino Airis
  246. E
  250. ESTADO DEALAGOAS
  251. SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
  252. TURIEMO
  253. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS
  255. O SECRETÁRIO-GERAL DA IUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALA
  256. EDVALDO MAIOIRANO DE LISA, DEFERII) ENTRE 45 DATAS DE
  257. DID À JLDLGMIT, OS AEOUINTES PROCESSOS
  277. [ED E
  278. ABRAM DVESTIMENTOE EEARNEI
  279. Loeminr | ameemoss | "TACOES S0CNPIARIAS LIDA - EPP
  280. Bos Y
  281. 
• 1. orio12021 SEUMS - 0916966490 - Contrato
  2. Referência: processo nº 33407.009592/2020.63 SEI ne coseassago
  3. Serviço de Controle e Contratos - SECONT/HFCF
  5. Avenida Menezes Cortes, nº 3285 Prédio UPE - Bairro Jacarepaguá, Ri de Janeiro/RJ, CEP 22745-130
  6. She
  10. hips:liseisaudo goubriseilcontrolador php?aca
  14. jocumento. imprimir web&acao, ofigemsanvoro visualizar&id, documentos! E57708S8infra si... 515
  15. 
• 1. Ministério da Saúde
  2. Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
  3. Gabinete
  5. DESPACHO
  7. SAES/GAB/SAES/MS
  8. Brasília, 31 de maio de 2021.
  10. À ASSESSORIA PARLAMENTAR - ASPAR/GM/MS
  12. Assunto: Solicitação de informações - Requerimento nº 158-
  13. 2021/CPIPANDEMIA
  15. 1. Em atenção ao Requerimento nº 158-2021/CPIPANDEMIA (0020324645), de
  16. autoria do Senador Eduardo Girão, esta Secretaria de Atenção Especializada à
  17. Saúde (SAES/MS) informa que com relação aos documentos solicitados pelo
  18. Senador, relativos ao inquérito instaurado pelo Procurador-Geral da República
  19. (PGR), seu Núcleo Jurídico efetuou contato com a CONJUR que informou que os
  20. dados enviados ao STF não transitaram nas áreas técnicas. De acordo com a
  21. CONJUR, a discussão foi estrita ao CGTU (órgão superior na AGU) e ao gabinete
  22. do Ministro, sendo o SEI restrito. A AGU sugeriu enviarmos a defesa efetuada
  23. ao MP de Manaus relativa ao tema.
  25. 2. Ainda, os documentos solicitados foram enviados em meio eletrônico,
  26. conforme Protocolo de Entrega de Documentação para ASPAR (0020515498).
  28. SERGIO YOSHIMASA OKANE
  29. Secretário de Atenção Especializada à Saúde
  33. Documento assinado eletronicamente por Sergio Yoshimasa Okane,
  34. Secretário(a) de Atenção Especializada à Saúde, em 31/05/2021, às
  36. 19:02, conforme horário oficial de Brasilia, com fundamento no art. 6º, 8 10,
  37. do Decreto nº 8,539, de 8 de outubro de 2015; e art. 8º, da Portaria nº 900
  39. de 31 de Março de 2017.
  48. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  49. http://seisaude.gov.br/sei/controlador externo .php?
  51. à acao=documento conferir&id orgao acesso externo =0, informando o
  52. 4 código verificador 002085601 4 e o código CRC 46F1939F.
  60. Referência: Processo nº 25000.065515/2021-19 SEI nº 0020856014
  62. Mangus-AM-CER sanan-nn)
  72. EA
  73. 
• 1. MIESHGHCARGASIOACONTRATOSID! - Contratos Vigontas PASTA 05 - MS-DF [CTR Nº 59-2018 - Transporte e Armazenagem) - SEI M51250.
  3. dtorizozr SEIMS - 0021333351 - Despacho
  11. Documenta assinado eletronicamente por Katiane Rodrigues Torres, Coordenador(a)-Geral de
  12. Logística de Insumos Estratégicos para Saúde substituto(a), em 01/07/2021, às 11:30, conforme
  14. horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, 5 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de
  15. de 2017,
  22. ; Documento assinado eletronicamente por Ridauto Lucio Fernandes, Biretor(a) do Departamento de
  23. | seil E | ogística substituto(a), em 02/07/2021, às 20:32, conforme horário oficial de Brasília, com
  25. [a fundamento no art. 6º, & 1, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015; e art. 8º, da Portaria nº
  26. S00 de 31 de Março de 2017.
  35. [E] a autenticidade deste documento pode ser conferida no site
  36. É http://sei saude. gov br/sei/controlador externo php?
  38. fEMAjã acao =documento conferir&id orgao acesso extem
  40. HARE 0021333351 e o código CRC GASCBBB6.
  44. informando o código verificador
  56. acesso né 25000.097443/2021:79] SEI nº 0021333351
  58. aa
  59. 
• 1. Ante o expó:
  2. iidação do presente am
  6. Procedimento Ad)
  7. Espage a ;900190/2020-63 (Gerciemem Tue Áistema)
  9. Ea Flávio de Carvalho Reis
  11. Re
  13. y BEE o nº
  14. SEP ARNO
  15. ra
  17. PABITiBIaDOS SANPBS-RI-MACAE-2º Ofício
  19. de Procedimento Administrativo instaurado nesta Procuradoria com o
  20. GRUPO UNICO ADM PRM-MACAE
  22. ão HAsnte gu An rgayiados pelo Govemo Federal para as
  29. RQUIV(
  39. o município de Macaé.
  47. ARDE! pende |O ci Titular -
  48. a a
  50. enganei pendsgeio
  52. ! RR E ieto nº
  53. DRAMA fi ovo
  55. lagontextaraigaifiga-se que ds Objetos são idênticos e não há fatos novos nos
  57. Forma de Exec angaifiga-se ai Í Macaé, 23 de agosto de 2020.
  59. pSsgnes autos, não restando altemativa, senão o arquivamento deste procedimento por
  60. FABIO GIL DOS SANTOS
  65. 19/08/2020 1
  66. Neste sentido o emundiMio ij SanghESamara de Coordenação e Revisão do
  68. MPF: Procurador da República
  70. DUPLICIDADE DE INVESTIGAÇÃO DA MESMA NATUREZA.
  71. PRESCINDIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DE ARQUIVAMENTO
  72. O arquivamento de procedimento preparatório, inquérito civil ou
  74. proc RSSBSRaÃo pERimnals Rai HhssosnaNERimêniiido Bulo Spineddineia d
  76. M P EF RepUisênticaaatureza para Atoesfiscitass GaeddBLSOoMagaésBihde di
  77. MUNIktRigiagação da PCCR, bastando oTiigistro (a9)Sisisásammico para fins d
  79. MACAE-R] Email: Prrj-coordmac(Omptmp.br
  81. = Direcao: Obbfcidanç 45 Bifina | de 1
  100. bavarscréticacas ansenedoddadedacecses
  102. DEEP://wew transparencia .mpf .mp.br/validacaodocumento. Chave S96DE3E6. SOB20BES. DSESPCES. CASSCESE
  104. Assinado com loginrecsenha! por sELASIOCDE /OARVALHOSRNTG4:29/06722200202 061105:
  107. 
• 3. Hnsao Epsssnro TeKCTA BHIIOMHC epeso;traKom Crenan Arnoá Mixaiinonnroi
  7. The translation of this text has been made by Stepan Anna Milkhaylovna, translator
  9. signed?
  15. Pocenitexas Denepanua
  16. Topoa Moexna
  17. Tleermnnaroro anryera ane reresear
  18. BOcemnInATOrO roxa
  20. 51, Axuxos Tre6 Bopucoayu, motapuye
  21. ropora Mocme, carsereneCTAyIO
  22. nojumLIcor, TounHem nepesoranra Crenan
  23. Amis Muxaiiomitia,
  25. Tonmucy exemana e Motm npreyroramm.
  26. Timmoero moymmeamero aoxymenr
  27. yeranonmora.
  29. Japertcipaposano » peccrpe: No 77/09-n/77-
  31. 2018- MIA
  33. Esrlexato rocynapernenHoii nouutmar (no
  34. Tapuiby): 100 py6. 00 om
  36. Yinaeno 3a oxesamme yenyr npamomoro u
  37. TexiiNNeexoro xaparrepa: 200 py6. 00 xorr.
  45. SE
  46. — Ce TB.ARuMoa,
  47. É A N
  48. dm A
  49. EM Id
  50. Ra 2
  51. é “Es )
  52. /
  56. EG E /
  57. Beero npomyponíro, E am
  58. 4 ckpererto Nesaruto 3 nmora (om)
  60. Horapuye: (=
  68. Russian Federation
  69. In the city of Moscow
  70. On the sixteenth day of August, two
  71. thousand and eightcen
  73. 1, Akimoy Gleb Borisovich, Notary Public in
  74. the City of Moscow, do hereby certily the
  75. authenticity of the signature of Stepan Anna
  76. Mikbaylovna, translator. asse
  77. The signature has been mae my presencê,
  78. The identity of the pergón «ho. signéd the
  80. document is confirmed,? 30 o ti
  84. Registration No. russas Liom
  86. Rs :
  88. Stato duty charged (as per Taiff: 700 Rui
  89. DO keopeks Da
  91. Fee charged for legal and technical work 2
  92. Rubles 00 kopeks
  96. signed?
  98. G.B, Akimov
  100. “Official seal:+
  101. G.B. Akimov, Notary Public, Notarial
  103. District of the city of Moscow
  104. TIN 770400047857
  106. Total stitched, numbered
  107. and seuled are — sheets
  108. Notary Public: signed
  112. “Official seal:?
  114. G.B. Alimov, Notary Public, Notarial
  115. District of the city of Moscow
  117. TIN 770400047857
  119. Rdantiticados da autenticação: FEI0STÊ A59 irE. seincaerav7nraRar
  123. tantiotdada desta documento am Netpa://iom-Aiatamas Pa gov. De/valtdacao-peotocoto
  143. 
• 3. Hnsao Epsssnro TeKCTA BHIIOMHC epeso;traKom Crenan Arnoá Mixaiinonnroi
  7. The translation of this text has been made by Stepan Anna Milkhaylovna, translator
  9. signed?
  15. Pocenitexas Denepanua
  16. Topoa Moexna
  17. Tleermnnaroro anryera ane reresear
  18. BOcemnInATOrO roxa
  20. 51, Axuxos Tre6 Bopucoayu, motapuye
  21. ropora Mocme, carsereneCTAyIO
  22. nojumLIcor, TounHem nepesoranra Crenan
  23. Amis Muxaiiomitia,
  25. Tonmucy exemana e Motm npreyroramm.
  26. Timmoero moymmeamero aoxymenr
  27. yeranonmora.
  29. Japertcipaposano » peccrpe: No 77/09-n/77-
  31. 2018- MIA
  33. Esrlexato rocynapernenHoii nouutmar (no
  34. Tapuiby): 100 py6. 00 om
  36. Yinaeno 3a oxesamme yenyr npamomoro u
  37. TexiiNNeexoro xaparrepa: 200 py6. 00 xorr.
  45. SE
  46. — Ce TB.ARuMoa,
  47. É A N
  48. dm A
  49. EM Id
  50. Ra 2
  51. é “Es )
  52. /
  56. EG E /
  57. Beero npomyponíro, E am
  58. 4 ckpererto Nesaruto 3 nmora (om)
  60. Horapuye: (=
  68. Russian Federation
  69. In the city of Moscow
  70. On the sixteenth day of August, two
  71. thousand and eightcen
  73. 1, Akimoy Gleb Borisovich, Notary Public in
  74. the City of Moscow, do hereby certily the
  75. authenticity of the signature of Stepan Anna
  76. Mikbaylovna, translator. asse
  77. The signature has been mae my presencê,
  78. The identity of the pergón «ho. signéd the
  80. document is confirmed,? 30 o ti
  84. Registration No. russas Liom
  86. Rs :
  88. Stato duty charged (as per Taiff: 700 Rui
  89. DO keopeks Da
  91. Fee charged for legal and technical work 2
  92. Rubles 00 kopeks
  96. signed?
  98. G.B, Akimov
  100. “Official seal:+
  101. G.B. Akimov, Notary Public, Notarial
  103. District of the city of Moscow
  104. TIN 770400047857
  106. Total stitched, numbered
  107. and seuled are — sheets
  108. Notary Public: signed
  112. “Official seal:?
  114. G.B. Alimov, Notary Public, Notarial
  115. District of the city of Moscow
  117. TIN 770400047857
  119. Rdantiticados da autenticação: FEI0STÊ A59 irE. seincaerav7nraRar
  123. tantiotdada desta documento am Netpa://iom-Aiatamas Pa gov. De/valtdacao-peotocoto
  143. 
• 1. + PREFEITURA:
  2. Secretaria Municipal de Saúde
  3. DEGOIÂNIA sonesigegia de Aviação Gestão de eigpos
  11. iânia, 06 de maio de 2021.
  13. MEMO nº 154/202USUPAG
  15. Protocolo siged nº 2021/00900/019391
  17. Da: Superintendência de Administração e Gestão de Pessoas
  18. Para: Gabinete du Secretário
  20. Assunto: Resposta ao Ofício nº 1365/2020 — Ministério da Saúde,
  24. Senhor Seererár
  26. Após cumprimentos, e considerando o Ofício nº 901/2021 — Procuradoria Gieral do Município,
  27. que trata dos Ofícios nºs 276, 39 e 452/2021 - CPIPANDEMIA, ambos exarados pelo SENADO FEDERAL,
  29. os quais solicitam informações no intuito de apurar ações efou omissões no âmbito do enfrontamento da
  33. Pandamia da Covid-19.
  35. De início, cabe informa quê está Superintendência se encontra ciente da derianda apresentadá,
  36. é que está empenhada no levantamento das informações solicitadas.
  38. Todavia, cabe destacer que os dados orá solicitados se encontiam em aproximadamente 90
  39. (noventa) processos autuados por esta Secretaria, sendo necessário um trabalho de localização destes, para
  40. posterior levantamento das informações, ressaltando que os processos se encontram na forma digital e física.
  42. Calho sessaitar que 0 prazo para atendimento ao ofício apresentado peia Procuradoria Geral do
  43. Município é até o dia 07/05/2021, sendo este insuficiente para o cumprimento do grande demanda aprescatada
  44. a esta Pasta
  46. Nesse sentido, por so tratar de solicitação que requer um tempo superior para 2 conclusão e
  47. resposta, soicita-se a dilação da prazo por mais 30 (trinta) dias, a contar da data deste documento.
  49. À vista do exposto, encaminhem-se ao Cabinets do Secretário, com sugestão. de envio de
  51. cfício à Procuradoria Geral do Município.
  52. Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para miaióres esclarecimentos.
  54. Respeitosamente,
  56. ANA se
  57. Marcus Vinícins Álvares Ma alhães
  58. Supegifitendente de Administradão c
  59. Gestão de Pessoas
  60. Decreto nº 072.7 2027
  62. Superintendência da aeministração e Gestão da Pesos
  63. Ad Cerrado, 10909, Pask Lands, 2 ada, cola
  64. Fere: 918:
  66. sesnsredo
  68. %
  72. E
  73. 5
  81. 
• 5. “Brasília - Patrimônio Cultural da Humanidade"
  6. Praça do Buriti, Palácio do Buriti, 1º Andar - CEP 70075-900 - DF
  8. site: - www-dfgoubr
  20. 00010.00009701/2021-44 Doc. SEI/GOF 62419696
  22. Criado por 05001 569708, versão 3 por 05016894030 em 21/05/2021 16:10:22.
  23. 
• 1. Procedimento 1.23.000.000183/2021-46, Documento 53.1, Página 4
  3. Consórcio Nacional de Vacinas das.
  4. Cidades Brasileiras.
  8. EA CONECTAR
  12. Respeitosamente,
  14. Presidente do Con: gnsórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras
  17. 
• 3. PORTARIA Nº 889, DE 33 DE MARÇO DE 2020 - PORTARIA Nº 689..
  5. 10f3
  9. 06/05/2021 SEIMMS - 0014851043 - Nota Técnica
  27. https: /Awwwin gov.brien/web/dou/-/portaria-n-688-de-23-de-marco-de
  37. so E
  38. MARCELO QUEIROGA Nico
  39. Ministro de Estado da Saúde der
  40. Documento assinado eletronicamente por Marcelo Antônio Cartaxo a
  41. seil ; Queiroga Lopes, ro de Estado da Saúde, em 29/06/2021, às dal
  42. > &3] 18:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 69, 5 10, mp
  43. dlesrônica do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015; e art. 8º, da Portaria nº 900
  44. de 31 de Março de 2017.
  45. 21:20
  46. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site AL
  47. à acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0, informando o co
  48. 4 código verificador 0021369337 e o código CRC D68SOFBB6. Agên
  49. > das
  50. TAL!
  51. ne 8
  52. Referência: Processo nº 25000.065521/2021-76 SEI nº 0021369337 de a
  53. Assessoria Parlamentar - ASPAR Enc
  54. Esplanada dos Ministérios, Bloco G - Bairro Zona Cívico-Administrativa, Brasília/DF, CEP 70058-900 4.84
  55. Site -saude gov br jo à
  56. CPIPANDEMIA * . Re
  57. tação
  58. > ape
  59. Senhor Presidente, inca
  60. tra
  61. se
  62. 1. Em atenção ao Ofíci nº 501/2021 ode
  63. CPIPANDEMIA (0020324667), de autoria do Presidente da CPI da Pandemia, as
  64. Senador Omar Aziz, o qual faz referência ao Requerimento do Senado “a:
  65. Federal nº 279/2021/CPIPANDEMIA (0020324668), de autoria do Senador a pr
  66. Renan Calheiros, por meio do qual requer Ea
  67. que sejam encaminhadas pelo Ministério da Saúde, sobre a fundamentação da rtura
  68. escolha dos critérios para definição dos recursos para o combate a COVID-19 as
  69. na ação orçamentária específica (21C0 - Enfrentamento da Emergência de Saúde
  70. Publica de Importância Intemacional) inclusive para a sua distribuição entre os ê ob
  71. entes subnacionais, venho por meio deste expediente solicitar a dilação guia
  72. do prazo de resposta consignado inicialmente em 05 (cinco) diasúteis, para o cont:
  73. prazo de 15 (quinze) dias úteis a partir da data de hoje, tendo em vista a uia
  74. complexidade, o volume e a operacionalização das informações a serem
  75. consolidadas e encaminhadas. nação
  76. 2. Pelo exposto, visando atender adequadamente os termos do Infor
  77. mencionado Requerimento, solicito que seja deferida a solicitação de dilação do Infor
  78. prazo, ressalvando o esforço que será empreendido por esse Ministério para o Tr
  79. encaminhamento da resposta no menor tempo possível, uma vez que ciente do use d
  80. caráter temporário dessa insigne Comissão. Des
  81. Atenciosamente, no.
  82. htps;soisaudo.govbrfsoicontrolacorghg?acanz documento, imprimir. webaçao, arigam=anira,visualz ari, docuento=!840074Tinia si. 3fychs a
  84. Tevereiro ae 2u13, e suas alterações;
  85. 
• 1. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO . seção 2
  3. su sereno NE 12, cdr, 3 de nho de 221
  7. RODO Wu ga data dante no
  8. a pus cpa
  9. Spectra cure
  11. Gina spn
  12. Sos Cad a tr nto
  26. ca, oC ts o da UE
  30. fi o Biland Lund Permanent a ein a aa Te ações Emenire
  31. Pe RG e ca
  32. BS GA, a ana a ro de tá cs a
  33. na ae a aC
  34. ea E UR Ci o dee do pa
  52. E nei, o cr de comer, seres ir sesecris d coia
  53. de rs do Qd ear pre om ses
  55. tao, MED torci, rá va cara do Hc de nad ae
  56. Seen? “
  58. SP CU Cr, a ça dr nt a passagem po Quad tac
  66. sogra acne
  68. Ars IE e Eva a dare ope oa nt
  69. Sebo Econ ara de ds da e a
  70. a EE a
  74. MÓS LÊ, rã apo gocamra da pssgom gt o Quase
  78. ni PO PT a dd lação de us
  79. Sora Mat
  87. e AN SAIO, a vaça decora nte a pecrição de asian loha
  89. “AT aa SAT vga dr pd me
  91. po asa dear da promoção dart Hranio sobe a
  97. Ea, 2 da joe de 2 0 e an 13º a pé
  99. sabe Puno Ponço
  101. TRIBUMAL SUPERIOR ELEITORAL
  107. o pres çe pa BEPBNC, rs a us em at
  108. Re e o na e
  112. ea, 2 da po da ct darei
  124. ora 5 18, e 29 E AMO DE 2024
  125. saturno oa sadpe
  126. O HINSTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CivL DA PRESENCA OR
  128. REBORCA ae ao a ef E ga a a a et
  132. Serena creia do tdnbiro de salão cádo as 191
  142. Presidência da República
  143. sa au
  145. O pista OE ESTADO CHER OA Casa LDA PSIcÊ NCIA 4 FePÓRUCA,
  147. ue que a coatr & €7pêiae Udo, os 11 de Cor
  149. neuem ace e 10377, e de re de 000 3a Poa 1
  150. Edo amena de 00,
  155. das de Opcao dC q po e
  159. rito cevada serra Copas da
  169. gde o E a am O UBS a E JoL ENA do
  170. Be dra
  172. = Be PL! para er acao bo ent! ao do sato
  173. eta Gemma ci Cm da eos do Fembbia rs anta
  174. rip é cargas an aca dg mc rn
  175. Horn mg em e Spam a do
  181. SECRETARIA EXECUTIVA
  183. POR ANA DE PESSOAL SEC E 24, E 2 € no OE 203
  187. crânio paecma na casa iv a nnfnicaa panic e vo
  188. de comparar td Epp erra AC e Dc deter de do
  189. LS ain Sos detêm a sas pio
  193. sao, cod PE dc aa oba o No Gonnemeo de Fla
  197. PORRA DE PESSo SG Je e 15, E a pe RO DE 21
  199. srearméni purcamua na casaram naprraeiaa paaroúniea oc sa
  207. sério AcesaNERE SEO Fara Puno Comida oe cu e Gees
  208. ão é Paint da Cata al a re da eba, ando cedo e
  212. Jam ns sos cão ce creme
  214. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA + SECRETARIA-GERAL + IMPRENSA NACIONAL
  216. JAIR MESSIAS BO SONARO
  218. Prosidemees República also de irado
  224. ON DORNELLES LORENZONI
  226. SAMO LUCIANO DE ANDRADE FILHO
  227. Dione a Imprensa Naclona
  231. DIÁRIO ORCIAL DA UNIÃO
  233. ALEXANDRE MIRANDA. YACIIADO.
  234. Coordenadora de ablicação e Dicuização
  236. seção 1 + ms
  237. SEÇÃO 2 » Publicação de tos
  243. si efe
  247. SEÇÃO à é Pla ola conto
  249. a, abit n!
  250. Etta ento
  252. HELDER KLLIST OLIVEIRA
  253. Conde sado, de Editoração e Publicação e orais Dis
  255. ivo a pesca! a Avinitçãe E
  256. lt cas de
  260. dera
  264. emo
  270. EERETR SI ans (
  276. A
  279. 
• 1. NAT 'AL
  2. ASSESSORU
  3. Rua Fabrício Pet o
  4. Telefone: | si pl
  8. thiSrério púgtico DO Rio GRANDE DO NORTE
  10. Ministério Público do Estadasio Rio Grande do Norte
  11. 62º RQMO 1O ENA LIDO A e PRAL
  13. Assinaturas do Documento
  15. Em resposta ao ofício supramencionado em epígrafe a este expediente, esta Assessoria de
  17. e eir Grusaiinedis PidS EASABANHT IGP ZIDLI DEDO ASESRAÍOTETNICOO MRE,
  18. EO EOSBOET he da:6i, conomo horário olíbial de Brasila, com fundamento na ME
  19. 983/2020 de 16/06/2020 e Res. nº 087/2019-PGJ/RN.
  21. 1- Em atendimento a solicitação de informações da 62º Promotoria de Justiça, no que se refere ao
  22. item C, informamos que no tangente 205 recursos orçamentários destinados para o custeio das
  23. despesas relacionadas a contratação de profissionais, estes estão previstos na atividade
  24. orçamentária 10.122.001-2415 - ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, Elemento de
  25. Despesa nº 3.31.90.04 e Fonte nº 100100.
  31. Atenciosamente, 1
  32. a
  33. eps toa
  34. Chefe da assessaria de Planejam peste e Gestão do SUS
  35. Matri
  37. Documento nê 1967526 do procedimento: 04232440000269202046
  39. Validação em ht
  41. :/iconsultapublica.mpm mp brivalidação através do Código nº 4dcad1367526. Pág 8do4
  42. 
• 7. 0, Documento 44, 1ttps://portaLmpfmp.br/mico/extrato/gerar Ex trato.action?autaA dminis...
  11. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO Usuário: TELMA NUNES
  12. DE MONTES CLAROS. MG Único
  13. Setor: SUBJURPRM-MG PRM-MOC-MG-00002319/2021
  17. Extrato do Procedimento Extrajucicialadm Ioazoz1
  121. EI
  151. Procedimento Administrativo de Outras A! vi
  152. OUT - 1.22.005.000083/2020-26 - CÍVEL -: COLETIVAEletrônico - ELETRÔNICO
  154. Resumo: Acompanhar, pelo prazo de 1 (um) * líticas públicas a cargo dos órgãos de saúde
  155. pública e hospitais da Eee norte e medidas a serem tomadas, em relação à
  157. atribuição de tais órMkl PYBELGO REDERALe tratamento relacionados ao
  158. PRE ASR RPNORO MSRS PRO TORNO es Pontes
  160. GABINETE DE PROCURADOR DE PRM/MONTES. CLAROS-MG
  161. Grupo Temático: (52 CHAN Daio BORA DRE AMORA FEOERE DOS pretos DO
  163. CIDADÃO) (SCI - Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional)(1º Câmara - Direitos Sociais
  164. e Atos Administrativos em geral)(3º Câmara - Consumidor e Ordem Econômica)(6º Câmara -
  165. Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais)
  167. Saúde
  169. É Não Sujeitas a Inquérito Civil - PA -
  173. Despaçho n3,0021. combate à Corrupção (Administrativo (ELEITORAL)(PFDC - PROCURADORIA 5
  174. ADÃO) (48 Câmara - Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (2º
  175. Reel DOORS OO Cimcação futies Intomasanação Câma. —
  176. irei jnigiativos em geral(3º Câmara - Consumidor é Ordem
  177. Assu no INR RA RE Indígenas e Comunidades Tradicionais) (PROCURADORIA 7
  178. GERAL DA REPÚBLICA)(7º Câmara - Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional)
  179. CoviD-19
  181. (scr - skanitasa ate ICob ARES. OONdRA/202dBonal)(1º Câmara - Direitos Sociais e Atos
  182. Administrativos em geral)(3º Câmara - Consumidor e Ordem Econômica)(6º Câmara -
  183. Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais)
  185. Vigilância Sanitária e Epidemiológica
  187. Municípios): MONTES CLAROS - MINAS GERAIS
  188. Distribuição: PRM-M. CLAROS - 09/03/2020 - PRM-MOC - 3º Ofício
  190. Localização: iojospzoa — PRM CLAROS/SUBIUR/PRM-MG -ySUPCORDENADORIA, JyRIDIGA, DA d
  192. Partes: REPRESENTANTE - MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  232. TRATAM TT
  238. Lofl
  240. Total de 1 docimento(s).
  242. Relatório gerado em 14/04/2021 13:47 MARCELO MALHEIROS CERQUEIRA
  243. PROCURADOR DA REPÚBLICA
  248. a por, dEnueL!
  250. Ê
  251. Ê
  253. Assinado com logio..e- cento
  255. Página | de 1
  257. 14/04/2021 13:38
  258. 
• 3. Procedimento 1.05.000.000266/2020-72, Documento 9, Página 1 10.
  11. De Josefina azar Barboss (PRRS)
  12. Para: protocolo anna pigovbr
  14. Data 3/12/2030 1720
  16. Assunto: Regus incuração de Inquário Policial - Noticia de Fato nº 1.08 Auniipi de Alto do Rodrigues/RN
  18. Anexos 28.2020.0fiio-DPF-RN -netaur IPL- NF 1.05000.000265-2020-72-1 Hidesp2020-NF 105000 000265-2020.72-IntautaIPL-DPF-SR-RN-
  19. Altedo Radriuee-covia 9-aecirado af
  24. Referência - Notícia de Fato nº 1.05.000.00026
  26. De cedem RAN AR dn TA Td rd ip das
  27. Região, egg; Termo de Remessa uárito
  31. Autoridade Policial
  32. Por opartuno, informo que a resposta dRAR&s
  44. Ektrônio MBB: E do
  45. É privilégi ado
  46. P 1,
  47. cita minhados, em declínio de “e
  48. ora fesrídi ipindividual arquivados na Junta
  50. hrtps: imp e RAS page ais ESSAS, Pede van ARnIARãa Qoiicadino pdf
  51. Aba ' ar
  53. Atencios à e
  64. Josefha BezrDBRYRN - DEPAR'
  66. Secr fait Ras
  67. (813081 Antes Pi
  68. te
  69. RafAindemia do cor: da
  70. so MPa r
  71. pon nena an
  73. Observação:
  75. PARA INSTAURA
  76. REFERÊNCIA.
  78. para apurar supostas i
  80. a gesfimso Prefeito
  81. Licitação2m:0097/2020 (figa
  83. S DA COSTA (CNP AD coque ra esq ea cido
  84. máscaras cirúrgicas e fstgisinpdiogebmitidied! patbraridisdesmdanejataiphamiatádatidador Sacha
  85. argumento de que 0 ob FENSAMAUEBSHAS hoo EOEnafiTatsaSuÁRaa E NO ob nbiate HKOPA rdlómis.
  86. do Novo Coronavírus (Ressalte-se que, considerando este período extraordinário decorrente
  87. da pandemia do corona vírus, a comunicação realizar-se-á através do e-mail veia da
  88. Superintendência da Polícia Federal no Rio Grande do Norte: « protocolosrrn Qupfgoubr
  90. RO
  92. - CJUD/PGJ/RN, env dç
  93. incaminando cópia Gb cópia diadyaticia datar furtar PRRaçãO 25, pPestanadasaela
  94. ' d ua
  96. FR da pelo GAECOMPR j noticiando, siposta ,
  97. oi mp a ii da
  99. Rua FreiMatias Têves, 65 — Paissandu (antiga Rua Sport Clube do Recife) — CEP 50.070-450
  100. PABX (81) 2121-9800 — 3081-9999 Home Pago: http/forww.prrS.mp£gov.br
  101. Protocolo Eletrônico: http://www protocolo.mpê mp br
  112. Assinado con login e senha por MORGUINHTOSDSOARARROSSDTAS|--6/08/10/2020:11:095-DaracuêriSicariocantentdcidadecacense:
  114. hegp://wew Eransparencia np mp br/validacaodocunento. Chave BS2GBRBO GSGABAS .EDAGOESA . GRGOARSA
  118. Númera da Progedim 4
  119. Bogumenio nº 629444 assinado oleiraniaamenta por REZROVAIABIANESAFEIRE HO DUARTE DE SOUZA
  121. na função de TECNSSANOREEBAL: G0!HGIA 6.9m46/09/2020 17:04:59.
  123. Validação em hiips;//oonsuligpubliaa mam mp brWvalidaaao airavés do Gódigo nº haBiaganas+, 4
  126. 
• 9. Procedimento 1.34.017.000035/2021-69, Documento 4, Página 1
  15. MINISTÉRIO PÚBLICO | PROM 21
  16. DO ESTADO DE SÃO PAULE ni 2
  20. Ofício nº 47/21- 9º PJ
  21. Ret: Peça de informação 660 RNNNBÉRHO BBEL EBBERAL
  22. PREROGURRORREDRAERRÉBIACA NO MROSGIÓ ÉRIDD RAN ROLCARARSR-SP
  23. — Araraquara 1 SRA ARARQNA BRMABABAQUARA
  24. pespacHo so SE PORTER PA PRM
  25. xmo, Senhor: Ã :
  26. Referencia: BRM-A GERARDO E PU QUISA DE CORRELATOS
  28. Termo de Distribuição e Conclusão Era
  32. encaminhar eg aa stêr nó de erenbaNade eee ReIo
  33. CSMP ent DSB3)2P Vir ENS a ABr ger ereierade eabiveis.
  35. o present ela val, acompanhado de cópia digital da peça de informação em
  36. ÃO: j 34. E 0L7.00003/2021: -69
  40. epigrafegxpediente:
  42. * Texgivsó, 0195. TR UNR DE RAR TIMPRÓBISASE
  44. ADM BÁSICAS v ANDO E HR pr VERBA pr REL. ARARAQUARA” OR
  45. Ofício 1 SA DE b Q es SIS AND "LICITAÇÃO
  46. MM ronsidera H Idistribua-se por conexão ao 1º
  48. Gsemapdo Digihyigi RASA Usicangubstituto
  49. Formde ERidtrgsioP RM ANBONRIMQUARA;
  51. Prevenção: — papraguartitBL ANA Sfierk 1.34.017.000095/2020-09 tendo como
  53. Excelentíssimo SERNOinvestigados na presente comunicação. O referido é verdade e dou fé.
  54. RUDSON COUTINHO DA SILV, Conelusão da Distribuição
  56. Procurador da República Coorde na cRardden AraracuataSilva
  58. Av. Rodrigo Femando Grilo, 207 - Edificion/iaboierusi im dos Manacas
  59. Lã E Bau ARARA GURIA SÊ mesprlgaim dos MapacaR o de 2021
  61. c Responsável: RUDSON COUTINHO DA SILVA
  63. EnSigResRasídos Lib:
  68. esa, pos Sistga, ico. nen
  69. ennsidesação.
  71. —
  75. 33 |Araraquara/SP
  86. seil gpginosumeno 15514 FEBRE REGRAS BENHACE rir ontrR, Promotor de
  87. assinatura Justiça, em 11/03/2021, às 11:42, conforme art. 1º, III, "b”, da Lei Federal 11.4 19/2006.
  88. E 07/04/2021 00:05:22
  92. A autenticidade do documento pode ser conferida neste site, informando o código verificador
  93. 2276397 e o código CRC 179FD65F.
  97. “Av. Rodrigo Femando Grillo, 207, Ed. Victoria Business, 11º
  99. PROCURADORIA DA o renando rio Vito uso
  100. 29000101 eras RT6j9TA
  102. MUNICÍPIO DE “Araraquara-SP - Tel. (16) 3331-1010
  110. Ê
  112. Assinado cem login e senha por EUO:
  126. cs vvvr vibe Rig rei | ARARAQUARA/SP . toysfyovz
  127. uu repasso. fo mguio — quo anpurca ali REpSubiuc pr areraquaa Qu fmpbr deb co
  128. decorrentes de leis específicas e classificam-se em não -vinculadasHojá de
  129. tióloorad | inoulad ias do catátor-di do à
  131. Endereço - Rua Riachuelo, nº 115 - 9º andar - sala 945 - Sé | São PauloiSP
  132. 
• 5. Procedimento 1.30.006.000076/2021-23, Documento 7, Página 1
  11. Estado do Rio de Janeiro
  16. “ Departamento Jurídico
  21. Prefeilura Municipal de Teresópolis
  22. Secretaria Municipal de Saúe -
  24. PRM-NFR-RJ-00002283/2021
  30. Termo de Remessa
  32. Terra aemactemserçad Cecoriditicdo —
  34. ucspatuv a vozizuzi
  36. (Ger
  38. ha AO6AOOO76/20R IDAS 4 3 762021.23] T
  40. tomaticamente pelosistema)
  42. RESREEE PRMNER-RI-0000 1975/2021 f/
  44. Bepretents autos foram distribatitos conte
  52. STURIPRM-RI-SHER/PRM-RI- SET INOVA FRIBURGO
  53. ——Perdelegaçã = tá to.
  54. Destinatári e da 1
  58. SÓPOLIS
  60. Eta
  64. GABPRM3-FABL - GABPRM3-FABL - FELIPE ALMEIDA BOGADO LEITE
  66. Ofício Titular: PRM RIBURGO-I fico |
  67. Usuá:
  75. jo - PRM Friburgo
  79. & Distribuição: Ch
  80. CAMILLA MONTEIRO HOELZ
  81. Formade Execução: | Automaca
  82. Drrtar -
  84. “ZIUAOZ Ita:
  86. Nova Friburgo, 2T de abril de Z02T-
  103. CAMILA PAN BUBA HOELZ
  104. “Observação:
  105. Distribuído para este gabincio Sim SubstimuiÇHO pois a concisão para ur off st
  106. Vinpolia e oii Uia SM ir PRANERIBURGOKGABERME RAM
  107. R$ Reti; ício da Distribui
  108. E E ição: PRM-
  109. -O ponsá vel PRM-RI-N ERIBURGO-3º Oficio
  115. Formade Execução: — Automática
  119. CAMILI YTEIRO HOELZ
  123. “Data: ZU04DOZTT
  125. TE
  133. Página | de 1
  144. 
• 5. Procedimento 1.30.006.000311/2020-86, Documento 33, Pé
  9. 1]
  17. imagem )peg
  18. AN a me O366 |
  19. Estado do Rio de Janeiro ENA
  20. Prefeitura Municipal do Carmo e
  21. Procuradoria Jurí
  22. + omtercamsmimens MINISTÉRIO . SS So, EDER e ot ;
  23. csusunoeroro: Procurado riMENHS) iburgo
  25. erofa GereRasanARORLA BE Ru
  29. Termo de Remessa
  31. Era aerrstinseção Ecundtisio
  33. ri Bar Be emo
  34. ES so miichhênte pelo sistema)
  36. Ref EREdiRNênto preparatório nº 1,30.006.000311/2020-86 É
  37. é
  39. tspanáaçor BE Tata
  40. en dvds ooo dioasderanido caber ao FNDE à análise das
  42. 1 IPSEE PAULO SERGIO FERREIRA FILHO
  52. - ábuição
  53. mr Cana BL! AB SAM Prenda PRoceAinsa?A Bens dar inquérito
  54. pri
  55. civfpfici cio Titular: PRM-RI-N.FRIBURGO-Iº Ofício
  56. Datuípivevista de finalização
  60. Grupo de Distribuição: Civel Adminstrativo - PRM Friburgo
  61. EDUARDO BARBAS MA RUDEOS fim de que, em relação aos programas
  63. E rat
  64. certiaagiado ENDESEM espe PARE PNATE e FUNDES, e, tendo em especial foco o contexto
  65. de CARINA EIASARRORA RROR/eMNRINHO pandemia de COVID-19 no ano de 2020,
  67. infagengsse houve a análise e deteçção de, irregularidades nos.empenhos realizados pelo
  68. “ônclusão da Distribuição
  70. mA soy /B3 com as verbas dos referidos programas, Fixo o praza de 45 dias.
  71. o para este gabinete em Substituição pois à Contlusão pará o Gffcio ftular est
  72. Endiimputnrse cúpto integdsinprsigacopResisnadorício. - PRM-N.FRIBURGO/GABPRM3-FABL
  74. p Chefia da, Unidade: FE] Ofício da Distribuição: PRM-
  75. 1h FARO
  79. PA Blcio - GABPI "SE 6 Guto por E dis, aguardando sea resposta
  81. ova Friburgo, 29 de março de 203%
  83. Rua: Praçfaprça e Out ção CarmAmtomátican.000
  84. E-mail: preeioradecarmo gmail com TEL/EAR: (22) 25371133 a 2537.0008
  86. Usuário: CARLOS EDUARDO BARBOSA MARINHO
  92. Datas 22hph2iR3 dERBICSFERREIRA FILHO
  93. Procurador da República
  99. m
  101. htps:/mail google comimaitu/Of2tab=rmão bifinbo-projector=! &messagoPartid=0.8
  102. Prrj-coordftimptmp br (2225198800 Página? de?
  104. Página? de2
  106. Para verificar as assinaturas, acesse wwnw.tcu.gov br/autenticidade, informando o código 68313242.
  107. 
• 57. Folha: 76
  58. Folha: 69
  60. Folha: 40
  62. presente solicitação, reiteramos voto de estima e apreço.
  64. Atenciosamente,
  68. MARGELLUS JOSE gsssstameumeesces
  69. BARROSO iss
  70. CAMPELO: fé
  71. 33691468253 EsMECEE
  72. Marcellus José Barroso Campêlo
  74. Secretário de Estado de Saúde
  78. Gatinste do Secretário - vrC.
  80. “Avenida André Araújo, 701 «Aleixo Secretaria de
  81. Fone: (92) 3643-6300
  83. =AM | CEP 69060-000 T
  84. Nina dmg Saúde
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• 1. GovConta Caixa
  7. VITÓRIA PARECER DO PROCESSO 2387701/2021
  9. https://goveonta.caixa. gov. br/sigov/extrato/conta individua Vimprimir.
  13. D
  15. GICODEU
  16. Cuco DEP
  17. cuco ex
  25. Informações do Parecer do Processo
  27. cuco Espo
  37. forj Origem Responsável
  39. co] SEGOVIGAB ROBERTO RIBEIRO CARNEIRO
  40. de | Destino Despachado em
  42. 02 SEGOVIAS 21/05/2021 16:17:39
  44. col Andamento: 18
  46. sal
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  50. co
  52. pal Parecer
  54. Ar
  55. st
  59. Encaminho Ofício da Secretaria Municipal da Fazenda em atenção ao requerimento inicial.
  65. Am
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  76. 1v
  80. O Parecer foi inado digitalmente por ROBERTO RIBEIRO CARNEIRO, cpf:
  81. 073.368.757-18. Para verificar a autenticidade do documento, vá ao site
  83. https://protocolo.vitoria.es.gov.br/validacao/ | utilize o código abaixo:
  84. €53508c1-2341-4b01-2ec3-7d35ab61c200
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• 3. SURGIU
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  116. 
• 3. PREFEITURA DA CIDADE DO
  5. RIO DE JANEIRO
  7. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
  9. Ro
  11. tempestivamente à rescisão, redução parcial dos contratos ou descontinuidade de
  12. serviços dentro do prazo estabelecido, de acordo com as dotações disponíveis.
  14. Da mesma farma, destaca-se os termos do Ofício Circular SMF nº 006/2020,
  15. que reitera o alerta emitido no expediente acima ao ressaltar que cabe aos gestores
  16. dos órgãos e entidades o acompanhamento e a adoção de medidas para o ajuste das
  17. despesas ao provável ingresso de receitas e reforça a recomendação ds que sejam
  18. revistos os contratos e adequem sua execução o mais rápido possível, lembrando que
  19. a expressiva queda de arrecadação que afeta o mundo, também faz parte da nossa
  20. realidade, nada obstante os esforços da SMF em aumentar a arrecadação.
  22. Outro ponto relevante é a formalização dos procedimentos temporários
  23. adotados na liquidação, mediante constituição do processo administrativo nº
  24. 04/000.505/2020, que foi encaminhado para ciência é adoção de medidas cabíveis à
  25. douta Controladoria Geral do Município - CGM
  27. XV — EFEITOS NO CAIXA DAS FONTES ORDINÁRIAS NÃO VINCULADAS
  29. Quanto aos recursos ordinários não vinculados, informamos que existe a
  30. expectativa dos seguintes incrementos:
  32. 1. ICMS - Temo de Ajuste de Conduta que será assinado entre a
  33. Petrobras e o Estado do Rio de Janeiro, cabendo ao Município receber o
  34. valor de aproximadamente R$ 92 milhões;
  36. 2. Venda do imóvel da Rua General Polidoro, de posse da COMLURB,
  37. que resultará no valor de R$ 65 milhões em favor do PREVI-RIO;
  39. Resultado das conciliações tributárias, ainda em andamento;
  43. 4. Expectativa de melhora nas Fontes de Recursos Vinculadas,
  45. 5. Regulatizações pendentes de recursos de Fontes vinculadas (Saúde
  46. e Educação) em favor da Fonte de recursos Ordinários não vinculados;
  48. Por outro lado, quanto à gestão dos pagamentos, sugerimos a alteração da
  49. Resolução SMF nº 3.120, de 30/01/2020 que determina a realização dos pagamentos
  50. nos dias 10 é 25, para que estes ocorram num único dia no mês, após o diz
  54. W
  55. 
• 5. Procedimento 1.26.001.000268/2020-21, Documento 24, Página 1
  11. STE DE PROCURADOR DE PRMIPETROLINA) Encaminhamento 2020-...
  15. As informações existentes no tráfego das mensagens e em seus arquivos Jo restito dentro do escopo de senviços da corporação Govemo
  16. do ES. O uso impróprio destas informações será tratado conforme as non mvigor.
  18. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
  20. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE
  22. PETROLINA/JUAZEIRO
  23. SUBCOORDENADORIA JURIDICA DA PRM/PETROLINA
  27. SUBJUR/PRM.P]
  31. (Gerado automaticamente pelo Sistema Único)
  33. Expediente:
  34. 1.26.001.000268/2020-21
  36. Remetente:
  38. SUBJUR/PRM-PE - SUBJUR/PRM-PE - SUBCOORDENADORIA JURIDICA DA
  39. PRM/PETROLINA
  41. Destinatári
  42. GABPRM3-TASN - GABPRM3-TASN - TICIANA ANDREA SALES NOGUEIRA
  46. Usuário:
  47. CARLA KATHARINN MONTEIRO DE OLIVEIRA
  49. Data:
  50. 13/01/2021 10:54:36
  52. ;
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  61. E
  63. Observação:
  64. Conclusão automática para o Ofício Titular - PRM-PETROLINA/GABPRM3-TASN - Chefia
  65. da Unidade: TICIANA ANDREA SALES NOGUEIRA - Ofício da Distribuição: 3º Ofício -
  66. PETROLINA - GABPRM3-TASN
  70. hiips:/portalmpímp br/gwlvebaco?User context=135e2/8594892222b75tfcce2c45a4n3d34dB5Ba9b28ced28821c976267Bltem.dm=SFECT212....
  71. 
• 3. grata soswosos cosgoroa eu
  4. Eivomiciná registrarem auúicita Sêniicatvo ds dadas Ha po
  13. corner
  14. amento seria eficaz para tratamento da covid-19. Depois disso, a Anvisa
  15. ara do medicamento; pgréuS engsetembro. o A
  16. gãs e
  17. gê z
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  21. os Unidos pora caso 2º
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  25. frdicgos
  27. “No égide junho um eesgoldos
  51. mortesfpor covid-19, em
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  80. à Usamos cookies em nosso site para fornecer a experiência mais relevante, lembr: bréÊdo suas preferências e visitas repetidas. Ao clicar em “Aceitar”, você concorda com o
  81. = uso de TODOS os cookies.
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  94. Página? de?
  95. 
• 1. fis7oT
  3. Protocolo 04-0253972021 Anexo 29.4 - ANEXO 3.PDF do Trâmite 29 Informação - SMFE.
  5. sa
  11. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE:
  12. (x) Serviço de Acolhimento Institucional:
  13. + Abrigo Institucional: ( x ) Idosos
  17. 4. AVALIAÇÃO
  18. 4.1 Avaliação da Execução
  20. Reguiar | ttem
  24. (x)
  26. atrasos
  28. A execução do objeto está demiro dos prazos estabelecidos, sem paralisações ou
  32. Tx)” | O objeto executado atende ao estabelecido no instrumento de transferência
  36. Do) A :
  37. atende às expectativas
  39. A qualidade do objeto executado está dentro das recomendações técnicas e
  43. Í
  44. 4.2 Avaliação de Cumprimento de Objetivos
  46. 77 | Ds recursos ulizados estão adequados para O percentual executado do objeto
  50. Regular | Item
  54. TJ” [Os Materiais Permanentes estão em uso e dentro das finalidades da transferência
  58. (x)
  60. objetivas estabelecidos na transferência
  62. REvidadesiS êrvigosianutenção foram iotalmente prestados atendendo aos
  66. Tx [Hóuve o cumprimento dos objetivos é as metas atingidas
  70. (x) | Ameia proposta foi cumprida
  74. Tx)” | Não hã apontamentos de despesas estranhas ao objeto executado
  78. A OST ininiou a execução e demonstra possuir estrutura física é as condições
  79. técnicas e operacionais para a execução do objeto e atingimento da meta proposta
  85. TJ | Houve fiscalização “in loco”
  87. Lo |
  89. ITENS NÃO ASSINALADOS NOS CAMPOS 4.1 E 4.2
  91. Versão siaborada em 18/08/2019
  95. E El GE
  96. A oreds bibi
  98. E ORANTOS Sos ujrro JPUIIUFAÇÃOS LUUNAIAIVAL mLIeaçO
  100. DESGRIÇÃO DAS ATIVIDADES REALIZADAS, PARECER TÉCNICO E JUSTIFICATIVA DOS
  106. EE]
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• 4. (CLORIDRATO DE CETAMINA, 50 MG/ML, frasco 10 ml
  58. Mato Grosso
  59. Minas Gerais BESILATO DE CISATRACÚRIO, 2 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, 10 2.400
  60. ampola 10 mL, à
  61. Pará BESILATO DE CISATRACÚRIO, 2 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, 10 2.000
  62. ampola 10 ml
  63. Pará PROPOFOL, 10 MG/MiL, EMULSÃO INIETÁVEL, frasco-ampola 10 5.540
  64. [A 20 mL
  65. Pará CLORIDRATO DE CETAMINA, 50 MG/ML, frasco 10 ml 10 2.020
  66. Pará TLORIDRATO DE DEXMEDETOMIDINA, 100 MCG/ML, ampola 2 5 3.520
  67. mL
  68. Paraíba CITRATO DE FENTANILA, 0,05 MG/MiL, SOLUÇÃO INJETÁVEL, 25 4.500
  69. ampola 10 mL, |
  70. Rio de Janeiro CLORIDRATO DE CETAMINA, 50 MG/ML, frasco 10 ml 10 5.240.
  71. Rio Grande do PROPOFOL, 10 MG/ML, EMULSÃO INJETÁVEL, frasco-ampola 10 2.420
  72. | Norte 20mL
  73. Rio Grande do CLORIDRATO DE DEXMEDETOMIDINA, 100 MCG/ML, ampola 2 | paço
  74. Norte mL a
  75. Rontônia BESILATO DE CISATRACÚRIO, 2 MG/MIL, SOLUÇÃO INJETÁVEL, 10 460
  76. ampola 10 mL.
  77. Roraima BESILATO DE CISATRACÚRIO, 2 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, 10 121
  78. âmpole 10 mL |
  79. Roraima CHEMITARTARATO DE NOREPINEFRINA, 2 MG/ML, SOLUÇÃO | 10 4.170
  80. INJETÁVEL, ampola mL
  81. São Paulo TBESILATO DE CISATRACÚRIO, Z MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, | 10 6.000
  82. H ampola 10 ml.
  83. Sergipe SESILATO DE CISATRACÚRIO, 2 MG/MIL, SOLUÇÃO INJETÁVEL, 10 5.200
  84. ampola 10 mL
  85. Sergipe CLORETO DE SUXAMETÔNIO 100 MG 19.080
  86. Sergipe ETOMIDATO 2MG/MIL - AMPOLA DE 10 ML 1.580
  87. | Sergipe PROPOFOL, 10 MG/ML, EMULSÃO INJETÁVEL, frasco-ampola 10 8.750
  88. 20mL
  89. Sergipe CLORIDRATO DE CETAMINA, 50 MG/L, frasco 10 mL 1º | 23%
  90. Sergipe CLORIDRATO DE DEXMEDETOMIDINA, 100 MCG/ML, ampola 2 5 4.330
  91. mL
  92. Fra ; |
  93. Tocantins SULFATO DE MORFINA, 10 MG, ampola 1 ml 50 220
  94. | TOTAL 161.231
  99. 
• 1. <<Started converting but not finished>>
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• 3. 15792 [23/04/2021 09:25]Fis 7477 T Oulras peças
  5. ves.3340
  6. cppreeasáso
  7. sescoconanass
  11. BeLEgacIa DE RondclA HE i Cias -BBRCASS
  13. Endereço: Rua Dr. Antônio Álvares Lobo, r. afogo - CEP: 13020-110 - Campinas/SP
  14. DESAO ú 240/2021
  16. RELATÓRIOSAREHN SÉRIO gu690/2021 =”
  18. sd o
  20. Declínio de Competência
  21. SEE 489% nsfsgdos.« and oRahiro Competente, pára análise da representação por declínio de
  23. mNobrareror
  24. RSRS NES Fen BABE FONTES 1
  26. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PRISP (PE - POLÍCIA FEDERAL 4
  28. “ias de Igério poleial sturado em seação a nota apresentada por SIMONE LOPES; RBot
  37. Bope eBnáni spuloema A do sor GOHEADE ADS E SIQUEIRA Beba ESET
  39. e e Le deh 2006 ae ge de dor
  40. PER, RSS GA e e
  41. foedstndos ocdomii. AEB SS
  47. Name qe o cg mamiípio fia squid paid BS 10.000,00 em produ, da DROGARIA D MAIS LTDA: CNPJ é
  49. asgonennoor gfARRR: cia, Ag Ministério Jaábligo. federal Beta feslação poser do
  50. se QEO TG Ra BRAS o Rabi, Do ted Cora emais
  52. elo SuMeNtaR AHPIBARG Aria D MAIS de SAO CAETANO DO SUL! !
  53. Oficinda, a CGU PÁRBEUE: 4 APaPAÃo AO 2NAh ados à pessoa jurídica D MAIS LTDA - CNPJ nº 28.767:76140001-05,
  54. pela Prefeitura Munkeipal de Hortolândia "oram financiados exclusivamente por recursos munieipats e Fstaduais segundo
  55. pesquisa realizada junto do - Portal da Transprência Municipal - Trimal de Conts do Estado de São Pajlo (tcespgovte),
  56. afastando portanto a competência dest CGU
  64. Desta foma, como ndo foram empregadas vertas federais na contação objeto de imestgação, resta FERREREMa tado à
  65. competência da Justiça Federal e a airinição investi
  69. iva da Polícia Federal
  73. Assim REPRESENTO a Voss Exco ncia pelo decânio de compeência do feio à Justiça Estadual, come cREREBeme sse
  74. da imestigação ao MP-SPIPC-SP
  76. Docimenio crônico tsiado Cm33042021 ds ISO por GUILHERME ALVES DE SIQUEIRA, Dei badidfpdici
  77. Fe deal, ra forma do artigo IP, ínciso da Lei L419, de 19 de dezembro d: 2006, À amerticidade deste do e ser
  87. conferida no sie Mtps:/servicos dpf gov bri1ssinatura app(assinutra, informando o seguinte código vekifisadom
  88. 6S30n3be6 15 Ido6£586 fá ne3a35bc04 985427e€
  92. MPE ApÍEDO bj e dei eYPro cao! CensuDO cuco st 00H AMADA O OCA
  93. Núm o luemorto: DMR BOSCO SE
  99. Assinado arenicamêrio por TRESAAENADS EE AD 3772 o Ti DO
  100. 
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